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Gabarito: Alternativa E
I - Correto. Art. 79. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
II - Errado. Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III - Errado. Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
IV - Correto. Art. 116. São deveres do servidor: (...) II - ser leal às instituições a que servir; III - observar as normas legais e regulamentares; (...) XI - tratar com urbanidade as pessoas;
V - Errado. Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Bons estudos!
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II. O servidor da carreira técnico-administrativa em educação poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, do Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
-Precisa de autorização
Art 95- O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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III. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por dois dias para doação de sangue.
-Doação de sangue -> 1 dia
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V. O servidor responde somente administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
-Responde civil e penalmente também
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Gabarito -> E
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Qualquer erro me avisem
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Revisando as concessões:
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)
I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;
III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :
a) casamento;
b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
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Por eliminação fica muito fácil resolver.
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GABARITO: E.
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GABARITO E
SEM QUALQUER PREJUÍZO, PODERÁ O SERVIDOR AUSENTAR-SE DO SERVIÇO:
I- POR 01 DIA, PARA DOAÇÃO DE SANGUE;
II- PELO PERÍODO COMPROVADAMENTE NECESSÁRIO PARA ALISTAMENTO OU RECADASTRAMENTO ELEITORAL, LIMITADO, EM QUALQUER CASO, A 2 DIAS;
III- POR 8 DIAS CONSECUTIVOS EM RAZÃO DE:
a) CASAMENTO;
b) FALECIMENTO DO CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PAÍS, MADRASTA OU PADASTRO, FILHOS, ENTEADOS MENOR SOB GUARDA OU TUTELA E IRMÃOS.
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DOAÇÃO DE SANGUE = 1 dia
ALISTAMENTO ELEITORAL = 2 dias
CASAMENTO/FALECIMENTO = 8 dias
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Só uma nota: acho um absurdo avós não estarem inclusos neste rol, afinal grande parte das pessoas são criadas por eles. Também... deve ser uma questão de bom senso da chefia, acredito.
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Vejamos as proposições, uma a uma:
I. O servidor que opera direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas gozará
20 dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer
hipótese a acumulação.
CERTO
Trata-se de assertiva que se afina com a regra do art. 79 da Lei 8.112/90, a seguir reproduzida:
"Art. 79. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou
substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de
atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação."
Logo, não há equívocos nesta opção.
II. O servidor da carreira técnico-administrativa em educação poderá ausentar-se do País para
estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, do Presidente dos
Órgãos do Poder Legislativo e do Presidente do Supremo Tribunal Federal. ERRADO
Esta afirmativa destoa da regra contida no art. 95 da Lei 8.112/90, que condiciona o afastamento do servidor para estudo ou missão no exterior a prévia autorização da Chefia do respectivo Poder da República. No ponto, é ler:
"Art. 95. O
servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem
autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e
Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Assim sendo, incorreta esta proposição.
III. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por dois dias para doação de
sangue. ERRADO
Em rigor, para fins de doação de sangue, o servidor somente pode se ausentar do serviço por um dia, a não por dois, conforme aqui dito pela Banca. É o que dispõe o art. 97, I, da Lei 8.112/90, verbis:
"Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o
servidor ausentar-se do serviço:
I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;"
IV. São deveres do servidor, dentre outros, ser leal à instituição a que servir, observar as normas
legais e regulamentares e tratar com urbanidade as pessoas. CERTO
Esta afirmativa tem respaldo no rol de deveres elencado no art. 116, II, III e XI, da Lei 8.112/90, que ora reproduzo:
"Art. 116. São
deveres do servidor:
(...)
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
(...)
XI - tratar com urbanidade as pessoas;"
V. O servidor responde somente administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. ERRADO
Na realidade, a responsabilidade do servidor pode se dar em três esferas, vale dizer, civil, penal e administrativa, na linha do art. 121 da Lei 8.112/90, a seguir transcrito:
"Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo
exercício irregular de suas atribuições."
Do exposto, estão corretas apenas as assertivas I e IV.
Gabarito do professor: E
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GABARITO: LETRA E
Vejamos as proposições, uma a uma:
I. O servidor que opera direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas gozará 20 dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação. CERTO
Trata-se de assertiva que se afina com a regra do art. 79 da Lei 8.112/90, a seguir reproduzida:
"Art. 79. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação."
Logo, não há equívocos nesta opção.
II. O servidor da carreira técnico-administrativa em educação poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, do Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e do Presidente do Supremo Tribunal Federal. ERRADO
Esta afirmativa destoa da regra contida no art. 95 da Lei 8.112/90, que condiciona o afastamento do servidor para estudo ou missão no exterior a prévia autorização da Chefia do respectivo Poder da República. No ponto, é ler:
"Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Assim sendo, incorreta esta proposição.
III. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por dois dias para doação de sangue. ERRADO
Em rigor, para fins de doação de sangue, o servidor somente pode se ausentar do serviço por um dia, a não por dois, conforme aqui dito pela Banca. É o que dispõe o art. 97, I, da Lei 8.112/90, verbis:
"Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;"
IV. São deveres do servidor, dentre outros, ser leal à instituição a que servir, observar as normas legais e regulamentares e tratar com urbanidade as pessoas. CERTO
Esta afirmativa tem respaldo no rol de deveres elencado no art. 116, II, III e XI, da Lei 8.112/90, que ora reproduzo:
"Art. 116. São deveres do servidor:
(...)
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
(...)
XI - tratar com urbanidade as pessoas;"
V. O servidor responde somente administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. ERRADO
Na realidade, a responsabilidade do servidor pode se dar em três esferas, vale dizer, civil, penal e administrativa, na linha do art. 121 da Lei 8.112/90, a seguir transcrito:
"Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições."
Do exposto, estão corretas apenas as assertivas I e IV.
FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Direito Ambiental, Direito Urbanístico
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PAREM, de postar comentários pra ajudar os outros, vc só ajuda quando vc tem algo, agora ajudar a concorrência a passar enquanto vc fica ai suando é burrice, depois ficam nas provas por 1 ponto e ficam chorando enquanto o cara que vcs ajudaram está dentro das vagas e roubou ela de vc e ainda ta cagando pra vc. LARGA DE SER OTÁRIO.