Prova COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

Questão 2994253

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação; COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

A lei 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, é INCORRETO afirmar:

• A. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto.
• B. Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
• C. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
• D. É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
• E. Os cargos públicos criados devem ter denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  Das Disposições Preliminares

  Art. 3  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

  Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

  B)Art. 2  Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

  C)Art. 3  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

  D) Art. 4  É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

  E)Art. 3   Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

  FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• Gabarito A

  Somente através de Lei pode ser criado cargo público, e no que diz respeito à extinção aplica-se a mesma regra, através de Lei.

• Características do cargo público:

  a) acessíveis a todos os brasileiros

  b) criados por lei

  c) com denominações própria

  d) vencimento pago pelos cofres públicos

  e) provimentos em caráter efetivo ou comissão

  gab. A

• LETRA A INCORRETA

  LEI 8.112

    Art. 3  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

         Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

• GABARITO A,

  CARGO PÚBLICO:

  -> Criação/extinção ----> LEI

  -> Extinção de cargos:

  Lei --> ocupados ou vagos

  Decreto autônomo -> vagos

• CRIADO POR LEI, DECRETO JAMAIS!!

• o certo é somente podem ser criados por meio de Lei

• Gabarito''A''.

   Lei 8.112/1990.

   Art. 3  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

        > Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

• Dica do amigo aqui:

  DECRETO não cria nada no Direito !!! Pode até alterar, mas criar, jamais!!!!!

• Eis os comentários pertinentes a cada afirmativa, à luz da Lei 8.112/90, devendo-se procurar a única INCORRETA:

  A) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto.

  INCORRETA, com base no art. 3º, PU, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art.3º, Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão".

  B) Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

  Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, conforme o art. 2º, da Lei 8.112/90. Assim sendo, CORRETA essa alternativa.

  C) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

  O referido estatuto, em seu art. 3º, preceitua que: “Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor”. Por reproduzir a literalidade do dispositivo, CORRETA essa alternativa.

  D) É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

  Esta afirmação apoia-se, com exatidão, à regra do art. 4º, da Lei 8.112/90, in verbis: “Art. 4º É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei”. Logo, CORRETA essa alternativa.

  E) Os cargos públicos criados devem ter denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

  É o que se extrai do art. 3º, PU, da Lei 8.112/90, que a seguir reproduzo, para uma maior comodidade do estimado leitor: “Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão”. Como se vê, CORRETA essa alternativa.

  GABARITO DA QUESTÃO: A.

• a - Criados por LEI

• Seguem os comentários sobre cada afirmativa:
  
  a) Errado:
  Em rigor, os cargos públicos somente podem ser criados através de lei, o que tem esteio no art. 3º, parágrafo único, da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 3º (...)
  Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão."
  
  Assim sendo, está errado dizer que sejam criados por meio de decreto.
  
  
  b) Certo:
  Cuida-se de afirmativa que tem respaldo na norma do art. 2º da Lei 8.112/90, in verbis:
  
  Art. 2^o  Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
  
  
  c) Certo:
  Este item está plenamente de acordo com a norma do art. 3º da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 3^o  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor."
  
  
  d) Certo:
  Trata-se de proposição condizente com a regra do art. 4º da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 4^o  É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei."
  
  
  e) Certo:
  Por fim, esta última afirmativa está devidamente apoiada no art. 3º, parágrafo único, da Lei 8.112/90, acima transcrito na opção A.
  
  
  Gabarito do professor: A.

Questão 2994256

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação; COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com o disposto na lei 8.112/1990, em relação à investidura e provimento do cargo público, é INCORRETO afirmar:

• A. A idade mínima de dezoito (18) anos é requisito básico para investidura em cargo público.
• B. O aproveitamento é uma forma de provimento de cargo público.
• C. As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
• D. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
• E. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  Do Provimento

  Art. 7  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• Gabarito E

  VACÂNCIA/PROVIMENTO

  § Vacância: PADRE FP Promoção, Aposentadoria, Demissão, Readaptação, Exoneração, Falecimento, Posse em outro cargo inacumulável.

  § Provimento: PAN 4R P: Promoção, A: Aproveitamento(disponibilidade), N: Nomeação

  4R: Readaptação, Reversão, Reintegração e Recondução

• formas de provimento: 4RENAP

  REadaptação

  REcondução

  REintegração

  REversão

  Nomeação (originário)

  Aproveitamento

  Promoção

• A investidura ocorrerá com a POSSE. E

• COM A POSSE!

• LETRA E CORRETA

  LEI 8.112

   Art. 7  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

• A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO SE DÁ COM A POSSE.

•  Art. 7  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

• REI RE P A RE NO RECO

  REINTEGRAÇÃO

  REVERSÃO

  PROMOÇÃO

  APROVEITAMENTO

  READAPTAÇÃO

  NOMEAÇÃO

  RECONDUÇÃO

• POSSE!

• GAB E INVESTIDURA >>> ∆ OCORRERÁ COM A POSSE!

• Letra E

  Artigo 7º - A investidura em cargo publico ocorrerá com a POSSE.

• A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  Gabarito letra E

  bons estudos ;)

• APROVEITE (Aproveitamento) A PROMOÇÃO(Promoção) E NOMEIE(Nomeação) OS 4R:

  Readaptação, recondução, reversão, reintegração.

• Art. 6  O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

        

  Art. 7  A investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE.

• Gabarito''E''.

  Lei 8.112/1990.

  Art. 7  A investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Gabarito letra E. Pois a investidura em cargo público ocorre com a Posse e não com a nomeação.

• Art. 7  A investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE.

• A INVESTIDURA ocorre com a POSSE (o momento mais lindo na vida de um concurseiro);

• A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.(POSSE)

• Art. 7  A investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE.

  gb e

  pmgo

• Não é com a nomeação, e sim com a posse

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90.

  É exigido conhecimento acerca da investidura e provimento em cargo público.

  Na lição do mestre José dos Santos Carvalho (2015, p. 643), “O termo investidura apresenta algumas discrepâncias em seu sentido. Entendemos, porém, que a investidura retrata uma operação complexa, constituída de atos do Estado e do interessado, para permitir o legítimo provimento do cargo público”.

  À luz dessa explanação, passemos à análise individual de cada afirmativa, sinalizando o dispositivo legal necessário para a resolução. O candidato deverá assinalar a alternativa INCORRETA.

  A) Correta:

  Como se extrai do inciso V, art. 5º:

  “Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: (...) V - a idade mínima de dezoito anos”.

  B) Correta:

  Nos termos do inciso VII do art. 8º, verbis:

  “Art. 8º São formas de provimento de cargo público: (...) VII – aproveitamento”.

  C) Correta:

  A teor do §1º, art. 5º do referido Estatuto Federal:

  “§1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei”.

  D) Correta:

  Sendo transcrição ipsis litteris do art. 6º:

  “Art. 6º O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder”.

  E) Incorreta:

  Ao contrário do aqui aduzido, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse, no ponto, confira-se o inteiro teor do art. 7º:

  “Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse”.

  GABARITO: E.

  Referência:

  CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 643. 

Questão 2994259

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação; COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados determinados fatores definidos na lei. Diante dessa premissa, é INCORRETO apontar como um dos fatores expressos na lei 8.112/1990:

• A. a assiduidade
• B. a condição física
• C. a disciplina
• D. a capacidade de iniciativa
• E. a produtividade

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  Da Posse e do Exercício

  Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:   

  I - assiduidade;

  II - disciplina;

  III - capacidade de iniciativa;

  IV - produtividade;

  V- responsabilidade.

  MNEMÔNICO:

  ACADIPRORE:

  ASSIDUIDADE

  CAPACIDADE DE INICIATIVA

  DISCIPLINA

  PRODUTIVIDADE

  RESPONSABILIDADE

  FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• O estágio probatório é de 36 meses. Fatores:

  I) Assiduidade

  II) Disciplina

  III) Capacidade de iniciativa

  IV) Produtividade

  V) Responsabilidade

  gab. B

• Gabarito B

  A DICA É PRODUZIR RESPONSABILIDADE

  Assiduidade

  Disciplina

  Capacidade de iniciativa

  Produtividade

  Responsabilidade

• LETRA B INCORRETA

  LEI 8.112

   Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:             

         I - assiduidade;

         II - disciplina;

         III - capacidade de iniciativa;

         IV - produtividade;

         V- responsabilidade.

• PRADICA .

  PRODUTIVIDADE

  RESPONSÁBILIDADE

  ASSIDUIDADE

  DISCIPLINA

  CAPACIDADE DE INICIATIVA .

• RAPID

  RESPONSABILIDADE

  ASSIDUIDADE

  PRODUTIVIDADE

  CAPACIDADE DE INICIATIVA

  DISCIPLINA

• O Mnemônico que utilizo é:

  DICA PARE

  DI sciplina

  CA pacidade de iniciativa

  P rodutividade

  A ssiduidade

  RE sponsabilidade

• Gabarito''B''.

  Lei 8.112/1990:

  > Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:             

  I - assiduidade;

  II - disciplina;

  III - capacidade de iniciativa;

  IV - produtividade;

  V- responsabilidade.

  Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

• Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:     

  I - assiduidade;

  II - disciplina;

  III - capacidade de iniciativa;

  IV - produtividade;

  V- responsabilidade.

  GABARITO LETRA (B)

• São 36 meses ou 24 meses? caceeeeeete!

• @Jeferson a lei 8.112 é antiga e trás a previsão de 2 anos de estágio probatório, porém, posteriormente, foi promulgada a emenda constitucional nº 19, que mudou esse tempo, sendo a partir de então 3 anos.

  Pode-se dizer que essa previsão de 2 anos, da lei 8.112, está tacitamente revogada.

  Caso você abra a lei 8.112, no site do planalto, vai observar que neste artigo vai ter um link em azul escrito " "

  Ano da lei 8.112: 1990

  Ano da Emenda Constitucional 19: 1998

  ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

• CaADiProRes

• Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:     

   

  RAPDIN RAPDIN o servidor será avaliado a demora é acabar os tres anos de probatório...

   

  I - assiduidade;

  II - disciplina;

  III - capacidade de iniciativa;

  IV - produtividade;

  V- responsabilidade.

   

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único aplicável aos servidores públicos da administração direta da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

  O conhecimento exigido diz respeito ao estágio probatório.

  José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 700) ensina que “Estágio probatório é o período dentro do qual o servidor é aferido quanto aos requisitos necessários para o desempenho do cargo, relativos ao interesse no serviço, adequação, disciplina, assiduidade e outros do mesmo gênero”.

  Dito isso, a solução objetiva encontra-se no art. 20 e incisos, a seguir reproduzido, in verbis:

  “Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:           

  I - ASsiduidade;

  II - DIsciplina;

  III - CApacidade de iniciativa;

  IV - PROdutividade;

  V- RESponsabilidade”.

  >>> AS-DI-CA-PRO-RES (use para lembrar:)

  Nestes termos, está claro que “condição física”, não consubstancia um dos fatores listados nos incisos do art. 20. Portanto, a alternativa a ser assinalada é a “B”.

  A alternativa “A”, que cita “assiduidade”, tem base expressa no inciso I do art. 20.

  A alternativa “C”, que menciona “disciplina”, tem base expressa no inciso II do art. 20.

  A alternativa “D”, que registra “capacidade de iniciativa”, tem base expressa no inciso III do art. 20.

  A alternativa “E”, que menciona “produtividade”, tem base expressa no inciso IV do art. 20.

  Atente que, embora o art. 20 da Lei nº 8.112/90 mencione que a estabilidade será adquirida no período de 24 (vinte e quatro) meses, considere o lapso de três anos. Tal modificação se deu através da Emenda Constitucional nº 19, de 1998. Note: CF 88, “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”.          

  GABARITO: B.

  Referência:

  CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 700.    

Questão 2994262

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação; COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

No que se refere ao vencimento e à remuneração, é CORRETO afirmar:

• A. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
• B. O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora para casos de indenização ou reparação de danos.
• C. É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
• D. O servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo que sem motivo justificado.
• E. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Do Vencimento e da Remuneração

  Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

  § 4  É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

  CORRIGINDO:

  A) Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

  B) Art. 48.  O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

  D) Art. 44.  O servidor perderá: I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;

  E) Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• A questão fez uma confusão entre remuneração e vencimento a fim de confundir o candidato.

  Remuneração = Vencimento + Vantagens de Caráter Permanente

  Vencimento: é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público com valor ficado em lei. (art. 40)

  Remuneração: é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. (art. 41)

  Vantagens de Caráter Permanente: são relacionadas ao exercício ordinário do cargo.

  gab. C

• LETRA C CORRETA

  LEI 8.112

    Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

         Parágrafo único.                         

         Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

         § 1  A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62.

         § 2  O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a    remuneração de acordo com o estabelecido no § 1 do art. 93.

         § 3  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

         § 4  É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

  Analisando as alternativas

  Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 40, da citada lei, "vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei."

  Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 48, da citada lei, "o vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial."

  Letra c) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o § 4º, do artigo 41, da citada lei, "é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho."

  Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o artigo 44, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 44. O servidor perderá:

  I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;

  II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.

  Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício."

  Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 41, da citada lei, "remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."

  Gabarito: letra "c".

• Vejamos cada assertiva lançada pela Banca:
  
  a) Errado:
  
  Em rigor, o conceito aqui exposto vem a ser pertinente a vencimento (e não a remuneração), como se lê do teor do art. 40 da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei."
  
  b) Errado:
  
  Assertiva que diverge frontalmente da norma do art. 48 da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 48.  O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial."
  
  c) Certo:
  
  A presente opção tem apoio expresso no art. 41, §4º, da Lei 8.112/90, in verbis:
  
  "Art. 41 (...)
  § 4^o  É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho."
  
  d) Errado:
  
  Trata-se de afirmativa que colide com a norma do art. 44, I, da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 44.  O servidor perderá:
  
  I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;"
  
  e) Errado:
  
  Desta vez, a Banca valeu-se do conceito de remuneração, imputando-o, contudo, ao vencimento, como se vê do art. 41, caput, da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."
  
  
  Gabarito do professor: C.

Questão 2994265

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação; COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Com relação às férias do servidor, é CORRETO afirmar que:

• A. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de cinco (05) períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
• B. É permitido levar à conta de férias as faltas ao serviço.
• C. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos dezoito (18) meses de exercício.
• D. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
• E. As férias poderão ser parceladas somente em duas (2) etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Das Férias

  Art. 80.  As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

  CORRIGINDO:

  A) Art. 77.  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

  B) § 2  É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

  C) § 1  Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

  E) § 3  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

  FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• A questão pede a alternativa CORRETA.

   

  Letra a) incorreta - Art. 77.  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. 

   

  Letra b) incorreta - Art. 77, § 2o  É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

   

  Letra c) incorreta - Art. 77, § 1o  Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

   

  Letra d) correta - Art. 80.  As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.                       

  Parágrafo único.  O restante do período interrompido será gozado de uma só vez, observado o disposto no art. 77.      

       

  Letra e) incorreta - Art. 77, § 3o  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.     

   

  Bons estudos!!!

  Prof. Evandro Zillmer     

•  *Macete:

   As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de: ELE COMI CAJU no SERVIÇO:

    ELEITORAL

    COMOÇÃO INTERNA

    MILITAR

    CALAMIDADE PÚBLICA

    JÚRI

    SERVIÇO (CASO HAJA NECESSIDADE)

• Pode acumular 2 períodos de férias.

  Pode dividir o mês de férias em 3 vezes.

• LETRA D CORRETA

  LEI 8.112

   Art. 80.  As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.   

• Gabarito letra D

  As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

• Gabarito''D''.

  Lei 8.112/1990.

  >Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público.

  Art. 77. O servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 2 (dois) períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

  Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. (Redação dada pela Lei nº 9.525, de 10.12.97) (Vide Lei nº 9.525, de 1997)

  § 1o Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

  § 2o É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

  § 3o As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. (Incluído pela Lei nº 9.525, de 10.12.97).

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

  Analisando as alternativas

  Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 77, da citada lei, "o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica."

  Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 2º, do artigo 77, da citada lei, "é vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço."

  Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 1º, do artigo 77, da citada lei, "para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício."

  Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o caput, do artigo 80, da citada lei, "as férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade."

  Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 3º, do artigo 77, da citada lei, "as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública."

  Gabarito: letra "d".

• Eis os comentários sobre cada opção:
  
  a) Errado:
  
  Na realidade, a possibilidade de acúmulo de férias se dá até o máximo de dois períodos, e não de cinco, com dito pela Banca, incorretamente. A propósito, confira-se o art. 77 da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 77.  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica."
  
  b) Errado:
  
  Trata-se de opção que diverge da norma do art. 77, §2º, da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 77 (...)
  § 2^o  É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço."
  
  c) Errado:
  
  Na verdade, são exigidos apenas 12 meses de exercício, a teor do art. 77, §1º, da Lei 8.112/90, litteris:
  
  "Art. 77 (...)
  § 1^o  Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício."
  
  d) Certo:
  
  A presente alternativa está de acordo com o teor do art. 80, caput, da Lei 8.112/90, que ora transcrevo:
  
  "Art. 80.  As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade."     
  
  e) Errado:
  
  Por fim, esta proposição diverge da norma do art. 77, §3º, da Lei 8.112/90, que possibilita o parcelamento das férias em até 3 parcelas, como abaixo se depreende de sua leitura:
  
  "Art. 77 (...)
  § 3^o  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública."
  
  
  Gabarito do professor: D.

Questão 2994268

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação; COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

A lei 8.112/1990 concede direito de licença ao servidor. Com relação ao dispositivo legal inserido na lei, NÃO pode ser conferida concessão de licença ao servidor:

• A. para o serviço militar.
• B. para tratar de interesses particulares estando em estágio probatório.
• C. para atividade política.
• D. para capacitação.
• E. para desempenho de mandato classista.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  Da Licença para Tratar de Interesses Particulares

  Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

  O SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO PODE ABRIR A MATRACA

  MANDATO CLASSISTA

  TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES

  CAPACITAÇÃO

  FONTE:LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• NÃO pode ser conferida concessão de licença ao servidor:

  a)Para o serviço militar (pode ser concedida no Estágio probatório, e não suspende a contagem do estágio): A licença será concedida para a prestação da atividade militar e dura o tempo do serviço militar. Assim, finda a atividade, a licença deixa de ser admitida.

  b)Para tratar de interesses particulares estando em estágio probatório (NÃO PODE SER CONCEDIDA NO ESTÁGIO PROBATÓRIO): Previsto no art. 19 do estatuto do servidores federais. Trata-se de licença imotivada. Isso porque o servidor não precisa explicar o motivo pelo qual requer a licença (afinal, tem cunho particular). É discricionário e precário.

  c) Para atividade política (pode ser concedida no Estágio probatório, MAS suspende a contagem do estágio): Concedida ao sujeito que quer participar das eleições na qualidade de candidato.

  d)Para capacitação (NÃO pode ser concedida no Estágio probatório): Conforme a lei 8.112/90, a cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público o servidor tem direito a até 3 (três) meses de licença para participar de curso de capacitação profissional, no interesse da administração pública.

  e) Para desempenho de mandato classista (NÃO pode ser concedida no Estágio probatório): Somente serão licenciados os servidores eleitos para o cargo de direção ou representação em entidades de classe os servidores, assim considerados o desempenho desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros.

  GAB: B

  Manual de Direito Administrativo, Matheus Carvalho

• a) para o serviço militar.

   Art. 85.  Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica. Parágrafo único.  Concluído o serviço militar, o servidor terá até 30 (trinta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

   

  b) para tratar de interesses particulares estando em estágio probatório. 

   Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

  Parágrafo único.  A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.     

   

  c) para atividade política.

   Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

   § 1o  O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   § 2o  A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   

   d) para capacitação.

     Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)  (Vide Decreto nº 5.707, de 2006) Parágrafo único.  Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   

   

•  

  e) para desempenho de mandato classista.

  Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites: (Redação dada pela Lei nº 11.094, de 2005)  (Regulamento)

   I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

  II - para entidades com 5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro) servidores; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

  III - para entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados, 8 (oito) servidores. (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

  § 1o  Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente. (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

  § 2o  A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição

• LETRA B CORRETA

  No estágio probatório é proibido ao servidor usar a MATRACA

  MAndato Classista .. porém para eletivo poderá!

  TRAtar de assuntos particulares(licença)

  CApacitação(licença)

• Frase para decorar as licenças

  Doença em pessoa da família afasta o companheiro do militar da atividade politica e capacita

  para tratar de interesses particulares desempenhando o mandato classista.

• Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação;   

  VI - para tratar de interesses particulares (não estando em estágio probatório);

  VII - para desempenho de mandato classista

• OLÁ, AMIGOS!

  GABARITO: LETRA B

  SUSPENDE ESTÁGIO PROBATÓRIO - "CASA D":

  C URSO DE FORMAÇÃO

  A TIVIDADE POLÍTICA

  S ERVIR EM ORGANISMO INTERNACIONAL

  A FASTAMENTO DO CÔNJUGE

  D OENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

  NÃO SUSPENDE: MILITAR ELETIVO NO EXTERIOR

  LICENÇA PARA SERVIÇO MILITAR

  MANDATO ELETIVO

  ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR

  SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO PODE ABRIR A MA TRA CA:

  MA - MANDATO CLASSISTA

  TRA - TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES

  CA - CAPACITAÇÃO

  VISITE MEU INSTAGRAM DE ESTUDOS: @alineconcurseiraa

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

  Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta, ou seja, a que não corresponde a uma licença conferida ao servidor.

  Dispõe o artigo 81, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação;

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista."

  Conforme o § 4º, do artigo 20, da citada lei, "ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal."

  Analisando as alternativas

  Considerando as explicações acima, conclui-se que apenas na alternativa "b" consta uma licença a qual não pode ser conferida ao servidor, visto que ao servidor em estágio probatório não pode ser concedida licença para tratar de interesses particulares.

  Gabarito: letra "b".

• Para a resolução da presente questão, cumpre acionar a norma do art. 
  
  "Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:
  
  I - por motivo de doença em pessoa da família;
  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
  III - para o serviço militar;
  IV - para atividade política;
  V - para capacitação;
  VI - para tratar de interesses particulares;
  VII - para desempenho de mandato classista."
  
  Ademais, deve-se combinar este rol legal com a norma do art. 20, §4º, da Lei 8.112/90, que assim preconiza:
  
  "Art. 20 (...)
  § 4^o  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal."
  
  Da leitura destes preceitos legais, percebe-se as opções A, C, D e E possuem respaldo expresso no teor do art. 81 da Lei 8.112/90.
  
  De seu turno, a alternativa B se revela incorreta, uma vez que o servidor em estágio probatório não faz jus à licença para trato de assuntos particulares, como se vê do §4º do art. 20, acima transcrito.
  
  
  Gabarito do professor: B.

Questão 2994271

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação; COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com dispositivos da lei 8.112/1990, é INCORETO afirmar:

• A. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por quinze (15) dias consecutivos em razão de casamento.
• B. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por um (01) dia para doação de sangue.
• C. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
• D. Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.
• E. Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  Das Concessões

  Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

  a) casamento;

  B) Art. 97. I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

  C) Art. 98.  Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

  D)Art. 98. § 2  Também será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.

  E) Art. 99.  Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

  FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• A questão pede a INCORRETA.

   

  Letra a) incorreta - segundo o art. 97, o servidor poderá ausentar-se do serviço por 8 dias consecutivos em razão de casamento.

  Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:                        

          I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

          II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;                           

          III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

          a) casamento;

          b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

   

  Letra b) correta - conforme art. 97 acima.

  Letra c) correta - Art. 98.  Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

   

  Letra d) correta - Art. 98, § 2o  Também será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.                     

   

  Letra e) correta - Art. 99.  Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

  Parágrafo único.  O disposto neste artigo estende-se ao cônjuge ou companheiro, aos filhos, ou enteados do servidor que vivam na sua companhia, bem como aos menores sob sua guarda, com autorização judicial.

   

  Bons estudos!!!

  Prof. Evandro Zillmer

• Gabarito: Letra A.

  A e B) 1 dia para doação de sangue, 8 dias consecutivos em razão de casamento (ou falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrastos, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos), não 15 como afirma a questão;

  C e D) será concedido horário especial ao servidor estudante e ao servidor portador de deficiência. Mas lembre-se: Estudante compensa horário e ocorre sem prejuízo do cargo, por outro lado, o servidor deficiente não compensa;

  E) também vale lembrar que isso se estende aos cônjuges ou companheiros e aos filhos ou enteados do servidor. (Válido também para servidores portadores de deficiências).

  -

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• Concessões (Ausências)

  8 dias:

  a) casamento

  b) falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela de irmãos.

  gab. A

• LETRA A INCORRETA

  LEI 8.112

     Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:                 

         I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

          II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;             

         III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

         a) casamento;

• que casamento da peste é esse que dura 15 dias seguidos?! kkkkk

• quando casar e quando morrer...8 dias

• Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

  a) casamento;

  Bons estudos ;)

• Bizu: CASAMENTO TEM COITO!! rsrs

• Rodrigo da Costa foi na logica de: as besteira a gente não esquece kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• GABARITO: A

  Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

  a) casamento;

• Casamento e morte = 8 dias

• GOZO OU MORTE = 8 DIAS

• Gabarito''A''.

  Lei 8.112/1990.

  Das Concessões

  Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

  a) casamento;

  Estudar é o caminho para o sucesso!

• Banca de fundo de quintal, erro de português no enunciado.

• Gente, só é lembrar que se ausentar do serviço por 8 dias será em razão de coisa ruim.

  CASAMENTO;

  FALECIMENTO.

  HEHEHEHE ;)

  BONS ESTUDOS !

• GALA=CASAMENTO=8 DIAS.

  NOJO=MORTE= 8 DIAS.

• Gabarito: A

  8 dias.

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

  Alternativa A: INCORRETA.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento (art. 97, III, “a”).

  Alternativa B: CORRETA.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 1 (um) dia, para doação de sangue (art. 97, I).

  Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do dispositivo legal.

  Alternativa C: CORRETA.

  Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo (Art. 98).

  Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do dispositivo legal.

  Alternativa D: CORRETA.

  Também será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário (art. 98, §2º).                

  Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do dispositivo legal.

  Alternativa E: CORRETA.

  Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga (art. 99).

  Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do dispositivo legal.

  GABARITO DA QUESTÃO: A.

• Para a lei 8112/90, casar e morrer é a mesma coisa.

Questão 2994274

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação; COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

A lei 8.112/1990 traz o elenco de proibições impostas ao servidor público. Diante desse contexto, é INCORRETO afirmar que é proibido ao servidor:

• A. opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
• B. cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
• C. recusar fé a documentos públicos.
• D. levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
• E. ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Dos Deveres

  Art. 116.  São deveres do servidor:

  VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;

  Das Proibições

  Art. 117.  Ao servidor é proibido:

  A) Art. 117. IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

  B) Art. 117. VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

  C) Art. 117. III - recusar fé a documentos públicos;

  E) Art. 117. I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

  FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• Como a Letra D está correta? a questão fala de proibição ao servidor, quando na realidade é dever do servidor.

• A questão pede para citarmos o que é incorreto no elenco de Proibições impostas ao servidor e , em razão disso , a alternativa d , deverá ser marcada pois, fala dos Deveres do servidor e não está listada nas Proibições .

• Flavio Carvalho, elenco de proibições impostas ao servidor público. Diante desse contexto, é INCORRETO.... das proibições pede a incorreta, ou seja, que não é uma proibição.

• É DEVER do servidor: levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

  gab. D

• LETRA D INCORRETA

  LEI 8.112

      Art. 116.  São deveres do servidor:

         I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

         II - ser leal às instituições a que servir;

         III - observar as normas legais e regulamentares;

         IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

         V - atender com presteza:

         a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

         b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

         c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

          VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;   

• Ótimo enunciado!

• Gabarito''D''.

  LEI 8.112

   Art. 116.  São deveres do servidor:

   I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

   II - ser leal às instituições a que servir;

   III - observar as normas legais e regulamentares;

   IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

   V - atender com presteza:

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• ´Pensei que era RLM

• é dever

• Cara, esse enunciado te confunde muito, se não prestar atenção facilmente incorre em erro

• Gabarito: D

  Enunciado m****

  Fundamento: Artigo 116

• Li o enunciado e uma alternativa, o enunciado e outra alternativa, o enunciado...

  P o cérebro não se perder.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

  Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

  Dispõem os artigos 116 e 117, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 116. São deveres do servidor:

  (...)

  VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;

  (...)

  Art. 117. Ao servidor é proibido:

  I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

  (...)

  III - recusar fé a documentos públicos;

  IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

  (...)

  VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;"

  Analisando as alternativas

  Considerando os dispositivos acima, conclui-se que apenas a alternativa "d" se encontra incorreta, na medida em que o contido nesta corresponde a um dever do servidor público, e não uma proibição.

  Gabarito: letra "d".

• O rol de proibições impostas aos servidores públicos federais está vazado no art. 117 da Lei 8.112/90, que assim estabelece, para os itens que aqui interessam:
  
  "Art. 117.  Ao servidor é proibido:    
  
  I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
  
  (...)
  
  III - recusar fé a documentos públicos;
  
  IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
  
  (...)
  
  VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;"
  
  Como daí se percebe, as opções A, B, C e E estão devidamente contempladas no elenco legal como hipóteses de proibições realmente atribuídas aos servidores.
  
  De seu turno, a letra D, na verdade, corresponde a um dever administrativo, conforme versado no art. 116, VI, da Lei 8.112/90, litteris:
  
  "Art. 116.  São deveres do servidor:
  
  (...)
  
  VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;" 
  
  Logo, vem a ser a resposta da questão.
  
  
  Gabarito do professor: D.

Questão 2994277

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação; COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

No que se refere às penalidades do servidor público estabelecidas na lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:

• A. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
• B. A inassiduidade habitual é caso de penalidade de demissão do servidor
• C. São estabelecidas como penalidades: a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão, a destituição de função comissionada e a retenção do vencimento.
• D. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
• E. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  No Art. 127 que trata das penalidades disciplinares não consta a retenção do vencimento do servidor.

  São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

• ALTERNATIVA C)

   

  Art. 127.  São penalidades disciplinares (rol taxativo): I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada.

  ---------------------------------------------------------------------------------------

  A) Art. 128. Parágrafo único. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

   

  B) Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - abandono de cargo; III - inassiduidade habitual; IV - improbidade administrativa; V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; VI - insubordinação grave em serviço; VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção; XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

   

  D) Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

   

  E) Art. 130, §2º. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

• GABARITO: LETRA C

  Das Penalidades

  Art. 127.  São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  A) Art. 128. Parágrafo único.  O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

  B) Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos: III - inassiduidade habitual;

  D) Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

  E) Art. 130. § 2  Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

  FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• A questão pede a INCORRETA:

   

  Letra a) correta - Art. 128.  Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

  Parágrafo único.  O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.       

   

  Letra b) correta - Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  III - inassiduidade habitual;

   

  Letra c) incorreta - Art. 127.  São penalidades disciplinares:

          I - advertência;

          II - suspensão;

          III - demissão;

          IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

          V - destituição de cargo em comissão;

          VI - destituição de função comissionada.

  A retenção do vencimento não é considerada penalidade disciplinar. 

  Outra pegadinha é a banca afirmar que a remoção para punir o servidor é penalidade disciplinar, perceba que também não faz parte do rol taxativo do art. 127.

   

  Letra d) correta - Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

   

  Letra e) correta - Art. 130, § 2o  Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

   

  Bons estudos!!!

  Prof. Evandro Zillmer

                   

• Não existe retenção de vencimento!!!

• LETRA C INCORRETA

  LEI 8.112

    Art. 127.  São penalidades disciplinares:

         I - advertência;

         II - suspensão;

         III - demissão;

         IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

         V - destituição de cargo em comissão;

         VI - destituição de função comissionada.

• GABARITO LETRA C.

  São estabelecidas como penalidades: a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão, a destituição de função comissionada e a retenção do vencimento.

• Art. 127.  São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

• Gabarito''C''.

  Lei 8.112/1990

  Das Penalidades

  Art. 127.  São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Retenção de vencimento não é uma penalidade. Isso é ilegal, inclusive.

• Gabarito: C

  Fundamento: Artigo 117

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

  Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

  Analisando as alternativas

  Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o Parágrafo único, do artigo 128, da citada lei, "o ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar."

  Letra b) Esta alternativa está correta, pois dispõe o inciso III, do artigo 132, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  (...)

  III - inassiduidade habitual;"

  Letra c) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Dispõe o artigo 127, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 127. São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada."

  A partir do dispositivo acima, conclui-se que a retenção do vencimento não é uma penalidade disciplinar.

  Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 130, da citada lei, "a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias."

  Letra e) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 2º, do artigo 130, da citada lei, "quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço."

  Gabarito: letra "c".

• Vejamos cada opção, separadamente, devendo-se apontar a única incorreta:
  
  a) Certo
  
  A presente afirmativa tem apoio no art. 128, parágrafo único, da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 128 (...)
  Parágrafo único.  O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar."
  
  b) Certo:
  
  Realmente, a inassiduidade habitual constitui uma das hipóteses que resultam em demissão do servidor, conforme previsto no art. 132, III, da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  
  (...)
  
  III - inassiduidade habitual;"
  
  c) Errado:
  
  Inexiste a penalidade de "retenção do vencimento", tal como constou da parte final da presente assertiva, que, portanto, se mostra equivocada. O rol de sanções estabelecido na Lei 8.112/90 é aquele que se vê de seu art. 127:
  
  "Art. 127.  São penalidades disciplinares:
  
  I - advertência;
  II - suspensão;
  III - demissão;
  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
  V - destituição de cargo em comissão;
  VI - destituição de função comissionada."
  
  d) Certo:
  
  Assertiva plenamente de acordo à norma do art. 130, caput, da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias."
  
  e) Certo:
  
  Por fim, esta opção reproduz a norma do art. 130, §2º, da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 130 (...)
  § 2^o  Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço."
  
  
  Gabarito do professor: C.

• Imagina que louco, você comete um erro no serviço e o teu chefe diz "você rateou, agora vou ficar com teu salário!"

Questão 2994280

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Técnico de Tecnologia da Informação; COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário

Com relação à seguridade social do servidor prevista na lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar:

• A. A União manterá Plano de Seguridade Social exclusivamente para o servidor.
• B. O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional, terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.
• C. A licença à gestante, à adotante e a licença-paternidade não fazem parte do rol de benefícios previstos no Plano de Seguridade Social do servidor.
• D. Quanto ao dependente, o Plano de Seguridade Social do servidor não compreende o benefício da pensão vitalícia e temporária.
• E. Será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  Da Seguridade Social do Servidor

  Art. 183.  A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.

  § 3 Será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais.

  CORRIGINDO:

  A) Art. 183.  A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.

  B) Art. 183. § 1 O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.

  C) Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem: I - quanto ao servidor: e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

  D) Art. 185. II - quanto ao dependente: a) pensão vitalícia e temporária;

  FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• LETRA E CORRETA

  LEI 8.112

    Art. 183.  A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.

         § 1 O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.        

         § 2 O servidor afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem direito à remuneração, inclusive para servir em organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo ou com o qual coopere, ainda que contribua para regime de previdência social no exterior, terá suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público enquanto durar o afastamento ou a licença, não lhes assistindo, neste período, os benefícios do mencionado regime de previdência.        

         § 3 Será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais.      

• Lei 8.112/1990

  Art.183

  § 3 Será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais. 

  GABARITO LETRA (E)

• Analisemos cada afirmativa, à procura da correta:
  
  a) Errado:
  
  Na verdade, a Lei 8.112/90, em seu art. 183, estabelece que o Plano de Seguridade Social destina-se não apenas ao servidor, como também à sua família. Confira-se:
  
  "Art. 183.  A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família."
  
  b) Errado:
  
  A presente opção diverge, frontalmente, da norma do art. 183, §1º, da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 183 (...)
  § 1^o O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde."
  
  c) Errado:
  
  Os benefícios aqui referidos destinam-se, sim, aos servidores, consoante se extrai do art. 185, I, "e", da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:
  
  I - quanto ao servidor:
  
  (...)
  
  e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;"
  
  d) Errado:
  
  Desta vez, a assertiva ofende a norma do art. 185, II, "a", que prevê, sim, em favor dos dependentes, os benefícios de pensão vitalícia e temporária. Confira-se:
  
  "Art. 185 (...)
  II - quanto ao dependente:
  
  a) pensão vitalícia e temporária;"
  
  e) Certo:
  
  Cuida-se aqui de proposição afinada com a regra do art. 183, §3º, da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 183 (...)
  § 3^o Será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais." 
  
  Logo, correta esta última afirmativa.
  
  
  Gabarito do professor: E.

Questão 3763537

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Educação dos Surdos; Interpretação e Tradução de Línguas de Sinais; Legislação e Surdez; Noções de Guia-interpretação - formas de comunicação e técnicas de interpretação; Papéis e Responsabilidades do Tradutor-intérprete

O Código de Conduta e Ética, aprovado em abril de 2014, pela Federação Brasileira das Associações de Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-intérpretes de Língua de Sinais (FEBRAPILS) afirma, no parágrafo único do Art. 9º, que o profissional tradutor e intérprete e guia-intérprete deve:

• A. Omitir os equívocos para que sua credibilidade não seja posta em questão.
• B. Corrigir, caso seja questionado pelo beneficiário e contratante, seus equívocos.
• C. Omitir os equívocos, pois não haverá prejuízos para as partes.
• D. Corrigir, prontamente, eventuais equívocos cometidos durante sua atuação.
• E. Continuar traduzindo ou interpretando e não demonstrar dúvidas quanto ao tema que está sendo tratado.

Gabarito: D

Questão 3763540

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Educação dos Surdos; História da Educação dos Surdos

Os três processos de formação da Literatura Surda são:

• A. Produção, adaptação e contos.
• B. Produção, adaptação e tradução.
• C. Contos, piadas e anedotas.
• D. Contos, piadas e tradução.
• E. Adaptação, piadas e produção.

Gabarito: B

Questão 3763543

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Educação dos Surdos; Identidades Surdas

A identidade não é algo estático, imóvel ou permanente, ela se molda de acordo com as informações que o indivíduo recebe (CALDAS, 2012, p. 143). As cinco identidades surdas categorizadas por Perlin (2013) são:

• A. Identidades surdas, Identidade política surda, Identidades surdas híbridas, Identidades surdas de transição e Identidade surda incompleta.
• B. Identidade política surda, Identidades surdas híbridas, Identidades surdas de transição; Identidade surda incompleta e Identidade surda mista.
• C. Identidade política surda, Identidades surdas híbridas, Identidades surdas de transição; Identidade surda incompleta e Identidades surdas flutuantes.
• D. Identidade política surda, Identidades surdas híbridas, Identidades surdas de transição; Identidade surda embaraçada e Identidade surda mista.
• E. Identidade surda mista, Identidades surdas híbridas, Identidades surdas de transição; Identidade surda incompleta e Identidades surdas flutuantes.

Gabarito: C

Comentários

• GAB: C

Questão 3763546

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Educação dos Surdos; Identidades Surdas

O processo por meio do qual a população surda descobre sua identidade surda, enquanto parte de uma comunidade visual coletiva (SUTTON-SPENCE, 2008, p.340), denomina-se:

• A. ser Surdo.
• B. surdez.
• C. orgulho Surdo.
• D. ouvintismo.
• E. cultura surda.

Gabarito: A

Questão 3763549

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Interpretação e Tradução de Línguas de Sinais; Tradução e Transliteração

De acordo com Silva (2014), os cinco indicadores de formalidade em vídeos traduzidos para Libras são:

• A. Espaço de sinalização, velocidade de sinalização, soletrações manuais, expressões faciais e orientação de mãos.
• B. Espaço de sinalização, velocidade de sinalização, soletrações manuais, expressões faciais e parâmetros totalmente articulados.
• C. Espaço de sinalização, velocidade de sinalização, soletrações manuais, expressões faciais e datilologia.
• D. Configuração de mãos, espaço de sinalização, ponto de articulação, movimento, orientação de mãos.
• E. Configuração de mãos, espaço de sinalização, ponto de articulação, soletrações manuais e orientação de mãos.

Gabarito: B

Questão 3763552

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Interpretação e Tradução de Línguas de Sinais; Tradução e Transliteração

Considerando o par linguístico Língua Portuguesa – Libras na tradução, ambas na modalidade oral, pode-se classificar esta tradução como:

• A. intralingual e intersemiótica.
• B. intermodal e intersemiótica.
• C. interlingual e intralingual.
• D. interlingual e intermodal.
• E. intralingual e intermodal.

Gabarito: D

Questão 3763555

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Interpretação e Tradução de Línguas de Sinais; Noções de Guia-interpretação - formas de comunicação e técnicas de interpretação; Tipos e Modos de Interpretação - simultânea, consecutiva e sussurrada

Considerando-se o intenso esforço cognitivo ocasionado por longos períodos de interpretação e guia-interpretação, o número de omissões pode aumentar e a perda da capacidade de se automonitorar e produzir ficam prejudicadas. Assim, para atividades que demandam complexidade de interpretação e guia-interpretação, orienta-se:

• A. Trabalho individual, por até 04 horas de duração.
• B. Trabalho em equipe, com revezamento de profissionais a cada hora.
• C. Trabalho individual, com intervalo para repouso a cada 15 minutos.
• D. Trabalho em equipe, sendo um profissional para cada quatro horas.
• E. Trabalho em equipe, com revezamento a cada 20-30 minutos.

Gabarito: E

Questão 3763558

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Cultura e Comunidade Surdas; Educação dos Surdos

Sendo a literatura surda um artefato cultural da comunidade surda, o ritmo presente nas poesias em Língua de Sinais pode ser descrito como:

• A. ênfase no ponto de articulação, ênfase no movimento, tamanho do movimento e duração do movimento.
• B. ênfase na suspensão, ênfase no movimento, tamanho do movimento e duração do movimento.
• C. ênfase na trajetória do movimento, ênfase no movimento, tamanho do movimento e duração do movimento.
• D. Não há ritmo nas poesias em Língua de Sinais devido à modalidade da língua.
• E. O ritmo só pode ser descrito nas traduções da Língua Portuguesa e Libras.

Gabarito: B

Questão 3763561

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Interpretação e Tradução de Línguas de Sinais; Papéis e Responsabilidades do Tradutor-intérprete

De acordo com a FEBRAPILS (Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais), por definição, o Tradutor Intérprete de Língua de Sinais (TILS) é aquele profissional que:

• A. Traduz e/ou interpreta de uma dada língua oral para a língua de sinais, em quaisquer modalidades que se apresentar.
• B. Traduz e/ou interpreta de uma dada língua de sinais para a língua oral, ou vice-versa, em quaisquer modalidades que se apresentar.
• C. Traduz e/ou interpreta de uma dada língua de sinais para outra língua de sinais ou para a língua oral, ou vice-versa, na modalidade escrita.
• D. Traduz e/ou interpreta de uma dada língua de sinais para outra língua de sinais ou para a língua oral, ou vice-versa, na modalidade oral.
• E. Traduz e/ou interpreta de uma dada língua de sinais para outra língua de sinais ou para a língua oral, ou vice-versa, em quaisquer modalidades que se apresentar.

Gabarito: E

Comentários

• Traduz e/ou interpreta de uma dada língua de sinais para outra língua de sinais ou para a língua oral, ou vice-versa, em quaisquer modalidades que se apresentar.

Questão 3763564

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Interpretação e Tradução de Línguas de Sinais; Tradução e Transliteração

A ''modalidade'' de uma língua pode ser definida como sendo os sistemas físicos ou biológicos de transmissão por meio dos quais a fonética de uma língua se realiza. Existem sistemas diferentes de produção e percepção (McBURNEY, 2004), assim, a tradução intermodal pode ser exemplificada por:

• A. uma tradução da Língua Portuguesa na modalidade oral para a Língua Portuguesa na modalidade escrita.
• B. uma tradução da Libras para a escrita de sinais.
• C. uma tradução da Língua Portuguesa para o Inglês.
• D. uma tradução de uma língua oral para uma língua de sinais e vice-versa.
• E. uma tradução da Língua de Sinais Francesa para a Libras.

Gabarito: D

Questão 3763570

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Código de Conduta e Ética dos Tradutores e Intérpretes de Libras; Educação dos Surdos; Interpretação e Tradução de Línguas de Sinais; Legislação e Surdez

O artigo 5º do Código de Conduta e Ética da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais (FEBRAPILS) discorre sobre os princípios definidores para a conduta profissional do TILS e GI (Guia Intérprete), que são:

I. Confidencialidade;

II. Competência Tradutória;

III. Respeito ao contratante do serviço;

IV. Compromisso pelo desenvolvimento profissional.

Estão corretos os itens:

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: A

Comentários

• I. Confidencialidade;

  II. Competência Tradutória;

  III. Respeito aos envolvidos na profissão; correto

  IV. Compromisso pelo desenvolvimento profissional.

Questão 3763573

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Interpretação e Tradução de Línguas de Sinais; Papéis e Responsabilidades do Tradutor-intérprete

[...] tem sua experiência cultural e linguística (em língua de sinais) e tem capacidade para formar-se como intérprete ou tradutor para atuar com uma língua de sinais estrangeira para a Libras e vice-versa, com a Libras para o português oral (caso o sujeito surdo seja oralizado) e traduzir de português para a Libras por meio de videogravação (SILVEIRA, 2017, p. 14).

No trecho acima, a autora refere-se ao profissional:

• A. Intérprete de Libras
• B. Intérprete surdo
• C. Intérprete ouvinte
• D. Intérprete de conferência
• E. Intérprete educacional

Gabarito: B

Questão 3763576

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Interpretação e Tradução de Línguas de Sinais; Tradução e Transliteração

As glosas estão muito presentes nos processos tradutórios que envolvem as Línguas de Sinais. De acordo com McCleary, Viotti e Leite (2010), entende-se por glosa:

• A. Sistema de escrita de sinais semelhantes ao Signwriting.
• B. Anotações escritas que servem de auxílio no processo tradutório.
• C. Notas explicativas que podem aparecer no corpo do texto ou no final, esclarecendo informações.
• D. Sistema em que uma palavra em inglês (ou em outra língua oral) é grafada em maiúscula como representação do sinal manual com sentido equivalente.
• E. Informações adicionais que têm como objetivo deixar claro no texto de chegada informações culturais do texto de partida.

Gabarito: D

Questão 3763579

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Cultura e Comunidade Surdas; Educação dos Surdos

[...] de fato não é só de sujeitos surdos, há também ouvintes membros da família, intérpretes, professores, amigos e outros que participam e compartilham os mesmos interesses em comuns em uma determinada localização (STROBEL, 2008, p.31). O conceito acima refere-se à (ao):

• A. Povo Surdo.
• B. Cultura Surda.
• C. Literatura Surda.
• D. Artefato cultural.
• E. Comunidade Surda.

Gabarito: E

Questão 3763582

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Educação dos Surdos; História da Educação dos Surdos

Ao longo da História, vários educadores exerceram influência sobre a forma como os surdos eram vistos e educados. Nesse sentido, associe corretamente o educador à sua principal contribuição na História da Educação dos Surdos.

1. Ponce de Leon
2. Juan Pablo Bonet
3. Charles Michel de L’Epée
4. Laurent Clerc
5. Alexander Grahan Bell

( ) Considerava que o objetivo principal da educação dos surdos era a integração destes à comunidade ouvinte. Defendia que a língua de sinais deveria ser evitada para que o surdo pudesse se integrar na comunidade majoritária. Foi um dos principais responsáveis pelo desfecho do Congresso de Milão (MOURA, 2000).

( ) Foi o primeiro a reconhecer que a língua de sinais existia, desenvolvia-se e servia como base comunicativa essencial entre os surdos. Responsável pela criação da primeira escola pública para surdos no mundo, o que marcou a passagem da educação individual para a educação coletiva aos surdos (MOURA, 2000).

( ) Autor do livro ―Reduccíon de las Letras y Arte para Enseñar a Hablar los Mudos‖, no qual foi publicado pela primeira vez o alfabeto digital utilizado por todos os educadores de surdos que acreditavam na necessidade de uma pista visual para o ensino do surdo (MOURA, 2000).

( ) Considerado o primeiro professor de surdos na História e cujo trabalho serviu de base para diversos outros educadores de surdos. Demonstrou que, diferente do que se acreditava, os surdos tinham capacidade de aprender (MOURA, 2000).

( ) Responsável por levar aos Estados Unidos uma forma de educar os surdos usando os sinais e depois a sua própria língua, a Língua de Sinais Americana. Um dos fundadores da primeira escola pública para surdos nos Estados Unidos, a Hartford School (MOURA, 2000).

A sequência CORRETA dessa associação, de cima para baixo, é:

• A. 1, 2, 3, 4, 5
• B. 5, 2, 1, 3, 4
• C. 5, 3, 2, 1, 4
• D. 2, 3, 1, 4, 5
• E. 3, 1, 4, 2, 5

Gabarito: C

Questão 3763585

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação

O decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e o Artigo 18º da Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Sobre esse artigo, é CORRETO afirmar que:

• A. O Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
• B. O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.
• C. O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, à educação e à cultura.
• D. Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previsto em regulamento.
• E. O Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência e à especialização de recursos humanos em acessibilidade.

Gabarito: B

Comentários

• O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.

• Portadora? Termo correto mesmo?

• Gabarito: B

  Questão ridícula. Exigiu decoreba do art. 18 da Lei 10.098/2000.

  A) O Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

  Literalidade do art. 24 da Lei 10.098/2000.

  B) O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.

  Literalidade do art. 18 da Lei 10.098/2000.

  C) O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, à educação e à cultura.

  Quase Literalidade do art. 17 da Lei 10.098/2000. Está incompleto, faltando apenas menção:, ao trabalho, ao transporte, ao esporte e ao lazer.

  D) Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previsto em regulamento.

  Literalidade do art. 19 da Lei10.098/2000.

  E) O Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência e à especialização de recursos humanos em acessibilidade.

  Literalidade do art. 21, II e III, da Lei 10.098/2000.

Questão 3763588

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras

Segundo Bernardino (2000), para o estabelecimento de referentes em um espaço de sinalização, podem ser utilizados diferentes recursos. São recursos referenciais possíveis de serem utilizados na Língua Brasileira de Sinais, EXCETO:

• A. Alternância de mãos marcando os personagens.
• B. Uso do olhar.
• C. Uso da expressão facial.
• D. Uso de verbos direcionais.
• E. Datilologia.

Gabarito: A

Questão 3763591

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Aspectos Fonológicos - configuração de mãos, localização, movimento, orientação das palmas das mãos, traços não manuais, traços distintivos da Libras; Aspectos Linguísticos da Língua Brasileira de Sinais

Brito (2005) afirma que os usuários de Libras recorrem a vários tipos de empréstimos: lexical, inicialização, sinais de outras línguas de sinais etc. Observe os sinais a seguir e assinale corretamente aquele que é resultante de um processo de inicialização.

• A. FIEL
• B. FEIO
• C. FELIZ
• D. FRACO
• E. FORTE

Gabarito: C

Questão 3763594

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Educação dos Surdos; Interpretação e Tradução de Línguas de Sinais; Legislação e Surdez; Papéis e Responsabilidades do Tradutor-intérprete

O Artigo 6º da Lei 12.319/2010 afirma que são atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências:

I. Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa;

II. Interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares;

III. Atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos;

IV. Atuar junto às associações de surdos no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim desta instituição;

V. Prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.

Estão CORRETAS:

• A. I, II, III, IV e V.
• B. Apenas I, III, IV e V.
• C. Apenas II, III e IV.
• D. Apenas I, II e IV.
• E. Apenas I, II, III e V.

Gabarito: E

Questão 3763597

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Aspectos Fonológicos - configuração de mãos, localização, movimento, orientação das palmas das mãos, traços não manuais, traços distintivos da Libras; Aspectos Linguísticos da Língua Brasileira de Sinais; Aspectos Morfológicos - derivação, flexão e incorporação em língua de sinais

Em Libras, existem três tipos básicos de negação: a negação pelo uso do item lexical NÃO; a negação suprassegmental e a incorporação da negação. Aponte a opção que indica corretamente exemplos de negação suprassegmental.

• A. QUERER, TER, PODER.
• B. GOSTAR, FAZER, IR.
• C. ACREDITAR, PRECISAR, CONHECER.
• D. COLOCAR, MANDAR, DIZER.
• E. MENTIR, SABER, FINGIR.

Gabarito: C

Questão 3763600

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Educação dos Surdos; História da Educação dos Surdos; Legislação e Surdez

O atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) foi criado pela Lei nº. 939, de 26 de setembro de 1857. Sobre o INES, julgue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, marque a opção que corresponde à sequência CORRETA, de cima para baixo.

( ) O currículo do INES à época de sua fundação apresentava disciplinas como Português, Aritmética, História, Geografia, ―linguagem articulada‖ e ―leitura sobre os lábios‖ para os que tivessem aptidão para tanto.

( ) Em 1855, o professor surdo americano Hernest Huet chega ao Brasil sob o beneplácito do imperador Dom Pedro II.

( ) Após as decisões do congresso de Milão de 1880, apenas o Instituto Gallaudet nos Estados Unidos e o INES no Brasil não adotaram o oralismo como método para a educação dos surdos.

( ) O INES, à época de sua fundação, foi batizado de Imperial Instituto dos Surdos-Mudos.

• A. F-F-V-V
• B. V-F-V-F
• C. V-F-F-V
• D. V-V-F-F
• E. F-V-F-V

Gabarito: C

Questão 3763603

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Aspectos Linguísticos da Língua Brasileira de Sinais; Aspectos Morfológicos - derivação, flexão e incorporação em língua de sinais

Alguns sinais da Libras têm sua forma modificada ao incorporarem a localização da(s) entidade(s) a que fazem referência. Entre esses sinais, há aqueles que incorporam a localização associada a seus argumentos (verbos direcionais) e aqueles que são totalmente realizados na localização associada à entidade a que fazem referência (sinais locativos) (XAVIER; NEVES, 2016). Dadas as opções abaixo, aponte CORRETAMENTE aquela que apresenta sinais que possibilitam a incorporação de localização.

• A. LIMPO e FAZER.
• B. CORTAR e DIZER.
• C. PERGUNTAR e MESMO.
• D. INCORPORAR e IR.
• E. IGUAL e COLOCAR.

Gabarito: B

Questão 3763606

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Aspectos Linguísticos da Língua Brasileira de Sinais; Categorias Gramaticais – verbos

Nas línguas de sinais, há uma classe de verbos denominada ―verbos de manuseio‖. Esses verbos têm a propriedade de variar sua configuração de mão de acordo com o tamanho e o formato do objeto que funciona como seu complemento. Marque a opção que NÃO indica um exemplo desse tipo de verbo.

• A. DAR.
• B. PEGAR.
• C. ESCOVAR.
• D. BEBER.
• E. PINTAR.

Gabarito: A

Questão 3763612

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Abordagens da Educação de Surdos - oralismo, comunicação total, bilinguismo, bimodalismo e inclusão; Educação dos Surdos

Filosofia de ensino que tem como principal preocupação os processos comunicativos entre surdos e surdos e entre surdos e ouvintes e que, embora acredite que os aspectos cognitivos, emocionais e sociais dos surdos não devem ser deixados de lado, tem uma preocupação com a aprendizagem da língua oral (GOLDFELD, 2002).

• A. Bilinguismo.
• B. Ouvintismo.
• C. Bimodalismo.
• D. Comunicação total.
• E. Oralismo.

Gabarito: D

Questão 3763615

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Educação dos Surdos; História da Educação dos Surdos

Os primeiros estudos acerca das Línguas de sinais ocorreram, na década de 1960, com as pesquisas de William Stokoe acerca da Língua de Sinais Americana (ASL). A orientação da palma da mão, no entanto, não foi considerada por ele um parâmetro distintivo. O autor responsável pela inclusão da orientação da palma da mão como um parâmetro distintivo foi:

• A. Klima e Bellugi.
• B. Sandler.
• C. Liddell e Johnson.
• D. Fischer.
• E. Battison.

Gabarito: E

Questão 3763618

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Aspectos Linguísticos da Língua Brasileira de Sinais; Aspectos Sintáticos

Sobre a ordem das frases na Língua Brasileira de Sinais, é possível afirmar que:

1. Todas as frases com a estrutura SVO são gramaticais;
2. A estrutura OSV é a estrutura utilizada no processo de topicalização;
3. A estrutura SOV é utilizada para a construção de foco;
4. Frases com a estrutura VOS são agramaticais.

Estão CORRETAS as afirmações:

• A. Apenas 1, 2 e 3.
• B. Apenas 1, 2 e 4.
• C. Apenas 1, 3 e 4.
• D. Apenas 2, 3 e 4.
• E. 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  4 errada - Porque a ordem VOS - ocorre também em contexto de foco contrastivo ( Arratéia, 2003)

  Por exemplo: Quem comprar(V) carro(O) João ou Maria(S)?

  São algumas estruturas gramaticais que ocorre na Língua Brasileira de Sinais(LIBRAS).

Questão 3763621

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Educação dos Surdos; Formação do Tradutor-intérprete; Interpretação e Tradução de Línguas de Sinais; Legislação e Surdez

De acordo com o Decreto nº 5626/2005, para atuar no ensino superior, é necessário que os tradutores e intérpretes de Libras tenham a seguinte formação:

• A. Licenciatura em Letras Libras.
• B. Graduação em qualquer licenciatura com competência e fluência em Libras e com aprovação no exame de proficiência promovido pelo Ministério da Educação.
• C. Graduação em qualquer área do conhecimento com competência e fluência em Libras e com aprovação no exame de proficiência promovido pelo Ministério da Educação.
• D. Graduação em qualquer área do conhecimento com especialização em tradução e interpretação de Libras/Língua Portuguesa.
• E. Curso superior de tradução e interpretação com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  De acordo com o decreto 5.626/2005 - Capitulo V

  Artigo 17: A formação do tradutor e intérprete de LIBRAS - Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e interpretação, com habilitação em LIBRAS - Língua Portuguesa.

Questão 3763624

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Educação dos Surdos; Identidades Surdas

''Entendo que a surdez seja uma invenção da medicina, dos discursos científicos, de uma história fabricada e inventada pelos saberes médicos. [...] A surdez pode ser inventada de outra forma, num viés antropológico, em que se usa a língua de sinais como uma singularidade peculiar da cultura surda, dos sujeitos surdos'' (REZENDE, 2012, p. 48). Considerando os tipos de identidades surdas propostas por Perlim (1998), nessa citação pode ser observada a fala de um surdo com uma

• A. Identidade híbrida.
• B. Identidade de transição.
• C. Identidade surda.
• D. Identidade flutuante.
• E. Identidade incompleta.

Gabarito: C