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Prova FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Enfermagem

ID
69328
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere:

I. Atos do Congresso Nacional destinados ao tratamento de matérias de sua competência exclusiva, para as quais a Constituição dispensa a sanção presidencial, disciplinando, de regra, matéria externa aos órgãos do Poder Legislativo.

II. Espécie normativa que disciplina matéria especialmente reservada pelo texto constitucional e exige maioria absoluta para a sua aprovação.

Esses atos normativos, dizem respeito, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Atenção: dispõe o art. 69 da CF/88: As Leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta. Já a Emenda à Constitucional poderá ser proposta por um terço de seus membros.
  • Decreto legislativo = são atos destinados a regular matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional (Constituição, art. 49) que tenham efeitos externos a ele,sendo o objeto deste as matérias enunciadas no art. 49 da CF.Leis Complementares = serão aprovadas por maioria absoluta (Art. 69, CF).Emenda Constitucional = exige votação em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, sendo necessário 3/5 votos dos respectivos membros para sua APROVAÇÃO, ou seja, maioria qualificada. Nao se deve confundir as exigências para aprovação da EC com os requisitos de sua proposta.
  • CF - Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. § 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho.§ 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
  • Decretos Legislativos são atos destinados a regular matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional (Constituição, art. 49) que tenham efeitos externos a ele.As leis complementares constituem um terceiro tipo de leis que não ostentam a rigidez dos preceitos constitucionais, e tampouco comportam a revogação por força de qualquer lei ordinária superveniente. Com a instituição de lei complementar buscou o constituinte resguardar certas matérias de caráter paraconstitucional contra mudanças céleres ou apressadas, sem lhes imprimir uma rigidez exagerada, que dificultaria sua modificação. A lei complementar deve ser aprovada pela maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso (Constituição, art. 69).
  • kkkkkkkkkkkkkkk, fala sério, a mesma questão repetida 4 vezes consecutivamente ´elasca! é pro cabra nunca mais esquecer a resposta.
  • RESUMÃO para facilitar os estudos:
    - As matérias de competência do Congresso Nacional com sanção do Presidente (art. 48 CF/88) = Lei ordinária - Quorum de aprovação: Maioria simples.
    - As matérias de competência EXclusiva do Congresso Nacional sem sanção do Presidente (art. 49 CF/88) = Decreto Legislativo- Quorum de aprovação: Maioria simples - Matérias de efeitos EXternos, via de regra.
    - As matérias de competência privativa da Câmara dos Deputados sem sanção do Presidente (art. 51 CF/88) = Resolução- Quorum de aprovação: Maioria simples - Matérias de efeitos internos, via de regra.
    - As matérias de competência privativa do Senado Federal sem sanção do Presidente (art. 52 CF/88) = Resolução- Quorum de aprovação: Maioria simples- Matérias de efeitos internos, via de regra.
ID
69334
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Tendo em vista os direitos individuais e coletivos, considere as assertivas abaixo:

I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo, de sexo, de profissão, de condição econômica ou de idade, entre outras.

II. Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional.

III. O princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedidas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Item III correto: Tal princípio NÃO autoriza o Poder Jurdiciário a estender vantagens concedidadas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei sob pena de ofensa ao pricípio da separação de poderes.Meu nobre colega, eu entendi o Item como correto. Onde está o erro? Bons estudos :p
  • O item I está incorreto. Os II e III estão corretos! Segue:I. O princípio da igualdade NÃO veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo, de sexo, de profissão ou de idade, uma vez que tais distinções podem ser necessárias em casos, por exemplo, de fiel execução das atribuições de um cargo.II. Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional. A Constituição inaugura a ordem jurídica de uma nação. As discriminações (assim consideradas) ali previstas de pronto apresentam-se como exceções ao que poderia se pensar ser o absolutismo de um princípio da igualdade. A partir dessas exceções, temos a manutenção do que seja a busca da igualdade nessa sociedade: não a igualdade nos meios, mas a igualdade nos fins. III. Realmente o princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedidas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei. Caso houvesse tal possibilidade, o judiciário estaria flagrantemente legislando, pois a própria lei, ao não contemplar todos os grupos, estabeleceu a isonomia na medida de suas diferenças. Criar novos contemplados seria legiferar, pois geraria novos direitos a grupos os quais não eram contemplados (anteriormente) justamente por resultado do ponderamento legislativo na idealização da norma que buscou igualar os diferentes.
  • Joni,considero o item incorreto, pois no caso do mandado de injunção (recentemente ilustrado pela greve dos servidores públicos) há essa possibilidade.O STF na sua composição atual adota o caráter mandamental do MI e a greve dos servidores públicos hoje se dá no molde da greve dos trabalhadores em geral. Você pode acompanhar a do judiciário no fim do ano passado. Nada tem a ver com legislar. A lei tem como características:generalidade, abstração e permanência. A decisão proferida pelo pretório em sede de mandado de injunção tem as características de ser específica, concreta e temporária. Ou seja, no caso da greve terá efeito enquanto a tal lei nao for editada. Abraço
  • O item II tem a seguinte redação: "Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional."O constituinte originário pôde estabelecer diferenciações, as quais não são entendidas como ofensivas ao princípio da isonomia.Porém, o constituinte derivado pode estabelecer distinções que violam o referido princípio e, dessa forma, é possível existir, NO TEXTO CONSTITUCIONAL, ofensa ao princípio da igualdade. Nesse caso, a emenda será inconstitucional, justamente por violar o princípio da igualdade.Essa é a minha opinião.Caso alguém tenha entendido de outra forma, peço que me mande, pois estou convencido que este item está errado, uma vez que texto constitucional pode ter origem no poder originário e derivado.Um abraço a todos
  • Sim.. esse item III vai render... he he heHavia percebido que vc embasou sua resposta ao item III baseado no caso do mandado de injunção (recentemente ilustrado pela greve dos servidores públicos). Mas gostaria de lembrar que em lugar nenhum do mandado de injunção citado a corte argumentou utilizando-se do Princípio da Isonomia.Na verdade, acontece que a orientação do Pretério Excelso está firmado na Súmula 339, a saber:"NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO, QUE NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA, AUMENTARVENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA."Esse entendimento é constantemente atacado por parte da doutrina. Alguns afirmam que ele não foi recepcionado pela Constituição de 88.Mas há julgados, de 2005 por exemplo, de tribunais como o STJ se apoiando (ainda) no teor dessa súmula: https://ww2.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/MON?seq=2300751&formato=PDFUm coisa é a omissão do Legífero em tratar de matéria determinada para ser legislada na Constituição (aqui o Judiciário aplica legislação existente a grupo similar, em caráter precário, para suprir temporariamente a omissão legislativa no julgamento de mandato de injunção - caso específico).Outra coisa é o que afirma o item III, de forma genérica, abrindo um leque de possibilidades ao Judiciário, indo de encontro ao que a própria corte já firmou em sua Súmula 339.O legislador fez a distinção para atingir a igualdade e a isonomia, tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais (é diferente de quando a CF exigiu lei para exercício de um direito e o legislador tarda seu exercício, cabendo o mandado de injunção). Essa distinção não há de ser desfeita pelo Judiciário alegando a força do princípio da isonomia (ao estender vantagens a outros grupos - diferentes), pois esse foi considerado na confecção da lei. Tal atitude seria flagrante usurpação do poder conferido ao Legislativo.Essa ideia se traduz na súmula em comento.
  • I - ERRADA
    I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo, de sexo, de profissão, de condição econômica ou de idade, entre outras.
    "O princípio da igualdade não veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo social, de sexo, de profissão, de condição econômica ou de idade, entre outras; o que não se admite é que o parâmetro diferenciador seja arbitrário, desprovido de razoabilidade, ou deixe de atender a alguma relevante razão de interesse público. Em suma, o princípio da igualdade não veda o tratamento discriminatório entre indivídios, quando há razoabilidade para a discriminação."

    II - CERTA
    II. Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional.
    "Deve-se observar que não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional. Nessas hipóteses, o próprio legislador constituinte determinou, explicitamente, que um dado critério deve ser adotado para efeito de desigualamento jurídico entre as pessoas."

    III - CERTA
    III. O princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedi- das a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei.
    "É relevante registrar que, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, o princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedidas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei, sob pena de ofensa ao princípio da separação de Poderes (...)."

    Fonte: PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 3ª ed. Editora Método. Pg 109-110

    OBS.: Comentado por Marcelo Rauber na questão Q23332

  • Pra usar no item III...



    STF Súmula nº 339     - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 148.



    Cabimento - Poder Judiciário - Função Legislativa - Aumento de Vencimentos de Servidores Públicos - Fundamento de Isonomia



        Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

  • Entendo que o item III tá errado, visto que o próprio STF fez isso ao julgar a reforma da previdência. A lei tratava diferente um grupo do outro, daí em razão da isonomia igualaram...
ID
69340
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o dever da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários

Alternativas
Comentários
  • Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
  • A administração tem um prazo de 5 anos para anular atos que geraram efeitos favoráveis a terceiros, como disse a colega. Caso a adm não o faça, entende-se que o ato foi convalidado tacitamente.

  • 5 anos (Anulação Geral de Atos). (Art. 54): prazo decadencial; passados os 5 anos, não havendo anulação, considera-se o ato convalidado (Convalidação Tácita).

     

    Obs.1: O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai, em regra, em 5 anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

     

    Obs.2: Os atos administrativos, quando importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo, deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

ID
69343
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, têm legitimidade para interpor recurso administrativo

Alternativas
Comentários
  • Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo: I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida; III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

  • DICA:

    No art. 58, em nenhum momento fala em "direitos individuais".

    Já eliminaria A e C.

  • a) os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo, em relação a direitos individuais, e, em se tratando de direitos difusos, aqueles direta ou indiretamente afetados pela decisão recorrida.

    b) apenas os titulares dos direitos e interesses que forem parte no processo.

    c) as associações, no tocante a direitos individuais e interesses coletivos.

    d)apenas os titulares dos direitos e interesses que forem parte no processo e, em relação a interesses difusos e coletivos, o Ministério Público.

    e)

    os titulares dos direitos e interesses que forem parte no processo, bem como aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida.

  • GABARAITO: E

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

    I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;

    II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;

    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

ID
69346
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Considere:

I. Posse.

II. Idade.

III. Tempo de serviço na magistratura do Trabalho na 3º Região.

IV. Tempo de serviço público.

V. Classificação no concurso.

VI. Data da publicação do ato de nomeação ou de promoção.

A antiguidade dos Magistrados será determinada, sucessivamente, pelas condições constantes em

Alternativas
Comentários
  • Questãozinha chata.....mas dava pra solucionar apenas sabendo-se que a idade é SEMPRE o último critério de desempate...
  • ART 9 REGIMENTO INTERNO TRT 3 REGIAO

  • Regimento Interno do TRT da 3ª Região

    Art. 9º Determinar-se-á a antiguidade dos Magistrados, sucessivamente:

      I – pela posse;

      II – pela data da publicação do atode nomeação ou de promoção;

      III – pelo tempo de serviço namagistratura do trabalho na 3ª Região;

      IV – pela classificação no concurso;

      V – pelo tempo de serviço público;

      VI – pela idade.

  • Atualizando...
    Art. 9º Determinar-se-á a antiguidade dos Magistrados, sucessivamente:  
    I - pela posse; 
     II - pela data da publicação do ato de nomeação ou de promoção; 
     III - pelo tempo de serviço na magistratura do trabalho na 3ª Região; 
     IV - pela classificação no concurso;
      V - pelo tempo de serviço público; 
     VI - pela data de abertura da vaga; e 
    VII - pela idade. - 
    Parágrafo único. O exercício prevalecerá sobre a posse, desde que não seja com ela concomitante.

  • Basta lembrar que a posse é o primeiro critério, a publicacão do ato de nomeacão ou promocão o segundo  e a idade o último critério.
    Nesta questão bastava saber que a idade é a última pois já achava a alternativa correta.

  • Macete: PDT CTI

  • Para complementar...

    No Regimento atualizado houve a inserção do critério da "data de abertura da vaga", ocupando o sexto critério; consequentemente, o critério de "idade"passou a ocupar o sétimo lugar.

ID
69349
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Julgar, originariamente, os mandados de segurança impetrados contra os atos do Presidente e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso são de competência do

Alternativas
Comentários

  • Regimento Interno do TRT da 3ª Região

    Art. 21. Compete ao Tribunal Pleno, além de outras atribuições fixadas em lei e neste Regimento:

    [...]

    V – julgar, originariamente os mandados de segurança impetrados contra seus próprios atos, contra os do Presidente e aqueles impetrados por Desembargadores;


    Art. 23. Compete ao Órgão Especial, além de outras atribuições fixadas neste Regimento:

      I – julgar originariamente os mandados de segurança contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso;

  • Alternativa a) Tribunal Pleno e do Órgão Especial, respectivamente.

    Art. 15. Compete ao TRIBUNAL PLENO, além de outras atribuições fixadas em lei e neste Regimento:

    II - EM MATÉRIA JUDICIÁRIA:

    a) julgar:

    8) os mandados de segurança impetrados contra seus atos, contra os do presidente do Tribunal, dos desembargadores que atuam por delegação do presidente e dos respectivos substitutos regimentais, bem como os impetrados por desembargadores;

    ----------------------------------

    Art. 22. Compete ao ÓRGÃO ESPECIAL, além de outras atribuições fixadas neste Regimento:

    e) os mandados de segurança contra atos praticados pelos membros de COMISSÃO DE CONCURSO;

ID
69481
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à Justiça do Trabalho, é certo que

Alternativas
Comentários
  • a) Correta - C.F. - Art. 111-A. - II – o Conselho Superior de Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.b) Errada - Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho, compor-se-á de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do SENADO FEDERAL, sendo: (...) c) Errada - Art. 111-A § 2º - Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:I – a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;d) Errada: Art. 115 – Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 7 juízes recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, sendo:I – 1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;II – os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.
  • § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;--> II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
  • § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;--> II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
  • b) A idade mínima para ingresso nos Tribunais Superiores é 35 anos e nos Regionais é 30;c) as Escolas de Formação e Aperfeiçoamento funcionam junto aos respectivos Tribunais Superiores;d) o quinto constitucional se aplica sim, ao TST;e) a composição mínima dos Tribunais Regionais é de sete juízes e a idade máxima para ingresso é de menos de 65 anos.
  • § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;----> II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
  • Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. § 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho. § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; II O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CABENDO-LHE EXERCER, NA FORMA DA LEI, A SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, COMO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA,CUJAS DECISÕES TERÃO EFEITO VINCULANTE.
  • Art. 111- O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.§ 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.§ 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
  • A resposta correta é o item a, conforme o disposto no art. 111-A, §2º, II da CF, a seguir:"§2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante."A letra b está errada pois os membros do TST terão idade mínima de 35 anos e máxima de 65, conforme art. 111-A, CF.A letra c é incorreta porque uma única Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho (Art. 111-A, §2º, I, CF)A letra d está errada pois a regra do quinto constitucional também é aplicável ao TST (art. 111-A, I, CF).A letra e é incorreta tendo em vista que os TRT's compõem-se de, no mínimo, sete juízes, escolhidos, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República (art. 115, CF).
  • A resposta correta é o item a, conforme o disposto no art. 111-A, §2º, II da CF, a seguir:"§2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante."A letra b está errada pois os membros do TST terão idade mínima de 35 anos e máxima de 65, conforme art. 111-A, CF.A letra c é incorreta porque uma única Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho (Art. 111-A, §2º, I, CF)A letra d está errada pois a regra do quinto constitucional também é aplicável ao TST (art. 111-A, I, CF).A letra e é incorreta tendo em vista que os TRT's compõem-se de, no mínimo, sete juízes, escolhidos, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República (art. 115, CF).
  • O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, criado pela Emenda Constitucional n. 45, de 08/12/2004, tem como função a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, atuando como órgão central do sistema. Suas decisões têm efeito vinculante, conforme estabelecido no art. 111-A, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
  • O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funciona junto ao TST, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho, de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
  • § 2º - Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções,regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa,orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema,cujas decisões terão efeito vinculante.
  • ART:111-A§ 2º - Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções,regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;
  • Erros das demais:B) idade mínima: 35 anos. C) supervisionadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e funcionarão junto ao TST, não TRT. Não são indicados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (órgão administrativo, nunca indica nada) mas, sim, pelo próprio tribunal, além da observância do quinto constitucional.D) o quinto constitucional é observado também pelo TST e não é composto por juízes do trabalho, explicação na próxima alternativaE) mínimo de 7 juízes, observado o quinto constitucional (1/5 dentre advogados com + de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do MPT com + de 10 anos de efetivo exercício) e os demais mediante promoção dos juízes das varas do trabalho, por antiguidade e merecimento, alternadamente. Não há indicação do TST.
  • gostaram dessa questão, repetiu mil vezes!

  • b) ...entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65, indicados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal por maioria absoluta.

    c) ... funcionarão junto ao TST

    d)...o quinto constitucional é aplicável ao TST

    e)... compõem-se de no mínimo sete juízes. ... com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos

  • Não sei pra que tantos comentários idênticos..MEU DEUS!!!!
  • Quero aproveitar o espaço e pedir um esclarecimento sobre uma dúvida que surgiu.

    Os juízes são PROMOVIDOS de acordo com a Antiguidade e Merececimento, correto?!
    Mas de acordo com o inciso II do art. 111-A, "os demais juízes dos TRTs, oriundos da magistratura da carreira, INDICADOS pelo próprio Tribunal Superior??

    Então os juízes são dos TRTs são INDICADOS para o TST e não promovidos?


    Se alguém puder me esclarecer essa dúvida enviando uma mensagem, agradeciria.
    Bons Estudos.
  • Oi Daniel

    A promoção vincula-se a ideia de ENTRÂNCIA, que em suma são os degraus na carreira de um juiz. Fica mais claro quando percebemos o JUIZ DE DIREITO, que geralmente quando lotado em comarcas do interior está na sua primeira entrância e aí, pelos critérios próprios de promoção, chega a capital do Estado, que será a terceira entrância. Esse entendimento vale para chegar-se até um Tribunais Regionais e ao próprio TJ.

    Quando falamos de Tribunal Superior realmente não há essa promoção, pois não há mais ENTRÂNCIA alguma. Aí sim entra a questão da INDICAÇÃO que vc mencionou.

    Espero ter ajudado.

  • Esse é o chamado QUINTO CONSTITUCIONAL. 

     

    * Advogados com mais de 10 anos de atividade.

     

    * Membros do MP com mais de 10 anos de efetivo exercício.

     

    Possuem 1/5 constitucional ---> TRF ; TST ; TRT e TJ

     

    Não possuem 1/5 constitucional ---> STF ; STM ; TSE e TRE

     

    Possui 1/3 constitucional ---> STJ

  • GABARITO: A

    a) CERTO: Art. 111-A. § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. 

    b) ERRADO: Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: 

    c) ERRADO: Art. 111-A. § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; 

    d) ERRADO: Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; 

    e) ERRADO: Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:        

              
    § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:          

         

    I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;        

         

    II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

ID
70126
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A prática de atos administrativos, balizando-se pelo princípio da legalidade a que se encontra submetida a Administração Pública, traz como consequência a

Alternativas
Comentários
  • O ato administrativo é a declaração unilateral do Estado dotada de auto-executoriedade. Constitui-se de vários elementos, que, nos termos da Lei 4.717/65, que regula a ação popular, são: o agente competente (pessoa que pratica o ato, dotada de competência, sempre originária da expressa disposição legal), o motivo (fatos pelos quais um ato é praticado e sua respectiva valoração jurídica, que deve ser existente, lícito e exato), o conteúdo ou objeto (prescrição ou mandamento do ato), a forma (maneira pela qual o ato se tornará público) e a finalidade (objetivo último do ato que, em regra, é o interesse público).A presença de todos esses elementos é obrigatória para que o ato administrativo exista, seja perfeito, válido e produza efeitos jurídicos. Uma vez existente, goza de pressupostos típicos, quais sejam a presunção de legitimidade, a imperatividade e a coercibilidade.
  • No dizer de Cláudio José da Silva, o princípio da legalidade é o instrumento que permite ao cidadão-administrado controlar os atos praticados pela Administração. A vontade da Administração é a vontade da lei, mesmo quando se trata de atos discricionários, embora a discricionariedade decorra de um espaço aberto pela própria lei. Assim sendo, dentro desta margem que a lei lhe garante, o administrador tem liberdade para manifestar-se pela conveniência e pela oportunidade do ato a ser praticado, o que torna certa a assertiva A, e errada a B.
  • A questão está mal redigida: "...sem importar, contudo, A supressão do juízo...". Isso dá a entender que se balizar pela legalidade independe de se seguir um juízo de conveniência e oportunidade. O correto seria "...sem importar, contudo, EM supressão do juízo ...", do qual fica muito mais claro deduzir que balizar-se pela legalidade não significa não ter juízo de conveniência e oortunidade!
  • Fundamentos da DiscricionariedadeEmbora a Administração Pública esteja adstrita à observância à lei quando da realização de suas atividades, muitas vezes se faz necessário que se atribua certa margem de liberdade de escolha ao administrador, do contrário, sua atuação se reduziria meramente a algo mecânico: ao simples cumprimento de ordens do legislador. Dessa forma, a discricionariedade é conferida ao gestor público, não para que este a utilize como um poder, uma prerrogativa pessoal, mas para que este exerça seu mister na busca pela realização do interesse público da melhor maneira possível.Kelsen, na sua obra Teoria Pura do Direito, discorre acerca da necessária distinção entre a elaboração de normas e a sua aplicação: A norma do escalão superior não pode vincular em todas as direções (sob todos os aspectos) o ato através do qual é aplicada. [...] Mesmo que uma ordem o mais pormenorizada possível tem de ter àquela que a cumpre ou executa uma pluralidade de determinações a fazer. Se o órgão A emite um comando para que o órgão B prenda o súdito C, o órgão B tem de decidir, segundo o seu próprio critério, quando, onde e como realizará a ordem de prisão, decisões essas que dependem de circunstâncias externas que o órgão emissor do comando não previu, e, em grande parte, nem sequer podia prever.Infere-se, portanto, do entendimento colacionado acima, que muitas vezes a execução ou a aplicação de uma norma envolve a avaliação de certos elementos, de acordo com o caso concreto, os quais não podem ser previstos pela norma geral e abstrata editada pelo legislador.Para justificar ou fundamentar a existência da discricionariedade administrativa Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Rita Tourinho apontam três critérios: material, lógico e jurídico.
  • pq a B n está certa????
    por causa do 'específica'????
ID
71236
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Hemofílico tipo A, submetido a procedimento invasivo em região bucomaxilar, refere tontura, mal estar e apresenta sangramento no local da incisão cirúrgica. Nessa situação de hemorragia é indicada a administração de

Alternativas
Comentários
  • Existem dois tipos de hemofilia: A e B. A hemofilia A ocorre por deficiência do fator VIII de coagulação do sangue e a hemofilia B, por deficiência do fator IX. O gene que causa a hemofilia é transmitido pelo par de cromossomos sexuais XX. 

    O tratamento da hemofilia evoluiu consiste na reposição do fator anti-hemofílico. Paciente com hemofilia A recebe a molécula do fator VIII, e com hemofilia B, a molécula do fator IX. Os hemocentros distribuem gratuitamente essa medicação que é fornecida pelo Ministério da Saúde. Quanto mais precoce for o início do tratamento, menores serão as seqüelas que deixarão os sangramentos. Por isso, o paciente deve ter em casa a dose de urgência do fator anti-hemofílico específico para seu caso e ser treinado para aplicá-la em si mesmo tão logo apareçam os primeiros sintomas. Deve também fazer também aplicações de gelo, no mínimo, três vezes por dia, por 15 ou 20 minutos, até que a hemorragia estanque. Vencida a fase aguda, o portador de hemofilia deve ser encaminhado para fisioterapia a fim de reforçar a musculatura e promover estabilidade articular.

  • A hemofilia é uma doença hemorrágica hereditária ligada ao cromossomo X, caracterizada pela deficiência ou anormalidade da atividade coagulante do fator VIII (hemofilia A) ou do fator IX (hemofilia B).

    O tratamento das hemofilias tem como principal pilar a reposição do fator da coagulação deficiente (fator VIII na hemofilia A ou fator IX na hemofilia B). Além disso, outros agentes hemostáticos podem ser utilizados.

ID
71239
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Homem de 55 anos, tabagista e com dislipidemia, trabalha na Bolsa de Valores. Referiu dor epigástrica com irradiação retroesternal à esquerda, sudorese e dispneia. Foi submetido ao cateterismo cardíaco, com as seguintes finalidades:

I. diagnóstica, para avaliar o grau de obstrução das artérias que irrigam o músculo cardíaco.

II. terapêutica, para correção da obstrução por meio de angioplastia.

III. preventiva, para a correção da obstrução por meio de angioplastia com ou sem colocação de stent.

IV. substitutiva, para realizar a revascularização miocárdica.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • III - Errada: A angioplastia é um procedimento corretivo, ou terapêutico.IV - Errada:O cateterismo sómente visualiza e desobstrui o que está fácil. A revascularização é uma grande cirurgia impossível de ser substituída por cateterismo.
  • Cateterismo cardíaco é o conjunto de métodos de diagnóstico e tratamento cardíacos que tem em comum o fato de ser acessado o interior do coração através de um tubo longo, fino e flexível, chamado cateter, de 2,7 milímetros de diâmetro e 1 metro de comprimento, colocado por um vaso sangüineo periférico no braço, coxa ou pescoço. Tem como objetivo corrigir problemas em veias e artérias,como obstruções.
    O cateterismo cardíaco é usado para diagnóstico e/ou tratamento de várias condições cardíacas. O médico pode recomendar o cateterismo cardíaco para várias razões diferentes. A razão mais comum é para avaliar dor no peito, a qual pode ser sintoma de doença da artéria coronária e o cateterismo cardíaco pode mostrar se a placa está estreitando ou bloqueando as artérias cardíacas.

    Variações terapêuticas

    • Angioplastia: Desobstrução de artéria coronária ou ponte de safena que esteja comprometida por uma placa de gordura ou um coágulo. É feita usando-se um balão que, posicionado e inflado no ponto de estrangulamento, restitui a circulação no vaso.

    • Stent coronário: Fixação de uma tela de aço inoxidável na parede interna do vaso desobstruído durante a angioplastia, para impedir novo estrangulamento.

    • Valvoplastia: Desobstrução de válvulas cardíacas (pulmonar e mitral) por meio de um ou mais balões infláveis, normalizando a livre circulação do sangue.

ID
71242
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

"A saúde bucal transcende a dimensão meramente técnica do setor odontológico, integrando a saúde às demais práticas da saúde coletiva" (Ministério da Saúde). Com base na citação, o enfermeiro, como integrante da equipe multiprofissional, contribui para educação da população

Alternativas
ID
71245
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

De acordo com a Secretaria de Vigilância em Saúde, na Atenção Primária em Saúde são condições básicas que devem ser asseguradas para o atendimento do cliente com suspeita de dengue:

Alternativas
Comentários
ID
71251
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Secretária, 27 anos, cortou a mão esquerda ao abrir paco- te contendo um estilete. O enfermeiro, ao verificar a cartei- ra de vacinação, constatou que a funcionária havia recebido o reforço da vacina dT quando tinha 25 anos. Nessa situação, o enfermeiro deve orientá-la a receber o próximo reforço dessa vacina

Alternativas
Comentários

  • A vacina dupla (dT) composta pelo toxóide tetânico e diftérico, indicada a adultos como reforço a cada 10 anos.

    O reforço pode ser antecipado para  gestantes e indivíduos com ferimentos de alto risco para o tétano, quando a ultima vacinação ocorreu a mais de 5 anos.

    OBS:a dupla bactericana para crianças tem composição diferente contra os mesmos patógenos, sendo abreviada DT

  • A vacinação de dT indicada nas unidades de saúde após exposição a microrganismos, vai depender do histórico vacinal, sabendo que a dose que por ventura venha a ser indicada, não oferecerá imunidade para o acidente em questão, mas é adotada como medida preventiva para possíveis exposições futuras.

ID
71254
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A luxação é uma lesão que acomete comumente atletas e que, além da dor, causa

Alternativas
ID
71260
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O balão de Sengstaken-Blakemore é utilizado com o intuito de

Alternativas
Comentários
  • Correta C. A sonda Sengstaken – Blakemore (SSB) é uma SNG com os dois balões(gástrico e esofágico) com capacidade de poder insuflar ar para comprimir asveias da junção gastro-esofágica e do próprio esófago. A compressão das varizes promove condições para trombose ao fim de algumas horas.Foi criada para controlar a hemorragia das varizes esofágicas, mas também permite controlar HDA causada por algumas úlceras, síndrome Mallory-Weiss e erosões da mucosa localizadas no fundo gástrico, próximo da junção gastroesofágica.

  • O tamponamento com balão controla a hemorragia das varizes esôfago-gástricas em 70 a 90% dos pacientes.

ID
71263
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O Artigo 118 do Capítulo V do Código de Ética do Profissionais de Enfermagem (Resolução 311/2007), Das infra- ções e penalidades, descreve as penalidades impostas pelo Conselho Federal e Regional de Enfermagem. Segundo a legislação, parágrafo 4º , a suspensão do exercício profissional consiste na

Alternativas
Comentários
  • Art. 118 - As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, (RESOLUÇÃO COFEN Nº. 311/2007) são as seguintes:§ 4º - A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e serão divulgados nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

  • respondendo..
    do q se trata da Suspensão do Codigo de Ética dos profissionais de enfermagem.
    4º A Suspensão consiste na proibição do exercicio profissional da enfermagem por um período NÃO SUPERIOR a 29(vinte e nove) dias e será divulgado nas publicação oficiais dos Conselhos Federais de Enfermagem,JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO e comunicada aos órgãos
    boa aprovação..

  • Art. 118 - As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, (RESOLUÇÃO COFEN Nº. 311/2007) são as seguintes: 
    § 4º - A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e serão divulgados nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

  • Questão desatualizada.

    RESOLUÇÃO COFEN Nº 0564/2017 - Art. 108, § 4º A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

  • Questão desatualizada!

  • Questão desatualizada!!!

ID
71266
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Florence Nightingale, considerada precursora da enfermagem, estabeleceu critérios para aqueles que desejas- sem ingressar nessa profissão, tornando-a, desta forma, "... uma ciência e arte do cuidar". O sistema Nigthingale tinha como pressupostos

Alternativas
Comentários

  • Não entendi 

  • Aigoo!! Tbm não.

     

  • Para ajudar na comprrensão entendi da seguinte forma:

     Metódico: Sim porque exige métodos certo? E selecionar não só pelo conhecimento intelectual ou aptidão, mas pela moral do indivíduo. 

     

     

  • É a letra B gente.

ID
71272
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Em relação à pandemia da gripe H1N1, o Ministério da Saúde considera como sinais de alerta

Alternativas
Comentários

  • letra B

    Sinais de Alerta Presença de pelo menos um dos critérios a seguir:

    ● Taquipnéia (crianças: até 2meses: FR>60 irpm; >2m e 50 irpm; 1 a 4a: >40irpm; > 4 anos FR >30irpm; adultos: FR >25irpm);

    ● Desidratação;

    ● Batimento de asa de nariz; tiragem intercostal, cornagem; convulsões;

    ● Agravamento dos sinais e sintomas iniciais (febre, mialgia, tosse, dispnéia);

    ● Alteração do estado de consciência;

    ● Queda do estado geral;

    ● Alteração dos sinais vitais: hipotensão arterial (PAD120bpm);

    ● Febre (T>38graus) persistente por mais de 5 dias;

    ● Oximetria de pulso: sat O2<94% (somente se disponível na unidade);

    ● Crianças: Cianose; incapacidade de ingerir líquidos ou qualquer um dos sintomas anteriores

ID
71275
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Estima-se que 22% a 43% da população brasileira seja portadora de hipertensão arterial sistêmica, variando de acordo com a região do país. Segundo o Ministério da Saúde, a mudança do estilo de vida é um fator preponderante para o controle da hipertensão arterial, apontando a recomendação dietética que inclui

Alternativas
ID
71278
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O papiloma vírus humano

Alternativas
Comentários

  • Não são lesões, mas verrugas,o chamado condiloma culminado.....na letra B

    Resposta latra C

  • Como seria um contato indireto com a pele infectada, na letra B?!

     

ID
71281
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Cliente apresenta hipoglicemia e necessita receber 20 mL de glicose a 20% por via EV. Dispõe-se de ampolas de glicose a 10%, contendo 10 mL. Nessa situação, a dosa- gem a ser administrada, corresponde, em miligramas e em mililitros, respectivamente, a

Alternativas
Comentários

  • PRIMEIRAMENTE TEMOS QUE DESCOBRIR QUANTAS GRAMAS DE GLICOSE ELE PRECISA RECEBER. QUANDO FALA EM 20% DE SORO GLICOSADO,SIGNIFICA DIZER QUE EM CADA 100ML DE S.G TEM 20G DE GLICOSE,OU SEJA:

    100ML-------20G

    20ML---------X         

    X:4G

    SÓ COM ESSA RESPOSTA JA DARIA PARA RESPONDER A QUESTÃO,POIS 4G EQUIVALE A 4000MG,SÓ TEMOS UMA ALTERNATIVA COM ESSA RESPOSTA, LETRA A.

  • Michel Oliveira bah! sem palavras! obrigada pela explicação!

  • 1°: Descobrir quanto o paciente precisa:

    100ml-------20g

    20ml---------X         

    X= 4g ou 4000mg.

    2°: O que tenho disponível:

    100ml-------10g

    10ml---------X   

    X= 1g.

    Se preciso de 4 gramas e em cada ampola que tenho disponível tem uma grama, então precisarei de 4 ampolas (40 ml, já que cada ampola disponível tem 10ml).

ID
71284
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Conjunto de atividades que permitem reunir informações indispensáveis para conhecer, a cada momento, o com- portamento ou a história natural de um agravo. A partir desse conhecimento, detectar ou prever mudanças que possam ocorrer nos fatores que o condicionam, com a finalidade de recomendar medidas oportunas que levem à prevenção e ao controle do agravo.

Essa definição do Ministério da Saúde refere-se à

Alternativas
Comentários
  • Segundo a lei nº8.080 de 19 de setembro de 1990, art. 6º,§ 2º, a Vigilância Epidemiológica está incluída no campo de atuação do SUS;entendida por um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva,com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos.

  • Vigilância Sanitária

    é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente com a saúde.

    Política de Atenção Básica à Saúde

    essa politica estabelece diretrizes e normas para a organização de Atenção Primaria à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, em todo território brasileiro.

    Agência Nacional de Saúde

    Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem a missão de promover a defesa do interesse público a assistência suplementar à saúde.

    Vigilância Epidemiológica

    é o registro e observações sistemática e ativa de casos suspeitos ou confirmados de doença transmissíveis e de seus contatos.

    Diretrizes Nacionais de Implantação para Saúde do Trabalhador

    é a ação geradora de uma intervenção de redução dos riscos à saúde dos trabalhadores relacionados a um ambiente, a uma atividade ou a um processo de trabalho.

ID
71287
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Os exames empregados para detectar Doença de Chagas, tuberculose e hepatite são, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • VDRL é o exame diagnóstico da Sífilis.
  • Machado Guerreiro - Doença de Chagas;
    Pesquisa BK - Tuberculose; e
    HBs Ag - Hepatite.

  • Acertei por causa da hepatite. Rs

  • Machado Guerreiro, Pesquisa de BK e HBs Ag.


    fui seco por causa do HBS ag

  • BK = Bacilo de KOCH

     

ID
71290
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O soro antiofídico, o leite materno e a vacinação conferem, respectivamente, imunidade

Alternativas
Comentários
  • Soro - imunidade PASSIVA artificialmente adquirida;Leite materno - imunidade PASSIVA naturalmente adquirida;Vacinação - imunidade ATIVA artificialmente adquirida.
  • As dua primeiras foram passivas por tratar-se de anticorpos prontos, não havendo necessidade de ativação do sistema imunológico na criação de anticorpos.
    No segundo caso, haverá a introdução do antígeno e o sistema do indivíduo produzirá anticorpos.

  • c)

    passiva, passiva e ativa.

ID
71293
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A fim de preservar a integridade e a durabilidade de instrumentais metálicos e de materiais utilizados na assistência ventilatória, os meios adequados de esterilização são, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • Deve-se fazer a limpeza e depois no mínimo desinfecção de médio nível com ACIDO PERACETICO, visto que , para suporte ventilatórios é proíbido uso de aldeidos e depois a esterilização com óxido de etileno e estufa

ID
71296
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Segundo a Política Nacional de Atenção em Urgências do Ministério da Saúde, atendimento pré-hospitalar móvel é aquele que

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: B

ID
71302
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Vítima de atropelamento é encontrada desacordada, com afundamento de tórax à direita e apresentando respiração de Cheyne-Stockes. Segundo as diretrizes da AHA (American Heart Association), no Suporte Básico de Vida, a prioridade do atendimento prestado pelo enfermeiro é

Alternativas
Comentários

  • Inicialmente deve-se avaliar o estado de consciência
    do paciente, chamando pela vítima 3 vezes. Imediatamente após a detecção da inconsciência chama-se por ajuda e
    realizam-se as manobras de desobstrução das vias aéreas e a procura de sinais de
    ausência de perfusão como: a inconsciência da vítima, inexistência de movimentos e a
    ausência de respiração62. A ausência de respiração é determinada através da
    orientação de VER-SENTIR-OUVIR.

  • ver- sentir e ouvir ja foi inutilizado.

ID
71305
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A infecção dentária causada por bactéria pode atingir o coração através da corrente sanguínea, acarretando, principalmente,

Alternativas
Comentários
  • VALVOPATIAS ou VALVULOPATIAS são endocardites infecciosas das valvas/válvulas cardíacas. Quase todos os germes podem ocasionar endocardite. Podem acontecer em extrações dentárias, cirurgia de amígdalas, procedimentos invasivos geniturinários ou gastrintestinais, etc.)
ID
71308
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Em relação aos elementos da cadeia de transmissão das infecções parasitárias, considere:

I. Vetor: é um animal que transmite um agente de um hospedeiro para o outro.

II. Hospedeiro: pode ser o homem ou um animal, sempre exposto ao parasita ou ao vetor transmissor, quando for o caso.

III. Fômites: são veículos animados ou inanimados de uso pessoal.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • I e II: corretas.III. Fômites: Objetos inanimados que transportam microorganismos patogênicos podendo, assim, servir como fonte de infecção.
ID
71311
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

De acordo com os Princípios Fundamentais contidos no Código de Ética dos profissionais de enfermagem, presentes na Resolução COFEN 311/2007, o profissional de enfermagem deve

Alternativas
Comentários
  • CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM (ADAPTADO)
    PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
    A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade.
    O profissional de enfermagem:
    - Atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais.
    - Participa, como integrante da equipe de saúde, das ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.
    - Respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões.
    - Exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.
ID
71314
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Conforme a Resolução COFEN 311/2007 ? Código de Ética dos profissionais de enfermagem, as relações profissionais compreendem os seguintes direitos, responsabilidades e deveres:

I. Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, somente pelos atos praticados individualmente.

II. Posicionar-se contra falta cometida durante o exercício profissional, seja por imperícia, imprudência ou negligência.

III. Recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, exceto em caso de identificação de erro ou ilegibilidade.

IV. Prestar informações, escritas e verbais, completas e fidedignas necessárias para assegurar a continuidade da assistência.

V. Participar da orientação sobre benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos, na condição de membro da equipe de saúde.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • As questoes, estão erradas: 

    I. ­ Responsabilizar-­se por falta cometida em suas atividades profissionais,
    independente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.
    III.      O profissional de enfermagem poderá recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica em caso de identificação de erro ou ilegibilidade. 

  • SEÇÃO II
    DAS RELAÇÕES COM OS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM, SAÚDE E OUTROS

    RESPONSABILIDADES E DEVERES

     I- Art. 38 – Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independente de ter sido praticada individualmente ou em equipe. (ERRADO)

     II- Art. 40 – Posicionar-se contra falta cometida durante o exercício profissional seja por imperícia, imprudência ou negligência. (CERTO)

    DIREITOS

     III- Art. 37 – Recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional, exceto em situações de urgência e emergência. 
    Parágrafo único – O profissional de enfermagem poderá recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica em caso de identificação de erro ou ilegibilidade.(ERRADO)

     IV- Art. 41 – Prestar informações, escritas e verbais, completas e fidedignas necessárias para assegurar a continuidade da assistência. (CERTO)

     V-Art. 39 – Participar da orientação sobre benefícios, riscos e conseqüências decorrentes de exames e de outros procedimentos, na condição de membro da equipe de saúde. (CERTO)

    RESPOSTA: D

ID
71317
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O eletrocardiograma é um exame diagnóstico que registra atividade elétrica do coração, evidenciando lesões miocárdicas, arritmias, entre outras. São cuidados de enfermagem na realização do exame

Alternativas
Comentários

  • Essa foi de graça!


  • Gabarito: c) aplicação de eletrodo com gel condutor para evitar interferência durante o exame.

ID
71320
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Quanto aos cuidados após a realização da biópsia de mama, o enfermeiro deve orientar a cliente a

Alternativas
Comentários

  •   Resposta: B

ID
71323
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Norma Regulamentadora 32 ? NR32 tem por finalidade
estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de
medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores
dos serviços de saúde, bem como daqueles que
exercem atividades de promoção e assistência à saúde
em geral. (Portaria GM no 485, de 11 de novembro de
2005/ Portaria GM no 939, de 18 de novembro de 2008).

Com relação à possibilidade de exposição acidental aos agentes biológicos, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO deve prever

I. os procedimentos a serem adotados para diagnóstico, acompanhamento e promoção da soroconversão e das doenças.

II. o tratamento médico de emergência para os trabalhadores.

III. a identificação dos responsáveis pela aplicação das medidas pertinentes.

IV. as formas de remoção para atendimento dos trabalhadores.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

    32.2.3.3 Com relação à possibilidade de exposição acidental aos agentes biológicos, deve constar do PCMSO:  
    a)  os procedimentos a serem adotados para diagnóstico, acompanhamento e prevenção da soroconversão e das
    doenças; O item I está incorreto por causa da palavra PROMOÇÃO.
    b)  as medidas para descontaminação do local de trabalho;
    c)  o tratamento médico de emergência para os trabalhadores;
    d)  a identificação dos responsáveis pela aplicação das medidas pertinentes;
    e)  a relação dos estabelecimentos de saúde que podem prestar assistência aos trabalhadores;
    f)  as formas de remoção para atendimento dos trabalhadores;
    g)  a relação dos estabelecimentos de assistência à saúde depositários de imunoglobulinas, vacinas, medicamentos
    necessários, materiais e insumos especiais.
ID
71326
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Norma Regulamentadora 32 ? NR32 tem por finalidade
estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de
medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores
dos serviços de saúde, bem como daqueles que
exercem atividades de promoção e assistência à saúde
em geral. (Portaria GM no 485, de 11 de novembro de
2005/ Portaria GM no 939, de 18 de novembro de 2008).

Visando a segurança do trabalho na área da saúde, medidas de proteção devem ser adotadas a fim de evitar exposição acidental ou incidental a riscos biológicos. É uma medida de proteção a ser adotada:

Alternativas
Comentários
  • NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

    32.2.4 Das Medidas de Proteção
    ....
    32.2.4.3.1 Os quartos ou enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doenças infecto-
    contagiosas devem conter lavatório em seu interior. 
    32.2.4.3.2 O uso de luvas não substitui o processo de lavagem das mãos, o que deve ocorrer, no mínimo, antes e
    depois do uso das mesmas.  

    32.2.4.4 Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros  superiores só podem iniciar suas atividades após
    avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.

    32.2.4.6 Todos trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos devem utilizar vestimenta de
    trabalho adequada e em condições de conforto.  
     
    32.2.4.6.1 A vestimenta deve ser fornecida sem ônus para o empregado.  
     
    32.2.4.6.2 Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as
    vestimentas utilizadas em suas atividades laborais.  
     

ID
71329
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Norma Regulamentadora 32 ? NR32 tem por finalidade
estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de
medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores
dos serviços de saúde, bem como daqueles que
exercem atividades de promoção e assistência à saúde
em geral. (Portaria GM no 485, de 11 de novembro de
2005/ Portaria GM no 939, de 18 de novembro de 2008).

Durante a administração de oxigenoterapia a um cliente, o enfermeiro detecta um pequeno vazamento do gás na válvula de retenção do cilindro de oxigênio. Nesta situação, recomenda-se

Alternativas
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  • NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

    32.3.8.2 É vedado:  
    a)  a utilização de equipamentos em que se constate vazamento de gás;
ID
71332
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Norma Regulamentadora 32 ? NR32 tem por finalidade
estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de
medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores
dos serviços de saúde, bem como daqueles que
exercem atividades de promoção e assistência à saúde
em geral. (Portaria GM no 485, de 11 de novembro de
2005/ Portaria GM no 939, de 18 de novembro de 2008).

Considerando as normas de biossegurança relacionadas aos resíduos nos serviços de saúde, é recomendável que os

Alternativas
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  • Um exemplo é a caixinha modelo Descarpack com residuo biologico da sala de vacina nas Unidades de Saúde
  • NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

    32.5.2 Os sacos plásticos utilizados no acondicionamento dos resíduos de saúde devem atender ao disposto na NBR
    9191 e ainda ser:
    a)  preenchidos até 2/3 de sua capacidade;
    b)  fechados de tal forma que não se permita o seu derramamento, mesmo que virados com a abertura para baixo;
    c)  retirados imediatamente do local de geração após o preenchimento e fechamento;
    d)  mantidos íntegros até o tratamento ou a disposição final do resíduo.
     
  • Apenas corrigindo o primeiro comentário: a caixa "Descarpack" serve para descarte de resíduos perfurocortantes, e não resíduos biológicos.
    Os resíduos de materiais biológicos devem ser descartados segundo normas para descarte de resíduos do grupo A, em saco plástico apropriado, identificado pelo símbolo de substância infectante constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, para ser incinerado.

  • RDC 306/2004 ---->2/3

    RDC 222/2018 ---->3/4

    NESSE CASO, COMO FALOU DA RDC 306/2004 É LETRA B

ID
71335
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

As medidas adotadas após detecção de falhas no proces- samento de instrumental cirúrgico e de produtos para a saúde, e na utilização de saneantes líquidos, constam na Resolução RDC n o 8, de 27 de fevereiro de 2009, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ? ANVISA. Esta resolução estabelece que

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO - RDC Nº 8, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009
    Dispõe sobre as medidas para redução da ocorrência de infecções por Micobactérias de
    Crescimento Rápido - MCR em serviços de saúde.

    Art. 1º Esta Resolução aplica-se aos serviços de saúde que realizam procedimentos
    cirúrgicos e diagnósticos por videoscopias com penetração de pele, mucosas adjacentes,
    tecidos sub-epiteliais e sistema vascular, cirurgias abdominais e pélvicas convencionais,
    cirurgias plásticas com o auxílio de ópticas, mamoplastias e procedimentos de
    lipoaspiração.
    Parágrafo único. Esta norma  não se aplica ao instrumental óptico utilizado nos
    procedimentos endoscópicos para acesso às cavidades corporais, por orifícios naturais. LETRA B = ERRADA
    Art. 2º Fica suspensa a esterilização química por imersão, utilizando agentes
    esterilizantes líquidos, para o instrumental cirúrgico e produtos para saúde utilizados nos
    procedimentos citados no Art. 1º.        LETRA E = CORRETA
    Art. 3º Os acessórios utilizados para biópsias ou outros procedimentos que atravessem a
    mucosa são classificados como artigos críticos.  LETRA D = ERRADA
    Art. 4º O responsável pelo Centro de Material e Esterilização - CME deve supervisionar
    todas as atividades relacionadas ao processamento de instrumentais e produtos para
    saúde, incluindo as realizadas por empresas terceirizadas. LETRA A = ERRADA
  • O erro da letra B:
    O instrumental óptico utilizado nos procedimentos endoscópicos para acesso às cavidades corporais, por orifícios naturais, devem ser esterilizados por meio de óxido de etileno.
ID
71338
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Ao escolher o método de esterilização por vapor saturado sob pressão, deve-se

Alternativas
ID
71341
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A hipertensão arterial é um sinal indicativo preocupante quando ocorre na gravidez, estando relacionada à doença denominada

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA CORRETA C
     Hipertensão portal define-se como uma pressão arterial anormalmente alta na veia porta, uma veia de grande calibre que leva o sangue desde o intestino ao fígado.

    A tríade de Beck é um conjunto de três sinais médicos associados ao tamponamento cardíaco, uma emergência médica na qual ocorre acúmulo de fluido no espaço pericárdico ao redor do coração, limitando a capacidade cardíaca de bombear o sangue. Resulta numa tríade sintomática composta por:

    Hipofonese de sons cardíacos/bulhas ou bulhas/sons cardíacos abafadosHipotensão arterialEstase jugularA síndrome de Wolff-Parkinson-White (WPW) é uma arritmia cardíaca que faz com que os impulsos elétricos sejam conduzidos ao longo da via acessória dos átrios até os ventrículos, denominada feixe de Kent, é também uma forma de taquicardia, formada por uma condução atrioventricular adicional que impede condução normal do estímulo do átrio que vai até o nódulo atrioventricular, causando o que chamamos de taquicardia supraventricular.
ID
71344
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A partir de análises de dados das condições em que e como morrem as mulheres, pode-se avaliar o grau de desenvolvimento de uma determinada sociedade. Algu- mas delas são:

I. Precárias condições socioeconômicas.

II. Baixo grau de informação e escolaridade.

III. Dinâmicas familiares em que a violência está presente.

IV. Dificuldades de acesso a serviços de saúde de boa qualidade.

De acordo com o Ministério da Saúde, dentre as razões do alto índice de mortalidade materna estão as descritas em

Alternativas
ID
71347
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Com a progressiva antecipação do início da puberdade e o consequente decréscimo na idade da menarca, a capa- cidade reprodutiva se instala mais cedo, com maior expo- sição à maternidade precoce, considerada pela OMS como aquela que ocorre antes dos 20 anos. De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a gravidez na adolescência pode ser efetivamente prevenida por meio de

Alternativas
ID
71350
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Atualmente, os serviços de saúde trabalham com a visão de um novo paradigma, a atenção humanizada. A humanização do nascimento compreende ações desde o pré- natal. A equipe responsável pela assistência ao recém- nascido (RN) deverá estar habilitada para

Alternativas
Comentários
  • O Alojamento conjunto é obrigatório, e não facultativo.

    Método de Leboyer: método do "Parto Feliz." Realizado com sossego e sob penumbra.
  • Sugestão vídeo Método de Leboyer.

    www.youtube.com/watch?v=AVxNlJJPDys

  • O método de parto Leboyer, baseia-se na teoria do parto sem violência do obstetra francês Frederick Leboyer, e propõe uma série de procedimentos para tornar o nascimento mais tranquilo como luz discreta, música suave e um banho quente para o recém-nascido.

ID
71353
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Dentre os fatores de deterioração da saúde das mulheres trabalhadoras do campo, a exposição aos agrotóxicos, aguda ou crônica, constitui-se em uma das especificidades relacionadas aos agravos de saúde dessa população rural. Entre os danos mais comuns, incluem

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