OAB: reforma do Código Penal é um retrocesso na democracia do país
O anteprojeto de reforma do Código Penal, elaborado de
modo açodado por uma comissão de juristas, atualmente em fase
de tramitação no Senado Federal, vai representar um retrocesso
para a democracia brasileira. A afirmação é do presidente da OAB
do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, que promove
amanhã (31), na sede da entidade, a segunda etapa do seminário
sobre a reforma do Código Penal. O Brasil possui a quarta
população carcerária do mundo e um déficit de 200 mil vagas nos
estabelecimentos prisionais.
Segundo Damous, não há dúvida de que o Código Penal
brasileiro, em vigor desde 1942 e inspirado no código da Itália
fascista de Mussolini merece ser reformado. A questão é: como
deve ser feita a reforma? Quais condutas merecem ser
criminalizadas? Que políticas criminais e penitenciárias nosso país
deve adotar? Com o desafio de unificar em um único código toda
a legislação penal aprovada nas últimas décadas, a comissão não
teve tempo de incorporar propostas da sociedade, tampouco de
especialistas em Direito criminal.
No anteprojeto a comissão de juristas - disse - chegou a
aumentar penas e dificultar a concessão de benefícios aos que já
estão presos, além de considerar, equivocadamente, que a prisão
pode ser a solução para todos os males. No entanto, segundo ele,
há algo de bom no atual debate: a proposta de reforma do
Código Penal trouxe à tona para discussão temas considerados
tabus e há muito evitados: aborto, eutanásia e prostituição.
O presidente da OAB acentuou que são temas impregnados
de preconceitos e que precisam ser discutidos de modo
multidisciplinar. Todos estes temas serão analisados em evento
que acontecerá na sede da OAB-RJ amanhã (31) e no próximo dia
7, sempre a partir de 9h30. A entrada é franca no auditório
"Ministro Evandro Lins e Silva" e vão participar dos debates
juristas, médicos, psicólogos e líderes sociais.
(Jornal do Brasil. 30/10/2012)
“No anteprojeto a comissão de juristas – disse – chegou a
aumentar penas e dificultar a concessão de benefícios aos que já
estão presos, além de considerar, equivocadamente, que a prisão
pode ser a solução para todos os males. No entanto, segundo ele,
há algo de bom no atual debate: a proposta de reforma do
Código Penal trouxe à tona para discussão temas considerados
tabus e há muito evitados: aborto, eutanásia e prostituição”.
Com relação aos componentes desse segmento do texto, assinale
a afirmativa correta.