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Prova COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração


ID
3023950
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.112/90 assegura às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Nos termos da mencionada lei, para as pessoas portadoras de deficiência, serão reservadas até

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    § 2   Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  • Meus caros, cuidado com algumas pegadinhas

    Para deficientes: até 20% (alguns editais podem falar em 5% ou 10%, por exemplo)

    Para negros/pardos: 20%

  • LETRA B CORRETA

    LEI 8.112

      Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

           I - a nacionalidade brasileira;

           II - o gozo dos direitos políticos;

           III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

           IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

           V - a idade mínima de dezoito anos;

           VI - aptidão física e mental.

           § 1  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

           § 2  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

           § 3  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei

  • Lembrando que na constituição cita apenas que as pessoas com deficiência terá direito, mais é na lei 8.112 que fala da porcentagem de ATÉ 20%

  • GABARITO:B


     

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

     

    Do Provimento

     

     Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

     

            I - a nacionalidade brasileira;

     

            II - o gozo dos direitos políticos;

     

            III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

     

            IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

     

            V - a idade mínima de dezoito anos;

     

            VI - aptidão física e mental.

     

            § 1o  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

     

            § 2o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. [GABARITO]

     

            § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei              (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

            

  • Lei 8.112/1990

    § 2   Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

    gb b

    pmgooo

  • Letra B.

    Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  • Art. 5  § 2  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  • Lei 8.112/1990

    § 2   Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  • GABARITO: LETRA B

    Título II

    Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

    Capítulo I

    Do Provimento

    Seção I

    Disposições Gerais

    § 2  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 5   § 2   Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

  • Gabarito: B

    20% das vagas

  • O exame desta questão pressupõe que seja acionada a regra vazada no art. 5º, §2º, da Lei 8.112/90, que assim preceitua:

    "Art. 5º (...)
    § 2o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso."

    Logo, sem maiores delongas, a única opção que contempla, corretamente, o percentual previsto em lei é aquela indicada na letra B.


    Gabarito do professor: B


ID
3023953
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A nomeação é uma das formas de provimento de cargo público. À luz das disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a nomeação far-se-á em

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    Art. 9  A nomeação far-se-á:

    I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

    II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.  

  • Art. 9 - A nomeação far-se-á:

    II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

    Obs: não há nomeação apenas nos cargos de caráter efetivo.

  • LETRA B CORRETA

    LEI 8.112

       Art. 9  A nomeação far-se-á:

           I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

           II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.  

  • Gabarito''B''.

    Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90),

    Art. 9  A nomeação far-se-á:

    I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

    II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.  

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • BIZU: "O efetivo se isola na carreira."

    Art. 9  A nomeação far-se-á:

           I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

  • GABARITO:B

     

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

     

    Da Nomeação

     

            Art. 9o  A nomeação far-se-á:

     

            I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

     

            II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.              (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) [GABARITO]

     

            Parágrafo único.  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.              (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

            Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

     

            Parágrafo único.  Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.               (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • LEI 8.112

       Art. 9  A nomeação far-se-á:

           I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

           II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.  

    gb b

    pmgoo

  • Letra B.

    Art. 9. A nomeação far-se-á:

    I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

    II - em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.

    II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • GABARITO: LETRA B

    Da Nomeação

    Art. 9  A nomeação far-se-á:

    II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.   

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

  • Gabarito: B

    Nomeação:

    -unica forma de provimento originário;

    -caráter efetivo, provimento efetivo ou de carreira;

    -em comissão, inclusive na condição de interino.

  • Gab. B

    A nomeação far-se á:

    I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento ou de carreira.

    II- em comissão, inclusive na condição de interino para cargos de confiança vagos.

  • II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.  

  • As hipóteses de provimento por nomeação estão previstas no art. 9º da Lei 8.112/90, que assim estabelece:

    "Art. 9o  A nomeação far-se-á:

    I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

    II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos."

    Com base neste dispositivo legal, vejamos as opções:

    a) Errado:

    Na realidade, para cargos de confiança vagos, a hipótese é de nomeação em comissão, e não em caráter efetivo.

    b) Certo:

    Em perfeita conformidade com a hipótese do inciso II.

    c) Errado:

    Em se tratando de cargo isolado de provimento efetivo, o caso é de nomeação em caráter efetivo, e não de nomeação em comissão.

    d) Errado:

    Os cargos de "natureza especial" tem sua previsão no parágrafo único do art. 9º da Lei 8.112/90, que assim preceitua:

    "Art. 9º (...)
    Parágrafo único.  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade."

    Trata-se, portanto, de espécie de cargo de confiança, de modo que a nomeação atinente a estes cargos é na modalidade em comissão, e não efetiva.


    Gabarito do professor: B

  • Lei 8.112/90

    Art. 9  A nomeação far-se-á:

           I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

           II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.  


ID
3023956
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) prescreve que “Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei”. De acordo com as disposições da referida lei,

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    A) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo por motivo justificado. (Sem motivo justificado)

    B) O servidor público civil da União poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo. (Não poderá)

    C) O vencimento do servidor será objeto de arresto para pagamento de qualquer dívida. (Somente nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial)

    D) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. (Gabarito)

  • Art. 41.  § 3  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

  • IRREDUTÍVEL: QUE NÃO PODE SER REDUZIDO

  • a - Falso.

    "Art. 44.  O servidor perderá:

    I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;

    Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.   

    b- Falso

    Art. 41 (...) § 5  Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.   

    c- Falso.

    Art. 48.  O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial

    d - Verdadeiro.

    Art. 41 (...) § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

  • LETRA D CORRETA

    LEI 8.112

     Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

           § 1  A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62.

           § 2  O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a    remuneração de acordo com o estabelecido no § 1 do art. 93.

           § 3  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

           § 4  É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

            § 5 Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

  • GABARITO:D

     

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

     

    Do Vencimento e da Remuneração

     

            Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

     

            Parágrafo único.           (Revogado pela Medida Provisória nº 431, de 2008).               (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)

     

            Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

     

            § 1o  A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62.

     

            § 2o  O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a     remuneração de acordo com o estabelecido no § 1o do art. 93.

     

            § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. [GABARITO]

     

            § 4o  É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

     

            § 5o  Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.         (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008

  • SOBRE A LETRA C

    REGRA:

    Art. 48.  O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora

    EXCESSÃO:

    quando o cara sem-vergonha faz filho fora do casamento e o juiz determina pagamento de pensão alimentícia (prestação de alimentos resultantes de decisão judicial)

    SOBRE A LETRA D

    decoreba pura. Letra fria de lei.

    "O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível."

  • Gabarito''D''.

    O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90)

    >Art. 41 (...) § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 41.  § 3   O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único aplicável aos servidores públicos da administração direta da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

    O conhecimento exigido diz respeito ao vencimento e remuneração dos servidores públicos. Na lição de José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 769), “Remuneração é o montante percebido pelo servidor público a título de vencimentos e de vantagens pecuniárias” e “Vencimento é a retribuição pecuniária que o servidor percebe pelo exercício de seu cargo, conforme a correta conceituação prevista no estatuto funcional federal (art. 40, Lei nº 8.112/1990)”.

    Firmado esse entendimento, passemos à análise individual das assertivas, sinalizando o dispositivo legal necessário para a resolução. O candidato deverá assinalar a alternativa correta.

    A) Incorreta: ocorre que, em algumas situações, o servidor poderá faltar ao serviço sem prejuízo de sua remuneração, desde que justifique. Talvez em função de fortes chuvas que torne temporariamente inviável o deslocamento até o órgão público (aqui em Santos ocorre muito isso quando chove bastante ou a maré sobe). Assim, basta um telefonema ao chefe da repartição que evita o prejuízo. No ponto, eis o teor do art. 44, inciso I: “Art. 44. O servidor perderá: I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado”.                  

    B) Incorreta: o §5º do art. 41 determina que não. Vejamos “§5º Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo”.   

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: STF Súmula Vinculante 6: Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário-mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.            

    C) Incorreta: arresto é uma medida preventiva que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor, para garantir a futura cobrança da dívida. O art. 48 blinda o servidor de tal embargo, senão, vejamos “Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial”.

    D) Correta: literalidade do §3º do art. 41 “O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível”.

    GABARITO: D.

    Referência:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 769.  

  • A - Errada

    o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo por (exceto se houver) motivo justificado.

    B - Errada

    o servidor público civil da União (não) poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo.

    C - Errada

    o vencimento do servidor será objeto de arresto para pagamento de qualquer dívida. não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial

    D - Correta

    o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.


ID
3023959
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com as disposições expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor cumprirá jornada de trabalho es tabelecida em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo. Essa jornada respeitará a duração máxima do trabalho semanal de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

  • LETRA C

  • LETRA C CORRETA

    LEI 8.112

      Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.     

  • GABARITO:C

     

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

     

    Da Posse e do Exercício

     

     Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.  [GABARITO]             (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)

     

            § 1o  O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.               (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

            § 2o  O disposto neste artigo não se aplica a duração de trabalho estabelecida em leis especiais.               (Incluído pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)

            

  • Gabarito''C''. 

    Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90).

    > Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Não existe uma lei que passou para 44 horas semanais, ou estou enganado ?

  • GABARITO C

     

    A duração máxima do trabalho semanal do servidor, em caso de acumulação legal de cargos, não poderá ultrapassar 60 (sessenta) horas. 

  • Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

  • Confesso que fui catando 44 horas samanais...

    Se a baanca coloca nas alternativas, me lasco!!!!

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. 

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

  • Lei 8.112 = 40h

    CF/88 = 44h

    Essa banca utilizou desse mesmo esquema para confundir os candidatos na questão Q1007984.

  • Gabarito: C

  • Art. 19.  Os servidores cumprirão

    jornada de trabalho

     fixada em razão das

    atribuições pertinentes aos

    respectivos cargos,

    respeitada a

    duração máxima do

    trabalho semanal

    de

    quarenta horas

     e

    observados os limites

    mínimo

    e

    máximo

    de

    seis horas

    e

     oito horas

    diárias,

    respectivamente.

    ***********

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  • Gabarito Letra C para os não assinantes.

    Atenção:

    ► CLT = 44 horas semanais

    ► 8.112/90 = 40 horas semanais

    "Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente"

  • Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente

  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único aplicável aos servidores públicos da administração direta da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

    O conhecimento exigido diz respeito à jornada de trabalho do servidor público.

    Trata-se de questão cuja objetividade não requer comentários por demais extensos. Cumpre apenas acionar o teor do art. 19, abaixo transcrito:

    “Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente”.              

    Nestes termos, está claro que a opção correta encontra-se na letra C.

    Todas as demais são automaticamente eliminadas por divergirem do estabelecido na lei. Para ampliar o conhecimento, deixo os seguintes dispositivos:

    CRFB Art. 7º, XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;               

    CLT Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

    GABARITO: C.


ID
3023962
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.


I O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

II Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

III Reversão é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração em cargo de atribuições e vencimentos idênticos ao anteriormente ocupado.


Das afirmativas, estão corretas

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    I O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa. (Correta)

    II Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro. (Correta)

    III Reversão é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. (Trata-se do conceito de reintegração)

    IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração em cargo de atribuições e vencimentos idênticos ao anteriormente ocupado. (Trata-se do conceito de aproveitamento)

  • Aproveitamento: é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade.

    Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • I O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.(CERTA)

    "Art. 41 da CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa."

    II Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro. (CERTA)

    LEI 8.112/1990 "Art. 20. § 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal."

    Assim, o servidor somente às terá direito por motivo de doença de família, afastamento do cônjuge, cumprimento do serviço militar obrigatório ou desempenho de atividade política. O servidor poderá, ainda, ser afastado para exercício de mandato eletivo, estudo ou missão no exterior.

    III Reversão é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. (ERRADA)

    "Art. 41 § 2º da CF. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço"

    IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração em cargo de atribuições e vencimentos idênticos ao anteriormente ocupado. (ERRADA)

    "Art. 41 § 3º da CF. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."

  • Servidor em estágio probatório NÃO dança MC CATRA (não pode pedir licença nessas hipóteses):

    MC - mandato classista

    CA - capacitação

    TRA - tratar de assuntos particulares

  • gente, na lei tem 4 hipoteses em que o servidor poderá perder o cargo. como assim?? quem souber me responder manda mensagem no meu perfil, por favor

  • DISCORDO DA LETRA A, ESSA PALAVRA 'SÓ' DEIXA A QUESTÃO ERRADA, PQ EXISTEM MAIS POSSIBILIDADES DO SERVIDOR PERDER O CARGO.

  • Valéria, na lei está exatamente assim, com a palavra "só".

    Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

  • Valéria, as demais não estão na lei e sim na CF.

    Além das duas hipóteses de perda do cargo abordadas acima, existem outras

    duas na Constituição Federal, totalizando quatro, que são as seguintes:

    → sentença judicial transitada em julgado;

    → processo administrativo com ampla defesa;

    → insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica,

    na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (a lei ainda não

    foi editada);

    → excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, §4º.1

    fonte: professor Herbert Almeida- Estratégia concursos.

  • I - certo

    II - certo

    III - Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado

    IV- Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  • Letra A) está errada.

    Aquele só anula a questão

    Sentença judicial transitada em julgado;

    Processo administrativo com ampla defesa;

    Excesso de despesa com pessoa;

    Insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica,

    na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (a lei ainda não

    foi editada);

  • Gabarito''B''.

    Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90).

    >I O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

    >II Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Como a banca coloca como "só" os dois casos na alternativa I e a possibilidade de perder o cargo por excesso de dispensas? Não concordo com o gabarito
  • Item A incompleto. Algumas bancas consideram errado. Ja outras(como essa) considera certa. Depende da banca.

  • Gab B

    Atentar para o comando da questão:

    Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90)

    Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90)

    Seção V, Da Estabilidade

    Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

  • Servidor em estágio probatório não pode:

    PÓS STRICT SENSU

    MANDATO CLASSISTA

    TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES

    CAPACITAÇÃO

  • GABARITO: B

    Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

    Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

    Licenças & afastamentos permitidos no Estágio Probatório: MESADAS

    Mandado eletivo

    Estudo exterior

    Serviço militar

    Atividade política

    Doença

    Afastamento cônjuge

    Servir em organismo internacional

    Licenças NÃO permitidos no Estágio Probatório: MATRACA

    MAndato Classista

    TRAtar de assuntos particulares

    CApacitação

    Fonte: comentário de alguém do QC

  • Lei 8.112

    I -O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

    II -Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

    III- Reversão/ reintegração é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    .

    IV- O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração/ aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos idênticos ao anteriormente ocupado.

    Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  • O item A confunde pq aprendemos outras hipoteses de perda de cargo publico....

    Mas na lei 8. 112 só tem essas duas hipoteses de perda de cargo publico:

    Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

  • Prezados Jedis,

    nada é fácil nesta vida não é mesmo?

    Com relação a questão temos duas hipótese, portanto:

    Lei 8.112/90

    Seção V Da Estabilidade

    Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. 

    CF/88

    Art. 41

    1o O servidor público estável só perderá o cargo:

    I–em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II–mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III–mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

    Creio que por isso devemos atentar ao que pede a questão.

    Fiquemos atentos!

    Que a força esteja com vocês!

  • A pergunta quer saber sobre os casos de perda do cargo segundo a lei 8112.

    R: Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    Se a pergunta fosse em relação a CF88:

    sentença judicial transitada em julgado;

    processo administrativo com ampla defesa;

    insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (a lei ainda não foi editada);

    excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, §4º.1 

  • X ART 22 - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

    X ART 22 - II Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

    X REINTEGRAÇÃO- III Reversão é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    X APROVEITAMENTO - IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração em cargo de atribuições e vencimentos idênticos ao anteriormente ocupado.

  • LETRA B.

  • O servidor público só perdera o cargo mediante: sentença judicial transitada em julgado ou através de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, isso de acordo com o artigo 22 da Lei n. 8.112/90.

    Se a questão fizesse menção ao que está expresso na Constituição Federal seria diferente, pois, de acordo com a CF, o servidor perderá o cargo mediante: sentença judicial transitada em julgado; processo administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa; procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa (art. 43,  § 3º da CF)

  • I O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa. CERTA

    Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    II Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro. CERTA

    Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

    I - por motivo de doença em pessoa da família;

    II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

    III - para o serviço militar;

    IV - para atividade política;

    V - prêmio por assiduidade;

    V - para capacitação;                   

    VI - para tratar de interesses particulares;

    VII - para desempenho de mandato classista.

    III Reversão é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. ERRADA

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração em cargo de atribuições e vencimentos idênticos ao anteriormente ocupado. ERRADA

    Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único aplicável aos servidores públicos da administração direta da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

    O conhecimento exigido diz respeito a diversos dispositivos.

    Passemos à análise individual das afirmativas, sinalizando o dispositivo legal necessário para a resolução. O candidato deverá assinalar a alternativa correta.

    I. Certo.

    Cuida-se de afirmativa em perfeita sintonia com o mandamento do art. 22, in verbis:

    “Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa”.

    DICA: veja meu comentário na Q215601 para saber outras possibilidades.

    II. Certo.

    É necessário combinar dois dispositivos para extrair o acerto do item.

    Um, o §4º do art. 20, que menciona as licenças e afastamentos devidos ao servidor em estágio probatório, verbis “§4º Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal”.           

    Dois, o art. 81 e seu inciso II, que abaixo reproduzo:

    “Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença: (...) II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro”.

    Portanto, a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro é uma concessão autorizada ao servidor em estágio probatório.

    III. Incorreto.

    Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado (art. 25): I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração (...). Por seu turno, reintegração é a “reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28)”.

    Diante da exposição da fisionomia dos dispositivos pertinentes, fica desmascarada a afirmativa, tendo em vista que o conceito do instituto da reintegração foi etiquetado com o da reversão.

    IV. Incorreto.

    Para tanto, a Administração Pública maneja o instituto do aproveitamento, consoante o art. 30, que abaixo reproduzo:

    “Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado”.

    Logo, das afirmativas, estão corretas I e II.

    GABARITO: B.

  • Pra CESPE a letra A estaria errada, mas a Comperve é uma banca superior a Cespe, né ? Faz me rir.

  • Que briga é essa. No enunciado está dito que é conforme o que está na lei 8112/90. Não tem que considerar o que está na CF.


ID
3023965
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte faltou ao trabalho por um dia, em decorrência de um caso fortuito, devidamente justificado. Considerando as normas previstas na Lei nº 8.112/90, essa falta

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.  

  • Art. 44 (8.112/90):

    I- falta SEM motivo justificado => perderá a remuneração do dia

    Paragrafo único: Faltas Justificadas=> caso fortuito ou força maior=> poderão ser compensadas a critério da chefia imediata => considerando-as como efetivo exercício.

  • LETRA D

  • Gabarito''D''.

    Lei nº 8.112/90

    Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

    Estudar é o caminho para o sucesso.  

  • Se ele compensou a sua falta então trabalhou.

  • Letra D

    Lei nº 8.112/90

    Art. 44.  O servidor perderá:

     I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;                

    II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.             

      Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício

  • Gabarito: D

    Artigo: 44.

  • Gabarito D

    Lei nº 8.112/90

    Art. 44.  [...] Par. Único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício

  • GABARITO:D

     

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

     

    Do Vencimento e da Remuneração

     

     Art. 44.  O servidor perderá:

     

           I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;                (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

            II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.            (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

            Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. [GABARITO]               (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • D

    Lei 8.112

    Art. 44: Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.    

  • Caso fortuito é o evento que não se pode prever e que não podemos evitar!

  • Sei não, isso abre oportunidade para malandragem. De vez em quando o povo de onde eu trabalho não vai ao serviço e depois de um tempão "compensam" o horário trabalhando num dia que nem tem nada pra fazer e é considerado como dia efetivo...

    Complicado... Mas fazer o quê? Enfim, é só um desabafo... Pois realmente há os que precisam, mas sempre tem o lado oculto puxando o equilíbrio.

  • LETRA D.

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 44. Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.  

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

  • Art. 44.  O servidor perderá:

    I - a remuneração dos dias em que faltar ao serviço;

    II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos;

    III - metade da remuneração, na hipótese prevista no § 2° do art. 130.

    I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;                  

    II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.                 

    Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.                

  • Questão tem por base a Lei 8.112/1990, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis.

    O enunciado declara que:

    “Um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte faltou ao trabalho por um dia, em decorrência de um caso fortuito, devidamente justificado”.

    A escorreita resolução demanda o acionamento do parágrafo único do art. 44, que assim estabelece:

    “Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício”. 

    Diante do dispositivo legal acima, bem como em cotejo com as alternativas oferecidas pela Banca, conclui-se que a única opção contemplada na lei é aquela indicada na letra "d" (poderá ser compensada a critério da chefia imediata, sendo considerada como efetivo exercício).

    A alternativa “a” está incorreta. O contexto fático é claro no sentido de que o servidor faltou em decorrência de caso fortuito devidamente justificado. Logo, o dia será considerado como efetivo exercício.

    A alternativa “b” está igualmente incorreta. O parágrafo único do art. 44 determina que a compensação depende do critério da chefia imediata.

    A alternativa “c” está incorreta pelas razões esposadas nos comentários anteriores.

    GABARITO: D.


ID
3023968
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.


I A comissão revisora de um processo disciplinar terá setenta dias de prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão.

II Idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

III O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a dois meses dos proventos.

IV Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.


Das afirmativas, estão corretas

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    I A comissão revisora de um processo disciplinar terá setenta dias de prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão. (60 dias)

    II Idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público. (Correta)

    III O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a dois meses dos proventos. (Um mês)

    IV Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. (Correta)

  • GABARITO: D

    I) ART. 179 - Será em 60 dias

    II) Art. 5 V - CORRETA

    III) Art. 226 - Será de 1 mês

    IV) Art. 3 - CORRETA

  • Gabarito''D''.

    Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90)

    A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos no processo disciplinar

    O benefício é concedido em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento, a que o servidor faria jus se vivo fosse, no mês do falecimento;

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Gabarito: D

    Artigo 179.

  • Art. 179.  A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

    Art. 226.  O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

    § 1o  No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.

    § 3o  O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.

     

  • LETRA D.

  • Letra D

    Lei nº8.112/90

    Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. 

    Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público

     V – a idade mínima de dezoito anos;

    VI – aptidão física e mental

    Da Revisão do Processo

    Art. 179. A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

     Do Auxílio-Funeral

    Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento. 

  • Gabarito: D

    Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

  • I A comissão revisora de um processo disciplinar terá setenta dias de prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão. ERRADA

    Art. 179.  A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

    II Idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público. CERTA

    Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

     IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

    III O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a dois meses dos proventos. ERRADA

    Art. 226.  O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

    § 1  No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.

    § 2  .

    § 3  O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.

    IV Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. CERTA

    Art. 3   Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90.

    É exigido conhecimento de alguns dispositivos, e solicita que o candidato analise cada item, assinalando a alternativa correta.

    Passemos então à análise de cada assertiva:

    I. Incorreto.

    Ao contrário do aqui aduzido, a comissão terá 60 dias, no ponto, eis o art. 179:

    “Art. 179. A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos”.

    II. Correto.

    Como se extrai dos incisos V e VI do art. 5º:

    “Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: (...) V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental”.

    III. Incorreto.

    O equívoco deste item consiste em afirmar que são dois meses, verbis:

    “Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento”.

    IV. Correto.

    A teor do art. 3º do referido Estatuto Federal:

    “Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor”.

    Assim sendo, acertadas as afirmativas II e IV.

    GABARITO: D.

  • I A comissão revisora de um processo disciplinar terá setenta dias de prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão.

    • 60 dias

    II Idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

    • correto

    III O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a dois meses dos proventos.

    • um mês

    IV Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

    • correto

ID
3023971
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 9.784/99, expressamente, prevê critérios a serem observados nos processos administrativos. Um desses critérios é o de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    I - atuação conforme a lei e o Direito;

    II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

    III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

    IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

    V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

    VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

    VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão; (Letra C)

    VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados; (Gabarito)

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados; (Letra B)

    X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;

    XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

    XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados; (Letra D)

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  • Refere-se à segurança jurídica.

  • GABARITO:A

     

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999

     

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

     

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

     

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

     

    I - atuação conforme a lei e o Direito;

     

    II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

     

    III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

     

    IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

     

    V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

     

    VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

     

    VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

     

    VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados; [GABARITO]

     

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

     

    X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;

     

    XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

     

    XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

     

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  • A) observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. GABARITO.

    B) adoção de formas SIMPLES, SUFICIENTES para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

    C) INDICAÇÃO dos pressupostos de fato que determinarem a decisão.

    D) IMPULSÃO, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação de quaisquer legitimados ou interessados no processo.

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • Gabarito: A

    VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

    XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

  • A questão versa sobre as disposições do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    LETRA “A”: CERTA. Trata-se da literalidade do art. 2º, parágrafo Único, VIII da lei 9.784/99: “observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados”.

    LETRA “B”: ERRADA. Devem ser adotadas formas simples e não complexas, consoante o art. 2º, parágrafo único, VI da lei 9.784/99: adoção de formas SIMPLES, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.”

    LETRA “C”: ERRADA. A regra é a indicação desses pressupostos de fato na esteira do que dispõe o art. 2º, parágrafo único, VII da lei 9.784/99: “indicação dos pressupostos DE FATO e de direito que determinarem a decisão;”

    Com efeito, o PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO impõe a indicação dos PRESSUPOSTOS DE FATOS (acontecimentos reais) e dos PRESSUPOSTOS DE DIREITO (dispositivo(s) do ordenamento jurídico) que originaram a prática do ato.

    REGRA – todos os atos administrativos (vinculados e discricionários) devem ser motivados

    EXCEÇÃO – nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão (essa é a exceção mais cobrada nas provas de concursos)

    ATENÇÃO! Cuidado para não confundir motivo e motivação:

    MOTIVO – indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que originaram a prática do ato

    MOTIVAÇÃO – exposição por escrito dos motivos

    LETRA “D”: ERRADA. Não há essa proibição. Pelo contrário: a regra é justamente a impulsão de ofício do processo administrativo, de acordo com do PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL ou OFICIALIDADE: Art. 2º, parágrafo único, XII da lei 9.784/99: “impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.”                             

    Isso significa que compete à Administração impulsionar o processo administrativo, mesmo que este tinha sido iniciado a pedido do interessado (lembrando ainda que o processo administrativo pode ser iniciado DE OFÍCIO ou A PEDIDO DO INTERESSADO, conforme o art. 5º da lei 9.784/99).

    GABARITO: LETRA “A”.

  • letra A

    Princípio da segurança jurídica


ID
3023974
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme expressamente preceitua a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99), considera-se órgão a

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

    III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

  • Órgão não tem personalidade jurídica. Sabendo disso, você já exclui as duas primeiras.

    Gab.: C.

  • LETRA C CORRETA

    LEI 9.784

    Art. 1 Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

    § 1 Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

    § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

  • LETRA C

  • GABARITO:C

     

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999

     

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

     

    Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

     

    § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

     

    § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

     

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta; [GABARITO]

     

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

     

    III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

  • Minha contribuição...

    Órgão - integra a estrutura da ADM direta e indireta

    Entidade - personalidade jurídica (se liga na IDADE)

    Autoridade - servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

  • Órgão ==>

    Unidade de atuação integrante da estrutura da Adm. Direta/Indireta

    Não possui personalidade jurídica;

    DesCOncentração --> Cria Órgão (ex.: Secretaria de Saúde de SP não possui personalidade jurídica);

    -----

    Entidade ==>

    Possui personalidade jurídica;

    DesCEntralização --> Cria Entidade (ex.: INSS - autarquia)

    -----

    Autoridade ==>

    Servidor/Ag. Público c/ poder de decisão

  • Órgão é da administração

    A entidade tem personalidade

    Autoridade é quem decide

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 1 § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

    III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • Gabarito: C

    I - órgão - integrante da estrutura da Administração direta e Administração indireta;

    II - entidade - dotada de personalidade jurídica;

    III - autoridade - o servidor dotado de poder de decisão.

  • GABARITO: LETRA C

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 1 Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

    § 1 Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

    § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

    III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Trata-se de questão que se limitou a demandar conhecimentos acerca do conceito de órgão público, tal como vazado na Lei 9.784/99, mais precisamente em seu art. 1º, §2º, I, que assim estabelece:

    "Art. 1º (...)
    § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:
    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;"

    Logo, a única opção que apresenta a definição acertada é aquela contida na letra C.


    Gabarito do professor: C

  • I - órgão - integrante da estrutura da Administração direta e Administração indireta;

    II - entidade - dotada de personalidade jurídica;

    III - autoridade - o servidor dotado de poder de decisão.


ID
3023977
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

À luz do que estabelece a Lei nº 9.784/99, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados, salvo motivo de força maior, no prazo de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

    Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.

  • GAB D

    Prazos da Lei 9784/99 - Palavras chaves de azul.

    Adendo: Para fixar é necessário letra de lei e muitas questões.

    3, 5, 10, 15 e 30.

    3 DIAS - Intimação da Comunicação dos Atos;

    Intimação da Instrução;

    (Falou intimação é 3 dias)

    5 DIAS - Práticas do Atos ( até 10)

    Prazo para reconsiderar

    Alegações finais

    10 DIAS - Direito de Manifestação da instrução

    15 DIAS - Parecer (único prazo de 15 dias na lei.

    30 DIAS - Prazo de decidir (até 60)

    Prazo de Decidir Recurso Administrativo (Até 60)

  • LETRA D CORRETA

    PRAZOS DA LEI 9.784

    Para a prática de atos sem disposição específica: 05 dias (art. 24)

    Para intimação - antecedência mínima de: 03 dias (§2º, art. 26)

    Parecer de órgão consultivo: 15 dias (art. 42)

    Manifestação do interessado: 10 dias (art. 44)

    Decidir processo administrativo: 30 dias (art. 49)

    Reconsideração: 5 dias (art. § 1º, art. 56)

    Interpor recurso administrativo: 10 dias (art. 59)

    Decidir recurso: 30 dias (§1º, art. 59)

    Intimar os demais interessados p apresentar alegações: 05 dias (art. 62)

  • GABARITO:D

     

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999

     

    DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO

     

    Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.


    Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.


    Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior. [GABARITO]

     

    Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação. [GABARITO]

     

    Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

  • Alternativa D

    Lei nº 9.784/99

    Artigo 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

  • Gabarito: D

    Artigo 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

  • Se nem a lei, nem o juiz fixar o prazo, a parte deverá praticar o ato em 5 dias.
  • ☑ GABARITO: LETRA D

    DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO

    ↪Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

    § 1o Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

    § 2o Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

    § 3o A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.

    § 4o O processo deverá ter suas páginas numeradas seqüencialmente e rubricadas.

    Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

    Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

    Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

    Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.

    Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

    ⇉ LEI No 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • A questão versa sobre o art. 24 da Lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    De acordo com esse artigo, o prazo para prática dos ATOS ADMINISTRATIVOS será de 5 dias úteis SE NÃO HOUVER DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA na lei a respeito do referido prazo, existindo ainda a possibilidade de serem praticados em 10 dias úteis (ou seja, DILATADOS ATÉ O DOBRO), mediante justificativa:

    “Art. 24. INEXISTINDO DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no PRAZO DE CINCO DIAS, salvo motivo de força maior.”

    Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo PODE SER DILATADO ATÉ O DOBRO, mediante comprovada justificação.”

    DICA: Não confunda ATOS PROCESSUAIS com PRAZOS PROCESSUAIS na Lei 9.784/99.

    ATOS PROCESSUAIS: dias úteis (art. 23 da lei 9.784/99)

    PRAZOS PROCESSUAIS: dias corridos (art. 66 da lei 9.784/99)

    LETRA “A”: ERRADA. São 5 dias (não 7) e COM possibilidade de dilação de prazo.

    LETRA “B”: ERRADA. São 5 dias (não 6) e COM possibilidade de dilação de prazo.

    LETRA “C”: ERRADA. São 5 dias (não 4).

    LETRA “D”: CERTA. Literalidade do art. 24, caput e parágrafo único da lei 9.784/99 ora transcritos.

    GABARITO: LETRA “D”.


ID
3030565
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O presidente da comissão de licitações de uma universidade pública solicitou a seu secretário que elaborasse um documento com o objetivo de tornar pública a seleção de uma construtora para a edificação do novo campus a ser instalado, cujo orçamento está estimado em R$ 100 milhões. Considerando que a instituição poderá ajustar esse valor de acordo com a previsão de inflação, que é de 1,5% no período, o secretário deverá colocar no edital um preço máximo de até

Alternativas
Comentários
  • Orçamento => 100 milhões

    inflação => 1,5% ou 1.500.000

    Agora basta somar os 2 valores e a resposta será letra C

  • MATEMATICA NAO DIREITO ADMINSTRATIVO

  • Essa banca é sem noção. Misturar Matemática com Direito Administrativo.

  • Uai, ai lascou!!! kkkkkkkkkkkk

  • Está querendo inovar demais

  • AS INFORMAÇÕES ACESSÓRIAS NA QUESTÃO SÃO IRRELEVANTES, DESTA FEITA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DIREITO ADMINISTRATIVO.

    GABARITO C

    #PMBA2019

    FORÇA GUERREIROS

  • AS INFORMAÇÕES ACESSÓRIAS SÃO IRRELEVANTES

    #PMBA2019

    FORÇA GUERREIROS

  • Valor estimado: 100 mi

    Inflação 1,5%

    1,5% de 100 = 1,5 mi

    100 mi + 1,5 mi = 101,5 mi

    Gab. C

  • questao de matemática ou de interpretação de texto?

  • Orçamento ==> 100 Milhões (equivalente a 100%, pois é o valor TOTAL)

    Inflação ==> 1,5% (é o aumento em cima de 100%)

    Ou seja, Regra de Três Simples

    100 ------ 100%

    x ------ 101,5%

    100x = 10.150

    x = 10.150/100

    x= 101,5

    Gabarito (C)

    Como nosso colega Cesar Cerqueira já nos disse: "AS INFORMAÇÕES ACESSÓRIAS NA QUESTÃO SÃO IRRELEVANTES".

    FOCO E PERSEVERANÇA!!

    Bons estudos!!

  • Basta transformar 1,5% em fator de aumento = 1,015

    multiplicar o fator de aumento (1,015) pelo valor que irá sofrer o aumento (100 milhões) 1,015.100 = 101,5

  • M = Montante

    C = Capital

    I = Taxa

    M = 100 mi * 1 + 0,015

    M = 101,5 mi

  • Não vejo maldade em contextualizar as questões, DESDE que se disponibilize tempo suficiente para a leitura. =/

  • Juros Composto

    M = C * ( 1 + i ) ^n

    M = 100 mi * ( 1 + 0,015) ^1

    M = 100 mi + 1,5 mi

    M = 101,5 mi

    Gab. C

  • 100.000.000 (1+0,015)

    100.000.000 (1,015)

    101.500.000

    101,5 milhões


ID
3030568
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ao conduzir um processo administrativo, o agente público deve obedecer aos princípios da administração pública assim como observar os critérios estabelecidos em lei. Considerando a necessidade de cumprimento de prazos e a tempestiva tramitação dos processos administrativos, esse agente deve observar o critério de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D.

    Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

  • Quanta falta de criatividade nessa questão!

    Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    A - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades delegadas.

    III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

    B - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

    C - atuação de acordo com os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé dos servidores.

    IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

    D GABARITO - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

    XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

    NÃO ENTENDI O QUE A QUESTÃO QUERIA, VISTO QUE TODOS OS ITENS CITADOS ESTÃO NO MESMO ARTIGO. INTERPRETATIVO?!

  • Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

    IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

    XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

    Todos esses critérios devem ser observado, entretanto a questão pede quais desses tem relação com cumprimento de prazos e a tempestiva tramitação dos processos administrativos.

    Partindo dessas premissas somente o inciso XII trata desse tópico, logo a alternativa correta é a "letra D"

  • LETRA D

  • No fundo no fundo a questão quer saber qual dos critérios elencados na lei e nas alternativas está relacionado ao princípio da oficialidade que dito de outra forma no enunciado como "cumprimento de prazos e a tempestiva tramitação dos processos"

  • GABARITO D

    Questão de interpretação... se ele tem que cumprir prazos precisa impulsionar de oficio os processos.

  • O X da questão está na expressão "tempestiva tramitação"

  • "Considerando a necessidade de cumprimento de prazos"

  • O princípio da impulsão diz respeito ao dever que a Administração tem em dar andamento ao processo, podendo, por sua conta, providenciar a produção de provas, solicitar laudos e pareceres, enfim, fazer tudo aquilo que for necessário para que se chegue a uma decisão final conclusiva em tempo hábil.

    A impulsão, se fosse aqui no Ceará, nós chamaríamos de "cutucão" no "espinhaço" do jumento, é a famosa cutucada pra ele andar, sair do lugar. É isso...

  • GAB E

    Questão interessante, devemos saber o que preconiza cada princípio da lei do Processo Administrativo Federal.

  • Marquei B, alguém poderia explicar o porque de não ser cabível tal alternativa?

  • Questão típica de nível superior pra Juiz.
  • é questão de interpretar o comando e ver a alternativa mais adequada

  • Achei questão muito aberta a interpretação, e pra mim há 2 respostas possíveis. Eliminei de cara A e C, mas fiquei aqui matutando qual seria a correta e imaginando logo que era o tipo de questão que vai muito na sorte de adivinhar o que o examinador tinha na cabeça elaborando a questão. A alternativa B também poderia ser resposta, pois um procedimento informal, sem formas complicadas e procedimentos excessivamente burocráticos ou muito papelório, também oferece contribuição direta para um andamento processual célere.

    Bons estudos! =)

  • Entendi que foi interpretação... todos estão certos, porém a questão fala de prazos e tempestividade. Então tem a ver com impulsão do processo de ofício por parte dos servidores, sem prejudicar a impulsão por parte dos interessados, que também é permitida.

    Viagem de questão.

  • A ''chave'' da questão está em: Considerando a necessidade de cumprimento de prazos e a tempestiva tramitação dos processos administrativos, esse agente deve observar o critério de:

    Gab D

    força futuros nomeados!!

  • Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

  • Para resolver a questão (que achei bastante interessante pois cobra mais que decoreba), basta ter atenção ao enunciado, no qual é pedido para que a alternativa correta seja selecionada "Considerando a necessidade de cumprimento de prazos e a tempestiva tramitação dos processos administrativos".

    Noutras palavras, o que a banca quer é que você indique qual dos critérios listados é o mais adequado a satisfazer dois objetivos: a) cumprimento de prazos; e b) tramitação de processos no tempo certo.

    Se olharem bem, notarão que, em metade das alternativas, o critério descrito indica de algum modo seu objetivo, ao passo que a outra metade faz referência a princípios administrativos básicos. Confira-se:

    a) objetividade no atendimento no sentido de impessoalidade, de modo a impedir que o servidor aja visando a promover algum colega ou alguma autoridade. Ele deve ser objetivo no sentido de ter sempre como norte o interesse público, não interesses de particulares;

    b) a adoção de formas simples tem o objetivo de fornecer segurança jurídica aos administrados;

    c) a atuação de acordo com padrões de decoro, boa-fé etc fornece balizas para que o servidor não desrespeite o princípio da moralidade;

    d) o impulso oficial é um princípio cuja observância tem o objetivo de fazer o processo andar e impedir que fique esquecido num canto.

    Só podia, pois, ser a letra d mesmo.

  • Patrícia acho que sim, questão 100% de interpretação. No meu entender a letra A e C estão errada por motivo bem óbvio.

    A - Princípio da Impessoalidade - Administrador público não pode usar de atos da administração para se promover.

    C - Essa alternativa fala sobre a questão do respeito que o Administrador tem que ter no cargo.

    -- Não tem nada haver com o que se pede na questão. Confusão fica entre a B e a D:

    B - Princípio da´formalidade mitigada - Diz algo como que os membros da Administração Pública não precisa ser 100% atrelado as formalidades exigida em Lei.

    Sobre tal princípio, vale citar a lição de Sérgio Ferraz e Adilson Abreu Dallari:

    O princípio da informalidade significa que, dentro da lei, sem quebra da legalidade, pode haver dispensa de algum requisito formal sempre que sua ausência não prejudicar terceiros nem comprometer o interesse público. Um direito não pode ser negado em razão da inobservância de alguma formalidade instituída para garanti-lo, desde que o interesse público almejado tenha sido atendido. Dispensam-se, destarte, ritos sacramentais e despidos de relevância, tudo em favor de uma decisão mais expedita e, pois, efetiva.

    Meu professor atinente a questão ficou confuso por causa de uma questão, e os prazos de prescrição do processo? entram na questão do formalismo moderado?

    Letra D - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

    Agente público não deve esperar pelas partes, ele mesmo pode ir lá e agir para não deixar que ele pereça.

    Concluindo...

    Quando o agente público age para dar andamento ao processo ele não está agindo vestido do formalismo moderado, ele está agindo de oficio, seguindo o princípio da impulsão de oficio.

  • A QUESTAO FALA DAS FASES DO PROCESSO. ENTAO E LETRA D

  •  Considerando a necessidade de cumprimento de prazos e a tempestiva tramitação dos processos administrativos.

    Qual das assertivas infere o sentido de celeridade?

    Impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

    tem gente vendo cabelo em ovo.

  • Questão bem típica para eliminar o candidato de vez (rindo de nervoso)

    Letra A - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades delegadas.

    Lei: III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

    Letra B - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

    Lei: exatamente igual à questão.

    Letra C: atuação de acordo com os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé dos servidores.

    Lei: IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

    Letra D: impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

    Lei: exatamente igual à questão.

    Então no caso a letra B e D estão corretas, porém no enunciado fala sobre prazos e tempestividade que seria o princípio da celeridade processual (que não está tipificado no Art.2o da lei mas o próprio artigo fala "dentre outros"

    sendo a celeridade processual bastante importante a respeito de tempestividade e prazos.

    Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Então o único até que pode impulsionar essa celeridade são os atos de ofício,

    Questão muito bem elaborada, mas o nível da questão muito superior de um assistente administrativo.

  • A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OBEDECERÁ , SEGUNDO A LEI 9784, O PRINCIPIO DO fim do mel siparc

  • Os princípios informativos da administração pública, no tocante aos processos administrativos, encontram-se expressos no art. 2º, caput, da Lei 9.784/99, que assim preceitua:

    "Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência."

    Na presente questão, ao se referir à a necessidade de cumprimento de prazos e a tempestiva tramitação dos processos administrativos, a Banca está a tratar do princípio da eficiência, intimamente ligado, no ponto, com a celeridade processual e com a razoável duração do processo. Deve-se, portanto, identificar a opção que traz critério condizente com o princípio da eficiência.

    Firmadas estas premissas, vejamos as opções:

    a) Errado:

    O critério de objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades delegadas, na realidade, consubstancia o princípio da impessoalidade/finalidade pública, de modo que não corresponde à resposta aqui buscada.

    b) Errado:

    A adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados, tem em mira o princípio da segurança jurídica e, em certa medida, do formalismo moderado ou, como preferem alguns autores, do informalismo, que, embora não expresso no rol do art. 2º, acima, sem dúvida alguma, também informa os processos administrativos.

    c) Errado:

    A atuação de acordo com os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé dos servidores, claramente, denota critério referente ao princípio da moralidade administrativa, razão por que também não satisfaz à presente questão.

    d) Certo:

    Por fim, a impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados, representa a materialização, mais direta, do princípio da oficialidade, que reina nos processos administrativos. Ocorre que este postulado, em paralelo, também propicia a observância dos princípios da eficiência, da celeridade processual e da razoável duração do processo.

    O vínculo do princípio da eficiência com a celeridade processual constou expressamente da obra de Rafael Oliveira, nos seguintes termos:

    "A ideia de eficiência está intimamente relacionada com a necessidade de efetivação célere das finalidades públicas elencadas no ordenamento jurídico. Ex.: duração razoável dos processos judicial e administrativo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB)."

    Do exposto, a resposta da questão encontra-se, de fato, neste item.


    Gabarito do professor: D

    Referências Bibliográficas:

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 41.

  • A charada da questão está em tempestiva tramitação

    Gab. D

  • Em 03/06/21 às 19:10, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!Em 08/04/21 às 12:44, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!Em 13/03/21 às 11:23, você respondeu a opção B.

    !

    Você err

    força, guerreiro !!!

  • "Considerando a necessidade de cumprimento de prazos e a tempestiva tramitação dos processos administrativos". Esse trecho da questão se refere ao princípio da EFICIÊNCIA, então a questão quer saber qual alternativa cumpre esse princípio.

    Letra D: "impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados". Ocorrendo a impulsão de ofício do processo administrativo vai trazer uma maior celeridade ao processo, ou seja, fazê-lo em menos tempo(Eficiência).

  • mais um l1xo de questão feita por burr0s


ID
3030571
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um assistente administrativo de uma instituição federal de ensino superior foi nomeado para atuar numa comissão responsável pela seleção de um hospital para prestar serviços ao curso de medicina. Considerando o fato de que sua mãe é sócia de um dos hospitais que concorrem no edital, é dever do assistente

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A.

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

    Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

    Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

  • LETRA A CORRETA

    LEI 9.784

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  • Ele tem parente até terceiro grau (mãe) representando o hospital, por isso é impedido de atuar.

    Gabarito A.

  • Gabarito A

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

  • Gabarito: A

    Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

  • Cuida-se de questão que aborda o tema dos impedimentos e suspeições de servidores, no âmbito de processos administrativos. Vejamos, pois, cada alternativa:

    a) Certo:

    Considerando que a mãe do servidor é sócia de um dos hospitais a serem selecionados, a hipótese se amolda ao caso de impedimento vazado no art. 18, II, da Lei 9.784/99, que ora transcrevo:

    "Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    (...)

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;"

    Afinal, em sendo sócia, a mãe do servidor pode ser enquadrada no conceito amplo de representante.

    Logo, o servidor deveria solicitar sua substituição, observando-se o dever administrativo previsto no art. 19 do mesmo diploma legal:

    "Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar."

    b) Errado:

    A uma, a hipótese não seria de suspeição, visto que este instituto se refere a casos de amizade íntima ou inimizade notória, consoante art. 20 da Lei 9.784/99 ("Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau."), o que não é o caso da questão, uma vez que se cuida de hipótese de parentesco, em primeiro grau, e não de amizade/inimizade.

    A duas, mesmo que se tratasse de suspeição, o servidor não pode continuar atuando até que a suspeição seja arguida, mas sim deve, de ofício, reconhecê-la, em ordem a se afastar do processo, dando lugar a outro servidor, o que tem em mira os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

    c) Errado:

    Inexiste permissivo na legislação a possibilitar que o servidor impedido/suspeito decida por atuar no processo. Deve, isto, reconhecer o impedimento e se afastar do processo.

    d) Errado:

    A avocação de competência somente pode ser aplicada por autoridade de hierarquia superior, e não pelo próprio servidor, muito menos como alegação para reconhecimento de impedimento. A solução jurídica adequada não é esta, mas sim a troca do servidor impedido por outro que seja isento para o processamento do feito.


    Gabarito do professor: A

  • E se ele não comunicar o impedimento incorrerá em falta grave.


ID
3030574
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Na tramitação de um processo administrativo, foi estabelecido um prazo de dez dias par a a apresentação de uma certidão por parte do interessado. Considerando que a data da ciência foi 02/05/2019, o documento solicitado deveria ter sido entregue até o dia

Alternativas
Comentários
  • 1) CONTADO A PARTIR DA CIÊNCIA

    2) EXCLUI: O PRIMEIRO DIA

    3) INCLUI: O DO VENCIMENTO

    CONCLUSÃO: ERA PARA SER DIA 12/05

  • Beatriz Cunha, acredito que a banca levou em consideração que dia 12/05/2019 é domingo, logo o prazo prorroga-se para o dia útil subsequente.

  • Considerando que são dias corridos.

    Considerando que são dez dias de prazo.

    Considerando que a questão não menciona que a data inicial não caiu em feriado ou dia não útil.

    Entendo que a data correta é dia 12/05/2019.

  • O certo seria dia 12.

  • Lei 9.784.

    Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

    Considerando a data da ciência 02/05/19. Excluímos o dia do começo dia 3. Começamos a contar do dia 4.

    4.5.6.7.8.9.10.11.12.13. (Dez dias)

    Art. 66. § 2 Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo.

  • Ou seja, no dia da prova é necessário o uso de um calendário!

  • LETRA B CORRETA

    LEI 9.784

    Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

    § 1 Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal.

    § 2 Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo.

    § 3 Os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data. Se no mês do vencimento não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, tem-se como termo o último dia do mês.

  • Brincadeira né, difícil é saber se dia 12 de maio era sábado ou domingo.

  • Se a prova foi aplicada no dia 12/05/2019 ficava mais fácil saber

  • Uma mera apresentação de uma certidão é prazo contado em dias corridos, aí não tem segredo, exclui o dia da ciência 02 e aí conta 10 dias corridos do dia 03 em diante, Gabarito 13/05

  • Os prazos da lei são todos dias corridos

    EXCETO as intimações:

    3 dias ÚTEIS ciência de decisão/ efetivação de diligências (art 26)

    5 dias ÚTEIS demais interessados no processo para apresentar alegações depois de apresentação de recursos (art 62)

  • A data de ciência é 02/05, mas só começa a contar do dia 03.

    4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13.

    ;)

  • Exclui a data de início (dia 03) e inclui a data do vencimento (dia 13).

  • Prazo de dez dias:

    Data da ciência = 02/05/2019 (excluída da contagem) o que nos faz contar de 03/05/2019 em diante.

    Data do vencimento = 13/05/2019 (incluída na contagem).

  • Art. 66 §1° Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal .

    Dia 12/05 foi num domingo, logo o primeiro dia útil foi 13/05 (segunda-feira).

  • achei sacanagem que a prova foi aplicada 30 de junho...ou seja vc teve que fazer um calendário na prova para chegar no dia 2 de maio....para aí poder contar e ver que cai no domingo e ia terminar na segunda. aff

  • GABARITO B

     

    A questão pede o prazo para o interessado apresentar uma certidão, ou seja, referente a sua defesa, que, no caso, é de 10 dias. Como a data de ciência, por parte do interessado, foi no dia 02, o prazo começa a correr a partir do dia 03, ou seja, terá seu final no dia 13. Muita gente comentando que o dia 12 seria no domingo, acertou por acaso quem seguiu essa linha de raciocínio. Na hora da prova o examinador não iria cobrar os dias do calendário, sem expressar na questão. A resposta é correta porque o prazo começa a correr do dia seguinte ao da intimação/ciência do interessado. 

  • Brincadeira. Ainda tem que decifrar em que dia da semana caiu o dia 02/05, pra saber que o 12/05 caiu em um domingo então a resposta seria dia 13/05. kkkkkkk

  • data da ciência: não conta

    data final: conta

    final de semana: conta

    data final encerrar em final de semana: passar pro próximo dia útil

  • Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

    § 1º Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal.

    Obs.: o prazo terminaria em um domingo, por isso a prorrogação até o dia 13.

  • Bruno Mendes

    A reposta (13/05/19) realmente tem a ver com o fato do último dia (12) cair num domingo. Caso alguém tenha dúvida, basta procurar alguma calculadora de prazos processuais disponíveis on line. As calculadoras informam, inclusive, sobre o motivo pelo qual o prazo finaliza no dia posterior. Tanto é assim, que se o mês 05 for trocado pelo mês 06, a calculadora apontará o encerramento do prazo no dia 12.

    Pelos comentários, parece que muita gente acertou sem saber, de fato, o último dia do prazo.

  • ESQUEÇAM essa de domingo, gente.

    O prazos passam a correr no dia da cientificação oficial, mas esse não é contado e nem o dia do início.

    Ou seja, o dia da cientificação é dia 02/05, o do começo é dia 03/05. Logo o prazo começa a correr no dia 04/05 completando 10 dias no dia 13/05. Caso o dia 13/05 caia num dia não útil, esse será prorrogado para o próximo dia útil.

  • Não, Beatriz. Está certo o enunciado.

    Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento

    Grifo e negrito no 'O' para chamar atenção que lá não há a expressão "NO". Sendo assim o prazo é dia 13/05/2019

    Muita gente se enrola com contagem do prazo, coisa boba. Você só começa contar do outro dia útil, só isso. No caso em tela o cara tomou ciência dia 02/05/2019. Então começa a contar só do dia 3.4.5(...)13. Se for Feriado no dia 3 ai conta só no outro dia útil. No Processo Administrativo o prazo é contado em dias.

  • Minha nossa quanta confusão, a maioria está errando simplesmente porque não está contando os prazos corretamente.

    Art. 66 - EXCLUI o dia da ciência e CONTA o dia do vencimento.

    A forma correta de contar:

    Não conta do dia 2 ao 3, porque exclui o dia da ciência, que foi dia 2.

    Do dia 3 ao dia 4, 1 dia

    Do dia 4 ao dia 5, 2 dias

    Do dia 5 ao dia 6, 3 dias

    Do dia 6 ao dia 7, 4 dias

    Do dia 7 ao dia 8, 5 dias

    Do dia 8 ao dia 9, 6 dias

    Do dia 9 ao dia 10, 7 dias

    Do dia 10 ao dia 11, 8 dias

    Do dia 11 ao dia 12, 9 dias

    Do dia 12 ao dia 13, 10 dias (Conta o dia do vencimento)

    Não tem nada de saber se era ou não Domingo e não, não era necessário ter uma calculadora de prazos online no dia da prova kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.

    Desculpe, mas rachei em alguns comentários.

    Outra opção de contar usando simplesmente a lógica, se você está no dia 03 (porque o dia da ciência, 02, foi excluído) e tem +10 DIAS de prazo, seu prazo esgota no DIA 13 (porque conta o dia do vencimento também), até o dia 13 você poderia apresentar a certidão. 10+3!!

    Pronto, mais claro que isso é impossível.

  • O importante é que dentre as alternativas não tem a opção 12.

    Então vai no 13 mesmo. ;)

  • Achei estranho. Entendi que se exclui o primeiro dia. Mas não se conta em dias úteis? São dias corridos? A banca não levou em consideração a exclusão de 2 dias na conta? Supostos sábado e domingo. Porque foi feito de forma a contar 10 dias corridos.

  • Dia 3 + 10 dias= 13/05
  • O dia da cientificação é dia 2/05 (EXCLUI-SE). O do começo é dia 3/05 (EXCLUI-SE). Logo, o prazo começa a correr no dia 4/05. Do dia 4/05 ao dia 13/05 são 10 dias.

  • Crianças, não esqueçam de levar um calendário na prova, pois dia 12/05/2019 era um domingo.

  • 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12

    02/05 - Data da ciência - Exclui

    Art 66 § 2o Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo.

    O Correto seria dia 12/05

  • Os prazos expressos em dias, nos processos administrativos, são contados de modo contínuo.
  • Vamos prestar mais atenção no enunciado. Nesse caso, não interessa se a ciência caiu no domingo ou não mas sim como será a contagem deste prazo conforme o art. 66 da lei, até pq a lei não fala nada de dia úteis (cuidado com as calculadoras de prazos pois normalmente são configuradas de acordo com o CPC) até pq normalmente quando se trata de dias úteis a banca informa o dia da semana :)

    Dia 2 - exclui - data da ciência

    Dia 3- exclui - dia do começo da contagem

    Dia 4 - 1o dia do prazo

    Dia 5 - 2o dia do prazo

    Dia 6 - 3o dia do prazo

    Dia 7 - 4o dia do prazo

    Dia 8 - 5o dia do prazo

    Dia 9 - 6o dia do prazo

    Dia 10 7o dia do prazo

    Dia 11 8 o dia do prazo

    Dia 12 9o dia do prazo

    Dia 13 - incluindo a data do vencimento - 10o dia do prazo

    Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

    § 2 Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo. (esquecem dias úteis)

  • Em se tratando de prazo fixado em processo administrativo, a contagem deve observar as disposições do art. 66 da Lei 9.784/99, que assim preceitua:

    "Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

    § 1o Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal.

    § 2o Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo."

    Firmada esta premissa, e tendo em mira que a cientificação operou-se no dia 02/05/2019, o início da contagem recaiu no dia 03/05/2019, sendo que o término incidiu no dia 12/05/2019. Ocorre que, sendo um domingo, o prazo é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, isto é, dia 13/05/2019, uma segunda-feira.

    Do exposto, está correta apenas a letra B


    Gabarito do professor: B

  • Só errei pq aqui na minha cidade caiu no meio de um feriado....


ID
3030577
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O ciclo PDCA é uma ferramenta utilizada para auxiliar na gestão de processos organizacionais, o qual também pode ser aplicado em órgãos da administração pública, inclusive em processos administrativos. Considerando as ações previstas em cada uma de suas fases, a capacitação realizada para a adoção de um novo sistema informatizado está diretamente relacionada a

Alternativas
Comentários
  • PDCA

    Plan (planejamento): Estabelecer os objetivos sobre os itens de controle;

    • Estabelecer o caminho para atingi-los

    • Decidir quais os métodos a serem usados para consegui-los.

    Do (execução):Treinar no trabalho o método a ser empregado;

    • Executar o método;• Coletar os dados para verificação do processo.

    Check (verificação): monitorar e avaliar periodicamente os resultados, avaliar processos e resultados, confrontando-os com o planejado, objetivos, especificações e estado desejado, consolidando as informações;

    Act (ação): Agir de acordo com o avaliado e de acordo com os relatórios, eventualmente determinar e confeccionar novos planos de ação, de forma a melhorar a qualidade, eficiência e eficácia, aprimorando a execução e corrigindo eventuais falhas.

    Fonte: Material do professor Bruno Eduardo- Gran cursos

    Alternativa : B

  • Plan (planejar) = Tudo aquilo que se refere ao estabelecimento de objetivos e estratégias.

    Do (ação) = Tudo aquilo que se refere à execução.

    Check (controlar) = Tudo aquilo que compara o resultado obtido ao objetivo traçado.

    Act (agir corretivamente) = Tudo aquilo que se refere às ações de melhoria.

  • Nem entendi que a questão tentou dizer... :(

  • não compreendi :(

  • ''a capacitação realizada para a adoção de um novo sistema informatizado''

    (Do) execução, implementação

  • Para responder a questão corretamente, precisamos ter conhecimentos das quatro etapas que integram o ciclo PDCA. Vejamos quais são elas e qual delas é a responsável por prover capacitação, no caso da questão, para a adoção de um novo sistema informatizado. Vamos lá.

    O ciclo PDCA (também conhecido por ciclo de melhoria contínua) é uma ferramenta que busca a melhoria contínua dos processos e correção de problemas (Rennó, 2013) e garantir o alcance de metas organizacionais. Os resultados obtidos em uma passagem do ciclo são considerados no planejamento da passagem seguinte.

    O ciclo PDCA é composto por quatro etapas:

    ◼ Plan (Planejar): etapa em que ocorre a definição das metas e dos métodos para alcançá-las.

    ◼ Do (Executar): Etapa em que se executa a tarefa planejada; toma a iniciativa em educar, capacitar, e fazer de acordo com o que fora planejado.

    ◼ Check (Verificar): Ocorre a verificação e medição dos processos e produtos em relação às políticas, objetivos e requisitos, essa etapa também é responsável pelo registro dos resultados da tarefa executada (Abreu e Lima Moreira, 2016)

    ◼ Act (Agir): Faz ação corretiva sobre as eventuais falhas durante a execução do plano e reinicia o processo já com as devidas correções realizadas. Se, por outro lado, as ações cumpriram bem seu objetivo, haverá um esforço em padronizar as ações. Daí, recomeça um novo ciclo com tais aspectos

    Vendo as etapas do ciclo, pudemos notar que a etapas que tem a responsabilidade de dar treinamentos, ou de capacitar é a de Execução. Por essa razão, alternativa "D".

    GABARITO: D

    Fontes:

    MOREIRA, E. A. L. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador, Juspodivm, 2016.

    RENNÓ, R. Administração Geral. Rio de Janeiro, Elsevier, 2013.

  • P - planejar: estabelecer planos de ação.

    D - direção: a direção dá o direcionamento aos subordinados o que deverá ser feito, executar o plano, colocar em prática.

    C - controle: verificar se as metas estão sendo alcançadas.

    A - ação: corretiva, corrigir as falhas que estão levando ao insucesso, treinar.


ID
3030580
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Preocupado em oferecer uma melhor qualidade no serviço prestado à comunidade, um assessor do hospital universitário apresentou uma proposta de pesquisa a ser realizada com os usuários do serviço de saúde, na qual constam perguntas que serão avaliadas para captar a expectativa e a percepção dos cidadãos, conforme está preconizado no modelo

Alternativas
Comentários
  • O SERVQUAL mede a qualidade do serviço baseando-se nas expectativas do cliente em contraponto com a percepção que esse mesmo cliente tem em relação ao serviço que recebeu.

    A metodologia busca saber quais fatores o cliente considera mais importantes na prestação de um serviço. Dividido em duas etapas, o método consiste em 2 entrevistas que devem ser realizadas com vários clientes, focando em 22 perguntas preestabelecidas em cada uma.

    Em ambas as entrevistas, o cliente deve atribuir uma pontuação relativa a qualidade dos serviços nas organizações. A pontuação pode ser estabelecida por você, mas geralmente são utilizadas notas entre 0 e 6 pontos.

    A primeira entrevista questiona o cliente em relação ao que ele acha ideal ou mais importante para que uma empresa realize o serviço avaliado. Já a segunda visa entender o que o cliente acha de uma empresa específica. Quando você aplicar o SERVQUAL na sua empresa, a segunda entrevista será direcionada ao que ele pensa da sua organização.

    Fonte: blogdaqualidade.com.br

    Gab: A

  • Servqual:mede a qualidade do serviço baseando-se nas expectativas do cliente.

    5 dimensões mais relevantes:

    1-confiabilidade

    -2garantia

    3-tangivéis

    4-empatia

    -5capacidade de resposta.

    gab:A

  • GAB. LETRA A

    Fui por eliminação

    B) GESPÚBLICA- lembrei que se trata de um programa que apoia órgãos e entidades da Administração pública na melhoria de sua capacidade de produzir resultados efetivos para a sociedade.

    C) FORD- lembrei de marca de carro

    D) TOYOTA- lembrei de marca de carro também

    Sobrou a letra A

    Bons estudos!


ID
3030583
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No momento em que assumiu a função de assistente administrativo, o novo servidor de uma pró-reitoria percebeu uma desorganização no ambiente de trabalho. Foi informado de que os servidores haviam acabado de implantar a ferramenta 5S para melhorar a qualidade no serviço. Ao conversar com o funcionário mais antigo, perguntou-lhe, apontando para documentos rasgados e deixados sobre a mesa, se eles haviam, de fato, aplicado corretamente os 5S. O funcionário antigo imediatamente se desculpou e disse que não estavam, por relaxamento, aplicando adequadamente as etapas de

Alternativas
Comentários
  • A metodologia 5S é assim chamada devido à primeira letra de 5 palavras japonesas: 

    Seiri (Classificação), 

    Seiton (Ordem), 

    Seiso (limpeza), 

    Seiketsu (padronização), 

    Shitsuke (Disciplina).

    Documentos rasgados e deixados sobre a mesa = sem organização e limpeza. Logo, gabarito D.

  • 1. SEIRI – Senso de utilização, arrumação, organização, seleção;

    2. SEITON – Senso de ordenação, sistematização, classificação;

    3. SEISO – Senso de limpeza, zelo;

    4. SEIKETSU – Senso de asseio, higiene, saúde, integridade; e,

    5. SHITSUKE – Senso de autodisciplina, educação, compromisso

    ___________________________________________________________________________________________________________

    Os 5 (cincos) sensos são: (UOL S/A)

     

    Utilização (Seiri)

    Ordenação (Seiton)

    Limpeza (Seiso)

    Saúde (Seiketsu)

    Autodisciplina (Shitsuke)

    OBS: Fiz uma questão da FCC que pedia a ordem dos sensos. Então, talvez, o macete contribua!!!

     

    Comentários do Tiago Costa e Luciano Leão aqui do QC

  • A questão aqui análise exige que tenhamos conhecimento da metodologia 5S. Vamos analisar o que está nela envolvida e ao fim poderemos indicar com maior convicção qual alternativa é a correta.

    MÉTODO 5S (sensos) DE MELHORIA CONTINUA

    Essa metodologia é voltada para a mudança no local de trabalho através do fortalecimento de valores, crenças e práticas capazes de melhorar saúde, segurança e produtividade por meio do cuidado com o seu ambiente de trabalho, aí entram os 5S, que significam:

    • Seiri: senso de organização, implica em manter o ambiente devidamente organizado, somente o que for necessário deve estar disponível. O restante deve ser descartado ou guardado.
    • Seiso: senso de limpeza, envolve a manter o ambiente devidamente limpo;
    • Seiton: senso de ordenação, significa ter um local adequado para cada documento;
    • Seiketsu: senso de saúde, trata-se de um senso individual de higiene;
    • Shitsuke: senso de disciplina, envolve realizar tudo o que for necessário, como habitua.

    Tendo em mente que os papéis sobre a mesa não eram mais necessários, não devendo estar lá, notamos que o senso de organização não foi aplicado. Levando em conta que os documentos, por não serem mais úteis, devem ser descartados corretamente, no caso apresentado ficar sobre a mesa fere o senso de limpeza.

    Pelos motivos expostos, a alternativa a ser marcada é a "D".

    GABARITO: D

    Fontes:

    FENILI, R. Administração Geral e Pública para Concursos Públicos. 3. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017.

    MOREIRA, E. A. L. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador: Juspodivm, 2016.


ID
3030586
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na intenção de padronizar as ações da coordenação de um curso superior, pode -se utilizar uma ferramenta que mapeia os processos de forma gráfica, gerando uma imagem que contém as atividades a serem desenvolvidas bem como a sequência de realização, dentre outras funcionalidades do

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    Quando falar de uma ferramenta que mapeia processos, etapas ou sequências, já devemos desconfiar que se trata de um fluxograma.

    Diagrama de Ishikawa: Também conhecido como Diagrama de Espinha de Peixe ou Diagrama de Causa e Efeito, é uma ferramenta da qualidade que ajuda a levantar as causas-raízes de um problema, analisando todos os fatores que envolvem a execução do processo. Na metodologia, todo problema tem causas específicas, e essas causas devem ser analisadas e testadas, uma a uma, a fim de comprovar qual delas está realmente causando o efeito (problema) que se quer eliminar. Eliminado as causas, elimina-se o problema.

    Histograma: Também conhecido como distribuição de frequências, é a representação gráfica em colunas ou em barras de um conjunto de dados previamente tabulado e dividido em classes uniformes ou não uniformes. A base de cada retângulo representa uma classe (dados). A altura de cada retângulo representa a quantidade ou a frequência absoluta com que o valor da classe ocorre no conjunto de dados para classes uniformes ou a densidade de frequência para classes não uniformes.

     Diagrama de Pareto: É um tipo de histograma. Porém, uma das diferenças entre eles é que o Diagrama de Pareto ordena as frequências das ocorrências da maior para a menor, permitindo a priorização dos problemas.

  • Na intenção de padronizar as ações da coordenação de um curso superior, pode -se utilizar uma ferramenta que mapeia os processos de forma gráfica, gerando uma imagem que contém as atividades a serem desenvolvidas bem como a sequência de realização, dentre outras funcionalidades do

    Gab: C

  • fluxograma --> DESCREVER PROCESSOS.. MAPEAR ETC ....

  • GABARITO: LETRA C

    Fluxograma é um tipo de diagrama, e pode ser entendido como uma representação esquemática de um processo ou algoritmo, muitas vezes feito através de gráficos que ilustram de forma descomplicada ... 

    WIKIPÉDIA.

  • A questão em análise exige que tenhamos conhecimento sobre algumas ferramentas da qualidade utilizadas na gestão das organizações. Vejamos qual delas apresenta a ferramenta responsável por mapear, de forma gráfica, os processos a serem desenvolvidas bem como a sequência de realização desses processos. Vamos lá.

    A - INCORRETA. HISTOGRAMA é um gráfico que apresenta a distribuição de dados por categoria, representado a distribuição da probabilidade da variação existente e os resultados de um processo.

    B - INCORRETA. DIAGRAMA DE PARETO é uma ferramenta utilizada para destacar a importância das variáveis consideradas mais importantes em oposição com aqueles assuntos de menor relevância.

    Utiliza como pilar, a regra 80/20, reconhecida como maiorias triviais, minorias essenciais (trivial many/vital few), que ordena e agrupa causas e problemas, de modo que 80% dos problemas possuem apenas 20% de causas, uma pequena quantidade de situações concentram a maior parte dos desafios e problemas que a ser enfrentados.

    C - CORRETA. FLUXOGRAMA é a ferramenta da qualidade responsável por representar a sequência lógica dos passos necessários para a realização de determinada atividade ou processo. Essa sequência é representada por meio de símbolos padronizados e textos, permitindo, assim, uma visualização gráfica do processo.

    D - INCORRETA. DIAGRAMA DE ISHIKAWA, também conhecida como gráfico espinha de peixe, representa a relação entre um efeito e sua causa. Sua aplicação é vantajosa por demonstrar graficamente todos os fatores que contribuem para o problema.

    Após analisar as opções analisadas acima, concluímos que a alternativa correta é a letra "C".

    GABARITO: C

  • Gabarito: C.

    Fluxograma é um fluxo de ações sequenciado. Atividades sequenciadas em ordem formam um processo e a representação desse processo é feita por meio de gráfico e precisa seguir algumas regras. Processo é a sequência de atividades ordenadas e encadeadas, ou seja, um fluxo.


ID
3030589
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No âmbito de sua esfera de competência, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que prestam atendimento ao público devem elaborar um documento que objetiva informar os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo federal, as formas de acesso aos referidos serviços, os compromissos e os padrões de qualidade do atendimento ao público, como também os serviços publicados no Portal de Serviços do Governo Federal. Essas informações obrigatórias fazem parte da Carta de Serviços ao

Alternativas
Comentários
  • “Art. 11. .....................................................................................................

    A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos usuários:

    I - os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo federal;

    II - as formas de acesso aos serviços a que se refere o inciso I;

    III - os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público; e

    IV - os serviços publicados no Portal de Serviços do Governo Federal, nos termos do disposto no .

  • Gabarito B

  • "Carta de Serviços ao Usuário"

    é tipo colocar os temas pra estudar e cobrar apenas pra completar a lacuna kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Olá!

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak


ID
3030592
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

No exercício da gestão, uma pessoa deve levar em conta os diversos fatores que compõem a liderança. Um dos mais importantes é a confiança, uma expectativa positiva de que a outra pessoa não irá agir de maneira oportunista, seja por palavras, ações ou decisões. Essa expectativa pode estar baseada

Alternativas
Comentários
  • Nunca tinha visto isso em lugar algum. Alguém sabe de qual teoria ou autor eles tiraram essa questão?

  • Nunca nem vi...

  • intimidação, mano? questões de psicologia pra concurso são péssimas... aff...

  • Os três tipos de confiança

    Nas relações organizacionais temos três tipos de confiança que são: Confiança baseada na intimidação; Confiança baseada no conhecimento e Confiança baseada na identificação.

    Confiança na intimidação é o medo do liderado receber uma punição de autoridade no ambiente de trabalho, por não ter realizado uma determinada tarefa.

    Confiança baseada no conhecimento onde se concentra a maior parte das relações organizacionais tendo como base o comportamento como resultado histórico de interações. É uma confiança que tem como base à informação. Quanto mais e melhor se conhece alguém, poderá prever o que ela irá realizar. O nível de conhecimento neste caso, não é destruída por falta de comportamento inconsistente, são interações consistentes abertas e honestas e que dificilmente seriam destruídas.

    Confiança baseada na identificação construída por funcionários que permanecem nas organizações por vários anos, a maioria das empresas vieram quebrando isso, que logo foi substituído pela confiança baseada no conhecimento.

    fonte: RH portal

  • Gabarito: B

  • Creio que o autor é Robbins, e o título é Comportamento Organizacional.


ID
3030595
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Após observar determinados comportamentos, os seguidores de um líder lhe atribuem capacidades heroicas ou extraordinárias de liderança. Essas características estão presentes no estilo denominado liderança

Alternativas
Comentários
  • Atributos Heroicos ou extraordinários de liderança, muitas vezes exagerados pelos indivíduos atribuídos a determinado líder, são características do estilo de liderança carismática. Gab: "D"

  • Coercitivo: quem detém este poder pode punir através de sanções, de penas, castigos. O medo da punição altera assim o comportamento das pessoas.

    Recompensa: se exprime pela capacidade do detentor do poder de incentivar através de prêmios as outras pessoas.

    Legítimo: é derivado da posição hierárquica na organização, da estrutura formal da empresa.

    Referente: chamado de carismático, herói; é decorrente de uma percepção positiva das pessoas sobre alguém. Como muitos admiram suas personalidades, suas ideias, são influenciadas por ela.

    Competência: reconhecimento de que uma pessoa detém um know-how que o diferencia dos demais em algum tema.

  • Gabarito: D

  • O líder carismático também oferece recompensa moral aos liderados.

  • Gabarito: D

    Basta lembrar do Lulão! S2

  • Liderança Carismática - O líder expressa confiança, uma visão atrativa e submete-se a autosacrifício. Disposto a correr riscos, sensíveis à limitações ambientais e às necessidades dos liderados.

  • A Liderança Carismática diz que os seguidores do líder atribuem a ele capacidades heroicas ou extraordinárias de liderança quando observados, vários estudos sobre esta teoria tentam identificar as características pessoais destes lideres carismáticos que os distinguem dos demais lideres.

    Robbins (2002, pg. 318) relaciona algumas características chaves dos lideres carismáticos:

    Autoconfiança: completa confiança em seu julgamento e capacidade;

    Visão: meta idealizada que propõe um melhor futuro do que a situação atual. Quanto maior a disparidade entre essa meta idealizada e a situação atual, mais provável é que os seguidores atribuirão visão extraordinária ao líder;

    Capacidade de articular a visão: esclarecer e expressar a visão em termos que sejam compreendidos por outros. Essa articulação demonstra um entendimento das necessidades dos seguidores e, consequentemente, age como uma força motivadora;

    Fortes convicções sobre a visão: comprometimento e disposição de assumir altos riscos pessoais, incorrer em altos custos e fazer autossacrifícios para atingir sua visão;

    Comportamento fora do comum: os comportamentos são percebidos como novos, fora do convencional e contrários às normas. Quando se obtém sucesso, esses comportamentos causam surpresa e admiração aos seguidores;

    Agentes de mudança: são percebidos mais como agentes de mudança radical do que como remediadores da situação atual;

    Sensibilidade ao ambiente: capacidade de fazer avaliações realistas das restrições do ambiente e dos recursos necessários para trazer a mudança.

    Bons estudos.

  • A questão em análise exige que tenhamos conhecimentos sobre algumas teorias de liderança. Vamos analisar as alternativas apresentadas em busca daquela em que os seguidores de um líder lhe atribuem capacidades heroicas ou extraordinárias de liderança. Vamos lá.

    A - incorreta. Não existe uma liderança conhecida por monocrática.

    B - incorreta.. A Liderança autocrática é focada líder, que centraliza em si o processo de tomada de decisão. O líder determina quem realizará, o que realizará e quando realizará determinada atividade. Não há participação dos liderados, e se tem é a mínima possível.

    C - incorreta. Liderança Democrática é o estilo que incentiva a participação dos liderados nas decisões da organização. O líder orienta, consulta, valoriza e ouve aqueles sob sua liderança.

    D - correta. Robbins (2005) apresenta a seguinte definição para a liderança carismática: "A teoria da liderança carismática diz que os seguidores do líder atribuem a ele capacidades heroicas ou extraordinárias de liderança quando observam determinados comportamentos. Diversos estudos tentaram identificar as características pessoais dos líderes carismáticos e o mais bem documentado entre eles identificou cinco características que diferenciam os carismáticos dos não-carismáticos: os carismáticos têm uma visão, estão dispostos a correr riscos por esta visão, são sensíveis tanto às limitações ambientais como às necessidades de seus liderados e exibem comportamentos fora do comum".

    Com base na análise acima, concluímos que a alternativa "D" é a que deve ser marcada como gabarito para essa questão.

    GABARITO: D

    Fontes:

    DURAN, C. Gestão de Pessoas. Salvador: Juspodivm, 2016.

    PALUDO, A. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020.

    ROBBINS, Stephen P. Comportamento organizacional.11. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.


ID
3030598
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Ao conduzir um processo de comunicação, os agentes públicos devem estar preocupados com as barreiras que podem impedir uma comunicação eficaz, dificultando ou distorcendo as mensagens. Dentre as mais importantes barreiras, estão

Alternativas
Comentários
  • Para não assinantes

    Gaba D

  • LETRA D

    Percepção seletiva: O receptor vê e ouve sempre embasado em suas necessidades, motivações, experiências, etc. Projetam suas expectativas e interesses pessoais na comunicação enquanto decodificam. O resultado de nossa percepção seletiva, é que acabamos só ouvindo aquilo que queremos ouvir. Deste modo, o processo de comunicação eficaz fica bastante prejudicado. 

    Filtragem: Quando uma mensagem é recebida apenas em parte, a comunicação existe, mas há o que se chama de filtragem. As pessoas, por conta de sua experiência de vida, religião, modo de criação ou perspectiva de ver o mundo, filtram as mensagens, interpretando como querem ou selecionando o que querem.

  • BARREIRAS À COMUNICAÇÃO

    Sobrecarga de informações: ocorre quando o volume ou a quantidade de comunicação é muito grande e ultrapassa a capacidade pessoal do destinatário de processar as informações, perdendo grande parte delas ou distorcendo seu conteúdo.

    Percepção seletiva: tanto o emissor quanto o receptor vêem e escutam seletivamente com base em suas próprias necessidades, motivações, experiências e características pessoais.

    Filtragem: refere-se à manipulação da informação pelo emissor, para que ela seja vista de maneira favorável pelo receptor. 

    Emoções: Os estados emocionais podem afetar o modo como as pessoas transmitem e recebem a informação.

    Linguagem Intrincada: Quando a linguagem é obscura ou complicada; de difícil entendimento; sem clareza; embaraçada.

     

    comentário do opressor do mal aqui do QC Q950253

  • Filtragem = Eu passo só as informações que eu considero importante. "Veja: a inflação está baixa, a despeito de não ter ninguém comprando".

    Percepção seletiva = Eu compreendo somente aquilo que eu considero importante. "Eu acredito que 12 anos mancharam a história do país, a despeito de nossa história ter mais de 500 anos".

  • Gabarito: D

  • Para que a questão em análise seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre as barreiras ao processo de comunicação. Marquemos a alternativa que contém algumas das mais importantes barreiras.

    Nem sempre o processo de comunicação funciona corretamente. Nem sempre a mensagem decodificada pelo destinatário é idêntica à que o emissor queria transmitir. O professor Chiavenato (2021) é muito claro ao dizer que: em todo processo de comunicação, existem barreiras que servem como obstáculos ou resistências à comunicação entre as pessoas. São variáveis indesejadas que intervêm no processo e que o afetam negativamente, fazendo com que a mensagem tal como é enviada se torne diferente da mensagem como é recebida".

    As principais barreiras à comunicação são:

    • Filtragem
    • Percepção seletiva
    • Sobrecarga de informações
    • Distorção
    • Omissão
    • Linguagem
    • Emoções
    • Medo da comunicação

    Com base nas informações acima, podemos responder à questão, mas antes vamos às definições de filtragem e percepção seletiva.

    • Filtragem: segundo Robbins (2005), a filtragem se refere à manipulação da informação pelo emissor para que ela seja vista de maneira mais favorável pelo receptor.

    • Percepção seletiva: de acordo com Robbins (2005), o receptor no processo de comunicação vê e escuta seletivamente, com base em suas próprias necessidades, motivações, experiências, histórico e outras características pessoais. Os receptores também projetam seus interesses e expectativas quando decodificam as mensagens.

    Concluímos que a alternativa "D" é a correta.

    GABARITO: D

    Fontes:

    CHIAVENATO, Idalberto. Comportamento Organizacional: A dinâmica do sucesso das organizações. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2021.

    ROBBINS, Stephen P. Comportamento organizacional. 11. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.

  • GAB D

    SÃO BARREIRAS À COMUNICAÇÃO:

    1. Barreiras mecânicas ou físicas: a comunicação é bloqueada por fatores físicos.
    2. Barreiras fisiológicas: dizem respeito aos problemas genéticos ou de má-formação dos órgãos vitais da fala.
    3. Barreiras psicológicas: são os preconceitos e estereótipos que fazem com que a comunicação fique prejudicada.
    4. Barreiras semânticas: são as que decorrem do uso inadequado da linguagem não comum ao receptor ou a grupos visados.
    5. Barreiras pessoais: as pessoas podem facilitar ou dificultar a comunicação. Tudo dependerá da personalidade de cada um, do estado de espírito, das emoções, dos valores etc.
    6. Barreiras administrativas/burocráticas: decorrem das formas como as organizações atuam e processam as informações.
    7. Filtragem – é a manipulação da mensagem pela pessoa que envia (fonte), para que seja vista favoravelmente pelo recebedor. Acontece quando um subordinado não quer dar uma má notícia ao chefe ou quer “dizer” ao chefe o que ele quer ouvir. (CAI MUUUUUUITO)
    8. Percepção seletiva – as pessoas que recebem a mensagem as interpretam com base em suas necessidades, experiências, motivações e outras características pessoais.
    9. Linguagem – a idade, o nível educacional e a cultura de uma pessoa influenciam como ela usa a linguagem. As palavras não significam a mesma coisa para todo mundo. Quando vamos a um médico e ele usa termos técnicos para nos explicar que doença temos, podemos não entender a mensagem.
    10. Excesso de informação – todos nós temos uma capacidade nítida de processar informação. Quando essa capacidade é superada, tendemos a esquecer de informações, postergar a comunicação ou ação necessária.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS


ID
3030601
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Os gestores dispõem de meios para transformar indivíduos em membros de equipe, tais como os sistemas de seleção, treinamento e recompensas. Na perspectiva da gestão de pessoas, como também dos grupos e equipes de trabalho, o sistema de recompensas deve ser reformulado para estimular os esforços

Alternativas
Comentários
  • Para não assinantes

    gaba C

  • se a questão ta falando de equipes, só pode ser esforços cooperativos.

     

    P.s.: essa questão foi anulada


ID
3030604
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

No gerenciamento das equipes, é fundamental a quantidade de pessoas em cada grupo. Os executivos, muitas vezes, na busca por resultados, preferem equipes maiores e geram problemas difíceis de serem resolvidos. Um número recomendável para a formação de equipes é de, no máximo, dez pessoas. Quando os grupos são muito grandes, com excesso de componentes, seus membros terão dificuldades de desenvolver a coesão, o comprometimento e a responsabilidade mútua. Além disso, a folga social

Alternativas
Comentários
  • GAB C MAIS PESSOAS TRABALHANDO CADA VEZ MENOS. Folga Social = É observada quando, em uma atividade em grupo, um indivíduo exerce menor esforço para atingir os resultados desejados do que quando ele trabalha sozinho.

ID
3030607
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com vistas a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado, obedecendo a limites e condições no que tange à renúncia de receita, à geração de despesas com pessoal e outra s, os parlamentares aprovaram a

Alternativas
Comentários
  • A Lei de Responsabilidade Fiscal é lei complementar aprovada no ano 2000 que, de acordo com seu preâmbulo, "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências." Traz disposições sobre as leis orçamentárias, a despesa pública e a receita pública, de forma a desenhar um Estado fiscalmente sustentável.

    As outras leis mencionadas na questão são normas de caráter concreto, previstas na Constituição e disciplinadas pela própria LRF, que delimitam a execução fiscal dentro de um determinado período.

    Bons estudos! =)

  • Gab. B - Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    Questão sobre Direito Financeiro e legislação aplicável.

    Segunda a doutrina, a essência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) encontra-se em seu art. 1º:

    Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
    § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

    Atenção! Perceba que a LRF é voltada para responsabilidade na gestão fiscal. Nesse contexto, ela estabelece uma série de regras e vedações com vistas a fomentar o crescimento da receita e a controlar o montante da despesa pública. Dentre as diversas medidas temos a limitação de empenho de despesa, as regras para geração de despesas obrigatórias de caráter continuado, a fixação de limites para as despesas de pessoal, as regras para concessão de créditos, entre outras.

    Ainda dentro do contexto do Direito Financeiro, mas com outros objetivos, temos os instrumentos básicos de planejamento (PPA, LDO e Orçamentos Anuais).

    Conforme o MTO 2020, o orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada. No setor público, de acordo com a CF88, temos basicamente 3 instrumentos legais de planejamento. Sinteticamente, do mais estratégico para o mais operacional, são eles:

    (1) Plano Plurianual (PPA), programação das despesas de capital e outras delas decorrentes para 4 anos, com diretrizes, objetivos e metas.
    (2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), detalhamento das metas e prioridades para cada ano.
    (3) Lei Orçamentária Anual (LOA), fixação das despesas e previsão das receitas, são os recursos necessários para a realização dos objetivos em cada ano, compreendendo o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento.

    Feita toda a revisão, agora já podemos avaliar cada alternativa.

    A) Errado, a LOA estima receitas e fixa despesas. Não tem como finalidade prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

    B) Certo, como vimos, responsabilidade na gestão fiscal é o principal objetivo da LRF, elencado em seu art. 1º.

    C) Errado, a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública.

    D) Errado, a LOA (seja do Município, seja da União) tem como função a previsão de receitas e fixação de despesas.  


    Gabarito do Professor: Letra B.
  • LRF, Art. 1°,

    § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

  • Olá!

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -Estude como se a prova fosse amanhã.


ID
3030610
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Na elaboração do orçamento público, deve-se considerar como receita corrente líquida o somatório das seguintes receitas: as tributárias, as de contribuições, as patrimoniais, as industriais, as agropecuárias, as de serviços, as de transferências correntes como também as de outras receitas correntes. Dessas receitas, é necessário deduzir

Alternativas
Comentários
  • Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101/2000

    Art. 2 Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

    IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

    a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na  e no , e no ;

            

    b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

           

    c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no citada no § 9 do art. 201 da Constituição.

  • Gab. D

    IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

    a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal.  

    b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

    c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no citada no § 9 do art. 201 da Constituição.

  • Para resolver a questão, façamos a consulta a nossa querida LRF

    Receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

        a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

        b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

        c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.

    Letra D.

  • Acertooooo Mizeravi

  • Outras questões que ajuda a responder:

    Q330837

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Administração

    Se um município contribuir para o sistema de previdência de seus servidores, ele deverá deduzir o montante total das contribuições no cálculo da receita corrente líquida.

    GABARITO: CERTO.

    _______________________________________

    Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Gestão Organizacional - Contabilidade __________________ é(são) o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: (i) no caso da União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na Constituição; (ii) no caso dos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional; e (iii) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada na Constituição.

    Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna

    GABARITO: C) A receita corrente líquida

  • O conceito de Receita Corrente Líquida foi estabelecido com a intenção de separar as receitas disponíveis de um Governo das vinculadas a uma função.

  • Gab. D - a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira.

  • LRF

    Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

    I – ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;

    II – empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

    III – empresa estatal dependente:

    empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

    IV – receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições,

    1-patrimoniais,

    2-industriais,

    3-agropecuárias,

    4-de serviços,

    5-transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

    a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea “a” do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

    b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

    c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9o do art. 201 da Constituição.

    § 1o Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    § 2o Não serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de que trata o inciso V do § 1o do art. 19.

    § 3o A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

  • é imoral a quantidade de assuntos de AFO que tem nas aulas do estrategia pra esse cargo.. nao tem condição


ID
3030613
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Uma parte essencial que deve constar de um projeto de lei é o Anexo de Metas Fiscais. Nesse anexo, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, montante da dívida pública e resultados nominal e primário para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes exercícios, conforme estabelece a

Alternativas
Comentários
  • Segundo o art. 4º § 1º da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Anexo de Metas Fiscais integra o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

    " Art. 4º - § 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes."

  • a banca mudou o gabarito para B

  • O gabarito da questão “37” foi ALTERADO para a letra “B”, efetivamente a opção de resposta correta, conforme justificativa abaixo.

    Alternativa Aerrada – o enunciado da questão discorre sobre um projeto de lei no qual deve constar o anexo de metas fiscais, com sua devida composição. O projeto de lei que deve possuir esse anexo é o da lei de diretrizes orçamentárias, mas quem estabelece a existência desse anexo é o § 1º. do art. 4º da LRF: “Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.”

    Alternativa B CORRETA – o estabelecimento dessa exigência foi feito no § 1º. do art. 4º da LRF.

    Alternativa C errada – de acordo com o inciso I do art.5º da LRF, Art. 5º, o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4º, e não o anexo de metas fiscais.

    Alternativa D errada – a lei orçamentária anual tem nomenclatura própria, podendo ser da esfera federal, estadual ou municipal, não lhe cabendo a denominação dada na alternativa. Por outro lado, não cabe a ela estabelecer a exigência do Anexo de Metas Fiscais.

     

    Fonte: site da banca COMPERVE

  • ue, mas o anexo de metas fiscais tá na LDO
  • GABARITO: Letra B

    Atenção ao enunciado.

    A questão quer saber qual lei estabelece "Uma parte essencial que deve constar de um projeto de lei é o Anexo de Metas Fiscais. Nesse anexo, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, montante da dívida pública e resultados nominal e primário para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes exercícios".

    Quem estabelece isso é a LRF, em seu Art. 4º, §1º. Muita gente errou achando que a banca pediu em qual lei consta o Anexo de Meta fiscal.

  • Vamos analisar a questão.

    Atenção! A questão não está perguntando em que lei consta o Anexo de Metas Fiscais – AMF (por isso que nosso gabarito não é a alternativa A). Ela está perguntando qual lei estabelece aquilo que está descrito no enunciado. 

    E essa lei é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois em seu artigo 4º, § 1º, ela dispõe que:

    Art. 4º, § 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitasdespesasresultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.


    Gabarito do professor: Letra B.
  • Acho essa questão tão mal formulada...Leio, releio e ainda acho que poderia ser LDO. Mas, ao mesmo tempo, faz sentido ser LRF. KKK vai entender!

  • Qual lei CONSTA os anexos de metas e riscos fiscais? LDO

    Qual lei ESTABELECE os anexos de metas e riscos fiscais? LRF

  • escorreguei nessa..


ID
3030616
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Existem limites legais para determinadas despesas dos municípios brasileiros, relacionadas a gastos com educação e com pessoal. Considerando um orçamento de receitas correntes líquidas no valor de R$ 500 mil e respeitando aquelas que não serão computados por força de lei, poderá ser gasta, para despesa total com pessoal, a quantia

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

            I - União: 50% (cinqüenta por cento);

            II - Estados: 60% (sessenta por cento);

            III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

    60% de 500 mil = 300 mil

  • União 50%

    Estados 60%

    Município 60%

  • Vamos analisar a questão.

    Existem limites para despesas com educação sim. E eles estão dispostos na própria Constituição Federal (CF):

    Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

    E a CF também dispõe que:

    Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

    Essa lei complementar é justamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que em seu artigo 19 determina que:

    Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: (...).

    III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

    Portanto, considerando que a Receitas Correntes Líquidas é de R$ 500 mil, o limite da despesa total com pessoal para o município será: 60% x R$ 500 mil = R$ 300 mil.


    Gabarito do professor: Letra C.
  • Sabia os valores de porcentagem, mas não sou boa em matematica, que coisa eim rs, de nada adiantou, nesse momento, saber as porcentagens sem saber fazer cálculos rsrs

  • Olá!

    Gabarito: C

    Bons estudos!

    -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.


ID
3030619
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Na aplicação dos limites de gastos com pessoal, os municípios devem considerar a correta proporção entre os poderes, de forma que, numa despesa de pessoal orçada em R$ 700 mil, poderá ser gasta, pelo Poder Executivo, a quantia

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

            I - União: 50% (cinqüenta por cento);

            II - Estados: 60% (sessenta por cento);

            III - Municípios: 60% (sessenta por cento)

    Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

      III - na esfera municipal:

            a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

            b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.

    54% de 700 mil = 378 mil

  • Discordo do gabarito.

    "numa despesa de pessoal orçada em R$ 700 mil,"

    Quer dizer já tem 700 mil orçado em despesa de pessoal. esses 700 mil são os 60% dos municípios.

    Ai entra a regra 54% para o executivo e 6% para o legislativo.

    Sendo assim uma regra de 3 em cima

    60 = 100

    54 = x

    x = 90% do executivo.

    o que no meu entender desses 700 mil o poder executivo pode gastar 630.

  • Também concordo com o Marcos Antônio Lopes do Santos. Se o enunciado dissesse que o que foi orçado foi a Receita Corrente Líquida ao invés da despesa com pessoal, aí sim faria sentido.

  • Não há gabarito.

    A despesa de pessoal orçada compreende 60% da RCL. Fazendo a proporção temos:

    54/60 = ( x/700) --> x = 630 mil.

  • Vamos analisar a questão.

    A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinou que: 

    Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: (...)

    I - União: 50% (cinquenta por cento);

    II - Estados: 60% (sessenta por cento);

    III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

    Só que esse percentual é dividido entre os poderes. Na esfera municipal, a repartição dos limites globais do artigo 19 é a seguinte:

    Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

    III - na esfera municipal:

    a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

    b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.

    É sempre bom ter esta tabela aqui em mente:


     
    Fonte: imagem cedida pelo professor.

    Portanto, numa despesa de pessoal orçada em R$ 700 mil, poderá ser gasta, pelo Poder Executivo, a quantia de: 54% x R$ 700 mil = R$ 378 mil.


    Gabarito do professor: Letra C.

ID
3030622
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Um hospital universitário utiliza o Lote Econômico de Compra (LEC) para repor o estoque de um medicamento cuja demanda anual é de 190.000 caixas. Se o custo de colocação de um pedido é de R$ 14.000,00 e o custo de manutenção de estoques, de R$ 45,00 por caixa ao ano, o LEC utilizado é de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    Lote Econômico de Compra = LEC

    Demanda = D = 190.000

    Custo de colocação de pedido = P = 14.000

    Custo de manutenção de estoques = Ce = 45

    (LEC)² = (2*D*P) / Ce

    (LEC)² = (2*190.000*14.000) / 45

    (LEC)² = 5.320.000.000 / 45

    (LEC)² = 118.222.222,2

    LEC = 10.873 caixas

  • Essa banca adora essas contas de calculadoras, a pessoa sabe a fórmula do LEC, mas tem que quebrar cabeça fazendo essas "contas de bodega"...

  • Uai, gente, mas como faz um conta dessa magnitude na prova? Agora as bancas querem também que sejamos calculadoras ambulantes? Poxa vida...

  • Na calculadora cheguei a este valor: (LEC)² = 118.222.222,2, mas como é que chega a este LEC = 10.873 caixas?

  • Prezados, gabarito letra A. Diante do cálculo que já foi apresentado, gostaria de deixar uma contribuição. Como encontrar esse valor sendo uma raiz inexata? Nós precisamos fazer um cálculo para saber a raiz inexata.

    Resumindo: Vamos trabalhar com número inteiros. Pegaremos o valor de 118 para facilitar o cálculo (e aconselho, na prova, usar números aproximados para facilitar o cálculo).

    1º - Precisamos saber os quadrados perfeitos pois vamos precisar deles. De 1 a 100 temos 10 quadrados perfeitos. Vejamos:

    1, 4, 9, 16, 25, 36, 49, 64, 81, 100.

    2º - Vamos a fórmula:

    X - número que queremos;

    Q - quadrado perfeito. Então:

    Raiz de X = X + Q/ 2x raiz de Q.

    Essa fórmula consiste em encontrar o valor de uma raiz inexata, usando o valor de uma raiz exata mais próxima a esse número inexato. Exemplo:

    Raiz de 72 = 72+ 64/ 2x 8 (o valor correspondente a raiz de 64)

    Raiz de 72 = 136/16 = 8,5

    3º - Visto o exemplo, vamos aos cálculos ( e sabor o porquê desse 10.873)

    Raiz de 118 = 118 + 121/ 2x11

    Raiz de 118 = 239/22 = 10.8

    ATENÇÃO:

    1º Por que utilizei 121? pois é a raiz quadrada mais próxima de 118;

    2º Quando efetuar a divisão e verificar os três primeiros valores, pare de calcular a divisão e marque a resposta. Números decimais complicam bastante na hora da prova e para quem não estiver afiado para encaralos, use essa tática. Pegue o valor inteiro e faça a divisão. Encotrou o valor ao calcular? para e marque a resposta por eliminação.

    Deixarei a fonte do cálculo da raiz logo abaixo:

    https://www.youtube.com/watch?v=P5MLvUFKleI&ab_channel=MarcosAbaMatem%C3%A1tica

    Bons estudos.

  • Covardia, pra assistente adminst.

  • cacete. 1 questão? kkkkkkkkkkkkkkk ai o cara vai pros cursinhos e sao 50 horas de assunto.

  • para chegar ao resultado de 10873 caixas tem que tirar a raiz de 118.222.222
  • Eu consegui gravar essa bugeda assim:

    2x D.P/ C.u

    Putaria didatica kk


ID
3030625
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Suponha que você, como assistente administrativo do setor financeiro, precisa fazer o cálculo referente ao pagamento do aluguel do imóvel no qual funciona a sede de um órgão público. O valor do aluguel é R$ 25 mil, e o vencimento ocorre no dia 5 de cada mês subsequente. O contrato de locação prevê um desconto de 10% pela adimplência e juros de mora de 1% a.m., com multa de 5%. Considerando que o pagamento do aluguel de maio/19 será efetuado no dia 20 de julho/19, o valor a ser pago será de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Alternativa A.

    Como explicitado no enunciado,se o pagamento de maio era para ter sido feito dia 05 de junho,mas foi feito dia 20 de julho,então o pagamento atrasou 1 mês e 15 dias.

    A multa corresponde a 5% do valor do aluguel : multa = 5%*25000 = 1250R$

    O juros de mora é de 1% ao mês,se esse fosse o tempo de atraso teríamos 250R$ de juros,mas como foi 1 mês e meio teremos 375R$ de juros de mora.

    M=25000+1250+375=26625R$

  • fórmula do montante dos juros simples

    M=c(1+i.t)

    M=25000(1+0,05.1/2)

    M=25000(1,025)

    M=25.625,00

    coloquei o prazo de 15 dias = 1/2 porque é metade de um mês.

  • pq o tempo foi de 1 mês e meio, não entendi, pq o pagamento não era pra ter sido em 05 de maio e foi realizado em 20 de julho? não seria 2 meses e meio? alguém me explica

  • "O valor do aluguel é R$ 25 mil, e o vencimento ocorre no dia 5 de cada mês SUBSEQUENTE". Portanto, o pagamento de maio poderia ser feito até 5 DE JUNHO, mas como foi feito apenas 20 de julho, então o atraso foi de 1 MÊS E 15 DIAS APÓS O DIA DO VENCIMENTO. Temos que ter muita atenção nos enunciados. Uma palavra não interpretada ou percebida pode nos custar a aprovação.

  • Ao meu entender , 05 de maio até 15 de julho somam 2 meses e 15 dias , alguém me explica , ????

ID
3030628
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A atual composição do colegiado de um curso contempla 12 professores homens, sendo as demais vagas ocupadas por mulheres. Caso, na próxima composição, seja obrigatória a proporcionalidade de gênero (quantidades iguais de professores homens e mulheres), a quantidade de professoras mulheres deve aumentar 50%, e a de professores homens, diminuir 25%. Atualmente, o referido colegiado tem, em sua composição,

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    Quantidade atual de professoras mulheres = x

    Essa quantidade tem que ser aumentada em 50% = x + 0,5x

    ----------------------------------------------------------------------------------------

    Quantidade atual de professores homens = 12

    Essa quantidade tem que ser diminuída em 25% = 12 - (12*0,25)

    ----------------------------------------------------------------------------------------

    Colocando em igualdade:

    x + 0,5x = 12 - (12*0,25)

    1,5x = 9

    x = 6 professoras mulheres

  • metade de 12 = 6. então 50%. antes tinha 18. tirando seis temos 12. menos 3 homens temos 9 homens e seis mulheres. então 9+6= 15 no elenco dessa novela.

  • Para obter uma igualdade de professores H = M

    12 H deve diminuir 25%.= 9

    (25% de 12 = 3 ) (subtrai 12 - 3 = 9 )

    x M deve aumentar 50% pra chegar em 9 (valor pra obter igualdade)

    (obs: 9 é o valor atual 100% + 50%)

    9 ---- 150%

    X----- 50%

    150 x = 450

    x= 45 / 15

    x = 3 ( 3 representa o valor do aumento, agora só subtrair e terá o valor da composição atual)

    9 - 3 = 6

  • O enunciado diz que o número de professores homens e mulheres devem ser iguais, portanto:

    H/M=1

    Mas, para que isso ocorra, deve-se tirar 25% de H e somar 50% de M:

    H*0,75/M*1,5=1

    12*0,75/M*1,5=1

    9/M*1,5=1

    9=M*1,5

    9/1,5=M

    6=M

  • COLEGIADO = H + M

    C = H + M

    Sendo H = 12, como diz o enunciado a quantidade de homens e mulheres precisa igualar.

    H = M

    .: reduzindo em 25 % o total de H e aumentando em 50% o total de M, mas já sabemos que H = M.

    Portanto,

    C = H + M

    C = H . 0,25 + H . 0,25

    C = 12 . 0,25 + 12 . 0,25

    C = 3 + 3

    C = 6

    ...............................

    .. GABARITO A ..

    ...............................

  • HOMEM MULHER

    12 | X = 3

    12-25% = 9 | 2X = 2.3=6

    Resolvendo:

    como é proporcional o número de homens e mulheres

    x+2x=9

    3x=9

    x=3

    atualmente temos: 2x3=6 mulheres

  • Fiz o meu assim:

    25/100 de 12 é igual a 3; 12 - 3 = 9

    Se para M ser igual a H(9):

    M + 50/100M = 9

    M = 6 (Números atual de mulheres no colegiado)

    Gab: A

  • Resolvendo de uma forma mais simples : Veja :

    Início = 12 homens ,x mulheres.

    Próxima composição :

    12 - 25 % = 9

    M + 50% = 1,5 M

    H / M = 1

    9 /1,5 M = 1

    M = 6.

    O segredo do sucesso é nunca desistir !!!

  • 12 professores     menos 25% =  9   ( a questao disse q era pra ficar 50 % cada) entao 50% 9 homens + 50% 9 mulheres..

    total = 18  .

    ai era so conferir se o aumento de 50% foi mulher mesmo ... 

    12 homens no inicio

    6 mulheres   =  50% de 6 é 3 = entao 9 +9 = 18 !

  • 25% de 12 = 9 (50% de homens) ------> 9h (50%) + 9m (50%) = 18 total. -------> 18 (total) - 12 (homens) = 6 mulheres.

    Gabarito: A

  • 12 + m = 1,5m + 0,75.12

    m = 6

  • H = M

    12 * 0,75 = M * 1,5

    9 = M * 1,5

    M = 9/1,5

    M= 6

  • H = 12;M = x

    12.1/4 = x.1/2

    12.1/4:1/2 = x

    3:1/2 = x

    x = 6.

  • Para resolver esta questão basta igualar a proporção de homens para mulheres com 1 (50% + 50%).

    HOMENS: 12 - 25/100 de 12

    MULHERES: x + 50% de x

    Portanto,

    12 - 3 (HOMENS) / 3x/2 (MULHERES) = 1/1.

    3x/2 = 9

    x = 6

  • Colegiado é composto de 12 homens + resto de mulheres

    Deve diminuir em 25% o número de homens= 25% de 12= 3

    Deve aumentar em 50% o número de mulheres, portanto, esses três retirados dos homens devem ser inclusos aos números das mulheres. Assim, 3 representa uma acréscimo de 50%.

    50% de x é 3 = logo, o número de mulheres é 6

    6+3= 9 mulheres

    12-3= 9 homens

    divisão equânime

    • 25% de 18 = 9 Homens

    • Igualmente após o reajuste, terá 9 Mulheres, OU SEJA --> Total de Professores=> 9+9 = 18(Após o reajuste, porém a questão quer saber antes)

    • 18(Total) - 12(Homens) = 6 Mulheres (Antes do Reajuste)

ID
3030634
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Ao estudar a viabilidade da implantação de uma livraria, o diretório central de estudantes calculou, para uma receita prevista de R$ 550.000,00 anual, os indicadores de viabilidade a partir de uma margem de lucro de 15%. Considerando um custo de capital de 10% a.a. e um investimento inicial de R$ 250 mil, num horizonte de 5 anos, o investimento é

Alternativas
Comentários
  • Mesmo sem realizar os cálculos, é possível responder à questão:

    A) se o VPL é positivo, o investimento é viável

    B) se o VPL é negativo, o investimento é inviável

    C) Correta - Gabarito

    D) o custo de capital é inferior (10%) à TIR (15%)

  • TMA - custo de oportunidade - custo de capital
    TIR - margem de lucro que o projeto proporcionará
    TIR > TMA ---> projeto viável
     

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: C

    Bons estudos!

    -As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar


ID
3030637
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Para classificar as informações no âmbito da administração pública federal, existem as seguintes classes, que podem ser adotadas de acordo com o grau de competência do gestor: ultrassecreto, secreto e reservado. Sabendo que os titulares das autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista não podem classificar as informações como ultrassecretas, um reitor de uma universidade pode restringir o acesso a determinado documento por um prazo de até

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    Ultrassecretas: 25 anos

    Secretas: 15 anos

    Reservadas: 5 anos

  • Mel na chupeta
  • LAI -

    Art. 24. § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no

    caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e

    III - reservada: 5 (cinco)

  • Olá!

    Gabarito: A

    Bons estudos!

    -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.


ID
3030640
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Utilizam-se extensões no nome de um arquivo para identificar que tipo de dado ele armazena. Desta forma, sabe-se que um arquivo terminado com a extensão .ZIP contém dados compactados. Sobre extensões de arquivo, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • gaba. D.

    Assim como o nome do arquivo, a extensão que identifica seu tipo também. Os caracteres não permitidos são * ? < > / \ : “ | . fonte:iapcursos

  • Estranho porque li que a extensão pode ser mudada apenas renomeando o arquivo e trocando a extensão pela que queremos.

  • acertei, mas que questão nada a ver!


  • d)a extensão do arquivo pode ser composta por letras minúsculas e maiúsculas tranquilamente.
    c)txt = bloco de notas!
    b)é preciso compactar o arquivo e nao apenas mudando a sua extensão vai ocorrer!
    A)ao remover ele vai pedir para abrir com outra extensão ou até a mesma.

    CARACTERES NÃO PERMITIDOS = \ /  |  '' * ? : (dois pontos )  < > 

  • Rafaela A Estranho porque li que a extensão pode ser mudada apenas renomeando o arquivo e trocando a extensão pela que queremos.

    tenta ai

  • #rumoaUFRN


ID
3030643
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sobre o Microsoft Word 2010 em português, considere as afirmativas abaixo.


I Trabalha somente com arquivos .DOCX. Arquivos criados em versões anteriores, no formato .DOC, não são lidos no Word 2010.

II Não é possível salvar o documento no formato PDF com o Word 2010.

III Permite usar fórmulas em uma tabela criada dentro do Word.

IV É possível imprimir uma série documentos personalizados utilizando o recurso de mala direta.


São corretas as afirmações

Alternativas
Comentários
  • I - ERRADO. O WORD 2010 LÊ ARQUIVOS EM OUTRAS VERSÕES TAMBÉM

    II - ERRADO. É POSSÍVEL salvar o documento no formato PDF com o Word 2010.

    III - Permite usar fórmulas em uma tabela criada dentro do Word. CORRETO

    IV - É possível imprimir uma série documentos personalizados utilizando o recurso de mala direta. CORRETO

  • GABARITO: LETRA D

    I Trabalha somente com arquivos .DOCX. Arquivos criados em versões anteriores, no formato .DOC, não são lidos no Word 2010. → incorreto, visto que lê outros formatos, entre eles, os: .docm, .dotm, .dotx...  

    II Não é possível salvar o documento no formato PDF com o Word 2010. → incorreto, visto que além do Acrobat (programa da Adobe, pago), as últimas versões do Microsoft Office já salvam arquivos no formato PDF de forma nativa.

    III Permite usar fórmulas em uma tabela criada dentro do Word. → correto, visto que você pode usar fórmulas para realizar cálculos e comparações lógicas em tabelas. O comando Fórmula está localizado na guia Layout das Ferramentas de Tabela, no grupo Dados.

    IV É possível imprimir uma série documentos personalizados utilizando o recurso de mala direta. → correto, um exemplo é a criação de um lote de cartas personalizadas. Cada carta produzida tem layout, formatação, texto e elementos gráficos idênticos.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

  • ainda bem que não tinha só IV... kkkkkkk

  • Oi!

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.


ID
3030646
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Formatar um texto é organizá-lo visualmente para ajudar na sua leitura e compreensão, definindo, por exemplo, o espaçamento entre linhas, tipo de letra ou alinhamento de parágrafo. Sobre formatação de texto, utilizando o Microsoft Word 2010 em português, as teclas de atalho

Alternativas
Comentários
  • CTRL+ENTER - GABARITO

    CTRL+S - Aplica sublinhar ao texto selecionado

    CTRL+HOME - Vai para o início do documento aberto

    CTRL+F - Abre caixa de diálogo de busca e pesquisa (find)

  • Ctrl enter = quebra  de página
    Ctrl S = sublinhado
    Ctrl home = topo do word
    Ctrl F = nao faz nada no word
    cTrl F = buscar na página .. nos programas de navegação

  • Até onde eu sei busca e pesquisa no word é CTRL+L... cuidado com os comentarios pessoal...

  • Ctrl + F (ou Ctrl + Q) no Word: alinhamento à esquerda

  • GABARITO: A

    CTRL + ENTER -----> Quebra de página;

    CTRL + SHIFT + ENTER -----> Quebra de coluna;

    SHIFT + ENTER -----> Quebra automática.

    "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou." - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • CTRL + F serve para limpar a formatação do parágrafo no Word 2010

     

    Fonte: Apostila do professor Fernando Nishimura

  • O atalho CTRL + F é utilizado para buscas no navegador!!!!

    Para busca no WORD o atalho é CTRL + L (de localizar).

    Ademais, no WORD, existe o atalho "localizar e substituir", que é CTRL + U.

  • GABARITO: A

    CTRL + ENTER -----> Quebra de página;

    NÃO DESISTA!!

    DEUS É CONTIGO NESSA BATALHA!

  • Ctfl+f vc vai usar pra pesquisar seu nome no diário oficial


ID
3030652
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Navegadores web sugiram, inicialmente, como uma forma de interagir e navegar com documentos HTML hospedados em servidores na rede mundial de computadores. Nos dias atuais, devido à popularização dos sistemas web, esses navegadores são amplamente utilizados como ferramenta de trabalho. Sobre navegadores web, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A ) É POSSÍVEL, no Google Chrome, iniciar uma sessão, salvar e sincronizar marcadores entre dispositivos.

    B) NÃO é necessário mudar para o modo anônimo para navegar no site se o endereço inicia com HTTPS

    C) CORRETO

    D) o Google Chrome e o Mozilla Firefox contêm VERSÕES PARA OUTROS SISTEMAS COMO O MAC

  • GABARITO: LETRA C

    A 'Navegação Privada' elimina automaticamente a sua informação de navegação, tais como palavras-passe, cookies e histórico, não deixando rastos depois de terminar a sessão.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

  • Ctrl Shift P = firefox 

    Ctrl shift N = google chrome

    ctral shift n = internet explorer.

  • CORRETA, C

    Apenas a titulo de complementação:

    O que acontece quando se utilização a navegação anônima / privada ???

    R:

    O Chrome não guarda o histórico de navegação, os cookies, os dados de sites e as informações introduzidas nos formulários.

    Os ficheiros transferidos e os marcadores criados são mantidos.

    A sua atividade não é ocultada dos Websites que visita, da sua entidade empregadora ou escola nem do seu fornecedor de serviços de Internet.

    para mais: https://support.google.com/chrome/answer/95464?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt

  •  O usuário fica anônimo para o navegador e, não, para a página visitada. A página, por exemplo, continua instalando seus cookies, porém tudo é deletado ao fechar o navegador. É importante destacar também que a Navegação Privativa – também chamada de Navegação Anônima ou Navegação inPrivate – não o torna anônimo na Internet. 

    CTRL + SHIFT + P = Abre uma janela de navegação privativa (Mozilla Firefox e IE)

    CTRL + SHIFT + N = Abre uma janela de navegação anônima (Google Chrome)

    Fonte: PDF Estratégia.

  • NOS TEMPOS ATUAIS TUDO é possível, no Google Chrome, iniciar uma sessão, salvar e sincronizar marcadores entre dispositivos.

  • Modo privado/anónimo.

     

    Modo de acesso à web sem que seu histórico e cookies fiquem salvos quando acessa a alguma página 

     

    Tanto é possível no Chrome/IE/Mozilla

     

    Lembrando que TUDO É POSSÍVEL NA INFORMÁTICA.

     

     

    QUANDO HÁ PALAVRAS DE NEGAÇÃO NA QUESTÃO, JÁ ESTRANHEM, PORQUE É 99,9% DE ESTAR ERRADA, mas ainda tem aquele 1% vagabundo kkk

     

     

    HTTP= MODO NÃO SEGURO

     

    HTTPS= MODO SEGURO.

     

    TANTO FAZ SER NO MODO ANÔNIMO OU NÃO SE A PÁGINA FOR SEGURA, IRÁ APARECER O HTTPS

  • Navegação Privativa

    A navegação privativa ajuda a impedir que seu histórico de navegação, os arquivos de Internet temporários, dados de formulários, cookies, nomes de usuários e senhas sejam retidos pelo navegador. Porém, os favoritos e downloads serão salvos pelo Mozilla Firefox. Naturalmente, a navegação privativa não esconde o conteúdo navegado do seu provedor de Internet, nem dos roteadores cujo conteúdo ele trafegou, nem dos servidores que eventualmente filtrem conteúdo em sua empresa (proxy/firewall) nem de hackers. Além do mais, ela não oferece navegação em um ambiente criptografado e protegido contra acessos indevidos de terceiros. durante a navegação as barras de ferramentas e extensões são desabilitadas, por padrão.

    Navegação In Private no INTERNET EXPLORER: tecla de atalho é CTRL + Shift + P

    Navegação Privativa no FIREFOX: tecla de atalho é CTRL + Shift + P

    Navegação anônima no CHROME: tecla de atalho é CTRL + Shift + N

    GAB: C

  • GABARITO : C

    Não guarda as informações que o usuário vistar na web:

    navegação privativa está presente no MOZILLA FIREFOX, bem como nos demais navegadores

    Google Chrome, Internet Explorer, Safari...

  • Nada é impossível para o GOOGLE .... Nada

  • Gabarito: C

  • Analisemos as alternativas:

    a) O Google Smart Lock é o recurso do Chrome no qual, uma vez o usuário faça login, irá sincronizar o Chrome nos diversos dispositivos. Item errado;

    b) O HTTPS é um protocolo de navegação segura, que em nada se relaciona com a navegação convencional ou anônima. Item errado;

    c) Todos os principais navegadores do mercado possuem tal recurso. Item correto;

    d) Ambos possuem versões mobile e também para Linux e Mac.

    Resposta certa, alternativa c).

  • O modo de navegação privada não elimina nada, pois ele não registra as páginas no histórico e nem armazena os cookies, mas é preciso compreender o que se passa no coração do examinador.

  • é uma funcionalidade útil do Firefox, mas somente se você compreender a proteção que ela oferece. Ela ajuda você a obscurecer suas atividades online de outras pessoas que usam o Firefox no mesmo computador, mas não torna você invisível na rede.

    Realidade: Navegação privativa não mascara sua identidade nem sua atividade online. Sites ainda podem coletar informações sobre sua visita, mesmo que você não tenha se identificado. Provedores de serviços de internet podem fazer o mesmo. Se usar seu dispositivo no trabalho, sua empresa pode conseguir monitorar os sites que você visita. Se navegar na web em casa, a companhia de acesso à internet e seus parceiros podem ter acesso a suas informações de navegação.

    Realidade: Navegação privativa funciona deixando você navegar em uma janela privativa sem salvar cookies e histórico de navegação. Se você baixar um arquivo de um site, ele permanece em seu computador, apesar de não aparecer no gerenciador de downloads do Firefox. Também, se você adicionar um site aos favoritos a partir de uma janela privativa, ele fica em sua lista de favoritos.

    Realidade: Navegação privativa, por padrão, . São as URLs salvas no Firefox durante a navegação normal. Se você não quer ver essas sugestões, pode desativar no painel Privacidade e Segurança das Opções do Firefox.

    Realidade: Navegação privativa não protege você de programas maliciosos (malware) instalados em seu computador. Se você suspeitar que tem malware, e impedir que aconteça

  • Galera, gostaria de de deixar o meu ponto de vista. De fato, a navegação "secreta" não deixa os cookies gravados ao término da sessão. Mas o que estranhei foi a questão dizer que o "histórico" será apagado automaticamente. Ele nem gravado é.

  • HTTPS é um recurso que o site em que acessamos possui. Indicando ao visitante daquele ambiente que os dados ali trocados estão amparados por criptografia (protocolos: SSL/TLS).

    Bons estudos.