SóProvas

Prova SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário

ID
2163337
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

  1. A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
Luíz Flávio Borges D'Urso

    
        Uma das principais causas da escalada do crime organizado reside no aumento da sensação de impunidade, aliado ao fato do Estado abandonar determinadas áreas, que ficam à mercê de quem resolver deter poder para tomá-las, instalando ali um verdadeiro poder paralelo.
        Inegavelmente o tráfico de entorpecentes exerce papel preponderante nesse contexto, pois é por meio do tráfico que se arregimenta um verdadeiro exército de pessoas a serviço do crime. O Estado negligenciou em certos pontos, retirando-se de certos lugares, dando oportunidade do crime organizado se instalar, com estrutura empresarial, piramidal, na qual encontra-se um mentor intelectual, que coordena toda operação criminosa, sem ter qualquer contato com os agentes, executores, os quais muitas vezes nem imaginam quem seja o "chefão".
      Abaixo do mentor, existem os dirigentes, o alto oficialato, na verdade são os subchefes, que comandam regiões e grupos determinados, abaixo ainda, encontramos os operadores, que comandam os formigas, o verdadeiro exército, tudo isso numa estrutura de muito dinheiro, muitas armas e muita informação, obtida por meio da corrupção.
        Enfim, o crime que era ato isolado e solitário, com o tempo passou a ser realizado por grupos eventuais, depois por grupos permanentes, depois por organizações transnacionais e agora pelos grandes organismos globalizados, reclamando uma reforma estrutural no Estado para enfrentar essa nova face do crime.
        Não existe uma medida mágica eficaz, que pudesse representar a panacéia, a solução para o problema. O que existe são medidas que conjugadas poderão resultar numa reação ao crime organizado, enfrentando-o. Vejamos algumas delas, como por exemplo, atacar as causas dessa criminalidade, dotando a sociedade de meios, de oportunidades, que façam o jovem vislumbrar algum futuro a ser perseguido.
        Ao lado do ataque as causas, há de se ampliar o policiamento preventivo, fardado, ostensivo, de modo a otimizar o trabalho para coibir o cometimento do delito. Quando ocorrer o crime, investigar-se com recursos e para tal há de se dotar a polícia judiciária de meios para essa investigação, buscando o que se tem de mais avançado em tecnologia para auxiliar nossa polícia.
        Dessa forma desvendando-se o crime, descobre-se seus agentes, colecionando provas contra ele, objetivando um processo justo, mas severo, na estrita observância do devido processo legal, do contraditório, garantindo a ampla defesa, de forma propiciar condenação à luz das provas produzidas. Por fim, reformular o sistema prisional brasileiro, para que este possa conter aquele que ali deverá permanecer, cumprindo sua pena, sem risco de fuga ou resgate.
        Encerro reiterando minha crença na grande maioria do povo brasileiro, que ainda é honesta, honrada e não deseja fraudar sua palavra empenhada, contra uma pequena minoria, que resolveu transpor o limite da legalidade e fazer do crime sua atividade. Creio que ainda haverá solução e o Brasil reagirá a tudo isso. A parcela de pessoas de bem, certamente prevalecerá, em detrimento do crime instalado.

D'URSO, Luíz Flávio Borges. A segurança pública no Brasil. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VI, n. 13, ago 2003. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3957>. Acesso em: 10 jul. 2015. 

Pode-se afirmar que o tema do texto é:

Alternativas
Comentários

  • (A)

    "Uma das principais causas da escalada do crime organizado reside no aumento da sensação de impunidade, aliado ao fato do Estado abandonar determinadas áreas, que ficam à mercê de quem resolver deter poder para tomá-las, instalando ali um verdadeiro poder paralelo.

    Inegavelmente o tráfico de entorpecentes exerce papel preponderante nesse contexto, pois é por meio do tráfico que se arregimenta um verdadeiro exército de pessoas a serviço do crime. O Estado negligenciou em certos pontos, retirando-se de certos lugares, dando oportunidade do crime organizado se instalar, com estrutura empresarial, piramidal, na qual encontra-se um mentor intelectual, que coordena toda operação criminosa, sem ter qualquer contato com os agentes, executores, os quais muitas vezes nem imaginam quem seja o "chefão"."

  • a insegurança (?) provocada pela ampliação das organizações criminosas.

    Gabarito nada a ver, assim como todas as alternativas. Não consegui encontrar no texto algo relacionado com a insegurança, como a alternativa A traz. Aliás, o texto se divide em dois temas, se posso assim dizer. Uma das alternativas que eu marcaria como correta seria que o texto se refere à estrutura das organizações criminosas e as possíveis formas de combete.

  • Fica claro ao ler o texto que o assunto principal (o tema do texto)  é a insegurança provocada pela ampliação das organizações criminosas, principalmente ao ler o 1º,2º,3º4º parágrafo do texto. Apartir do 5º, 6º parágrafo em diante trouxe formas de combater tal insegurança.

    1º parágrafo: Uma das principais causas da escalada do crime organizado reside no aumento da sensação de impunidade, aliado ao fato do Estado abandonar determinadas áreas, que ficam à mercê de quem resolver deter poder para tomá-las, instalando ali um verdadeiro poder paralelo.

    2º parágrafo:  Inegavelmente o tráfico de entorpecentes exerce papel preponderante nesse contexto, pois é por meio do tráfico que se arregimenta um verdadeiro exército de pessoas a serviço do crime. O Estado negligenciou em certos pontos, retirando-se de certos lugares, dando oportunidade do crime organizado se instalar, com estrutura empresarial, piramidal, na qual encontra-se um mentor intelectual, que coordena toda operação criminosa, sem ter qualquer contato com os agentes, executores, os quais muitas vezes nem imaginam quem seja o "chefão".

    3º parágrafo:  Abaixo do mentor, existem os dirigentes, o alto oficialato, na verdade são os subchefes, que comandam regiões e grupos determinados, abaixo ainda, encontramos os operadores, que comandam os formigas, o verdadeiro exército, tudo isso numa estrutura de muito dinheiro, muitas armas e muita informação, obtida por meio da corrupção.

    4º parágrafo: Enfim, o crime que era ato isolado e solitário, com o tempo passou a ser realizado por grupos eventuais, depois por grupos permanentes, depois por organizações transnacionais e agora pelos grandes organismos globalizados, reclamando uma reforma estrutural no Estado para enfrentar essa nova face do crime.

    5º parágrafo: Não existe uma medida mágica eficaz, que pudesse representar a panacéia, a solução para o problema. O que existe são medidas que conjugadas poderão resultar numa reação ao crime organizado, enfrentando-o. Vejamos algumas delas, como por exemplo, atacar as causas dessa criminalidade, dotando a sociedade de meios, de oportunidades, que façam o jovem vislumbrar algum futuro a ser perseguido.

     

     

     

     

     

ID
2163340
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

  1. A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
Luíz Flávio Borges D'Urso

    
        Uma das principais causas da escalada do crime organizado reside no aumento da sensação de impunidade, aliado ao fato do Estado abandonar determinadas áreas, que ficam à mercê de quem resolver deter poder para tomá-las, instalando ali um verdadeiro poder paralelo.
        Inegavelmente o tráfico de entorpecentes exerce papel preponderante nesse contexto, pois é por meio do tráfico que se arregimenta um verdadeiro exército de pessoas a serviço do crime. O Estado negligenciou em certos pontos, retirando-se de certos lugares, dando oportunidade do crime organizado se instalar, com estrutura empresarial, piramidal, na qual encontra-se um mentor intelectual, que coordena toda operação criminosa, sem ter qualquer contato com os agentes, executores, os quais muitas vezes nem imaginam quem seja o "chefão".
      Abaixo do mentor, existem os dirigentes, o alto oficialato, na verdade são os subchefes, que comandam regiões e grupos determinados, abaixo ainda, encontramos os operadores, que comandam os formigas, o verdadeiro exército, tudo isso numa estrutura de muito dinheiro, muitas armas e muita informação, obtida por meio da corrupção.
        Enfim, o crime que era ato isolado e solitário, com o tempo passou a ser realizado por grupos eventuais, depois por grupos permanentes, depois por organizações transnacionais e agora pelos grandes organismos globalizados, reclamando uma reforma estrutural no Estado para enfrentar essa nova face do crime.
        Não existe uma medida mágica eficaz, que pudesse representar a panacéia, a solução para o problema. O que existe são medidas que conjugadas poderão resultar numa reação ao crime organizado, enfrentando-o. Vejamos algumas delas, como por exemplo, atacar as causas dessa criminalidade, dotando a sociedade de meios, de oportunidades, que façam o jovem vislumbrar algum futuro a ser perseguido.
        Ao lado do ataque as causas, há de se ampliar o policiamento preventivo, fardado, ostensivo, de modo a otimizar o trabalho para coibir o cometimento do delito. Quando ocorrer o crime, investigar-se com recursos e para tal há de se dotar a polícia judiciária de meios para essa investigação, buscando o que se tem de mais avançado em tecnologia para auxiliar nossa polícia.
        Dessa forma desvendando-se o crime, descobre-se seus agentes, colecionando provas contra ele, objetivando um processo justo, mas severo, na estrita observância do devido processo legal, do contraditório, garantindo a ampla defesa, de forma propiciar condenação à luz das provas produzidas. Por fim, reformular o sistema prisional brasileiro, para que este possa conter aquele que ali deverá permanecer, cumprindo sua pena, sem risco de fuga ou resgate.
        Encerro reiterando minha crença na grande maioria do povo brasileiro, que ainda é honesta, honrada e não deseja fraudar sua palavra empenhada, contra uma pequena minoria, que resolveu transpor o limite da legalidade e fazer do crime sua atividade. Creio que ainda haverá solução e o Brasil reagirá a tudo isso. A parcela de pessoas de bem, certamente prevalecerá, em detrimento do crime instalado.

D'URSO, Luíz Flávio Borges. A segurança pública no Brasil. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VI, n. 13, ago 2003. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3957>. Acesso em: 10 jul. 2015. 

A linguagem utilizada nesse texto, predominantemente, é:

Alternativas
Comentários

  • (B)

    NORMA CULTA: é um conjunto de padrões linguísticos rigorosos que definem o uso correto de uma língua. Geralmente esse padrão é usado por pessoas com elevado nível de escolaridade. Para dominar perfeitamente uma língua, para falar e escrever de forma correta, respeitando a norma culta, é essencial o estudo da gramática.

    Na norma culta, existem parâmetros essenciais, como a adequada escolha lexical, correta utilização da pontuação e capacidade de organização das ideias.

    Saber falar e escrever de acordo com a norma culta de uma língua é uma competência bastante valorizada no mercado de trabalho, sendo que o domínio da norma culta, possibilita o indivíduo a comunicar de uma maneira culta e respeitosa, com precisão e eficiência.

  • Linguagem Coloquial

    A linguagem coloquial é o oposto da linguagem formal. Essa variante é usada em situações informais de comunicação, como as conversas com amigos, com a família, bilhetes e cartas pessoais, mensagens na internet, etc. Essa variante, em oposição à linguagem culta, é espontânea, sem alto grau de elaboração.

    Na linguagem coloquial são permitidas as gírias, incorreções de coerência nominal e verbal, além de contração de formas (para vira “pra”, você vira “cê” espera aí vira “peraí”, etc.). Alguns vícios de linguagem, também chamados de articuladores de ideias, podem ser usados na linguagem coloquial: aí, né, tipo assim, etc.

    Linguagem Culta

    Outros nomes para a linguagem culta é formal e padrão. Essa é a linguagem utilizada em documentos oficiais do Governo, em documentos científicos, nos livros teóricos, em relatórios escolares e de trabalho, etc. Todo tipo de situação que exija uma comunicação formal se utilizará da linguagem culta. 

    A linguagem culta é aquela que segue o estipulado pelos dicionários e manuais de gramática. Nela as palavras devem ser articuladas corretamente, evitando-se abreviações e . Além disso, as concordâncias verbais e nominais devem ser feitas da maneira certa, não havendo espaço para adaptações e gírias.

    Linguagem Regional

    E aquela linguagem que as pessoas falam só em determinado lugar, ou seja, o jeito que as pessoas falam de região para região (variação linguística de caráter regional)

    Linguagem Rebuscada

    Excessivamente formal, com muitos termos técnicos, que demonstra um vocabulário refinado e amplo.

    Linguagem Poética

    Na linguagem poética, as principais características observadas são: Amplo emprego de diversas figuras de linguagem, constante preocupação com a forma e qualidade da mensagem transmitida, palavras usadas em sentido figurado (conotativo).

    Fonte: dicionarioinformal.com.br

ID
2163343
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

  1. A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
Luíz Flávio Borges D'Urso

    
        Uma das principais causas da escalada do crime organizado reside no aumento da sensação de impunidade, aliado ao fato do Estado abandonar determinadas áreas, que ficam à mercê de quem resolver deter poder para tomá-las, instalando ali um verdadeiro poder paralelo.
        Inegavelmente o tráfico de entorpecentes exerce papel preponderante nesse contexto, pois é por meio do tráfico que se arregimenta um verdadeiro exército de pessoas a serviço do crime. O Estado negligenciou em certos pontos, retirando-se de certos lugares, dando oportunidade do crime organizado se instalar, com estrutura empresarial, piramidal, na qual encontra-se um mentor intelectual, que coordena toda operação criminosa, sem ter qualquer contato com os agentes, executores, os quais muitas vezes nem imaginam quem seja o "chefão".
      Abaixo do mentor, existem os dirigentes, o alto oficialato, na verdade são os subchefes, que comandam regiões e grupos determinados, abaixo ainda, encontramos os operadores, que comandam os formigas, o verdadeiro exército, tudo isso numa estrutura de muito dinheiro, muitas armas e muita informação, obtida por meio da corrupção.
        Enfim, o crime que era ato isolado e solitário, com o tempo passou a ser realizado por grupos eventuais, depois por grupos permanentes, depois por organizações transnacionais e agora pelos grandes organismos globalizados, reclamando uma reforma estrutural no Estado para enfrentar essa nova face do crime.
        Não existe uma medida mágica eficaz, que pudesse representar a panacéia, a solução para o problema. O que existe são medidas que conjugadas poderão resultar numa reação ao crime organizado, enfrentando-o. Vejamos algumas delas, como por exemplo, atacar as causas dessa criminalidade, dotando a sociedade de meios, de oportunidades, que façam o jovem vislumbrar algum futuro a ser perseguido.
        Ao lado do ataque as causas, há de se ampliar o policiamento preventivo, fardado, ostensivo, de modo a otimizar o trabalho para coibir o cometimento do delito. Quando ocorrer o crime, investigar-se com recursos e para tal há de se dotar a polícia judiciária de meios para essa investigação, buscando o que se tem de mais avançado em tecnologia para auxiliar nossa polícia.
        Dessa forma desvendando-se o crime, descobre-se seus agentes, colecionando provas contra ele, objetivando um processo justo, mas severo, na estrita observância do devido processo legal, do contraditório, garantindo a ampla defesa, de forma propiciar condenação à luz das provas produzidas. Por fim, reformular o sistema prisional brasileiro, para que este possa conter aquele que ali deverá permanecer, cumprindo sua pena, sem risco de fuga ou resgate.
        Encerro reiterando minha crença na grande maioria do povo brasileiro, que ainda é honesta, honrada e não deseja fraudar sua palavra empenhada, contra uma pequena minoria, que resolveu transpor o limite da legalidade e fazer do crime sua atividade. Creio que ainda haverá solução e o Brasil reagirá a tudo isso. A parcela de pessoas de bem, certamente prevalecerá, em detrimento do crime instalado.

D'URSO, Luíz Flávio Borges. A segurança pública no Brasil. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VI, n. 13, ago 2003. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3957>. Acesso em: 10 jul. 2015. 

A finalidade desse texto é:

Alternativas
Comentários

  • (C)

    "Não existe uma medida mágica eficaz, que pudesse representar a panacéia, a solução para o problema. O que existe são medidas que conjugadas poderão resultar numa reação ao crime organizado, enfrentando-o. Vejamos algumas delas, como por exemplo, atacar as causas dessa criminalidade, dotando a sociedade de meios, de oportunidades, que façam o jovem vislumbrar algum futuro a ser perseguido."


    D'URSO, Luíz Flávio Borges. A segurança pública no Brasil. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VI, n. 13, ago 2003.

    Logo, a finalidade do texto é  apresentar uma opinião.

  • Encerro reiterando minha crença na grande maioria do povo brasileiro, que ainda é honesta, honrada e não deseja fraudar sua palavra empenhada, contra uma pequena minoria, que resolveu transpor o limite da legalidade e fazer do crime sua atividade.

     

ID
2163346
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

  1. A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
Luíz Flávio Borges D'Urso

    
        Uma das principais causas da escalada do crime organizado reside no aumento da sensação de impunidade, aliado ao fato do Estado abandonar determinadas áreas, que ficam à mercê de quem resolver deter poder para tomá-las, instalando ali um verdadeiro poder paralelo.
        Inegavelmente o tráfico de entorpecentes exerce papel preponderante nesse contexto, pois é por meio do tráfico que se arregimenta um verdadeiro exército de pessoas a serviço do crime. O Estado negligenciou em certos pontos, retirando-se de certos lugares, dando oportunidade do crime organizado se instalar, com estrutura empresarial, piramidal, na qual encontra-se um mentor intelectual, que coordena toda operação criminosa, sem ter qualquer contato com os agentes, executores, os quais muitas vezes nem imaginam quem seja o "chefão".
      Abaixo do mentor, existem os dirigentes, o alto oficialato, na verdade são os subchefes, que comandam regiões e grupos determinados, abaixo ainda, encontramos os operadores, que comandam os formigas, o verdadeiro exército, tudo isso numa estrutura de muito dinheiro, muitas armas e muita informação, obtida por meio da corrupção.
        Enfim, o crime que era ato isolado e solitário, com o tempo passou a ser realizado por grupos eventuais, depois por grupos permanentes, depois por organizações transnacionais e agora pelos grandes organismos globalizados, reclamando uma reforma estrutural no Estado para enfrentar essa nova face do crime.
        Não existe uma medida mágica eficaz, que pudesse representar a panacéia, a solução para o problema. O que existe são medidas que conjugadas poderão resultar numa reação ao crime organizado, enfrentando-o. Vejamos algumas delas, como por exemplo, atacar as causas dessa criminalidade, dotando a sociedade de meios, de oportunidades, que façam o jovem vislumbrar algum futuro a ser perseguido.
        Ao lado do ataque as causas, há de se ampliar o policiamento preventivo, fardado, ostensivo, de modo a otimizar o trabalho para coibir o cometimento do delito. Quando ocorrer o crime, investigar-se com recursos e para tal há de se dotar a polícia judiciária de meios para essa investigação, buscando o que se tem de mais avançado em tecnologia para auxiliar nossa polícia.
        Dessa forma desvendando-se o crime, descobre-se seus agentes, colecionando provas contra ele, objetivando um processo justo, mas severo, na estrita observância do devido processo legal, do contraditório, garantindo a ampla defesa, de forma propiciar condenação à luz das provas produzidas. Por fim, reformular o sistema prisional brasileiro, para que este possa conter aquele que ali deverá permanecer, cumprindo sua pena, sem risco de fuga ou resgate.
        Encerro reiterando minha crença na grande maioria do povo brasileiro, que ainda é honesta, honrada e não deseja fraudar sua palavra empenhada, contra uma pequena minoria, que resolveu transpor o limite da legalidade e fazer do crime sua atividade. Creio que ainda haverá solução e o Brasil reagirá a tudo isso. A parcela de pessoas de bem, certamente prevalecerá, em detrimento do crime instalado.

D'URSO, Luíz Flávio Borges. A segurança pública no Brasil. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VI, n. 13, ago 2003. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3957>. Acesso em: 10 jul. 2015. 

No trecho “O que existe são medidas que conjugadas poderão resultar numa reação ao crime organizado, enfrentando-o” a expressão sublinhada refere-se a

Alternativas
Comentários

  • (B)

    No trecho “O que existe são medidas que conjugadas poderão resultar numa reação ao crime organizado, enfrentando-o” a expressão sublinhada refere-se a:

    -enfrentando quem?

    Logo, O Crime.

  • desculpa te corrigir parceiro mas é (A)

ID
2163352
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Viver é muito perigoso... Porque aprender a viver é que é o viver mesmo... Travessia perigosa, mas é a da vida. Sertão que se alteia e abaixa... O mais difícil não é um ser bom e proceder honesto, dificultoso mesmo, é um saber definido o que quer, e ter o poder de ir até o rabo da palavra.

ROSA, João Guimarães. Grande Sertão: Veredas. 19. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.

As reticências utilizadas, neste fragmento do texto de Guimarães Rosa, sugerem

Alternativas
Comentários

  • (C)

    Pelo contexto,nota-se incerteza.

    Reticências é um sinal de pontuação que marca uma interrupção, indicando uma suspensão na melodia frásica. São usadas para: - Indicar a suspensão ou interrupção de uma ideia ou pensamento.

  • As reticências são empregadas para indicar a interrupção da frase,sugerindo:hesitação,surpresa.

  • Por isso que eu prefiro análise sintática............

  • Me parece que em questões desse tipo a interpretação do texto não importa muito. O que vale é decorar a descrição de dicionário do sinal de pontuação...

    Gab: C

ID
2163358
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Oficialmente o Brasil é dividido em 05 grandes regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Cada uma dessas regiões é formada por vários estados, sendo que o estado de Goiás faz parte da região Centro-Oeste, juntamente com:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: e)

    A Região Centro-Oeste é uma das cinco regiões do Brasil definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) em 1969. É formada por três estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, mais o Distrito Federal.

     

    Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

     

    DEUS É DEUS!

  • 80 pessoas erraram essa questão, não é possível!

  • REGIÃO CENTRO-OESTE:

     

    A Região Centro-Oeste é uma das cinco regiões do Brasil definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1969. É formada por três estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, mais o Distrito Federal, onde se localiza Brasília, a capital do país e a cidade mais populosa da região.

    Das regiões brasileiras, o Centro-Oeste é a única região que faz limite com todas as demais e, ao mesmo tempo, a mais interiorana do país, sendo a única que não possui litoral.

     

     

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Regi%C3%A3o_Centro-Oeste_do_Brasil

     

     

     

     

    O universo não erra a porta: nada nos é dado sem que mereçamos.

     

     

  • Euller, hoje (dia 19/02/2018) o número de erros está em 415, e contando...

  • Tocantins é Norte, people! =*

  • Parabéns aos que acertaram, acertaram a questão e erraram na humildade. Aos que erraram a questão não se preocupem com comentários desprezíveis dos "sábios" que aqui criticaram, tenho certeza que eles também não nasceram sabendo. 

    Aqui é o lugar de errar e procurar saber porque errou, para na hora da prova gabaritar com tranquiliade. 

  • 689 kkk

  • A Região Centro-Oeste é composta pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, onde está situada a capital do país, Brasília...

    GABARITO E

    PARA QUEM ERROU UMA FRASE >>> NUNCA DESISTA JAMAIS.

  • kkkkkkkk e tem gente que errou isso kkk oh meu deus kkk

  • Eu jurava que Tocantins ficava no centro-oeste kkkkkkkkkkkkkk

    Estados que formam o centro-oeste: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.

    Segue o jogo !!!!!!!!!!!!!

  • ???

  • ???

  • GABARITO

    E

    PC-GO

    KKKKK BEM NO ALVO.

  • GABARITO

    E

    PC-GO

    KKKKK BEM NO ALVO.

  • A Região Centro-Oeste é formada por apenas três estados: Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O Distrito Federal também faz parte da Região, mas não é um estado.

    Resposta: E

  • Tocantins é norte.

  • O cara faz 50 questões de afo e erra 3. Faz 10 de ride e erra 3. Jurava q tocantins tava no centro ;/ kkkkkkk

  • TOCANTINS= NORTE

ID
2163364
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

“O Coronelismo foi uma experiência típica dos primeiros anos da República Brasileira. De fato, essa experiência faz parte de um processo de longa duração que envolve aspectos culturais, econômicos, políticos e sociais do Brasil”.
Disponível em:< http//www.brasilescola.com/historiab/coronelismo.htm>. Acesso em 10 jul. 2015.

As afirmações a seguir correspondem às características da figura do “Coronel” no Brasil e em Goiás, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • O coronelismo

    Em decorrência da agropecuária extensiva formaram-se os latifúndios, com suas implicações econômicas e sociais. No campo predominaram características semifeudais. No norte, região mais desabitada, reinou certa instabilidade, motivada pelo banditismo de jagunços e pela luta dos coronéis.

    Os clãs que se formaram ao longo do império dominaram a vida política. Os vícios eleitorais e coronelismo conseqüentes à estrutura econômico-social, somados à política dos governadores implantada por Campos Sales, deram origem às oligarquias que se sucedem até 1930 : José Leopoldo de Bulhões Jardim, Sebastião Fleury Curado , Eugênio Rodrigues Jardim e Antônio Ramos Caiado.

    Esses clãs tinham como característica um sobreposição sobre os poderes legislativo e judiciário, onde as relações de vassalagem pelo voto caracterizam a política da época, devido ao famoso "voto de cabresto". A oposição se estruturou em função das contradições interpartidárias, da reação no plano nacional, pelos movimentos de 1922 e 1924 e do contato com o tenentismo do sudoeste goiano. Sua liderança foi assumida por intelectuais e liberais aliados aos políticos dissidentes. Coligaram-se os movimentos aliancistas, e, com a vitória da revolução de 1930, a máquina eleitoral e administrativa cheia de falhas, que dominava o estado havia mais de trinta anos, começou a ser desarticulada. A intensificação da interiorização e a dinamização econômica caracterizaram o período posterior a 1930.

  • E até hoje e assim !!!

  • Essa questão foi só pra não zerar!

  • KKKKKKKKK NOSSA ACHO QUE A RESPOSTA É A LETRA B...

    O Coronelismo

    Em decorrência da agropecuária extensiva formaram-se os latifúndios, com suas implicações econômicas e sociais. No campo predominaram características semifeudais. No norte, região mais desabitada, reinou certa instabilidade, motivada pelo banditismo de jagunços e pela luta dos coronéis.

    Os clãs que se formaram ao longo do império dominaram a vida política. Os vícios eleitorais e coronelismo conseqüentes à estrutura econômico-social, somados à política dos governadores implantada por Campos Sales, deram origem às oligarquias que se sucedem até 1930 : José Leopoldo de Bulhões Jardim, Sebastião Fleury Curado , Eugênio Rodrigues Jardim e Antônio Ramos Caiado.

    Esses clãs tinham como característica um sobreposição sobre os poderes legislativo e judiciário, onde as relações de vassalagem pelo voto caracterizam a política da época, devido ao famoso 'voto de cabresto'. A oposição se estruturou em função das contradições interpartidárias, da reação no plano nacional, pelos movimentos de 1922 e 1924 e do contato com o tenentismo do sudoeste goiano. Sua liderança foi assumida por intelectuais e liberais aliados aos políticos dissidentes. Coligaram-se os movimentos aliancistas, e, com a vitória da revolução de 1930, a máquina eleitoral e administrativa cheia de falhas, que dominava o estado havia mais de trinta anos, começou a ser desarticulada. A intensificação da interiorização e a dinamização econômica caracterizaram o período posterior a 1930.

    PMGO

  • sério isso...

  • Rumo ao Asp-GO 2019

  • Odeio essa matéria, mas bora gabaritar na prova de Agepen GO kkk

  • ASP 2019 só vemmm

  • Gab. B

    Quais eram as características do Coronelismo?

    a) predomínio do poder local

    b)voto de cabresto

    c)fraudes

    d)clientelismo curral e leitoral

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK RESPOSTA DADA SÓ SE FOR MESMO '' TRATAVA COM AMOR SEUS EMPREGADOS...

    GABARITO B

    PC-GO

    CBM-GO

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK RESPOSTA DADA SÓ SE FOR MESMO '' TRATAVA COM AMOR SEUS EMPREGADOS...

    GABARITO B

    PC-GO

    CBM-GO

  • Na República Velha, o coronel utilizava todos os meios que estivessem ao seu alcance, a fim de se manter no poder. Valia-se, por exemplo, do assistencialismo-paternalista e clientelista que era patrocinado pela máquina administrativa (dinheiro público). Em Goiás, havia ainda a manutenção do atraso como forma de manter-se no poder. A instrumentalização da violência também era usada com fins de dominação política no Estado.

    O coronel era quem detinha o poder de mando por um dos seguintes motivos:

    Arranjo político;

    Violência (mais comum, inclusive em Goiás); ou

    Carisma exercido entre sua clientela.

    Em Goiás, a força por meio da violência era o instrumento mais utilizado para a manutenção do poder.

    A República Velha, assim, privilegiava a força das elites, tanto locais ou nacionais, por meio do coronel, que era o elo entre a população e o governo. Tendo em vista que o coronel se articulava para dominar a estrutura política, toda a ação do governo passaria pela sua mão.

    Resposta: B

ID
2163367
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948. Dessa forma, considera

Alternativas
Comentários

  • (E)

    (A) CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da familia humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

    (B)     CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade,

    (C)     CONSIDERANDO ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

    (D)     CONSIDERANDO que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

    (E)     CONSIDERANDO ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

    http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm

  • Essa é só letra de lei que ler a DUDH não erra!

  • Questão certa consta no preambulo! Não deixem de ler!

  • Gabarito letra e)

     

    O preâmbulo da DUDH é tão importante quanto os artigos, inclusive, proporcionalmente falando, o CESPE cobra mais o preâmbulo do que os artigos em si.

  • Acertei por ser a mais correta, mas agradeço ao comentário do Ferraz F, da Fernanda e do Rhuan. Realmente ler o preâmbulo é de SUMA importância e eu acabei passando apenas o olho. Terei um olhar beeem mais profundo dessa vez.

    GAB: E

    #PMBA

  • Leiam o preâmbulo da DUDH!!!!!

    GAB: E

    RUMO A GLORIOSA PM BA! SERTÃO!!!!!!!

  • A) que o reconhecimento da dignidade inerente a alguns membros da família humana e de seus direitos iguais e alienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

    B) que o apreço e o respeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o ser humano comum não tem como aspiração o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor.

    C) ser dispensável promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.

    D) que é desnecessária uma compreensão comum desses direitos e liberdades para o pleno cumprimento desse compromisso.

    E) ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.

    Responder

    GAB: E

  • Cada alternativa tem uma palavra chave restritiva!

  • gabarito (E)

    ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.

  • A) que o reconhecimento da dignidade inerente a alguns membros da família humana e de seus direitos iguais e alienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

    B) que o apreço e o respeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o ser humano comum não tem como aspiração o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor.

    C) ser dispensável promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.

    D) que é desnecessária uma compreensão comum desses direitos e liberdades para o pleno cumprimento desse compromisso.

    E) ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.

  • Apenas complementando...

    Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

    Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum;

    Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão;

    Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;

    Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla;

    Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades; Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso (..)

  • GAB: E

  • Não deixem de estudar o preâmbulo.

  • A) que o reconhecimento da dignidade inerente a alguns membros da família humana e de seus direitos iguais e alienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

    B) que o apreço e o respeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o ser humano comum não tem como aspiração o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor.

    C) ser dispensável promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.

    D) que é desnecessária uma compreensão comum desses direitos e liberdades para o pleno cumprimento desse compromisso.

    E) ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.

    Responder

    GAB: E

ID
2163370
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A Resolução Conjunta N.º 1, de 15 de abril de 2014 atende os Princípios de Yogyakarta - Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero e, além disso prevê que

Alternativas
Comentários

  • (C)

    (A) Art. 2º - A pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade tem o direito de ser chamada pelo seu nome social, de acordo com o seu gênero.

    (B) Art. 3º - Às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos.

    (C) Parágrafo único - Às mulheres transexuais deverá ser garantido tratamento isonômico ao das demais mulheres em privação de liberdade.

    (D) Art. 4º - As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.

    (E) Art. 6º - É garantido o direito à visita íntima para a população LGBT em situação de privação de liberdade, nos termos da Portaria MJ nº 1.190/2008 e na Resolução CNPCP nº 4, de 29 de junho de 2011.

    http://www.lex.com.br/legis_25437433_RESOLUCAO_CONJUNTA_N_1_DE_15_DE_ABRIL_DE_2014.aspx

  • (A) Art. 2º - A pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade tem o direito de ser chamada pelo seu nome social, de acordo com o seu gênero.

    (B) Art. 3º - Às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos.

    (C) Parágrafo único - Às mulheres transexuais deverá ser garantido tratamento isonômico ao das demais mulheres em privação de liberdade. 

    (D) Art. 4º - As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.

    (E) Art. 6º - É garantido o direito à visita íntima para a população LGBT em situação de privação de liberdade, nos termos da Portaria MJ nº 1.190/2008 e na Resolução CNPCP nº 4, de 29 de junho de 2011.

ID
2163373
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Visando o combate à discriminação, a Resolução Conjunta N.º 1, de 15 de abril de 2014 estabelece que

Alternativas
Comentários

  • (E)

    (A) Parágrafo único - À pessoa travesti, mulher ou homem transexual em privação de liberdade, serão garantidos a manutenção do seu tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico.

    (B) Art. 8º - A transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT são considerados tratamentos desumanos e degradantes.

    (C) Art. 9º - Será garantido à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o acesso e a continuidade da sua formação educacional e profissional sob a responsabilidade do Estado.

    (D) Art. 11 - Será garantido à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o benefício do auxílio-reclusão aos dependentes do segurado recluso, inclusive ao cônjuge ou companheiro do mesmo sexo.

    (E) Art. 5º - À pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade serão facultados o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos, se o tiver, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero.

  • Art. 1º - Estabelecer os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil.

    Parágrafo único - Para efeitos desta Resolução, entende-se por LGBT a população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

    Art. 2º - A pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade tem o direito de ser chamada pelo seu nome social, de acordo com o seu gênero.

    Parágrafo único - O registro de admissão no estabelecimento prisional deverá conter o nome social da pessoa presa.

    Art. 3º - Às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos.

    § 1º - Os espaços para essa população não devem se destinar à aplicação de medida disciplinar ou de qualquer método coercitivo.

    § 2º - A transferência da pessoa presa para o espaço de vivência específico ficará condicionada à sua expressa manifestação de vontade.

    Art. 4º - As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.

    Parágrafo único - Às mulheres transexuais deverá ser garantido tratamento isonômico ao das demais mulheres em privação de liberdade.

    Art. 5º - À pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade serão facultados o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos, se o tiver, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero.

    DEPEN 2020..........

  • Lacraste

  • 219 pessoas marcaram a letra "B"

  • Quem marcou a letra B no mínimo deveria fazer um acompanhamento psicológico.

  • a criminalidade no brasil só aumenta pq os presos hj em dia tem mas regalia que as pessoas que não esta presa. é muito direito em cima de pessoas que mata, rouba que trafica absurdo

ID
2163376
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

São princípios gerais no serviço público, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Os servidores devem agir com IMPARCIALIDADE,  NÃO dando tratamento diferenciado.

     

    letra C

    até mais!

    ;)

  • Só pra complementar, tomando por base a obra 'noções de ética no serviço público' de Leandro Bortoleto e Perla Müller, vale lembrar que do servidor público espera-se a prática de virtudes, a escolha do que vale moralmente, a orientação do comportamento segundo princípios que o dirijam ao bem, à justiça e ao respeito dos direitos fundamentais de todo ser humano, ainda que em prejuízo de interesses próprios. 

     

  • C

    IMPARCIALIDADE - equidade

  • Seção II

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

     

  • Vejamos as opções, à procura da incorreta:

    a) Certo:

    "Os servidores não poderão usar seu cargo para ganhos privados".

    Seria completamente absurdo supor o contrário, ou seja, imaginar que os servidores estariam autorizados a se valer de seus cargos para obter vantagens pessoais, o que, para além de violar o princípio da moralidade, também legitimaria a prática de atos de improbidade administrativa. Assim, obviamente correta esta assertiva.

    b) Certo:

    "Os servidores deverão ser honestos no cumprimento de suas funções."

    Outra obviedade. O contrário seria conceder permissão para que os servidores fossem desonestos. Não há necessidade de muitas linhas para se demonstrar o quão absurdo isto seria.

    c) Errado:

    "Os servidores devem agir com parcialidade, dando tratamento diferenciado."

    A assertiva em exame atenta contra o princípio da impessoalidade, que constitui um dos postulados informativos da Administração Pública. Em regra, cabe aos agentes públicos agir de modo imparcial, isto é, conferir tratamento isonômico, sem distinções, sem benefícios ou perseguições a quem quer que seja. Excepcionalmente, se houver motivo que justifique tratamento diferenciado, ainda assim haverá observância ao princípio da isonomia, em sua vertente material, vale dizer, tratar diferentemente os desiguais na medida de suas desigualdades. Exemplos: prioridades concedidas a idosos e portadores de necessidades especiais.

    d) Certo:

    "Os servidores deverão confessar fraudes, corrupção, desperdícios e abusos às autoridades responsáveis."

    O dever aqui indicado está ligado à ideia de proteção do patrimônio público, em última análise. Em havendo eventual desvio de conduta, o servidor deve reconhecê-lo, em ordem a assumir as responsabilidades daí decorrentes.

    e) Errado:

    "Os servidores públicos devem ser leais as suas Constituições, leis e princípios éticos acima dos interesses privados."

    Evidentemente acertada esta proposição. Nela está contido o dever de lealdade às instituições públicas e ao ordenamento jurídico como um todo. Ultrajante seria acaso a assertiva admitisse que o servidor fosse desleal às leis, à Constituição e aos princípios éticos.


    Gabarito do professor: C.

  • se não prestar atenção no EXCETO, marca errado.

ID
2163379
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em relação à ética e democracia, todo cidadão tem direito a exercer a cidadania, assim

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

    Achei um texto legal que aborda sobre:

    Todo o ser humano, independente da idade, etnia, religião, etc., é um cidadão, e isso quer dizer que ele tem deveres e direitos dentro da sociedade. Precisamos querer e aprender a zelar pelo nosso país, dentro da nossa comunidade, pois fazendo isso estaremos a exercer a cidadania e a actuar na construção da organização política. Devemos saber que somos uma peça de extrema importância para mudar qualquer situação, não adianta só reclamar, temos que agir, trabalhando para a melhoria da nossa comunidade, da nossa cidade, um direito que deve ser exercido todos os dias.

    Ser cidadão é ter consciência dos limites colocados pela sociedade e participar na construção colectiva de regras que organizam a comunidade em que vivemos. É colaborar nas relações pessoais e participar em acções solidárias. Temos que perceber e respeitar os diferentes pontos de vista, usar o diálogo como instrumento de difusão de ideias e resolução de problemas e procurar a justiça nas situações de conflito.

     

    FONTE: bbc-cidadaniaactiva

  • A letra A é praticamente uma confirmação do enunciado, facil!

  • Questão mel na chupeta.

  • O exercício da cidadania passa, necessariamente, por uma constante interligação entre direitos e deveres. Ser um cidadão implica não apenas a possibilidade de fazer valer seus próprios direitos, enquanto pessoa inserida numa dada comunidade política e socialmente organizada, mas também a necessidade de observar os deveres que o ordenamento jurídico lhe impõe.

    Um bom exemplo disso reside no direito ao voto, relativamente aos maiores de dezoito anos (CRFB/88, art. 14, §1º, I). Trata-se, a um só tempo, de um direito e de um dever, considerando que o comparecimento nas eleições é obrigatório, sob pena de sanções.

    Confiram-se alguns dos principais direitos dos cidadãos: direito à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, à previdência social, ao lazer, direito de se expressar, de se reunir pacificamente, de se associar.

    De outro lado, pode-se apontar os seguintes deveres: de proteger a natureza e o patrimônio público, de não lesionar bens de terceiros, de respeitar as regras de vizinhança, de cumprir as leis em geral.

    À luz destas considerações, vejamos as opções:

    a) Certo:

    Em perfeita sintonia com os comentários acima efetivados.

    b) Errado:

    Inexiste qualquer razão para que o exercício da democracia - assim entendida, em linhas gerais, como um regime em vista do qual o povo exerce o poder político, seja diretamente, seja através de representantes legitimamente eleitos em eleições realizadas periodicamente - promova a exclusão de "projetos que se realizam nas relações da sociabilidade humana", tal como aduzido neste item.

    c) Errado:

    Esta proposição é a antítese do que foi sustentado nos comentários acima, de modo que se revela obviamente equivocada.

    d) Errado:

    De início, já está errado afirmar que a noção de cidadania se esgotaria no exercício de direitos, porquanto, como acima visto, a ela também está relacionada a observância de deveres. Ademais, existem direitos que têm base direta nas leis, e não na Constituição, de maneira que também não se mostra correta a restrição contida neste item, ao limitar o conceito de cidadania apenas a direitos assegurados constitucionalmente.

    e) Errado:

    Novamente a restrição aqui inserida compromete o acerto da proposição. Não há democracia "apenas quando exercemos nossos deveres constitucionais". É óbvio que a ideia de democracia também se relaciona ao exercício de direitos, como no que tange à participação na escolha dos representantes que irão ocupar funções de governo.


    Gabarito do professor: A.

  • Ser um cidadão vai muito além de apenas “cobrar” do Estado o cumprimento dos direitos. O cidadão deve, também, exercer os seus deveres. Ou seja, exercer os direitos de cidadão é algo que está intimamente atrelado a também exercer os deveres de cidadão.

    O gabarito é a letra A.

    (Fonte: Estratégia)

ID
2163382
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

As atividades da administração pública se submetem às normas constitucionais e às leis especiais. Todo esse aparato de normas objetiva a um comportamento ético e moral por parte de todos os agentes públicos que servem ao Estado. São princípios constitucionais que balizam a atividade administrativa:

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)

    ---------------------------------------------------------

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    ---------------------------------------------------------

  • O famoso LIMPE

    L egalidade

    I mpessoalidade

    M oralidade

    P ublicidade

    E ficiência (incluído pela Emenda 19)

  • A decoradinha do macete deu certo hah

  • Errei :P ; Pretendo fazer a prova de auditor da receita. Acho que estudando mais umas duas semanas estou pronto!

  • famoso LIMPE

  • Pode morrer se você errar essa.

  • Em se tratando de princípios constitucionais informativos da Administração Pública, é preciso acionar a regra contida no art. 37, caput, da CRFB/88, de seguinte teor:

    "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"

    Assim, em cotejo com as opções oferecidas pela Banca, revela-se correta apenas a alternativa "d".


    Gabarito do professor: D.

  • Letra D

    Em se tratando de princípios constitucionais informativos da Administração Pública, é preciso acionar a regra contida no art. 37, caput, da CRFB/88, de seguinte teor:

    "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"

ID
2163385
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Funcionário público, para efeitos penais, é aquele que exerce cargo, emprego ou função pública mesmo que transitoriamente ou sem remuneração. Equipara-se a funcionário público aquele que trabalha em entidade paraestatal ou empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública. Assim é considerado crime contra a administração pública:

Alternativas
Comentários

  • Letra B. 

    Esse crime encontra-se presente no capítulo XI do Código Penal: 

    Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

            Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

  • Gabarito: B

    a) Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica. ERRADO - CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA (art. 303, CP)

    b) Condescendência criminosa. CERTO (art. 320, CP)

    c) Paralisação de trabalho de interesse coletivo. ERRADO - CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO (art. 201, CP)

    d) Falsificação de documento público. ERRADO - CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA (art. 297, CP) 

    e) Falsificação do selo ou sinal público. ERRADO - CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA (art. 296, C)

     

    Se continuar tá difícil, imagine se você desistir.

  • Que enunciado nada a ver. Deu uma introdução desnecessária!

  • enuciado bosta !!

  •  Gabarito B: Condescendência criminosa

            Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

            Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

  • Lembre sempre de diferenciar condescendência criminosa de prevaricação. Neste o agente é movido por interesse pessoal; naquele, por pena (indulgência). 

     

    É ou não é, Doquinha?

  • Funcionário público, para efeitos penais, é aquele que exerce cargo, emprego ou função pública mesmo que transitoriamente ou sem remuneração. Equipara-se a funcionário público aquele que trabalha em entidade paraestatal ou empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública. Assim é considerado crime contra a administração pública: 
      
      a) Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica. ERRADO
      b) Condescendência criminosa. CORRETO
      c) Paralisação de trabalho de interesse coletivo. ERRADO
      d) Falsificação de documento público. ERRADO
      e) Falsificação do selo ou sinal público ERRADO

     

     

    COMENTÁRIOS – São crimes contra a administração publica: 
    CORRUPÇÃO PASSIVA – “solicitar ou receber’
    CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – cede a pedido ou influencia de outrem
    EXCESSO DE EXAÇÃO – geralmente envolve tributo
    PREVARICAÇÃO – retardar ou deixar de praticar c/ interesse pessoal
    PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “vista grossa” do agente penitenciário
    FAVORECIMENTO REAL – auxilio ao criminoso com o proveito do crime
    PECULATO – apropria-se de dinheiro ou bem, ou desvia-lo
    PECULATO CULPOSO – tem culpa no crime de outro
    CONCUSSÃO – exigir pra si ou pra outrem
    ADVOCACIA ADM – PATROCINAR
    CORRUPÇÃO ATIVA – oferecer ou prometer vantagem
    TRÁFICO DE INFLUENCIA – pretexto de influir no trabalho do funcionário público
    EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – influir em alguém da justiça
    CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA – deixar subordinado praticar infração sem punir ou comunicar autoridade que o faça

  • A questão requer conhecimento sobre os crimes contra a Administração Pública. O delito de reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica,falsificação de documento público, selo ou sinal público são delitos são crimes de falsidade documental, que se encontram dentro do capítulo dos crimes contra a fé pública. O delito de paralisação de trabalho de interesse coletivo é crime contra a organização do trabalho. O único delito contra a Administração Pública é aquele da letra "b", condescendência criminosa, consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Neste sentido, a única alternativa correta então é da letra "b".

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.

  • Complemento..

    funcionário público fins penais:

    * mesmo transitoriamente e sem remuneração exerce:

    * cargo público

    * emprego público

    * função pública

     

    EQUIPARADO:

    Exerce cargo, emprego ou função em:

    * PARAESTATAL

    * trabalha para empresa prestadora de serviços contratada ou conveniada para ativia TÍPICA da Adm. Púb.

     

    Aumenta da TERÇA PARTE quando cargo em comissão, função de direção ou assessoramento na:

    * Adm DIRETA

    * S.E.M

    * EMPRESA PÚBLICA

    * FUNDAÇÃO INSTITUÍDA PELO PODER PÚBLICO.

     

    Resumo.

  • A) Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.  CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA (art. 303, CP)

    B) Condescendência criminosa - Crime contra a administração pública CERTO (art. 320, CP)

    C) Paralisação de trabalho de interesse coletivo. CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO (art. 201, CP)

    D) Falsificação de documento público.  CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA (art. 297, CP) 

    E) Falsificação do selo ou sinal público.  CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA (art. 296, C)

    DICA: Do lado esquerdo das alternativas tem uma tesourinha que serve para cortar a alternativa. Você pode ir eliminando as alternativas erradas, isso facilita bastante. ;)

  • É crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público que, por clemência ou tolerância, deixa de tomar as providências a fim de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, ou deixa de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, quando lhe falte autoridade para punir o funcionário infrator. A pena é detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, de competência do Juizado Especial Criminal. A ação penal é pública incondicionada.

  • Rumo a PPMG

    São 6 excelentes simulados inéditos, baseados na Selecon:

    https://p.eduzz.com/1082953?a=48670029

  • Rumo a PPMG

    São 6 excelentes simulados inéditos, baseados na Selecon:

    https://p.eduzz.com/1082953?a=48670029

ID
2163388
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O Vigilante Penitenciário Temporário – VPT que recebe os objetos da família do preso para entregar ao mesmo no presídio e os toma para si estará cometendo crime contra a administração pública, sendo o fato típico considerado:

Alternativas
Comentários

  • Letra D. 

     Peculato

            Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

            Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

            § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

  • D)

    Ementa:    Peculato. Agente penitenciário que se apropria de dinheiro, de que tinha a posse em razão de função pública. Prova colhida indicando que o acusado não tinha autorização para abrir o envelope e retirar o dinheiro a ser entregue posteriormente a sentenciado. Crime caracterizado. Versão oferecida, de que o reeducando entregou a quantia ao réu, não comprovada. Condenação bem decretada. Penas mínimas. Substituição que atende à finalidade da lei penal. Apelo improvido, com determinação.


    Processo APL 381233920098260071 SP 0038123-39.2009.8.26.0071

    Orgão Julgador 5ª Câmara de Direito Criminal

    Publicação   06/09/2012

    Julgamento  6 de Setembro de 2012

    Relator  Pinheiro Franco

  • DE ACORDO COM A CF.

    Funcionário público, para efeitos penais, é aquele que exerce cargo, emprego ou função pública mesmo que transitoriamente ou sem remuneração. Equipara-se a funcionário público aquele que trabalha em entidade paraestatal ou empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública

  • PECULATO: Art. 312 - APROPRIAR-SE o funcionário público de DINHEIRO, VALOR ou qualquer outro bem MÓVEL, PÚBLICO ou PARTICULAR, de que tem a posse em razão do cargo, ou DESVIÁ-LO, em proveito próprio ou alheio: (...)

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, O SUBTRAI, ou CONCORRE para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    GABARITO -> [    D]

  •   Gabarito D. Peculato

            Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

            Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

            § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário

  •    Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

            Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:

            Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
     

    Advocacia administrativa

            Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

            Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

            Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:

            Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa
     

     Concussão

            Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

            Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
     

      Facilitação de contrabando ou descaminho

            Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):

            Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

  • GABARITO D

     

    Comete o crime de PECULATO - APROPRIAÇÂO.

  • Tenho que esquecer a Lei de improbidade administrativa antes de responder essas de crimes contra a Administração! Antes de procurar a alternativa correta, já vem na mente o respectivo ato de improbidade. Tem que ficar de olhos no peguinhas para confundir. 

  •  PECULATO - APROPRIAÇÂO.

  • Seria hipótese de peculato de bem móvel particular?

  • A questão requer conhecimento sobre os delitos contra a Administração Pública. O enunciado fala que um vigilante penitenciário temporário, que para fins penais é equiparado à figura do funcionário público, se apropria de objetos da família de um preso. Neste sentido, o enunciado está falando sobre o crime de peculato, aquele previsto no Artigo 312, do Código Penal, " apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". Como o enunciado fala de um ato de apropriar e não de furtar, se trata do delito de peculato apropriação. Neste sentido, a alternativa correta é aquela prevista na letra "d". 

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.

  • EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGALMENTE ANTECIPADO OU PRONLONGADO

    Art. 324 - Entrar no exercício da função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

    ADVOCACIA ADMINISTRATIVA

    Art. 321 - Patrocinar direta ou indiretamente , interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

    CONCUSSÃO

    Art. 316 - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la , mas em dela, vantagem indevida.

    PECULATO

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia-lo, em proveito próprio ou alheio.

    FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO

    Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

  • GAB: D

    A) Art. 324: Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

    B)Art. 321: Patrocinar, direta ou indiretamente interesse privado perante a admininistração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

    C)Art. 316: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

    D)Art. 312 Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

    E)Art. 318: Facilitar, com infração dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

  • Ao se averiguar a incidência do 312 , devemos ter em mente que o bem pode ser público ou particular, mas deve estar sob a tutela da administração.

    Apenas acrescentando as classificações de Peculato>

    Peculato apropriação

    Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

    Peculato Desvio / Malversação

    desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

    Peculato Furto

    Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    Peculato culposo

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem

    Peculato mediante erro de outrem (peculato-estelionato- art. 313)

    Peculato eletrônico (arts. 313-A e 313-B) .. 

    Bons estudos!

  • público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo

  • Se não estou enganado esse ´´ao mesmo`` do enunciado está errado kk, acho que o pronome ´´mesmo´´ não pode retomar termo anterior, alguém poderia confirmar isso ?

  • TRATA-SE DE APROPRIAÇÃO DE UM BEM MÓVEL PARTICULAR QUE ESTÁ SOB A POSSE DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

    .

    .

    .

    GABARITO ''D''

ID
2163391
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O Capítulo I, do Título XI – Dos crimes contra a administração pública, trata dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assim sendo, entende-se:

Alternativas
Comentários

  • Letra C. 

    Corrigindo

    A) Corrupção passiva - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

     Corrupção passiva

            Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:        

    B) Inserção de dados falsos em sistema de informações - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei. 

    Inserção de dados falsos em sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000))

    C) Concussão - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. (CORRETA DE ACORDO COM O ART. 316 DO CP.)

    D) Violência arbitrária - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

     Violência arbitrária

            Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:

    E) Prevaricação - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. 

     Prevaricação

            Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

              Art. 319-A.  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: (Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007).

  • A) CORRUPÇÃO PASSIVA: Art. 317 - SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou ACEITAR promessa de tal vantagem: (...)
     

    B) INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES: Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: (...)



    C) CONCUSSÃO: Art. 316 - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, VANTAGEM INDEVIDA: (...) -> GABARITO.



    D) VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA: Art. 322 - PRATICAR violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la: (...)



    E) PREVARICAÇÃO: Art. 319 - RETARDAR ou DEIXAR DE PRATICAR, indevidamente, ato de ofício, OU PRATICÁ-LO contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (...)

  •    Corrupção passiva: Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

            Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

            § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

            § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

    Inserção de dados falsos em sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000))

            Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

            Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa

    Gabarito: Concussão

            Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

            Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

     Violência arbitrária

            Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:

            Pena - detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.

     

    Prevaricação

            Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

            Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    Foco galera! 

  • Letra E o correto seria:

    Advocacia administrativa

            Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

  • Letra C.

    Concussão.

  • A questão requer conhecimento sobre os delitos contra a Administração Pública.

    A alternativa A está incorreta porque o Artigo 317, do Código Penal, do crime de corrupção passiva, fala em "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".

    A alternativa B também está incorreta porque o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações é aquele em que o sujeito ativo inseri ou facilita a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano (Artigo 313-A).

    A alternativa D está errada porque o crime do Artigo 322, do Código Penal, fala em  "praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la".

    A alternativa E está errada porque o crime de prevaricação, previsto no Artigo 319, do Código Penal, fala em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

    A alternativa C é a única correta de acordo com o Artigo 316, do Código Penal.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.

  • Assertiva C

    Concussão - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

  • A - Corrupção passiva - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. (Conceito de Facilitação de contrabando ou descaminho)

    Resposta: de acordo com o artigo 317 Corrupção passiva é Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

    B - Inserção de dados falsos em sistema de informações - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei. (Conceito de Emprego irregular de verbas ou rendas públicas)

    Resposta: de acordo com o artigo 313 Inserção de dados falsos em sistema de informações é Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

    C - Concussão - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

    Resposta: correto, de acordo com o artigo 316.

    D - Violência arbitrária - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei. (Conceito de Abandono de função)

    Resposta:  de acordo com o artigo 322 Violência arbitrária é Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

    E - Prevaricação - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. ( Conceito de Advocacia administrativa)

    Resposta: de acordo com o artigo 319 Prevaricação é Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

     

ID
2163394
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

“Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo” é um crime que está previsto no Código Penal desde a vigência da Lei N.º 11.466, de 28 de março de 2007:

Alternativas
Comentários

  • Letra E. 

    De acordo com o art. 319-A do Código Penal. 

     Art. 319-A.  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: (Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007).

            Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

  • Gabarito: E

     

    Também denominada pela doutrina de PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA

    Código Penal,  art. 319-A.  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

            Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

     

    A aprovação está perto!!!

  • PREVARICAÇÃO: Art. 319-A.  DEIXAR o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de VEDAR ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: (...)

    GABARITO -> [E]

  • PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA!

  • Gab E. Art. 319-A.  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

    Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

  • – PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA - Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

  • art 50 -VII FALTA GRAVE!

    E 319-A PREVARICACAO IMPRÓPRIA

    LEIA VADE MECUM!


  • gabarito E

    O Código Penal em seu artigo 319 prevê o crime de prevaricação que tem como objetivo punir funcionários públicos que dificultem, deixem de praticar ou atrasem, indevidamente, atos que são obrigações de seus cargos, os pratica contra a lei, ou apenas para atender interesses pessoais, e determina pena de detenção de três meses a um ano e multa.

    Código Penal - Decreto-Lei nº  2.848, de 7 de dezembro de 1940.

     Prevaricação

            Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

            Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

            Art. 319-A.  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo

    http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil/edicao-semanal/prevaricacao

  • PREVARICAÇÃO IMPROPRIA !!!

  • A questão requer conhecimento sobre os crimes contra a Administração Pública. O enunciado é a literalidade do Artigo 319- A, do Código Penal, que fala de uma espécie específica do delito de prevaricação, também chamada de prevaricação especial ou imprópria porque o funcionário age sem a necessidade de motivos particulares aos seus deveres, difere da prevaricação própria do art. 319.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E.

  • Sobre as outras alternativas...

    A) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações -->

    Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

    B) Violação do sigilo de proposta de concorrência -->

    Art. 326 - Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo:

    C) Excesso de exação -->

    Art. 316, § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:

    D) Corrupção passiva -->

    Art. 317 - SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

  • Alternativa Correta: E

    A) Art. 313 -B - Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

    B) Art. 326 - Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

    C) Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    Excesso de Exação

    § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

    D) Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

    § 1º A pena é aumentada de 1/3, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    § 2º Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

    E) Art. 319 - A -  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano.

  • GABARITO -E

    Prevaricação Imprópria - 319-A.

    Não admite tentativa

    É crime omissivo próprio

  • LETRA E: PREVARICAÇÃO

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

           Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

         

      Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:

    Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

  • Art. 319-A. (Prevaricação imprópria)

    Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:

    Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

  • LEMBREM-SE:

    FAVORZINHO GRATUITO = CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA

    SATISFAÇÃO DE INTERESSE PRÓPRIO = PREVARICAÇÃO.

  • COMO O LEGISLADOR NÃO LHE CONFERIU TÍTULO, COUBE À DOUTRINA ETIQUETÁ-LO, CHAMANDO-O DE “PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA”.

    TRATA-SE DE CRIME PRÓPRIO, SÓ QUE NÃO POR QUALQUER FUNCIONÁRIO PÚBLICO, MAS SIM SOMENTE POR AQUELE QUE, NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES, TEM O DEVER DE EVITAR O ACESO AO PRESO A APARELHOS DE COMUNICAÇÃO.

    VÁLIDO SALIENTAR QUE AQUELE QUE NÃO POSSUI O DEVER FUNCIONAL QUE INGRESSAR, PROMOVER, INTERMEDIAR, AUXILIAR OU FACILITAR A ENTRADA DE APARELHO DE COMUNICAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, COMETERÁ O CRIME DE INTRODUÇÃO DE APARELHO DE COMUNICAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL (ART.349-A).

    Q1368343 Diretor de Penitenciária que estabelece a possibilidade de acesso de preso definitivo, com bom comportamento, a aparelho de telefone celular, quinzenalmente, como forma de aproximá-lo de sua esposa e contar com a colaboração dele na ordem do estabelecimento prisional, pratica delito de prevaricação (artigo 319-A do Código Penal). Gabarito CERTO

    .

    .

    .

    GABARITO ''E''

ID
2163397
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Vários doutrinadores reputam a execução como a etapa mais importante do direito punitivo, tendo em vista que de nada adianta a condenação de determinado indivíduo pela prática de um ato criminoso sem que haja a respectiva execução da pena a ele imposta. Quanto aos objetivos, de acordo com a Lei de Execução Penal, analise as afirmações a seguir:
I. efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal.
II. proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
III. requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado.
Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    Lei 7.210/84

    Art. 1° - A EXECUÇÃO PENAL tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

     

    O descanso está próximo!

     

  • O item três esta incorreto pois trata da CLASSIFICAÇÃO do condenado, e não dos OBJETIVOS da Execução Penal.

    L 7.210/ 84

    OBJETIVOS

    Art. 1° - A Execução Penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

    CLASSIFICAÇÃO

    Art. 9º A Comissão, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá:

    II - requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado

  • Se está fácil, é porque estamos evoluindo.

    Avante até a(à) aprovação!

  • confusa demais, eu achei.

  • Art. 1° - A Execução Penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

  • compete a Comissão Técnica de Classificação

     requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado.

  • Lei 7.210/84

    Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal (I) e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado (II).

    III- requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado NÃO é objetivo da LEP.

  • Gostei demais dessa questão. Ajuda até para fazer uma boa redação se houver, na prova.

    GAB. B

  • A questão requer conhecimento sobre os objetivos da execução penal, segundo  a LEP. O Artigo 1º, da LEP, fala que "a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado". Neste sentido, somente as afirmativas I e II estão corretas.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.

  • ART 9º A Comissão, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá:

    II - requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado

  • Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

  • Lei 7.210/84

    Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal (I) e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado (II).

    III- requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado NÃO é objetivo da LEP.

  • A questão requer conhecimento sobre os objetivos da execução penal, segundo a LEP. O Artigo 1º, da LEP, fala que "a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado". Neste sentido, somente as afirmativas I e II estão corretas.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.

  • Gab B

    Art. 1° - A EXECUÇÃO PENAL tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

    --> Efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal

    --> Proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado

    OBS: É classificada pelos doutrinados como Mista ou eclética.

  • objetivo.

  • Art. 1° - A EXECUÇÃO PENAL tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

    --> Efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal

    --> Proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado

  • Minha contribuição.

    LEP

    Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal

    Art. 1° A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

    Art. 2° A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal.

    Parágrafo único. Esta Lei aplicar-se-á igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.

    Art. 3° Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.

    Parágrafo único. Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política.

    Art. 4° O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

    Abraço!!!

  • Questão que a gente fica feliz de ver onde está o erro. Objetivos da Lep X Ação da CTC

  • A Comissão, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá:

    I - Entrevistar pessoas;

    II - Requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado;

    III - realizar outras diligências e exames necessários.

  • LEI N° 7.210/84

    GABARITO: B

    I. efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal. 

    Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal (...).

    II. proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. 

    Art. 1º (...) proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

    III. requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado.

ID
2163400
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privativas de liberdade e da medida de segurança detentiva...” De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados segundo os seus antecedentes e personalidade, tal classificação tem por finalidade: 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    Lei 7.210/84

    Artigos 5° - Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

     

    Força, foco e fé!!!

  • Art. 5º Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

    art. 6o A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório.         (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)

  • Se está fácil, é porque estamos evoluindo.

    Avante até a(à) aprovação!

  • C) Orientar a individualização da execução penal.

  • GABARITO C 

    EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. EXECUÇÃO DA PENA. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL EM ESTABELECIMENTO MILITAR. POSSIBILIDADE. PROJEÇÃO DA GARANTIA DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (INCISO XLVI DO ART. 5º DA CF/88). LEI CASTRENSE. OMISSÃO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO PENAL COMUM E DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. O processo de individualização da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta punitiva do Estado, desenvolvendo-se em três momentos individuados e complementares: o legislativo, o judicial e o executivo. É dizer: a lei comum não tem a força de subtrair do juiz sentenciante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção criminal que a ele, juiz, afigurar-se como expressão de um concreto balanceamento ou de uma empírica ponderação de circunstâncias objetivas com protagonizações subjetivas do fato-tipo. Se compete à lei indicar os parâmetros de densificação da garantia constitucional da individualização do castigo, não lhe é permitido se desgarrar do núcleo significativo que exsurge da Constituição: o momento concreto da aplicação da pena privativa da liberdade, seguido do instante igualmente concreto do respectivo cumprimento em recinto penitenciário. Ali, busca da “justa medida” entre a ação criminosa dos sentenciados e reação coativa do estado. Aqui, a mesma procura de uma justa medida, só que no transcurso de uma outra relação de causa e efeito: de uma parte, a resposta crescentemente positiva do encarcerado ao esforço estatal de recuperá-lo para a normalidade do convívio social; de outra banda, a passagem de um regime prisional mais severo para outro menos rigoroso. (...) 5. Ordem parcialmente concedida para determinar ao Juízo da execução penal que promova a avaliação das condições objetivas e subjetivas para progressão de regime prisional, na concreta situação do paciente, e que aplique, para tanto, o Código Penal e a Lei 7.210/1984 naquilo que for omissa a Lei castrense.

    (HC 104174, Relator(a):  Min. AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 29/03/2011, DJe-093 DIVULG 17-05-2011 PUBLIC 18-05-2011 EMENT VOL-02524-01 PP-00118) http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000174238&base=baseAcordaos

  • Gab C

     

    Art 5°- Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução da pena. 

  • O texto da alternativa "A" também está na LEP, mas não diz respeito à classificação, mas de uma garantia geral a todos os presos:

    Art. 3º Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.

    Avante!

  • Nossa, duas vezes!

    Nessa eu não caio mais...

    C) Orientar a individualização da execução penal.

  • GAB C)

  • A questão requer conhecimento sobre o "Título II - Do condenado e do internado" que está inserido na Lei de Execução Penal. Segundo o Artigo 5º, da LEP, "os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal". Neste sentido, a única alternativa correta é aquela da letra "c".

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.

  • Classificação dos condenados

    Art. 5º Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

  • Não precisei nem ler a pergunta direito para saber a resposta... por mais bancas examinadoras assim!

  • Artigos 5° - Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

  • Gab C

    Art5°- Os condenados serão classificados, segundos os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução da pena.

  • Art5°- Os condenados serão classificados, segundos os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução da pena.

  • Minha contribuição.

    LEP

    Art. 5° Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

    Art. 6° A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório.                     

    Art. 7° A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

    Parágrafo único. Nos demais casos a Comissão atuará junto ao Juízo da Execução e será integrada por fiscais do serviço social.

    Abraço!!!

ID
2163403
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa FALSA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

     

    Lei 7.210/84

    Art. 24. A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.

     

     

  • (A) Incorreta:

    Art. 24. A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.

    (B) Art. 12. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.

    (C)Art. 15. A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.

    (D) Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

    (E) Art. 22. A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.

  • O que a lei proíbe ao preso é, por exemplo,o celular escondido dentro da bíblia e não a bíblia. 

    Gab. A

  • Art. 24. A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.

  • Gabarito: A

     

    Parece que é difícil pro meu cérebro identificar as palavras FALSA, INCORRETA e NÃO. =/

  • Assistencia aos Presos. (LEMBRA DE RELIGIÃO ,JESUS MESSIAS QUE SALVA)

    R-religião

    J- juridica

    E- educacional

    S-saúde

    M. material

    S-social

     

  • Melhor estar na posse de uma bíblia na mão do que uma arma. 

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Boa, Lucas.

  • assinale a alternativa FALSA.

  • GAB A)

  • Art. 24. A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.

  • A questão requer conhecimento sobre a assistência do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal. Obs: O enunciado pede para que seja assinalada a alternativa FALSA.

    A alternativa B está correta de acordo com o Artigo 12, da LEP.

    A alternativa C está correta de acordo com o Artigo 15, da LEP.

    A alternativa D  está correta de acordo com o Artigo 17, da LEP.

    A alternativa E está correta de acordo com o Artigo 22, da LEP.

    A alternativa A é a única incorreta com base no Artigo 24, da LEP, "a assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa".

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.



  • Assistências

    Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

    Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.

    Tipos de assistências

    Art. 11. A assistência será:

    I - material;

    II - à saúde;

    III -jurídica;

    IV - educacional;

    V - social;

    VI - religiosa

    Assistência Material

    Art. 12. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênica.

    Assistência à Saúde

    Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

    Assistência jurídica

    Art. 15. A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.

    Assistência Educacional

    Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

    Assistência Social

    Art. 22. A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.

    Assistência Religiosa

    Art. 24. A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.

  • Art. 24. A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.

  • Gab A

    Art24°- A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internado, permitindo-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.

  • A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, sendo proibida a posse de livros religiosos. 

  • Art24°- A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internado, permitindo-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.

  • Minha contribuição.

    LEP

    Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

    Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.

    Art. 11. A assistência será:

    I - material;

    II - à saúde;

    III -jurídica;

    IV - educacional;

    V - social;

    VI - religiosa.

    Art. 24. A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.

    § 1° No estabelecimento haverá local apropriado para os cultos religiosos.

    § 2° Nenhum preso ou internado poderá ser obrigado a participar de atividade religiosa.

    Abraço!!!

  • Minha contribuição.

    Material

    Educacional

    Saúde

    Social

    Jurídica

    Religiosa

    Abraço!!!

ID
2163406
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Tendo em vista o grau de preconceito existente, são verificadas grandes dificuldades por parte do egresso para que este consiga se reintegrar a sociedade. Portanto se torna necessária a montagem de uma rede de assistência que possa lhe dar o devido apoio tão logo venha a deixar a prisão. De acordo com a Lei de Execução Penal a assistência ao egresso consiste:
I. na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
II. atribuição de trabalho e sua remuneração;
III. na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
IV. assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa;
V. proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;
Assinale a alternativa CORRETA

Alternativas
Comentários

  • Justificativa da banca para anulação : QUESTÃO 24 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL / LEP – Não havendo gabarito, a Banca Elaboradora DÁ PROVIMENTO aos recursos e ANULA A QUESTÃO. 

  • Alguém poderia explicar o por que da anulação dessa questão?

  • Somente o item três está errado.

ID
2163409
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

De acordo com a Lei de Execução Penal considera-se egresso:
I. o liberado condicional, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da saída do estabelecimento;
II. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
III. o liberado condicional, durante o período de prova.
Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito - Letra D

     

    Lei de Execução Penal - Lei nº 7210/84

     

    Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

    I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento; (Assertiva II)

    II - o liberado condicional, durante o período de prova. (Assertiva III)

     

    bons estudos

  • Lei 7.210/84

    Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta lei:

    I – o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento;

    II – o liberado condicional, durante o período de prova.

     

    GAB: D

  • Egresso ---> é a pessoa condenada que recebeu liberdade após passar pelo sistema penitenciário e suas respectivas unidades prisionais.

     

    Considera-se egresso:

    ---> O liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento.

    ---> O liberado condicional durante o período da prova.

  • Pessoal, o egresso (Pessoa não mais participante do grupo) para o direito penal são dois:

    O que foi liberado com condicionante (cumprido 2/3 da pena) e

    O liberado definitivo (pois cumpriu toda apena).

    Pois bem, quando for liberado definitivamente de sua pena ele será considerado egresso desde o momento de sua saída até o prazo de 1 ano. Já o condicional é àquele que precisa ir no cartório mensalmente para assinar termo para provar ao juiz que ele não está saindo da comarca do município. Esse prazo para estar provando isso é de 2 a 4 anos. o intem I fala em 5 anos e aind não fala que está em período de prova.

     

  • Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta lei:

    I – o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento;

    II – o liberado condicional, durante o período de prova.

     

  • LEI DE EXECUÇÃO PENAL 

    ART.26 CONSIDERA-SE EGRESSO PARA OS EFEITOS DESTA LEI 

    O LIBERADO DEFINITIVO , PELO PRAZO DE 1 ANO A CONTAR DA SAÍDA DO ESTABELECIMENTO 

    O LIBERADO CONDIONAL , DURANTE O PERÍODO DE PROVAS. 

    Força!DEPEN 2018! SERTÃO BRASIL .

  • A questão requer conhecimento sobre o conceito de egresso conforme a Lei de Execução Penal. Egresso, segundo o Artigo 26, da LEP, é  o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento e o liberado condicional, durante o período de prova. Neste sentido, as afirmações II e III estão corretas.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.

  • EGRESSO

    Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

    I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

    II - o liberado condicional, durante o período de prova.

  • LEP

    Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta lei:

    I - o liberado definitivo pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento;

    II - o liberado condicional, durante o período de prova.

    As bancas amam esse artigo

    #PPMG

  • Gab D

    Considera-se Egresso:

    --> Liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento

    --> Liberado condicional, durante o período de prova.

  • Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta lei:

    I - o liberado definitivo pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento;

    II - o liberado condicional, durante o período de prova.

  • Minha contribuição.

    LEP

    Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

    I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

    II - o liberado condicional, durante o período de prova.

    Abraço!!!

  • Lei de Execução Penal - Lei nº 7210/84

     

    Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

    I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento; (Assertiva II)

    II - o liberado condicional, durante o período de prova. (Assertiva III)

  • LEI N° 7.210/84

    GABARITO: D

    I. o liberado condicional, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da saída do estabelecimento;

    II. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento; 

    III. o liberado condicional, durante o período de prova.

    Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

    I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

    II - o liberado condicional, durante o período de prova.

ID
2163412
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua remuneração atender:
I. à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios.
II. à assistência à família.
III. a pequenas despesas pessoais.
IV. ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nasletras anteriores.
V. a manutenção de seus vícios e ilícitos.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito - Letra C

     

    Lei de Execução Penal - Lei nº 7210/84

     

    Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.

    § 1° O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:

    a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios; (I)

    b) à assistência à família; (II)

    c) a pequenas despesas pessoais; (III)

    d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores. (IV)

    § 2º Ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao condenado quando posto em liberdade.

     

    bons estudos

  • A questão já foi elaborada com resposta definida. O ítem V afirma que a remuneração deve atender os vícios e ilíitos do preso. Pelo absurdo e por não constar o ítem V apenas na letra "c", essa é a resposta. 

  • a manutenção  dos seus vícios.  Kkkkkkk

  • Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.

    § 1° O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:

    a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios; 

    b) à assistência à família; 

    c) a pequenas despesas pessoais; 

    d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores. 

    § 2º Ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao condenado quando posto em liberdade.

  • Manutenção de seus vicios e ilícitos ? ta de sacanagem kkkk

  • Foi demais! Kkkkkk

  • Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.

    § 1° O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:

    a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;

    b) à assistência à família;

    c) a pequenas despesas pessoais;

    d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores

  • Das + dificeis que já respondi.

  • a V está errada TEORICAMENTE,

  •  vícios e ilícitos foi demais kkk

  • Quem elaborou essa questão estava tirando onda e dando risada disso!!! Tipo, vou mandar esta para não marcar! kkkkkk

  • quem marcou a V como correta está de parabéns

  • Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.

    § 1° O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:

    a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;

    b) à assistência à família;

    c) a pequenas despesas pessoais;

    d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores

  • Essa é pra não zerar a matéria!

  • Tá de sacanagem essa questão?! kkk

  • GAB C)

  • V. a manutenção de seus vícios e ilícitos.
    só vai.

  • A questão foi tranquila por causa do item "V. a manutenção de seus vícios e ilícitos. ". Queria ver esse papinho de vocês se não tivesse esse item e a banca colocasse complementação do ART. 29

  • Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.

    § 1° O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:

    a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;

    b) à assistência à família;

    c) a pequenas despesas pessoais;

    d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores.

  • kkkkkkk vamo manter meus ilícitos e vícios aqui Estado?

    GAB. C

  • A questão requer conhecimento sobre o trabalho do preso segundo a Lei de Execução Penal. Segundo o Artigo 29, da LEP, "o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo" e o produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;b) à assistência à família;c) a pequenas despesas pessoais; d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores (Artigo 29,§ 1°, alíneas "a", "b", "c" e "d"). 

    Neste sentido, as afirmativas I, II, III, e IV estão corretas, enquanto a V não está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.


  • A questão requer conhecimento sobre o trabalho do preso segundo a Lei de Execução Penal. Segundo o Artigo 29, da LEP, "o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo" e o produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;b) à assistência à família;c) a pequenas despesas pessoais; d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores (Artigo 29,§ 1°, alíneas "a", "b", "c" e "d"). 

    Neste sentido, as afirmativas I, II, III, e IV estão corretas, enquanto a V não está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.


  • A questão requer conhecimento sobre o trabalho do preso segundo a Lei de Execução Penal. Segundo o Artigo 29, da LEP, "o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo" e o produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;b) à assistência à família;c) a pequenas despesas pessoais; d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores (Artigo 29,§ 1°, alíneas "a", "b", "c" e "d"). 

    Neste sentido, as afirmativas I, II, III, e IV estão corretas, enquanto a V não está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.


  • Essa V (a manutenção de seus vícios e ilícitos) foi de matar kkkkkk

  • Vai usar o pecúlio pra comprar uma paradinha, kkkkkk

  • Parece até palhaçada...

  • KKKKKKK, além de escrever na V ''seus vícios e ilícitos'', o examinador colocou a alternativa V em todas, exceto a assertiva, heheueheue

  • essa V kkkkkkk

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk tá de sacanagem

  • Remuneração do preso

    Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.

    § 1° O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:

    a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;

    b) à assistência à família;

    c) a pequenas despesas pessoais;

    d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores.

    § 2º Ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao condenado quando posto em liberdade.

  • a manutenção de seus vícios e ilícitos.

  • Preso- Comprar alí uma droginha, pois trabalho para isso, né seu agente penal.

  • é bom que dá uma quebrada na tensão da prova, mas perde uns segundo rindo kakaka

  • Dúvidas nos itens I a IV? Com certeza você acerta o V (errado) e mata a questão.

  • V é a melhor que vamos ver kkkkkkkk

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • o pior de tudo é marcar gabarito (A). vê uma droguinha pra nós seu guarda kkkk

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • não é possível que caiu uma dessa KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • O mais "ENGRAÇADO" é que, até o momento, 459 pessoas foram de (V). Passada aquii

  • Essa alternativa V foi hilária

  • Errada não ta essa V... kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Vai poder comprar droguinhas com o troco? hahahaha

  • Não f*de quem estuda, banca, oloco.

  • COMO ASSIM NÃO PODE MATER SEUS VICIOS?? a Lei penal e tão boa para o bandido, me supreende não poder kkkkkkkkkkkkkkkk

  • Ainda bem que começo no final das alternativas. Já vi a V e matei a questão.

  • A famosa questão salva-vidas, pro cara não zerar a prova. Ou seja, eliminando o item mais absurdo de todos, só resta uma única alternativa.

  • Remuneração do preso

    Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.

    § 1° O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:

    a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;

    b) à assistência à família;

    c) a pequenas despesas pessoais;

    d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores.

    § 2º Ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao condenado quando posto em liberdade.

  • De acordo com um filme que assisti todas as respostas estariam certas

  • certo que eu iria dar risada na prova com essa alternativa V... como eu ri fazendo em casa. podia cair umas dessas, so pra gente rir..

  • RIPA,

    ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores;

    indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;

    Pequenas despesas pessoais;

    Assistência à família.

ID
2163415
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. A penitenciária é um tipo de estabelecimento penal e destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime

Alternativas
Comentários

  • Letra B

    Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. § 1º - Considera-se: a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado"

  • (B)

    A Lei nº 7210, de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal, traz o que cada regime deve ter. O Código Penal, que está passando por uma reforma atualmente, descreve como é cada regime.

    REGIME FECHADO, a execução da pena deve ser em estabelecimento de segurança máxima ou média. Neste caso, a cela deve ter no mínimo 6 m² e, em caso de penitenciárias femininas, gestantes e mães com recém-nascidos devem ter uma área especial.

    REGIME SEMI-ABERTO, o cumprimento da pena deve ocorrer em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Aqui, o condenado poderá ser alojado em locais coletivos e sua pena estará atrelada ao seu trabalho. Um exemplo comum nesse tipo de prisão é reduzir um dia de pena a cada três dias trabalhados. 

    REGIME ABERTO, o preso cumpre a pena em casa de albergado, que é um presídio de segurança mínima, ou estabelecimento adequado — as limitações, neste caso, são menores. Neste caso, os presos permanecem no local apenas para dormir e aos finais de semana, e exige-se que ele trabalhe ou prove que tem condição de ir para o mercado de trabalho imediatamente após a progressão.

  • Bizu:

    PenitenCiária = Regime FeChado = ReClusão.
    Perverança! 

  • tá certo ,kkkkkk 

    pensão alimentícia 

  • GABARITO: B

    Lei nº 7.210 de 1984:

    Art. 82. Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso.

    Art. 87. A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado.

  • Penitenciária - fechado

    Colônia agrícola - semi aberto

    Albergado - aberto

    Cadeia Pública - preso provisório. 

  • Gab B

     

    Regime Fechado:  Pena superior a 8 anos - Penitenciária

     

    Semiaberto - Superior a 4 e inferior a 8 anos - Colônia Agrícola

     

    Aberto - Inferior a 4 anos - Casa de albergado

  • Pensão alimentícia foi demais, mesmo assim 15 pessoas já marcaram essa alternativa.

  • Gab. "B"

    PENITENCIÁRIA: condenados à pena de Reclusão em regime fechado

    (tem que ter cela individual, mín. 6m²)

    COLÔNIAS AGRÍCOLAS / INDUSTRIAIS OU SIMILAR: cumprimento de pena em regime semi-aberto

    (pode celas coletivas)

    CASA DO ALBERGADO: cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, e da limitação de

    fim de semana. (tem que estar localizado em centro urbano e sem obstáculos contra fugas)

    CADEIA PÚBLICA: recolhimento de presos provisórios

    HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATMENTO PSIQUIÁTRICO: destina-se aos inimputáveis e semi-inimput.

    referidos no art.26 e seu parágrafo único.

  • pensão alimentícia tá de brincadeira essa banca
  • A questão requer conhecimento sobre os regimes prisionais adotados na pena privativa de liberdade. Segundo o Artigo 33, § 1º, alínea "a", diz que "considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média". O regime semi-aberto é cumprido em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar (Artigo 33, § 1º, alínea "b") e o regime aberto é cumprido em casa de albergado ou estabelecimento adequado (Artigo 33, § 1º, alínea "c"). Pensão alimentícia e regime provisório não são entendidos como regime de pena. Neste sentido, a única alternativa correta é aquela da letra "b". 

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.

  • GAb B

    Art82°- Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso.

    Art 87°- A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado.

     

    Regime Fechado: Pena superior a 8 anos - Penitenciária

     

    Semiaberto - Superior a 4 e inferior a 8 anos - Colônia Agrícola

     

    Aberto - Inferior a 4 anos - Casa de albergado

  • Comentando apenas para fixar:

    Penitenciária - fechado - Pena superior a 8 anos

    Colônia agrícola - semi aberto- Pena superior a 4 e inferior a 8 anos

    Albergado - aberto- Pena inferior a 4 anos

    Cadeia Pública - preso provisório. 

  • Lei: 7.210 de 11 de julho de 1984 (LEP)

    Penitenciária = reclusão, em regime fechado. (+RDD) Art. 87

    A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar = regime semiaberto. Art. 91

    A Casa do Albergado = pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana. Art. 93

    No Centro de Observação = para exames gerais e o criminológico. Art. 96

    O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico = inimputáveis e semi-imputáveis. Art. 99

    A Cadeia Pública = presos provisórios. Art. 102

  • Até aqui a PRF está aparecendo, hehehe.

    Penitenciária: Regime Fechado.

  • Penitenciária

    Destinada aos condenados a pena de reclusão em regime fechado.

    Cadeia pública

    Destinada aos presos provisórios

    Centro de observações

    Destinado a realização de exames gerais e criminológico

    Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

    Inimputável e semi-imputável

  • Regime fechado: Penitenciária.

    Regime semiaberto: CAIS (Colônia agrícola, Industrial ou Similar).

    Regime aberto:  Casa do albergado.

    Hospital de custódia:  Inimputáveis e Semiinimputáveis.

    Cadeia Pública:  Provisórios.

    Centro de Observação:  Exame criminológico e demais. 

  • Regime fechado: Penitenciária.

    Regime semiaberto: CAIS (Colônia agrícola, Industrial ou Similar).

    Regime aberto:  Casa do albergado.

    Hospital de custódia:  Inimputáveis e Semiinimputáveis.

    Cadeia Pública:  Provisórios.

    Centro de Observação:  Exame criminológico e demais. 

  • Regime fechado: Penitenciária.

    Regime semiaberto: CAIS (Colônia agrícola, Industrial ou Similar).

    Regime aberto:  Casa do albergado.

    Hospital de custódia:  Inimputáveis e Semiinimputáveis.

    Cadeia Pública:  Provisórios.

    Centro de Observação:  Exame criminológico e demais. 

  • Gab B

    Art87°- A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reculsão, em regime fechado.

    Penitenciária: Regime fechado

    Colônia agrícola: Regime Semiaberto

    Casa do Albergado: regime aberto

    Cadeia Pública: Provisórios.

  • Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

    I - condenado maior de 70 (setenta) anos;

    II - condenado acometido de doença grave;

    III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;

    IV - condenada gestante.

  • Penitenciária: fechado

    Colônia agrícola: semi aberto

    Albergado: aberto

    Cadeia Pública: preso provisório. 

  • Pensão né não?

  • Macete:

    PECO CA CAD

    Fechado PEnitenciária

    Semi aberto COlônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

    Aberto CAsa albergado

    Preso provisório CADeia pública

    PPMG 22

    #OTÁVIOSOUZA

    Vá e Vença!!!

  • Minha contribuição.

    Penitenciária = reclusão, em regime fechado. (+RDD) Art. 87

    Colônia Agrícola, Industrial ou Similar = regime Semiaberto. Art. 91

    Casa do Albergado = pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana. Art. 93

    Centro de Observação = para exames gerais e o criminológico. Art. 96

    Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico = inimputáveis e semi-imputáveis. Art. 99

    Cadeia Pública = presos provisórios. Art. 102

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • Regime Fechado: Pena superior a 8 anos - Penitenciária

     Semiaberto - Superior a 4 e inferior a 8 anos - Colônia Agrícola

     Aberto - Inferior a 4 anos - Casa de albergado

    Art. 82. Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso.

ID
2163418
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de
I. condenado maior de 70 (setenta) anos;
II. condenado acometido de doença grave;
III. condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;
IV. condenada gestante;
V. apresentar, pelos seus antecedentes ou pelo resultado dos exames a que foi submetido, fundados indícios de que irá ajustar-se, com autodisciplina e senso de responsabilidade, ao novo regime;
Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito - Letra C

     

    Lei de Execução Penal - Lei nº 7210/84

     

    Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

    I - condenado maior de 70 (setenta) anos; (I)

    II - condenado acometido de doença grave; (II)

    III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental; (III)

    IV - condenada gestante. (IV)

     

    bons estudos

  • Galera, para evitar pegadinha:

    O Código de Processo Penal admite a substituição de prisão preventiva por domiciliar quando:

    * Maior de 80  anos;
    *Extremamente debilitado por doença grave;
    *Imprescindível aos cuidados de criança menor de 6 anos ou com deficiência;
    *Gestante;
    *Mulher com filho até 12 anos incompletos;
    *Homem, caso seja o único responsável por filho menor de 12 anos.

    Portanto, não confundam. A LEP trás a possibilidade de recolhimento domiciliar em regime aberto, estabelecendo, para isto, rol taxativo parecido, porém, diferente do elencado pelo CPP.

    Bons estudos.

  • Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

    I - condenado maior de 70 (setenta) anos; 

    II - condenado acometido de doença grave; 

    III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental; 

    IV - condenada gestante. 

     

  • Art. 114. Somente poderá ingressar no REGIME ABERTO o condenado que:

    1ª coisa está no regime semiaberto. Informação minha.

    I - estiver TRABALHANDO ou COMPROVAR a possibilidade de fazê-lo imediatamente;

    II - apresentar, pelos seus antecedentes ou pelo resultado dos exames a que foi submetido, FUNDADOS INDÍCIOS DE QUE IRÁ AJUSTAR-SE, com AUTODISCIPLINA e SENSO DE RESPONSABILIDADE, ao novo regime.

     

    A assertiva V trata de um dos requisitos para o ingresso no regime aberto.

     

    Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de REGIME ABERTO EM RESIDÊNCIA PARTICULAR quando se tratar de:

    I - condenado maior de 70 (setenta) anos;

    II - condenado acometido de doença grave;

    III - condenadA com filho menor ou deficiente físico ou mental;

    IV - condenada gestante.

     

    Observação importante - a essas mesmas pessoas do art. 117, o juiz poderá dispensar a exigência de trabalho para ingressar no regime aberto.

     

    GAB - C

  • Gab C

     

    Art 117°- Somente será admitida o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

     

    I- Condenado maior de 70 anos

     

    II- Condenado acometido de doença grave

     

    III- Condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental

     

    IV- Condenada gestante. 

  • REALMENTE NO ART. 117 ESTÁ ESCRITO " MENOR" .

    MAS, ESSE MENOR É 17 ANOS ???? 7 ANOS ????

    DISCORDO TAL FAVORECIMENTO SEM ESPECIFICAR A IDADE.

  • LEP Art 117°- Somente será admitida o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

     

    I- Condenado maior de 70 anos

     

    II- Condenado acometido de doença grave

     

    III- Condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental

     

    IV- Condenada gestante. 

    CPP Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

    I - maior de 80 (oitenta) anos;

    II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;

    III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;

    IV - gestante;

    V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;

  • Problema nessa questão é confundir o CPP com a LEP

  • CUIDADO!!!

    NÃO CONFUNDA LEP COM CPP...

    NA PRIMEIRA DA IDADE JÁ DÁ CONFUSÃO ENTRE 70 LEP E 80 CPP.

    FICA ATIVOOOO!!!

  • Questão incompleta, pq não fez menção à LEP...

  • A questão requer conhecimento sobre o recolhimento em residência particular, segundo a Lei de Execução Penal. O Artigo 117, da LEP, diz que somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de: I - condenado maior de 70 (setenta) anos;II - condenado acometido de doença grave;III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;IV - condenada gestante. Neste sentido, todas as afirmativas do enunciado estão corretas.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.

  • A lep FALA 70 ANOS!!!!

  • Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de REGIME ABERTO em residência particular quando se tratar de:

    ü condenado maior de 70 (setenta) anos;

    ü condenado acometido de doença grave;

    ü condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;

    ü condenada gestante.

    ----------

    @focopolicial190

  • Prisão domiciliar

    Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

    I - condenado maior de 70 (setenta) anos;

    II - condenado acometido de doença grave

    III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;

    IV - condenada gestante.

  • LEP = 7EP (inverta o L q vira um sete(7) e jamis esquecerás.

  • gab c

    bizu: (que vi nos comentários do qc)

    Lep= LEtenta (70)

    CPP= Com oitenta. (80)

  • LEP - benéfica - 70 anos

    CPP - rigoroso - 80 anos

  • E por falar em gestante, vale a pena lembrar do que diz no art. 112 § 3º

    Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos:

    § 3º No caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime são, cumulativamente:  

    I - não ter cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa;                

    II - não ter cometido o crime contra seu filho ou dependente;                

    III - ter cumprido ao menos 1/8 (um oitavo) da pena no regime anterior;                

    IV - ser primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento;                

    V - não ter integrado organização criminosa.  

    No CPP é + 80

    Na LEP é + 70

    Existem outras diferenciações, mas as que mais causam confusão são essas. E o porquê desta diferença.

    No CPP o juiz poderá, atingindo os requisitos necessários, substituir a prisão preventiva pela domiciliar. Neste caso estamos falando de uma MEDIDA CAUTELAR que é a prisão preventiva..

    Já na LEP é a prisão do já condenado, não se trata de uma medida cautelar, mas de uma substituição do local do cumprimento.  

  • Prisão domiciliar

    Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

    I - condenado maior de 70 (setenta) anos;

    II - condenado acometido de doença grave

    III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;

    IV - condenada gestante.

  • Gab C

    Art117°- Somente será admitida o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

    I- condenado maior de 70 anos

    II- condenado acometido de doença grave

    III- condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental

    IV- condenada gestante.

  • Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

    I - condenado maior de 70 (setenta) anos; (I)

    II - condenado acometido de doença grave; (II)

    III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental; (III)

    IV - condenada gestante. (IV)

  • Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

    I - condenado maior de 70 (setenta) anos; (I)

    II - condenado acometido de doença grave; (II)

    III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental; (III)

    IV - condenada gestante. (IV)

  • Minha contribuição.

    LEP

    Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

    I - condenado maior de 70 (setenta) anos;

    II - condenado acometido de doença grave;

    III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;

    IV - condenada gestante.

    Abraço!!!

  • Olá, colegas concurseiros!

    Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;

    Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

    → Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

    Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y

    → Estude 13 mapas mentais por dia.

    → Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

    → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

    Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

    Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

     

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
2163421
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No que se refere a remissão pelo trabalho a contagem de tempo será feita a razão de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito - Letra E

     

    Lei de Execução Penal - Lei nº 7210/84

     

    Art. 126.  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. 

    § 1o  A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de: 

    I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; 

    II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho. 

    § 2o  As atividades de estudo a que se refere o § 1o deste artigo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados.

    § 3o  Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem.

    § 4o  O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição.

    § 5o  O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.

    § 6o  O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1o deste artigo.

    § 7o  O disposto neste artigo aplica-se às hipóteses de prisão cautelar.

    § 8o  A remição será declarada pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa.

     

    *esse artigo cai mais que tudo!!!

     

    bons estudos

  • GABARITO - LETRA E

     

    Remissão

     

    - 1 dia de pena > 3 dias de trabalho

    - 1 dia de pena > 12 horas de frequência escolar (presencial ou ead)

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Remição=pena

    Remissão=perdão

    Favor corrigir o enunciado.

  • Art. 126.  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. 

    § 1o  A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de: 

    I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; 

    II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho. 

  • Letra E

     

  • II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho. 

  • Gab. "E"

    Remição Trabalho:

    Beneficiados? condenado fechado e semi-aberto,  ̶a̶b̶e̶r̶t̶o̶

    Proporção? 3 dias de trabalho --> 1 dia da pena

    Jornada de trabalho? não inferior a 6 horas e não superior a 8 horas com

    Descanso? domingos/feriados

    Hora extra? pode! a cada 6 horas extras --> 1 dia

  • 1 PENA para 3 de trabalho.

  • A questão requer conhecimento sobre o instituto da remição, segundo a Lei de Execução Penal.  De acordo com o Artigo 126, da LEP, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. O mesmo Artigo 126, § 1º,II, da LEP, diz que a contagem da remição será dada da seguinte forma: 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho. Neste sentido, a alternativa correta é a aquela da letra "e".

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E.

  • Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.  

    § 1  A contagem de tempo referida no  caput  será feita à razão de:    

    I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;               

    II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.                 

  • RemiÇÃO e não remissão...

  • Lembrando que no regime aberto só pode remir por estudo.

  • Minha contribuição.

    LEP

    Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

    § 1° A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de:                  

    I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;               

    II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.                 

    § 2° As atividades de estudo a que se refere o § 1° deste artigo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados.   

    § 3° Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem.                    

    § 4° O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição             .

    § 5° O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.                   

    § 6° O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1° deste artigo.        

    § 7° O disposto neste artigo aplica-se às hipóteses de prisão cautelar.              .

    § 8° A remição será declarada pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa.              

    Abraço!!!

  • REMIÇÃO***

  • Remição

    1. 1 dia de pena para 3 de trabalho
    2. 1 dia de pena para 12 horas de estudo divididas, no mínimo em 3 dias

    Poderá remir

    Fechado: Estudo e trabalho

    Semiaberto: estudo e trabalho

    aberto: Estudo

    Cometi falta grave: Perco 1/3 do tempo remido

    Terminei os estudos: Ganho 1/3 do tempo remido

ID
2163424
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Dentre as tecnologias utilizadas como alternativas ao cumprimento de uma pena de privação de liberdade podemos destacar o chamado monitoramento eletrônico. De acordo com a Lei de Execução Penal o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:
I. autorizar a saída temporária no regime semiaberto.
II. determinar a prisão domiciliar.
III. houver necessidade de tratamento médico.
Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito - Letra C

     

    Art. 146-B.  O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: 

    I - (VETADO);

    II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto; (I)

    III - (VETADO);

    IV - determinar a prisão domiciliar; (II)

    V - (VETADO);

    Parágrafo único.  (VETADO). 

     

    bons estudos

  • I. autorizar a saída temporária no regime semiaberto;

    II. determinar a prisão domiciliar.

  • C

  • III. houver necessidade de tratamento médico (ERRADA)

    É permissão de saída.

  • Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: 

    TEM (saída temporária)

    -

    DÓ (prisão domiciliar)

    Gab. C

  • Tem dó

  • Monitoração eletrônica : Tem Dó.

    Temporária

    Domiciliar

  • RESPOSTA C

    SOBRE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA ART 146-B LEP 

    QUEM PODERÁ DEFINIR MONITORAÇÃO ELETRÔNICA? JUIZ 

    QUANDO E COMO ? AUTORIZAR A SAÍDA TEMPORÁRIA NO REGIME SEMIABERTO , PRISÃO DOMICILIAR

    O CONDENADO SERÁ INSTRUÍDO ?SIM, ACERCA DOS CUIDADOS QUE DEVERÁ ADOTAR COM O EQUIPAMENTO

    QUAIS OS DEVERES? RECEBER VISITA DO SERVIDOR , RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR ORIENTAÇÕES , ABSTER-SE DE REMOVER, DE VIOLAR, DE MODIFICAR, DANIFICAR DE QUALQUER FORMA O DISPOSITIVO DE MONITORAÇÃO OU PERMITIR QUE OUTRA O FAÇA. 

    E SE ELE DESCUMPRIR? A VIOLAÇÃO COMPROVADA DOS DEVERES PODERÁ ACARRETAR , A CRITÉRIO DO JUIZ , OUVINDO O MP E DEFESA 

    REGRESSÃO DE REGIME, REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA SAÍDA TEMPORÁRIA, REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR, ADVERTÊNCIA POR ESCRITO PARA TODOS OS CASOS EM QUE O JUIZ DECIDA NÃO APLICAR ALGUMAS DAS MEDIDAS PREVISTA DE l A lV 

    PODERÁ SER REVOGADA? SIM, QUANDO SE TORNAR DESNECESSÁRIA OU INADEQUADA , SE O ACUSADO OU CONDENADO VIOLAR OS DEVERES A QUE ESTIVER SUJEITO DURANTE A SUA VIGÊNCIA OU COMETER FALTA GRAVE. 

    FONTE; MEU RESUMOS 

  • Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: 

    II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto; (I)

    IV - determinar a prisão domiciliar; (II)

  • Monitoração eletrônica

    Saída temporária no regime semiaberto

    Prisão domiciliar

  • TEM / DO

  • Da Monitoração Eletrônica 

    Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: 

    I - autorizar a saída temporária no regime semiaberto;

    II - determinar a prisão domiciliar; 

    Art. 146-C. O condenado será instruído acerca dos cuidados que deverá adotar com o equipamento eletrônico e dos seguintes deveres:  

    I - receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações; 

    II - abster-se de remover, de violar, de modificar, de danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica ou de permitir que outrem o faça;

    Parágrafo único. A violação comprovada dos deveres previstos neste artigo poderá acarretar, a critério do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa: 

    I - a regressão do regime; 

    II - a revogação da autorização de saída temporária;

    III - a revogação da prisão domiciliar;

    IV - advertência, por escrito, para todos os casos em que o juiz da execução decida não aplicar alguma das medidas previstas nos incisos de I a VI deste parágrafo.  

    Art. 146-D. A monitoração eletrônica poderá ser revogada:     

    I - quando se tornar desnecessária ou inadequada;

    II - se o acusado ou condenado violar os deveres a que estiver sujeito durante a sua vigência ou cometer falta grave.  

  • Monitoração eletrônica é TEMPO SEM DÓ

    Saída TEMPOrária no regime SEMiaberto

    Prisão DOmiciliar

  • Minha contribuição.

    Monitoração eletrônica

    ''Só quando o Juiz TEM DÓ''

    -SAÍDA TEMPORÁRIA

    -PRISÃO DOMICILIAR

    Abraço!!!

  • Para tratamento médico, normalmente é a Permissão de Saída, que no caso há escolta e vigilância direta!

  • GABARITO LETRA C

    Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: 

    II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto;     

    IV - determinar a prisão domiciliar;    

  • Artigo 146 B -O juiz poderá definir a fiscalização por meio de monitoração eletrônica quando:

    1. Autorizar a saída temporária no regime semiaberto
    2. determinar a prisão domiciliar

    Complemento

    Artigo 146 B - O condenado será instruído acerca dos cuidados que deverá adotar com equipamento eletrônico e dos seguintes deveres:

    1. receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos contatos e cumprir suas orientações
    2. abster-se de remover, de violar, de modificar, de danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica ou de permitir que outrem faça

    A violação dos previstos acima, poderá acarretar, a critério do juiz da execução, ouvidos o MP e a defesa:

    1. Regressão do regime
    2. a revogação de saída temporária
    3. revogação da prisão domiciliar
    4. advertência, por escrito, para quando o juiz não aplique os previstos de 1 a 4

    A monitoração poderá ser revogada:

    1. Quando se tornar desnecessária ou inadequada
    2. se o acusado ou condenado violar os deveres a que estiver sujeito durante a sua vigência ou cometer falta grave