Prova UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade

Questão 2837851

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Direito à Moradia; Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência; Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência; Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nos termos do que está previsto na referida lei, assinale a alternativa correta.

• A. Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida pela lei não está condicionada aos protocolos de atendimento médico.
• B. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
• C. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, ficando reservado o percentual de 4% (quatro por cento)das unidades habitacionais.
• D. O direito à prioridade, relativamente a aquisição de imóvel para moradia própria, será reconhecido, no máximo, duas vezes, num período não inferior a dez anos.
• E. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas e, neste caso, a definição de curatela constitui medida protetiva ordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso.

Gabarito: B

Comentários

• A) ERRADA - Art. 9. § 2o   Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

  
  

  B) CORRETA - Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

  
  

  C) ERRADA - Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

  I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

  
  

  D) ERRADA - Art.32. § 1o   O direito à prioridade, previsto no  caput   deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.

  
  

  E) ERRADA - Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.

  § 3o   A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

  
  

• Sobre a E -> curatela é medida EXTRAORDINÁRIA. A regra geral é que a pessoa com deficiência não venha a precisar - pois se valoriza a sua autonomia neste Estatuto.

• Estatuto das PCD:

  Art. 9o  A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

  I - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

  II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;

  III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;

  IV - disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;

  V - acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;

  VI - recebimento de restituição de imposto de renda;

  VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

  § 1o  Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

  § 2o  Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

  Vida à cultura democrática, Monge.

• Gabarito: B

  
  

  a) errado, está  condicionada aos protocolos de atendimento médico.

  b) certo

  c) errado, o mínimo é de 3%

  d) errado, apenas 1 vez.

  e) errado, curatela é medida protetiva extraordinária

• O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. CERTA

  
  

  
  

  Observação

  A pesquisa cientifica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados

• Para os programas habitacionais, a reserva deve ser de, no mínimo, 3% unidades habitacionais para as PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (art. 32, I). Segue algumas dicas expostas nos comentários dos colegas:
  
  Dica 1: programa habitacional, é só lembrar do PT 13 - minha casa, minha vida.

   

  Dica 2: para programas habitacionais, basta lembrar dos 3 porquinhos.

   

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  Thiago

• Gabarito B

  
  

  A banca cobrou a literalidade da Lei.

  
  

  Obs (minha opinião) A Lei 13.146 poderia ter melhor redação.

  
  

  Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. ( do modo que está escrito, dá a entender que não há exceções, ou seja, sempre será necessário o consentimento do deficiente. ENTRETANTO, vejamos que há exceção no artigo 13 )

  § 1o Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

  § 2o A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

  Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de EMERGÊNCIA em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

• Gabarito B.

  A curatela é medida extraordinária - Letra E.

• Alternativa B.

  Legislação aplicada: Lei 13.146, art. 12

• Bruna e Thiago, o Lula está preso!!!

• A - SEGUE O PROTOCOLO DOS MÉDICOS SIM.

  B - CERTINHA, art.12

  C - NÃO É 4%, MAS SIM 3%.

  D - NÃO É NO MÁXIMO 2 VEZES, MAS SIM 1 VEZ.

  E - A CURATELA CONSTITUI MEDIDA PROTETIVA EXTRAORDINÁRIA E NÃO ORDINÁRIA.

• Luiz Felipe, não tá mais não oleoleoleolá...

• A questão cobra o conhecimento da literalidade de diversos dispositivos da Lei 13.146/2015.

  Letra A - Art. 9º, § 2º Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

  Letra B (CORRETA) - Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

  Letra C - Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

  Letra D - Art. 32, § 1º O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.

  Letra E - Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. - Art. 84, § 3º A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

  GABARITO: LETRA B

• A) ERRADA - Art. 9. § 2o   Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

  B) CORRETA - Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

  C) ERRADA - Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

  I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

  D) ERRADA - Art.32. § 1o   O direito à prioridade, previsto no  caput   deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.

  E) ERRADA - Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.

  § 3o   A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

• A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nos termos do que está previsto na referida lei,é correto afirmar que: O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

• Art. 32.

  Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

  § 1º O direito à prioridade, previsto no  caput  deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.

  #pec32nao

Questão 2837854

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Nos termos do que preceitua a Lei nº 13.460/2017, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários. Consoante preceitua a lei, está correto afirmar que

• A. a participação do usuário no conselho será considerada serviço relevante e deverá ser remunerada.
• B. o conselho de usuários é órgão consultivo e deliberativo.
• C. o conselho de usuários deverá ser sempre consultado quanto à indicação do ouvidor.
• D. a escolha dos representantes dos usuários será feita em processo fechado ao público, ficando restrito exclusivamente ao tipo de usuário a ser representado.
• E. a composição do conselho de usuários deverá observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 13.460/2017

  Art. 19.  A composição dos conselhos deve observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação. 

• A) a participação do usuário no conselho será considerada serviço relevante e deverá ser remunerada. (Errado) Art. 21. A participação do usuário no conselho será considerada serviço relevante e sem remuneração.

  
  

  B) o conselho de usuários é órgão consultivo e deliberativo. (Errado) Art. 18, §único. Os conselhos de usuários são órgãos consultivos dotados das seguintes atribuições(...)

  
  

  C) o conselho de usuários deverá ser sempre consultado quanto à indicação do ouvidor. (Errado) Art. 20. O conselho de usuários poderá ser consultado quanto à indicação do ouvidor.

  
  

  D) a escolha dos representantes dos usuários será feita em processo fechado ao público, ficando restrito exclusivamente ao tipo de usuário a ser representado. (Errado) Art. 19, §único. A escolha dos representantes será feita em processo aberto ao público e diferenciado por tipo de usuário a ser representado.

  
  

  E) a composição do conselho de usuários deverá observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação. (Correto) Art. 19, caput. A composição dos conselhos deve observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação.

  
  

  
  

  
  

• Art. 18. Sem prejuízo de outras formas previstas na legislação, a participação dos

  usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por

  meio de conselhos de usuários.

  Parágrafo único. Os conselhos de usuários são órgãos consultivos dotados das

  seguintes atribuições:

  Os conselhos de usuarios são orgãos consultivos. Apenas Consultivos.

• A a participação do usuário no conselho será considerada serviço relevante e deverá ser remunerada.

  Art. 21. A participação do usuário no conselho será considerada serviço relevante e sem remuneração

  B o conselho de usuários é órgão consultivo e deliberativo.

  Art. 18. Parágrafo único. Somente consultivo

  C o conselho de usuários deverá ser sempre consultado quanto à indicação do ouvidor.

  Art. 20. O conselho de usuários poderá ser consultado quanto à indicação do ouvidor.

  D a escolha dos representantes dos usuários será feita em processo fechado ao público, ficando restrito exclusivamente ao tipo de usuário a ser representado.

  Art. 19. Parágrafo único. A escolha dos representantes será feita em processo aberto ao público e diferenciado por tipo de usuário a ser representado.

  E a composição do conselho de usuários deverá observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação. (gabarito)

  Art. 19. A composição dos conselhos deve observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação.

Questão 2837857

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Demais disposições da Lei 8.429/92; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Relativamente aos atos de improbidade administrativa, nos termos do que estabelece a Lei nº 8.2429/ 1992, considere as afirmativas a seguir.

I → Configura-se ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

II → Quando o ato de improbidade administrativa causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para indisponibilidade dos bens do indiciado.

III → A lesão ao patrimônio público por ação ou omissão dolosa, do agente ou de terceiro, ensejará o integral ressarcimento do dano, excluindo-se a hipótese de culpa.

IV → O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei, não restringindo-se tal responsabilidade aos limites da herança.

Está(ão) correta(s)

• A. apenas I.
• B. apenas I e II.
• C. apenas II e IV.
• D. apenas III e IV.
• E. apenas I, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

  
  

    Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.

    

     Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

  
  

     Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

• I (V)

  Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

  
  

  II (V)

   Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

  
  

  III (F) - A lesão ao patrimônio público por ação ou omissão dolosa, do agente ou de terceiro, ensejará o integral ressarcimento do dano, excluindo-se a hipótese de culpa.

   Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

  
  

  IV (F) - O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei, não restringindo-se tal responsabilidade aos limites da herança. 

  Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

• Malu Helen

  13 de Novembro de 2018 às 14:15

  Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

  Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.

  Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

  Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  ************

  Na realidade a justificativa da assertiva I encontra-se no art. 9º, IX, da Lei 8.429/1992, in verbis:

  Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

• A lei 8429 traz três modalidades de atos de improbidade administrativa, nos seus Arts. 9º, 10º e 11. Portanto, podemos fazer uma assimilação: o Art. 9o prevê a hipótese mais grave (ENRIQUECIMENTO ILÍCITO), o 10, grave, mas pouco menos, DANO ao ERÁRIO, e por fim, as condutas que atentam contra os princípios da Administração Pública no Art.11. Ademais, segue o quadro:

  
  

  Art. 9o - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - Rol exemplificativo - Dispensável o dano ao erário - APENAS por DOLO

  
  

  Art 10o - DANO AO ERÁRIO - rol exemplificativo - INdispensável o dano ao erário - CULPOSA e DOLOSA (expresso na lei).

  
  

  Art.11 - Violam princípios da Adm. Pub - rol exemplificativo - Dolosa.

  
  

  Portanto colegas guerreiros, a única modalidade que admite conduta CULPOSA é a do Art.10 (LESÃO AO PATRIMONIO PÚBLICO) e por isso a assertiva III está incorreta!.

  
  

  Pra fechar com Chave de ouro, ATENÇÃO: se uma mesma conduta gera enriquecimento ilícito, dano ao erário e

  violação a princípios, deve ser escolhida a modalidade mais grave (PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO).

• I → Configura-se ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

  II → Quando o ato de improbidade administrativa causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para indisponibilidade dos bens do indiciado.

  III → A lesão ao patrimônio público por ação ou omissão dolosa, do agente ou de terceiro, ensejará o integral ressarcimento do dano, excluindo-se a hipótese de culpa.

  IV → O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei, não restringindo-se tal responsabilidade aos limites da herança.

• GABARITO: B

  
  

  Complementando os comentários dos colegas, para ajuda a lembrar:

  
  

  Art. 9 - Enriquecimento ilícito -> 9 é impar, ímpar é só 1 -> dolo

  
  

  Art 10 - Dano ao erário -> 10 é par, par é 2 -> dolo ou culpa

  
  

  Art.11 - Violam princípios -> 11 é ímpar, ímpar é 1 -> dolo

• A III foi por eliminação, pois não dá para saber se de fato o texto se relacionava ao prejuízo erário.

• I e II = V.

  O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  
  

  Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

  
  

  
  

  
  

• errei por não conhecer essa lei do enunciado: Lei nº 8.2429/ 1992 kkkk

• ESSE TAL @diegommmonteiro EXIGE QUE, PARA SE CADASTRAR, INFORMEM-SE DADOS PESSOAIS, COMO CPF. ISSO É ILEGAL.

  O MOTIVO DA EXIGÊNCIA É PARA VENDER NOSSOS DADOS A EMPRESAS. CONDUTA CRIMINOSA.

• Em questões assim, sempre comece pela última afirmativa

• GABARITO: B

  I - VERDADEIRO: Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado.

  II - VERDADEIRO: Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

  III - FALSO:  Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

  IV - FALSO: Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

• Ótima questão QC, mas arrumem o enunciado por favor.

  Gabarito B.

• Para responder a questão, é necessário o conhecimento acerca da Lei nº 8429/92 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA). SERÁ DESCONSIDERADA A MENÇÃO À LEI 8.2429/1992, QUE EQUIVOCADAMENTE CONSTA NO COMANDO.

  Analisando as afirmativas.

  Afirmativa I: correta. “Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza” é ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º, IX, da LIA.

  Afirmativa II: correta. Trata-se da reprodução literal do art. 7º, da LIA: “Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado”.

  Afirmativa III: incorreta. A lesão ao patrimônio público pode ocorrer na forma dolosa ou culposa (e não apenas dolosa), por expressa disposição legal, nos termos do art. 5º, da LIA: “Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano”. #DICA: Modalidade “lesão ao erário” – exige dolo ou culpa. As demais: apenas dolo.

  Afirmativa IV: incorreta. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público está sujeito às cominações da LIA até o limite da herança, e não integralmente, nos termos do art. 8º, da LIA: “Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança”.

  Logo, temos I e II corretas.

  Gabarito: Letra B.

Questão 2837860

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Definições gerais, direitos e deveres dos administrados; Demais aspectos da lei 9.784/99; Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências; Inquérito Administrativo - PAD; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

A Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Nos termos desta lei, assinale a alternativa correta.

• A. Nos processos administrativos, deverão ser observados os critérios de objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
• B. A divulgação oficial dos atos administrativos não necessitará observar qualquer hipótese de sigilo.
• C. Autoridade é o servidor ou agente público dotado de personalidade jurídica, e entidade é a unidade de atuação dotada de poder de decisão.
• D. Cabe aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa, a fim de garantir o atendimento do fim público.
• E. O processo administrativo somente poderá iniciar-se de ofício.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

  
  

  A) ART 2º Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

  III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

  
  

  B) ART 2º, Parágrafo único, V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

  
  

  C) ART 1º, § 2º,

  III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

  II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

  
  

  D) ART 2º, Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

  XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  E) Art. 5 o  O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

•  a) GABARITO.

  Nos processos administrativos, deverão ser observados os critérios de objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

   

   b) A divulgação oficial dos atos administrativos não terá sigilo (regra), mas há exceções constitucionais ao princípio da publicidade (exceção).

   

   c) Autoridade = Agente com poder de decisão

  Entidade = unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

   

   d) Cabe aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa, a fim de garantir o atendimento do fim público. (ERRADO, O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO A  RETROATIVIDADE É ABSOLUTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃO ADMITINDO EXCEÇÕES)

   

   e)

  O processo administrativo poderá iniciar-se de ofício OU A PEDIDO.

• GABARITO:A.

  Autoridade = Agente com poder de decisão

  Entidade = unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

  Não cabe aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa, a fim de garantir o atendimento do fim público. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO A RETROATIVIDADE É ABSOLUTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃO ADMITINDO EXCEÇÕES

  O processo administrativo poderá iniciar-se de ofício OU A PEDIDO.

• B) Ressalvadas as hipóteses de sigilo.

  C) O contrário.

  D) Não cabe (princípio da segurança jurídica).

  E) De ofício ou mediante provocação.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• LETRA A CORRETA

  LEI 9.784

  Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

  Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

  I - atuação conforme a lei e o Direito;

  II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

  III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

• Gabarito: A

  § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:

  I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

  II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

  III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

• GABARITO: LETRA A

  Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

  Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

  III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

  FONTE:  LEI No 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

• Questão exige conhecimento de diversos aspectos da Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo. Vejamos alternativa por alternativa:

  Alternativa “A” correta. Devidamente respaldada no teor do art. 2º, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.784/99, que ora transcrevo: “Art. 2º (...) Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: (...) III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades”.

  Alternativa “B” incorreta. Ao contrário do exposto, o art. 2º, Parágrafo único, inciso V da Lei nº 9.784/1999, determina: “V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição”.

  Alternativa “C” incorreta. A conceituação de “autoridade”, sob o ângulo do art. 1º, §2º, inciso III, da Lei 9.784/99 é: “o servidor ou agente público dotado de poder de decisão”. A definição de “entidade” é estabelecida no art. 1º, §2º, inciso II, da Lei 9.784/99, in verbis: “a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica”.

  Alternativa “D” incorreta. Diverge da regra do art. 2º, Parágrafo único, inciso XIII, da Lei 9.784/99, que assim estatui: “Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: (...) XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação”.

  Alternativa “E” incorreta. O princípio da oficialidade consigna que o processo administrativo pode iniciar-se pela própria Administração. Nesse sentido, o art. 5º, que ora reproduzo, legitima a deflagração do processo administrativo via ofício, litteris “Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado”.

  GABARITO: A.

Questão 2837863

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, está correto afirmar que

• A. o servidor público poderá omitir a verdade quando contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
• B. a ausência injustificada do servidor em seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e que os repetidos erros e o acúmulo de desvios caracterizam imprudência no desempenho da função pública.
• C. a moralidade da Administração Pública deve limitar-se à distinção entre o bem e o mal, evitando, assim, a subjetividade no desempenho de suas funções.
• D. a moralidade do ato administrativo depende do equilíbrio entre a legalidade e oportunidade na conduta do servidor público.
• E. a publicidade do ato administrativo constitui requisito de eficácia, e, de acordo com o princípio da conveniência, a sua omissão não configura comprometimento ético contra o bem comum.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B: a ausência injustificada do servidor em seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e que os repetidos erros e o acúmulo de desvios caracterizam imprudência no desempenho da função pública. 

  ANEXO

  Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

  CAPÍTULO I

  Seção I

  Das Regras Deontológicas

  XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

• Seção I - Das Regras Deontológicas

  
  

  a) o servidor público poderá omitir a verdade quando contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

  CORRETO: VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. (...)

  
  

  b) a ausência injustificada do servidor em seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e que os repetidos erros e o acúmulo de desvios caracterizam imprudência no desempenho da função pública. 

  
  

  c) a moralidade da Administração Pública deve limitar-se à distinção entre o bem e o mal, evitando, assim, a subjetividade no desempenho de suas funções.

  CORRETO: III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. (...)

  
  

  d) a moralidade do ato administrativo depende do equilíbrio entre a legalidade e oportunidade na conduta do servidor público.

  CORRETO: III - (...) O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  
  

  e) a publicidade do ato administrativo constitui requisito de eficácia, e, de acordo com o princípio da conveniência, a sua omissão não configura comprometimento ético contra o bem comum.

  CORRETO: VII - (...) a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

  
  

  Gabarito: B

• Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

  A publicidade conduz à eficácia ao ato administrativo.

  GAB:B.

• Alternativa B

   

• Primeiramente, essa questão (na minha humilde opinião) é considerada uma questão difícil.

  A banca simplesmente misturou dois incisos em uma única alternativa, ela colocou metade do inciso XI e o começo do inciso XII o que fez (certamente) muita gente errar, por achar que a letra B estaria errada/ou não ter a certeza absoluta da veracidade dos incisos.

  Segue os dois incisos:

  XI- "O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública. " ;

  XII - "Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas."

  Agora percebam que a banca uniu a parte que está em vermelho no inciso XI e XII, e colocou na alternativa (B):

  "a ausência injustificada do servidor em seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e que os repetidos erros e o acúmulo de desvios caracterizam imprudência no desempenho da função pública. " .

  A) ERRADA - não pode omitir a verdade (VIII);

  B) CORRETA - gabarito- (XI e XII);

  C) ERRADA - não se limita à distinção entre o bem e o mal (III);

  D) ERRADA - legalidade e finalidade (III);

  E) ERRADA - a omissão configura SIM o comprometimento Etico (VII).

• GABARITO: LETRA B

  Das Regras Deontológicas

  XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

  FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

• Repetidos erros = imprudência

  Descaso = imprudência

  Acúmulo de desvios = imprudência

  Fonte: Jovem aqui do QC (Vinícius Itália)

• Essa banca ai mistura tudo induzindo ao erro!

Questão 2837866

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Legislação de Universidades e Institutos Federais

Nos termos do que está previsto no Regimento Geral da UFSM, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) Compete à PROINFRA coordenar e executar atividades inerentes ao recrutamento, à seleção e à colocação de pessoas.

( ) A Secretaria de Apoio Internacional é um órgão executivo da Administração Superior.

( ) É da competência da PROJUR emitir parecer sobre assuntos jurídicos, bem como coordenar o gerenciamento dos contratos e termos de permissão.

( ) São órgãos suplementares centrais a Editora da UFSM e a Orquestra Sinfônica.

A sequência correta é

• A. F ‒ V ‒ F ‒ V.
• B. F ‒ F ‒ F ‒ V.
• C. V ‒ V ‒ V ‒ F.
• D. F ‒ F ‒ F ‒ F.
• E. V ‒ F ‒ V ‒ F.

Gabarito: A

Questão 2837869

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

De acordo com a Carta Constitucional de 1988, no Capítulo IV, que trata dos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nos termos do que prevê a Carta, está correto afirmar que

• A. a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos são condições de elegibilidade.
• B. a idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de dezoito anos e aos cargos de Governador e Vice-governador de Estado trinta e cinco anos.
• C. o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da data da diplomação.
• D. o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado não implica cassação dos direitos políticos.
• E. a ação de impugnação de mandato não tramitará em segredo de justiça.

Gabarito: A

Comentários

• Blog de estudo com milhares de questões de provas comentadas

   

  robertoborba.blogspot.com

• Fiquei em dúvida entre as letras A e D, já que é vedada a cassação de direitos políticos...

• A letra D está com a redação questionável! Cassação de direitos políticos x perda dos direitos políticos A cassação dos direitos políticos não se confunde com a perda dos direitos políticos. A cassação é expressamente vedada pela Constituição Federal, proibição estampada em seu Art. 15. Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

• Letra A - art. 14, § 3º, I e II.

  
  

• B) a idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de dezoito anos e aos cargos de Governador e Vice-governador de Estado trinta e cinco anos. (30 anos)

  C) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da data da diplomação. (15 dias)

• GABARITO LETRA A

  
  

  Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o pleno exercício dos direitos políticos;

  III - o alistamento eleitoral;

  IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

  V - a filiação partidária; 

  VI - a idade mínima de:

  
  

  BIZUS

  
  

  Idades:    LEMBRE-SE (disque 3530-2118 )

  35 anos - Presidente, Vice-Presidente e Senador 

  30 anos - Governador e Vice-Governador 

  21 anos - Deputados, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz 

  18 anos - Vereador 

  
  

  Art. 14, § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

  
  

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

      I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

          II - incapacidade civil absoluta;

          III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

          IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

          V -  improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  
  

  
  

• Se não foi ainda, essa questão deveria ser anulada, pois é vedada a cassação dos direitos políticos. Obviamente, sabemos que o cancelamento da naturalização gera a perda de tais direitos. E não é nem uma questão de ir na menos errada ou na mais certa. A questão é que realmente existem duas certas.

• Algumas questões são muito Maldosas e muito mal feita. O brasileiro pode ser analfabeto e aí?

• Direitos políticos caçados?

• A questão está maculada. A alternativa "D" está claramente correta. Não há implicação de cassação dos direitos políticos em nenhuma hipótese.

• Toda vez que vocês se depararem com a questão informando que aconteceu o "cancelamento da naturalização" lembre desse ditado popular "porta da rua é a serventia da casa"

  
  

  Tanto Brasileiro nato como Brasileiro naturalizado podem pedir o cancelamento, logo perdem TODOS os direitos.

• É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

          I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

          II - incapacidade civil absoluta;

          III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

          IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

          V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  
  

  AÍ estão as exceções pra quem disse que não pode cassar diretos políticos.

• Há, inquestionavelmente, duas opções corretas. A questão deve ser anulada!

• Para os que ficaram encucados com a alternativa D: não existe cassação, mas a perda. Por este motivo, a alternativa está incorreta.

• Quanto mais resolvo questões, mais me convenço de que concurseiros dariam melhores examinadores do que encontramos por aí...

• Gaba A. Só cabe aqui ressaltar uma completa ignorância de alguns colegas que insistem em não conseguir interpretar o art. 15 de nossa CF/88.

  Não existe cassação de direitos políticos, leiam prestando atenção naquilo que estão lendo.

  
  

  FONTE: JUSBRASIL ''A cassação dos direitos políticos, hoje proibida no Brasil, já foi prática comum, notadamente no período em que vivemos sob a égide da ditadura militar.

  Embora a cassação dos direitos políticos tenha sido rechaçada pelo ordenamento jurídico, cabe destacar que a perda e a suspensão de tais direitos são perfeitamente possíveis, nos termos do mesmo Art. 15.''

  
  

  CF ART. 15 É vedada a cassação de direitos políticos, (PORÉM, TODAVIA, CONTUDO, APENAS A PERDA OU SUSPENSÃO) cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: etc.

• cassação não é recepcionado pelo direito brasileiro.

• Redação da alternativa D seria questionável sim. Cassação é diferente de perda ou suspensão. No entanto, lendo novamente, entendi que a alternativa justamente fala que não são a mesma coisa, ou seja, o cancelamento não implica em cassação, já que a CF veda esta última.

•  b)a idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de dezoito anos e aos cargos de Governador e Vice-governador de Estado trinta e cinco anos. ( Art 14=Governador e Vice 30 anos )

   

   

   c)O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da data da diplomação.

  (Art 14= Prazo de 15 dias)

   

   

  d) O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado não implica cassação dos direitos políticos.

  Perda_______________________________> Cancelamento da Naturalização por Sentença Transitada em Julgado (Art 15/CF)

   

   

   e)a ação de impugnação de mandato não tramitará em segredo de justiça. (Art 14= Tramitará em Segredo)

   

  Letra A,Bons Estudos ;)

   

• Passível de anulação.

  Além da alternativa 'A', temos também como correta a alternativa 'D'. Veja o que diz a assertiva:

   

  d) o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado não implica cassação dos direitos políticos.

   

  Realmente, não implica a cassação, pois esta é expressamente proibida. Mas isso não quer dizer que não haverá a perda ou a suspensão dos direitos políticos.

   

  "Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;"

   

  Ensina Marcelo Novelino (CF para concursos, 7° ed., 2016):

     "No caso de cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado, comprovada a prática de atividade novica ao interesse nacional (CF, art.12, § 4°, I), o indivíduo poderá retornar à sua condição de estrangeiro. Sendo a nacionalidade um pressuposto para a cidadania, o indivíduo perde seus direitos políticos. A decretação da perda é matéria de competência da Justiça Federal (CF, art.109, X)."

   

  Perda

  -Privação definitiva dos Direitos Políticos:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado e

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII.

   

  Suspensão

  -Privação temporária dos Direitos Políticos decorrentes de:

  II - incapacidade civil absoluta;

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos e

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

   

  Bons estudos.

   

• É expressamente vedado a cassação dos direitos políticos no Brasil. Questão elaborada por quem não entende do assunto. Uma simples palavra altera a interpretação.

  
  

  Não desista do seu sonho. Lute.

• Entendi que a questão A está correta, mas, e a questão do português equiparado? Ele continua sendo estrangeiro com direitos de brasileiros. Alguém pode me dar uma luz? Por isso errei a questão, pensei no português equiparado. Já vi uma banca considerar essa questão errada, justamente, por conta do português.

• É vedada a cassação de direitos políticos....questão bem discutível essa

• Indy Carvalho ..

  a questão está pedindo a letra fria mesmo. No caso, quem tem a nacionalidade brasileira, é brasileiro nato ou naturalizado (meio que deixa de ser estrangeiro). O parágrafo 3 do artigo 14 tem exatamente os dois requisitos para a elegibilidade que a questão apresenta.

  
  

  
  

  Quanto a letra D, devia estar correta também. Já que é vedada a cassação de direitos políticos, o cancelamento da naturalização não pode causá-la, exatamente como afirma a alternativa D.

  Duas alternativas corretas deveria anular a questão.. mas pelo visto não anulou ainda.

• Não existe cassação de direitos políticos. A letra D está correta.

• BANCA MEIA BOCA

• Também entendo que a D não está incorreta. De fato, não há cassação de direitos políticos. mal formulada.

• Questão mal redigida. Alternativa A e D estão corretas.

• Tanto a Assertiva A, quanto a D estão corretas!

  A Assertiva A é ipsis litteris, o que está previsto no artigo 14, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, respectivamente. Portanto, está CORRETA.

  Ao analisar a Assertiva D, cumpre destacar que Ordenamento Constitucional veda a cassação de direitos políticos (artigo 15), fato que não pode ser confundido com as hipóteses de cassação de mandato, previstas no artigo 55, da Constituição Federal de 1988. Em verdade, o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, segundo a doutrina constitucionalista majoritária, é a única hipótese de perda dos direitos políticos prevista no artigo 15 do Texto Magno. Portanto, esta assertiva também está CORRETA!

• A - Correta. a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos são condições de elegibilidade.

  § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o pleno exercício dos direitos políticos;

  III - o alistamento eleitoral;

  IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

  V - a filiação partidária; 

  
  

  B - Falsa. A idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de dezoito anos e aos cargos de Governador e Vice-governador de Estado trinta e cinco anos. (A idade mínima de 35 anos é para presidente, sendo assim, para Governador e Vice é de 30 anos a idade mínima.

  
  

  C - Falsa. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da data da diplomação. (... ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados a diplomação).

  
  

  D - Falsa. O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado não implica cassação dos direitos políticos. Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  II - incapacidade civil absoluta;

  
  

  E - Falsa. A ação de impugnação de mandato não tramitará em segredo de justiça. § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

  
  

  
  

• PRA MIM TANTO A LETRA A QUANTO A LETRA D ESTÃO CORRETAS 

• Tanto a alternativa A, quanto a alternativa D estão CORRETAS!

  
  

  Alternativa A: a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos são condições de elegibilidade. - > correta, de acordo com o artigo 14, § 3º, CF/88.

  
  

  Alternativa D: o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado não implica cassação dos direitos políticos. -> correta, pois é vedada a cassação dos direitos políticos, ou seja, é vedada a retirada arbitrária dos direitos políticos de um cidadão, de com artigo 15, caput, CF/88.

  
  

  
  

• Quanto à alternativa D, não existe CASSAÇÃO de direitos políticos. Há cassação do MANDATO e PERDA ou SUSPENSÃO de direitos políticos

• Como que uma questão dessa não foi anulada?

• Questionável, pois não só quem tem a nacionalidade brasileira pode ser elegível, já que os portugueses equiparados, a depender do cargo, podem ser elegíveis mesmo sem a nacionalidade brasileira .

  Os requisitos para que alguém possua a capacidade eleitoral passiva

  (capacidade de ser eleito) são os seguintes:

  a) Nacionalidade brasileira ou português equiparado: em regra, para que alguém seja eleito, é necessário ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou ainda português equiparado. No entanto, existem

  alguns cargos privativos de brasileiro nato.

  b) Estar em pleno exercício dos direitos políticos:

  c) Alistamento eleitoral: ou seja, a inscrição no Cartório Eleitoral.

  d) Domicílio eleitoral na circunscrição:

  e) Filiação partidária:

  f) Idade mínima de acordo com o cargo na data da POSSE

  *Sem falar que não há cassação de sim perda dos direitos políticos.

• Observações:

  A - Certo (Ver Art 14, II, 3º da CF)

  B - Errado (Governador e Vice-Governador a idade mínima é 30 anos)

  C - Errado (São 15 dias para impugnar)

  D - Certo (Art. 15 "é vedado a cassação dos direitos políticos". Há a PERDA por cancelamento da naturalização...)

  E - Errado (Tramitará em segredo)

  Que banca engraçada...duas questões corretas.

• Não existe cassação de direitos políticos, implica perda de direitos políticos!

• Gabarito (A)

  Resolvi por eliminação. A dúvida que ficou entre a questão (A) e a questão (D) eu eliminei pelo fato de a constituição vedar a cassação dos direitos políticos. Sendo assim, creio eu que não há o que se falar em cassação desses direitos.

  A) A nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos são condições de elegibilidade.

  Para que um cidadão possa se candidatar é necessário comprovar sua elegibilidade. Para tanto, são necessários alguns requisitos:

   

  B) A idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de dezoito anos e aos cargos de Governador e Vice-governador de Estado trinta e cinco anos.

  São condições de elegibilidade:

  18 anos vereador

  C) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da data da diplomação.

  O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude

  D) o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado não implica cassação dos direitos políticos.

  É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

   

  1) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  2) Incapacidade civil absoluta;

  3) Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  4) Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

  5) Improbidade administrativa

  E) A ação de impugnação de mandato não tramitará em segredo de justiça.

  A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

• Letra D também está correta. Não há a cassação do direito político. Questão passível de anulação.

• caiu no cespe a letra D

  Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Prova: 

  A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

  O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos. 

  gab: errado

• AMBAS CORRETAS:

  O QUE AFIRMA A CONSTITUIÇÃO!

   

   a) a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos são condições de elegibilidade.

   

  d) o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado não implica cassação dos direitos políticos.

  Então deveria ser anulada a questão!!!!!

  por que eles não invalidaram ainda,  !!!!

   

   

• A letra D também tá certa. Conforme o artigo 15, inciso I da CF/88:

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

          I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  Logo, de facto, o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado não implica cassação dos direitos políticos, pois esta é vedada.

  Deveria ser anulada.

• Letra D está certíssima também (além da letra A), pois o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado realmente não implica em cassação dos direitos políticos, e sim em PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS.

  100% anulável por haver duas respostas: A e D

• Letra D foi considerada errada por estar incompleta

• Essa questão tem que ser ANULADA, pois tanto a letra "A" quanto a letra "D" estão corretas. No Brasil NÃO é admitida a CASSAÇÃO dos direitos políticos. O cancelamento da naturalização, por sentença transitada em julgado, é hipótese de PERDA dos direitos políticos.

• LETRA 'D' ,TAMBÉM, ESTÁ CORRETA. COM ISSO, QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO.

• A análise a ser feita é a seguinte:

  1) Nacionalidade e pleno gozo dos direito políticos são condições, dentre as demais, de elegibilidade. OK!

  2) É vedada a cassação de direitos políticos. OK!

  3) Cancelamento da naturalização com sentença transitada em julgado implica a '' perda'' dos direitos políticos. OK!

  4) A CF/88 não diz que com o cancelamento da naturalização após transito em julgado '' não ocorrerá cassação dos direitos políticos, mas sim que ocorrerá a perda(isso implicitamente).

  5) Justamente pelo exposto, independente de perda ou suspensão a cassação não será possível.

• A presente questão deveria ser ANULADA, haja vista que existem duas alternativas corretas, senão vejamos

  ALTERNATIVA A) a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos são condições de elegibilidade. JUSTIFICATIVA: ART. 14, § 3º "São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o pleno exercício dos direitos políticos;[...]"

  ALTERNATIVA B) o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado não implica cassação dos direitos políticos. JUSTIFICATIVA: Art. 15 caput. "É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: [...]".

  Portanto, a Constituição Federal veda a cassação dos direitos politicos, sendo o fado narrado na asseriva condição de perda dos direitos políticos prevista no art. 15, I da CF, o que torna a presente assertiva correta, motivo pelo qual a questão em apreço é passivel de anulação.

• Gabarito A, mas com ressalva na letra D, pois teoricamente ela também está certa, visto que não há possibilidade de cassção, mas sim de perda e suspensão. Ou seja, na minha humilde opinião, é questão pasível de anulação.

• Na realidade em relação a letra A eu achei ela meio restrita, já que estaria mais correta se estivesse assim: A nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos entre outros são condições de elegibilidade. Por favor me corrijam se estiver errado ...

• Creio que a letra D esteja equivocada, pois não há hipótese de cassação. Deste modo, o cancelamento da naturalização, realmente, não implica em cassação mas sim na perda dos direitos políticos.

• Questão polêmica com dois gabaritos, A e D, já que de fato não existe a CASSAÇÃO dos direitos políticos.

• Alternativas A e D estão completamente corretas! Se você por algum motivo escolheu a D, consedere como acerto também!

• Letra A está correta: ART 14 § 3º Incisos I e II

  Letra D tbm está correta: Art 15 Inciso I

  A cassação é vedada pelo texto constitucional que considera apenas PERDA ou SUSPENÇÃO dos direitos políticos.

• É, caberia recurso

• Sempre que uma banca pequena se presta a organizar concurso, sai umas aberrações como esta.

• Caberia recurso tranquilo nessa questão.

• De acordo com a Carta Constitucional de 1988, no Capítulo IV, que trata dos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nos termos do que prevê a Carta, está correto afirmar que

  SEGUNDO A CF É VEDADO A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLITICOS

  COMO QUE NAO IMPLICA EM CASSAÇÃO SE NÃO PODE SER CASSADO ?

  PORTANTO NAO EXISTE 2 GABARITOS. LEIA COM ATENÇÃO E VERÁS QUE NAO EXISTEM 2 GABARITOS

  ERRADA

  Vai dar certo!!!

• Q927381

  Ano: 2018

  Banca: CESPE

  Órgão: IPHAN

  Prova: Auxiliar Institucional - Área 1

   

  Resolvi certo

   

  A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

   

   

  O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos. 

   

  Gabarito ERRADO

   

  Eis a prova cabal de que a banca errou e errou feio 

   

  Ao colega Magno, verifique novamente sua interpretação !

• LETRA A CORRETA

  CF

  ART 14 § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o pleno exercício dos direitos políticos;

  III - o alistamento eleitoral;

  IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

  V - a filiação partidária;           

  VI - a idade mínima de:

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

  d) dezoito anos para Vereador.

• Todo mundo cansado de saber que não existe CASSAÇÃO, só os PROFISSIONAIS formuladores de questões para ferrar estudantes não sabem disso. Acho que as bancas só não estão acima da justiça, mas mesmo assim, até chegar na justiça pra impugnar uma questão leva tanto tempo que é o mesmo que dizer que as bancas estão acima da Justiça.

• Veja questão do CESPE negando a D.

  Q927381

  A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

  O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos.

  Gabarito: Errado

• Gabarito - A

  Erro da Letra D "o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado não implica cassação dos direitos políticos."

  Dizer que não implica, seria o mesmo que dizer que a cassação é possivel, quando na realidade não há hipóteses de cassação, pois ela é vedada.

• Essa questão foi mal elaborada, pois a alternativa D) também pode ser considerada correta.

• Marquei a D pelo de fato de realmente não implicar na CASSAÇÃO e sim perda.

• Sabem dizer se foi anulada? Absurdo. Há dois gabaritos.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos políticos.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Correta! Art. 14, § 3º, CRFB/88: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; (...)".

  Alternativa B - Incorreta. Art. 14, § 3º, CRFB/88: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador".

  Alternativa C - Incorreta. Art. 14, § 10, CRFB/88: " O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude".

  Alternativa D - A alternativa está correta e a questão deveria ter sido anulada, pois, de fato, o cancelamento da naturalização não implica cassação dos direitos políticos, já que a cassação é vedada pela Constituição. Art. 15, CRFB/88: "É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º".

  Alternativa E - Incorreta. Art. 14, § 11, CRFB/88: "A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, de acordo com a banca, é a alternativa A. No entanto, a alternativa D também está correta. A questão deveria ter sido anulada.

• Quem marcou letra "D" e ficou cheio de dúvidas devido a letra "A", está no caminho certo.

• Questão polêmica! A CF/88 veda a cassação de direitos políticos em qualquer hipótese. Sendo permitido a perda OU suspenção desses direitos em situações específica. Nesse caso, a letra D não está errada.

• A alternativa D não deixa de está correta, visto que a cassação é vedada constitucionalmente. Houve uma má elaboração por parte da banca, no qual, creio eu, que desejaram se referir a perda ou suspenção dos direitos políticos.

• Questão foi mal elaborada, pois a alternativa D) também está correta.

  Não há cassação de direitos políticos, mas apenas perda ou suspensão.

  É extremamente ridículo as bancas errarem a redação da disciplina de Direito constitucional. Ainda mais sabendo que a maioria dos certames não possuem professores com discernimento suficientes para elaborar questões que realmente cobram conhecimento d candidato e não decoreba.

  Essa é uma questão que cobra tanto conhecimento quanto decoreba e parabéns aos que marcaram tanto a letra A como a letra D, ambas estão corretas.

  Em questões assim, dúbias, não levem esses gabaritos das bancas como aprendizado, vocês podem acabar se confundindo.

  Extraiam ao máximo do conteúdo e releiam o mesmo trecho na própria CF. Assim, não restará sombra de dúvidas e farão provas espetaculares.

  "Sacrifique o que você é por aquilo que você se tornará.

  Quem suporta o processo alcança o propósito"

  PPMG

• Eu maquei D de DEUS

• Oxe!!! E não implica mesmo não me cassação! Entendi foi nada

Questão 2837872

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Demais disposições da Lei 8.429/92; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

A Lei º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato. De acordo com o que está disposto na lei, assinale a alternativa correta.

• A. No caso de enriquecimento ilícito, somente o agente público poderá perder os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, ficando excluída desta possibilidade os terceiros que se beneficiaram com a prática ilícita.
• B. Não responderá pelas lesões causadas ao patrimônio público o sucessor do agente público que enriqueceu ilicitamente.
• C. Para ensejar o integral ressarcimento pelas lesões causadas ao patrimônio público, é necessário que tenha havido ação ou omissão dolosa nas práticas de lesão ao patrimônio público.
• D. Constitui-se ato de improbidade administrativa a prática de perceber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
• E. O ato de permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou de serviço, por preço superior ao de mercado, não se configura, por si só, em ato de improbidade administrativa.

Gabarito: D

Comentários

• A Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/1992 

   

   a) No caso de enriquecimento ilícito, somente o agente público poderá perder os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, ficando excluída desta possibilidade os terceiros que se beneficiaram com a prática ilícita. ERRADO

  >> Nos atos de improbidade administrativa tanto o agente quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos.

   

   b) Não responderá pelas lesões causadas ao patrimônio público o sucessor do agente público que enriqueceu ilicitamente. ERRADO

  >> Obrigação de reparar o dano: a decretação da perda de bens pode ser estendida aos sucessores até o limite do valor da herança.

   

   c) Para ensejar o integral ressarcimento pelas lesões causadas ao patrimônio público, é necessário que tenha havido ação ou omissão dolosa nas práticas de lesão ao patrimônio público. ERRADO

  >> Enriquecimento ilícito (art. 9°): dolo 

  Prejuízo ao erário (art 10): dolo/culpa

  Atentar contra os princípios da adm pública (art. 11): dolo

   

   d) Constitui-se ato de improbidade administrativa a prática de perceber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado. GABARITO

   

   e) O ato de permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou de serviço, por preço superior ao de mercado, não se configura, por si só, em ato de improbidade administrativa. ERRADO

  >> Enriquecimento ilícito, art. 9°, III: perceber vantagem econômica, direta ou indiretamente, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviço por preço superior ao de mercado. 

   

   

  Bons estudos a todos!

• GABARITO: D

  
  

  Complementando:

  
  

  Com relação à alternativa C, o integral ressarcimento também pode ocorrer na hipótese de prática de ação ou omissão culposa.

  
  

  Lei 8429/92:

  
  

   Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

• A No caso de enriquecimento ilícito, somente o agente público poderá perder os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, ficando excluída desta possibilidade os terceiros que se beneficiaram com a prática ilícita.

  R: Errado - caso terceiros tenham se beneficiado da prática terá que responder, inclusive caso venha a falecer a pessoa o sucessor irá se comprometer com o valor da herança.

  B Não responderá pelas lesões causadas ao patrimônio público o sucessor do agente público que enriqueceu ilicitamente.

  R: errado -  Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  
  

  C Para ensejar o integral ressarcimento pelas lesões causadas ao patrimônio público, é necessário que tenha havido ação ou omissão dolosa nas práticas de lesão ao patrimônio público.

  
  

  R: errado -    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

  D Constitui-se ato de improbidade administrativa a prática de perceber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

  R: Certo - Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito

  E O ato de permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou de serviço, por preço superior ao de mercado, não se configura, por si só, em ato de improbidade administrativa.

  
  

  R: errado - é configurado sim como ato de improbidade administrativa

  
  

• D

  Art.9º, X.

• Gabarito D

   Perceber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado

  
  

  O certo é Receber.

  
  

  Erros avisem!

• Andressa Pereira, a letra da Lei 8.429 está dessa forma, Perceber com "P". Que em alguns casos é utilizado como sinônimo.

  Gab: D

• Obg, Flavio de Lucas! Não sabia que era sinônimos.

  Na lei esta receber mesmo , voltei até ela para conferir.

    X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;

  Abraços!!

• Percebeu(recebeu)vantagem econômica já era,é irrequecimento ilícito e fim de papo

• Quanto a letra C - "Para ensejar o integral ressarcimento pelas lesões causadas ao patrimônio público, é necessário que tenha havido ação ou omissão dolosa nas práticas de lesão ao patrimônio público".

  Não apenas dolosa. Pode ocorrer, também, de forma culposa.

• LETRA D CORRETA

  LEI 8.429

  ART 9    X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;

• GABARITO LETRA D

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

   

  ARTIGO 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

   

  X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;

• GABARITO: LETRA D

  Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;

  FONTE:  LEI No 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

• Para responder a questão, é necessário o conhecimento geral acerca da Lei 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Vejamos as alternativas.

  Letra A: incorreta. Todos que se beneficiaram com a prática do ato de improbidade administrativa poderão perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente (inclusive o particular). É o que dispõe o art. 3º, da LIA: “Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta”.

  Letra B: incorreta. Diversamente, o sucessor do agente público que enriqueceu ilicitamente estará sujeito às sanções previstas na LIA, até o limite do valor da herança, conforme seu art. 8º “Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança”.

  Letra C: incorreta. Consoante se depreende do art. 5º, da LIA: “Art. 5º Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano”. Em outras palavras, a modalidade de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário pode ser cometida na forma “dolosa ou culposa” (arts. 5º e 10, da LIA), por expressa disposição legal. A alternativa trouxe a possibilidade de ressarcimento somente quando o ato for cometido dolosamente, o que está errado. #DICA: Modalidade “lesão ao erário” – exige dolo ou culpa. As demais: apenas dolo.

  Letra D: correta. É o que se depreende da leitura do art. 9º, da LIA, que trata dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito: “Art. 9º (...) X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado”.

  Letra E: correta. A banca considerou a alternativa incorreta, uma vez que a conduta trazida consta no art. 10, V, da LIA, sendo um exemplo de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário: “Art. 10 (...) V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado”.

  Este Monitor entende que a alternativa está correta, uma vez que, “por si só”, a conduta não pode ser considerada ato de improbidade administrativa. Isto porque o art. 10, caput, da LIA, exige que os bens ou haveres sejam das entidades referidas no art. 1º da mesma lei, o que não foi dito na alternativa. Vejamos o art. 10, caput, da LIA: “Art. 10 Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:”.

  Gabarito da Banca: Letra D.

  Opinião do Monitor: Anulação, pois há duas alternativas corretas (Letras D e E).

• A questão trata de improbidade administrativa, abordando, em suas alternativas, diferentes temas e disposições da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

  Vejamos as alternativas da questão:

  A) No caso de enriquecimento ilícito, somente o agente público poderá perder os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, ficando excluída desta possibilidade os terceiros que se beneficiaram com a prática ilícita.

  Incorreta. As sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 são aplicáveis a agentes públicos e também às pessoas que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta (artigo 3º da Lei nº 8.429/1992).

  Assim, embora aqueles que não sejam agentes públicos nunca pratiquem sozinhos atos de improbidade, aqueles que, mesmo não são sejam agentes públicos, participem da prática de ato improbo induzindo ou concorrendo para a prática do ato por agente público poderá ser sancionado na forma da Lei de Improbidade Administrativa.

  Especificamente com relação às hipóteses em que do ato de improbidade administrativa decorre enriquecimento ilícito, o artigo 6º da Lei nº 8.429/1992 estabelece que tanto o agente público quanto o terceiro beneficiário da prática ilícita perderão os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

  Vale conferir o texto do artigo 6º da Lei de Improbidade Administrativa que estabelece que “no caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio".

  B) Não responderá pelas lesões causadas ao patrimônio público o sucessor do agente público que enriqueceu ilicitamente.

  Incorreta. Os sucessores do agente público que praticar ato de improbidade que cause lesão ao erário ou que enriqueça ilicitamente em decorrência da prática de ato improbo estarão sujeitos às sanções previstas em lei até o limite do valor da herança, na forma do artigo 8º da Lei nº 8.429/1992.

  C) Para ensejar o integral ressarcimento pelas lesões causadas ao patrimônio público, é necessário que tenha havido ação ou omissão dolosa nas práticas de lesão ao patrimônio público.

  Incorreta. Os atos de improbidade administrativa são classificados pela doutrina nas seguintes categorias: i) atos que importam em enriquecimento ilícito, previstos no artigo 9º da Lei nº 8.429/1992, ii) atos que causam lesão ao erário, previstos no artigo 10 da Lei nº 8.429/1992; iii) atos que violem os princípios que regem a administração pública, previstos no artigo 11 da lei nº 8.429/1992.

  De acordo com o artigo 10 da lei de improbidade administrativa, “constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei".

  Já o artigo 11 do mesmo diploma determina que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições"

  As sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa estão previstas no artigo 12, caput e incisos, da Lei de Improbidade Administrativa e, de acordo com os incisos II e III, do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992, tanto em caso de atos que causam lesão ao erário quanto em casos de atos que violem os princípios que regem a Administração Pública o ressarcimento integral do dano causado pelos atos ilícitos é uma das penas aplicáveis.

  Portanto, o ressarcimento do dano ou lesão causada ao patrimônio público não é necessário apenas em caso de ação ou omissão dolosa que cause prejuízo ao patrimônio público. Também ensejam o ressarcimento do dano os atos que, em decorrência de violações aos princípios que regem a Administração, gerem dano ao patrimônio público.

  D) Constitui-se ato de improbidade administrativa a prática de perceber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

  Correta. De acordo com o artigo 9º, X, da Lei nº 8.429/1990, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito “receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado"

  A alternativa, portanto, é correta, dado que reproduz o ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 9º, X, da Lei nº 8.429/1882.

  E) O ato de permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou de serviço, por preço superior ao de mercado, não se configura, por si só, em ato de improbidade administrativa.

  Incorreta. O ato de permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado configura por si só ato de improbidade administrativa que gera lesão ao erário, previsto no artigo 10, V, da Lei de Improbidade Administrativa.

  É importante não confundir o ato de improbidade acima citado, previsto no artigo 10, V, da Lei nº 8.429/1992 com o ato de improbidade administrativa previsto no artigo 9º, II, do referido diploma que ato é ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito consistente em perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços por preço superior ao valor de mercado.

  Assim, o agente que receba vantagem econômica para facilitar aquisições de bens ou contratações de serviços por valor acima de valor de mercado, pratica ato de improbidade na forma do artigo 9º, II, da Lei de Improbidade Administrativa.

  O mero ato de facilitar aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado, porém, independentemente do recebimento de qualquer vantagem ilícita já é ato de improbidade, na forma do artigo 10, V, da Lei nº 8.429/19992.

  Gabarito do professor: D. 

Questão 2837875

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade; Direitos Políticos

Nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas a seguir.

I → São privativos dos brasileiros natos os cargos de Presidente e Vice-presidente da República e de Presidente do Senado Federal.

II → Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade no-civa ao interesse nacional.

III → A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular.

IV → É vedada a utilização pelos partidos de organização paramilitar.

Está(ão) correta(s)

• A. apenas I.
• B. apenas II.
• C. apenas IV.
• D. apenas I e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Item I: CORRETO

  Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa.

   

  Item II: CORRETO

  Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

  I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

  II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

  a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

  b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

   

  Item III: CORRETO

  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa popular.

   

  Item IV: CORRETO

  Art. 17, § 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

   

  Fonte: Constituição Federal

   

  Resposta: Letra E

• Na IV só fala PARTIDOS e não PARTIDOS POLÍTICOS, sendo assim, o partido pode ser de qq coisa. Não concordo com o gabarito e certamente iria recorrer.

• Gabarito: E

   

  Cargos privativos de brasileiros natos

   

  MP3.COM

   

  M - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

  P3 - Presidente/vice

        Presidente da câmara

        Presidente do senado

  C - Carreiras diplomáticas

  O - Oficiais das forças armadas (marinha, exército e aeronáutica)

  M - Ministro da defesa

   

  Bons estudos!

• AI OH AJUDA VIA ÁUDIO, QUER AJUDAR MESMO?! PARA DE FICAR POSTANDO AQUI NO QC.

• texto de lei

• Discordo do gabarito, pois o cancelamento da naturalização só ocorre com o trânsito em julgado.

• Ei, atenção! A perda de nacionalidade ocorre após sentença judicial transitada em julgado!

•  Devem ser brasileiros natos todos aqueles na linha sucessória do presidente da república. 

  Presidente do senado e câmara dos deputados

  Todos os ministros do STF

  Presidente do CNJ e TSE tbm, pois ambos são presididos por ministros do STF

   

  Abs!

   

• ATENÇÃO: letra da lei pessoa, só diz "sentença judicial"

• Gente atenção: a letra da lei é "sentença judicial" e não "transitada em julgado". Gabarito correto!

• Art. 17, § 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

  
  

  Como a questão não específico que era Partidos Políticos, ao meu ver caberia recurso, pois o substantivo PARTIDO, segundo dicionário é um grupo de pessoas unidas pela mesma opinião, interesses ou ideologia política.

  Assim PARTIDO pode ser:

  Um grupo de pessoas unidas pela mesma opinião;

  Um grupo de pessoas unidas pelos mesmos interesses;

  Um grupo de pessoas unidas pela mesma ideologia política.

• I → São privativos dos brasileiros natos os cargos de Presidente e Vice-presidente da República e de Presidente do Senado Federal. Capítulo III DA NACIONALIDADE §3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República III - de Presidente do Senado Federal dentre outros.....

  II → Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade no-civa ao interesse nacional. Capítulo III DA NACIONALIDADE § 4º Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

  III → A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular. Capítulo IV DOS DIREITOS POLÍTICOS Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III- iniciativa popular. Obs: Direito ao sufrágio é direito de votar e ser votado.

  IV → É vedada a utilização pelos partidos de organização paramilitar. Capítulo V DOS PARTIDOS POLÍTICOS § 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

  
  

  
  

  
  

• I → São privativos dos brasileiros natos os cargos de Presidente e Vice-presidente da República e de Presidente do Senado Federal.

  II → Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade no-civa ao interesse nacional.

  III → A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular.

  IV → É vedada a utilização pelos partidos de organização paramilitar.

  TODAS CERTAS

• So cabe destacar a imprecisão do item III

  II → Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

  Conforme o artigo 12, §4º, inciso I, A PERDA DA NACIONALIDADE prescinde do transito em julgado, no entanto, para que ocorra a PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS pelo cancelamento de naturalização é expressamente necessário que ocorra o transito em julgado.

• Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa popular.

  Comparação:

  Art. 17, § 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

  art.5 XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  Macete para os cargos privativos de brasileiro nato -> MP3.COM:

  Ministro do STF

  Presidente e Vice da República 

  Presidente da Câmara dos Deputados

  Presidente do Senado Federal

  Carreira Diplomática

  Oficial das Forças Armadas

  Ministro de Estado da Defesa

  § 4º Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

  I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; (SÓ SE APLICA AO BRASILEIRO NATURALIZADO)

  II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

  a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

  b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

• Difícil demais lutar contras as bancas, quando as coisas convêm a eles, eles consideram a questão incompleta correta, mas quando não interessa a eles, eles consideram errado.

• A Sentença não precisa ter transitado em julgado não?

• Art. 12. § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

  I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  Todos sabemos que a nacionalidade é um elemento para aquisição dos direitos políticos, todavia, exigi-se um processo mais rigoroso para perda dos direitos políticos do que para perda da nacionalidade? Não faz sentido!

  CF feita nas coxas... Não é atoa que já foi tão emendada e sumulada.

• TRANSITADA EM JULGADO UÉ, assim essa banca ferra com nós

• GABARITO: E

  I - CERTO: Cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, § 3º, CF) – Mne: MPE.COM

  Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  Presidente e Vice-Presidente da República;

  Presidente da Câmara dos Deputados;

  Presidente do Senado Federal;

  .

  Carreira diplomática;

  Oficial das Forças Armadas.

  Ministro de Estado da Defesa

  II - CERTO: Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

  III - CERTO: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

  IV - CERTO: Art. 17, § 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca de assuntos diversos disciplinados pela CRFB/88.

  Análise das assertivas:

  Assertiva I - Correta! É o que dispõe do artigo 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

  Assertiva II - Correta! É o que dispõe o artigo 12, § 4º, da CRFB/88: "Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional".

  Assertiva III - Correta! É o que dispõe o artigo 14 da CRFB/88: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular".

  Assertiva IV - Correta! É o que dispõe o artigo 17, § 4º, da CRFB/88: "É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (I, II, III e IV).

• Acertei por eliminação

Questão 2837878

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI; Legislação Arquivística

O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta o direito de acesso à informação. Nos termos do que está disposto no Decreto, assinale a alternativa correta.

• A. Somente as pessoas jurídicas poderão formular pedido de acesso à informação.
• B. Os órgãos e as entidades poderão criar Serviço de Informações ao Cidadão- SIC, com o objetivo, dentre outros, de receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• C. O acesso à informação disciplinado neste decreto não se aplica às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça.
• D. Serão atendidos pedidos de acesso à informação genéricos, tendo em vista que se constitui em um direito do cidadão.
• E. Quando o pedido de acesso à informação for negado, a parte requerente poderá apresentar recurso no prazo de cinco (05) dias, contados da ciência da decisão.

Gabarito: C

Comentários

• Gab, C

  
  

  Art. 6o O acesso à informação disciplinado neste Decreto não se aplica:

  
  

  I - às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; e

  II - às informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma do §1o do art. 7o da Lei no 12.527, de 2011.

  
  

• GAB-C

  
  

  B- Os órgãos e entidades deverão criar Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, com o objetivo de:

  I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação; 

  II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e 

  III - receber e registrar pedidos de acesso à informação

  
  

• GAB-C

  
  

  B- Os órgãos e entidades deverão criar Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, com o objetivo de:

  I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação; 

  II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e 

  III - receber e registrar pedidos de acesso à informação.

  
  

• A) Art. 11.  Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação. 

  
  

  B) Art. 9o  Os órgãos e entidades deverão criar Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, com o objetivo de:

  I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação; 

  II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e 

  III - receber e registrar pedidos de acesso à informação. 

  
  

  C) gabarito

  
  

  D) Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

  I - genéricos;

  II - desproporcionais ou desarrazoados; ou

  III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. 

  Parágrafo único.  Na hipótese do inciso III do caput, o órgão ou entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados.

  
  

  E) Art. 21.  No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação.

  
  

  
  

  
  

  
  

• LETRA C CORRETA

  DECRETO 7.724

  Art. 6o O acesso à informação disciplinado neste Decreto não se aplica:

  I - às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; e

  II - às informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma do §1o do art. 7o da Lei no 12.527, de 2011

• A - Art. 11. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação.

  B - Art. 9º Os órgãos e entidades deverão criar Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, com o objetivo de:

  I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

  II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e

  III - receber e registrar pedidos de acesso à informação.

  C- Gabarito

  D - Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

  I - genéricos;

  E - Art. 21. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação.

Questão 2837893

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Circuitos Elétricos em Eletricidade; Eletromagnetismo

Um capacitor de placas paralelas possui área das placas A, distância de separação entre as placas d e dielétrico entre as placas com permissividade elétrica ε, resultando em uma capacitância C. A capacitância de um capacitor de placas paralelas com mesma área das placas A, porém com distância de separação entre as placas d/2 e dielétrico entre as placas com permissividade elétrica 2ε, é

• A. C/4.
• B. C/2.
• C. C.
• D. 2C.
• E. 4C.

Gabarito: E

Questão 2837896

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Equipamentos Elétricos; Motores

Em um motor elétrico, nem toda a energia elétrica fornecida ao motor é convertida em energia mecânica no eixo. Parte da energia elétrica é perdida no processo de conversão eletromecânica de energia. Nesse contexto, considere as afirmativas a seguir.

I → As perdas mecânicas ocorrem devido ao atrito entre as partes móveis, ou seja, devido à fricção com os rolamentos e devido ao sistema de ventilação.

II → As perdas magnéticas ocorrem devido ao efeito Joule, resultante da corrente elétrica circulando através dos condutores do estator e do rotor do motor.

III → As perdas elétricas, que variam em função da densidade de fluxo magnético e da frequência de acionamento do motor, ocorrem principalmente nas lâminas de ferro do estator e do rotor.

Está(ão) correta(s)

• A. apenas I.
• B. apenas III.
• C. apenas I e II.
• D. apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• I - V. Há 2 tipos básicos de perdas mecânicas em motores CA: atrito e ventilação. II - F. Neste item foram descritas as perdas elétricas. Tbm são conhecidas como perdas no cobre e se dão por superaquecimento resistivo nos enrolamentos do estator e do rotor. III - F. São as perdas magnéticas ou no núcleo que variam com a densidade de fluxo (B^2) e c/ a velocidade de rotação dos campos magnéticos. As perdas no núcleo se dão por histerese e por corrente parasita. Fonte: Fundamentos de máquinas elétricas - Chapman

Questão 2837899

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Equipamentos Elétricos; Motores

Considerando o acionamento de máquinas elétricas, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa.

( ) A principal função da chave de partida estrela-triângulo é limitar a corrente de partida pela aplicação momentânea de uma tensão reduzida ao motor

( ) A principal função de um sistema chamado soft starter é controlar a velocidade de um motor elétrico.

( ) A principal função de um inversor de frequência é aumentar o torque de partida de um motor, não sendo possível controlar sua velocidade.

A sequência correta é

• A. V ‒ F ‒ V.
• B. V ‒ F ‒ F.
• C. F ‒ F ‒ F.
• D. V ‒ V ‒ F.
• E. F ‒ V ‒ V.

Gabarito: B

Comentários

• questão errada, na partida estrela-triangulo, é aplicada uma tensão MAIOR para diminuir a corrente de partida.

Questão 2837902

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Instalações Elétricas em Eletricidade; Proteção e Aterramento

O dispositivo comumente utilizado para proteção por sobretensão na entrada de fontes de alimentação é o

• A. fusível.
• B. filtro de linha.
• C. capacitor.
• D. varistor.
• E. transistor.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  
  

  A ideia básica para se proteger um equipamento contra sobretensões é ligar em paralelo com o ponto em que essa sobretensão pode aparecer, um dispositivo capaz de atuar no momento em que ela está presente, estabelecendo um percurso para ela.

  
  

  Varistores, além de Diodos, supressores a Gás, resistores PCT, entre outros, também podem ser usados na proteção de circuitos.

  
  

  Os varistores possuem tempos de resposta pequenos , limitam a tensão independentemente de sua polaridade e podem dissipar uma boa potência.

  
  

  Fonte: NewtonCbraga.

Questão 2837905

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Circuitos Elétricos em Eletricidade; Eletromagnetismo

A grandeza definida como a razão entre o fluxo magnético concatenado que passa por uma bobina e a corrente que produziu este fluxo é denominada

• A. capacitância.
• B. permeabilidade magnética.
• C. relutância magnética.
• D. impedância.
• E. indutância.

Gabarito: E

Comentários

• Em um indutor linear o fluxo é diretamente proporcional à corrente, e a indutância é a constante de proporcionalidade, isto é:

  λ = Li

  Ó Pátria amada,

  Idolatrada,

  Salve! Salve!

Questão 2837908

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Circuitos Elétricos em Eletricidade; Eletromagnetismo

Com relação às características eletromagnéticas dos materiais, considere as afirmativas a seguir.

I → A condutividade elétrica σ de um material está relacionada à capacidade de passagem de linhas de campo elétrico através deste material.

II → A permissividade elétrica ε de um material está relacionada à capacidade de condução de corrente elétrica.

III → A permeabilidade magnética μ de um material está relacionada à capacidade de passagem de linhas de campo magnético através deste material.

Está(ão) correta(s)

• A. apenas I.
• B. apenas III.
• C. apenas I e II.
• D. apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Questão 2837911

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Circuitos Elétricos em Eletricidade; Circuitos Trifásicos em Eletricidade

Uma carga trifásica equilibrada drena da rede elétrica uma potência aparente de 10 kVA. Sabendo-se que a corrente na carga está adiantada com relação à tensão e que o fator de potência é 0,8, a potência reativa drenada pela carga é

• A. 3 kVAr, capacitivo.
• B. 6 kVAr, capacitivo.
• C. 6 kVAr, indutivo.
• D. 8 kVAr, capacitivo.
• E. 8 kVAr, indutivo.

Gabarito: B

Comentários

• O fator de potência é o coseno do ângulo theta formado entre a potencia aparente e a potência ativa, logo theta=acos(0.8)=>36.86graus

  então a potência reativa é Qr=10kva*sen(36.86)=6Kvar, Como a corrente está adiantada temos que a carga é capacitiva

Questão 2837914

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Equipamentos Elétricos; Motores

Um motor de indução trifásico, de 6 polos, 60Hz, tensão de alimentação 380 V de linha, conectado em Y, opera em potência nominal e drena da rede elétrica uma potência ativa de 10 kW, com fator de potência 0,8. Considerando que o rendimento do motor é 0,9 e que ele opera com um escorregamento percentual de 10%, o torque no eixo do motor é

• A. 50/π N∙m.
• B. 100/π N∙m.
• C. 250/π N∙m.
• D. 500/π N∙m.
• E. 750/π N∙m.

Gabarito: C

Comentários

• Ns = 120*60/6 = 1200 rpm

  Sendo s = 10%, então Nm = 1200(1 - 0,1)

  Nm = 1080 rpm

  Como o rendimento é igual a 0,9, então a potência é P = 10*0,9 = 9 kW

  Assim, dado que:

  M (torque) = 60*P / (2*pi*Nm)

  Então:

  M = 60*9000/(2*pi*1080)

  M = 540000 / (pi*2160)

  M = (250 / pi) N.m

Questão 2837923

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Instrumentos e Medições elétricas; Medições Elétricas

A alternativa que apresenta uma unidade de medida de força magnetomotriz é

• A. volt (V).
• B. volt/metro (V/m).
• C. weber (Wb).
• D. ampère/metro (A/m).
• E. ampère∙espira (A∙espira).

Gabarito: E

Questão 2837926

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Instrumentos e Medições elétricas; Medições Elétricas

Quatro laboratoristas, usando quatro voltímetros de mesmo fabricante e modelo, fizeram as seguintes medições de tensão sobre os terminais de um resistor conectado ao polo emissor de um transistor de junção bipolar: 1,20 V, 1,25 V, 1,10 V e 1,30 V.

No caso deste ensaio, a tensão média das leituras e a faixa de erro média são, respectivamente,

• A. 1,15V e ±0,15V.
• B. 1,21V e ±0,10V.
• C. 1,21V e ±0,20V.
• D. 1,23V e ±0,10V.
• E. 1,24V e ±0,40V.

Gabarito: B

Questão 2837929

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Equipamentos Elétricos; Transformadores

Os transformadores de corrente são dispositivos específicos para a aplicação em serviços de medição e de proteção elétrica. Normalmente, são construídos com um enrolamento primário de poucas espiras, um núcleo de ferro e um enrolamento secundário para corrente padronizada de 5 A.

Um transformador de corrente para medição, cuja relação de transformação é de 50:1, 0,6 kV, com carga nominal secundária de 22,5 VA, é usado em um quadro de medição e é ligado a um circuito com corrente circulante de 30 A. Neste caso, a corrente e a máxima carga nominal do secundário transformador são, respectivamente,

• A. 0,4A e 1,0Ω.
• B. 0,5A e 0,9Ω.
• C. 0,6A e 0,8Ω.
• D. 0,6A e 0,9Ω.
• E. 0,7A e 1,0Ω.

Gabarito: D

Questão 2837932

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Instalações Elétricas em Eletricidade; Proteção e Aterramento

O projeto de sistemas de aterramento envolve diversas considerações, dentre as quais está a realização do levantamento das características elétricas do solo. Isso permite a obtenção da resistividade do solo, levando ao modelo estratificado, fundamental ao projeto do sistema de conexão à terra, tanto por eletrodos quanto por malhas de aterramento. O método mais usual de aquisição de dados para esse levantamento é o Método de Wenner.

Quanto aos procedimentos para a aplicação do Método de Wenner, é correto afirmar:

• A. as hastes para as medições devem ser uniformemente espaçadas, ao longo de uma linha reta.
• B. as medições podem ser realizadas utilizando-se um instrumento do tipo alicate terrômetro.
• C. a utilização de eletrodos de grande comprimento (superior a 1,20 m) cravados no solo é fundamental.
• D. a precisão do método aumenta conforme as distâncias entre as hastes diminuem.
• E. as leituras da resistência do solo nas camadas mais superficiais serão melhores ao afastarem-se as hastes.

Gabarito: A

Comentários

• O método, como é conhecido, consiste na colocação de 4 eléctrodos numa linha que atravessa a parte do terreno onde se pretende medir a resistividade do solo ( p).

  Os eléctrodos deverão ser colocados em linha, respeitando escrupulosamente a distância (e) entre eles, que deverá ser constante.

  gab a

Questão 2837935

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Instalações Elétricas em Eletricidade; Segurança do Trabalho

A previsão de carga de uma instalação elétrica é uma das etapas mais importantes para a elaboração de um projeto adequado, seguro e confiável.

Quanto à previsão de carga, em conformidade com a ABNT NBR 5410, é correto afirmar que

• A. todas as edificações devem ser providas de, no mínimo, um ponto de tomada de uso específico, cuja potência é determinada pela NBR 5410.
• B. as tomadas de uso específico devem ter potência mínima de 600 VA.
• C. o número de pontos de tomadas, em garagens de edificações residenciais de múltiplas unidades consumidoras, deve ser atribuído da mesma forma que para o interior dos locais de habitação.
• D. todos os cômodos de uma edificação para habitação devem ter, no mínimo, um ponto de 100 VA de carga instalada de iluminação por cômodo, se não for realizado o projeto luminotécnico.
• E. os pontos de tomadas de dependências diferentes de cozinhas, copas-cozinhas, áreas de serviço e similares têm suas potências limitadas em 100 VA por questão de segurança.

Gabarito: D

Comentários

• a) nas unidades residenciais e nas acomodações de hotéis, motéis e similares, o número de tomadas de uso geral deve ser fixado de acordo com o seguinte: - em banheiros, pelo menos uma tomada junto ao lavatório, desde que observadas as restrições de 9.1; - em cozinhas, copas, copas-cozinhas, áreas de serviço, lavanderias e locais análogos, no mínimo uma tomada para cada 3,5 m, ou fração de perímetro, sendo que, acima de cada bancada com largura igual ou superior a 0,30 m, deve ser prevista pelo menos uma tomada; - em halls, corredores, subsolos, garagens, sótãos e varandas, pelo menos uma tomada; NOTA - No caso de varandas, quando não for possível a instalação da tomada no próprio local, esta deverá ser instalada próxima ao seu acesso. - nos demais cômodos e dependências, se a área for igual ou inferior a 6 m², pelo menos uma tomada; se a área for superior a 6 m², pelo menos uma tomada para cada 5 m, ou fração de perímetro, espaçadas tão uniformemente quanto possível; b) nas unidades residenciais e nas acomodações de hotéis, motéis e similares, às tomadas de uso geral devem ser atribuídas as seguintes potências: - em banheiros, cozinhas, copas, copas-cozinhas, áreas de serviço, lavanderias e locais análogos, no mínimo 600 VA por tomada, até três tomadas, e 100 VA, por tomada, para as excedentes, considerando cada um desses ambientes separadamente; - nos demais cômodos ou dependências, no mínimo 100 VA por tomada.

Questão 2837938

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Circuitos Elétricos em Eletricidade; Eletromagnetismo

O dimensionamento de condutores é um aspecto crítico no projeto de uma instalação elétrica. Conforme a ABNT NBR 5410, a capacidade de condução de corrente para um condutor de cobre, isolado em PVC, de seção de 4 mm e instalado 2 conforme o método B1, em um circuito com dois condutores carregados, sob uma temperatura ambiente de 30 ºC é de 32 A. Sejam três circuitos com condutores de 4 mm , instalados em um 2 mesmo eletroduto. Os fatores de agrupamento para 1, 2 e 3 circuitos são, respectivamente, 1, 0,8 e 0,7.

Os condutores dos circuitos 1, 2 e 3 podem ser desconsiderados para fins de aplicação do fator de agrupamento, desde que as suas respectivas correntes de projeto não ultrapassem os seguintes valores, respectivamente,

• A. 9,6 A; 7,68 A e 7,68 A.
• B. 22,4 A; 25,6 A e 32 A.
• C. 22,4 A; 9,6 A e 6,72 A.
• D. 6,72 A; 9,6 A e 25,6 A.
• E. 6,72 A; 7,68 A e 9,6 A.

Gabarito: E

Comentários

• Alguém poderia explicar o por quê que a correta é letra E?

• Também , não entendi. A letra A também tem valor inferior a 32A.

Questão 2837941

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Instalações Elétricas em Eletricidade; Segurança do Trabalho

Quanto à seleção dos dispositivos de proteção contra sobrecorrentes de sobrecargas em instalações elétricas de baixa tensão, é INCORRETO afirmar que

• A. a proteção deve atuar em até uma hora após a ultrapassagem do valor de 45% da capacidade de condução de corrente corrigida do condutor.
• B. a especificação adequada de um disjuntor termomagnético ainda depende da sua temperatura operacional, a qual pode alterar a corrente nominal de atuação do dispositivo.
• C. a seletividade quanto à proteção contra sobrecorrentes de sobrecargas é garantida desde que o disjuntor termomagnético a jusante tenha uma característica tempo x corrente mais alta que a do disjuntor a montante e desde que ambas as características não se interceptem.
• D. a proteção contra sobrecorrentes de sobrecarga é simplesmente definida estabelecendo-se a corrente nominal de atuação do dispositivo de proteção entre a corrente de projeto do circuito e a capacidade de condução de corrente corrigida do condutor.
• E. a proteção contra sobrecorrentes de sobrecargas do circuito pode ser omitida se os equipamentos individuais já disponham de proteção própria quanto às sobrecargas.

Gabarito: C

Comentários

• Pra quem tem dúvida com relação a letra a), quando o circuito é sobrecarregado de 45%, isto é, quando a corrente é igual a 1,45 vezes a capacidade de condução de corrente Iz, o dispositivo de proteção deve atuar em uma hora (ou em duas horas, para os dispositivos maiores). Essa condição é imposta pela norma para garantir a atuação do dispositivo e evitar o aquecimento prejudicial dos condutores.

  A letra c) está incorreta ao informar que a característica tempo x corrente do disjuntor a jusante deve ser mais alta que a do disjuntor a montante. A situação correta é o contrário.

Questão 2837944

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Instalações Elétricas em Eletricidade; Segurança do Trabalho

No ano de 2017, a região de Santa Maria começou a contar com uma nova regulamentação para o fornecimento em tensão secundária de distribuição, orientada pelo documento conhecido como GED 13.

Considerando essa regulamentação, é INCORRETO afirmar:

• A. é possível atender dois clientes no mesmo terreno a partir de um único ramal de ligação.
• B. é obrigatória a instalação de dispositivo de proteção contra surtos, Classe II, no padrão de entrada do consumidor.
• C. o aterramento pode ser integrado com a ferragem do poste particular.
• D. os disjuntores da entrada deverão suportar corrente de curto-circuito de, no mínimo, 5 kA para a classe de tensão 380/220V.
• E. os condutores de proteção da entrada de energia são de uso exclusivo da medição; para as instalações internas, o cliente deverá providenciar aterramento próprio.

Gabarito: E

Questão 2837947

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade

O Campus da UFSM em Santa Maria apresenta várias edificações alimentadas em tensão primária de fornecimento. Neste contexto, as instalações atendidas em média tensão devem ser executadas em conformidade com a ABNT/NBR 14039 - Instalações elétricas de MT de 1,0 kV a 36,2 kV. Sobre esta norma, é correto afirmar:

• A. os dimensionamentos de condutores isolados em média tensão deverão ser realizados adotando isolação em EPR ou XLPE.
• B. não se admite a proteção por meio de obstáculos devido ao risco de estes possuírem elementos condutores; recomenda-se somente proteção parcial por colocação fora de alcance.
• C. não se admite a equipotencialização das instalações em média tensão com os demais eletrodos de aterramento, como os sistemas de proteção contra descargas atmosféricas.
• D. as proteções contra sobrecorrentes somente adotarão relés secundários com as funções 50 e 51 quando a capacidade instalada for superior a 300 kVA.
• E. a queda de tensão máxima da instalação, da origem a qualquer ponto de utilização, deve ser menor ou igual a 5%.

Gabarito: X

Questão 2837950

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Instalações Elétricas em Eletricidade; Segurança do Trabalho

A regulamentação referente ao fornecimento em tensão primária de 15 kV, 25 kV e 34,5 kV foi redefinida em 2017 para a região de Santa Maria, com a adoção do documento GED 2855. Considerando essa nova regulamentação, é correto afirmar que

• A. aplica-se apenas a grandes consumidores, com cargas instaladas superiores a 150 kW.
• B. não se admite a instalação de transformadores a seco em postos que fazem parte da edificação, dada a dificuldade para se manter a refrigeração desses equipamentos.
• C. não é aceita a instalação de bancos de capacitores em média tensão.
• D. não se aplica a edifícios de uso coletivo, regidos por norma própria.
• E. o cálculo da demanda deve ser conduzido conforme as orientações apresentadas e, posteriormente, será verificado pela concessionária.

Gabarito: D

Questão 2837953

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Instalações Elétricas em Eletricidade; Luminotécnica em Eletrônica

O dimensionamento luminotécnico de um ambiente é um fator de grande importância para garantir o conforto visual de um local de trabalho. Além disso, o projeto adequado permite maximizar o uso da energia elétrica, indo além da mera substituição de lâmpadas.

O método dos lúmens é a forma de cálculo mais rápida e simples para se especificar o número de luminárias em um ambiente. Uma sala de aula de 120 m² com altura de 2,40 m requer 500 lux de iluminação (ao nível do piso). Serão usadas luminárias LED de 5.000 lúmens cada. Sendo os fatores de utilização e de manutenção, respectivamente, de 0,8 e 1, o número de luminárias mínimo para essa sala é de

• A. 14.
• B. 15.
• C. 16.
• D. 17.
• E. 18.

Gabarito: B

Comentários

• Fluxo total = (Área x Iluminância) / (fator de utilização x fator de manutenção ou depreciação) = 75000 lumens

  n = 75000 / 5000 = 15 Led

Questão 2837956

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Equipamentos Elétricos; Motores

Em um alimentador, em uma rede de 380/220V, estão conectados quatro motores trifásicos iguais de 4 HP (em que 1 HP = 746 W). Esse alimentador precisa ser dimensionado. Considerando que, para cada motor, o fator de potência seja de 0,8 e o rendimento seja de 0,8, a potência aparente total instalada no alimentador e a corrente de projeto por fase serão, respectivamente,

• A. 11,93 kVA e 18,08 A.
• B. 14,92 kVA e 22,6 A.
• C. 18,65 kVA e 28,2 A.
• D. 18,65 kVA e 18,08 A.
• E. 14,92 kVA e 28,2 A.

Gabarito: C

Comentários

• IL=4X746/(1,73X380X0,8X0,8) = 7,09 X4 = 28,36A (APROX 28,2 A )

  
  

  S= 1,73X380X7,09 = 4660,96 VA X 4 = 18643,84 VA (APROX 18,65 kVA)

Questão 2837962

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Instalações Elétricas em Eletricidade; Proteção e Aterramento

Quanto ao uso de dispositivos de proteção contra choques elétricos em instalações elétricas, é correto afirmar que

• A. o esquema de aterramento TN-C-S não admite o uso de dispositivo DR.
• B. o esquema de aterramento TT dispensa o uso de dispositivo DR, pois as massas já são diretamente aterradas.
• C. o uso do esquema IT em instalações hospitalares permite a aplicação de dispositivos de baixa sensibilidade.
• D. as instalações com o esquema TT admitem o uso de dispositivos de proteção contra sobrecorrentes como proteção supletiva contra choques.
• E. o esquema TN admite um dispositivo DR de alta sensibilidade na origem da instalação desde que os circuitos terminais possuam as suas próprias proteções contra choques usando dispositivos DR.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  
  

  Conforme a NBR 5410:

  
  

  Seção 5.1.2.2.4.4

  
  

  b) "Numa instalação IT, a corrente de falta, no caso de uma única falta à massa ou à terra, é de pequena intensidade, não sendo imperativo o seccionamento automático da alimentação."

  
  

  A norma relata uma não necessidade imediata de seccionamento automático da alimentação, satisfeitas determinadas condições estabelecidas na mesma.

  
  

  Pode-se então utilizar um dispositivo de baixa sensibilidade, em instalações que utilizem o esquema IT de aterramento.

  
  

  Vale lembrar ainda que são necessários meios de monitoramento e extinção dessa primeira falta, para que ela seja eliminada o quanto antes, podendo ser utilizados DSI's(Dispositivo Supervisor de Isolamento), no caso do monitoramento.

Questão 2837965

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Instalações Elétricas em Eletricidade; Luminotécnica em Eletrônica

Um projeto realizado na UFSM visando à eficiência energética promoveu, em uma sala de 100 m² , a substituição de seis luminárias fluorescentes de 2×32 W com fator de potência unitário, por dezoito luminárias LED de 12 W com fator de potência 0,5. As luminárias fluorescentes apresentam um fluxo de saída de 5.000 lúmens cada, ao passo que as luminárias LED têm 3.000 lúmens. Como a sala requer 500 lux de iluminância sobre as áreas de trabalho, com os dados apresentados, é correto afirmar que

• A. o fluxo luminoso total reduziu-se com o uso de lâmpadas LED.
• B. o consumo energético total foi reduzido com a introdução das luminárias LED, uma vez que estas representam uma tecnologia mais recente e mais econômica.
• C. não havia a necessidade de substituição das luminárias, considerando-se os níveis de iluminação requeridos.
• D. houve um ganho de 80% no nível de iluminação com a instalação das luminárias LED.
• E. o índice de ofuscamento geral é menor com as lâmpadas fluorescentes.

Gabarito: D

Comentários

• por que a B está errada?

• Felipe, acredito que pela quantidade de lâmpadas LED instaladas o gasto de energia tenha aumentado, apesar de elas oferecerem maior luminância.

• Prezados, a letra B está incorreta, pois o fator de potência da lâmpada LED da questão é 0,5. Assim, ela consome da rede a potência de 12/0,5 = 24W.

  Como há 18 lâmpadas LED, a potência total consumida pelas lâmpadas LED será: 24W * 18 = 432W.

  A potência total gasta pelas lâmpadas fluorecente é: 6 x 2 x 32 = 384W.

  Assim, "o consumo energético total NÃO foi reduzido com a introdução das luminárias LED, uma vez que estas representam uma tecnologia mais recente e mais econômica."

Questão 2837968

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade
• Disciplina: Eletricidade
• Assuntos: Instrumentos e Medições elétricas; Medições Elétricas

Atualmente, as edificações têm recebido grande atenção quanto à questão da gestão eficiente da energia elétrica. Neste contexto, prédios públicos, incluindo os pertencentes à UFSM, também têm sido alvos de programas de eficientização. Porém, antes de se realizarem quaisquer procedimentos de melhoria do uso da energia elétrica, é preciso obterem-se dados referentes a intervalos de consumo da eletricidade. Estes dados compõem as chamadas curvas e cargas.

Para essa aquisição de dados, são adotados equipamentos de medição, tais como:

• A. voltímetros, amperímetros e wattímetros.
• B. medidores universais de grandezas e analisadores de energia elétrica.
• C. alicates amperimétricos e medidores universais de grandezas.
• D. voltímetros, amperímetros e varímetros.
• E. analisadores de energia elétrica e alicates amperimétricos com medição de potência.

Gabarito: B