Prova ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde

Questão 2116984

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Previdência Social; Saúde

Assinale a opção correta.

• A. A seguridade social brasileira compreende um conjunto integrado de ações nas quais os Poderes Públicos e a sociedade garantem direitos relativos à saúde, à educação e à assistência social.
• B. A organização da seguridade social compete ao Poder Público e à sociedade.
• C. A universalidade da cobertura e do atendimento, a descentralização e a participação da sociedade, são objetivos da Seguridade Social.
• D. O financiamento da seguridade social é de responsabilidade do Poder Público, não estando prevista a participação da sociedade de forma direta ou indireta.
• E. As ações que compõem a seguridade social destinam-se a assegurar direitos relativos à saúde, à assistência e à previdência social.

Gabarito: E

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)

  ---------------------------------------------------------

  LETRA A -  ERRADO.

  CF 88, Art. 194.  A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  ---------------------------------------------------------

  LETRA B -  ERRADO.

  CF 88, Art. 194, Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos [...]

  ---------------------------------------------------------

  LETRA C -  ERRADO.

  Art. 194.  A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

        I -  universalidade da cobertura e do atendimento;

        II -  uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

        III -  seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

        IV -  irredutibilidade do valor dos benefícios;

        V -  eqüidade na forma de participação no custeio;

        VI -  diversidade da base de financiamento;

        VII -  caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

  ---------------------------------------------------------

  LETRA D -  ERRADO.

  CF 88, Art. 195.  A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais[...]

  ---------------------------------------------------------

  LETRA E -  CERTO.

  CF 88, Art. 194.  A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  ---------------------------------------------------------

  Fé em Deus, não desista.

• Acrescentando:

   

   

  Constituição Federal

  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  XXIII - seguridade social;

   

   

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  XII - previdência social, proteção e defesa da saúde

   

   

• A seguridade social te leva  a um SPA- Saúde, Previdência e Assitência social 

• BEBENDO NA FONTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

• A) A seguridade social brasileira compreende um conjunto integrado de ações nas quais os Poderes Públicos e a sociedade garantem direitos relativos à saúde, à educação e à assistência social. ERRADO

  O correto seria: A seguridade social brasileira compreende um conjunto integrado de ações nas quais os Poderes Públicos e a sociedade garantem direitos relativos à SAÚDE, à PREVIDÊNCIA e à ASSISTÊNCIA SOCIAL.

  B) A organização da seguridade social compete ao Poder Público e à sociedade. ERRADO

  Cuidado!! A organização da seguridade social compete ao Poder Público.

  Veja o art. 194, da CF/88:

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

  V - eqüidade na forma de participação no custeio;

  VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  Não confunda!

                            conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da Sociedade

  Seguridade Social

                              organização cabe ao Poder Público.

  C) A universalidade da cobertura e do atendimento, a descentralização e a participação da sociedade, são objetivos da Seguridade Social. ERRADO

  A universalidade da cobertura e do atendimento é objetivo da Seguridade Social, previsto no art. 194, parágrafo único, inciso I, da CF/88.

  Entretanto, a descentralização e a participação da sociedade não são objetivos da Seguridade.

  Vale ressaltar que, segundo o art. 194 parágrafo único, inciso VII, da CF/88, o caráter democrático e descentralizado da administração mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, é objetivo da Seguridade Social.

  D) O financiamento da seguridade social é de responsabilidade do Poder Público, não estando prevista a participação da sociedade de forma direta ou indireta. ERRADO

  Na verdade, há previsão de participação da sociedade de forma direta e indireta.

  Para complementar, leia o art. 195, caput, da CF/88:

  Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

  I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  b) a receita ou o faturamento; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  c) o lucro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

  III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

  IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

  E) As ações que compõem a seguridade social destinam-se a assegurar direitos relativos à saúde, à assistência e à previdência social. CORRETO

  A letra E está correta, conforme o art. 194, caput, da CF/88.

  Resposta: E

• A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da saúde e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

  a) A seguridade social brasileira compreende um conjunto integrado de ações nas quais os Poderes Públicos e a sociedade garantem direitos relativos à saúde, à educação e à assistência social.

  Errado. Na verdade, a seguridade social destina a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, nos termos do art. 194, caput, CF: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  b) A organização da seguridade social compete ao Poder Público e à sociedade.

  Errado. Compete ao Poder Público, tão somente. Aplicação do art. 194, parágrafo único, CF: Art. 194, Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  c) A universalidade da cobertura e do atendimento, a descentralização e a participação da sociedade, são objetivos da Seguridade Social.

  Errado. De fato, um dos objetivos é a universalidade da cobertura e do atendimento, nos termos do art. 194, parágrafo único, I, CF; (Art. 194, Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento;) Todavia, a descentralização e a participação da sociedade são diretrizes, nos termos do art. 198, I e III, CF:  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; III - participação da comunidade.

  d) O financiamento da seguridade social é de responsabilidade do Poder Público, não estando prevista a participação da sociedade de forma direta ou indireta.

  Errado. Ao contrário: a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195, caput, CF: Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:  

  e) As ações que compõem a seguridade social destinam-se a assegurar direitos relativos à saúde, à assistência e à previdência social.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 194, caput, CF, vide item "a".

  Gabarito: E

Questão 2116987

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Direito à Saúde no Direito Sanitário

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. É então correto afirmar:

• A. O Estado deve ser o único executor das ações e serviços de saúde.
• B. A saúde é um direito constitucional que deve ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos.
• C. As ações e serviços de saúde executados pelo poder público garantem o acesso ao direito à saúde, não estando prevista a participação do setor privado.
• D. O acesso às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde tem como condição prévia a inserção do usuário no mercado formal de trabalho.
• E. A saúde é uma política de Estado de caráter contributivo, no âmbito da seguridade social.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
  I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
  II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
  III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
   

  Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
  § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
   

• artigo 196 da constituição federal. A Saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação.

Questão 2116990

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Assinale a opção correta quanto à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990.

• A. Tem por objetivo regular as atribuições da União enquanto instância executora das ações básicas de saúde.
• B. Estabelece os compromissos dos estados e municípios no processo de regionalização do Sistema Único de Saúde.
• C. Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
• D. Dispõe sobre as políticas direcionadas a grupos específicos da população que exigem ações de saúde voltadas para suas necessidades.
• E. Dispõe sobre o financiamento e a organização do Sistema Único de Saúde, tendo como referência o controle social exercido pela União, estados e municípios.

Gabarito: C

Comentários

• Art 1° - Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

• L. 8.080/90

  Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Questão 2116993

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre a constituição do Sistema Único de Saúde, tal como disposto na Lei n. 8.080/90, é correto afirmar:

• A. o Sistema Único de Saúde – SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por orgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
• B. as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados e de equipamentos para a saúde, participam do SUS, em caráter complementar.
• C. o setor privado de saúde participa do conjunto de serviços e ações do Sistema Único de Saúde com a mesma natureza e as mesmas atribuições e competências das instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
• D. o setor privado de prestação de serviços e ações de saúde não participa do Sistema Único de Saúde brasileiro.
• E. o Sistema Único de Saúde - SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por orgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta, não incluindo os orgãos da administração indireta e as fundações mantidas pelo Poder Público.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

   

   

  LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

   

  Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

  § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

  § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

• GABARITO: LETRA A

  TÍTULO II

  DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

  DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

  Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

  § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

  § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

Questão 2116996

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Assinale a opção incorreta quanto aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme a Lei n. 8.080/90.

• A. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal de 1988.
• B. Prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é princípio do SUS.
• C. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, e o direito à informação às pessoas assistidas, são princípios do SUS.
• D. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é princípio do Sistema Único de Saúde.
• E. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática são princípios do SUS.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B.

   

  Prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é princípio do SUS. ERRADO. CONSTITUI UM OBJETIVO DO SUS.

   

  LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

   

  Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

  I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

  II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

  III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

   

Questão 2116999

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre a organização e a direção do Sistema Único de Saúde, conforme estabelecido pela Lei n. 8.080/90, é correto afirmar:

• A. a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, tripartite, sendo exercida por órgãos específicos em cada esfera de governo.
• B. as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
• C. as ações e serviços de saúde executados pelo SUS são definidos a partir das diretrizes e do plano de ações para o setor saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• D. a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
• E. a organização das ações e serviços de saúde, no âmbito do SUS é centralizada, pois deve obedecer a uma única direção.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA A: ERRADO.

  Art. 198 CF. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

   

  LETRA B: ERRADO.

  Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

   

  LETRA C: ERRADO.

   

  LETRA D: CORRETO.

  Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

  I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

  II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

  III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

   

  LETRA E: ERRADO.

  VIDE LETRA A.

   

   

  GABARITO: LETRA D

Questão 2117002

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Segundo a Lei n. 8.142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com conselhos e conferências de saúde, enquanto instâncias colegiadas. Sobre as conferências de saúde, é correto afirmar:

• A. possuem função legisladora no âmbito da formulação das diretrizes da política de saúde em sua respectiva esfera de governo.
• B. possuem caráter permanente, reunindo-se, ordinariamente, a cada quatro anos, com pauta defi nida previamente pelos gestores de cada esfera de governo.
• C. são compostas pela representação dos segmentos sociais definidos previamente pelo Poder Executivo, para avaliar a situação de saúde da população em sua esfera de governo correspondente.
• D. são convocadas pelo conselho de saúde de sua respectiva esfera de governo e, extraordinariamente, pelo Poder Executivo local.
• E. contam com a participação de representantes dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Gabarito: E

Comentários

• Art 1° §1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para valiar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos niveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  §2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por respresentantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homolagadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

• gab e

  erro da C =

  • são vários segmentos
  • poder executivo faz a convocação da conferência e não faz composição de segmentos sociais ou de seus representantes como diz a questão (acho q seria poder legislativo até, mas isso não está na lei, abstraia)

Questão 2117005

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre os conselhos de saúde, é correto afirmar:

• A. são orgãos colegiados de caráter deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
• B. atuam diretamente na execução da política de saúde na instância correspondente.
• C. são orgãos deliberativos com prerrogativa de homologar ou vetar as decisões tomadas pelo Poder Legislativo constituído em cada esfera do governo, caso tais decisões afetem a política de saúde.
• D. são orgãos consultivos cujo funcionamento e organização interna são definidos e aprovadas no âmbito do Poder Executivo.
• E. são órgãos consultivos permanentes, reunindo-se sempre que convocados pelo Poder Executivo.

Gabarito: A

Comentários

• Art 1° §2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por respresentantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homolagadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

• GABARITO: LETRA A

  Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  FONTE: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Questão 2117008

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Lei Complementar nº 141 de 2012

A Lei Complementar n. 141, de 13 de janeiro de 2012, regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Para fins de apuração de valores estabelecidos na referida Lei, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde:

• A. ações de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico no âmbito de Instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, desde que no campo específico da saúde.
• B. ações de assistência social, desde que comprovadamente contribuam para a melhoria das condições de saúde.
• C. investimento na rede física do SUS, incluindo a construção e aparelhamento dos hospitais universitários e unidades privadas conveniadas.
• D. produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos.
• E. ações de infraestrutura, desde que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 3o Observadas as disposições do art. 200 da Constituição Federal, do art. 6º da Lei nº
  8.080, de 19 de setembro de 1990, e do art. 2o desta Lei Complementar, para efeito da apuração da
  aplicação dos recursos mínimos aqui estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e
  serviços públicos de saúde as referentes a:
  I - vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária;
  II - atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo
  assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais;
  III - capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS);
  IV - desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por
  instituições do SUS;
  V - produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS,
  tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médicoodontológicos;
  VI - saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado
  pelo Conselho de Saúde do ente da Federação financiador da ação e esteja de acordo com as
  diretrizes das demais determinações previstas nesta Lei Complementar;
  VII - saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades
  remanescentes de quilombos;
  VIII - manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças;
  IX - investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação,
  reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde;
  X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata este
  artigo, incluindo os encargos sociais;
  XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e
  imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde; e
  XII - gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços
  públicos de saúde.

Questão 2117011

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

• A. é organizado, junto à direção do Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo em substituição a outros órgãos de controle interno e externo.
• B. exerce, no âmbito do SUS, o controle e a execução de ações e serviços de saúde em conformidade com padrões estabelecidos na legislação.
• C. além de medidas corretivas, as conclusões obtidas com as atividades exercidas pelo SNA serão consideradas na formulação do planejamento das ações de saúde.
• D. sendo um órgão de controle, o SNA possui as mesmas prerrogativas e atribuições dos conselhos de saúde.
• E. enquanto órgão de controle, o SNA faz parte do organograma da Controladoria Geral da União (CGU).

Gabarito: C

Comentários

• A letra “C” é certa, segundo o Decreto:

  Parágrafo único: Sem embargo das medidas corretivas, as conclusões obtidas com o exercício das atividades definidas neste artigo serão consideradas na formulação do planejamento e na execução das ações e serviços de saúde.

• Art. 2º O SNA exercerá sobre as ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS as atividades de:

  I - controle da execução, para verificar a sua conformidade com os padrões estabelecidos ou detectar situações que exijam maior aprofundamento;

  II - avaliação da estrutura, dos processos aplicados e dos resultados alcançados, para aferir sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade;

  III - auditoria da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas naturais e jurídicas, mediante exame analítico e pericial.

  Parágrafo único Sem embargo das medidas corretivas, as conclusões obtidas com o exercício das atividades definidas neste artigo serão consideradas na formulação do planejamento e na execução das ações e serviços de saúde.

Questão 2117014

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, previsto no Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011, tem como diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

• A. a humanização do atendimento como condição para o estabelecimento de metas de saúde e a participação como elemento de controle social das ações desenvolvidas pelos entes envolvidos.
• B. o estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria, apuração permanente das necessidades e interesses do usuário e publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.
• C. a publicidade dos direitos e deveres de usuários e profissionais da saúde em todas as unidades do SUS, inclusive as do setor privado prestador de serviços, humanização do atendimento e da gestão, fiscalização e controle das ações por meio do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
• D. a participação e controle social e monitoramento constante das ações de saúde, observadas as metas pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
• E. a participação e o controle social, humanização do atendimento e da gestão e atuação solidária entre os municípios partícipes do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 37.  O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

  I - estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria;

  II - apuração permanente das necessidades e interesses do usuário; e

  III - publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar. 

• Para mim ajuda a memorizar que as 3 diretrizes do COAP se relacionam à 

  'avaliação,

  necessidades e interesses,

  direitos e deveres',

  do USUÁRIO. Usuário sendo a palavra chave.

• Art. 37.  O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

  I - estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria;

  II - apuração permanente das necessidades e interesses do usuário; e

  III - publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar. 

• GABARITO: LETRA B

  Do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde  

  Art. 37. O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

  I - estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria;

  II - apuração permanente das necessidades e interesses do usuário; e

  III - publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

  DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

Questão 2117017

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde; Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre o Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria n. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, é correto afirmar:

• A. tem por objetivo alterar os princípios e diretrizes do SUS previstos na Lei Nº 8.080/90.
• B. estabelece compromissos a serem cumpridos pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), enquanto órgãos executores de ações e serviços de saúde.
• C. está estruturado em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
• D. define como uma de suas prioridades operacionais a ampliação da participação do setor privado na execução de ações e serviços de saúde.
• E. redefine as atribuições dos gestores da política de saúde em cada esfera de governo ao transferir para a União a responsabilidade pelo planejamento das ações de saúde no SUS em todas as esferas de governo.

Gabarito: C

Comentários

• Portaria n° 399 de 22 de fevereiro de 2006

  Pacto pela Vida: compromisso em torno das prioridades de impacto sobre a situação de saúde da população.

  Pacto em Defesa do SUS: expressa os compromissos entre os gestores para a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira.

  Pacto de Gestão do SUS: define as responsabilidades sanitárias, os espaços de co-gestão e o resgate do apoio entre os entes, no esteio de um processo compartilhado.

Questão 2117020

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Assinale a opção que apresenta corretamente os blocos de financiamento para custeio das ações e serviços de saúde previstos no Pacto pela Saúde em seu componente denominado Pacto de Gestão.

• A. Saúde do idoso, controle de doenças emergentes e endêmicas, controle do câncer de colo uterino e de mama e atenção básica.
• B. Vigilância em saúde, controle de endemias, educação em saúde e assistência farmacêutica.
• C. Atenção básica, formação de recursos humanos em saúde, vigilância epidemiológica e saúde do idoso.
• D. Controle social e gestão do SUS, atenção básica, atenção de média e alta complexidade e educação em saúde.
• E. Atenção básica, atenção de média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão do SUS.

Gabarito: E

Comentários

• 3.2. Os blocos de financiamento para o custeio são: a. Atenção Básica b. Atenção da Média e Alta Complexidade 25 c. Vigilância em Saúde d. Assistência Farmacêutica e. Gestão do SUS

Questão 2117023

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

O Pacto pela Vida, um dos componentes do Pacto pela Saúde estabelece a pactuação, entre os gestores do SUS, das seguintes prioridades:

• A. saúde do idoso; controle do câncer de colo de útero e de mama; redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; promoção da saúde; fortalecimento da atenção básica.
• B. humanização da atenção e da gestão do SUS, ampliação da rede hospitalar, ampliação dos serviços de média e alta complexidade, controle de doenças emergentes e endêmicas, ampliação da assistência farmacêutica.
• C. saúde do idoso, saúde dos povos indígenas, saúde da população negra, saúde da mulher, saúde integral de crianças e adolescentes.
• D. saúde do idoso, redução da mortalidade infantil e materna, humanização da atenção e da gestão, educação em saúde.
• E. redução das iniquidades regionais em saúde, ampliação da atenção básica, humanização da atenção e da gestão do SUS.

Gabarito: A

Comentários

• São seis as prioridades pactuadas: A. Saúde do Idoso; B. Controle do câncer do colo do útero e da mama; C. Redução da mortalidade infantil e materna; D. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; E. Promoção da Saúde; F. Fortalecimento da Atenção Básica.

• aí é fod4

Questão 2117026

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

Sobre a Política Nacional de Atenção Básica - Portaria n. 2.488, de 21 de outubro de 2011, é correto afirmar:

• A. a Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária a Saúde, nas atuais concepções, como termos distintos tendo em vista que a atenção primária possui níveis de complexidade menores do que a atenção básica.
• B. a responsabilidade pela atenção básica cabe aos Estados e municípios, estando isentos dessa responsabilidade a União e o Distrito Federal.
• C. a Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.
• D. as UBS, unidades básicas de saúde, são unidades dotadas de equipamentos de alta tecnologia e pessoal técnico capacitado para o atendimento de casos de média e alta complexidade, encaminhados pelas equipes de Saúde da Família.
• E. as ações de saúde a serem executadas pelos estados e municípios no âmbito da atenção básica são definidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Gabarito: C

Comentários

• A letra “C” é certa. Segundo a PNAB:

  São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:

  II - apoiar e estimular a adoção da estratégia Saúde da Família pelos serviços municipais de saúde como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica à saúde;

• - A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária a Saúde, nas atuais concepções, como termos equivalentes. Associa a ambos os termos: os princípios e as diretrizes definidos neste documento.
  
   

   

  
   

  
   

• LETRA C

   

  Política Nacional de Atenção Básica tem como estratégia prioritária: saúde da família.

• Atenção Básica = Atenção Primária a Saúde. Família é sempre a maior prioridade. C.

Questão 2117029

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Saúde Pública

Assinale a opção correta.

• A. Promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais – é objetivo geral da Política Nacional de Promoção da Saúde.
• B. A Política Nacional de Promoção à Saúde tem como diretriz prioritária estimular alternativas inovadoras e socialmente inclusivas/contributivas no âmbito das ações de promoção da saúde.
• C. Reconhecer, na Promoção da Saúde, uma parte fundamental da busca da equidade, da melhoria da qualidade de vida e de saúde é o objetivo geral da Política Nacional de Promoção da Saúde.
• D. Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção básica, é a principal estratégia de implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde.
• E. A divulgação da Política Nacional de Promoção da Saúde é de responsabilidade exclusiva do gestor federal da política de saúde.

Gabarito: A

Comentários

• Objetivo geral: Promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.

• a) Promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais – é objetivo geral da Política Nacional de Promoção da Saúde.

Questão 2117032

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Assinale a opção correta quanto a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS – PNH/ HumanizaSUS.

• A. A PNH/HumanizaSUS entende a humanização como consequência de um avanço na racionalidade técnico-administrativa das unidades de saúde.
• B. A PNH/HumanizaSUS tem como princípio reduzir os riscos à saúde por meio de alterações nas condições de vida e da incorporação de hábitos saudáveis no cotidiano das populações.
• C. Ao valorizar a dimensão subjetiva, a PNH/ HumanizaSUS torna desnecessário o controle social.
• D. Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão no SUS é um dos princípios norteadores da PNH/HumanizaSUS.
• E. A humanização da atenção da gestão nas ações e serviços de saúde está vinculada a uma mudança de mentalidade nos sujeitos envolvidos e independe de mudança nos modelos de atenção e gestão dos processos de trabalho das respectivas unidades de saúde.

Gabarito: D

Comentários

• A letra “D” é certa, um dos princípios norteadores da Política de Humanização (HumanizaSUS) é:

  Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão no SUS, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas (índios, quilombolas, ribeirinhos, assentados, etc.);

Questão 2117035

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Saúde Pública

Assinale a opção que expressa o objetivo geral da Política Nacional de Saúde da População Negra.

• A. Reconhecer o racismo e as desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais das condições de saúde da população negra.
• B. Incluir os temas Racismo e Saúde da População Negra no processo de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde.
• C. Promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
• D. Identificar as necessidades de saúde da população negra do campo e da floresta e das áreas urbanas e utilizá-las como critério de planejamento e definição de prioridades.
• E. Articular as condições específicas que afetam a saúde da população negra com as demais políticas que integram a Política de Saúde no Brasil.

Gabarito: C

Comentários

• O Objetivo Geral da Política é:

  Promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

  Gabarito C.

• a) Marca: Reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde.

  b) Diretrizes gerais: Inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde;

  c)Gabarito;

  d)Objetivo específico: Identificar as necessidades de saúde da população negra do campo e da floresta e das áreas urbanas e utilizá-las como critério de planejamento e definição de prioridades;

  e)Estratégia de gestão: Articulação desta Política com as demais políticas de saúde, nas questões pertinentes às condições, características e especificidades da população negra;

Questão 2117038

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Saúde Pública

Assinale a opção correta sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

• A. Tem como propósito realizar o mapeamento das reais necessidades de saúde dos povos indígenas no Brasil, contemplando a diversidade cultural, geográfica, histórica e política desses povos.
• B. A organização dos serviços de atenção à saúde dos povos indígenas é feita por meio de Distritos Sanitários Especiais e Unidades Básicas de Saúde - UBS.
• C. No tocante à efetivação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, cabe ao Ministério da Saúde garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais assegurados aos povos indígenas do país, que devem obedecer aos princípios da autonomia, equidade e respeito à diversidade cultural em todas as políticas públicas a eles destinadas.
• D. A Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI), é, juntamente com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), o órgão responsável pela execução das ações e serviços previstos na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
• E. A formação e capacitação de indígenas como agentes de saúde é estratégia que deverá ser realizada dentro dos marcos preconizados pela Lei n. 9.394/96, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que diz respeito ao ensino básico direcionado para a construção de competências e habilidades, visando a facilitar o prosseguimento da profissionalização nos níveis médio (técnico) e superior (tecnológico).

Gabarito: E

Comentários

• Letra: E

  "O processo de formação dos agentes indígenas de saúde será elaborado dentro dos marcos preconizados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96), no que diz respeito ao ensino básico, direcionado para a construção de competências/habilidades, visando facilitar o prosseguimento da  profissionalização nos níveis médio (técnico) e superior (tecnológico)."

• respondi a b, esta é pegadinha

   

Questão 2117041

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Saúde Pública

Sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é correto afirmar:

• A. tem como público alvo todo cidadão e cidadã brasileiros com 65 anos ou mais de idade.
• B. possui como grande desafio o envelhecimento populacional em condição de desigualdade social e de gênero.
• C. tem como uma de suas diretrizes o estímulo à criação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), tendo em vista a demanda crescente pela institucionalização de idosos.
• D. a atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa deve ser estruturada em uma linha de cuidados institucionalizados como forma de promover a melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa.
• E. considerando as responsabilidades institucionais para a efetivação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, cabe ao gestor federal discutir e pactuar na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), as estratégias e metas a serem alcançadas por essa Política a cada ano.

Gabarito: B

Comentários

• Am?? Não entendi nada.

• A letra “B” é certa.

  Segundo a Política:

  2.1. O Grande Desafio: o Envelhecimento Populacional em Condição de Desigualdade Social e de Gênero.

Questão 2117044

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Sobre a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS, é correto afirmar:

• A. tem por objetivo prioritário fiscalizar os atos do Poder Executivo, as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde – SUS e os Conselhos de Saúde em todos os níveis de governo.
• B. a Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde e a afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes, entre princípios e diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS.
• C. foi criada tendo em vista a necessidade de substituir os mecanismos de controle social estabelecidos pela política de saúde quando da regulamentação do SUS, por modelos de gestão compatíveis com a realidade atual.
• D. seus componentes e linhas de ação são definidos no âmbito das Comissões Intergestores Tipartite (CIT) e das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), nas três esferas de governo.
• E. estabelece as condições para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e estipula os critérios para repasses financeiros para o Sistema.

Gabarito: B

Questão 2117047

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Sobre a Gestão Estratégica e Participativa do SUS, assinale a opção incorreta.

• A. Reafirma a participação popular e o controle social na construção de um novo modelo de atenção à saúde, requerendo o envolvimento dos movimentos sociais, considerados atores estratégicos para a gestão participativa.
• B. Reconhece os processos de educação popular em saúde, desenvolvidos no diálogo permanente com movimentos populares, entidades formadoras e grupos sociais, como mecanismos de uma gestão participativa.
• C. Constitui-se em um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do SUS, visando a maior eficácia, eficiência e efetividade.
• D. Tem como uma de suas diretrizes a modernização dos processos de gestão por meio da utilização de técnicas reconhecidamente eficientes.
• E. Reafirma os pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde de responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade, e participação social.

Gabarito: D

Comentários

• Tem como uma de suas diretrizes a modernização dos processos de gestão por meio da utilização de técnicas reconhecidamente eficientes.

  Letra D.

• Princípios e Diretrizes

  Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS

  *Reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde de responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade e participação social.

  *Valorização dos diferentes mecanismos de participação popular e de controle social nos processos de gestão do SUS, especialmente os conselhos e as conferências de saúde, garantindo sua consolidação como política de inclusão social e conquista popular.

  *Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde.

  *Afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes.

  *Integração e interação das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação COM o controle social, entendidos como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo.

  *Ampliação dos espaços de ausculta da sociedade em relação ao SUS, articulando-os com a gestão do sistema e a formulação de políticas públicas de saúde.

  *Articulação com as demais áreas do Ministério da Saúde na implantação de mecanismos de avaliação continuada da eficácia e efetividade da gestão do SUS.

  *Articulação das ações referentes à gestão estratégica e participativa desenvolvidas pelo Ministério da Saúde com os diversos setores, governamentais e não-governamentais, relacionados com os condicionantes e determinantes da saúde.

  *Fortalecimento das formas coletivas de participação e solução de demandas.

• Constitue_se em um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do SUS visando maior eficácia e efetividade.

Questão 2117050

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Os Planos de Saúde (PS) e suas respectivas Programações Anuais de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG) são os instrumentos básicos de Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Relatório Anual de Gestão (RAG), é correto afirmar:

• A. é o instrumento que orienta a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde.
• B. define os indicadores a serem utilizados na elaboração do Plano de Saúde em cada esfera de governo.
• C. é instrumento que subsidia as ações de auditoria e controle.
• D. é o instrumento que apresenta as intenções expressas no Plano de Saúde e define recursos orçamentários para a saúde em cada esfera de governo.
• E. estabelece metas anuais relativas a cada ação definida pela Programação Anual de Saúde.

Gabarito: C

Comentários

• SargSUS (Acesso à Informação)

  Apresentação

  O SargSUS é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde em conjunto com o DATASUS, com o objetivo de apoiar os gestores municipais na elaboração e envio do Relatório Anual de Gestão (RAG) ao Conselho de Saúde.

  O Relatório de Gestão é o instrumento da gestão do SUS, do âmbito do planejamento, conforme item IV do art. 4º da Lei Nº 8.142/90, referenciado também na Lei Complementar 141/2012 e Portaria 575/2012 do Ministério da Saúde.

  Além de constituir-se no instrumento de comprovação da aplicação dos recursos, o relatório tem a finalidade de apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, orientar a elaboração da nova programação anual, bem como eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde, nas três esferas de direção do Sistema.

  É a principal ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde no município, estado, Distrito Federal e União

  Visite o site do SARGSUS - Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão

• Relatório de Gestão

  
  

  O Relatório de Gestão é o instrumento de gestão com elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da PAS e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde.

  
  

  A estrutura do Relatório de Gestão deve conter:

  
  

  I – as diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde;

  II – as metas da PAS previstas e executadas;

  III – a análise da execução orçamentária.

  IV – as recomendações necessárias, incluindo eventuais redirecionamentos do Plano de Saúde.

  V – os entes que assinarem o COAP deverão inserir seção especifica relativa aos compromissos assumidos no contrato.

• Sobre o Relatório Anual de Gestão

  Ele é utilizado para nortear as próximas ações para o novo plano de saúde, permite uma avaliação do que aconteceu no período e elabora as recomendações necessárias ao melhoramento das ações e serviços de saúde inclusive dando subsídio para ações de auditoria e controle

Questão 2117053

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Sobre o Plano de Saúde é correto afirmar:

• A. é instrumento referencial no qual devem estar refletidas as necessidades e peculiaridades próprias de cada esfera, configurando-se como a base para a execução, o acompanhamento, a avaliação e a gestão do sistema de saúde.
• B. tem como bases legais para sua elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
• C. sua estrutura formal deve explicitar a análise dos resultados obtidos na execução (física, orçamentária e financeira) de cada programa apresentado.
• D. define as ações que, em seu período de vigência, irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Relatório Anual de Gestão.
• E. é o instrumento que regula os repasses e transferências financeiras do Fundo Nacional de Saúde para os estados e municípios.

Gabarito: A

Comentários

• Plano de Saúde

  O Plano de Saúde norteia a elaboração do orçamento do governo no tocante a saúde. Este entendimento vale tanto para os Planos de Saúde como para as Programações Anuais de Saúde, pois conforme o §2º do art. 36 da LC n. 141/12, antes da data de encaminhamento da lei de diretrizes orçamentárias do exercício correspondente os entes da federação deverão encaminhar a Programação Anual do Plano de Saúde ao respectivo Conselho de Saúde, para aprovação. Isto significa que o orçamento deriva do processo de planejamento da gestão.

  O Plano de Saúde, instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS para o período de quatro anos, explicita os compromissos do governo para o setor saúde e reflete, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera. Configura-se como base para a execução, o acompanhamento, a avaliação da gestão do sistema de saúde e contempla todas as áreas da atenção à saúde, de modo a garantir a integralidade desta atenção e é elaborado observando os prazos do PPA conforme definido nas Leis Orgânicas dos entes.

  
  

  A elaboração do Plano de Saúde deve ser orientada pelas necessidades de saúde da população, considerando:

  
  

  I – análise situacional, orientada dentre outros pelos seguintes temas contidos no Mapa da Saúde: estrutura do sistema de saúde; redes de atenção à saúde; condições sociossanitárias; fluxos de acesso; recursos financeiros; gestão do trabalho e da educação na saúde; ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde; e gestão.

  
  

  II – definição das diretrizes, objetivos, metas e indicadores;

  
  

  III – o processo de monitoramento e avaliação.

  
  

  Os Planos Estaduais de Saúde deverão ainda explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos aos municípios, pactuada pelos gestores estaduais e municipais na CIB e aprovadas pelo Conselho Estadual de Saúde.

  
  

  A transparência e a visibilidade serão também asseguradas mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante o processo de elaboração e discussão do Plano de Saúde, conforme estabelece o parágrafo único do art. 31 da LC n. 141/12.

  
  

  O Plano de Saúde considera as diretrizes definidas pelos Conselhos e Conferências de Saúde e deve ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Saúde respectivo e disponibilizado em meio eletrônico no Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão – SARGSUS.

  
  

Questão 2117056

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Enfermagem

Sobre as atribuições e responsabilidades de cada esfera de gestão, no âmbito da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, é correto afirmar:

• A. a responsabilidade da gestão do Sistema Único de Saúde é marcada pela primazia da União na gestão e execução de ações e serviços de saúde.
• B. as atribuições e responsabilidades de cada gestor são pactuadas a partir da disponibilidade orçamentária expressa nos respectivos Planos Plurianuais (PPAs).
• C. o Termo de Compromisso de Gestão é o instrumento que regulamenta as atribuições das instâncias gestoras das ações e serviços de saúde.
• D. as atribuições e responsabilidades dos gestores federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, no âmbito da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, têm como base o Pacto pela Saúde.
• E. a responsabilidade pela gestão do Sistema Único de Saúde é dos estados e municípios, cabendo unicamente à União as atribuições de fiscalização e controle social.

Gabarito: A

Questão 2117059

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Assinale a opção que expressa a responsabilidade comum aos municípios, aos estados e à União na gestão do Sistema Único de Saúde.

• A. Executar ações de atenção básica, incluindo as ações de promoção e proteção à saúde.
• B. Coordenar os processos de regulação da atenção pré-hospitalar às urgências de acordo com a regionalização e conforme normas vigentes e pactuações estabelecidas.
• C. Apoiar processos de educação popular em saúde tendo em vista o fortalecimento da participação popular no SUS.
• D. Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral.
• E. Participar do financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde.

Gabarito: E

Comentários

• QUESTÃO :

  RESPONSABILIDADE COMUM aos: MUNICÍPIOS, ESTADOS e à UNIÃO na GESTÃO do Sistema Único de Saúde :

  GABARITO E ) : PARTICIPAR para FINANCIAR A SAÚDE :

  GESTÃO tri/partite do Sistema Único de Saúde .

  TRI /partite =

  UNIÃO .

  ESTADO .

  MUNICÍPIO .

Questão 2117062

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Enfermagem

O processo de planejamento, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvido de forma articulada, integrada e solidária entre as três esferas de gestão. Essa forma de atuação representa o Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde. Sobre os objetivos específicos do Sistema de Planejamento do SUS, assinale a opção incorreta.

• A. Pactuar diretrizes gerais para o processo de planejamento no âmbito do SUS é objetivo específico do Sistema de Planejamento do SUS.
• B. Formular metodologias e modelos básicos dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação que traduzam as diretrizes do SUS, com capacidade de adaptação às particularidades de cada esfera administrativa é objetivo específico do Sistema de Planejamento do SUS.
• C. Promover a análise e a formulação de propostas destinadas a adequar o arcabouço legal no tocante ao planejamento no SUS é objetivo específico do Sistema de Planejamento do SUS.
• D. Definir metas para as programações anuais de saúde em cada esfera de gestão é objetivo específico do Sistema de Planejamento do SUS.
• E. Implementar e difundir uma cultura de planejamento que integre e qualifique as ações do SUS entre as três esferas de governo e subsidiar a tomada de decisão por parte de seus gestores é objetivo específico do Sistema de Planejamento do SUS.

Gabarito: A

Questão 2117065

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Sobre o planejamento no SUS, assinale a opção correta.

• A. É um processo que tem como diretriz prioritária, a partir das quais todas as demais decisões sobre a saúde serão tomadas, estabelecer a adequação das ações a serem realizadas com os recursos financeiros disponíveis.
• B. Adota protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas como referência para racionalizar gastos e otimizar recursos na planificação e programação em saúde.
• C. É um processo facultativo, desde que a respectiva esfera de gestão comprove a insuficiência de recursos financeiros e orçamentários.
• D. É o processo que orienta a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores.
• E. Pressupõe que cada esfera de gestão realize o seu planejamento, articulando-se de forma a fortalecer e consolidar os objetivos e diretrizes do SUS.

Gabarito: E

Questão 2117068

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Sobre a definição de regiões de saúde, assinale a opção correta.

• A. São espaços descontínuos, definidos a partir das fronteiras geográficas de cada município, nos quais são desenvolvidas ações de saúde.
• B. São recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo, identificados pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados do território.
• C. São recortes territoriais identificados e definidos pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados do território.
• D. São espaços geográficos descontínuos identificados pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde, nos quais cada gestor estadual e municipal executa as ações de saúde que são de sua competência.
• E. São recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico descontínuo, identificados pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados do território.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B

   

  De acordo com DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

  Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

   

  Art. 2o  Para efeito deste Decreto, considera-se:

   

  I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

Questão 2117071

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Assinale a opção incorreta quanto aos objetivos da regionalização.

• A. Garantir acesso, resolubilidade e qualidade às ações e serviços de saúde cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal.
• B. Garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais e promover a equidade, ampliando a visão nacional dos problemas, associada à capacidade de diagnóstico e decisão loco-regional que possibilite os meios adequados para a redução das desigualdades no acesso às ações e serviços de saúde existentes no país.
• C. Organizar o acesso a serviços de saúde resolutivos e de qualidade na atenção básica, viabilizando o planejamento, a programação pactuada e integrada da atenção à saúde, explicitando a responsabilidade, o compromisso e o vínculo do serviço e equipe de saúde com a população, desenhando a rede de atenção e promovendo a humanização do atendimento.
• D. Potencializar o processo de descentralização, fortalecendo estados e municípios para exercerem papel de gestores e para que as demandas dos diferentes interesses loco-regionais possam ser organizadas e expressadas na região.
• E. Garantir a integralidade na atenção a saúde, ampliando o conceito de cuidado com a saúde no processo de reordenamento das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação com garantia de acesso a todos os níveis de complexidade do sistema.

Gabarito: C

Questão 2117074

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Sobre a Programação Pactuada e Integrada de Atenção á Saúde (PPI), é correto afirmar:

• A. a elaboração da PPI é subsidiada pela programação física e financeira dos estabelecimentos de saúde em cada esfera de governo.
• B. é um processo cuja responsabilidade de elaboração cabe aos conselhos de saúde, que visa a definir a programação das ações de saúde em cada território e nortear a alocação dos recursos financeiros para saúde.
• C. está restrita a municípios que ofertam serviços de saúde de média complexidade.
• D. é um processo que envolve gestores estaduais e municipais, independente das formas pelas quais é desenhada a regionalização entre os respectivos estados e municípios.
• E. deve estar inserida no processo de planejamento e deve considerar as prioridades definidas nos planos de saúde, em cada esfera de gestão.

Gabarito: E

Comentários

• Programação Pactuada e Integrada

   

  A Programação Pactuada e Integrada é um pro­cesso instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em conso­nância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Tem por objetivo organizar a rede de serviços, dan­do transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios. Define a programação das ações de saúde em cada território e norteia a alocação dos recursos financeiros para saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores.

  http://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/cidadao/sistemas-e-formularios/sistemas/programacao-pactuada-e-integrada

   

Questão 2117077

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Assinale a opção que não é diretriz da Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde (PPI).

• A. Os gestores estaduais e municipais possuem flexibilidade na definição de parâmetros e prioridades que irão orientar a programação, ressalvados os parâmetros pactuados nacional e estadualmente.
• B. A programação é realizada prioritariamente, por áreas de atuação a partir das ações básicas de saúde para compor o rol de ações de maior complexidade.
• C. O processo de programação deve contribuir para a garantia de acesso aos serviços de saúde, subsidiando o processo regulatório da assistência.
• D. A programação é realizada, tendo como referência os blocos de financiamento a partir das ações de média e alta complexidade.
• E. A programação deve ser realizada a cada gestão, revisada periodicamente e sempre que necessário, em decorrência de alterações de fluxo no atendimento ao usuário; de oferta de serviços; na tabela de procedimentos; e no teto financeiro, dentre outras.

Gabarito: D

Questão 2117080

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Enfermagem

No Brasil, compõem o Sistema de Informação em Saúde (SIS), o Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS), o Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS) e o Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB), entre outros. Sobre o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS), é correto afirmar:

• A. o SIH processa as informações geradas na área hospitalar e, no caso dos hospitais privados, também na área ambulatorial, possibilitando o gerenciamento, o acompanhamento do teto financeiro, a produção de serviços de saúde e o pagamento aos prestadores de serviço.
• B. a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é instrumento do SIH e também o documento que determina a emissão do laudo médico.
• C. o SIH, diante da exigência de rigor no processamento das informações, é um sistema cuja obtenção, processamento e divulgação das informações estão centralizados no âmbito do Ministério da Saúde.
• D. no âmbito do SIH, o processamento das informações obtidas com as Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) é realizado pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios plenos.
• E. o SIH tem como uma de suas funcionalidades o controle de distribuição das declarações de nascimento em âmbito municipal, estadual, regional e federal.

Gabarito: A

Questão 2117083

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Enfermagem

Acerca do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS), é correto afirmar:

• A. o SIA-SUS é uma importante fonte de obtenção de dados epidemiológicos em uma dada região de saúde.
• B. as informações extraídas do SIA-SUS subsidia os processos de elaboração da Programação Pactuada e Integrada.
• C. uma das fontes de alimentação desse Sistema é a notificação e investigação dos casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória.
• D. a base de dados do SIA-SUS não inclui informações sobre os procedimentos realizados em ambulatórios da rede privada prestadora de serviços ao SUS.
• E. é um Sistema de informações territorializado, cuja principal fonte de dados provém dos profissionais de saúde das equipes da estratégia saúde da família.

Gabarito: A

Questão 2117086

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

Dada a complexidade do conceito de saúde, a tarefa de mensurá-lo é também complexa, o que torna de suma importância a existência de indicadores confiáveis. Sobre os indicadores em saúde é correto afirmar:

• A. os indicadores de saúde constituem ferramenta fundamental para a gestão e avaliação da situação de saúde, em todos os níveis.
• B. são um recurso para a obtenção de informações sobre situações de saúde nas quais não é possível a quantificação.
• C. a confiabilidade de um indicador em saúde é decorrente de sua não vinculação ao problema, evento ou tema a ser observado ou medido.
• D. os indicadores de processo são aqueles nos quais os gestores buscam saber os benefícios reais que uma dada ação de saúde provocou na população.
• E. a representatividade ou cobertura de um indicador em saúde refere-se à sua adequação para medir ou representar, sinteticamente, o fenômeno estudado.

Gabarito: A

Comentários

• a) os indicadores de saúde constituem ferramenta fundamental para a gestão e avaliação da situação de saúde, em todos os níveis

Questão 2117089

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Enfermagem

As principais modalidades de indicadores em saúde são:

• A. gasto público com saúde, mortalidade e morbidade, grau de investimento na rede de prestadores de serviços de saúde.
• B. grau de bem-estar da população, nutrição / crescimento e desenvolvimento, condições socioeconômicas / acesso a bens de consumo.
• C. morbidade / gravidade / incapacidade, aspectos demográficos, saúde ambiental, serviços de saúde.
• D. gasto com saúde no setor privado, investimentos públicos em saúde, condições socioeconômicas.
• E. perfil epidemiológico da população, nutrição / crescimento e desenvolvimento, gasto público com saúde.

Gabarito: A

Questão 2117092

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Sobre monitoramento das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

• A. o monitoramento precede a avaliação no processo de planejamento das ações e serviços de saúde.
• B. o monitoramento é um procedimento de caráter técnico, isento das ingerências políticas que marcam a avaliação.
• C. o monitoramento concentra-se nos resultados das ações, enquanto a avaliação, no seu processo de execução.
• D. o monitoramento é parte do processo avaliativo, com o objetivo de observar se as atividades e ações estão sendo executadas conforme o planejado e estão tendo os resultados esperados.
• E. o monitoramento das ações e serviços de saúde, independe das metas e objetivos explicitados no processo de planejamento.

Gabarito: D

Questão 2117095

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Sobre a avaliação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

• A. a avaliação deve priorizar a análise de impacto das ações e serviços de saúde, uma vez que as avaliações de desempenho e resultado são secundárias para o redirecionamento de ações.
• B. a avaliação é um conjunto de técnicas para aferir o alcance das ações e serviços de saúde em âmbito estadual e municipal, não incluindo nesse processo as ações e serviços de saúde executados pela União.
• C. a avaliação em saúde está restrita ao controle epidemiológico e a vigilância sanitária.
• D. a avaliação em saúde deve ser realizada por agentes externos, uma vez que os sujeitos envolvidos nas situações avaliadas não possuem isenção para emitir julgamentos corretos sobre os processos dos quais participam.
• E. a avaliação em saúde é um processo crítico-reflexivo, contínuo e sistemático sobre práticas e processos desenvolvidos no âmbito dos serviços de saúde.

Gabarito: E

Comentários

• Correta: Letra E

  a avaliação em saúde é um processo crítico-reflexivo, contínuo e sistemático sobre práticas e processos desenvolvidos no âmbito dos serviços de saúde

Questão 2117098

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Auditoria e Gestão de Qualidade em Enfermagem

Sobre a avaliação dos programas, ações e serviços de saúde, é correto afirmar:

• A. trata-se de um conjunto de procedimentos voltados para o estabelecimento de metas de programas, ações e para a organização dos serviços de saúde.
• B. no âmbito do SUS, são utilizados os mesmos procedimentos, instrumentais, critérios e indicadores para avaliar as ações de saúde nos diferentes níveis de atenção.
• C. a avaliação em saúde tem como pressuposto a avaliação da eficiência, eficácia e efetividade das estruturas, processos e resultados relacionados ao risco, acesso e satisfação dos cidadãos frente aos serviços públicos de saúde na busca da resolubilidade e qualidade.
• D. o Sistema Único de Saúde (SUS) concentra a avaliação das ações e serviços na rede pública de atenção à saúde, isentando de procedimentos avaliativos a rede privada prestadora de serviços.
• E. as instituições filantrópicas prestadoras de serviços ao SUS, dada a sua natureza, torna desnecessária a avaliação dos serviços de saúde prestados.

Gabarito: C

Comentários

• O objetivo do PNASS é avaliar os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, buscando a apreensão mais completa e abrangente possível da realidade dos mesmos, em suas diferentes dimensões. 

  OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Incentivar a cultura avaliativa dos gestores para os serviços de saúde; • Fomentar a cultura avaliativa nos estabelecimentos de saúde; • Ser instrumento de apoio à gestão do SUS; • Produzir conhecimento qualitativo da rede de serviços de saúde; • Implementar padrões de conformidade dos serviços de saúde; • Incorporar indicadores de produção para avaliação de serviços de saúde; • Aferir a satisfação dos usuários do SUS; • Conhecer as condições e relações de trabalho dos profissionais nos estabelecimentos de saúde; • Identificar oportunidades e possibilidades de melhoria; • Possibilitar a observação de experiências exitosas para melhoria da qualidade local; • Disponibilizar os resultados para conhecimento público. 

Questão 2117101

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Auditoria e Gestão de Qualidade em Enfermagem

Assinale a opção correta sobre o processo de auditoria no Sistema Único de Saúde.

• A. A auditoria no SUS é prerrogativa de órgãos de controle externos ao Sistema, como forma de salvaguardar a veracidade das informações obtidas por meio da verificação da base de dados que formam o seu Sistema de Informações.
• B. A auditoria no SUS está circunscrita ao âmbito gerencial das unidades de saúde tais como a regularidade das contas e cumprimento de contratos, uma vez que não é de sua competência interferir nos aspectos que envolvem a execução de ações e serviços de saúde.
• C. O processo de auditoria no SUS concentra-se sobre os Relatórios de Gestão, não sendo objeto de análise, no referido processo, os planos e as programações em saúde.
• D. Os órgãos de auditoria produzem seus próprios bancos de dados e informações, sendo desnecessário o recurso a outros sistemas de informações existentes no SUS.
• E. A auditoria no SUS está voltada para o aprimoramento da gestão desse Sistema, visando a maior eficiência, eficácia e efetividade de suas ações.

Gabarito: E

Comentários

• A letra “A” é errada. A auditoria é realizada dentr

  o do próprio SUS.

  A letra “B” é errada, está sim relacionada com a ex

  ecução de ações e serviços

  de saúde.

  A letra “C” é errada, também avalia o plano e a pro

  gramação de saúde, que

  são a base para o RAG.

  A letra “D” é errada, utilizam os sistemas do SUS.

  A letra “E” é certa.

  Gabarito: E

   

• também fiquei com essa dúvida, pois o conteudo material está correto, parece,mas a literalidade é que muda. não sei se é isso!

Questão 2117104

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Sobre a política de saúde, julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. A política de saúde se encontra na interface entre Estado, sociedade e mercado.

II. Como atividade de proteção social, a política de saúde se coloca na fronteira de diversas formas de relação social, como entre cidadão e poderes públicos.

III. A política de saúde por se tratar de uma política social adquire um caráter desvinculado da política econômica.

IV. Considerar a política de saúde como política social é assumir como secundário os direitos inerentes à condição de cidadania.

V. O ideário neoliberal nas políticas sociais fortalece a ampliação do direito universal à saúde.

• A. Todas as assertivas estão corretas.
• B. Todas as assertivas estão erradas.
• C. Apenas as assertivas I e V estão corretas.
• D. Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
• E. Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

•  I. A política de saúde se encontra na interface entre Estado, sociedade e mercado.

  II. Como atividade de proteção social, a política de saúde se coloca na fronteira de diversas formas de relação social, como entre cidadão e poderes públicos.

Questão 2117107

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. As políticas sociais são entendidas como uma espécie do gênero políticas públicas, concentradas no social, voltadas para a proteção social.

II. As políticas neoliberais vêm acompanhadas por um processo de responsabilização do Estado para com as políticas sociais.

III. As políticas sociais expressam decisões políticas e relações sociais, existem em quadros históricos particulares e traduzem um padrão de possibilidades e correlação de forças.

IV. A política social abrange tanto os meios pelos quais se promove o bem-estar em cada sociedade quanto os determinantes do desenvolvimento social.

V. A tensionalidade de uma política social esgota-se quando se inicia o seu processo de implementação.

• A. Todas as assertivas estão corretas.
• B. Apenas uma assertiva está correta.
• C. Apenas duas assertivas estão corretas.
• D. Apenas três assertivas estão corretas
• E. Todas as assertivas estão erradas.

Gabarito: D

Comentários

•  I. As políticas sociais são entendidas como uma espécie do gênero políticas públicas, concentradas no social, voltadas para a proteção social. CORRETA

  II. As políticas neoliberais vêm acompanhadas por um processo de DESresponsabilização do Estado para com as políticas sociais. ERRADA

  III. As políticas sociais expressam decisões políticas e relações sociais, existem em quadros históricos particulares e traduzem um padrão de possibilidades e correlação de forças. CORRETA

  IV. A política social abrange tanto os meios pelos quais se promove o bem-estar em cada sociedade quanto os determinantes do desenvolvimento social. CORRETA

  V. A tensionalidade de uma política social NÃO esgota-se quando se inicia o seu processo de implementação. ERRADA

Questão 2117110

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Questão Social e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção incorreta.

• A. A questão social é central para o desenvolvimento das políticas sociais e estas, por sua vez, referem-se às relações sociais concretas, constituindo-se como parte das respostas que o Estado proporciona às expressões da questão social, nas disputas de interesses de grupos e classes.
• B. Na concepção liberal, a política social é compreendida em suas múltiplas dimensões e determinações e como produto da práxis social da humanidade.
• C. No âmbito da influência neoliberal a tendência é a limitação das possibilidades preventivas e redistributivas das políticas sociais, colocando em curso a privatização e focalização.
• D. As formas de regulação neoliberais produziram, no campo da proteção social, a parceria Estado, mercado e sociedade, ou esquemas pluralistas, cujas tendências mostram que as soluções relacionadas à pobreza tem sido baseadas na solidariedade informal.
• E. A cidadania é mais que a boa gestão democrática, é um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social e pressupõe a universalização dos direitos sociais, políticos, econômicos e culturais.

Gabarito: B

Comentários

• Na concepção liberal (CRÍTICA), a política social é compreendida em suas múltiplas dimensões e determinações e como produto da práxis social da humanidade.

Questão 2117113

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Assinale a opção incorreta.

• A. Entre as polêmicas encontradas no debate sobre a política social, encontra-se a posição de estudiosos do tema, que afirmam a existência de uma contra-reforma do Estado e de obstaculização e/ou redirecionamento das conquistas da Constituição Federal de 1988.
• B. O acesso à seguridade social esteve historicamente associado ao exercício do trabalho, direta ou indiretamente.
• C. Na atualidade, direitos e políticas sociais universais de Estado convivem com políticas sociais focalizadas.
• D. O receituário keynesiano de regulação econômica e social, que privilegiava o pleno emprego, colide com a perspectiva de Estado de Bem-Estar Social.
• E. A mundialização e financeirização do capital vem acompanhada pelo aprofundamento do desemprego, da desigualdade social e expropriação de direitos dos trabalhadores.

Gabarito: D

Comentários

• Pelo contrário, o receituário KEYNESIANO vai de encontro com o Estado de Bem Estar social. Letra D.

Questão 2117116

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. A política de saúde instituída no Estado Novo integrou saúde pública e a assistência médica previdenciária.

II. A criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) instituiu um padrão de atenção à saúde voltada para a saúde pública.

III. A extensão da cobertura previdenciária com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho ocorre simultaneamente com a extensão do direito à saúde para toda a população brasileira.

IV. O projeto de saúde, articulado ao mercado tem como uma de suas tendências a contenção dos gastos com racionalização da oferta.

• A. Todas as assertivas estão corretas.
• B. Todas as assertivas estão erradas.
• C. Apenas três assertivas estão corretas.
• D. Apenas duas assertivas estão corretas.
• E. Apenas uma assertiva está correta.

Gabarito: E

Comentários

• Apenas uma assertiva está correta.

• GABARITO- E

  ITEM I- INCORRETO. A POLITICA DE SAÚDE INSTITUÍDA NO ESTADO NOVO FRAGMENTOU ACENTUADAMENTE A SAÚDE PÚBLICA E A ASSISTÊNCIA MÉDICO-PREVIDENCIÁRIA

  ITEM II- INCORRETO. INPS APENAS PARA ASSISTÊNCIA MÉDICO-PREVIDENCIÁRIA

  ITEM III- INCORRETO. A UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE SÓ OCORREU COM A CRIAÇÃO DO SUS

  ITEM IV-CORRETO

Questão 2117119

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A literatura disponível que analisa o processo de construção do SUS sugere os seguintes obstáculos no âmbito da consolidação de políticas de saúde descentralizantes e democratizantes, exceto:

• A. estabilidade do financiamento do SUS.
• B. tendência à capitalização e privatização da saúde.
• C. estreita base de sustentação política da Reforma Sanitária.
• D. hegemonia do modelo médico-assistencial privatista reciclado.
• E. clientelismo e burocratismo na administração pública.

Gabarito: A

Comentários

• A

  estabilidade do financiamento do SUS.

Questão 2117122

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Julgue as proposições seguintes sobre o Movimento Sanitário Brasileiro e assinale a opção correta.

I. O movimento sanitário constituído no período Getulista representou um lócus de difusão do pensamento sanitário desenvolvimentista.

II. O Movimento Sanitário Brasileiro oportunizou um espaço de enfrentamento da lógica privatista na área da saúde.

III. O movimento estudantil das universidades se fez presente na composição originária do movimento sanitário brasileiro.

IV. As bases originárias do pensamento sanitarista do movimento sanitário brasileiro contrapõem-se as abordagens histórico-estrutural dos problemas de saúde.

V. O trabalho do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes, no âmbito do Movimento Sanitário, contribuiu na difusão do pensamento crítico em saúde.

• A. Todas as assertivas estão corretas.
• B. Todas as assertivas estão erradas.
• C. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• D. Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.
• E. Apenas as assertivas II e V estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• II. O Movimento Sanitário Brasileiro oportunizou um espaço de enfrentamento da lógica privatista na área da saúde.

  III. O movimento estudantil das universidades se fez presente na composição originária do movimento sanitário brasileiro.

  V. O trabalho do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes, no âmbito do Movimento Sanitário, contribuiu na difusão do pensamento crítico em saúde.

Questão 2117125

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Considerando a Estratégia Saúde da Família como reorganizadora da atenção básica à saúde no Brasil, analise os itens a seguir.

I. A Estratégia de Saúde da Família pressupõe o atendimento, de uma equipe médica, a um grupo de famílias de um dado território, com função medicalizadora.

II. A Estratégia da Saúde da Família requer baixa complexidade tecnológica nos campos do conhecimento e do desenvolvimento de habilidades e de mudanças de atitude.

III. As equipes de saúde da família devem estabelecer vínculos de compromisso e de co-responsabilidade com a população.

IV. É de competência das secretarias municipais de saúde e Distrito Federal prestar apoio institucional às equipes e serviços no processo de implantação, acompanhamento e qualificação da atenção básica e pela ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família.

V. Compete ao Ministério da Saúde garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da atenção básica à saúde.

Pode-se afirmar que são corretos os itens:

• A. I, II e III
• B. III, IV e V
• C. I, III e IV
• D. II, III e V
• E. I, III e V

Gabarito: B

Comentários

• III. As equipes de saúde da família devem estabelecer vínculos de compromisso e de co-responsabilidade com a população.

  IV. É de competência das secretarias municipais de saúde e Distrito Federal prestar apoio institucional às equipes e serviços no processo de implantação, acompanhamento e qualificação da atenção básica e pela ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família.

  V. Compete ao Ministério da Saúde garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da atenção básica à saúde.

Questão 2117128

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A prática de saúde baseada na medicina flexneriana apresenta as seguintes características, exceto:

• A. concepção ampliada de saúde.
• B. organização da assistência médica em especialidades.
• C. valorização do ambiente hospitalar em detrimento da assistência ambulatorial.
• D. individualização e exclusão dos aspectos sociais do processo saúde/doença.
• E. secundarização da promoção da saúde e prevenção de doenças.

Gabarito: A

Comentários

• concepção ampliada de saúde.

• Modelo Biomédico

  Modelo hegemônico, considerado avançado durante muito tempo (até a década de 1970).

  O marco teórico conceitual da biomedicina tem sua origem no modelo capitalista norte-americano. Este modelo foi chamado de modelo Flexneriano, por que foi quem centralizou uma pesquisa nos EUA, em 1910, concluindo que o bom modelo de ensino de medicina deveria ser o da Rockfeller Foundation. Este modelo tem sido bastante analisado e descrito, mas é importante que se reflita sobre cada uma de suas características, porque nosso ensino nos cursos da área da saúde e nossa prática ainda estão muito vinculados a ele.

  Veja as características com atenção:

  Além dessas características, o modelo biomédico nega a saúde pública, a saúde mental e as ciências sociais, bem como considera seitas outros modelos como a homeopatia. O conhecimento e a prática de saúde são centralizados no profissional médico.

  Isto tem como consequência uma posição autoritária, unidisciplinar e com intenso uso do aparato que lucra com a doença: hospitais, exames, remédios, medicina altamente especializada: o chamado complexo médico-industrial.

Questão 2117131

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. A prática sanitária é a forma como uma sociedade, num dado momento, a partir do conceito de saúde vigente e do paradigma sanitário hegemônico, estrutura as respostas sociais organizadas ante os problemas de saúde.

II. O modelo sanitarista caracteriza-se pelas formas de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde adotados pela saúde pública convencional, principalmente mediante campanhas e programas especiais.

III. As experiências de implantação de distritos sanitários iniciaram-se no Brasil com a política dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (Suds).

IV. O modelo médico-assistencial privatista não é exclusivo do setor privado, reproduzindo-se, também, no setor público.

• A. Todas as assertivas estão corretas.
• B. Todas as assertivas estão erradas.
• C. Apenas a assertiva II esta correta.
• D. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
• E. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

•  I. A prática sanitária é a forma como uma sociedade, num dado momento, a partir do conceito de saúde vigente e do paradigma sanitário hegemônico, estrutura as respostas sociais organizadas ante os problemas de saúde.

  II. O modelo sanitarista caracteriza-se pelas formas de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde adotados pela saúde pública convencional, principalmente mediante campanhas e programas especiais.

  III. As experiências de implantação de distritos sanitários iniciaram-se no Brasil com a política dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (Suds).

  IV. O modelo médico-assistencial privatista não é exclusivo do setor privado, reproduzindo-se, também, no setor público. TODAS ESTÃO CORRETAS

Questão 2117134

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Considere as proposições a seguir, quanto a proposta da Clínica Ampliada no âmbito do Sistema Único de Saúde, e assinale a opção correta.

I. A proposta da Clínica Ampliada constitui-se como uma ferramenta de articulação e inclusão dos diferentes enfoques e disciplinas.

II. A Clínica Ampliada busca construir sínteses singulares, tensionando os limites de cada matriz disciplinar.

III. A Clínica Ampliada convida a uma ampliação do objeto de trabalho, da doença para o sujeito.

IV. Entre os aspectos operativos e filosóficos da Clínica Ampliada encontram-se as equipes de referência, o apoio especializado matricial, responsabilidade clínica e sanitária.

V. O objeto de trabalho da clínica e da saúde coletiva são intimamente semelhantes em relação ao tipo de sujeito com que trabalham, e também quanto aos problemas de saúde de que se encarregam.

• A. Todas as assertivas estão corretas.
• B. Todas as assertivas estão erradas.
• C. Apenas uma assertiva esta errada.
• D. Apenas três assertivas proposições estão corretas.
• E. Apenas duas assertivas estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Assertiva III está incorreta.

• I. A proposta da Clínica Ampliada constitui-se como uma ferramenta de articulação e inclusão dos diferentes enfoques e disciplinas.

  II. A Clínica Ampliada busca construir sínteses singulares, tensionando os limites de cada matriz disciplinar.

  III. A Clínica Ampliada convida a uma ampliação do objeto de trabalho, da doença para o sujeito.

  IV. Entre os aspectos operativos e filosóficos da Clínica Ampliada encontram-se as equipes de referência, o apoio especializado matricial, responsabilidade clínica e sanitária. V. O objeto de trabalho da clínica e da saúde coletiva são intimamente semelhantes em relação ao tipo de sujeito com que trabalham, e também quanto aos problemas de saúde de que se encarregam.

Questão 2117137

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Para assegurar resolutividade na rede de atenção considera-se fundamentos da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS, exceto:

• A. Economia de escala, qualidade, suficiência, acesso e disponibilidade de recursos.
• B. Integração Vertical e Horizontal.
• C. Abordagem populacional isolada e com centralidade no nível terciário.
• D. Processos de Substituição.
• E. Níveis de Atenção.

Gabarito: C

Comentários

• Abordagem populacional isolada e com centralidade no nível terciário.

Questão 2117140

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Sobre a Reforma Sanitária Brasileira, assinale a opção incorreta.

• A. Inicialmente vinculava-se, de um lado, à crítica feita aos limites do movimento ideológico da Medicina Preventiva e, de outro, à busca de alternativas para a crise da saúde durante o autoritarismo.
• B. A Reforma Sanitária brasileira, enquanto reforma social concebida e desencadeada em um momento de crise na área da saúde, defendia a democratização do Estado e da sociedade.
• C. Na literatura disponível sobre a Reforma Sanitária encontram-se os que avaliam que nas últimas décadas o movimento da Reforma Sanitária ao limitar-se a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), restringiu-se a questões de financiamento, organização e gestão, reduzindo seu conteúdo reformista ou revolucionário.
• D. Há na literatura a compreensão dos fundamentos da reforma sanitária, considerando distintos momentos: ideia, proposta, projeto, movimento e processo. O momento denominado processo implica um conjunto de atos, em distintos tempos e espaços em que se realizam práticas sociais.
• E. O projeto da Reforma Sanitária, em suas dimensões societária e setorial, colide com a compreensão da determinação social do processo saúde-doença.

Gabarito: E

Comentários

• o erro está em "colide", onde seu significado é: ir de encontro (a); chocar ou bater

• O movimento da Reforma Sanitária NÃO foi um movimento setorial !!!

• A reforma sanitária tinha como um dos pilares a questão dos determinantes sociais. 

Questão 2117143

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

O modelo de atenção à saúde denominado médico hegemônico apresenta os seguintes traços fundamentais, exceto:

• A. individualismo.
• B. saúde/doença como mercadoria.
• C. historicidade da prática médica.
• D. ênfase no biologismo.
• E. medicalização dos problemas.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C) - pois de acordo com Paim, uma das característica é a ahistoricidade da prática médica, além das demais ja citadas nas outras alternativas.

• Modelo Médico Hegemônico

   

   a) Assim o Modelo Médico Hegemônico apresenta os seguintes traços fundamentais:

  1) individualismo;

  2) saúde/doença como mercadoria;

  3) ênfase no biologismo;

  4) a historicidade da prática médica;

  5) medicalização dos problemas;

  6) privilégio da medicina curativa;

  7) estímulo ao consumismo médico;

  8) participação passiva e subordinada dos consumidores (Menédez,1992).

  Como integrantes do modelo médico hegemônico, podem ser mencionados o Modelo Médico Assistencial Privatista e o Modelo de Atenção Gerenciada (Managed Care).

  disponível em: redehumanizasus

• tem alguma errada ai?

Questão 2117146

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Considere as proposições a seguir, quanto a proposta da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, e assinale a opção incorreta.

• A. A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
• B. Entre os objetivos da Rede de Atenção à Saúde está o de promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada.
• C. O desenvolvimento da Rede de Atenção à Saúde é uma estratégia de reestruturação do sistema de saúde, tanto no que se refere a sua organização, quanto na qualidade e impacto da atenção prestada.
• D. A Rede de Atenção à Saúde fundamenta-se na compreensão da Atenção Hospitalar como primeiro nível de atenção e a partir do qual se realiza e coordena o cuidado em todos os pontos de atenção.
• E. Na construção da Rede de Atenção à Saúde devem ser observados os conceitos de integração vertical e horizontal, que vêm da teoria econômica e estão associados a concepções relativas às cadeias produtivas.

Gabarito: D

Comentários

• REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS)São arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado (BRASIL, 2010). As RAS são sistematizadas para responder a condições específicas de saúde, pormeio de um ciclo completo de atendimentos (PORTER e TEISBERG, 2007), que implica a continuidade e a integralidade da atenção à saúde nos diferentes níveis Atenção Primária, Secundária e Terciária (MENDES, 2011).

  Atenção primaria a saúde, papel de coordenadora do cuidado à saúde da população adstrita e ordenadora da RAS, sendo o centro de comunicação com toda a Rede.

• A Rede de Atenção à Saúde fundamenta-se na compreensão da Atenção Hospitalar como primeiro nível de atenção e a partir do qual se realiza e coordena o cuidado em todos os pontos de atenção.

• Rede de atenção primária é a porta de entrada do SUS, que são os UBS, ESF...

Questão 2117149

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Assinale a opção correta sobre as características do modelo de vigilância da saúde utilizado como alternativa de reorganização das práticas de saúde no nível local.

I. Intervenção sobre problemas de saúde.

II. Ações sobre o território.

III. Atuação setorial.

IV. Articulação entre ações promocionais, preventivas e curativas.

V. Centralidade na atenção curativa e no atendimento da demanda espontânea.

• A. Apenas as assertivas III e V estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
• D. Todas as assertivas estão corretas.
• E. Todas as assertivas estão erradas.

Gabarito: B

Comentários

• PARA MELHOR APROFUNDAMENTO DO TEMA

  SUS, MODELOS ASSISTENCIAIS E VIGILÂNCIA DA SAÚDE*

  http://scielo.iec.gov.br/pdf/iesus/v7n2/v7n2a02.pdf

• I. Intervenção sobre problemas de saúde.

  II. Ações sobre o território.

  IV. Articulação entre ações promocionais, preventivas e curativas.

Questão 2117152

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Considerando o debate dos determinantes sociais da saúde, assinale a opção incorreta.

• A. Considera-se que os determinantes sociais mais importantes são aqueles que geram estratificação social, ou seja, determinantes estruturais como a distribuição de renda, a discriminação e a existência de estruturas políticas ou de governança que reforcem as iniquidades relativas ao poderio econômico.
• B. A implementação de ações sobre os determinantes sociais baseia-se em três temas mais amplos: 1) reduzir as iniquidades em saúde; 2) melhorar as condições de saúde e o bem-estar, promover o desenvolvimento e alcançar objetivos gerais no campo da saúde; 3) promover ações em uma série de prioridades sociais, para além do campo da saúde e que dependem de melhores níveis de igualdade em saúde.
• C. É recomendado que a implementação de abordagens ligadas aos determinantes sociais seja implementada tal como um “programa” que é executado.
• D. Como determinantes intermediários encontram-se as condições de vida, circunstâncias psicossociais, fatores comportamentais e/ou biológicos e o próprio sistema de saúde, que dão forma às condições de saúde dos indivíduos.
• E. Apoiar a abordagem dos determinantes sociais significa compreender o valor que a saúde tem para a sociedade e admitir que ela depende de ações que, muitas vezes, não têm relação com o setor saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Essa questão foi elaborada a partir do documento (disponível em: http://goo.gl/VxFtim) da Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais, ocorrida no Brasil em 2011.

  Vamos detalhar cada item da questão:

  Itens A e D. Corretos. A maior parte da carga de doenças - assim como as iniquidades em saúde, que existem em todos os países - acontece por conta das condições em que as pessoas nascem, vivem, crescem, trabalham e envelhecem. Esse conjunto de condições é chamado “determinantes sociais da saúde”, um termo que resume os determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais da saúde. Nesse sentido, os determinantes mais importantes são aqueles que estratificam a sociedade - os determinantes estruturais -, tal como a distribuição de renda, a discriminação (por exemplo, baseada em gênero, classe, etnia, deficiência ou orientação sexual) e a existência de estruturas políticas ou de governança que reforcem ao invés de reduzir as iniquidades relativas ao poderio econômico. Esses mecanismos estruturais que influenciam a posição social ocupada pelos indivíduos são a causa mais profunda das iniquidades em saúde.

  As discrepâncias atribuíveis a esses mecanismos moldam a saúde dos indivíduos através de determinantes intermediários, como as condições de moradia e psicossociais, fatores comportamentais e biológicos, além do próprio sistema de saúde.

  Determinantes Sociais da Saúde, segundo a OMS:

  Determinantes Estruturais: São exemplos a distribuição de renda, a discriminação (por exemplo, baseada em gênero, classe, etnia, deficiência ou orientação sexual) e a existência de estruturas políticas ou de governança que reforcem ao invés de reduzir as iniquidades relativas ao poderio econômico

  Determinantes Intermediários: São exemplos as condições de moradia e psicossociais, fatores comportamentais e biológicos, além do próprio sistema de saúde.

   

   

   

• Item B. Correto. A implementação de ações sobre os determinantes sociais baseia-se em três temas mais amplos:

  1) reduzir as iniquidades em saúde;

  2) melhorar as condições de saúde e o bem-estar, promover o desenvolvimento e alcançar objetivos gerais no campo da saúde;

  3) promover ações em uma série de prioridades sociais, para além do campo da saúde e que dependem de melhores níveis de igualdade em saúde.

  Item C. Incorreto. Qualquer abordagem ligada aos determinantes sociais não pode ser implementada tal como um “programa” que é executado; ela deve ser holística e incorporar a todos os setores da sociedade e as cinco dimensões principais dispostas pela Conferência Mundial de Determinantes Sociais (2011), descritas abaixo:

  1. Governança para o enfrentamento das causas mais profundas das iniquidades em saúde: implementando ações sobre os determinantes sociais da saúde;

  2. Promoção da participação: lideranças comunitárias para a ação sobre os determinantes sociais;

  3. O papel do setor, incluindo os programas de saúde pública, na redução das iniquidades em saúde;

  4. Ações globais sobre os determinantes sociais: alinhando prioridades e grupos de interesse;

  5. Monitoramento do progresso: medir e analisar para informar as políticas sobre determinantes sociais mencionadas anteriormente. É recomendado que a implementação de abordagens ligadas aos determinantes sociais seja implementada tal como um “programa” que é executado.

• Item E. Correto. Apoiar a abordagem dos determinantes sociais significa compreender o valor que a saúde tem para a sociedade e admitir que ela depende de ações que, muitas vezes, não têm relação com o setor saúde.

   

  Diante do exposto, o gabarito da questão é a letra C.

• Gabarito C

Questão 2117155

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Com a Constituição Federal de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Sobre essa temática, julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. As políticas sociais existentes e que constituem os sistemas de seguridade social em diversos países apresentam características de seguro social de inspiração bismarckiana e de caráter universal de inspiração beveridgiana, com maior ou menor intensidade.

II. A seguridade social pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social.

III. A seguridade social brasileira conjuga direitos derivados do trabalho, com direitos de caráter universal e direitos seletivos.

IV. No Brasil implantou-se um padrão de seguridade social homogêneo, com forte tendência a lógica da assistência e da universalidade, inclusive na previdência social.

• A. Todas as assertivas estão corretas.
• B. Todas as assertivas estão erradas.
• C. Apenas uma assertiva está correta.
• D. Apenas duas assertivas estão corretas.
• E. Apenas três assertivas estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

•  I. As políticas sociais existentes e que constituem os sistemas de seguridade social em diversos países apresentam características de seguro social de inspiração bismarckiana e de caráter universal de inspiração beveridgiana, com maior ou menor intensidade. CORRETA

  II. A seguridade social pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social. CORRETA

  III. A seguridade social brasileira conjuga direitos derivados do trabalho, com direitos de caráter universal e direitos seletivos. CORRETA

  IV. No Brasil implantou-se um padrão de seguridade social homogêneo, com forte tendência a lógica da assistência e da universalidade, inclusive na previdência social. ERRADA

Questão 2117158

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros a área de saúde. A respeito da participação e controle social na política de saúde, assinale a opção correta.

• A. O arcabouço legal do Sistema Único de Saúde contempla a concepção de controle social como mecanismos coercitivos que o Estado exerce sobre os indivíduos.
• B. O conselho de saúde é órgão consultivo, integrado ao poder legislativo dos Estados, Municípios e da esfera Federal.
• C. A comissão intergestora tripartite contempla em sua composição a representação do segmento dos usuários e constitui o órgão máximo de negociação e deliberação da política de saúde.
• D. Na literatura disponível sobre a participação social na área da saúde, encontra-se o entendimento da participação como valor em si e como um dos requisitos para a expansão da cidadania.
• E. O entendimento da participação social como componente essencial para preservar o direito universal à saúde e fortalecer a sociedade civil contrapõe-se à concepção da participação como parte do processo de democratização do Estado.

Gabarito: D

Comentários

• D

  Na literatura disponível sobre a participação social na área da saúde, encontra-se o entendimento da participação como valor em si e como um dos requisitos para a expansão da cidadania

• Qual seria o erro da letra B?

Questão 2117161

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Sobre a temática da participação e controle social na política de saúde e a complexidade que a envolve, analise os itens a seguir:

I. Toda ação coletiva orienta-se pelo político, e põe necessariamente em xeque o poder ou as relações de dominação e de hegemonia.

II. A formação social e cultural brasileira é acompanhada por um processo sócio-histórico marcadamente democrático, participativo, com forte presença do Estado na garantia universal do direito à saúde.

III. O Conselho Nacional de Saúde é composto paritariamente, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.

IV. Existem diferentes modalidades de participação que têm coexistido e se combinado de diferentes maneiras conforme as diferenças e circunstâncias histórico-sociais.

Pode-se afirmar que são corretos os itens:

• A. I e II
• B. III e IV
• C. I e III
• D. I e IV
• E. II e IV

Gabarito: B

Comentários

•  III. O Conselho Nacional de Saúde é composto paritariamente, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.

  IV. Existem diferentes modalidades de participação que têm coexistido e se combinado de diferentes maneiras conforme as diferenças e circunstâncias histórico-sociais.