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Prova ADVISE - 2016 - Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB - Psicólogo


ID
4013776
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O processo de impeachment da presidente possui diversas fases, envolvendo órgãos e poderes diferentes. Para ir a julgamento final em votação no plenário, é necessário que imediatamente antes:

Alternativas
Comentários
  • 1. Se o  considerar que a denúncia é válida, ele deve lê-la em plenário para a Câmara.

    2. Em seguida, ela é encaminhada para uma comissão formada especialmente para analisar o caso.

    3. A comissão ouve a acusação e a defesa do presidente. Prazo para os trabalhos da comissão: 10

    sessões.

    4. O relator da comissão apresenta um parecer sobre o caso. Depois da leitura do parecer, ele é discutido e votado pela comissão dentro de 5 sessões.

    5. 48 horas após a apresentação do parecer, o documento deve ser incluído na ordem do dia e votado em plenário pelos  (513, ao todo). São necessários dois terços dos votos (342) para que a abertura do processo de impeachment seja recomendado para o Senado (abstenções e ausências são votos contra a abertura do processo).

    6. Aprovado no plenário da Câmara, o pedido é repassado para o Senado, que é responsável pelo julgamento propriamente dito.

    7. O  também deve decidir pela abertura do impeachment. Para isso, é instalada uma comissão especial, semelhante à comissão da Câmara.

    8. Após a comissão elaborar e votar o parecer do relator, ele é levado para votação em plenário. Para que seja aberto o processo, basta o voto da maioria simples dos senadores (41 de 81; a maioria dos presentes basta).

    9. Quando o Senado instaura o processo, o presidente é afastado de suas funções por um período 180 dias e se torna oficialmente réu por crime de responsabilidade. Começa a fase de pronúncia, em que uma nova comissão é instalada para aprofundar as investigações das acusações. Essa comissão designa um relator, que elabora novo parecer recomendando se o acusado deve ser julgado ou não. Esse parecer é encaminhado ao plenário, que mais uma vez por maioria simples decide se a presidente é julgada ou não.

    10. Finalmente, chega o dia do julgamento. A sessão do Senado em que o presidente é julgado por crime de responsabilidade é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Dessa vez, dois terços dos senadores (54 de 81) precisam ser a favor do impeachment para que ele seja condenado (abstenções e ausências também são votos contra a condenação).

    11. O prazo para finalizar o processo é de 180 dias, mas ele pode se estender mais. Se demorar mais que 180 dias, o presidente volta às suas funções; mas se for considerado culpado, será novamente afastado.

    12.O presidente condenado em processo de impeachment, além de perder o cargo, fica inelegível por oito anos.

    13. Se não for condenado, o presidente volta às suas funções.

    Fonte: Politize


ID
4013779
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O budismo é a maior das religiões minoritárias do Brasil. Os registros informam que o budismo foi trazido ao Brasil primeiramente através dos imigrantes:

Alternativas
Comentários
  • Foi de forma clandestina que o budismo desembarcou no Brasil, há 103 anos. Chegou com os primeiros imigrantes japoneses, no Porto de Santos, em São Paulo. Naquela época havia aqui um movimento contrário à vinda de religiosos não cristãos. Muitos monges entraram no País travestidos de agricultores.

    Gabarito: C

    Fonte: revista Istoé


ID
4013782
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Segundo a OMC, o Brasil foi o terceiro maior exportador agrícola do mundo em 2010, atrás apenas dos Estados Unidos e da União Europeia. Nesse sentido, o Brasil alcança resultados positivos no setor de embalagens, devido a sua grande produção de:

Alternativas

ID
4013785
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O Brasil é um dos principais produtores mundiais de energia hidrelétrica. A maior represa do país para geração de energia elétrica é encontrada no seguinte estado brasileiro:

Alternativas

ID
4013788
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

“Em suas obras, o pintor conseguiu retratar questões sociais sem desagradar ao governo e aproximou-se da arte moderna europeia sem perder a admiração do grande público” (Mário Filho). Constando entre suas obras “Martírio de São Sebastião” e “O Batismo”, o excerto acima refere-se ao seguinte pintor brasileiro:

Alternativas
Comentários
  • CÂNDIDO PORTINARI

  • Cândido Portinari é um dos artistas nacionais com maior reconhecimento mundialmente.

    Suas pinturas costumam trazer temas que retratam as condições em que vivia o povo brasileiro na primeira metade do século XX.

    Portinari teve muito êxito ao destacar questões sociais, festas populares, o trabalho na roça, a infância, entre outros assuntos.

    Gabarito: B


ID
4013791
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Atualmente, o Whatsapp é um aplicativo que tem substituído diversos meios de comunicação individual. Pode-se afirmar que ele utiliza como meio de comunicação o seguinte:

Alternativas

ID
4013794
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Sequencialmente após o estado de Amazonas, o segundo estado brasileiro com maior extensão territorial é:

Alternativas
Comentários
  • Ocupando uma área de 1.245.870 km², o Estado do Pará, situado na região NORTE do Brasil, possui o segundo maior território do país, perdendo apenas para o Amazonas.

    O Pará é o estado mais rico e mais populoso da região Norte.

    Resposta: A

  • AM 1° , PA 2° , ...,meu Maranhão 5°,...

    só vem PM-PA.

  • 1º Amazonas - Norte

    2º Pará - Norte

    3º Mato Grosso - Centro Oeste.

    4º Minas Gerais - Sudeste

    5º Bahia - Nordeste.

  • Extensão territorial do Pará: 1.248.000 km²

    • Extensão territorial do Amazonas - 1.571.000 - km²
    • Extensão territorial do Pará: 1.248.000 km²
    • Extensão territorial do Mato Grosso - 903.357 km²
    • Extensão territorial da Minas Gerais - 586.528 km²
    • Extensão territorial da Bahia - 567.295 km²
    • Extensão territorial do Mato Grosso do Sul - 357.125 km²

    Resposta CORRETA - Letra (A) 


ID
4013797
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Acerca das regiões do Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


I. A Região Nordeste ocupa a maior área territorial brasileira e é a região que possui a maior costa litorânea do país.

II. A Região Cento-oeste é considerada a única região brasileira que não é banhada pelo mar e sua localização permite ligação de fronteira com todas as outras regiões brasileiras.

III. A Região Sul é composta por três estados e faz fronteira com o Uruguai, Argentina, Paraguai e Chile.

Alternativas
Comentários
  • I) O nordeste é a 3° maior região do Brasil, ficando atrás do Norte e Centro oeste.

    II) correta

    III) O Brasil não faz fronteira nem com o Chile e nem com o Equador

  • Só lembrando que o Chile fica do outro lado das cordilheiras, portanto, não faz fronteira conosco.


ID
4013800
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

O gentílico empregado à pessoa que nasce no município de Cuité de Mamanguape – PB, é:

Alternativas

ID
4013803
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE os biomas encontrados no município de Cuité de Mamanguape – PB, são:

Alternativas
Comentários
  • GAB: A

    bioma Cerrado é encontrado na parte mais central do País, incluindo os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal.

    com essa informação mata 3 questões errada.

    Caatinga é predominante

    Mata atlântica também é predominante no município de Mamanguape.


ID
4013806
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por seguintes princípios, sendo um deles:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

    A) Garantir o desenvolvimento nacional. (Errada, trata-se de um objetivo da RFB)

    B) Independência nacional. (Correta)

    C) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. (Errada, trata-se de um objetivo da RFB)

    D) Construir uma sociedade livre, justa e solidária. (Errada, trata-se de um objetivo da RFB)

    E) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (Errada, trata-se de um objetivo da RFB)

    ____________________

    CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil:

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

    A – autodeterminação dos povos

    In – independência nacional

    defesa da paz

    Não – não intervenção

    Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Pre – prevalência dos direitos humanos

    I – igualdade entre os Estados

    Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

    Co – concessão de asilo político

    S – solução pacífica dos conflitos

    3º da CF - OBJETIVOS

    Mnemônico: CON GA ER PRO

    I - CO - COnstruir uma sociedade livre, justa e solidária.

    II - GA - GArantir o desenvolvimento nacional.

    III - ER - Erradicar a pobreza e a marginalização e Reduzir as desigualdades sociais e regionais.

    IV - PRO - PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • A questão em tela versa sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

    Conforme o artigo 1º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

    * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

    SO - soberania.

    CI - cidadania.

    DI - dignidade da pessoa humana.

    VA - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    PLU - pluralismo político.

    Conforme o artigo 3º, da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

    CON - construir uma sociedade livre, justa e solidária.

    GARRA - garantir o desenvolvimento nacional.

    ERRA - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

    POUCO - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Conforme o artigo 4º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político.

    * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

    A - autodeterminação dos povos.

    IN - independência nacional.

    DA - defesa da paz.

    NÃO - não-intervenção.

    CON - concessão de asilo político.

    PRE - prevalência dos direitos humanos.

    I - igualdade entre os Estados.

    RE - repúdio ao terrorismo e ao racismo.

    CO - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

    S - solução pacífica dos conflitos.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa em que consta um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais é a letra "b", sendo que, nas demais alternativas, constam os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

    GABARITO: LETRA "B".

  • Cara, use o CON GA ER PRO e seja feliz...

    Construir uma sociedade Livre Justa e solidária

    Garantir o desenvolvimento Nacional

    Erradicar a pobreza e marginalização

    Promover o Bem estar de todos ....

    Tempo é dinheiro!!!

  • Assertiva B

    as relações internacionais por seguintes princípios, sendo um deles: Independência nacional.

    "PANICO"

    Prevalência dos direitos humanos

    Auto-determinação dos povos

    Não-intervenção

    Independência nacional e Igualdade entre os Estados

    COoperação entre o povo

    SOCO

    SOlução pacífica dos conflitos

    COncessão de asilo político

    REDE

    REpúdio ao terrorismo

    DEfesa da paz

    I – independência nacional;

    II – prevalência dos direitos humanos;

    III – autodeterminação dos povos;

    IV – não-intervenção;

    V – igualdade entre os Estados;

    VI – defesa da paz;

    VII – solução pacífica dos conflitos;

    VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X – concessão de asilo político.

  •  MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

    A - autodeterminação dos povos.

    IN - independência nacional.

    DA - defesa da paz.

    NÃO - não-intervenção.

    CON - concessão de asilo político.

    PRE - prevalência dos direitos humanos.

    I - igualdade entre os Estados.

    RE - repúdio ao terrorismo e ao racismo.

    CO - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

    S - solução pacífica dos conflitos.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. Trata-se de objetivo fundamental da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)",

    Alternativa B - Correta! Trata-se de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) I - independência nacional; (...)".

    Alternativa C - Incorreta. Trata-se de objetivo fundamental da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;(...)".

    Alternativa D - Incorreta. Trata-se de objetivo fundamental da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)".

    Alternativa E - Incorreta. Trata-se de objetivo fundamental da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

  • GAB [B] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    "AQUELE QUE PODE FAZER ALGO E NÃO O FAZ É CÚMPLICE.''

  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.


ID
4013809
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de:


I - Flagrante delito ou desastre;

II - Para prestar socorro;

III - Por determinação judicial, tanto de dia quanto de noite.



Qual alternativa apresenta somente as informações verdadeiras?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

    I - Flagrante delito ou desastre; (CORRETA)

    II - Para prestar socorro; (CORRETA)

    III - Por determinação judicial, tanto de dia quanto de noite. (INCORRETO- por determinação judicial somente durante o dia).

    CRFB

    Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  • A questão em tela versa sobre o assunto de Direitos e Garantias Fundamentais, o qual tem previsão na Constituição Federal, em seu artigo 5º até o 17.

    Conforme o inciso XI, do artigo 5º, da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    A partir do dispositivo acima, conclui-se que a casa pode ser adentrada, sem o consentimento do morador, no caso de flagrante delito, para prestar socorro, e, durante o dia, por determinação judicial. Neste último caso, é importante destacar que é somente durante o dia, não podendo ser à noite.

    ESQUEMATIZANDO:

    FLAGRANTE DELITO + DESASTRE + PRESTAR SOCORRO = QUALQUER HORÁRIO;

    DETERMINAÇÃO JUDICIAL = SOMENTE DURANTE O DIA.

    ANALISANDO OS ITENS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que os itens "I" e "II" estão corretos, ao passo que o item "III" está incorreto.

    GABARITO: LETRA "B".

  • Assertiva B

    I - Flagrante delito ou desastre;

    II - Para prestar socorro;

  • Bora...

    Qualquer momento ( Não tem dia nem hora )

    Flagrante delito

    Desastre

    Socorro

    Somente durante o dia :

    Determinação Judicial

    Jurisprudência sobre o tema:

    Busca em veículos = Busca pessoal

    por se equiparar a uma busca pessoal, aquela realizada no interior de veículo de propriedade de investigado, fundada no receio de que a pessoa esteja na posse de material que possa constituir corpo de delito independe de prévia autorização judicial,  salvo nos casos em que o veículo é utilizado para moradia, como é o caso de cabines de caminhão, barcos, trailers , etc: STJ, 6ª Turma, HC 216.437/DF, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j. 20/09/2012.

    Boleia de caminhão =Não residência para fins de incidência do art.14 da lei 10.826/03

  • Determinação Judicial jamais a noite!

  • GABARITO B

    Por determinação judicial é DURANTE O DIA.

  • Em que pese divergência doutrinária, a nova Lei de Abuso de Autoridade tipificou como crime a realização de mandado de busca e apreensão efetuado por agentes públicos entre as 21h e às 5h.

  • Art 5º XI da CF - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  • XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    QUALQUER HORA DO DIA OU DA NOITE:

    1-FLAGRANTE DELITO

    2-DESASTRE

    3-PRESTAR SOCORRO

    SOMENTE DURANTE O DIA:

    1- DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos/garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal, mais especificamente quanto à inviolabilidade de domicílio

    A casa, de fato, é asilo inviolável do indivíduo. Contudo, existem EXCEÇÕES em que é legalmente permitida a entrada sem o consentimento do morador. 

    Nesse sentido, vejamos a literalidade do art. 5º, XI, CF:

    Art. 5º. [...] XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;     

    Agora, vejamos as assertivas:

    I - VERDADEIRA. É um dos casos em que é permitido constitucionalmente penetrar sem consentimento do morador, nos termos do art. 5º, XI, CF.

    II - VERDADEIRA. É um dos casos em que é permitido constitucionalmente penetrar sem consentimento do morador, nos termos do art. 5º, XI, CF.

    III - ERRADA. Ainda que exista determinação judicial, o ingresso sem o consentimento do morador tem que ser DURANTE O DIA e não em qualquer horário.

    Agora, vejamos as alternativas comentadas:

    a) ERRADO. I também é verdadeira.

    b) CORRETO.

    c) ERRADO. III é errada.

    d) ERRADO. III é errada.

    e) ERRADO. III é errada.

    GABARITO: LETRA “B”

  • Gabarito alternativa B.

    É só lembrar do FDP DJ DUDI - Flagrante Delito, Desastre, Prestar socorro e Decisão Judicial durante o dia.

  • DE NOITE NEM POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL!


ID
4013812
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Analise as informações abaixo:


I - "Discriminar o ser humano de qualquer forma ou sob qualquer pretexto";

II - "Aproveitar-se de situações decorrentes da relação profissional/paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou política";

II - “Deixar de atender paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro cirurgião-dentista em condições de fazê-lo;



Qual alternativa apresenta CORRETAMENTE as ações consideradas éticas?

Alternativas
Comentários
  • III - “Deixar de atender paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro cirurgião-dentista em condições de fazê-lo;

    Oi?? Cirurgião-dentista? kkkkk

    Que assertiva maluca.

  • What?? kkkk


ID
4013815
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Serviço público é todo aquele:



I - Prestado pela Administração ou por seus delegados;
II - Realizado sob normas e controles estatais;
III - Busca satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado.


Qual alternativa apresenta todas as informações verdadeiras?

Alternativas
Comentários
  • GAB ( E )

    É a definição de Helly Lopes M.

    Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados,sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade,ou simples conveniências do Estado”.

  • Assertiva E

    I, II e III.

    I - Prestado pela Administração ou por seus delegados; 

    II - Realizado sob normas e controles estatais; 

    III - Busca satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado.

  • Serviço público é todo aquele:

    I - Prestado pela Administração ou por seus delegados; II - Realizado sob normas e controles estatais; III - Busca satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado.

  • A "simples conveniência do Estado" me derrubou!

  • Conceito de serviço público 

    •É todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados (particulares) sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades sociais essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.

    Princípios dos serviços públicos

    •Princípio da Generalidade

    •Princípio da Continuidade do serviço público 

    •Princípio da Eficiência. 

    •Princípio da Modicidade.

    •Princípio da cortesia 

    •Princípio da atualidade

     Modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

    •Princípio da mutabilidade 

    •Princípio da segurança 

    •Dentre outros

    Poder concedente (Adm direta)

    União 

    •Estados

    •DF

    •Municípios

    Concessão, permissão e autorização de serviços públicos 

    Concessão de serviço público 

    •Delegação da execução de serviços públicos

    Licitação

    •Modalidade concorrência 

    •Contrato administrativo adesão 

    •Prazo determinado 

    •Não-precário 

    •Pessoa jurídica ou consórcio de empresa 

    •Título sempre oneroso 

    Permissão de serviço público 

    Licitação 

    •Modalidade de licitação varia 

    •Contrato administrativo adesão

    •Precário 

    •Pessoa física ou jurídica 

    •Título oneroso ou gratuito 

    Autorização de serviço público 

    •Possibilita ao particular a realização de alguma atividade de interesse público

    Sem licitação 

    •Ato administrativo 

    •Unilateral e discricionário 

    •Precário 

    •Pessoa física ou jurídica 

    •Título oneroso ou gratuito

  • A questão trata do conceito de serviço público. Segundo Hely Lopes Meirelles, “serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado". (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 418).

    Verificamos, então, que as alternativas da questão reproduzem a definição de serviço público de Hely Lopes Meirelles, logo, todas as alternativas estão corretas e a resposta da questão é a alternativa E.

    Gabarito do professor: E. 


ID
4013818
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Qual alternativa não constitui uma periclitação da vida e da saúde presente no Decreto-Lei Federal nº 2.848/40?

Alternativas
Comentários
  • Abandono de incapaz 

           Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

    é exposição ou abandono de recem nascido e não de idoso.

    Exposição ou abandono de recém-nascido

           Art. 134 - Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria:

           Pena - detenção, de 6 meses a 2 anos.

  • Art. 134. Exposição ou abandono de recém-nascido

  • Gaba: B

    Capítulo III - Da Periclitação da Vida e Da Saúde

    Art. 130. Perigo de contágio venéreo

    Art.131. Perigo de contágio de moléstia grave

    Art.132. Perigo para a vida ou saúde de outrem

    Art.133. Abandono de incapaz

    Art.134. Exposição ou abandono de recém-nascido

    Art.135. Omissão de socorro

    Art.135-A. Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    Art.136. Maus-tratos

    Por causa da pandemia, deem uma atenção epecial a esses artigos em negrito.

    Bons estudos!!

  • GABARITO - B

    Informações relevantes

    Esses delitos ( Periclitação da vida ) são classificados como crimes de perigo

    O que é isso ?

    ofendem o bem jurídico com a simples probabilidade de dano, não havendo lesão substancial. 

    Eles vão ser divididos em crimes de perigo concreto, abstrato.

    II) Existem dois tipos especiais ( Aplicação do princípio da especialidade - conflito aparente de normas ) quando falamos em Abandono:

    a) Código Penal x Estatuto do Idoso: o art. 98 da Lei 10.741/03 pune com reclusão de seis meses a três anos e multa a conduta de abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de· longa permanência, ou congêneres.

    b) Código Penal x Lei 13.146/15: o art. 90 da Lei 13.146115 pune com reclusão de seis meses a três anos e multa a conduta de abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamenro ou congêneres. 

    R.Sanhes

  • B

    Exposição ou abandono de idosos.

    Foco, força e fé!

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca do Código Penal, mais precisamente acerca dos crimes que envolvem a periclitação da vida e da saúde, a partir do art. 130. Analisemos cada uma das alternativas:

    a) ERRADA. O perigo de contágio venéreo é um dos crimes que envolvem a periclitação da vida e da saúde e está disposto no art. 130 do CP e tem como conduta expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado.
    b) CORRETA. A exposição ou abandono de idosos não é crime que envolve a periclitação da vida e da saúde, é crime que está previsto em lei específica no Estatuto do idoso – Lei 10.741/2003.
    c) ERRADA.  O crime de maus tratos está previsto no art. 136 do CP e tem como conduta expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina. É crime que envolve a periclitação da vida e da saúde.
    d) ERRADA.  A omissão de socorro tem como conduta deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública, de acordo com o art. 135 do CP. É crime que envolve a periclitação da vida e da saúde.
    e) ERRADA. O perigo de contágio de moléstia grave tem como conduta praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio, de acordo com o art. 131 do CP. É crime que envolve a periclitação da vida e da saúde

    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA B.
  • NÃO ENTENDI, NO ARTIGO 133 INCISO §3º CAPITULO III TRAZ O CRIME COMO AUMENTO DE PENA O ABANDONO DE IDOSOS

  • DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE

    PERIGO DE CONTAGIO VENÉREO

    PERIGO DE CONTAGIO DE MOLÉSTIA GRAVE

    PERIGO PARA VIDA OU SAÚDE DE OUTREM

    ABANDONO DE INCAPAZ

    EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO

    OMISSÃO DE SOCORRO

    CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR

    MAUS-TRATOS

  • NÃO constitui


ID
4013821
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação ao furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode:


I - Substituir a pena de reclusão pela de detenção;
II - Diminuir a pena de reclusão de um a dois quartos;
III - Aplicar somente a pena de multa.


Qual alternativa apresenta somente as informações verdadeiras?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    I - Substituir a pena de reclusão pela de detenção; (Correta)

    II - Diminuir a pena de reclusão de um a dois quartos; (Errada, a diminuição é de um a dois terços)

    III - Aplicar somente a pena de multa. (Correta)

    Furto

    Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

     Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

     § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

  • GAB ( C )

    § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

    Tem -se o chamado "privilégio do furto" . fique atento:

    I) O furto pode ser privilegiado + Qualificado ( Furto Híbrido ) Desde que a qualificadora seja de ordem objetiva.

    Súmula 511: "É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2o do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva." (STJ)

    II) O privilégio do furto se aplica a vários tipos patrimoniais como:

    1) Estelionato - Art. 171, § 1º

    2) A apropriação Indébita - Capítulo V

    Art. 170 - Nos crimes previstos neste Capítulo, aplica-se o disposto no art. 155, § 2º.

    3) Receptação DOLOSA

    § 5º - Na hipótese do § 3º, se o criminoso é primário, pode o juiz, tendo em consideração as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. Na receptação dolosa aplica-se o disposto no § 2º do art. 155

  • Furto

    Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

     Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

     § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terçosou aplicar somente a pena de multa.

    Vou passar!!!

  • GABARITO: C

    I- Substituir a pena de reclusão pela de detenção (✓)

    II- Diminuir a pena de reclusão de um a dois quartos (X)

    III - Aplicar somente a pena de multa (✓)

    Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

     Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

     § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

  •  § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

    I) O furto pode ser privilegiado + Qualificado ( Furto Híbrido ) Desde que a qualificadora seja de ordem objetiva.

    Súmula 511: "É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2o do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva." (STJ)

    II) O privilégio do furto se aplica a vários tipos patrimoniais como:

    1) Estelionato - Art. 171, § 1º

    2) A apropriação Indébita - Capítulo V

    Art. 170 - Nos crimes previstos neste Capítulo, aplica-se o disposto no art. 155, § 2º.

    3) Receptação DOLOSA

    § 5º - Na hipótese do § 3º, se o criminoso é primário, pode o juiz, tendo em consideração as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. Na receptação dolosa aplica-se o disposto no § 2º do art. 155

  • É o chamado "furto privilegiado": o agente é primário + coisa furtada é de pequeno. O juiz poderá substituir a pena de reclusão pela detenção, dimunuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a multa.
  • Dos crimes contra o patrimônio os quais admitem privilégios;

    FERA!

    Furto

    Estelionato

    Receptação

    Apropriação indébita ou previdenciária

  • Furto privilegiado:

    -diminuição de pena de 1/3 a 2/3;

    -substituição da pena de reclusão para detenção.

    -aplicação somente a pena de multa;

    Requisitos:

    -agente primário e de coisa de pequeno valor.

    Obs: importante salientar que o furto priveligiado pode ser concedido para o furto qualificado, desde que a circunstância recaia sobre natureza objetiva.(STJ - sumula 511)

    Esse privilégio é aplicado também nos seguintes crimes: apropriação indébita; receptação dolosa; furto + fraude no comércio e estelionato ( nesse caso não é pequeno valor e sim prejuízo pequeno).

  • Cuidado: não confundir pequeno valor da coisa furtada com valor insignificante.

    O primeiro acarreta a substituição da pena/ somente multa ou diminuição de 1/3 a 2/3 , o segundo pode afetar a tipicidade material, ou seja o próprio fato típico (não há crime).

    Os crimes que admitem o privilégio são F E R A ( Furto, Estelionato, Receptação e Apropriação indébita).

  • Assertiva c

    I e III;

    I - Substituir a pena de reclusão pela de detenção;

    III - Aplicar somente a pena de multa.

  • Furto

    Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

     Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

     ÚNICA MAJORANTE      

    § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

           

    FURTO PRIVILEGIADO

    § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

  • vim parar aqui ao clicar nos comentários de outra questão... acontece isso com mais alguém?
  • Segundo a Jurisprudência só não admite a aplicação do privilégio a qualificadora de furto mediante abuso de confiança.

    Rumo à PC PA.

    Missão dada é missão cumprida.

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca dos crimes contra o patrimônio, previstos no título II do Código Penal, mais precisamente sobre o crime de furto. Analisemos cada um dos itens:

    I-  CORRETO.
    Analisando o crime de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, de acordo com o art. 155, §2º, primeira parte.

    II- ERRADO. Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode diminuir a pena de um a dois terços, de acordo com o art. 155, §2º, segunda parte do CP.

    III- ERRADO. Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode aplicar somente a pena de multa, de acordo com o art. 155, §2º, terceira parte, do CP.

    Desse modo, estão corretos os itens I e III. 

    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA C
  • § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

    Súmula 511: "É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2o do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva." (STJ)

  • Furto PRIVILEGIADO

    CP -  Art. 155 - § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada (MENOS QUE 1 SALÁRIO MÍNIMO), o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços (1/3 a 2/3), ou aplicar somente a pena de multa.

  • Súmula 511 do STJ: “É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva”.

    Qualificadoras de ordem subjetiva: abuso de confiança e fraude. - Sem privilégio

  • Gabarito letra C:

    Acrescentando para MINHAS revisões:

    Requisitos furto simples privilegiado (§2º, art. 155, CP): 

    1) Primariedade do agente; 

    2) Coisa de pequeno valor. Para a jurisprudência é a que não ultrapassa um salário mínimo; 

    3) Necessidade de usar com urgência a coisa furtada; 

    Requisitos furto qualificado-privilegiado (§2º, art. 155, CP, c/c súm. 511, STJ): 

    1) Primariedade do agente; 

    2) Coisa de pequeno valor. Para a jurisprudência é a que não ultrapassa um salário mínimo; 

    3) Necessidade de usar com urgência a coisa furtada; 

    4) Qualificadora de ordem objetiva; 

  • No furto privilegiando há lesão ao bens jurídico de modo que este bem é de pequeno valor.

    Enquanto que no principio da insignificância a lesão ao bens jurídico ocorre de maneira inexpressiva. Portanto em virtude da inexpressividade da lesão afasta-se a tipicidade material da conduta.

  • Privilégio

    Requisitos

    - Primariedade do agente

    - Pequeno valor da coisa

    Consequências:

    - Substituição da pena de reclusão por detenção

    - Redução da pena de um a dois terços

    - Aplicação somente de multa

  • decorar pena em concurso para psicologo kkkkk


ID
4013824
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Qual alternativa diz respeito a um atentado contra a liberdade de trabalho?

Alternativas
Comentários
  • Atentado contra a liberdade de trabalho

    Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:

    I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.

  • a) Art. 198 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola. - Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.

    b) Art. 199 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional. - Atentado contra a liberdade de associação

    c) Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias. - Atentado contra a liberdade de trabalho

    d) Art. 207 - Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional. - Aliciamento de trabalhadores de um local para outro em território nacional

    e) Art. 205 - Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa. - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa

  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

      Art. 198 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola:

    Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca dos crimes contra a organização do trabalho, previstos no título IV do código penal, a partir do art. 197. Analisemos cada uma das alternativas:

    A)    ERRADA. essa alternativa traz o crime de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta previsto no art. 198 do CP. Aqui não se configura atentado contra a liberdade de trabalho.

    B) ERRADA. Aqui é o crime de atentado contra a liberdade de associação, prevista no art. 199 do CP.

    C)  CORRETA. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias, de acordo com o art. 197, I do CP configura crime contra a liberdade de trabalho.

    D)    ERRADA. Nesse caso, se configura o crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, de acordo com o art. 207 do CP.

    E)     ERRADA. Tal conduta configura o crime de exercício de atividade com infração de decisão administrativa, prevista no art. 205 do CP.
    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA C
  • GABARITO C - Art. 197, I, CP.

  • LETRA C

    A indica atentado contra a liberdade de CONTRATO

    B indica atentado contra a liberdade de ASSOCIAÇÃO

    D e E não indicam atentados à liberdade 

  • GABARITO: C

    Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

      Art. 198 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola:

    Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.


ID
4013827
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Não definido

Qual das alternativas abaixo não representa um dos crimes contra a honra presentes no Decreto-Lei Federal nº 2.848/40?

Alternativas

ID
4013830
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Analise as informações abaixo:


I - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional;


II - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena será de detenção, de três meses a um ano, ou multa;


III - A pena é aumentada de um quarto, se o funcionário não retardar ou r de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.



Qual alternativa apresenta informação verdadeira a respeito de uma corrupção passiva?


Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

    DL2848

     I - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional;

    Correta: Art. 317, § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    II - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena será de detenção, de três meses a um ano, ou multa;

    Correta: Art. 317,  § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

     Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

    III - A pena é aumentada de um quarto, se o funcionário não retardar ou de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    Incorreta: Art. 317, § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

  • GAB ( B )

    I - § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    ----------------------------------------------------------------------------------

    II - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena será de detenção, de três meses a um ano, ou multa;

    ATENTO:

    Cedendo a pedido ou influência de outrem = Corrupção passiva privilegiada

    para satisfazer interesse ou sentimento pessoal = Prevaricação

    AS DUAS PENAS SÃO COMUNS :

    DETENÇÃO DE  três meses a um ano

    Porém em relação a multa:

    Corrupção passiva privilegiada - Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

    Prevaricação- Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    -----------------------------------------------------------

    III - ❌ A pena é aumentada de um quarto, se o funcionário não retardar ou r de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

  • Corrupção passiva

           Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.         

           § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

           § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

           Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

    Vou passar!!!

  • Puts!! Esse item lll foi só para não errar a questão

  • Assertiva B

    Apenas I e II estão corretas;

    I - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional;

    II - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena será de detenção, de três meses a um ano, ou multa;

  • Deixar de praticar ato de ofício:

    POR RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA- CORRUPÇÃO PASSIVA COM AUMENTO DE PENA 1/3.

    POR PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM- CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA.

    PARA SATISFAZER INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL- PREVARICAÇÃO.

  • Negócio que tenho raiva é questão que fica cobrando a pena exata. Mede conhecimento de ninguém!!

  • Corrupção passiva: solicitar ou receber vantagem indevida, dentro da função ou antes de assumi-la. A pena é aumentada de um terço se deixar de praticar ou retarda ato de ofício. Corrupção passiva privilegiada: aquela realizada a pedidos de amigos para vantagem indevida, para outrem. A pena será de detenção, no último.

  • Prevaricação imprópria X Prevaricação.

    Fiquem atentos.

    As Bancas gostam demais de trocar esses dois dispositivos.

    As pessoas erram demais. Especialmente em questões Cespe Certo/Errado.

    Força e honra.

  • Uma coisa interessante dessa questão é que as alternativas (A) e (D) falam a mesma coisa.

    Se qualquer uma delas fosse o gabarito, a questão seria anulada.

    Sabendo isso, a alternativa (II) torna-se irrelevante.

    Basta apenas saber que a (I) está correta e a (III) é incorreta.

  • Corrupção passiva

     Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.      

    § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    Corrupção passiva privilegiada       

    § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, mais precisamente sobre a corrupção passiva prevista no art. 317 do Código Penal. Analisemos cada um dos itens:
     I-  CORRETO. A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional, de acordo com o art. 317, §1º do CP. 
    II-    CORRETO. Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:   Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, de acordo com o art. 317, §2º do CP. É a corrupção passiva privilegiada.

    III-  INCORRETO. Não há que se falar em aumento de pena de um quarto, o aumento será de um terço e apenas o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional, de acordo com o art. 317, §1º do CP.

    Desse modo, estão corretos os itens I e II.

    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA B


ID
4013833
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio caracteriza um crime de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

    DL2048

    Resistência

     Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

     Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

    Quanto as demais:

    B) Usurpação de função pública: Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:

         Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

    C) Desobediência: Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

           Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

    D) Desacato: Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

           Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

    E) Descaminho: Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria 

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. 

  • ADPF 496

    É CONSTITUCIONAL O ARTIGO 331 do CP.

    Trata-se de crime de particular contra a Administração Pública.

     “Não se trata de conferir um tratamento privilegiado ao funcionário público”, assinalou. “Trata-se, isso sim, de proteger a função pública exercida pelo funcionário, por meio da garantia, reforçada pela ameaça de pena, de que ele não será menosprezado ou humilhado enquanto se desincumbe dos deveres inerentes ao seu cargo ou função públicos”.

    O ministro lembrou que desacato está previsto no capítulo dos crimes praticados por particular contra a administração pública. Ou seja, o bem jurídico diretamente tutelado não é a honra do funcionário público, mas a própria administração pública.

    Liberdade de expressão

    Para que efetivamente tenha potencial de interferir no exercício da função pública, Barroso ressaltou que o crime de desacato deve ser praticado na presença do funcionário público e não abrange, dessa forma, eventuais ofensas perpetradas por meio da imprensa ou de redes sociais, resguardando-se, dessa forma, a liberdade de expressão. Ainda de acordo com o relator, não basta que o funcionário se veja ofendido em sua honra, ou seja, não há crime se a ofensa não tiver relação com o exercício da função.

    Portanto, não viola o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

  • Direto:

    violência ou ameaça a funcionário ?

    Resistência

    Somente a desobediência ?

    Desobediência

    ------------

    Distinções importantes para a prova:

    I) A resistência tem forma qualificada e não gera Bis sin iden

    § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa

    Bons estudos!

  • Assertiva A

    Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio

  • Lembrando que a resistência passiva, sem violência ou ameaça, não configura o crime de resistência.

  • Resistência - violência ou ameaça

  • Era uma casa muito engraçada (versão penal)

    A resistência tem violência

    que é diferente desobediência

    O desacato não cola não

    pois tem vexame e humilhação.

    Créditos: Rodrigo Castello.

  •  A solução da questão exige o conhecimento acerca dos crimes praticados por particular contra a administração em geral prevista nos arts. 328 e seguintes. Analisemos cada uma das alternativas:


    a) CORRETA. É crime de resistência opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, de acordo com o art. 329 do CP. Na resistência, há a violência ou grave ameaça, no que concerne ao particular, para que seja configurado o crime, deve estar auxiliando o servidor, pouco importando se solicitado. (CUNHA, 20017).


    A) ERRADA. A usurpação de função pública está capitulada no art. 328 do CP, em que o agente exerce ou desempenha indevidamente uma atividade pública.


    B) ERRADA. O crime de desobediência está previsto no art. 330 do CP e difere da resistência porque aqui não há violência e ocorre quando o agente desobedece a ordem legal de funcionário público.


    C) ERRADO. O crime de desacato consiste em desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, de acordo com o art. 331 do CP, desacatar, segundo o próprio Sanches Cunha (2017, p. 844)), “é achincalhar, menosprezar, humilhar, desprestigiar o servidor, seja por meio de gestos, palavras ou escritos." E o crime pode ser omissivo ou comissivo.


    D)                  ERRADO. Descaminho significa iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, de acordo com o art. 334 do CP.


    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A


    Referências bibliográficas:


    CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal. Parte especial. “Art. 121 ao 361). 9 ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
  • Resistência===tem violência

    artigo 329 do CP==="Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou, a quem lhe esteja prestando auxílio"

  • Lembrando que o agente pode responder em concurso material. Responde pela resistência juntamente com a violência empregada.

  • Resistência SEM violência -> É Desobediência

  • Resistência

     Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

    Desobediência: 

    Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

    Desacato: 

    Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

  • Resistência, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública. Consiste em opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

  • Resistencia --- Tem violência

    Desobediência --- Não tem Violência.

  • Lembrando que a pena aumenta se em razão da resistência o ato não se executa.


ID
4013836
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

“Neste tipo de entrevista o psicólogo trabalha com uma série de perguntas abertas pré-estabelecidas ou com um esquema definido. No decorrer da entrevista pode incluir outros aspectos que considere relevante.” O texto traz a descrição para a entrevista psicológica classificada como:

Alternativas

ID
4013839
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Com relação à Entrevista fenomenológica, é INCORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E.

    Descreve uma premissa da psicanálise e não da fenomenologia.


ID
4013842
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Com relação à morte da criança hospitalizada, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:


I - A morte de um filho é um processo biopsicossocial e frequentemente provoca um luto patológico. Sua compreensão requer a reconstrução de uma nova realidade para a família, onde as anteriores expectativas em relação à criança foram inesperadamente desfeitas.

II - O luto parental costuma tomar proporções de sofrimento tão intensas, afetando, além do próprio indivíduo, o seu relacionamento com o parceiro e também com a dimensão social.

III - O processo de luto só estará finalizado quando existir "a presença da pessoa perdida internamente em paz", havendo "um espaço disponível para outras relações", sendo, portanto, necessário um tempo para vivenciar o luto, e não para negá-lo.



Estão corretos os itens:

Alternativas
Comentários
  • Como assim que tem duas alternativas exatamente iguais (D e E)?

  • Gabarito D e E

    Duplicidade.

  • E eu achando que o problema estava comigo, que estou resolvendo a questão com sono...


ID
4013845
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Segundo a Teoria de Campo de Kurt Lewin, “O comportamento é derivado de uma totalidade de fatos coexistentes. Estes fatos coexistentes compõem um __________, que significa que o estado de qualquer parte do campo depende de cada outra parte dele.” Completa CORRETAMENTE a lacuna do texto a alternativa:

Alternativas
Comentários
  • Campo dinâmico.


ID
4013848
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Dentro do Mapa Topológico de Lewin, objetos atraentes ou que satisfaziam às necessidades humanas, são definidos como:

Alternativas
Comentários
  • "O objetivo de concurseiro é estudar até o ponto em que a sorte não seja um fator decisivo na sua aprovação. Ela é sempre bem vinda, mas não pode ser ela o fator que irá determinar se o seu nome estará ou não na lista de aprovados."
  • Letra B

    Valência positiva


ID
4013851
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

“Segundo Kelly, os seres humanos constroem sua realidade na qual respondem, e sua resposta está direcionada pelas suas experiências, utilizando conceitos prévios similares para antecipar as consequências do comportamento. Desta forma, a teoria proposta por Kelly é fundamentada em um postulado “Os processos de uma pessoa são psicologicamente canalizados pelas formas com que ela antecipa eventos” e 11 corolários. No_________________, é possível compreender que o sistema de construção de uma pessoa varia conforme a réplica do evento.” Completa CORRETAMENTE a lacuna do texto a alternativa:

Alternativas

ID
4013854
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Existem até o momento três principais escolas de psicologia analítica: as escolas clássica, desenvolvimentista e arquetípica. Com relação as suas características, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:


I - A escola desenvolvimentista procura em geral trabalhar de um modo consistente com o que se sabe sobre os próprios métodos de trabalho de Jung. Mas isso não deve ser interpretado como se implicasse que essa abordagem parou de se desenvolver. Podem haver evoluções e movimentos dentro de uma tradição amplamente clássica, como ocorre com muitas disciplinas.

II - A escola arquetípica tentou estabelecer um vínculo com diversas características da psicanálise contemporânea, tais como a ênfase na importância das primeiras experiências e na atenção aos detalhes da transferência e contratransferência na sessão analítica.

III - A escola clássica talvez não seja mais, exatamente, um grupo clínico. Seus principais autores valorizam o conceito-chave de Jung dos clássicos, usando-o como base a partir da qual explorar e dedicar-se às dimensões profundas de todos os tipos de experiências imaginais, seja o sonho ou o devaneio.



Estão corretos os itens:

Alternativas

ID
4013857
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Klein estabeleceu fundamentos para o desenvolvimento da personalidade desde o momento de nascimento. Nesta teoria, o conceito de fantasia tem papel fundamental, e seu entendimento é essencial para a compreensão de futuros conceitos preconizado por Klein. Com relação aos conceitos defendidos por Klein, é INCORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • A fantasia é um inconstante acompanhamento das experiências irreais, com quem está em inconstante interação.

    Responder

    A fantasia é um inconstante acompanhamento das experiências REAIS, com quem está em inconstante interação.

    Responder


ID
4013860
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O mecanismo de defesa básico na teoria Kleiniana é denominado:

Alternativas
Comentários
  • “Na posição paranoide-esquizoide”, escreve Hana Segal, “a angústia dominante provém do temor de que o objeto ou os objetos persecutórios penetrem no eu, esmagando ou aniquilando o objeto ideal e o “self”. Dois mecanismos psíquicos seriam dominantes nessa fase: a introjeção e a projeção. Instalando-se por volta dos quatro meses, a posição depressiva se seguiria à posição paranoide, sendo por sua vez superada por volta do final do primeiro ano. O objeto já não é parcial, podendo ser apreendido pela criança como total, a clivagem “bom”-“mau” já não é tão categórica como outrora, a angústia é de natureza depressiva e está ligada ao temor de perder e de destruir a mãe. Em face de suas angústias, a criança desenvolve vários tipos de defesa e de atividades reparatórias, que constituem a primeira fonte da criatividade e da sublimação. A posição esquizoparanoide e a posição depressiva voltam a se fazer presentes posteriormente na vida, em especial no adulto acometido de paranoia, de esquizofrenia ou de estados depressivos (KLEIN, 1975).

  • A Clivagem é um mecanismo de defesa em que há cisão tanto a nível do ego, como a nível do objeto primário. O objeto visado pelas pulsões eróticas e destrutivas cinde-se num bom e mau objeto, que terão então destinos relativamente independentes no jogo das introjeções e das projeções

    Letra "A"


ID
4013863
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Após várias experiências com pacientes histéricos, Freud propõe a Breuer uma publicação conjunta sobre o assunto. Em 1893 surge a Comunicação preliminar e em 1895 os Estudos sobre a histeria, reunidos posteriormente. É no primeiro desses trabalhos que Freud lança uma noção que vai desempenhar um papel fundamental na elaboração da teoria psicanalítica, a noção de:

Alternativas