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Prova FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Psiquiatria Infantil

ID
5069719
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Diante do preconizado pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) I – pela autoridade judicial; (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) II – pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) III – pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) NAO DESISTA CONCURSEIRO!!!!

  • Alt D.

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

    I – pela autoridade judicial; (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

    II – pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

    III – pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

  • LEI MARIA DA PENHA

    Art. 9º § 2º O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

    I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

    II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

    III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.   

    § 4º Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.  

    § 7º A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. 

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:      

    I - pela autoridade judicial (Regra)  

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca

    ou    

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

    Art. 38-A. O juiz competente providenciará o registro da medida protetiva de urgência.    

    Parágrafo único. As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas.  

  • A) [CORRETA] O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, dentre outras medidas, encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente. Lei 11.340 Art. 9º, § 2º, III.

    B) [CORRETA] Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. Lei 11.340 Art. 9º, § 4º.

    C) [CORRETA] A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. Lei 11.340 Art. 9º, § 7º.

    D) [ERRADA] Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, exclusivamente, pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca.

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: I - pela autoridade judicial; II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.  

    E) [CORRETA] As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. Lei 11.340 Art. 38-Aº, Parágrafo único.

    OBS: Atenção sempre para as mudanças legislativas.

  • SOBRE A ALTERNATIVA D

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:      

    I - pela autoridade judicial (Regra)  

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca

    ou    

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

    O ERRO DA ALTERNATIVA É AFIRMAR QUE O AFASTAMENTO DO AGRESSOR SÓ PODERÁ SER FEITO EXCLUSIVAMENTE PELO JUIZ OU DELEGADO.

  • ou seja, a alternativa não está incorreta, mas sim incompleta¬¬

  •  Afastamento do Lar

    pode ser aplicado como

    ►uma Medida protetiva de urgência ( Art. 22, II)

    ► Como procedimento Imediato ( Art. 12- C )

    Requisitos: existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes

    Legitimados:

    I - pela autoridade judicial;         

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou         

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.    

    Quando for delegado ou Policial

    O juiz será comunicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente. 

  • A presente questão demanda conhecimento sobre garantias procedimentais destinadas à proteção da mulher em situação de violência doméstica, e faz uma abordagem estritamente voltada para a letra de lei. Analisemos as assertivas.

    A) Correta. A assertiva corresponde exatamente ao que dispõe o art. 9º, §2º, inciso III da Lei nº 11.340/06.

    Art. 9º, § 2º. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
    (...)
    III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente. 

    B) Correta. A assertiva compreende à literalidade do art. 9º, §4º da Lei nº 11.340/06.

    Art. 9º, § 4º. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. 

    C) Correta. A assertiva está de acordo com o que dispõe o art. 9º, §7º da Lei nº 9.099/95.

    Art. 9º, § 7º. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

    D) Incorreta. A assertiva aduz que, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, exclusivamente, pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca. Todavia, o agressor pode ser afastado do lar também pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. É o que estabelece o art. 12-C, inciso III da Lei nº 11.340/06.

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: 
    I - pela autoridade judicial; 
    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou 
    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.  

    E) Correta. A assertiva consiste na fiel reprodução do parágrafo único do art. 38-A da Lei nº 11.340/06.

    Art. 38-A, parágrafo único. As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. 

    Gabarito do professor: assertiva D.

  • Boa questão pra revisar as novas alterações!

  • Questão excelente ( uma revisão)

    O erro da "E" é o famoso - exclusivamente.

    São 3 casos de afastamento - Juiz, Delegado e policial- E não exclusivamente os dois primeiros citados.

    #pc-Al-CE-PR

  • Atualmente, existe mais uma razão para o gabarito ser letra D, já que o caput do artigo 12-C da Lei n° 11.340/06 foi alterado.

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:    

    I - pela autoridade judicial;         

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou         

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.         

    § 1º Nas hipóteses dos incisos II e III do caput deste artigo, o juiz será comunicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.         

    § 2º Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.         

  • a) CORRETA. A assertiva está de acordo com o seguinte dispositivo da Lei Maria da Penha:

    Art. 9º, § 2º. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

    (...) III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente. 

    b) CORRETA. A assertiva reproduz o seguinte dispositivo:

    Art. 9º, § 4º. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. 

    c) CORRETA. A assertiva está de acordo com o seguinte dispositivo:

    Art. 9º, § 7º. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

    d) INCORRETA. O agressor poderá ser imediatamente afastado do lar pela autoridade policial, pelo delegado de polícia ou até mesmo pelo policial, a depender das circunstâncias:

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: 

    I - pela autoridade judicial; 

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou 

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.  

    e) CORRETA. A assertiva está de acordo com o seguinte dispositivo:

    Art. 38-A, parágrafo único. As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. 

    Resposta: D

  • Atenção para a alteração no caput do Art. 12-C:

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:    

    I - pela autoridade judicial;       

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou         

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.         

ID
5070205
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • RE 806.339, referente à decisão do STF sobre a desnecessidade de aviso prévio para reunião pública.

  • GABARITO - C

    Requisitos do direito de reunião:

    Pacífica

    Sem armas

    Local aberto ao público

    Não depende de Autorização

    exige aviso prévio

    Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    ________________________________-

    A) VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    ____________________________________________

    B) 3TH não tem graça nem fiança:

     

    Tortura

    Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

    Terrorismo

    Hediondos

     

    RA-ÇÃO não tem fiança nem prescreve:

     

    RAcismo

    aÇÃO de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

    ________________________________________________

    D) LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    __________________________________________________

    E) Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A– Correta - É o que dispõe o art. 5º, VIII, da CRFB/88: "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".

    B– Correta - É o que dispõe o art. 5º, XLIII, da CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".

    C- Incorreta - Deve haver prévio aviso, não sendo exigida autorização para reunião. Art. 5º, XVI, CRFB/88: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".

    D- Correta - É o que dispõe o art. 5º, LXXIII, da CRFB/88: "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".

    E- Correta - É o que dispõe o art. 5º, § 3º, da CRFB/88: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).

  • Gabarito: C

    Contudo...

    "O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 806339, com repercussão geral reconhecida (Tema 855)."

    13/01/2021 - 09h40.

    Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=458512&ori=1

  • Independentemente de autorização

  • Será exigido apenas o PRÉVIO AVISO.

    GAB: C

    Bons Estudos!

  • Complementando, sobre a tese do STF comentada pelo colega Everton Rezende (RE 806.339):

    "Tese fixada: A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local."

  • Gabarito: C

    O ministro Edson Fachin abriu divergência ao afastar a interpretação do TRF-5 que condiciona o aviso prévio à realização de uma manifestação, tendo como base a primazia do direito de expressão. “A inexistência de notificação não torna a reunião ilegal. Numa democracia, o espaço público não é só de circulação, mas de participação”.

  • Gabarito C

    Exige-se apenas um prévio aviso!

  • GABARITO LETRA "C"

    CRFB/88: Art. 5, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

    "A persistência é o caminho do êxito". -Chaplin

  • C- Depende AVISO prévio e não de autorização.

    Art. 5º XVI

  • LETRA C INCORRETA

    CF

    ART 5

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • quase que eu escorreguei kkk

  • Já viram aquele meme do carinha todo bombado na parte superior, onde representa as Disciplinas de conhecimentos gerais, e todo magrela na parte inferior, que representa as discilplinas basicas de Portugues, Matematica, RLM e Informatica?

    Pq eu ja saco todas as pegadinhas de conhecimentos gerais, e as basicas só flui com muito esforço kkkk

    (C) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

    Depende de AVISO PREVIO e não previa autorização!

    FORÇA E NUNCA DEIXEM DE ESTUDAR AS BASICAS!

  • IMPRESCINDÍVEL A LEITURA DA LETRA DE LEI!!!

    GABARITO - C

  • Sem delongas, o direito de reunião não está condicionado à prévia autorização da autoridade competente, mas os interessados devem comunicá-la previamemte acerca da reunião, até para não frustrar outra que já esteja marcada para o mesmo local, dia e horário.

  • Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

  • gab C

    independentemente de autorização sendo apenas exigido um prévio aviso a autoridade competente

    toda a honra e glória seja dada a DEUS.

  • Gabarito C

    Marcar a alternativa incorreta,letra "C".

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    Art. 5º, XVI, CF/88

  • GABARITO: C

    a) CERTO: VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    b) CERTO: XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;   

    c) ERRADO: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    d) CERTO: LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    e) CERTO: § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  •  “A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local”. Plenário, Sessão Virtual de 4.12.2020 a 14.12.2020.  

    http://stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4555912&numeroProcesso=806339&classeProcesso=RE&numeroTema=855

  • MUITA QUESTÃO REPETIDA!!

  • TÍTULO II

    Dos Direitos e Garantias Fundamentais

    CAPÍTULO I

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei

    Direito de reunião

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente

    Crimes hediondos e equiparados a hediondo

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem

    Ação popular

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência

    Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. 

  • De acordo com a Constituição, em seu Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    Letra C é a correta

    Porém, já há um entendimento no STF em sentindo contrário.

    Pontos importantes:

    Não é mais exigido aviso prévio para a realização da reunião;

    A veiculação da informação já é o suficiente para que o poder público zele pelo seu acontecimento de forma pacífica e que não frustre outra reunião no mesmo local.

    Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=458512&ori=1 (dica: copie e cole ou use o botão direito do mouse para abrir o link de forma direta)

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

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  • Gab. C

    Mas observe esta questão 2021/ PRF

    O aviso prévio é uma condicionante ao exercício do direito de reunião previsto na CF: a inexistência de notificação às autoridades competentes torna ilegal a manifestação coletiva. E

  • Essa pegadinha é clássica...

  • Há mais de 30 anos é assim e ainda cai em prova a mesma coisa kkkkkkk

  • PC-PR 2021

  • Pura e velha letra da Lei...

  • Não é necessária a autorização prévia da autoridade competente, apenas que seja informada, desde que não atrapalhe as demais reuniões. Pegadinha.

  • PEGADINHA MUITO VENENOSA

  • "Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local"

    o erro aqui foi dizer que é "mediante autorização prévia da autoridade competente", vale ressaltar que NÃO É NECESSÁRIO PRÉVIO AVISO À AUTORIDADE COMPETENTE SEGUNDO O STF"

  • Se liga sobre a alternativa C sobre o previo aviso

    Conforme o STF (RE 806.339 em 15.12.2020): Define que não é requisito indispensável para o exercício do direito de reunião o aviso prévio para a autoridade competente.

    Conforme a CF/88: Art. 5º XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • Não precisa de autorização prévia.

  • Alternativa certa é a : C

    O CORRETO É PRÉVIO AVISO E NÃO AUTORIZAÇÃO PRÉVIA

  • Uma dúvida:

    Antes, se "avisava sobre um encontro" , não podendo frustrar outro já marcado para aquele local.

    Masss, se agora "Não precisa aviso prévio", como que fica se 2, 3 reuniões acontecerem no mesmo local?

    Já que ninguém está regulando isso... Como que fica por exemplo, se 2 partidos políticos marcarem seus atos no mesmo local?

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A– Correta - É o que dispõe o art. 5º, VIII, da CRFB/88: "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".

    B– Correta - É o que dispõe o art. 5º, XLIII, da CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".

    C- Incorreta - Deve haver prévio aviso, não sendo exigida autorização para reunião. Art. 5º, XVI, CRFB/88: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".

    D- Correta - É o que dispõe o art. 5º, LXXIII, da CRFB/88: "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".

    E- Correta - É o que dispõe o art. 5º, § 3º, da CRFB/88: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).

  • Vamos analisar cada uma das assertivas:

    - letra ‘a’: correta, conforme dispõe o art. 5º, VIII, CF/88;

    - letra ‘b’: correta, em razão do art. 5º, XLIII, CF/88;

    - letra ‘c’: incorreta. É, portanto, o nosso gabarito. “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” – art. 5º, XVI, CF/88;

    - letra ‘d’: correta, consoante disposto no art. 5º, LXXIII, CF/88;

    - letra ‘e’: correta, de acordo com o art. 5º, §3º, CF/88.

  • Pega esse bizu:

    3T e H (tortura, tráfico, terrorismo e hediondos):

    crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia (isso na CF).

    Lembrando que na lei dos crimes hediondos consta: graça, indulto e anistia.

    Direto ao ponto Brigada Militar/RS:

    https://go.hotmart.com/Q64023970H

  • Mas a omissão na tortura não é crime equiparado a hediondo, não???

  • Olá pessoal! 

    A questão em tela cobra do candidato conhecimento da letra seca da Constituição no que tange aos direitos e garantias fundamentais.

    Pede-se para apontar a alternativa incorreta.

    a) CORRETA: conforme art. 5º, inciso VIII:

    "VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei";

    b) CORRETA: art. 5º, inciso XLIII:

     "XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem"

    d) CORRETA: art. 5º, inciso  LXXIII:

    " XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem";

    e) CORRETA: art. 5º, § 3º:

    "§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ";

    GABARITO LETRA C) INCORRETA: art. 5º, inciso XVI, independentemente de autorização de autoridade:

    "XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente"
ID
5070208
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

À luz do disposto no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848/1940, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • A) Comete crime de MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES (Art. 313-B CP) o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

    B) Art. 267, § 1º CP;

    C) Art. 268, § único CP;

    D) Art. 280 CP;

    E) Art. 317 CP;

  •   Inserção de dados falsos em sistema de informações 

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

           Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

            Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

           Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

           Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

  • GABARITO: A

     Inserção de dados falsos em sistema de informações - funcionário autorizado.

     Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações - funcionário sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

  • GABARITO A

    Vale ressaltar que aquele que não utilizar máscara durante o auge da pandemia, pode ser enquadrado no crime previsto na alternativa C:

    CP, ART. 268 - INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

    Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa

    Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

    Cabe sursis processual e transação penal; não admite modalidade culposa.

    É bom ficar ficar esperto, grande chance desse artigo despencar nos próximos concursos!

    Um dia esse esforço fará de você uma lenda! Sustenta guerreiro (a)!

  • Assertiva A

    13-a

    Comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informações o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

  •  Inserção de dados falsos em sistema de informações 

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: 

         

     

           Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

            Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

  • GABARITO - A

    Diferença entre os dois tipos:

    I) Inserção de dados falsos em sistema de informações.

     Inserir ou facilitar,

    Sujeito ativo é somente o funcionário público autorizado

    Tem finalidade específica > Obtenção de vantagem ou causar dano

    II) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

    Modificar ou alterar

    Pode ser o funcionário autorizado ou não

    Não há finalidade específica

    Se causar dano = As penas são aumentadas de 1/3 {um terço) até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração pública ou para o administrado.

    o 313-A é conhecido como peculato eletrônico ou peculato impróprio.

    BONS ESTUDOS!

    Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    ≠

    Art. 313-B – Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre crimes em espécie. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A– Incorreta - Há dois crimes contra a Administração Pública que se referem a sistema de informações: o previsto no art. 313-A, que trata da inserção de dados falsos em sistema de informações, e o previsto no art. 313-B, que versa sobre a modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. Quem modifica ou altera sistema de informações sem autorização não pratica o crime de inserção, mas o de modificação ou alteração não autorizada.

    Art. 313-A/CP: "Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa". 

    Art. 313-B/CP: "Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado".

    B– Correta - É o que dispõe o art. 267/CP: "Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos. § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. (...)".

    C- Correta - É o que dispõe o art. 268/CP: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro".

    D- Correta - Trata-se do tipo penal previsto no art. 280/CP: "Fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa".

    E- Correta - Trata-se do tipo penal previsto no art. 317/CP: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa". Obs.: os verbos da corrupção passiva são "solicitar" e "receber"; os verbos da corrupção ativa (art.333/CP) são "oferecer" e "prometer"; o verbo da concussão (art.316/CP) é "exigir". 

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).

  • Art. 313-A INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • INSERIR OU FACILITAR
    • FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
    • CONHECIDO COMO PECULATO ELETRÔNICO

    Art. 313-B MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • MODIFICAR OU ALTERAR
    • QUALQUER FUNCIONÁRIO
    • CONHECIDO COMO PECULATO HACKER

  • Art. 313-A INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • INSERIR OU FACILITAR
    • FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
    • CONHECIDO COMO PECULATO ELETRÔNICO

    Art. 313-B MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • MODIFICAR OU ALTERAR
    • QUALQUER FUNCIONÁRIO
    • CONHECIDO COMO PECULATO HACKER

  • Art. 313-A INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • INSERIR OU FACILITAR
    • FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
    • CONHECIDO COMO PECULATO ELETRÔNICO

    Art. 313-B MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • MODIFICAR OU ALTERAR
    • QUALQUER FUNCIONÁRIO
    • CONHECIDO COMO PECULATO HACKER

  • Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A)

    Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)

    Funcionário autorizado

    Qualquer funcionário

  • Pessoal, observem como as questões se repetem, por isso temos que fazer muitas questões com qualidade: Q904023

  • A questão misturou 2 artes 313A E 313B em uma só inserção de dados falsos só o func. publi\ Modificar ou alterar qualquer pessoa pode fazer

  • Como lembrar isto? Questão pesada .

  • Gabarito - Letra A.

    CP

        Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

        Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

        Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

  • A questão versa sobre alguns crimes previstos no ordenamento jurídico brasileiro.


    Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando apontar a que está incorreta.


    A) Correta. A assertiva está incorreta, pelo que é a resposta a ser assinalada. O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações está previsto no artigo 313-A do Código Penal, da seguinte forma: “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano". A conduta narrada no enunciado não corresponde a do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, mas sim ao crime de modificação u alteração não autorizada de sistema de informações, previsto no artigo 313-B do Código Penal.

     

    B) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O crime de epidemia está previsto no artigo 267 do Código Penal, da seguinte forma: “Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos". A pena cominada para esta figura típica é de reclusão, de dez a quinze anos. Estabelece o § 1º do aludido dispositivo legal que: “se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro".


    C) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O crime de infração de medida sanitária preventiva está previsto no artigo 268 do Código Penal, da seguinte forma: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". Para o aludido tipo penal é cominada pena de detenção de um mês a um ano, e multa. Estabelece o parágrafo único do aludido dispositivo legal que “a pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro".


    D) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O crime de medicamento em desacordo com receita médica está previsto no artigo 280 do Código Penal, da seguinte forma: “Fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica".


    E) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O crime de corrupção passiva está previsto no artigo 317 do Código Penal, da seguinte forma: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".


    Gabarito do Professor: Letra A

  • O conteúdo da Letra A e E fazem parte do edital do TJ SP Escrevente: art. 313-A / 313-B / 317, todos do CP

    O conteúdo da Letra B, C e D não fazem parte do edital: art. 267 / 268 / 280, todos do CP.

  • Q1690067 = Q1689901

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • DELITO DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (art. 313-A)

    Introduzido ao Código Penal por meio da Lei nº 9.983 de 2000

    O tipo penal (conhecido como peculato eletrônico) prevê os seguintes comportamentos:

    • O próprio funcionário autorizado [crime próprio] é quem insere (introduz ou inclui) os dados falsos;

    • É quem facilita para que um terceiro leve a efeito a sua inserção;

    • É quem altera (modifica ou muda) ou exclui (remove ou elimina) INDEVIDAMENTE dados corretos constantes dos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública.

    Para que ocorra a infração penal, o agente [além de ter a qualidade de funcionário público, há de ser autorizado, ou seja, ter acesso a uma área restrita] deve atuar com o fim [especial] de obter vantagem indevida [de qualquer natureza] para si ou para outrem ou, ainda, atuar para causar dano.

    A) (GABARITO) Comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informações o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    B) No crime de epidemia [com dolo de perigo na conduta antecedente e culpa na subsequente], se da propagação de germes patogênicos resultar morte, aplica-se a pena em dobro [figura qualificada pelo resultado] – art. 267, § 1º, CP.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    C) A infração de medida sanitária preventiva, determinada pelo poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa [trata-se de norma penal em branco], quando praticada por agente que exerce a profissão de médico [ou, ainda, farmacêutico, dentista, enfermeiro], tem a pena aumentada de um terço [causa de aumento da pena] – art. 268, parágrafo único, CP.

  • Rapaz, sabia dessa da epidemia não!!! muito boa a questão para Revisão. E caiu dentro da atualidade

  • Gab a!

    dois crimes muito parecidos!

     Inserção de dados falsos em sistema de informações 

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados...

    (aqui, o funcionário é autorizado a usar aquele computador. Mas altera o conteúdo dos dados do seu trabalho, com finalidade de se beneficiar.)

     Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

            Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações...

    (Aqui o funcionário não é autorizado a encostar nesse computador. E ele altera o sistema.)

  • PRECISAMOS DE CONHECIMENTO E TAMBÉM AJUDA DIVINA!!

    PEDEM LETRA DE LEI !!!

    VEJAM:

    A– Incorreta = Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado (Art. 313-A/CP:)

    Modificar ou alterar, o funcionário (Art. 313-B/CP) (qualquer funcionário)

    C- Incorreta - EXPRESSO: art. 268/CP: " se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro".

    É PARA ACABAR COM O PEQUI DO GOIÁS!

    DEUS, FORÇA E FÉ.

  • Art.313-Inserção de dados falsos em sistema de informação = Funcionário AUTORIZADO.

    (verbos: Inserir; Facilitar; Alterar; Excluir).

    Art.313-B: Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações = Funcionário SEM AUTORIZAÇÃO.

    (verbos: Modificar; Alterar).

  • ☠️ GABARITO LETRA A ☠️

     Inserção de dados falsos em sistema de informações 

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

           Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

            Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

           Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

           Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

     Inserção de dados falsos em sistema de informações - funcionário autorizado.

     Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações - funcionário sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

  • A

    A alternativa está errada, uma vez que, nos moldes do Art. 313-B, a conduta descrita na alternativa refere-se ao delito de MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES, vejamos:

    “Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.”

    Alternativa B: Correta. A conduta descrita na alternativa está prevista no Art. 267 do CP e diz respeito ao delito de Epidemia, isto é, “Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos.”

    Alternativa C: Correta: Faz alusão a causa de aumento de pena descrita no parágrafo único do Art. 268 do CP, vejamos: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.”

    Alternativa D: Correta. A alternativa descreve a conduta prevista no Art. 280 do CP, que dispõe ser crime com punição de detenção de um a três ou multa, a conduta de fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica.

    Alternativa E: Correta. Corresponde ao delito de Corrupção Passiva, previsto no art. 317 do CP.

    Fonte: Larissa Oliveira

  • Inserção de dADOs falsos (313-A) > funcionário autorizADO > "inserir ou facilitar"

    Modificação ou alteração NÃO autorizada (313-B) > funcionário NÃO autorizado > "modificar ou alterar"

  • Quem cai uma vez, vai cair 3. Eu já estou caindo pela décima vez na pegadinha

  • CUIDADO

    FUNCIONÁRIO NÃO AUTORIZADO

    • MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO (PECULATO ELETRÔNICO).

    FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

    • INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (PECULATO ELETRÔNICO).

    .

    .

    .

    GABARITO ''A''

  • vogal - inserir --- autorizado

    consoante - modificar --- sem autorização

ID
5070211
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Conforme dicção do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo:

I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente de esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.
II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
III. Dentre as atribuições do conselho tutelar, está a promoção da execução de suas decisões, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

    ECA

    >> I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente de esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

    Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência.

    >> II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

      Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

    >> III. Dentre as atribuições do conselho tutelar, está a promoção da execução de suas decisões, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

    Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

    III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

    a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

  • A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato classifique como verdadeiros ou falsos. Veja:

    I - incorreto. No caso de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, primeiro os dirigentes dos estabelecimentos de ensino devem esgotar os recursos escolares, ou seja, devem tentar resolver a questão “dentro” da escola. Somente no caso de não resolver é que devem proceder à comunicação ao Conselho Tutelar.

    Art. 56 ECA: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência.

    II - correto. Art. 58 ECA: no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

    III - correto. Essa atribuição decorre da característica da autonomia do Conselho Tutelar, uma vez que ele não precisa de autorização de outro órgão para que suas deliberações sejam cumpridas; ele próprio tem força para fazer cumprir.

    Art. 136, III, ECA: são atribuições do Conselho Tutelar: promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

    a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

    b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

    Gabarito: D

  • ERRO

    I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente de esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

    • TEM QUE ESGOTAR

  • Sabendo que a I INCORRETA e a II CORRETA, já da para matar.

  • PAPIRÃO

  • A questão em comento requer conhecimento da literalidade do ECA.

    Vamos analisar cada um das assertivas.

    A assertiva I está INCORRETA.

    Trata-se de uma assertiva capciosa.

    Vejamos o que diz o art. 56 do ECA:

    “ Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência."

    O que faz a assertiva I ser incorreta é dizer que cabe aos dirigentes de estabelecimentos comunicar ao Conselho Tutelar casos de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, ainda que não esgotados todos os recursos. Só há tal comunicação se esgotados todos os recursos escolares.

    A assertiva II está CORRETA.

    Reproduz o art. 58 do ECA:

    “  Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura."

    A assertiva III está CORRETA.

    De fato, dentre as atribuições do Conselho Tutelar, segundo o ECA, temos:

    “ Art. 136 (...)

    (...)III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

    a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança"

    Logo, as assertivas II e III estão CORRETAS.

    Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão:

    LETRA A- INCORRETA. São corretas as alternativas II e III.

    LETRA B- INCORRETA. São corretas as alternativas II e III.

    LETRA C- INCORRETA. São corretas as alternativas II e III.

    LETRA D- CORRETA. São corretas as alternativas II e III.

    LETRA E- INCORRETA. São corretas as alternativas II e III.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

ID
5070214
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • 15, § 3º: “É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”

  • A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) Correto. Trata-se de cópia literal do art. 3º, caput, do Estatuto do Idoso:  Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    b) Correto. Trata-se de cópia literal do art. 10, do Estatuto do Idoso:   Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

    c) Correto. Trata-se de cópia literal do art. 10, do Estatuto do Idoso:   Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

    d) Correto. Trata-se de cópia literal do art. 16, do Estatuto do Idoso: Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

    e) É lícita a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Inteligência do art. 15, § 3º, do Estatuto do Idoso: § 3 É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

    Gabarito: E

  • Estatuto do idoso

    Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

    Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

    § 3 É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

    Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

  • É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

    Deus nos abençoe! Rumo à aprovação!

  • A questão trata de direitos fundamentais do idoso.


    A) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

     

    Estatuto do Idoso:

    Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    Correta letra A.

    B) É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. 

     

    Estatuto do Idoso:

    Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

    É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

    Correta letra B.

    C) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

     

    Estatuto do Idoso:

    Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

    É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

    Correta letra C.

    D) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. 

     

    Estatuto do Idoso:

    Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

    Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

    Correta letra D.

    E) É lícita a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. 

     

    Estatuto do Idoso:

    Art. 15. § 3o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

    É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

    Incorreta letra E. Gabarito da questão.

    Gabarito do Professor letra E.

     

  • GABARITO: E

    a) CERTO: Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    b) CERTO: Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

    c) CERTO: Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

    d) CERTO: Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

    e) ERRADO: Art. 15, § 3o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

ID
5070220
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Nos termos da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • letra E

    Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

  • Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

  • Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

    ART6= § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

    CERTO: letra E

    Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

  • Letra a) -> Artigo 4°

    Letra b) -> § 3º do Artigo 6°

    Letra c) -> Artigo 10°

    Letra d) -> Artigo 14-B

    Letra e) -> Artigo 36°, porém está incorreta porque o processo de planejamento será ASCENDENTE e NÃO descendente como diz a alternativa e também será do nível LOCAL ao FEDERAL (Menor para o maior) e não o contrário.

    RESPOSTA: Letra e

    • Ascendente
    • nivel LOCAL ao Federal

  • Ascendente , nível local ao federal

ID
5070223
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a partição da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando seu teor, analise as seguintes assertivas:

I. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • O prazo da reunião é de a cada 4 anos, resposta II Incorreta

  • I. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

    II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada (4 ANOOOOOOOS )dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

    Quais estão corretas?

ID
5070226
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Consoante disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa incorreta - B

    Art. 22. Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.

ID
5070229
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito - D

    Art. 25 - A autoridade a quem couber dar posse verificará previamente, sob pena de responsabilidade, se foram

    satisfeitos os pressupostos legais para o provimento. (ALTERNATIVA A)

    Art. 29 - O exercício terá início no prazo de até cinco dias contados da data da posse.

    § 1º - Se o empossado não entrar em exercício dentro do prazo, será tornado sem efeito o ato de nomeação. (ALTERNATIVA B)

    Art. 92 - Ao funcionário estudante que for indicado pelo estabelecimento de ensino em que estiver cursando, ou

    pela respectiva organização estudantil para participar de viagem oficial de estudo e intercâmbio cultural ou

    competições esportivas, poderá ser concedida autorização sem prejuízo da retribuição. (ALTERNATIVA C)

    Art. 47 - O funcionário estável não poderá ser demitido senão em virtude de inquérito administrativo, em que se

    lhe tenha assegurado ampla defesa, ou de sentença judicial condenatória passada em julgado. (ALTERNATIVA D)

    Art. 118 - As gratificações por regime especial de trabalho, regime especial de trabalho suplementar ou

    complementar, por serviço extraordinário, bem como a vantagem pessoal da parcela autônoma, excluem-se

    mutuamente. (ALTERNATIVA E)

ID
5070232
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando as disposições do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1988), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
ID
5070235
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às ________, por meio de processo seletivo ________, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
ID
5070238
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. Também lhe compete participar da produção de:

I. Imunobiológicos.
II. Equipamentos e medicamentos.
III. Alimentos.
IV. Hemoderivados e outros insumos.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  •  Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

    I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

    III) Incorreta, pois o SUS participa na fiscalização e inspeção de alimentos, compreendendo seu teor nutricional. Produção NÃO.

ID
5070241
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, é correto afirmar que garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo é responsabilidade:

Alternativas
Comentários

  • Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) - Portaria nº 2.436/2017

    Art. 7º  São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:

    [...]

    VIII -  garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo;

ID
5070244
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, NÃO é uma diretriz da Atenção Básica:

Alternativas
Comentários

  • A integralidade é um princípio da PNAB e não uma diretriz

    Resposta : A

  • Diretrizes são orientações, guias, rumos como linhas que definem e regulam um traçado ou um caminho a seguir.Os planos, programas, ações voltada spara a saúde devem seguir diretrizes.

    Diretrizes da PNAB: regionalização e hierarquização, territorialização, população adscrita, cuidado centrado na pessoa, resolutividade, longitudinalidade do cuidado, coordenação do cuidado, ordenação da rede e participação da comunidade.

  • Art. 3º São Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:

    I - Princípios:

    a) Universalidade;

    b) Equidade; e

    c) Integralidade.

    II - Diretrizes:

    a) Regionalização e Hierarquização:

    b) Territorialização;

    c) População Adscrita;

    d) Cuidado centrado na pessoa;

    e) Resolutividade;

    f) Longitudinalidade do cuidado;

    g) Coordenação do cuidado;

    h) Ordenação da rede; e

    i) Participação da comunidade.

    A integralidade é um princípio da PNAB e não uma diretriz.

    GABARITO: A

ID
5070247
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, é correto afirmar que a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais está incluída entre as Políticas:

Alternativas
Comentários

  • B) De Promoção da Equidade em Saúde.

ID
5070250
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Analise as seguintes assertivas a respeito da Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde:

I. A gestão de filas próprias da Unidade Básica de Saúde (UBS) e dos exames e consultas descentralizados e/ou programados para cada UBS aumenta a capacidade clínica das equipes e fortalece práticas de microrregulação nas Unidades Básicas de Saúde.
II. Ferramentas de telessaúde incorporadas ao processo de referenciamento e articuladas às decisões clínicas e aos processos de regulação do acesso dos usuários auxiliam a gestão, o cuidado e a resolutividade na Atenção Básica.
III. É competência das Secretarias Municipais de Saúde articular a referência aos serviços especializados ambulatoriais no território, sendo responsabilidade dos municípios definir e rever periodicamente, de forma pactuada na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • III) A gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade:

    a. Ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS;

    b. Gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção; e

    c. Estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território.

    OBS: O Secretário Municipal de Saúde é o responsável pela definição e avaliação da Política Municipal de Saúde, em consonância com o Plano de Governo, Plano Municipal de Saúde e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS.

ID
5070253
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Analise as seguintes assertivas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde, com base na Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde:

I. Política de Saúde Mental.
II. Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
III. Política Nacional de Educação Popular em Saúde.

Quais são Políticas Gerais de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde?

Alternativas
Comentários

  • Política de Saúde Mental: centrada em susbtituir o modelo baseado em hospital psiquiátrico por um novo sistema de serviços baseados na comunidade e na proteção dos direitos humanos das pessoas com transtorno mental, a política de saúde mental, à medida que foi se fortalecendo, foi também se estendendo a outros objetivo. -

    Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos:  “garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional”.

    Política Nacional de Educação Popular em Saúde:  toma como objeto os problemas e necessidades emanadas do processo de trabalho em saúde e incorpora o ensino, a atenção à saúde, a gestão do sistema e a participação e controle social no cotidiano do trabalho com vistas à produção de mudanças neste contexto.

ID
5070256
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, o processo de trabalho na Atenção Básica (AB) se caracteriza, entre outros aspectos, por definição do território de responsabilidade de cada equipe, considerando diferentes elementos para a __________________: ambientais, históricos, demográficos, geográficos, sanitários, econômicos e outros. Nesse processo, a ___________________ sanitária, ambiental, epidemiológica e do trabalhador e a _____________ se mostram como referenciais essenciais para identificar a rede de causalidades e os elementos que exercem determinação sobre o processo saúde-doença.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

    5- DO PROCESSO DE TRABALHO NA ATENÇÃO BÁSICA

    I.- Definição do território e Territorialização - A gestão deve definir o território de responsabilidade de cada equipe, e esta deve conhecer o território de atuação para programar suas ações de acordo com o perfil e as necessidades da comunidade, considerando diferentes elementos para a cartografia: ambientais, históricos, demográficos, geográficos, econômicos, sanitários, sociais, culturais, etc. Importante refazer ou complementar a territorialização sempre que necessário, já que o território é vivo. Nesse processo, a Vigilância em Saúde (sanitária, ambiental, epidemiológica e do trabalhador) e a Promoção da Saúde se mostram como referenciais essenciais para a identificação da rede de causalidades e dos elementos que exercem determinação sobre o processo saúde-doença, auxiliando na percepção dos problemas de saúde da população por parte da equipe e no planejamento das estratégias de intervenção.

ID
5070259
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, evitar a perda de referências e diminuir os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado, bem como acompanhar os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, relacionam-se mais diretamente com a diretriz da Atenção Básica vinculada à:

Alternativas
Comentários

  • A longitudinalidade, que trata do acompanhamento do paciente ao longo do tempo por profissionais da equipe de atenção primária em saúde (APS), é considerada característica central deste nível assistencial. 

    A continuidade do cuidado em saúde refere-se ao modo como o usuário vivencia a integração de serviços e a coordenação entre eles, a atenção recebida durante a visita aos serviços de saúde

ID
5070262
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, é direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento. Para isso, deve ser assegurado o recebimento das receitas e prescrições terapêuticas. As receitas e prescrições terapêuticas devem conter:

I. Nome genérico das substâncias prescritas.
II. Clara indicação da dose e do modo de usar.
III. Textos com abreviaturas e com códigos legíveis.
IV. Escrita impressa, datilografada ou digitada, ou em caligrafia legível.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • III) A Resolução nº 278, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de setembro, proíbe a utilização de códigos ou abreviaturas, e orienta a classe médica a observar “a presença do medicamento no protocolo do serviço ao qual está vinculado”. Toda receita médica deve conter o nome e o endereço da instituição ou consultório de onde foi emitido. Além de ser lei, quando se escreve de forma ilegível, o prescritor também está ferindo o Código de Ética Médica.

ID
5070265
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, o Grupo de Resposta da Força Nacional do SUS (GR/FN-SUS), ao utilizar o nível de resposta _____, incluirá o monitoramento, a orientação técnica, a operação local de suporte básico e avançado de vida, o envio de profissionais do GR/FN-SUS e o hospital de campanha adaptado à necessidade, sem utilizar recursos extraordinários.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • Primeiramente vamos entender o que é o Grupo de Resposta da Força Nacional do SUS : é um programa de cooperação  voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população quando for esgotada a capacidade de resposta do estado ou município.

    São quatro níves de respostas:

    I)  monitoramento, orientação técnica à distancia e encaminhamento de insumos básicos necessários;

    II) monitoramento, orientação técnica, operação local de suporte básico e avançado, com envio de profissionais do GR/FN-SUS

    III) monitoramento, orientação técnica, operação local de suporte básico e avançado de vida, envio de profissionais do GR/FN-SUS e Hospital de Campanha (HCAMP) adaptado à necessidade

    IV) aplicável a situações de excepcional gravidade, que poderão demandar recursos extraordinários para adequada resposta de saúde pública.

    Sabendo-se as diferenças grifadas em cada nível facilita bastante.

    GAB D

ID
5070268
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, considera-se Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) a situação que demande o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, nas seguintes situações, EXCETO as que:

Alternativas
Comentários

  • a) situações epidemiológicas: surtos e epidemias que:

    1. apresentem risco de disseminação nacional;

    2. sejam produzidos por agentes infecciosos inesperados;

    3. representem a reintrodução de doença erradicada;

    4. apresentem gravidade elevada; ou

    5. extrapolem a capacidade de resposta da direção estadual do SUS. - Não é municipal como aborda a letra C

    b) situação de desastre: evento que configure situação de emergência ou estado de calamidade pública (...)

    c) situação de desassistência à população: (...) demanda e que extrapolem a capacidade de resposta das direções estadual, distrital e municipal do SUS

    II - Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS): programa de cooperação voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população.

ID
5070271
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

A respeito da operacionalização da Política Nacional de Atenção Básica, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Atenção Básica considera a pessoa em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral e incorporar as ações de vigilância em saúde.
( ) A Atenção Básica visa o planejamento e a implementação de ações públicas para a proteção da saúde da população, a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.
( ) A Atenção Básica tem o desafio de superar compreensões simplistas, nas quais, entre outras, há dicotomia e oposição entre a assistência e a promoção da saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • VVF

    (...) há dicotomia e oposição entre a assistência e a promoção da saúde. Para tal, deve-se partir da compreensão de que a saúde possui múltiplos determinantes e condicionantes e que a melhora das condições de saúde das pessoas e coletividades passa por diversos fatores, os quais grande parte podem ser abordados na Atenção Básica.

    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/MatrizesConsolidacao/comum/250693.html

  • Alguém explica essa questão

  • primeiro e segundo ítens: verdadeiros

    Portaria 2.436/2017

    ANEXO

    POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA OPERACIONALIZAÇÃO

    CAPÍTULO I

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

    ...

    A Atenção Básica considera a pessoa em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral, incorporar as ações de vigilância em saúde - a qual constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde - além disso, visa o planejamento e a implementação de ações públicas para a proteção da saúde da população, a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.

    terceiro item: Verdadeiro

    ANEXO

    POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA OPERACIONALIZAÇÃO

    CAPÍTULO I

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

    Destaca-se ainda o desafio de superar compreensões simplistas, nas quais, entre outras, há dicotomia e oposição entre a assistência e a promoção da saúde. Para tal, deve-se partir da compreensão de que a saúde possui múltiplos determinantes e condicionantes e que a melhora das condições de saúde das pessoas e coletividades passa por diversos fatores, os quais grande parte podem ser abordados na Atenção Básica.

    PARA NÃO ERRAR A QUESTÃO: RESPONDER DE ACORDO COM A PORTARIA.

ID
5070274
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Analise as seguintes assertivas a respeito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e/ou do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com base na Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde:

I. O CAPS AD III atende pessoas de todas as faixas etárias, com intenso sofrimento psíquico decorrente de uso de crack, álcool e outras drogas, sendo indicado para municípios ou regiões de saúde acima de setenta mil habitantes, devendo oferecer atenção qualificada e contínua ao usuário durante quarenta horas semanais.
II. O cuidado no Centro de Atenção Psicossocial é desenvolvido por intermédio de Projeto Terapêutico Singular, envolvendo em sua construção a equipe, o usuário e sua família.
III. São pontos de atenção da RAPS, no que concerne à atenção de urgência e emergência, entre outros, o SAMU 192, a Sala de Estabilização e a UPA 24h.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • CAPS AD II: indicado para municípios ou regiões de saúde acima de setenta mil habitantes.

  • III - CAPS III: atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS AD. Indicado para Municípios ou regiões de saúde com população acima de cento e cinquenta mil habitantes;

ID
5070277
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, além da Atenção Básica e da Atenção Especializada, a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas é estruturada pelos seguintes componentes:

Alternativas
Comentários

  • GAB A

    I - Atenção Básica;

    II - Atenção Especializada, que se divide em:

    a) ambulatorial especializado;

    b) hospitalar; e

    c) urgência e emergência;

    III - Sistemas de Apoio;

    IV - Sistemas Logísticos;

    V - Regulação; e

    VI - Governança

ID
5124010
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Sobre o Transtorno de Ansiedade de Separação na infância e adolescência, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
ID
5124013
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Sobre o Mutismo Seletivo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
ID
5124016
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Sobre critérios diagnósticos dos transtornos de eliminação no DSM-5, assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
5124019
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Referente à Psicofarmacologia na Infância e Adolescência, analise as assertivas abaixo sobre as características farmacocinéticas nas crianças e nos adolescentes quando comparadas às características farmacocinéticas dos adultos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As massas hepáticas e renais ajustadas ao peso corporal são maiores nas crianças e nos adolescentes quando comparados aos adultos.

( ) O metabolismo e a eliminação são mais rápidos nas crianças e nos adolescentes quando comparados aos adultos.

( ) A dosagem costuma ser maior nas crianças e nos adolescentes quando comparados aos adultos.

( ) A meia-vida de eliminação costuma ser mais longa nas crianças e nos adolescentes quando comparados aos adultos.

( ) Sintomas de abstinência são mais prováveis de acontecer nas crianças e nos adolescentes quando comparados aos adultos.

( ) A necessidade de aumento da dosagem é mais comum nas crianças e nos adolescentes quando comparados aos adultos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
ID
5124022
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Sobre a prática clínica da Psicofarmacologia na Infância e Adolescência, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
ID
5124025
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Em relação aos Transtornos do Neurodesenvolvimento, com base no DSM-V, analise as assertivas abaixo:

I. Deficiência intelectual é um transtorno que inclui déficits funcionais nos domínios conceitual, social e prático.

II. O diagnostico de Atraso Global do Desenvolvimento está reservado a indivíduos com menos de cinco anos de idade, quando o nível de gravidade clínica não pode ser avaliado de modo confiável durante a primeira infância.

III. A gravidade do Transtorno do Espectro Autista baseia-se em prejuízos na comunicação social e em padrões restritos ou repetitivos de comportamento.

IV. Dislexia é um termo alternativo usado em referência a um padrão de dificuldades de aprendizagem caracterizado por problemas no reconhecimento preciso ou fluente de palavras, problemas de decodificação e dificuldades de ortografia.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Letra e - todas estão corretas

    • Deficiência intelectual (transtorno do desenvolvimento intelectual) é um transtorno com início no período

    do desenvolvimento que inclui déficits funcionais, tanto intelectuais quanto adaptativos, nos domínios conceitual, social e prático.

    • Atraso Global do Desenvolvimento este diagnóstico está reservado a indivíduos com menos de 5 anos de idade, quando o nível de gravidade clínica não pode ser avaliado de modo confiável durante a primeira infância. Esta categoria é diagnosticada quando um indivíduo fracassa em alcançar os marcos do desenvolvimento esperados em várias áreas da função intelectual, sendo aplicada a pessoas que não são capazes de passar por avaliações sistemáticas do funcionamento intelectual, incluindo crianças jovens demais para participar de testes padronizados. É uma categoria que requer reavaliações após um período de tempo.

    • Transtorno do Espectro Autista déficits persistentes na comunicação social e na interação social em múltiplos contextos. Padrões restritos e repetitivos de comportamento.

    • Dislexia é um termo alternativo usado em referência a um padrão de dificuldades de aprendizagem caracterizado por problemas no reconhecimento preciso ou fluente de palavras, problemas de decodificação e dificuldades de ortografia.

    FONTE DSM - 5 (5ª Edição)

ID
5124028
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Quanto à depressão em crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • No item A, os conceitos estão invertidos.

ID
5124031
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Sobre abuso de álcool na adolescência, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
ID
5124034
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em relação aos Transtornos Alimentares, analise as assertivas abaixo:


I. Irregularidades menstruais, problemas de fertilidade, convulsões inexplicáveis e fadiga crônica devem nos alertar para um possível diagnóstico de transtorno alimentar.


II. Enquanto mais de 90% dos portadores de anorexia são do sexo feminino quando a prevalência é medida ao longo da vida, em crianças pequenas, a diferença na prevalência entre os sexos é menor.


III. A puberdade e a adolescência não são um gatilho para o início e/ou incremento dos sintomas.


IV. Classificações psiquiátricas como CID-10 e DSM-5 definem anorexia nervosa como alimentação restrita, levando à perda deliberada de peso; medo de ganho de peso e/ou falha persistente em manter uma normalidade de peso para idade e altura e perturbação da imagem corporal.


Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5124037
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Em relação à Esquizofrenia de Início Precoce, analise as seguintes assertivas:


I. A esquizofrenia de início na infância, em que os sintomas das crianças atendem aos critérios para esquizofrenia e em que os sintomas começam antes dos seis anos de idade, é um distúrbio muito raro, com prevalência inferior a 1/10.000.


II. Crianças diagnosticadas com transtornos globais do neurodesenvolvimento têm um risco aumentado de psicose, mas também têm maior probabilidade de serem erroneamente diagnosticados com transtornos psicóticos.


III. Drogas ilícitas muitas vezes são utilizadas pelos pacientes para aliviar a angústia no estágio prodrômico da esquizofrenia; nesses casos, a doença psicótica é anterior ao abuso de substâncias, mas o uso de drogas ilícitas torna menos provável que as alucinações e delírios respondam ao tratamento.


IV. O uso de medicamentos antipsicóticos é recomendado por, pelo menos, quatro meses após a remissão dos sintomas para reduzir a recaída.


Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5124040
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Ao longo do desenvolvimento teórico da psicanálise, foram propostos vários modelos para tentar descrever o desenvolvimento da personalidade e o funcionamento mental. Analise as seguintes assertivas sobre os modelos mais relevantes na área do desenvolvimento:

I. Freud, em 1905, propôs a primeira teoria psicanalítica do desenvolvimento, apresentando estágios sequenciais do desenvolvimento sexual, em que postula não apenas uma teoria sobre o desenvolvimento sexual infantil, mas também uma teoria de interação entre constituição e experiência.

II. Em contraste com a teoria freudiana, porém complementando-a, Melanie Klein e colaboradores descreveram um modelo que privilegia as relações de objeto primitivas e duas posições evolutivas (esquizoparanoide e depressiva), bem como postula que o conflito psíquico ocorre desde o início do desenvolvimento, considerando que o sadismo atua como um fator determinante no conflito mental.

III. Bion descreveu com maior sofisticação a estrutura de mente, sugerindo que todo o desenvolvimento psíquico ocorre a partir das experiências emocionais vividas nos vínculos humanos.

IV. Erik H. Erikson, um dos mais influentes psicanalistas americanos, ampliou a teoria psicanalítica do desenvolvimento para fora dos laços da família nuclear, focalizando seu interesse além das questões da importância das primeiras experiências do bebê e do romance familiar edípico para o mundo mais amplo, a sociedade, onde a criança interage com amigos, professores, dentro do contexto da cultura onde vive.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5124043
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

O conhecimento dos principais mecanismos de defesa é de grande utilidade para a compreensão do funcionamento da mente, tanto dos processos mentais normais como dos patológicos. Considere a classificação em defesas narcísicas, imaturas, neuróticas e maduras, seguindo a sistematização e a descrição propostas por Gabbard (1999), e analise as assertivas abaixo:

I. O mesmo mecanismo de defesa pode ser utilizado em níveis diferentes de funcionamento mental, o que explica poderem estar citados em mais de uma categoria classificatória.

II. A projeção, mecanismo de defesa que pode ser classificado como defesa narcísica ou defesa imatura, caracteriza-se por reformular grosseiramente a realidade externa no sentido de enquadrá-la aos desejos internos, podendo incluir crença irreal megalomaníaca, alucinações e delírios, utilizando sentimentos delirantes de superioridade ou autoridade.

III. Altruísmo, ascetismo, humor, sublimação e supressão são classificados como defesas maduras.

IV. A defesa neurótica chamada ‘racionalização’ caracteriza-se pela aplicação de justificativas incorretas ou uso de sofismas convincentes para explicar atitudes, crenças ou comportamentos inaceitáveis de outra forma.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5124046
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Em relação às técnicas cognitivas e comportamentais que normalmente são usadas com crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
ID
5124049
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Sobre o Transtorno de Tourette, de acordo com os critérios diagnósticos do DSM-5, assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
5124052
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Sobre o uso de psicofármacos na infância e na adolescência, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas