Prova COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária

Questão 3023950

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Eletrotécnica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público

A Lei nº 8.112/90 assegura às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Nos termos da mencionada lei, para as pessoas portadoras de deficiência, serão reservadas até

• A. quinze por cento das vagas oferecidas no concurso.
• B. vinte por cento das vagas oferecidas no concurso.
• C. dez por cento das vagas oferecidas no concurso.
• D. cinco por cento das vagas oferecidas no concurso.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  § 2   Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

• Meus caros, cuidado com algumas pegadinhas

  Para deficientes: até 20% (alguns editais podem falar em 5% ou 10%, por exemplo)

  Para negros/pardos: 20%

• LETRA B CORRETA

  LEI 8.112

    Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

         I - a nacionalidade brasileira;

         II - o gozo dos direitos políticos;

         III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

         IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

         V - a idade mínima de dezoito anos;

         VI - aptidão física e mental.

         § 1  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

         § 2  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

         § 3  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. 

• Lembrando que na constituição cita apenas que as pessoas com deficiência terá direito, mais é na lei 8.112 que fala da porcentagem de ATÉ 20%

• GABARITO:B
  
  
   

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
  
   

  Do Provimento
  
   

   Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

   

          I - a nacionalidade brasileira;

   

          II - o gozo dos direitos políticos;

   

          III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

   

          IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

   

          V - a idade mínima de dezoito anos;

   

          VI - aptidão física e mental.

   

          § 1o  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

   

          § 2o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. [GABARITO]

   

          § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.               (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

          

• Lei 8.112/1990

  § 2   Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  gb b

  pmgooo

• Letra B.

  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

• Art. 5  § 2  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

• Lei 8.112/1990

  § 2   Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

• GABARITO: LETRA B

  Título II

  Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

  Capítulo I

  Do Provimento

  Seção I

  Disposições Gerais

  § 2  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• GABARITO: LETRA B

  Art. 5   § 2   Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

• Gabarito: B

  20% das vagas

• O exame desta questão pressupõe que seja acionada a regra vazada no art. 5º, §2º, da Lei 8.112/90, que assim preceitua:
  
  "Art. 5º (...)
  § 2^o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso."
  
  Logo, sem maiores delongas, a única opção que contempla, corretamente, o percentual previsto em lei é aquela indicada na letra B.
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  

Questão 3023953

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Eletrotécnica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

A nomeação é uma das formas de provimento de cargo público. À luz das disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a nomeação far-se-á em

• A. caráter efetivo, quando se tratar de cargos de confiança vagos.
• B. comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
• C. comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.
• D. caráter efetivo, quando se tratar de cargos de natureza especial.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  Art. 9  A nomeação far-se-á:

  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.  

• Art. 9 - A nomeação far-se-á:

  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

  Obs: não há nomeação apenas nos cargos de caráter efetivo.

• LETRA B CORRETA

  LEI 8.112

     Art. 9  A nomeação far-se-á:

         I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

         II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.  

• Gabarito''B''.

  Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90),

  Art. 9  A nomeação far-se-á:

  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.  

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• BIZU: "O efetivo se isola na carreira."

  Art. 9  A nomeação far-se-á:

         I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

• GABARITO:B
  
   

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
  
   

  Da Nomeação

   

          Art. 9o  A nomeação far-se-á:

   

          I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

   

          II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.              (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) [GABARITO]

   

          Parágrafo único.  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.              (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   

          Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

   

          Parágrafo único.  Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.               (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

• LEI 8.112

     Art. 9  A nomeação far-se-á:

         I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

         II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.  

  gb b

  pmgoo

• Letra B.

  Art. 9. A nomeação far-se-á:

  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

  II - em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.

  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

• GABARITO: LETRA B

  Da Nomeação

  Art. 9  A nomeação far-se-á:

  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.   

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

• Gabarito: B

  Nomeação:

  -unica forma de provimento originário;

  -caráter efetivo, provimento efetivo ou de carreira;

  -em comissão, inclusive na condição de interino.

• Gab. B

  A nomeação far-se á:

  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento ou de carreira.

  II- em comissão, inclusive na condição de interino para cargos de confiança vagos.

• II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.  

• As hipóteses de provimento por nomeação estão previstas no art. 9º da Lei 8.112/90, que assim estabelece:
  
  "Art. 9^o  A nomeação far-se-á:
  
  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
  
  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos."
  
  Com base neste dispositivo legal, vejamos as opções:
  
  a) Errado:
  
  Na realidade, para cargos de confiança vagos, a hipótese é de nomeação em comissão, e não em caráter efetivo.
  
  b) Certo:
  
  Em perfeita conformidade com a hipótese do inciso II.
  
  c) Errado:
  
  Em se tratando de cargo isolado de provimento efetivo, o caso é de nomeação em caráter efetivo, e não de nomeação em comissão.
  
  d) Errado:
  
  Os cargos de "natureza especial" tem sua previsão no parágrafo único do art. 9º da Lei 8.112/90, que assim preceitua:
  
  "Art. 9º (...)
  Parágrafo único.  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade."
  
  Trata-se, portanto, de espécie de cargo de confiança, de modo que a nomeação atinente a estes cargos é na modalidade em comissão, e não efetiva.
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  

• Lei 8.112/90

  Art. 9  A nomeação far-se-á:

         I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

         II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.  

Questão 3023956

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Eletrotécnica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) prescreve que “Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei”. De acordo com as disposições da referida lei,

• A. o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo por motivo justificado.
• B. o servidor público civil da União poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo.
• C. o vencimento do servidor será objeto de arresto para pagamento de qualquer dívida.
• D. o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  A) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo por motivo justificado. (Sem motivo justificado)

  B) O servidor público civil da União poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo. (Não poderá)

  C) O vencimento do servidor será objeto de arresto para pagamento de qualquer dívida. (Somente nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial)

  D) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. (Gabarito)

• Art. 41.  § 3  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

• IRREDUTÍVEL: QUE NÃO PODE SER REDUZIDO

• a - Falso.

  "Art. 44.  O servidor perderá:

  I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;

  Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.   

  b- Falso

  Art. 41 (...) § 5  Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.   

  c- Falso.

  Art. 48.  O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial

  d - Verdadeiro.

  Art. 41 (...) § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

• LETRA D CORRETA

  LEI 8.112

   Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

         § 1  A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62.

         § 2  O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a    remuneração de acordo com o estabelecido no § 1 do art. 93.

         § 3  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

         § 4  É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

          § 5 Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

• GABARITO:D
  
   

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
  
   

  Do Vencimento e da Remuneração

   

          Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

   

          Parágrafo único.           (Revogado pela Medida Provisória nº 431, de 2008).               (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)

   

          Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

   

          § 1o  A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62.

   

          § 2o  O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a     remuneração de acordo com o estabelecido no § 1o do art. 93.

   

          § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. [GABARITO]

   

          § 4o  É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

   

          § 5o  Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.         (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008

• SOBRE A LETRA C

  REGRA:

  Art. 48.  O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora

  EXCESSÃO:

  quando o cara sem-vergonha faz filho fora do casamento e o juiz determina pagamento de pensão alimentícia (prestação de alimentos resultantes de decisão judicial)

  SOBRE A LETRA D

  decoreba pura. Letra fria de lei.

  "O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível."

• Gabarito''D''.

  O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90)

  >Art. 41 (...) § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• GABARITO: LETRA D

  Art. 41.  § 3   O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único aplicável aos servidores públicos da administração direta da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

  O conhecimento exigido diz respeito ao vencimento e remuneração dos servidores públicos. Na lição de José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 769), “Remuneração é o montante percebido pelo servidor público a título de vencimentos e de vantagens pecuniárias” e “Vencimento é a retribuição pecuniária que o servidor percebe pelo exercício de seu cargo, conforme a correta conceituação prevista no estatuto funcional federal (art. 40, Lei nº 8.112/1990)”.

  Firmado esse entendimento, passemos à análise individual das assertivas, sinalizando o dispositivo legal necessário para a resolução. O candidato deverá assinalar a alternativa correta.

  A) Incorreta: ocorre que, em algumas situações, o servidor poderá faltar ao serviço sem prejuízo de sua remuneração, desde que justifique. Talvez em função de fortes chuvas que torne temporariamente inviável o deslocamento até o órgão público (aqui em Santos ocorre muito isso quando chove bastante ou a maré sobe). Assim, basta um telefonema ao chefe da repartição que evita o prejuízo. No ponto, eis o teor do art. 44, inciso I: “Art. 44. O servidor perderá: I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado”.                  

  B) Incorreta: o §5º do art. 41 determina que não. Vejamos “§5º Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo”.   

  AMPLIANDO O CONHECIMENTO: STF Súmula Vinculante 6: Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário-mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.            

  C) Incorreta: arresto é uma medida preventiva que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor, para garantir a futura cobrança da dívida. O art. 48 blinda o servidor de tal embargo, senão, vejamos “Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial”.

  D) Correta: literalidade do §3º do art. 41 “O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível”.

  GABARITO: D.

  Referência:

  CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 769.  

• A - Errada

  o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo por (exceto se houver) motivo justificado.

  B - Errada

  o servidor público civil da União (não) poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo.

  C - Errada

  o vencimento do servidor será objeto de arresto para pagamento de qualquer dívida. não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial

  D - Correta

  o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

Questão 3023959

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Eletrotécnica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com as disposições expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor cumprirá jornada de trabalho es tabelecida em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo. Essa jornada respeitará a duração máxima do trabalho semanal de

• A. quarenta horas, observados os limites mínimo e máximo de quatro horas e seis horas diárias, respectivamente.
• B. trinta horas, observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
• C. quarenta horas, observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
• D. trinta horas, observados os limites mínimo e máximo de quatro horas e seis horas diárias, respectivamente.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

• LETRA C

• LETRA C CORRETA

  LEI 8.112

    Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.     

• GABARITO:C
  
   

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
  
   

  Da Posse e do Exercício
  
   

   Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.  [GABARITO]             (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)

   

          § 1o  O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.               (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   

          § 2o  O disposto neste artigo não se aplica a duração de trabalho estabelecida em leis especiais.               (Incluído pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)

          

• Gabarito''C''. 

  Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90).

  > Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Não existe uma lei que passou para 44 horas semanais, ou estou enganado ?

• GABARITO C

   

  A duração máxima do trabalho semanal do servidor, em caso de acumulação legal de cargos, não poderá ultrapassar 60 (sessenta) horas. 

• Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

• Confesso que fui catando 44 horas samanais...

  Se a baanca coloca nas alternativas, me lasco!!!!

• GABARITO: LETRA C

  Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. 

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

• Lei 8.112 = 40h

  CF/88 = 44h

  Essa banca utilizou desse mesmo esquema para confundir os candidatos na questão Q1007984.

• Gabarito: C

• Art. 19.  Os servidores cumprirão

  jornada de trabalho

   fixada em razão das

  atribuições pertinentes aos

  respectivos cargos,

  respeitada a

  duração máxima do

  trabalho semanal

  de

  quarenta horas

   e

  observados os limites

  mínimo

  e

  máximo

  de

  seis horas

  e

   oito horas

  diárias,

  respectivamente.

  ***********

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• Gabarito Letra C para os não assinantes.

  Atenção:

  ► CLT = 44 horas semanais

  ► 8.112/90 = 40 horas semanais

  "Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente"

• Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único aplicável aos servidores públicos da administração direta da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

  O conhecimento exigido diz respeito à jornada de trabalho do servidor público.

  Trata-se de questão cuja objetividade não requer comentários por demais extensos. Cumpre apenas acionar o teor do art. 19, abaixo transcrito:

  “Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente”.              

  Nestes termos, está claro que a opção correta encontra-se na letra C.

  Todas as demais são automaticamente eliminadas por divergirem do estabelecido na lei. Para ampliar o conhecimento, deixo os seguintes dispositivos:

  CRFB Art. 7º, XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;               

  CLT Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

  GABARITO: C.

Questão 3023962

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Eletrotécnica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

I O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

II Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

III Reversão é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração em cargo de atribuições e vencimentos idênticos ao anteriormente ocupado.

Das afirmativas, estão corretas

• A. III e IV .
• B. I e II.
• C. II e IV.
• D. I e III.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  I O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa. (Correta)

  II Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro. (Correta)

  III Reversão é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. (Trata-se do conceito de reintegração)

  IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração em cargo de atribuições e vencimentos idênticos ao anteriormente ocupado. (Trata-se do conceito de aproveitamento)

• Aproveitamento: é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade.

  Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

• I O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.(CERTA)

  "Art. 41 da CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa."

  II Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro. (CERTA)

  LEI 8.112/1990 "Art. 20. § 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal."

  Assim, o servidor somente às terá direito por motivo de doença de família, afastamento do cônjuge, cumprimento do serviço militar obrigatório ou desempenho de atividade política. O servidor poderá, ainda, ser afastado para exercício de mandato eletivo, estudo ou missão no exterior.

  III Reversão é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. (ERRADA)

  "Art. 41 § 2º da CF. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço"

  IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração em cargo de atribuições e vencimentos idênticos ao anteriormente ocupado. (ERRADA)

  "Art. 41 § 3º da CF. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."

• Servidor em estágio probatório NÃO dança MC CATRA (não pode pedir licença nessas hipóteses):

  MC - mandato classista

  CA - capacitação

  TRA - tratar de assuntos particulares

• gente, na lei tem 4 hipoteses em que o servidor poderá perder o cargo. como assim?? quem souber me responder manda mensagem no meu perfil, por favor

• DISCORDO DA LETRA A, ESSA PALAVRA 'SÓ' DEIXA A QUESTÃO ERRADA, PQ EXISTEM MAIS POSSIBILIDADES DO SERVIDOR PERDER O CARGO.

• Valéria, na lei está exatamente assim, com a palavra "só".

  Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

• Valéria, as demais não estão na lei e sim na CF.

  Além das duas hipóteses de perda do cargo abordadas acima, existem outras

  duas na Constituição Federal, totalizando quatro, que são as seguintes:

  → sentença judicial transitada em julgado;

  → processo administrativo com ampla defesa;

  → insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica,

  na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (a lei ainda não

  foi editada);

  → excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, §4º.1

  fonte: professor Herbert Almeida- Estratégia concursos.

• I - certo

  II - certo

  III - Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado

  IV- Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

• Letra A) está errada.

  Aquele só anula a questão

  Sentença judicial transitada em julgado;

  Processo administrativo com ampla defesa;

  Excesso de despesa com pessoa;

  Insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica,

  na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (a lei ainda não

  foi editada);

• Gabarito''B''.

  Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90).

  >I O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

  >II Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Como a banca coloca como "só" os dois casos na alternativa I e a possibilidade de perder o cargo por excesso de dispensas? Não concordo com o gabarito

• Item A incompleto. Algumas bancas consideram errado. Ja outras(como essa) considera certa. Depende da banca.

• Gab B

  Atentar para o comando da questão:

  Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90)

  Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90)

  Seção V, Da Estabilidade

  Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

• Servidor em estágio probatório não pode:

  PÓS STRICT SENSU

  MANDATO CLASSISTA

  TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES

  CAPACITAÇÃO

• GABARITO: B

  Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

  Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

  Licenças & afastamentos permitidos no Estágio Probatório: MESADAS

  Mandado eletivo

  Estudo exterior

  Serviço militar

  Atividade política

  Doença

  Afastamento cônjuge

  Servir em organismo internacional

  Licenças NÃO permitidos no Estágio Probatório: MATRACA

  MAndato Classista

  TRAtar de assuntos particulares

  CApacitação

  Fonte: comentário de alguém do QC

• Lei 8.112

  I -O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

  II -Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

  III- Reversão/ reintegração é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

  Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  .

  IV- O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração/ aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos idênticos ao anteriormente ocupado.

  Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

• O item A confunde pq aprendemos outras hipoteses de perda de cargo publico....

  Mas na lei 8. 112 só tem essas duas hipoteses de perda de cargo publico:

  Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

• Prezados Jedis,

  nada é fácil nesta vida não é mesmo?

  Com relação a questão temos duas hipótese, portanto:

  Lei 8.112/90

  Seção V Da Estabilidade

  Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. 

  CF/88

  Art. 41

  1o O servidor público estável só perderá o cargo:

  I–em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

  II–mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

  III–mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  Creio que por isso devemos atentar ao que pede a questão.

  Fiquemos atentos!

  Que a força esteja com vocês!

• A pergunta quer saber sobre os casos de perda do cargo segundo a lei 8112.

  R: Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

  Se a pergunta fosse em relação a CF88:

  sentença judicial transitada em julgado;

  processo administrativo com ampla defesa;

  insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (a lei ainda não foi editada);

  excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, §4º.1 

• X ART 22 - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

  X ART 22 - II Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

  X REINTEGRAÇÃO- III Reversão é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  X APROVEITAMENTO - IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração em cargo de atribuições e vencimentos idênticos ao anteriormente ocupado.

• LETRA B.

• O servidor público só perdera o cargo mediante: sentença judicial transitada em julgado ou através de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, isso de acordo com o artigo 22 da Lei n. 8.112/90.

  Se a questão fizesse menção ao que está expresso na Constituição Federal seria diferente, pois, de acordo com a CF, o servidor perderá o cargo mediante: sentença judicial transitada em julgado; processo administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa; procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa (art. 43,  § 3º da CF)

• I O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa. CERTA

  Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

  II Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro. CERTA

  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - prêmio por assiduidade;

  V - para capacitação;                   

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

  III Reversão é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. ERRADA

  Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração em cargo de atribuições e vencimentos idênticos ao anteriormente ocupado. ERRADA

  Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único aplicável aos servidores públicos da administração direta da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

  O conhecimento exigido diz respeito a diversos dispositivos.

  Passemos à análise individual das afirmativas, sinalizando o dispositivo legal necessário para a resolução. O candidato deverá assinalar a alternativa correta.

  I. Certo.

  Cuida-se de afirmativa em perfeita sintonia com o mandamento do art. 22, in verbis:

  “Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa”.

  DICA: veja meu comentário na Q215601 para saber outras possibilidades.

  II. Certo.

  É necessário combinar dois dispositivos para extrair o acerto do item.

  Um, o §4º do art. 20, que menciona as licenças e afastamentos devidos ao servidor em estágio probatório, verbis “§4º Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal”.           

  Dois, o art. 81 e seu inciso II, que abaixo reproduzo:

  “Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença: (...) II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro”.

  Portanto, a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro é uma concessão autorizada ao servidor em estágio probatório.

  III. Incorreto.

  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado (art. 25): I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração (...). Por seu turno, reintegração é a “reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28)”.

  Diante da exposição da fisionomia dos dispositivos pertinentes, fica desmascarada a afirmativa, tendo em vista que o conceito do instituto da reintegração foi etiquetado com o da reversão.

  IV. Incorreto.

  Para tanto, a Administração Pública maneja o instituto do aproveitamento, consoante o art. 30, que abaixo reproduzo:

  “Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado”.

  Logo, das afirmativas, estão corretas I e II.

  GABARITO: B.

• Pra CESPE a letra A estaria errada, mas a Comperve é uma banca superior a Cespe, né ? Faz me rir.

• Que briga é essa. No enunciado está dito que é conforme o que está na lei 8112/90. Não tem que considerar o que está na CF.

Questão 3023965

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Eletrotécnica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte faltou ao trabalho por um dia, em decorrência de um caso fortuito, devidamente justificado. Considerando as normas previstas na Lei nº 8.112/90, essa falta

• A. será compensada a critério da chefia imediata, devendo ser desconsiderada como efetivo exercício.
• B. será compensada independentemente de critério da chefia imediata, sendo considerada como efetivo exercício.
• C. poderá ser compensada independentemente de critério da chefia imediata, sendo desconsiderada como efetivo exercício.
• D. poderá ser compensada a critério da chefia imediata, sendo considerada como efetivo exercício.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.  

• Art. 44 (8.112/90):

  I- falta SEM motivo justificado => perderá a remuneração do dia

  Paragrafo único: Faltas Justificadas=> caso fortuito ou força maior=> poderão ser compensadas a critério da chefia imediata => considerando-as como efetivo exercício.

• LETRA D

• Gabarito''D''.

  Lei nº 8.112/90

  Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

  Estudar é o caminho para o sucesso.  

• Se ele compensou a sua falta então trabalhou.

• Letra D

  Lei nº 8.112/90

  Art. 44.  O servidor perderá:

   I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;                

  II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.             

    Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício

• Gabarito: D

  Artigo: 44.

• Gabarito D

  Lei nº 8.112/90

  Art. 44.  [...] Par. Único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício

• GABARITO:D
  
   

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
  
   

  Do Vencimento e da Remuneração
  
   

   Art. 44.  O servidor perderá:

   

         I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;                (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   

          II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.            (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   

          Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. [GABARITO]               (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

• D

  Lei 8.112

  Art. 44: Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.    

• Caso fortuito é o evento que não se pode prever e que não podemos evitar!

• Sei não, isso abre oportunidade para malandragem. De vez em quando o povo de onde eu trabalho não vai ao serviço e depois de um tempão "compensam" o horário trabalhando num dia que nem tem nada pra fazer e é considerado como dia efetivo...

  Complicado... Mas fazer o quê? Enfim, é só um desabafo... Pois realmente há os que precisam, mas sempre tem o lado oculto puxando o equilíbrio.

• LETRA D.

• GABARITO: LETRA D

  Art. 44. Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.  

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

• Art. 44.  O servidor perderá:

  I - a remuneração dos dias em que faltar ao serviço;

  II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos;

  III - metade da remuneração, na hipótese prevista no § 2° do art. 130.

  I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;                  

  II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.                 

  Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.                

• Questão tem por base a Lei 8.112/1990, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis.

  O enunciado declara que:

  “Um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte faltou ao trabalho por um dia, em decorrência de um caso fortuito, devidamente justificado”.

  A escorreita resolução demanda o acionamento do parágrafo único do art. 44, que assim estabelece:

  “Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício”. 

  Diante do dispositivo legal acima, bem como em cotejo com as alternativas oferecidas pela Banca, conclui-se que a única opção contemplada na lei é aquela indicada na letra "d" (poderá ser compensada a critério da chefia imediata, sendo considerada como efetivo exercício).

  A alternativa “a” está incorreta. O contexto fático é claro no sentido de que o servidor faltou em decorrência de caso fortuito devidamente justificado. Logo, o dia será considerado como efetivo exercício.

  A alternativa “b” está igualmente incorreta. O parágrafo único do art. 44 determina que a compensação depende do critério da chefia imediata.

  A alternativa “c” está incorreta pelas razões esposadas nos comentários anteriores.

  GABARITO: D.

Questão 3023968

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Eletrotécnica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Responsabilidades do servidor

Considerando as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

I A comissão revisora de um processo disciplinar terá setenta dias de prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão.

II Idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

III O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a dois meses dos proventos.

IV Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Das afirmativas, estão corretas

• A. III e IV.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e IV.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  I A comissão revisora de um processo disciplinar terá setenta dias de prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão. (60 dias)

  II Idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público. (Correta)

  III O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a dois meses dos proventos. (Um mês)

  IV Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. (Correta)

• GABARITO: D

  I) ART. 179 - Será em 60 dias

  II) Art. 5 V - CORRETA

  III) Art. 226 - Será de 1 mês

  IV) Art. 3 - CORRETA

• Gabarito''D''.

  Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90)

  A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos no processo disciplinar

  O benefício é concedido em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento, a que o servidor faria jus se vivo fosse, no mês do falecimento;

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Gabarito: D

  Artigo 179.

• Art. 179.  A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

  Art. 226.  O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

  § 1o  No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.

  § 3o  O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.

   

• LETRA D.

• Letra D

  Lei nº8.112/90

  Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. 

  Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público

   V – a idade mínima de dezoito anos;

  VI – aptidão física e mental

  Da Revisão do Processo

  Art. 179. A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

   Do Auxílio-Funeral

  Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento. 

• Gabarito: D

  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

• I A comissão revisora de um processo disciplinar terá setenta dias de prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão. ERRADA

  Art. 179.  A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

  II Idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público. CERTA

  Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

   IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental.

  III O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a dois meses dos proventos. ERRADA

  Art. 226.  O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

  § 1  No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.

  § 2  .

  § 3  O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.

  IV Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. CERTA

  Art. 3   Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90.

  É exigido conhecimento de alguns dispositivos, e solicita que o candidato analise cada item, assinalando a alternativa correta.

  Passemos então à análise de cada assertiva:

  I. Incorreto.

  Ao contrário do aqui aduzido, a comissão terá 60 dias, no ponto, eis o art. 179:

  “Art. 179. A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos”.

  II. Correto.

  Como se extrai dos incisos V e VI do art. 5º:

  “Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: (...) V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental”.

  III. Incorreto.

  O equívoco deste item consiste em afirmar que são dois meses, verbis:

  “Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento”.

  IV. Correto.

  A teor do art. 3º do referido Estatuto Federal:

  “Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor”.

  Assim sendo, acertadas as afirmativas II e IV.

  GABARITO: D.

• I A comissão revisora de um processo disciplinar terá setenta dias de prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão.

  • 60 dias

  II Idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

  • correto

  III O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a dois meses dos proventos.

  • um mês

  IV Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

  • correto

Questão 3023971

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Eletrotécnica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

A Lei nº 9.784/99, expressamente, prevê critérios a serem observados nos processos administrativos. Um desses critérios é o de

• A. observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.
• B. adoção de formas complexas, necessárias para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
• C. desnecessidade da indicação dos pressupostos de fato que determinarem a decisão.
• D. proibição da impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação de quaisquer legitimados ou interessados no processo.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

  I - atuação conforme a lei e o Direito;

  II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

  III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

  IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

  V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

  VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

  VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão; (Letra C)

  VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados; (Gabarito)

  IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados; (Letra B)

  X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;

  XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

  XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados; (Letra D)

  XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

• Refere-se à segurança jurídica.

• GABARITO:A
  
   

  LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999
  
   

  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
  
   

  Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

   

  Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

   

  I - atuação conforme a lei e o Direito;

   

  II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

   

  III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

   

  IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

   

  V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

   

  VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

   

  VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

   

  VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados; [GABARITO]

   

  IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

   

  X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;

   

  XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

   

  XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

   

  XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

• A) observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. GABARITO.

  B) adoção de formas SIMPLES, SUFICIENTES para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

  C) INDICAÇÃO dos pressupostos de fato que determinarem a decisão.

  D) IMPULSÃO, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação de quaisquer legitimados ou interessados no processo.

• GABARITO: LETRA A

  Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

  Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

  VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

  FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

• Gabarito: A

  VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

  XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

• A questão versa sobre as disposições do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

  LETRA “A”: CERTA. Trata-se da literalidade do art. 2º, parágrafo Único, VIII da lei 9.784/99: “observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados”.

  LETRA “B”: ERRADA. Devem ser adotadas formas simples e não complexas, consoante o art. 2º, parágrafo único, VI da lei 9.784/99: “adoção de formas SIMPLES, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.”

  LETRA “C”: ERRADA. A regra é a indicação desses pressupostos de fato na esteira do que dispõe o art. 2º, parágrafo único, VII da lei 9.784/99: “indicação dos pressupostos DE FATO e de direito que determinarem a decisão;”

  Com efeito, o PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO impõe a indicação dos PRESSUPOSTOS DE FATOS (acontecimentos reais) e dos PRESSUPOSTOS DE DIREITO (dispositivo(s) do ordenamento jurídico) que originaram a prática do ato.

  REGRA – todos os atos administrativos (vinculados e discricionários) devem ser motivados

  EXCEÇÃO – nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão (essa é a exceção mais cobrada nas provas de concursos)

  ATENÇÃO! Cuidado para não confundir motivo e motivação:

  MOTIVO – indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que originaram a prática do ato

  MOTIVAÇÃO – exposição por escrito dos motivos

  LETRA “D”: ERRADA. Não há essa proibição. Pelo contrário: a regra é justamente a impulsão de ofício do processo administrativo, de acordo com do PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL ou OFICIALIDADE: Art. 2º, parágrafo único, XII da lei 9.784/99: “impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.”                             

  Isso significa que compete à Administração impulsionar o processo administrativo, mesmo que este tinha sido iniciado a pedido do interessado (lembrando ainda que o processo administrativo pode ser iniciado DE OFÍCIO ou A PEDIDO DO INTERESSADO, conforme o art. 5º da lei 9.784/99).

  GABARITO: LETRA “A”.

• letra A

  Princípio da segurança jurídica

Questão 3023974

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Eletrotécnica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Conforme expressamente preceitua a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99), considera-se órgão a

• A. unidade de atuação integrante da Administração Indireta dotada de personalidade jurídica e poder de decisão.
• B. entidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
• C. unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da Administração Indireta.
• D. entidade de atuação dotada de poder de decisão.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:

  I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

  II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

  III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

• Órgão não tem personalidade jurídica. Sabendo disso, você já exclui as duas primeiras.

  Gab.: C.

• LETRA C CORRETA

  LEI 9.784

  Art. 1 Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

  § 1 Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

  § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:

  I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

• LETRA C

• GABARITO:C
  
   

  LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999
  
   

  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

   

  Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

   

  § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

   

  § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

   

  I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta; [GABARITO]

   

  II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

   

  III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

• Minha contribuição...

  Órgão - integra a estrutura da ADM direta e indireta

  Entidade - personalidade jurídica (se liga na IDADE)

  Autoridade - servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

• Órgão ==>

  Unidade de atuação integrante da estrutura da Adm. Direta/Indireta

  Não possui personalidade jurídica;

  DesCOncentração --> Cria Órgão (ex.: Secretaria de Saúde de SP não possui personalidade jurídica);

  -----

  Entidade ==>

  Possui personalidade jurídica;

  DesCEntralização --> Cria Entidade (ex.: INSS - autarquia)

  -----

  Autoridade ==>

  Servidor/Ag. Público c/ poder de decisão

• Órgão é da administração

  A entidade tem personalidade

  Autoridade é quem decide

• GABARITO: LETRA C

  Art. 1 § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:

  I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

  II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

  III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

  FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

• Gabarito: C

  I - órgão - integrante da estrutura da Administração direta e Administração indireta;

  II - entidade - dotada de personalidade jurídica;

  III - autoridade - o servidor dotado de poder de decisão.

• GABARITO: LETRA C

  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  Art. 1 Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

  § 1 Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

  § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:

  I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

  II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

  III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

  LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

• Trata-se de questão que se limitou a demandar conhecimentos acerca do conceito de órgão público, tal como vazado na Lei 9.784/99, mais precisamente em seu art. 1º, §2º, I, que assim estabelece:
  
  "Art. 1º (...)
  § 2^o Para os fins desta Lei, consideram-se:
  I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;"
  
  Logo, a única opção que apresenta a definição acertada é aquela contida na letra C.
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

• I - órgão - integrante da estrutura da Administração direta e Administração indireta;

  II - entidade - dotada de personalidade jurídica;

  III - autoridade - o servidor dotado de poder de decisão.

Questão 3023977

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Eletrotécnica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

À luz do que estabelece a Lei nº 9.784/99, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados, salvo motivo de força maior, no prazo de

• A. sete dias, sem possibilidade de dilação de prazo.
• B. seis dias, sem possibilidade de dilação de prazo.
• C. quatro dias, com possibilidade de dilação de prazo até o dobro, mediante comprovação justificada.
• D. cinco dias, com possibilidade de dilação de prazo até o dobro, mediante comprovação justificada.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

  Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.

• GAB D

  Prazos da Lei 9784/99 - Palavras chaves de azul.

  Adendo: Para fixar é necessário letra de lei e muitas questões.

  3, 5, 10, 15 e 30.

  3 DIAS - Intimação da Comunicação dos Atos;

  Intimação da Instrução;

  (Falou intimação é 3 dias)

  5 DIAS - Práticas do Atos ( até 10)

  Prazo para reconsiderar

  Alegações finais

  10 DIAS - Direito de Manifestação da instrução

  15 DIAS - Parecer (único prazo de 15 dias na lei.

  30 DIAS - Prazo de decidir (até 60)

  Prazo de Decidir Recurso Administrativo (Até 60)

• LETRA D CORRETA

  PRAZOS DA LEI 9.784

  Para a prática de atos sem disposição específica: 05 dias (art. 24)

  Para intimação - antecedência mínima de: 03 dias (§2º, art. 26)

  Parecer de órgão consultivo: 15 dias (art. 42)

  Manifestação do interessado: 10 dias (art. 44)

  Decidir processo administrativo: 30 dias (art. 49)

  Reconsideração: 5 dias (art. § 1º, art. 56)

  Interpor recurso administrativo: 10 dias (art. 59)

  Decidir recurso: 30 dias (§1º, art. 59)

  Intimar os demais interessados p apresentar alegações: 05 dias (art. 62)

• GABARITO:D
  
   

  LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999
  
   

  DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO
  
   

  Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

  
  Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

  
  Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior. [GABARITO]

   

  Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação. [GABARITO]

   

  Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

• Alternativa D

  Lei nº 9.784/99

  Artigo 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

• Gabarito: D

  Artigo 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

• Se nem a lei, nem o juiz fixar o prazo, a parte deverá praticar o ato em 5 dias.

• ☑ GABARITO: LETRA D

  ⁂DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO⁂

  ↪Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

  § 1o Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

  § 2o Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

  § 3o A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.

  § 4o O processo deverá ter suas páginas numeradas seqüencialmente e rubricadas.

  Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

  Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

  Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

  Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.

  Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

  ⇉ LEI No 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

• A questão versa sobre o art. 24 da Lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

  De acordo com esse artigo, o prazo para prática dos ATOS ADMINISTRATIVOS será de 5 dias úteis SE NÃO HOUVER DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA na lei a respeito do referido prazo, existindo ainda a possibilidade de serem praticados em 10 dias úteis (ou seja, DILATADOS ATÉ O DOBRO), mediante justificativa:

  “Art. 24. INEXISTINDO DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no PRAZO DE CINCO DIAS, salvo motivo de força maior.”

  Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo PODE SER DILATADO ATÉ O DOBRO, mediante comprovada justificação.”

  DICA: Não confunda ATOS PROCESSUAIS com PRAZOS PROCESSUAIS na Lei 9.784/99.

  ATOS PROCESSUAIS: dias úteis (art. 23 da lei 9.784/99)

  PRAZOS PROCESSUAIS: dias corridos (art. 66 da lei 9.784/99)

  LETRA “A”: ERRADA. São 5 dias (não 7) e COM possibilidade de dilação de prazo.

  LETRA “B”: ERRADA. São 5 dias (não 6) e COM possibilidade de dilação de prazo.

  LETRA “C”: ERRADA. São 5 dias (não 4).

  LETRA “D”: CERTA. Literalidade do art. 24, caput e parágrafo único da lei 9.784/99 ora transcritos.

  GABARITO: LETRA “D”.

Questão 3035965

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Agronegócio; Suinocultura

No Brasil, os sistemas de criação de suínos variam de acordo com as características históricas, culturais e socioambientais das regiões e com o capital disponível do produtor. Considere as afirmações abaixo sobre o manejo adotado nos sistemas de criação de suínos.

I O sistema intensivo misto consiste no uso de piquetes para reprodutores machos e porcas em gestação.

II No SISCAL, os animais em fase de crescimento e terminação são mantidos em piquetes cercados com fios ou tela de arame eletrificado com corrente alternada.

III O sistema intensivo misto é mais utilizado nas criações da região norte do Brasil, nas quais são utilizados piquetes para reprodutores machos e para porcas em lactação.

IV No SISCON, todas as categorias estão sobre piso e cobertura e é realizado todo controle zootécnico e econômico da atividade.

Das afirmações, estão corretas

• A. I e IV.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. II e III.

Gabarito: A

Comentários

• I O sistema intensivo misto consiste no uso de piquetes para reprodutores machos e porcas em gestação. (VERDADE)

  II No SISCAL, os animais em fase de crescimento e terminação são mantidos em piquetes cercados com fios ou tela de arame eletrificado com corrente alternada. (FALSA - Fase de crescimento e terminação ocorrer em sistema confinado)

  III O sistema intensivo misto é mais utilizado nas criações da região norte do Brasil, nas quais são utilizados piquetes para reprodutores machos e para porcas em lactação. (FALSA)

  IV No SISCON, todas as categorias estão sobre piso e cobertura e é realizado todo controle zootécnico e econômico da atividade. (VERDADE - SISCON: Sistema intensivo de suínos confinados)

  Gab. A

Questão 3035968

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Reprodução; Suinocultura

O conhecimento dos aspectos reprodutivos dos suínos é de suma importância para a economicidade do sistema de produção. O número de terminados/porca/ano é o alvo do setor produtivo da granja que depende diretamente dos índices zootécnicos obtidos na reprodução. Em relação à reprodução de suínos,

• A. a indução da puberdade pode ser realizada ao causar estresse moderado nas fêmeas. Esse estresse pode ser feito por meio da mistura de lotes ou da realização de manejo incomum para elas, como soltar fêmeas que não se conhecem em piquete para exercícios.
• B. a puberdade é o momento em que os animais estão fisiologicamente e fisicamente aptos à reprodução, ocorrendo entre o terceiro e o quarto mês de idade dos suínos.
• C. o ambiente social pode influenciar a ocorrência da puberdade nos suínos. Nesse ambiente, as leitoas criadas em baias ou em gaiolas, isoladamente, apresentam antecipação do primeiro cio, estando aptas para a reprodução.
• D. o diagnóstico do cio de leitoas é mais fácil que o mesmo diagnóstico em porcas que já pariram. Por isso, o auxílio de um macho adulto na identificação pode ser fundamental.

Gabarito: A

Comentários

• A puberdade é o momento em que os animais estão fisiologicamente e fisicamente aptos à reprodução, ocorrendo entre o sexto e o sétimo mês (média) de idade dos suínos.

Questão 3035974

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Avicultura; Instalações em Veterinária; Suinocultura

Para a manutenção da temperatura interna de uma instalação para criação de aves e suínos, dentro da zona de conforto térmico do animal, é importante, prioritariamente, aproveitar as condições naturais do clima, considerando-se alguns princípios básicos, como localização, orientação e dimensões das instalações, cobertura, área circundante e sombreamento. Considere as afirmações abaixo referentes à ambiência em edificações rurais.

I É recomendado que o afastamento entre instalações deve ser dez vezes a altura do galpão entre as duas primeiras a barlavento; no entanto, da segunda instalação em diante, esse afastamento deverá ser de 20 a 25 vezes a altura delas.

II Em regiões onde o inverno é mais intenso, as árvores devem ser caducifólias, pois, assim, durante o inverno, as folhas caem permitindo aquecimento da cobertura e, no verão, a copa das árvores torna-se compacta, sombreando a cobertura do galpão.

III O escamoteador é fundamental para o aquecimento da porca na maternidade, pois ela deve ser aquecida logo após o parto em função de seus mecanismos fisiológicos de termólise serem altamente dependentes das condições psicrométricas do ambiente.

IV Os galpões devem ser construídos com seu eixo longitudinal orientado no sentido leste-oeste, pois, desse modo, não ocorrerá incidência direta de radiação solar no interior do galpão em nenhuma hora do dia, tanto no inverno como no verão.

Das afirmações, estão corretas

• A. II e III.
• B. I e IV.
• C. III e IV.
• D. I e II.

Gabarito: D

Questão 3035977

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Avicultura; Instalações em Veterinária

Diversos equipamentos e acessórios são encontrados à disposição do produtor para serem utilizados durante a criação de aves, de acordo com a idade dos animais e a finalidade da produção. Nesse contexto, considere as recomendações abaixo sobre o manejo, o uso, a quantidade de aves, os equipamentos e os acessórios.

I Regular o bebedouro Nipple ajustando a pressão até que se forme uma gotícula de água em cada Nipple sem pingar.

II Os ninhos devem ser colocados no galpão desde o primeiro dia de vida das aves para elas se acostumarem.

III Para cada 100 aves, é necessário utilizar um bebedouro de pressão tipo copo, no período de 1 até 45 dias de idade.

IV O número de poedeiras no galpão deve ser na proporção de 4 a 5 aves por boca de ninho.

Das recomendações, estão corretas

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. III e IV.
• D. I e IV.

Gabarito: D

Questão 3035983

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Agronegócio; Suinocultura

Um produtor de suínos solicita ao técnico em agropecuária que o informe sobre o número necessário de salas para a fase de crescimento e terminação nas quais ele deseja adotar a idade de saída da creche de 70 dias, vazio sanitário de 7 dias, intervalo entre lotes de 21 dias e venda dos suínos terminados com 168 dias. O número de salas que atende às necessidades do produtor é

• A. 7.
• B. 6.
• C. 5.
• D. 10.

Gabarito: C

Questão 3035986

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Avicultura; Instalações em Veterinária

Um produtor de frangos caipiras precisa realizar um planejamento da criação para atender ao mercado que absorve 200 aves de corte a cada 15 dias e necessita de aves com peso variando entre 1,90 a 2,0 kg. O sistema de criação adotado é o semi-intensivo, utilizando 8 aves/m² de área construída, 2 m² de área de pastagem por ave e vazio sanitário de 15 dias. O abate das aves será feito com 60 dias de idade. Nesse caso,

• A. o período de ocupação será de 65 dias com intervalo de abate de 20 dias.
• B. serão necessários 5 galpões com 75 m² cada e 300 m² para área de pastejo por galpão.
• C. serão necessários 5 galpões com 25 m² cada e 400 m² para área de pastejo por galpão.
• D. o período de ocupação será de 60 dias com intervalo de abate de 15 dias.

Gabarito: C

Comentários

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.

Questão 3035989

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Avicultura; Instalações em Veterinária

A ventilação é um meio eficiente de controle da temperatura dentro das instalações avícolas , por aumentar as trocas térmicas por convecção. Desvios das situações ideais de conforto originam desempenho baixo do lote, em consequência de estresse, e o uso de artifícios estruturais para manter o equilíbrio térmico entre a ave e o meio é necessário. Para fins de ventilação, os aviários brasileiros podem ser classificados em abertos e fechados. Em relação aos sistemas de ventilação dos galpões,

• A. os aviários abertos são mais complexos e de maior custo, sendo necessário ter uma ventilação forçada e resfriamento evaporativo.
• B. os aviários fechados são mais simples e, normalmente, utilizados devido ao seu baixo custo em regiões onde as condições climáticas se apresentam amenas.
• C. nos aviários abertos, a ventilação pode ser positiva ou negativa, sendo a última a mais empregada com fluxo de ar tipo túnel.
• D. nos aviários fechados, normalmente, os ventiladores são maiores e posicionados em uma das extremidades dos oitões, e, na outra extremidade, localizam-se as aberturas de entrada de ar compostas por painéis evaporativos.

Gabarito: D

Comentários

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -Estude como se a prova fosse amanhã.

Questão 3035992

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Suinocultura

A fase de creche na suinocultura consiste de uma unidade que completa a fase de amamentação, e, embora se processe em prédios separados da maternidade, essa fase necessita dos mesmos cuidados dispensados ao leitão na fase de aleitamento, tais como fonte de calor suplementar, ventilação, cuidados de manejo sanitário e nutricional. Analise as afirmações abaixo sobre a fase de creche.

I A fase de creche pode ser conduzida em baias ou em gaiolas. Se em baias, deve apresentar área disponível de 2 m² por cabeça.

II A utilização de gaiolas elevadas de metal não é um sistema funcional, pois só possui capacidade para alojar 10 leitões com 0,30 m² /leitão.

III Os leitões permanecem na creche desde a desmama até atingirem peso corporal entre 20 kg e 25 kg.

IV É importante que o bebedouro seja instalado do lado oposto ao comedouro e em cima do piso ripado para facilitar o escoamento.

Das afirmações, estão corretas

• A. I e IV.
• B. I e II.
• C. III e IV.
• D. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Olá!

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar

Questão 3035995

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Avicultura; Bem Estar Animal; Bovinocultura; Caprinocultura; Equinocultura; Instalações em Veterinária; Ovinocultura; Suinocultura

A interação animal e o ambiente devem ser considerados quando se busca maior eficiência na exploração pecuária, pois as diferentes respostas do animal às peculiaridades de cada região são determinantes no sucesso da atividade produtiva. Dessa forma, o conhecimento das variáveis climáticas, sua interação com os animais e as respostas comportamentais, fisiológicas e produtivas são preponderantes na adequação do sistema de produção. No Brasil, há predominância de temperaturas quentes, sendo o estresse calórico uma constante preocupação dos produtores. Nesse contexto, considere as afirmações abaixo sobre estratégias para amenizar o efeito de estresse térmico em animais.

I A sombra é essencial para reduzir perdas na produção e na eficiência reprodutiva. A sombra das árvores é mais efetiva, porque reduz a incidência de radiação solar e diminui a temperatura do ar pela convecção das folhas.

II A nebulização consiste em lançar ao ar uma névoa de água que deve se evaporar antes de atingir os animais. Assim, o ar resfriado, ao circular sobre os animais, aumenta a perda de calor por convecção.

III Os óleos e as gorduras surgiram como excelentes fontes de energia e ácidos graxos essenciais na alimentação das aves, elevando o aporte energético das rações, no sentido de melhorar a palatabilidade e de compensar a baixa ingestão de nutrientes, decorrente da queda de consumo em climas quentes.

IV Para a criação de galinhas caipiras, é indicado o plantio de árvores frutíferas, podendo as frutas serem consumidas pelas aves, o que promove o bem-estar sem interferir nas medidas de manejo sanitário da criação.

Das afirmações, estão corretas

• A. II e III.
• B. I e IV.
• C. II e IV.
• D. I e III.

Gabarito: A

Comentários

• folhas perdem água por transpiração

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

Questão 3036001

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Agronegócio; Pastagem e Plantas Tóxicas

Na compra do corretivo, deve-se considerar o preço do produto e o valor do PRNT que é o responsável pela capacidade de o calcário neutralizar a acidez do solo. Como os corretivos são comercializados com base na massa do produto (preço/t de calcário), pode ocorrer que o calcário mais barato, à primeira vista, seja aquele que mais onera o custo de produção. Por isso, sempre se deve comprar o calcário tomando-se por base o preço por tonelada efetiva do corretivo. Suponha que um agricultor realiza pesquisa de preços e encontra a seguinte situação: a tonelada do calcário A com PRNT de 90% custa R$ 30,00, e a tonelada do calcário B com PRNT de 60% custa R$ 24,00. De acordo com essas informações, o custo do calcário A e do calcário B são, respectivamente,

• A. R$ 39,00 e R$ 45,00.
• B. R$ 33,00 e R$ 40,00.
• C. R$ 40,00 e R$ 33,00.
• D. R$ 45,00 e R$ 39,00.

Gabarito: B

Comentários

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: B

  Bons estudos!

  -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!

Questão 3036004

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.188 de 2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária

No Brasil, historicamente, a agricultura familiar tem papel relevante na produção de produtos agrícolas da alimentação básica da população brasileira. O PRONAF é um programa que visa ao fortalecimento da agricultura familiar, mediante apoio técnico e financeiro, para promover o desenvolvimento rural sustentável. Em relação à delimitação do público-alvo, o programa atende, especificamente, os agricultores familiares, caracterizados de acordo com alguns critérios. Um dos critérios para ser atendido pelo PRONAF é o agricultor

• A. ter propriedade com pelo menos 20 módulos fiscais.
• B. ter, pelo menos, 10% da renda familiar proveniente da atividade agropecuária.
• C. constituir mão-de-obra familiar, podendo manter entre 5 e 10 empregados permanentes.
• D. residir na propriedade ou em local próximo.

Gabarito: D

Comentários

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

• A) Errado (até 4 módulos fiscais)

  B) Errado (ter, pelo menos, 50% da renda proveniente da atividade).

  C) Errado (mão-de-obra majoritariamente familiar)

  D) Certo

Questão 3036007

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Extensão Rural

Diagnóstico participativo é um método utilizado para fazer levantamento da realidade de uma determinada comunidade. Ele é feito com a participação das lideranças locais, técnicos agrícolas ou por qualquer outro integrante de um grupo definido e deve conter os principais problemas da localidade em todas as áreas (social, econômica, cultural, ambiental, físico-territorial e político-institucional). Esse diagnóstico também servirá de base para o planejamento conjunto de atividades para melhorar a situação de vida da comunidade ou do grupo. Há uma diversidade de metodologias que permitem aos grupos, às organizações e às comunidades discutirem seus problemas e definirem melhor as formas de enfrentamento dos problemas levantados. Portanto, o diagnóstico participativo é parte de um conjunto mais amplo de métodos que integram uma estratégia de intervenção social e primam pela participação popular. Nesse contexto, considere as afirmações abaixo sobre estratégias de coleta de informações.

I A entrevista semiestruturada é mais utilizada quando se tem muito tempo, pois é um trabalho feito a longo prazo, sendo necessário encontrar o informante várias vezes. Essa técnica permite que as informações obtidas estejam bem mais próximas da realidade. Com o passar do tempo, o entrevistado vai ficando mais à vontade, e as informações, mais completas.

II O mapeamento participativo é uma técnica baseada na coleta de informações a partir da percepção e do conhecimento que indivíduos e grupos têm do espaço em que vivem. É importante coletar informações de uma equipe multidisciplinar que tenha compreensões diversas acerca da realidade e consiga captar diferentes perspectivas do contexto de cada área pesquisada.

III A entrevista não estruturada é aplicada nas situações em que não haverá uma nova chance para entrevistar alguém. Baseia-se em um roteiro – lista escrita de questões e tópicos que precisam ser abordados em uma ordem particular. O registro pode ser feito com gravador ou por meio de anotações.

IV A pesquisa-ação é uma estratégia que está voltada para a descrição de situações concretas e para a intervenção ou a ação orientada em função da resolução de problemas efetivamente detectados nas comunidades pesquisadas.

Das afirmações, estão corretas

• A. II e IV.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. I e III.

Gabarito: A

Comentários

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.

Questão 3036010

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Agronegócio; Nutrição

Originária da América do Sul, a mandioca (Manihot esculenta Crantz) constitui um dos principais alimentos energéticos para a produção animal no Brasil. De fácil adaptação, a mandioca é cultivada em todos os estados brasileiros. Ela é ainda uma espécie de planta tuberosa da família

• A. Poaceae.
• B. Solanaceae.
• C. Euphorbiaceae.
• D. Fabaceae.

Gabarito: C

Comentários

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

Questão 3036013

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Nutrição

O balanceamento adequado de rações só é possível a partir do conhecimento da composição química e do conteúdo energético dos ingredientes. Nesse sentido, a opção que apresenta somente alimentos referenciados como alimentos energéticos é

• A. mandioca integral raspa, sorgo baixo tanino e farelo de trigo.
• B. farelo de amendoim, farelo de trigo e farelo de milho.
• C. sorgo baixo tanino, mandioca integral raspa e farelo de amendoim.
• D. farelo de milho, farelo de trigo e torta de algodão.

Gabarito: A

Comentários

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Estude como se a prova fosse amanhã.

Questão 3036016

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Bovinocultura

O manejo correto dos piquetes é o ponto de partida para assegurar a eficiência do pastejo rotacionado para vacas leiteiras. Os dois fatores principais para calcular o número de piquetes são:

• A. número de animais e período de ocupação do pasto.
• B. período de descanso do pasto e consumo de forragem.
• C. período de descanso do pasto e período de ocupação do pasto.
• D. número de animais e consumo de forragem.

Gabarito: C

Comentários

• Olá!

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

Questão 3036019

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Nutrição

A produção pecuária nas regiões semiáridas enfrenta desafios relacionados à sazonalidade da disponibilidade e à qualidade dos alimentos, fazendo-se necessário lançar mão de algumas estratégias e técnicas relacionadas à reserva de forragens. Considere as afirmações abaixo sobre essas reservas.

I Uma vaca consome diariamente, de matéria seca, uma média de 10% de seu peso vivo.

II As palmas são alimentos com baixa concentração de proteína, boa digestibilidade, ricas em minerais e com excelente palatabilidade.

III O sorgo se apresenta como um ótimo substituto do milho para a produção de silagem, com valor nutritivo entre 85% a 90% em relação ao do milho.

IV O ponto de feno de uma forrageira é obtido quando a umidade encontra -se em zero, e o material alcança a estabilidade no processo de secagem.

Das afirmações, estão corretas

• A. III e IV.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. I e IV.

Gabarito: C

Comentários

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.

Questão 3036022

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Caprinocultura; Ovinocultura; Reprodução

Em geral, as exigências nutricionais da cabra e da ovelha, durante os dois primeiros terços da prenhez, são equivalentes àquelas de manutenção. Contudo, durante o terço final, as fêmeas devem receber alimentação diferenciada, pois a exigência nutricional cresce devido à formação fetal acelerada no período. O parto desses animais, após a cobertura ou inseminação artificial, ocorre, em média, aos

• A. 120 dias.
• B. 150 dias.
• C. 180 dias.
• D. 90 dias.

Gabarito: B

Comentários

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: B

  Bons estudos!

  -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

Questão 3036025

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Bovinocultura; Caprinocultura; Nutrição; Ovinocultura

A ureia pode ser incluída na dieta dos ruminantes visando à redução no custo da ração ou ao aumento do teor nutricional dos alimentos volumosos de baixa qualidade, aumentando o seu consumo e aproveitamento. A ureia pecuária é um sal granulado de cor branca, obtido industrialmente e utilizado como fonte de

• A. fósforo.
• B. nitrogênio.
• C. enxofre.
• D. microminerais.

Gabarito: B

Comentários

• Oi!

  Gabarito: B

  Bons estudos!

  -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak

Questão 3036028

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Agronegócio

Na pecuária, unidade animal (UA) é uma unidade de referência usada para estimar a carga animal ou a lotação de uma pastagem. A medida de uma UA corresponde a

• A. 250 kg de peso vivo.
• B. 500 kg de peso vivo.
• C. 450 kg de peso vivo.
• D. 100 kg de peso vivo.

Gabarito: C

Comentários

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

Questão 3036031

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Conceitos Básicos de Manutenção Mecânica; Manutenção Mecânica

Manutenção é o conjunto de operações que visam à conservação do trator, de forma a mantê-lo em condições de uso. Quando realizada no período certo e de forma correta, ela garante um melhor aproveitamento da máquina e maximiza sua vida útil, resultando em operações com qualidade e menor custo operacional.

A respeito dos sistemas e componentes de um trator, é correto afirmar:

• A. a principal função do diferencial é a de estabelecer uma diferença de rotação entre as duas rodas motrizes, traseiras ou dianteiras, quando o veículo, por exemplo, patina ou faz uma curva.
• B. o sistema hidráulico de um trator é composto por tanque, copo sedimentador, bomba alimentadora, filtro e bomba injetora.
• C. a válvula termostática marca a pressão de lubrificação, indicando-a no painel por meio de uma luz ou de um mostrador em escala.
• D. os óleos monoviscosos são os mais recomendados para motores, em razão de menor variação da viscosidade e de pouca alteração da temperatura, melhorando o processo de lubrificação.

Gabarito: A

Comentários

• A) CORRETO.

  B) ERRADO. Não identifiquei muito bem o erro, acredito que a bomba injetora faça parte do sistema de injeção de combustível.

  o sistema hidráulico de um trator é composto por tanque, copo sedimentador, bomba alimentadora, filtro e bomba injetora.

  C) ERRADO. A válvula termostática faz parte do sistema de arrefecimento do veículo e não de lubrificação.

  D) ERRADO. Os óleos MULTIVISCOSOS são os mais recomendados para motores, em razão de sua variação da viscosidade em função da alteração da temperatura, melhorando o processo de lubrificação.

  Bons estudos!

• Olá!

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.

Questão 3036034

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)

Atualmente, a abertura de novas áreas para formação de pastagens enfrenta sérios entraves em muitos aspectos. Por isso, o maior desafio da pecuária bovina nacional é o de aumentar a produção em áreas de pastagens cada vez mais restritas. Com relação a essa temática, considere as afirmações abaixo sobre o uso de leguminosas forrageiras.

I Verifica-se que 90% das áreas de leguminosas forrageiras implantadas no Brasil são cultivadas com Medicago sativa e Panicum maximum representadas por um número restrito de cultivares comercializadas.

II Sua utilização pode resultar em uma contribuição potencial ao sistema de produção animal nos trópicos, tanto pela fixação de nitrogênio em pastagens quanto pela elevação da qualidade proteica disponível na dieta de animais ruminantes.

III O cultivo de leguminosas forrageiras em pastagens é ainda bastante incipiente no Brasil, representando menos de 1% da área total, somando-se todas as espécies e cultivares disponíveis comercialmente.

IV Dentre seus benefícios, está a capacidade que têm algumas espécies de leguminosas forrageiras de promover o aumento da população de espécies de nematoides no solo comparativamente maior do que o evidenciado nas gramíneas forrageiras.

Das afirmações, estão corretas

• A. II e IV.
• B. I e III.
• C. I e II.
• D. III e IV.

Gabarito: A

Questão 3036037

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Máquinas Agrícolas, Motores e Tratores

As máquinas e os implementos agrícolas são utilizados, cada vez mais, nas tarefas do campo, pois propiciam maior agilidade e rentabilidade. As afirmações abaixo se referem aos principais implementos agrícolas.

I Os subsoladores servem para romper camadas compactadas geralmente presentes nos perfis inferiores do solo.

II Os arados compostos por discos com bordas recortadas são indicados para solos mais argilosos e com maiores quantidades de palhada, pois possibilitam maior penetração.

III Os subsoladores intermediários ou pesados são responsáveis, em uma só operação, pela aração e a gradagem. O perfil de solo revolvido é superficial, sendo apenas de 10 a 15 cm.

IV Os adubos orgânicos ou químicos, o enterrio de sementes distribuídas a lanço e o destorroamento são alguns dos benefícios dos arados de aiveca.

Das afirmações, estão corretas

• A. III e IV.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. I e II.

Gabarito: D

Questão 3036040

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Bovinos e Pequenos Ruminantes; Clínica Médica Veterinária; Doenças Infecciosas; Microbiologia em Veterinária

Uma doença infecciosa que atinge caprinos e ovinos causada por microrganismos protozoários pertencentes ao gênero Eimeria. Essa doença é

• A. Verminose.
• B. Coccidiose.
• C. Pediculose.
• D. Linfadenite caseosa.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  A coccidiose  é uma enfermidade causada por um protozoário do gênero Eimeria, que parasita as células intestinais, causando diarréia e enterite, resultando em uma diminuição da absorção de nutrientes.

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: B

  Bons estudos!

  -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

Questão 3036043

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Entomologia; Entomologia e Parasitologia; Entomologia Geral

Dentro das culturas agrícolas, as pragas são insetos que causam dano, redução da produção final e prejuízo econômico. Na cultura do milho, há a incidência de um tipo de inseto que, recém-eclodido, inicia o dano raspando as folhas. Além disso, ele se dirige para a região do coleto da planta e cava uma galeria vertical. Com isso, há uma destruição do ponto de crescimento que provoca, inicialmente, murcha e, posteriormente, morte das folhas centrais, ocasionando o sintoma conhecido como “coração morto”. Essa descrição refere-se à praga conhecida como

• A. pulgão-do-milho (Rhopalosiphum maidis).
• B. lagarta-elasmo (Elasmopalpus lignoselus).
• C. larva-alfinete (Diabrotica speciosa).
• D. broca (Diatraea saccharalis).

Gabarito: B

Comentários

• Resposta B- Lagarta elasmo/broca do colo - Elasmopalpus lignosellus

  Em sua fase de lagarta, raspa o tecido vegetal próximo ao colo da planta, logo abaixo do nível do solo, onde abre uma galeria que usa para movimentar-se em direção ao interior da haste, formando galerias ascendentes. Junto ao orifício de entrada, é comum as lagartas formarem casulos de seda, juntamente com excrementos e partículas de solo (areia), o que lhe dá proteção do meio externo.O ataque dessa praga danifica o sistema condutor de água e nutrientes da planta, induzindo sintomas de murcha e secamento de folhas, com posterior morte. A lavoura somente é atacada pela lagarta até atingir uma altura média de 35cm

Questão 3036046

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Produção Animal; Zoologia

A formulação de ração é uma ferramenta de grande importância para técnicos e produtores de animais domésticos, independente da espécie, já que as exigências nutricionais dos animais devem ser atendidas para que eles possam apresentar um bom desempenho produtivo e reprodutivo, o que está diretamente relacionado com a viabilidade técnica e econômica do sistema de produção animal. A opção que contém um conceito básico de nutrição animal definido corretamente é:

• A. concentrados são alimentos que apresentam, em sua análise bromatológica, nível de fibra inferior a 50% na matéria seca.
• B. carboidratos, presentes em todas as células, são formados por aminoácidos interligados por ligações peptídicas.
• C. aditivo é o componente ou constituinte de qualquer combinação ou mistura utilizado na alimentação animal, que tenha necessariamente valor nutricional.
• D. ração é a quantidade total de alimento que um animal recebe em um período de 24 horas.

Gabarito: D

Comentários

• Concentrados: Alimentos concentrados são aqueles com menos de 18% de fibra bruta na matéria seca e podem ser classificados como proteicos (quando têm mais de 20% de proteína na matéria seca), como é o caso das tortas de algodão, de soja etc., ou energéticos (com menos de 20% de proteína na matéria seca) como é o milho, triguilho, farelo de arroz etc (EMBRAPA).

  Volumoso: São alimentos volumosos aqueles que possuem teor de fibra bruta superior a 18% na matéria seca, como é o caso dos capins verdes, silagens, fenos, palhadas etc.

  Matéria seca (MS): é a fração do alimento excluída a umidade natural deste.

  Aditivos: são substância intencionalmente adicionada ao alimento com a finalidade de conservar, intensificar ou modificar suas propriedades, desde que não prejudique seu valor nutritivo (MAPA).

  Ração: é a quantidade total de alimento que um animal recebe em um período de 24 horas. Corretinho.

  Ração balanceada: é aquela que contém nutrientes em quantidade e proporções adequadas para atender às exigências orgânicas dos animais

• Olá!

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.

Questão 3036049

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Produção Animal

Adotada para auxiliar na definição do manejo e no estabelecimento da demanda por alimentos, visando ao bom aproveitamento das pastagens pelos animais, a Taxa de Lotação é um índice definido como

• A. a relação de todos os fatores que interferem no consumo, como categoria animal, temperatura, umidade relativa do ar e fornecimento de alimentação suplementar.
• B. a capacidade máxima de consumo de forragem dos animais em um período de tempo fixo.
• C. a relação entre o número de unidades animais (UA) e a área por elas ocupada durante um período de tempo.
• D. a capacidade máxima de acomodação de unidades animais (UA) por área das instalações, considerando os parâmetros de bem-estar animal.

Gabarito: C

Questão 3036052

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Conservação de Recursos Naturais; Ecologia na Engenharia Agronômica; Produção Animal

A disponibilidade de alimentos oriundos da vegetação nativa das áreas de semiárido representa importante fator na produção de caprinos. Tais pastagens nativas podem ser melhoradas com manejo de eliminação de plantas que não servem como alimento para os animais, diminuindo o sombreamento e a competição com as plantas desejáveis. A técnica de manejo da caatinga descrita corresponde ao

• A. raleamento.
• B. rebaixamento.
• C. enriquecimento.
• D. desfolhamento.

Gabarito: A

Comentários

• O raleamento consiste no controle seletivo de espécies lenhosas da Caatinga, com o objetivo de aumentar a produção de forragem do estrato herbáceo.