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Prova FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina

ID
69328
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere:

I. Atos do Congresso Nacional destinados ao tratamento de matérias de sua competência exclusiva, para as quais a Constituição dispensa a sanção presidencial, disciplinando, de regra, matéria externa aos órgãos do Poder Legislativo.

II. Espécie normativa que disciplina matéria especialmente reservada pelo texto constitucional e exige maioria absoluta para a sua aprovação.

Esses atos normativos, dizem respeito, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Atenção: dispõe o art. 69 da CF/88: As Leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta. Já a Emenda à Constitucional poderá ser proposta por um terço de seus membros.
  • Decreto legislativo = são atos destinados a regular matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional (Constituição, art. 49) que tenham efeitos externos a ele,sendo o objeto deste as matérias enunciadas no art. 49 da CF.Leis Complementares = serão aprovadas por maioria absoluta (Art. 69, CF).Emenda Constitucional = exige votação em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, sendo necessário 3/5 votos dos respectivos membros para sua APROVAÇÃO, ou seja, maioria qualificada. Nao se deve confundir as exigências para aprovação da EC com os requisitos de sua proposta.
  • CF - Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. § 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho.§ 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
  • Decretos Legislativos são atos destinados a regular matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional (Constituição, art. 49) que tenham efeitos externos a ele.As leis complementares constituem um terceiro tipo de leis que não ostentam a rigidez dos preceitos constitucionais, e tampouco comportam a revogação por força de qualquer lei ordinária superveniente. Com a instituição de lei complementar buscou o constituinte resguardar certas matérias de caráter paraconstitucional contra mudanças céleres ou apressadas, sem lhes imprimir uma rigidez exagerada, que dificultaria sua modificação. A lei complementar deve ser aprovada pela maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso (Constituição, art. 69).
  • kkkkkkkkkkkkkkk, fala sério, a mesma questão repetida 4 vezes consecutivamente ´elasca! é pro cabra nunca mais esquecer a resposta.
  • RESUMÃO para facilitar os estudos:
    - As matérias de competência do Congresso Nacional com sanção do Presidente (art. 48 CF/88) = Lei ordinária - Quorum de aprovação: Maioria simples.
    - As matérias de competência EXclusiva do Congresso Nacional sem sanção do Presidente (art. 49 CF/88) = Decreto Legislativo- Quorum de aprovação: Maioria simples - Matérias de efeitos EXternos, via de regra.
    - As matérias de competência privativa da Câmara dos Deputados sem sanção do Presidente (art. 51 CF/88) = Resolução- Quorum de aprovação: Maioria simples - Matérias de efeitos internos, via de regra.
    - As matérias de competência privativa do Senado Federal sem sanção do Presidente (art. 52 CF/88) = Resolução- Quorum de aprovação: Maioria simples- Matérias de efeitos internos, via de regra.
ID
69334
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Tendo em vista os direitos individuais e coletivos, considere as assertivas abaixo:

I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo, de sexo, de profissão, de condição econômica ou de idade, entre outras.

II. Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional.

III. O princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedidas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Item III correto: Tal princípio NÃO autoriza o Poder Jurdiciário a estender vantagens concedidadas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei sob pena de ofensa ao pricípio da separação de poderes.Meu nobre colega, eu entendi o Item como correto. Onde está o erro? Bons estudos :p
  • O item I está incorreto. Os II e III estão corretos! Segue:I. O princípio da igualdade NÃO veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo, de sexo, de profissão ou de idade, uma vez que tais distinções podem ser necessárias em casos, por exemplo, de fiel execução das atribuições de um cargo.II. Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional. A Constituição inaugura a ordem jurídica de uma nação. As discriminações (assim consideradas) ali previstas de pronto apresentam-se como exceções ao que poderia se pensar ser o absolutismo de um princípio da igualdade. A partir dessas exceções, temos a manutenção do que seja a busca da igualdade nessa sociedade: não a igualdade nos meios, mas a igualdade nos fins. III. Realmente o princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedidas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei. Caso houvesse tal possibilidade, o judiciário estaria flagrantemente legislando, pois a própria lei, ao não contemplar todos os grupos, estabeleceu a isonomia na medida de suas diferenças. Criar novos contemplados seria legiferar, pois geraria novos direitos a grupos os quais não eram contemplados (anteriormente) justamente por resultado do ponderamento legislativo na idealização da norma que buscou igualar os diferentes.
  • Joni,considero o item incorreto, pois no caso do mandado de injunção (recentemente ilustrado pela greve dos servidores públicos) há essa possibilidade.O STF na sua composição atual adota o caráter mandamental do MI e a greve dos servidores públicos hoje se dá no molde da greve dos trabalhadores em geral. Você pode acompanhar a do judiciário no fim do ano passado. Nada tem a ver com legislar. A lei tem como características:generalidade, abstração e permanência. A decisão proferida pelo pretório em sede de mandado de injunção tem as características de ser específica, concreta e temporária. Ou seja, no caso da greve terá efeito enquanto a tal lei nao for editada. Abraço
  • O item II tem a seguinte redação: "Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional."O constituinte originário pôde estabelecer diferenciações, as quais não são entendidas como ofensivas ao princípio da isonomia.Porém, o constituinte derivado pode estabelecer distinções que violam o referido princípio e, dessa forma, é possível existir, NO TEXTO CONSTITUCIONAL, ofensa ao princípio da igualdade. Nesse caso, a emenda será inconstitucional, justamente por violar o princípio da igualdade.Essa é a minha opinião.Caso alguém tenha entendido de outra forma, peço que me mande, pois estou convencido que este item está errado, uma vez que texto constitucional pode ter origem no poder originário e derivado.Um abraço a todos
  • Sim.. esse item III vai render... he he heHavia percebido que vc embasou sua resposta ao item III baseado no caso do mandado de injunção (recentemente ilustrado pela greve dos servidores públicos). Mas gostaria de lembrar que em lugar nenhum do mandado de injunção citado a corte argumentou utilizando-se do Princípio da Isonomia.Na verdade, acontece que a orientação do Pretério Excelso está firmado na Súmula 339, a saber:"NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO, QUE NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA, AUMENTARVENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA."Esse entendimento é constantemente atacado por parte da doutrina. Alguns afirmam que ele não foi recepcionado pela Constituição de 88.Mas há julgados, de 2005 por exemplo, de tribunais como o STJ se apoiando (ainda) no teor dessa súmula: https://ww2.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/MON?seq=2300751&formato=PDFUm coisa é a omissão do Legífero em tratar de matéria determinada para ser legislada na Constituição (aqui o Judiciário aplica legislação existente a grupo similar, em caráter precário, para suprir temporariamente a omissão legislativa no julgamento de mandato de injunção - caso específico).Outra coisa é o que afirma o item III, de forma genérica, abrindo um leque de possibilidades ao Judiciário, indo de encontro ao que a própria corte já firmou em sua Súmula 339.O legislador fez a distinção para atingir a igualdade e a isonomia, tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais (é diferente de quando a CF exigiu lei para exercício de um direito e o legislador tarda seu exercício, cabendo o mandado de injunção). Essa distinção não há de ser desfeita pelo Judiciário alegando a força do princípio da isonomia (ao estender vantagens a outros grupos - diferentes), pois esse foi considerado na confecção da lei. Tal atitude seria flagrante usurpação do poder conferido ao Legislativo.Essa ideia se traduz na súmula em comento.
  • I - ERRADA
    I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo, de sexo, de profissão, de condição econômica ou de idade, entre outras.
    "O princípio da igualdade não veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo social, de sexo, de profissão, de condição econômica ou de idade, entre outras; o que não se admite é que o parâmetro diferenciador seja arbitrário, desprovido de razoabilidade, ou deixe de atender a alguma relevante razão de interesse público. Em suma, o princípio da igualdade não veda o tratamento discriminatório entre indivídios, quando há razoabilidade para a discriminação."

    II - CERTA
    II. Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional.
    "Deve-se observar que não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional. Nessas hipóteses, o próprio legislador constituinte determinou, explicitamente, que um dado critério deve ser adotado para efeito de desigualamento jurídico entre as pessoas."

    III - CERTA
    III. O princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedi- das a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei.
    "É relevante registrar que, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, o princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedidas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei, sob pena de ofensa ao princípio da separação de Poderes (...)."

    Fonte: PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 3ª ed. Editora Método. Pg 109-110

    OBS.: Comentado por Marcelo Rauber na questão Q23332

  • Pra usar no item III...



    STF Súmula nº 339     - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 148.



    Cabimento - Poder Judiciário - Função Legislativa - Aumento de Vencimentos de Servidores Públicos - Fundamento de Isonomia



        Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

  • Entendo que o item III tá errado, visto que o próprio STF fez isso ao julgar a reforma da previdência. A lei tratava diferente um grupo do outro, daí em razão da isonomia igualaram...
ID
69340
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o dever da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários

Alternativas
Comentários
  • Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
  • A administração tem um prazo de 5 anos para anular atos que geraram efeitos favoráveis a terceiros, como disse a colega. Caso a adm não o faça, entende-se que o ato foi convalidado tacitamente.

  • 5 anos (Anulação Geral de Atos). (Art. 54): prazo decadencial; passados os 5 anos, não havendo anulação, considera-se o ato convalidado (Convalidação Tácita).

     

    Obs.1: O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai, em regra, em 5 anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

     

    Obs.2: Os atos administrativos, quando importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo, deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

ID
69343
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, têm legitimidade para interpor recurso administrativo

Alternativas
Comentários
  • Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo: I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida; III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

  • DICA:

    No art. 58, em nenhum momento fala em "direitos individuais".

    Já eliminaria A e C.

  • a) os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo, em relação a direitos individuais, e, em se tratando de direitos difusos, aqueles direta ou indiretamente afetados pela decisão recorrida.

    b) apenas os titulares dos direitos e interesses que forem parte no processo.

    c) as associações, no tocante a direitos individuais e interesses coletivos.

    d)apenas os titulares dos direitos e interesses que forem parte no processo e, em relação a interesses difusos e coletivos, o Ministério Público.

    e)

    os titulares dos direitos e interesses que forem parte no processo, bem como aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida.

  • GABARAITO: E

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

    I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;

    II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;

    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

ID
69346
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Considere:

I. Posse.

II. Idade.

III. Tempo de serviço na magistratura do Trabalho na 3º Região.

IV. Tempo de serviço público.

V. Classificação no concurso.

VI. Data da publicação do ato de nomeação ou de promoção.

A antiguidade dos Magistrados será determinada, sucessivamente, pelas condições constantes em

Alternativas
Comentários
  • Questãozinha chata.....mas dava pra solucionar apenas sabendo-se que a idade é SEMPRE o último critério de desempate...
  • ART 9 REGIMENTO INTERNO TRT 3 REGIAO

  • Regimento Interno do TRT da 3ª Região

    Art. 9º Determinar-se-á a antiguidade dos Magistrados, sucessivamente:

      I – pela posse;

      II – pela data da publicação do atode nomeação ou de promoção;

      III – pelo tempo de serviço namagistratura do trabalho na 3ª Região;

      IV – pela classificação no concurso;

      V – pelo tempo de serviço público;

      VI – pela idade.

  • Atualizando...
    Art. 9º Determinar-se-á a antiguidade dos Magistrados, sucessivamente:  
    I - pela posse; 
     II - pela data da publicação do ato de nomeação ou de promoção; 
     III - pelo tempo de serviço na magistratura do trabalho na 3ª Região; 
     IV - pela classificação no concurso;
      V - pelo tempo de serviço público; 
     VI - pela data de abertura da vaga; e 
    VII - pela idade. - 
    Parágrafo único. O exercício prevalecerá sobre a posse, desde que não seja com ela concomitante.

  • Basta lembrar que a posse é o primeiro critério, a publicacão do ato de nomeacão ou promocão o segundo  e a idade o último critério.
    Nesta questão bastava saber que a idade é a última pois já achava a alternativa correta.

  • Macete: PDT CTI

  • Para complementar...

    No Regimento atualizado houve a inserção do critério da "data de abertura da vaga", ocupando o sexto critério; consequentemente, o critério de "idade"passou a ocupar o sétimo lugar.

ID
69349
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Julgar, originariamente, os mandados de segurança impetrados contra os atos do Presidente e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso são de competência do

Alternativas
Comentários

  • Regimento Interno do TRT da 3ª Região

    Art. 21. Compete ao Tribunal Pleno, além de outras atribuições fixadas em lei e neste Regimento:

    [...]

    V – julgar, originariamente os mandados de segurança impetrados contra seus próprios atos, contra os do Presidente e aqueles impetrados por Desembargadores;


    Art. 23. Compete ao Órgão Especial, além de outras atribuições fixadas neste Regimento:

      I – julgar originariamente os mandados de segurança contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso;

  • Alternativa a) Tribunal Pleno e do Órgão Especial, respectivamente.

    Art. 15. Compete ao TRIBUNAL PLENO, além de outras atribuições fixadas em lei e neste Regimento:

    II - EM MATÉRIA JUDICIÁRIA:

    a) julgar:

    8) os mandados de segurança impetrados contra seus atos, contra os do presidente do Tribunal, dos desembargadores que atuam por delegação do presidente e dos respectivos substitutos regimentais, bem como os impetrados por desembargadores;

    ----------------------------------

    Art. 22. Compete ao ÓRGÃO ESPECIAL, além de outras atribuições fixadas neste Regimento:

    e) os mandados de segurança contra atos praticados pelos membros de COMISSÃO DE CONCURSO;

ID
69481
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à Justiça do Trabalho, é certo que

Alternativas
Comentários
  • a) Correta - C.F. - Art. 111-A. - II – o Conselho Superior de Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.b) Errada - Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho, compor-se-á de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do SENADO FEDERAL, sendo: (...) c) Errada - Art. 111-A § 2º - Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:I – a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;d) Errada: Art. 115 – Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 7 juízes recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, sendo:I – 1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;II – os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.
  • § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;--> II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
  • § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;--> II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
  • b) A idade mínima para ingresso nos Tribunais Superiores é 35 anos e nos Regionais é 30;c) as Escolas de Formação e Aperfeiçoamento funcionam junto aos respectivos Tribunais Superiores;d) o quinto constitucional se aplica sim, ao TST;e) a composição mínima dos Tribunais Regionais é de sete juízes e a idade máxima para ingresso é de menos de 65 anos.
  • § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;----> II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
  • Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. § 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho. § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; II O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CABENDO-LHE EXERCER, NA FORMA DA LEI, A SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, COMO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA,CUJAS DECISÕES TERÃO EFEITO VINCULANTE.
  • Art. 111- O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.§ 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.§ 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
  • A resposta correta é o item a, conforme o disposto no art. 111-A, §2º, II da CF, a seguir:"§2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante."A letra b está errada pois os membros do TST terão idade mínima de 35 anos e máxima de 65, conforme art. 111-A, CF.A letra c é incorreta porque uma única Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho (Art. 111-A, §2º, I, CF)A letra d está errada pois a regra do quinto constitucional também é aplicável ao TST (art. 111-A, I, CF).A letra e é incorreta tendo em vista que os TRT's compõem-se de, no mínimo, sete juízes, escolhidos, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República (art. 115, CF).
  • A resposta correta é o item a, conforme o disposto no art. 111-A, §2º, II da CF, a seguir:"§2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante."A letra b está errada pois os membros do TST terão idade mínima de 35 anos e máxima de 65, conforme art. 111-A, CF.A letra c é incorreta porque uma única Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho (Art. 111-A, §2º, I, CF)A letra d está errada pois a regra do quinto constitucional também é aplicável ao TST (art. 111-A, I, CF).A letra e é incorreta tendo em vista que os TRT's compõem-se de, no mínimo, sete juízes, escolhidos, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República (art. 115, CF).
  • O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, criado pela Emenda Constitucional n. 45, de 08/12/2004, tem como função a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, atuando como órgão central do sistema. Suas decisões têm efeito vinculante, conforme estabelecido no art. 111-A, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
  • O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funciona junto ao TST, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho, de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
  • § 2º - Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções,regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa,orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema,cujas decisões terão efeito vinculante.
  • ART:111-A§ 2º - Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções,regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;
  • Erros das demais:B) idade mínima: 35 anos. C) supervisionadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e funcionarão junto ao TST, não TRT. Não são indicados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (órgão administrativo, nunca indica nada) mas, sim, pelo próprio tribunal, além da observância do quinto constitucional.D) o quinto constitucional é observado também pelo TST e não é composto por juízes do trabalho, explicação na próxima alternativaE) mínimo de 7 juízes, observado o quinto constitucional (1/5 dentre advogados com + de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do MPT com + de 10 anos de efetivo exercício) e os demais mediante promoção dos juízes das varas do trabalho, por antiguidade e merecimento, alternadamente. Não há indicação do TST.
  • gostaram dessa questão, repetiu mil vezes!

  • b) ...entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65, indicados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal por maioria absoluta.

    c) ... funcionarão junto ao TST

    d)...o quinto constitucional é aplicável ao TST

    e)... compõem-se de no mínimo sete juízes. ... com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos

  • Não sei pra que tantos comentários idênticos..MEU DEUS!!!!
  • Quero aproveitar o espaço e pedir um esclarecimento sobre uma dúvida que surgiu.

    Os juízes são PROMOVIDOS de acordo com a Antiguidade e Merececimento, correto?!
    Mas de acordo com o inciso II do art. 111-A, "os demais juízes dos TRTs, oriundos da magistratura da carreira, INDICADOS pelo próprio Tribunal Superior??

    Então os juízes são dos TRTs são INDICADOS para o TST e não promovidos?


    Se alguém puder me esclarecer essa dúvida enviando uma mensagem, agradeciria.
    Bons Estudos.
  • Oi Daniel

    A promoção vincula-se a ideia de ENTRÂNCIA, que em suma são os degraus na carreira de um juiz. Fica mais claro quando percebemos o JUIZ DE DIREITO, que geralmente quando lotado em comarcas do interior está na sua primeira entrância e aí, pelos critérios próprios de promoção, chega a capital do Estado, que será a terceira entrância. Esse entendimento vale para chegar-se até um Tribunais Regionais e ao próprio TJ.

    Quando falamos de Tribunal Superior realmente não há essa promoção, pois não há mais ENTRÂNCIA alguma. Aí sim entra a questão da INDICAÇÃO que vc mencionou.

    Espero ter ajudado.

  • Esse é o chamado QUINTO CONSTITUCIONAL. 

     

    * Advogados com mais de 10 anos de atividade.

     

    * Membros do MP com mais de 10 anos de efetivo exercício.

     

    Possuem 1/5 constitucional ---> TRF ; TST ; TRT e TJ

     

    Não possuem 1/5 constitucional ---> STF ; STM ; TSE e TRE

     

    Possui 1/3 constitucional ---> STJ

  • GABARITO: A

    a) CERTO: Art. 111-A. § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. 

    b) ERRADO: Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: 

    c) ERRADO: Art. 111-A. § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; 

    d) ERRADO: Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; 

    e) ERRADO: Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:        

              
    § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:          

         

    I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;        

         

    II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

ID
70126
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A prática de atos administrativos, balizando-se pelo princípio da legalidade a que se encontra submetida a Administração Pública, traz como consequência a

Alternativas
Comentários
  • O ato administrativo é a declaração unilateral do Estado dotada de auto-executoriedade. Constitui-se de vários elementos, que, nos termos da Lei 4.717/65, que regula a ação popular, são: o agente competente (pessoa que pratica o ato, dotada de competência, sempre originária da expressa disposição legal), o motivo (fatos pelos quais um ato é praticado e sua respectiva valoração jurídica, que deve ser existente, lícito e exato), o conteúdo ou objeto (prescrição ou mandamento do ato), a forma (maneira pela qual o ato se tornará público) e a finalidade (objetivo último do ato que, em regra, é o interesse público).A presença de todos esses elementos é obrigatória para que o ato administrativo exista, seja perfeito, válido e produza efeitos jurídicos. Uma vez existente, goza de pressupostos típicos, quais sejam a presunção de legitimidade, a imperatividade e a coercibilidade.
  • No dizer de Cláudio José da Silva, o princípio da legalidade é o instrumento que permite ao cidadão-administrado controlar os atos praticados pela Administração. A vontade da Administração é a vontade da lei, mesmo quando se trata de atos discricionários, embora a discricionariedade decorra de um espaço aberto pela própria lei. Assim sendo, dentro desta margem que a lei lhe garante, o administrador tem liberdade para manifestar-se pela conveniência e pela oportunidade do ato a ser praticado, o que torna certa a assertiva A, e errada a B.
  • A questão está mal redigida: "...sem importar, contudo, A supressão do juízo...". Isso dá a entender que se balizar pela legalidade independe de se seguir um juízo de conveniência e oportunidade. O correto seria "...sem importar, contudo, EM supressão do juízo ...", do qual fica muito mais claro deduzir que balizar-se pela legalidade não significa não ter juízo de conveniência e oortunidade!
  • Fundamentos da DiscricionariedadeEmbora a Administração Pública esteja adstrita à observância à lei quando da realização de suas atividades, muitas vezes se faz necessário que se atribua certa margem de liberdade de escolha ao administrador, do contrário, sua atuação se reduziria meramente a algo mecânico: ao simples cumprimento de ordens do legislador. Dessa forma, a discricionariedade é conferida ao gestor público, não para que este a utilize como um poder, uma prerrogativa pessoal, mas para que este exerça seu mister na busca pela realização do interesse público da melhor maneira possível.Kelsen, na sua obra Teoria Pura do Direito, discorre acerca da necessária distinção entre a elaboração de normas e a sua aplicação: A norma do escalão superior não pode vincular em todas as direções (sob todos os aspectos) o ato através do qual é aplicada. [...] Mesmo que uma ordem o mais pormenorizada possível tem de ter àquela que a cumpre ou executa uma pluralidade de determinações a fazer. Se o órgão A emite um comando para que o órgão B prenda o súdito C, o órgão B tem de decidir, segundo o seu próprio critério, quando, onde e como realizará a ordem de prisão, decisões essas que dependem de circunstâncias externas que o órgão emissor do comando não previu, e, em grande parte, nem sequer podia prever.Infere-se, portanto, do entendimento colacionado acima, que muitas vezes a execução ou a aplicação de uma norma envolve a avaliação de certos elementos, de acordo com o caso concreto, os quais não podem ser previstos pela norma geral e abstrata editada pelo legislador.Para justificar ou fundamentar a existência da discricionariedade administrativa Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Rita Tourinho apontam três critérios: material, lógico e jurídico.
  • pq a B n está certa????
    por causa do 'específica'????
ID
70447
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Um homem negro de 58 anos, em tratamento de hipertensão arterial há 4 anos, é admitido no Pronto Socorro com cefaleia, vômitos e borramento da visão. Apresenta PA = 240 × 140 mmHg, pulso = 58 bat/min e papiledema bilateral no fundo de olho. As alterações laboratoriais mais frequentes nesse caso são as listadas abaixo, EXCETO

Alternativas
ID
70450
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em pacientes com infarto agudo do miocárdio, o maior benefício com o uso de fibrinolíticos é encontrado naqueles com

Alternativas
ID
70453
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina

Devem ser testados para mutação do gene HFE para hemocromatose hereditária pacientes que apresentem

Alternativas
ID
70456
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Um homem de 30 anos, previamente hígido, está sendo investigado pela presença de febre, trombocitopenia e alterações neurológicas e da função renal. Para o diagnóstico de púrpura trombocitopênica trombótica é essencial o achado de

Alternativas
Comentários

  • hígido = saudável, bem, sem problemas

ID
70459
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A presença da célula de Reed-Sternberg e do cromossomo Philadelphia caracterizam, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • C- Correta

    As células de Reed-Sternberg são  gigantes, multinucleadas, encontradas no  mergulhadas em um infiltrado inflamatório característico e em algumas outras condições.

    O formato característico de seu núcleo bilobado confere à estas células a aparência de olhos de coruja. Os nucléolos são eosinofílicos e bem aparentes. Pode também ser multinucleada ("moedas de pennies em um prato").

    Durante muito tempo houve dúvidas em relação à origem das células de RS no LH (H-RS). No entanto, com o advento de técnicas de microdissecção foi possível verificar que estas células originam-se de  B no centro germinativo dos linfonodos. As células H-RS são células  clonais.

    Algumas condições benignas podem, eventualmente, cursar com células de Reed-Sternberg, tais como a  e a linfonodomegalia associada à .

    Cromossomo Filadélfia ou translocação Filadélfia é uma anormalidade  que está associada à . Corresponde a uma  recíproca envolvendo os braços longos dos cromossomos 9 e 22. O  abl, situado no , é transferido para o , na região chamada bcr, onde se torna ativado por um promotor. O cromossomo Philadelphia é encontrado em mais de 90% dos casos de  (LMC). Entretanto, a presença do cromossomo Filadélfia não é suficientemente específica para diagnosticar a LMC, já que ele também é encontrado na  (LLA, 25-30% em adultos e 2-10% em casos pediátricos) e ocasionalmente na  (LMA).

ID
70462
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

São características das infecções por estafilococos coagulase-negativos, EXCETO

Alternativas
Comentários

  • causar bacteremias e lesões metastáticas com frequência.

ID
70465
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Uma mulher de 22 anos é trazida ao Pronto Socorro com história de febre há 1 dia seguida de excitação excessiva, cefaleia e vômitos há 4 horas. Está febril, taquicárdica, com PA = 102 × 68 mmHg, agitada, consciente, com sinais de irritação meníngea, sem lesões de pele. São colhidos líquor e hemoculturas. Recomenda-se, a seguir,

Alternativas
ID
70468
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Um homem de 20 anos apresenta uretrite purulenta. A bacterioscopia revela diplococos Gram negativos. Recomenda-se como tratamento inicial, em dose única,

Alternativas
Comentários
  • Só 125 mg ??????????????Não é muito, não ????

  • tratamento de uretrite gonococica:

    ciprofloxacino 500 mg VO dose unica ; ou ceftriaxone 125 mg IM dose unica

  • Letra A: ERRADA: não é primeira opção de tratamento. E caso seja usado, deve ser utilizado em 2g, dose única, VO, associado a gentamicina 240mg, dose única, IM. Letra B: gonococos são resistentes a penicilinas; Letra C: ERRADA: gonococos são resistentes a penicilinas. Letra D: CORRETA: primeira opção de tratamento de uretrite gonocócica. Ceftriaxona 1 a 2g (1,25 g é o recomendado), dose única, I.M. Letra E: ERRADA: gonococos são resistentes a penicilinas.

ID
70471
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Infecções urinárias por enterococos podem ser tratadas por um único agente, como os antibióticos abaixo, EXCETO

Alternativas
ID
70474
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Uma mulher de 77 anos, depois de uma semana recebendo antibiótico betalactâmico EV, passa a apresentar diarreia intensa. A pesquisa de toxinas A e B de Clostridium difficile é positiva. Preconiza-se a suspensão do antibiótico utilizado e administração oral de

Alternativas
Comentários

  • "Os dois principais antibióticos utilizados para tratamento de infecção por CD são o metronidazol e a vancomicina. A vantagem da primeira é seu baixo custo, sua boa disponibilidade e seus poucos efeitos colaterais. A vancomicina não é mais considerada terapia de primeira escolha para tratamento de CD, pois apresenta a mesma eficácia que o metronidazol. Há risco, durante a terapia, de surgimento de Enterococcus spp resistente à vancomicina. É indicada nos pacientes com quadros graves ou em pacientes que apresentam recidiva."

    Fonte:

    SILVA JÚNIOR, Moacyr. Recent changes in Clostridium difficile infection. Einstein (Sao Paulo), v. 10, n. 1, p. 105-109, 2012.

ID
70477
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A síndrome de Felty, que acomete pacientes com artrite reumatoide, consiste em

Alternativas
ID
70480
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A manifestação ocular mais frequente em pacientes portadores de artrite reumatoide é

Alternativas
Comentários
  • É a episclerite


ID
70483
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em indivíduos com gota, o risco de desenvolvimento da síndrome de hipersensibilidade ao alopurinol, com mortalidade aproximada de 20%, está muito aumentado em pacientes

Alternativas
ID
70486
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

São manifestações extraintestinais da doença inflamatória intestinal cuja atividade clínica acompanham a atividade da doença intestinal:

Alternativas
ID
70489
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

No tratamento da esteato-hepatite alcoólica grave tem indicação o uso de

Alternativas
ID
70492
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Ao se basear na elevação de amilase para o diagnóstico de pancreatite aguda, o médico deve ter em mente que existem outras fontes de amilase, como as citadas abaixo, EXCETO

Alternativas
ID
70498
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Ao se iniciar as manobras de ressuscitação cardiopulmonar básica deve-se executar compressões torácicas (C) e ventilações assistidas (V) na seguinte proporção:

Alternativas
ID
70501
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Os principais medicamentos empregados no tratamento do transtorno afetivo bipolar são os estabilizadores de humor, como os listados abaixo, EXCETO

Alternativas
Comentários

  • Topiramato é a medicação com menor evidência científica para manejo do transtorno bipolar, seja na fase maníaca, depressiva ou para manutenção.

  • Desta forma, o gabarito oficial está errado. 

  • Questão está errada!

  • A risperidona é um antipsicótico atípico, sendo útil para a fase maníaca do transtorno de humor bipolar, mas não pertence à classe dos estabilizadores de humor. Os outros três medicamentos são estabilizadores de humor, apesar de o Topiramato não ser primeira linha.

ID
70504
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Considere os seguintes mecanismos de insuficiência respiratória:

I. shunt.

II. distúrbio de difusão.

III. distúrbio de ventilação.

Cifoescoliose, grandes atelectasias e enfisema pulmonar correspondem com maior probabilidade, respectivamente, a

Alternativas
ID
70507
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Considere as doenças abaixo:

I. síndrome de Cushing associada a carcinoma adrenal

II. síndrome de Sheehan

III. tuberculose adrenal bilateral

IV. síndrome de Cushing associada a carcinoma pulmonar

Os pacientes que com maior probabilidade apresentarão hiperpigmentação cutânea são os portadores APENAS dos quadros

Alternativas
ID
70510
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Cromoglicato dissódico para os pacientes asmáticos tem indicação

Alternativas
Comentários

  • B) CORRETO - Apenas impede a liberação de histamina pelos mastócitos.

ID
70513
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Homem de 45 anos procura um ambulatório com quadro de cólica nefrética de repetição. Nega doenças anteriores ou o uso de quaisquer medicamentos. Seu exame clínico é normal. Os exames de sangue mostraram cálcio, fósforo, fosfatase alcalina, ácido úrico e creatinina normais. A calciúria de 24 horas veio aumentada e a uricosúria foi normal. Dos medicamentos abaixo, está indicado para este paciente

Alternativas
ID
70516
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

São características da necrose tubular aguda, EXCETO

Alternativas
ID
70519
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Mulher de 35 anos, diabética há 7 anos, apresentava hemoglobina glicosilada em torno de 10% e glicemias pós-prandiais de 190 a 230 mg/dL. Após 1 ano com a utilização de insulina I antes das 3 principais refeições, e insulina II em dose única aplicada na hora de dormir, o nível de hemoglobina glicosilada diminuiu para 6,2% e as glicemias pós-prandiais para cerca de 120 mg/dL. Provavelmente as insulinas I e II são, respectivamente,

Alternativas
ID
70522
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Mulher de 73 anos apresenta astenia, sensação de tristeza e perda de 5 kg nos últimos meses. Ao exame físico o pulso é de 120 bpm, a PA 170 × 50 mmHg e palpa-se um nódulo de 3,5 cm em polo inferior do lobo esquerdo da tireoide, que à cintilografia com Iodo ?131 revela-se hipercaptante. Laboratorialmente encontra-se T3 > 300 ng/mL e TSH < 0,01 µU/mL. A biópsia do nódulo tireoideano mostrará com maior probabilidade o seguinte anatomopatológico:

Alternativas
ID
70525
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A propedêutica neurológica realizada em quatro pacientes revelou os seguintes quadros:

Paciente I: delirium precedendo coma.
Paciente II: sinais motores assimétricos.
Paciente III: perda das reações pupilares.
Paciente IV: flapping bilateral.

Apresentam encefalopatia metabólica os pacientes

Alternativas
ID
70528
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Dos quadros neurológicos citados abaixo, aquele que tem timectomia como opção terapêutica é

Alternativas
ID
70531
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Mulher de 48 anos, em tratamento recente de neurocisticercose é trazida ao Pronto Socorro com rebaixamento do nível de consciência. O encontro, ao exame neurológico, de estrabismo convergente bilateral é sinal propedêutico do comprometimento do par craniano

Alternativas
Comentários

  • abducente VI - responsável pela movimentação lateral (músculo reto lateral) do olho

ID
70534
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Homem de 35 anos é trazido ao Pronto Socorro em mau estado geral. Chama atenção no eletrocardiograma a pre- sença de alargamento do intervalo QT e onda U. Dentre os abaixo, é mais provável o encontro neste paciente dos seguintes valores de cálcio iônico (em mg/dL), potássio (em mEq/L) e pH, respectivamente:

Alternativas
ID
70537
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Numa mulher de 45 anos que apresenta síndrome de secreção inapropriada do hormônio antidiurético, é mais provável, dentre os abaixo, o encontro de

Alternativas
ID
70540
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A gasometria que mostra pH de 7,16, bicarbonato de 25 mEq/L e pCO de 68 mmHg será encontrada com maior probabilidade num paciente que apresenta

Alternativas
ID
70543
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Mulher de 65 anos e 60 Kg de peso é avaliada por dispneia e dor torácica súbitas, sendo feita a hipótese diagnóstica de embolia pulmonar. Esta paciente

Alternativas
ID
70546
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Um homem de 48 anos, deprimido, tenta o suicídio ingerindo grande quantidade de antidepressivos tricíclicos. Chega ao Pronto Socorro comatoso, taquicárdico e com os familiares relatando um episódio convulsivo. No eletrocardiograma, observa-se alargamento do QRS. A principal medida terapêutica específica a ser adotada é

Alternativas
Comentários

  • Hemodialise ou dialise é ineficazo

    nao se usa fenitoina por convulsoes secundarias a intoxicacao por ADT

    o excesso de aDT aumenta acidose, dai a indicacao de bicarbonato de sodio.

    "

    As intervenções iniciais incluem obtenção de via

    aérea segura, monitorização cardíaca contínua e esta-

    bilização dos sinais vitais. Os eventos letais ocorrem

    dentro das seis primeiras horas, em especial nas duas

    primeiras, com arritmias cardíacas, alterações de condu-

    ção, c

    onvulsões, depressão respiratória ou hipotensão.

    Manter o pH sangüíneo entre 7,40 e 7,45 é útil

    para prevenir, mesmo que em parte, o efeito cardio-

    depressor do tricíclico. Para convulsões, utilizar ben-

    zodiazepínico ou barbitúrico; evitar Fenitoína, pela efi-

    cácia limitada e pelo efeito pró-arrítmico. A hipoten-

    são deve ser tratada inicialmente com reposição volê-

    mica de cristalóides. Caso refratária, pode-se usar

    Noradrenalina e Dobutamina. Evitar Dopamina, pelo

    efeito hipotensor"

ID
70549
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Mulher de 55 anos procura ambulatório médico por apre- sentar há 3 horas paresia da hemiface esquerda, dificuldade em fechar o olho esquerdo e desvio da rima bucal para a direita. O restante do exame físico é normal. A conduta mais adequada é

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  • A paralisia de Bell é uma paralisia do nervo facial (nervo craniano VII) que resulta em inabilidade para controlar os músculos faciais no lado afetado. Várias condições podem causar uma paralisia facial, por exemplo, tumor cerebral, derrame e doença de Lyme. Porém, se nenhuma causa específica pode ser identificada, a condição é conhecida como paralisia de Bell. A paralisia de Bell é definida como paralisia de nervo facial unilateral idiopática (sem causa conhecida), de início rápido, geralmente em 2 dias.

    Acredita-se que é uma condição inflamatória que leva ao inchaço do nervo facial. Acredita-se que o inchaço do nervo e sua compressão no estreito canal ósseo do crânio atrás da orelha possam levar à inibição, lesão ou morte do nervo. Os médicos podem prescrever drogas anti-inflamatórias e antivirais. O tratamento precoce é necessário para que a terapia medicamentosa tenha efeito. O efeito do tratamento ainda é controverso.

    A maioria das pessoas se recupera espontaneamente e volta a ter funções normais ou próximas do normal. Muitos podem demonstrar sinais de melhora em até 10 dias após do início da paralisia, mesmo sem tratamento.

    Geralmente a pessoa não consegue, devido à paralisia, fechar o olho no lado afetado. Este olho deve ser protegido para que não seque, ou a sua córnea pode se tornar permanentemente lesada, resultando em problemas de visão.

    A incidência anual da paralisia de Bell é de cerca de 20 afetados para cada 100.000 habitantes. A doença costuma ocorrer mais em grávidas e diabéticos.

     

    Tratamento

    Em pacientes com paralisia facial incompleta, nos quais o prognóstico de recuperação é muito bom, o tratamento pode ser desnecessário. Os pacientes que se apresentam com paralisia completa, marcada por uma incapacidade de fechar os olhos e a boca no lado envolvido, são geralmente tratados. O tratamento precoce (dentro de 3 dias a partir do surgimento) é necessário para que a terapia seja efetiva. Os esteróides tem se demonstrado efetivos em melhorar a recuperação, enquanto os antivirais não.

     

    Esteroides

    A prednisolona, um corticosteroide, se usada precocemente no tratamento da paralisia de Bell, melhora significantemente as chances de recuperação completa em 3 e 9 dias quando comparada ao tratamento com a droga anti-viral aciclovir ou a nenhum tratamento.

     

    Resposta D

ID
70552
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Homem de 42 anos, previamente hígido, procura o Pronto Socorro com história de febre, tosse e dor torácica há 3 dias. O exame físico e a radiografia de tórax mostram condensação e derrame pleural em hemitórax direito. O estudo do líquido pleural revelou um exsudato, pH de 7,10, glicose de 30 mg/dL, 2.500 células/mm sendo 85% polimorfonucleares e flora bacteriana ausente. A conduta correta inclui necessariamente cobertura antibiótica para

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ID
70555
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Num homem com nível sérico de IGF-1 extremamente elevado é provável o achado de

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Comentários
ID
70558
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Do grupo de pacientes abaixo, todos com creatinina de 1,8 mg/dL e sedimento urinário mostrando cilindros hemá- ticos e proteinúria, aquele que com maior probabilidade terá complemento sérico normal, é o que apresenta

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