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Prova Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Barreiras - BA - Ouvidor

ID
3083677
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise o contexto da oração: Nos hospitais, a rotina dos médicos consiste em enfrentar vida ou morte e observar alegrias e tristezas.


A figura de linguagem destacada é denominada

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    → Nos hospitais, a rotina dos médicos consiste em enfrentar vida ou morte e observar alegrias e tristezas.

    >>> temos a figura de linguagem chamada antítese, presença de ideias contrárias: vida/morte, alegria/tristeza, gordo/magro, alto/baixo, rápido/lento...

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Todos sabem que Arthur é o exemplo, entretanto eu vou mais além nas respostas, de modo bastante simples.

    Antítese: "→ Nos hospitais, a rotina dos médicos consiste em enfrentar vida ou morte e observar alegrias e tristezas.

    >>> temos a figura de linguagem chamada antítese, presença de ideias contrárias: vida/morte, alegria/tristeza, gordo/magro, alto/baixo, rápido/lento...

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺" Carvalho A.

    Metáfora: usamos a metáfora quando estamos fazendo um tipo de comparação. Nesse caso a comparação é sem os termos comparativos (elementos implícitos). Nos traz uma semelhança entre os termos. Ex.: Tempo é dinheiro.

    Catecrese: nada mais que a Metáfora que caiu no cotidiano das pessoas e que serve para suprimir a falta de um termo mais adequado. Ex.: Pé de mesa, nariz do avião.

    Metonímia: substituição de uma palavra por outra, sendo que entre elas há uma proximidade de sentidos. E.: Li Machado de Assis - Li a obra de Machado de Assis.

    Eufemismo: acontece quando usamos expressões para atenuar uma situação. Ex.: Fulano faltou com a verdade ao afirmar... ou seja, fulano mentiu.

  • Gab. A

    Antítese - É uma relação que explora contrastes, mas sem a contradição presente no paradoxo.

    Exemplo: Os poemas em verso livre são enfadonhamente iguais ( – Nova reunião)

  • GABARITO : A

    Figuras de linguagem ; Figuras de Pensamento:

    Antítese;

    A antítese tem como característica a de apresentar termos ou ideias contrárias na mesma frase, contudo, sem fundi-las num único objeto ou ideia. Ou seja, na antítese as ideias contrárias referem-se a objetos distintos.

    EX: Mesmo que você não acredite, o céu é um lugar melhor do que o inferno!

  • Gabarito: A

  • Gabarito A

    Nos hospitais, a rotina dos médicos consiste em enfrentar vida ou morte e observar alegrias e tristezas.

    Antítese: É o contraste entre duas palavras (antônimas), expressões ou pensamentos, provocando uma relação de oposição.

ID
3083686
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considerando o uso adequado do hífen, de acordo com o novo acordo ortográfico, analise as orações a seguir.


I – Jogar lixo em ambientes hospitalares é altamente anti-higiênico.

II – Dr. Alfredo é um excelente médico, mas não atua tão bem como neuro-cirurgião.

III – A paciente desejava uma lipo-aspiração para a redução de medidas.

IV – Os cuidados pós-cirúrgicos são essenciais para um pronto restabelecimento.


O uso adequado do hífen é observado

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    I – Jogar lixo em ambientes hospitalares é altamente anti-higiênico. → correto, temos o prefixo "anti" e a palavra que segue começa com "h", logo se usa o hífen;

    II – Dr. Alfredo é um excelente médico, mas não atua tão bem como neuro-cirurgião. → incorreto, não temos uma palavra que começa com "h" e nem vogais iguais, logo sem hífen, composição por justaposição "neuro, que vem de nervo" + cirurgião: neurocirurgião;

    III – A paciente desejava uma lipo-aspiração para a redução de medidas. → temos duas palavras com vogais finais diferentes, logo sem hífen: lipoaspiração.

    IV – Os cuidados pós-cirúrgicos são essenciais para um pronto restabelecimento. → correto, prefixo "pós" é separado por hífen: pós-graduado, pós-cirúrgicos, pós-cirurgia, pós-recuperação, pós-parto.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • I - Prefixo + H - Usa-se hífen - Anti - higiênico;

    II e III - Letras iguais de separam, letras iguais se juntam - Neurocirurgião e lipoaspiração;

    IV - Após prefixo "pós" se usa hífen

  • GABA d)

    ATENÇÃO à palavra Supersalário

  • nas orações I e IV.

  • Antes de H hífen vou usar.

    Usar hífen sempre: Pré, Pró, Pós.

  • A letra "h" atrai o hífen: pré-histórico, super-homem, anti-higiênico.

    Os prefixos "pré, pró, pós, ex" sempre terão hífen: pré-treino, ex-namorada.

  • alguém sabe explicar o motivo de médico-cirurgião ser com hífen, e neurocirurgião ser sem?

  • Lu, usa-se hífen em compostos homogêneos, ou seja, com adjetivos ou dois substantivos.

    ex: técnico-científico, luso-brasileiro

  • Anti-higiênico(SEPARA-SE PREFIXO COM PALAVRA INCIADA POR H);

    Neurocirurgião(SEM HÍFEN DIANTE DE CONSOANTES DIFERENTES DE R ou S);

    Lipoaspiração(SEM HÍFEN DIANTE DE VOGAIS DIFERENTES);

    Pós-cirúrgico(PREFIXO QUE SEMPRE ADMITE HÍFEN).

  • Gabarito: letra D

    Utiliza hífen depois dos prefixos: ex, vice, além, sem, aquém, recém, pré, pós, pro.

    Utiliza hífen antes de palavras iniciadas pela letra h. Atenção para a palavra sub-humano que também pode ser grafada como subumano.

  • HOMEM COM H TEM PAUZINHO :D

  • Gabarito: D

    Utiliza hífen depois dos prefixos: ex, vice, além, sem, aquém, recém, pré, pós, pro.

    A letra "H" atrai hífen. Ex.: pré-histórico; anti-higiênico; super-homem, etc.; 

  • Gabarito: D

    O prefixo pós deverá ser escrito com hífen sempre que for tônico e autônomo da segunda palavra. É fácil de identificar essa situação porque, nesses casos, o prefixo é escrito com acento agudo.

    pós-cirúrgicos 

    FÉ

  • I – Jogar lixo em ambientes hospitalares é altamente anti-higiênico. (CERTA) Usa-se hífen em palavras iniciadas por "h".

    II – Dr. Alfredo é um excelente médico, mas não atua tão bem como neuro-cirurgião. Não se usa hífen no prefixo terminado em vogal e palavra não iniciada por R ou S.

    III – A paciente desejava uma lipo-aspiração para a redução de medidas. Não se usa hífen no prefixo terminado em vogal e palavra não iniciada por R ou S.

    IV – Os cuidados pós-cirúrgicos são essenciais para um pronto restabelecimento. (CERTA) O hífen é obrigatório diante dos prefixos pró, pré, pós, etc.

    GABARITO -> [C]

  • Resumão da regra geral do hífen:

    1. A letra "H" atrai hífen. Ex.: pré-histórico; anti-higiênico; super-homem, etc.; 

    2. Letras diferentes não tem hífen e são juntas. Ex.: neoliberalismo; extraoficial, etc.;

    3. Letras iguais = hífen. Ex.:  Anti-inflamatório; Arqui-inimigo, sub-bibliotecário, etc.; ATENÇÃO!!!!! "R" e "S" continuam seguindo a regra geral: super-realista;

    4. Se o segundo elemento começar por “R”, ou “S”, e o prefixo terminar por vogal, essas letras são duplicadas para manter a pronúncia. Ex.: antisséptico; ultrassonografia, etc.;

    5.  Se o prefixo terminar em consoante, não se unem de jeito nenhum. Ex.: Sub-reino; ab-rogar, etc.;

    6. Os termos "pré" e "pró" (COM ACENTO), "pós", "ex" (esse quem tá com dor de cotovelo sabe rsrsr), TÊM HÍFEN. Ex.: pré-treino; ex-namorada; etc.;

    7. Os termos "pre", "re" e "co" NÃO POSSUEM HÍFEN. Ex.: preexistir; reescrever; cooperar;

    8. Usa-se o hífen nas palavras formadas com o prefixos inter-, hiper- e super-, desde que seguidos de palavras iniciadas por h ou r. Caso contrário, não. Ex.: super-homem; superpopulação.  

    9. Algumas observações em relação ao prefixo "trans":

    Não se usa hífen. Ex: transnacional, transamazônica

    Se o próximo elemento começar com "h", esse é cortado. Ex: transumano.

    Caso o segundo elemento comece com "s", o "s" do prefixo "trans" é eliminado: Ex: transexual, transecular, transiberiano, transubjetivismo.

    10. Não se usa hífen após “não” e “quase”

    11. “O Mal Não Gosta De Vogal" "O Bem Não Gosta De Ninguém"

  • Vocábulos compostos com prefixos tônicos, PRÉ, PRÓ, PÓS, permanecem com hífen.

  • Gabarito: D

    Usa-se hífen antes de palavra iniciada por "H"

    Usa-se hífen após os prefixos "ex, sem, além, aquém, recém, pós, pré, pró e vice.

ID
3083689
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A Constituição Federal (CF) promulgada em 1988 é também conhecida como “Constituição Cidadã”. Em seu conteúdo, foram contemplados os aspectos pertinentes ao setor saúde, apontando as características que deveriam nortear a construção do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 1988).


Em relação aos aspectos do sistema de saúde contemplados na CF, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    → Conforme CF de 1988:

    → Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • A) a participação da comunidade, enquanto uma diretriz do Sistema Único de Saúde, foi excluída do texto constitucional.

    ----> ( ERRADO, A participação foi incluída como uma das diretrizes)

    B)a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo esta participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar.

    ----> (GABARITO, está expresso no art 199, podendo ser física ou jurídicas)

    C)os serviços assistenciais devem ser priorizados, sem prejuízo das atividades preventivas, de forma a garantir a integralidade do cuidado.

    ----> ( ERRADO, art. 198 - atendimento integral, com prioridade para atividades PREVENTIVAS, sem prejuízo dos serviços assistenciais)

    D) é permitido destinar recursos públicos para auxiliar instituições privadas com fins lucrativos por meio de convênios com o Sistema Único de Saúde.

    ----> (ERRADO, E vedado)

    E) o Sistema Único de Saúde deve ser financiado, exclusivamente, com recursos descentralizados do orçamento federal para os Estados e Municípios.

    ----> (ERRADO:

    UNIÃO 15%

    ESTADO 12%

    MUNICÍPIO 15%

    DF 12% 15% estadual e municipal respectivamente)

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar

ID
3083692
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Os chamados dispositivos da Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS se constituem em ferramentas a serem implementadas nos processos de trabalho das diversas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um arranjo de elementos que visa potencializar e qualificar as práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e buscando promover mudanças nos modelos de atenção e gestão (BRASIL, 2010).


A alternativa que contém dispositivos da PNH é

Alternativas
Comentários

  • Letra E

    Dispositivos da PNH

  • Gabarito: Letra E.

     

     

     

    De acordo com o Portal do Ministério da Saúde (MS).Método e Dispositivos da PNH.HumanizaSUS

     

     

     

    Dispositivos da PNH

     

    Dispositivo é um arranjo de elementos, que podem ser concretos (ex.: uma reforma arquitetônica, uma decoração, um manual de instruções) e/ou imateriais (ex.: conceitos, valores, atitudes) mediante o qual se faz funcionar, se catalisa ou se potencializa um processo.

     

    Na PNH, foram desenvolvidos vários dispositivos que são acionados nas práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e visando promover mudanças nos modelos de atenção e de gestão:

     

    Acolhimento com Classificação de Risco;

    Equipes de Referência e de Apoio Matricial;

    Projeto Terapêutico Singular e Projeto de Saúde Coletiva;

    Projetos Cogeridos de Ambiência

    Colegiado Gestor;

    Contrato de Gestão;

    Sistemas de escuta qualificada para usuários e trabalhadores da saúde: gerência de “porta aberta”; ouvidorias; grupos focais e pesquisas de satisfação, etc.;

    Visita Aberta e Direito à Acompanhante;

    Programa de Formação em Saúde do trabalhador (PFST) e Comunidade Ampliada de Pesquisa (CAP);

    Programas de Qualidade de Vida e Saúde para os Trabalhadores da Saúde;

    Grupo de Trabalho de Humanização (GTH);

    Câmaras Técnicas de Humanização (CTH);

    Projeto Memória do SUS que dá certo.

  • Gabarito: Letra E.

     

     

    a) Errada.

    Dispositivos da PNH Colegiado Gestor / Clínica Ampliada Diretriz da PNH

     

    b) Errada.

    Diretriz da PNH Cogestão / Acolhimento com Classificação de Risco Dispositivos da PNH

     

    c) Errada.

    Dispositivos da PNH Grupo de Trabalho de Humanização / Clínica Ampliada Diretriz da PNH

     

    d) Errada.

    Dispositivos da PNH Projeto Terapêutico Singular / Defesa dos Direitos do Usuário Diretriz da PNH

     

    e) Correta.

    Dispositivos da PNH Acolhimento com Classificação de Risco / Grupo de Trabalho de Humanização Dispositivos da PNH

  • Oi!

    Gabarito: E

    Bons estudos!

    -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!

ID
3083695
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, contempla outros aspectos pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à sua organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no país (BRASIL, 1990).


Em relação às atribuições do SUS descritas na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática.

( ) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.

( ) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.

( ) O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  • (F) O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática.

    ART. 6º. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS:

    II- a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

    (V) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.

    (V) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.

    (F) O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.

    ART. 6º. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS:

    I. a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

  • A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.

    Mas isso é um objetivo do Sus, não uma atribuição.

  • Onde tá o erro nesta assertiva?? O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.

  • Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

    I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

    II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

    III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

    Essa questão pode confundir, pois I. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes está descrito como objetivo, porém não deixa de ser uma atribuição.

  • Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

  • Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

    I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

    II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

    III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:

    a) de vigilância sanitária;

    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e

    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

    III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

    IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

    V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

    VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

    VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

    VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

    IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

    X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

    XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

ID
3083698
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se constitui num dos objetos contemplados pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Trata-se de um direito garantido pela própria Constituição Federal e que pode ser exercido por meio do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde, enquanto instâncias colegiadas que compõem a estrutura do SUS (BRASIL, 1990).


Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

( ) A organização e as normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde são definidas em regimento próprio e aprovadas pelo respectivo Conselho.

( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada quatro anos e deve ser convocado, exclusivamente, pelo Poder Executivo, em cada esfera de governo.

( ) A Conferência de Saúde tem caráter permanente, sendo composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    → conforme a Lei 8142/90:

    (V) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

    (V) A organização e as normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde são definidas em regimento próprio e aprovadas pelo respectivo Conselho.

    (F) O Conselho de Saúde se reúne a cada quatro anos e deve ser convocado, exclusivamente, pelo Poder Executivo, em cada esfera de governo. → incorreto, visto que é a Conferência de Saúde.

    (F) A Conferência de Saúde tem caráter permanente, sendo composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. → o correto seria: § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Alternativa correta: A

    ( V )

    ( V )

    ( F )O Conselho de Saúde se reúne a cada quatro anos e deve ser convocado, exclusivamente, pelo Poder Executivo, em cada esfera de governo.

    CORRIGINDO: Parágrafo 1º, item I da Lei 8.142/90 - A CONFERÊNCIA DE SAÚDE se reunirá a cada 4 ANOS com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da politica de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, EXTRAORDINARIAMENTE, por esta ou pelo Conselho de Saúde;

    ( F ) A Conferência de Saúde tem caráter permanente, sendo composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

    CORRIGINDO: o texto se refere ao CONSELHO DE SAÚDE.

  • Somente o Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.

  •  Lei 8142/90:

    ART.1

    § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

    § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

    § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

    § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

    LETRA-- A

  • Alguém que vai fazer o concurso da prefeitura de Sítio Novo MA?

ID
3083701
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Essa participação da iniciativa privada no sistema de saúde deve ocorrer em caráter complementar e tem suas diretrizes definidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sendo considerado um princípio organizativo do SUS (BRASIL, 1990).


Em relação à participação complementar do setor privado no âmbito do SUS, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA E

    → Conforme lei 8080/90:

    → Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde. § 4° Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Oi!

    Gabarito: E

    Bons estudos!

    -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

ID
3083704
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

As chamadas “portas de entrada” do Sistema Único de Saúde (SUS) se constituem em serviços que ofertam atendimento inicial à saúde do usuário. Estes serviços são assim definidos pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, documento que regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ao tratar de temas como a organização, o planejamento da saúde e a articulação interfederativa no âmbito do SUS (BRASIL, 2011).


São consideradas Portas de Entrada no Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    → Conforme Decreto nº 7508:

    → Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

    I - de atenção primária;

    II - de atenção de urgência e emergência;

    III - de atenção psicossocial; e

    IV - especiais de acesso aberto.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • gab c

    **BIZU**

    • ART 2º V MAPA DA SAÚDE= DESCRIÇÃO GEOGRÁFICA; REGIÃO = ESPAÇO GEOGRÁFICO
    • pessoal cuidem "início, fim e conforme/de acordo com" do art 8º com art 20. As bancas trocam muito.
    • NÃO CONFUNDIR ART 5º COM ART 9º

  • Olá!

    Gabarito: C

    Bons estudos!

    -O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.

ID
3083707
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantida por lei desde a Constituição Federal de 1988. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que oportunizam, oficialmente, o exercício do Controle Social na construção das políticas de saúde. No caso dos Conselhos de Saúde, sendo estes de caráter permanente e deliberativo, tem importância fundamental no processo de democratização e condução do SUS (BRASIL, 2013).

Em relação ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, sendo subordinado ao Poder Executivo correspondente, em cada esfera de governo.

( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão e execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

( ) Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização do respectivo Conselho de Saúde, em cada esfera de sua atuação.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    (V) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

    (F) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, sendo subordinado ao Poder Executivo correspondente, em cada esfera de governo. ? incorreto, correção, conforme a lei 8142/90: art. 1º § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

    (F) Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão e execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. ? correção: Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Essa tarefa cabe diretamente ao Poder Público, nas três esferas de governo. 

    (V) Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização do respectivo Conselho de Saúde, em cada esfera de sua atuação.

    ? Fonte: http://www.conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8142.htm;

    ? http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/Manual_Para_Entender_Controle_Social.pdf

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ?

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

ID
3083710
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A humanização deve ser entendida, principalmente, como “[...] a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde [...]” (BRASIL, 2010, p. 8). Dessa forma, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão no SUS, enquanto uma política pública transversal, propõe parâmetros que devem orientar a sua implementação em todas as instâncias do SUS, buscando mudanças nas formas de pensar e fazer a saúde (BRASIL, 2010). Em relação aos parâmetros para implementação de ações da Política Nacional de Humanização do SUS no âmbito da Atenção Especializada, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) A agenda de atendimento deve ser garantida, a despeito da análise de risco e das necessidades do usuário.

( ) Os protocolos clínicos devem ser definidos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a singularidade do sujeito.

( ) É preconizada a participação dos trabalhadores em atividades de educação permanente, de acordo com o nível de desempenho e produtividade no trabalho.

( ) O atendimento ao usuário deve ser otimizado, articulando a agenda multiprofissional de ações diagnósticas e terapêuticas que demandam diferentes saberes.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  • (F ) A agenda de atendimento deve ser garantida, a despeito da análise de risco e das necessidades do usuário.

    (V ) Os protocolos clínicos devem ser definidos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a singularidade do sujeito.

    (F ) É preconizada a participação dos trabalhadores em atividades de educação permanente, de acordo com o nível de desempenho e produtividade no trabalho.

    (V ) O atendimento ao usuário deve ser otimizado, articulando a agenda multiprofissional de ações diagnósticas e terapêuticas que demandam diferentes saberes.

  •  

    Política Nacional de Humanização

    A Humanização como Eixo Norteador das Práticas de Atenção e Gestão em Todas as Instâncias do SUS

    ....................................................................................................................................................

    Princípios norteadores da Política de Humanização

    1. Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão, fortalecendo/estimulando processos integradores e promotores de compromissos/responsabilização.

    2. Estímulo a processos comprometidos com a produção de saúde e com a produção de sujeitos.

    3. Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, estimulando a transdisciplinaridade e a grupalidade.

    4. Atuação em rede com alta conectividade, de modo cooperativo e solidário, em conformidade com as diretrizes do SUS.

    5. Utilização da informação, da comunicação, da educação permanente e dos espaços da gestão na construção de autonomia e protagonismo de sujeitos e coletivos.

    ..................................................................................................................................................................................

    FÉ, FOCO, PERSEVERANÇA.

     

    bvsms.saude.gov.br › bvs › publicacoes › humanizasus_2004

  • Politica Nacional de Humanização do SUS no âmbito da Atenção Especializada

    -Garantia de agenda extraordinária em função da análise de risco e das

    necessidades do usuário;

    - Critérios de acesso: identificados de forma pública, incluídos na rede

    assistencial, com efetivação de protocolos de referência e contrareferência;

    Otimização do atendimento ao usuário, articulando a agenda

    multiprofissional em ações diagnósticas, terapêuticas que impliquem

    diferentes saberes e terapêuticas de reabilitação;

    - Definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de

    intervenções desnecessárias e respeitando a individualidade do sujeito.

ID
3083713
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O Conselho de Saúde se constitui numa instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo. As diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde são tratadas na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).


Sobre dos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução nº 453/2012, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA E

    → Conforme RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012:

    → Terceira Diretriz: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Gabarito: Letra E.

     

    Complementando

     

     

    De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

     

     

    a) Errada.

    Quarta Diretriz: 

    IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

     

    b) Errada.

    Terceira Diretriz:

    X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

     

    c) Errada.

    Quarta Diretriz: 

    V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade;

     

    d) Errada.

    Terceira Diretriz:

    III - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

     

    e) Correta.

ID
3083716
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), um Sistema de Informação em Saúde consitui um “mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde” (DATASUS). No Brasil, desde 1991, o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), é o órgão responsável por esta atividade (BRASIL, 2019).


Em relação aos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde, analise as assertivas abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), consolida as informações sobre gastos em saúde no país.

( ) O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA) é capaz de coletar e processar, embora não valide, os dados apresentados pelas unidades prestadoras de serviço.

( ) O Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS) é uma ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde, de acesso exclusivo aos gestores municipais.

( ) O Sistema de Centrais de Regulação (SISREG) permite o controle e a regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais especializados no nível Municipal, Estadual ou Regional.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  • (SIOPS), que constitui instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina, em orçamento, a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

    O SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATORIAL, chamado SIA/SUS é um sistema do SUS que tem por objetivo transformar os dados ambulatoriais em informações relevantes para subsidiar a tomada de decisões em saúde.

    O SargSUS é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde em conjunto com o DATASUS, com o objetivo de apoiar os gestores municipais na elaboração e envio do Relatório Anual de Gestão (RAG) ao Conselho de Saúde.

    O SISREG 3.4, Sistema on-line desenvolvido pelo DATASUS – Departamento de Informática do SUS/MS, passou a integrar com o Cartão Nacional de Saúde (CADWEB 4.5) higienizado, através de um serviço que faz parte do projeto Barramento SOA-SUS. Esta integração visa agilizar e garantir qualidade ao processo de regulação nacional, dando assim uma maior credibilidade aos dados dos pacientes atendidos.

  • (SIOPS), que constitui instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina, em orçamento, a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

    O SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATORIAL, chamado SIA/SUS é um sistema do SUS que tem por objetivo transformar os dados ambulatoriais em informações relevantes para subsidiar a tomada de decisões em saúde.

    O SargSUS é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde em conjunto com o DATASUS, com o objetivo de apoiar os gestores municipais na elaboração e envio do Relatório Anual de Gestão (RAG) ao Conselho de Saúde.

    O SISREG 3.4, Sistema on-line desenvolvido pelo DATASUS – Departamento de Informática do SUS/MS, passou a integrar com o Cartão Nacional de Saúde (CADWEB 4.5) higienizado, através de um serviço que faz parte do projeto Barramento SOA-SUS. Esta integração visa agilizar e garantir qualidade ao processo de regulação nacional, dando assim uma maior credibilidade aos dados dos pacientes atendidos.

ID
3083719
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, estabelece as normas gerais para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possam contratar consórcios públicos, a fim de realizar objetivos de interesse comum (BRASIL, 2014).


De acordo com a Lei nº 11.107/2005, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os objetivos dos consórcios públicos são determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, independente dos limites constitucionais.

( ) A União participa somente de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

( ) Os consórcios públicos, na área de saúde, obedecem a uma legislação específica e, portanto, não estão submetidos aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

( ) Para cumprir seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  • ( F ) Os objetivos dos consórcios públicos são determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, independente dos limites constitucionais. Art. 2º Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

    ( V ) A União participa somente de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. Art. 1º, § 2º A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

    ( F ) Os consórcios públicos, na área de saúde, obedecem a uma legislação específica e, portanto, não estão submetidos aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Art. 1º, § 3º Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.

    ( V ) Para cumprir seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação. Art. 2, § 1º, III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

  • Complementando o comentário do nosso colega @Projeto Delta, quanto a segunda análise, devemos tambem nos atentar que além da participação dos Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados, o consórcio deve ser de direito público, pois, se for de direito privado, a União não poderá integrar.

    Fonte: Decreto 6.017

    Art. 39.  A partir de 1 de janeiro de 2008 a União somente celebrará convênios com consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública ou que para essa forma tenham se convertido.

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

  • GABARITO LETRA B

    (F) Os objetivos dos consórcios públicos são determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, independente dos limites constitucionais.

    A última parte está errada, imprescindível a observâncias dos limites constitucionais (art. 2º).

    (V) A União participa somente de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

    Fundamento no artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei 11.107/2005.

    (F) Os consórcios públicos, na área de saúde, obedecem a uma legislação específica e, portanto, não estão submetidos aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

    Pelo contrário, são submetidos aos princípios e diretrizes do SUS (art. 1º, parágrafo 3º).

    (V) Para cumprir seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

    Fundamento no artigo 2º, parágrafo 1º, inciso III, da Lei 11.107/2005.

  • A questão indicada está relacionada com os consórcios.

    - Itens:

    (F) Com base no artigo 2º, da Lei nº 11.107 de 2005, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem e devem respeitar os limites constitucionais. No item indicado foi informado “independente dos limites constitucionais", logo, a alternativa está INCORRETA.

    (V) De acordo com o artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.107 de 2005, a União apenas participará de consórcios públicos, em que também participem todos os Estados em cujos territórios estejam localizados os Municípios consorciados.

    (F) Com base no artigo 1º, § 3º, da Lei nº 11.107 de 2005, os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o SUS. No item indicado foi informado que os consórcios públicos não estão submetidos aos princípios e diretrizes do SUS, logo, a alternativa está INCORRETA.

    (V) De acordo com o artigo 2º, § 1º, Inciso III, da Lei nº 11.107 de 2005, para cumprir seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação, que são consorciados, sendo dispensada a licitação.


    Assim, a única alternativa CORRETA é a letra B) F, V, F, V.

     

    Gabarito do Professor: Letra B. 

  • Olá!

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar

ID
3083722
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Ministério da Saúde define a chamada Rede de Atenção à Saúde (RAS) como “arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que [...] buscam garantir a integralidade do cuidado” (BRASIL, 2010, p. 4). Trata-se, acima de tudo, de uma estratégia pensada para superar a fragmentação da atenção e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qualificando o seu funcionamento e, portanto, a oferta de cuidado à população (BRASIL, 2014).


Em relação à RAS no âmbito do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A RAS compreende os serviços de atenção ambulatorial especializada como o primeiro nível de atenção, enfatizando a sua resolutividade.

( ) Todos os pontos de atenção têm a mesma relevância na perspectiva da RAS e se diferenciam, apenas, pelas distintas densidades tecnológicas.

( ) Na RAS, os domicílios, as unidades ambulatoriais especializadas e as residências terapêuticas são considerados como pontos de atenção à saúde.

( ) A RAS se caracteriza pela formação de relações verticalizadas entre os diversos pontos de atenção à saúde, a fim de garantir a hierarquização da rede, enquanto princípio do SUS.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak

ID
3083725
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A contratação de um consórcio público por entes da Federação busca estabelecer relações de cooperação federativa, sobretudo para realizar objetivos de interesse comum. O Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, regulamenta a Lei n° 11.107, de 06 de janeiro de 2005, que trata das normas gerais de contratação de consórcios públicos. Neste Decreto, são definidos conceitos essenciais para compreender como se dá a operacionalização de um consórcio público (BRASIL, 2014).


De acordo com o Decreto nº 6.017/2007, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta: Letra D. Ordem correta dos conceitos: A) Regulação B) Contrato de Rateio C) Fiscalização E) Ratificação

  • a) A fiscalização diz respeito as atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público.

    b) O contrato de rateio se refere ao contrato por meio do qual os entes consorciados comprometem-se a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público.

    c) A regulação compreende todo e qualquer ato, normativo ou não, que discipline ou organize um determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto sócio-ambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos;

    d) o protocolo de intenções se refere a um contrato preliminar que, ratificado pelos entes da Federação interessados, converte-se em contrato de consórcio público.

    e) A ratificação se refere à aprovação pelo ente da Federação, mediante lei, do protocolo de intenções ou do ato de retirada do consórcio público.

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

ID
3083728
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Ao tomar como referência o conceito ampliado de saúde, encontram-se, nos Determinantes Sociais da Saúde (DSS), elementos essenciais que contribuem para uma maior compreensão de como a saúde é sensível ao ambiente social. Os DSS funcionam como um elemento de justiça social, sendo assim, um importante desafio da saúde coletiva (CEBALLOS, 2015).


Em relação aos DSS, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: A

    Bons estudos!

    -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

ID
3083731
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Vigilância em Saúde pode ser compreendida como “[...] o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública [...]” (BRASIL, 2018, p. 2). A Resolução nº 588/2018 contempla, dentre outros aspectos, as diretrizes a serem observadas para que a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) seja implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS (BRASIL, 2018).


Sobre as diretrizes da PNVS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A PNVS preconiza que as práticas de gestão e de trabalho assegurem a integralidade do cuidado, inserindo ações de vigilância em saúde em toda a Rede de Atenção à Saúde.

( ) As ações prestadas por serviços de vigilância e voltadas à saúde pública devem ocorrer por meio de intervenções individuais ou coletivas, em todos os pontos de atenção da rede.

( ) A PNVS prevê a produção de evidências a partir da análise da situação da saúde da população de forma a fortalecer a gestão, com fragilização das práticas em saúde coletiva.

( ) A articulação e a pactuação de responsabilidades entre as três esferas de governo, deve respeitar os princípios do SUS, sem considerar a diversidade e a especificidade locorregional.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  • - A PNVS preconiza que as práticas de gestão e de trabalho assegurem a integralidade do cuidado, inserindo ações de vigilância em saúde em toda a Rede de Atenção à Saúde.

    - As ações prestadas por serviços de vigilância e voltadas à saúde pública devem ocorrer por meio de intervenções individuais ou coletivas, em todos os pontos de atenção da rede.

    - Produzir evidências a partir da análise da situação da saúde da população de forma a fortalecer a gestão e as práticas em saúde coletiva.

    - Articular e pactuar responsabilidades das três esferas de governo, consonante com os princípios do SUS, respeitando a diversidade e especificidade locorregional.

  • GABARITO: LETRA C

    (V) A PNVS preconiza que as práticas de gestão e de trabalho assegurem a integralidade do cuidado, inserindo ações de vigilância em saúde em toda a Rede de Atenção à Saúde.

    (V) As ações prestadas por serviços de vigilância e voltadas à saúde pública devem ocorrer por meio de intervenções individuais ou coletivas, em todos os pontos de atenção da rede.

    (F) A PNVS prevê a produção de evidências a partir da análise da situação da saúde da população de forma a fortalecer a gestão, com fragilização das práticas em saúde coletiva.

    (F) A articulação e a pactuação de responsabilidades entre as três esferas de governo, deve respeitar os princípios do SUS, sem considerar a diversidade e a especificidade locorregional.

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: C

    Bons estudos!

    -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

ID
3223825
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, “[...] O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços[...]” (BRASIL, 2017, p. 2). Considerando as diretrizes que devem ser observadas pelos agentes públicos e prestadores de serviços públicos, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Presunção de boa-fé do agente público e prestadores de serviços públicos.

( ) Utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos.

( ) Adoção de medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos agentes públicos e prestadores de serviços públicos.

( ) Autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra A.

    Art. 5º O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar as seguintes diretrizes:

    I - urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários;

    II - presunção de boa-fé do usuário; (assertiva I falsa, pois presunção de boa-fé concerne ao usuário, e não ao agente público ou prestador do serviço)

    III - atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo;

    IV - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação;

    V - igualdade no tratamento aos usuários, vedado qualquer tipo de discriminação;

    VI - cumprimento de prazos e normas procedimentais;

    VII - definição, publicidade e observância de horários e normas compatíveis com o bom atendimento ao usuário;

    VIII - adoção de medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos usuários; (assertiva III falsa, pois tais medidas são direcionadas ao usuário, e não ao agente público ou prestador do serviço)

    IX - autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade; (assertiva IV verdadeira)

    X - manutenção de instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento;

    XI - eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;

    XII - observância dos códigos de ética ou de conduta aplicáveis às várias categorias de agentes públicos;

    XIII - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;

    XIV - utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; (assertiva II verdadeira) e

    XV - vedação da exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada.

  • I- FALSA art 5º II, Presunção de boa-fé do usuário.

    II- VERDADEIRA XIV- Utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos.

    III- FALSA Adoção de medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos usuários.

    IV- VERDADEIRA IX Autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade.

  • A questão aborda a Lei 13.460/17,  que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Vamos analisar cada uma das afirmativas considerando as diretrizes que devem ser observadas pelos agentes públicos e prestadores de serviços públicos:

    (F) Presunção de boa-fé do agente público e prestadores de serviços públicos.
    Falsa.  Presunção de boa-fé do usuário (art. 5º, II).

    (V) Utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos.
    Verdadeira. Utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos (art. 5º, XIV).

    (F) Adoção de medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos agentes públicos e prestadores de serviços públicos.
    Falsa.  Adoção de medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos usuários (art. 5º, VIII).

    (V) Autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade.
    Verdadeira. Autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade (art. 5º, IX).

    Gabarito do Professor: A
ID
3223828
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal de 1988, com o objetivo de assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Para tanto, os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 devem obedecer a algumas diretrizes, que são definidas no seu artigo 3º, dentre elas:

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

    I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

    II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

    III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

    IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

    V - desenvolvimento do controle social da administração pública.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

  • o   Gabarito: C.

    .

    Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

    I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

    II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

    III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

    IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

    V - desenvolvimento do controle social da administração pública.

  • Importante não confundir a alternativa D com o artigo 5° da mesma lei, com a seguinte redação: É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

    Registre-se ainda que além de não constar no artigo 3°, a vedação de estrangeirismo encontra-se no artigo 5° da lei 13460/2017 e nao na 12527/2011.

ID
3223831
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Portaria nº 8, de 25 de maio de 2007, regulamenta o Sistema OuvidorSUS, que tem como um dos seus objetivos agilizar o processo de recebimento, encaminhamento, acompanhamento e resposta das manifestações recebidas. De acordo com esta portaria, depois de inseridas, as demandas deverão ser encaminhadas aos órgãos responsáveis no prazo máximo de

Alternativas
ID
3223834
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, “[...] qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades [...]. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. [...] Não sendo possível conceder o acesso imediato, [...] o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, [...]” comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta ou as razões de não poder atendê-lo em prazo não superior a ____ dias, podendo, no entanto, ser prorrogado por mais ____.

A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B.

    Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

    § 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:

    § 2º O prazo referido no § 1º poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

  • o   Gabarito: B.

    .

    Art. 11. §1º. Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:

    §2º. O prazo referido no §1º. poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

ID
3223837
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os diretos básicos dos usuários dos serviços públicos, de acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação

( ) Atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.

( ) Obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, especialmente sobre valor das taxas e tarifas cobradas pela prestação dos serviços, contendo informações para a compreensão exata da extensão do serviço prestado.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  • Lei 13.460/2017

    Art. 5º  O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar as seguintes diretrizes:

    I - urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários;

    II - presunção de boa-fé do usuário;

    III - atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo;

    IV - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação;

    V - igualdade no tratamento aos usuários, vedado qualquer tipo de discriminação;

    VI - cumprimento de prazos e normas procedimentais;

    VII - definição, publicidade e observância de horários e normas compatíveis com o bom atendimento ao usuário;

    VIII - adoção de medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos usuários;

    IX - autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade;

    X - manutenção de instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento;

    XI - eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;

    XII - observância dos códigos de ética ou de conduta aplicáveis às várias categorias de agentes públicos;

    XIII - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;

    XIV - utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e

    XV - vedação da exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada.

  • Lei 13.460/2017

    Art. 6º São direitos básicos do usuário:

    I - participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços;

    II - obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação;

    III - acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no e na ;

    IV - proteção de suas informações pessoais, nos termos da ;

    V - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; e

    VI - obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, especialmente sobre:

    a) horário de funcionamento das unidades administrativas;

    b) serviços prestados pelo órgão ou entidade, sua localização exata e a indicação do setor responsável pelo atendimento ao público;

    c) acesso ao agente público ou ao órgão encarregado de receber manifestações;

    d) situação da tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado; e

    e) valor das taxas e tarifas cobradas pela prestação dos serviços, contendo informações para a compreensão exata da extensão do serviço prestado.

  • O que torna a segunda assertiva falsa é o fato de que se trata de uma diretriz dos serviços públicos, e não um direito básico do usuário.

    Legislação mencionada na questão:

    Lei 13.460/2017

    Art. 5º  O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar as seguintes diretrizes: [...]

    III - atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo;

    Art. 6º São direitos básicos do usuário: [...]

    II - obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação; [...]

    VI - obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, especialmente sobre: [...]

    e) valor das taxas e tarifas cobradas pela prestação dos serviços, contendo informações para a compreensão exata da extensão do serviço prestado.

  • Ridículo.

    Essa diretriz não deixa de ser um direito. Agora, só porque não está no rol de direitos, não é um direito!??

    Falta de criatividade, exige um nível absurdo de decoração! Não preza pelo entendimento da matéria.

  • Sacanagem ... caraca

  • A questão aborda a Lei 13.460/17,  que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Vamos analisar cada uma das afirmativas considerando os diretos básicos dos usuários dos serviços públicos:

    (V) Obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação.
    Verdadeira. Trata-se de direito básico do usuário previsto no art. 6º, II.

    (F) Atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.
    Falsa. Na verdade, trata-se de diretriz (e não direito) - art. 5º, III.

    (V) Obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, especialmente sobre valor das taxas e tarifas cobradas pela prestação dos serviços, contendo informações para a compreensão exata da extensão do serviço prestado.
    Verdadeira. Trata-se de direito básico do usuário previsto no art. 6º, VI, e.

    Gabarito do Professor: D

  • Nos termos do artigo 6º da Lei n° 13.460/17:

    Art. 6º São direitos básicos do usuário:

    II - obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação;

    VI - obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, especialmente sobre:

    e) valor das taxas e tarifas cobradas pela prestação dos serviços, contendo informações para a compreensão exata da extensão do serviço prestado.

    Esses são os direitos básicos. Por isso, a primeira e a terceira assertiva estão corretas.

    O atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo; na verdade, é uma diretriz que os agentes públicos e prestadores de serviços públicos devem observar (art. 5º, III). A questão prezou pela literalidade da lei.

    Gabarito: alternativa “d

  • bizarro.

  • Peixoto acertou essa questão!!

  • Questão mais podre que já fiz.

  • Ridícula, questão Ridícula

ID
3223840
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

As ouvidorias do SUS, para assegurar ao cidadão a oportunidade de participação na gestão pública em saúde, apoiam-se nos princípios e nas diretrizes que determinam as ações e os serviços em saúde, expressos nos artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990. De acordo o guia para implantação de ouvidorias do SUS, o princípio da __________________, por exemplo, assegura que “[...] todo cidadão tem o direito de se manifestar ao Poder Público, quanto ao sistema de saúde. Compete, pois, colocar serviços de Ouvidoria ao alcance da população de modo a permitir o uso do direito de opinião do cidadão” (BRASIL, 2014, p. 11).

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Alternativas
Comentários

  • Seção II

    DA SAÚDE

    Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e

    econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário

    às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

  • Participação da comunidade é uma diretriz do SUS, prevista na CF.

  • De acordo com o Guia de orientações básicas (BRASIL, 2013, p. 8-10):

    As Ouvidorias do SUS, para assegurar ao cidadão a oportunidade de participação na gestão pública em saúde, apóiam-se nos princípios e diretrizes que determinam as ações e serviços em saúde, expressos nos artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal e na Lei n.º 8.080/90. A aplicação dos princípios previstos na Lei nº. 8.080/90 e das diretrizes elencadas na Constituição Federal à atuação das Ouvidorias do SUS, possibilita afirmar que:

    Universalidade

    Todo cidadão tem o direito de se manifestar junto ao Poder Público, quanto ao sistema de saúde. Compete, pois, colocar serviços de Ouvidoria ao alcance da população de modo a permitir o uso do direito de opinião do cidadão.

    Equidade

    Todo cidadão deve contar com pelo menos um meio de acesso gratuito ao serviço de Ouvidoria, seja pessoalmente, por telefone, fax, carta, e-mail ou ainda pela imprensa, de forma que atenda a sua necessidade, independente da localidade ou situação social. Compete aos níveis administrativos do SUS divulgar e difundir formas e meios de acesso à disposição dos cidadãos.  

    Integralidade

    As demandas recebidas na Ouvidoria sobre o sistema de saúde devem ser processadas sob um tratamento que abranja, tanto quanto possível, os aspectos de promoção, proteção e recuperação da saúde.

    Regionalização

    Este princípio pauta-se pela maior eficácia e transparência geradas pela aproximação das políticas de saúde aos cidadãos, bem como pelo reconhecimento da heterogeneidade e da desigualdade social e territorial, por meio da identificação e do reconhecimento das diferentes situações regionais e suas peculiaridades.

    Hierarquização

    Na organização da rede de Ouvidorias, devem ser respeitados os níveis hierárquicos de estruturação do SUS.

    Participação da comunidade

    Compete aos níveis de gestão do SUS promover o relacionamento dos serviços de Ouvidoria com os respectivos Conselhos de Saúde. 

    Descentralização

    Deve ser apoiada a criação de estruturas descentralizadas de Ouvidorias do SUS nas três esferas de governo. O princípio da descentralização das ações e dos serviços de saúde, por definição, é o processo de transferência de responsabilidades e prerrogativas de gestão para os estados e municípios, atendendo às determinações institucionais e legais que embasam o SUS e que definem atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. 

    Gab. C

    Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Ouvidoria Geral do SUS. Guia de orientações básicas para implantação de ouvidorias do SUS. Brasília : Ministério da Saúde, 2013.

ID
3223843
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

“Após receber as manifestações pelos diferentes canais de entrada, os técnicos das ouvidorias do SUS realizam todo o processo de análise e tratamento das demandas, que envolve as etapas de: registro; classificação; tipificação; encaminhamento e acompanhamento” (BRASIL, 2014, p. 33). A Etapa de Tipificação, consiste em

Alternativas
Comentários

  • categorizar as demandas, de acordo com assuntos e subassuntos, de importância para a geração de dados precisos e para a elaboração de relatórios gerenciais fidedignos, potencializando o papel das ouvidorias do SUS como instrumentos de gestão.

  • De acordo com o Guia (BRASIL, 2013, p. 26-27):

    Análise e Tratamento das Demandas

    Após receber as manifestações pelos diferentes canais de entrada, os técnicos das Ouvidorias do SUS realizam todo o processo de análise e tratamento das demandas, que envolve as etapas de: registro; classificação; tipificação; encaminhamento; e acompanhamento.

    a) Esse é o Acompanhamento;

    b) É o que diz o Encaminhamento;

    c) É a Classificação;

    d) É o que diz o Registro;

    e) Tipificação

    A tipificação consiste na categorização das demandas, de acordo com assuntos e subassuntos, de importância para a geração de dados precisos e para a elaboração de relatórios gerenciais fidedignos, potencializando o papel das Ouvidorias do SUS como instrumentos de gestão. 

    Gab. E

    Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Ouvidoria Geral do SUS. Guia de orientações básicas para implantação de ouvidorias do SUS. Brasília : Ministério da Saúde, 2013.

ID
3223846
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Política Nacional de Humanização (HumanisaSUS) existe desde 2003 para efetivar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A alternativa que contém os princípios do HumanizaSUS é

Alternativas
Comentários

  • Inseparabilidade entre a atenção e a gestão dos processos de produção de saúde :

    Refere-se a práticas interdependentes e complementares. A incorporação da humanização deve ocorrer considerando-se tal entendimento.

    Transversalidade :

     Trata-se de concepções e práticas que atravessam as diferentes ações e instâncias, que aumentam o grau de abertura da comunicação intra e intergrupos e ampliam as grupalidades, o que se reflete em mudanças nas práticas de saúde.

    Autonomia e protagonismo dos sujeitos:

    Têm relação com a co-responsabilidade entre gestores, usuários e a participação coletiva nos processos e na gestão.

  • Acrescentando! Atenção, o acolhimento é uma diretriz!

  • Existem algumas perguntas bem específicas sobre a PNH, que não basta saber somente sua filosofia. Então é massa revisar como se organiza a PNH:

    Princípios:

    Transversalidade

    Gestão e Atenção

    Protagonismo e Responsabilização

    Diretrizes:

    Acolhimento

    Ambiência

    Clinica Ampliada

    Cogestão

    Saúde do Trabalhador

    Defesa dos Direitos

    Macro objetivos:

    Ampliar as ofertas da PNH aos gestores e aos conselhos priorizando a Atenção Básica c ênfase nos hospitais urgência e emergência

    Incentivar a inserção da valorização dos trabalhadores do SUS na agenda da gestão, dos conselhos e organizações

    Divulgar a PNH e ampliar os processos de formação e produção de conhecimento em articulação com movimentos sociais e instituições

    Propósitos:

    Contagiar trabalhadores, gestores e usuários do SUS com os princípios e as diretrizes da humanização

    Fortalecer iniciativas de humanização existentes

    Desenvolver tecnologias relacionais e de compartilhamento das praticas de gestão e atenção

    Aprimorar, ofertas e divulgar estratégias e metodologias de apoio a mudanças sustentáveis dos modelos de atenção e gestão

    Implementar processos de acompanhamento e audição, ressaltando saberes gerados no SUS e experiências coletivas bem sucedidas

    https://www.youtube.com/watch?v=evmTF0Nwgv4&t=2s

ID
3223849
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Sobre o acesso aos serviços de saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O acesso será preferencialmente nos serviços especializados, integrados por centros de saúde, postos de saúde e unidades de saúde da família mais próximos da casa do usuário.

( ) Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.

( ) Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  • § 1º O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa.

    § 2º Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.

    § 3º Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

    § 4º O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.

ID
3223852
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, foi aprovada através da Resolução nº 553, de 09 de agosto de 2017. Sobre os direitos pessoa, na rede de serviços de saúde, de acordo com a Resolução nº 553/2017, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A pessoa, na rede de serviços de saúde, tem direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames.

( ) Na rede de serviços de saúde, a pessoa tem direito o atendimento agendado, preferencialmente, por ordem de chegada.

( ) O usuário do serviço de saúde tem direito de ser identificado pelo seu nome e sobrenome civil, não podendo ser identificado por número, nome social, código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  • V-F-F

    (1°)Terceira diretriz:

    II - o direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames;

    (2°)Primeira diretriz:

    I - Cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço e conforme sua necessidade de saúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em Lei.

    -TErceita diretriz:

     I - o atendimento agendado nos serviços de saúde, preferencialmente com hora marcada;

    (3°)Terceira diretriz:

    I - identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência, não podendo ser identificado por número, nome ou código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas;

  • I - o atendimento agendado nos serviços de saúde, preferencialmente com hora marcada;

    II - o direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames

    I - identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência, não podendo ser identificado por número, nome ou código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas; 

  • preferencialmente POR HORA MARCADA!

  • I - o atendimento agendado nos serviços de saúde, preferencialmente com hora marcada;

    II - o direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames

    I - identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência, não podendo ser identificado por número, nome ou código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas; 

ID
3223855
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A garantia de recursos para custear as ações e serviços de saúde é essencial para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa cumprir com seus princípios e diretrizes, sobretudo no que tange à oferta de cuidados à população. Na distribuição das competências inerentes à gestão do SUS, é responsabilidade de todos os entes federados garantirem recursos para a saúde em seus respectivos orçamentos, de acordo com as normativas estabelecidas por lei (BRASIL, 2016).

Em relação aos aspectos do financiamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é responsável pelas transferências federais para os fundos estaduais e municipais de saúde.

( ) Os Estados e os Municípios contam apenas com os próprios recursos provenientes dos tributos arrecadados para financiar as ações de saúde.

( ) Os Municípios devem aplicar, obrigatoriamente, pelo menos 50% das transferências do SUS provenientes das esferas federal e estadual em ações e serviços de saúde.

( ) Em cada uma das três esferas de governo, há um fundo de saúde voltado para a gestão dos recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  • (V) O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é responsável pelas transferências federais para os fundos estaduais e municipais de saúde.

    (F) Os Estados e os Municípios contam apenas com os próprios recursos provenientes dos tributos arrecadados para financiar as ações de saúde.

    (F) Os Municípios devem aplicar, obrigatoriamente, pelo menos 50% das transferências do SUS provenientes das esferas federal e estadual em ações e serviços de saúde.

    (V) Em cada uma das três esferas de governo, há um fundo de saúde voltado para a gestão dos recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

    Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

    § 1º Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

  • Lei 8.080/1990

    Acrescentando...

    Art. 14-B. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

    § 1° O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

    Gab. B

  • Eu só tinha certeza que a primeira afirmativa e a última eram verdadeiras.

    item correto B

ID
3223858
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Um Sistema de Informação em Saúde se constitui em instrumento fundamental de apoio à gestão. O seu propósito é selecionar dados pertinentes e transformá-los em informações para aqueles que planejam, financiam, provêm e avaliam os serviços de saúde (CARVALHO e cols, 2017, p. 65). Em relação aos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) consolida o registro das doenças de notificação compulsória no país.

( ) O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é regionalizado e, portanto, processa dados apenas em nível municipal ou estadual.

( ) O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) é incapaz de fornecer informações sobre a gestação, o parto ou as condições do recém-nascido.

( ) O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) tem como instrumento de coleta de dados a Declaração de Óbito, cujo preenchimento é feito exclusivamente por médicos.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
ID
3223861
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse decreto, considera-se Rede de Atenção à Saúde:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA E

    DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  

    VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;

    DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

  • Vamos lá...

    A- os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

    Errado. Definição de Portas de Entrada.

    B- as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

    Errado. Definição de Comissões Intergestoras.

    C- os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

    D- os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial

    Errado. As alternativas são iguais e tratam da definição dos Serviços Especiais de Acesso Aberto.

    E- conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

    Correto. Gabarito da questão.

    Atentemos sempre que quando fala em rede, referimos a três palavras chave: CCI - Conjunto, Complexidade e Integralidade.

    Conjunto (articulado) = de = ações e serviços;

    Complexidade = em = níveis crescentes

    Integralidade = da assistência à saúde = finalidade da rede de atenção.

  • Impressão minha ou às alternativas C e D estão com o mesmo texto? kkkk

  • LETRA --E

    DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

    Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:

    VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:

    VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;

    FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

ID
3223864
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Sobre o público alvo das ouvidorias, de acordo com o Manual das ouvidorias do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) As ouvidorias do SUS atendem apenas o público externo.

( ) As ouvidorias atendem tanto ao público externo (cidadãos(ãs) e as entidades civis, os(as) usuários(as) ou não das atividades e dos serviços de saúde prestados pelo órgão ou entidade integrante do SUS) com o papel de Serviço de Atendimento ao Consumidor, quanto ao público interno, atuando como um órgão de solução de conflitos internos.

( ) As demandas do público interno devem receber tratamento igual às demandas recebidas do público externo: devem ser analisadas e encaminhadas à unidade responsável para análise, providências e resposta ao interessado.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  • Segundo o manual (BRASIL, 2014, p. 22-23):

    3.2 Público-alvo da ouvidoria

    As Ouvidorias do SUS podem atender ao público externo e ao público interno:

    a) Público externo são os(as) cidadãos(ãs) e as entidades civis, os(as) usuários(as) ou não das atividades e dos serviços de saúde prestados pelo órgão ou entidade integrante do SUS.

    b) O público interno são os gestores e os servidores do órgão/entidade.

    As demandas do público interno devem receber tratamento igual às demandas recebidas do público externo: devem ser analisadas e encaminhadas à unidade responsável para análise, providências e resposta ao interessado. 

    A OUVIDORIA do SUS não é um órgão de solução de conflitos internos e não deve cumprir o papel institucional de órgão de comunicação entre o servidor e o gestor. O órgão/entidade deve dispor de mecanismos próprios para isso.

    Gab. A

    Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS. Manual das Ouvidorias do SUS. Brasília : Ministério da Saúde, 2014.

ID
3223867
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, instituiu no âmbito do SUS a Política Nacional de Saúde Integral LGBT. Considerando a Portaria nº 2.836/2011, a alternativa que contém uma das competências dos municípios é

Alternativas
Comentários

  • Conforme a Portaria:

    Art. 6º Compete aos Municípios:

    I - implementar a Política Nacional de Saúde Integral LGBT no Município, incluindo metas de acordo com seus objetivos;

    II - identificar as necessidades de saúde da população LGBT no Município;

    III -promover a inclusão desta Política Nacional de Saúde Integral LGBT no Plano Municipal de Saúde e no PPA setorial, em consonância com as realidades, demandas e necessidades locais;

    IV -estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação de gestão e do impacto da implementação desta Política Nacional de Saúde Integral LGBT;

    V -articular com outros setores de políticas sociais, incluindo instituições governamentais e não-governamentais, com vistas a contribuir no processo de melhoria das condições de vida da população LGBT, em conformidade com esta Política Nacional de Saúde Integral LGBT;

    VI - incluir conteúdos relacionados à saúde da população LGBT, com recortes étnico-racial e territorial, no material didático usado nos processos de educação permanente para trabalhadores de saúde;

    VII - implantar práticas educativas na rede de serviço do SUS para melhorar a visibilidade e o respeito a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; e

    VIII - apoiar a participação social de movimentos sociais organizados da população LGBT nos Conselhos Municipais de Saúde, nas Conferências de Saúde e em todos os processos participativos.

    GABARITO: D

  • Gabarito: Letra D.

    Complementando

     

     

    De acordo com a PORTARIA Nº 2.836, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011

    Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).

     

     

    a) Errada.

    Art. 4º Compete ao Ministério da Saúde:

    IV -definir estratégias de serviços para a garantia dos direitos reprodutivos da população LGBT;

     

    b) Errada.

    Art. 4º Compete ao Ministério da Saúde:

    VIII -elaborar protocolos clínicos acerca do uso de hormônios, implante de próteses de silicone para travestis e transexuais;

     

    c) Errada.

    Art. 4º Compete ao Ministério da Saúde:

    IX - elaborar protocolo clínico para atendimento das demandas por mastectomia e histerectomia em transexuais masculinos, como procedimentos a serem oferecidos nos serviços do SUS;

     

    d) Correta.

    Art. 6º Compete aos Municípios:

    VIII - apoiar a participação social de movimentos sociais organizados da população LGBT nos Conselhos Municipais de Saúde, nas Conferências de Saúde e em todos os processos participativos.

     

    e) Errada.

    Art. 4º Compete ao Ministério da Saúde:

    VI - articular junto às Secretarias de Saúde estaduais e municipais para a definição de estratégias que ofereçam atenção à saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação carcerária, conforme diretrizes do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário;