-
Gab A, é o gabarito pois pede a incorreta, a CF protege a família.
"Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
§ 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
§ 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos."
B) CORRETA, ART 7º, regra o adolescente só começa a trabalhar aos 16 anos e por exceção aos 14 anos como aprendiz.
"XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; "
C) CORRETA, art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes."
D) correta, art. 227,
II - o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas. "
-
GABARITO LETRA 'A'
A Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em colônias e casas de apoio especializadas, de forma a garantir o direito à vida com dignidade, segurança e bem-estar. INCORRETA
Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
§ 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
B A idade mínima para admissão do menor ao trabalho é de 14 anos, estando garantido o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola. CORRETA
Art. 227. (...)
§3º. O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:
I - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII;
C É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, também sendo considerada entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. CORRETA
Art. 226. (...)
§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes."
D A lei estabelecerá o Plano Nacional de Juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do Poder Público para a execução de políticas públicas. CORRETA
Art. 227. (...)
§ 8º A lei estabelecerá:
(...)
II - o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas. "
"A cada dia produtivo um degrau subido" HCCB
-
Questão fundamentada em letra da Constituição.
As alternativas podem ser encontradas a partir do art. 226 do texto constitucional.
O erro está na alternativa A, haja vista o teor do art. 230, § 1º, CF: Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
-
GABARITO: A e B
Questão deveria ser anulada. A regra geral é a de que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Ou seja, qual é a regra? Proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos. Qual é a exceção? A condiz de aprendiz, a partir de 14. A alternativa 'B' tomou como regra a idade de 14 anos para admissão ao trabalho, o que é errado.
Veja o art. 7°, XXXIII: (...) 'proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos'.
Ademais, O art. 7, XXXIII, da CF, foi alterado pela Emenda Constitucional n. 20, de 15-12-1998, e agora fixa em dezesseis anos a idade mínima para a admissão ao trabalho.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não pode desistir.
-
A) Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em colônias e casas de apoio especializadas, de forma a garantir o direito à vida com dignidade, segurança e bem-estar.
PREFERENCIALMENTE EM SEUS LARES
-
SOBRE A LETRA C É IMPORTANTE LEMBRAR DA RESOLUÇÃO Nº 175 DO CNJ QUE DETERMINA QUE É VEDADA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES A RECUSA DE HABILITAÇÃO, CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO CIVIL OU DE CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO ENTRE PESSOAS DE MESMO SEXO.
-
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Ordem Social presente na Constituição. Vejamos cada uma das alternativas:
A. ERRADO. Gabarito da questão. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em colônias e casas de apoio especializadas, de forma a garantir o direito à vida com dignidade, segurança e bem-estar.
Art. 230, CF. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
§ 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
B. CERTO. A idade mínima para admissão do menor ao trabalho é de 14 anos, estando garantido o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
A banca considerou esta afirmação correta, no entanto, importante salientar que a Constituição Federal proíbe qualquer trabalho a menores de DEZESSEIS ANOS, salvo na condição de APRENDIZ, a partir de QUATORZE ANOS. Ou seja, a banca transformou a exceção na regra.
Art. 7º, XXXIII, CF. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
C. CERTO. É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, também sendo considerada entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
Art. 226, CF. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
Aqui, a fim de aprofundamento do estudo, importante também ter em mente a Resolução 175 do CNJ que proíbe as autoridades competentes de se recusarem a habilitar, celebrar casamento civil ou de converter união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. Portanto, apesar da Constituição falar da união estável entre o homem e a mulher, casais homossexuais são também considerados entidades familiares.
D. CERTO. A lei estabelecerá o Plano Nacional de Juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do Poder Público para a execução de políticas públicas.
Art. 227, § 8º, CF. A lei estabelecerá:
II - o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.
Gabarito: ALTERNATIVA A (Incorreta).
-
Gabarito: A
Preferencialmente em seus lares.
Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
§ 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
§ 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
-
Olá, pessoal!
A questão em tela cobra do candidato um conhecimento constitucional sobre as disposições relativas à família, criança, adolescente, jovem e idoso.
Vejamos as alternativas em busca da INcorreta:
b) de acordo com o art. 7º, inciso XXXIII, a idade de 14 anos é a mínima para ser considerado aprendiz. No caso, a banca considerou a alternativa como correta;
c) art. 226, §3º e 4º, basicamente uma transcrição do dispositivo constitucional. Alternativa correta;
d) art. 227, § 8º, inciso II, também uma quase transcrição do dispositivo constitucional. Alternativa correta;
GABARITO LETRA A) segundo o art. 230, § 1º, os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares, ao contrário da alternativa da questão que aponta colônias e casas de apoio (erro da alternativa). Portanto, alternativa incorreta.
-
Idade Mínima 14 anos para admissão de trabalho, garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.