A respeito da bibliografia na área jurídica, julgue os itens a
seguir.
A bibliografia brasileira de direito é uma publicação corrente, editada pela biblioteca do Senado.
A respeito da bibliografia na área jurídica, julgue os itens a
seguir.
O Catálogo Coletivo de Periódicos Jurídicos é uma base de dados nacional e corrente, que adota o formato MARC, constituindo-se de bibliografia do tipo enumerativa.
A respeito da bibliografia na área jurídica, julgue os itens a
seguir.
A Biblioteca Nacional, como agência bibliográfica brasileira, disponibiliza em formato eletrônico o sumário da enciclopédia RLTr - Legislação do Trabalho.
Acerca do DJ e do DOU, julgue os itens seguintes.
O Departamento de Imprensa Oficial, que edita o DOU, permite a consulta às edições publicadas desde 1980 em meio eletrônico, porém somente após prévio cadastro gratuito.
Acerca do DJ e do DOU, julgue os itens seguintes.
O TST publica seus acórdãos apenas na versão eletrônica do DJ.
Acerca do DJ e do DOU, julgue os itens seguintes.
A versão impressa do DJ possui três seções, mas a atual versão eletrônica é composta de seção única, em que são publicados os atos de interesse dos servidores da administração pública federal.
Com relação aos diversos tipos de sistemas de informação
automatizados, julgue os itens que se seguem.
O Sistema de Automação de Bibliotecas (SIABI) utilizado no TRT 17.ª Região possui duas bases de dados pesquisáveis: Escola de Magistratura do Trabalho e TRT
Com relação aos diversos tipos de sistemas de informação
automatizados, julgue os itens que se seguem.
O SISLEX é uma base de dados que atua como fonte integradora de consulta a respeito da legislação previdenciária, possibilitando a consulta ao texto completo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como de legislação correlata e suas alterações.
Com relação aos diversos tipos de sistemas de informação
automatizados, julgue os itens que se seguem.
A Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) permite a truncagem de termos, isto é, o mecanismo de busca suporta o modificador de termo para oferecer grande gama de opções de busca, mas desconsidera os sinais diacríticos.
Com relação aos diversos tipos de sistemas de informação
automatizados, julgue os itens que se seguem.
A base de dados de jurisprudência unificada trabalhista possui os arquivos dos TRTs, que funcionam como filtros de pesquisa.
O conhecimento da documentação jurídica permite que o
bibliotecário localize a informação registrada em diferentes
tipos de documentos jurídicos. A respeito desses documentos,
julgue os itens a seguir.
Os códigos reúnem, em uma só publicação, um conjunto de leis destinadas a reger matéria que faz parte ou é objeto de um ramo do direito
O conhecimento da documentação jurídica permite que o
bibliotecário localize a informação registrada em diferentes
tipos de documentos jurídicos. A respeito desses documentos,
julgue os itens a seguir.
Os atos e as resoluções do TST e dos TRTs compõem a jurisprudência trabalhista brasileira.
O conhecimento da documentação jurídica permite que o
bibliotecário localize a informação registrada em diferentes
tipos de documentos jurídicos. A respeito desses documentos,
julgue os itens a seguir.
Para a consulta tanto dos atos de caráter judicial quanto dos de caráter normativo do TST, o bibliotecário deve recorrer ao DJ.
Acerca de bases de dados e fontes de informação que apóiam o
serviço de referência, julgue os próximos itens.
Por meio do Portal da Justiça Federal, é possível a consulta unificada às bases de dados oficiais de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos cinco tribunais regionais federais e da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos juizados especiais federais. Essas bases de dados incluem súmulas, acórdãos e links para acesso ao inteiro teor dos documentos.
Acerca de bases de dados e fontes de informação que apóiam o
serviço de referência, julgue os próximos itens.
O Sistema de Informação do Congresso Nacional (SICON) é uma fonte de pesquisa jurisprudencial de acesso público que possibilita o acesso à jurisprudência cível e criminal dos juizados especiais federais brasileiros.
Acerca de bases de dados e fontes de informação que apóiam o
serviço de referência, julgue os próximos itens.
A Bibliografia Brasileira de Direito reúne referências bibliográficas sobre doutrina, jurisprudência, legislação e outros textos afins, publicados no Brasil em língua portuguesa. Essas referências bibliográficas são inseridas na base de dados mantida pelas bibliotecas que compõem a RVBI.
Julgue os próximos itens, relativos à documentação jurídica.
A doutrina é composta de publicações técnicas como livros, teses e artigos de periódicos.
Julgue os próximos itens, relativos à documentação jurídica.
Por meio do portal da justiça federal, é possível consultar simultaneamente as bases de dados oficiais das cortes federais
Julgue os próximos itens, relativos à documentação jurídica.
O principal instrumento para a recuperação de informações relativas à legislação federal brasileira é a Base de Legislação Federal Brasileira, disponível eletronicamente no sítio da Presidência da República.
Julgue os itens a seguir, relativos ao Diário Oficial da União
(DOU), publicado pela Imprensa Nacional da Casa Civil.
As edições extraordinárias DOU limitam-se à sua seção 1, que publica atos normativos.
Julgue os itens a seguir, relativos ao Diário Oficial da União
(DOU), publicado pela Imprensa Nacional da Casa Civil.
Os atos dos ministros de Estado, baixados para a execução de normas, incluindo-se os de interesse interno, são publicados apenas parcialmente no DOU.
Julgue os itens a seguir, relativos ao Diário Oficial da União
(DOU), publicado pela Imprensa Nacional da Casa Civil.
O Ministério da Previdência Social publica as nomeações de servidores na seção 1 do DOU.
Julgue os itens a seguir, relativos ao Diário Oficial da União
(DOU), publicado pela Imprensa Nacional da Casa Civil.
O INSS publica extrato de convênios e julgamento de concorrências na seção 3 do DOU.
A respeito do Diário de Justiça (DJ), que publica atos judiciais
advindos de diversos órgãos, tanto públicos como privados,
julgue os itens que se seguem.
A partir de janeiro de 2008, o DJ passou a ser impresso e distribuído em uma única seção.
A respeito do Diário de Justiça (DJ), que publica atos judiciais
advindos de diversos órgãos, tanto públicos como privados,
julgue os itens que se seguem.
Os ineditoriais são atos de caráter judicial dos tribunais superiores, publicados no DJ.
A respeito do Diário de Justiça (DJ), que publica atos judiciais
advindos de diversos órgãos, tanto públicos como privados,
julgue os itens que se seguem.
Os tribunais podem criar diários de justiça eletrônicos, que substituem qualquer outro meio e publicação oficial, à exceção dos casos previstos em lei.
A respeito do Diário de Justiça (DJ), que publica atos judiciais
advindos de diversos órgãos, tanto públicos como privados,
julgue os itens que se seguem.
Os atos de caráter judicial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são publicados no DJ.
Acerca da documentação geral e jurídica, julgue os itens
subseqüentes.
Entre os documentos legislativos, a lei complementar acrescenta disposições a uma lei especial e tem caráter modificador.
Julgue os itens que se seguem de acordo com o que a NBR 6023
da ABNT determina para a referência bibliográfica de
documentos jurídicos.
A jurisprudência envolve discussão técnica sobre questões legais e é referenciada conforme o tipo de publicação: monografia ou artigo de periódico.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a fontes de informação
jurídica.
A Revista dos Tribunais reúne doutrina paradigmática, material doutrinário, jurisprudencial e legislativo. É uma publicação gratuita disponível em suporte impresso e eletrônico (Internet e CD-ROM).
Julgue os itens subseqüentes, relativos a fontes de informação
jurídica.
O consórcio Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) é uma rede de informações digitais do Poder Judiciário brasileiro que permite a pesquisa unificada de documentos nos acervos das bibliotecas que compõem a rede, entre elas, a do Superior Tribunal de Justiça.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a fontes de informação
jurídica.
O texto integral da enciclopédia jurídica Leib Soibelman encontra-se disponível para acesso na Internet, mediante senha do assinante.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a fontes de informação
jurídica.
Acórdãos que compõem a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) são publicados em texto integral na Revista de Doutrina e Jurisprudência, publicada por esse tribunal e disponível para acesso na Internet.
A informação jurídica pode ser classificada em três categorias básicas, quais sejam, legislação, jurisprudência e doutrina. A jurisprudência inclui os seguintes tipos de do- cumentos:
Para acompanhar o processo legislativo de um projeto de lei do Senado Federal sobre licença-maternidade, um usuário deverá recorrer
Um pesquisador necessita identificar a literatura publicada sobre o "Estatuto da Criança e do Adolescente" - ECA, especialmente estudos, debates e jurisprudência. Para atender com precisão e qualidade a essa necessidade de informação, o bibliotecário indicará uma pesquisa
Um usuário interessado em obter toda a doutrina relativa à lei eleitoral, Lei nº 9.504, de 30/09/1997, solicita um levantamento bibliográfico à biblioteca da sua instituição. Para atender com precisão e qualidade a essa necessidade de informação, o bibliotecário deverá recorrer
Fornece o texto completo de uma lei, incluindo as alterações e dispositivos a ela acrescentados desde a sua publicação. Trata-se
Acerca de documentação e de documentação jurídica, julgue os itens
a seguir.
A documentação é o processo de criação, coleta, organização, armazenamento e disseminação de documentos e informações.
Acerca de documentação e de documentação jurídica, julgue os itens
a seguir.
A informação jurídica é toda unidade de conhecimento humano que tem a finalidade de embasar manifestações de pensamento de jurisconsultos, tratadistas, escritores jurídicos, advogados, legisladores, desembargadores, juízes e todos aqueles que lidam com a matéria jurídica, quando procuram estudar ou regulamentar situações, relações e comportamentos humanos, ou ainda quando interpretam e aplicam dispositivos legais.
Acerca de documentação e de documentação jurídica, julgue os itens
a seguir.
A informação jurídica descritiva, ou seja, a legislação, caracteriza-se pela emissão de opinião particular fundamentada acerca de determinado assunto.
Quanto às fontes de informação jurídica, julgue os itens que
se seguem.
Para organizar, integrar e dar acesso à informação jurídica e legislativa oriundas dos Poderes Legislativo e Judiciário em suas esferas municipais, estaduais e na federal, o portal LexML faz uso do protocolo de coleta de metadados Z39.50.
Quanto às fontes de informação jurídica, julgue os itens que
se seguem.
A Bibliografia Brasileira de Direito, editada pela Escola Superior do Ministério Público da União, reúne referências bibliográficas de livros, artigos de revistas e outros textos afins, publicados no Brasil em língua portuguesa e inseridos na base de dados alimentada pelas bibliotecas que compõem a Rede Virtual de Bibliotecas.
Quanto às fontes de informação jurídica, julgue os itens que
se seguem.
A base de dados Jurisprudência Unificada, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, pode ser considerada uma fonte de informação secundária do direito, pois os documentos reunidos representam um conjunto de decisões reiteradas de juízes e tribunais relativas a determinada tese jurídica e suas interpretações das leis.
Quanto às fontes de informação jurídica, julgue os itens que
se seguem.
Instituições públicas como a Câmara dos Deputados, o Superior Tribunal Militar e o Ministério da Saúde são consideradas fontes de informação jurídica.
Quanto às fontes de informação jurídica, julgue os itens que
se seguem.
O Diário Oficial da União é o principal veículo de informação oficial do país; sua estrutura é constituída de quatro seções e eventualmente um suplemento.
O Diário Oficial da União reúne toda a legislação federal brasileira, dividida em seções. A seção que publica os atos de órgãos da administração descentralizada, ou seja, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista é a
Identifique as afirmações que complementam adequadamente a proposição a seguir.
Na 4º edição revista e atualizada da Classificação Decimal de Direito, de Doris de Queiroz Carvalho, publicada em 2002,
I - qualquer assunto pode ser dividido geograficamente por meio da divisão de forma - História - seguida do número do país específico;
II - os números de forma não devem ser usados indiscriminadamente, mas apenas quando o seu emprego for indispensável;
III - são utilizados os sinais gráficos da segunda Edição Padrão Internacional em Língua Portuguesa da Universal Decimal Classification;
IV - Direito Econômico é uma das classes que não recebeu maior desenvolvimento;
V - houve atualização da parte de Direito Internacional Público, especialmente quanto aos organismos internacionais.
As afirmações que complementam a proposição corretamente são, APENAS,
Consórcio de informações digitais do Poder Judiciário Brasileiro, utiliza o sistema PKP que possibilita a realização de uma busca unificada em todos os repositórios integrantes do serviço. Trata-se do
Em uma biblioteca jurídica, o bibliotecário responsável pela seleção determinou que irá adquirir prioritariamente aqueles livros que, indicados por mais de um usuário, tenham sido publicados pela Editora Lex, editora especializada que publica apenas livros encadernados em português. Neste caso, o profissional está, respectivamente, utilizando na seleção os critérios de
Os documentos jurídicos apresentam características específicas que devem ser consideradas para um tratamento técnico adequado. Para a indexação de atos legais, por exemplo, recomenda-se
Avalie as afirmativas abaixo, relativas à documentação jurídica.
I. A documentação jurídica é dividida em três formas distintas: doutrina (de caráter didático e científico); legislação (de natureza normativa) e jurisprudência (conjunto das decisões judiciais).
II. Representada pelo conjunto da literatura técnica produzida por especialistas na área jurídica, a doutrina é a sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetem a julgamento da justiça.
III. O maior problema relativo ao controle bibliográfico da doutrina reside na dificuldade de identificação dos documentos publicados, sendo as bibliografias uma das principais formas de controlar esse tipo de informação.
Ocorre que
Representação. Doação para campanha acima do limite
legal. Pessoa jurídica. Consórcio legalmente constituído
por empresas. Inexistência de receita no ano anterior
ao pleito. Alegada infringência ao art. 81, § 1º , da
Lei nº 9.504/97.
O espírito da lei é evitar o abuso de poder econômico,
tornando democrático, transparente e legítimo o financiamento
de campanha proveniente da iniciativa privada,
assumindo relevância, nesse contexto, a capacidade econômico-
financeira da pessoa jurídica doadora de recursos.
O faturamento consolidado nos meses de maio e junho -
antes, portanto, de 10 de julho, data-limite para registro de
comitês financeiros de partidos e coligações e prazo inicial
para o recebimento de doações - comprova sua capacidade
financeira e demonstra que tinha plenas condições
de efetuar a doação impugnada. Dispensável, na espécie,
a aferição do faturamento bruto.
O texto é exemplo de
Representação. Doação para campanha acima do limite
legal. Pessoa jurídica. Consórcio legalmente constituído
por empresas. Inexistência de receita no ano anterior
ao pleito. Alegada infringência ao art. 81, § 1º , da
Lei nº 9.504/97.
O espírito da lei é evitar o abuso de poder econômico,
tornando democrático, transparente e legítimo o financiamento
de campanha proveniente da iniciativa privada,
assumindo relevância, nesse contexto, a capacidade econômico-
financeira da pessoa jurídica doadora de recursos.
O faturamento consolidado nos meses de maio e junho -
antes, portanto, de 10 de julho, data-limite para registro de
comitês financeiros de partidos e coligações e prazo inicial
para o recebimento de doações - comprova sua capacidade
financeira e demonstra que tinha plenas condições
de efetuar a doação impugnada. Dispensável, na espécie,
a aferição do faturamento bruto.
Em documentação jurídica, o conceito do qual o texto é exemplo tem a seguinte definição:
A Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral - REJE oferece acesso a uma série de recursos informacionais, entre os quais as bases de dados de
Abrange a terminologia de várias áreas do Direito, inclusive o Direito Eleitoral, e pode ser consultado online. Trata- se do
No Diário Oficial da União, os atos normativos de interesse geral e os atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal são encontrados, respectivamente, nas Seções
Compreende-se por técnica legislativa o emprego de fórmulas e métodos destinados a melhorar a qualidade da estruturação e da sistematização dos instrumentos normativos, incluindo o uso da linguagem. Entre os princípios que norteiam a técnica legislativa está o da generalidade, que determina que as normas devem ser gerais, ou seja,
A respeito da documentação jurídica, considere:
I. A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada, basicamente, em três formas distintas: descritiva (doutrina); normativa (legislação) e interpretativa (jurisprudência).
II. A jurisprudência pode ser entendida como o conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a coleção de decisões de um tribunal; caracteriza-se, também, por ser pública no sentido de poder ser utilizada ou reproduzida por qualquer pessoa.
III. Os principais problemas relativos ao controle da informação jurisprudencial incluem grande volume de documentos e pontos de vista judiciais conflitantes a respeito de matérias semelhantes.
Ocorre que
Os instrumentos usados para o controle da informação jurídica incluem catálogos, bibliografias, coletâneas, bases de dados e outros. Na área da jurisprudência, há serviços que oferecem consulta unificada a informações de diferentes tribunais, entre os quais a base de dados
As normas jurídicas apresentam uma ordem lógica de estruturação, incluindo três partes essenciais: preliminar, normativa e final. A parte normativa compreende o texto ou corpo da lei, o qual é dividido em artigos que constituem
Em catalogação descritiva, a entrada de documentos sobre leis que governam jurisdições se dará
O Diário da Justiça é dividido em Seções, como acontece com o Diário Oficial da União. A Seção 1 do Diário da Justiça contém
Em documentação jurídica, o maior problema relati- vo ao controle bibliográfico da doutrina reside na difi- culdade de identificação dos documentos publica- dos, sendo as bibliografias uma das principais for- mas de controlar esse tipo de informação.
A afirmativa acima está
Na documentação jurídica, a função da ementa jurisprudencial é
Um usuário que deseja obter a jurisprudência relati- va à Lei Complementar no 135 (Lei da Ficha Limpa) deve consultar
Acerca de redes, sistemas e serviços de informação e seu
planejamento, julgue os itens seguintes.
LexML é uma rede de informação legislativa e jurídica que organiza e integra as informações disponibilizadas em forma digital nos diversos portais de órgãos do governo na Internet e permite o acesso a elas.
Com base no Código de Catalogação Anglo-Americano e em suas
atualizações, julgue os itens a seguir.
Repertórios de jurisprudência de um único tribunal, quando não forem publicados pelo próprio tribunal, devem ter entrada pelo título; no entanto, repertórios relativos a vários tribunais, em que haja um relator responsável por todos, a entrada deve ser realizada pelo relator.
Com relação à documentação jurídica, julgue os itens seguintes.
A informação legal, que regula a vida em sociedade, difere da informação jurídica analítica por possuir caráter geral, ser insubstituível e aplicável de forma indistinta.
Com relação à documentação jurídica, julgue os itens seguintes.
Uma sentença promulgada por um juiz, isto é, um tipo de jurisprudência como acórdãos e súmulas vinculantes, é estruturada em artigos, parágrafos e letras.
Com relação à documentação jurídica, julgue os itens seguintes.
Trabalhos teóricos que visam a interpretação de leis e processos jurídicos são conhecimentos registrados em livros conhecidos por normativa, produzidas pelo poder público competente.
A respeito das fontes de informação jurídica, julgue os itens
seguintes.
Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais referentes a casos semelhantes e que não tenham ocorrido de forma isolada, mas uniforme e constante. Instrução normativa, decreto-lei e acórdão são exemplos comuns de jurisprudência.
A respeito das fontes de informação jurídica, julgue os itens
seguintes.
A versão digital do Diário Oficial da União constitui uma fonte de informação secundária.
A respeito das fontes de informação jurídica, julgue os itens
seguintes.
As bases de dados Sistema de Informações do Congresso Nacional (SICON), Legislação Federal do Brasil e Sistema de Legislação Informatizada (LEGIN) permitem o controle e a consulta à legislação federal de hierarquia superior.
A respeito das fontes de informação jurídica, julgue os itens
seguintes.
A expressão vade-mécum, derivada do latim, que significa vai comigo, designa um compêndio que reúne as obras básicas do direito, devendo, por isso, sua consulta ser facilitada.
A respeito de bibliografia, julgue os itens subsequentes.
A bibliografia da justiça federal, disponível na Internet, é uma bibliografia sinalética, ou seja, que inclui apenas as referências bibliográficas, sem anotações.
Entende-se por documentação jurídica a reunião, análise e indexação da doutrina, da legislação leis, decretos, decretos-leis, atos, resoluções, portarias, projetos de leis ou de decretos legislativos ou de resoluções legislativas, ordens internas, circulares, exposições de motivos etc., da jurisprudência acórdãos, pareceres, recursos, decisões etc. e de todos os documentos oficiais relativos a atos normativos ou administrativos.
Cecília Andreotti Atienza. Documentação jurídica: introdução à análise e indexação de atos legais. Rio de Janeiro: Achiamé, 1979, p. 19 (com adaptações).
Com relação ao assunto apresentado no texto acima, julgue os itens a seguir.
Os instrumentos da documentação jurídica compreendem coletâneas de textos de disposições legais, índices e ementários de legislação ou jurisprudência. Para um tratamento técnico adequado dessa documentação, o bibliotecário deve possuir conhecimento do mecanismo legal do país, destreza no manejo dos índices e ementários endógenos e exógenos de legislação e jurisprudência, além de ter habilidade para interpretação dos pedidos e solicitações dos usuários.
Entende-se por documentação jurídica a reunião, análise e indexação da doutrina, da legislação leis, decretos, decretos-leis, atos, resoluções, portarias, projetos de leis ou de decretos legislativos ou de resoluções legislativas, ordens internas, circulares, exposições de motivos etc., da jurisprudência acórdãos, pareceres, recursos, decisões etc. e de todos os documentos oficiais relativos a atos normativos ou administrativos.
Cecília Andreotti Atienza. Documentação jurídica: introdução à análise e indexação de atos legais. Rio de Janeiro: Achiamé, 1979, p. 19 (com adaptações).
Com relação ao assunto apresentado no texto acima, julgue os itens a seguir.
O tratamento técnico de um Ato da Ordem Legislativa Federal requer do bibliotecário leitura do texto na íntegra e indexação do título, seção, súmula e cláusula de vigência.
Em uma base de dados que contenha documentos sobre “legislação”, na estratégia de busca para recuperar documentos específicos para atender à pergunta “Preciso de documentos que tratem de Medidas Provisórias e Decretos- Lei, mas não de Resoluções”, a operação booleana a ser empregada é:
A área do direito produz uma grande massa documental de informação jurídica que exige mecanismos de controle bibliográfico e recuperação. No caso da doutrina, um dos grandes problemas está na dificuldade de identificação dos documentos publicados, incluindo-se, entre as principais formas de controlar esse tipo de informação,
Um juiz que deseja consultar a jurisprudência referente a jornadas de trabalho deve recorrer
Um dos instrumentos mais importantes de controle bibliográfico da informação jurídica descritiva é
Em relação à documentação jurídica, considere:
I. A jurisprudência fornece subsídios para a sustentação das teses jurídicas, sendo constituída pelas decisões judiciais e pela documentação relativa ao processo de tomada dessas decisões.
II. Para fins de sua recuperação, a essência da informação jurisprudencial está no conteúdo das normas jurídicas.
III. Como resumo do acórdão, a ementa deve refletir, de forma concisa, a identificação do fato ocorrido, do direito discutido, do posicionamento adotado pelo tribunal e dos argumentos elencados para embasar tal entendimento.
IV. Entre os instrumentos de controle da informação jurídica interpretativa, estão as coletâneas de legislação referente a um determinado assunto.
Está correto o que se afirma APENAS em
Serviço especializado em informação jurídica e legislativa, reúne documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil. Organiza, integra e oferece acesso às informações disponibilizadas nos diversos portais de órgãos do governo na Internet.
Trata-se
Um operador do direito encontra no site do Tribunal Regional do Trabalho - 6a Região um sistema de informação jurídica interpretativa que oferece
O Diário Oficial da União é publicado em três seções, que divulgam, respectivamente,
Acerca de planejamento de bibliotecas, julgue os itens seguintes.
No processo de seleção da informação jurídica, devem ser considerados fatores como a explosão informacional, a aceleração das mudanças nas leis e na jurisprudência e a variedade de formatos e suportes documentais.
Considerando a Resolução n.º 8/2007 do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), julgue os itens que se seguem, referentes à publicação
de atos judiciais.
As publicações no Diário da Justiça Eletrônico do STJ devem ser arquivadas pelo período de trinta anos; decorrido esse prazo, elas podem ser descartadas.
Considerando a Resolução n.º 8/2007 do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), julgue os itens que se seguem, referentes à publicação
de atos judiciais.
O Diário da Justiça Eletrônico do STJ, que substitui a versão impressa das publicações oficiais, é veiculado gratuitamente na Internet. A publicação mediante esse meio de divulgação substitui a intimação ou vista pessoal nos casos em que a lei assim exigir.
Considerando a Resolução n.º 8/2007 do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), julgue os itens que se seguem, referentes à publicação
de atos judiciais.
As edições do Diário da Justiça Eletrônico do STJ devem ser assinadas digitalmente, em concordância com os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Julgue os itens seguintes, relativos a bibliotecas digitais. Nesse
sentido, considere que, nos itens em que for empregada, a sigla
OAI-PMH refere-se a Open Archives Initiative – Protocol for
Metadata Harvesting.
A Biblioteca Digital Jurídica do STJ gerencia recursos de informação gerados na própria instituição e em outras instituições.
A Rede de Informação Legislativa e Jurídica LexML
Assinale a alternativa que representa um elemento comum entre a informação jurídica interpretativa e a informação jurídica normativa.
A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada em três formas distintas: analítica, normativa e interpretativa.
Em relação a essa afirmativa, analise as fontes citadas abaixo e assinale com A as analíticas, com I as interpretativas e com N as normativas.
( ) Possuir caráter imperativo e geral.
( ) Possuir validade geográfica e temporal limitada.
( ) Representar uma opinião particular fundamentada sobre determinado assunto.
( ) Ter importância para esclarecer conceitos gerais da norma legislativa e sua adequação às peculiaridades dos casos concretos.
A sequência CORRETA, é:
São obrigatoriamente publicados na íntegra no Diário Oficial da União, EXCETO:
Considerando o bibliotecário jurídico , numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando CORRETAMENTE o tipo de atividade à sua caracterização.
1. Atividade educativa.
2. Atividade ética.
3. Atividade sociocultural.
4. Atividades tecnológica.
( ) Promover e divulgar a produção interna do órgão de trabalho.
( ) Providenciar treinamento sobre as fontes de informação jurídica.
( ) Auxiliar no desenvolvimento de bases de dados jurídicas ou sítios na internet.
( ) Favorecer o exercício da cidadania, provendo serviços que facilitem o acesso à informação jurídica por parte daqueles que não são operadores do direito.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a sequência de letras.
A respeito das publicações oficiais, julgue os próximos itens.
Em bibliotecas jurídicas, os diários oficiais são fontes fundamentais de verificação e citação de leis e decretos, em razão de serem de manuseio simples e rápido.
A publicação eletrônica do Diário de Justiça substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos em que se exige, por lei, a intimação ou a vista pessoal.