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Prova FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Meio Ambiente


ID
5325358
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Para responder à questão, considere a seguinte frase retirada do texto:


Entretanto, a intensidade conjugal depende de que algo dessa natureza escandalosa aconteça no interior do relacionamento. 

Assinale a alternativa que apresenta a correta classificação gramatical dos termos em destaque.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito na alternativa C

    Solicita-se correta classificação dos termos demarcados abaixo:

    Entretanto, a intensidade conjugal depende de que algo dessa natureza escandalosa aconteça no interior do relacionamento. 

    Os termos são respectivamente: adjetivo, servindo de adjunto adnominal do substantivo "intensidade"; pronome indefinido; aglutinação de preposição "em" e artigo definido "o".

    A banca nada fala sobre o artigo aglutinado a preposição no ultimo termo, mas não havendo alternativa que afirme ser a construção artigo, não há grandes problemas na classificação.

  • A questão é de morfologia e quer que identifiquemos a correta classificação gramatical dos termos em destaque em "Entretanto, a intensidade conjugal depende de que algo dessa natureza escandalosa aconteça no interior do relacionamento". Vejamos: 

     .

    A) Adjetivo – substantivo – preposição

    Errado.

    Adjetivo: palavra variável em gênero, número e grau que expressa qualidade, característica, defeito, origem, estado do substantivo ou de qualquer palavra substantivada.

    Substantivo: palavra que usamos para nomear seres, coisas e ideias. Por ser variável, apresenta flexões em gênero, número e grau. Dividem-se os substantivos em comuns, próprios, concretos, abstratos, simples, compostos, primitivos, derivados, coletivos.

    Preposição: palavra invariável que une dois termos de uma oração, subordinando um ao outro, de tal modo que o sentido do primeiro (antecedente) é explicado ou completado pelo segundo (consequente). Ex.: Concordo com você.

    As preposições essenciais são: a, ante, após, até, com, contra, de, desde, em, entre, para, pe r, perante, por, sem, sob, sobre, trás.

     .

    B) Substantivo – substantivo – advérbio

    Errado.

    Advérbio: palavra invariável que indica circunstâncias. Modifica um adjetivo, um verbo ou outro advérbio. Pode ser de afirmação, dúvida, intensidade, lugar, modo, tempo e negação.

     .

    C) Adjetivo – pronome – preposição

    Certo. "Conjugal" é adjetivo e caracteriza o substantivo "intensidade". "Algo" é um pronome indefinido. "No" é a contração da preposição "em" + o artigo definido "o" (em + o = no).

    Pronome: palavra variável em gênero, número e pessoa que substitui o substantivo, determina ou o acompanha, indicando-o como pessoa do discurso ou situando-o no espaço e no tempo. São classificados em pessoais, possessivos, demonstrativos, interrogativos, relativos e indefinidos e também podem ser classificados em pronomes adjetivos e pronomes substantivos.

    Pronomes indefinidos: referem-se à terceira pessoa do discurso, dando-lhe sentido vago ou expressando quantidade indeterminada. Alguns deles: algum, nenhum, todo, outro, muito, pouco, certo, vários, tanto, quanto, qualquer, tudo, algo, nada, ninguém, cada...

     .

    D) Substantivo – adjetivo – pronome

    Errado. Conforme explicado acima.

     .

    E) Adjetivo – adjetivo – advérbio

    Errado. Conforme explicado acima.

     .

    Gabarito: Letra C

  • pronome indefinido

  • gab: C

    adjetivo = conjugal é uma característica do substantivo intensidade

    pronome indefinido = algo

    preposição = no

    adjetivo: O adjetivo é uma classe de palavras que atribui características aos substantivos, ou seja, ele indica suas qualidades e estados.

    pronome indefinido:  podem ser variáveis, isto é, sofrer flexão de gênero e número, ou invariáveis. algum, nenhum, todo, outro, muito, pouco, certo, vários, tanto, quanto, qualquer. alguém, ninguém, tudo, outrem, nada, quem, cada, algo.

    preposição: No (em + o)

  • algo é pronome indefinido

  • "Conjugal" é adjetivo e caracteriza o substantivo "intensidade". "Algo" é um pronome indefinido. "No" é a contração da preposição "em" + o artigo definido "o" (em + o = no).


ID
5325361
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Para responder à questão, considere a seguinte frase retirada do texto:


Entretanto, a intensidade conjugal depende de que algo dessa natureza escandalosa aconteça no interior do relacionamento. 

Analise as seguintes assertivas a respeito da frase em destaque e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A frase apresenta 2 orações.

( ) O sujeito da oração principal é “a intensidade conjugal”.

( ) ‘Entretanto’ poderia ser substituído por ‘No entanto’, sem acarretar nenhum tipo de erro à frase.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito na alternativa D

    Solicita-se julgamento das assertivas sobre a construção abaixo:

    "Entretanto, (1) a intensidade conjugal depende de (2) que algo dessa natureza escandalosa aconteça no interior do relacionamento."

    (V) A frase apresenta 2 orações.

    Conforme enumerado acima, respectivamente oração principal e oração subordinada substantiva objetiva indireta.

    (V) O sujeito da oração principal é “a intensidade conjugal”.

    O termo é sujeito da forma verbal "depender".

    (V) ‘Entretanto’ poderia ser substituído por ‘No entanto’, sem acarretar nenhum tipo de erro à frase.

    Ambos são conjuncionais adversativos e não acarretam qualquer tipo de prejuízo à construção.

  • Breve explicação: frase pode ser nominal ou verbal. Quando a frase é verbal, constitui uma oração(um verbo), enquanto um período é uma frase verbal com uma ou mais orações.

    (V) O verbo Depende = VTI e o verbo Aconteça VTD no presente do subjuntivo

    (V) Sim. É o sujeito do verbo depender

    (V) Pois só o MAS que não pode vir deslocado na frase. Já as adversativas porém, contudo, no entanto, todavia, entretanto, não obstante (antes de verbo no indicativo) podem vir deslocados na frase.


ID
5325379
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para responder à questão, considere o uso do sistema operacional Windows 10, editor de textos Word 2013, editor de planilhas eletrônicas Excel 2013 e navegador Web Google Chrome 62, todos utilizando o idioma português, país Brasil, e o mouse configurado para destro. Quando for utilizada alguma palavra ou expressão entre aspas duplas, significa que apenas o que está entre as aspas deve ser considerado (as aspas servem apenas para enfatizar). As figuras 1, 2 e 3 mostram partes do ambiente Windows, Word 2013 e Excel 2013 e devem servir como base para algumas das questões.

No Word 2013, existe o conceito de guias principais. A guia “Inserir” possui, entre outras, as seguintes funcionalidades:

Alternativas
Comentários
  • Para inserir uma tabela básica, clique em Inserir > Tabela e mova o cursor sobre a grade até realçar o número de colunas e linhas desejado. Para inserir uma tabela maior ou personalizar uma tabela, selecione Inserir > Tabela > Inserir Tabela.

  • Letra A) se encontra na guia Layout

    Letra B) - Correspondências

    C) - Referências

    D) - Gabarito

    e E) - Guia Design.

  • gab d

    veja imagem no link: https://cdn-bfphi.nitrocdn.com/oxCBHFRFkcvpJEmipAFwaFQsIEAfVuFz/assets/static/optimized/rev-5b9c71c/198.71.233.45/dc9.efb.myftpupload.com/wp-content/uploads/2019/09/Guia-Inserir-para-imagem-no-Word.png

  • A questão aborda conhecimentos acerca da localização dos comandos no Word 2013, mais especificamente quanto aos comandos localizados dentro da guia “Inserir”.

    A)     Incorreta – Os comandos “Colunas”, “Quebras” e “Espaçamento” estão localizados na guia “Layout” e são utilizados, respectivamente, para inserir colunas no documento, aplicar quebras de páginas, seções ou de colunas e alterar o espaçamento de linha do texto.

    B)     Incorreta – Os comandos “Mala Direita”, “Etiquetas” e “Envelopes” estão localizados na guia “Correspondências” e são utilizados, respectivamente, para iniciar o desenvolvimento de uma mala direta, inserir etiquetas e formatar envelopes.

    C)     Incorreta – Os comandos “Legenda” e “Sumário” estão localizados na guia “Referências” e são utilizados para, respectivamente, inserir legendas no documento e aplicar um sumário no início do documento.

    D)     Correta – Os comandos “Tabela”, “Imagens” e “Gráficos” estão localizados na guia “Inserir” e são utilizados, respectivamente, para inserir tabelas no documento, adicionar imagens e aplicar gráficos no documento.

    E)     Incorreta – Os comandos “Temas”, “Cores” e “Marca D’água” estão localizados na guia “Design” e são utilizados, respectivamente, para alterar o design do documento, alterar as cores do tema selecionado e inserir uma marca d’água.

    Gabarito – Alternativa D. 

  • A

    Colunas, Quebras e Espaçamento. (LAYOUT)

    B

    Mala Direta, Etiquetas e Envelopes. (CORRESPONDÊNCIAS)

    C

    Nota de Rodapé, Legenda e Sumário. (REFERÊNCIAS)

    D

    Tabela, Imagens e Gráfico. (INSERIR)

    E

    Temas, Cores e Marca D’água. (DESIGN)

  • No Word, através da guia INSERIR, pode-se visualizar os seguintes grupos e seus respectivos itens:

    • Páginas: folha de rosto; página em branco e quebra de página
    • Tabelas
    • Ilustrações: imagem; clip-art; formas; smartart; gráfico e instantâneo
    • Links: hiperlink, indicador, referência cruzada
    • Cabeçalho e rodapé: cabeçalho, rodapé, número de página
    • Texto: caixa de texto; partes rápidas, wordart; letra capitular; linha de assinatura; data e hora; objeto
    • Símbolos: equação; símbolo
  • D)     Correta – Os comandos “Tabela”, “Imagens” e “Gráficos” estão localizados na guia “Inserir” e são utilizados, respectivamente, para inserir tabelas no documento, adicionar imagens e aplicar gráficos no documento.

  • queria a lista desses grupos , tipo o que tem no grupo tal etc... se alguém tiver manda @dino_fsa
  • GAB-D

    Tabela, Imagens e Gráfico.

    Meu compromisso é sempre vencer. CONTINUE ESTUDANDO!!


ID
5325385
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para responder à questão, considere o uso do sistema operacional Windows 10, editor de textos Word 2013, editor de planilhas eletrônicas Excel 2013 e navegador Web Google Chrome 62, todos utilizando o idioma português, país Brasil, e o mouse configurado para destro. Quando for utilizada alguma palavra ou expressão entre aspas duplas, significa que apenas o que está entre as aspas deve ser considerado (as aspas servem apenas para enfatizar). As figuras 1, 2 e 3 mostram partes do ambiente Windows, Word 2013 e Excel 2013 e devem servir como base para algumas das questões.

No Word 2013, através da guia “Exibição”, pode-se visualizar o grupo “Mostrar”. Nele há três itens que podem, individualmente, estar marcados (para visualizar) ou desmarcados (para não serem mostrados), quais sejam:

Alternativas
Comentários
  • No Word, através da guia Exibição, pode-se visualizar os seguintes grupos e seus respectivos itens:

    • Modos de Exibição de Documento: layout de impressão; leitura em tela inteira; layout da web; estrutura de tópicos e rascunho
    • Mostrar: régua; linhas de grade e painel de navegação
    • Zoom: zoom;100%; uma páginas; duas páginas; largura da página
    • Janela: nova janela; organizar tudo; dividir; exibir lado a lado; rolagem sincronizada; redefinir posição da janela; alternar janelas
    • Macros: macros
  • É só lembrar da régua. Já matava a questão.

  • Letra E

  • GAB-E

    Régua, Linhas de Grade e Painel de Navegação.-----------------WORD 2010.

    Régua, Linhas de Grade e Painel de Navegação.--------------WORD 2016.

    A realidade é decepcionante.

    CONTINUE ESTUDANDO!!


ID
5325397
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para responder à questão, considere o uso do sistema operacional Windows 10, editor de textos Word 2013, editor de planilhas eletrônicas Excel 2013 e navegador Web Google Chrome 62, todos utilizando o idioma português, país Brasil, e o mouse configurado para destro. Quando for utilizada alguma palavra ou expressão entre aspas duplas, significa que apenas o que está entre as aspas deve ser considerado (as aspas servem apenas para enfatizar). As figuras 1, 2 e 3 mostram partes do ambiente Windows, Word 2013 e Excel 2013 e devem servir como base para algumas das questões.

No Google Chrome 62, existe uma opção no menu que permite, entre outras ações, adicionar, gerenciar e visualizar endereços de páginas Web que o usuário considere importante. Assim, fica mais fácil acessar tais páginas, sem ter que procurar na Internet. Trata-se da opção:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA-A

    CTRL+D-------- FAVORITOS

    ABRAÇO PARA TODOS DE PORTO VELHO-RO.

  • GABARITO - A

    Favoritos - CTRL + D

    Adicionar todas as guias aos Favoritos - CTRL + SHIFT + D

    Exibir barra de Favoritos - Ctrl + Shift + B

    Gerenciador de Favoritos - Ctrl + Shift + O

  • Gabarito A

    Pra facilitar, o ícone é uma estrelinha

  • CUIDADO!

    • hoje há a lista de leitura, no chrome 89. veja imagem: https://img.ibxk.com.br/2021/03/16/16112828028127.jpg?w=704
    • Se querem ler mais sobre: https://www.tecmundo.com.br/software/212907-chrome-89-permitira-salvar-paginas-ler.htm
  • Para favoritar? CTRL + D


ID
5325400
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências. 

Bruna foi contratada temporariamente para prestar serviço ao Município de Esteio, obedecendo todos os requisitos previstos na Lei que regulamenta as contrações temporárias de excepcional interesse público. Para os efeitos da referida Lei, a recontratação de uma pessoa fruto da mencionada situação, sob pena de nulidade do contrato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade contratante, somente poderá ser feita após decorrido quantos meses da contratação anterior?

Alternativas
Comentários
  • Art. 242 - É vedado o desvio de função de pessoa contratada, na forma deste título, bem como sua recontratação, antes de decorridos seis meses do término do contrato anterior, sob pena de nulidade do contrato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade contratante.


ID
5325403
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências. 

De acordo com a referida Lei, após ser aprovado no concurso público para o Município de Esteio e assumir o cargo, o servidor ficará sujeito às penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa. Dentre as penalidades previstas estão:


I. Aviso prévio trabalhado.

II. Suspensão.

III. Advertência.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Comentários
  • Art. 181 - São penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa:

    I - advertência;

    II - suspensão;

    III - demissão;

    IV - cassação de aposentadoria ou da disponibilidade; e

    V - destituição de cargo em comissão;

    VI - destituição de função de confiança.


ID
5325406
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências. 

A referida Lei ao caracterizar a inassiduidade na conduta dos servidores públicos do Município de Esteio, define que entende-se por inassiduidade habitual:


I. A falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias intercaladamente, durante o período de doze meses.

II. A ausência do servidor por trinta dias consecutivos no exercício do ano corrente.

III. Quando o servidor comparecer ao serviço, dentro da hora seguinte à marcada para o início dos trabalhos, ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho, desde que em número superior a 90 (noventa) dias, ao longo de um semestre.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Comentários
  • Art. 189 - Entende-se por inassiduidade habitual:

    I - A falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias intercaladamente, durante o período de doze meses;

    II - Quando o servidor comparecer ao serviço, após atrasos e saídas antecipadas iguais ou superiores a 10 (dez) minutos ao horário de início ou término do trabalho, desde que em número superior a 90 (noventa) dias, sucessivos ou intercalados, ao longo de 6 (seis) meses. (Redação dada pela Lei Complementar nº /2019)


ID
5325409
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências. 

A presente lei, determina que não terá direito a férias o servidor do Município de Esteio que, no curso do período aquisitivo houver tido mais de __________ faltas injustificadas ao serviço.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários
  • Art. 127 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, de acordo com a escala organizada pelo Secretário a que está submetido, na seguinte proporção:

    I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

    II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

    III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

    IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

  • Art. 131 - Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo:

    I - houver tido mais de 32 (trinta e duas) faltas injustificadas ao serviço;

    Gab.: E


ID
5325412
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências. 

A presente Lei ao tratar do ressarcimento ao erário, fala que o vencimento, a remuneração e o provento, dos servidores do Município de Esteio, não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos resultantes de decisão judicial quando for designando a prestação de:

Alternativas
Comentários
  • Art. 74 - O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

    Gab.: C


ID
5325415
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências. 

Por determinação da referida Lei, o servidor do Município de Esteio perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, sem motivo justificado e, a mesma Lei também prevê a manutenção da penalidade disciplinar cabível. Além disso, está previsto ainda a perda da remuneração:

Alternativas
Comentários
  • Art. 70 - O servidor perderá:

    I - a remuneração dos dias que faltar ao serviço, sem motivo justificado, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível;


ID
5325418
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


Para os efeitos da referida Lei, dentre outras, são Leis complementares do Município de Esteio o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Código Tributário Municipal e, determina ainda que as aprovações das mencionadas Leis Complementares serão aprovadas por:

Alternativas
Comentários
  • Art. 11 As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.


ID
5325421
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


De acordo com a referida Lei, a elaboração do Regimento Interno do Município de Esteio é uma competência da(do):

Alternativas
Comentários
  • Art. 22 À Mesa Diretora compete, dentre outras atribuições estabelecidas nesta Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara:

    V - dar parecer sobre a elaboração do Regimento Interno da Câmara e suas modificações; (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 37/1996)


ID
5325424
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


Para os efeitos da referida Lei, são direitos constitutivos da cidadania do Município de Esteio:


I. O exercício da atividade econômica.

II. Livre organização política para o exercício da soberania.

III. Liberdade de expressar e defender, individual ou coletivamente, opiniões e interesses.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Livre organização política para o exercício da soberania????

  • Art. 170 São direitos constitutivos da cidadania: I - livre organização política para o exercício da soberania; II - liberdade de expressar e defender, individual ou coletivamente, opiniões e interesses; III - prerrogativa de tornar públicas reivindicações mediante organização de manifestações populares em logradouros públicos e afixação de cartazes e reprodução de "consignas" em locais previamente destinados pelo Poder Público; IV - prerrogativa de utilização gratuita dos próprios municipais para a realização de assembleias populares. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 41/1996)
  • Pelo visto tem mais gente estudando pro próximo concurso


ID
5325427
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


Em cumprimento à referida Lei, a soberania popular dos munícipes da cidade de Esteio será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, nos termos da lei, mediante:


I. Pesquisa de satisfação.

II. Plebiscito.

III. Referendo.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Comentários
  • Art. 81 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular


ID
5325430
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


De acordo com a Lei em questão, qualquer entidade da sociedade ________ poderá solicitar ao Presidente da Câmara que lhe permita emitir ________ ou opiniões, junto às comissões sobre projetos que nelas se encontrem para _________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários
  • Art. 34 Qualquer entidade da sociedade civil poderá solicitar ao Presidente da Câmara que lhe permita emitir conceitos ou opiniões, junto às comissões sobre projetos que nelas se encontrem para estudo.


ID
5325433
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


A referida Lei, na seção em que trata do Processo Legislativo, determina que o veto dos projetos de lei do Município de Esteio serão apreciados no prazo de trinta dias a contar de seu recebimento e, só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria dos membros da(do):

Alternativas

ID
5325436
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


A Câmara e a Prefeitura do Município de Esteio manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:


I. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

II. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.

III. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Comentários
  • Art. 58 A Câmara e a Prefeitura manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional


ID
5325439
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


A presente Lei determina que a Administração Pública do Município de Esteio, obrigatoriamente publicará os atos municipais que _______, ____________, ou restrinjam direitos.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários
  • Art. 90 É obrigatória a publicação dos atos municipais que criem, modifiquem, extingam ou restrinjam direitos.


ID
5325442
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


De acordo com a referida Lei, a tarefa de proporcionar aos servidores públicos do Município de Esteio oportunidade de crescimento profissional através de programas de formação de mão de obra, aperfeiçoamento e reciclagem é uma competência conferida:

Alternativas
Comentários
  • Art. 98 Os planos de cargos e carreira do serviço público municipal serão elaborados de forma a assegurar aos servidores municipais remuneração compatível com o mercado de trabalho para a função respectiva, oportunidade de progresso funcional. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 76/2014)

    § 1º O Município proporcionará aos servidores oportunidade de crescimento profissional através de programas de formação de mão-de-obra, aperfeiçoamento e reciclagem


ID
5346136
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade, é a definição de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra C.

    Lei 9795/1999(Política Nacional de Educação Ambiental)

    Art. 1° Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.


ID
5346139
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • *A=sujeito oracional

  • *B=sujeito oracional

  • LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

    Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos

    I - a prevenção e a precaução; 

    II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; 

    III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; 

    IV - o desenvolvimento sustentável; 

    (...)

    VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 

    (...)

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, quanto aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Vejamos:

    a) A prevenção e a precaução.

    Correto. Trata-se de princípio da PNRS, nos termos do art. 6º, I, da Lei n. 12.305/2010: Art. 6º São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - a prevenção e a precaução; 

    b) O poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

    Correto. Trata-se de princípio da PNRS, nos termos do art. 6º, II, da Lei n. 12.305/2010: Art. 6º São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; 

    c) A responsabilidade exclusiva pelo ciclo de vida dos produtos.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Um dos princípios da PNRS é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (e não exclusiva). Inteligência do art. 6º, VII, da Lei n. 12.305/2010: Art. 6º São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 

    d) A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

    Correto. Trata-se de princípio da PNRS, nos termos do art. 6º, III, da Lei n. 12.305/2010: Art. 6º São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; 

    e) O desenvolvimento sustentável.

    Correto. Trata-se de princípio da PNRS, nos termos do art. 6º, IV, da Lei n. 12.305/2010: Art. 6º São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: IV - o desenvolvimento sustentável; 

    Gabarito: C

  • Art. 6 São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

    I - a prevenção e a precaução;

    II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;

    III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;

    IV - o desenvolvimento sustentável;

    V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta;

    VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade;

    VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

    VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

    IX - o respeito às diversidades locais e regionais;

    X - o direito da sociedade à informação e ao controle social;

    XI - a razoabilidade e a proporcionalidade.


ID
5346142
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

NÃO é um princípio básico da Educação Ambiental:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: alternativa e

    E. O enfoque na formalidade da educação básica, holística e centralizada

    Assim que eu li educação básica centralizada, vi que estava errado. Quase todas as leis pedem para a administração agir de maneira descentralizada (ao menos na área de direito ambiental), para justamente produzir um maior rendimento.

    Art. 4  São princípios básicos da educação ambiental:

    I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n.9.795/1997 (Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante aos princípios básicos da educação ambiental. Vejamos:

    a) A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

    Correto. Trata-se de um dos princípios básicos da educação ambiental. Aplicação do art. 4º, IV, PNEA: Art. 4º São princípios básicos da educação ambiental: IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

    b) A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

    Correto. Trata-se de um dos princípios básicos da educação ambiental. Aplicação do art. 4º, V, PNEA: Art. 4º São princípios básicos da educação ambiental: V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

    c) A permanente avaliação crítica do processo educativo.

    Correto. Trata-se de um dos princípios básicos da educação ambiental. Aplicação do art. 4º, VI, PNEA: Art. 4º São princípios básicos da educação ambiental: VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;

    d) A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

    Correto. Trata-se de um dos princípios básicos da educação ambiental. Aplicação do art. 4º, VII, PNEA: Art. 4º São princípios básicos da educação ambiental: VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

    e) O enfoque na formalidade da educação básica, holística e centralizada.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Um dos princípios básicos da educação ambiental é o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo. Inteligência do art. 4º, I, PNEA: Art. 4 São princípios básicos da educação ambiental: I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

    Gabarito: E


ID
5346145
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com o Código Florestal, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Planície de inundação.
2. Faixa de passagem de inundação.
3. Relevo ondulado.
4. Áreas úmidas.

Coluna 2
( ) Pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação.
( ) Áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas.
( ) Área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente.
( ) Expressão geomorfológica usada para designar área caracterizada por movimentações do terreno que geram depressões, cuja intensidade permite sua classificação como relevo suave ondulado, ondulado, fortemente ondulado e montanhoso.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

    1. Planície de inundação: Áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas.

    2. Faixa de passagem de inundação: Área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente.

    3. Relevo ondulado: Expressão geomorfológica usada para designar área caracterizada por movimentações do terreno que geram depressões, cuja intensidade permite sua classificação como relevo suave ondulado, ondulado, fortemente ondulado e montanhoso.

    4. Áreas úmidas: Pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação. 

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) e pede ao candidato que relacione a coluna 1 com a coluna 2. Vejamos:

    Coluna 1 

    1. Planície de inundação. 2. Faixa de passagem de inundação. 3. Relevo ondulado. 4. Áreas úmidas.

    Coluna 2 

    ( 4 ) Pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação.

    A banca trouxe o conceito de áreas úmidas, nos termos do art. 3º, XXV, do Código Florestal: Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: XXV - áreas úmidas: pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação;

    ( 1 ) Áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas.

    Trata-se do conceito de planície de inundação ou várzea de inundação, nos termos do art. 3º, XXI, do Código Florestal: Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: XXI - várzea de inundação ou planície de inundação: áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas;

    ( 2 ) Área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente.

    Trata-se do conceito de faixa de passagem de inundação, nos termos do art. 3º, XXII, do Código Florestal: Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: XXII - faixa de passagem de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente;

    ( 3 ) Expressão geomorfológica usada para designar área caracterizada por movimentações do terreno que geram depressões, cuja intensidade permite sua classificação como relevo suave ondulado, ondulado, fortemente ondulado e montanhoso.

    A banca trouxe o conceito de relevo ondulado, conforme se vê no art. 3º, XXIII, do Código Florestal: Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: XXIII - relevo ondulado: expressão geomorfológica usada para designar área caracterizada por movimentações do terreno que geram depressões, cuja intensidade permite sua classificação como relevo suave ondulado, ondulado, fortemente ondulado e montanhoso.

    Assim, a sequência correta é 4 - 1 - 2 - 3.

    Gabarito: A


ID
5346148
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Conforme a Lei nº 12.651/2012, não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

    ALTERNATIVAS A e B) Art. 4º, §1º, CFlo. Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

    ALTERNATIVA C) Art. 4º, CFlo. Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros.

    ALTERNATIVA D e E) Art. 4º, §4º, CFlo. Nas acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 1 (um) hectare, fica dispensada a reserva da faixa de proteção prevista nos incisos II e III do caput, vedada nova supressão de áreas de vegetação nativa, salvo autorização do órgão ambiental competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a quando não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água.

    a) Decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

    Errado. Na verdade, não será APP no entorno de reservatórios artificiais que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, nos termos do art. 4º, § 1º, do Código Florestal, vide item "b".

    b) Não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Neste caso, não será exigido APP no reservatórios artificiais de água. Aplicação do art. 4º, § 1º, do Código Florestal: Art. 4º, § 1º Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.     

    c) Estão situados em áreas rurais com até 20 (vinte) hectares de superfície, a área de preservação permanente terá, no mínimo, 15 (quinze) metros.

    Errado. Trata-se de uma exceção e a faixa marginal será de 50 metros, nos termos do art. 4º, II, "a", do Código Florestal: Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;

    d) Estão nas acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 1 (um) hectare.

    Errado. Neste caso, fica dispensada a reserva da faixa de proteção, nos termos do art. 4º, § 4º, do Código Florestal: Art. 4º, § 4º Nas acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 1 (um) hectare, fica dispensada a reserva da faixa de proteção prevista nos incisos II e III do caput, vedada nova supressão de áreas de vegetação nativa, salvo autorização do órgão ambiental competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama. 

    e) Possuem superfície inferior a 1 (um) hectare, vedada nova supressão de áreas de vegetação nativa.

    Errado. É possível que haja autorização do órgão ambiental competente do SINAMA, conforme se vê no art. 4º, § 4º, do Código Florestal, vide item "d".

    Gabarito: B


ID
5346151
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

    Art. 8º, CFlo. A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.

    Art. 52, CFlo. A intervenção e a supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal para as atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, previstas no inciso X do art. 3º , excetuadas as alíneas b e g, quando desenvolvidas nos imóveis a que se refere o inciso V do art. 3º, dependerão de simples declaração ao órgão ambiental competente, desde que esteja o imóvel devidamente inscrito no CAR.

  • A pergunta deveria ser anulada, pois no código florestal deixa claro que as três: utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental pode haver supressão. As outras opções, atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental são prevista mediante CAR. Desta forma, não há resposta para essa pergunta, uma vez que duas dessas intervenções podem ser a resposta correta de acordo com o Art. 8.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) e pede ao candidato que assinale o item o item incorreto, no tocante a intervenção ou supressão de vegetação nativa em APP.

    Para responder a questão, necessário conhecimento dos arts. 8º e 52, do Código Florestal, que preceituam:

    Art. 8º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.

    Art. 52. A intervenção e a supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal para as atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, previstas no inciso X do art. 3º , excetuadas as alíneas  g,  quando desenvolvidas nos imóveis a que se refere o inciso V do art. 3º , dependerão de simples declaração ao órgão ambiental competente, desde que esteja o imóvel devidamente inscrito no CAR.

    Portanto, não é possível a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente para o desenvolvimento social, de modo que o item "D" encontra-se incorreto.

    Gabarito: D

  • pq a c tá errada? e q diabos é esse somente + exceto?

  • Você errou! Resposta: D

    Seção II - Do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente

    Art. 8º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.

    CAPÍTULO XII - DA AGRICULTURA FAMILIAR

    Art. 52 ... as atividades eventuais ... dependerão de simples declaração ao órgão ambiental competente, desde que esteja o imóvel devidamente inscrito no CAR.

    Eu errei e errarei até aprender kkkk


ID
5346154
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Quanto ao plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, e seu conteúdo mínimo, analise as assertivas a seguir:

I. Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.
II. Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor, a Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver.
III. Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais.
IV. Indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços privados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra A.

    Lei 12305/2010(PNRS)

    Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: 

    (ITEM I)I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas; 

    (ITEM II)II - identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1o do art. 182 da Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver; 

    (ITEM III)III - identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais; 

    IV - identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento específico nos termos do art. 20 ou a sistema de logística reversa na forma do art. 33, observadas as disposições desta Lei e de seu regulamento, bem como as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; 

    V - procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445, de 2007; 

    (ITEM IV)VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; 


ID
5346157
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Analise os instrumentos que o poder público municipal contará para o estabelecimento de áreas verdes urbanas e assinale a alternativa que NÃO condiz com os referidos instrumentos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra E.

    Lei 12651/2012(código florestal)

    Art. 25. O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:

    (LETRA A)I - o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001;

    (LETRA B)II - a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas

    (LETRA C)III - o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura; e

    (LETRA D)IV - aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

    (LETRA E)Art. 28. Não é permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área abandonada.      (Vide ADIN Nº 4.901)


ID
5346160
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

É dever de todo cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras que tiver conhecimento, sendo-lhe garantido o sigilo de sua identidade, quando assim o desejar. Dessa forma, o Poder Público responderá às denúncias no prazo de até:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra E.

    LEI Nº 11.520, DE 03 DE AGOSTO DE 2000. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande

    do Sul e dá outras providências. 

    Art. 3º - Todas as pessoas, físicas e jurídicas, devem promover e exigir medidas que garantam a qualidade do meio ambiente, da vida e da diversidade biológica no desenvolvimento de sua atividade, assim como corrigir ou fazer corrigir, às suas expensas, os efeitos da atividade degradadora ou poluidora por elas desenvolvidas.

    § 1º - É dever de todo cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras que tiver conhecimento, sendo-lhe garantido o sigilo de sua identidade, quando assim o desejar.

    § 2º - O Poder Público responderá às denúncias no prazo de até 30 (trinta) dias

  • 45 dias de acordo com a lei 15434 do RS


ID
5346163
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com os prazos estabelecidos pelo Código Estadual de Meio Ambiente, referente às etapas do processo de licenciamento ambiental, o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra C.

    LEI Nº 11.520, DE 03 DE AGOSTO DE 2000. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande

    do Sul e dá outras providências. 

    Art. 58 - O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.