Prova FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social

Questão 208693

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Bibliotecário Documentalista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social (Bacharelado) - Publicidade e Marketing; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social - Relações Públicas; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Ambiental; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Eletricista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Psicólogo; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico de Informática; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico em Gestão
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial; Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Partes do documento no Padrão Ofício; Princípios da Redação Oficial

A respeito das regras gerais de redação de correspondências oficiais, assinale a alternativa correta.

• A. Além de atender a disposição constitucional, a forma dos atos normativos obedece a certa tradição. Há normas para sua elaboração que remontam ao período da história imperial brasileira, como, por exemplo, a obrigatoriedade de que se aponha, ao final desses atos, o número de anos transcorridos desde a Independência. Essa prática é mantida desde o início do período republicano até hoje.
• B. O tratamento que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre de vários fatores, entre os quais se destacam determinadas impressões individuais de quem comunica, que só serão bem-vindas no texto se forem utilizadas sob a forma de alerta para o destinatário da mensagem, ou seja: o público, o conjunto dos cidadãos ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União.
• C. O padrão culto não combina com a simplicidade de expressão, para não ser confundido com pobreza de expressão.
• D. As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro.
• E. Existe propriamente um padrão oficial de linguagem; uma vez que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões ou obediência a certa tradição no emprego das formas sintáticas, razão por que se consagrou a utilização de linguagem burocrática, conhecida como o jargão burocrático.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: d)

  Manual de Redação Oficial da Presidência da República

  1.2. A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais

  As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada.
   

• Somente para complementar o comentário da colega, segue abaixo o erro das demais alternativas
  

  
  

  Alternativa A - Além de atender à disposição constitucional, a forma dos atos normativos obedece a certa tradição. Há normas para sua elaboração que remontam ao período de nossa história imperial, como, por exemplo, a obrigatoriedade de que se aponha, ao final desses atos, o número de anos transcorridos desde a Independência. Essa prática foi mantida no período republicano.
  

  
  

  Alternativa B - Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre da ausência de impressões individuais de quem comunica
  

  Nunca serão bem-vindas impressões individuais nas comunicações oficiais
  

  
  

  Alternativa C - Lembre-se que o padrão culto nada tem contra a simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de expressão
  

  
  

  Alternativa E - Pode-se concluir, então, que não existe propriamente um “padrão oficial de linguagem”; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática

• Não entendi o erro da opção A, pois apesar de não estar no texto do manual, ATË HOJE se mantém esta pratica (pelo menos em todas as leis assinadas pelo presidente).
  
• Lucas,
  
  O errado da alternativa A está no final. 
  "Essa prática é mantida desde o início do período republicano até hoje".
  Na realidade, a prática de inserir os anos transcorridos desde a Independência precede o período republicano, tem sua origem no Império.
• • d) As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro.
  • A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Claro é aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. A clareza não é algo que se atinja por si só: ela depende estritamente das demais características da redação oficial. Para ela concorrem:
    a) a impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto;
    b) o uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão;
    c) a formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos textos;
    d) a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos lingüísticos que nada lhe acrescentam.
    É pela correta observação dessas características que se redige com clareza. Contribuirá, ainda, a indispensável releitura de todo texto redigido. A ocorrência, em textos oficiais, de trechos obscuros e de erros gramaticais provém principalmente da falta da releitura que torna possível sua correção.
    A revisão atenta exige, necessariamente, tempo. A pressa com que são elaboradas certas comunicações quase sempre compromete sua clareza. Não se deve proceder à redação de um texto que não seja seguida por sua revisão. “Não há assuntos urgentes, há assuntos atrasados”, diz a máxima. Evite-se, pois, o atraso, com sua indesejável repercussão no redigir.
     

• Alternativa B: O tratamento que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre de vários fatores, entre os quais se destacam determinadas impressões individuais de quem comunica, que só serão bem-vindas no texto se forem utilizadas sob a forma de alerta para o destinatário da mensagem, ou seja: o público, o conjunto dos cidadãos ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União. (ERRADA).

  Uma das características da Redação Oficial é a impessoalidade. Essa característica decorre "da ausência de impressões individuais de quem comunica. É sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação. (...) se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não cabe qualquer tom particular. (...) a impessoalidade aplica-se, em primeiro lugar, a quem escreve o texto, ao Signatário. Aquele que assina não é o remetente, não é o dono da correspondência - o emissor na redação oficial é sempre o Serviço Público. O redator não pode, portanto, deixar que sua visão, seus interesses ou sua vontade se reflitam no texto".
  

  
  

  Alternativa C: O padrão culto não combina com a simplicidade de expressão, para não ser confundido com pobreza de expressão. (ERRADA)

  O atributo do Uso do padrão culto de linguagem "é traduzido nos dois mandamentos a seguir: obediência à gramática formal e utilização de vocabulário simples".

  
  

  Alternativa D: As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. (CORRETA).

  Utilização do vocabulário simples:

  "As palavras e expressões utilizadas devem ser entendidas por todos os usuários da língua. Para isso há duas categorias de orientação:"

  1: não utilizar (inclusão proibida): gíria, jargão técnico, regionalismo, linguagem rebuscada, construções próprias da literatura;

  2. evitar (inclusão somente quando indispensável): termo técnico, neologismo e estrangeirismo.
  

  
  

  Alternativa E: Existe propriamente um padrão oficial de linguagem; uma vez que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões ou obediência a certa tradição no emprego das formas sintáticas, razão por que se consagrou a utilização de linguagem burocrática, conhecida como o jargão burocrático. (ERRADA).

  Conforme o atributo do padrão culto da linguagem, deve-se utilizar vocabulário simples. Jargões burocráticos vão de encontro com essa característica.
  

  
  

  Fonte: APOSTILA VESTCON
  

  
  

• A) Além de atender à disposição constitucional, a forma dos atos normativos obedece a certa tradição. Há normas para sua elaboração que remontam ao período de nossa história imperial, como, por exemplo, a obrigatoriedade – estabelecida por decreto imperial de 10 de dezembro de 1822 – de que se aponha, ao final desses atos, o número de anos transcorridos desde a Independência. Essa prática foi mantida no período republicano.

Questão 208711

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Bibliotecário Documentalista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social (Bacharelado) - Publicidade e Marketing; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social - Relações Públicas; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Ambiental; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Eletricista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Psicólogo; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico de Informática; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico em Gestão
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Economia Internacional na Atualidade; Economia na Atualidade

A grande crise da economia global começa a ser percebida como uma série de eventos encadeados, mas imprevisíveis, sem que se conheça onde será o próximo ataque. A dívida pública dos EUA, Japão, Inglaterra, dos países da Zona do Euro, sobretudo os mediterrâneos, como Portugal, Espanha, Itália e Grécia, está entre o espanto e o terror.

Antônio Machado. Europa em Chamas. In: Correio Braziliense, 15/5/2010, p. 19 (com adaptações).

Acerca do tema abordado pelo texto e de outros a ele relacionados, assinale a alternativa correta.

• A. A Inglaterra é mencionada separadamente dos países da Zona do Euro pelo fato de não integrar a União Europeia e, portanto, não utilizar o euro como moeda oficial.
• B. Inferem-se do texto referências aos aspectos positivos do processo de globalização.
• C. Todos os países da União Europeia integram a chamada Zona do Euro.
• D. A Irlanda, juntamente com os países mediterrâneos citados no texto, integra o grupo chamado de Piigs, um acrônimo pejorativo semelhante ao inglês pigs, que significa porcos, e uma referência à sua fragilidade econômica.
• E. Nos Estados Unidos, as medidas anticrise tomadas por Barack Obama, logo no início de seu mandato, ancoraram-se nos velhos dogmas do neoliberalismo das eras Reagan e Bush.

Gabarito: D

Comentários

• Um conjunto de cinco países europeus tem tirado o sono de economistas do mundo todo. Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha, batizados de Piigs (acrônimo depreciativo criado para denominar as cinco economias, e que em inglês tem sonoridade e escrita semelhante a “porcos”), provocam temor em investidores quanto à capacidade desses governos de conter o alto deficit fiscal e honrar suas dívidas. O deficit ocorre quando um país gasta mais do que arrecada.

• Os países participantes na União Europeia são 15, mas apenas 12 adotaram a moeda única. O grupo de países que integram a União Econômica e Monetária (UEM) é designado por Zona do Euro, Área do Euro ou Eurolândia. Os países da zona do Euro são: Portugal, Holanda (Países Baixos), Espanha, Itália, França, Áustria, Luxemburgo, Irlanda, Bélgica, Finlândia, Alemanha e Grécia.

  Os países que não pertencem à Zona Euro poderão aderir ao Euro a qualquer momento: Inglaterra, Dinamarca e Suécia.

• Por eliminação:

  a) A inglaterra faz parte da UE, só não adota o euro como moeda oficial (Errada).

  b)O texto enfoca um aspecto negativo da globalização: a globalização das crises (Errada)

  c)Só 12  países da UE adotam o Euro (Errada)

  d)(Certa)

  e)Obama buscou a intervenção do Estado na economia. Intervenção do Estado não é dogma neoliberal, muito pelo contrário. O Estado não tem vez no neoliberalismo (Errada).

• A União Européia é composta por 27 países, do quais 16 estão na zona do euro e 11 não estão. Dos onze, três não aceitam a unificação da moeda entre elas: Suécia, Inglaterra e Dinamarca. Dos 8 que sobram terão até 2015 para fazer parte da zona do euro.

  zona do euro:

  Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Portugal

• 1957 = TRATADO DE ROMA = CRIAÇÃO DO MCE (MERCADO COMUM EUROPEU)

   

  União Européia – 27 PAÍSES

   

  1957: ITÁLIA, FRANÇA, ALEMANHA, HOLANDA, BÉLGICA, LUXEMBURGO

   

  1973: REINO UNIDO, IRLANDA, DINAMARCA

   

  1981: GRÉCIA

   

  1986: ESPANHA, PORTUGAL

   

  1995: SUÉCIA, FINLÂNDIA, ÁUSTRIA

   

  2004: POLÔNIA, HUNGRIA, REP.THECA, ESLOVÁQUIA, ESLOVÊNIA, ESTÔNIA, LETÔNIA, LITUÂNIA, MALTA, CHIPRE

   

  2007: ROMÊNIA, BULGÁRIA

   

  • 16 PAÍSES UTILIZAM  O EURO
  • A PARTIR DE 01/01/2011 PASSAM A SER 17 PAÍSES (ESTÔNIA)

   

  NOTA: 

  1992= TRATADO DE MAASTRICH (HOLANDA) P/ CRIAÇÃO DE UMA NOVA MOEDA, PEDIRAM 10 ANOS, EM 01/01/2002 CRIAÇÃO DO EURO.

• Apenas agregando informações. No neoliberalismo o estado é mínimo, não inexistente. Esse estado deve garantir o bom funcionamento da economia liberal, regulando para permitir a livre concorrência e o cumprimento dos contratos. Uma nação sem estado seria anárquica.
• A letra A está errada. De fato, a Inglaterra não utiliza o euro como moeda. No entanto, ela integra a União Europeia.
  A letra B está errada. Na verdade, a partir da leitura do texto, podemos verificar aspectos negativos do processo de globalização. Isso fica bem claro quando o texto se refere a “eventos encadeados, mas imprevisíveis, sem que se conheça onde será o próximo ataque.”
  A letra C está errada. Nem todos os países da União Europeia integram a “zona do euro”. O maior exemplo é a Inglaterra, que continua usando a libra esterlina.
  A letra D está correta. Os países que possuem altos déficits públicos são Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha, os quais ficaram conhecidos como PIIGS, acrônimo de “pigs”, o que ressalta a fragilidade econômica destes.
  A letra E está errada. Diante da crise financeira internacional, Barack Obama aprovou pacotes de estímulo à economia, os quais consistiram basicamente em injetar dinheiro público no mercado. Essas medidas anticrise são totalmente contrárias ao neoliberalismo, que prega a  não-intervenção do Estado na economia.

Questão 208714

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Bibliotecário Documentalista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social (Bacharelado) - Publicidade e Marketing; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social - Relações Públicas; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Ambiental; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Eletricista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Psicólogo; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico de Informática; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico em Gestão
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Energia na Atualidade

Hidrelétrica de Salto entra em operação

A Usina Hidrelétrica de Salto, localizada no Rio Verde, entre os municípios de Caçu e Itarumã, começou a produzir energia na noite da última quinta-feira, com metade de sua capacidade de 116 megawatts.

In: O Popular, 15/5/2010, p. 15.

Acerca do assunto tratado no texto, assinale alternativa incorreta.

• A. Os impactos causados pela construção de usinas hidrelétricas não se restringem aos danos sofridos pela fauna e pela flora da região alagada; frequentemente atingem dimensão social e cultural, a exemplo do alagamento de áreas habitadas e da submersão de sítios arqueológicos.
• B. No Brasil, o lento incremento da produção e do consumo de energia elétrica decorre, basicamente, do monopólio governamental na construção das usinas e na geração e distribuição de energia.
• C. A energia gerada em uma usina nuclear é, assim como a gerada por uma usina movida a carvão mineral, um tipo de energia de origem termelétrica.
• D. As novas tecnologias utilizadas na construção de usinas nucleares, que as tornam mais seguras e, portanto, menos propensas à ocorrência de acidentes, têm gerado um ressurgimento da energia nuclear no planeta nos últimos anos.
• E. No Brasil, a produção de energia hidrelétrica ainda está longe do potencial que o país possui. Há grandes possibilidades de aumento da produção, em especial na Amazônia.

Gabarito: B

Comentários

• Por eliminação:

  a)Certa

  b)Errada. Nem sempre. Em muitos estados, a distribuição e produção de Energia é feita no modelo de concessão (pra dizer a verdade, acho que em todos).

  c)Certa. A usina nuclear, assim como a movida a carvão, tem o mesmo princípio: gerar energia a partir do calor, que aquece a água. O vapor d'água é que vai mover as turbinas e gerar energia.

  d)Certa. Tem se tornado, tecnicamente, mais seguras (Alguém ouviu falar de algum acidente nuclear nos últimos 10 anos?)

  e)Certa. O potencial hidroelétrico do Brasil ainda é pouco explorado. Como se sabe, a Amazônia possui a maior bacia hidrográfica do mundo. E quanto mais água, maior o potencial de gerar energia.

• Outro erro da alternativa B encontra-se no fato de se afirmar que o incremento do consumo de energia elétrica é lento, o que não é verdade.

• O lento incremento da produção de energia no Brasil ocorre principalmente devido ao modelo adotado ser o hidrelétrico. Para a construção de novas usinas ocorre muitos entraves ambientais, é necessário por exemplo, EIA/RIMA (estudo de impacto ambiental e seu relatório), licenças ambientais, consultas à população afetada; em fim; briga por interesses, sejam os ambientalistas ou os desenvolvimentistas. O maior exemplo disso é Belo Monte. E esses fatores independem se o governo tem o monopólio ou não sobre a questão energética, pois teriam que ser obedecidos se a construção e o gerenciamento fossem do setor privado.

Questão 208717

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Bibliotecário Documentalista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social (Bacharelado) - Publicidade e Marketing; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social - Relações Públicas; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Ambiental; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Eletricista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Psicólogo; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico de Informática; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico em Gestão
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Considere que Pedro, membro do Ministério Público de Goiás há mais de 10 anos, seja condenado por homicídio culposo e esteja respondendo por improbidade administrativa. Com base nessa situação hipotética, Pedro

• A. não poderia se candidatar ao cargo de presidente da associação da referida instituição.
• B. poderá ser demitido por falta de decoro.
• C. poderá ser candidato ao cargo de procurador-geral de justiça.
• D. responderá, automaticamente, por processo administrativo.
• E. não poderá fazer parte do Conselho Superior da instituição.

Gabarito: C

Comentários

• Na verdade, Pedro contínua sendo membro do MP. Assim, continua exercendo e participando de  todas as atividades inerentes ao função. Pois só perderá o cargo se condenado em sentença definitiva por condenação em improbidade. Ademais, a condenação por Homícido Culposo não traria a perda da função pública como efeito da condenação, já que a pena máxima de homícido culposo é de 3 anos, necessitando ser superior a quatro para operar tal efeito.
• Qual o erro da E? Que eu saiba quem responde a processo criminal não pode fazer parte do Conselho Superior... Se alguém souber me avisa ;)
• Marcia, é que ele continua como membro do MP, e assim ele pode fazer parte do Conselho. E a questão diz que não pode, eis o erro.
• Conforme expõe o artigo 155, § 1º, concorrerão à lista tríplice os membros do MInistério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercicío nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou NÃO ESTEJAM RESPONDENDO A PROCESSO PENAL OU ADMINISTRTATIVO.
  
  
  
  
  Questão mal elaborada!
  
  
  
  
  
  
  
  
• Sem contar que na lesgislação, a oportunidade só é restringida caso ocorra ação por homicídio DOLOSO.
• Pessoal, esta questão foi anulada pela banca que organizou a prova.
  Abs!
• Candidato qualquer membro se candidata, porém não toma posse. A questão C diz respeito ao Pedro candidatar-se.
  
• A alternativa E também está errada pelo seguinte:
  A questão fala de membro do MP e para fazer parte do Conselho só pode ser procurador, excluindo aqui os Promotores.
  Então, sendo membro há de ter duas alternativas, ser promotor e procurador e só pelo tempo daria pra descartar a possibilidade de ser procurador.
  Por isso, também não pode fazer parte do Conselho.
• Questão muito, mais muito mau elaborada

• Lei complementar n°25/98 - MP - GO

  Art. 7º - São inelegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça os membros do Ministério Público que:

  II - forem condenados por crimes dolosos ou ato de improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  Ou seja, por se tratar de homicídio doloso e o processo por ato improbidade não ter seu transito em julgado Pedro poderá se candidatar ao cargo de PGJ, pois não se encontra nas hipóteses de inelegilibidade para o cargo.

Questão 208720

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Bibliotecário Documentalista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social (Bacharelado) - Publicidade e Marketing; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social - Relações Públicas; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Ambiental; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Eletricista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Psicólogo; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico de Informática; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico em Gestão
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020

Considere que um servidor do Ministério Público de Goiás faça parte de uma sociedade comercial, um restaurante, em que participe da administração da referida empresa apenas fora do horário de expediente. Nessa situação, é correto afirmar, com base no estatuto do funcionário público civil de Goiás, que esse tipo de participação societária do funcionário é

• A. terminantemente proibida.
• B. possível, uma vez que não há incompatibilidade de horários.
• C. vedada ao funcionário, mas não é considerada uma transgressão disciplinar grave.
• D. transgressão disciplinar, mas não causa de demissão.
• E. apenada com repreensão.

Gabarito: X

Comentários

• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Justificativa da banca:  Há duas alternativas corretas.
  
  Bons estudos!

• Creio que as alternativas corretas que motivaram a anulação da questão é a Letra A e a Letra D. Fazer parte de sociedade comercial é infração disciplinar grave (art. 303, inciso VII, exceto como acionista, cotista ou comanditário), todavia não sujeita o infrator a pena de demissão, mesmo em caso de reincidência. A reincidência só sujeita a demissão caso sejam cometidas infrações tipificadas no art. 304, essa afirmação é encontrada no art. 315.

  
  

  Abraço.
  

Questão 208723

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Bibliotecário Documentalista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social (Bacharelado) - Publicidade e Marketing; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social - Relações Públicas; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Ambiental; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Eletricista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Psicólogo; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico de Informática; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico em Gestão
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Com relação ao corregedor-geral do Ministério Público de Goiás, assinale a alternativa correta.

• A. O corregedor-geral será escolhido entre os membros do Ministério Púbico, promotores e procuradores de justiça.
• B. A escolha do corregedor-geral será feita no Conselho Superior e entre seus integrantes.
• C. O Conselho de Procuradores de Justiça é o órgão responsável pela eleição do corregedor-geral que, para concorrer ao cargo, deve ter no mínimo 10 anos de carreira.
• D. O corregedor-geral não poderá ser reeleito.
• E. É atribuição do corregedor-geral fiscalizar o cumprimento das metas institucionais estabelecidas pela Procuradoria-Geral de Justiça, pelas Procuradorias de Justiça, pelas Promotorias de Justiça e pelos Centros de Apoio Operacional, decorrentes do Plano Estratégico.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta Correta Letra E.
  
  a) O corregedor-geral será escolhido entre os membros do Ministério Púbico, promotores e procuradores de justiça.
  Errada: Segundo a lei complementar número 25/98, somente os PROCURADORES podem concorrer ao cargo de corregedor-geral do MP, vejamos: 
  Art. 26 - Podem concorrer ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público os Procuradores de Justiça em exercício, que se inscrevam no último decênio do mês de novembro, junto à Comissão Eleitoral, escolhida pelo Colégio de Procuradores de Justiça até o último dia útil do mês de outubro.
  § 1º - Não havendo inscrição de candidatos, todos os Procuradores de Justiça que preencherem os requisitos serão considerados inscritos de ofício.
  
  b) A escolha do corregedor-geral será feita no Conselho Superior e entre seus integrantes.
  Errada: A escolha é feita pelo Colégio de Procuradores de Justiça
  Art. 25 - O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito, em votação secreta, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, entre seus integrantes, para mandato de dois anos, em regime de dedicação exclusiva, na primeira quinzena do mês que anteceder o término do mandato, permitida a reeleição, observado o mesmo procedimento.
  
  c) O Conselho de Procuradores de Justiça é o órgão responsável pela eleição do corregedor-geral que, para concorrer ao cargo, deve ter no mínimo 10 anos de carreira.
  Errada: Não é necessário 10 anos de carreira!
  Art. 26 - Podem concorrer ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público os Procuradores de Justiça em exercício, que se inscrevam no último decênio do mês de novembro, junto à Comissão Eleitoral, escolhida pelo Colégio de Procuradores de Justiça até o último dia útil do mês de outubro.
  
  d) O corregedor-geral não poderá ser reeleito.
  Errada: É permitida sim, a reeleição.
  Art. 25 - O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito, em votação secreta, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, entre seus integrantes, para mandato de dois anos, em regime de dedicação exclusiva, na primeira quinzena do mês que anteceder o término do mandato, permitida a reeleição, observado o mesmo procedimento.
  
  e) É atribuição do corregedor-geral fiscalizar o cumprimento das metas institucionais estabelecidas pela Procuradoria-Geral de Justiça, pelas Procuradorias de Justiça, pelas Promotorias de Justiça e pelos Centros de Apoio Operacional, decorrentes do Plano Estratégico.
  Correta: É o que diz o artigo 28 alínea D da lei complentar 25/98.
  Art. 28 - São atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:
  d) fiscalizar o cumprimento das metas institucionais estabelecidas pela Procuradoria Geral de Justiça, Procuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça e Centros de Apoio Operacional, decorrentes do Plano Estratégico e seus desdobramentos;

• é vedada a reeleição dos integrantes do Conselho Superior do MP.

  Art. 17 - O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão de administração superior do Ministério Público, é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e integrado por todos os Procuradores de Justiça.

  Art. 19 - O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais.

  § 1º - O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e por 5 (cinco) Procuradores de Justiça eleitos, três pelos Promotores de Justiça em exercício e dois pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição, observado o procedimento desta Lei.

  Art. 24. A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público, bem como de fiscalizar e avaliar os resultados das metas institucionais e atividades dos demais órgãos da administração e dos órgãos auxiliares da atividade funcional. - 

  Art. 25 - O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito, em votação secreta, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, entre seus integrantes, para mandato de dois anos, em regime de dedicação exclusiva, na primeira quinzena do mês que anteceder o término do mandato, permitida a reeleição, observado o mesmo procedimento.

Questão 208726

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Bibliotecário Documentalista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social (Bacharelado) - Publicidade e Marketing; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social - Relações Públicas; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Ambiental; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Eletricista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Psicólogo; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico de Informática; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico em Gestão
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público de Goiás, é correto afirmar que

• A. tem a atribuição de autorizar, atendida a necessidade do serviço e evidenciado o interesse da instituição, o afastamento de membro do Ministério Público vitaliciado, para, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, frequentar curso ou seminário, de aperfeiçoamento ou estudos, no país ou no exterior, de duração máxima de 2 anos.
• B. será composto pelo procurador-geral de justiça, que o presidirá, pelo corregedor-geral do Ministério Público, por dois procuradores de justiça e dois promotores de justiça eleitos, parte pelos promotores de justiça em exercício e parte pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 1 ano, vedada a reeleição, observado o procedimento legal.
• C. incumbe-lhe velar pela observância dos princípios institucionais aplicados especialmente aos servidores públicos civis.
• D. poderá tomar conhecimento dos relatórios do procurador-geral de justiça e do corregedor-geral do Ministério Público, a critério destes.
• E. deverá dar posse aos promotores de justiça substitutos, desde que autorizado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A  - Correta
  
  
  LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 06 DE JULHO DE 1998.
  Art. 23 - Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:
  
  XIV - autorizar, atendida a necessidade do serviço e evidenciado o interesse da instituição, o afastamento de membro do Ministério Público vitaliciado, para, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, freqüentar curso ou seminário, de aperfeiçoamento ou estudos, no País ou no exterior, de duração máxima de 2 (dois) anos;
  
  
  
• Letra A
  
  O Conselho Superior do MPT é um órgão colegiado, com função NORMATIVA, dentre outras funções, e atua como uma espécie de “Parlamento” do MPT.
•  a) tem a atribuição de autorizar, atendida a necessidade do serviço e evidenciado o interesse da instituição, o afastamento de membro do Ministério Público vitaliciado, para, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, frequentar curso ou seminário, de aperfeiçoamento ou estudos, no país ou no exterior, de duração máxima de 2 anos.

• Art. 19 - O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais.

  § 1º - O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e por 5 (cinco) Procuradores de Justiça eleitos, três pelos Promotores de Justiça em exercício e dois pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição, observado o procedimento desta Lei.

Questão 208729

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Bibliotecário Documentalista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social (Bacharelado) - Publicidade e Marketing; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social - Relações Públicas; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Ambiental; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Eletricista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Psicólogo; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico de Informática; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico em Gestão
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

A respeito da Escola Superior do Ministério Público de Goiás (ESMP), é correto afirmar que

• A. é dever da ESMP instituir curso de doutorado para candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público e serviços auxiliares.
• B. a ESMP tem o dever de editar trabalhos jurídicos de qualquer profissional do direito.
• C. o diretor da escola terá de acumular os cargos de membro do Ministério Público e diretor da escola.
• D. a ESMP é órgão auxiliar do Ministério Público, dirigida por procurador de justiça ou promotor de justiça da mais elevada entrância, de livre escolha do procurador-geral de justiça.
• E. o diretor da escola é escolhido pelo Conselho de Procuradores de Justiça.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 64 - A ESMP é órgão auxiliar do Ministério Público, dirigida por Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça da mais elevada entrância, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça.
• SEÇÃO III
  DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  
  Art. 64 - A Escola Superior do Ministério Público é órgão auxiliar do Ministério Público, dirigida por Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça da mais elevada entrância, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça.
  § 1º - A Escola Superior do Ministério Público poderá, ainda, ser integrada por membros e estagiários do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
  § 2º - O Diretor da Escola Superior do Ministério Público poderá ficar afastado de suas funções de execução e fará jus a gratificação por desempenho da função fixada por ato do Procurador-Geral de Justiça.
  Art. 65 - Incumbe a Escola Superior do Ministério Público, entre outras atribuições previstas no regulamento:
  - Vide Lei Complementar nº 81, de 26-01-2011.
  I - promover, em conjunto com a Corregedoria Geral do Ministério Público, Curso de Preparação e Aperfeiçoamento, como etapa obrigatória para o processo de vitaliciamento de Promotores de Justiça em estágio probatório, conforme regulamentação do Conselho Superior do Ministério Público;
  - Redação dada pela Lei Complementar nº 89, de 12-12-2011.

• ATUALIZAÇÃO!!! GALERA.
  Art. 64. A Escola Superior do Ministério Público é órgão auxiliar do Ministério Público, com a finalidade precípua de aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição e dos serviços auxiliares.
  - Redação dada pela Lei Complementar nº 103, de 1º-10-2013, art. 3º.

  § 1º A Escola Superior do Ministério Público será dirigida por membro do Ministério Público
  titular e vitalício, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça.
  - Redação dada pela Lei Complementar nº 103, de 1º-10-2013, art. 3º.

Questão 208732

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Bibliotecário Documentalista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social (Bacharelado) - Publicidade e Marketing; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social - Relações Públicas; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Ambiental; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Eletricista; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Psicólogo; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico de Informática; FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico em Gestão
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

O coordenador do Centro de Apoio Operacional tem como atribuição

• A. remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.
• B. prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público, na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais.
• C. expedir atos normativos aos órgãos de execução.
• D. firmar convênios, pessoalmente e sem designação, em nome da instituição.
• E. realizar correições nas promotorias de justiça.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA b)
  
  ATO PGJ n. 052/2010
  Art 4º, IV - IV – prestar apoio aos órgãos de execução do Ministério Público, especialmente nas orientações sobre a implementação das políticas públicas respectivas, bem como na instrução de procedimentos preparatórios, inquéritos civis, procedimentos investigatórios ou na preparação e propositura de medidas judiciais; 

• LC 25/1998, Art. 60 - Compete aos Centros de Apoio Operacional:

  V - prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais;

Questão 212086

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

Estudos indicam que o Serviço Social do Comércio (SESC) foi uma das primeiras instituições a oferecer programas de convivência voltados aos idosos, ainda na década de 60 do século XX. Com relação à inserção do serviço social nos programas de convivência dirigidos aos idosos, é correto afirmar que

• A. o serviço social não tem desenvolvido o seu instrumental técnico-operativo para realizar o trabalho em grupo com idosos.
• B. a abordagem grupal desenvolvida pelo serviço social propicia a articulação de interesses, desejos e necessidades do indivíduo, a partir de suas vidas cotidianas, de tal forma que eles se tornem coletivos.
• C. o serviço social de grupo nasceu no Brasil, sob a influência de Mary Richmond.
• D. os programas de convivência comunitário realizados no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ainda não abrangem a população idosa.
• E. a identificação dos sujeitos novos nos grupos de convivência independe da abordagem realizada pelo profissional.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

Questão 212089

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A Lei Maria da Penha, criada em 2006, protege as mulheres da violência doméstica e representa um avanço na legislação brasileira. Entre as inovações legais, está a impossibilidade de a vítima retirar a queixa de agressão, a não ser que isso seja feito perante o juiz, em audiência marcada exclusivamente com este fim. Assinale a alternativa que não corresponde a uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher definida na Lei Maria da Penha.

• A. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
• B. A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
• C. A violência doméstica, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
• D. A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
• E. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 7º, IV - Violência PATRIMONIAL, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos economicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

  O art. 7º, caput : "São formas de violência DOMÉSTICA E FAMILIAR contra a mulher, ENTRE OUTRAS."

   

  Detalhes que complicam.

• Pra que uma questão enorme dessas?

•  c)  A violência PATRIMONIAL entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

• Nossa resposta é alternativa C, pois a banca menciona a violência doméstica, que é gênero, mas na realidade traz a definição da violência patrimonial.

   GABARITO: C

• O correto seria violência patrimonial, além de que violência doméstica é GÊNERO e NÃO espécie.

  Fé em Deus!

Questão 212092

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A respeito da questão da violência contra crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

• A. A violência contra crianças e adolescentes no Brasil é causada exclusivamente por relações estruturais típicas de sociedades capitalistas geradoras de desigualdades socioeconômicas.
• B. A violência doméstica contra crianças e adolescentes é menos frequente na realidade brasileira contemporânea que no passado.
• C. A violência cometida contra crianças e adolescentes não foi tipificada como crime; logo, não há possibilidade de responsabilização dos envolvidos.
• D. A violência doméstica ainda se caracteriza como a menos visível socialmente, se comparada às demais formas de violência.
• E. A violência sexual contra crianças e adolescentes constitui grave violação dos direitos humanos, mas não mereceu a atenção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Gabarito: D

Comentários

• Nossa muito útil

  
  

• Excelente comentário da Colega A..... Rs

• Onde tem isso no ECA?

  Questão puramente filosófica sem embasamento no estatuto. 

  Um estatuto enorme... e uma questão dessa!!! 

• Além de ser uma questão subjetiva - o candidato precisa seguir mais a sua intuição pra resolvê-la do que qualquer outra coisa -, arrisco dizer que ela também está desatualizada. Com o avanço da internet, a sociedade tem discutido muito sobre esse assunto nos últimos anos.

• Amigos isso tem no Eca sim, e muito. letra d

Questão 212095

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Redes Sociais

A perspectiva do trabalho em rede ganha terreno no campo das políticas sociais públicas brasileiras, principalmente a partir da década de 90 do século XX no Brasil. Essa perspectiva está referenciada no ECA e também na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e passa sistematicamente a integrá-los como estratégia à proposição e à operacionalização das ações voltadas aos destinatários dessas políticas. O trabalho em rede não pressupõe

• A. o envolvimento de diferentes sujeitos do Estado e da sociedade civil.
• B. o compartilhamento de objetivos, de compromissos e de responsabilidades por parte dos sujeitos do Estado e da sociedade civil.
• C. o avanço para práticas democráticas que superem o histórico conservadorismo presente na política pública brasileira.
• D. a necessidade de aprimorar e utilizar, os instrumentos de comunicação entre os sujeitos partícipes da rede.
• E. a participação hegemônica de representantes do Poder Judiciário na construção das ligações entre os pontos das redes.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa e.
  
  Palavras chaves do texto e que norteiam a Política Nacional de Assistência Social ora em vigor no país, ao encontro da Lei Orgânica da Assistência Social: políticas sociais públicas, integração, estratégia e operacionalização.
  
  Assim, a única alternativa que destoa do contexto é a "e"; ademais, o Poder Judiciário possui a função básica de resolução de conflitos de interesses.
  
  Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Jurisdi%C3%A7%C3%A3o
  
  
  Bons Estudos!
  
  

Questão 212098

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Segundo o ECA, na sua designação de competência do Ministério Público, é correto afirmar que o Ministério Público

• A. é responsável por autorizar a revogação da guarda do adolescente.
• B. é responsável por autorizar o deferimento da inscrição de candidatos a adotantes.
• C. será ouvido, e a autoridade judiciária deverá imediatamente requerer o que for de direito para resguardar os interesses da criança ou do adolescente, na hipótese de não reconhecimento da adoção.
• D. é ouvido no caso de desinternação de adolescente infrator.
• E. será ouvido no caso de remissão da medida do adolescente.

Gabarito: D

Comentários

• Art 121. 
  § 6º Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.
• Antes de oferecida a representação sócio-educativa, a prerrogativa pela concessão da remissão é do Ministério Público, que afinal, é titular exclusivo da ação sócio-educativo. Nesse caso, a remissão concedida excluirá o processo. Porém após o oferecimento, passa a ser da autoridade judiciária, após ouvir o MP.
  E - incorreta, pois não é regra.

• b) o art 50, §1º diz que o MP é ouvido.

  c) art 52-C, § 1º - não tem o termo "será ouvido"

  d) art 121, § 6º

• A)  Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
  
  

  B)  § 1º O deferimento da inscrição dar-se-á após prévia consulta aos órgãos técnicos do juizado, ouvido o Ministério Público.

  
  

  C) § 2^o  Na hipótese de não reconhecimento da adoção, prevista no § 1^o deste artigo, o Ministério Público deverá imediatamente requerer o que for de direito para resguardar os interesses da criança ou do adolescente, comunicando-se as providências à Autoridade Central Estadual, que fará a comunicação à Autoridade Central Federal Brasileira e à Autoridade Central do país de origem. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
  
  
  D) CORRETA:  § 6º Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.
  
  
  E) Art. 126. (...) o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e conseqüências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.
  
  
  FONTE: Estatuto da Criança e do Adolescente.
  
  

• A C está errada porque o próprio MP é quem vai requerer... 52-C § 2°

• Desinternou?

  O MP escutou.

Questão 212101

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

A Lei n.º 8.742/1993, que dispõe acerca da assistência social, prevê a participação do Ministério Público no contexto dessa política, cabendo a este órgão

• A. assegurar o pagamento do benefício de prestação continuada.
• B. indicar os seus representantes para compor o Conselho Nacional de Assistência Social.
• C. zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei.
• D. regulamentar os benefícios eventuais.
• E. propor medidas de aperfeiçoamento da assistência social.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.742/93
  

  
  

  CAPÍTULO VI

  Das Disposições Gerais e Transitórias

   Art. 31. Cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei.

  
  

• Art. 31. Cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei.

• C

  Lei 8742:

  Art. 31. Cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei.

• MP É CUST LEGIS, É QUE VAI FISCALIZAR.

Questão 212104

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado pela NOB/SUAS 2005, preconiza a organização da política de assistência social em torno de três funções, a saber: a proteção social, a defesa social e institucional e a vigilância socioassistencial. Com relação a essas funções, assinale a alternativa incorreta.

• A. Conforme o disposto na função de vigilância socioassistencial, os cidadãos precisam contar com locais onde possam manifestar-se quanto à violação de seus direitos.
• B. A vigilância socioassistencial consiste no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público gestor da assistência social para conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual é responsável.
• C. A proteção social de assistência social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.
• D. A proteção de assistência social tem por princípios: a matricialidade sociofamiliar, a territorialização, a proteção pró-ativa, a integração à seguridade social, a integração às políticas sociais e econômicas.
• E. A defesa social e institucional preconiza que os serviços de proteção social devem conter normas que disponham sobre o seu funcionamento e o acesso aos benefícios, sob garantia de concretização dos direitos socioassistenciais.

Gabarito: A

Comentários

• Proteção Social: segurança de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia; segurança de convívio ou vivência familiar; segurança de acolhida.
  Defesa social e institucional: a proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa.
  Vigilância Social: refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos);

  
  

•  a)

  Conforme o disposto na função de vigilância socioassistencial, os cidadãos precisam contar com locais onde possam manifestar-se quanto à violação de seus direitos.

• qual o erro da A?

• Motivo da resposta ser a letra "A":

  Além de Não ser competência da vigilância socioassistencial, seria muito errado e inconveniente dizer que o SUAS arrumaria um lugar só para as pessoas protestarem os seus direitos, já que o próprio SUAS busca e localiza essas pessoas como é de sua competência normativa.

• Motivo da resposta ser a letra "A":

  Além de Não ser competência da vigilância socioassistencial, seria muito errado e inconveniente dizer que o SUAS arrumaria um lugar só para as pessoas protestarem os seus direitos, já que o próprio SUAS busca e localiza essas pessoas como é de sua competência normativa.

• Questão desatualizada

• desatualizada pq?

• pompeu o erro é dizer que é uma função da vigilancia socioassistencial, pois essa caracteristica é da acolhida.

• Refere-se a NOB/SUAS 2005-

  Gabarito: letra A

  Justificativa: Defesa social e institucional: os cidadãos precisam contar com locais onde possam se manifestar sobre a violação de seus direitos. (p. 19 NOB SUAS 2005)

  Vigilância socioassistencial: desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público gestor da assistência social para conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual é responsável. (p. 19 NOB SUAS 2005)

Questão 212107

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social

Projeto Ético-Político do Serviço Social: esse parece ser o mote da profissão nos últimos 20 anos. Assinale a alternativa que não corresponde a um componente histórico ligado à emergência do Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro.

• A. consolidação teórica da profissão.
• B. intensificação da organização política (conjunto CFESS/CRESS)
• C. reformulação dos seus estatutos legais (Lei de Regulamentação e Código de Ética Profissional).
• D. crise financeira do capital.
• E. articulação dos movimentos sociais na luta pela defesa dos direitos.

Gabarito: D

Comentários

• Condições necessárias para desenvolver e aprofundar o projeto ético-político:

  Condição política, que teve na luta pela democracia seu principal rebatimento, onde as aspirações democráticas e populares foram incorporadas e intensificadas pelas vanguardas do Serviço Social.

  Espaço legitimado na academia, que permitiu a profissão estabelecer fecunda interlocução com as Ciências Sociais e criar e revelar quadros intelectuais respeitados no conjunto da categoria.

  Debate sobre a formação profissional, cujo empenho foi dirigido no sentido de adequá-la às novas condições postas, em um marco democrático da questão social. Em suma, a construção de um novo perfil profissional.

  No interior da categoria profissional, modalidades prático-interventivas tradicionais foram ressignificadas e novas áreas e campos de intervenção foram emergindo devido, sobretudo, às conquistas dos direitos cívicos e sociais que acompanharam a restauração democrática na sociedade brasileira (práticas interventivas junto a categorias sociais como criança, adolescente, mulheres, e outras.

• A Crise finaceira do capital é um componente histórico para a ampliação e consolidação das politicas socais e não do PEP.

• No meu entedimento, todos esses itens tem relação.

Questão 212113

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Condições e Mercado de Trabalho do Assistente Social; Serviço Social no campo sócio jurídico; Trabalho e Serviço Social

O assistente social tem sido historicamente contratado pelo Estado para desenvolver a sua intervenção profissional. Um espaço sócio-ocupacional em crescimento e de destaque para o Serviço Social refere-se às instituições do Poder Judiciário. Não constitui demanda dirigida a esse profissional no âmbito do Judiciário o(a)

• A. violência contra a mulher.
• B. violação dos direitos da criança e do adolescente.
• C. abuso de álcool e de outras drogas.
• D. saúde do trabalhador.
• E. gestão de políticas públicas.

Gabarito: E

Questão 212116

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

A construção do projeto de trabalho profissional constitui ferramenta indispensável para validação do discurso profissional no cenário institucional. Rojas (2009) defende que o projeto deve ser escrito, fundamentado teoricamente, construído com base nas demandas dos usuários; enfim, deve ser produzido para ser socializado com os atores institucionais. Com relação aos projetos profissionais, assinale a alternativa correta.

• A. O projeto de intervenção deve necessariamente ter identificado o método de coleta de dados.
• B. Os objetivos do projeto de intervenção devem seguir somente as exigências da instituição empregadora.
• C. O projeto de intervenção não necessita conter elementos de controle social e avaliação.
• D. O projeto de intervenção deve apontar os recursos necessários à sua realização.
• E. O projeto de intervenção deve contar com metas que qualifiquem o trabalho proposto, mas que não quantifiquem esse trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• OPÇÃO D

Questão 212119

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

Eunice Fávero (2009) afirma que "a instrução social faz parte da instrução processual, ou seja, conhecimentos da área de Serviço Social, registrados em um informe, um relatório, um laudo ou um parecer, servem de referência ou prova documental que vai contribuir para formar o processo, para informar a ação sobre a qual o magistrado decide." Para a realização dessa atividade, o assistente social procura analisar o contexto histórico, o cenário institucional, os sujeitos envolvidos, as relações primárias; ou seja, um conjunto de mediações que determinam a realidade analisada, mas que não estão aparentemente dadas; enfim, o assistente social elabora um estudo social. O resultado do estudo social é um documento escrito, em geral, apensado ao processo. Conforme o disposto e o conhecimento acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

• A. O relatório social é o registro que documenta as informações significativas, recolhidas por meio do estudo social, permeado ou finalizado com interpretação e análise.
• B. O relatório social deve necessariamente detalhar todos os conteúdos do estudo realizado.
• C. O laudo social é o documento no qual constam o registro do objeto de estudo, a identificação dos sujeitos envolvidos e um breve histórico da situação, a finalidade à qual se destina, os procedimentos utilizados, os aspectos significativos levantados na entrevista e a análise da situação.
• D. O laudo social pode ser parte final de uma perícia social ou pode ser realizado em razão de determinação judicial, com base em conteúdos já documentados nos autos e(ou) informações complementares.
• E. O laudo social apresenta, em sua estrutura: a introdução, indicando a demanda judicial e os objetivos do trabalho, a metodologia utilizada para a efetivação do trabalho, a definição breve de alguns conceitos utilizados e um parecer social.

Gabarito: E

Comentários

• Laudo social

   
  O laudo oferece elementos de base social para a formação de um juízo e tomada de decisão que envolve direitos fundamentais e sociais. Enquanto documento resultante do processo de perícia social ele apresenta o registro das informações mais significativas do estudo e da análise realizada, e o parecer social. Ele possui uma estrutura que se constitui por uma introdução (demanda judicial e objetivo), uma identificação breve dos sujeitos envolvidos, a metodologia para construí-lo (especificidade da profissão e os objetivos do estudo), um relato analítico da construção histórica da questão estudada e do estado social, e uma conclusão ou parecer social, que deve sintetizar a situação, conter uma breve analise crítica e apontar conclusões ou indicativos de alternativas, do ponto de vista do Serviço social. (SS para concursos)

   

  GAB.E

   

   

  Bom estudo!

• Sua apresentação (laudo) geralmente segue uma estrutura constituída por: introdução, indicando a demanda judicial e objetivos do trabalho; identificação das pessoas envolvidas na ação e que direta e indiretamente estão incluídas no estudo; a metodologia utilizada para a efetivação do trabalho (entrevistas, visitas, contatos, estudos documental e bibliográfico etc.) e a definição breve de alguns conceitos utilizados, na medida em que o receptor da mensagem contida nesse documento não necessariamente tem familiaridade com os conhecimentos da área do Serviço Social. Assim, seu caráter científico e as especificidades da área são clareados; em sequência, registram-se os aspectos socioeconômicos e culturais que podem ser permeados pela análise ou finalizados com a análise interpretativa e conclusiva, também denominada de parecer social. O parecer social sintetiza a situação, apresenta uma breve análise e aponta conclusões ou indicativos de alternativas, que irão expressar o posicionamento profissional frente ao objeto de estudo. Assim como o relatório, o laudo não necessariamente precisa detalhar todos os conteúdos do estudo realizado. São importantes, sim, a documentação desses conteúdos e o seu arquivamento, de maneira que o profissional a eles tenha acesso, se necessário, obedecendo ao sigilo profissional. Em consonância com as diretrizes e os princípios éticos da profissão, o assistente social é que vai poder dizer, em cada situação, o que deve ser objeto de maior detalhamento. O parecer social pode ser parte final de um laudo ou pode ser realizado em razão de determinação judicial, com base em conteúdos já documentados nos autos e/ou informações complementares. Como exemplo, pode ser citado o parecer emitido a partir da análise dos autos processuais referentes a uma criança e/ou adolescente que cumprem medida protetiva de abrigamento; ou parecer emitido por assistente técnico a respeito de estudo social realizado por outro profissional da área.
   

• O laudo social apresenta, em sua estrutura:

  - a introdução, indicando a demanda judicial e os objetivos do trabalho,

  - a metodologia utilizada para a efetivação do trabalho,

  - a definição breve de alguns conceitos utilizados e um parecer social.

Questão 212122

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

De acordo com a lei de regulamentação da profissão de assistente social, de 1993, é correto afirmar que

• A. o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os conselhos regionais de serviço social (CRESSs) contarão, cada um, com nove membros efetivos: presidente, vice-presidente, dois secretários, dois tesoureiros e três membros do conselho fiscal, e nove suplentes, eleitos entre os assistentes sociais, por via direta, para um mandato de três anos, de acordo com as normas estabelecidas em Código.
• B. o CFESS e os CRESSs contarão, cada um, com oito membros efetivos: presidente, vice-presidente, um secretário, dois tesoureiros, três membros do conselho fiscal e oito suplentes, eleitos entre os assistentes sociais, por via direta, para um mandato de três anos, de acordo com as normas estabelecidas em Código.
• C. compete ao CFESS, na qualidade de órgão normativo de grau superior, aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.
• D. compete aos CRESSs, em suas respectivas áreas de jurisdição, prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de serviço social.
• E. a carteira de identificação profissional, expedida pelo CFESS, servirá de prova para fins de exercício profissional e de carteira de identidade pessoal, e terá fé pública em todo o território nacional.

Gabarito: A

Comentários

• C_ Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, aplicar as sanções previstas no Código de Ética profissional.
  d_ Compete ao CFESS, prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de serviço social. 
  e_ A carteira de identificação profissional, expedida pelo CRESS, servirá de prova para fins de exercício profissional e de carteira de identidade pessoal, e terá fé pública em todo o território nacional. (Art 17)

• CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
  
  RESOLUÇÃO No- 469, DE 13 DE MAIO DE 2005
  
  Art. 8º- O Conselho Federal de Serviço Social - CFESS - é composto por 09 (nove) membros efetivos: Presidente; Vice-Presidente; 1º e 2º Secretários; 1º e 2º Tesoureiros e 03 (três) Membros do Conselho Fiscal e 09 (nove) membros suplentes, que serão eleitos dentre os assistentes sociais por via direta, para um mandato de 03 (três) anos, em gestão colegiada, de acordo com as normas estabelecidas pelo Código Eleitoral, aprovado pelo Fórum máximo de deliberações, denominado Encontro Nacional CFESS/CRESS.
•  complementando...
   
  Parágrafo 1º - Os Conselhos Regionais de Serviço Social - CRESS, contarão  cada um com 09 (nove) membros efetivos: Presidente, Vice-Presidente, 02 (dois)  secretários, 02 (dois) tesoureiros, 03 (três) membros do Conselho Fiscal e 09 (nove)  suplentes, eleitos dentre os assistentes sociais inscritos na jurisdição respectiva, por  via direta, para um mandato de 03 (três) anos, de acordo com as normas estabelecidas  no Código Eleitoral. 

• a) CERTA. o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os conselhos regionais de serviço social (CRESSs) contarão, cada um, com nove membros efetivos: presidente, vice-presidente, dois secretários, dois tesoureiros e três membros do conselho fiscal, e nove suplentes, eleitos entre os assistentes sociais, por via direta, para um mandato de três anos, de acordo com as normas estabelecidas em Código
  b) ERRADA.
   C) ERRADA. Aplicar sanção compete ao CRESS. 

  D) ERRADA. Basta lembrar que o CRESS não tem a competência de prestar assessoria. O órgão que tem essa competência é o CFESS, que pode prestar assessoria tanto ao CRESS quanto a organismos públicos ou privados em matéria de Serviço Social.

  E) ERRADA. A carteira de identificação profissional é expedida pelo CRESS.

  
  

•     A) GABARITO   Art. 20. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) contarão cada um com nove membros efetivos: Presidente, Vice-Presidente, dois Secretários, dois Tesoureiros e três membros do Conselho Fiscal, e nove suplentes, eleitos dentre os Assistentes Sociais, por via direta, para um mandato de três anos, de acordo com as normas estabelecidas em Código Eleitoral aprovado pelo fórum instituído pelo art. 9º desta lei.

  B) 

  C)         Art. 10. Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições:

          V - aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional;

         D)   Art. 8º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

          VIII - prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social;

  E)  Art. 17. A Carteira de Identificação Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, e terá fé pública em todo o território nacional.

   

   

• GABARITO LETRA A

  Complementando os ótimos comentários, deixo a minha contribuição também.

  Importante destacar que:

  CFESS -----> o orgão mais Foda, ou seja, só asessora, julga em ÚLTIMA INSTÂNCIA , é o tribunal superior de ética. asessora e supervisiona os CRESS.

  CRESS ----> Não é tão foda é órgão executivo, isto é, PÕE A MÃO NA MASSA. tem como função: expedir carteiras profissionais, funciona como tribunal regional de ética, ele aplica sanções, fixa anuidades, propõe o regimento interno, a ser aprovado pelo CFESS.

  na "hierarquia" fica assim: o CFESS depois o CRESS. O CFESS É RESPONSÁVEL POR TODOS OS CRESS, ISSO A GROSSO MODO.

   

  FONTE : LEI No 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993. ART 8 E 10.

•  

   

   

  A) o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os conselhos regionais de serviço social (CRESSs) contarão, cada um, com nove membros efetivos: presidente, vice-presidente, dois secretários, dois tesoureiros e três membros do conselho fiscal, e nove suplentes, eleitos entre os assistentes sociais, por via direta, para um mandato de três anos, de acordo com as normas estabelecidas em Código.

  B) o CFESS e os CRESSs contarão, cada um, com oito membros efetivos: presidente, vice-presidente, um secretário, dois tesoureiros, três membros do conselho fiscal e oito suplentes, eleitos entre os assistentes sociais, por via direta, para um mandato de três anos, de acordo com as normas estabelecidas em Código.

  C) compete ao CFESS, na qualidade de órgão normativo de grau superior, aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional. Obs: compete ao CRESS.

  D) compete aos CRESSs, em suas respectivas áreas de jurisdição, prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de serviço social. Obs: compete ao CFESS

  E) a carteira de identificação profissional, expedida pelo CFESS, servirá de prova para fins de exercício profissional e de carteira de identidade pessoal, e terá fé pública em todo o território nacional. Obs: comepete ao CRESS

• Art. 20. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) contarão cada um com nove membros efetivos: Presidente, Vice-Presidente, dois Secretários, dois Tesoureiros e três membros do Conselho Fiscal, e nove suplentes, eleitos dentre os Assistentes Sociais, por via direta, para um mandato de três anos, de acordo com as normas estabelecidas em Código Eleitoral aprovado pelo fórum instituído pelo art. 9º desta lei.

  Lei 8662/93.

Questão 212125

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Conforme o Código de Ética Profissional do Assistente Social, de 1993, não é dever do assistente social na sua relação com o usuário

• A. democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.
• B. programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.
• C. garantir a plena informação e discussão relativas às possibilidades e as consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios desse Código.
• D. devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
• E. informar à população usuária a respeito da utilização de materiais de registro audiovisual, das pesquisas de interesse do usuário e acerca da forma de sistematização dos dados obtidos.

Gabarito: B

Comentários

• A resposta correta desta questão é a letra E, pois a letra B, resposta supostamente marcada como a letra equivalente, está expressamente descrita no código de ética profissional, art 8°.
• Letra B correta. A questão refere-se ao ítem que não se inclui nas Relações do Profissional com os Usuários expresso no capítulo I:
  
  Das Relações com os/as Usuários/as
  
  Art. 5º São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:
  a- contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais;
  b- garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios deste Código;
  c- democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as;
  d- devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses;
  e- informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos;
  f- fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas
  conclusões, resguardado o sigilo profissional;
  g- contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as
  usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados;
  h- esclarecer aos/às usuários/as, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.
  
    O ítem B refere-se às Relações com as Instituições Empregadoras e outras, expresso no capítulo II:
  
  Art. 8º São deveres do/a assistente social:
  
  a- programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente;
  b- denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e
  diretrizes deste Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário;
  c- contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária;
  d- empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais;
  e- empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos/as usuários/as.

• a questão pedi a incorreta, portanto a alternativa "b" constitui uma relação com a instituição e não com o usuário, configurando assim o gabarito da questão:

   Relações com as Instituições Empregadoras e outras, expresso no capítulo II:
  
  Art. 8º São deveres do/a assistente social:
  
  a- programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente;

Questão 212128

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Considerando a natureza e a especificidade do código de ética do profissional do Serviço Social, é correto afirmar que sua materialidade e organicidade se dão por meio

• A. da participação individual do profissional nas projeções feitas pela categoria, tendo como horizonte seus próprios interesses.
• B. da vinculação do profissional ao projeto ético da instituição pública à qual o profissional pertence.
• C. do respeito do profissional às diretrizes de governo na área da assistência social.
• D. do pertencimento do profissional ao projeto ético da profissão, entendida como categoria organizada, o qual não está desvinculado dos ideais e das projeções societárias.
• E. do sentimento de pertencimento do profissional em relação a um projeto de país assentado na crítica ao individualismo.

Gabarito: D

Comentários

• D) do pertencimento do profissional ao projeto ético da profissão, entendida como categoria organizada, o qual não está desvinculado dos ideais e das projeções societárias.

  Achei difícil

• GABARITO: LETRA D

  ✓ O que dá materialidade e organicidade à consciência ética dos profissionais é o pertencimento a um projeto profissional que possa responder aos seus ideais, projeções profissionais e societárias, enquanto profissionais, cidadãos e categoria organizada. Os profissionais participam eticamente de um projeto profissional quando assumem, individual e coletivamente, a construção do projeto, sentindo‐se responsáveis pela sua existência, como parte integrante dele.

  Fonte: Fundamentos éticos do Serviço Social - Ana Lúcia Barroco.

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Questão 212131

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Com relação à sociedade capitalista, o código de ética do profissional do Serviço Social tem a particularidade de ser

• A. um código; portanto, deve se eximir de responsabilidade sobre a lógica da sociedade desigual, uma vez que é um documento neutro em relação a isso.
• B. um produto histórico; portanto, de não se isentar dos processos de alienação do usuário em relação aos seus direitos, contribuindo como mecanismo de expansão da liberdade.
• C. a-histórico; portanto, deve se isentar dos processos de alienação do usuário em relação aos seus direitos: só assim pode intervir com liberdade.
• D. um código; portanto, deve assumir sua responsabilidade de reprodutor da desigualdade social, uma vez que é um documento que está a serviço da classe dominante.
• E. um documento nem histórico nem a-histórico, mas responsável pelas relações de exploração.

Gabarito: B

Comentários

• b)

  um produto histórico; portanto, de não se isentar dos processos de alienação do usuário em relação aos seus direitos, contribuindo como mecanismo de expansão da liberdade

• GABARITO: LETRA B

  ? Como produto histórico da sociedade burguesa, no contexto da coexistência entre o maior desenvolvimento das forças essenciais do ser social e de sua negação, a materialização da ética ocorre na relação entre limites e possibilidades que não dependem apenas da intenção de seus agentes.  

  Nesse sentido, a ética profissional não é isenta dos processos de alienação, mas isso é absoluto.

  Fonte: http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/8QQ0Gyz6x815V3u07yLJ.pdf

  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Questão 212134

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social no campo sócio jurídico

Considerar as instruções sociais de processos, sentenças e decisões judiciais na perspectiva da área de Serviço Social é

• A. levar em conta o caso em si, mediante a pesquisa em sentido único e particular, pois é na sua singularidade que atua o profissional de Serviço Social, independentemente do contexto e das determinações societárias.
• B. evitar a interpretação da realidade social, pois a interpretação jamais estará isenta de valores pessoais que irão enviesar os dados do processo.
• C. sustentar a tese da lei em qualquer situação, por isso o argumento do assistente social deve ouvir primeiro o advogado responsável pelo caso.
• D. fundamentar a instrução, com a finalidade de informar o defensor público ou o magistrado segundo o que diz a lei.
• E. levar em conta a realidade socioeconômica e cultural dos usuários do sistema, desvelando a realidade social em suas conexões e determinações tanto amplas quanto particulares.

Gabarito: E

Comentários

• A) levar em conta o caso em si, mediante a pesquisa em sentido único e particular, pois é na sua singularidade que atua o profissional de Serviço Social, independentemente do contexto e das determinações societárias.

  B) evitar a interpretação da realidade social, pois a interpretação jamais estará isenta de valores pessoais que irão enviesar os dados do processo.

  C) sustentar a tese da lei em qualquer situação, por isso o argumento do assistente social deve ouvir primeiro o advogado responsável pelo caso.

  D) fundamentar a instrução, com a finalidade de informar o defensor público ou o magistrado segundo o que diz a lei.

  E) levar em conta a realidade socioeconômica e cultural dos usuários do sistema, desvelando a realidade social em suas conexões e determinações tanto amplas quanto particulares.

Questão 212137

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Serviço Social no campo sócio jurídico

A instrução social é uma prática profissional do Serviço Social que faz parte

• A. da instrução processual, ou seja, conhecimentos da área de Serviço Social, registrados em um informe, um relatório, um laudo ou um parecer. É uma atividade da profissão que serve de referência ou prova documental que vai contribuir para formar o processo, para informar a ação sobre a qual o magistrado decide.
• B. do processo penal que pode ou não ser relativa ao domínio específico da área de Serviço Social, pois se trata de um informe que o magistrado pode ou não levar em consideração.
• C. da instrução processual em que o Serviço Social decide sobre um laudo, e o magistrado apenas encaminha a decisão.
• D. do processo penal que necessariamente tem de ser do domínio da área do Serviço Social, mas que o magistrado pode levar em consideração, pois é ele quem decide.
• E. do processo penal, ou seja, expõe conhecimentos da área de Serviço Social, registrados em um informe, um relatório, um laudo ou um parecer. É uma atividade da profissão que serve de referência ou prova documental que vai contribuir para formar o processo, para informar a ação sobre a qual o magistrado decide.

Gabarito: A

Comentários

•  
  Segundo Fávero:
  
  "A instrução social faz parte da instrução processual, ou seja, conhecimentos da área de Serviço Social, registrados em um informe, um relatório, um laudo ou um  parecer,  servem  de  referência  ou  prova  documental  que  vai  contribuir  para formar o processo, para informar a ação sobre a qual o magistrado decide".
   
  

• Texto de Referência: http://www.cressma.org.br/site/wp-content/uploads/2013/08/Texto_Eunice_F%C3%A1vero.pdf

Questão 212140

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social

Conforme a legislação pertinente, constitui exemplo de competência do assistente social

• A. exercer função de supervisão de projetos na área do Serviço Social.
• B. exercer função de supervisão de políticas sociais junto aos órgãos da administração direta.
• C. exercer função direta de supervisão de estágio em Serviço Social.
• D. exercer função de supervisão direta de pesquisas na área do Serviço Social.
• E. emitir parecer em matéria de Serviço Social.

Gabarito: E

Comentários

• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Justificativa da banca:  Não há alternativa correta.
  
  Bons estudos!

Questão 212143

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Serviço Social no campo sócio jurídico

A contribuição do Serviço Social acerca de uma situação processual acontece, geralmente, por meio de um estudo

• A. de caso. Trata-se de um instrumento que não tem valor pericial, mas complementa a perícia que pode ser feita pelo profissional de Serviço Social ou de áreas afins.
• B. social. Trata-se de instrumento equivalente à perícia especializada, que pode ser feita pelo assistente social ou outro profissional do quadro do Poder Judiciário.
• C. de caso que é típico da formação do Serviço Social na década de 60 do século XX e que o Poder Judiciário hoje está reaproveitando.
• D. social. Trata-se de um instrumento equivalente à perícia social que, necessariamente, é realizada por um profissional graduado em Serviço Social.
• E. social, que pode ser feito por qualquer profissional da área social, desde que seja do quadro efetivo do Poder Judiciário.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D.
  
  Estudo social, equivalente à Perícia, só pode ser feito por graduados em Serviço Social.
  

•  

  
  O estudo social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto de intervenção profissional - em seus aspectos sócios econômicos e culturais. Vale afirmar que de sua fundamentação rigorosa, teórica, ética e técnica, com base no projeto da profissão, depende a sua devida utilização para a garantia e ampliação de direitos dos sujeitos usuários dos serviços sociais. (SS para concursos)

   

  Gab. D

   

  Bons estudos!

• Fávero (2004) afirma que o Estudo Social é um instrumento de competência do Assistente Social. Sua finalidade é conhecer e interpretar a realidade social na qual está inserido o objeto da ação profissional, ou seja, a expressão da questão social ou o acontecimento ou situação que dá motivo a intervenção.

Questão 212146

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Serviço Social no campo sócio jurídico

A respeito da fundamentação de uma intervenção típica do Serviço Social em processo judicial, é correto afirmar que esta se deve

• A. ater ao projeto ético-político como fonte técnico-operacional exclusiva da profissão apta a responder pelo detalhamento da demanda típica do Judiciário.
• B. reportar aos direitos sociais constitucionalmente previstos, muitos deles consolidados ou em vias de consolidação em legislação específica. Nesse sentido, deve-se conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da Assistência Social, o Estatuto do Idoso, a Política de Seguridade Social, o Código Civil.
• C. ater, não só aos fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social, mas aos manuais da profissão, para adequá-los às necessidades do Judiciário.
• D. reportar aos direitos sociais, para informar o magistrado sobre o que está contido no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Orgânica da Assistência Social, no Estatuto do Idoso, na Política de Seguridade Social, no Código Civil.
• E. reportar ao projeto ético-político-profissional nos artigos concernentes à atuação no Judiciário.

Gabarito: B

Comentários

• Quem veio pelo INSS, esqueça: isso em nada se liga à LOAS. E tenho dito. 

•  b)

  reportar aos direitos sociais constitucionalmente previstos, muitos deles consolidados ou em vias de consolidação em legislação específica. Nesse sentido, deve-se conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da Assistência Social, o Estatuto do Idoso, a Política de Seguridade Social, o Código Civil.

Questão 212149

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

É típico do trabalho do Serviço Social lidar com crianças e adolescentes em situação de risco. Nos procedimentos de encaminhamento, o profissional deve articular

• A. de forma dissociada suas atribuições profissionais com as de mobilização social.
• B. ações de planejamento e gestão, vocacionadas ao cliente.
• C. ações de planejamento e gestão incluindo, conforme o caso, ações de mobilização social para participação do usuário na política pública correspondente.
• D. ações de planejamento e gestão restritivamente às instituições de caráter público.
• E. ações de planejamento e assessoramento orientadas à capacitação do cliente na política pública correspondente, mesmo estando este em uma instituição privada.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C.
  Articulação sempre.

Questão 212152

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

Considerando o ECA, é pertinente ao trabalho do Serviço Social, em uma perspectiva crítica, estar centrado

• A. na idéia de que cabe ao cliente aderir ao sistema judiciário como uma opção de saída para seus problemas com a lei; procurar desempenhar uma atividade útil à instituição que contrata o Serviço Social, que detém as possibilidades de reconhecimento social do menor infrator.
• B. na perspectiva a-histórica do delito do menor ou adolescente; o fenômeno do crime é um ato isolado e, por isso, deve ter um tratamento específico e tópico por parte do assistente social.
• C. na perspectiva de totalidade funcional do ato em relação à sociedade; a intervenção profissional do Serviço Social deve enquadrar o ato infracional como uma disfunção do praticante em relação à sociedade.
• D. na perspectiva de totalidade crítica do ato em relação à sociedade; a criança é o cliente, e o Judiciário é o meio para a restauração da ordem.
• E. nos usuários, vistos como sujeitos de direitos; procurar desempenhar uma práxis que considere as individualidades desse usuário; valorizar o usuário, no sentido de que ele possa construir caminhos para o acesso e o usufruto de seus direitos e possa, a partir deles, interferir no rumo da história de sua sociedade.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E.
  A - O Serviço Social não pode intervir apenas como "atividade útil" à Instituição que o contrata.
  B - O ato infracional, sob a ótica do Serviço Social, não é um fenômeno isolado.
  C - O ato infracional, sob a ótica do Serviço Social, não é uma disfunção do praticante em relação à sociedade.
  D - O termo cliente remete a uma ação clientelista, refutada pelos princípios fundamentais do Serviço Social.
  

• Não se usa atualmente o termo "menor" infrator e sim adolescentes e jovens em conflito com a lei.
  

• os termos cliente e menor infrator não sáo usados para definir crianças e adolescentes em situação de conflito,. o termo usuário é aceito para o serviço social , assim,

   por exclusão e por ato infracional não ser um fenomeno isolado e não ser uma disfunção social, a opção correta é a letra E

• Completando: conforme o eca, art.103, a criança ou adolescente não realiza um crime ou uma contravenção penal e sim, um ato infracional!

Questão 212155

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Acerca dos princípios que orientam o sistema de seguridade brasileiro a partir da Constituição de 1988, é correto afirmar que

• A. houve uma mudança significativa nesses princípios para melhor, mas esse sistema acabou se caracterizando como um híbrido, que conjuga direitos seletivos (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos contributivos (assistência).
• B. houve uma mudança significativa nesses princípios para melhor, mas esse sistema acabou se caracterizando como um híbrido, que conjuga direitos universais (previdência) com direitos de caráter seletivos (saúde) e direitos contributivos (assistência).
• C. não houve nenhuma mudança significativa nesses princípios, pois o sistema de seguridade acabou ratificando o sistema híbrido que já existia.
• D. houve uma mudança significativa nesses princípios para pior, pois esse sistema acabou se caracterizando como um híbrido, que conjuga direitos não-contributivos (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e indefinição quanto à assistência.
• E. houve uma mudança significativa nesses princípios para melhor, mas esse sistema acabou se caracterizando como um híbrido, que conjuga direitos contributivos (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E.
  Previdência - Caráter Contributivo
  Saúde - Caráter Universal
  Assistência - Caráter Seletivo

• Fui por eliminação, gabarito letra E.

• E

  A Saúde tem caráter universal, pois é assegurada a todos, a Previdência têm caráter contributivo, só atende os contribuintes dela e a Assistência Social é seletiva, pois só atende aos cidadãos necessitados. 

• Fui por eliminação, vendo o que fazia mais sentido. Até porque não vi isso no art. 194 e 195; a CF nem usa o termo híbrido.

  Saúde é pra todos, ou seja, universal, não existe seletividade.

  Previdência tem caráter contributivo, isso pregou na minha cabeça porque é o que estou estudando hoje rsrs. É só lembrar que pra previdência, aposentadoria, todos devem contribuir para receber depois (nem que seja parcialmente kk)

  Assistência Social não associei com caráter coletivo, mas Gabriel Caroccia sintetizou tudo muito bem. Valeu!

Questão 212158

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

Segundo a perspectiva crítica do Serviço Social, as atividades profissionais de orientação e acompanhamento devem ser realizadas com base em parâmetros socioeducativos. A respeito disso, é correto afirmar que essas atividades são ações que se desenrolam

• A. na perspectiva da pedagogia emancipatória.
• B. na perspectiva clínica.
• C. no sentido de fazer o cliente ser reconhecido pela sociedade.
• D. a partir de técnicas apuradas para atendimento ao cliente.
• E. segundo uma visão de totalidade funcional em relação à sociedade.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A. Pedagogia emancipatória.
  O X da questão está no termo "emancipatória", que traduz um dos princípios fundamentais do Serviço Social.
  

• Emancipar -> Tornar livre ->>> Foco na autonomia do indivíduo.

  Be brave!

Questão 212161

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Do ponto de vista dos fundamentos que inspiram teoricamente o sistema de seguridade brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A. Trata-se de um sistema legal inspirado apenas na doutrina do modelo alemão bismarkiano.
• B. Trata-se de um sistema legal inspirado apenas na doutrina do modelo inglês beveridgiano.
• C. Trata-se de um sistema inspirado na doutrina tanto do modelo alemão bismarkiano quanto no inglês beveridgiano.
• D. Trata-se de um sistema sem traços de inspiração nem na doutrina do modelo alemão bismarkiano nem na do inglês beveridgiano.
• E. Trata-se de um sistema sem traços de inspiração em nenhuma doutrina estrangeira.

Gabarito: C

Comentários

• C) Trata-se de um sistema inspirado na doutrina tanto do modelo alemão bismarkiano quanto no inglês beveridgiano.

Questão 212164

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

Do ponto de vista crítico, a perspectiva teórico-metodológica do Serviço Social deve levar em conta uma abordagem

• A. do Serviço Social inserida no processo de reprodução das relações sociais, ou seja, no contexto mais amplo que constitui a sociedade.
• B. que se caracteriza não por considerar prioritário o conceito de reprodução social, mas sim o processo interventivo, direto com o usuário.
• C. que recupera as práticas de caso, grupo e comunidade como o aparato mais adequado para os dias de hoje.
• D. que considere os princípios e as diretrizes da instituição e, a partir daí, presta o serviço social em uma perspectiva clínica.
• E. que considere os princípios e as diretrizes da instituição e, a partir daí, presta o serviço social em uma perspectiva de grupo.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A.
• Segundo Marilda Yamamoto, o Serviço Social situa-se no processo de reprodução das relações sociais como uma atividade auxiliar e subsidiária no exercício do controle social e da ideologia, isto é, na criação de bases políticas para a hegemonia das classes fundamentais. Intervém, ainda, através dos serviços sociais, na criação de condições favorecedoras da reprodução da força de trabalho. Por outro lado, se essas relações são antagônicas; se, apesar das iniciativas do Estado visando o controle e à atenuação dos conflitos, esses se reproduzem, o Serviço Social contribui, também, para a reprodução dessas mesmas contradições que caracterizam a sociedade capitalista.
  
   As dimensões ético-políticas e teórico-metodológicas no Serviço Social contemporâneo
  Marilda Villela Iamamoto. In: Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional -
  In http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto2-2.pdf

• O significado sócio-histórico da profissão- Maria Carmelita Yazbek
  
  1 Uma análise teórico-metodológica do Serviço Social no processo de
  reprodução das relações sociais
  Então, um conceito fundamental para a compreensão da profissão na
  sociedade capitalista é o conceito de reprodução social que, na tradição marxista,
  se refere ao modo como são produzidas e reproduzidas as relações sociais nesta
  sociedade. Nessa perspectiva, a reprodução das relações sociais é entendida como
  a reprodução da totalidade da vida social, o que engloba não apenas a reprodução
  da vida material e do modo de produção, mas também a reprodução espiritual da
  sociedade e das formas de consciência social através das quais o homem se
  posiciona na vida social. Ou seja, a reprodução das relações sociais, “como a
  reprodução do capital permeia as várias ‘dimensões’ e expressões da vida em
  sociedade” (IAMAMOTO; CARVALHO, 1995, p. 65).

Questão 212167

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

Considerando o processo de institucionalização e legitimação do Serviço Social no Brasil, é correto afirmar que essa profissão está associada, por um lado, às características de

• A. desenvolvimento do setor privado; por outro, à tendência de substituição do setor público pela filantropia.
• B. uma sociedade marcada pelas relações de classe; por outro, pela crescente intervenção do Estado nos processos de regulação social.
• C. desenvolvimento do setor produtivo; por outro, à tendência de substituição do setor privado pela filantropia.
• D. desenvolvimento da industrialização; por outro, à tendência de substituição do setor público pela filantropia.
• E. desenvolvimento do setor privado; por outro, à tendência de substituição da sociedade de classes pela filantropia.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B.

• Sabemos que a institucionalização do Serviço Social como profissão na sociedade capitalista se explica no contexto contraditório de um conjunto de processos sociais, políticos e econômicos, que caracterizam as relações entre as classes sociais na consolidação do capitalismo monopolista. Assim, a institucionalização da profissão de uma forma geral, nos países industrializados, está associada à progressiva intervenção do Estado nos processos de regulação social. 

  O significado sócio-histórico da profissão - Maria Carmelita Yazbek

  RESPOSTA : B

Questão 212170

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Na atuação com os idosos, as ações

• A. não são ações socioeducativas por excelência, e sim clínicas. Por isso, devem-se evitar técnicas de grupo, visto que são altamente constrangedoras para os idosos.
• B. são ações tanto clínicas quanto socioeducativas, mas independentemente de quais sejam, devem ser evitadas as técnicas de grupo, porque elas são altamente constrangedoras para os idosos.
• C. são ações socioeducativas individuais e grupais. A formação de grupos é altamente recomendável. As entrevistas são instrumentos privilegiados, mas também se fazem com a utilização de inúmeros recursos.
• D. são ações clínicas por excelência, mas nem por isso devem ser descartadas as técnicas de grupo, mesmo que, em algumas situações, sejam descartadas por se tornarem altamente constrangedoras para os idosos.
• E. são ações que não se caracterizam nem por serem clínicas nem tampouco socioeducativas. O importante é não fazer uso de técnicas de grupo, visto que são altamente constrangedoras para os idosos.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C. É possível utilizar técnicas de grupo, sem nehum constrangimento aos usuários.

• As abordagens mais utilizadas no contexto das ações educativas são as individuais
  e as grupais. A formação de grupos é altamente recomendável porque permite, por meio
  da reunião de diferentes sujeitos, a realização do processo educativo de forma coletiva.
  Tanto nas reuniões como nos encontros individuais (entrevistas), que são os
  instrumentos utilizados para a abordagem dos sujeitos, o desenvolvimento do processo
  educativo se faz com a utilização de inúmeros recursos

   

  Orientação e acompanhamento de indivíduos, grupos e famílias