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GABARITO C
Questão sobre o ► Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal = D. 1171/94
I. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e delonga, mantendo tudo sempre em desarranjo, são deveres fundamentais de qualquer servidor público. O mesmo deve também manter-se distante de interesses contrários àqueles da comunidade, como os desvios de verbas públicas, políticos que se beneficiam de programas e situações para ganhar votos, produção de leis que vão contra os princípios da sociedade e ação que envolvem corrupção, por exemplo. AFIRMATIVA►ERRADA
Comentários: O servidor deve facilitar a fiscalização, e exercer uma atitude que condiz com os atos de probidade (e não de improbidade)
D. 1171/94 - Das Regras Deontológicas
r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;
t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;
AFIRMATIVA II ►CORRETA
D. 1171/94 - Das Regras Deontológicas
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
e por fim o famoso LIMPE (LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA).
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Sem mais delongas, bora pro gabarito... C
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Tudo sempre em desarranjo, primeira errada.
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A questão exige conhecimento sobre ética no serviço público (Decreto n. 1.171/94) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e delonga, mantendo tudo sempre em desarranjo, são deveres fundamentais de qualquer servidor público. O mesmo deve também manter-se distante de interesses contrários àqueles da comunidade, como os desvios de verbas públicas, políticos que se beneficiam de programas e situações para ganhar votos, produção de leis que vão contra os princípios da sociedade e ação que envolvem corrupção, por exemplo.
Errado. Inteligência do Decreto n. 1.171/94, XIV, "r", "s", "t": XIV - São deveres fundamentais do servidor público: r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem. s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito; t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;
II. O servidor público municipal deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. Ao adotar um comportamento ético e responsável na execução das próprias atividades, ele está favorecendo a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos prestados à população. Assim, a ética no setor público está intimamente relacionada aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública.
Correto, nos termos do Decreto n. 1.171/94, II: II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no , e .
Portanto, o item II é verdadeiro e o item I é falso.
Gabarito: C.