-
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
-
as bancas adoram esse art.16 atenção especial pra esse art!
-
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
-
A questão exige do candidato o conhecimento literal do art. 16 da lei nº 8.096/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Esse dispositivo apenas reforça o que a Constituição Federal e o ECA dispõem em diversos outros artigos: toda criança e adolescente devem ter seus direitos fundamentais respeitados, levando-se em consideração a condição especial de pessoa em desenvolvimento, e garantindo a prioridade absoluta no tratamento com o infante.
Veja a redação:
Art. 16 ECA: o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; (TERCEIRO ITEM)
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; (SEGUNDO ITEM)
VI - participar da vida política, na forma da lei; (PRIMEIRO ITEM)
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
Conforme se observa do rol do art. 16, todas as assertivas trazidas pelo enunciado constituem direitos à liberdade para a criança e o adolescente. Sendo assim, a ordem correta é: V - V - V.
GABARITO: D
-
A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante o direito à liberdade. Vejamos:
(V) Participar da vida política, na forma da lei.
Verdadeiro. Participar da vida política, na forma da lei constitui direito à liberdade, nos termos do art. 16, VI, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: VI - participar da vida política, na forma da lei;
(V) Participar, sem discriminação, da vida comunitária e familiar.
Verdadeiro. Participar, sem discriminação, da vida comunitária e familiar constitui direito à liberdade, nos termos do art. 16, V, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
(V) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
Verdadeiro. Brincar, praticar esportes e divertir-se consiste num direito à liberdade, nos termos do art. 16, IV, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: IV - brincar, praticar esportes e divertir-se
Portanto, a sequência correta é V, V, V.
Gabarito: D