-
Gabarito: D
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.
Obs.: As hipóteses de cassação encontram previsão no art. 263.
Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;
II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;
III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.
-
O indivíduo terá sua carteira SUSPENSA por 12 meses primeiramente, caso seja reincidente ela será CASSADA vide artigo 263.
-
Qual das penalidades abaixo não recai sobre o motorista que dirigir sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência?
A questão não limita apenas aos incidentes, deixando em aberto a questão do individuo reincidente, o que faz com que a "Cassação" seja admitida.
-
Questão muito mal formulada. Vários erros podem ser observados no enunciado.
1º- Retenção de veiculos e Recolhimento de CNH não são penalidades (são mediadas administrativas)
2°- Há a possibilidade de o condutor ter sua CNH cassada se, porventura, o mesmo reincidir (em 12 meses) na infração ou crime de transito de beber ao volante.
Como bem citado por nosso colega Guilherme APF: A questão não limita apenas aos incidentes, deixando em aberto a questão do individuo reincidente, o que faz com que a "Cassação" seja admitida.
-
Na minha opinião, sou de acordo em afirmar que a questão foi mal elaborada, pois o artigo 256 do CTB, elenca um Rol das penalidades que podem ser aplicada pela autoridade de trânsito, são elas:
Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
I - advertência por escrito;
II - multa;
III - suspensão do direito de dirigir;
IV - apreensão do veículo; (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
VI - cassação da Permissão para Dirigir;
VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
A letra "A" é uma medida administrativa, o que nos faz entender que não é uma penalidade. Já a cassação pode ser dada caso o infrator seja reincidente, quando suspenso, no período de 12 meses.
-
Queremos estudar ao máximo. mas existem certas bancas que são uma perca de tempo! Uma questão dessa por exemplo, melhor estudar a lei seca. Resolvi mudar um pouco de banca para abrir o entendimento e vi que é melhor manter o foco na melhor. Apesar de não ter muitas questões do CTB a CESPE é a melhor pra treinar.
-
Essas banquinhas de merda! letra A,B ambas não estão no rol de penalidades e sim nas medidas adm.
-
Não vamos viajar. A questão foi muito objetiva. E a que não faz parte do artigo 165, é a cassação.
-
Pessoal, pelo amor de Deus. Não é porque a banca fala de penalidade no enunciado que, obrigatoriamente, tem que colocar como opções somente penalidades. Ela faz isso, justamente, para os candidatos se confundirem. A pergunta é clara. A cassação só ocorre se o infrator for reincidente na infração de dirigir alcoolizado.
-
Então o gab.: E para não gerar dúvida.
-
LIXO...
-
A e B = medidas administrativas
-
A questão exigiu a literalidade do artigo, nesta constando todas as consequencias do ato exceto a previsão da multa. Portanto como não se trata de reincidencia, não poderia ser cassação e nem a alternaiva "e" pois há previsão expressa das demais aletrnativas.
-
Esta questão mostrou que a pessoa da banca que a elaborou não conhece o CTB muito bem, pois:
1- as alternativas A e B não são penalidades, mas medidas administrativas;
2- Cassação da CNHé prevista no caso de reincidência da infração apresentada.
-
Desde quando a "B" é penalidade? Estava com o mesmo pensamento do Luciano Cruz, mas não dá...Ou Cespe ou FCC. O resto, esquece... Detalhe1: prova para motorista. Detalhe 2 : Tem gente que ainda acha certo essa questão. Vai entender...
-
Pois é Fernando Lyra, acho que nem o examinador percebeu isso e colocou ai. Essas bancas são tensas.
-
gente claro q é o gabarito D Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
-
Que questão de M......
pode ocorrer a cassação por reincidência em embriaguez
-
Na dúvida escolha entre a MENOS errada.
BANCA BOSTA!
-
Retenção e Recolhimento nem são penalidades. E em caso de reincidência é a aplicada a penalidade de cassação.
-
Art. 261 - cassação do documento de habilitação dar-se-á:
I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;
II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses.
-
Acho isso uma falta de respeito. Entendo que as pessoas erram e a banca pode ter cometido um equivoco, mas que anulasse!
Penalidade é uma coisa, medida administrativa outra. A e B não são penalidades. E como assim não recai a cassação? Claro que recai se ele reincidir no erro. Não acho decente se a banca não reconhecer o erro
Gab dado: D
-
Sinceramente a questão devia ter uma elaboração melhor, porém ao meu ver, não a deixa passível de anulação; análise: Qual das penalidades ( isso é português se tiver duas penalidades já satisfaz essa parte do enunciado, independente se haver alternativa que não seja penalidade) continuando abaixo não recai sobre o motorista que dirigir sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência? Falar em cassação é dizer que no enunciado traz a informação de que o motorista é reincidente dentro de 12 meses na mesma infração, seria ao meu ver extrapolação do enunciado, como alguns professores orientam se atenham as informações elencadas na questão e não viagem.
-
Outra Questão errada, pois é CASSADO e o direito de dirigir SIM.
Infrações Sujeitas a CASSAÇÃO do Direito de Dirigir.
Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.
Quando condenado judicialmente por DELITO DE TRÂNSITO.
No caso de REINCIDÊNCIA, no prazo de DOZE meses das infrações:
Dirigir veículo de categoria diferente.
Entregar a direção ou Permitir que tome posse de veículo: COM Habilitação cassada ou suspensa (TRÊS VEZES); SEM possuir Habilitação (TRÊS VEZES); COM Habilitação de categoria diferente (DUAS VEZES); COM Habilitação vencida há mais de TRINTA dias; sem equipamento auxiliar.
Dirigir sob o efeito de álcool ou substância psicoativa (DEZ VEZES).
Promover evento automobilístico sem permissão (DEZ VEZES).
Realizar Manobras perigosas, (DEZ VEZES).
-
QUESTÃO MAU ELEBORADA ; FALTOU A PALAVRA "NÃO SENDO O CONDUTOR REICIDENTE" PARA TER O GABARITO 'D'
SE REICIDENTE NO PERIODO DE 12 MESES APLIACARA O PRODESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DA CNH.
1º VEZ SUSPENÇÃO
2º VEZ CASSAÇÃO SE REICIDENTE
ATENÇÃO: OS ART. 162 III / 163 / 164 /165 / 173 / 174 / 175 SE REICIDENTE SERA ABERTO O PRODESSO DE CASSAÇÃO DA CNH, EXCETO PARA A "PPD" QUE ESSA NÃO PASSARA POR PROCESSO ADMINISTRATIVO.
-
pelo o que eu saiba retençao do veiculo NAO é penalidade!
-
Não fiquem chateados por não acertarem... cassaçao é em caso de reincidencia.
-
Que questão mal elaborada! PQP!
-
CAPÍTULO XVI
DAS PENALIDADES
Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
I - advertência por escrito;
II - multa;
III - suspensão do direito de dirigir;
IV - apreensão do veículo; (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
VI - cassação da Permissão para Dirigir;
VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
Questão totalmente errada!
-
Começa com ''r'' ou ''t'': Medida administrativa.
Se não começa com ''r'' ou ''t'': Penalidade.
-
Apesar que a questão está mal elaborada, por conta da Retenção e Recolhimento da CNH serem Medidas ADM, a Cassação somente será aplicada em caso de REINCIDÊNCIA, que não é caso da questão, já que não fora mencionado.
-
A banca sabe a diferença entre penalidade e medida administrativa?
-
algo de errado não está certo. A banca quis dizer então que a letra A e B são penalidades. Ora, se a assertiva cobra a alternativa que não é uma penalidade aplicável a quem dirige alcoolizado, então as demais, tirando a alternativa tida como correta, são penalidades aplicáveis. Está errado isso aí. Deveria ser anulada.
-
Pessoa só faz questão de uma banca dessa porque não sobrou mais no Cespe.
-
A questão pede a penalidade que não recai sobre tal infração.
Primeiro, eliminamos as alternativas A e B por serem medidas administrativas.
De acordo com o Art. 256, são consideradas penalidades:
I - advertência por escrito;
II - multa;
III - suspensão do direito de dirigir;
IV - (Revogado)
V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
VI - cassação da Permissão para Dirigir;
VII - frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Entre as alternativas disponíveis, vamos analisar os artigos 263 e 165:
Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;
II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165 (Dirigir sob influencia de ou substância psicoativa), 173, 174 e 175;
III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.
A penalidade de Cassação da CNH, somente será aplicada em caso de reincidência, portanto consideramos que a penalidade de Suspensão do direito de dirigir recai diretamente.
Alternativa correta, letra D.
-
A maioria criticando a banca por causa da retenção e recolhimento nas alternativas. A banca colocou essas medidas administrativas para encher linguiça, para pegar candidatos que não estudaram ou aqueles que estudaram, mas estão nervosos e esquecem de diferenciar as medidas administrativas das penalidades.
A maioria aqui parece filhinho de mamãe que tudo reclama e quer anulação! Vão estudar e parem de choramingar!
Adoro fazer provas para concursos com essas pessoas, fazem uma prova meia-boca e depois querem colocar a culpa na banca. Saibam interpretar os enunciados e ver as maldades das bancas.
-
os coxes enlouquecem!!!
-
Dirigir sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
>>> Infração de natureza gravíssima; 07 pontos
PENALIDADES DE: multa dez vezes e suspensão do direito de dirigir por 12 meses
MEDIDA ADMINISTRATIVA DE: retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação
Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa será aplicada em dobro.
-
PÉSSIMA QUESTÃO.....
-
é por isso que as questões do CESPE são de alto nível.
-
passivel de anulacao essa questao , pois a alternativa A tras uma medida administrativa e nao uma penalidade. isso vai alem de tentar induzir a erro o candidato.
-
Mas A e B SÃO consideradas medidas administrativas e não penalidades.
Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
I - retenção do veículo;
II - remoção do veículo;
III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;
V - recolhimento do Certificado de Registro;
VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
VII - (VETADO)
VIII - transbordo do excesso de carga;
IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.
XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)
-
Infrações é assunto muito cobrado em provas de legislação de trânsito. Também é um assunto bastante extenso, são quase 100 artigos. É importante que o candidato estude não só as condutas, mas também a gravidade das infrações, penalidades e medidas administrativas correspondentes. Observe que foi justamente isso que a questão exigiu.
Pois bem, o art. 165 diz que é infração de trânsito dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência cujas penalidades são multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
A banca fez uma confusão danada, misturou penalidades com medidas administrativas. Retenção do veículo e Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação são medidas administrativas impostas ao condutor infrator do art. 165.
De fato, o artigo não prevê a aplicação da penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação ao condutor infrator. Portanto, a letra D é nosso gabarito.
Gabarito da questão - Letra D