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Prova Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo


ID
5496172
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todas as sentenças abaixo apresentam erro de grafia, exceto uma. Aponte-a: 

Alternativas
Comentários
  • Letra B

    • Reivindicar
    • Privilégio
    • Sobrancelha
    • Beneficente
    • Freada
  • A questão é de ortografia e quer saber qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um erro de grafia. Vejamos:

     .

    A) Eles queriam reinvindicar por melhorias na estrada. 

    Errado. O erro aqui está em "reinvindicar". O correto é REIVINDICAR.

     .

    B) É um privilégio participar dessa campanha. 

    Certo. O correto é PRIVILÉGIO, com "i" e não com "e".

     .

    C) Minha sombrancelha ficou estranha.

    Errado. O erro aqui está em "sombrancelha". O correto é SOBRANCELHA.

     .

    D) O ator participou do jantar beneficiente.

    Errado. O erro aqui está em "beneficiente". O correto é BENEFICENTE.

     .

    E) Ouviu-se uma freiada brusca na rua.

    Errado. O erro aqui está em "freiada". O correto é FREADA (do verbo "frear").

     .

    Gabarito: Letra B 

  • Na B era pra ser "DESTA CAMPANHA", não?

  • Eles queriam reinvindicar por melhorias na estrada. 

    Reivindicar: requerer (algo sobre o qual se tem direito); solicitar

    ---------------------

    É um privilégio participar dessa campanha. 

    OK.

    ---------------------

    Minha sombrancelha ficou estranha.

    Sobrancelha.

    ----------------------

    O ator participou do jantar beneficiente.

    Beneficente.

    ----------------------

    Ouviu-se uma freiada brusca na rua.

    Freada.

    1. REVINDICAR
    2. PRIVILÉGIO
    3. SOBRANCELHA
    4. BENEFICENTE
    5. FREADA
  • Estou repassando uma dica que vi em outra questão: palavras recorrentes em provas

    MeNDIgo; MaJEstade; PRIvilégio; BUeiro; MuÇArela;

    ExCEção; Jiboia; ManJEricão; CanJIca; BerinJEla;

    MeXErica; LaGARtixa; BeGE; BiCARbonato;

    BenefiCENte; REIvindicar; CoINcidência;

    CompaNHIa; EnTREtido; DIgladiar; EMpecilho;

    SObrancelha; IOgurte;

  • Reivindicar é VTD? Esse “por” está certo?


ID
5496175
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Identifique a oração na qual a conjunção coordenativa usada exprime ideia de adversidade:

Alternativas
Comentários
  • a) A menina era alegre e espontânea. 

    Incorreto. A conjunção "e" confere adição;

    b) São jovens, logo sairão do campo para a cidade. 

    Incorreto. A conjunção "logo" denota conclusão;

    c) Ela estava feliz, pois gostava daquele lugar. 

    Incorreto. A conjunção "pois" tem sentido explicativo;

    d) Ora gosta de música clássica, ora de funk. 

    Incorreto. A correlação "ora...ora" imprime sentido de alternância à estrutura;

    e) Maria tentou organizar os documentos, porém faltavam muitos. 

    Correto. A conjunção "porém", sinônimo de mas, contudo, entretanto, confere noção de adversidade.

    Letra E

  • A questão é de morfologia e quer que identifiquemos a oração na qual a conjunção coordenativa usada exprime ideia de adversidade. Vejamos:

     .

    Conjunções coordenativas são as que ligam orações sem fazer que uma dependa da outra, sem que a segunda complete o sentido da primeira. As conjunções coordenativas podem ser: aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas e explicativas.

     .

    A) A menina era alegre e espontânea. 

    Errado. Temos aqui a conjunção coordenativa aditiva "e".

    Conjunções coordenativas aditivas: têm valor semântico de adição, soma, acréscimo...

    São elas: e, nem (e não), não só... mas também, mas ainda, como também, bem como, senão também, ademais, outrossim...

    Ex.: Estudaram muito e passaram no concurso.

     .

    B) São jovens, logo sairão do campo para a cidade. 

    Errado. Temos aqui a conjunção coordenativa conclusiva "logo".

    Conjunções coordenativas conclusivas: têm valor semântico de conclusão, fechamento, finalização...

    São elas: logo, portanto, por isso, por conseguinte, pois (depois do verbo), então, assim, destarte, dessarte...

    Ex.: Estudamos muito, logo passaremos no concurso.

     .

    C) Ela estava feliz, pois gostava daquele lugar. 

    Errado. Temos aqui a conjunção coordenativa explicativa "pois".

    Conjunções coordenativas explicativas: têm valor semântico de explicação, justificativa, motivo, razão...

    São elas: porque, pois (antes do verbo), porquanto, que...

    Ex.: Vamos indo, porque já é tarde.

     .

    D) Ora gosta de música clássica, ora de funk. 

    Errado. Temos aqui a conjunção coordenativa alternativa "ora... ora".

    Conjunções coordenativas alternativas: têm valor semântico de alternância, escolha ou exclusão.

    São elas: ou... ou, ora... ora, já.. já, seja... seja, quer... quer, não... nem...

    Ex.: Ora estudava, ora trabalhava. Seja concursado, seja concurseiro, todos merecem respeito.

     .

    E) Maria tentou organizar os documentos, porém faltavam muitos. 

    Certo. Temos aqui a conjunção coordenativa adversativa "porém".

    Conjunções coordenativas adversativas: têm valor semântico de oposição, contraste, adversidade, ressalva...

    São elas: mas, porém, entretanto, todavia, contudo, no entanto, não obstante, inobstante, senão (= mas sim)...

    Ex.: Não estudou muito, mas passou nas provas.

     .

    Gabarito: Letra E 

  • GAB-E

    Maria tentou organizar os documentos, porém faltavam muitos. 

    Coordenadas de Adversidade Mas,Porém Contudo, Entretanto, No entanto, Todavia, Não obstante.

    ESTUDE ENQUANTO OUTROS ADMIRAM SUA DEDICAÇÃO.


ID
5496178
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os substantivos compostos estão incorretamente pluralizados em: 

Alternativas
Comentários
  • CUIDADO!

    Em uma das alternativas, há palavra grafada incorretamente à luz do Novo Acordo.

    É bem sabido, por óbvio, que na prova o aluno não terá acesso a nenhuma ferramenta adjuntória; contudo, ao fazer questões envolvendo plural e grafia aqui na plataforma, preconizo sempre acorrer ao Volp, editado pela Academia Brasileira de Letras.

    a) teco-teco = teco-tecos 

    Correto. Esse substantivo é o que se chama de onomatopaico, ou seja, em palavras simples, ele imita um som. Assim sendo, apenas o segundo elemento se pluraliza;

    b) mão-boba = mãos-bobas

    Correto. Quando o substantivo composto for constituído de um substantivo (mão) e um adjetivo (boba) ambos se pluralizam: mãos-bobas;

    c) abaixo-assinado = abaixo-assinados 

    Correto. O substantivo composto "abaixo-assinado" é constituído de uma palavra invariável (o advérbio "abaixo"). Assim sendo, apenas o segundo elemento se pluraliza: abaixo-assinados;

    d) mula-sem-cabeça = mulas-sem-cabeças

    Incorreto. De saída, alerto: a grafia do substantivo colide contra a norma culta. O Volp prevê apenas uma grafia: "mula sem cabeça", sem hífenes. Isso porque, após o Novo Acordo, a imensa maioria das locuções preposicionadas passaram a dispensar o uso do hífen. Posto que haja erro de ortografia, a questão é cristalina ao solicitar o plural errôneo de algum substantivo. O dessa alternativa, inegavelmente, está incorreto. Os substantivos compostos ligados por preposição tem o plural marcado apenas no primeiro elemento: mulas sem cabeça;

    e) vira-lata = vira-latas

    Correto. Se o substantivo composto for constituído de verbo (vira) mais um substantivo (lata), apenas o último elemento sofre a pluralização: vira-latas.

    Letra D

  • sobre e: cuidar que às vezes parece verbo e não é: guarda-roupa é diferente de guarda-civil (um móvel e outro é uma profissão)

    "(2) Em guarda-civil, guarda é substantivo e civil é adjetivo. Nesse caso, os dois vão para o plural: guardas-civis. Seguem a mesma regra: guardas-noturnos, guardas-florestais..."

    fonte:http://g1.globo.com/educacao/blog/dicas-de-portugues/post/duvidas-dos-leitores-13.html

  • GAB-D

    mulas-sem-cabeça

     mulas-sem-cabeças

    SEM SABER, VOCÊ É A INSPIRAÇÃO DE MUITOS. CONTINUE ESTUDANDO.

  • Palavras que se repetem pode formar plural com teco-tecos ou tecos-tecos, depende da banca que você vai fazer.

  • Mula só tem uma cabeça assim não tem como ficar no plural.

ID
5496181
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Dadas as frases:
1. Vou ao leilão hoje à tarde.
2. Ele andava à cavalo todo final de tarde.
3. Ficou lado à lado com seu rival.
Em relação ao emprego da crase: 

Alternativas
Comentários
  • 1. Vou ao leilão hoje à tarde. 

    Correto. "À tarde", uma locução adverbial de tempo, tem como núcleo um substantivo feminino (tarde), de modo que a crase deve ser assinalada;

    2. Ele andava à cavalo todo final de tarde. 

    Incorreto. "A cavalo", uma locução adverbial de meio, tem como núcleo um substantivo masculino (cavalo), de modo que a crase não deve ser assinalada. O mesmo ocorre, a título de exemplo, com "frango a passarinho". Correção: "Ele andava a cavalo (...)";

    3. Ficou lado à lado com seu rival

    Incorreto. Entre palavras repetidas que formam locução (caso de "lado a lado"), é proibida a marcação da crase. Não obstante, se as palavras repetidas não formarem locução, a crase deve ser assinalada. Ex.: Todos riam graças às graças do comediante. Correção: "Ficou lado a lado com seu rival".

    Letra A

  • A questão é de acentuação e quer que analisemos o emprego da crase nas frases abaixo. Vejamos:

     .

    1. Vou ao leilão hoje à tarde. 

    Certo. A crase, nesse caso, é obrigatória, pois trata-se de uma locução de natureza adverbial: "à tarde".

    • SEMPRE ocorre crase nas locuções de natureza adverbial, formadas com palavra feminina. Ex.: À vontade, à noite, à tarde, às pressas, às vezes, à toa, às claras, às escondidas, à direita, à esquerda, à milanesa (= à moda milanesa), ...

     .

    2. Ele andava à cavalo todo final de tarde. 

    Errado. Nunca se usa crase antes de palavra masculina (o cavalo). O certo é "Ele andava a cavalo...".

    • NUNCA ocorre crase diante de palavras masculinas. Ex.: Assisto a filme de comédia.

     .

    3. Ficou lado à lado com seu rival.

    Errado. Não devemos usar crase antes de palavras repetidas com valor adverbial. O certo é "ficou lado a lado...".

    • NUNCA ocorre crase nas expressões formadas por palavras repetidas, com valor adverbial. Ex.: Os adversários estavam face a face.

     .

    Gabarito: Letra A 

  • '' 2. Ele andava à cavalo todo final de tarde ''

    • Não há crase diante de palavra no masculina

    '' Ficou lado à lado com seu rival. ''

    não há crase diante de expressões/palavras repetidas

    '' 1. Vou ao leilão hoje à tarde. ''

    • sempre haverá crase quando tenho uma locução adverbial feminina: á tarde, á noite, á direita á esquerda

    - OBS: Desde que essa locução adverbial feminina não seja o sujeito da frase ou da oração

    ex: A Noite está linda

    quem está linda? A noite, logo não haverá crase 

  • Não há verbo antes de palavras masculinas

  • GABARITO A

    PRINCIPAIS CASOS PROIBIDOS DE CRASE:

    1- crase antes de verbos

    2- crase antes de palavras no plural

    3- crase antes de palavras masculinas

    4- crase antes de pronomes (apenas alguns admitem)

    5- crase antes de objeto direto (que não pede preposição)

    6- antes de palavras repetidas (que tenha o mesmo sentido)

    ________________________________________________________

    PRINCIPAIS CASOS OBRIGATÓRIOS DE CRASE:

    1- crase antes de locuções adverbiais femininas (às escuras, às claras, à noite, às avessas)

    2- crase antes de terra e casa QUANDO definidas (casa da minha mãe, casa amarela, casa de praia; terra de seus pais, terra das carambolas, terra da avó)

    3- crase antes de hora.

    4- crase antes de objetos indiretos (quando a palavra a seguir permitir)

     

    bons estudos

  • a cavalo não tem crase, neste caso, não é porque é uma palavra masculina. quando a expressão se referir "a moda" só se usa crase se a referencia for pessoa ou região. ex: jogo à pele

  • GAB-A

    Fique atento porque sempre ocorre crase nos casos a seguir: às duas horas; à tarde; à direita; à esquerda; às vezes; às pressas; à frente; à medida, à vontade, à disposição, à moda de, à maneira de, etc

    RELAXEM SENHORES, ANO ESTÁ APENAS COMEÇANDO. TODOS SERÃO APROVADOS!!!


ID
5496184
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Na frase: “O sol acordou feliz.” a figura de linguagem presente é: 

Alternativas
Comentários
  • Muito bom!

  • Muito bom!

  • Alternativa C.

    Prosopopeia é atribuir a seres inanimados (no caso o sol) características de seres animados ou humanos.

    Bons estudos!

  • Leia-se o trecho:

    O sol acordou feliz.

    "Sol" é um substantivo que nomeia um astro, algo inanimado, sem vida. Ele não acorda feliz, visto que isso é uma ação intrínseca a seres vivos, em especial seres humanos. Ora, essa conferência de ações, qualidades ou sentimentos humanos a seres inanimados chama-se animismo, personificação ou prosopopeia. Também é utilizada para emprestar vida e ação, não necessariamente humanas, a seres inanimados, a coisas. Exs.:

    “O carrinho tem pouco serviço e passa mor parte do tempo no depósito.” (Monteiro Lobato)

    “Os sinos chamam para o amor.” (Mario Quintana)

    “(...) o sol, no poente, abre tapeçarias...” (Cruz e Sousa)

    “Um frio inteligente (...) percorria o jardim...” (Clarice Lispector)

    “A noite surpreendeu-os sorrindo.” (Murilo Rubião)

    “O sangue latejava-me surdamente nos pulsos, no peito, na testa.” (Clarice Lispector)

    Inspecionemos os itens:

    a) Metonímia

    Incorreto. Pode ser definida como relações reais de ordem qualitativa que levam a empregar metonimicamente uma palavra por outra, a designar uma coisa com o nome de outra. Exs.: ler Raul Pompeia (ler a obra de Raul Pompeia), ingerir o copo de cachaça (ingerir o líquido, a cachaça);

    b) Hipérbole

    Incorreto. É a figura do exagero, do excesso. Servem-se dela para deformar a realidade. Exs.:

    “Rios te correrão dos olhos, se chorares!” (Olavo Bilac)

    Os autos voam pela via central, e cruzam-se pedestres em todas as direções.” (Monteiro Lobato)

    c) Prosopopeia

    Correto. Vide detalhamento inicial;

    d) anacoluto

    Incorreto. É o rompimento da estruturação lógica da oração. Exs.:

    “O relógio da parede, eu estou acostumado com ele.” (Rubem Braga)

    “Essas criadas de hoje, não se pode confiar nelas.” (Aníbal Machado)

    “Eu, não me importa a desonra do mundo.” (Camilo Castelo Branco)

    “Almas penadas, isso nem era bom falar.” (Monteiro Lobato)

    “Os meus primos, esses ninguém podia com eles.” (José Lins do Rego)

    “O meu avô, nunca o vi rezando.” (José Lins do Rego)

    e) onomatopeia 

    Incorreto. É a atribuição a certos sons linguísticos, ou grupamento deles, de capacidade especial para imitir, ou, de certo modo, sugerir determinados ruídos naturais. Exs.: cri-cri, zum-zum, tique-taque, plic-plic, etc.

    Letra C

  • O sol acordou feliz.

    Prosopopeia é a atribuição de características humanas a seres não humanos.

    GABARITO. C

  • Metonímia : substitui um termo por outro

    Hipérbole: exagero

    Anacoluto : muda de ramo de pensamento

  • A prosopopeia é também chamada de personificação.

  • Personificação/ Prosopopeia = Atribuições humanas para coisas. Ex: O sol acordou feliz / A lua me traiu / A Amazônia grita por socorro / O céu está brabo...

  • A questão é sobre figuras de linguagem e quer saber qual a figura de linguagem presente em “O sol acordou feliz.” . Vejamos:

     .

    A) metonímia 

    Errado.

    Metonímia: consiste em usar uma palavra por outra, com a qual se acha relacionada. Essa troca se faz não porque as palavras são sinônimas, mas porque uma evoca a outra. Há metonímia quando se emprega, por exemplo:

    O autor pela obra: Nas horas de folga lia Camões. [Camões = a obra de Camões]

     .

    B) hipérbole

    Errado.

    Hipérbole: é uma afirmação exagerada. É uma deformação ela verdade que visa a um efeito expressivo.

    Ex: Chorou rios de lágrimas.

     .

    C) prosopopeia 

    Certo. O "sol" não "acorda feliz", já que isso é uma ação intrínseca a seres humanos. Há aqui, portanto, uma personificação, também chamada de prosopopeia e animização.

    Personificação: é a figura pela qual fazemos os seres inanimados ou irracionais agirem e sentirem como pessoas humanas. É um precioso recurso da expressão poética. Por meio desta figura, também chamada prosopopeia e animização, empresta-se vida e ação a seres inanimados.

    Ex.: A Morte roubou-lhe o filho mais querido.

     .

    D) anacoluto

    Errado.

    Anacoluto: é a quebra ou interrupção do fio da frase, ficando termos sintaticamente desligados do resto do período, sem função. O termo sem nexo sintático coloca-se, em geral, no início da frase para se lhe dar realce.

    Ex.: "Essas criadas de hoje não se pode confiar nelas."

     .

    E) onomatopeia 

    Errado.

    Onomatopeia: Consiste no aproveitamento de palavras cuja pronúncia imita o som ou a voz natural dos seres. É um recurso fonêmico ou melódico que a língua proporciona ao escritor.

    Ex.: "Pedrinho, sem mais palavras, deu rédea e, lept! lept! arrancou estrada afora."

     .

    Referência: CEGALLA, Domingos Pascoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa, 48.ª edição, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008.

     .

    Gabarito: Letra C 

  • prosopopeia acontece quando se dar sentimento a um ser inanimado


ID
5496187
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Quando o Brasil identificou o primeiro caso de Coronavírus (COVID-19) no país?

Alternativas
Comentários
  • O Ministério da Saúde confirmou, nesta quarta-feira (26/2), o primeiro caso de novo coronavírus em São Paulo. O homem de 61 anos deu entrada no Hospital Israelita Albert Einstein, nesta terça-feira (25/2), com histórico de viagem para Itália, região da Lombardia.

    https://www.unasus.gov.br/noticia/coronavirus-brasil-confirma-primeiro-caso-da-doenca

  • APOS O CARNAVAL, OBVIAMENTE!

  • Carnaval da gota.
  • Primeiro caso de Covid-19 no Brasil foi em 26 de Fevereiro em São Paulo

  • acertei pq o isolamento começou em março, NO MEU ANIVERSÁRIO

  • Fevereiro.

    Conhecido também como a "Era da inocência"

  • obvio que pela politica fora após o carnaval, porem todos nos sabemos que identificou-se o perigo já em Dezembro de 2019

  • Com certeza foi antes do carnaval, mas sabe como é né, o dinheiro fala mais alto.

  • Por muita "coincidência" foi logo após o carnaval.

  • Fevereiro de 2020.

    Sabemos que em dezembro de 2019 já havia casos . Não era conveniente a divulgação.

  • Na verdade já se sabia antes, mas oficialmente foi só depois do carnaval no fim de fevereiro por razões óbvias né.

  • Pessoal com comentários idiotas aqui, até parece que um senhorzinho de 61 anos esperou lá na Itália, o carnaval aqui no brasil terminar para ele poder vir pro brasil e assim vcs usarem isso como argumento de que antes do carnaval nao havia cepas espalhadas no mundo contaminando as pessoas.


ID
5496190
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

 O ano bissexto acontece a cada quatro anos e tem duração de: 

Alternativas
Comentários
  • Oloco, sério que teve gente que errou ?!

    Todo ano tem uma duração de 365 dias e 6 horas e a cada 4 anos essas horas são somadas e totalizam 24 horas (1 dia) que é acrescentado no mês de fevereiro.

    Pior que quem errou essa questão é quem nasce no dia 29 de fevereiro rs.

    Obs. O último ano bissexto foi ano passado

  • Nossa! ótima explicação, @Marcus.

ID
5496193
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Os personagens da Turma da Mônica são ícones dos quadrinhos e da cultura pop brasileira, que estão sempre em contato com crianças de várias gerações. Quem é o criador da Turma da Mônica: 

Alternativas

ID
5496196
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Assinale a alternativa que dá a sequencia correta ao Hino do Estado de Santa Catarina: 

Sagremos num hino de estrelas e flores

Num canto sublime de glórias e luz,

As festas que os livres frementes de ardores,

Celebram nas terras gigantes da cruz.

Quebram-se férreas cadeias,

Rojam algemas no chão;

Do povo nas epopeias

... 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    Letra: Horácio Nunes

    Música: José Brazilício de Souza

    Sagremos num hino de estrelas e flores

    Num canto sublime de glórias e luz,

    As festas que os livres frementes de ardores,

    Celebram nas terras gigantes da cruz.

    Quebram-se férreas cadeias,

    Rojam algemas no chão;

    Do povo nas epopéias

    Fulge a luz da redenção.

    No céu peregrino da Pátria gigante

    Que é berço de glórias e berço de heróis

    Levanta-se em ondas de luz deslumbrante,

    O sol, Liberdade cercada de sóis.

    Pela força do Direito

    Pela força da razão,

    Cai por terra o preconceito

    Levanta-se uma Nação.

    Não mais diferenças de sangues e raças

    Não mais regalias sem termos fatais,

    A força está toda do povo nas massas,

    Irmãos somos todos e todos iguais.

    Da liberdade adorada.

    No deslumbrante clarão

    Banha o povo a fronte ousada

    E avigora o coração.

    O povo que é grande mas não vingativo

    Que nunca a justiça e o Direito calcou,

    Com flores e festas deu vida ao cativo,

    Com festas e flores o trono esmagou.

    Quebrou-se a algema do escravo

    E nesta grande Nação

    É cada homem um bravo

    Cada bravo um cidadão.

    Fonte: Do Livro: "A Águia da Tua Bandeira" de Theobaldo Costa Jamundá

    1988, Editado pela Secretaria de Estado da Educação

  • O trecho destacado é o seguinte:

    Quebram-se férreas cadeias

    Rojam algemas no chão

    Do povo nas epopeias

    Fulge a luz da redenção

    Ou seja, a alternativa que irá completar corretamente o a estrofe citada é a alternativa C.

    Gabarito: C


ID
5496199
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

O Estado de Santa Catarina tem quantos Municípios: 

Alternativas
Comentários
  • O estado possui 295 municípios.

    Os municípios catarinenses estão distribuídos em 24 regiões geográficas imediatas. Estas, por sua vez, estão agrupadas em sete regiões geográficas intermediárias, conforme classificação adotada pelo IBGE a partir de 2017.

    Gabarito: E


ID
5496202
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, no Capítulo IV que trata dos Municípios, analise as alternativas e indique a CORRETA:
Art. 29. O Município reger-se-á por: 

Alternativas
Comentários
  •   Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Municípios.

    A- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa E, pois o interstício e a quantidade de membros para aprovação estão errados.

    B- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa E, pois o Município é regido por lei orgânica e o interstício está errado.

    C- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa E, pois o Município é regido por lei orgânica.

    D- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa E, pois o Município é regido por lei orgânica e o interstício e a quantidade de membros para aprovação estão errados.

    E- CorretaÉ o que dispõe a Constituição em seu art. 29: "O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.

  • GABARITO: E

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

  • Gabarito: E)

    CF/88

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por DOIS TERÇOS dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

  • DDD dos Municípios -> Dois turnos, Dez dias, Dois terços

  • Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

  • O Município reger-se-á por lei orgânica.

    • todas as fases da lei desenvolve-se na câmara.
    • 2/3 dos votos dos respectivos membros.
    • interstício min. 10 D.
  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos Municípios na Constituição Federal.

    2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    3) Exame do enunciado e identificação da resposta

    À luz do art. 29, caput, da CF/88, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

    Resposta: E.


ID
5496205
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme descrito no CAPÍTULO I da Constituição Federal de 1988 que trata do Sistema Tributário Nacional, indique (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO e em seguida indique a alternativa CORRETA:
(___) Unicamente a União, os Estados e o Distrito Federal poderão instituir os seguintes tributos: impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
(___) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
(___) A União, mediante Decreto, poderá instituir empréstimos compulsórios.
(___) Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
(___) Cabe à Lei Ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, regular as limitações constitucionais ao poder de tributar e estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.
Indique a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • LETRA A.

    CF, Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    I - impostos;

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

    III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

    CF, Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

    CF, Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    CF, Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

    CF, Art. 146. Cabe à lei complementar:

    I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

    II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;

    III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

    a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

    b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;

    c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

    d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239.   

  • A questão exige conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    ( F ) Unicamente a União, os Estados e o Distrito Federal poderão instituir os seguintes tributos: impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. 

    Falso. Os Municípios também podem instituir esses tributos, nos termos do art. 145, CF:  Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

    ( V ) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. 

    Verdadeiro. A banca trouxe a cópia literal do art. 147, CF: Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

    ( F ) A União, mediante Decreto, poderá instituir empréstimos compulsórios. 

    Falso. Neste caso, é necessário lei complementar e não decreto. Aplicação do art. 148, caput, CF: Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    ( V ) Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. 

    Verdadeiro. Inteligência do art. 149, caput, CF: Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

    ( F ) Cabe à Lei Ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, regular as limitações constitucionais ao poder de tributar e estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.

    Falso. A competência é da lei complementar (e não lei ordinária), nos termos do art. 146, CF: Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

    Portanto, a sequência correta é F - V - F - V - F.

    Gabarito: A

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre sistema tributário nacional.

    (F) Os Municípios, de acordo com a Constituição, também possuem competência para instituir tais tributos. Art. 145, CRFB/88: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas".

    (V) É o que dispõe a Constituição em seu art. 147: "Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais".

    (F) A União pode, de fato, instituir empréstimos compulsórios; no entanto, deve fazê-lo por lei complementar, não por decreto. Art. 148, CRFB/88: "A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b". (...)".

    (V) É o que dispõe a Constituição em seu art. 149 : "Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo".

    (F) Trata-se de matéria a ser veiculada em lei complementar, não em lei ordinária. Art. 146/CRFB/88: "Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (F-V-F-V-F).

  • GABARITO: A

    (F) - Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

    (V) - Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

    (F) - Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    (V) - Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

    (F) - Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:


ID
5496208
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, artigo 3º, assinale a assertiva que contem os termos corretos para o preenchimento das lacunas abaixo:  
Art. 3º - A _____________ destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ________________, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da ________________, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

Alternativas
Comentários
  • GAB A

    Art. 3º  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

    SÃO PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO (APROFUNDANDO UM POUCO)

    1. Princípio da Adjudicação Compulsória ao vencedor → Concluída a licitação a administração está impedida de atribuir o seu objeto a outrem que não seja o vencedor. A administração não é obrigada a contratar, mas se ela o fizer deve respeitar esse princípio.
    2. Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório → A administração está obrigada (vinculada) a observar os instrumentos da licitação, não podendo descumprir o edital. Logo, esse princípio aplica-se em todas as fases da licitação.
    3. Princípio da Publicidade diz que os atos da Administração Pública devem ser públicos, ou seja, devem ser acessível a todos os interessados, salvo quando houver questões de segurança nacional e privacidade.
    4. Princípio da Igualdade Entre os Licitantes visa garantir a igualdade de direitos entre os licitantes, para que todos possam competir em pé de igualdade, isso assegura também a contratação da melhor proposta, sendo interessante também para Administração Pública. No entanto há momentos em que propostas se igualam e é necessário haver critérios de desempate que são estabelecidos pela própria administração Pública. Por exemplo, quando a empate no quesito preço pode ser levado em consideração outros atributos como a qualificação técnica, o desempate nunca deve ser feito levando em conta convicções pessoais, somente questões técnicas que possam trazer vantagens a Administração.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • GABARITO: A

    Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Desta forma:

    Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    Desta forma:

    A. CERTO. Licitação – isonomia – legalidade.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

  • IGUALDADE = ISONOMIA


ID
5496211
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, artigo 13º, classifique as opções abaixo como corretas e incorretas e em seguida assinale a alternativa correta:
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.
II. fornecimento de refeições.
III. assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
IV. fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
V. patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas. 

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.666/13

    Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;              

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

    VIII - (Vetado).             

    Correspondente na Lei 14.133/21

    Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

    ...

    XVIII - serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a:

    a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos;

    b) pareceres, perícias e avaliações em geral;

    c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias;

    d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços;

    e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas;

    f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;

    h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso;

  • GAB B

    Lei 8.666/13

    Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    • I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
    • II - pareceres, perícias e avaliações em geral;
    • III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;
    • III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;              
    • IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
    • V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
    • VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
    • VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

    FONTE: MEUS RESUMOS + LEI 8666/93 

  • GABARITO: B

    Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - CERTO: I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - ERRADO

    III - CERTO: III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    IV - CERTO: IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - CERTO: V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Desta forma:

    Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

    Assim:

    I. CERTO.

    Conforme art. 13, I, Lei 8.666/93.

    II. ERRADO.

    Sem previsão legal.

    III. CERTO.

    Conforme art. 13, III, Lei 8.666/93.

    IV. CERTO.

    Conforme art. 13, IV, Lei 8.666/93.

    V. CERTO.

    Conforme art. 13, IV, Lei 8.666/93.

    Desta forma:

    B. CERTO. Somente II está incorreta.

    GABARITO: ALTERNATIVA B.

  • Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    • I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    • III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;
    • III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;              
    • IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
    • V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.


ID
5496214
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, artigo 14º, assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.666/93

    Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

    Encontra correspondente na nova lei de licitações:

    Lei 14.133/21

    Art. 150. Nenhuma contratação será feita sem a caracterização adequada de seu objeto e sem a indicação dos créditos orçamentários para pagamento das parcelas contratuais vincendas no exercício em que for realizada a contratação, sob pena de nulidade do ato e de responsabilização de quem lhe tiver dado causa.

  • Galera quando a questão trouxer o enunciado sobre 8666 so coloquem coisas da propria lei. Sabemos que tem lei nova e que todo mundo ta querendo mostrar que ta lendo e que sabe, mas nao tem necessidade de ficar mostrando comparativos. Quem ta com edital aberto somente com 8666 não quer saber da outra lei ainda. Quando for estudar pra outra lei a galera filtra as questões e estuda por ela. Fiquem ligados nisso. Conhecimento é bom, mas tem que ser bem aplicado.

  • Sacanagem: Objeto e Objetivo - C e E kkk

  • Gab letra E

  • ✅Letra E.

    A) O correto é nenhuma COMPRA e os RECURSOS são ORÇAMENTÁRIOS.

    B) O correto é COMPRA no lugar de DÍVIDA.

    C) A caracterização é o do OBJETO.

    D) A caracterização é do OBJETO e os recursos são ORÇAMENTÁRIOS.

    Desistir nunca fez parte das minhas opções!!

  • disgraia... errei no "objetivo"

  • Informação nunca é demais. Obrigado aos colaboradores.

  • GABARITO: E

    Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

  • cuidado com a palavra objetivo na letra c

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Desta forma:

    Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

    A. ERRADO. Nenhuma aquisição será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos extraordinários para seu pagamento, sob pena de incapacidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

    B. ERRADO. Nenhuma dívida será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

    C. ERRADO. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objetivo e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

    D. ERRADO. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objetivo e indicação dos recursos extraordinários para seu pagamento, sob pena de prisão e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

    E. CERTO. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

    GABARITO: ALTERNATIVA E. 

  • Facilita a resposta pq vale para todas as alternativas...

    Porém, a alternativa c tem uma casca de banana >> objetivo <<

    Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu OBJETO e indicação dos recursos ORÇAMENTÁRIOS para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

  • mds que pegadinha fdp essa é pra ensinar os afobados igual a mima ler com calma kkk

  • Errei por causa da palavra 'objetivo' e 'objeto' kkkk

  • Li umas 10 vezes para comparar as alternativas C e D e não percebi a pegadinha. Questões assim vão contra até a neurociência kkkkk


ID
5496217
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei 10.520/2002, art 1º, assinale a alternativa que possui os termos corretos para preencher as lacunas abaixo:
Art. 1º Para aquisição de bens e ________________ comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de ________________, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e ______________ comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo ____________, por meio de especificações usuais no mercado. 

Alternativas
Comentários
  • Lei 10.520/02

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  • Letra D para não.assinantes.

  • GABARITO: D

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 10.520/02. Vejamos:

    “Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.”

    O pregão apresenta dupla finalidade: trazer maior celeridade ao procedimento licitatório e garantir contratações por menores preços, e, em razão disso, obrigatoriamente utiliza o tipo menor preço.

    Esta modalidade pode vir a ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor envolvido na futura contratação. Sendo que podem ser considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam a ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    Desta forma:

    D. CERTO. Serviços – Pregão – Serviços – Edital.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.


ID
5496220
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei 10.520/2002, art 6º, assinale a alternativa correta, no que tange o prazo de validade das propostas apresentadas: 

Alternativas
Comentários
  • Lei 10.520/02

    Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  • GABARITO: C

    Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 10.520/02. Vejamos:

    Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

    Desta forma:

    C. CERTO. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.


ID
5496223
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal em seu art. 165 - Dos Orçamentos, descreve que as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
Indique a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • LETRA C.

    CF, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre orçamento.

    A- Incorreta. O plano plurianual está incluído nas leis de iniciativa do Poder Executivo, vide alternativa C.

    B- Incorreta. Os orçamentos anuais estão incluídos nas leis de iniciativa do Poder Executivo, vide alternativa C.

    C- CorretaÉ o que dispõe a Constituição em seu art. 165: "Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais".

    D- Incorreta. O plano plurianual e os orçamentos anuais estão incluídos nas leis de iniciativa do Poder Executivo, vide alternativa C.

    E- Incorreta. As diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais estão incluídos nas leis de iniciativa do Poder Executivo, vide alternativa C.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • CF/88

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

  • GABARITO: C

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.


ID
5496226
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que contém a afirmação INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • ✅Letra B.

    B) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, apenas o Executivo e o Judiciário.

    Os Poderes são o EXECUTIVO + LEGISLATIVO + JUDICIÁRIO.

    ❤️✍

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre temas diversos. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;; V - o pluralismo político. (...)".

    B- Incorreta. A alternativa está incorreta porque não incluiu o Poder Legislativo, que também é um dos Poderes da União. Art. 2º, CRFB/88: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

    C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

    D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".

    E- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 19: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).

  • B) INCORRETA - Art. 2º, CF/88: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

    Gabarito: B

  • CF/88

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  • executivo legislativo judiciario

  • VALE RESSALTAR:

    Na Letra "A", precisamos atentar que os entes federados são: União, Estados, DF e Municípios. E mesmo o Art. 1º da CF não mencionando a União expressamente, ela vem complementada no Art. 18º da mesma carta.

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    Segundo José Afonso da Silva dizer que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal não é diverso de dizer que ela compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios, porque a união indissolúvel (embora com inicial minúscula) do art. 1.º é a mesma União (com inicial maiúscula) do art. 18. 

  • GABARITO: B

    a) CERTO: Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º da CF/88

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu

    So – soberania

    Ci – cidadania

    Di – dignidade da pessoa humana

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Plu – pluralismo político

    b) ERRADO: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    c) CERTO: Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco

    d) CERTO: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

    e) CERTO: Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

  • GABARITO - B

    Boa para revisar!!!

  • São poderes da união, independentes e harmônicos entre si legislativo, executivo e judiciário.

    BIZU: L E J

  • De acordo com o artigo 1° da Constituição Federal, são fundamentos da República, EXCETO

    Fundamentos – Art. 1º da CF/88

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu

    So – soberania

    Ci – cidadania

    Di – dignidade da pessoa humana

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Plu – pluralismo político

  • CF

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Constituição Federal. Vejamos:

    A. CERTO.

    Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;   

    V - o pluralismo político.

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu

    So – soberania.

    Ci – cidadania.

    Di – dignidade da pessoa humana.

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    Plu – pluralismo político.

    B. ERRADO.

    Art. 2º, CF. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    C. CERTO.

    Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.

    D. CERTO.

    Art. 6º, CF. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    Mnemônico que pode vir a ajudar: TEMOS LÁPIS DEMAIS.

    Trabalho

    Educação

    MOradia

    Saúde

    zer

    PrevIdência

    Social

    DEsamparo (assistência ao desamparado)

    Maternidade (Proteção á maternidade)

    Alimentação

    Infância (proteção à infância)

    Segurança

    E. CERTO.

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

    GABARITO: ALTERNATIVA B.

  • GAB-B

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    ESTUDE PARA QUE AS NOVINHAS PIREM NA QUANTIDADE DE QUESTÕES RESOLVIDAS NA SUA PLATAFORMA.

  • Que venha assim na PCERJ .

  • No art. 2°, CF temos a consagração da “Separação dos Poderes”, também intitulada “Tripartição funcional do Poder”. Diz o dispositivo constitucional que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Fonte: Aulas da Profa. Nathalia Masson.

    Gab. B

  • Queria uma questão dessa nas minhas provas.

  • Acrescentando conteúdo:

    Funções típicas:

    • Legislativo: Elabora leis / Fiscalizar
    • Executivo: Administração do Estado;
    • Judiciário: Aplica as leis.

    Bons estudos!

  • Alternativa B: falta o legislativo.

  • Letra B

    CF/88

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário

  • Acrescentando conteúdo:

    Art. 2º CF/88 - São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, executivo e o judiciário.

    Funções típicas:

    • Legislativo: Legislar / Fiscalizar
    • Executivo: Administração do Estado;
    • Judiciário: Julgar

    Funções atípicas:

    • Legislativo: Administrativa (contratação de servidores) e Julgar (Ex: Crimes de responsabilidade do Presidente da Republica)
    • Executivo: Legislar (por meio dos Decretos e Medidas Provisórias) e Julgar (Processos Administrativos Disciplinares de seus servidores)
    • Judiciário: Administrativa (quando da contratação de seus servidores) e Legislativa (na edição de portarias ou instruções normativas para organização dos Tribunais de Justiça, por exemplo)

  • Essa questao rodou direito constitucinal quase 50%

  • Questão bacana que ajuda a gente a lembrar de vários bizus que todo bom professor(a) de constitucional ensinou, haha.

    Ela pede a incorreta. Gab: B. Mas vou por exclusão e vou colocar os macetes que sei para lembrar das demais alternativas!

    Fundamentos da República: são todos substantivos (SOCIDIVAPLU).

    Objetivos da República: todos verbos.

    Direitos Sociais (art. 6º): TEMOS LPS DEMAIS.

  • E O LEGISLATIVO

  • Será que alguém erraria ?

  • EXECUTIVO - LEGISLATIVO- JUDICIÁRIO
  • EU REALMENTE NÃO SEI PQ TEM GENTE QUE MENOSPREZA A QUESTÃO!
  • Correta letra A conforme art 1, da CF. inc ss.

    Errada Letra B- conforme art 2. da CF. o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Correta letra C- conforme art. 6 da CF.

    Correta letra D conforme art. 19 CF.

  • Gabarito Letra: B

    São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, Legislativo e o Judiciário.

  • De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que contém a afirmação INCORRETA

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    gabarito

    B

    São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, apenas o Executivo e o Judiciário.

  • Olá pessoal!

    A questão em tela pede ao candidato que analise as alternativas, apontando a que se encontra incorreta de acordo com a Constituição de 1988.

    Vejamos:

    a) CORRETA, conforme o art. 1º  da Constituição e seus incisos:


    "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;          

    V - o pluralismo político.";


    c) CORRETA, conforme o art. 3º:

    "Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.";

    d) CORRETA, conforme art. 6º, caput:

    "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.";

    e) CORRETA, conforme art. 19:

    "Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.";


    GABARITO LETRA B) conforme o art. 2º, o Poder Legislativo também faz parte. 

    "Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.".









  • São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, legislativo e o Judiciário.


ID
5496229
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 26, assinale a alternativa correta, quanto aos bens pertencentes ao estado:
Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
I. as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
II. as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
III. as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.
IV. as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
V. os mares superficiais ou subterrâneos, neste caso, na forma da lei, os decorrentes de obras da União.
VI. as grutas e cavernas não pertencentes à União.
VII. Os campos e plantações não compreendidas entre as da União.  

Alternativas
Comentários
  •  CR/88

     

    Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

    I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

    II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

    III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

    IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

      Art. 20. São bens da União:

    I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

    II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

    III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

    IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as áreas referidas no art. 26, II;

    IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;         

    V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

    VI - o mar territorial;

    VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

    VIII - os potenciais de energia hidráulica;

    IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

    X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

    XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre bens dos Estados.

    I- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 26: "Incluem-se entre os bens dos Estados: I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União; (...)".

    II- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 26: "Incluem-se entre os bens dos Estados: (...) II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros; (...)".

    III- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 26: "Incluem-se entre os bens dos Estados: (...) III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União; (...)".

    IV- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 26: "Incluem-se entre os bens dos Estados: (...) IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União".

    V- Incorreta. O art. 26, que trata dos bens da União, possui quatro incisos, todos mencionados acima. Não há, assim, tal previsão na Constituição. Ademais, o art. 20 da Constituição, que estabelece os bens da União, não faz ressalva quanto ao mar territorial. Art. 20, CRFB/88. São bens da União: (...) VI - o mar territorial; (...)".

    VI- Incorreta. O art. 26, que trata dos bens da União, possui quatro incisos, todos mencionados acima. Não há, assim, tal previsão na Constituição. Ademais, o art. 20 da Constituição, que estabelece os bens da União, não faz ressalva quanto às cavidades naturais subterrâneas. Art. 20, CRFB/88. São bens da União: (...)  X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; (...)".

    VII- Incorreta. O art. 26, que trata dos bens da União, possui quatro incisos, todos mencionados acima. Não há, assim, tal previsão na Constituição.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (estão corretas I, II, III e IV, apenas).

  • Pela estatística a questão é difícil, mas é simples gente... é só estudar Os ART 18 Até 36 DA CF!

    GAB: B RUMO PMCE 2021!

  • Tudo que não for da União, município ou terceiro. Serão bens dos Estados.

  • GABARITO - B

    VI. as grutas e cavernas não pertencentes à União. (ERRADO)

    Sem previsão constitucional!

     VII. Os campos e plantações não compreendidas entre as da União.  

    ( ERRADO)

    sem previsão constitucional

  • GABARITO: B

    I - CERTO: Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

    II - CERTO: Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

    III - CERTO: Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

    IV - CERTO: Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

    V - ERRADO: Art. 20. São bens da União: VI - o mar territorial;

    VI - ERRADO: Art. 20. São bens da União: X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos bens pertencentes ao Estado. Vejamos:

    I. CERTO.

    Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

    I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

    II. CERTO.

    Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

    II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

    III. CERTO.

    Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

    III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

    IV. CERTO.

    Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

    IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

    V. ERRADO.

    Sem previsão constitucional.

    VI. ERRADO.

    Sem previsão constitucional.

    VII. ERRADO.

    Sem previsão constitucional.

    Desta forma:

    B. CERTO. Estão corretas I, II, III e IV apenas.

    GABARITO: ALTERNATIVA B.

  • I - CERTO: Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

    II - CERTO: Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

    III - CERTO: Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

    IV - CERTO: Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

    V - ERRADO: Art. 20. São bens da União: VI - o mar territorial;

    VI - ERRADO: Art. 20. São bens da União: X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

    Foco!,Força!,Fé!.