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I - Verdadeira. Teor do Inciso IV, artigo 7º da Constituição:
São direitos dos trabalhadores, além de outros que visem à melhoria das condições sociais:
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
II - Verdadeira. O aumento do salário mínimo implica em elevação do patamar social dos trabalhadores, bem como aumento do consumo, aquecendo a economia (efeito positivo). Para os empregadores há efeitos negativos, como elevação dos custos de produção/circulação do bem/serviço, e consequentemente, repasse aos futuros consumidores, retraindo o consumo.
III - Falsa. O salário mínimo foi criado no século XIX na Austrália e na Nova Zelândia.
No Brasil o salário mínimo surgiu no século XX na década de 30, com a promulgação da Lei de nº 185 em janeiro de 1936 e decreto de lei em abril de 1938. No dia 1º de Maio o então presidente Getúlio Vargas, fixou os valores do salário mínimo que começou a vigorar no mesmo ano. Nesta época existiam 14 salários mínimos diferentes, sendo que na capital do país, o Rio de Janeiro, o salário mínimo correspondia a quase três vezes o valor do salário mínimo no Nordeste.
A primeira tabela do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, mas em 1943 foi dado o primeiro reajuste seguido de um outro em dezembro do mesmo ano. Os aumentos eram calculados para recompor o poder de compra do salário mínimo.
Fonte:
IV: Verdadeira. O salário mínimo em 2019 foi de R$ 998,00 () Dividindo esse valor por 30, chegamos a R$ 33,26667. Quanto ao valor/hora, precisamos dividir o salário por 220, divisor da jornada máxima semanal de 44h, chegando a R$ 4,54.
Gabarito: Letra D.
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Decoreba? Eu nem imaginava que tinha que decorar isso também...rsrsrs
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Galera reclamando que a questão foi decoreba. Vcs tem ctz disso?
I - decoreba, sim;
II - lógica (Pô basta saber que qualquer variação do salário-mínimo vai afeta a geração de empregos, os encargos trabalhistas, os custos de produção, a inflação, a política, etc.).
III - Resolve por exclusão sabendo as outras.
IV - Vocês moram no Brasil??? kkkk
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Vamos analisar as alternativas da questão:
I – o artigo 7º da Constituição Federal do Brasil estabelece como um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
O item I está certo porque abordou a literalidade do dispositivo constitucional, observem:
Art. 7º da CF|88 São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
II - variações no nível do salário mínimo podem ter uma multiplicidade de efeitos sobre o funcionamento da economia em geral. Esses efeitos tendem a ser multifacetários, conjugando impactos positivos em algumas dimensões e negativos em outras;
O item II está certo porque de fato as variações no nível do salário mínimo podem ter uma multiplicidade de efeitos sobre o funcionamento da economia em geral. Esses efeitos tendem a ser multifacetários, conjugando impactos positivos em algumas dimensões e negativos em outras;
III - o salário mínimo foi instituído no Brasil pelo presidente Costa e Silva, através da lei nº 185, de janeiro de 1968, e pelo decreto-lei nº 399, de abril de 1968. O mesmo passou a vigorar a partir de 01 de maio de 1970, quando o decreto-lei nº 2162 fixou seus valores.
O item III está errado porque a Lei 185|36 e o Decreto 399|38 regulamentaram a instituição do salário-mínimo no Brasil e o governo do Presidente Costa e Silva foi de 1967|1969.
O Decreto - lei 399 de 1938 aprovou o regulamento para a execução da Lei 185 de 1936. Tal decreto
DECRETO-LEI Nº 399, DE 30 DE ABRIL DE 1938
Aprova o regulamento para execução da Lei n. 185, de 14 de janeiro de 1936, que institui as Comissões de Salário Mínimo.
Art. 1º A fixação do salário mínimo, a que todo trabalhador tem direito, em retribuição a serviço prestado, competirá ás Comissões de Salário Mínimo, instituídas pela lei n. 185, de 14 de janeiro de 1936, as quais terão as funções e atribuições discriminadas no presente regulamento.
Art. 2º Denomina-se salário mínimo a remuneração mínima devida a todo trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço e capaz de satisfazer, em determinada época, na "região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Parágrafo único. A duração normal do dia de serviço será regulada, para cada caso, pela legislação em vigor.
IV - o salário mínimo, em 2019, passou de R$ 954 para R$ 998. De acordo com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor diário do salário mínimo ficou em R$ 33,27 e o valor por hora, em R$ 4,54.
O item IV está certo, observem o que dispõe o Decreto abaixo:
Art. 1º do Decreto 9.661\2019
A partir de 1º de janeiro de 2019, o salário mínimo será de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput , o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário, a R$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
O gabarito é a letra "D".
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Em relação a alternativa III => o salário minimo foi instituído no governo de Getulio Vargas, mas nao era nacionalmente unificado. E foi ele também que instituiu a CLT .
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história ou direito do trabalho?
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Decorar o valor do salário mínimo ? isso a pessoa que passar no concurso procura no google, não há necessidade de decorar...
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UNIFICAÇÃO DO SALARIO MININO:
A unificação total só veio a acontecer em 1984. O que ficou definitivamente sacramentado na CF de 1988, que define, em seu artigo , dentro do capítulo dos Direitos Sociais, que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.
Política de valorização é uma conquista dos trabalhadores - A história, contudo, mostra que nem sempre o poder aquisitivo do salário mínimo foi garantido, tampouco ampliado. Essa foi a motivação para, em 2004, as Centrais Sindicais, através de movimento unitário, lançarem a campanha pela valorização do salário mínimo.
Foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília, reunindo dezenas de milhares de trabalhadores com o objetivo de pressionar os poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta. Como resultado, além dos aumentos reais do salário mínimo, foi acordada, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023.
Essa política tem como critérios o repasse da inflação do período entre as correções e o aumento real pela variação do PIB. Estava também prevista a antecipação, a cada ano, da data-base de revisão, até ser fixada no mês de janeiro, o que aconteceu em 2010.
fonte: site salvadoradvogado