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Prova FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque - SC - Assistente Social


ID
1880536
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta um período composto por subordinação, com oração adverbial causal.

Alternativas
Comentários
  • A sessão foi suspensa porque faltou energia elétrica.[CAUSAL]

    [Gab. D]

    bons estudos!

  • Gab: D. Se você marcou a alternativa E, cuidado! Lembre-se de considerar que a conjunção causal é uma conjunção de subordinação, e que a conjunção explicativa é uma conjunção de coordenação. A questão fala que é um período composto por subordinação.

  • A sessão foi suspensa porque faltou energia elétrica. JA QUE,UMA VEZ QUE,DESDE QUE

  • GABARITO: LETRA D

    Causais: introduzem uma oração que é causa da ocorrência da oração principal. São elas: porque, que, como (= porque, no início da frase), pois que, visto que, uma vez que, porquanto, já que, desde que, etc. Por exemplo:Ele não fez a pesquisa porque não dispunha de meios.

    Como não se interessa por arte, desistiu do curso.

    FONTE: SÓPORTUGUÊS.COM.BR

  • puxa vida hein QC, muita questão repetida!!!


ID
1885480
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto.


Eu

Eu coberto de pele coberta de pano coberto de ar e debaixo de meu pé cimento e debaixo do cimento terra e sob a terra petróleo correndo e o lento apagamento do sol por cima de tudo e depois do sol outras estrelas se apagando mais rapidamente que a chegada de sua luz até aqui.


Arnaldo Antunes


Analise as afirmativas sobre o texto.


1. A primeira palavra do texto, com função de sujeito, remete ao significado da última que tem a função de adjunto adverbial.

2. Para o autor do texto a chegada do brilho da pessoa amada é rápida e transitória.

3. O texto contém três verbos, todos com predicação transitiva.

4. Este “eu” do poema se vê envolvido, por baixo e por cima, como se o mundo se dispusesse em torno dele em camadas cada vez mais distantes, desde sua pele até as estrelas mais longínquas.

5. A palavra “coberto” exerce a função de complemento verbal em todas as vezes em que aparece e a expressão “pé de cimento” a de complemento adverbial de lugar.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

ID
1885483
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que a análise da predicação verbal está correta.

Alternativas
Comentários
  • D)  Intransitivo
    O verbo intransitivo é aquele que contextualmente não exige complemento, por ter sentido completo.
    Segundo a visão tradicional, consideram-se verbos intransitivos também aqueles que, indicando deslocamento ou moradia, normalmente vêm
    acompanhados de uma expressão adverbial (de lugar, principalmente).
    – No dia 5 de outubro de 2011, morre o famoso inventor Steve Jobs.
    – Encerraram-se as sessões de cinema às 22h.
    – Todos chegaram ao teatro à noite.
    Cuidado!!!
    1) Cuidado com os verbos ir, chegar, voltar, regressar, partir, retornar, morar, residir, habitar e sinônimos, pois eles aparentemente exigem um objeto indireto, mas na verdade são apenas especificados por um adjunto adverbial indicando lugar. Esta é a visão tradicional. Alguns estudiosos, como Celso P. Luft, em seu Dicionário de Regência Verbal, entendem que os verbos que indicam deslocamento podem ser analisados como transitivos indiretos. Voltando à visão tradicional... Tais verbos são acompanhados de adjunto adverbial de lugar, pois, caso contrário, o interlocutor não entenderia plenamente uma frase como esta: “Você sabia que ele foi?” (Pergunta óbvia: Ele foi aonde?). Esses verbos precisam de um especificador de lugar, e não de um complemento. Há muita polêmica em torno disso. Rocha Lima, por exemplo, fala em “complemento circunstancial”. Não obstante, pela gramática tradicional, reitero: tais verbos são considerados intransitivos e são seguidos de adjuntos adverbiais de lugar!

    Pestana (2012)

  • A) intrasitivo

    B) verbo de ligação

    C) INTRANSITIVO (resposta)

    D) trans. direto

    E) verbo de ligação

     

  • A luz chegou depois da escuridão. (transitivo indireto)

    Quem chega, chega de ou em. Como tudo depende do contexto e nenhum lugar está expresso complementando o verbo chegar, trata-se de um verbo intransitivo. Da escuridão é um AA de tempo.

    O sol e as outras estrelas são a coberta da noite. (transitivo direto)

    Quem é ou o que é, é alguém ou alguma coisa, significa possuir um predicativo qualquer, e se há predicativo, o verbo será de ligação. A cobertura da noite é um predicativo do sujeito.

    O poema causa impacto no leitor. (verbo intransitivo direto e indireto)

    Quem despenca, despenca de. Olha o contexto esse lugar está explicito, o verbo deveria ter complemento, mas não tem, veja os comentários da Vanessa IPD . Despencar é verbo intransitivo. Do céu não é um objeto indireto, mas apenas um Adjunto adverbial de lugar. É aqui que a banca te pega.

    As estrelas despencaram do céu. (intransitivo) Desconfie quando o completo for algum lugar ou algum tempo, principalmente.

    Quem ou o que causa impacto, causa impacto em alguém. Se o contexto estiver mostrando isso é verbo transitivo indireto (preposição). O verbo é transitivo indireto. Alguém é objeto indireto.

    A cidade ficou calma. (transitivo direto preposicionado)

    Quem fica ou o que fica, fica de algum jeito ou de alguma forma, no caso ficou calma, é verbo de ligação pois trata-se de predicativo.

  • basta apenas olhar o verno despencar... quem despemca despenca ele nao tem complemento na frase. > despencaram do céu > adjunto adverbial de lugar> aqui a banca pega a galera. prestar atenção nisso '---'


ID
1885486
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto.


Se as famosas listas dos “dez mais” ainda estivessem na moda, pelo menos três palavras com terminações semelhantes teriam lugar garantido no capítulo da pronúncia errada. Faça o teste. Como você pronuncia: gratuito, circuito, fluido?

                                                                                                                             Eduardo Martins


Assinale a alternativa que apresenta correta análise sintática do termo sublinhado.

Alternativas
Comentários
  • questao repetida. resposta é e devido á caracteristica do adjunto adnomonal de modificar o substantivo na forma de adjetivo ou artigo

  • Pergunta para o verbo: o que é que faça? o teste-sujeito, sendo o "o" adjunto pois está colado no sujeito.


  • gab E
    sujeito da condicional
    substantivos
    adjunto adverbial

    adjunto adnominal?


ID
1885492
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise as frases abaixo quanto ao emprego correto da regência e concordância verbais.


1. Tudo eram alegrias e cânticos.

2. Devem haver cinco premiados.

3. Tudo aquilo que gosto, parece-me escapar-me das mãos.

4. Custo crer que todos serão acusados.

5. Não me fujas mais, hei de sempre o alcançar.


Assinale a alternativa que indica todas as frases corretas.

Alternativas
Comentários
  • 1- O verbo "ser" concordará com o predicado quando for acompanhado do pronome tudo, dentre outros pronomes;

     

    2- haver  com sentido de existir é impessoal e, quando verbo principal, contaminará o verbo auxiliar;

     

    3- O verbo "gostar" pede a preposição de;

     

    4- verbo "custar" com o sentido de dificultar exige que o verbo seja conjugado na terceira pessoa do singular, além de, nesse caso, ser transitivo indireto;

     

    5- tudo perfeito!

     

    Gabarito A

  • Custar no sentido de ser difícil, custoso, moroso, é empregado popularmente em todas as pessoas com o significado de ter dificuldade, demorar:

    ● Custou a entender a lição. / Ele custou a chegar.

    ● Custo a crer. / Custam a vir. / Custamos a acreditar.

  •  Quando o sujeito for os pronomes tudo, aquilo, isso, o, isto o verbo deve concordar com o predicativo

    Tudo eram alegrias e cânticos.


ID
1885495
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo sobre Nelson Mandela.


1. Foi um dos grandes líderes políticos americanos do século XX.

2. Preso pelo governo da África do Sul, foi beneficiado por uma grande campanha internacional pela sua libertação.

3. Não obstante tenha lutado contra o Apartheid, teve massivo apoio da população branca e dos líderes africâneres (Afrikaners).

4. Foi um dos líderes da resistência ao Apartheid em seu país.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

ID
1885498
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O minério de ferro no ano 2000 era vendido a cerca de 12 dólares a tonelada. Em 2011, o seu preço atravessou a barreira dos 100 dólares. Ferro, soja, petróleo e muitos outros produtos tiveram seus preços elevados graças ao grande crescimento de um país asiático. Qual?

Alternativas

ID
1885501
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Pisa, uma prova aplicada pela OCDE (Organização das nações mais desenvolvidas), compara o desempenho escolar de alunos de dezenas de países nas áreas de leitura, matemática e ciências.


Assinale a alternativa correta a respeito do desempenho dos estudantes brasileiros no exame.

Alternativas

ID
1885504
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Um dos maiores sucessos de vendas em 2013 foi o livro “Nada a Perder”, que conta a trajetória de um conhecido líder religioso brasileiro.


Assinale a alternativa que indica o personagem biografado.

Alternativas

ID
1885507
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Os restos mortais do ex-presidente brasileiro João Goulart foram recentemente exumados.


Assinale a alternativa que indica o objetivo da exumação.

Alternativas

ID
1885522
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

São ferramentas modernas de navegação na internet do tipo navegador ou browser:


1. Internet Explorer

2. Mozilla Firefox

3. Google Chrome

4. Microsoft Powerpoint


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Só de pensar que o cara recebe pra elaborar uma questão dessas, dá até um desânimo.


ID
1885525
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a alternativa que completa corretamente o artigo 6° da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 12.435, 2011).


A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os seguintes objetivos:

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º São objetivos do SUAS

    : I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários;

    II - estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;

    III - definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente;

    IV - orientar-se pelo princípio da unidade e regular, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades quanto à oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social;

    V - respeitar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais;

    VI - reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações;

    VII - assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social;

    VIII - integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social;

    IX - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;

    X - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios;

    XI - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.

     

    NOB/SUAS 2005

  • Art. 2º São objetivos do SUAS:

    I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários;

    II - estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;

    III - definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente;

    IV - orientar-se pelo princípio da unidade e regular, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades quanto à oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social;

    V - respeitar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais;

    VI - reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações;

    VII - assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social;

    VIII - integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social;

    IX - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;

    X - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; GABARITO

    XI - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.

  • Meramente, somente, exclusivamente, apenas.... Cuidado ao ler estas palavras.


ID
1885528
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS:


1. primazia da responsabilidade do estado na condução da política de assistência.

2. construção, restauração e fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e de interesses comuns e societários

3. descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera do governo.

4. matricialidade sociofamiliar.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • NOB-SUAS 2012


    "Art. 5º São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS:

    I - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;

    II - descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo;

    III - financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

    IV - matricialidade sociofamiliar;

    V - territorialização;

    VI - fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil; VII - controle social e participação popular."


    Gabarito: D


ID
1885531
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fim lucrativos de assistência social.


Diante do exposto, assinale a alternativa que corresponde corretamente às informações sobre os referidos centros:

Alternativas
Comentários
  • Art. 6o-C.  As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3o desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    § 1o  O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    § 2o  O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

  • O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção básica às famílias.

  • GABARITO: LETRA C

    → de acordo com a lei 8742/93 (LOAS):

    → O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção básica às famílias, sendo o PAIF.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺


ID
1885534
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que diz respeito à Lei Orgânica da Assistência Social, compete aos municípios:

Alternativas
Comentários
  •  Art. 15. Compete aos Municípios:

    I - destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social; 

            II - efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;

            III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;

            IV - atender às ações assistenciais de caráter de emergência;

            V - prestar os serviços assistenciais de que trata o art. 23 desta lei.

    VI - cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local;

    VII - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

  •  a) Atender às ações assistenciais de caráter de emergência. Resposta certa

     b) Efetuar o pagamento unicamente do auxílio natalidade.

    Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

     c) Cofinanciar meramente o aprimoramento da gestão e dos projetos de assistência social.

    Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e o projetos de assistência social em âmbito local.

     d) Executar os projetos de enfrentamento a pobreza sem poder contar com parceria de organizações da sociedade civil.

    Executar os projetos de enfrentamento da pobreza incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

     e) Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento de benefícios eventuais mediante critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Assistência Social.

    Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento de benefícios eventuais mediante critérios estabelecidos pelos conselhos municipais de assistência social.

     


ID
1885537
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta corretamente informações sobre o Benefício de Prestação Continuada:

Alternativas
Comentários
  • Art 4.:

    V - família para cálculo da renda per capita: conjunto de pessoas composto pelo requerente, o cônjuge, o companheiro, a companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto; e          (Redação dada pelo Decreto nº 7.617, de 2011)

  • Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    § 1o  Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    (S. Freire)

  • e) impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensoria

  • Para concessão deste benefício considera-se família composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

  • *O BPC não é aposentadoria nem pensão e não dá direito ao 13º pagamento.

    *O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.


ID
1885540
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Existem diferenças entre as competências de gestão entre o Órgão Gestor de Assistência Social e da Gestão do CREAS.

Diante disso, identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).


( ) Órgão Gestor de Assistência Social: definição e planejamento da implantação das unidades CREAS e dos serviços a serem ofertados e referenciados, considerando a realidade do território de abrangência, dados de vigilância socioassistencial e possibilidades de participação dos usuários.

( ) Gestão do CREAS: planejamento e monitoramento da implementação do protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda do SUAS na localidade.

( ) Órgão Gestor de Assistência Social: relacionamento cotidiano com unidades referenciadas para acompanhamento dos casos, conforme fluxos de encaminhamentos e processos de trabalho previamente definidos.

( ) Gestão do CREAS: participação na construção de fluxos de articulação com a rede socioassistencial e com as demais políticas e órgãos de defesa de direitos.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  •  

    ( v) Órgão Gestor de Assistência Social: definição e planejamento da implantação das unidades CREAS e dos serviços a serem ofertados e referenciados, considerando a realidade do território de abrangência, dados de vigilância socioassistencial e possibilidades de participação dos usuários.

    (f ) Gestão do CREAS: planejamento e monitoramento da implementação do protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda do SUAS na localidade.

    ( f) Órgão Gestor de Assistência Social: relacionamento cotidiano com unidades referenciadas para acompanhamento dos casos, conforme fluxos de encaminhamentos e processos de trabalho previamente definidos.

    (v ) Gestão do CREAS: participação na construção de fluxos de articulação com a rede socioassistencial e com as demais políticas e órgãos de defesa de direitos.

  • Onde está o fundamento?
  • nunca vi isso

  • REFERENCIA: http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/documentos/04-caderno-creas-final-dez..pdf


ID
1885543
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo como o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.


Nesse sentido, são atribuições do Conselho Tutelar:

Alternativas
Comentários
  •     Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

            I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;

            II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;

  • Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

    Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável

    I - encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família;            (Redação dada dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

    III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

    IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

    V - obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar;

    VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;

    VII - advertência;

    VIII - perda da guarda;

    IX - destituição da tutela;

    X - suspensão ou destituição do pátrio poder poder familiar.             (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009)        Vigência

    Parágrafo único. Na aplicação das medidas previstas nos incisos IX e X deste artigo, observar-se-á o disposto nos arts. 23 e 24.


ID
1885546
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 103, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.


Nesse sentido, sobre os direitos individuais, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  •  a) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. 

    CORRETA - Art. 106. ​ECA LEI 8069/90

     b) O adolescente não tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos. 

    ERRADA - Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

            Parágrafo único. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

     c) A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados exclusivamente à autoridade judiciária.

    ERRADA - comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.​

     d) O adolescente civilmente identificado será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais.

    ERRADA (...) NÃO SERÁ SUBMETIDO(...)

     e) Examinar-se-á, desde logo, não sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata. 

    ERRADA - Art. 107. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

            Parágrafo único. Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.

    Força e confiança!

  • GABARITO: A.

     

    Questão parecida com a alternativa "a":

    (FGV/2015/TJ-SC) 

     a) nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente (CERTO).

     

  • Essa questão deveria estar classificada na disciplina do "Direito da Criança e do Adolescente".

  • Dos Direitos Individuais

     

    Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

    Parágrafo único. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

    Art. 107. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

    Parágrafo único. Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.

    Art. 108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

    Parágrafo único. A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.

    Art. 109. O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

  • LEI Nº 8.069/1990

    Art. 106 – Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente;

    b) tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão (Art. 106, §único);

    c) comunicados à autoridade judiciária e à família ou à pessoa por ele indicada (Art. 107);

    d) não será submetido a identificação compulsória (Art. 109);

    e) examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata (Art. 107, § único);

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: A

  • a) CORRETA

    Art. 106 do ECA. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

    b) ERRADO

    Art. 106 do ECA. [...]

    Parágrafo único. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

    c) ERRADO

    Art. 107 do ECAA apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

    d) ERRADO

    Art. 109 do ECA. O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

    e) ERRADO

    Art. 107 do ECA. [...]

    Parágrafo único. Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.

  •  Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

    Parágrafo único. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

     Art. 107. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

    Parágrafo único. Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.

     Art. 108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

    Parágrafo único. A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.

     Art. 109. O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

  • GABARITO - A

    Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ATO INFRACIONAL ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

    NÃO CONFUNDA!

    >>> CF/88 – Art 5ª - LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

    -----------------------------------------------------------------------------------------

    Art 106 - Parágrafo único. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

    Art. 107. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

    Parágrafo único. Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.

    Art. 109. O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

    Parabéns! Você acertou!

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 106, caput, ECA: Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

    b) O adolescente não tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

    Errado. Ao contrário: o adolescente tem direito, sim, à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos, conforme art. 106, parágrafo único, ECA: Art. 106, Parágrafo único. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

    c) A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados exclusivamente à autoridade judiciária.

    Errado. Também deve ser comunicada à família ou à pessoa por ele indicada, nos termos do art. 107, caput, ECA: Art. 107. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

    d) O adolescente civilmente identificado será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais.

    Errado. Ao contrário: o adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo se houver dúvida fundada, para efeito de confrontação, nos termos do art. 109, ECA: Art. 109. O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

    e) Examinar-se-á, desde logo, não sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.

    Errado. A possibilidade de liberação imediata deve ser examinada desde logo, sob pena de responsabilidade, nos termos do art. 107, parágrafo único, ECA: Art. 107, Parágrafo único. Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.

    Gabarito: A


ID
1885549
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Analise o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 86.


A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.


Diante do exposto, são linhas de ação da política de atendimento:

Alternativas
Comentários
  • Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento:
    I – políticas sociais básicas;
    II – políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para
    aqueles que deles necessitem;

    III – serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às
    vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
    IV – serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e
    adolescentes desaparecidos;
    V – proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança
    e do adolescente;
    VI – políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de
    afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito
    à convivência familiar de crianças e adolescentes;
    VII – campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de
    crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente
    inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades
    específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.


ID
1885552
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 28, a colocação em família subsituta far-se-á mediante guarda, tutela e adoção, independentemente da situação jurídica da criança e do adolescente.

Nesse sentido, relacione as colunas abaixo, indicando a definição correta para os tipos de colocação.


Coluna 1 Tipo de colocação

1. Guarda

2. Tutela

3. Adoção


Coluna 2 Definição

( ) Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

( ) Pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

( ) É medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.

( ) Será deferida quando apresentar reais vantagens para a criança e/ou adolescente e fundar-se em motivos legítimos.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • ECA LEI 8069/90

    Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.

            § 1o  A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.             (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)  Vigência

            § 2o  É vedada a adoção por procuração.             (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)  Vigência


ID
1885555
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Analise o texto abaixo:


Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI): serviço de apoio, orientação e .......................... a famílias com um ou mais de seus membros em situação de .............................. ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o ......................... da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as .............................. e/ou submetem a situações de risco pessoal e social.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Alternativas
Comentários
  • Letra A: acompanhamento; ameaça; fortalecimento; vulnerabilizam.

  • Gabarito: a

    --

    Lei 8742. Art. 24-B. Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.      


ID
1885558
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo as situações de risco, a exclusão e o isolamento.


Diante do exposto, assinale a alternativa que aponta corretamente os objetivos desse serviço.

Alternativas
Comentários
  • OBJETIVOS:

    - Prevenir o abrigamento institucional de pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas com vistas
    a promover a sua inclusão social;
     

  • De acordo com a Resolução nº.109, de 11/11/2009:

     

    O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.

     

    OBJETIVOS:


    - Prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais;


    - Prevenir confinamento de idosos e/ou pessoas com deficiência;


    - Identificar situações de dependência;


    - Colaborar com redes inclusivas no território;


    - Prevenir o abrigamento institucional de pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas com vistas a promover a sua inclusão social;


    - Sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão de pessoas com deficiência e pessoas idosas buscando a desconstrução de mitos e preconceitos;


    - Desenvolver estratégias para estimular e potencializar recursos das pessoas com deficiência e pessoas idosas, de suas famílias e da comunidade no processo de habilitação, reabilitação e inclusão social;


    - Oferecer possibilidades de desenvolvimento de habilidades e potencialidades, a defesa de direitos e o estímulo a participação cidadã;


    - Incluir usuários (as) e familiares no sistema de proteção social e serviços públicos, conforme necessidades, inclusive pela indicação de acesso a benefícios e programas de transferência de renda;

     

    - Contribuir para resgatar e preservar a integridade e a melhoria de qualidade de vida dos (as) usuários (as);


    - Contribuir para a construção de contextos inclusivos.


ID
1885561
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social

É(São) atividade(s) essencial(is) para por em prática o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC):

Alternativas

ID
1885564
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Relacione corretamente as colunas abaixo sobre os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:


Coluna 1 Serviços

1. Serviço de Acolhimento Institucional

2. Serviço de Acolhimento em Repúblicas

3. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

4. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência


Coluna 2 Definições

( ) Promove apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.

( ) Oferece proteção, apoio e moradia subsidiada a grupos de pessoas maiores de 18 anos em estado de abandono, situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e sem condições de moradia e autossustentação.

( ) O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.

( ) Organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência acolhedoras cadastradas.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    Resolução 109 de 11 e 12 de novembro de 2009 , tipificação nacional dos serviços socioassistenciais.

  • Também achei inutil, nessa questão, a diferença do relógio. Mesmo com 3min a mais, ele continuaria muito acima da velocidade permitida. Logo a velocidade media era acima dentro do trecho..


ID
1885567
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), artigo 21, a educação escolar compõem-se de: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e II – educação superior. Sobre estes níveis escolares, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • LDB Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. 

    Gabarito letra B

  • E e a letra da lei com o artigo 22

  • Vamos passar cada um dos itens, ok? Todos os artigos citados ao longo das respostas estão em acordo com a lei 9394/96.

    A) O ensino fundamental terá com um dos objetivos o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meio básico o pleno e exclusivo domínio da leitura e escrita.

    Errado. Esse objetivo é da educação como um todo e não do ensino fundamental.

    Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    B) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

    Certo. Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

    C) Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do desempenho da criança com o objetivo da promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

    Errado. É registro do desenvolvimento e não do desempenho.

    Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

    I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

    D) O currículo do ensino médio destacará exclusivamente a educação da tecnologia básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e artes e do processo histórico de transformação da sociedade e cultura.

    Errado. Atualmente, esse inciso foi suprimido. Todavia, mesmo a época da questão ele estava errado ao afirmar “exclusivamente”. A educação da tecnologia básica era um dos componentes, não o único.

    E) O ensino superior tem como uma das suas finalidades promover a divulgação de conhecimento cultural e científico que constituem patrimônio para a humanidade a saber, exclusivamente, através do ensino.

    Errado. O erro está ao final da afirmação: “exclusivamente, através do ensino”.

    Art. 43. A educação superior tem por finalidade: [...]

    IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

    RESPOSTA: LETRA B

  • A letra A está errada porque diz do domínio exclusivo da leitura e escrita. De acordo com a lei:

    O ensino fundamental terá como um dos princípios desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos, pleno domínio da leitura, escrita e cálculo.


ID
1885570
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O dever do Estado com a Educação Escolar pública ocorrerá a partir da garantia de:

Alternativas
Comentários
  • Título VIII    Da Ordem Social Capítulo III    Da Educação, da Cultura e do Desporto Seção I    Da Educação   Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: *        I -  educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; *         II -  progressiva universalização do ensino médio gratuito;         III -  atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;         IV -  educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;         V -  acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;         VI -  oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;         VII -  atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.     § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.     § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.     § 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

ID
1885573
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), relacione corretamente os princípios organizativos do SUAS e suas definições.


Coluna 1 Princípios

1. Universalidade

2. Gratuidade

3. Integralidade da Proteção

4. Intersetorialidade

5. Equidade


Coluna 2 Definições

( ) Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social .

( ) Todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória de tal condição.

( ) Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

( ) A assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida,

( ) Oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º São princípios organizativos do SUAS:

    I - universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição;

    II - gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

    III - integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;

    IV - intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais;

    V - equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

  • Gab. E

    (5) Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social .

    (1) Todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória de tal condição.

    (4) Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

    (2) A assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida,

    (3) Oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

  • Art. 3º São princípios organizativos do SUAS:

    I - universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição;

    II - gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

    III - integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;

    IV - intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais;

    V - equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.


ID
1885576
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Além das responsabilidades e atribuições comuns à gestão municipal, os municípios em gestão plena deverão:

Alternativas
Comentários
  • Fortalecer mecanismos de desenvolvimento profissional nas carreiras, estimulando a manutenção de servidores no serviço público e valorizando a progressão nas carreiras.


ID
1885579
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a alternativa que indica corretamente o documento que deverá ser demonstrado para a criação de um Conselho de Assistência Social.

Alternativas
Comentários
  • A NOBSuas/2012 define no art. 10 que os Municípios que não aderiram ao SUAS na forma da NOBSuas/2005, aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, do Conselho  Nacional de Assistência Social – CNAS, farão a adesão junto à Comissão Intergestores Bipartite - CIB de seu Estado, por meio da apresentação dos documentos comprobatórios da instituição e funcionamento do conselho, plano e fundo de assistência social, bem como da alocação de recursos próprios no fundo. A criação e o funcionamento do conselho de assistência social deverão ser demonstrados por cópia da lei de sua criação; cópia das atas das suas 3 (três) últimas reuniões ordinárias;  cópia da publicação da sua atual composição; e cópia da ata que aprova o envio destes documentos à CIB. A criação e existência do fundo de assistência social, assim como a alocação de recursos próprios, deverão ser demonstradas por cópia da lei de criação do fundo e de sua regulamentação; cópia da Lei Orçamentária Anual - LOA; balancete do último trimestre do fundo; e cópia da resolução do conselho de assistência social de aprovação da prestação de contas do ano anterior. A NOBSuas/2012 ressalta no art. 11 que serão pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT parâmetros para a consolidação da rede de serviços, de equipamentos, da gestão do SUAS e do funcionamento adequado dos conselhos de assistência social.   NOB SUAS/2012  

ID
1885582
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo as orientações técnicas sobre o Serviço do Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) a acolhida “é, na maioria das vezes, o processo de contato inicial de um indivíduo ou família com o PAIF – não raramente é o primeiro contato ‘qualificado’ da família com o SUAS. Consiste no processo inicial de escuta das necessidades e demandas trazidas pelas famílias, bem como de oferta de informações sobre as ações do serviço, da rede socioassistencial, em especial do CRAS e demais políticas setoriais”.


Sobre a acolhida, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • a)

    A acolhida particularizada é o processo de acolhida de uma família, ou de algum de seus membros, de modo singular.

  • GABARITO: LETRA A

    → A acolhida particularizada é o processo de acolhida de uma família, ou de algum de seus membros, de modo singular.

    → a própria questão já dá indícios para acertamos, temos algo PARTICULAR, ou seja, é individual (singular) e não realizado em conjunto.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺