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Prova FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Contador

ID
3818737
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a referida Lei, a pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social no Município de Mampituba, como estabelecido em lei federal, não poderá contratar com o Poder Público Municipal, nem dele receber benefício, incentivos fiscais ou

Alternativas
ID
3818746
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A referida Lei, ao tratar da seguridade social, quanto ao servidor público do Município de Mampituba, determina que os benefícios do plano de Seguridade Social compreendem:


I. Salário-família.

II. Licença para tratamento de saúde.

III. Licença para viagem de férias.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
ID
3818749
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para os efeitos da presente Lei, a licença-prêmio por assiduidade não será considerada para cálculo de qualquer vantagem

Alternativas
ID
3818755
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a referida Lei, constituem gratificações, avanços e adicionais dos servidores municipais:


I. Gratificações natalina.

II. Adicional por tempo de serviço.

III. Adicional noturno.


Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3818779
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual o nome do recurso utilizado no software Google Chrome 65.0.3325.181 (versão atualizada), que não salva as seguintes informações: seu histórico de navegação, cookies e dados de sites e informações fornecidas em formulários, mas é possível que sua atividade ainda esteja visível para os websites que você visita e seu provedor de acesso à Internet?

Alternativas
Comentários

  • O que uma janela anônima faz é, portanto, ocultar seu histórico de navegação. Isso, sobretudo, oferece vantagem para quem visita alguns sites e não quer que outras pessoas próximas saibam. Ao mesmo tempo, a janela não salva os cookies e demais dados dos sites visitados.

    Gab- E

ID
3818785
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ao acessar o programa Microsoft Excel 2013, o cursor fica posicionado em que endereço de célula?

Alternativas
Comentários

  • A questão aborda conhecimentos acerca das configurações padrões do Excel 2013, mais especificamente quanto ao posicionamento do cursor ao iniciar o Excel. 

     

    A célula é a junção de uma coluna, representada por letras, com uma linha, representada por números. Para realizar a referenciação de uma célula, o usuário deverá indicar primeiro a coluna e, em seguida a linha, ou seja, a célula B2, por exemplo, será referenciada ao juntar a segunda coluna (B) com a segunda linha (2). Ao iniciar o Excel, o cursor será posicionado, por padrão, na célula A1.  

    Gabarito – Alternativa A.

  • Gabarito – Alternativa A.

ID
3852769
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto aos objetivos primordiais do Município de Mampituba, de acordo com a referida Lei.


( ) Garantir o desenvolvimento do município, construindo uma sociedade livre, justa e solidária.

( ) Promover o bem comum, sem nenhuma espécie de preconceito ou discriminação.

( ) Erradicar as causas da pobreza e da marginalização, e reduzir as desigualdades sociais.

( ) Defender e conservar o meio ambiente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei Orgânica de Mampituba dispõe sobre objetivos do Município.

    Análise das assertivas:

    (V) É o que dispõe o art. 2º da Lei Orgânica do Município: "Constituem objetivos primordiais do Município, contribuir para:

    I – Garantir o desenvolvimento do município, construindo uma sociedade livre, justa e solidária; II – Promover o bem comum, sem nenhuma espécie de preconceito ou discriminação; III – Erradicar as causas da pobreza e da marginalização, e reduzir as desigualdades sociais; IV – Defender e conservar o meio ambiente".

    (V) É o que dispõe o art. 2º da Lei Orgânica do Município: "Constituem objetivos primordiais do Município, contribuir para:

    I – Garantir o desenvolvimento do município, construindo uma sociedade livre, justa e solidária; II – Promover o bem comum, sem nenhuma espécie de preconceito ou discriminação; III – Erradicar as causas da pobreza e da marginalização, e reduzir as desigualdades sociais; IV – Defender e conservar o meio ambiente".

    (V) É o que dispõe o art. 2º da Lei Orgânica do Município: "Constituem objetivos primordiais do Município, contribuir para:

    I – Garantir o desenvolvimento do município, construindo uma sociedade livre, justa e solidária; II – Promover o bem comum, sem nenhuma espécie de preconceito ou discriminação; III – Erradicar as causas da pobreza e da marginalização, e reduzir as desigualdades sociais; IV – Defender e conservar o meio ambiente".

    (V) É o que dispõe o art. 2º da Lei Orgânica do Município: "Constituem objetivos primordiais do Município, contribuir para:

    I – Garantir o desenvolvimento do município, construindo uma sociedade livre, justa e solidária; II – Promover o bem comum, sem nenhuma espécie de preconceito ou discriminação; III – Erradicar as causas da pobreza e da marginalização, e reduzir as desigualdades sociais; IV – Defender e conservar o meio ambiente".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (V-V-V-V).

  • O art.194 traz assistência social como um dos direitos relativos à Seguridade Social.

  • A Seguridade Social é composta por três pilares, sendo eles: A Saúde (para todos - SUS), A Previdência Social (para aqueles que contribuem) e a Assistência Social (para aqueles que cumprem os requisitos, seja idade ou deficiência). Neste sentido, a Seguridade social engloba sim a assistência social, contudo, com ela não se confunde.

  • Tá falando que a SEGURIDADE SOCIAL engloba a ASSISTENCIA, o que está correto.

  • A seguridade social engloba

    A SEGURIDADE SOCIAL...

    ENGLOBA...

    ENGLOBA..

    ENGLOBA..

ID
3852772
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para os efeitos da referida Lei, são leis complementares do Município de Mampituba, entre outras previstas na Lei Orgânica:


I. Código Tributário do Município.

II. Código de Obras.

III. Código de Posturas.


Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3852778
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para os efeitos da referida Lei, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a administração indireta do Município de Mampituba, classificam-se em:


I. Autarquia e Empresa Pública.

II. Sociedade de economia mista.

III. Fundação pública.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • GAB: E

    Administração Indireta é FASE:

    Fundação pública;

    Autarquia;

    Sociedade de economia mista;

    Empresa Pública.

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA- CENTRALIZAÇÃO

    UNIÃO

    ESTADOS

    DF

    MUNICÍPIOS

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA- DESCENTRALIZAÇÃO

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS

    AUTARQUIAS

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    EMPRESAS PÚBLICAS

  • Administração Indireta é FASE:

    Fundação pública;

    Autarquia;

    Sociedade de economia mista;

    Empresa Pública.

  • Não tenha medo! É só uma F.A.S.E

    Fundações

    Autarquias

    Sociedades de economia mista

    Empresas públicas

  • Muito embora o enunciado da questão não esclareça qual seria a "referida Lei", em se tratando de questão que aborda as entidades da administração indireta, pode-se tomar por base a fisionomia constante do art. 4º, II, do Decreto-lei 200/67, que assim estabelece:

    "Art. 4° A Administração Federal compreende:

    (...)

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas."

    Apesar desta lei se destinar à administração federal, o modelo aí adotado é seguido pelos demais entes federativos, de maneira que todas as assertivas propostas estão corretas, visto que contemplam exatamente as entidades administrativas aí listadas.


    Gabarito do professor: E

ID
3852781
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Para os preceitos da referida Lei, sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no _________, ou sem lei que autorize a inclusão.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • Para não assinantes, letra B

  • Art. 167, § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

  • Art. 167, CF

    ...

     § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

  • Olá, pessoal!

    A questão pede ao candidato que complete o trecho destacado, sendo cobrado basicamente uma norma constitucional (letra seca).

    Vejamos o art. 167, § 1º:

    "§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.".

    Com isso podemos notar que se pode completar o trecho com plano plurianual.

    GABARITO LETRA B).
ID
3852790
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A referida Lei determina que ao servidor público, por quinquênio de ininterrupto exercício conceder-se-á licença-prêmio por assiduidade de _____________, remunerado(s).


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
ID
3852796
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Municipal nº 682/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores de Mampituba, ao estabelecer os critérios para promoção dos servidores públicos, determina que a promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o Servidor cumprir as exigências para a promoção, observando os critérios de:

Alternativas
ID
3852814
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com base na versão do Google Chrome 65.0.3325.181 (versão atualizada), a tecla de atalho CTRL+H possui a função de acessar:

Alternativas
Comentários

  •  CTRL+H  H DE HISTÓRICO

  • ✅Gabarito(D)

    A) Uma Nova Guia = CTRL + T;

    B) Uma Nova Janela = CTRL + N;

    C) A Pasta Favoritos = CTRL + SHIFT + O gerencia os favoritos e CTRL + D salva como favoritos;

    D) O Histórico = CTRL + H;

    E) Imprimir = CTRL + P.

    ________________________

    Outras importantes:

    ✶ CTRL + J = mostra os downloads;

    ✶ CTRL + SHIFT + N = abre a janela anônima;

    ✶ CTRL + SHIFT + T = abre a última guia que foi fechada;

    ✶ CTRL + E = abre o pesquisar na barra de endereços.

  • O Histórico de navegação contém os endereços das páginas e sites visitados pelo usuário em modo normal de navegação. Com o atalho de teclado Ctrl+H (History) o usuário pode consultar o histórico de navegação e remover itens armazenados.

    Para abrir uma nova guia ou aba, o atalho de teclado Ctrl+T (Tab) deve ser acionado.

    Para abrir uma nova janela de navegação, o atalho de teclado Ctrl+N (new) deve ser acionado. Uma nova janela de navegação anônima é obtida com o atalho de teclado Ctrl+Shift+N.

    A pasta Favoritos pode ser gerenciada pelo Gerenciador de Favoritos, com atalho de teclado Ctrl+Shift+O.

    Para imprimir a página atualmente acessada, ou salvar como PDF, o atalho de teclado Ctrl+P (Print) deve ser acionado.

ID
3852826
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação à opção Tabela do programa Microsoft Word 2013, analise as assertivas abaixo:


I. É possível inserir uma Tabela em outra.

II. Podemos converter uma Tabela em texto.

III. Mesclar células é uma das opções que poderá ser realizada em uma Tabela.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • UMA DICA QUENTE.

    GERALMENTE NA INFORMÁTICA PODE QUESE TUDO E OUTRA NADA É 100% COM ESSAS DUAS DICAS GARANTO UMA BOA NOTA.

    BOA APROVAÇÃO

  • Assertiva E

    I, II e III.

    I. É possível inserir uma Tabela em outra.

    II. Podemos converter uma Tabela em texto.

    III. Mesclar células é uma das opções que poderá ser realizada em uma Tabela.

  • ✅Gabarito(E)

    Pessoal, uma tabela dentro de outra tabela já existente é chamada tabela aninhada.

    Já caiu em prova, então grava ai rs

ID
3852829
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O instrumento que expressa a alocação dos recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do planejamento com o orçamento, é o(a):

Alternativas
Comentários

  • Falou em alocação de recursos públicos por meio de programas, então está se referindo a LOA.

    Gab.:A

  • LOA - aplicação/alocação. Nível operacional.

  • Gab. A

    Comentando a C:

    A Lei de Diretrizes orçamentária, entre outras finalidades, visa estabelecer parâmetros para a elaboração da LOA. Contudo, é a LOA que contém dotações orçamentárias (= a alocação dos recursos públicos), os quais são operacionalizadas por meio dos programas de trabalho; é considerada uma integração do planejamento e orçamento porque nela operacionaliza-se as metas e prioridades governamentais.

  • Vamos analisar a questão.

    Preste atenção no que o autor Augustinho Paludo tem a dizer sobre o orçamento público:

    “O Orçamento Público é o instrumento de viabilização do planejamento governamental e de realização das Políticas Públicas organizadas em programas, mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para as ações orçamentárias (projetos, atividades e operações especiais).

    O Orçamento Público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos, é um documento legal que contém a previsão de receitas e a autorização de despesas a serem realizadas por um governo, em um determinado exercício financeiro."

    PALUDO, Augustinho. Orçamento Público, AFO e LRF. 10ª edição. Editora JusPodivm. 2020.

    Vale dizer que o autor está se referindo à Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso fica claro quando menciona que o orçamento público “é um documento legal que contém a previsão de receitas e a autorização de despesas a serem realizadas por um governo, em um determinado exercício financeiro", em linha com o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal:

    Art. 165, § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    Ressalte-se também que, novamente de acordo com o supramencionado autor, o orçamento moderno no Brasil é representado pelo orçamento-programa, que consiste num plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial – planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. É a única técnica que integra planejamento e orçamento. Essa integração é feita através dos “programas", que são os “elos de união" entre planejamento e orçamento.

    James Giacomoni também afirma que “o orçamento anual constitui-se em instrumento, de curto prazo, que operacionaliza os programas setoriais e regionais de médio prazo".

    Portanto, é possível afirmar sim que o orçamento anual é “o instrumento que expressa a alocação dos recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do planejamento com o orçamento".

    Ciclo orçamentário (alternativa D) e processo orçamentário (alternativa E) são praticamente a mesma coisa. O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final. É um rito legalmente estabelecido, com etapas que se repetem periodicamente e que envolvem elaboração, discussão, votação, controle e avaliação do orçamento.

    O Plano Plurianual – PPA (alternativa B), de acordo com a Lei n.º 13.971/19, que institui o PPA da União para o período de 2020 a 2023 (PPA 2020-2023), é um “instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que define diretrizes, objetivos e metas, com propósito de viabilizar a implementação dos programas".

    E a Lei de Diretrizes Orçamentárias (alternativa C), nos termos do artigo 165, § 2º, da CF, “compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento".

    Assim, confirmamos nosso gabarito na alternativa A.


    Gabarito do Professor: Letra A.

  • Quando li "... integração do planejamento com o orçamento..." me atirei na alternativa C.

ID
3852832
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A dívida ___________ corresponde aos passivos financeiros com exigibilidade superior a doze meses, que necessitam de autorização legislativa para o seu pagamento, cuja despesa deve passar pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra C

    Fundamentação: Art. 29, I, da Lei Complementar nº 101 (LRF), de 2000. Veja-se:

    Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

    I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

    Bons estudos

ID
3852835
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

    I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  • Trata-se dos créditos adicionais.

    Os créditos adicionais são classificados em:

    ➤ Suplementares: são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.

    ➥ Características:

    ✓ é vedada a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa.

    ✓ o crédito incorpora-se ao orçamento, reforçando a dotação inicial.

    ✓ terão vigência limitada ao exercício de autorização.

    ✓ a LOA poderá conter autorização ao Executivo para abertura de créditos suplementares, sem a necessidade de submissão do crédito ao Legislativo.

    ✓ são autorizados por lei (na própria LOA ou lei especial), porém são abertos por decreto do Executivo.

    Obs.: Na União, para os casos em que haja necessidade de outra lei específica, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

    ✓ é a única espécie de crédito adicional que é exceção ao princípio da exclusividade.

    ✓ sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique.

    ➤ Especiais: são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

    ➥ Características:

    ✓ são autorizados por lei especial (não pode ser na LOA), porém, são abertos por decreto do Executivo.

    Obs.: Na União, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

    ✓ não poderão ter vigência além do exercício da autorização, salvo se promulgado nos últimos 4 meses do exercício, casos em que, reabertos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

    ✓ sua abertura depende da existência de recursos e de exposição que a justifique.

    ➤ Extraordinários: são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

    Obs.: a Lei 4.320/64 utiliza: “imprevistas” e “comoção intestina”.

    ➥ Características:

    ✓ serão abertos por medida provisória, no caso da União e de entes que possuem tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo nos demais entes.

    ✓ não poderão ter vigência além do exercício da autorização, salvo se promulgado nos últimos 4 meses no exercício, casos em que, reabertos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

    ✓ a indicação da fonte de recursos é facultativa.

    ⇛ Resolução:

    De início, podemos eliminar as letras D e E, pois não se referem a crédito adicional. Além do mais, os créditos extraordinários são utilizados para despesas urgentes e imprevisíveis e os créditos suplementares reforçam a dotação orçamentária. Assim, as letras B e C podem ser eliminadas, respectivamente. Por fim, os créditos especiais são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

    Gabarito: Letra A.

ID
3852838
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Os princípios orçamentários são regras válidas para todo o processo orçamentário. O orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas, e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do princípio da:

Alternativas
Comentários

  • Os princípios orçamentários são regras válidas para todo o processo orçamentário. O orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas, e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do princípio da:

    A - Universalidade.

ID
3852841
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

No que tange à contabilidade pública e em relação às despesas, temos que não poderão ser inscritas em restos a pagar – não processados – as referentes a:

Alternativas
Comentários

  • 3.3 - Não poderão ser indicados para inscrição em restos a pagar não processados empenhos referentes a despesas com diárias, ajuda de custo e suprimento de fundos.

    3.3.1 - Essas despesas serão consideradas liquidadas no momento da autorização formal do instrumento de concessão.

    Fonte: conteudo.tesouro.gov.br (código do conteúdo: 020317 - "RESTOS A PAGAR")

ID
3852844
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São instituições com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, dependendo dos serviços que pretende transferir, quer por força de contingência ou de conveniência administrativa. Nesse cenário, são consideradas entidades da administração indireta, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • O texto do enunciado foi retirado do livro de Helio Kohama, "Contabilidade pública: teoria e pratica" (2. ed. São Paulo: Atlas, 1989, p.32).

    Vale esclarecer, no entanto, que a maioria esmagadora da doutrina entende que as entidades paraestatais não integram a administração indireta (e muito menos a direta).

  • Discordo do gabarito. As Entidades Paraestatais não fazem parte da Administração Direta nem Indireta. E as Organizações Sociais estão justamente no 3º Setor do estado o qual seria as Entidades Paraestatais.

  • Gabarito : E Observem que ele diz Exceto;

  • Embora a questão seja digna de anulamento, o raciocínio que usei foi que: a Administração Indireta abrange Fundações públicas, Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Empresas públicas. Sendo assim, já que cada Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista executam alguma atividade-fim vinculada a algum Ministério, como, por exemplo, a Petrobras S/A que lida com extração, refinamento e comercialização do Petróleo - está vinculada ao Ministério do Petróleo e Gás -, uma Paraestatal, por sua vez, também faz uma função ligada a algum Ministério e dá uma "forcinha" ao Estado Brasileiro. Assim, temos, o SEBRAE, que "auxilia" o Ministério da Economia.

  • Este posicionamento é deplorável, tendo em vista que a maioria da doutrina defende que as parestatais não integram a administração indireta.

  • Essa questão deve ser anulada. Agência Reguladora são Autarquias Especiais, e O.S. são paraestatais.

  • Nem marquei pra não estragar meu histórico kkk

  • Questão deve ser anulada! Empresas paraestatais não fazem parte da administração indireta.

  • Só p piorar meu desempenho aff

  • Essa questão é um atraso na vida de quem estuda seriamente.

  • Sem entrar em demasia no mérito da questão com relação à divergência doutrinária, até porque acredito que assim como eu, os colegas aqui não leem o edital do certame antes de responder as questões. Embora seja uma minoria de autores, há a tese de que as entidades paraestatais de serviços sociais autônomos (SESC, SENAI, SESI, SENAC) que pertencem ao 3º setor integram a Administração Indireta. As Organizações Sociais sem fins lucrativos também são entidades paraestatais, mas não integram em nenhuma hipótese a administração indireta. O que poderá ocorrer, segundo alguns autores, é a criação de uma PJ de direito privado resultado de um contrato de Gestão estabelecido entre entes consorciados (Consórcio Público, lei 11.107) e Organização Social, que neste caso sim, integrará a Administração Indireta. Mas não é o caso do enunciado que perguntou de forma objetiva e entre as assertivas existe uma que é completamente nula (E) e outra que é relativamente nula (C). Então GABARITO: E.

  • deveriam anular essa questão.

  • completamente errado do entendimento majoritário.

  • Apesar de não ser o entendimento majoritário atualmente, a doutrina de Hely Lopes Meirelles (nome de muito peso) considera as paraestatais como integrantes da Administração Indireta. Logo, não é de todo absurdo o gabarito.

  • De plano, para o exame da presente questão, deve-se partir da premissa de que as entidades que compõem a administração indireta vem a ser: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, consoante art. 4º, II, do Decreto-lei 200/67.

    Firmada esta premissa, analisemos cada proposição:

    a) Certo:

    De fato, as autarquias profissionais, assim considerados os conselhos de fiscalização das profissões, possuem natureza autárquica, de maneira que, sendo espécie do gênero autarquia, integram a administração indireta.

    b) Certo:

    As agências reguladoras têm sido instituídas sob a forma de autarquias, de maneira que, por conseguinte, compõem a administração indireta.

    c) Errado:

    As entidades paraestatais, consoante doutrina amplamente majoritária, não integram a Administração Pública. Aí se inserem as entidades componentes da sociedade civil, sem finalidade lucrativa, e que, por desempenharem atividades socialmente relevantes, recebem incentivos e apoio estatais. Nada obstante, nosso ordenamento adotou o sentido formal de Administração Pública, de maneira que aí somente devem ser incluídas as entidades que a lei trata como administração pública, o que não é o caso das entidades paraestatais.

    Nesta linha de pensamento, a posição externada por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    "Nesta obra, segundo as lições da Prof.ª Marua Sylvia Di Pietro e do Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, consideramos 'entidades paraestatais' exclusivamente pessoas privadas, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, mas não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público, e que não integram a Administração Pública em sentido formal."

    Assim sendo, reputo equivocada a presente opção, a despeito da linha seguida pela Banca.

    d) Certo:

    Sociedades de economia mista, sem qualquer dúvida, são entidades integrantes da administração indireta, conforme art. 4º, II, "c", do Decreto-lei 200/67.

    e) Errado:

    As Organizações Sociais são tidas como entidades integrantes do Terceiro Setor, ao lado dos Serviços Sociais Autônomos, das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e das fundações de apoio. Assim sendo, não integram a administração indireta.


    Gabarito do professor: C e E.

    Gabarito oficial: E

    Referências Bibliográficas:

    ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 142.

  • Ideia espetacular trazer o entendimento minoritário em uma prova objetiva.

    Ou seja: o candidato, apenas como uma afirmação minoritária, deverá adivinhar o que o examinador quer HAHAHAHHA

    Obs: só pode que no edital estava previsto a referida doutrina.

ID
3852847
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O orçamento que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário é o:

Alternativas
Comentários

  • Gab:B

    Orçamento Base Zero é um processo operacional de planejamento e orçamento que exige de cada administrador a justificativa detalhada dos recursos solicitados.Ele é aplicado a despesas discricionárias, sendo necessário que as despesas sejam continuamente justificadas

    É um método alternativo utilizado nos setores governamentais e nos setores sem fins lucrativos da economia. Aqui exige-se que os gerentes justifiquem todos os gastos orçamentários, e não apenas as variações em relação ao orçamento do ano anterior.

  • Bizu: Orçamento-Base Zero começa tudo do zero rs. Então é necessário a justificativa de tudo rs

    Gab: B

  • Gabarito: Alternativa B.

    1.4.4 - Orçamento Base-Zero

    O Orçamento Base-Zero exige que o administrador justifique, a cada ano, todas as dotações solicitadas em seu orçamento, incluindo alternativas, análise de custo, finalidade, medidas de desempenho, e as consequências da não aprovação do orçamento. A ênfase é na eficiência, e não se preocupa com as classificações orçamentárias, mas com o porquê de se realizar determinada despesa.

    Fonte: PALUDO, Augustinho Vicente. Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. pág. 10.

  • A questão pede o conhecimento do assunto ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre Orçamento Base-Zero.

    Orçamento Base Zero ou por Estratégia tem como característica a não existência de direitos adquiridos da unidade orçamentária em relação às verbas autorizadas no orçamento anterior, cabendo a ela justificar todas as atividades que desenvolverá no exercício corrente.

    Faz um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental. Nessa técnica, não há compromisso (direitos adquiridos) como o montante dos dispêndios ou com o nível de atividade do exercício anterior. Ao contrário do orçamento tradicional que já parte de uma determinada base orçamentária, acrescentando apenas uma projeção da inflação, o orçamento base zero, como o próprio nome indica, exige que o administrador, a cada novo exercício, justifique detalhadamente os recursos solicitados. Faz uma revisão crítica dos gastos.

    De acordo com o Tesouro Nacional, Orçamento Base-Zero é a abordagem orçamentária desenvolvida nos Estados Unidos da América, pela Texas Instruments Inc., Durante o ano de 1969. Foi adotada pelo estado de Geórgia (gov. Jimmy Carter), com vistas ao ano fiscal de 1973. Principais características: análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente; todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.


    Portanto, o gasto deve ser justificado a cada ano (novo ciclo orçamentário), não havendo direito adquirido no Orçamento Base Zero. As demais alternativas NÃO guardam relação com o comando da questão.



    Gabarito do Professor: Letra B.

ID
3852850
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Analise o seguinte demonstrativo financeiro:


• Receita Patrimonial: R$ 100,00.

• Receita de Contribuições: R$ 150,00.

• Operações de crédito: R$ 50,00.

• Alienação de bens: R$ 100,00.


Com base nessas informações, o valor total das receitas correntes é de:

Alternativas
Comentários

  • Despesa Corrente:

    -Pessoal e encargo social

    -Juros e encargo de divida

    -Outras despesas correntes

    Receita Corrente:

    TRIBUTA CON PAIS

    -Tributária

    -Contribuição

    -Patrimonial

    -Agropecuária

    -Industriais

    -Serviço

    -Transferias corrente

    -Outras receitas corrente

    Despesa de Capital:

    -Investimento

    -Inversão Financeira

    -Amortização

    Receita de Capital:

    OPERA ALI AMOR

    -Operação de credito

    -alienação de bens

    -Amortização de empréstimo

    -Transferias de capital

    -Outras receitas de capital

  • Conforme o MCASP 8ª:

    ➧ Teoria:

    Em relação à categoria econômica, a receita é classificada em: corrente e de capital.

    ➥ "Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas".

    Origem da Receita:

    → 1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria;

    → 2 Contribuições;

    → 3 Receita Patrimonial;

    → 4 Receita Agropecuária;

    → 5 Receita Industrial;

    → 6 Receita de Serviços;

    → 7 Transferências Correntes;

    → 9 Outras Receitas Correntes;

    ➥ "Receitas de Capital [...] são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital".

    Origem da Receita:

    → 1 Operações de Crédito;

    → 2 Alienação de Bens;

    → 3 Amortização de Empréstimos;

    → 4 Transferências de Capital;

    → 9 Outras Receitas de Capital.

    ➧ Resolução: O valor total das receitas correntes é de:

    (+) Receita Patrimonial: R$ 100

    (+) Receita de Contribuições: R$ 150

    (=) Receita Corrente Total: R$ 250

    Gabarito: Letra B.

ID
3852853
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Determinada empresa possui os saldos das seguintes contas contábeis: caixa R$ 2.000,00, capital social R$ 3.400,00, duplicatas a receber R$ 1.200,00, mercadorias R$ 700,00, duplicatas a pagar R$ 1.200,00, lucros acumulados R$ 100,00 e móveis e utensílios R$ 800,00. Dessa forma, o valor da situação líquida da empresa é:

Alternativas
Comentários

  • Situação Líquida = Patrimônio Líquido

    -> Fazendo a tabela do Balanço Patrimonial, tem-se que:

    a) Ativos = Caixa / Duplicatas a receber / mercadorias / móveis e utensílios

    b) Passivos = Duplicatas a pagar (Passivo Exigível) + Capital Social e Lucros acumulados (Situação Líquida)

    Capital Social = 3.400,00

    Lucros Acumulados = 100,00

    Total Situação Líquida = 3.500,00

    Letra D

  • Trata-se do situação líquida.

    → Levantamento do Balanço Patrimonial:

    (+) caixa R$ 2.000

    (+) duplicatas a receber R$ 1.200

    (+) mercadorias R$ 700

    (=) Ativo circulante: 3.900

    (+) móveis e utensílios R$ 800

    (=) Ativo não circulante: R$ 800

    (=) Ativo total: 4.700

    (+) duplicatas a pagar R$ 1.200

    (=) Passivo circulante: R$ 1.200

    (=) Passivo não circulante: R$ 00.00

    (+) capital social R$ 3.400

    (+) lucros acumulados R$ 100

    (=) PL: R$ 3.500

    → Resolução:

    A situação líquida pode ser representada pelo o montante do PL. Assim, a situação líquida é de R$ 3.500.

    Gabarito: Letra D.

ID
3852856
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Mampituba - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Determinada empresa pagou à vista um seguro patrimonial. O prazo de vigência da contração é de 12 meses. Qual lançamento contábil no momento do pagamento a empresa efetuou?

Alternativas
Comentários

  • Momento da compra:

    D- Seguros pagos antecipadamente (Despesa antecipada)

    C- caixa

    Apropriação mensal:

    D- Despesas com seguros

    C- Seguros a apropriar

    Me corrijam se eu estiver enganado!

    GAB.: C

  • Trata-se do lançamento contábil de despesas antecipadas.

    ➧ Lançamento contábil:

    → Na contratação à vista do seguro por um prazo de 12 meses:

    D: Despesas antecipadas (AC)

    C: Caixa (AC)

    → Na apropriação mensal conforme o fato gerador da despesa:

    D: Despesas com seguros (DRE)

    C: Despesas antecipadas (AC)

    ➧ Resolução: Qual lançamento contábil no momento do pagamento a empresa efetuou?

    A. Debitou o caixa e creditou contrato de seguros.

    ERRADO. Creditou o caixa e debitou despesa paga antecipadamente.

    B. Creditou o caixa e debitou despesa de seguro.

    ERRADO. A despesa com seguro só ocorre em momento posterior (apropriação).

    C. Creditou o caixa e debitou despesa paga antecipadamente.

    CERTO. Conforme lançamento acima.

    D. Creditou o caixa e debitou patrimônio líquido.

    ERRADO. Não consta conta do PL.

    E. Debitou o caixa e creditou passivo circulante.

    ERRADO. Não consta conta do passivo e o caixa deve ser creditado.

    Gabarito: Letra C.