Segundo o Código de Ética do Assistente Social, quanto às responsabilidades gerais, são deveres do Assistente Social:
I. desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
II. participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
III. abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
IV. utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.
É correto o que está contido em
Segundo o Código de Ética do Assistente Social, quanto às relações com Assistentes Sociais e outros profissionais, é vedado ao Assistente Social
I. intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro(a) profissional, mesmo a pedido desse(a) profissional, pois é dever do(a) Assistente Social responsabilizar-se pelos seus serviços do início ao término, a menos quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.
II. prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade.
III. ser conivente com falhas éticas de acordo com os princípios do Código mencionado e com erros técnicos praticados por Assistente Social e qualquer outro(a) profissional.
IV. prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro(a) profissional.
É correto o que está contido em
Segundo o Código de Ética do Assistente Social, quanto ao sigilo profissional, analise as assertivas abaixo.
I. O sigilo protegerá o(a) usuário(a) em tudo aquilo de que o(a) Assistente Social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.
II. Em trabalho multidisciplinar, só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.
III. A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do(a) usuário(a), de terceiros(as) e da coletividade.
IV. Constitui dever do(a) Assistente Social manter o sigilo profissional.
É correto o que se afirma em
Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pode-se afirmar que são objetivos do SUAS, entre outros,
I. consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
II. estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de Assistência Social.
III. estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.
IV. implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na Assistência Social.
É correto o que está contido em
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
( ) Para o enfrentamento da pobreza, a Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.
( ) Consideram-se entidades e organizações de Assistência Social aquelas sem fins lucrativos que, isoladamente, apenas, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), marque D para diretrizes e P para princípios, levando em consideração as diretrizes nas quais a organização da Assistência Social é baseada e os princípios pelos quais a Assistência Social é regida e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo.
( ) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), quanto aos programas de Assistência Social, analise as assertivas abaixo.
I. Os programas de Assistência Social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
II. Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), que integra a proteção social especial e consiste no apoio, na orientação e no acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.
III. Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
IV. As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.
É correto o que se afirma em
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que concerne ao Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Seção
I –Disposições Gerais, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), no que concerne ao Capítulo VIII – Da Assistência Social, analise as assertivas abaixo.
I. A Assistência Social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.
II. Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
III. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
IV. No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
É correto o que se afirma em
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), no que concerne ao Título III – Das medidas de Proteção, Capítulo I – Das Disposições Gerais, as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados
I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. em razão de sua condição pessoal.
É correto o que está contido em
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), no que concerne ao Título II – Dos Direitos Fundamentais – Capítulo IX – Da Habitação, analise as assertivas abaixo.
I. O idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
II. A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
III. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado, dentre outros, o seguinte: reserva de, pelo menos, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
É correto o que se afirma em
Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne ao Título III – Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Capítulo I – Das Medidas Integradas de Prevenção, a política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes, entre outras, a
I. integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
II. promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.
III. implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
IV. promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.
É correto o que está contido em
Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne ao Título IV – Dos Procedimentos, Capítulo II – Das Medidas Protetivas de Urgência, Seção III – Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas,
I. encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
II. determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
III. determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
IV. determinar a separação de corpos.
É correto o que está contido em
De acordo com a Lei nº 13.104/2015, que altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos, a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado
I. durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto.
II. contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência.
III. na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
É correto o que está contido em
Desde que nasce, o ser humano se desenvolve inserido em um grupo, quase sempre o grupo familiar, matriz básica que o constitui como sujeito. A partir deste, outros grupos de socialização são inseridos. Sobre este assunto, analise as assertivas abaixo.
I. Podem ser considerados grupos a serem inseridos após o grupo familiar, considerado matriz básica: grupos educativos, recreativos, afetivos e profissionais.
II. O grupo familiar pode ser considerado grupo primário ou de pertença, tendo como importante característica a função socializante com a interiorização de normas e valores que vão, ao longo do desenvolvimento, reforçar o processo de socialização por meio dos grupos de pertença secundária.
III. Os grupos de pertença secundária irão delimitar e definir as relações de espaço e tempo necessárias às cerimônias e rituais, que, por sua vez, são organizadores destes vínculos primários.
É correto o que se afirma em
Lévi-Strauss (1976) demoliu definitivamente as fantasias sobre família enquanto fato substancialmente natural, fundado sobre uma essência biológica. Demonstrou, com seus estudos e pesquisas, que a “família biológica é uma abstração indeterminada, sem relação mais profunda com a realidade histórica”. Morgan (1976) classificou os diversos tipos de constituições familiares, colocando-os em uma escala evolutiva. Essa escala encontra-se na Coluna 1. Assim, correlacione-a com a Coluna 2, que traz suas definições e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Coluna 1
1. Família consanguínea.
2. Família punaluana.
3. Família sindiásmica.
4. Família patriarcal.
5. Família monogâmica.
Coluna 2
( ) Casais individuais, que tenham exclusividade na coabitação um com o outro.
( ) Os casais já são individuais, mas não há ainda exclusividade na coabitação. Nesse tipo de família, um homem pode chamar de “filho” tanto o seu próprio quanto o de seu irmão, mas a esposa deste não é mais considerada sua mulher, embora ainda pudesse se deitar com ele, quando lhes desse vontade.
( ) Família na qual o casamento se dá entre irmãos e irmãs. Nessas famílias, um homem chama de “filho” aos seus próprios filhos, aos filhos de seus irmãos (pois as mulheres de seus irmãos são também suas mulheres) e aos de suas irmãs (porque elas também são suas mulheres).
( ) Um só homem desposa várias mulheres.
( ) Família na qual várias irmãs desposam os maridos de cada uma das outras, ou vários irmãos desposam as esposas de cada um dos outros, ou seja, um grupo de homens é casado com um grupo de mulheres. Nessa família, um homem continua chamando de “filho” tanto seus próprios filhos quanto os de seus irmãos, pois continuavam compartilhando as esposas, mas não o de suas irmãs, que já estão proibidas para eles.
Sobre a história das políticas sociais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A política social brasileira, nas décadas de 1930 e 1980, teve seus grandes momentos de conformação e mudança. Com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, teve início uma importante fase de expansão dos direitos sociais no país, ao mesmo tempo em que as classes assalariadas urbanas passaram a ter maior peso no cenário político e econômico.
( ) Na década de 1980, a Constituição Federal de 1988 representou um ponto de inflexão no sistema de proteção social brasileiro, pelo menos no que se refere à legislação vigente, pois reconheceu um conjunto amplo de direitos sociais – e, ao mesmo tempo, instituiu o conceito de seguridade social como conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde, com universalidade da cobertura e do atendimento. No caso da saúde, o sistema evoluiu de uma situação de acesso restrito a determinados grupos da sociedade, vinculados ao sistema previdenciário, para um sistema de acesso universal.
( ) As fragilidades históricas do sistema de
proteção social brasileiro –
desigualdades no acesso aos serviços
públicos, falta de integração de
programas e ações, desarticulação
vertical (entre diferentes esferas de
governo) e horizontal (entre diferentes
setores que integram a política social),
baixa disponibilidade de recursos etc. –
tendem a se cristalizar, dificultando as
possibilidades de instauração de um
processo de desenvolvimento inclusivo
e sustentável.