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Prova VUNESP - 2011 - SAP-SP - Oficial Administrativo


ID
521878
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considere o provérbio – De grão em grão a galinha enche o papo.

Assinale a alternativa que apresenta um provérbio com a mesma mensagem.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: letra E

    Os dois provérbios, "De grão em grão a galinha enche o papo" e "Devagar se vai ao longe", exprimem a ideia de que aos poucos, com pequenos passos, porém continuamente, os objetivos serão alcançados.
  • Assertiva E

    um provérbio com a mesma mensagem.= Devagar se vai ao longe.


ID
521881
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a frase correta quanto à pontuação.

Alternativas
Comentários
  • Sotaque caipira saiu da capital paulista, diz estudo.
    Use a vírgula para separar orações independentes
  • Os erros das letras A, B, C e D são a separação dos verbos de seus complementos.
  • Bm lembrar que as orações necessitam ter a seguinte estrutura:

    S V C -- Sujeito - Verbo - Complemento - 

    - Não é possível separar tais elementos com o uso da virgula. 
    - Usa-se a virgula somente quando tais elementos estiverem fora da ordem acima.


    Bons Estudos!
  • Assertiva E

    Sotaque caipira saiu da capital paulista, diz estudo.

    S.V.C.A


ID
521884
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, as lacunas do texto.

A Polícia Civil apreendeu 415,4 quilos de crack __________ em uma casa na Avenida Salim Farah Maluf. No local, também __________ dois quilos de maconha. Um homem de 28 anos e um adolescente de 17 __________ .

Alternativas
Comentários
  • LETRA A


    escondidos concorda com 415,4 quilos de crack  


    Haver com sentido de existir é impessoal, portanto não se flexiona.


    Um homem de 28 anos e um adolescente de 17  -- concondam com foram detidos(plural)
  •  415,4 quilos de crack escondidos em uma casa

    verbo concorda em número e pessoa com o sujeito simples a que se refere
  • Uma pergunta:

    A seguinte alternativa estaria correta?

    f) escondidos ... havia ... foi detido

    Obrigado.
  • Respondendo a pergunta do Fellipe:

    Foi detido estaria correto. Faria a concordancia atrativa com um adolescente. Porem, nao existe essa resposta no gabarito.
    A banca preferiu utilizar a concordancia logica que e muito mais utilizada.
    Espero ter ajudado.
  • Felipe, 
    estaria errado. Pois, neste caso, o verbo estaria posposto ao sujeito composto, o que torna obrigatório o verbo no plural. Caso, o verbo viesse primeiro não haveria problema.

    Por exemplo:
    Foi detido um homem de 28 ano e um adolescente de 17. (neste caso voce pode escolher a forma em singular ou plural)
  • Correto Francisco.
    Só para  complementar. Pensemos assim: Como o sujeito composto já foi apresentado, não resta ao verbo outra saída que não seja CONCORDAR COM TODOS OS ELEMENTOS (CONCORDÂNCIA GRAMATICAL).


  • Desde quando adoslecente é detido ???????????

    Que eu saiba é apreendido.

  • Caio, em caso de flagrante de ato infracional sim ;)

  • Felippe Caetano,
    f) escondidos ... havia ... foi detido(S)

    Estaria errado e o motivo é o seguinte:

    "foi detido" é uma Locução Verbal (nessa ordem V.A. + V.P. onde o V.P. está no particípio regular -longo-). Vale lembrar que o V.P. só pode ser flexionado nas formas nominais (Infinitivo, Gerúndio e Particípio), quando em L.V.s. Acontece que o verbo "Foram" é um Verbo de Ligação ("Ser") e, como todo verbo de ligação, tem-se um predicativo de sujeito e por isso ele concarda. Veja o exemplo a seguir, que trata justamente de um V.L.:

    Maria e Juliana são lindas.

    Muita gente confunde quando vê uma L.V. e já acha que o segundo verbo deve ficar no singular, mas não acaba percebendo que pode justamente acontecer isso; tratar-se de um V.L. (como muitas coisas no Português não são o que parece ser).

    Por isso Felippe, "foi detido" está errado, pois justamente não está concordando com o "que foi detido".

    Bem, espero ter ajudado!

    Forte ABS

  • Assertiva A

    escondidos … havia … foram detidos


ID
521887
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considere a frase – Não se sabe ao certo quem foram os responsáveis pela agressão a moças obesas em uma festa de estudantes.

Assinale a alternativa em que a preposição a está corretamente substituída.

Alternativas
Comentários
  • contra (preposição): em oposição, desacordo

     pela agressão a (contra) moças obesas
  • Para mim esta questão não está correta pois, independentemente da preposição "a" equivaler a "contra", o objeto indireto "moças" deferia vir acompanhado do artigo "as", vocês não acham? 

    "Não se sabe ao certo quem foram os responsáveis pela agressão a + as = às moças obesas em uma festa de estudantes."
  • Não, Danielle.. a questão se refere a moças obesas num sentido genérico. Se fosse "às moças obesas que conheço" deveria ter o artigo definido; mas não é o caso. (:
  • A regência do verbo agredir pede a preposição "contra", com isso quem agride, agride CONTRA.

  • Assertiva B

    Não se sabe ao certo quem foram os responsáveis pela agressão a moças obesas em uma festa de estudante. = Contra

  • questão para não zerar


ID
521890
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto. Uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) pede o fim do apedrejamento no Irã. A resolução ainda condena Teerã __________ silenciar opositores. O Brasil optou __________ não se manifestar sobre o assunto.

A mesma preposição que preenche, corretamente, ambas as lacunas é

Alternativas
Comentários
  • A resolução ainda condena Teerã __________ silenciar opositores. O Brasil optou __________ não se manifestar sobre o assunto. 

    condenar por silenciar

    optar - quem opta, opta por
  • Eu nunca comento questões, mas vou dizer... Questãozinha ridícula !


  • não se fazem mais questões como antigamente viu....

  • A preposição POR dar ideia de causalidade quando se referir a um verbo no infinitivo. E a preposição PARA dar ideia de FINALIDADE.

  • Gabarito C

    Trecho. Uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) pede o fim do apedrejamento no Irã. A resolução ainda condena Teerã por silenciar opositores. O Brasil optou por não se manifestar sobre o assunto.

    1ºpor = com sentido de "sobre"

    2ºpor = com sentido de "optar" optou por isso ao invés daquilo.

  • Assertiva C

    O Brasil optou _____por._____ não se manifestar sobre o assunto


ID
521893
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a frase em que o acento indicador de crase está empregado corretamente.

Alternativas
Comentários
  • itens "a" e "d" geram dúvidas.
    "a partir" é um indeterminante para o preço, então não pode receber crase.

    Resposta: letra "d".
  • A partir define um ponte de início mas não de final... não determina logo fora!

    A prazo => diante de masculino nem a pau.

    A um de nossos...=> INDETERMINADO NOVAMENTE.

    CORRETA

    A conhecer=> diante de verbo jamais.
  •  a) Vendemos CDs à partir de R$ 10. não usa crase antes de verbo  b) Todos nossos produtos podem ser comprados à prazo. não usa crase antes palavra masculina  c) Você será encaminhado à um de nossos gerentes. não usa crase antes de pronome indefinido e de nada que tenha uma idéia vaga, imprecisa  d) As peças do mostruário também estão à venda. locução adverbial feminina, com crase  e) Você está convidado à conhecer nosso setor de eletrodomésticos. não usamos crase antes de verbo
  • A letra a levanta dúvidas pq antes da crase vem um substantivo e não um verbo e na letra d estão é verbo e logo depois vem o a craseado....e aí, como fica????
    A gente estuda um monte de regras e na hora da prova cadê q elas valem?
  • Flavia,
     
     
    a) Vendemos CDs à partir de R$ 10.
     
    O acento indicador de crase está empregado incorretamente porque "partir" é verbo.
     
    Partir também pode ser utilizado como um substantivo, porém masculino. 
     
    ex.: Ao partir do comboio, sentaram-se todos.
     
     
    d) As peças do mostruário também estão à venda.
     
    Está correta, pois ocorre crase nas locuções femininas (Exceto nas locuções femininas de instrumento e meio).
     
  • Há uma regra muito simples para se aplicar a fim de se verificar se há ou não necessidade da crase.

    Regra:
    Passo 1
    Verifique se é possível trocar o à por ao ou a + uma palavra masculina, se der certo vá para o Passo 2, se não der, não tem crase.
     
    Ex.  As peças do mostruário também estão à venda.
           As peças do mostruário também estão ao povo. (Deu Certo)

           Vendemos CDs à partir de R$ 10.
           Vendemos CDs ao povo. (Deu Certo)

    Passo 2
    Verifique se é possível utilizar a expressão eu gosto da + o restante da frase, se der certo HÁ CRASE, se não der certo, não tem crase.

     Ex.  As peças do mostruário também estão à venda.
            Eu gosto da venda. (Deu Certo - Crase)

           Vendemos CDs à partir de R$ 10.
           Eu gosto da partir de R$ 10. (Deu Errado - Sem Crase)



  • Galera, para mim, a solução da alternativa "d" é a seguinte:

    Na oração, a palavra "venda" exerce o mesmo sentido das locuções: à moda, às vezes, à noite etc...
    Portanto, tem sentido de MODO!

    "À VENDA" é o modo como estão as peças do mostruário.

    E vocês sabem, as locuções adverbiais de modo exigem crase ;)

    Espero ter ajudado! ;)





  • só uma obs, o comentário da nossa colega  Cléo Malta ,que está ótimo,sobre a letra c.

    •  c) Você será encaminhado à um de nossos gerentes.
    um (artigo indefinido,e não pronome)

    bem, o que crase?
    é contração A (preposição ) + A (artigo) certo?
    mas que artigo?

    Artigo DEFINIDO,ora,se o artigo A está definindo lá na frente não faria sentindo algum vim com artigo ou pronome 

    indefinido  depois? certo?
     
  • proibida com verbo( partir, conhecer), palavra indefinida (um), palavra masculina(o prazo).

  • a) a partir.   Não se usa crase antes de verbo

    b) a prazo.   substantivo masculino não se usa crase.

    c)a um.  Nao se usa crase antes de artigo indefinido

    d)CORRETA.

    e) a conhecer . Não se usa crase antes de verbo no infinitivo

     

  • Assertiva D

    As peças do mostruário também estão à venda.

  • GABARITO: LETRA D

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoal

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

     


ID
521902
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Numa loja, um determinado produto é vendido com descontos de 15% ou de 20% sobre o preço de tabela, dependendo da condição de pagamento. Sabe-se que a diferença entre o preço obtido após o desconto de 15% e o preço obtido após o desconto de 20% é de R$ 120,00. Nesse caso, é correto afirmar que o preço de tabela desse produto é igual a

Alternativas
Comentários
  •      Dizer que a diferença entre o preço obtido após o desconto de 15% e o preço obtido após o desconto de 20% é de R$ 120,00, é o mesmo que dizer que 85% do preço menos 80% do preço é igual a 120 reais. Pois quem obteve 15% de desconto pagou 85% do valor, e quem obteve 20%, pagou 80%. 

    85% - 80%= 120  -------> 5% do valor do produto = 120 reais

    com uma regra de três simples, temos que :
     5 %------ 120
     100%---- x

    x = 100 x 120/5
    x = 12000/5
    x = 2400

    RESPOSTA: letra E
  • 20%x - 15%x = 120
    0,20x - 0,15x = 120
    0,05x = 120
           x = 2400
  • 20% de "X" - 15% de "X" = 120, daí, desenvolve-se os cálculos e chegará ao valor de R$ 2.400,00 (valor de "X").

  • Mamão né galera!

    Vejam só:

    Fala que a diferença entre o preço quando se dá 15% e quando se dá 20% é igual a 120,00.... aqui já nos deu a resposta... é só ver que a diferença entre as porcentagens é de 5% e que essa porcentagem de 5% é igual a 120 reais, daí é só fazer regra de 3:

    se 5% é 120 reais --->> 100% é x

    5x = 12000

    x= 12000/5

    x= 2400

    Facim galera, letra E

    Vlw galera, raciocinio neles!
  • Se a questão afirma que a diferença do produto A em relaçao ao B é de 120,00 e que o produto B recebeu desconto de 20% e o A de 15%, quer dizer que a diferença representa 5%.
    Logo: 5%= 120,00
              10%= 240,00
              20%=480,00
    Fica fácil saber que o preço do produto é R$ 2.400,00, quando 10% é igual a 240,00.
    Bons estudos.
  • descontos: 15% - equivale a 0,85 
                          20% - equivale a 0,80  

    subtraímos os descontos e igualamos a diferença do produto( o valor de x é oq estou procurando, ou seja, o preço inicial sem o desconto)
    x.0.85 - x.0,80 =120
    x 0.05=120
    x= 2400,00
  • 85% - 80% = 120,00 ou seja 5% = 120,00

     

    5%-------- 120,00

    100%-----     x 

     

    5x = 12000

    x = 2400


ID
521908
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A altura média, em metros, dos cinco ocupantes de um carro era y. Quando dois deles, cujas alturas somavam 3,45 m, saíram do carro, a altura média dos que permaneceram passou a ser 1,8 m que, em relação à média original y, é

Alternativas
Comentários
  • Depois de saírem do carro duas pessoas cuja soma das alturas é 3,45m, a média  passa a ser 1,80m

    (x - 3,45) = 1,80
          3
    x - 3,45 = 3(1,80)
    x = 5,4 - 3,45
    x = 8,85

    inicialmente a média era:

    8,85 = 1,77
       5

    Depois da saída de duas pessoas do carro, a média passou a ser 1,80m

    1,80 - 1,77 = 0,03m ou seja, um aumento de 3cm na média
  • h1+h2+ h3+h4+h5 =  y      h1+h2 = 3,45          
            5

     h3+h4+h5 = 1,8  (passe o 3 multiplicando)  =>  h3+h4+h5 = 5,4
             3                                                                   3      


    Agora temos a soma das idades ---->       h1+h2+h3+h4+h5 = y     
                                                                          5
     =>          3,45+5,4 = y     8,85 = y      =>   y= 1,77  
                        5                   5                 


    Sendo que 1,8 é 3cm maior que 1,77 


    vlw bom estudo a todos.
                                                     
  • Temos

    (1) (A+B+C+D+E)/5 = y
    (2) A+B = 3,45
    (3) (C+D+E)/3 = 1,8 => C+D+E = 1,8 X 3 ==> C+D+E = 5,4

    Portanto
    [(3,45) + (5,4)]/5 = y
    8,85/5 = y
    y = 1,77

    Como a média original era 1,77 e a nova é 1,8 ==> ALTERNATIVA A
  • 3,45 / 2 = 1,725..(duas pessoas têm essas alturas)...........................no caso as 3 pessoas que ficaram na média têm 1,8m cada uma

    logo: 1,725 + 1,725 + 1,8 +1,8 +1,8 / 5 = 1,77 m  

    y = 1,77m

    se no início a média era de 1,77m e depois ficou em 1,8m.

    conclusão: 3 cm maior (A)

  • 2 pessoas retiradas equivalem no total das duas somadas 3,45

    3  pessoas restantes tem uma media de 1,8, ou seja há 5,4 na soma das três.

    Somado o total de altura dá 8,85. Tirando a media o resultado será 1,77. Era a media antiga

    Agora subtrai o 1,8(é dado no exercicio) do 1,77(valor encontrado agora)

    Resulta= +3    Lembrando que 1,8 é igual a 1,80.


ID
521911
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um usuário do programa Microsoft Windows XP, em sua configuração padrão, pode utilizar atalhos de teclado para facilitar sua interação com os programas e aplicativos de seu computador. Caso ele acione as teclas CTRL+Z, a ação obtida será a de

Alternativas
Comentários
  • Letra C.
     a) colar o item selecionado. - CTRL+V
     b) copiar o item selecionado. - CTRL+C
     c) desfazer uma ação anterior. - CTRL+Z
     d) recortar o item selecionado. - CTRL+X
     e) renomear o item selecionado. - tecla F2
  • Letra c

    Ctrl + Z = desfaz z z z z z z z z z z z z er
  •  a) colar o item selecionado. - CTRL+V
     b) copiar o item selecionado. - CTRL+C
     c) desfazer uma ação anterior. - CTRL+Z
     d) recortar o item selecionado. - CTRL+X
     e) renomear o item selecionado. - tecla F2

  • a) colar o item selecionado. - CTRL+V

     b) copiar o item selecionado. - CTRL+C

    c) desfazer uma ação anterior. - CTRL+Z

     d) recortar o item selecionado. - CTRL+X

     e) renomear o item selecionado. - tecla F2


ID
521914
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa que contém a correta afirmação sobre o Microsoft Word 2003, instalado em sua configuração padrão.

Alternativas
Comentários
  • Olá
    Gabarito E


    a) A numeração das páginas de um documento em edição pode ser inserida por intermédio do menu Formatar.
    Inserir/Número de páginas

    b) As teclas de atalho Ctrl+C e Ctrl+X correspondem, respectivamente, às funções de Recortar e Colar.
    Copiar e recortar.

    c) A seleção de um parágrafo do texto em edição pode ser feita por meio de um clique do mouse efetuado à sua direita.
    À sua esquerda. 1 clique = linha
                              2 cliques = parágrafo
                              3 cliques = texto

    d) A função que permite contar caracteres, palavras e parágrafos do texto pode ser acionada por meio do menu Exibir.
    Menu ferramentas.

  • Só complementando o comentário do colega, a letra E está correta, pois se vc tem um texto e quiser inseri-lo dentro de uma tabela, basta ir no menu TABELA --->CONVERTER-->TEXTO EM TABELA .

    Da mesma forma se vc tem uma tabela com algum texto e quiser eliminar essa tabela deixando apenas o texto, basta ir no menu
    TABELA --->CONVERTER--> TABELA EM TEXTO  
  • Letra E.
    a)      A numeração é inserida pelo menu Inserir. No Word 2007/2010 está na guia/aba Revisão.
    b)      As teclas Ctrl+C e Ctrl+X correspondem, respectivamente, às funções Copiar e Recortar.
    c)      A seleção de um parágrafo é realizada com um clique à esquerda, na área da margem/recuo esquerdo da página.
    d)      A função está no menu Ferramentas. No Word 2007/2010 aparece diretamente na barra de Status.
    e)      As opções estão no menu Tabela.
  • Uma dúvida Nishimura(mestre da info) não seriam dois cliques pra selecionar o parágrafo à esquerda? Já que um seleciona só a linha?

     

  • Só para atualizar no Word 365

    Letra D)

     A função que permite contar caracteres está no menu REVISÃO > Contagem de Palavra.

    A contagem de palavra também pode ser vista na Barra de Status.


ID
521920
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No programa Microsoft PowerPoint 2003, em sua configuração padrão, o menu em que está localizada a opção Transição de Slides é

Alternativas
Comentários
  • Letra A.
    Além da opção Transição de Slides, ainda neste item, encontramos Exibir Apresentação (F5), Configurar Apresentação, Testar intervalos, Gravar narração, Transmissão on-line, Botões de Ação, Configurar Ação, Esquemas de animação, Personalizar animação, Ocultar slide e Personalizar Apresentações.
  • No PowerPoint 2007 o botão Transição de Slides está na Guia Animações > Esquema de Transição.
  • Verdade, No 2007/2010 está na guia Transições, grupo Transição para este Slide, selecionando um item entre: Recortar, Esmaecer, Empurrão, Revelar, Dividir, Barras Aleatórias, Formas, Descobrir, Cobrir e Piscar (grupo Sutil). Os demais grupos são Empolgante (Dissolver, Xadrez, Persianas, Relógio, Ondulação, Colmeia, Brilho, Vórtex, Rasgar, Alternat, Inverter, Galeria, Cubo, Portas, Caixa e Zoom), Conteúdo Dinâmico (Panorâmica, Roda Gigante, Transportadora, Girar, Janela, Órbita e Voar Através).
  • Fernando,
    No Power Point 2007 está na guia "Animações" e na versão 2010 está na guia "Transição".

    Abraço e bons estudos !
  • No editor de apresentações PowerPoint, as transições são efeitos de animação adicionados entre os slides da apresentação.
    Na versão 2003, estava disponível no menu Apresentações.
    Atualmente, está disponível na guia Transições.

    Gabarito: Letra A.

ID
521923
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Selecione a alternativa que contém a correta afirmação sobre os serviços e recursos utilizados pelos usuários da Internet.

Alternativas
Comentários
  • a) Microsoft Outlook e Mozilla Thunderbird são os nomes de dois programas para navegação na Internet. CLIENTES DE E-MAIL

    b) CORRETO

    d) O local da Internet em que são armazenadas as páginas de hipertexto da World Wide Web é denominado HTTP.
    HTTP é um protocolo de internet (Hyper text transfer protocol)

    e) Se o computador do usuário destinatário estiver desligado, a mensagem de e-mail retornará ao remetente
  • Domínio é um nome que serve para localizar e identificar conjuntos de computadores na Internet. O nome de domínio foi concebido com o objetivo de facilitar a memorização dos endereços de computadores na Internet. Sem ele, teríamos que memorizar uma sequência grande de números. 


    Por isso a letra B é aresposta.
  • Pa a  C está errada ?
  • Letra B. A letra A informa dois aplicativos clientes de e-mail (Microsoft Outlook, do Microsoft Office e Mozilla Thunderbird). A letra C sugere uma ‘lista telefônica de todos os e-mails’, que não existe. Webmail é um serviço de e-mail que pode ser acessado pelo navegador de Internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome), como o Hotmail, GMail, Yahoo Mail, etc. Usa o protocolo IMAP4 para enviar e receber mensagens. A letra D é um site, um website, pois HTTP é o protocolo de transferência de hipertexto do website para o navegador local. A letra E sugere a devolução da mensagem caso o computador cliente esteja desligado, porém a mensagem permanece armazenada no servidor de e-mails.
     
    Alguns webmails disponibilizam acesso via SMTP/POP3 para ser configurado dentro de um cliente de e-mail como o Microsoft Outlook (Office), Windows Mail (Windows Vista), Outlook Express (Windows XP), Windows Live Mail (Windows 7), Mozilla Thunderbird.
  • A)Microsoft Outlook e Mozilla Thunderbird são clientes de e-mail.Permitem acesso via POP3,IMAP4 ou HTTP.

    B)Os domínios são endereços alfanuméricos utlizados pelo servidor DNS para determinar as URLs(endereços da rede) e assim identificar as informações ou computadores.No Brasil, eles são registrados pelo CGI.

    C)Webmail é um serviço da web, uma página dedicada ao gerenciamento de correios eletrônicos on-line.

    D)HTTP é um protocolo de hipertexto, utilizado em programas de navegação para interpretar a linguagem das páginas (HTML).

    E)Se o computador do usuário não estiver ligado, a mensagem ficará no servidor de e-mail "esperando " ser enviada quando o usuário se conectar à Internet.
  • Não entendi, por favor qual a reposta correta?

  • Na boa, essa VUNESP não tem capacidade pra fazer questões sobre informática!!

  • Também não entendi absolutamente nada!

  • ERRADA - A) letra A informa dois aplicativos clientes de e-mail (Microsoft Outlook, do Microsoft Office e Mozilla Thunderbird).

    CORRETA - B

    ERRADA  C) Sugere uma ‘lista telefônica de todos os e-mails’, que não existe. Webmail é um serviço de e-mail que pode ser acessado pelo navegador de Internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome), como o Hotmail, GMail, Yahoo Mail, etc. Usa o protocolo IMAP4 para enviar e receber mensagens.

    ERRADA D) É um site, um website, pois HTTP é o protocolo de transferência de hipertexto do website para o navegador local.

    ERRADA E) Sugere a devolução da mensagem caso o computador cliente esteja desligado, porém a mensagem permanece armazenada no servidor de e-mails.

    Alguns webmails disponibilizam acesso via SMTP/POP3 para ser configurado dentro de um cliente de e-mail como o Microsoft Outlook (Office), Windows Mail (Windows Vista), Outlook Express (Windows XP), Windows Live Mail (Windows 7), Mozilla Thunderbird.

    Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

  • Na verdade não seria um conjunto de computadores, seria um SERVIDOR ou HOST. 

  • B) não faz sentido, até onde eu sei, domínio é a posse de algo na internet, no caso seria a URL domínio do site, ou até talvez as terminações: com,gov,org etc... mas nunca vi nada sobre "pertencer a um conjunto de computadores de uma mesma instituição"

  • questão passível de recurso

  • Conjunto de computadores pra mim é lan house haha

  • Fundamento. Explico.

    A questão comporta anulação.

    As respectivas alternativas deixam a desejar, por serem ambíguas e lhes faltarem precisão, e não respondem claramente ao comando do enunciado.


ID
521956
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A publicação dos atos administrativos e das leis na imprensa oficial à luz do princípio constitucional da publicidade:

    O sentido da palavra "publicação" deve ser atualizado: as leis devem ser publicadas na imprensa oficial, de existência obrigatória, não bastando a afixação de seu texto nos locais públicos.


    letra B
  • A publicação é condição de eficácia em (cuidado com as pegadinhas em que fala que é de vigência)
  • Letra B

    Atos internos - Atingem órgãos e agentes (não necessitam d publicidade)
    Atos externos - Atingem terceiros (devem ser publicados)
  • Alguem ai me explica pq a "D" está errada... acertei a questão mais não entendi a fundamentação que leva a alternativa "D". Com os devidos e antecipados encômios, agradeço a quem comentar minha dúvida...
  • a) Errada. A adm. pública indireta precisa obedecer aos mesmos princípios da adm direta.
    b) Correta.
    c) Errada. É ao contrário (me corrja se estiver errado). Os atos normativos serão publicados na íntegra e os não normativos serão publicados resumidamente.
    d)Errada. A lei obrigatoriamente fixará prazos...
    e)Errada. O prazo é de 15 dias?
  • A questão é referente à Constituição Estadual de São Paulo:

    Artigo 111 - A administração pública direta indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público.
    Artigo 112 - As leis e atos administrativos externos deverão ser publicados no órgão oficial do Estado, para que produzam os seus efeitos regulares. A publicação dos atos não normativos poderá ser resumida.
    Artigo 113 - A lei deverá fixar prazos para a prática dos atos administrativos e estabelecer recursos adequados a sua revisão, indicando seus efeitos e forma de processamento.
    Artigo 114 - A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverá atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pela autoridade judiciária.
  • Artigo 17 - Salvo norma expressa em contrário, a publicidade dos atos administrativos consistirá em sua publicação no Diário Oficial do Estado, ou, quando for o caso, na citação, notificação ou intimação do interessado.
    Parágrafo único - A publicação dos atos sem conteúdo normativo poderá ser resumida.

  • Gostaria de alertar para a pegadinha na letra D que eu quase caí. Pela Constituição de SP, a lei deve (obrigatoriedade) fixar prazos, isso não é facultativo.

    Resposta correta: B

    Lei 10.177/98

    Artigo 17 - Salvo norma expressa em contrário, a publicidade dos atos administrativos consistirá em sua publicação no Diário Oficial do Estado, ou, quando for o caso, na citação, notificação ou intimação do interessado.
    Parágrafo único - A publicação dos atos sem conteúdo normativo poderá ser resumida.

  • >>Atos internos - Atingem órgãos e agentes (não necessitam d publicidade)

    >>Atos externos - Atingem terceiros (devem ser publicados)

    Artigo 111 - A administração pública direta indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público.

    Artigo 112 - As leis e atos administrativos externos deverão ser publicados no órgão oficial do Estado, para que produzam os seus efeitos regulares. A publicação dos atos não normativos poderá ser resumida.

    Artigo 113 - A lei deverá fixar prazos para a prática dos atos administrativos e estabelecer recursos adequados a sua revisão, indicando seus efeitos e forma de processamento.

    Artigo 114 - A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverá atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pela autoridade judiciária.

  • o   Gabarito: B.

    .

    A: Errada. Tanto a administração direta quanto indireta ou fundacional se submeterá aos princípios da legalidade e moralidade.

    Artigo 111 – A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência.

    .

    B: Correta.

    Artigo 112 - As leis e atos administrativos externos deverão ser publicados no órgão oficial do Estado, para que produzam os seus efeitos regulares. A publicação dos atos não normativos poderá ser resumida.

    .

    C: Errada. A questão deixou ao contrário: os atos normativos não podem ser resumidos, e os não normativos podem.

    Artigo 112 - As leis e atos administrativos externos deverão ser publicados no órgão oficial do Estado, para que produzam os seus efeitos regulares. A publicação dos atos não normativos poderá ser resumida.

    .

    D: Errada. Não se trata de uma faculdade: a lei deve fixar os prazos para a prática de atos administrativos.

    Artigo 113 - A lei deverá fixar prazos para a prática dos atos administrativos e estabelecer recursos adequados a sua revisão, indicando seus efeitos e forma de processamento.

    .

    E: Errada. O prazo é de dez dias úteis, e não cinco.

    Artigo 114 - A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverá atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pela autoridade judiciária.

  • Vamos analisar cada alternativa:

    a) ERRADA. O art. 1º da Lei 10.177/98 diz que ela regula os atos e procedimentos administrativos da Administração Pública centralizada e descentralizada do Estado de São Paulo, ou seja, ela também se aplica à administração indireta. E, em seu art. 4º, preceitua que “a Administração Pública atuará em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, interesse público e motivação dos atos administrativos”.

    b) CERTA, nos termos do art. 17 da Lei 10.177/98:

    Artigo 17Salvo norma expressa em contrário, a publicidade dos atos administrativos consistirá em sua publicação no Diário Oficial do Estado, ou, quando for o caso, na citação, notificação ou intimação do interessado.

    Parágrafo único - A publicação dos atos sem conteúdo normativo poderá ser resumida.

    c) ERRADA. Conforme o parágrafo único acima, a publicação dos atos “sem” conteúdo normativo é que poderá ser resumida.

    d) ERRADA. De fato, a lei poderá, facultativamente, fixar prazos para a prática de atos administrativos. Afinal, segundo o art. 32 da Lei 10.177/98, quando outros não estiverem previstos nesta lei ou em disposições especiais, serão obedecidos os seguintes prazos máximos nos procedimentos administrativos”. Contudo, a lei não poderá indicar os efeitos dos recursos contra esses atos, pois estes já estão fixados na Lei 10.177/98. Repare no art. 49, o qual diz que “a decisão de recurso não poderá, no mesmo procedimento, agravar a restrição produzida pelo ato ao interesse do recorrente, salvo em casos de invalidação”. Veja que não há espaço para que outra lei admita a possibilidade de agravar a situação do recorrente.

    e) ERRADA. O prazo é de 5 dias úteis, nos termos do art. 74 da Lei 10.177/98.

    Gabarito: alternativa “b”


ID
521959
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório o cumprimento da seguinte norma:

Alternativas
Comentários
  • A) ERRADA: esses cargos são de livre nomeação e exoneração, não dependendo de concurso, conforme o art. 37, II, CF.

    Art. 37 [...]
    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

    B) ERRADA: o prazo é prorrogável por igual período, conforme o art. 37, II, CF.

    Art. 37 [...]
    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    C) CORRETA: conforme o art. 10 da Lei n. 8.112/90.

    Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

    D) ERRADA: o candidato será convocado com prioridade sobre os demais, conforme o art. 37, IV da CF.

    Art. 37 [...]
    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    E) ERRADA: nesse caso o servidor goza de estabilidade, conforme o art. 8º da CF.

    Art. 8º [...]
    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
  • Questão fácil com alternativas entregues...
    Será que tem chance de cair em algum concurso mais difícil???? ....
  • Ham, não adianta pensar assim, se cair essa questão não irá fazer a menor diferença, pois qualquer um candidato "bem preparado" não vai errar. rs.

    É aquela velha frase "se está chovendo para mim, vai estar para você" da mesma forma "se está fzd sol para mim, vai estar para você".

    Então é só continuar estudando, bons estudos.
  • Questão muito fácil, qualquer candidato com o mínimo de preparação acerta.
  • Sobre a alternativa E, que fala sobre os SINDICATOS.
    Direitos e liberdades que os sindicatos possuem:
    1ª) liberdade de constituição - é a liberdade de criação de associações dada pela própria CF, vedando que o poder público faça exigências, ressalvado apenas o caso de sobreposição sindical;
    2ª) liberdade de inscrição - ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato;
    3ª) direito de auto organização - liberdade de como o sindicato irá se governar e como expressar a sua vontade,  o aposentado filiado também tem o direito de votar e ser votado;
    4ª) direito de exercício sindical na empresa - liberdade de promover as suas ações nos locais de trabalho, como participar de negociações coletivas e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas;
    5ª) direito democrático – (ELEIÇÕES PERIÓDICAS E POR ESCRUTÍNIO, QUORUM DE VOTAÇÕES, DEFLAGRAÇÃO DE GREVES) Eleições periódicas e por escrutínio secreto para seus órgãos dirigentes, quorum de votações para assembléias gerais, inclusive para deflagração de greves; controle e responsabilização dos órgãos dirigentes.
    6ª) direito de independência e autonomia - direito de obter fontes de renda independentes do patronato ou poder público, como a contribuição federativa;
    7ª) direito de relacionamento ou filiação  em organizações sindicais internacionais -  manifestação do princípio da solidariedade internacional dos trabalhadores;
    8ª) direito de proteção especial aos trabalhadores - estabilidade sindical.

      


  • O "salvo" na alternativa E delatou a assertiva,pois se há uma ressalva então se pressupõe que a primeira premissa é positiva.
  • LETRA C CORRETA 

    LEI 8.112

        Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

            Parágrafo único.  Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos


ID
521962
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que expressa uma possibilidade de acumulação legal de cargos.

Alternativas
Comentários
  • Correta a letra A de acordo com a CF/88.

    A letra A é a única alternativa que traz um caso de acumulção permitido pela CF/88 conforme alínea c abaixo:

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;  



  • REGRA: EXCEÇÕES (07):   Não se acumula cargo, emprego e função. Tal regra se aplica para a administração direta, bem como para a administração indireta.   1)  1 professor + 1 professor (efetivo com efetivo) 2)  1 professor + 1 cargo cientifico ou técnico (efetivo com efetivo). 3)  1 cargo de profissional da área de saúde + 1 cargo de profissional da área de saúde 4)  Magistrado + 1 magistério/professor (vitalício com efetivo) 5)  MP + 1 magistério/professor (vitalício com efetivo) 6)  Vereador + cargo efetivo (eletivo com efetivo) 7)  Ministro do Tribunal de Contas + professor (vitalício com efetivo)  
    Fonte: http://direitoemquadrinhos.blogspot.com/search?updated-max=2011-03-22T10%3A27%3A00-07%3A00&max-results=7
  • Gostaria de que me apontassem o erro da letra E
  • Olá, Pedro Paulo. A assertiva "E" está equivocada porque a acumulação de mais de 2 cargos de professor não é admitida pela lei. A alternativa em questão prevê o acumulo de  2 cargos de professor com um outro cargo de professor, o que resulta no exercicio de 3 cargos, algo que a lei não permite.
  • AgRg no RMS 14617 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0042379-7 Relator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 26/04/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 01/07/2005 p. 625 Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TRÍPLICE CUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO ADQUIRIDO. 1. A Emenda Constitucional nº 20/98, ao introduzir o parágrafo 10 no artigo 37 da Constituição da República, apenas transformou o entendimento jurisprudencial consubstanciado na interpretação do artigo 37, incisos XVI e XVII, e do artigo 95, parágrafo único, inciso I, da Constituição da República em texto constitucional, firmado no sentido de que é vedada a acumulação de proventos e vencimentos, salvo em relação a cargos acumuláveis na atividade. 2. A vedação constitucional à percepção cumulativa de três cargos públicos, entre proventos e vencimentos, sempre existiu, nada importando que as fontes pagadores sejam diversas, pelo que não há falar em violação qualquer de direito adquirido no ato que cancela uma das aposentadorias em acúmulo inconstitucional. 3. Agravo regimental improvido.
  • Apenas fazendo uma complementação ao chamado "cargo técnico".

    É considerado cargo técnico aquele que exige uma formação específica em determinada área, por exemplo:

    Agrônomo, Contador, Técnico em Enfermagem, Engenheiro, etc.

    Essa questão de cargo técnico fica meio confusa pois nos faz pensar que são considerados apenas cargos de nível técnico, porém na realidade não é isto que ocorre.

    Espero ter ajudado.

    Abraços!
  • Alguém poderia me explicar o erro da questão C??

    Desde já agredeço a ajuda.
  • Cecília, o erro da Letra C é referente ao médico, pois precisa ser 02 cargos privativos da área de saúde, com profissões regulamentadas, conforme dito acima por nossos colegas.

    Pesquisador com médico NÃO pode, pois pesquisador não é privativo da área de saúde!

    Espero ter ajudado.
  • Em regra, é vedada a acumulação de cargos, salvo as hipóteses previstas  no art. 37, XVI, alíneas "a" a "c", da Constituição Federal de 1988 que são:

    a) a de dois cargos de professor;
    b) a de um cargo de professor e outro técnico ou científico;
    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

    Vale lembrar que ainda é necessário que haja compatibilidade de horários.

    Dentre as alternativas, somente a assertiva A se encontra em uma das hipóteses acima. As letras B, C e D não estão elencadas e quanto à alternativa E, o erro está em acumular 3 cargos de professor (2 do Ensino Fundamental e 1 do Ensino Médio), sendo que o permitido é o acumulo apenas de 2 cargos de professor.

    Gabarito do professor: letra A.



ID
521965
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, no que diz respeito à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra D,

    Lei 8.66/93

    Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos: 
            
    I - segurança;

    II - funcionalidade e adequação ao interesse público;

    III - economia na execução, conservação e operação;

    IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;

    V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;

    VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; 
           
    VII - impacto ambiental.

  • CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
    Artigo 117- Parágrafo único - É vedada à administração pública direta e indireta, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, a contratação 
    de serviços e obras de empresas que não atendam às normas relativas à saúde e segurança no trabalho.
  • Eu havia ficado em dúvida na alternativa "a" :
    a) A criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção das sociedades de economia mista dependem de autorização prévia do chefe do Poder Executivo.
    Entretanto, conforme o Artigo 37, XX:
    "depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada."
    Assim, a autorização prévia é legislativa e não do chefe do poder executivo como a questão quis entender!
  • Artigo 120 - Os serviços públicos serão remunerados por tarifa previamente fixada pelo órgão executivo competente, na forma que a lei estabelecer.

  • CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO:

    a) Artigo 115 - Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório o cumprimento das seguintes normas: (...) XXI - a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção das sociedades de economia mista, autarquias, fundações e empresas públicas depende de prévia aprovação da Assembléia Legislativa;

    b) Artigo 115 (...) XXVII - é vedada a estipulação de limite de idade para ingresso por concurso público na administração direta, empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, respeitando-se apenas o limite constitucional para aposentadoria compulsória.

    c) Artigo 115 (...) § 2º - É vedada ao Poder Público, direta ou indiretamente, a publicidade de qualquer natureza fora do território do Estado, para fins de propaganda governamental, exceto às empresas que enfrentam concorrência de mercado e divulgação destinada a promover o turismo estadual.” 

    d) Artigo 117. (...) Parágrafo único - É vedada à administração pública direta e indireta, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, a contratação de serviços e obras de empresas que não atendam às normas relativas à saúde e segurança no trabalho.

    e) Artigo 120 - Os serviços públicos serão remunerados por tarifa previamente fixada pelo órgão executivo competente, na forma que a lei estabelecer.

  • o   Gabarito: D.

    .

    A: Errada. Tais atividades não dependem de autorização prévia do chefe do Executivo, mas de prévia aprovação da Assembleia Legislativa.

    Artigo 115. XXI - a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção das sociedades de economia mista, autarquias, fundações e empresas públicas depende de prévia aprovação da Assembleia Legislativa;

    .

    B: Errada. Não é facultativa a estipulação de limite de idade para ingresso por concurso público, e sim vedada. A única possibilidade de limite é o de setenta anos, posto tratar-se da idade constitucionalmente prevista para a aposentadoria compulsória.

    Artigo 115. XXVII - é vedada a estipulação de limite de idade para ingresso por concurso público na administração direta, empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, respeitando-se apenas o limite constitucional para aposentadoria compulsória.

    .

    C: Errada. A CE, embora proíba a publicidade para fins de propaganda governamental fora do Estado de SP, permitirá nas seguintes hipóteses: 1 - tratando-se de empresas que enfrentem concorrência de mercado; 2 - se a divulgação for destinada a promover o turismo estadual.

    Artigo 115. §2º. É vedada ao Poder Público, direta ou indiretamente, a publicidade de qualquer natureza fora do território do Estado, para fins de propaganda governamental, exceto às empresas que enfrentam concorrência de mercado e divulgação destinada a promover o turismo estadual.

    .

    D: Correta.

    Artigo 117. Parágrafo único - É vedada à administração pública direta e indireta, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, a contratação de serviços e obras de empresas que não atendam às normas relativas à saúde e segurança no trabalho.

    .

    E: Errada. Os serviços públicos serão remunerados por tarifa, e não por imposto.

    Artigo 120 - Os serviços públicos serão remunerados por tarifa previamente fixada pelo órgão executivo competente, na forma que a lei estabelecer.


ID
521968
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 10.261/68, ao funcionário público é permitido

Alternativas
Comentários
  • Correta - alternativa B...

    Artigo 243
     - É proibido ainda, ao funcionário:

    V - aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República;
  • Letra B.

    Conforme a Lei 10.261/68:

    Art. 242 - Ao funcionário é proibido:
    I – Revogado.
    II - retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição;
    III - entreter -se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;
    IV - deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada;
    V - tratar de interesses particulares na repartição;
    VI - promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar -se solidário com elas;
    VII - exercer comércio entre os companheiros de serviço, promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição; e
    VIII - empregar material do serviço público em serviço particular.

    Artigo 243 – É proibido ainda, ao funcionário:
    I - 
    fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de outrem;
    V - aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República;

    OBS.: Verificar as outras proibições.

    Fonte para Consulta: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei%20n.10.261,%20de%2028.10.1968.htm
  • GABARITO ERRADO: A resposta não é a B!

    Pois no enunciado pergunta se É PERMITIDO, e é sim permitido "aceitar representação de Estado estrangeiro, COM autorização do Presidente da República."
  • Então Vicente................é permitido....letra B - CORRETO
  • Caro, VICENTE, raciocine comigo: se é proibido ao servidor aceitar representação de Estado estrangeiro sem autorização do Presidente da República, logicamente com autorização do Presidente ele pode aceitar tal representação. Confira:

    Artigo 243, Lei 10.261/68
     - É proibido ainda, ao funcionário:



    V - aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República;

     
     

     
  • A grande confusão é com o tópico "Assunto" no cabçalho da questão. Onde está escrito Lei 8112, deveria estar lei 10261, pois são regimes distintos.

    Esta questão refere-se ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968, e não à Lei 8.112.
  • Será que a pessoa que classificou a questão não observou que ela se refere à servidor estadual e o tópico é servidor federal? Cada uma viu. 
  • Pessoal, em vez de ficar criticando nos comentários, que dificilmente o QC irá ver, existe um botão logo abaixo das questões chamado "notificar erro".
  • Gente, Vicente Candido esta certo! Como ninguem viu isso? A questao pergunta o que eh PERMITIDO e nao o que eh Proibido. Pela legislacao todas as alternativas sao PROIBIDAS. Entao, nao ha resposta correta. Essa kestao deveria ser anulada. 

  • Quanto drama pra uma questão tão simples.

    Correta - alternativa B...

    Artigo 243
     - É proibido ainda, ao funcionário:
    V - aceitar representação de Estado estrangeiro, SEM autorização do Presidente da República;

    Na questão está:

    Aceitar representação de Estado estrangeiro, COM autorização do Presidente da República; 

    Se SEM autorização é proibido, COM autorização é permitido.

  • Nem tudo que não é proibido é permitido! Questão mal elaborada! #soacho

  • De forma geral:

    Na administração pública - o que não é previsto em lei é proibido.

    Na administração particular - o que não é previsto em lei é permitido

  • Pessoal é muito simples "com" caracteriza a resposta 

  • Gente, esse é o tipo de assertiva que mostra O QUANTO O CANDIDATO PRECISA DE MALÍCIA na hora da prova. Não basta estudar, revisar e decorar as leis SE A MALÍCIA "desligar" na hora do "vamo vê"! Eu acertei por eliminação, mas bateu uma dúvida, tanto que vou pôr essa questão no meu caderno porque é a minha primeira vez com uma "maldade" desse tipo vinda da VUNESP. Bom saber!

  • Questão maldosa...todas as proibições de funcionário são óbvias com exceção de uma, que eles cobraram: "promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar -se solidário com elas;". Oras, por que manifestação de apreço ou desapreço seria proibido?

  • ALT B...MAS FIZ... POR EXCLUSÃO

  • Pegadinha. A alternativa "b" diz COM autorização do Presidente da República, ao passo que no art. 243, V, do Estatuto, seção das Proibições, o dispositivo diz que é proibido ao funcionário aceitar representação estrangeira, SEM autorização do Presidente.

    Atenção é tudo.

  • Acerto essas mas já estou estudando a tantas horas que nem estou lendo direito
  • Gab B

    Com representação do Temer 

  • Respondendo à pergunta do Doge Concurseiro, com o fim de tornar este inciso tão óbvio quanto os demais, "Oras, por que manifestação de apreço ou desapreço seria proibido?"; ora, imaginemos que no julgamento do Lula, quando o Moro saísse de sua sala, todos começassem a gritar "uuuuuuuh!", ou "aaaaaaaaaaae!", ou todo mundo batesse palmas, isso, certamente, iria mostrar falta de profissionalismo por parte dos funcionários, e iria pegar mal. 

    hahahhaha espero que tenha ficado mais claro o porquê de ser errado manifestações de apreço ou desapreço.

  • Artigo 242 - Ao funcionário é proibido:

    V - aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República;

  • (Lei 10.261/68 - Estatuto dos Servidores de São Paulo)

    Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

    V - aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República;

  • Extra - NÃO CAIU NO TESTE, MAS PARA REVISÃO:

    Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968

    Sobre o artigo 243 (...)

    Inciso VIII - praticar a usura

    Fazer a conexão desse inciso com esse artigo:

    Artigo 259 - Será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo:

    IV - praticou a usura em qualquer de suas formas.

  • Questões sobre o mesmo tema 

    Q948433

    Q173987

  • o   Gabarito: B.

    o   Resolução:

    o   A: Errado! Essa é uma proibição (art. 242, V).

    o   B: Correto! Não consta como dever, mas, fazendo a interpretação a contrário sensu da proibição do art. 243, V, entendemos que é permitido.

    o   C: Errado! Essa é uma proibição (art. 242, VI).

    o   D: Errado! Essa é uma proibição (art. 242, VIII).

    o   E: Errado! Essa é uma proibição (art. 243, I).

  • Correta - alternativa B

    Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

    V - aceitar representação de Estado estrangeiro, SEM autorização do Presidente da República;

    Com a autorização do Prsidwnte da República é permitido.


ID
521971
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre as responsabilidades do funcionário público.

Alternativas
Comentários
  • Letra E,


    Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

    Artigo 245 - O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados.

    Parágrafo único - Caracteriza -se especialmente a responsabilidade:

    III - pela falta ou inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho, guias e outros documentos da receita, ou que tenham com eles relação.



  • O erro na alternativa B está em: "com prejuízo das penalidades...

    Se não, vejamos: Lei 10.261 de SP "Artigo 246 - O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares, será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis, podendo -se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração.

  • a) O funcionário é responsável por todos os prejuízos que causar à Fazenda Estadual, quando agir na qualidade de cidadão, exclusivamente na hipótese de dolo, devidamente apurado.
        CF/88 Art. 37. § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.


       b) O funcionário que adquirir materiais em desacordo com as disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, com prejuízo das penalidades cabíveis e descontos no seu vencimento.
    Lei 10.261 Art. 246 - O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares, será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis, podendo -se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração.


        c) Não será responsabilizado o funcionário que, fora dos casos expressamente previstos nas leis, atribuir a pessoas estranhas às repartições, o desempenho de seus trabalhos ou de trabalhos de seus subordinados.
      Lei 8112 Art. 117.  Ao servidor é proibido: VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;


      d) A responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal, bem como ao pagamento da indenização a que ficar obrigado.
      Lei 8112:
    Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
    Art. 122. § 3o  A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
    Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.



    e) Caracteriza-se especialmente a responsabilidade pela falta ou inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho, guias e outros documentos da receita, ou que tenham com eles relação.
  • LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968
    Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

    A) Artigo 245 - O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados.


    b)Artigo 246 - O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares, será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis, podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração


    C)Artigo 249 - Será igualmente responsabilizado o funcionário que, fora dos casos expressamente previstos nas leis, regulamentos ou regimentos, cometer a pessoas estranhas às repartições, o desempenho de encargos que lhe competirem ou aos seus subordinados.


    D)Artigo 250 - A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber, nem o pagamento da indenização a que ficar obrigado, na forma dos arts. 247 e 248, o exame da pena disciplinar em que incorrer.


    E)Artigo 245 -Parágrafo único:Caracteriza-se especialmente a responsabilidade:III - pela falta ou inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho, guias e outros documentos da receita, ou que tenham com eles relação

  • Todas as respostas devem ser fundamentadas na lei 10.261 de 1968. Vide comentário do colega Wellington Amorim.

  • Dicas para ir bem nas provas de Direito da Vunesp = Leia a Lei Seca e tente decorar os artigos que mais caem na prova, pois na maioria dos casos são cobrados a literalidade da Lei. :D


  • Gabarito: E

    Artigo 245 - O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados.

    Parágrafo único - Caracteriza -se especialmente a responsabilidade:

    III - pela falta ou inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho, guias e outros documentos da receita, ou que tenham com eles relação.

  • CAPÍTULO II 
    Das Responsabilidades 


      Artigo 245 - O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados.
    Parágrafo único - Caracteriza-se especialmente a responsabilidade:

    I - pela sonegação de valores e objetos confiados à sua guarda ou responsabilidade, ou por não prestar contas, ou por não as tomar, na forma e no prazo estabelecidos nas leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço;

    II - pelas faltas, danos, avarias e quaisquer outros prejuízos que sofrerem os bens e os materiais sob sua guarda, ou sujeitos a seu exame ou fiscalização;

    III - pela falta ou inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho, guias e outros documentos da receita, ou que tenham com eles relação; e

    IV - por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual. 

    GABARITO: E

  • só com a eliminação das alternativas absurdas, seria possível descobrir o gabarito E!!!!

  • Não lembrava da letra de lei então fui eliminando as alternativas...  =]

  • GABARITO E 

     

    ERRADA - que causar na qualidade de funcionário  - O funcionário é responsável por todos os prejuízos que causar à Fazenda Estadual, quando agir na qualidade de cidadão, exclusivamente na hipótese de dolo, 
    devidamente apurado.

     

     

    ERRADA - Sem prejuízo das penalidades cabiveis  - O funcionário que adquirir materiais em desacordo com as disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, com prejuízo das penalidades cabíveis e descontos no seu vencimento.

     

    ERRADA - Será responsabilizado - Não será responsabilizado o funcionário que, fora dos casos expressamente previstos nas leis, atribuir a pessoas estranhas às repartições, o desempenho de seus trabalhos ou de trabalhos de seus subordinados.

     

    ERRADA - A responsa. adm. é independente da civil e criminal  - A responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal, bem como ao pagamento da indenização a que ficar obrigado.

     

    CORRETA - Caracteriza-se especialmente a responsabilidade pela falta ou inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho, guias e outros documentos da receita, ou que tenham com eles relação.

  • Tem que conhecer a letra da lei, eles mudam pequenos detalhes, muitas vezes uma palavrinha, nesse caso só trocou o COM pelo SEM.

     

    SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!

  • A. INCORRETA - O funcionário é responsável por todos os prejuízos que causar a Fazenda Estadual que, nessa qualidade, causar a Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados, art. 245.

    B. INCORRETA - O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares, será responsabilizado pelo respectivo custo, SEM prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis, podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento OU REMUNERAÇÃO, art. 246.

    C - INCORRETA - SERÁ igualmente responsabilizado o funcionário que, fora dos casos expressamente previstos em lei, regulamentos ou regimentos, cometer a pessoas estranhas as repartições, o desempenho de encargos que lhe competirem ou aos seus subordinados, ar. 249.

    D - INCORRETA - A responsabilidade administrativa NÃO exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber, NEM o pagamento da indenização a que ficar obrigado, art. 250.

    E. CORRETA, art. 245, inciso III.

  • Ié ié. Caí na pegadinha.

  • to com uma mania feia de ler rápido e cheio de preguiça

  • GABARITO E 

     

    ERRADA - que causar na qualidade de funcionário  - O funcionário é responsável por todos os prejuízos que causar à Fazenda Estadual, quando agir na qualidade de cidadão, exclusivamente na hipótese de dolo, 
    devidamente apurado.

     

     

    ERRADA - Sem prejuízo das penalidades cabiveis  - O funcionário que adquirir materiais em desacordo com as disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, com prejuízo das penalidades cabíveis e descontos no seu vencimento.

     

    ERRADA - Será responsabilizado - Não será responsabilizado o funcionário que, fora dos casos expressamente previstos nas leis, atribuir a pessoas estranhas às repartições, o desempenho de seus trabalhos ou de trabalhos de seus subordinados.

     

    ERRADA - A responsa. adm. é independente da civil e criminal  - A responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal, bem como ao pagamento da indenização a que ficar obrigado.

     

    CORRETA - Caracteriza-se especialmente a responsabilidade pela falta ou inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho, guias e outros documentos da receita, ou que tenham com eles relação.

  • Matheus Tavares tamo junto! 

  • Gabarito: E

     

    a) O funcionário é responsável por todos os prejuízos que causar à Fazenda Estadual, quando agir na qualidade de cidadão, exclusivamente na hipótese de dolo, devidamente apurado

    .

    CAPÍTULO II

    Das Responsabilidades

    Artigo 245 - O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados.

    (...)

     

    b) O funcionário que adquirir materiais em desacordo com as disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, com prejuízo das penalidades cabíveis e descontos no seu vencimento.

    Artigo 246 - O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares, será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis, podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração.

     

    c) Não será responsabilizado o funcionário que, fora dos casos expressamente previstos nas leis, atribuir a pessoas estranhas às repartições, o desempenho de seus trabalhos ou de trabalhos de seus subordinados.

    Artigo 249 - Será igualmente responsabilizado o funcionário que, fora dos casos expressamente previstos nas leis, regulamentos ou regimentos, cometer a pessoas estranhas às repartições, o desempenho de encargos que lhe competirem ou aos seus subordinados.

     

    d) A responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal, bem como ao pagamento da indenização a que ficar obrigado.

    Artigo 250 - A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber, nem o pagamento da indenização a que ficar obrigado, na forma dos arts. 247 e 248, o exame da pena disciplinar em que incorrer.

    § 1º - A responsabilidade administrativa é independente da civil e da criminal.

    § 2º - Será reintegrado ao serviço público, no cargo que ocupava e com todos os direitos e vantagens devidas, o servidor absolvido pela Justiça, mediante simples comprovação do trânsito em julgado de decisão que negue a existência de sua autoria ou do fato que deu origem à sua demissão.

    § 3º - O processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.

     

    e) Caracteriza-se especialmente a responsabilidade pela falta ou inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho, guias e outros documentos da receita, ou que tenham com eles relação.

    Artigo 245 - (...)

    III - pela falta ou inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho, guias e outros documentos da receita, ou que tenham com eles relação;

     

     

    -Bons estudos a todos.

     

  • A) O funcionário é responsável por todos os prejuízos que causar à Fazenda Estadual, quando agir na qualidade de cidadão, exclusivamente na hipótese de dolo,devidamente apurado. ERRADA

    O FUNCIONÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODOS OS PREJUÍZOS QUE, NESSA QUALIDADE, CAUSAR À FAZENDA ESTADUAL, POR DOLO OU CULPA, DEVIDAMENTE APURADOS.

    B) O funcionário que adquirir materiais em desacordo com as disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, com prejuízo das penalidades cabíveis e descontos no seu vencimento. - ERRADA

    O FUNCIONÁRIO QUE ADQUIRIR MATERIAIS EM DESACORDO COM DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES, SERÁ RESPONSABILIZADO PELO RESPECTIVO CUSTO, SEM PREJUÍZO DAS PENALIDADE DISCIPLINARES CABÍVEIS, PODENDO-SE PROCEDER AO DESCONTO NO SEU VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO

    C) Não será responsabilizado o funcionário que, fora dos casos expressamente previstos nas leis, atribuir a pessoas estranhas às repartições, o desempenho de seus trabalhos ou de trabalhos de seus subordinados. ERRADA

    ART. 249 SERÁ IGUALMENTE RESPONSABILIZADO O FUNCIONÁRIO QUE, FORA DOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NAS LEIS, REGULAMENTOS OU REGIMENTOS, COMETER A PESSOAS ESTRANHAS ÁS REPARTIÇÕES, O DESEMPENHO DE ENCARGOS QUE LHE COMPETIREM AOS SEUS SUBORDINADOS.

    D) A responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal, bem como ao pagamento da indenização a que ficar obrigado. ERRADA

    A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NÃO EXIME O FUNCIONÁRIO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OU CRIMINAL QUE NO CASO COUBER, NEM PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO A QUE FICAR OBRIGADO, NA FORMA DOS ARTS. 247 E 248, O EXAME DA PENA DISCIPLINAR EM QUE INCORRER.

    E) Caracteriza-se especialmente a responsabilidade pela falta ou inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho, guias e outros documentos da receita, ou que tenham com eles relação. CORRETA

  • Motivo da Letra A estar errada:

    VUNESP. 2011. A) O funcionário é responsável por todos os prejuízos que causar à Fazenda Estadual, quando agir ̶n̶a̶ ̶q̶u̶a̶l̶i̶d̶a̶d̶e̶ ̶d̶e̶ ̶c̶i̶d̶a̶d̶ã̶o̶,̶ ̶e̶x̶c̶l̶u̶s̶i̶v̶a̶m̶e̶n̶t̶e̶ ̶n̶a̶ ̶h̶i̶p̶ó̶t̶e̶s̶e̶ ̶d̶e̶ ̶d̶o̶l̶o̶,̶ ̶d̶e̶v̶i̶d̶a̶m̶e̶n̶t̶e̶ ̶a̶p̶u̶r̶a̶d̶o̶ ERRADO. Fundamento: artigo 245 do Estatuto.

    _____________________________________________________________

    Demais comentários aleatórios e já caiu assim na Vunesp:

    VUNESP. 2007. A) tem ̶r̶e̶s̶p̶o̶n̶s̶a̶b̶i̶l̶i̶d̶a̶d̶e̶ ̶o̶b̶j̶e̶t̶i̶v̶a̶ pelos prejuízos devidamente apurados, podendo responder criminalmente se agiu de má-fé. ERRADO. A responsabilidade aqui é SUBJETIVA, nos termos do artigo 245 da Lei do Estatuto. Obs: A responsabilidade subjetiva acontece quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta,

     

    a responsabilidade de quem comete o ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva, dentro a Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92.

     

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO É OBJETIVA.

    MAS A RESPONSABILIDADE DO FUNCIONÁRO PÚBLICO É SUBJETIVA (POR DOLO OU CULPA).

     

  • A) O funcionário é responsável por todos os prejuízos que causar à Fazenda Estadual, quando agir na qualidade de cidadão, exclusivamente na hipótese de dolo, devidamente apurado. (Dolo ou culpa)

    B) O funcionário que adquirir materiais em desacordo com as disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, com prejuízo das penalidades cabíveis e descontos no seu vencimento (Sem prejuízo...)

    C)Não será responsabilizado o funcionário que, fora dos casos expressamente previstos nas leis, atribuir a pessoas estranhas às repartições, o desempenho de seus trabalhos ou de trabalhos de seus subordinados. (Será responsável, não pode delegar o primo pra ir em uma audiência brow)

    D) A responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal, bem como ao pagamento da indenização a que ficar obrigado. (Não exime)

    Superultra bizu --> Todas as penas da esfera ADM não excluem ou acumulam com as da civil, penal..etc

    E) Caracteriza-se especialmente a responsabilidade pela falta ou inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho, guias e outros documentos da receita, ou que tenham com eles relação. (Certo, confesso que fiquei receoso com esse especialmente, da a entender que é exclusivamente)

  • E. CORRETA, art. 245, inciso III.

  • o   Gabarito: E.

    o   Resolução:

    o   A: Errado! Será responsável não quando agir na qualidade de cidadão, mas de funcionário público (art. 245, caput).

    o   B: Errado! Essa responsabilização não acarretará prejuízo às penalidades cabíveis e descontos no seu vencimento (art. 246).

    o   C: Errado! Será igualmente responsabilizado (art. 249).

    o   D: Errado! A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civi ou criminal e tampouco da indenização a que ficar obrigado (art. 250, caput).

    o   E: Correto (art. 245, parágrafo único, III)!


ID
521974
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A pena de suspensão será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência, que não excederá o prazo de

Alternativas
Comentários
  • LETRA D


    Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias 
  • Só para relembrar:

    Suspensão: afastamento do servidor por até 90 dias ou se a administração achar viável conversão em multa com desconto de 50% do valor da remuneração paga por dia de serviço.
  • Lei 8112:
    Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

    referência:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm
  • DAS PENALIDADES
    Art. 130 -  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder a 90 dias.

    É pela repetição que alcançaremos o sucesso.
    Boa prova a todos!
  • Gabarito. D.

    Art.130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertências e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90(noventa) dias.

  • Todos aqui postaram o artigo 130 da lei 8112/90

    mas na verdade nessa prova caiu a LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968

    Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo e o artigo correto é o 


    Artigo 254 — A pena de suspensão, que não excederá de 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.

  • Quanto às responsabilidades dos servidores, tendo por base a Lei 10.261/1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo:

    Conforme o art. 251 da citada lei, a suspensão configura como uma das penas disciplinares aplicadas aos servidores e, conforme o art. 254, a pena de suspensão não excederá de 90 (noventa) dias, sendo aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.

    Gabarito do professor: letra D. 

ID
521977
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à pena

Alternativas
Comentários
  • Será que eu sou desatenta ou o que? Onde há "repreensão" na 8112?

    Que eu saiba a prescrição é da seguinte maneira:

    Art. 142:
    Advertência: 180 dias
    Suspensão: 2 anos
    Demissão, cassação de aposentadoria, destituição: 5 anos

    As colegas explicaram abaixo que se trata da Lei 10.261/68
  • A questão refere-se ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n° 10.261/68)

     Artigo 261 - Extingue -se a punibilidade pela prescrição: (NR)
    I - da falta sujeita à pena de repreensão, suspensão ou multa, em 2 (dois) anos; (NR)
  • Essas normas da lei 8112, em geral, são repetidas nos estatutos estaduais. Mas, às vezes, há uma ou outra lateração. Como foi o caso. Mas, por dedução, com base na 8112, foi possível acertar a questão.
  • Essa questão foi classificada errada.
  • AHHHH TÁ...ENTÃO QUESTÃO COM CLASSIFICAÇÃO ERRADA PELO SITE. UFFA!!!!
  • Tem que prestar atenção no quesito "Assuntos" das questoes!!!
  • A QUESTÃO ESTÁ CORRETA:

    LEI 10261/68 (TRATA DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DE SP)

    ART.261 EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO:

    I-DA FALTA SUJEITA À PENA DE REPREENSÃO,SUSPENSÃO OU MULTA,EM 2 ANOS
     
    NÃO DIZ RESPEITO À 8112/90 (TRATA DOS FUNCIONARIOS FEDERAIS)






     

  • LEI 10261
    Artigo 261
    - Extingue-se a punibilidade pela prescrição: 
     
    I - da falta sujeita à pena de  repreensão, suspensão ou multa , em 2 (dois) anos;   
    II - da falta sujeita à pena de demissão, de demissão a bem do serviço público e de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 5 (cinco) anos; 
    III - da falta prevista em lei como infração penal, no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal, se for superior a 5 (cinco) anos. 


    FONTE: http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/documentacao/estatuto_func_publico.htm
  • Não consigo alterar o assunto das questões do Estatuto dos Servidores.
    Quem conseguir, por gentileza.
    Todas estão incluídas na Lei 8112, quando na verdade fazem parte do assunto: Estatuto dos Servidores ou Regime dos Servidores Publicos Civis, Lei 10.261/68.
  • Essa Banca é muito tranquila!
    Essas perguntas são molezas, basta ter o mínimo de raciocínio. 
  • Isso ae, Alex Lima. Você é o campeão!! Questões muito "molezas"

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk "molezas"

  • Artigo 261 - Extingue-se a punibilidade pela prescrição:

    I - da falta sujeita à pena de repreensão, suspensão ou multa, em 2 (dois) anos;

    II - da falta sujeita à pena de demissão, de demissão a bem do serviço público e de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em 5 (cinco) anos;

    III - da falta prevista em lei como infração penal, no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal, se for superior a 5 (cinco) anos.

    § 1º - A prescrição começa a correr:

    1 - do dia em que a falta for cometida;

    2 - do dia em que tenha cessado a continuação ou a permanência, nas faltas continuadas ou permanentes.

    § 2º - Interrompem a prescrição a portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo.

    § 3º - O lapso prescricional corresponde:

    1 - na hipótese de desclassificação da infração, ao da pena efetivamente aplicada;

    2 - na hipótese de mitigação ou atenuação, ao da pena em tese cabível.

    § 4º - A prescrição não corre:

    1 - enquanto sobrestado o processo administrativo para aguardar decisão judicial, na forma do § 3º do artigo 250;

    ser restabelecido.

    § 5º - Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.

    § 6º - A decisão que reconhecer a existência de prescrição deverá desde logo determinar, quando for o caso, as providências necessárias à apuração da responsabilidade pela sua ocorrência.

    Artigo 262 - O funcionário que, sem justa causa, deixar de atender a qualquer exigência para cujo cumprimento seja marcado prazo certo, terá suspenso o pagamento de seu vencimento ou remuneração até que satisfaça essa exigência.

    Parágrafo único - Aplica-se aos aposentados ou em disponibilidade o disposto neste artigo.

    Artigo 263 - Deverão constar do assentamento individual do funcionário todas as penas que lhe forem impostas.

  • Esse artigo não cai na prova de Auxiliar de Promotoria Administrativo I do MP SP (cai somente dos arts. 241 a 250).
  • Art 261

  • o   Gabarito: A.

    o   Resolução: para memorizar: se implica perda do vínculo com a Administração Pública são 5 ANOS, todo o resto é 2 ANOS.

    o   A: Correto (art. 261, I)!

    o   B: Errado! O prazo prescricional para as penas de repreensão e multa é de 2 anos (ver dispositivo acima).

    o   C: Errado! O prazo para a pena de demissão é de 5 anos (art. 261, II).

    o   D: Errado! O prazo para a pena de demissão a bem do serviço público é de 5 anos (ver dispositivo acima).

    o   E: Errado! O prazo para a cassação da aposentadoria ou disponibilidade seria de 5 anos (ver alternativa C).

  • A resposta está na lei 10.261/68 e não na 8112/90, só para esclarecer.
  • MACETE

    • SINDICÂNCIA (SINDOISCÂNCIA ) --> prescrição após dois anos

    Repreensão

    Suspensão

    Multa

    • PROCESSO ADMINISTRATIVO ( PROC. ADMINISTRACINCO) -> prescrição após 5 anos

    Demissão

    Demissão a bem do serviço público

    Cassação da aposentadoria ou disponibilidade

  • GABARITO: A

    Punibilidade extinga pela prescrição:

    • Repreensão, suspensão ou multa: 2 anos
    • Demissão, Demissão a bem do serviço público ou cassação da aposentadoria ou disponibilidade e infração penal: 5 anos

ID
521980
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, no tocante ao procedimento disciplinar, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Pessoal, apenas cuidado, pois não se trata da lei 8112 (conforme consta na classificação da questão), mas sim da 10261.

    Artigo 309
     - Não será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, se o servidor tiver pedido exoneração. (NR) 

  • Caros Colegas, 

    A referida Lei 10.261/68 é o ESTATUTO DOS SERVIDORES CIVIS ESTADUAIS DE SÃO PAULO. Esse diploma apresenta diferenãs quanto a Lei Dos Servidores Federais - Lei 8.112/ 90.

    a) ERRADA - A Sindicância será instaurada apenas nos casos de infrações cuja penalidade seja de repreensão, suspensão e multa. art. 269

    b) ERRADA - O prazo de conclusão é de 60 dias conforme art. 273, inciso II. "

    c) ERRADAArt 277 - O processo administrativo deverá ser instaurado por portaria, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias do recebimento da determinação, e concluído no de 90 (noventa) dias da citação do acusado.

    d) ERRADA - Art, 278, parágrafo 1°, 5. "§ 1º - O mandado de citação deverá conter: 5 - informação de que o acusado poderá arrolar testemunhas e requerer provas, no prazo de 3 (três) dias após a data designada para seu interrogatório.

    e) CERTA -Artigo 309 - Não será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, se o servidor tiver pedido exoneração
     
     

    Exorte a dúvida que a dádiva logo será alcançada!
  • Outros erros que observei além dos citados anteriormente pelos colegas:
    b) O relatório da sindicância não será entregue ao PGE, mas sim a autoridade competente para a decisão. (Art. 273, III)
    d) o acusado pode arrolar até 5 testemunhas, e não 6. (art. 283, parágrafo 1°)
  • a)sindicancia  = repreensäo, suspensäo e multa

    b)a conclusäo da sindicância será em 60 dias, ENVIADO A AUTORIDADE COMPETENTE

    lembrando: conclusäo da apuraçäo preliminar 30 dias
                          conclusäo da sindicancia  60 dias 
                          conclusäo do processo administrativo  90 dias

    c) O processo administrativo sera instaurado por portaria, no pazo improrrogavél de 8 dias 

    d) processo administrativo o mandado citaçäo contera a informaçäo de que o acusado poderá arrolar testemunhas e requerer provas, no prazo de 3 dias apos a data designada para seu interrogatório
  • Muito bem elaborada a questão.

    Vale a pena reler, e certificar as alternativas!

     

    E)

  • GABARITO E

     

    a) Sindicância = repreensão, suspensão ou multa (art. 269)

    Processo Administrativo = demissão, demissão a bem do serviço público e cassação de aposentadoria ou disponibilidade (art. 270)

     

    b) Art. 273. Aplicam-se à sindicância as regras previstas nesta lei complementar para o processo administrativo, com as seguintes modificações:

    I - a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até 3 (três) testemunhas;

    II - a sindicância deverá estar concluída no prazo de 60 (sessenta) dias;

    III - com o relatório, a sindicância será enviada à autoridade competente para a decisão.

     

    c) Art. 277. O processo administrativo deverá ser instaurado por portaria, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias do recebimento da determinação, e concluído no de 90 (noventa) dias da citação do acusado.

     

    d) Art. 278 §1o - O mandado de citação deverá conter:

    5 - informação de que o acusado poderá arrolar testemunhas e requerer provas, no prazo de 3 (três) dias após a data designada para seu interrogatório.

    Art. 283 §1o - O presidente e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.

     

    e) Art. 309 - Não será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, se o servidor tiver pedido exoneração.

  • Processo por Abandono do Cargo ou Função e por Inassiduidade (Lei nº 10.261/68):

     

    1) Não será instaurado: se o servidor tiver pedido exoneração (art. 309).

    2) Será extinto: se o indiciado pedir exoneração até o interrogatório, ou por ocasião deste (art. 310). 

  • Depois de fazer as questões do Estatuto percebi a frequência com que aparece esse tópico , aposto numa dessa no TJ INTERIOR:

    Art. 309 - Não será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, se o servidor tiver pedido exoneração

  • Art. 309 - Não será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, se o servidor tiver pedido exoneração

  • Mania de ler o começo e não ler o final... segunda vez que caio em uma pegadinha... 

     

  • a) Será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou cassação de aposentadoria.

    Artigo 269 - Será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa.

     

    b) A sindicância deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o relatório ser encaminhado ao Procurador Geral do Estado para a decisão.

    Artigo 273 - Aplicam-se à sindicância as regras previstas nesta lei complementar para o processo administrativo, com as seguintes modificações:
    I - a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até 3 (três) testemunhas;
    II - a sindicância deverá estar concluída no prazo de 60 (sessenta) dias;
    III - com o relatório, a sindicância será enviada à autoridade competente para a decisão.

     

    c) O processo administrativo poderá ser instaurado por Decreto, no prazo prorrogável de 10 (dez) dias do recebimento da determinação, e concluídos no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias da citação do acusado.

    Artigo 277 - O processo administrativo deverá ser instaurado por portaria, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias do recebimento da determinação, e concluído no de 90 (noventa) dias da citação do acusado.
    § 1º - Da portaria deverão constar o nome e a identificação do acusado, a infração que lhe é atribuída, com descrição sucinta dos fatos, a indicação das normas infringidas e a penalidade mais elevada em tese cabível.
    § 2º - Vencido o prazo, caso não concluído o processo, o Procurador do Estado que o presidir deverá imediatamente encaminhar ao seu superior hierárquico relatório indicando as providências faltantes e o tempo necessário para término dos trabalhos.
    § 3º - O superior hierárquico dará ciência dos fatos a que se refere o parágrafo anterior e das providências que houver adotado à autoridade que determinou a instauração do processo.

     

    d) No processo administrativo, o mandado de citação deverá conter informação de que o acusado poderá arrolar seis testemunhas e requerer provas, no prazo de 5 (cinco) dias após a data designada para seu interrogatório.

    Artigo 278 - Autuada a portaria e demais peças preexistentes, designará o presidente dia e hora para audiência de interrogatório, determinando a citação do acusado e a notificação do denunciante, se houver.

    (...)

    § 1º - O mandado de citação deverá conter:

    5 - informação de que o acusado poderá arrolar testemunhas e requerer provas, no prazo de 3 (três) dias após a data designada para seu interrogatório;

    (...)

     

    e)Não será instaurado processo administrativo para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, se o servidor tiver pedido exoneração. (Gabarito)

    Artigo 278 - (...)

    6 - advertência de que o processo será extinto se o acusado pedir exoneração até o interrogatório, quando se tratar exclusivamente de abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade.

     

  • Esse artigo não cai na prova de Auxiliar de Promotoria Administrativo I do MP SP (cai somente dos arts. 241 a 250).
  • Testes sobre abandono de cargo que implica exoneração 

    Q242147

    Q173991

  •  

    A apuração preliminar deve ser concluída no prazo de 30 dias (Artigo 265, §1º)

    Ao contrário do PAD que é concluído em 90 dias da citação do acusado. (Artigo 277)

    ao contrário da sindicância que será concluída até 60 dias (artigo 273, II - Sindicância)

     

    CONCLUSÃO

    PROCESSO ADMINISTRATIVO ---------------->90 DIAS (Artigo 277)

    SINDICÂNCIA ----------------------------->60 DIAS (artigo 273, II - Sindicância)

    APURAÇÃO PRELIMINAR ----------->30 DIAS (Artigo 265, §1º)

  • Advertência do mandado de citação de que será extinto se pedir exoneração até o interrogatório (Artigo 278, §1º, 6)

    Pedir Exoneração ANTES DO PAD >>> Não Instaura o PAD (Artigo 309)

    Pedir Exoneração ATÉ O INTERROGATÓRIO >>> Extingue o PAD (Artigo 310) 

  • Para quem estuda o Escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo

    NÚMERO DE TESTEMUNHAS EM TODAS AS MATÉRIAS (ESCREVENTE DO TJ SP)

    ▲▲▲ EM DIREITO ADMINISTRATIVO dentro do Estatuto de São Paulo - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68)

    na sindicância são somente 03 testemunhas (artigo 273, I – Sindicância). O presidente poder arrolar até 05 testemunhas. E cada acusado poderá ter até 05 testemunhas no PAD (artigo 283, §1º PAD).  

    ▲▲▲ EM PROCESSO PENAL

    NÚMERO DE TESTEMUNHAS NO JECRIM/SUMARÍSSIMO = 05 TESTEMUNHAS (Não se fala dentro da lei 9.099. Por isso, por analogia, o número será o do rito sumário que é de 05 testemunhas – art. 532, CPP.

    ERRADO FALAR QUE NO JECRIM O NÚMERO DE TESTEMUNHAS E DE 03 TESTEMUNHAS. 

    Rito comum ordinário – número de testemunhas 08 (art. 401 + art. 406, §§2º e §3º, CPP).

    Rito comum sumário – número de testemunhas 05 (art. 532, CPP).

    TRIBUNAL DO JURI Plenário (2 fase do júri) – Art. 422, CPp – Número máximo de testemunhas é de 05 (cinco).

    TRIBUNAL DO JURI Acusação - queixa – Art. 406, §2º, CPP – Número máximo de testemunhas até 08 (oito).

      

    ▲▲▲EM PROCESSO CIVIL

    CPC. Processo Civil. Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: § 6 O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

    JEC – Art. 34, caput, Lei 9.099. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte.  (ARTIGO QUE NÃO CAI NO TJ-SP).

    JEFP – Art. 34, caput, Lei 9.099 – Não tem previsão expressa dentro da Lei 12.153/2009. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte (disposição do artigo 34 caput da Lei 9.099).   

    Para quem estuda o Escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo

    Se alguém quiser corrigir, comentar ou acrescentar fique à vontade.

  • A) Será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou cassação de aposentadoria. (Multa)

    B) A sindicância deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o relatório ser encaminhado ao Procurador Geral do Estado para a decisão. (60 dias)

    Bizu

    -> Apuração preliminar - 30 dias

    -> Sindicância - 60 dias

    -> Processo adm - 90 dias

    C) O processo administrativo poderá ser instaurado por Decreto, no prazo prorrogável de 10 (dez) dias do recebimento da determinação, e concluídos no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias da citação do acusado. (Instaurado por portaria e prorrogável por 8 dias)

    D) No processo administrativo, o mandado de citação deverá conter informação de que o acusado poderá arrolar seis testemunhas e requerer provas, no prazo de 5 (cinco) dias após a data designada para seu interrogatório. (Nada de testemunhas na citação e provas em 3 dias)

    E) Exatamente o que diz a lei.

  • o   Gabarito: E.

    o   Resolução:

    o   A: Errado! A possibilidade de pena de cassação de aposentadoria enseja a necessidade de instauração de PAD (art. 270).

    o   B: Errado! O prazo para conclusão da sindicância é de 60 dias (art. 273, II).

    o   C: Errado! O PAD será instaurado por PORTARIA, no prazo de 8 dias do recebimento da determinação (art. 277, caput).

    o   D: Errado! O acusado poderá arrolar CINCO testemunhas e requerer provas no prazo de TRÊS dias após a data designada para seu interrogatório (art. 278, §1º, 5 e art. 283, §1º).

    o   E: Correto (art. 309)!

  • A

    Será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou cassação de aposentadoria. Repreensão, suspensão ou multa.

    B

    A sindicância deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o relatório ser encaminhado ao Procurador Geral do Estado para a decisão. Concluída em 60 dias, e encaminhada para a autoridade competente.

    C

    O processo administrativo poderá ser instaurado por Decreto, no prazo prorrogável de 10 (dez) dias do recebimento da determinação, e concluídos no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias da citação do acusado. Deverá ser instaurado por portaria, prazo IMPRORROGÁVEL de 8 dias.

    D

    No processo administrativo, o mandado de citação deverá conter informação de que o acusado poderá arrolar seis testemunhas e requerer provas, no prazo de 5 (cinco) dias após a data designada para seu interrogatório. 5 testemunhas, no prazo de 3 dias.

    E

    Não será instaurado processo administrativo para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, se o servidor tiver pedido exoneração

  • a) Será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou cassação de aposentadoria.

    Artigo 269 - Será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa.

     

    b) A sindicância deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o relatório ser encaminhado ao Procurador Geral do Estado para a decisão.

    Artigo 273 - Aplicam-se à sindicância as regras previstas nesta lei complementar para o processo administrativo, com as seguintes modificações:

    I - a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até 3 (três) testemunhas;

    II - a sindicância deverá estar concluída no prazo de 60 (sessenta) dias;

    III - com o relatório, a sindicância será enviada à autoridade competente para a decisão.

     

    c) O processo administrativo poderá ser instaurado por Decreto, no prazo prorrogável de 10 (dez) dias do recebimento da determinação, e concluídos no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias da citação do acusado.

    Artigo 277 - O processo administrativo deverá ser instaurado por portaria, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias do recebimento da determinação, e concluído no de 90 (noventa) dias da citação do acusado.

    § 1º - Da portaria deverão constar o nome e a identificação do acusado, a infração que lhe é atribuída, com descrição sucinta dos fatos, a indicação das normas infringidas e a penalidade mais elevada em tese cabível.

    § 2º - Vencido o prazo, caso não concluído o processo, o Procurador do Estado que o presidir deverá imediatamente encaminhar ao seu superior hierárquico relatório indicando as providências faltantes e o tempo necessário para término dos trabalhos.

    § 3º - O superior hierárquico dará ciência dos fatos a que se refere o parágrafo anterior e das providências que houver adotado à autoridade que determinou a instauração do processo.

     

    d) No processo administrativo, o mandado de citação deverá conter informação de que o acusado poderá arrolar seis testemunhas e requerer provas, no prazo de 5 (cinco) dias após a data designada para seu interrogatório.

    Artigo 278 - Autuada a portaria e demais peças preexistentes, designará o presidente dia e hora para audiência de interrogatório, determinando a citação do acusado e a notificação do denunciante, se houver.

    (...)

    § 1º - O mandado de citação deverá conter:

    5 - informação de que o acusado poderá arrolar testemunhas e requerer provas, no prazo de 3 (três) dias após a data designada para seu interrogatório;

    (...)

    e) Não será instaurado processo administrativo para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, se o servidor tiver pedido exoneração. (Gabarito)

    Artigo 278 - (...)

    6 - advertência de que o processo será extinto se o acusado pedir exoneração até o interrogatório, quando se tratar exclusivamente de abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade.

     

  • GABARITO: E

    Questão similar também do TJSP - escrevente: Q313003


ID
521983
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Caberá recurso, da decisão que aplicar penalidade,

Alternativas
Comentários
  •  Art. 107.  Caberá recurso:

            I - do indeferimento do pedido de reconsideração;

            II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

            § 1o  O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

            § 2o  O recurso será encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

            Art. 108.  O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

  • Lei 10.261/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis - SP
    A) por uma vez, no prazo de 10 (dez) dias, contados da citação pessoal do servidor, quando for o caso.ERRADA:
    Art . 312 - Caberá recurso, por uma única  vez, da decisão que aplicar penalidade.
    §1° - O prazo para recorrer é de 30 dias, contados da publicação da decisão impugnada no Diário Oficial do Estado ou da intimação pessoal do servidos, quando for o caso.
    • B) por uma vez, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da citação pessoal do servidor, quando for o caso.ERRADA (VIDE COMENTÁRIO DA LETRA A)
    • c) por uma única vez, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão impugnada no Diário Oficial do Estado ou da intimação pessoal do servidor, quando for o caso.
    • d) devendo ser apresentado à autoridade que aplicou a pena, que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, motivadamente, manter sua decisão ou reformá-la.ERRADA
    • art 312 §3° O recurso será apresentado à autoridade que aplicou a pena, que terá o prazo de 10 dias para, motivadamente, manter sua decisão ou reformá-la.
    • e) que não será apreciado pela autoridade competente se incorretamente denominado ou endereçado.    ERRADA:
                  art 312 §5° o RECURSO SERÁ APRECIADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE AINDA QUE INCORRETAMENTE DENOMINADO OU ENDEREÇADO.

    Resposta: Letra C
  • Complementando o dito pelos colegas, basta que nós lembremos do exposto na lei 8112/90. O PAD é decidido em única instância e por isso, não cabe recurso propriamente dito, mas, somente, Reconsideração. Portanto, caberá uma única vez a interposição de recurso da decisão no prazo de 30 dias – esse recurso é a própria Reconsideração.

    Dificilmente, há alterações dessa natureza nos estatutos jurídicos estaduais e municipais. O que ocorre é a alteração de prazos, entretanto, o PAD permanece sendo um processo de única instância onde caberá apenas uma espécie de recurso que é conhecido como Reconsideração. 40
  • Atenção pessoal! A questão não trata da Lei 8112/90!!
  • PESSOAL A QUESTÃO TRATA DA LEI 10261/68 NO ART 312 QUE TRATA DOS RECURSOS
     RESPOSTA CORRETA LETRA C:
    "PRAZO PARA RECORRER É DE 30 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO SERVIDOR QUANDO FOR O CASO".

  • Lei 10.261 de 1968 - Estatuto do Func. Pub. do Estado de São Paulo.
    Artigo 312 —
     Caberá recurso, por uma única vez, da decisão que aplicar penalidade. (NR)
    § 1º — O prazo para recorrer é de 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão impugnada no Diário Oficial do Estado ou da intimação pessoal do servidor, quando for o caso
  • QC poderia separar essas questões do Estatuto dos funcionários públicos civis do estado de SP da Lei 8.112/90. Já estou ficando confusa !

  • Quem concorda que o próprio estatuto está equivocado?


    Como pode        "por uma única vez, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão impugnada no Diário Oficial do Estado ou da intimação pessoal do servidor, quando for o caso."

    Se o que foi feito foi a publicação da decisão, antes de ser impugnada, como é "contados da publicação da decisão impugnada" então a decisão já nasceu impugnada?


  • art 312. Caberá recurso, por uma única vez, da decisão que aplicar penalidade.


    a,b,c) §1º - O prazo para recorrer é de 30 dias, contados da publicação da decisão impugnada no Diário Oficial do Estado ou da intimação pessoal do servidor, quando for o caso.

     

    d) §3º O recurso será apresentado à autoridade que aplicou a pena, que terá o prazo de 10 dias para, motivadamente, manter sua decisão ou reformá-la

     

    e) §5º O recurso será apreciado pela autoridade competente ainda que incorretamente denominado ou endereçado.

     


    Gab C

  • GAB. C

    Artigo 312 - Caberá recurso, por uma única vez, da decisão que aplicar penalidade. (NR)
    § 1º - O prazo para recorrer é de 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão impugnada no Diário Oficial do Estado ou da intimação pessoal do servidor, quando for o caso. (NR)

  • Esse artigo não cai na prova de Auxiliar de Promotoria Administrativo I do MP SP (cai somente dos arts. 241 a 250).
  • o   Gabarito: C.

    o   Resolução: Artigo 312 - Caberá recurso, por uma única vez, da decisão que aplicar penalidade.

    §1º. O prazo para recorrer é de 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão impugnada no Diário Oficial do Estado ou da intimação pessoal do servidor, quando for o caso.

  • Lei 10.261 de 1968 - Estatuto do Func. Pub. do Estado de São Paulo.

    Artigo 312 — Caberá recurso, por uma única vez, da decisão que aplicar penalidade. (NR)

    § 1º — O prazo para recorrer é de 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão impugnada no Diário Oficial do Estado ou da intimação pessoal do servidor, quando for o caso

  • TUDO SOBRE RECURSO NA LEI 10.261

    • 1 única vez
    • Prazo: 30 dias da publicação da decisão impugnada no DOE ou da intimação pessoal do servidor
    • Conteúdo: Nome, qualificação do recorrente e razões de inconformismo
    • apresentado à autoridade que aplicou a pena
    • prazo de 10 dias para, motivadamente, manter sua decisão ou reformá-la
    • mantida a decisão, ou reformada parcialmente = encaminhada p/ reexame pelo superior hierárquico
    • recurso incorretamente denominado ou endereçado = será apreciado pela autoridade competente
  • Caberá recurso, da decisão que aplicar penalidade,

    Alternativas

    A por uma vez, no , contados da citação pessoal do servidor, quando for o caso.

    Art . 312 - Caberá recurso, por uma única vez, da decisão que aplicar penalidade.

    Por uma vez, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da citação pessoal do servidor, quando for o caso.

    C por uma única vez, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão impugnada no Diário Oficial do Estado ou da intimação pessoal do servidor, quando for o caso.

    § 1º - O prazo para recorrer é de 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão impugnada no Diário Oficial do Estado ou da intimação pessoal do servidor, quando for o caso. (NR)

    D devendo ser apresentado à autoridade que aplicou a pena, que terá o para, motivadamente, manter sua decisão ou reformá-la.

    § 3º - O recurso será apresentado à autoridade que aplicou a pena, que terá o prazo de 10 (dez)

    E que pela autoridade competente se incorretamente denominado ou endereçado.

    § 5º - O recurso será apreciado pela autoridade competente ainda que incorretamente denominado ou endereçado. (NR)

  • Artigo 312 - Caberá recurso, por uma única vez, da decisão que aplicar penalidade.

    § 1º - O prazo para recorrer é de 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão impugnada no Diário Oficial do Estado ou da intimação pessoal do servidor, quando for o caso (GABARITO)

    § 3º - O recurso será apresentado à autoridade que aplicou a pena, que terá o prazo de 10 (dez) dias para, motivadamente, manter sua decisão ou reformá-la.

    Não se esqueça:

    Prazo para recorrer: 30 dias

    Prazo para manter decisão ou reforma-la motivadamente: 10 dias.

  • Recurso: 1 única vez 

    Prazo: 30 dias da publicação ou intimação pessoal 

    Endereçamento: a quem aplicou a penalidade com prazo de 10 dias para manter ou reformar a decisão 

    Após: será imediatamente encaminhado o superior hierárquico para reexame 

    Recurso será apreciado pela autoridade competente ainda que incorretamente endereçado 

    Recurso: Não tem efeito suspensiva