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Prova AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Contador


ID
5145208
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Complete a lacuna corretamente:


“A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou, na manhã do dia 24 de abril de 2019, um projeto de lei que visava acabar com a cota de candidaturas femininas nas eleições.

Por 16 a 2, os membros do colegiado votaram contra uma proposição do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que queria modificar um dispositivo das leis das eleições que obriga os partidos políticos a reservarem _________ das candidaturas para pleitos legislativos às mulheres.”

(Fonte adaptada: https://www.jb.com.br >acesso em 24 de abril de 2019)

Alternativas

ID
5145361
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que corresponde a itens do patrimônio financeiro que compõem o balanço patrimonial, conforme previsto na Lei n° 4.320/64:

Alternativas
Comentários
  • CONFORME A LEI 4.320

    § 3° O passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização para amortização ou resgate.

    gab C

  • Lei nº 4.320/64

    Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

    I - O Ativo Financeiro;

    II - O Ativo Permanente;

    III - O Passivo Financeiro;

    IV - O Passivo Permanente;

    V - O Saldo Patrimonial;

    VI - As Contas de Compensação.

    § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

    § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

    § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

    § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

    § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

    PATRIMÔNIO FINANCEIRO - representa a diferença entre Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro.

    Ativo Financeiro - Valores financeiros existentes em caixa ou depositados em bancos, e os créditos cuja real realização não constitui receita orçamentária, ou ainda as pendências que serão apropriadas a Despesa Orçamentária.

    Passivo Financeiro - São as obrigações cujo pagamento ou restituição independe da execução orçamentária da despesa (R.P.).

  • A resposta da questão foi: Bancos e débitos de tesouraria. Alguém sabe??? Não está no art. 105 da Lei 4.320/64.

  • Gab. A

     

    O Departamento financeiro não se resume simplesmente ao controle de contas a pagar e contas a receber. ...

    Contas a pagar: controla o dinheiro que a empresa deve aos seus fornecedores, colaboradores, impostos, entre outros. 

    Tesouraria: Controla toda a contabilidade e armazenamento do dinheiro da empresa.

  • Trata-se do levantamento do Balanço Patrimonial conforme a Lei 4.320/64.

    ➤ Teoria:

    ➔ Ativo Financeiro: compreende os CRÉDITOS e VALORES REALIZÁVEIS independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

    Ex.: Caixa, Bancos, Aplicações Financeiras, Poupanças, Adiantamento de Salário-família, Impostos a Recuperar/Compensar, Contribuições Recuperar/Compensar e etc.

    ➔ Ativo Permanente: compreendem os BENS, CRÉDITOS e VALORES, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. 

    Ex.: Estoques, Bens Móveis, Bens Imóveis, Dívida Ativa, Empréstimos (concedidos) a Receber, Financiamentos (concedidos) a Receber, Faturamentos a Receber, Tributos (lançados) a Receber, Aluguéis a Receber.

    ➔ Passivo Financeiro: compreende as dívidas flutuantes e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária. Caso o Balanço Patrimonial seja elaborado no decorrer do exercício, serão incluídos no passivo financeiro os créditos empenhados a liquidar.

    Os compromissos financeiros podem ser segregados em dois grupos:

    - Compromissos oriundos da execução da despesa orçamentária: os compromissos provenientes de Restos a Pagar Processados e de Restos a Pagar Não Processados, bem como os serviços da dívida a pagar, porque eles já percorreram o estágio do empenho e, portanto, não precisam de nova autorização na LOA para pagamento.

    - Compromissos decorrentes de entradas compensatórias: compreende os depósitos, os débitos de tesouraria e outros valores de terceiros de natureza temporária e devolutiva. A entrega de recursos referentes a esses passivos ao credor (pagamento/recolhimento) não requer autorização orçamentária, em função de representarem recursos extraorçamentários. 

     Passivo Permanente: caracterizam-se por ainda depender de autorização legislativa para amortização ou resgate. Encontram-se no passivo permanente as dívidas fundadas, os encargos devidos a pessoal apropriados por competência, tais como férias e 13º salário– enquanto não empenhados, bem como precatórios e outras dívidas da entidade, pendentes de autorização/execução orçamentária. Enquanto não empenhadas, essas dívidas devem fazer parte do passivo permanente.

    ➤ Resolução: correspondem a itens do patrimônio financeiro que compõem o balanço patrimonial, conforme previsto na Lei n° 4.320/64:

    A- Correto- Banco e débito de tesouraria são, respectivamente, Ativo e Passivo Financeiro.

    B- Incorreto- Bem móvel é Ativo Permanente.

    C- Incorreto- Dívida fundada é Passivo Permanente.

    D- Incorreto- Bem móvel é Ativo Permanente.

    Gabarito: Letra A.


ID
5145364
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em uma entidade pública, um aumento do ativo sem contrapartida, gerando uma variação patrimonial quantitativa aumentativa, decorre do:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B nas doações você recebe um ativo sem ter que dar um passivo em troca, logo haverá um aumento do ativo sem nada em troca da entidade que recebe a doação.

  • Alguém saberia dizer por que não a A?

  • Estranho!!! no aspecto patrimonial, o lançamento da receita gera uma VPA, e os tributos configuram uma transação sem contraprestação. Embora a letra B também seja. Alguém poderia destrinchar essa questão?


ID
5145367
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a NBC TSP − Estrutura Conceitual propõe como base de mensuração do passivo:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Custo de Reposição: Custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços de ativo (inclusive o montante que a entidade recebe a partir de sua alienação ao final da sua vida útil) na data do relatório.

    Preço Líquido de Venda: Montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda. 

    Valor em Uso: Valor presente, para a entidade, do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes do ativo, caso este continue a ser utilizado, e do valor líquido que a entidade receberá pela sua alienação ao final da sua vida útil. 

    Custo de Liberação: Custos nos quais a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa.

    Fonte: Mcasp 8

  • bases de mensuração do ativo: hoje no mercado: uso, reponho ou vendo

    • custo histórico
    • valor de mercado
    • valor em uso
    • custo de reposição ou substituição
    • preço liquido de venda
  • Bases de mensuração do Passivo

    Custo histórico

    Valor de mercado

    Custo de cumprimento da obrigação

    Custo de liberação

    Preço presumido

    Para as bases de mensuração do passivo: O MERCADO CUMPRIU A OBRIGAÇÃO de LIBERAR os descontos que já eram PRESUMIDOS

    BASES DE MENSURAÇÃO PARA O ATIVO:

     valor de mercado;

    custo de reposição ou substituição;

    preço líquido de venda; e

    valor em uso.

    Para as bases de mensuração do ativo = ''MEREPOsitor LIQUIDOU o seu USO na empresa''


ID
5145370
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na demonstração do fluxo de caixa, de acordo com o MCASP, a arrecadação de receitas referentes à alienação de ativos não circulantes corresponde a um fluxo de caixa das atividades:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

    Ingressos de Investimento

    Compreendem as receitas referentes à alienação de ativos não circulantes e de amortização de empréstimos e financiamentos concedidos.

    Desembolsos de Investimento

    Compreendem as despesas referentes à aquisição de ativos não circulantes e as concessões de empréstimos e financiamentos.

    FONTE: MCASP

  • Trata-se da DFC Conforme o MCASP 8ª.

     Resumo:

    ➤ FLUXO DE CAIXA OPERACIONAIS (FCO):

    → Ingressos: são receitas relativas às atividades operacionais líquidas e as transferências correntes recebidas.

    Exemplos: Receita Tributária, Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços, Remuneração das Disponibilidades, Outras Receitas Derivadas e Originárias, Transferências recebidas.

    → Desembolsos: são despesas relativas às atividades operacionais, demonstrando-se os desembolsos de pessoal, os juros e encargos sobre a dívida, as transferências concedidas etc.. 

    Exemplos: Pessoal e demais despesas, Juros e encargos da dívida, Transferências concedidas, Outros desembolsos operacionais .

    ➤ FLUXO DE CAIXA DE INVESTIMENTO (FCI):

    → Ingressos: são receitas referentes à alienação de ativos não circulantes e de amortização de empréstimos e financiamentos concedidos.

    Exemplos: Alienação de bens, Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos, Outros ingressos de investimentos.

    → Desembolsos: são despesas referentes à aquisição de ativos não circulantes e as concessões de empréstimos e financiamentos. 

    Exemplos: Aquisição de ativo não circulante, Concessão de empréstimos e financiamentos, Outros desembolsos de investimentos.

    ➤ FLUXO DE CAIXA DE FINANCIAMENTO (FCF):

    → Ingressos: são obtenções de empréstimos, financiamentos e demais operações de crédito, inclusive o refinanciamento da dívida. Compreendem também a integralização do capital social de empresas dependentes.

    Exemplos: Operações de crédito, Integralização do capital social de empresas dependentes, Outros ingressos de financiamento.

    → Desembolsos: são despesas com amortização e refinanciamento da dívida.

    Exemplos: Amortização /Refinanciamento da dívida e Outros desembolsos de financiamentos.

    ⇛ Resolução: a arrecadação de receitas referentes à alienação de ativos não circulantes corresponde a um fluxo de caixa das atividades de INVESTIEMNTOS. Diante do exposto, podemos eliminar as letras A, C e D.

    Gabarito: Letra B.


ID
5145373
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital é classificada como:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    Art. 12.  § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

    II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

    III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

    FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 

  • Trata-se das despesas de capital.

    Resolução: A aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital é classificada como:

    A- Incorreto- Segundo o MCASP 8ª, pág. 77, "Amortização da Dívida são despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária".

    B- Incorreto- Segundo o MCASP 8ª, pág. 77, "Investimentos são despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente".

    C- Incorreto- Não consta tal nomenclatura.

    D- Correto- Segundo o MCASP 8ª, pág. 77, "Inversões Financeiras são despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo". 

    Gabarito: Letra D.


ID
5145376
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O relatório que conterá o valor da despesa total com pessoal corresponde ao:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    Seção IV

    Do Relatório de Gestão Fiscal

    Art. 55. O relatório conterá:

    I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

    a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

    FONTE: LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. 


ID
5145379
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que corresponde a um item que deve compor o Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    Art. 4 § 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

    § 2 O Anexo conterá, ainda:

    I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

    II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

    III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

    IV - avaliação da situação financeira e atuarial:

    a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

    b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;

    V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

    FONTE: LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. 


ID
5145382
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

É vedada a criação de cargo, emprego ou função quando for constatado que:

Alternativas
Comentários
  • LRF - Gabarito letra B

    Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

    Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

    I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;

    II - criação de cargo, emprego ou função;

    III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

    IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

    V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

  • Gabarito: b.

    Complementando...

    Sobre os limites do controle da Despesa com Pessoal:

    • limite de alerta: 90% do limite (ocorre quando os Tribunais de Contas constatam que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90%, há apenas um alerta, não havendo nenhuma sanção ou vedação)
    • limite prudencial: 95% do limite (Já o limite prudencial ocorre quando a despesa total com pessoal excede 95% do limite, incorrendo em diversas vedações para o Poder ou órgão que ultrapassar tal percentual) Dá uma lida na LRF, art 22, § único, incisos I a V, pois nele constam as vedações.
    • limite ultrapassado: 100% do limite (o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, além de outras providências do art 169, §§3º e 4º da CF/88 e ainda as medidas do limite prudencial)
  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    Questão sobre algumas regras e vedações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    A essência da LRF é a responsabilidade na gestão fiscal. Nesse contexto, a Lei Complementar estabelece uma série de regras e vedações com vistas a fomentar o crescimento da receita e a controlar o montante da despesa pública.

    Dentre as diversas medidas temos a limitação de empenho de despesa, as regras para geração de despesas obrigatórias de caráter continuado, a fixação de limites para as despesas de pessoal com sanções em caso de descumprimento, entre outras.

    Nesse contexto, a LRF estabelece, basicamente, três limites para o montante da despesa total com pessoal:

    [1] Limite de alerta (90%):

    "Art. 59 § 1o Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem:

    II - que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite;"

    [2] Limite prudencial (95%):

    "Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

    Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

    I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;
    II - criação de cargo, emprego ou função;
    III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
    IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
    V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias."

    Dica! Perceba que ultrapassado esse limite surgem muitas vedações ao Poder ou órgão autônomo, todas relacionadas ao congelamento da despesa com pessoal.

    [3] Limite máximo (100%):

    "Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição."

    Dica! Caso o poder ou órgão autônomo não alcance a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, ele não poderá GOT (obter Garantia, contratar Operações de crédito e receber Transferências voluntárias, ressalvadas as exceções previstas na LRF).

    Feita toda a revisão já podemos analisar as alternativas:

    A) Errado, esse é o limite de alerta.

    B) Certo, como vimos, é vedada a criação de cargo, emprego ou função quando for constatado que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou o limite prudencial (95%), conforme art. 22 da LRF.

    C) Errado, nada ocorre quando for constatado a superação desse limite.

    D) Errado, nada ocorre quando for constatado a superação desse limite. 


    Gabarito do Professor: Letra B.
  • ✅Letra B.

    Temos três tipos de limite = O de 100%, o de 95% e o de 90%.

    Com essa informação, já se eliminam as alternativas C e D.

    Não pode ser o limite LEGAL OU ALERTA ( 90%) , porque quando for ultrapassado o órgão/poder será ALERTADO pelo TC. Então, nesse caso já se elimina a alternativa A.

    Restando como gabarito a alternativa B, que é o chamado LIMITE PRUDENCIAL.

    Sobre o limite prudencial:

    -O poder/órgão sofrerá as sanções do art.22, se ultrapassar o limites. São elas as sanções:

    Não pode alterar a estrutura de carreira com aumento de despesa.

    Criação de cargo, emprego ou função.

    Prover cargo, salvo para SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA, desde que vagos por aposentadoria ou falecimento.

    Contratar hora extra, salvo previsão na LDO.

    Aumentar salários/vantagens, salvo sentença judicial, determinação legal, constitucional, reajustamento de remuneração de pessoal.

    Fonte: Tive como base as aulas do Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. Espero ter ajudado. BONS ESTUDOS E GARRA NO TREINO!!


ID
5145385
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites da despesa total com pessoal dos Municípios e do Poder Legislativo Municipal, respectivamente e em percentual da receita corrente líquida em cada período de apuração, são de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

    I - União: 50% (cinquenta por cento);

    II - Estados: 60% (sessenta por cento);

    III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

    Art. 20.A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

    III - na esfera municipal:

    a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

    b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.

    FONTE: LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. 

  • Aquela questão "pega apressadinho"..


ID
5145388
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma entidade pública que pretende destinar recursos públicos para o setor privado deverá atender algumas regras, a exceção de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    CAPÍTULO VI

    DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO

    Art. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

    FONTE: LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. 


ID
5145391
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Analise as informações a seguir referentes à aquisição de materiais de consumo por uma determinada entidade pública municipal:


• 20/01/2019: nota de empenho referente à aquisição dos materiais emitida no valor de R$ 9.000,00.

• 25/01/2019: entrega dos materiais pelo fornecedor.

• 03/02/2019: analise do gestor público comparando o contrato administrativo, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega dos materiais.

• 18/02/2019: pagamento dos materiais pelo valor total empenhado.

• 15/03/2019: utilização de todo o material adquirido.


Considerando o ciclo orçamentário, no dia 03 de fevereiro de 2019, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado:

Alternativas
Comentários
  • conferência do material - Liquidação. gabarito B

ID
5145394
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando a classificação da receita e da despesa do orçamento público, analise:


I. As receitas extra-orçamentárias são contabilmente reconhecidas como passivos permanentes;

II. A classificação da receita orçamentária por fonte de recursos permite identificar se a fonte de recursos é ordinária ou vinculada;

III. As despesas orçamentárias com dívida pública mobiliária pertencem ao grupo de despesa juros e encargos da dívida.


Dos itens acima:

Alternativas
Comentários
  • I. As receitas extra-orçamentárias são contabilmente reconhecidas como passivos permanentes;

    Constituem passivos financeiros

  • Não entendi essa III. se alguém puder me explicar, fico agradecido.

     

    III. As despesas orçamentárias com dívida pública mobiliária pertencem ao grupo de despesa juros e encargos da dívida.

  • DESPESAS CORRENTES

    1 Pessoal e Encargos Sociais

    Trata-se de despesas com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. 

    2 Juros e Encargos da Dívida

    Despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. O principal da dívida é uma despesa de capital. 

    3 Outras Despesas Correntes

    Compreendem as despesas orçamentárias com outros itens que não contribuam para a formação e/ou aquisição de bens de capital, tais quais: aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte etc. 

    Fonte: Prof. Luiz Airosa 

    Exponencial Concursos

  • Receitas extraorçamentárias: são reconhecidas na contabilidade como passivos FINANCEIROS.


ID
5145397
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos e as receitas decorrentes de atividades hospitalares remunerados mediante preço público, são, respectivamente, exemplos de:

Alternativas
Comentários
  • – Operações de Crédito: Origem de recursos da Categoria Econômica “Receitas de Capital”, são recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.

    - Receita de Serviços: São receitas correntes, cuja classificação orçamentária constitui origem específica, abrangendo as receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público, tais como: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc.

    Fonte: MCASP, 8º ed.


ID
5145400
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

“Custo dos Serviços Prestados” e “Execução de Restos a Pagar” são, respectivamente, um:

Alternativas
Comentários
  • Segundo a natureza, o PCASP foi estruturado da seguinte maneira:

    Informação Orçamentária - registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

    Informação Patrimonial - registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas; e

    Informação de Controle - registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. 

    Destaca-se que as contas são divididas em 8 classes, detalhadas em 7 níveis de desdobramento e 9 dígitos, conforme segue:

    X - 1° Nível - Classe

    X - 2° Nível - Grupo

    X - 3° Nível - Subgrupo

    X - 4° Nível - Título

    X - 5° Nível - Subtítulo

    XX - 6° Nível - Item

    XX - 7° Nível - Subitem

    As classes se relacionam com a natureza das contas, conforme segue:

    NATUREZA PATRIMONIAL

    1 - Ativo

    2 - Passivo

    3 - Variação Patrimonial Diminutiva

    4 - Variação Patrimonial Aumentativa

    NATUREZA ORÇAMENTÁRIA

    5 - Controle da Aprovação do Planejamento e Orçamento

    6 - Controle da Execução do Planejamento e Orçamento

    NATUREZA DE CONTROLE

    7 - Controles Devedores

    8 - Controles Credores

    Nesse sentido, as contas referenciadas no enunciado correspondem a um GRUPO DA CLASSE VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA e um GRUPO DA CLASSE CONTROLE DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, respectivamente.

    Custo dos Serviços Prestados = Conta: 3.8.0.0.0.00.00 - CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS

    Execução de Restos a Pagar = Conta: 6.3.0.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

    Gabarito: Letra A


ID
5145403
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em uma determinada fundação pública foram registrados os seguintes eventos, em R$:


Lançamento de imposto: 83.000

• Arrecadação de imposto: 70.000

• Compra de veículos à vista com recebimento imediato: 29.000

• Empenho de folha de pessoal: 12.000 (não houve liquidação, nem pagamento)

• Empenho e liquidação de despesas com luz: 3.000 (não houve pagamento)


Considerando as informações acima, o resultado orçamentário vai indicar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    O Resultado Orçamentário é alcançado da seguinte maneira:

    Receitas Arrecadadas - Despesas Empenhadas

    70 - 29 - 12 - 3 = 26

  • Considerando a 8ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, para cálculo do superávit e/ou déficit orçamentário, utilizam-se as seguintes equações:

    • Receitas Realizadas (R$70.000,00) – Despesas Empenhadas (R$29.000,00+12.000,00+3.000,00);
    • Subtotal com Refinanciamento Receitas Subtotal com Refinanciamento das Despesas.

    Ainda, o déficit é apresentado junto às receitas e, o superávit é apresentado junto às despesas a fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário.

    • GAB D

ID
5145406
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando a equação patrimonial, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • situação líquida = patrimônio líquido


ID
5145409
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca dos fatos contábeis e variações patrimoniais, a venda de mercadorias com prejuízo se caracteriza como um fato:

Alternativas
Comentários
  • Gab : C

    Misto diminutivo ou composto diminutivo: ocorre quando são envolvidas contas patrimoniais e de resultados resultando em uma diminuição de uma conta patrimonial.

  • Gab : C

    Os fatos contábeis podem ser:

    § Permutativos: são os fatos que não alteram o Patrimônio Líquido;

    Ex 1: Depósito bancário no valor de R$40.000.D- bancos e C- caixa

    § Modificativos: são os fatos que alteram o Patrimônio Líquido;

    Ex: 1: Subscrição de capital com integralização em dinheiro no valor de R$100.000.(modificativo aumentativo)

    EX2: Apropriação da folha de pagamento no valor de R$2.000. .(modificativo diminutivo)

    § Mistos ou Compostos: são os fatos que envolvem simultaneamente um fato permutativo e

    um fato modificativo. Venda de mercadorias à vista por R$10.000, com lucro de 20% sobre o preço de venda. (Misto aumentativo)

  • GABARITO C

    CONTAS:

    (D) BANCOS

    (C) VENDAS

    (C) ESTOQUES

    São fatos contábeis mistos (ou compostos), pois apresentam variações simultâneas.

    Combo com 15 mapas mentais de Contabilidade Geral disponível no @MapeeiMapasMentais (Instagram).

  • acho que o lançamento correto seria :

    D - Venda c/ prejuizo ( No lugar da venda ser uma receita, ela é tratada como um prejuizo, portanto, uma despesa) C- Mercadoras ( está saindo mercadorias)

    C- Caixa ( houve prejuizo e, consequetemente, reduzindo o caixa).

    ATIVO-ATIVO-PL = FATO MISTO/COMPOSTO DIMINUTIVO

  • GAB: C

    Composto diminuitivo é o mesmo que MISTO DIMINUITIVO.

  • cadê aquela galera dos BIZÚ

    Que dizem que, ... falou em VENDA, pode marcar fato MIXTO... kkkkk que onda, essa materia é pra acabar com os neurônios.

    PCAM - eu te quero!


ID
5145412
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a alternativa que contenha apenas contas patrimoniais de natureza devedoras:

Alternativas
Comentários
  • Gab : B

    A)Salários a pagar(Passivo e Credora), duplicatas a receber(Ativo e Devedora) e reservas de capital(PL CREDORA)

    C) Ações em tesouraria(PL e Devedora, ela é uma conta retificadora do PL, duplicatas descontadas(Passivo e natureza Credo) e veículos(Ativo Imobilizado e Natureza Devedora).

    D) Aluguéis passivos(Despesa e conta de natureza Devedora.) , amortização acumulada(Ativo e Credora ela é uma conta retificadora do Ativo) e adiantamento a empregados(Ativo e Devedora).

  • A conta: Capital a Integralizar é uma conta de natureza Devedora em um grupo de natureza Credora (Patrimônio Líquido)

    Despesas do exercício seguinte e prejuízos acumulados também são de natureza devedora, pois são despesas e Despesa também possui natureza Devedora.

  • Não consegui entender a resposta. Entendo que Despesa seja de natureza devedora, porém é uma conta de resultado, e não uma conta patrimonial (que é o que o exercício pede). Não deveria estar errado?
  • Despesa do exercício seguinte não é despesa! É um ativo, a mesma coisa que despesas antecipadas!

    Prejuízos acumulados é uma conta retificadora do PL, portanto tem natureza devedora.

  • Gabarito: B.

    Guarde o entendimento abaixo:

    Despesas do exercício seguinte = Despesas antecipadas = Ativo.

    Receitas antecipadas = Passivo.

    Bons estudos!


ID
5145415
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a demonstração do fluxo de caixa, o pagamento de juros decorrente de um empréstimo e o caixa recebido pela emissão de instrumentos patrimoniais devem ser classificados, respectivamente, no fluxo de caixa das atividades:

Alternativas
Comentários
  • Pagamento de juros de empréstimo: Fluxo Operacional

    Pagamento do principal do empréstimo: Fluxo de Financiamento

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Pagamento de dividendos/juros sobre capital próprio: Fluxo de Financiamento

    Recebimento de dividendos/juros sobre capital próprio: Fluxo Operacional

  • Como as empresas podem gerar dinheiro de várias maneiras diferentes, a demonstração dos fluxos de caixa é separada em três elementos:

    • Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais (FCO)
    • Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento (FCI)
    • Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento (FCF)

    O Fluxo de Caixa Total da empresa em um determinado período é dado por:

    Fluxo de Caixa Total = FCO + FCI + FCF

    Os fluxos de caixa de atividades operacionais, ou apenas fluxo de caixa operacional (FCO), informa quanto dinheiro a empresa gerou a partir de seu negócio principal, ao contrário de atividades periféricas como os investimentos ou empréstimos.

    O fluxo de caixa das atividades de investimento, ou apenas fluxo de caixa de investimento (FCI), mostra a quantidade de dinheiro que as empresas gastam em investimentos.

    Os fluxos de caixa das atividades de financiamento, ou apenas fluxo de caixa de financiamento (FCF), incluem quaisquer atividades que envolvem proprietários (donos do capital próprio) ou credores (donos do capital de terceiros) da empresa.

    As atividades de financiamento são os recursos obtidos do  e do . Devem ser incluídos aqui também os empréstimos e financiamentos de curto prazo.


ID
5145418
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma empresa comprou mercadorias de um fornecedor nacional para futura revenda no valor de R$ 20.000, incorrendo nos seguintes gastos adicionais:


Gasto com armazenamento: R$ 1.000

• Gasto com transporte e seguros até a empresa: R$ 500

• IPI não recuperável: R$ 700

• ICMS recuperável: R$ 200


É correto afirmar que o custo das mercadorias adquiridas foi, em R$, de:

Alternativas
Comentários
  • Gab : D

    alguns itens são incorporados ao valor do estoque

    na questão a cima teremos como itens que irão integrar o valor do estoque

    • Gasto com armazenamento: R$ 1.000

    • Gasto com transporte e seguros até a empresa: R$ 500

    • IPI não recuperável: R$ 700

    logo nosso estoque será de 22.200,00

    Os impostos recuperáveis não deverão ser integrado ao custo das mercadorias.

    • ICMS recuperável: R$ 200

  • " Boa explicação Aguiar de forma simples e objetiva"

  • Exemplos de itens não incluídos no custo dos estoques e reconhecidos como despesa do período em que são incorridos:

    • valor anormal de desperdício de materiais, mão-de-obra ou outros insumos de produção; 
    • gastos com armazenamento, a menos que sejam necessários ao processo produtivo entre uma e outra fase de produção;
    • despesas administrativas que não contribuem para trazer o estoque ao seu local e condição atuais; e
    • despesas de comercialização, incluindo a venda e a entrega dos bens e serviços aos clientes.

    Alguém pode me explicar por que nessa questão inclui gastos com armazenamento?????

  • Questão anulável. Gabarito correto deveria ser letra "C".

    O comprador pagou R$ 20.000,00. Ocorre que, no caso em tela, o ICMS é recuperável. Vale lembrar que o ICMS está incluído no valor da mercadoria (tributação por dentro) e, pelo fato de ser recuperável, deve ser excluído do valor dos "Estoques" e ser debitado como "ICMS a recuperar".

    O valor correto para os estoques seria:

    Compras = 20.000 - 200 (ICMS recuperável) + 700 (IPI não recuperável) + 500 (frete e transporte) + 1.000 (armazenamento) = 22.000

  • tbm resolvi da mesma forma @tributariofacilitado. Será que o gabarito está correto?

  • D- Estoques 22.000

    D- ICMS 200

    C- Caixa 22.200

    Custo 22.200

  • Em uma prova cespe, acredito que deva ser seguido o raciocínio do @tributariofacilitado

  • Entao... errei por ter marcado letra C... pq quando buscamos o CMV, subtraímos os impostos recuperáveis. Alguém para explicar?

    Realmente, para a banca cespe, seria 22000 mesmo

  • o problema aí está no quesito "armazenamento", se inclui ou não; porque os produtos já são acabados e não passaram por processo de fabricação, sendo assim, não sendo material prima, não deveria ser incluído no custo do estoque.


ID
5147896
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A Academia de Hollywood anunciou no dia 24 de abril de 2019 mudanças no Oscar, a partir de 2020. São elas:

I. Melhor Filme de Língua Estrangeira agora se chama Filme Internacional e serão dez semifinalistas, em vez de nove;
II. Agora serão dez indicados para a estatueta de melhor ator;
III. Nas categorias de curtas (animação e com atores), agora existe a opção de o filme ter sido ou não, filmado nos EUA.

Dos itens acima:

Alternativas
Comentários
  • A Academia de Hollywood anunciou nesta quarta-feira (24) mudanças no Oscar, a partir de 2020:

    • Melhor Filme de Língua Estrangeira agora se chama Filme Internacional e serão dez semifinalistas, em vez de nove
    • Agora serão cinco indicados para a estatueta de Maquiagem e Cabelo (antes eram três)
    • A Academia manteve os critérios para que um filme possa concorrer, sem limitar a presença de filmes de plataformas de streaming, se exibidos nos cinemas
    • Nas categorias de curtas (animação e com atores), agora existe a opção de ter sido exibido em Nova York ou Los Angeles para poder ser indicado

    https://g1.globo.com/pop-arte/cinema/noticia/2019/04/24/oscar-muda-nome-de-premiacao-de-filme-de-lingua-estrangeira.ghtml


ID
5147899
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

No domingo de Páscoa 21 de abril de 2019, ocorreram no Sri Lanka ataques terroristas contra igrejas e hotéis de luxo. Os primeiros elementos da investigação sobre os atentados apontam para represálias pelo massacre em duas mesquitas na Nova Zelândia, informou Ruwan Wijewardene.
(Fonte adaptada: g1.globo.com >acesso em 24 de abril de 2019)

Com base no trecho acima e utilizando seus conhecimentos, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Os interrogatórios a suspeitos e outros indícios apontam para o envolvimento de grande número de mulheres nos ataques, estando a ser considerada pelo governo a proibição de burcas e nicabes.

    Em 23 de abril de 2019, o Daesh, como é conhecido o Estado Islâmico, grupo religioso-militante terrorista islâmico, assumiu a responsabilidade pelos atentados.

    Estava entre os mortos três dos quatro filhos de Anders Holch Povlsen, CEO da empresa varejista de roupas dinamarquesa Bestseller. Pelo menos 45 crianças morreram nos ataques, incluindo nove estrangeiras. No dia 23 de abril, foi realizado o primeiro funeral em massa.

    Fonte: Wikipédia


ID
5147902
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

“Bioinvasão” com aproximadamente 200 mil javalis causa prejuízos e reação de caçadores em SC. Espécie exótica invasora ameaça criação de suínos e produção de milho no estado; caça pode afetar espécies nativas como queixada e cateto.
(Fonte adaptada: g1.globo.com >acesso em 24 de abril de 2019)

Com base no trecho acima e utilizando seus conhecimentos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • a) ITEM CORRETO.

    b) ITEM CORRETO.

    c) O javali é uma das 100 espécies invasoras mais perigosas para a biodiversidade segundo a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês). Desde 2013 a caça e controle do animal é legalizada em todo o território nacional pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Antes disso, o controle já acontecia, de forma experimental, desde 1995 no Rio Grande do Sul. ITEM INCORRETO.

    d) ITEM CORRETO.

    Resposta: C


ID
5147905
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Lei Rouanet: mudanças anunciadas pelo governo ameaçam a 'Broadway brasileira'. Governo Bolsonaro anunciou redução do limite de captação de R$ 60 milhões para:

Alternativas
Comentários
  • Governo Bolsonaro anunciou a redução do limite de captação de recursos de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto e R$ 10 milhões por empresa por ano. Indústria de musicais diz que novos tetos inviabilizam a produção destes espetáculos no Brasil.... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2019/04/24/lei-rouanet-mudancas-anunciadas-pelo-governo-ameacam-a-broadway-brasileira.htm?cmpid=copiaecola