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Opção correta letra D
Não existe essa previsão em lei, não compete apenas ao poder público, é um dever de todos
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Art. 47. São linhas de ação da política de atendimento:
letra a- II – políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem;
letra b- III – serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
letra c - V – proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos;
letra d- VI – mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso.
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Art. 46. A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 47. São linhas de ação da política de atendimento:
I – políticas sociais básicas, previstas na
II – políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem;
III – serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
IV – serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência;
V – proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos;
VI – mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso.
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A questão exige conhecimento acerca do Estatuto do Idoso e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante às linhas de ação da política de atendimento. Vejamos:
a) políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.
Correto, nos termos do art. 47, II do Estatuto do Idoso: Art. 47. São linhas de ação da política de atendimento: II – políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem;
b) serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
Correto, nos termos do art. 47, III do Estatuto do Idoso: Art. 47. São linhas de ação da política de atendimento: III – serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
c) proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.
Correto, nos termos do art. 47, V do Estatuto do Idoso: Art. 47. São linhas de ação da política de atendimento: V – proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos;
d) mobilização da opinião pública no sentido da participação unicamente do poder público no atendimento do idoso.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A ação política de atendimento é a mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso, nos termos do art. 47, VI, do Estatuto do Idoso: Art. 47. São linhas de ação da política de atendimento: VI – mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso.
Gabarito: D
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mobilização da opinião pública no sentido da participação (dos diversos segmentos da sociedade no atendimento ao idoso) unicamente do poder público no atendimento do idoso.
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O que significa "em caráter supletivo?"
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A questão exige o entendimento da Política de Atendimento previsto no artigo 47 do Estatuto do Idoso (EI), que segue linha parecida com o ECA.
A normativa prevê seis linhas de ação, são elas:
1- Políticas sociais básicas (PSB);
2- Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem (PPAS);
3- Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão (SEPA);
4- Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência (SIL);
5- Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos (PJSED);
6- Mobilização da opinião pública no sentido de participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso. (MOPP)
Portanto, como a questão pede o exceto, o gabarito é alternativa D.
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Larisse Maura, caráter supletivo diz respeito a suprir alguma ausência, quando tem necessidade. Assim, a linha de atendimento no âmbito das políticas e programas de assistência social não é para todos os idosos, mas para quem precisar.
Espero ter ajudado.
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A questão trata da linha de ação da política de
atendimento ao idoso.
A) políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para
aqueles que necessitarem.
Estatuto
do Idoso:
Art. 47. São linhas de ação da política de
atendimento:
II – políticas e programas de assistência social,
em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem;
Políticas e programas de assistência social, em
caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.
Correta letra A.
B) serviços
especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos,
exploração, abuso, crueldade e opressão.
Estatuto
do Idoso:
Art. 47. São linhas de ação da política de
atendimento:
III – serviços especiais de prevenção e atendimento
às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e
opressão;
Serviços especiais de prevenção e atendimento às
vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
Correta letra B.
C)
proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos
idosos.
Estatuto
do Idoso:
Art. 47. São linhas de ação da política de
atendimento:
V – proteção jurídico-social por entidades de
defesa dos direitos dos idosos;
Proteção jurídico-social por entidades de defesa
dos direitos dos idosos.
Correta letra C.
D)
mobilização da opinião pública no sentido da participação unicamente do poder
público no atendimento do idoso.
Estatuto
do Idoso:
Art. 47. São linhas de
ação da política de atendimento:
VI – mobilização da opinião pública no sentido da
participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso.
Mobilização da opinião pública no sentido da
participação dos diversos segmentos da sociedade
no atendimento do idoso.
Incorreta letra D. Gabarito da questão.
Gabarito
do Professor letra D.
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GABARITO: D
Art. 47. São linhas de ação da política de atendimento:
a) CERTO: II – políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem;
b) CERTO: III – serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
c) CERTO: V – proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos;
d) ERRADO: VI – mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso.