O Sistema CONFEF/CREFs desempenha papel essencial na constituição da ação profissional tendo poder, delegado pela União, para normatizar,
Todas as afirmações a seguir foram extraídas de resoluções vigentes do CREF11 e dos Conselhos Nacional de Educação e da Saúde, ambos em âmbito federal. No entanto, algumas delas podem estar com seu conteúdo modificado, senão vejamos.
I. Não há previsão de inscrição de não graduados em curso superior de Educação Física perante o Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região.
II. O curso de graduação em Educação Física terá uma duração mínima (limite mínimo de integralização) de 3,5 ou 4 anos, compreendendo uma carga horária mínima de 3.200 horas/aula.
III. O Estágio Curricular, com a duração mínima de um semestre letivo, será obrigatório tanto nas licenciaturas como nos Bacharelados, devendo, para estes, ser complementado com a apresentação de uma monografia ("Trabalho de Conclusão").
IV. Os graduados em Educação Física (bacharéis e/ou licenciados), por meio de cursos específicos realizados em nível de especialização, poderão habilitar-se à titulação de Técnico Desportivo.
Estão corretos quantos incisos?
Duas das hipóteses a seguir são casos de vacância do cargo de Conselheiro do CREF11. Assinale a única alternativa que somente as contenha.
I . Renúncia do Conselheiro.
II. Não tomar posse no cargo para o qual foi eleito, no Plenário ou no Órgão determinado para o exercício de suas funções, no prazo de 15 (quinze) dias contados do início dos trabalhos, salvo motivo de força maior, devidamente justificado e aceito pelo Plenário.
III. Considerado o Conselheiro inabilitado para o exercício da Profissão.
IV. Condenado à pena de reclusão em virtude de sentença transitada em julgado.
V. Registro profissional cassado.
VI. Falecimento do Conselheiro.
Assinale a alternativa que corretamente preenche os espaços em branco da afirmação a seguir.
"O Conselho Regional de Educação Física da l lª Região - CREF11/MS-MT pessoa jurídica de direito__________ sem fins lucrativos, com sede e Foro na Capital na cidade __________ , e abrangência nos Estados de ____________________________________sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e __________ administrativa, financeira e patrimonial, exerce e observa, em sua respectiva área de abrangência, as competências, vedações e funções atribuídas ao CONFEF, no gue couber e no âmbito de sua competência material e territorial e as normas estabelecidas na _______________________ , no Estatuto do CREF da l lª Região, e nas Resoluções do CONFEF."
A respeito da estrutura do CREF11, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da l lª Região, não serão inscritos no CONFEF e registrados no CREF11 os seguintes profissionais:
Conforme a Resolução CREF11 nº 085/2010, as sanções disciplinares consistem em:
I. advertência escrita, com aplicação de multa.
II. suspensão do exercício da profissão.
III. censura pública.
IV. cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.
V. advertência escrita, sem aplicação de multa.
Estão corretas:
A Resolução nº 125/2013 do CREF11 dispõe sobre os critérios para concessão de Certificados de Credenciamento aos estabelecimentos nele registrados. O Certificado de Credenciamento será emitido pelo CREF11/ anualmente, mediante protocolo de requerimento, para as pessoas jurídicas e estúdios devidamente registrados que preencham os seguintes requisitos:
I. apresentar termo de compromisso e demais documentos legais, nos termos da legislação de estágio vigente no país, quando houver estagiários que componham o quadro técnico.
II. estar em dia com suas obrigações penais.
III. estar em dia com suas obrigações financeiras junto ao CONFEF.
IV. apresentar termo de responsabilidade qualificada e quadro físico atualizado.
V. apresentar certidão negativa do Responsável Técnico atualizada (dentro do prazo de validade).
VI. não possuir irregularidades junto ao Departamento de Fiscalização
Estao corretos:
O exercício da função de Responsável Técnico cessa pela baixa, a qual é processada pelo respectivo CREF, quando:
I. cancelada a inscrição do profissional de Educação Física ou registro do estabelecimento.
II. ocorrido o impedimento do profissional para o exercício da profissão.
III. solicitado, por escrito, pelo profissional de Educação Física ou pelo estabelecimento.
IV. ocorrida punição do profissional responsável técnico do estabelecimento.
São verdadeiros quantos incisos?
Dentre as regras que regulam o registro profissional secundário no âmbito do sistema CONFEF/CREFs, algumas foram aqui descritas. Julgue verdadeira ou falsa para cada uma delas.
• Considera-se atividade profissional permanente aquela exercida por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, devidamente comprovada e previamente comunicada ao CREF de origem.
• Registro secundário é aquele a que está obrigado o profissional para exercer a profissão, permanente e cumulativamente, na área de abrangência de outro CREF, além daquele em que se acha registrado e domiciliado.
• O registro secundário deverá ser requerido em cada CREF cuja área de abrangência se pretende atuar e no CREF de atuação originária do profissional.
• Poderão ser requeridos tantos registros secundários quantos forem as necessidades do Profissional.
• O pagamento da anuidade do CREF secundário dar-se-á antes do deferimento do registro secundário.
• Na hipótese de condenação nas penas restritivas do exercício profissional previstas no Código de Ética Profissional, que tiverem transitado em julgado administrativamente, o pedido de registro secundário será negado, durante a vigência da pena, conforme o prazo de restrição imposto pela penalidade.
Assinale a alternativa que contenha a seqüência correta.
Na fixação do valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, quais limites devem ser observados? Além disso, por qual índice esses valores poderão ser corrigidos, segundo a Lei Federal nº 12.197/2010?
O Plenário do CREF3/SC é o poder máximo da Entidade. Assinale a alternativa incorreta no tocante a esse órgão, tomando por base o disposto na Resolução CREF/SC nº 67 de 2012.
Considere as seguintes afirmações:
I. A Presidência do CREF3/SC será exercida por um Presidente e por dois Vice-Presidentes.
II. Caberá recurso ao CREF3/SC, no prazo máximo de 10 (dez) dias, de atos e decisões do Presidente que atentarem contra expressa decisão prevista no Estatuto ou nesse Regimento.
III. Incumbe ao presidente autorizar a realização de sindicância e a instauração de inquéritos.
IV. A Diretoria do CREF3/SC é o órgão que exerce as funções administrativas e executivas do Conselho e será constituída pelo Presidente, lº Vice-Presidente, 2º Vice- Presidente, l º Secretário, 2º Secretário, l º Tesoureiro e 2º Tesoureiro.
É correto o que se afirma em:
A Resolução CREF3/SC nº 072 de 2012 dispõe sobre pagamento de Diárias aos Conselheiros e Funcionários do Conselho Regional de Educação Física - CREF3/SC. De acordo com essa resolução, será devido aos Conselheiros e funcionários do Conselho Regional de Educação Física - CREF3/SC, a título de diárias, quando estes estiverem em viagem para efetivo exercício de suas funções ou representações, os valores estipulados para a cobertura de despesas relativas a deslocamentos, hospedagem e alimentação. Assinale a alternativa que contraria as disposições dessa resolução.
O exercicio da função de Responsavel Técnico cessa pela baixa, a qual é processada pelo respectivo CREF, quando:
I. o profissional deixa de exercer a profissão por mais de 5 (cinco) anos.
II. solicitado, por escrito, pelo profissional de Educação Fisica ou pelo estabelecimento.
III. cancelada a inscrição do profissional de Educação Física ou registro do estabelecimento.
IV. ocorrido o impedimento do profissional para o exercicio da profissão.
V. o profissional instituir a inscrição secundária em outro CREF.
Estão incorretos apenas os incisos:
Considere as seguintes afirmações:
I. O CREF3/SC é composto de 28 (vinte e oito) Conselheiros dos quais 20 (vinte) são efetivos e 8 (oito)
suplentes, com mandato de 6 (seis) anos, eleitos na forma que dispõe o Estatuto, e pelo seu último Ex-
Presidente que tenha cumprido integralmente seu mandato, com direito a voz e voto.
II. A Diretoria do CREF3/SC é o órgão que exerce as funções administrativas e executivas do Conselho e será constituída pelo Presidente, 1° Vice-Presidente, 2° Vice-Presidente, 1° Secretário, 2° Secretário, 1° Tesoureiro e 2° Tesoureiro.
III. A Presidência do CREF3/SC será exercida por um Presidente e por dois Vice-Presidentes.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa incorreta.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
O CREF-8/AM-AP-AC-RO-RR é composto de 28
conselheiros efetivos, eleitos para mandato de seis anos.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
No ato do sorteio dos processos, o conselheiro sorteado
ou designado para a função de relator deverá
imediatamente declarar-se impedido para o exercício da
função, sob pena de ficar caracterizada má-fé.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
O conselheiro não poderá alterar o voto depois de
proclamada a conclusão do processo.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
A desistência voluntária do cargo de conselheiro tem
caráter definitivo e irrevogável.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
Em suas ausências e impedimentos, o presidente
das Comissões Permanentes será substituído pelo
vice-presidente e pelo tesoureiro, nessa ordem.
Em relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item subsequente.
O CREF-8 é uma fundação sem fins lucrativos que
representa e fiscaliza os profissionais de educação física
e as pessoas jurídicas que prestam serviços nas áreas de
atividades físicas, desportivas e similares.
Em relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item subsequente.
Pela prática de infração disciplinar, caberá aplicação de
sanção disciplinar de advertência escrita, multa,
suspensão ou cancelamento do registro, sendo vedada a
publicidade ou divulgação do fato.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
O CREF-8/AM-AC-RO-RR é composto de 28 conselheiros,
estando incluído o último ex-presidente que tenha
cumprido integralmente seu mandato, com direito à voz,
mas sem direito a voto.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
Os processos sorteados serão encaminhados aos
relatores no ato do sorteio, sendo que o conselheiro
considerado como impedido para o exercício da função
não poderá requerer inscrição para discussão da
matéria, bem como não poderá proferir voto,
ressalvadas as questões de foro íntimo.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
Não se admite que conselheiro altere o voto depois de
proclamada a conclusão do processo, não havendo
previsão de reinclusão do processo em pauta nem
embargos de declaração.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
O conselheiro poderá licenciar-se do cargo, sendo que os
efeitos da licença começam a contar da data do
protocolo.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
É vedado aos membros da Diretoria participarem como
membros da Comissão de Controle e Finanças e da
Comissão de Ética Profissional.
Com relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item a seguir.
As anuidades, as contribuições, as taxas, as multas e os
emolumentos serão processados, na proporção de 20%,
na conta do CONFEF e, na proporção de 80%, na conta
do CREF-8.
Com relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item a seguir.
Entre outras condutas, constitui infração disciplinar
incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia
profissional, tornar-se moralmente inidôneo para o
exercício da profissão e praticar crime infamante.
À luz do Regimento Interno do CREF‐13/BA, julgue o seguinte item.
Entende‐se por vacância o afastamento autorizado do cargo de conselheiro por tempo determinado ou indeterminado.
À luz do Regimento Interno do CREF‐13/BA, julgue o seguinte item.
Caso um conselheiro renuncie ao cargo, os efeitos da renúncia começam a contar da data de seu recebimento e de sua aceitação pelo Plenário.
Com relação ao Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.
Das finalidades do CREF‐13/BA, exclui‐se o exercício de função normativa, limitando‐se a expedir atos necessários à execução das deliberações e Resolções
do CONFEF.
Com relação ao Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.
O pagamento da anuidade devida ao CREF‐13/BA e ao CONFEF é facultativo aos profissionais de educação física que tenham completado sessenta anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, três anos de registro no Sistema CONFEF/ CREFs e não tenham débitos com o Sistema, devendo os referidos profissionais requererem, por escrito, tal direito ao CREF‐13/BA.
Acerca do Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.
O Regimento Interno do CREF‐13/BA veda o exercício simultâneo da profissão de educador físico, em caráter temporário ou permanente, em dois ou mais CREFs.
Acerca do Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.
A incidência em erros reiterados que evidenciem a inépcia do profissional caracteriza infração disciplinar.
A respeito do Regimento Interno do CREF‐13/BA, julgue o seguinte item.
Entre as competências regimentais do Plenário, está deliberar sobre os casos omissos.
Com base no Estatuto e no Regimento interno do CREF20/SE, Resoluções CREF20/SE n.º 1/2017 e n.º 2/2017, respectivamente, julgue o item a seguir.
Com base no Estatuto e no Regimento interno do CREF20/SE, Resoluções CREF20/SE n.º 1/2017 e n.º 2/2017, respectivamente, julgue o item a seguir.
Com base no Estatuto e no Regimento interno do CREF20/SE, Resoluções CREF20/SE n.º 1/2017 e n.º 2/2017, respectivamente, julgue o item a seguir.
Com base no Estatuto e no Regimento interno do CREF20/SE, Resoluções CREF20/SE n.º 1/2017 e n.º 2/2017, respectivamente, julgue o item a seguir.
Segundo o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 11.ª Região/Mato Grosso do Sul (CREF11/MS), julgue o item.
A diretoria é a instância máxima da unidade.
Segundo o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 11.ª Região/Mato Grosso do Sul (CREF11/MS), julgue o item.
O pagamento da inscrição dos profissionais de educação física será feito, obrigatoriamente, por boleto bancário, diretamente na conta do Conselho Federal de Educação
Física (CONFEF).
Segundo o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 11.ª Região/Mato Grosso do Sul (CREF11/MS), julgue o item.
É infração disciplinar tornar‐se moralmente inidôneo
para o exercício da profissão.
Segundo o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 11.ª Região/Mato Grosso do Sul (CREF11/MS), julgue o item.
A sanção disciplinar de advertência escrita pode se dar
com ou sem aplicação de multa.
Os membros da diretoria integram a comissão de controle e finanças.
Com base no Regimento Interno do CREF11/MS, julgue o item.
A comissão de eventos, convênios e parcerias é órgão de assessoramento especial em caráter temporário.
Com base no Regimento Interno do CREF11/MS, julgue o item.
O Conselho Regional de Educação Física (CREF) é composto de 28 conselheiros, com mandato de seis anos, e pelo seu último ex‐presidente que tenha cumprido integralmente o mandato.
Com base no Regimento Interno do CREF11/MS, julgue o item.
Aprovadas as atas de reuniões, elas não poderão sofrer
alteração.
Com base no Regimento Interno do CREF11/MS, julgue o item.
As seccionais são órgãos executivos vinculados ao CREF
e dirigidas por um representante eleito pelos
profissionais registrados naquela região.
Com base no Regimento Interno do CREF11/MS, julgue o item.
As convocações do presidente e a respectiva pauta das
reuniões serão enviadas pelo correio, com aviso de
recebimento (AR).
Em relação ao Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 11.ª Região/Mato Grosso do Sul (CREF11/MS), julgue o item.
São sanções disciplinares: advertência escrita, com ou sem aplicação de multa; censura pública; suspensão do exercício da profissão e cancelamento do registro profissional; e divulgação do fato.
Em relação ao Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 11.ª Região/Mato Grosso do Sul (CREF11/MS), julgue o item.
A presidência do CREF11/MS será exercida por um
presidente e dois vice‐presidentes, eleitos para mandato
igual ao da diretoria.
Em relação ao Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 11.ª Região/Mato Grosso do Sul (CREF11/MS), julgue o item.
As comissões reúnem‐se com maioria simples e só deliberam com maioria absoluta de seus membros.
Em relação ao Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 11.ª Região/Mato Grosso do Sul (CREF11/MS), julgue o item.
Nenhum bem patrimonial poderá ser vendido ou
penhorado, para suprir deficit financeiro, sem a aprovação dos votos de 2/3 de seus membros efetivos
eleitos.
De acordo com o Regimento Interno do CREF11/MS, julgue o item.
O ex‐presidente do CREF11/MS que tenha cumprido
integralmente o mandato terá direito a voz e voto,
permanecendo no plenário pelo mandato seguinte ao
exercício, pelo período de três anos, com os mesmos
direitos e deveres.
De acordo com o Regimento Interno do CREF11/MS, julgue o item.
O plenário reunir‐se‐á ordinariamente a cada trimestre, de forma presencial ou virtual, em local e data a serem
fixados pela diretoria.
De acordo com o Regimento Interno do CREF11/MS, julgue o item.
O conselheiro poderá pedir a palavra e alterar o voto
depois de proclamada a conclusão da votação pelo
presidente.
De acordo com o Regimento Interno do CREF11/MS, julgue o item.
Entende‐se por renúncia a desistência voluntária do
cargo de conselheiro, sendo passível de reconsideração.
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e do CREF11/MS, julgue o item.
O certificado de credenciamento é obrigatório e terá
validade de dois anos, contados da data de sua
solicitação.
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e do CREF11/MS, julgue o item.
Os pedidos de baixa de registro que forem protocolizados no Conselho Regional até 31 de março do
ano corrente terão abatimento proporcional no
pagamento de anuidade do exercício em curso.
Considerando a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998 sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física junto ao Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física avalie se serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais:
I - os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado.
II - os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, não necessariamente revalidado.
III - os que, até a data do início da vigência desta Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de Educação Física.
Assinale a alternativa correta:
Conforme previsto na Lei nº 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais:
I. os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física e/ou Fisioterapia, oficialmente autorizado ou reconhecido;
II. os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor;
III. os que, até a data do início da vigência dessa Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.
Pode-se afirmar que:
A Pessoa Jurídica (PJ) de direito público ou privado, cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física. O requerimento para registro será dirigido ao Presidente do CREF acompanhado dos seguintes documentos:
I. cópia do instrumento de constituição e de todas as alterações contratuais das pessoas jurídicas, devidamente arquivado e registrado no órgão competente;
II. termo de compromisso, em impresso próprio, indicando o responsável técnico;
III. relação nominal dos profissionais integrantes do quadro técnico;
IV. relação dos serviços desenvolvidos pela Pessoa Jurídica.
Dentre os itens acima, pode-se afirmar que:
A inscrição junto ao Sistema CONFEF/CREFs será feita mediante requerimento, em formulário próprio, devidamente preenchido e acompanhado dos seguintes documentos:
I. 2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial;
II. comprovante de pagamento de inscrição;
III. cópia autenticada do Diploma do Curso de Educação Física e cópia autenticada do Histórico Escolar;
IV. documento da instituição de ensino superior indicando a data de autorização e/ou reconhecimento do curso, a data de ingresso e conclusão do referido curso, bem como a base legal do respectivo curso de Educação Física;
V. cópia do CPF e Identidade, devidamente autenticados em cartórios ou pelo respectivo CREF; e comprovante de residência.
Dentre os documentos listados, pode-se afirmar que:
Além das multas previstas na Resolução CREF10/PB nº 55/15, os profissionais de Educação Física – PF e entidades – PJ, de acordo com a gravidade e as circunstâncias da infração cometida, mediante julgamento da Comissão de Ética, poderão sofrer as seguintes penalidades:
I. LEVE – advertência verbal e/ou escrita pública;
II. MÉDIA – censura pública;
III. GRAVE – processo ético; suspensão do registro por até 60 dias;
IV. GRAVÍSSIMA – processo ético e cancelamento de registro com divulgação do fato.
Pode-se afirmar que:
A Resolução nº 35/11 dispõe sobre o Estatuto do CREF10/PB. Com relação ao campo e à atividade profissional, considere as seguintes afirmativas.
I. O Profissional de Educação Física intervém segundo propósitos de prevenção, promoção, proteção, manutenção e reabilitação da saúde, da formação cultural e da reeducação motora, do rendimento físico-esportivo, do lazer e da gestão de empreendimentos relacionados às atividades físicas, terapêuticas, fisioterápicas, recreativas e esportivas.
II. O exercício da Profissão de Educação Física, em todo o Território Nacional, tanto na área privada, quanto na pública, e a denominação de Profissional da Educação Física são privativos dos inscritos no CONFEF e registrados no CREF, detentores de Cédula de Identidade Profissional expedida pelo CREF competente, que os habilitará ao exercício profissional – o que também se aplica ao exercício voluntário de atividades típicas da profissão.
III. Nas entidades privadas e nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional e nas pessoas jurídicas de direito público, os empregos e cargos envolvendo atividades que constituem prerrogativas dos Profissionais de Educação Física somente poderão ser providos e exercidos por Profissionais habilitados em situação regular perante o Sistema CONFEF/CREFs.
Pode-se afirmar que:
O valor da inscrição dos Profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas no Sistema CONFEF/CREFs é fixado pelo CONFEF por meio da Resolução CREF10/PB nº 35/11. Sobre o tema, analise as seguintes afirmativas.
I. As anuidades serão processadas pelo CREF10/PB-RN até o dia 31 de março de cada ano, salvo a primeira, que será devida no ato do registro dos Profissionais e das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.
II. As anuidades, bem como as contribuições, as taxas, as multas e os emolumentos, serão processadas, somente e obrigatoriamente, na forma de boleto de cobrança bancária compartilhado, na proporção de 30% (trinta por cento), na conta do CONFEF, e 70% (setenta por cento) na conta do CREF10/PB-RN.
III. É facultativo o pagamento da anuidade devida ao CREF10/PB-RN e ao CONFEF para os Profissionais de Educação Física que tenham completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, 10 (dez) anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs e que não tenham débitos com o Sistema, devendo os referidos Profissionais requererem, por escrito, tal direito ao CREF10/PB-RN.
Pode-se afirmar que:
Segundo o Estatuto do CREF-21/MA, poderão ser registrados neste Conselho
À luz do Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta.