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Prova FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica

ID
69328
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere:

I. Atos do Congresso Nacional destinados ao tratamento de matérias de sua competência exclusiva, para as quais a Constituição dispensa a sanção presidencial, disciplinando, de regra, matéria externa aos órgãos do Poder Legislativo.

II. Espécie normativa que disciplina matéria especialmente reservada pelo texto constitucional e exige maioria absoluta para a sua aprovação.

Esses atos normativos, dizem respeito, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Atenção: dispõe o art. 69 da CF/88: As Leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta. Já a Emenda à Constitucional poderá ser proposta por um terço de seus membros.
  • Decreto legislativo = são atos destinados a regular matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional (Constituição, art. 49) que tenham efeitos externos a ele,sendo o objeto deste as matérias enunciadas no art. 49 da CF.Leis Complementares = serão aprovadas por maioria absoluta (Art. 69, CF).Emenda Constitucional = exige votação em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, sendo necessário 3/5 votos dos respectivos membros para sua APROVAÇÃO, ou seja, maioria qualificada. Nao se deve confundir as exigências para aprovação da EC com os requisitos de sua proposta.
  • CF - Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. § 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho.§ 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
  • Decretos Legislativos são atos destinados a regular matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional (Constituição, art. 49) que tenham efeitos externos a ele.As leis complementares constituem um terceiro tipo de leis que não ostentam a rigidez dos preceitos constitucionais, e tampouco comportam a revogação por força de qualquer lei ordinária superveniente. Com a instituição de lei complementar buscou o constituinte resguardar certas matérias de caráter paraconstitucional contra mudanças céleres ou apressadas, sem lhes imprimir uma rigidez exagerada, que dificultaria sua modificação. A lei complementar deve ser aprovada pela maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso (Constituição, art. 69).
  • kkkkkkkkkkkkkkk, fala sério, a mesma questão repetida 4 vezes consecutivamente ´elasca! é pro cabra nunca mais esquecer a resposta.
  • RESUMÃO para facilitar os estudos:
    - As matérias de competência do Congresso Nacional com sanção do Presidente (art. 48 CF/88) = Lei ordinária - Quorum de aprovação: Maioria simples.
    - As matérias de competência EXclusiva do Congresso Nacional sem sanção do Presidente (art. 49 CF/88) = Decreto Legislativo- Quorum de aprovação: Maioria simples - Matérias de efeitos EXternos, via de regra.
    - As matérias de competência privativa da Câmara dos Deputados sem sanção do Presidente (art. 51 CF/88) = Resolução- Quorum de aprovação: Maioria simples - Matérias de efeitos internos, via de regra.
    - As matérias de competência privativa do Senado Federal sem sanção do Presidente (art. 52 CF/88) = Resolução- Quorum de aprovação: Maioria simples- Matérias de efeitos internos, via de regra.
ID
69334
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Tendo em vista os direitos individuais e coletivos, considere as assertivas abaixo:

I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo, de sexo, de profissão, de condição econômica ou de idade, entre outras.

II. Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional.

III. O princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedidas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Item III correto: Tal princípio NÃO autoriza o Poder Jurdiciário a estender vantagens concedidadas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei sob pena de ofensa ao pricípio da separação de poderes.Meu nobre colega, eu entendi o Item como correto. Onde está o erro? Bons estudos :p
  • O item I está incorreto. Os II e III estão corretos! Segue:I. O princípio da igualdade NÃO veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo, de sexo, de profissão ou de idade, uma vez que tais distinções podem ser necessárias em casos, por exemplo, de fiel execução das atribuições de um cargo.II. Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional. A Constituição inaugura a ordem jurídica de uma nação. As discriminações (assim consideradas) ali previstas de pronto apresentam-se como exceções ao que poderia se pensar ser o absolutismo de um princípio da igualdade. A partir dessas exceções, temos a manutenção do que seja a busca da igualdade nessa sociedade: não a igualdade nos meios, mas a igualdade nos fins. III. Realmente o princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedidas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei. Caso houvesse tal possibilidade, o judiciário estaria flagrantemente legislando, pois a própria lei, ao não contemplar todos os grupos, estabeleceu a isonomia na medida de suas diferenças. Criar novos contemplados seria legiferar, pois geraria novos direitos a grupos os quais não eram contemplados (anteriormente) justamente por resultado do ponderamento legislativo na idealização da norma que buscou igualar os diferentes.
  • Joni,considero o item incorreto, pois no caso do mandado de injunção (recentemente ilustrado pela greve dos servidores públicos) há essa possibilidade.O STF na sua composição atual adota o caráter mandamental do MI e a greve dos servidores públicos hoje se dá no molde da greve dos trabalhadores em geral. Você pode acompanhar a do judiciário no fim do ano passado. Nada tem a ver com legislar. A lei tem como características:generalidade, abstração e permanência. A decisão proferida pelo pretório em sede de mandado de injunção tem as características de ser específica, concreta e temporária. Ou seja, no caso da greve terá efeito enquanto a tal lei nao for editada. Abraço
  • O item II tem a seguinte redação: "Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional."O constituinte originário pôde estabelecer diferenciações, as quais não são entendidas como ofensivas ao princípio da isonomia.Porém, o constituinte derivado pode estabelecer distinções que violam o referido princípio e, dessa forma, é possível existir, NO TEXTO CONSTITUCIONAL, ofensa ao princípio da igualdade. Nesse caso, a emenda será inconstitucional, justamente por violar o princípio da igualdade.Essa é a minha opinião.Caso alguém tenha entendido de outra forma, peço que me mande, pois estou convencido que este item está errado, uma vez que texto constitucional pode ter origem no poder originário e derivado.Um abraço a todos
  • Sim.. esse item III vai render... he he heHavia percebido que vc embasou sua resposta ao item III baseado no caso do mandado de injunção (recentemente ilustrado pela greve dos servidores públicos). Mas gostaria de lembrar que em lugar nenhum do mandado de injunção citado a corte argumentou utilizando-se do Princípio da Isonomia.Na verdade, acontece que a orientação do Pretério Excelso está firmado na Súmula 339, a saber:"NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO, QUE NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA, AUMENTARVENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA."Esse entendimento é constantemente atacado por parte da doutrina. Alguns afirmam que ele não foi recepcionado pela Constituição de 88.Mas há julgados, de 2005 por exemplo, de tribunais como o STJ se apoiando (ainda) no teor dessa súmula: https://ww2.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/MON?seq=2300751&formato=PDFUm coisa é a omissão do Legífero em tratar de matéria determinada para ser legislada na Constituição (aqui o Judiciário aplica legislação existente a grupo similar, em caráter precário, para suprir temporariamente a omissão legislativa no julgamento de mandato de injunção - caso específico).Outra coisa é o que afirma o item III, de forma genérica, abrindo um leque de possibilidades ao Judiciário, indo de encontro ao que a própria corte já firmou em sua Súmula 339.O legislador fez a distinção para atingir a igualdade e a isonomia, tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais (é diferente de quando a CF exigiu lei para exercício de um direito e o legislador tarda seu exercício, cabendo o mandado de injunção). Essa distinção não há de ser desfeita pelo Judiciário alegando a força do princípio da isonomia (ao estender vantagens a outros grupos - diferentes), pois esse foi considerado na confecção da lei. Tal atitude seria flagrante usurpação do poder conferido ao Legislativo.Essa ideia se traduz na súmula em comento.
  • I - ERRADA
    I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo, de sexo, de profissão, de condição econômica ou de idade, entre outras.
    "O princípio da igualdade não veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo social, de sexo, de profissão, de condição econômica ou de idade, entre outras; o que não se admite é que o parâmetro diferenciador seja arbitrário, desprovido de razoabilidade, ou deixe de atender a alguma relevante razão de interesse público. Em suma, o princípio da igualdade não veda o tratamento discriminatório entre indivídios, quando há razoabilidade para a discriminação."

    II - CERTA
    II. Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional.
    "Deve-se observar que não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional. Nessas hipóteses, o próprio legislador constituinte determinou, explicitamente, que um dado critério deve ser adotado para efeito de desigualamento jurídico entre as pessoas."

    III - CERTA
    III. O princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedi- das a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei.
    "É relevante registrar que, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, o princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedidas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei, sob pena de ofensa ao princípio da separação de Poderes (...)."

    Fonte: PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 3ª ed. Editora Método. Pg 109-110

    OBS.: Comentado por Marcelo Rauber na questão Q23332

  • Pra usar no item III...



    STF Súmula nº 339     - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 148.



    Cabimento - Poder Judiciário - Função Legislativa - Aumento de Vencimentos de Servidores Públicos - Fundamento de Isonomia



        Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

  • Entendo que o item III tá errado, visto que o próprio STF fez isso ao julgar a reforma da previdência. A lei tratava diferente um grupo do outro, daí em razão da isonomia igualaram...
ID
69340
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o dever da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários

Alternativas
Comentários
  • Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
  • A administração tem um prazo de 5 anos para anular atos que geraram efeitos favoráveis a terceiros, como disse a colega. Caso a adm não o faça, entende-se que o ato foi convalidado tacitamente.

  • 5 anos (Anulação Geral de Atos). (Art. 54): prazo decadencial; passados os 5 anos, não havendo anulação, considera-se o ato convalidado (Convalidação Tácita).

     

    Obs.1: O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai, em regra, em 5 anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

     

    Obs.2: Os atos administrativos, quando importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo, deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

ID
69343
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, têm legitimidade para interpor recurso administrativo

Alternativas
Comentários
  • Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo: I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida; III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

  • DICA:

    No art. 58, em nenhum momento fala em "direitos individuais".

    Já eliminaria A e C.

  • a) os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo, em relação a direitos individuais, e, em se tratando de direitos difusos, aqueles direta ou indiretamente afetados pela decisão recorrida.

    b) apenas os titulares dos direitos e interesses que forem parte no processo.

    c) as associações, no tocante a direitos individuais e interesses coletivos.

    d)apenas os titulares dos direitos e interesses que forem parte no processo e, em relação a interesses difusos e coletivos, o Ministério Público.

    e)

    os titulares dos direitos e interesses que forem parte no processo, bem como aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida.

  • GABARAITO: E

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

    I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;

    II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;

    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

ID
69346
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Considere:

I. Posse.

II. Idade.

III. Tempo de serviço na magistratura do Trabalho na 3º Região.

IV. Tempo de serviço público.

V. Classificação no concurso.

VI. Data da publicação do ato de nomeação ou de promoção.

A antiguidade dos Magistrados será determinada, sucessivamente, pelas condições constantes em

Alternativas
Comentários
  • Questãozinha chata.....mas dava pra solucionar apenas sabendo-se que a idade é SEMPRE o último critério de desempate...
  • ART 9 REGIMENTO INTERNO TRT 3 REGIAO

  • Regimento Interno do TRT da 3ª Região

    Art. 9º Determinar-se-á a antiguidade dos Magistrados, sucessivamente:

      I – pela posse;

      II – pela data da publicação do atode nomeação ou de promoção;

      III – pelo tempo de serviço namagistratura do trabalho na 3ª Região;

      IV – pela classificação no concurso;

      V – pelo tempo de serviço público;

      VI – pela idade.

  • Atualizando...
    Art. 9º Determinar-se-á a antiguidade dos Magistrados, sucessivamente:  
    I - pela posse; 
     II - pela data da publicação do ato de nomeação ou de promoção; 
     III - pelo tempo de serviço na magistratura do trabalho na 3ª Região; 
     IV - pela classificação no concurso;
      V - pelo tempo de serviço público; 
     VI - pela data de abertura da vaga; e 
    VII - pela idade. - 
    Parágrafo único. O exercício prevalecerá sobre a posse, desde que não seja com ela concomitante.

  • Basta lembrar que a posse é o primeiro critério, a publicacão do ato de nomeacão ou promocão o segundo  e a idade o último critério.
    Nesta questão bastava saber que a idade é a última pois já achava a alternativa correta.

  • Macete: PDT CTI

  • Para complementar...

    No Regimento atualizado houve a inserção do critério da "data de abertura da vaga", ocupando o sexto critério; consequentemente, o critério de "idade"passou a ocupar o sétimo lugar.

ID
69349
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Julgar, originariamente, os mandados de segurança impetrados contra os atos do Presidente e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso são de competência do

Alternativas
Comentários

  • Regimento Interno do TRT da 3ª Região

    Art. 21. Compete ao Tribunal Pleno, além de outras atribuições fixadas em lei e neste Regimento:

    [...]

    V – julgar, originariamente os mandados de segurança impetrados contra seus próprios atos, contra os do Presidente e aqueles impetrados por Desembargadores;


    Art. 23. Compete ao Órgão Especial, além de outras atribuições fixadas neste Regimento:

      I – julgar originariamente os mandados de segurança contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso;

  • Alternativa a) Tribunal Pleno e do Órgão Especial, respectivamente.

    Art. 15. Compete ao TRIBUNAL PLENO, além de outras atribuições fixadas em lei e neste Regimento:

    II - EM MATÉRIA JUDICIÁRIA:

    a) julgar:

    8) os mandados de segurança impetrados contra seus atos, contra os do presidente do Tribunal, dos desembargadores que atuam por delegação do presidente e dos respectivos substitutos regimentais, bem como os impetrados por desembargadores;

    ----------------------------------

    Art. 22. Compete ao ÓRGÃO ESPECIAL, além de outras atribuições fixadas neste Regimento:

    e) os mandados de segurança contra atos praticados pelos membros de COMISSÃO DE CONCURSO;

ID
69481
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à Justiça do Trabalho, é certo que

Alternativas
Comentários
  • a) Correta - C.F. - Art. 111-A. - II – o Conselho Superior de Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.b) Errada - Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho, compor-se-á de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do SENADO FEDERAL, sendo: (...) c) Errada - Art. 111-A § 2º - Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:I – a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;d) Errada: Art. 115 – Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 7 juízes recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, sendo:I – 1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;II – os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.
  • § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;--> II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
  • § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;--> II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
  • b) A idade mínima para ingresso nos Tribunais Superiores é 35 anos e nos Regionais é 30;c) as Escolas de Formação e Aperfeiçoamento funcionam junto aos respectivos Tribunais Superiores;d) o quinto constitucional se aplica sim, ao TST;e) a composição mínima dos Tribunais Regionais é de sete juízes e a idade máxima para ingresso é de menos de 65 anos.
  • § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;----> II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
  • Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. § 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho. § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; II O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CABENDO-LHE EXERCER, NA FORMA DA LEI, A SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, COMO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA,CUJAS DECISÕES TERÃO EFEITO VINCULANTE.
  • Art. 111- O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.§ 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.§ 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
  • A resposta correta é o item a, conforme o disposto no art. 111-A, §2º, II da CF, a seguir:"§2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante."A letra b está errada pois os membros do TST terão idade mínima de 35 anos e máxima de 65, conforme art. 111-A, CF.A letra c é incorreta porque uma única Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho (Art. 111-A, §2º, I, CF)A letra d está errada pois a regra do quinto constitucional também é aplicável ao TST (art. 111-A, I, CF).A letra e é incorreta tendo em vista que os TRT's compõem-se de, no mínimo, sete juízes, escolhidos, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República (art. 115, CF).
  • A resposta correta é o item a, conforme o disposto no art. 111-A, §2º, II da CF, a seguir:"§2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante."A letra b está errada pois os membros do TST terão idade mínima de 35 anos e máxima de 65, conforme art. 111-A, CF.A letra c é incorreta porque uma única Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho (Art. 111-A, §2º, I, CF)A letra d está errada pois a regra do quinto constitucional também é aplicável ao TST (art. 111-A, I, CF).A letra e é incorreta tendo em vista que os TRT's compõem-se de, no mínimo, sete juízes, escolhidos, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República (art. 115, CF).
  • O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, criado pela Emenda Constitucional n. 45, de 08/12/2004, tem como função a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, atuando como órgão central do sistema. Suas decisões têm efeito vinculante, conforme estabelecido no art. 111-A, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
  • O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funciona junto ao TST, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho, de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
  • § 2º - Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções,regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa,orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema,cujas decisões terão efeito vinculante.
  • ART:111-A§ 2º - Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções,regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;
  • Erros das demais:B) idade mínima: 35 anos. C) supervisionadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e funcionarão junto ao TST, não TRT. Não são indicados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (órgão administrativo, nunca indica nada) mas, sim, pelo próprio tribunal, além da observância do quinto constitucional.D) o quinto constitucional é observado também pelo TST e não é composto por juízes do trabalho, explicação na próxima alternativaE) mínimo de 7 juízes, observado o quinto constitucional (1/5 dentre advogados com + de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do MPT com + de 10 anos de efetivo exercício) e os demais mediante promoção dos juízes das varas do trabalho, por antiguidade e merecimento, alternadamente. Não há indicação do TST.
  • gostaram dessa questão, repetiu mil vezes!

  • b) ...entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65, indicados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal por maioria absoluta.

    c) ... funcionarão junto ao TST

    d)...o quinto constitucional é aplicável ao TST

    e)... compõem-se de no mínimo sete juízes. ... com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos

  • Não sei pra que tantos comentários idênticos..MEU DEUS!!!!
  • Quero aproveitar o espaço e pedir um esclarecimento sobre uma dúvida que surgiu.

    Os juízes são PROMOVIDOS de acordo com a Antiguidade e Merececimento, correto?!
    Mas de acordo com o inciso II do art. 111-A, "os demais juízes dos TRTs, oriundos da magistratura da carreira, INDICADOS pelo próprio Tribunal Superior??

    Então os juízes são dos TRTs são INDICADOS para o TST e não promovidos?


    Se alguém puder me esclarecer essa dúvida enviando uma mensagem, agradeciria.
    Bons Estudos.
  • Oi Daniel

    A promoção vincula-se a ideia de ENTRÂNCIA, que em suma são os degraus na carreira de um juiz. Fica mais claro quando percebemos o JUIZ DE DIREITO, que geralmente quando lotado em comarcas do interior está na sua primeira entrância e aí, pelos critérios próprios de promoção, chega a capital do Estado, que será a terceira entrância. Esse entendimento vale para chegar-se até um Tribunais Regionais e ao próprio TJ.

    Quando falamos de Tribunal Superior realmente não há essa promoção, pois não há mais ENTRÂNCIA alguma. Aí sim entra a questão da INDICAÇÃO que vc mencionou.

    Espero ter ajudado.

  • Esse é o chamado QUINTO CONSTITUCIONAL. 

     

    * Advogados com mais de 10 anos de atividade.

     

    * Membros do MP com mais de 10 anos de efetivo exercício.

     

    Possuem 1/5 constitucional ---> TRF ; TST ; TRT e TJ

     

    Não possuem 1/5 constitucional ---> STF ; STM ; TSE e TRE

     

    Possui 1/3 constitucional ---> STJ

  • GABARITO: A

    a) CERTO: Art. 111-A. § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. 

    b) ERRADO: Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: 

    c) ERRADO: Art. 111-A. § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; 

    d) ERRADO: Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; 

    e) ERRADO: Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:        

              
    § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:          

         

    I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;        

         

    II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

ID
70126
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A prática de atos administrativos, balizando-se pelo princípio da legalidade a que se encontra submetida a Administração Pública, traz como consequência a

Alternativas
Comentários
  • O ato administrativo é a declaração unilateral do Estado dotada de auto-executoriedade. Constitui-se de vários elementos, que, nos termos da Lei 4.717/65, que regula a ação popular, são: o agente competente (pessoa que pratica o ato, dotada de competência, sempre originária da expressa disposição legal), o motivo (fatos pelos quais um ato é praticado e sua respectiva valoração jurídica, que deve ser existente, lícito e exato), o conteúdo ou objeto (prescrição ou mandamento do ato), a forma (maneira pela qual o ato se tornará público) e a finalidade (objetivo último do ato que, em regra, é o interesse público).A presença de todos esses elementos é obrigatória para que o ato administrativo exista, seja perfeito, válido e produza efeitos jurídicos. Uma vez existente, goza de pressupostos típicos, quais sejam a presunção de legitimidade, a imperatividade e a coercibilidade.
  • No dizer de Cláudio José da Silva, o princípio da legalidade é o instrumento que permite ao cidadão-administrado controlar os atos praticados pela Administração. A vontade da Administração é a vontade da lei, mesmo quando se trata de atos discricionários, embora a discricionariedade decorra de um espaço aberto pela própria lei. Assim sendo, dentro desta margem que a lei lhe garante, o administrador tem liberdade para manifestar-se pela conveniência e pela oportunidade do ato a ser praticado, o que torna certa a assertiva A, e errada a B.
  • A questão está mal redigida: "...sem importar, contudo, A supressão do juízo...". Isso dá a entender que se balizar pela legalidade independe de se seguir um juízo de conveniência e oportunidade. O correto seria "...sem importar, contudo, EM supressão do juízo ...", do qual fica muito mais claro deduzir que balizar-se pela legalidade não significa não ter juízo de conveniência e oortunidade!
  • Fundamentos da DiscricionariedadeEmbora a Administração Pública esteja adstrita à observância à lei quando da realização de suas atividades, muitas vezes se faz necessário que se atribua certa margem de liberdade de escolha ao administrador, do contrário, sua atuação se reduziria meramente a algo mecânico: ao simples cumprimento de ordens do legislador. Dessa forma, a discricionariedade é conferida ao gestor público, não para que este a utilize como um poder, uma prerrogativa pessoal, mas para que este exerça seu mister na busca pela realização do interesse público da melhor maneira possível.Kelsen, na sua obra Teoria Pura do Direito, discorre acerca da necessária distinção entre a elaboração de normas e a sua aplicação: A norma do escalão superior não pode vincular em todas as direções (sob todos os aspectos) o ato através do qual é aplicada. [...] Mesmo que uma ordem o mais pormenorizada possível tem de ter àquela que a cumpre ou executa uma pluralidade de determinações a fazer. Se o órgão A emite um comando para que o órgão B prenda o súdito C, o órgão B tem de decidir, segundo o seu próprio critério, quando, onde e como realizará a ordem de prisão, decisões essas que dependem de circunstâncias externas que o órgão emissor do comando não previu, e, em grande parte, nem sequer podia prever.Infere-se, portanto, do entendimento colacionado acima, que muitas vezes a execução ou a aplicação de uma norma envolve a avaliação de certos elementos, de acordo com o caso concreto, os quais não podem ser previstos pela norma geral e abstrata editada pelo legislador.Para justificar ou fundamentar a existência da discricionariedade administrativa Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Rita Tourinho apontam três critérios: material, lógico e jurídico.
  • pq a B n está certa????
    por causa do 'específica'????
ID
71128
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

A modulação PWM caracteriza-se por variar a

Alternativas
Comentários

  • Este tipo de modulação mantém a amplitude dos pulsos constantes e varia a sua largura proporcionalmente aos valores do sinal modulador nos instantes correspondentes.

  • A resposta informada pela página está errada. A resposta correta é a do ítem D

ID
71137
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

A operação em hexadecimal (3B + 87) resulta no valor binário

Alternativas
Comentários
  • O sistema hexadecimal a base é 16. Então para a expressão 3B+87 temos:3B=3*16^1+11*16^0=59 (B corresponde a 11)87=8*16^1+7*16^0=13559+135=194Transformando 194 em binário, temos:194/2=97 resto=097/2=48 resto=148/2=24 resto=024/2=12 resto=012/2=6 resto=06/2=3 resto=03/2=1 resto=11/1=1 portanto:194=11000010

  •     3B
        87
    +------
        C     2 -----> Por que C2?      B + 7 = 18      Logo tiramos 16 e sobra dois. Vai 1. >>>>>> 3 + 8 + 1 = 12 = C
    1100   0010

ID
71140
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Um sistema possui um esquema de aterramento com um ponto da alimentação diretamente aterrado, estando as massas da instalação ligadas a eletrodos de aterramento eletricamente distintos do eletrodo de aterramento da alimentação. Trata-se de um esquema de aterramento tipo

Alternativas
Comentários

  • Letra B.

    Como o enunciado diz: estando as massas da instalação ligadas a eletrodos de aterramento eletricamente distintos do eletrodo de aterramento da alimentação.

    Esquema TT

  • Se fosse a ligação das massas por meio de condutores, teríamos uma ligação do tipo TN, mas como a questão fala de um ELETRODO distinto estamos falando do tipo TT.


    Gab.: LETRA B

ID
71143
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Um transformador monofásico de 127 V × 24 V - 60 VA alimenta uma carga resistiva de 48 Ω. A corrente no primário vale, aproximadamente,

Alternativas
Comentários
  • corrente de secundário: I = V/R = 24/48 = 0,5Arelação de transformação = 24/127corrente de primário: 0,5*24/127 = 94mA

  • corrente de secundário: I = V/R = 24/48 = 0,5A. A relação de transformação = V1/V2=127/24. E relação de transformação=i2/i1, que da  0,5*24/127 = 94mA.

  • Se quiser utilizar a relação de potência fica um pouco mais fácil: Sabendo que a potencia ativa se conserva: 24^2/48 = Vp.Ip => 24^2/48 = 127. Ip => Ip = 120/127 nessa divisão fica fácil perceber que é aproximadamente 0,09[alguma coisa]. 

ID
71146
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Um circuito RLC série é percorrido por uma corrente i(t). A expressão da tensão total e(t) no domínio do tempo é:

Alternativas
Comentários
ID
71152
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

Após o disparo do SCR, um dos modos de interromper o seu estado de condução é

Alternativas
Comentários

  • Igt é a mínima corrente de gatilho que garante o disparo do SCR com tensão direta de condução, se comportando como um Diodo.
    Como o enunciado diz "após o disparo do SCR":
    O SCR só volta ao bloqueio se a corrente Ia cair abaixo de Ih (corrente de manutenção) ou se Vak<0.
    Como o SCR já foi disparado, nada acontece se reduzir a corrente Ig para um valor abaixo de Igt. Pode-se até tirar essa corrente que ele continua conduzindo.

    Então, pode-se eliminar a "letra a" e marcar a "letra b".

  • O SCR em condução pode ser desligado pela redução da corrente direta a um nível abaixo da corrente de manutenção (IH).

ID
71155
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Disjuntor que possui uma bobina no caminho do arco para limitar a corrente elétrica e formar um campo eletromagnético, que, com o auxílio de um sopro de ar comprimido acionado por um pistão direciona o arco para uma câmara de amianto onde ele é fracionado e extinto, é do tipo

Alternativas
Comentários

  • LETRA E

    DISJUNTORES A SOPRO MAGNÉTICO

    São disjuntores que utilizam um campo magnético e ar comprimido, para a extinção do arco elétrico. Uma bobina é introduzida no caminho do arco e como conseqüência limita a corrente elétrica, formando um campo eletromagnético, que com a ajuda de um sopro de ar comprimido (conseguida através do acionamento de um pistão), direciona o arco para dentro de uma câmara de amianto (câmara corta arco), onde o mesmo é fracionado e extinto.

    DISJUNTORES A VÁCUO

    São disjuntores que utilizam o vácuo para a extinção do arco elétrico. Podemos dizer que este sistema é um dos mais econômicos em função de: No vácuo não há decomposição de gases, e as câmaras hermeticamente fechadas sobre pressão eliminam o efeito do meio ambiente, mantendo dielétrico permanente. Sem a queima e sem as oxidações dos contatos é garantida uma resistência de contato baixa, prolongando a vida útil do equipamento. A câmara de extinção é um recipiente vedado de porcelana ou vidro vitrificado, com dois contatos internos que ao serem acionados fecham-se, auxiliado por dois foles. Não é possíveis a manutenção destes contatos, e a duração controlada deles é em torno de vinte anos ou trinta mil operações (dependendo do fabricante).

    DISJUNTORES A GÁS

    São disjuntores que utilizam gás para extinção de arco elétrico. Geralmente este gás é o Hexafluoreto de Enxofre (SF6), um gás que em condições normais é altamente dielétrico, inerte, não inflamável, não tóxico e inodoro, isto torna o disjuntor mais eficaz, já que não há desgaste dos contatos, diminuindo, assim, os custos com manutenção. Outro ponto importante é com a característica dielétrica, o gás SF6 quando colocada em tubos sobre pressão diminui a distância entre as parte energizadas, compactando as estações.

    DISJUNTORES A ÓLEO

    São disjuntores que utilizam óleo isolante como elemento de extinção do arco elétrico, existem dois tipos de disjuntores a óleo, grande volume de óleo e pequeno volume de óleo, o que os diferencia são a quantidades do óleo utilizado, o tamanho físico e alguns detalhes construtivos.


ID
71161
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Alguns motores possuem um dispositivo de proteção contra sobre-elevação de temperatura causada por sobrecarga, travamento do rotor, falta de ventilação etc. Sendo esse dispositivo um termistor de material semicondutor, trata-se de um

Alternativas
Comentários

  • PTC (do inglês Positive Temperature Coefficient) - termístores cujo coeficiente de variação de resistência com a temperatura é positivo: a resistência aumenta com o aumento da temperatura.

ID
71164
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

O circuito integrado linear que atua como regulador de tensão ajustável é o

Alternativas
Comentários

  • NE 555 - Temporizador

    LM 741 - Amplificador operacional

    LM 339 - Comparador

    TDA 2002 - Amplificador de Áudio

    LM 317 - Regulador de tensão

ID
71167
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

No CAD, para fazer arredondamento em canto vivo, usa-se o comando

Alternativas
Comentários
  • Comando FILLET arredonda os cantos vivos de um objeto.

ID
71170
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

Um conversor DA de 8 bits que gera sinal analógico com níveis entre 0 e 5 V tem tensão de passo de, aproximadamente, em mV,

Alternativas
ID
71176
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

O motor CC composto basicamente pela armadura (rotor bobinado) e por um outro enrolamento, ambos ligados em paralelo com a alimentação, é denominado motor

Alternativas
Comentários

  • Letra e.


    Motor cc shunt ou derivação ou paralelo!!

  • A questão deveria ser anulada.

    no começo da questão chama de " motor composto". Motor composto é o mesmo que motor compound.

    porém, texto seguinte a questão detalha um motor shunt.

ID
71179
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

Os filtros RC passa-baixas e passa-altas têm frequências de corte dadas, respectivamente, por

Alternativas
Comentários

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk pegadinha kkkkkkkkk

  • Só uma correção: MOTIVAÇÃO (exposição dos motivos) não é elemento obrigatório do ato administrativo, ela é dispensável em alguns atos, como por exemplo: demissão de comissionado.

  • Só uma correção: MOTIVAÇÃO (exposição dos motivos) não é elemento obrigatório do ato administrativo, ela é dispensável em alguns atos, como por exemplo: demissão de comissionado.

ID
71182
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

O megger é o instrumento usado para medir

Alternativas
Comentários

  • Megôhmetro ou (MEGGER)
     

    O megôhmetro é usado para determinar a isolação de motores e transformadores

ID
71185
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

Um microcontrolador tem memória de programa de 8 bits de dados e 13 bits de endereço. Portanto, trata-se de uma memória com capacidade de, em kbytes,

Alternativas
Comentários
  • 13 bits de endereço = 2^13 = 8192 bytes ou 8Kbytes

  • Só complementando a resposta do Fernando:

    - 8 bits de dados = 1 byte

    - 13 bits de endereço = 2^13 = 8192 bytes = 8 kbyte

    - 1 byte * 8 Kbyte = 8 kbyte


ID
71188
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

A haste reta com captor Franklin é um tipo de

Alternativas
Comentários

  •  LETRA A: No projeto de captores no sistema SPDA (NBR-5419) pode-se utilizar 3 métodos, conforme o caso:

    a) ángulo de proteção - MÉTODO FRANKLIN

    b) esfera rolante ou fictícia - MODELO ELETROGEOMÉTRICO

    c) condutores em malha ou gaiola - MÉTODO FARADAY

     

ID
71197
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Para viabilizar a indicação de correntes de valores elevados (centenas a milhares de ampères) em instrumentos de painéis de comando, utiliza-se

Alternativas
ID
71200
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

A saída de um sistema digital é ligada a um transistor NPN que serve para acionar um relé em seu coletor. Para evitar que o pico de tensão reversa que surge na bobina do relé, no seu desligamento, danifique o transistor, usa-se um

Alternativas
ID
71203
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

O resistor cujos anéis têm cores verde, azul, vermelho e ouro vale

Alternativas
Comentários
  • Prefeitura Municipal de Varginha LAVA volks Cor Branca, ou sejapreta=0 azul=6marron=1 cinza=7vermelha=2 branca=8laranja=3 ourro=5%amarela=4 prata=10%verde=5 nada=20%então: verde=5, azul=6, vermelha=25600= 5K6 e 5%
  • Resistor - componente eletrônico que dificulta a pasagem da corrente elétrica

    tabela de cores do resistor.
    preto         0
    marron     1
    vermelho  2
    laranja      3
    amarelo   4
    verde        5
    azul           6
    violeta       7
    cinza         8
    branco      9

    tabela de tolerância
    ouro         5%
    prata      10%
    sem cor 20%

    o resistor mencionado na  questão tem as cores: verde, azul , vermelho, ouro

    verde             azul                    vermelho                                
      5                     6                              2
      5                     6                             00 ( substitui-se o algarimos por "zeros" )


    (tolerância)     ouro   = 5%      

    Portanto o resistor é de 5.600 ohms ou 5 k 6 .

    Esse valor pode ser a mais ou a menos dentro do percentual de 5%

    Resposta: letra b




ID
71206
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

No circuito retificador em ponte composto por diodos de silício operando em condições normais, a perda de tensão devido à barreira de potencial dos diodos é, aproximadamente, em V,

Alternativas
Comentários
  • circuito em ponte: dois diodos ativos em cada ciclo. Cada diodo promove queda de 0,7V. 
    Perda total de 2*0,7 = 1,4V


  • Cada diodo de silício tem queda de tensão de 0,7V devido a tensão de joelho.

    O Retificador em ponte tem 4 diodos, porem a cada ciclo a corrente passa em apenas dois, então 0,7* 2 =1,4V

ID
71209
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Deseja-se que um ambiente retangular com dimensões 5 m × 12 m tenha um nível de iluminância de no mínimo 300 lux. Serão usadas luminárias com duas lâmpadas fluorescentes de 20 W e 1300 lumens cada e distribuídas de forma coerente. Considerando um fator de utilização 0,75 e um fator de depreciação 0,80, pelo método dos lumens, esse ambiente deve ter, no mínimo, um número de luminárias igual a

Alternativas
Comentários
  • A letra correta é a d), pois:

    fluxo = (E . S) / (mi . d)
    onde:
    fluxo: fluxo luminoso em lumens;
    E: iluminância ou nível de iluminamento em lux;
    S: área do recinto em m²;
    mi: coeficiente de utilização;
    d: fator ou coeficiente de depreciação.

    fluxo > (300 . 12 . 5) / (0,75 . 0,8)
    fluxo > 30000 lumens
    Considerando que cada luminária possui duas lâmpadas de 1300 lumens, então cada luminária possui 2600 lumens.
    número de luminárias > fluxo mínimo / fluxo de cada luminária
    número de luminárias > 30000 / 2600 
    número de luminárias > 11,54
    número de luminárias = 12 
ID
71215
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

O ensaio do transformador em curtocircuito tem como objetivo determinar

Alternativas
Comentários

  • O ensaio em vazio (Circuito Aberto) permite obter as perdas no núcleo, as perdas suplementares e os parâmetros do ramo de magnetização do circuito equivalente. Já o ensaio em Curto-Circuito permite determinar as perdas no cobre, queda de tensão interna, impedância, resistência e reatância percentuais.

  • O ensaio do transformador em vazio permite a determinação das perdas no ferro.

    O ensaio de curto-circuito, representa as perdas no cobre do transformador.

  • O ensaio em vazio (Circuito Aberto) permite obter as perdas no núcleo, as perdas suplementares e os parâmetros do ramo de magnetização do circuito equivalente. Já o ensaio em Curto-Circuito permite determinar as perdas no cobre, queda de tensão interna, impedância, resistência e reatância percentuais.

ID
71221
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

Em um sistema de controle digital que opera por controle remoto, os sinais de comando usam o sistema de modulação em amplitude por chaveamento denominado

Alternativas
Comentários
  • ASK = "Amplitude Shift Keying" em inglês. 
    Significa o Sistema de Modulação em Amplitude por Chaveamento.

ID
71224
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Eletrônica
Assuntos

Os limites de tensão de uma saída digital TTL para os níveis baixo e alto são especificações simbolizadas, respectivamente, por

Alternativas
Comentários
  • Baixo em inglês é LOW


    Alto em inglês é HIGH

    Dessa forma, pode-se eliminar as Letra A e Letra B

  • Complementando o colega,

    Entrada em inglês é IN

    Saída em inglês é OUT

    Elimina-se assim A e E

ID
71227
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

No transformador trifásico a óleo, as funções do óleo são

Alternativas
Comentários
  • Principais funções dos óleos nos trafos:
    - Arrefecer;
    - Isolar;
    - Transportar as impurezas;

ID
71230
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Um motor de indução trifásico com rotor gaiola de 4 polos, 5 HP, 220 V, 60 Hz, fator de potência 0,75 e rendimento 0,85 opera com escorregamento de 5%.

A rotação do rotor é, em rpm,

Alternativas
Comentários
  • A rotação síncrona é dada por:

    ns = ((120 x frequência) / número de polos)

    ns = ((120 x 60) / 4) = 1800 rpm

    Como o motor tem escorregamento (diferença entre a velocidade do campo girante e do rotor), de 5%, a velocidade real do motor será:

    1800 rpm - 3% --> 1710 rpm
ID
71233
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Elétrica
Assuntos

Um motor de indução trifásico com rotor gaiola de 4 polos, 5 HP, 220 V, 60 Hz, fator de potência 0,75 e rendimento 0,85 opera com escorregamento de 5%.

A corrente nominal vale, aproximadamente, em A,

Alternativas
Comentários
  • 1 HP = 746W (Aprox.)


    5HP = 5*746 = 3730W = 3,73k (Aprox.) = P
    S = P/cos (o) = 5kVA (aprox.)

    S = VI => I = 5/(220*sqrt(3)) = 13A (APROX)

    Desconsiderando os arredondamentos, a aternativa "A" (15A) é a que mais se aproxima do encontrado
  • A questão correta é a lertra a), pois:

    5HP == 746W . 5 = 3730W

    P = sqrt(3) . Vl . Il . cos(fi) . n
    3730 = sqrt(3) . 220 . Il . 0,75 . 0,85
    Il = 15,35 A

  • Desse jeito do evento não dá certo porque não considera o rendimento.