Questões de OIT

ID

6871

Banca

ESAF

Órgão

MTE

Ano

2006

Provas

ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O Brasil ratificou a Convenção n. 136 da OIT, por intermédio do Decreto n. 1.253, de 27 de setembro de 1994. Baseado nesse documento, é incorreto afirmar:

Alternativas

Os sistemas fechados deverão, na medida do possível, ser a primeira opção para as atividades que envolvam a utilização do benzeno e de "produtos contendo benzeno".

Em determinadas condições, é possível a prestação de serviços por menores de dezoito anos em atividades que possam acarretar a exposição ao benzeno, ou a "produtos contendo benzeno".

São considerados "produtos contendo benzeno" aqueles que apresentarem concentração de benzeno acima de 10% volume /volume.

Trabalhadoras em fase de amamentação não deverão ser empregadas em atividades que acarretem exposição ao benzeno ou a "produtos contendo benzeno".

A recomendação de substituição do benzeno por produtos alternativos menos tóxicos não se aplica ao emprego do benzeno em combustíveis.

Comentários

c) Benzeno
1. O presente Anexo tem como objetivo regulamentar ações, atribuições e procedimentos de
prevenção da exposição ocupacional ao benzeno, visando à proteção da saúde do trabalhador,
visto tratar-se de um produto comprovadamente cancerígeno.
2. O presente Anexo se aplica a todas as empresas que produzem, transportam, armazenam,
utilizam ou manipulam benzeno e suas misturas líquidas contendo 1% (um por cento) ou mais de
volume e aquelas por elas contratadas, no que couber.
acredito que a correta é letra D . Veja: art 11 da convenção 136. GABARITO ERRADO!!
O gabarito está certo, pois o examinador pede a alternativa incorreta, e a letra D está exatamente de acordo com o art. 11. Isto é, a alternativa está correta e, por isso, não é o gabarito.
a) CERTO - Item 1 da Conv. 136, última parte:

1. A autoridade competente de um país poderá permitir exceções temporais à porcentagem estabelecida no ponto b) do Artigo 1 e às disposições do parágrafo 1 do Artigo 2 deste Convênio, nas condições e dentro dos limites de tempo que se determinem, mediante consulta às organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores interessados, onde tais organizações exista.

b) CERTO - Exceção contida no item 4 da Convenção nº 136 OIT.

c) ERRADO - 1% volume - "Área de aplicação" do Decreto Legislativo nº 76/92

d) CERTO - idem "b"

e) CERTO - Exceções à "Área de Aplicação", conforme texto do Decreto Legislativo nº 76/92.
A letra A está de acordo com o seguinte da Convenção 136:
ARTIGO 7
1. Os trabalhos que envolvam o emprego de benzeno ou de produtos que contenham benzeno deverão realizar-se, sempre que possível, em sistemas estanques (ou seja, sistema fechados).
a) Artigo 7º, 1. Os trabalhadores que impliquem a utilização de benzeno e de produtos contendo benzeno deverão ser feitos, na medida do possível, em sistemas fechados.
b) Artigo 11, 2.Os menores de dezoito anos não poderão prestar serviço em trabalhos que acarretem exposição ao benzeno ou a produtos contendo benzeno; entretanto, essa proibição poderá não se aplicar a menos que receberem instrução ou treinamento e que estiverem sob controle técnico ou médico, adequado.Artigo 1º
c) Artigo 1, b aos produtos cuja taxa em benzeno ultrapassar 1 por cento em volume, doravante denominados "produtos contendo benzeno".
d) Artigo 11, 1. As mulheres em estado de gravidez, atestado por médico, e as mães em período de amamentação não deverão ser empregadas em trabalhos que acarretem exposição ao benzeno ou produtos contendo benzeno.
Artigo 2, 2. O parágrafo 1 não será aplicado:
a) à produção de benzeno;
b) ao emprego de benzeno em trabalhos de síntese química;
c) ao emprego de benzeno em combustíveis;
d) aos trabalhadores de análise ou de pesquisas em laboratórios.

ID

320215

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

INMETRO

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - INMETRO - Pesquisador - Engenharia de Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A respeito da Convenção n° 155 (saúde e segurança dos trabalhadores), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a opção correta.

Alternativas

A implementação de diretrizes internacionais pelos governos locais é onerosa. Assim, as medidas de segurança e higiene do trabalho poderão implicar carga financeira para os trabalhadores.

Todo país que adotar a convenção deverá, sem a necessidade de prévia consulta a organizações representativas de empregadores ou de trabalhadores, formular, pôr em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho.

Não há qualquer obrigatoriedade de proteger-se de consequências injustificadas o trabalhador que julgar necessário interromper uma situação de trabalho por acreditar, por motivos razoáveis, que esta envolve perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde.

Os empregadores deverão prever, quando for necessário, medidas para fazer frente a situações de urgência e a acidentes, incluídos meios adequados para a administração de primeiros socorros.

Quando duas ou mais empresas desenvolverem simultaneamente atividades em um mesmo lugar de trabalho deverão manter independentes as suas identidades jurídicas de responsabilidades, sem implicação de colaboração técnica mútua.

Comentários

A) A implementação de diretrizes internacionais pelos governos locais é onerosa. Assim, as medidas de segurança e higiene do trabalho poderão implicar carga financeira para os trabalhadores. (Art21- ...não deverão implicar nenhum ônus financeiro para os trabalhadores.)

B) Todo país que adotar a convenção deverá, sem a necessidade de prévia consulta a organizações representativas de empregadores ou de trabalhadores, formular, pôr em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho. (Art4- Todo Membro deverá, em consulta às organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores, e levando em conta as condições e a prática nacionais, formular, por em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de SST e o meio ambiente de trabalho)

C) Não há qualquer obrigatoriedade de proteger-se de consequências injustificadas o trabalhador que julgar necessário interromper uma situação de trabalho por acreditar, por motivos razoáveis, que esta envolve perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde. (Art13- De conformidade com a pratica e as condições nacionais, deverá ser protegido, de conseqüências injustificadas, todo trabalhador que julgar necessário interromper uma situação de trabalho por considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vida ou saúde.)

D) Os empregadores deverão prever, quando for necessário, medidas para fazer frente a situações de urgência e a acidentes, incluídos meios adequados para a administração de primeiros socorros. (Art18- Os empregadores deverão prever, quando for necessário, medidas para lidar com situações de urgência e com acidentes, incluindo meios adequados para a administração de primeiros socorros.) CORRETA

E) Quando duas ou mais empresas desenvolverem simultaneamente atividades em um mesmo lugar de trabalho deverão manter independentes as suas identidades jurídicas de responsabilidades, sem implicação de colaboração técnica mútua. (Art17- ...as mesmas terão o dever de colaborar na aplicação das medidas previstas.)
Art. 18 — Os empregadores deverão prever, quando for necessário, medidas para lidar com situações de urgência e com acidentes, incluindo meios adequados para a administração de primeiros socorros.

ID

336448

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

INMETRO

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - INMETRO - Médico do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Convenção n.º 148 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata do meio ambiente de trabalho, abordando temas como contaminação do ar, ruídos e vibrações. Considerando os conceitos e as determinações desse documento, assinale a opção correta.

Alternativas

O ar do ambiente de trabalho somente poderá ser classificado como contaminado se contiver substâncias nocivas para a saúde na forma de névoas, vapores ou fumos.

Entende-se como ruído qualquer som que possa provocar perda de audição, ser nocivo para a saúde ou envolver qualquer outro tipo de perigo.

O termo vibrações significa toda vibração transmitida ao organismo humano, por qualquer tipo de estrutura.

Os riscos secundários ao ruído no ambiente de trabalho devem ser eliminados preferencialmente por meio de adequação da organização do trabalho.

Quando, por motivos médicos, for desaconselhável a permanência de um trabalhador em determinado posto que envolva exposição a ar contaminado, ruído ou vibrações, ele deverá ser afastado do local de trabalho, independentemente de isso vir a implicar perda ou redução de seus proventos.

Comentários

Artigo 3
"Para os efeitos do presente Convênio: (...)
b) o termo ruído compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo para a saúde ou envolver qualquer outro tipo de perigo";
a) Artigo 3º - Para os efeitos do presente Convênio: a) a expressão contaminação do ar compreende o ar contaminado por substâncias que, qualquer que seja seu estado físico, sejam nocivas para a saúde ou envolvam qualquer outro tipo de perigo;
b) CORRETO
c) Artigo 3º (...) c) o termo vibrações compreende toda vibração transmitida ao organismo humano por estruturas sólidas que sejam nocivas para a saúde ou envolva qualquer outro tipo de perigo.
d) Artigo 9- Na medida do possível, deverá ser eliminado todo risco devido à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no lugar de trabalho:
a) mediante medidas técnicas aplicadas às novas instalações ou aos novos procedimentos no momento de seu desenho ou de sua instalação, ou mediante medidas técnicas aportadas às instalações ou operações existentes, ou quando isto não for possível,
b) mediante medidas complementares de organização do trabalho.
e) Artigo 11 - 3. Quando por razões médicas for desaconselhável a permanência de um trabalhador num posto que envolva exposição à contaminação do ar, o ruído ou as vibrações, deverão adotar-se todas as medidas compatíveis com a prática e as condições nacionais para transferi-lo a outro emprego adequado ou para assegurar-lhe a manutenção de seus rendimentos mediante pagamentos do seguro social ou por qualquer outro método.
Art. 3 — Para fins da presente Convenção:

a) a expressão ‘contaminação do ar’ compreende o ar contaminado por substâncias que, qualquer que seja seu estado físico, sejam nocivas à saúde ou contenham qualquer outro tipo de perigo;

b) o termo ‘ruído’ compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo;

c) o termo ‘vibrações’ compreende toda vibração transmitida ao organismo humano por estruturas sólidas e que seja nociva à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.

ID

336451

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

INMETRO

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - INMETRO - Médico do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A OIT classifica como doenças profissionais as doenças e as intoxicações causadas pela exposição ocupacional ao chumbo, suas ligas ou seus compostos, e lista as várias atividades profissionais que implicam tal exposição. Segundo os critérios definidos pela OIT, as atividades relacionadas com exposição ocupacional ao chumbo incluem

Alternativas

a indústria poligráfica e a fabricação de acumuladores.

a preparação de matérias-primas para chapelaria e o douramento de materiais sob fogo.

a indústria poligráfica e a preparação de matérias-primas para chapelaria.

o conserto de acumuladores e o douramento de materiais sob fogo.

a fabricação de acumuladores e douramento de materiais sob fogo.

Comentários

A resposta a essa pergunta encontra-se no texto da Convenção 42 da OIT, a qual trata sobre indenização por enfermidade profissional. O art. 2º desse tratado dispõe todo Membro da Organização Internacional do Trabalho que ratifique a presente Convenção obriga-se a considerar como enfermidades profissionais às intoxicações produzidas pelas substâncias incluídas no quadro seguinte quando ditas enfermidades ou intoxicações afetem aos trabalhadores pertencentes às indústrias, profissões ou operações correspondentes em dito quadro, e resultem do trabalho em uma empresa sujeita à legislação nacional.

Podem causar intoxicação produzida pelo chumbo, suas ligas ou seus compostos, com as conseqüências diretas de dita intoxicação as seguintes de profissões, indústrias ou operações correspondentes:
• Tratamento de minerais que contenham chumbo, incluídas as cinzas plumbíferas das fábricas em que se obtém o zinco.
• Fusão de zinco velho e do chumbo em lingotes (galápogos)
• Fabricação de objetos de chumbo ou de ligas plumbíferas. Intoxicação produzida pelo chumbo, suas ligas ou seus compostos, com as conseqüências diretas de dita intoxicação.
• Indústrias poligráficas.
• Fabricação dos compostos de chumbo.
• Fabricação e reparação de acumuladores.
• Preparação e emprego de esmaltes que contenham chumbo.
• Polimento por meio de limaduras de chumbo ou de pós plumbíferos.
• Trabalhos de pintura que compreendem a preparação ou a manipulação de produtos destinados a emplastar massa ou tintas que contenham pigmentos de chumbo.
• Tratamento de minerais de mercúrio.
• Fabricação de compostos de mercúrio.

Sendo assim, a resposta correta é a letra a)

ID

336454

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

INMETRO

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - INMETRO - Médico do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Assinale a opção correta com base nas recomendações da OIT sobre fiscalização do trabalho.

Alternativas

O sistema de inspeção do trabalho deve ser o mais descentralizado possível, para aumentar sua efetividade.

Os inspetores do trabalho devem ter acesso irrestrito a todo estabelecimento sujeito a inspeção, desde que notifiquem a empresa a ser fiscalizada com antecedência mínima de 24 horas.

Cabe ao sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais zelar para que se cumpram as disposições legais relativas tanto à segurança e ao bem-estar no ambiente laboral quanto às horas de trabalho e ao pagamento de salários.

O sistema de inspeção do trabalho deve ater-se à fiscalização de questões abarcadas pela legislação vigente.

Os inspetores do trabalho estão autorizados a tomar medidas que eliminem os defeitos observados na instalação, na montagem ou nos métodos de trabalho somente nos casos de risco iminente para a saúde ou a segurança dos trabalhadores.

Comentários

Art. 1 — Cada Membro da Organização Internacional do Trabalho para o qual a presente convenção esteja em vigor deverá manter um sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais.

Art. 2 — 1. O sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais se aplicará a todos os estabelecimentos para os quais os inspetores de trabalho estão encarregados de assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício da profissão.

2. A legislação nacional poderá isentar as empresas mineiras e de transporte, ou parte dessas empresas, da aplicação da presente convenção.
Convenção número 81 da OIT:

Art. 3 — 1. O sistema de inspeção de trabalho será encarregado: a) de assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício de sua profissão, tais como as disposições relativas à duração do trabalho, aos salários, à segurança, à higiene e ao bem-estar, ao emprego das crianças e dos adolescentes e a outras matérias conexas, na medida em que os inspetores são encarregados de assegurar a aplicação das ditas disposições;

ID

540955

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Transpetro

Ano

2011

Provas

CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Engenheiro Júnior - Segurança

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Segundo as Diretrizes sobre Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), elaboradas pela Organização Internacional do Trabalho (2001), em seu item Documentação do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, os registros devem compreender, EXCETO

Alternativas

a política e os objetivos da organização em matéria da SST

as disposições, os procedimentos, as instruções e outros documentos internos que se utilizem da estrutura do sistema de gestão da SST.

as fiscalizações, realizadas por órgãos da administração direta e indireta.

as principais funções e responsabilidades para a implementação do sistema de gestão da SST.

os perigos e riscos significativos para a SST advindos das atividades da organização, bem como as disposições adotadas para a sua prevenção e controle.

Comentários

LETRA C, Pois na esfera federal, a Administração Direta ou Centralizada é composta por órgãos subordinados à Presidência da República e aos Ministérios, como o Departamento da Polícia Federal, Secretaria do Tesouro Nacional ou Corregedoria-Geral da União.
3.5 Documentação do sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho

3.5.1 De acordo com o porte e a natureza da atividade da organização, deve ser elaborada e mantida atualizada uma documentação sobre o sistema de gestão da SST que compreenda:

(a) a política e os objetivos da organização em matéria de SST;

(b) as funções administrativas e as responsabilidades fundamentais para a implementação do sistema de gestão;

(c) os fatores de risco (ou perigos) e riscos significativos para a SST resultantes das atividades da organização, bem como as medidas adotadas para preveni-los e controlá-los;

e (d) os planos, os procedimentos, as instruções e outros documentos internos utilizados na estrutura do sistema de gestão da SST.

ID

549922

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Petrobras

Ano

2011

Provas

CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A documentação do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) da Diretriz da OIT sobre essa temática NÃO deve incluir

Alternativas

os perigos e riscos mais importantes para a SST advindos das atividades da organização, bem como as disposições adotadas para a sua prevenção e controle.

as principais funções e responsabilidades para a implantação do sistema de gestão da SST.

as disposições, procedimentos, instruções e outros documentos internos que se utilizem na estrutura do sistema de gestão da SST.

a política e objetivos da organização em matéria da SST.

a descrição de todas as formações e treinamento estabelecidos para cada atividade de trabalho associado ao controle dos perigos e riscos.

Comentários

E) a descrição de todas as formações e treinamento estabelecidos para cada atividade de trabalho associado ao controle dos perigos e riscos.
3.5 Documentação do sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho

3.5.1 De acordo com o porte e a natureza da atividade da organização, deve ser elaborada e mantida atualizada uma documentação sobre o sistema de gestão da SST que compreenda:
(a) a política e os objetivos da organização em matéria de SST;
(b) as funções administrativas e as responsabilidades fundamentais para a implementação do sistema de gestão;
(c) os fatores de risco (ou perigos) e riscos significativos para a SST resultantes das atividades da organização, bem como as medidas adotadas para preveni-los e controlá-los; e
(d) os planos, os procedimentos, as instruções e outros documentos internos utilizados na estrutura do sistema de gestão da SST;

Fonte: http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/safework/pub/diretrizes_sobre_gestao_364.pdf

Por se tratar de diretriz (rumo), algo mais geral a ser adotado, tal documento não apresenta informações detalhadas como posto na assertiva E, o detalhamento se dá no nível de ação.

ID

562183

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Petrobras

Ano

2010

Provas

CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Engenheiro de Segurança - Biocombustível

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Convenção 176, da OIT, sobre Segurança e Saúde em Minas, determina que o empregador, ao adotar as medidas de prevenção e proteção ali previstas, deve avaliar os riscos e tratá-los do seguinte modo:

P - controle na fonte.
Q - redução ao mínimo, adotando medidas que incluam a elaboração de métodos de trabalho seguros.
R - eliminação.
S - utilização de equipamentos de proteção pessoal enquanto perdurar a situação de risco.

A ordem de prioridade estabelecida naquela Convenção para o tratamento dos riscos é

Alternativas

1 2 3 4
P Q R S

1 2 3 4
Q P R S

1 2 3 4
Q R S P

1 2 3 4
R P Q S

1 2 3 4
R Q P S

Comentários

Convenção 176 da OIT em seu Artigo 6° menciona que;

Ao adotar medidas de prevenção e proteção previstas nesta parte da Convenção, o empregador deverá avaliar os riscos e tratá-los na seguinte ordem de prioridade.

a) eliminar os riscos:

b) controlar os riscos em sua fonte.

c) reduzir os riscos ao mínimo com medidas que incluam a elaboração de métodos seguros de trabalho.

d) enquanto perdurar a situação de risco, prever a utilização de dispositivos de proteção pessoal.

Resposta correta letra D
Ao adotar medidas de prevenção e proteção previstas nesta parte da Convenção, o empregador deverá avaliar os riscos e tratá-los na seguinte ordem de prioridade.

a) eliminar os riscos:

b) controlar os riscos em sua fonte.

c) reduzir os riscos ao mínimo com medidas que incluam a elaboração de métodos seguros de trabalho.

d) enquanto perdurar a situação de risco, prever a utilização de dispositivos de proteção pessoal.

levando em consideração o que for razoável praticável e viável e em consonância cor a prática correta e o exercício da devida diligência.

ID

646693

Banca

PaqTcPB

Órgão

Prefeitura de Patos - PB

Ano

2010

Provas

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O Decreto 6271 de 22 de novembro de 2007, promulga a Convenção no 167 e a Recomendação no 175 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Segurança e Saúde na Construção. Analise as afirmativas abaixo quanto a aparelhos elevadores e acessórios de içamento e indique o correto:

I-Todo aparelho elevador e todo acessório de içamento, inclusive seus elementos constitutivos, peças para fixação e ancoragem e suportes, não são obrigados a ter plano de manutenção por tratar-se de elementos de uso temporário;

II- Todo aparelho elevador e todo acessório de içamento, inclusive seus elementos constitutivos, peças para fixação e ancoragem e suportes, deverão ser examinados e submetidos a teste por pessoa competente e os resultados dos exames e testes devem ser registrados;

III- Todo aparelho elevador e todo acessório de içamento, inclusive seus elementos constitutivos, peças para fixação e ancoragem e suportes, só deverão ser manipulados pelos trabalhadores que tiverem recebido treinamento adequado.

IV- Não deverão, em hipótese nenhuma, ser içadas, descidas nem transportadas pessoas por meio de nenhum aparelho elevador,

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

As afirmativas I e II estão erradas.

As afirmativas II e III estão corretas.

As afirmativas III e IV estão erradas.

As afirmativas I e IV estão corretas.

As afirmativas II e IV estão corretas.

Comentários

Aparelhos elevadores e acessórios de içamento

1. Todo aparelho elevador e todo acessório de içamento, inclusive seus elementos constitutivos, peças para fixação e ancoragem e suportes deverão:

(a) ser bem projetados e construídos, estar fabricados com materiais de boa qualidade e ter a resistência apropriada para o uso ao qual estejam destinados;

(b) ser instalados e utilizados corretamente;

(c) ser mantidos em bom estado de funcionamento;

(d) ser examinados e submetidos a teste por pessoa competente nos momentos e nos casos prescritos pela legislação nacional; os resultados dos exames e testes devem ser registrados;

(e) ser manipulados pelos trabalhadores que tiverem recebido treinamento adequado em conformidade com a legislação nacional.

2. Não deverão ser içadas, descidas nem transportadas pessoas por meio de nenhum aparelho elevador, a não ser que ele tenha sido construído e instalado com esse objetivo, em conformidade com a legislação nacional, exceto no caso de uma situação de urgência em que for preciso evitar riscos de ferimentos graves ou acidente mortal, quando o aparelho elevador puder ser utilizado com absoluta segurança.

ID

666808

Banca

FCC

Órgão

INSS

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Considere as afirmações abaixo em relação à Convenção no 81 da OIT, denominada “Convenção sobre a Inspeção do Trabalho de 1947”:

I. O sistema de inspeção de trabalho será encarregado, dentre outras atividades, de levar ao conhecimento da autoridade competente as deficiências ou os abusos que não estão especificamente compreendidos nas disposições legais existentes.

II. O pessoal da inspeção será composto de funcionários públicos cujo estatuto e condições de serviço lhes assegurem a estabilidade nos seus empregos e os tornem independentes de qualquer mudança de governo ou de qualquer influência externa indevida.

III. Sanções apropriadas por violação dos dispositivos legais, cuja aplicação está submetida ao controle dos inspetores de trabalho e por obstrução feita aos inspetores de trabalho no exercício de suas funções, serão previstas pela legislação nacional e efetivamente aplicadas.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

ID

666811

Banca

FCC

Órgão

INSS

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De acordo com a Convenção no 155 da OIT, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, é correto afirmar que

Alternativas

o termo “trabalhadores” abrange todas as pessoas empregadas, excluindo os funcionários públicos.

os países membros devem implementar ações em nível nacional e das empresas, para tornar o meio ambiente de trabalho seguro, sendo facultativa a formulação de uma política nacional em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores.

a publicação anual de informações sobre os acidentes de trabalho e doenças profissionais não é uma tarefa obrigatória, mas opcional, das autoridades competentes.

os empregadores não deverão prever medidas para lidar com situações de urgência, como o acidente de trabalho, mas devem realizar sindicâncias cada vez que um acidente de trabalho grave ocorrer.

as medidas de segurança e higiene do trabalho não deverão implicar nenhum ônus financeiro para os trabalhadores.

Comentários

Artigo 21 da OIT 155

As medidas de segurança e higiene do trabalho não deverão implicar em nenhuma carga financeira para os trabalhadores.

ID

666817

Banca

FCC

Órgão

INSS

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Em relação à Convenção da OIT nº 139, citada como a ‘Convenção sobre o Câncer Profissional’, é correto afirmar:

Alternativas

O número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis dessa exposição devem ser aumentados ao máximo compatível com a segurança.

Todo Membro que ratifique essa Convenção deverá adotar medidas para assegurar que sejam proporcionados aos trabalhadores os exames médicos ou os exames ou investigações de natureza biológica ou de outro tipo, somente durante o tempo que perdurar o vínculo empregatício, que sejam necessários para avaliar a exposição ou o estado de saúde com relação aos riscos profissionais.

Todo Membro que ratifique essa Convenção deverá prescrever as medidas a serem tomadas para proteger os trabalhadores contra os riscos de exposição a substâncias ou agentes cancerígenos e deverá assegurar o estabelecimento de um sistema apropriado de registros.

O foco, da citada Convenção, é o diagnóstico precoce do câncer profissional, com o objetivo de diminuir a mortalidade e aumentar a expectativa de vida dos trabalhadores.

Comentários

a) O número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis dessa exposição devem ser aumentados ao máximo (o certo seria: reduzidos ao mínimo) compatível com a segurança.
b) Todo Membro que ratifique essa Convenção deverá adotar medidas para assegurar que sejam proporcionados aos trabalhadores os exames médicos ou os exames ou investigações de natureza biológica ou de outro tipo, somente durante o tempo que perdurar o vínculo empregatício (o certo seria: durante o emprego ou depois do mesmo), que sejam necessários para avaliar a exposição ou o estado de saúde com relação aos riscos profissionais.
c) Todo Membro que ratifique essa Convenção deverá adotar medidas para assegurar que sejam proporcionados aos trabalhadores os exames médicos ou os exames ou investigações de natureza biológica ou de outro tipo, somente durante o tempo que perdurar o vínculo empregatício (o certo seria: durante o emprego ou depois do mesmo), que sejam necessários para avaliar a exposição ou o estado de saúde com relação aos riscos profissionais.
d) Todo Membro que ratifique essa Convenção deverá prescrever as medidas a serem tomadas para proteger os trabalhadores contra os riscos de exposição a substâncias ou agentes cancerígenos e deverá assegurar o estabelecimento de um sistema apropriado de registros. (certo)
e) O foco, da citada Convenção, é o diagnóstico precoce do câncer profissional, com o objetivo de diminuir a mortalidade e aumentar a expectativa de vida dos trabalhadores. (o foco é a prevenção)
Art. 3 — Todo Membro que ratifique a presente Convenção deverá prescrever as medidas a serem tomadas para proteger os trabalhadores contra os riscos de exposição a substâncias ou agentes cancerígenos e deverá assegurar o estabelecimento de um sistema apropriado de registros.

Art. 4 — Todo Membro que ratifique a presente Convenção deverá adotar medidas para que os trabalhadores que tenham estado, estejam ou corram o risco de vir a estar expostos a substâncias ou agentes cancerígenos recebam toda a informação disponível sobre os perigos que representam tais substâncias e sobre as medidas a serem aplicadas.

ID

666820

Banca

FCC

Órgão

INSS

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Considere as afirmações abaixo em relação à Convenção no 148 da OIT, sobre a Proteção dos Trabalhadores contra os Riscos Profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho:

I. Os critérios e limites de exposição deverão ser fixados, completados e revisados a intervalos regulares, de conformidade com os novos conhecimentos e dados nacionais e internacionais, e tendo em conta, na medida do possível, qualquer aumento dos riscos profissionais resultante da exposição simultânea a vários fatores nocivos no local de trabalho.

II. Obrigatoriamente, dever-se-á eliminar todo risco devido à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho, mediante medidas técnicas aplicadas às novas instalações e aos novos métodos de sua elaboração ou de sua instalação, ou mediante medidas técnicas aduzidas às instalações ou operações existentes.

III. Quando, por razões médicas, seja desaconselhável a permanência de um trabalhador em uma função sujeita à exposição à contaminação do ar, ao ruído ou às vibrações, deverão ser adotadas todas as medidas compatíveis com a prática e as condições nacionais para transferi-lo para outro emprego adequado ou para assegurar-lhe a manutenção de seus rendimentos, mediante prestações da previdência social ou por qualquer outro meio.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Alternativas

I e II.

II e III.

I e III.

I, II e III.

II.

Comentários

Gabarito letra C.

CONVENÇÃO N. 148 OIT - Art. 9 — Na medida do possível, dever-se-á eliminar todo risco devido à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho:

a) mediante medidas técnicas aplicadas às novas instalações e aos novos métodos no momento de sua elaboração ou de sua instalação, ou mediante medidas técnicas aduzidas às instalações ou operações existentes, ou quando isto não seja possível:

b) mediante medidas complementares de organização do trabalho.

ID

727717

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Com base nas convenções da Organização Internacional do
Trabalho n.º 148 e n.º 155, relativas, respectivamente, ao meio
ambiente de trabalho e à segurança e saúde dos trabalhadores,
julgue os itens a seguir.

É facultada às empresas a realização de investigações ou pesquisas nos casos de acidente de trabalho, doença profissional ou qualquer outro dano à saúde durante o trabalho que inicie uma situação grave.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Assertativa Errada.

Não se pode considerar como facultativo o empenho da empresa em descobrir as causas de um acidente grave. Portanto, de acordo com as conveções, haverá sim a necessidade de realizar levantamentos, quando esses impliquem situações graves.
Convenção 155 da OIT:
Art. 11 — Com a finalidade de tornar efetiva a política referida no artigo 4 da presente Convenção, a autoridade ou as autoridades competentes deverá garantir a realização progressiva das seguintes tarefas:

d) a realização de sindicâncias cada vez que um acidente do trabalho, um caso de doença profissional ou qualquer outro dano à saúde ocorrido durante o trabalho ou com relação com o mesmo possa indicar uma situação grave;

ID

727720

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Todos os interessados devem ser suficientemente informados dos riscos profissionais que possam originar-se no lugar de trabalho devido à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Assertativa Correta.

Premissa básica da segurança do trabalho, o conhecimento dos riscos. Essa informação deve necessariamente ser prestada a todos que possam ter contato com os riscos no interior de uma organização.
CONVENÇÃO Nº 148 MEIO AMBIENTE DE TRABALHO (CONTAMINAÇÃO DO AR, RUÍDO E VIBRAÇÕES), 1977

2. Responsabilidade dos empregadores, na vigência de riscos profissionais devidos a contaminação do ar, ruído ou vibrações,

de:

• assegurar a todos os trabalhadores e pessoas interessadas

todas as informações a esse respeito;
Convenção nº 148 OIT (Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações)
"Art. 13 — Todas as pessoas interessadas:
a) deverão ser apropriada e suficientemente informadas sobre os riscos profissionais que possam originar-se no local de trabalho devido à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações;
b) deverão receber instruções suficientes e apropriadas quanto aos meios disponíveis para prevenir e limitar tais riscos, e proteger-se dos mesmos."
Além disso, pode-se citar:
NR 9 (PPRA)
9.5.2 Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.
NR 1
"1.7. Cabe ao empregador: (...)
c) informar aos trabalhadores: (101.003-4 / I1)
I - os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;
II - os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;
III - os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;
IV - os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. "
Uma dica: a OIT ela não gosta de especificar, ou seja.... se tu não sabe, e vê algo do tipo especificando demais, limitando... desconfie.

assim como essa, a oit 170, fala bastante, sobre todos produtos químicos, devem ser classificados, rotulados, etc.
rt. 3 — Para fins da presente Convenção:

a) a expressão ‘contaminação do ar’ compreende o ar contaminado por substâncias que, qualquer que seja seu estado físico, sejam nocivas à saúde ou contenham qualquer outro tipo de perigo;

b) o termo ‘ruído’ compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo;

c) o termo ‘vibrações’ compreende toda vibração transmitida ao organismo humano por estruturas sólidas e que seja nociva à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.

rt. 13 — Todas as pessoas interessadas:

a) deverão ser apropriada e suficientemente informadas sobre os riscos profissionais que possam originar-se no local de trabalho devido à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações;

b) deverão receber instruções suficientes e apropriadas quanto aos meios disponíveis para prevenir e limitar tais riscos, e proteger-se dos mesmos.

ID

727723

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Diversos empregadores que realizem, simultaneamente, atividades em um mesmo local de trabalho devem colaborar para a aplicação das medidas prescritas em legislação relativas ao meio ambiente de trabalho, sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador pela saúde e segurança dos trabalhadores que emprega.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Assertativa Correta.

Em nenhuma hipótese restará afastada a responsabilidade do empregador quanto às questões trabalhista. Cabe sempre ressaltar que o vínculo empregatício cria o vínculo de responsabilidade do empregador para com seu empregado.
Convenção 155 da OIT
Art. 17 — Sempre que 2 ou mais empresas desenvolverem simultaneamente atividades num mesmo local de trabalho, as mesmas terão o dever de colaborar na aplicação das medidas previstas na presente Convenção.

ID

727726

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Considere que um empregado que esteja utilizando um andaime para realizar determinada atividade decida interromper o trabalho, por julgar que ele envolve perigo iminente e risco de queda. Considere, ainda, que, após reportar sua decisão ao chefe imediato, este tenha ordenado ao empregado que prosseguisse com as atividades, caso contrário seria punido por recusa ao trabalho. Nessa situação, agiu a empresa conforme o disposto na legislação pertinente, uma vez que a avaliação de riscos inerentes às atividades do trabalho compete ao chefe imediato.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Assertativa Errada.

As convenções da OIT determinam que em qualquer situação onde o trabalhador verifique sua exposição a agentes de risco pode parar de imediato sua atividade sem qualquer prejuízo a si mesmo. Existem situações que vão ser percebidas apenas pelo trabalhador, sendo assim não se pode considerar que um ator externo irá determinar o momento de parada por iminência de risco.
9.6.3 O empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências.
O direito de recusa ante o risco grave e iminente está previsto na nossa legislação (NR-9) e na Convençao 155 da OIT, que integra nosso ordenamento.
Artigo 19 Deverão adotar-se disposições a nível de empresa em virtude das quais:
f) o trabalhador informará de imediato ao seu superior hierárquico direto sobre qualquer situação de trabalho que ao seu juízo envolva, por motivos razoáveis, um perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde; enquanto o empregador não tenha tomado medidas corretivas, se forem necessárias, não poderá exigir dos trabalhadores que reiniciem uma situação de trabalho onde exista com caráter continuo um perigo grave e iminente para sua vida ou sua saúde.
Considere que um empregado que esteja utilizando um andaime para realizar determinada atividade decida interromper o trabalho, por julgar que ele envolve perigo iminente e risco de queda. Considere, ainda, que, após reportar sua decisão ao chefe imediato, este tenha ordenado ao empregado que prosseguisse com as atividades, caso contrário seria punido por recusa ao trabalho. Nessa situação, agiu a empresa conforme o disposto na legislação pertinente, uma vez que a avaliação de riscos inerentes às atividades do trabalho compete ao chefe imediato. ERRADO

_________________________________________________________________________________________________

Segurança e Saúde dos Trabalhadores

CONVENÇÃO N. 155 - OIT

Direito de Recusa

Art. 13 — Em conformidade com a prática e as condições nacionais deverá ser protegido, de consequências injustificadas, todo trabalhador que julgar necessário interromper uma situação de trabalho por considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde.

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Direito de Recusa

9.6.3 O empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências.
essa prova foram 80 questões, quem a fez toda, viu que ela botou quente em nós no começo, e no finalzinho, passou a mão na cabeça...
trabalho em altura pode ser considerado risco grave iminente, conforme a NR 3

ID

783856

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AL

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Com base na Convenção n.º 174 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da prevenção de acidentes industriais maiores, assinale a opção correta.

Alternativas

O trabalhador, ao identificar instalação sujeita a riscos de acidentes maiores, deve notificar a autoridade competente.

Após um acidente maior, o empregador deve submeter à autoridade competente relatório detalhado sobre o mesmo, contendo suas causas e consequências, as medidas adotadas, bem como recomendações de medidas preventivas.

O empregador deve elaborar anualmente relatório de segurança de acordo com o sistema de controle de risco.

Cabe ao trabalhador identificar os perigos, avaliar os riscos no ambiente de trabalho e elaborar relatório a ser encaminhado a autoridade competente.

As medidas técnicas e organizacionais a serem adotadas por uma empresa devem ser elaboradas por uma equipe multidisciplinar composta por três representante dos empregados, pelo diretor da empresa e por um membro do sindicato dos trabalhadores.

Comentários

Artigo 14
1. Após um acidente maior e num prazo preestabelecido, os empregadores deverão submeter à autoridade competente relatório detalhado que analise as causas do acidente e relacione suas conseqüências imediatas no local, assim como todas as medidas adotadas para atenuar seus efeitos.
2. O relatório deverá incluir recomendações detalhadas sobre as medidas a serem tomadas para evitar que o acidente se repita.

ID

829426

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Innova

Ano

2012

Provas

CESGRANRIO - 2012 - Innova - Técnico de Segurança Júnior

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De acordo com a Convenção 115, da OIT (Proteção dos trabalhadores contra radiações ionizantes), todos os trabalhadores diretamente sujeitos a trabalhos sob esse tipo de radiação devem

Alternativas

submeter-se a exames médicos unicamente após a sujeição a tais trabalhos.

submeter-se a exames médicos unicamente antes da sujeição a tais trabalhos.

ser instruídos sobre as medidas preventivas a adotar, antes e durante a sujeição a tais trabalhos.

ser instruídos sobre as medidas preventivas a adotar, antes, durante e após a sujeição a tais trabalhos.

ser instruídos sobre as medidas preventivas a adotar, unicamente antes da sujeição a tais trabalhos.

Comentários

De acordo com a Convenção 115, da OIT (Proteção dos trabalhadores contra radiações ionizantes), todos os trabalhadores diretamente sujeitos a trabalhos sob esse tipo de radiação devem

c) ser instruídos sobre as medidas preventivas a adotar, antes e durante a sujeição a tais trabalhos. GABARITO

_________________________________________________________________________________________________

CONVENÇÃO N. 115

Art. 9 — 1. Uma sinalização adequada dos perigos deve ser utilizada para indicar a existência de riscos devido às radiações ionizantes. Todas as informações que possam ser necessárias sobre o assunto devem ser fornecidas aos trabalhadores.

2. Todos os trabalhadores diretamente sujeitos a trabalhos sob radiação devem ser devidamente instruídos, antes e durante a sujeição a trabalhos, acerca das precauções a tomar para sua segurança e para a proteção de sua saúde, assim como das razões que as motivam.

ID

851047

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Transpetro

Ano

2012

Provas

CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Técnico de enfermagem do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Em relação às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, considere as afirmativas abaixo.

I - As diretrizes possuem caráter obrigatório para os países membros da OIT.

II - As diretrizes têm por objetivo substituir a legislação nacional do país membro.

III - Essas diretrizes ajudam as organizações e as instituições competentes a alcançarem continuamente um melhor desempenho em Segurança e Saúde no Trabalho.

Está correto APENAS o que se afirma em

Alternativas

III

I e II

I e III

Comentários

Diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho:

I e II ERRADAS
"As recomendações práticas destas diretrizes são destinadas ao uso de todos aqueles que tenham responsabilidade pela gestão da segurança e saú- de no trabalho. Tais recomendações não possuem caráter obrigatório e não têm por objetivo substituir a legislação nacional nem as normas aceitas. Sua aplicação não exige certificação."

III CORRETA
1.3 No âmbito da organização, as diretrizes se propõem a: (b) motivar todos os membros da organização – em particular os empregadores, os proprietários, o pessoal de direção, os trabalhadores e seus representantes – para que apliquem os princípios e os métodos adequados de gestão da SST para a melhoria contínua dos resultados nessa área.
http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/safework/pub/diretrizes_sobre_gestao_364.pdf

ID

851053

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Transpetro

Ano

2012

Provas

CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Técnico de enfermagem do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou as diretrizes para os sistemas de gestão de Segurança e Saúde Ocupacional com a finalidade de contribuir para que o ambiente de trabalho se torne

Alternativas

dimensionado

produtivo

investigativo

fiscalizado

seguro

Comentários

Gabarito E
Diretrizes para os sistemas de gestão de Segurança e Saúde Ocupacional
1. Objetivos
1.1 Estas diretrizes devem contribuir para proteger trabalhadores contra fatores de risco (perigos) e eliminar lesões, doenças, incidentes, degradações da saúde e mortes relacionados ao trabalho.

ID

857299

Banca

VUNESP

Órgão

PM-SP

Ano

2012

Provas

VUNESP - 2012 - PM-SP - 2º Tenente Médico - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Ente as convenções da Organização Internacional do Trabalho, a que trata especificamente da regulamentação dos Serviços de Saúde no Trabalho, já ratificada pelo Brasil, é a Convenção número

Alternativas

73.

82.

155.

161.

171.

ID

861169

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Innova

Ano

2012

Provas

CESGRANRIO - 2012 - Innova - Médico do Trabalho Júnior

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Determinada convenção da Organização Internacional do Trabalho atribui a um ente organizacional certas competências, como, por exemplo: identificar e avaliar os riscos à saúde nos locais de trabalho; promover a vigilância da saúde dos trabalhadores e dos fatores e práticas de trabalho que possam afetá-la; participar de programas de melhorias nas práticas de trabalho e nas inspeções de novos equipamentos; prover assistência na adoção de medidas de reabilitação profissional; colaborar na difusão de informações, na formação e na educação em matéria de saúde, higiene no trabalho e ergonomia, além de participar na análise de acidentes do trabalho e de doenças profissionais.

O ente a que se refere a convenção é

Alternativas

a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

o Serviço Médico da Cooperativa de Trabalhadores

o Serviço de Proteção ao Meio Ambiente

o Departamento de Recursos Humanos

os Serviços de Saúde no Trabalho

Comentários

- e) os Serviços de Saúde no Trabalho
Letra E
Trata-se da Convenção 161 da OIT
http://portal.mte.gov.br/legislacao/convencao-n-161.htm

ID

862399

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Transpetro

Ano

2012

Provas

CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Engenheiro Júnior - Segurança

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Com relação a Diretrizes sobre Sistemas de Gestão de Segurança e a Saúde no Trabalho da OIT, considere as afirmativas abaixo.

I - A política nacional em matéria de sistemas de gestão da SST deveria estabelecer os princípios e os procedimentos para promover a participação dos trabalhadores e de seus representantes em nível da organização.

II - O empregador deveria assegurar que os trabalhadores e seus representantes fossem consultados, informados e capacitados em todos os aspectos de SST relacionados ao seu trabalho, incluídas as disposições relativas a situações de emergência.

III - Os objetivos em matéria de segurança e de saúde no trabalho devem ser aprovados pelos trabalhadores na comissão de fábrica, ratificados pela direção da empresa e, posteriormente, comunicados a todos os funcionários de cargos e níveis pertinentes à organização.

É correto APENAS o que se afirma em

Alternativas

III

I e II

II e III

Comentários

2 Estrutura nacional para sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho

2.1 Política nacional

2.1.2 A política nacional sobre sistemas de gestão da SST deve estabelecer princípios e procedimentos gerais para: (a) promover a implementação e a integração dos sistemas de gestão da SST como parte da gestão global de uma organização;

3.2 Participação dos trabalhadores:

3.2.2 O empregador deve assegurar que os trabalhadores e seus representantes de segurança e saúde sejam consultados, informados e capacitados em todos os aspectos de SST associados ao seu trabalho, incluindo as medidas relativas a situações de emergência.
Acredito que a questão está incompleta, porque o verbo (deveria) encontra-se no Futuro do pretérito.
deveria nãoooooooooooooo..........deve!!!!!!!!!!!!!!

(a) promover a implementação e a integração dos sistemas de gestão da SST como parte da gestão global de uma organização;

(b) estimular e aperfeiçoar mecanismos voluntários para identificação, pla- nejamento, implementação e melhoria sistemáticos das atividades re- lativas à SST, no plano nacional e no âmbito da organização;

(c) promover a participação dos trabalhadores e de seus representantes no âmbito da organização;

(d) implementar melhorias contínuas, evitando ao mesmo tempo burocra- cia, trâmites administrativos e gastos desnecessários;

(e) promover mecanismos colaborativos e de apoio aos sistemas de ges- tão da SST no âmbito da organização por parte da inspeção do trabalho, dos serviços de SST e de outros serviços e canalizar as suas atividades em uma estrutura consistente com a referida gestão;

(f) avaliar a eficácia da política e da estrutura nacional em intervalos apropriados;

(g) avaliar e tornar pública, por meios adequados, a eficácia dos siste- mas e das práticas de gestão da SST; e

(h) assegurar que o mesmo nível de exigência em matéria de segurança e saúde seja aplicado a empreiteiros e seus trabalhadores, assim como aos trabalhadores diretamente empregados pela organização, inclusive os temporários.

ID

891130

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Segundo a Convenção n^o 148, da Organização Internacional do Trabalho sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho, é correto afirmar:

Alternativas

Sempre que vários empregadores realizarem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho, estes deverão compartilhar as informações contidas no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) de cada empresa, sem descaracterizar, entretanto, a responsabilidade de cada empregador quanto à saúde e à segurança dos trabalhadores que empregam.

Sempre que vários empregadores realizarem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho, terão o dever de colaborar para aplicar as medidas prescritas, prevendo-se a responsabilidade compartilhada de todos os empregadores na ocorrência de qualquer dano à saúde do trabalhador.

Deverão ser adotadas medidas, considerando as condições e os recursos nacionais, para promover a pesquisa no campo da prevenção e limitação dos riscos devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho.

Os trabalhadores ou seus representantes terão direito a apresentar propostas, receber informações e orientação, mas somente os membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) poderão recorrer a instâncias apropriadas, a fim de assegurar a proteção contra riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho.

Os trabalhadores terão direito a apresentar propostas, receber informações e orientação, mas somente seus representantes formalmente constituídos poderão recorrer a instâncias apropriadas, a fim de assegurar a proteção contra riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho.

Comentários

a) Errado. O correto seria: Artigo 6. 2. Sempre que vários empregadores realizem simultaneamente atividade no mesmo local de trabalho, terão o dever de colaborar para aplicar as medidas prescritas, sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador quanto à saúde e à segurança dos trabalhadores que emprega. Nos casos apropriados, a autoridade competente deverá prescrever os procedimentos gerais para efetivar esta colaboração.

b) Errado. Sempre que vários empregadores realizarem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho, terão o dever de colaborar para aplicar as medidas prescritas, sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador quanto à saúde e à segurança dos trabalhadores que emprega. A alternativa erra em afirmar que a responsabilidade seria compartilhada de todos os empregadores.trabalhador.

c) Correta. Descrição do art. 7 1. Deverão ser adotadas medidas, considerando as condições e os recursos nacionais, para promover a pesquisa no campo da prevenção e limitação dos riscos devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho.

d) Errada. Art. 7. 2.Os trabalhadores ou seus representantes terão direito a apresentar propostas, receber informações e orientação, e a recorrer a instâncias apropriadas (TODOS e não somente os da CIPA), a fim de assegurar a proteção contra riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho.

e) Errada. Mesma justifica da anterior. (TODOS)

ID

891145

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De acordo com a convenção n^o 155 da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre a Segurança e Saúde dos Trabalhadores, é correto afirmar:

Alternativas

A expressão áreas de atividade econômica abrange unicamente as áreas em que há trabalhadores empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, incluída a administração pública.

O controle da aplicação das leis e dos regulamentos relativos à segurança, à higiene e ao meio ambiente de trabalho deverá estar assegurado por um sistema de regulação apropriado e suficiente.

O sistema de controle deverá prever sanções somente em caso de reincidência de infração das leis ou dos regulamentos.

Os empregadores devem ser obrigados a garantir que os lugares de trabalho, a maquinaria, o equipamento e as operações e processos que estejam sob seu controle sejam seguros e não envolvam risco algum para a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Na ação a nível nacional, deverão ser tomadas medidas para orientar tanto empregadores como trabalhadores com o objetivo de ajudá-los a cumprir com suas obrigações legais.

Comentários

A) A expressão "áreas de atividade econômica" abrange unicamente as áreas em que há trabalhadores empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, incluída a administração pública. (Art3- "áreas de atividade econômica" abrange todas as áreas em q existam trabalhadores empregados, inclusive a administração pública;)

B) O controle da aplicação das leis e dos regulamentos relativos à segurança, à higiene e ao meio ambiente de trabalho deverá estar assegurado por um sistema de regulação apropriado e suficiente. ( )

C) O sistema de controle deverá prever sanções somente em caso de reincidência de infração das leis ou dos regulamentos. (Não mencionado na Convenção 155)

D) Os empregadores devem ser obrigados a garantir que os lugares de trabalho, a maquinaria, o equipamento e as operações e processos que estejam sob seu controle sejam seguros e não envolvam risco algum para a segurança e a saúde dos trabalhadores. (Art16- Deverá ser exigido dos empregadores que, na medida que for razoável e possível, garantam que...)

E) Na ação a nível nacional, deverão ser tomadas medidas para orientar tanto empregadores como trabalhadores com o objetivo de ajudá-los a cumprir com suas obrigações legais. (PARTE III - AÇÃO EM NÍVEL NACIONAL - Art10) CORRETO
O certo da letra B seria: O controle da aplicação das leis e dos regulamentos relativos à segurança, à higiene e ao meio ambiente de trabalho deverá estar assegurado por um sistema de inspeção das leis ou dos regulamentos.
acho que não pode cobrar os recursos, mas o processso sim.

ID

960646

Banca

IADES

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IADES - 2012 - EBSERH - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A obrigatoriedade dos serviços médicos nas empresas passou a ser considerada, a partir de uma importante norma internacional. Esta, além disso, sugeria que a implantação desses serviços médicos poderia ser feita por via legislativa, por acordos coletivos ou qualquer outra forma reconhecida pelas autoridades competentes. A norma em tela é:

Alternativas

A Resolução n^o 95, de 1948, da OPAS.

a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, do MS.

a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da ONU.

o Regulamento Sanitário Internacional, de 1955, da OMS.

Recomendação n^o 112, de 1959, da OIT.

Comentários

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou em 1959 a Recomendação nº 112 (MENDES; DIAS, 1991), sob o título Recomendação para serviços de saúde ocupacional. Miranda (2009) afirma que tal recomendação foi considerada como o primeiro documento internacional que definia as funções, a organização e os meios de ação dos serviços de medicina do trabalho.

A Recomendação nº 112 da OIT (MENDES; DIAS, 1991) expressava estes objetivos:

Proteger os trabalhadores contra os riscos à sua saúde decorrentes do trabalho ou das condições em que este fosse realizado.
Contribuir para o ajustamento físico e mental do trabalhador, obtido especialmente pela adaptação do trabalho aos trabalhadores, e pela alocação destes em atividades profissionais para as quais tinham aptidões.
Contribuir para o estabelecimento e a manutenção do mais alto grau possível de bem-estar físico e mental dos trabalhadores.

Para Miranda (2009, p.4) o maior mérito da Recomendação nº 112 da OIT foi definir as funções dos serviços de medicina do trabalho, destacando-se estes aspectos:
As funções dos serviços de medicina do trabalho deveriam ser essencialmente preventivas;
Realização dos exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, demissional e especiais);
Visitação periódica aos locais de trabalho para identificar fatores de risco que pudessem afetar a saúde dos trabalhadores;
Inspeção periódica das instalações sanitárias e de conforto (vestiário, refeitório, alojamento etc.);
Orientação na alimentação dos trabalhadores;
Registro sistemático de todas as informações referentes à saúde dos trabalhadores;
Providenciar os primeiros socorros às vítimas de acidentes ou indisposições;

Manter estreito relacionamento com os demais serviços e órgãos da empresa, e com órgãos externos interessados em questão de segurança, saúde e bem-estar social dos trabalhadores.

Fonte: http://www3.sp.senac.br/hotsites/blogs/InterfacEHS/wp-content/uploads/2013/08/4_ARTIGO_vol4n2.pdf

ID

993736

Banca

Makiyama

Órgão

CPTM

Ano

2011

Provas

Makiyama - 2011 - CPTM - Médico do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A recomendação número 112/59 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) define as funções dos serviços de medicina do trabalho, destacando-se os seguintes aspectos, EXCETO:

Alternativas

Realização dos exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, demissional e especiais).

Visitação periódica aos locais de trabalho para identificar fatores de risco que possam afetar a saúde dos trabalhadores.

Orientação na alimentação dos trabalhadores.

Fazer tratamento de urgência e emergência em todos os empregados, seja em decorrência de alterações agudas ou crônicas.

Inspeção periódica das instalações sanitárias e de conforto (vestiário, refeitório, etc).

ID

1041265

Banca

FCC

Órgão

Caixa

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - Caixa - Médico do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Organização Internacional do Trabalho - OIT -, no exercício de suas atribuições legais, tem competência para elaborar e editar normas de âmbito e aplicação mundial, mais precisamente no que tange às regras do trabalho. As principais normas produzidas pela OIT são as Recomendações e as Convenções. Sobre estas e a sua forma de internalização no Brasil, é correto afirmar que as

Alternativas

Convenções da OIT, uma vez aprovada e ratificada, passarão a vigorar por período indeterminado, exceto se houver revogação do decreto que a aprovou.

Convenções da OIT para gerarem efeitos no ordenamento jurídico brasileiro devem passar pela submissão do Congresso Nacional e, após sua aprovação, o governo brasileiro deve realizar a ratificação na Repartição Internacional do Trabalho (RIT), entrando em vigor a partir desta data.

Recomendações da OIT devem ser submetidas ao Congresso Nacional para aprovação, seguindo as mesmas condições da Convenção da OIT.

Convenções da OIT transformar- se- ão em Decretos. Estes contêm, portanto, o texto aprovado pelo Congresso Nacional do país signatário.

Convenções da OIT devem ser submetidas na sua íntegra para aprovação do Congresso Nacional, não podendo ser submetidos somente alguns de seus capítulos.

Comentários

A. O prazo de validade de cada ratificação é de dez anos. B. Em seguida, ainda é necessária a publicação do Decreto de Promulgação expedido pelo Poder Executivo. C. Apenas a Convenção é ratificada. D. Item correto. E. Nunca li nada sobre isso...
Em relação a E, talvez esse texto ajude:

ÁREA DE APLICAÇÃO
A abrangência de cada convenção é definida em seu texto, havendo, porém, em algumas convenções, possibilidade de exclusão total ou parcial de ramos da atividade econômica, empresas ou produtos, ou mesmo a exclusão de aplicação de parte da convenção em todo o território nacional, a critério da autoridade nacional competente, após consulta às organizações.

Fonte: http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BCB2790012BD507F4816CAA/pub_cne_convencoes_oit.pdf
Convenções da OIT, uma vez aprovada e ratificada, passarão a vigorar por período indeterminado, exceto se houver revogação do decreto que a aprovou. ERRADO. PRAZO DE 10 ANOS

Convenções da OIT para gerarem efeitos no ordenamento jurídico brasileiro devem passar pela submissão do Congresso Nacional e, após sua aprovação, o governo brasileiro deve realizar a ratificação na Repartição Internacional do Trabalho (RIT), entrando em vigor a partir desta data. ERRADO. GOVERNO NÃO DEVE SUBMETER NADA A RIT

Recomendações da OIT devem ser submetidas ao Congresso Nacional para aprovação, seguindo as mesmas condições da Convenção da OIT. ERRADO. RECOMENDAÇÕES NÃO DEVEM SER SUBMETIDAS AO CN

Convenções da OIT transformar- se- ão em Decretos. Estes contêm, portanto, o texto aprovado pelo Congresso Nacional do país signatário.

Convenções da OIT devem ser submetidas na sua íntegra para aprovação do Congresso Nacional, não podendo ser submetidos somente alguns de seus capítulos. ERRADO. PODEM SER SUBMETIDAS AO CN APENAS PARTE DO TEXTO

ID

1114528

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Caixa

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Caixa - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os próximos itens.

A Organização Internacional do Trabalho recomenda que nenhum trabalhador com menos de dezoito anos de idade exerça atividade em trabalhos que demandem a utilização de radiação ionizante.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
Menos de 16 anos.

Convenção nº 115:
Art. 7 — 1. No que diz respeito aos trabalhadores que são diretamente dedicados a trabalhos sob radiação, níveis adequados devem ser fixados, em conformidade com as disposições do art. 6:

a) de um lado, para os que têm dezoito anos ou mais;

b) de outro lado, para os menores de dezoito anos.

2. Nenhum trabalhador com menos de dezesseis anos deverá ficar sujeito a trabalhos que acarretem a emissão de radiações ionizantes;
Art. 6 — 1. As doses máximas admissíveis de radiações ionizantes provenientes de fontes exteriores ou interiores ao organismo, assim como as quantidades máximas admissíveis de substâncias radioativas introduzidas no organismo, serão fixadas, em conformidade com a parte 1 da presente convenção para as diferentes categorias de trabalhadores.

2. Essas doses e quantidades máximas admissíveis deverão ser constantemente revistas à luz dos conhecimentos novos.

Art. 7 — 1. No que diz respeito aos trabalhadores que são diretamente dedicados a trabalhos sob radiação, níveis adequados devem ser fixados, em conformidade com as disposições do art. 6:

a) de um lado, para os que têm dezoito anos ou mais;

b) de outro lado, para os menores de dezoito anos.

2. Nenhum trabalhador com menos de dezesseis anos deverá ficar sujeito a trabalhos que acarretem a emissão de radiações ionizantes;

ID

1133947

Banca

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Órgão

COMLURB

Ano

2008

Provas

FJG - RIO - 2008 - COMLURB - Técnico - Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Convenção OIT nº 148, sobre Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações, levando em conta qualquer aumento dos riscos profissionais resultante da exposição simultânea a vários fatores nocivos no local de trabalho, esclarece que, a intervalos regulares, de conformidade com os novos conhecimentos e dados nacionais e internacionais, deverão ser revisados os:

Alternativas

períodos de descanso

adicionais de periculosidade

limites de exposição

equipamentos de proteção

Comentários

Art 8º da Convenção OIT nº148 "3. Os critérios e limites de exposição deverão ser fixados, completados e revisados a intervalos regulares, de conformidade com os novos conhecimentos e dados nacionais e internacionais, e tendo em conta, na medida do possível, qualquer aumento dos riscos profissionais resultante da exposição simultânea a vários fatores nocivos no local de trabalho."
c)

limites de exposição
A Convenção OIT nº 148, sobre Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações, levando em conta qualquer aumento dos riscos profissionais resultante da exposição simultânea a vários fatores nocivos no local de trabalho, esclarece que, a intervalos regulares, de conformidade com os novos conhecimentos e dados nacionais e internacionais, deverão ser revisados os:

c) limites de exposição GABARITO

__________________________________________________________________________________________________

Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações

CONVENÇÃO N. 148 - OIT

Art. 8 — 1. A autoridade competente deverá estabelecer os critérios que permitam definir os riscos da exposição à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho, e a fixar, quando cabível, com base em tais critérios, os limites de exposição.

2. Ao elaborar os critérios e ao determinar os limites de exposição, a autoridade competente deverá tomar em consideração a opinião de pessoas tecnicamente qualificadas, designadas pelas organizações interessadas mais representativas de empregadores e de trabalhadores.

3. Os critérios e limites de exposição deverão ser fixados, completados e revisados a intervalos regulares, de conformidade com os novos conhecimentos e dados nacionais e internacionais, e tendo em conta, na medida do possível, qualquer aumento dos riscos profissionais resultante da exposição simultânea a vários fatores nocivos no local de trabalho.

ID

1134562

Banca

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Órgão

COMLURB

Ano

2008

Provas

FJG - RIO - 2008 - COMLURB - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da Segurança e Saúde dos Trabalhadores, foi ratificada e promulgada no Brasil na década de 1990. Entre seus postulados, assinala a “necessidade de estudos periódicos, globais ou referentes a determinados setores, da situação em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho, para identificação de problemas principais, proposição e priorização de medidas e avaliação de resultados.” No referido texto, o propósito da OIT foi:

Alternativas

ressaltar a necessidade de realização de exames médicos periódicos

estimular a realização de pesquisas, tais como as epidemiológicas e ergonômicas

priorizar os estudos quantitativos sobre o ambiente de trabalho

evitar que inquéritos sejam realizados a esmo, comprometendo a produção

ID

1181506

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A OIT - Organização Internacional do Trabalho, em 1919, com o advento do Tratado de Versalhes, objetivando uniformizar as questões trabalhistas, a superação das condições subumanas do trabalho e o desenvolvimento econômico, adota seis convenções destinadas à proteção da saúde e à integridade física dos trabalhadores (limitação da jornada de trabalho, proteção à maternidade, trabalho noturno para mulheres, idade mínima para admissão de crianças e o trabalho noturno para menores). Até os dias atuais diversas ações foram implementadas envolvendo a qualidade de vida do trabalho, buscando intervir diretamente nas causas e não apenas nos efeitos a que estão expostos os trabalhadores. A Convenção da OIT que determina a proibição de trabalho escravo ou forçado de menores, prostituição infantil e recrutamento de crianças para atividades ilícitas é:

Alternativas

Convenção 174 de 28/06/2001.

Convenção 162 de 25/08/1989.

Convenção 182 de 14/12/1999.

Convenção 161 de 14/12/1989.

Convenção 170 de 04/05/1995.

Comentários

Convenção sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação

CONVENÇÃO Nº 182

Artigo 3º

Para os fins desta Convenção, a expressão as piores formas de trabalho infantil compreende:

a) todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, comovenda e tráfico de crianças, sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou compulsório, inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados;

b) utilização, demanda e oferta de criança para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas;

c) utilização, recrutamento e oferta de criança para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de entorpecentes conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes;

d) trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são suscetíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança.
A questão quer saber qual das convenções da OIT relacionadas abaixo verso sobre "a proibição de trabalho escravo ou forçado de menores, prostituição infantil e recrutamento de crianças para atividades ilícitas"
A- INCORRETA. Convenção 174 de 28/06/2001 - Acidentes industriais maiores.

B- INCORRETA. Convenção 162 de 25/08/1989 - Utilização de Asbesto com segurança.

C- CORRETA. Convenção 182 de 14/12/1999. Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação.

Em seu artigo 3º, vemos o que é considerado as piores formas de trabalho:

"Para efeitos da presente Convenção, a expressão “as piores formas de trabalho infantil” abrange:
a) todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, tais como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de servo, e o trabalho forçado ou obrigatório, inclusive o recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados;
b) a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas;
c) a utilização, recrutamento ou a oferta de crianças para a realização para a realização de atividades ilícitas, em particular a produção e o tráfico de entorpecentes, tais com definidos nos tratados internacionais pertinentes; e,
d) o trabalho que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças"

D- INCORRETA. Convenção 161 de 14/12/1989 - Serviços de segurança do Trabalho.

E- INCORRETA. Convenção 170 de 04/05/1995 - Segurança na utilização de produtos químicos no trabalho.

GABARITO DA MONITORA: LETRA C
Adoção OIT: 1999
Ratificação Brasil: 02/02/2000
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.

ID

1181521

Banca

FUNRIO

Órgão

INSS

Ano

2014

Provas

FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Em 1919, com o fim da Primeira Guerra Mundial e como parte do Tratado de Versallhes, é criada a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em sua primeira Conferência Internacional, foram adotadas seis convenções que advinham de uma demanda de uma nova ordem social que se estabelecia naquele momento. Dentre as seis primeiras convenções da OIT estavam os seguintes temas:

Alternativas

Direito ao repouso semanal e igualdade de tratamento.

Indenização por enfermidade profissional e luta contra o desemprego

Regras para o trabalho portuário e redução da idade mínima para o trabalho para 16 anos.

Limitação da jornada de trabalho para 48h semanais e proteção à maternidade.

Fim do trabalho forçado e direito ao repouso semanal remunerado.

Comentários

GABARITO D

A primeira delas respondia a uma das principais reivindicações do movimento sindical e operário do final do século XIX e começo do século XX: a limitação da jornada de trabalho a 8 diárias e 48 semanais. As outras convenções adotadas nessa ocasião referem-se à proteção à maternidade, à luta contra o desemprego, à definição da idade mínima de 14 anos para o trabalho na indústria e à proibição do trabalho noturno de mulheres e menores de 18 anos. Albert Thomas tornou-se o primeiro Diretor-Geral da OIT.
A OIT - Organização Internacional do Trabalho, em 1919, com o advento do Tratado de Versalhes, objetivando uniformizar as questões trabalhistas, a superação das condições subumanas do trabalho e o desenvolvimento econômico, adota seis convenções destinadas à proteção da saúde e à integridade física dos trabalhadores (limitação da jornada de trabalho, proteção à maternidade, trabalho noturno para mulheres, idade mínima para admissão de crianças e o trabalho noturno para menores).

ID

1221661

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Petrobras

Ano

2014

Provas

CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico de Segurança Júnior

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Em 1993, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou a Convenção de nº 174 que trata da Prevenção de Acidentes Industriais Maiores. Essa convenção, em seu conteúdo básico, estabelece os seguintes itens: o dever, a obrigação do empregador, a responsabilidade da autoridade competente, os direitos e as obrigações dos trabalhadores e de seus representantes e o dever do Estado exportador.

É de responsabilidade da autoridade competente a(o)

Alternativas

identificação dos perigos e a avaliação dos riscos.

elaboração dos planos e dos procedimentos de emergência.

elaboração de relatório de segurança, de acordo com o sistema de controle de risco, periodicamente revisto e atualizado.

estabelecimento de medidas para redução das consequências de um acidente maior.

estabelecimento de política global de zoneamento para isolamento de instalações de risco.

Comentários

Convenção 174
CONVENÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES INDUSTRIAIS MAIORES
IV. RESPONABILIDADES DAS AUTORIDADES COMPETENTES
PLANOS DE EMERGÊNCIA FORA DO LOCAL
ZONEAMENTO DE INSTALAÇÕES DE RISCO DE ACIDENTE MAIOR
Artigo 17
A autoridade competente deverá estabelecer uma política global de zoneamento com vista ao adequado isolamento de novas instalações de risco maior de áreas residenciais e de trabalho, e de logradouros públicos, assim como medidas adequadas para instalações já existentes. Essa política deverá refletir os princípios gerais enunciados na Parte II desta Convenção.
fonte: http://portal.mte.gov.br/legislacao/convencao-n-174.htm
Artigo 17

A autoridade competente deverá estabelecer uma política global de zoneamento com vista ao adequado isolamento de novas instalações de risco maior de áreas residenciais e de trabalho, e de logradouros públicos, assim como medidas adequadas para instalações já existentes. Essa política deverá refletir os princípios gerais enunciados na Parte II desta Convenção.

Inspeção

Artigo 18
1. A autoridade competente disporá de pessoal devidamente qualificado e competente, e suficiente apoio técnico e profissional para inspecionar, investigar, avaliar e acompanhar matérias tratadas nesta Convenção e garantir a observância de leis e regulamentos nacionais.

2. Representantes do empregador e representantes dos trabalhadores de uma instalação de risco de acidente maior terão a oportunidade de acompanhar os inspetores na supervisão da aplicação das medidas prescritas por força desta Convenção, a menos que os inspetores considerem à luz de instruções gerais da autoridade competente, que isso possa prejudicar o desempenho de suas funções.

ID

1221682

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Petrobras

Ano

2014

Provas

CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico de Segurança Júnior

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Segundo a Diretriz da OIT:2001 sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, a Política de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) deve

Alternativas

ser apropriada à natureza e escala dos riscos de SST da organização.

fornecer uma estrutura para o estabelecimento e a análise dos seus objetivos.

ser comunicada a todas as pessoas que trabalham sob o controle da organização, com o objetivo de conscientizá-las de suas obrigações.

incluir o comprometimento de, pelo menos, atender aos requisitos legais aplicáveis e a outros requisitos subscritos pela organização, relacionados aos seus perigos.

ser concisa, claramente escrita, datada e efetivada através da assinatura ou do endosso do empregador ou da pessoa com maior cargo ou responsabilidade na organização.

Comentários

Conforme Diretrizes sobre sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho (OIT, MTE e Fundacentro):A política de segurança e saúde no trabalho deve ser:

a) específica para a organização e apropriada ao seu porte e à natureza de suas atividades

b) concisa, claramente escrita, datada e efetivada através de assinatura ou endosso do empregador ou da pessoa de cargo mais elevado ou de maior responsabilidade na organização
c) comunicada e facilmente acessível a todas as pessoas no local de trabalho
d) revisada para que continue adequada e
e) colocada à disposição das partes externas interessadas, conforme o caso
Só complementando o ótimo comentário da colega Danielle.
3.1.2 A política de SST deve incluir, no mínimo, os seguintes princípiose objetivos fundamentais com os quais a organização deve estar comprometida com:
(a) a proteção da segurança e saúde de todos os membros da organização através da prevenção de lesões, degradações da saúde, doenças e incidentes relacionados ao trabalho;
(b) o cumprimento dos requisitos da legislação nacional em vigor, dos programas voluntários, dos acordos coletivos em SST e de outros requisitos que a organização subscreve; miolo.p65 18 24/08/05, 14:36 19
(c) a garantia de que os trabalhadores e seus representantes sejam consultados e encorajados a participar ativamente em todos os elementos do sistema de gestão da SST; e
(d) a melhoria contínua do desempenho do sistema de gestão da SST...
.............................................................................
3.1.3 O sistema de gestão da SST deve ser compatível com os outros sistemas de gestão na organização ou estar neles integrado.
Conforme Diretrizes sobre sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho (OIT, MTE e Fundacentro):A política de segurança e saúde no trabalho deve ser:

a) específica para a organização e apropriada ao seu porte e à natureza de suas atividades

b) concisa, claramente escrita, datada e efetivada através de assinatura ou endosso do empregador ou da pessoa de cargo mais elevado ou de maior responsabilidade na organização

c) comunicada e facilmente acessível a todas as pessoas no local de trabalho

d) revisada para que continue adequada e

e) colocada à disposição das partes externas interessadas, conforme o caso
Acertei na sorte. Questão pegadinha.

ID

1231441

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-SE

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens que se seguem.

A Organização Internacional do Trabalho recomenda que se proíba o uso de amianto do tipo crocidolita, assim como a pulverização de todos os tipos de amianto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DECRETO No 126, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção nº 162, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Utilização do Asbesto com Segurança.
ARTIGO 11 - 1 - O uso do crocidolito e de produtos que contenham essa fibra deverá ser proibido.
ARTIGO 12 - 1 - A pulverização do amianto deverá ser proibida em todas suas formas.
Gabarito:"Certo"

A exposição ao amianto está relacionada à ocorrência de diversas doenças e é reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos.

OIT, CV nº 162, art. 11 - 1 - O uso do crocidolito e de produtos que contenham essa fibra deverá ser proibido.
OIT, CV nº 162, art. 12 - 1 - A pulverização do amianto deverá ser proibida em todas suas formas.

ID

1238347

Banca

IADES

Órgão

METRÔ-DF

Ano

2014

Provas

IADES - 2014 - METRÔ-DF - Técnico em Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Agência ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) e especializada nas questões do trabalho. Tem, entre os seus objetivos, a melhoria das condições de vida e a proteção adequada à vida e à saúde de todos os trabalhadores, nas suas mais diversas ocupações. Busca promover uma evolução harmônica das normas de proteção aos trabalhadores. Desempenha um papel fundamental na difusão e padronização de normas e condutas na área do trabalho pelo mundo.

Considerando o exposto, é correto afirmar que as informações apresentadas se referem à

Alternativas

Organização Mundial da Saúde - OMS

Organização Internacional do Trabalho - OIT

Advocacia-Geral da União - AGU

Associação Brasileira de Estudos Populacionais - ABEP.

Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO.

Comentários

OIT - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
A Organização Internacional do Trabalho-OIT é um organismo tripartite, ou seja, sua composição é formada por representantes de entidades de trabalhadores, empregadores e governo, os três principais atores do mercado de trabalho.
A OIT é um centro mundial de informações, estatísticas, pesquisas e estudos sobre trabalho. Os resultados de suas reuniões servem de referência nacional e internacional.
A OIT é o organismo responsável pelo controle e emissão de normas referentes ao trabalho no âmbito internacional, com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho por meio das convenções, recomendações e resoluções, visando proteger as relações entre empregados e empregadores no âmbito internacional.

http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/oit.htm
A questão quer saber qual das instituições abaixo é uma agência ligada à ONU e que trata das questões relacionadas ao trabalho.

A- INCORRETA. Organização Mundial da Saúde - OMS é uma agência ligada à ONU, porém relacionada à saúde.

B- CORRETA. Organização Internacional do Trabalho - OIT é uma agência ligada à ONU especializada nas questões do trabalho. Portanto, esse é o nosso gabarito.

C- INCORRETA. Advocacia-Geral da União - AGU. A AGU não tem relação com a ONU. De acordo com a nossa Constituição Federal de 1988: Art. 131. "A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo".

D- INCORRETA. Associação Brasileira de Estudos Populacionais - ABEP. Também não tem relação com a ONU e nem trata de questões trabalhistas.

E- INCORRETA. Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO. Também não tem relação com a ONU e nem trata de questões trabalhistas.

GABARITO: LETRA B
A missão da OIT é promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.

ID

1269190

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFMT

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

As Conferências da OIT elaboram convenções, muitas delas em decorrência dos trabalhos da OMS. Estas convenções, após seguirem os trâmites legais internos de cada país membro, passam a ser executadas e cumpridas. O que significa OIT e OMS, respectivamente?

Alternativas

Organização Internacional do Trabalho e Organização Mundial da Saúde.

Organização Internacional do Trabalhador e Organização Mundial da Segurança.

Organização Internacional do Trabalhador e Organização Mundial da Saúde.

Organização Internacional do Trabalho e Organização Municipal da Segurança.

Organização Interna do Trabalho e Organização Municipal da Saúde.

ID

1279051

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFGD

Ano

2014

Provas

Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico de Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

As Convenções Internacionais do Trabalho são normas editadas pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e traçam diretrizes a serem observadas pelos países membros. Quando o Brasil (país membro) se obriga a cumprir uma Convenção Internacional do Trabalho?

Alternativas

Após a edição de nova Constituição Federal, aprovando a PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

Após a ratifcação da Convenção, através de Decreto Legislativo (Ato Normativo) do Congresso Nacional.

Após a aprovação das Câmaras Municipais no Congresso Nacional (vereadores, deputados e senadores).

Após a Convenção ser revogada pelo(a) Presidente da República.

Após aprovada em Convenção do sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho.

Comentários

As convenções da OIT submetidas ao Congresso Nacional para a devida aprovação, e sendo por esta aprovada, deverão ser as mesmas, obrigatoriamente, ser ratificadas pelo Presidente da República, conforme o disposto no Art. 19 § 5º alíneas b e d da Constituição da OIT.

ID

1287937

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Petrobras

Ano

2011

Provas

CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Segurança - 2011

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) trabalha pela manutenção de seus valores e objetivos em prol de uma agenda social que viabilize a continuidade do processo de globalização através de um equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e de equidade social.

A OIT

Alternativas

tem sede em Paris, França, desde a data da fundação.

foi criada pela Conferência de Paz, após a Segunda Guerra Mundial.

é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho.

adotou a Declaração da Califórnia como anexo da sua Constituição, em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão e da Segunda Guerra Mundial.

tem raízes no final do século XIX, quando os líderes industriais Robert Owen e Daniel le Grand apoiaram o desenvolvimento e a harmonização de legislação trabalhista e as melhorias nas relações de trabalho.

Comentários

A) Tem sede em Genebra, Suíça, além de cerca de 40 escritórios pelo mundo.
B) A OIT foi instituída como uma agência da Liga das Nações após a assinatura do Tratado de Versalhes (1919), que deu fim à Primeira Guerra Mundial.
C) Correta.
D) Em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão a da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia como anexo da sua Constituição.
E) As raízes da OIT estão no início do século XIX, quando os líderes industriais Robert Owen e Daniel Legrand apoiaram o desenvolvimento e harmonização de legislação trabalhista e melhorias nas relações de trabalho.
Cópia descarada do Wikipedia! Francamente!
Resposta C)

O conteúdo a ser cobrado deveria ser as convenções e não a "historinha da OIT" francamente.

Segue o link para consulta: http://www.oitbrasil.org.br/content/hist%C3%B3ria
Organização Internacional do Trabalho (OIT) a agência das Nações Unidas cuja missão é promover o acesso ao trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Tal agência desempenhou um papel importante na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas durante boa parte do século XX.

A OIT foi fundada em 1919, como forma de promover a justiça social. Em 1969, ganhou o Prêmio Nobel da Paz, e em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho aprovou a Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. A Declaração estabelece quatro princípios fundamentais a que todos os membros da OIT estão sujeitos: liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação no emprego ou na ocupação.

Esta é a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, formada por representantes de governos, organizações de empregadores e de trabalhadores. São atualmente 183 estados-membros que participam em situação de igualdade das diversas instâncias da organização.
A questão tratou sobre o histórico da OIT- Organização Internacional do Trabalho e solicitou o único item correto.

A- INCORRETA, pois a sede não é em Paris e sim em Genebra na Suíça desde 1920.

B- INCORRETA. a primeira convenção da OIT foi em 1919 é a data de sua criação

C- CORRETA. É, de fato, uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho.

D- INCORRETA. adotou a Declaração da Filadélfia como anexo da sua Constituição.

E- INCORRETA. O que tornou assertiva errada foi a expressão "final do século". Pois esse apoio data do início do século XIX.

GABARITO: LETRA C

ID

1289992

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Petrobras

Ano

2012

Provas

CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Segurança Júnior-2012

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Convenção n^o 174 (Prevenção de Acidentes Industriais Maiores), estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou através do Decreto n^o 4.085, de 15/02/2002, atribui diversas responsabilidades aos empregadores, às autoridades competentes e aos trabalhadores.

Face ao exposto, associe o grupo ao papel que cada um deve desempenhar.

I - Os empregadores
II - As autoridades competentes
III - Os trabalhadores e seus representantes

P - Identificar os perigos e avaliar os riscos.

Q - Observar práticas e procedimentos preventivos e de emergência.

R - Planejar os procedimentos de emergência.

S - Garantir informação sobre medidas de segurança para a população, em caso de acidente de maior gravidade.

Estão corretas as associações

Alternativas

I - P , II - S , III - Q

I - Q , II - R , III - S

I - R , II - Q , III - P

I - R , II - P , III - Q

I - S , II - R , III - P

Comentários

I - Os empregadores

Identificar os perigos e avaliar os riscos.

II- As autoridades competentes

Garantir informação sobre medidas de segurança para a população, em caso de acidente de maior gravidade.

III- Os trabalhadores e seus representantes
Observar práticas e procedimentos preventivos e de emergência
A questão exigiu conhecimento acerca das disposições da Convenção OIT nº 174, que versa sobre acidentes industriais maiores.

Em relação às competências, a Convenção versa o seguinte em seus artigos:

Artigo 8º:
1. Os empregadores deverão notificar à autoridade competente toda instalação exposta a riscos de acidentes maiores que tiverem identificado:
a) dentro de um prazo fixo em caso de instalação já existente;
b) antes de colocá-la em funcionamento em caso de nova instalação.
2. Os empregadores deverão também notificar à autoridade competente o fechamento definitivo de uma instalação exposta a riscos de acidentes industriais maiores antes de que este ocorra.

Artigo 16:

A autoridade competente deverá zelar para que:
- a) informações sobre medidas de segurança e o comportamento apropriado a ser adotado em caso de acidente esteja difundido entre a população passível de ser afetada por este acidente, sem que seja necessário solicitá-lo e que tais informações sejam atualizadas e novamente divulgadas em intervalos apropriados;
- b) seja dado alarme o mais rápido possível quando ocorrer um acidente maior;
- c) quando as consequências de um acidente maior possam ultrapassar as fronteiras, seja proporcionada aos Estados afetados a informação requerida nas alíneas a) e b) com a finalidade de contribuir às medidas de cooperação e coordenação.
Artigo 21:

Os trabalhadores empregados no local de uma instalação exposta a riscos de acidentes maiores deverão:
a) cumprir todos os procedimentos e práticas relativos à prevenção de acidentes maiores e ao controle de acontecimentos que possam originar um acidente maior nas instalações expostas a referidos riscos;
b) cumprir com todos os procedimentos de emergência caso um acidente maior ocorra.

Logo, a sequência correta está na letra a: I - P , II - S , III - Q
GABARITO: LETRA A
Artigo 15

Com base na informação fornecida pelo empregador, a autoridade competente assegurará que planos e procedimentos de emergência, contendo medidas para proteção da população e do meio ambiente fora do local de cada instalação de riscos sejam criados, atualizados em intervalos apropriados, e coordenados com autoridades e órgãos pertinentes.

ID

1290019

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Petrobras

Ano

2012

Provas

CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Segurança Júnior-2012

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Diretriz da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, em seu item Prevenção dos Perigos, estabelece uma série de medidas de prevenção e de controle que devem ser implementadas a fim de se obter a melhoria do desempenho da SST.

Todas as medidas relacionadas a seguir são adequadas a essa finalidade, EXCETO

Alternativas

controle do perigo/risco em sua origem, mediante a adoção de medidas técnicas ou medidas administrativas.

oferecimento, pelo empregador, de equipamento de proteção individual apropriado, quando certos perigos/riscos não puderem ser controlados através de medidas coletivas.

eliminação dos perigos/riscos de trabalho.

minimização do perigo/risco, com o objetivo de salvaguardar os sistemas de trabalho que compreendam disposições administrativas de controle.

transferência dos perigos/riscos para empresas seguradoras.

Comentários

GAB E

(a) eliminar o fator de risco (perigo) e riscos;

(b) controlar o fator de risco (perigo) e risco na fonte com a adoção de medidas de controle de engenharia ou medidas organizacionais;

(c) reduzir ao mínimo os fatores de risco (perigos) e riscos através da concepção de sistemas seguros de trabalho que compreendam medidas administrativas de controle; e

(d) se os fatores de risco (perigos) e riscos residuais não puderem ser controlados por meio de medidas coletivas, o empregador deverá fornecer gratuitamente equipamento de proteção individual apropriado, incluindo vestuário, e adotar medidas que assegurem o uso e a manutenção desses equipamentos.
Eliminar o perigo? Diga-me como:

ID

1338559

Banca

IADES

Órgão

EBSERH

Ano

2014

Provas

IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem - Sáude do Trabalhador

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Convenção n^o 115, que estabelece a “Proteção Contra as Radiações”, foi aprovada na 44ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra- 1960). Entrou em vigor no plano internacional em 17.6.62 e foi aprovada nacionalmente pelo Decreto Legislativo n^o 2, de 7.4.64 e ratificado em 5.9.1966, promulgado pelo Decreto n° 62.151, de 19.1.68 com vigência nacional desde 5.9.1987. Com base no referido documento, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

A presente convenção se aplica a todas as atividades que acarretam a exposição de trabalhadores às radiações ionizantes durante o trabalho.

As doses máximas admissíveis de radiações ionizantes provenientes de fontes exteriores ou interiores ao organismo, assim como as quantidades máximas admissíveis de substâncias radioativas introduzidas no organismo, serão fixadas em conformidade com a parte 1 da presente convenção para as diferentes categorias de trabalhadores.

As medidas para a proteção dos trabalhadores contra as radiações ionizantes, adotadas após a ratificação da convenção por um membro, deverão estar de acordo com as disposições da convenção.

Todos os esforços devem ser feitos para reduzir ao nível mais baixo possível a exposição dos trabalhadores às radiações ionizantes, e qualquer exposição inútil deve ser evitada por todas as partes interessadas.

A presente convenção aplica-se às substâncias radioativas, seladas ou não, aos aparelhos geradores de radiações ionizantes, que emitem doses de radiações ionizantes, ficando incluída sua aplicação segundo um dos métodos a serem empregados para aplicar a convenção.

Comentários

Proteção Contra as Radiações - Convenção 115

PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2

2. A presente convenção não se aplica às substâncias radioativas, seladas ou não, nem aos aparelhos geradores de radiações ionizantes, que, em razão das fracas doses de radiações ionizantes que podem emitir, ficarão isentos da sua aplicação segundo um dos métodos a serem empregados para aplicar a convenção, previstos no art. 1.
Resposta Letra E

A presente convenção aplica-se às substâncias radioativas, seladas ou não, aos aparelhos geradores de radiações ionizantes, que emitem doses de radiações ionizantes, ficando incluída sua aplicação segundo um dos métodos a serem empregados para aplicar a convenção. (ERRADO)

A presente convenção não se aplica às substâncias radioativas, seladas ou não, nem aos aparelhos geradores de radiações ionizantes, que, em razão das fracas doses de radiações ionizantes que podem emitir, ficarão isentos da sua aplicação segundo um dos métodos a serem empregados para aplicar a convenção, previstos no art. 1. (Correto)

ID

1363612

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Petrobras

Ano

2014

Provas

CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Engenheiro(a) de Segurança Júnior

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Com relação à Diretriz da OIT/2001 sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), considere as afirmativas abaixo.

I – A direção da organização deve definir e autorizar a política de SST, assegurando que, dentro do escopo definido de seu sistema de gestão, tal política seja revisada pelo menos a cada dois anos, garantindo que seja apropriada e relevante para a organização, para os trabalhadores e para os clientes.
II – O empregador deve definir os requisitos de competência necessários à SST, além de adotar e manter as disposições para que todas as pessoas na organização sejam competentes em todos os aspectos de seus deveres e obrigações relativos à segurança e à saúde.
III – De conformidade com a dimensão e a natureza da atividade da organização, deve ser elaborada e mantida atualizada uma documentação sobre o sistema de gestão da SST, compreendendo os perigos e os riscos mais importantes, em relação à segurança e à saúde no trabalho, advindos das atividades da organização, bem como sobre as disposições adotadas para a sua prevenção e controle.
IV – Os objetivos em matéria de segurança e de saúde no trabalho devem ser compatíveis com as leis e os regulamentos nacionais vigentes e aplicáveis, bem como com as obrigações, técnicas e comerciais da organização, em relação à segurança e à saúde dos trabalhadores.

São corretas as afirmativas

Alternativas

I e III, apenas

II e IV, apenas

I, II e III, apenas

II, III e IV, apenas

I, II, III e IV

Comentários

3.4.1 Os requisitos de competência necessários em SST devem ser definidos pelo empregador e os procedimentos devem ser estabelecidos e mantidos para assegurar que todas as pessoas sejam competentes para desincumbir-se de seus deveres e responsabilidades relativos aos aspectos de SST

3.5.1 De acordo com o porte e a natureza da atividade da organização, deve ser elaborada e mantida atualizada uma documentação sobre o sistema de gestão da SST que compreenda:
(a) a política e os objetivos da organização em matéria de SST;
(b) as funções administrativas e as responsabilidades fundamentais para a implementação do sistema de gestão;
(c) os fatores de risco (ou perigos) e riscos significativos para a SST resultantes das atividades da organização, bem como as medidas adotadas para preveni-los e controlá-los; e
(d) os planos, os procedimentos, as instruções e outros documentos internos utilizados na estrutura do sistema de gestão da SST.
Creio que o erro da afirmação I consiste no fato do prazo de 2 anos. Nas diretrizes não há mencionado esse prazo.

ID

1363720

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Petrobras

Ano

2014

Provas

CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Engenheiro(a) de Segurança Júnior

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de n^o 167/1988 dispõe sobre segurança e saúde na construção. Em seu conteúdo básico são estabelecidas as obrigatoriedades gerais quanto a todos os equipamentos, estruturas, máquinas e ferramentas, que devem ser bem projetados e construídos e mantidos em bom estado, apresentando obrigatoriedade específica quanto a

Alternativas

armações de aço

instalações elétricas

operações de soldagem e corte a quente

cabos de aço e de fibra sintética

elevadores e acessórios de içar

Comentários

Elevadores e acessórios de içar, que devem ser manejados por pessoas treinadas e periodicamente inspecionados por pessoa competente, registrando-se os testes realizados e seus resultados, sendo proibida sua utilização para o transporte de pessoas, a não ser quando construído para esse fim ou em situação de urgência, para evitar-se risco de lesão grave ou acidente fatal, e em condições de absoluta segurança;
Estabelecimento de obrigatoriedades gerais quanto a todos equipamentos, estruturas,
máquinas e ferramentas, que devem ser bem projetados, construídos e mantidos em
bom estado, e de obrigatoriedades específicas quanto a:
· Andaimes e escadas de mão, que devem ser seguros, adequadamente montados
e fixados e periodicamente inspecionados por pessoa competente;
· Elevadores e acessórios de içar, que devem ser manejados por pessoas
treinadas e periodicamente inspecionados por pessoa competende, registrando-se
os testes realizados e seus resultados, sendo proibida sua utilização para o
transporte de pessoas, a não ser quando construído para esse fim ou em situação
de urgência, para evitar-se risco de lesão grave ou acidente fatal, e em condições
de absoluta segurança;
· Veículos de transporte e maquinário de movimentação de terra e
manipulação de materiais, que devem ser operados por trabalhadores com
formação adequada, estabelecendo-se na obra vias de acesso seguras para os
mesmos e controle do tráfego;
· Instalações, máquinas, equipamentos e ferramentas manuais, que devem ser
utilizadas somente para os fins para os quais foram concebidos, ser manejados por
trabalhadores com formação apropriada e periodicamente submetidos a exame por
pessoa competente.

ID

1385236

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Petrobras

Ano

2014

Provas

CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Segurança Júnior

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) n^o 174, que se aplica à prevenção de acidentes industriais maiores, excepciona do seu âmbito as

Alternativas

zonas francas

áreas de exportação

fábricas de aço

minas de extração de ouro

instalações nucleares

Comentários

I. ALCANCE E DEFINIÇÕES

Artigo 1º

1. A presente Convenção tem por objeto a prevenção de acidentes industriais maiores que envolvam substâncias perigosas e a limitação das consequências desses acidentes.

2. A Convenção aplica-se a instalações sujeitas a riscos de acidentes maiores.

3. A convenção não se aplica:

(a) As instalações nucleares e usinas que processem substâncias radioativas, à exceção dos setores dessas instalações nos quais se manipulam substâncias não radioativas;

(b) As instalações militares;

(c) O transporte fora da instalação distinto do transporte por tubulações.
A questão exigiu conhecimento acerca das disposições da Convenção OIT nº 174, que versa sobre acidentes industriais maiores.

Em relação ao seu campo de aplicação, a Convenção versa o seguinte em seu artigo 1º:
1. A presente Convenção tem por objetivo a prevenção de acidentes industriais maiores que envolvam substâncias perigosas e a limitação das consequências de referidos acidentes.
2. A Convenção se aplica a instalações expostas a riscos de acidentes maiores.
3. A Convenção não se aplica:
- a) às instalações nucleares e fábricas de tratamento de substâncias radioativas, à exceção dos setores de referidas instalações nos quais sejam manipuladas substâncias não radioativas;
- b) às instalações militares;
- c) ao transporte fora da instalação distinto do transporte por tubos.
A questão quer a exceção em relação ao campo de aplicação nessa norma.

Logo, a única alternativa excluída na aplicação e relacionado nas alternativas são as instalações nucleares.
GABARITO: LETRA E
Artigo 1º

1. A presente Convenção tem por objeto a prevenção de acidentes industriais maiores que envolvam substâncias perigosas e a limitação das conseqüências desses acidentes.

2. A Convenção aplica-se a instalações sujeitas a riscos de acidentes maiores.

3. A convenção não se aplica:

a) a instalações nucleares e usinas que processem substâncias radioativas, à exceção dos setores dessas instalações nos quais se manipulam substâncias não radioativas;

b) a instalações militares;

c) a transporte fora da instalação distinto do transporte por tubulações.

ID

1423003

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item seguinte, com base na Convenção n.º 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo governo brasileiro por meio do Decreto n.º 3.597/2000, que dispõe acerca da proibição das piores formas de trabalho infantil.

No Brasil, as obrigações efetivas para a eliminação do trabalho infantil incluem o acesso ao ensino básico gratuito a todas as crianças que tenham sido retiradas dessa situação, além da reabilitação e da inserção social dessas crianças.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Artigo 6º

1. Todo Estado-membro elaborará e implementará programas de ação para eliminar, como prioridade, as piores formas de trabalho infantil.

2. Esses programas de ação serão elaborados e implementados em consulta com instituições governamentais competentes e organizações de empregadores e de trabalhadores, levando em consideração opiniões de outros grupos interessados, caso apropriado.

Artigo 7º

1. Todo Estado-membro adotará todas as medidas necessárias para assegurar aplicação e cumprimento efetivos das disposições que dão efeito a esta Convenção, inclusive a instituição e aplicação de sanções penais ou, conforme o caso, de outras sanções.

2. Todo Estado-membro, tendo em vista a importância da educação para a eliminação do trabalho infantil, adotará medidas efetivas para, num determinado prazo:

a) impedir a ocupação de crianças nas piores formas de trabalho infantil;

b) dispensar a necessária e apropriada assistência direta para retirar crianças das piores formas de trabalho infantil e assegurar sua reabilitação e integração social;

c) garantir o acesso de toda criança retirada das piores formas de trabalho infantil à educação fundamental gratuita e, quando possível e adequado, à formação profissional;

d) identificar crianças particularmente expostas a riscos e entrar em contato direto com elas; e,

e) levar em consideração a situação especial das meninas.

3. Todo Estado-membro designará a autoridade competente responsável pela aplicação das disposições que dão cumprimento a esta Convenção.
No Brasil, as obrigações efetivas para a eliminação do trabalho infantil incluem o acesso ao ensino básico gratuito a todas as crianças que tenham sido retiradas dessa situação, além da reabilitação e da inserção social dessas crianças. CERTO

__________________________________________________________________________________________________

Convenção sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação

CONVENÇÃO Nº 182

Artigo 1º

Todo Estado-membro que ratificar a presente Convenção deverá adotar medidas imediatas e eficazes que garantam a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil em caráter de urgência.

Artigo 7º

2. Todo Estado-membro, tendo em vista a importância da educação para a eliminação do trabalho infantil, adotará medidas efetivas para, num determinado prazo:

c) garantir o acesso de toda criança retirada das piores formas de trabalho infantil à educação fundamental gratuita e, quando possível e adequado, à formação profissional;

ID

1423006

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item seguinte, com base na Convenção n.º 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo governo brasileiro por meio do Decreto n.º 3.597/2000, que dispõe acerca da proibição das piores formas de trabalho infantil.

O trabalho obrigatório para crianças, diferentemente do recrutamento forçado, é permitido, desde que expressamente autorizado pelos pais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O trabalho obrigatório para crianças, diferentemente do recrutamento forçado, é permitido, desde que expressamente autorizado pelos pais. ERRADO

________________________________________________________________________________________________

Convenção sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação

CONVENÇÃO Nº 182

Artigo 1º

Todo Estado-membro que ratificar a presente Convenção deverá adotar medidas imediatas e eficazes que garantam a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil em caráter de urgência.

Artigo 3º

Para os fins desta Convenção, a expressão as piores formas de trabalho infantil compreende:

a) todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como venda e tráfico de crianças, sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou compulsório, inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados;

Artigo 6º

1. Todo Estado-membro elaborará e implementará programas de ação para eliminar, como prioridade, as piores formas de trabalho infantil.
qual é o trabalho obrigatorio de criança?
Se depender do atual governo...

ID

1423108

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Com base nas convenções da OIT relativas ao meio ambiente de trabalho, à segurança e saúde dos trabalhadores, aos serviços de saúde no trabalho e à segurança na utilização de produtos químicos, julgue o item subsecutivo.

A aplicação de medidas de segurança e higiene do trabalho implica carga financeira para os trabalhadores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

Decreto n. 1.254, de 29.9.94;

Art. 21 — As medidas de segurança e higiene do trabalho não deverão implicar nenhum ônus financeiro para os trabalhadores.
A aplicação de medidas de segurança e higiene do trabalho implica carga financeira para os trabalhadores. ERRADO

_____________________________________________________________________________________________

Segurança e Saúde dos Trabalhadores

CONVENÇÃO N. 155 - OIT

Art. 21 — As medidas de segurança e higiene do trabalho não deverão implicar nenhum ônus financeiro para os trabalhadores.
Por que não comecei a estudar para concursos antes... como as questões eram mais simples.

ID

1423111

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Com base nas convenções da OIT relativas ao meio ambiente de trabalho, à segurança e saúde dos trabalhadores, aos serviços de saúde no trabalho e à segurança na utilização de produtos químicos, julgue o item subsecutivo.

Tratando-se de meio ambiente de trabalho, o termo vibrações refere-se a toda vibração transmitida ao organismo humano por estruturas sólidas que sejam nocivas à saúde ou que possam acarretar qualquer outro tipo de perigo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Convenção 148 da OIT "c) o termo ‘vibrações’ compreende toda vibração transmitida ao organismo humano por estruturas sólidas e que seja nociva à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo."
Tratando-se de meio ambiente de trabalho, o termo vibrações refere-se a toda vibração transmitida ao organismo humano por estruturas sólidas que sejam nocivas à saúde ou que possam acarretar qualquer outro tipo de perigo. CERTO

_________________________________________________________________________________________________

Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações

CONVENÇÃO N. 148

Art. 3 — Para fins da presente Convenção:

a) a expressão ‘contaminação do ar’ compreende o ar contaminado por substâncias que, qualquer que seja seu estado físico, sejam nocivas à saúde ou contenham qualquer outro tipo de perigo;

b) o termo ‘ruído’ compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo;

c) o termo ‘vibrações’ compreende toda vibração transmitida ao organismo humano por estruturas sólidas e que seja nociva à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.

ID

1423114

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Com base nas convenções da OIT relativas ao meio ambiente de trabalho, à segurança e saúde dos trabalhadores, aos serviços de saúde no trabalho e à segurança na utilização de produtos químicos, julgue o item subsecutivo.

A expressão produtos químicos designa elementos e compostos químicos, bem como suas mesclas, que sejam exclusivamente naturais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Convenção 170 da OIT " a) a expressão produtos químicos designa os elementos e compostos químicos, e suas misturas, sejam naturais, sejam sintéticos;"
A expressão produtos químicos designa elementos e compostos químicos, bem como suas mesclas, que sejam exclusivamente naturais. ERRADO

_________________________________________________________________________________________________

Segurança no Trabalho com Produtos Químicos

CONVENÇÃO N. 170 - OIT

Artigo 2

Para fins da presente Convenção:

a) a expressão produtos químicos designa os elementos e compostos químicos, e suas misturas, sejam naturais, sejam sintéticos;

b) a expressão produtos químicos perigosos abrange todo o produto químico que tiver sido classificado como perigoso em conformidade com o art. 6, ou sobre o qual existam informações pertinentes indicando que ele implica risco;
Gabarito:"Errado"

Tanto os naturais como os sintéticos.

OIT, CV nº 170, art. 2,Para fins da presente Convenção: a) a expressão produtos químicos designa os elementos e compostos químicos, e suas misturas, sejam naturais, sejam sintéticos;"

ID

1423117

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Com base nas convenções da OIT relativas ao meio ambiente de trabalho, à segurança e saúde dos trabalhadores, aos serviços de saúde no trabalho e à segurança na utilização de produtos químicos, julgue o item subsecutivo.

A vigilância da saúde dos trabalhadores em relação com o trabalho não deve implicar perda de vencimentos, devendo ser gratuita e realizada, na medida do possível, durante a jornada de trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Convenção 161 da OIT : "Art. 12 — O acompanhamento da saúde dos trabalhadores em relação com o trabalho não deverá acarretar para estes qualquer ônus; deverá ser gratuito e ter lugar, na medida do possível, durante o expediente de trabalho."
A vigilância da saúde dos trabalhadores em relação com o trabalho não deve implicar perda de vencimentos, devendo ser gratuita e realizada, na medida do possível, durante a jornada de trabalho. CERTO

________________________________________________________________________________________________

Serviços de Saúde do Trabalho

CONVENÇÃO N. 161 - OIT

Art. 12 — O acompanhamento da saúde dos trabalhadores em relação com o trabalho não deverá acarretar para estes qualquer ônus; deverá ser gratuito e ter lugar, na medida do possível, durante o expediente de trabalho.
Na minhã opinião eles cagaram no texto original, deixaram o irreconhecível, onde que isso - implicar perda de vencimentos é igual a isso não deverá acarretar para estes qualquer ônus ???

ID

1456753

Banca

CESGRANRIO

Órgão

BR Distribuidora

Ano

2013

Provas

CESGRANRIO - 2013 - BR Distribuidora - Técnico de Segurança Júnior

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Segundo a Diretriz da OIT: 2001 sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, deve ser levado em consideração que

Alternativas

as medidas de prevenção devem visar sempre ao controle dos riscos.

o treinamento do trabalhador deve ser realizado obrigatoriamente no horário de trabalho.

a política de segurança e saúde no trabalho não esteja assinada pelo empregador.

os registros de segurança e saúde no trabalho devem compreender as perdas materiais e ambientais.

os objetivos, em matéria de segurança e saúde no trabalho, devem estar documentados e devem ser comunicados a todos os cargos e níveis pertinentes à organização.

Comentários

Preciso de uma explicação sobre este conteúdo. Existe alguma vídeo aula?
Preciso de uma explicação sobre este conteúdo. Existe alguma vídeo aula?
Resp. Letra E

Respondendo a pergunta da Adilma e Neilian, não sei se tem video aula mas tem uma norma com DIRETRIZES SOBRE SISTEMAS DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO da OIT.

3.9 Objetivos de segurança e saúde no trabalho

3.9.1 Em conformidade com a política de SST e baseando-se na análise inicial ou nas análises posteriores, devem ser estabelecidos objetivos mensuráveis em matéria de SST que sejam:

(a) específicos para a organização, apropriados e de acordo com seu porte e natureza da sua atividade;

(b) consistentes com a legislação nacional pertinente e aplicável, bem como com as obrigações técnicas e comerciais assumidas pela organização em matéria de SST;

(c) focalizados na melhoria contínua da segurança e saúde dos trabalhadores para alcançar o melhor desempenho em SST;

(d) realistas e alcançáveis;

(e) documentados e comunicados a todas as pessoas interessadas e a todos os níveis da organização; e

(f) avaliados periodicamente e, se necessário, atualizados.

ID

1546969

Banca

FGV

Órgão

TCE-SE

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TCE-SE - Médico

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Um armador de estruturas metálicas sinaliza por rádio para o encarregado de obras que irá interromper suas atividades face à mudança brusca do tempo, que está gerando balanço anormal das vigas onde operam outros trabalhadores.

De acordo com a Norma Regulamentadora NR-35 e a Convenção No. 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando há risco grave e iminente para a saúde e segurança de um trabalhador ou de outras pessoas, o trabalhador considerou o referido dispositivo legal aplicável na seguinte situação:

Alternativas

análise de riscos e de condições impeditivas;

direito de recusa;

medidas de prevenção e controle;

nível de ação e medidas de correção;

princípio da precaução.

Comentários

Segundo a NR-35;
35.2.2 Cabe aos trabalhadores:
a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador;
(...)
c) interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis;

Gabarito: B
Um armador de estruturas metálicas sinaliza por rádio para o encarregado de obras que irá interromper suas atividades face à mudança brusca do tempo, que está gerando balanço anormal das vigas onde operam outros trabalhadores.

De acordo com a Norma Regulamentadora NR-35 e a Convenção No. 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando há risco grave e iminente para a saúde e segurança de um trabalhador ou de outras pessoas, o trabalhador considerou o referido dispositivo legal aplicável na seguinte situação:

b) direito de recusa; GABARITO

_______________________________________________________________________________________________

Segurança e Saúde dos Trabalhadores

CONVENÇÃO N. 155

Direito de Recusa

Art. 13 — Em conformidade com a prática e as condições nacionais deverá ser protegido, de consequências injustificadas, todo trabalhador que julgar necessário interromper uma situação de trabalho por considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde.

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

NR-35 TRABALHO EM ALTURA

35.2.2 Cabe aos trabalhadores:
a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador;
b) colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nesta Norma;
c) interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis;
d) zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.
Item cortado da normativa.

ID

1557898

Banca

IADES

Órgão

ELETROBRAS

Ano

2015

Provas

IADES - 2015 - ELETROBRAS - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Com base no estabelecido pela Convenção n° 161/1985 da Organização Internacional do Trabalho, em relação à Política Nacional de Serviços de Saúde no Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A expressão serviços de saúde no trabalho, no âmbito da Convenção, designa serviços investidos de funções essencialmente curativas e encarregados de assessorar o empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa.

A autoridade competente deverá consultar as organizações de empregadores, dispensada a consulta das entidades de trabalhadores, acerca das medidas necessárias para tornar efetivas as disposições da Convenção.

O empregador não tem obrigação de informar aos serviços de saúde no trabalho os fatores conhecidos ou suspeitos do meio ambiente de trabalho, que possam afetar a saúde dos trabalhadores.

Os serviços de saúde no trabalho não poderão organizar-se como serviços comuns a várias empresas.

A Convenção determina que deve haver assistência em prol da adoção de medidas de reabilitação profissional.

Comentários

CONVENÇÃO Nº 161
SERVIÇOS DE SAÚDE NO TRABALHO
Artigo 5
Sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador a respeito da saúde e a segurança dos trabalhadores que emprega e considerando a necessidade de que os trabalhadores participem em matéria de saúde e segurança no trabalho, os serviços de saúde no trabalho deverão assegurar as funções seguintes que sejam adequadas e apropriadas aos riscos da empresa para a saúde no trabalho:

h) assistência em, pró da adoção de medidas de reabilitação profissional;

i) colaboração na difusão de informações, na formação e educação em matéria de saúde e higiene no trabalho e de ergonomia;

ID

1558483

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2015

Provas

IBFC - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Sobre a OIT (Organização Internacional do Trabalho) é correto o que se afirma em:

I. É um organismo tripartite, ou seja, sua composição é formada por representantes de entidades de trabalhadores, empregadores e governo, os três principais atores do mercado de trabalho.

II. É o organismo responsável pelo controle e emissão de normas referentes ao trabalho no âmbito internacional, com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho por meio das convenções, recomendações e resoluções, visando a proteger as relações entre empregados e empregadores no âmbito internacional.

III. Escritório Central da OIT, onde se concentra a maioria das atividades de administração, de pesquisa, de produção de estudos e publicações, de reuniões tripartites setoriais e de reuniões de comissões e comitês, fica em Zurique, que é o órgão permanente da Organização.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

Apenas II e III estão corretas.

Apenas a II está correta.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Todas estão corretas.

Comentários

OIT - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

A Organização Internacional do Trabalho-OIT é um organismo tripartite, ou seja, sua composição é formada por representantes de entidades de trabalhadores, empregadores e governo, os três principais atores do mercado de trabalho;

A OIT é o organismo responsável pelo controle e emissão de normas referentes ao trabalho no âmbito internacional, com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho por meio das convenções, recomendações e resoluções, visando proteger as relações entre empregados e empregadores no âmbito internacional.

O Escritório Central da OIT, onde se concentra a maioria das atividades de administração, de pesquisa, de produção de estudos e publicações, de reuniões tripartites setoriais e de reuniões de comissões e comitês, fica em Genebra, que é o órgão permanente da Organização.

http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/oit.htm
A Organização Internacional do Trabalho (OIT ou ILO, do inglêsInternational Labour Organization) é uma agência multilateral daOrganização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho, especialmente as normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações) e o trabalho decente. É composta por 185 estados-membros, em representação tripartida de governos, organizações de empregadores e organizações de trabalhadores. Tem sede em Genebra, Suíça, além de cerca de 40 escritórios pelo mundo.
resoluções? Não são apenas Convenções e Recomendações?

ID

1569529

Banca

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Órgão

Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Técnico em Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

. A noção de trabalho seguro e saudável é a essência para a concretização de quatro objetivos estratégicos da Organização Internacional do Trabalho – OIT: a) Normas Internacionais e princípios e direitos fundamentais no trabalho; b) Emprego digno; c) Proteção social para todos; d) Tripartismo e diálogo social. Estes objetivos constituem a:

Alternativas

Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho

Constituição de Weimar

Agenda do Trabalho Digno

Doutrina do Colega de Trabalho

Comentários

Gab. C: Agenda do Trabalho Digno

“Actualmente, o principal objectivo da OIT consiste em promover oportunidades para que mulheres e homens possam ter acesso a um trabalho digno e produtivo, em condições de liberdade, equidade e dignidade.” – Juan Somavia, Director-Geral da OIT

ID

1670560

Banca

FCC

Órgão

TRT - 3ª Região (MG)

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina (do Trabalho)

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Dentre as Convenções da Organização Internacional do Trabalho − OIT que já foram ratificadas pelo Governo do Brasil e estão em vigor encontra-se a

Alternativas

183 − Sobre a proteção à maternidade (2000).

189 − Sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (2011).

187 − Sobre o marco promocional para a segurança e saúde no trabalho (2006).

182 − Sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação (1999).

177 − Sobre o trabalho a domicilio (1996).

Comentários

Gabarito letra D)

Faz jus resaltar o Artigo 1º
Todo Estado-membro que ratificar a presente Convenção deverá adotar medidas imediatas e eficazes que garantam a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil em caráter de urgência.
Convenção: 189
Adoção OIT: 2011
Ratificação Brasil: 31/01/2018
Status: Em vigor (no Brasil a Convenção entrará em vigor a partir de 31/01/2019)

ID

1690150

Banca

NC-UFPR

Órgão

ITAIPU BINACIONAL

Ano

2015

Provas

NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Técnico de Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Convenção 167 da OIT, sobre a Segurança e a Saúde na Construção, tem sua aplicação em todas as atividades da construção, da preparação da obra à conclusão do projeto. No seu capítulo III (Medidas de Proteção e Prevenção), são abordados os deveres das atividades de cada fase da obra, sendo que o artigo 18 é específico quanto a trabalhos nas alturas, incluindo telhados. No Brasil, a aplicação dessa convenção se faz por meio da Norma Regulamentadora 18 (Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção), subitem 18.18, que trata de telhados e coberturas. Especificamente sobre esse subitem, considere as seguintes afirmativas:

1. É obrigatória a instalação de cabo-guia ou cabo de segurança para fixação de mecanismo de ligação por talabarte acoplado ao cinto de segurança tipo paraquedista.

2. Em trabalhos ou atividade em telhados ou cobertura sobre fornos ou qualquer equipamento no qual possa haver emanação de gases provenientes ou não de processos industriais, deverão ser utilizados os protetores respiratórios indicados pela NR 6 (Equipamentos de proteção individual), conforme prévia inspeção e elaboração de ordens de serviço em que constem os possíveis agentes exalados.

3. Nos locais sob áreas onde se desenvolvem trabalhos em telhados e/ou coberturas, é obrigatória a existência de sinalização de advertência e de isolamento da área capaz de evitar a ocorrência de acidentes por eventual queda de material, ferramentas e/ou equipamentos.

4. O cabo de segurança deve ter uma de suas extremidades fixada à estrutura definitiva da edificação, por meio de espera de ancoragem, suporte ou grampo de fixação de aço inoxidável ou outro material de resistência, qualidade e durabilidade equivalentes.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Comentários

18.18.1.1 É obrigatória a instalação de cabo guia ou cabo de segurança para fixação de mecanismo de ligação por talabarte acoplado ao cinto de segurança tipo pára-quedista. (Alterado pela Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)
18.18.1.2 O cabo de segurança deve ter sua(s) extremidade(s) fixada(s) à estrutura definitiva da edificação, por meio de espera(s) de ancoragem, suporte ou grampo(s) de fixação de aço inoxidável ou outro material de resistência, qualidade e durabilidade equivalentes. (Incluído pela Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)
18.18.2 Nos locais sob as áreas onde se desenvolvam trabalhos em telhados e ou coberturas, é obrigatória a existência de sinalização de advertência e de isolamento da área capazes de evitar a ocorrência de acidentes por eventual queda de materiais, ferramentas e ou equipamentos. (Alterado pela Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)
18.18.3 É proibida a realização de trabalho ou atividades em telhados ou coberturas sobre fornos ou qualquer equipamento do qual possa haver emanação de gases, provenientes ou não de processos industriais. (Alterado pela Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)

http://portal.mte.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR18/NR18-18.pdf
O Item 4 é polêmico

iTEM 4. O cabo de segurança deve ter uma de suas extremidades fixada à estrutura definitiva da edificação, por meio de espera de ancoragem, suporte ou grampo de fixação de aço inoxidável ou outro material de resistência, qualidade e durabilidade equivalentes.

O cabo de segurança deve ter sua(s) extremidade(s) fixada(s) à estrutura definitiva da edificação, por meio de espera(s) de ancoragem, suporte ou grampo(s) de fixação de aço inoxidável ou outro material de resistência, qualidade e durabilidade equivalentes. (Incluído pela Portaria SIT n.º 114, de 17 de janeiro de 2005)

Gabarito "A"

ID

1756018

Banca

UFLA

Órgão

UFLA

Ano

2014

Provas

UFLA - 2014 - UFLA - Médico - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

As alternativas abaixo dizem respeito aos dados recentes que foram coletados em escala mundial pela Organização Internacional do Trabalho e pela Organização Mundial de Saúde, EXCETO:

Alternativas

Dezesseis mil novos casos de doenças relacionadas ao trabalho ocorrem a cada ano.

Oito por cento do ônus global causado por doenças oriundas da depressão são atualmente atribuídos aos riscos ocupacionais.

Dois milhões de pessoas morrem a cada ano como resultado dos acidentes de trabalho e de doenças ou lesões relacionadas ao trabalho.

Duzentos e sessenta e oito milhões de acidentes não fatais no local de trabalho resultam em uma média de três dias de trabalho perdidos por acidente.

ID

1757377

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TRT - 8ª Região (PA e AP)

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O Brasil é signatário de várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre elas a Convenção 155, que versa sobre segurança e saúde dos trabalhadores. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que a Convenção 155

Alternativas

não prevê a recusa do trabalhador em executar tarefa que ofereça risco grave e iminente para sua saúde ou segurança.

prevê inclusive a distribuição de equipamentos de proteção para os trabalhadores, em casos de riscos de acidentes ou de danos à saúde.

deve viger por no mínimo cinco anos no país após sua ratificação por país membro da OIT.

se aplica apenas aos trabalhadores das empresas privadas.

deverá, obrigatoriamente, ser observada para todos os ramos de atividade econômica do país.

Comentários

a) não prevê a recusa do trabalhador em executar tarefa que ofereça risco grave e iminente para sua saúde ou segurança. ERRADO

Art. 13 — Em conformidade com a prática e as condições nacionais deverá ser protegido, de consequências injustificadas, todo trabalhador que julgar necessário interromper uma situação de trabalho por considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde.

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b) prevê inclusive a distribuição de equipamentos de proteção para os trabalhadores, em casos de riscos de acidentes ou de danos à saúde.

Art. 16 - 3. Quando for necessário, os empregadores deveriam fornecer roupas e equipamentos de proteção adequados a fim de prevenir, na medida que for razoável e possível, os riscos de acidentes ou de efeitos prejudiciais para a saúde. GABARITO

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c) deve viger por no mínimo cinco anos no país após sua ratificação por país membro da OIT. ERRADO

Art. 25 — 1. Todo Membro que tenha ratificado a presente Convenção poderá denunciá-la após a expiração de um período de dez anos contados da entrada em vigor mediante ato comunicado ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registrado. A denúncia só surtirá efeito um ano após o registro.

2. Todo Membro que tenha ratificado a presente Convenção, e não fizer uso da faculdade de denúncia prevista pelo presente artigo dentro do prazo de um ano após a expiração do período de dez anos previsto no parágrafo anterior, ficará obrigado por novo período de dez anos e, posteriormente, poderá denunciar a presente Convenção ao expirar cada período de dez anos, nas condições previstas no presente Artigo.

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d) se aplica apenas aos trabalhadores das empresas privadas. ERRADO

Art. 3 — Para os fins da presente Convenção: a) a expressão ‘áreas de atividade econômica’ abrange todas as áreas em que existam trabalhadores empregados, inclusive a administração pública; b) o termo ‘trabalhadores’ abrange todas as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos;

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e) deverá, obrigatoriamente, ser observada para todos os ramos de atividade econômica do país. ERRADO

2. Todo Membro que ratificar a presente Convenção poderá, mediante consulta prévia, tão cedo quanto possível, às organizações representativas de empregadores e de trabalhadores interessadas, excluir total ou parcialmente da sua aplicação determinadas áreas de atividade econômica, tais como o transporte marítimo ou a pesca, nas quais essa aplicação apresentasse problemas especiais de uma certa importância.
uma obs sobre a letra e): o brasil pelo decreto 1254/94 (o qual internalizou a convenção 155) assevera a obrigatoriedade em todos os ramos da atv economica do país sim.

Artigo 1

1. A presente Convenção aplica-se a todas as áreas de atividade econômica.

Artigo 3

Para os fins da presente Convenção:

a) a expressão "áreas de atividade econômica" abrange todas as áreas em que existam trabalhadores empregados, inclusive a administração pública;

ID

1782016

Banca

CETRO

Órgão

AMAZUL

Ano

2015

Provas

CETRO - 2015 - AMAZUL - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu diretrizes que devem contribuir para proteger trabalhadores contra fatores de risco e eliminar lesões, doenças, incidentes, degradações da saúde e mortes relacionados ao trabalho. A este respeito, é correto afirmar que, no âmbito da organização, uma das diretrizes é

Alternativas

servir para criar uma estrutura nacional para os sistemas de gestão da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) sustentados, preferencialmente, por legislação nacional.

fornecer orientação para o desenvolvimento de mecanismos voluntários que reforcem o cumprimento de regulamentos e padrões.

fornecer orientações sobre o desenvolvimento tanto de diretrizes nacionais como de diretrizes específicas relacionadas aos sistemas de gestão da Saúde e Segurança do Trabalho (SST), a fim de responder adequadamente às necessidades reais das organizações, de acordo com o seu porte e a natureza de suas atividades.

fornecer orientação sobre a integração dos elementos do sistema de gestão da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) como um componente da política e dos mecanismos de gestão.

fornecer orientação para o desenvolvimento de mecanismos voluntários com vistas à melhoria contínua dos resultados em matéria de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Comentários

Objetivos

No âmbito da organização, as diretrizes se propõem a:

fornecer orientação sobre a integração dos elementos do sistema de gestão da SST na organização como um componente da política e dos mecanismos de gestão;

motivar todos os membros da organização – em particular os empregadores, os proprietários, o pessoal de direção, os trabalhadores e seus representantes – para que apliquem os princípios e os métodos adequados de gestão da SST para a melhoria contínua dos resultados nessa área.

ID

1819486

Banca

BIO-RIO

Órgão

IF-RJ

Ano

2015

Provas

BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Enfermeiro do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os valores admissíveis de levantamento de peso ocasional para o homem e a mulher adultos são respectivamente:

Alternativas

40 e 20 kg.

50 e 25 kg.

50 e 20 kg.

30 e 15 kg.

50 e 30 kg.

Comentários

Alguém sabe informar a fonte da resposta (letra C)? Não encontrei nas Convenções OIT nem na internet....
A Convenção OIT n° 127 não informa valores de peso.

ID

1932481

Banca

IBFC

Órgão

COMLURB

Ano

2016

Provas

IBFC - 2016 - COMLURB - Técnico de Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Em conformidade com o Decreto 93.413, de 15 de outubro de 1986, que promulga a Convenção n° 148 sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho, em seu Artigo 2, todo Membro que, no momento da ratificação, não tenha aceito as obrigações previstas na Convenção, relativas a todas as categorias de riscos, deverá posteriormente notificar _______________________________ , quando julgue que as circunstâncias o permitem, que aceita tais obrigações com respeito a uma ou várias das categorias anteriormente excluídas.

Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

Alternativas

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

O Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho.

O Ministério do Trabalho.

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

Comentários

gab: B

OIT: Convenção 148

3. Todo Membro que, no momento da ratificação, não tenha aceito as obrigações previstas na Convenção relativas a todas as categorias de riscos, deverá posteriormente notificar o Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho, quando julgue que as circunstâncias o permitem, que aceita tais obrigações com respeito a uma ou várias das categorias anteriormente excluídas.
Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações

CONVENÇÃO N. 148

PARTE I CAMPO DE APLICAÇÕES E DEFINIÇÕES

Art. 2 — 3. Todo Membro que, no momento da ratificação, não tenha aceito as obrigações previstas na Convenção relativas a todas as categorias de riscos, deverá posteriormente notificar o Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho, quando julgue que as circunstâncias o permitem, que aceita tais obrigações com respeito a uma ou várias das categorias anteriormente excluídas.

GABARITO: B

ID

1932484

Banca

IBFC

Órgão

COMLURB

Ano

2016

Provas

IBFC - 2016 - COMLURB - Técnico de Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Em conformidade com o Decreto 157, de 2 de julho de 1991, que promulga a Convenção N° 139, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos, em seu Artigo 2, o número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis dessa exposição devem:

Alternativas

Ser reduzidos ao mínimo compatível com a segurança.

Ser substituídos por elementos compatíveis, em prazo não superior a 30 dias.

Ser reduzidos na parcela mínima de 30%, com intervalo de 30 dias, e o restante assim, sucessivamente, até que se atinja o mínimo necessário para sua segurança.

Ser substituídos por ações mecânicas que não ofereçam risco de contaminação.

Comentários

ARTIGO 2

1 - Todo Membro que ratifique a presente Convenção deverá procurar de todas as formas substituir as substâncias e agentes cancerígenos a que possam estar expostos os trabalhadores durante seu trabalho por substâncias ou agentes não cancerígenos ou por substâncias menos nocivas. Na escolha das substâncias ou agentes de substituição deve-se levar em conta suas propriedades cancerígenas, tóxicas e outras.

2 - O número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis dessa exposição devem ser reduzidos ao mínimo compatível com a segurança.
Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos

CONVENÇÃO N. 139

Art. 2 — 2. O número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis dessa exposição devem ser reduzidos ao mínimo compatível com a segurança.

GABARITO: A

ID

1932520

Banca

IBFC

Órgão

COMLURB

Ano

2016

Provas

IBFC - 2016 - COMLURB - Técnico de Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De acordo com o Decreto No 1.254, de 29 de setembro de 1994, que promulga a Convenção número 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981, conforme seu artigo 1, a presente Convenção aplica-se:

Alternativas

A todas as áreas de atividade econômica.

Ás áreas de produção de bens de consumo.

À toda a área industrial.

Ás áreas de serviços e afins.

Comentários

Convenção 155

CONVENÇÃO SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES

E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

(Adotada em Genebra, em 22 de junho de 1981)

A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e reunida nessa cidade em 3 de junho de 1981, na sua Sexagésima-Sétima Sessão;

Após ter decidido adotar diversas proposições relativas à segurança, à higiene e ao meio ambiente de trabalho, questão que constitui o sexto item da agenda da reunião, e

Após ter decidido que tais proposições tomariam a forma de uma Convenção Internacional, adota, na data de 22 de junho de 1981, a presente Convenção, que poderá ser citada como a Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981:

PARTE 1. ÁREA DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Artigo 1

1. A presente Convenção aplica-se a todas as áreas de atividade econômica.
Segurança e Saúde dos Trabalhadores

CONVENÇÃO N. 155

PARTE I ÁREA DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Art. 1 — 1. A presente Convenção aplica-se a todas as áreas de atividade econômica.

GABARITO: A

ID

1957531

Banca

UEPA

Órgão

PM-PA

Ano

2012

Provas

UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Sobre a Convencao 148 da OIT- Organizacao Internacional do Trabalho é correto afirmar que:

I. Na vigência de riscos profissionais devidos a contaminação do ar, é responsabilidade do empregador eliminar tais riscos, na medida do possível, mediante medidas técnicas ou de organização do trabalho.

II. Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames médicos admissionais e periódicos dos trabalhadores.

III. Cabe ao empregador obrigar a todos os trabalhadores a observação das normas de segurança para prevenção e limitação dos riscos ocupacionais.

IV. É garantida, apenas em caráter excepcional, ao trabalhador a mudança de função ou recebimento de prestações da seguridade social quando por razões médicas não possa permanecer em seu posto de trabalho.

V. Assegurar, principalmente, a prevenção da contaminação pelos riscos biológicos e garantir as informações, estritamente, a quem tiver interesse.

De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Alternativas

I, II e V

II, III e IV

I, II e III

III e IV

IV e V

ID

2020750

Banca

IF-PE

Órgão

IF-PE

Ano

2016

Provas

IF-PE - 2016 - IF-PE - Médico - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De acordo com a Convenção 161/85, da Organização Internacional do Trabalho, os serviços de saúde no trabalho deverão assegurar alguns aspectos que sejam adequados e apropriados para minimizar os riscos para a saúde no trabalho encontrados na empresa. Correspondem a alguns desses aspectos:

I. Identificação e avaliação dos riscos que possam afetar a saúde no local de trabalho.

II. Vigilância dos fatores do meio ambiente de trabalho e das práticas de trabalho que possam afetar a saúde dos trabalhadores, incluídas as instalações sanitárias, refeitórios e alojamentos, quando essas facilidades forem proporcionadas pelo empregador.

III. Assessoramento sobre o planejamento e a organização do trabalho, incluído o desenho dos lugares de trabalho, sobre a seleção, a manutenção e o estado da maquinaria e dos equipamentos e sobre as substâncias utilizadas no trabalho.

IV. Vigilância da saúde dos trabalhadores em relação com o trabalho.

V. Fomento da adaptação dos trabalhadores ao trabalho.

Estão CORRETAS apenas

Alternativas

I, II e IV.

II, III, IV e V.

I, II, IV e V.

I, II, III e IV.

I, II, III, IV e IV.

ID

2020825

Banca

IF-PE

Órgão

IF-PE

Ano

2016

Provas

IF-PE - 2016 - IF-PE - Médico - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A convenção Nº 139 da Organização Internacional do Trabalho trata do seguinte tema:

Alternativas

Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos.

Segurança e Higiene dos Trabalhos Portuários.

Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes.

Utilização do Amianto com Segurança.

Segurança e Saúde dos Trabalhadores.

ID

2031757

Banca

IBFC

Órgão

COMLURB

Ano

2016

Provas

IBFC - 2016 - COMLURB - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Dentre as Convenções ratificadas pelo Brasil, a Convenção 148 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em Genebra em 1977 e promulgada pelo Decreto n° 93.413 de 15/10/1986, diz respeito sobre:

Alternativas

A proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho.

A prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos.

A prevenção de acidentes industriais maiores.

Os serviços de saúde no trabalho.

Comentários

Gabarito: a)

Decreto 93413

A Convenção nº 148, da Organização Internacional do Trabalho sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho, apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.
Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações

CONVENÇÃO N. 148

Art. 2 — 1. Todo Membro poderá, em consulta com as organizações representativas de empregadores e de trabalhadores, se tais organizações existirem, aceitar separadamente as obrigações previstas na presente Convenção, no que diz respeito:

a) à contaminação do ar;

b) ao ruído;

c) às vibrações.

GABARITO: A
Uma dica que dou é lembrar por ordem numérica. Além disso, seria interessante colocar uma figura representando a convenção ao lado para assimilar o número com a convenção.

No começo pode parecer chato ou tedioso, mas com o tempo você acaba lembrando.... faça isso, também, com as Normas Regulamentadoras e Normas de Higiene Ocupacional (NHO) da Fundacentro...

Convenção nº 139 - A prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos.

Convenção nº 148 - A proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho.

Convenção nº 161 - Os serviços de saúde no trabalho.

Convenção nº 174 - A prevenção de acidentes industriais maiores.

ID

2050600

Banca

IF-PE

Órgão

IF-PE

Ano

2016

Provas

IF-PE - 2016 - IF-PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um órgão mundial que discute temas estratégicos sobre as relações de trabalho no mundo. As suas convenções são tratados multilaterais estabelecidos entre os estados-membros. Esses se comprometem na implementação dos tratados em seus países, através de leis, decretos, normas, portarias e instruções normativas. De maneira geral, o que é CORRETO afirmar sobre as Convenções da OIT?

Alternativas

Cada estado-membro é obrigado a submeter a Convenção à autoridade nacional competente para aprovação, em até vinte e quatro meses, de sua adoção.

Quando a Convenção é aprovada, o Governo (Presidente da República, no caso do Brasil) promove a ratificação do tratado junto à OIT.

A vigência internacional de uma Convenção tem início 15 meses após a ratificação da mesma por um estado-membro.

Se a Convenção não for denunciada em até 12 meses do término da validade da ratificação, a validade é renovada por mais 5 anos.

Toda Convenção contém no texto a sua área de aplicação, com a possibilidade apenas parcial da atividade econômica a critério da autoridade nacional competente.

Comentários

a) ERRADO. Até 18 (dezoito) meses da adoção de uma convenção, cada Estado-Membro tem a obrigação de submetê-la à autoridade nacional competente (no Brasil, o Congresso Nacional) para aprovação.

b) CORRETA. Quando a Convenção é aprovada, o Governo (Presidente da República, no caso do Brasil) promove a ratificação do tratado junto à OIT.

c) ERRADO. No que diz respeito à vigência internacional, inicia-se 12 meses após ratificação de uma convenção por dois Estados-Membros.

d) ERRADO. Em relação à validade, o prazo de validade de cada ratificação é de 10 anos.

e)ERRADO. A abrangência de cada convenção é definida em seu texto, havendo, porém, em algumas convenções, possibilidade de exclusão total ou parcial de ramos da atividade econômica, empresas ou produtos, ou mesmo a exclusão de aplicação de parte da convenção em todo o território nacional, a critério da autoridade nacional competente, após consulta às organizações representativas de empregadores e trabalhadores .

ID

2061916

Banca

INAZ do Pará

Órgão

Prefeitura de Itaúna - MG

Ano

2016

Provas

INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Técnico de Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Acerca da Convenção 139 – Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos (Decreto nº 157/1991), assinale a alternativa incorreta sobre as ações adotadas:

Alternativas

Todo membro que ratifique a presente Convenção deverá determinar periodicamente as substâncias e os agentes cancerígenos aos quais estará proibida a exposição no trabalho, ou sujeita a autorização ou ao controle, e aqueles a que se devam aplicar outras disposições da presente Convenção.

O número de trabalhadores expostos às substâncias ou a agentes cancerígenos, a duração e os níveis dessa exposição devem ser reduzidos ao mínimo compatível com a segurança.

A presente convenção não obrigará as ratificações formais da mesma a serem comunicadas ao DiretorGeral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registradas.

Na escolha das substâncias ou dos agentes de substituição deve-se levar em conta suas propriedades cancerígenas, tóxicas e outras.

Deverá adotar medidas para assegurar que sejam proporcionados aos trabalhadores os exames médicos, investigações de natureza biológica ou de outro tipo, durante ou depois do emprego, que sejam necessários para avaliar a exposição ou o estado de saúde com relação aos riscos profissionais.

Comentários

Gabarito letra C.

Art. 7 — As ratificações formais da presente convenção serão comunicadas ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registradas.

http://www.oitbrasil.org.br/node/493
A - Art. 1 — 1. Todo Membro que ratifique a presente Convenção deverá determinar periodicamente as substâncias e agentes cancerígenos aos quais estará proibida a exposição no trabalho, ou sujeita a autorização ou controle, e aqueles a que se devam aplicar outras disposições da presente Convenção.

B - Art. 2 — 1. 2. O número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis dessa exposição devem ser reduzidos ao mínimo compatível com a segurança.

C - Art. 7 — As ratificações formais da presente convenção serão comunicadas ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registradas. GABARITO

D - Art. 2 — 1. Todo Membro que ratifique a presente Convenção deverá procurar de todas as formas substituir as substâncias e agentes cancerígenos a que possam estar expostos os trabalhadores durante seu trabalho por substâncias ou agentes não cancerígenos ou por substâncias ou agentes menos nocivos. Na escolha das substâncias ou agentes de substituição deve-se levar em conta suas propriedades cancerígenas, tóxicas e outras.

E - Art. 5 — Todo Membro que ratifique a presente Convenção deverá adotar medidas para assegurar que sejam proporcionados aos trabalhadores os exames médicos ou os exames ou investigações de natureza biológica ou de outro tipo, durante ou depois do emprego, que sejam necessários para avaliar a exposição ou o estado de saúde com relação aos riscos profissionais.

ID

2061919

Banca

INAZ do Pará

Órgão

Prefeitura de Itaúna - MG

Ano

2016

Provas

INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Técnico de Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Convenção 148 (Decreto nº 93.413/1986) dispõe que, exceto:

Alternativas

O termo “ruído” é usado para descrever sons indesejáveis ou desagradáveis.

A expressão "contaminação do ar" compreende o ar contaminado por substâncias que, qualquer que seja seu estado físico, sejam nocivas à saúde ou contenham qualquer outro tipo de perigo.

O termo "ruído" compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.

O termo "vibrações" compreende toda vibração transmitida ao organismo humano por estruturas sólidas e que seja nociva à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.

Deverá obrigar-se os trabalhadores à observância das normas de segurança destinadas a prevenir e a limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho, e a assegurar a proteção contra tais riscos.

Comentários

Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações

CONVENÇÃO N. 148

A - Art. 3 — Para fins da presente Convenção: b) o termo ‘ruído’ compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo; GABARITO

B - Art. 3 — Para fins da presente Convenção: a) a expressão ‘contaminação do ar’ compreende o ar contaminado por substâncias que, qualquer que seja seu estado físico, sejam nocivas à saúde ou contenham qualquer outro tipo de perigo;

C - Art. 3 — Para fins da presente Convenção: b) o termo ‘ruído’ compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo;

D - Art. 3 — Para fins da presente Convenção: b) c) o termo ‘vibrações’ compreende toda vibração transmitida ao organismo humano por estruturas sólidas e que seja nociva à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.

E - Art. 7 — 1. Deverá obrigar-se aos trabalhadores a observância das normas de segurança destinadas a prevenir e a limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho, a assegurar a proteção contra tais riscos.

ID

2061922

Banca

INAZ do Pará

Órgão

Prefeitura de Itaúna - MG

Ano

2016

Provas

INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Técnico de Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Considera-se na convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, certas expressões e termos para fins da presente convenção. Assinale a opção incorreta:

Alternativas

A expressão "áreas de atividade econômica" abrange todas as áreas em que existam trabalhadores empregados, inclusive a administração pública.

O termo "trabalhadores" abrange todas as pessoas empregadas no regime CLT, excetuando os funcionários públicos.

A expressão "local de trabalho" abrange todos os lugares onde os trabalhadores devem permanecer ou onde têm que comparecer, e que esteja sob o controle, direto ou indireto, do empregador.

O termo "regulamentos" abrange todas as disposições às quais a autoridade ou as autoridades competentes tiverem dado força de lei.

O termo "saúde", com relação ao trabalho, abrange não só a ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho.

Comentários

Segurança e Saúde dos Trabalhadores

CONVENÇÃO N. 155

Art. 3 — Para os fins da presente Convenção:

a) a expressão ‘áreas de atividade econômica’ abrange todas as áreas em que existam trabalhadores empregados, inclusive a administração pública;

b) o termo ‘trabalhadores’ abrange todas as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos; GABARITO

c) a expressão ‘local de trabalho’ abrange todos os lugares onde os trabalhadores devem permanecer ou onde têm que comparecer, e que estejam sob o controle, direto ou indireto, do empregador;

d) o termo ‘regulamentos’ abrange todas as disposições às quais a autoridade ou as autoridades competentes tiverem dado força de lei;

e) o termo ‘saúde’, com relação ao trabalho, abrange não só a ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho.
GABARITO B - O termo "trabalhadores" abrange todas as pessoas empregadas no regime CLT, excetuando os funcionários públicos. (Art3 - O termo "trabalhadores" abrange todas as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos.)

ID

2084317

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (Nacional)

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Conforme a recomendação 200 – Recomendação sobre o HIV e a Aids e o mundo do trabalho da OIT, é correto afirmar que

Alternativas

a prevenção, por todos os meios, da transmissão do HIV deve ser prioridade extra.

a proteção dos trabalhadores que exercem ocupações particularmente expostas ao risco de transmissão do HIV é um princípio geral que deve aplicar-se a todas as ações incluídas na resposta nacional ao HIV e à Aids no mundo do trabalho.

as medidas de sensibilização devem enfatizar que o HIV é transmitido por simples contato físico e os Membros devem adotar medidas para proteger os trabalhadores jovens contra a infecção pelo HIV.

o trabalhador deve ser obrigado a submeter-se a exame de HIV e revelar sua situação sorológica.

o trabalhador não deve ser obrigado a submeterse a exame de HIV e, portanto, os programas de prevenção não devem assegurar medidas para encorajar os trabalhadores a conhecer sua própria situação quanto ao HIV, por meio de aconselhamento e testes voluntários.

Comentários

Os seguintes princípios gerais devem aplicar-se a todas as ações envolvidas na resposta nacional ao HIV e à Aids no mundo do trabalho:

k; proteção dos trabalhadores em ocupações particularmente expostas ao risco de transmissão do HIV.

ID

2090266

Banca

IADES

Órgão

EBSERH

Ano

2015

Provas

IADES - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM)

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros programas, criou o Programa de Trabalho Seguro, que busca promover a consciência mundial acerca das consequências dos acidentes, das lesões e das doenças causadas pelo trabalho. De acordo com a convenção 119 da OIT, quanto à proteção às máquinas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A obrigação de manter as máquinas em conformidade com a convenção é de responsabilidade exclusiva do empregado que as utiliza.

Algumas máquinas não precisam apresentar sistemas de proteção, pois, em virtude da própria construção ou do local onde serão instaladas, oferecem segurança idêntica a que teriam com a colocação de dispositivos de proteção.

A venda, a locação e a cessão de máquinas que têm elementos perigosos sem dispositivos de proteção poderão ser feitas desde que o interessado na compra ou aluguel esteja ciente da ausência dos dispositivos.

É proibida a retirada provisória de artefatos de proteção mesmo que para fins de demonstração em exposições.

Todas as partes da máquina, como parafusos, volantes, engrenagens e outros, deverão estar sempre expostas e desprotegidas para facilitar a manutenção.

Comentários

Gab.: B

Artigo 3º

1. As disposições do artigo 2 não se aplicarão às maquinas ou suas partes perigosas especificadas naquele artigo que:

a. oferecem, em virtude de sua construção, segurança idêntica à que apresentariam dispositivos de proteção apropriados;

b. são destinados a ser instalados ou colocados de maneira que, em virtude da sua instalação ou colocação, oferecem segurança idêntica á que apresentariam dispositivos de proteção apropriadas.

ID

2090428

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG)

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Convenções internacionais traçam uma diretriz (uma “norma”) de caráter generalista a ser seguida pelos países membros. No Brasil, estas “normas internacionais” passam a integrar nosso ordenamento jurídico após aprovação do Congresso Nacional. Segundo nossa legislação, quais são as Convenções aprovadas por Decreto que traçam diretrizes sobre: “a prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos”; e “a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho”, respectivamente?

Alternativas

Convenção OIT nº 126 e Convenção OIT nº 166.

Convenção OIT nº 119 e Convenção OIT nº 170.

Convenção OIT nº 152 e Convenção OIT nº 161.

Convenção OIT nº 133 e Convenção OIT nº 163.

Convenção OIT nº 139 e Convenção OIT nº 155.

Comentários

O gabarito coreto deveria ser E de acordo com os decretos que promulgam as convenções:

1) O Decreto 157 de 1991 promulga a Convenção Nº 139, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos;

2) O Decreto 1254 de 1994 promulga a Convenção número 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981.
a) Convenção 126 - alojamento a bordo dos navios de pesca
Convenção 166 - reaptriação dos trabalhadores marítimos

b) Convenção 119 - proteção das máquinas
Convenção 170 - segurança na utilização de produtos químicos no trabalho

c) Convenção 152 - segurança e higiene nos trabalhos portuários
Convenção 161 - serviços de saúde no trabalho

d) Convenção 133 - alojamento a bordo de navios (disposições complementares)
Convenção 163 - bem-estar dos trabalhadores marítimos no mar e no porto

e) Convenção 139 - prevenção e controle de ricos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos
Convenção 155- segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho
a) Convenção 126 - alojamento a bordo dos navios de pesca
Convenção 166 - reaptriação dos trabalhadores marítimos

b) Convenção 119 - proteção das máquinas
Convenção 170 - segurança na utilização de produtos químicos no trabalho

c) Convenção 152 - segurança e higiene nos trabalhos portuários
Convenção 161 - serviços de saúde no trabalho

d) Convenção 133 - alojamento a bordo de navios (disposições complementares)
Convenção 163 - bem-estar dos trabalhadores marítimos no mar e no porto

e) Convenção 139 - prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos
Convenção 155- segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho

Obs: todas as Convenções apresentadas nas alternativas foram ratificadas pelo Brasil.

ID

2090710

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

EBSERH

Ano

2015

Provas

INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFG)

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, conhecida também por Aids, possui um sério impacto na sociedade e nas economias. Assim, em 2010, foi adotada a Recomendação sobre o HIV e a Aids. Trata-se da Recomendação número 200 da Organização Internacional do Trabalho. Tendo por base tal Recomendação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

“HIV” refere-se à marca social que, associada a uma pessoa, geralmente provoca a marginalização ou constitui um obstáculo ao pleno gozo da vida social da pessoa infectada ou afetada pela Aids.

“Estigma” significa a desigualdade de oportunidades, a exclusão social, o desemprego ou o emprego precário resultantes de fatores sociais, culturais, políticos e econômicos que tornam uma pessoa mais suscetível à infecção pelo HIV e ao desenvolvimento da Aids.

“Acomodação razoável” significa toda modificação ou ajuste relativo a postos ou a locais de trabalho que seja razoavelmente exequível e permita que uma pessoa vivendo com HIV ou Aids tenha acesso a um emprego, possa trabalhar e progredir profissionalmente.

“Local de trabalho” refere-se a toda pessoa que trabalhe sob qualquer forma ou modalidade.

“Vulnerabilidade” significa a desigualdade de oportunidades, a exclusão social, o desemprego ou o emprego precário resultantes de fatores sociais, culturais, políticos e econômicos que tornam uma pessoa mais suscetível à infecção pelo HIV e ao desenvolvimento da Aids.

Comentários

“vulnerabilidade” significa diferença de oportunidades, exclusão social, desemprego ou emprego precário, resultantes de fatores sociais, culturais, politicos ou econômicos que tornam a pessoa mais suscetível de ser infectada pelo HIV ou de desenvolver a Aids; (Texto da Recomendação 200 da OIT)

“Vulnerabilidade” significa a desigualdade de oportunidades, a exclusão social, o desemprego ou o emprego precário resultantes de fatores sociais, culturais, políticos e econômicos que tornam uma pessoa mais suscetível à infecção pelo HIV e ao desenvolvimento da Aids. (Texto da questão Q696901 - Instituo AOCP)

Eu não tô conseguindo enxergar o erro da assertiva...
Bruno
Acredito que seja isto:
Políticos e econômicos AOCP (ideia de inclusão) / RECOMENDAÇÃO OIT 200: Politicos ou econômicos (ideia de exclusão).

ID

2098900

Banca

IBFC

Órgão

MGS

Ano

2015

Provas

IBFC - 2015 - MGS - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência, sediada na Suíça e ligada à ONU, que, em parceria com alguns países desenvolvidos, financia-a. O Brasil é um estado membro da OIT. Considerando esta condição, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O Brasil tem por obrigação a implementação de toda e qualquer norma editada pela OIT, considerando sua situação de estado membro.

Para que uma norma ou convenção da OIT tenha valor no território nacional, é necessário que o Brasil se torne signatário desta convenção.

As normas da OIT somente são implementadas no Brasil se seus parâmetros forem mais restritivos do que aqueles constantes na legislação brasileira.

Todos os parâmetros de insalubridade visando o pagamento de adicionais são baseados nas convenções da OIT.

Comentários

gab B

Mesmo sendo membro, para que uma norma ou convenção da OIT tenha valor no território nacional, é necessário que o Brasil se torne signatário desta convenção

ID

2106886

Banca

IF-CE

Órgão

IF-CE

Ano

2014

Provas

IF-CE - 2014 - IF-CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Convenção da OIT relativa à Segurança e à Saúde dos Trabalhadores e ao Meio Ambiente de Trabalho concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981, e promulgada pelo Decreto nº 1.254, de 29 setembro de1994 é

Alternativas

Convenção nº 119.

Convenção nº 139.

Convenção nº 148.

Convenção nº 152.

Convenção nº 155.

Comentários

Gabarito letra E.

Convenção n° 155 - Segurança e Saúde dos Trabalhadores (Decreto n° 1.254/1994).

a) aprovação = Decreto Legislativo n. 2, de 17/03/1992, do Congresso Nacional;

b) ratificação = 18 de maio de 1992;

c) promulgação = Decreto n. 1.254, de 29/09/94;

d) vigência nacional = 18 de maio de 1993.

Estratégia Concursos.

O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.
Questãozinha fraca!
C155 - Segurança e Saúde dos Trabalhadores, esse ao meio ambiente confundiu geral!!

ID

2193949

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (HUAP-UFF)

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Considerando a Convenção 171, da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre trabalho noturno, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Os trabalhadores noturnos que, por razões de saúde, sejam declarados não aptos para o trabalho noturno serão colocados, quando for viável, em função similar para a qual estejam aptos.

II. Se os trabalhadores solicitarem, eles poderão ter direito a realização de uma avaliação do seu estado de saúde gratuitamente e a assessoria sobre a maneira de atenuarem ou evitarem problemas de saúde relacionados com seu trabalho antes de sua colocação em trabalho noturno.

III. Deverão ser adotadas medidas para assegurar que existe uma alternativa do trabalho noturno para as trabalhadoras que, à falta dessa alternativa, teriam que realizar esse trabalho durante a gravidez.

Alternativas

I, II e III são corretas

Apenas I é correta

I, II e III são incorretas

Apenas II é correta

Apenas I e III são corretas

Comentários

Gabarito provisório letra C. Gabarito correto letra A.

Art. 6 — 1. Os trabalhadores noturnos que, por razões de saúde, sejam declarados não aptos para o trabalho noturno serão colocados, quando for viável, em função similar para a qual estejam aptos. Alternativa I

Art. 4 — 1. Se os trabalhadores solicitarem, eles poderão ter direito a que seja realizada uma avaliação do seu estado de saúde gratuitamente e a serem assessorados sobre a maneira de atenuarem ou evitarem problemas de saúde relacionados com seu trabalho:

a) antes de sua colocação em trabalho noturno; Alternativa II

b) em intervalos regulares durante essa colocação;

c) no caso de padecerem durante essa colocação problemas de saúde que não sejam devidos a fatores alheios ao trabalho noturno.

Art. 7 — 1. Deverão ser adotadas medidas para assegurar que existe uma alternativa do trabalho noturno para as trabalhadoras que, à falta dessa alternativa, teriam que realizar esse trabalho:

a) antes e depois do parto, durante o período de, pelo menos, dezesseis semanas, das quais oito, pelo menos, deverão ser tomadas antes da data estimada para o parto;

b) com prévia apresentação de certificado médico indicando que isso é necessário para a saúde da mãe ou do filho, por outros períodos compreendidos:

I) durante a gravidez; Alternativa III

II) durante um lapso determinado além do período posterior ao parto estabelecido em conformidade com o item a do presente parágrafo, cuja duração será determinada pela autoridade competente com prévia consulta junto às organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores.

http://www.oitbrasil.org.br/node/515
Não entendi o erro :(
Neste concurso houveram 2 cargos para técnico em enfermagem.

- IBFC_39 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM

- IBFC_40 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - SAÚDE DO TRABALHADOR

Pesquisando na internet para saber qual o número da questão, a mesma se encontra com o número 44 no cargo IBFC_40.

Infelizmente, não houve recursos por parte dos candidatos e, consequentemente, a banca não alterou o gabarito.

Portanto, o gabarito da questão é a letra C. PORÉM, A RESPOSTA DEVERIA SER A LETRA A.

Observar link abaixo:

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/search?migalha=true&prova=51961&modo=1

Além disso, no cargo IBFC_39 não consta a questão sobre a convenção 171. Verificar link abaixo.

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/search?migalha=true&modo=1&order=id+asc&page=1&per_page=20&product_id=1&prova=51960&url_solr=slave&user_id=4678

Gabarito

http://fs.esppconcursos.com.br/arquivos/d204c4fba5ca07f17312b9a9d83d63c6.pdf
item II

Art. 4 — 1. Se os trabalhadores solicitarem, eles poderão ter direito a que seja realizada uma avaliação do seu estado de saúde gratuitamente e a serem assessorados sobre a maneira de atenuarem ou evitarem problemas de saúde relacionados com seu trabalho:

a) antes de sua colocação em trabalho noturno;

item I

Art. 6 — 1. Os trabalhadores noturnos que, por razões de saúde, sejam declarados não aptos para o trabalho noturno serão colocados, quando for viável, em função similar para a qual estejam aptos.

item III

Art. 7 — 1. Deverão ser adotadas medidas para assegurar que existe uma alternativa do trabalho noturno para as trabalhadoras que, à falta dessa alternativa, teriam que realizar esse trabalho:

I) durante a gravidez;

ID

2242471

Banca

IBFC

Órgão

COMLURB

Ano

2016

Provas

IBFC - 2016 - COMLURB - Médico do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A conferência 161 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1985 tratou:

Alternativas

Do trabalho noturno

Da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação

Dos Serviços de Saúde do Trabalho

Da Proteção contra as radiações.

Comentários

OIT 171 - TRABALHO NOTURNO

OIT 182 - PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL E AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ELIMINAÇÃO

OIT 161 - SERVIÇOS DE SAÚDE DO TRABALHO

OIT 115 - PROTEÇÃO CONTRA RADIOAÇÕES

FONTE : OITBRASIL.ORG.BR
Uma dica que dou é lembrar por ordem numérica. Além disso, seria interessante colocar uma figura representando a convenção ao lado para assimilar o número com a convenção.

No começo pode parecer chato ou tedioso, mas com o tempo você acaba lembrando.... faça isso, também, com as Normas Regulamentadoras e Normas de Higiene Ocupacional (NHO) da Fundacentro...

Convenção nº 115 - Da Proteção contra as radiações.

Convenção nº 161 - Dos Serviços de Saúde do Trabalho

Convenção nº 171 - Do trabalho noturno

Convenção nº 182 - Da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação

ID

2272816

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2016

Provas

IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC)

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Convenção OIT 182 que trata da Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação, foi adotada em 1999 pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ratificada pelo Brasil em 2000.

É correto afirmar que:

Alternativas

O prazo de validade da ratificação dada pelo Estado Membro é de 20 anos

O prazo de validade da ratifcação dada pelo Estado Membro é de 15 anos

O prazo de validade da ratifcação dada pelo Estado Membro é de 12 anos

O prazo de validade da ratifcação dada pelo Estado Membro é de 10 anos

O prazo de validade da ratifcação dada pelo Estado Membro é de 18 anos

Comentários

CONVENÇÃO Nª 182 CONVENÇÃO SOBRE PROIBIÇÃO DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL E AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ELIMINAÇÃO Aprovadas em 17/06/1999. No Brasil, promulgada pelo Decreto 3597de 12/09/2000.

Artigo 11 1 - O Estado-membro que ratificar esta Convenção poderá denunciá-la ao final de um período de dez anos a contar da data em que a Convenção entrou em vigor pela primeira vez, por meio de comunicação, para registro, ao Diretor-Geral da Secretaria Internacional do Trabalho. A denúncia só terá efeito um ano após a data de seu registro.
Já fazem mais de 20 anos desta convenção e o trabalho infantil no Brasil ainda não foi erradicado!

ID

2324797

Banca

IFB

Órgão

IFB

Ano

2017

Provas

IFB - 2017 - IFB - Professor - Enfermagem Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

O labor, como elemento de transformação social, encontra-se inserido em todos os momentos da vida do homem, representando fator incisivo de influência na saúde do ser humano, o que inclusive impulsionou a criação da saúde ocupacional como campo específico na área médica. Um comitê formado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu como objetivos para a saúde ocupacional os seguintes itens:

I) Promoção e manutenção do mais alto grau de bem estar físico, mental e social dos trabalhadores de todas as ocupações.

II) Prevenção de deterioração da saúde dos trabalhadores causada pelas condições de trabalho.

III) Proteção aos trabalhadores em seus empregos contra os riscos de fatores ou agentes prejudiciais à sua saúde.

IV) Colocação e manutenção do trabalhador em emprego adequado às suas aptidões físicas e psicológicas.

Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

Apenas a I está correta.

Apenas a I e II estão corretas.

Apenas a I, II e III estão corretas.

I, II, III e IV estão corretas.

Apenas a II, III e IV estão corretas.

ID

2327467

Banca

IBGP

Órgão

CISSUL - MG

Ano

2017

Provas

IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

(Convenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT, 2002) Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-Membros.

Sobre a OIT, está INCORRETO afirmar que:

Alternativas

Em relação à ratificação, até 12 meses da adoção de uma convenção, cada Estado-Membro tem obrigação de submetê-la à autoridade nacional competente (no Brasil, o Congresso Nacional) para aprovação.

No que diz respeito à vigência internacional, inicia-se 12 meses após ratificação de uma convenção por dois Estados-Membros.

No que diz respeito à vigência nacional, a partir de 12 meses após a ratificação pelos Estados-Membros, desde que a convenção já vigore em âmbito internacional.

Em relação à validade, o prazo de validade de cada ratificação é de 10 anos e ao término da validade, o Estado-Membro pode denunciar a convenção, cessando sua responsabilidade em relação a esta 12 meses após.

Comentários

a) ERRADA. Em relação à ratificação, até 18 (DEZOITO) meses da adoção de uma convenção, cada Estado-Membro tem obrigação de submetê-la à autoridade nacional competente (no Brasil, o Congresso Nacional) para aprovação.

.

ID

2329228

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - (HUGG-UNIRIO)

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Convenção nº 174 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com vigência nacional a partir de agosto de 2002, trata da prevenção de acidentes industriais maiores. Considerando os termos dessa convenção, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A expressão “substância perigosa” designa toda substância ou mistura de substâncias que, em razão de suas propriedades químicas, físicas ou toxicológicas, isoladas ou combinadas, constitui um perigo

A expressão “quantidade limite” significa, com referência a cura substância ou a categoria de substâncias perigosas, a quantidade fixada por leis ou regulamentos nacionais para condições específicas que, se excedida, identifica uma instalação como sujeita a riscos de acidentes maiores

A expressão “instalação sujeita a riscos de acidentes maiores” designa a instalação que produz, transforma, manipula, utiliza, descarta ou armazena, de uma maneira permanente ou transitória, uma ou várias substâncias ou categorias de substâncias perigosas, em quantidades que excedam a quantidade limite

A expressão “acidente maior” designa todo evento subitâneo, como emissão incêndio ou explosão de grande magnitude, no curso de uma atividade em instalação sujeita a riscos de acidentes maiores, envolvendo uma ou mais substâncias perigosas e que implica grave perigo, imediato ou retardado, para os trabalhadores, a população ou o meio ambiente

O termo “acidente-iminente” designa todo evento subitâneo envolvendo uma ou mais substâncias perigosas que, não fossem os efeitos, ações ou sistemas atenuantes, poderia ter resultado num acidente de maiores proporções

Comentários

CONVENÇÃO Nº 174

Convenção sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores

Adoção OIT: 1993

Situação: Ratificação pelo Brasil: 02/08/2001

Artigo 3º

1. Para os fins da presente Convenção:

a) a expressão “substância perigosa” designa toda substância ou mistura de substâncias que, em razão de suas propriedades químicas, físicas ou toxicológicas, isoladas ou combinadas, constitui um perigo;

b) a expressão “quantidade limite” significa, com referência a cura substância ou a categoria de substâncias perigosas, a quantidade fixada por leis ou regulamentos nacionais para condições específicas que, se excedida, identifica uma instalação como sujeita a riscos de acidentes maiores;

c) a expressão “instalação sujeita a riscos de acidentes maiores” designa a instalação que produz, transforma, manipula, utiliza, descarta ou armazena, de uma maneira permanente ou transitória, uma ou várias substâncias ou categorias de substâncias perigosas, em quantidades que excedam a quantidade limite;

d) a expressão “acidente maior"designa todo evento subitâneo, como emissão incêndio ou explosão de grande magnitude, no curso de uma atividade em instalação sujeita a riscos de acidentes maiores, envolvendo uma ou mais substâncias perigosas e que implica grave perigo, imediato ou retardado, para os trabalhadores, a população ou o meio ambiente;

e) a expressão “relatório de segurança” designa documento contendo informações técnicas, administrativas e operacionais relativas a perigos e riscos de instalação sujeita a acidentes maiores e a seu controle, e que justifiquem medidas adotadas para a segurança da instalação;

f) o termo “quase-acidente” designa todo evento subitâneo envolvendo uma ou mais substâncias perigosas que, não fossem os efeitos, ações ou sistemas atenuantes, poderia ter resultado num acidente de maiores proporções.

FONTE: http://www.oitbrasil.org.br/node/517
Corrigindo a alternativa E

e) o termo “quase-acidente” designa todo evento subitâneo envolvendo uma ou mais substâncias perigosas que, não fossem os efeitos, ações ou sistemas atenuantes, poderia ter resultado num acidente de maiores proporções.

FONTE: http://www.oitbrasil.org.br/node/517
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Pessoal, a IBFC às vezes cobra Convenções e Pactos da OIT. Esse assunto não é tão comum para profissionais da área da SST. No @SstConcursos há materiais gratuitos (PDF, livros, ebooks) para que que você domine esse assunto. Confira lá.

Abraços
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ID

2351053

Banca

IDECAN

Órgão

CBM-DF

Ano

2017

Provas

IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A OIT utiliza três indicadores para medir e comparar a periculosidade entre diferentes setores de atividade econômica de um país; assinale o INCORRETO.

Alternativas

Taxa de incidência.

Índice de gravidade.

Taxa de prevalência.

Índice de frequência.

ID

2351155

Banca

FCM

Órgão

IF-RJ

Ano

2017

Provas

FCM - 2017 - IF-RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Com fulcro na Convenção OIT 170, Segurança no Trabalho com Produtos Químicos, analise as proposições:

I- É um direito dos trabalhadores o acesso à informação acerca dos produtos químicos utilizados no trabalho.

II- Dispensa-se o uso de marca na identificação de todos os produtos químicos.

III- Cabe aos empregados zelarem pela transferência de produtos químicos para outros recipientes ou equipamentos, indicando seu respectivo conteúdo, os riscos que oferece à sua utilização, bem como as medidas de segurança a serem adotadas.

IV- Os trabalhadores deverão ter o direito de se afastar de qualquer perigo derivado da utilização de produtos químicos quando tiverem motivos razoáveis para acreditar que existe um risco grave e iminente para sua segurança ou para sua saúde.

Pode-se afirmar:

Alternativas

Não há proposição correta.

Há apenas uma proposição correta.

Todas as proposições estão corretas.

Há apenas três proposições corretas.

Há apenas duas proposições corretas.

Comentários

Segurança no Trabalho com Produtos Químicos

CONVENÇÃO N. 170

I - CERTO - Observando que o acesso dos trabalhadores à informação acerca dos produtos químicos utilizados ao trabalho responde a uma necessidade e é um direito dos trabalhadores;

II - ERRADO - Artigo 7 - Rotulação e Marcação. 1. Todos os produtos químicos deverão portar uma marca que permita a sua identificação.

III - ERRADO - Artigo 11 - Transferência de Produtos Químicos. Os empregadores deverão zelar para que, quando sejam transferidos produtos químicos para outros recipientes ou equipamentos, seja indicado o conteúdo destes últimos a fim de que os trabalhadores fiquem informados sobre a identidade desses produtos, dos riscos que oferece a sua utilização e de todas as precauções de segurança que devem ser adotadas.

IV - CERTO - Artigo 18 - 1. Os trabalhadores deverão ter o direito de se afastar de qualquer perigo derivado da utilização de produtos químicos quando tiverem motivos razoáveis para acreditar que existe um risco grave e iminente para a sua segurança ou a sua saúde, e deverão indicá-la sem demora ao seu supervisor.

GABARITO: E

ID

2351158

Banca

FCM

Órgão

IF-RJ

Ano

2017

Provas

FCM - 2017 - IF-RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Convenção n° 155 da OIT trata da Segurança e Saúde dos Trabalhadores. O termo ou expressão que a Convenção n° 155 adota é:

Alternativas

O termo “trabalhadores” abrange todas as pessoas empregadas, excluindo os funcionários públicos.

A expressão “local de trabalho” abrange todos os lugares onde não há controle direto ou indireto do empregador.

O termo “regulamento” abrange todas as disposições às quais a autoridade, ou as autoridades competentes, tiver dado força de lei.

“Áreas de atividade econômica” abrangem todas as áreas em que existam trabalhadores e empregados, excluindo a administração pública.

O termo “saúde”, em relação ao trabalho, abrange somente os elementos físicos que afetam a saúde e estão diretamente relacionados à segurança e à higiene do trabalhador.

Comentários

A - Art. 3 — Para os fins da presente Convenção:

b) o termo ‘trabalhadores’ abrange todas as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos;

B - Art. 3 — Para os fins da presente Convenção:

c) a expressão ‘local de trabalho’ abrange todos os lugares onde os trabalhadores devem permanecer ou onde têm que comparecer, e que estejam sob o controle, direto ou indireto, do empregador;

C - Art. 3 — Para os fins da presente Convenção: GABARITO

d) o termo ‘regulamentos’ abrange todas as disposições às quais a autoridade ou as autoridades competentes tiverem dado força de lei;

D - Art. 3 — Para os fins da presente Convenção:

a) a expressão ‘áreas de atividade econômica’ abrange todas as áreas em que existam trabalhadores empregados, inclusive a administração pública;

E - Art. 3 — Para os fins da presente Convenção:

e) o termo ‘saúde’, com relação ao trabalho, abrange não só a ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho.
a) ERRADO. Excluindo NNNÃÃÃOOOO. INCLUINDO OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.

b) ERRADO. LOCAL DE TRABALHO ==> TODOS OS LUGARES sob controle do Empregador.

c) CERTO

d) ERRADO. INCLUSIVE a admnistração pública.

e) Físicos só NNNÃÃÃOOOO...... FÍSICOS e MENTAIS

ID

2351161

Banca

FCM

Órgão

IF-RJ

Ano

2017

Provas

FCM - 2017 - IF-RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Quanto às condições de funcionamento dos Serviços de Saúde no Trabalho, descritas na Convenção 161 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, pode-se afirmar:

Alternativas

O acompanhamento da saúde dos trabalhadores só será executado fora do expediente de trabalho.

Atendendo à legislação e à prática nacionais, os serviços de saúde no trabalho deverão ser unidisciplinares.

Os serviços de saúde deverão desempenhar suas funções em colaboração com outros serviços da empresa.

Os serviços de saúde no trabalho serão compostos por equipe escolhida em função de antiguidade na empresa.

A contribuição dos trabalhadores, para a execução dos serviços de acompanhamento de sua saúde, será de 2% dos valores gastos.

Comentários

A - Art. 12 — O acompanhamento da saúde dos trabalhadores em relação com o trabalho não deverá acarretar para estes qualquer ônus; deverá ser gratuito e ter lugar, na medida do possível, durante o expediente de trabalho.

B - Art. 9 — 1. De acordo com a legislação e a prática nacionais, os serviços de saúde no trabalho deverão ser multidisciplinares. A composição do pessoal deverá ser determinada em função da natureza das tarefas a executar.

C - Art. 9 — 2. Os serviços de saúde deverão desempenhar suas funções em colaboração com os outros serviços da empresa. GABARITO

D - Art. 9 — 1. De acordo com a legislação e a prática nacionais, os serviços de saúde no trabalho deverão ser multidisciplinares. A composição do pessoal deverá ser determinada em função da natureza das tarefas a executar.

Art. 11 — A autoridade competente deverá determinar as qualificações exigidas do pessoal chamado a prestar serviços de saúde no trabalho em função da natureza das tarefas a executar e de acordo com a legislação e a prática nacionais.

E - Art. 12 — O acompanhamento da saúde dos trabalhadores em relação com o trabalho não deverá acarretar para estes qualquer ônus; deverá ser gratuito e ter lugar, na medida do possível, durante o expediente de trabalho.

ID

2393839

Banca

NC-UFPR

Órgão

COPEL

Ano

2017

Provas

NC-UFPR - 2017 - COPEL - Técnico de Segurança do Trabalho I

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) e especializada nas questões do trabalho, tendo como principal atribuição:

Alternativas

elaborar normas com a finalidade de fomentar seu uso no campo científico.

divulgar informações e recomendações internacionais que visam a proteção adequada à vida e à saúde de todos os trabalhadores.

pesquisar e analisar o meio ambiente do trabalho e do trabalhador para identificar causas dos acidentes de trabalho.

subsidiar a formulação e proposição das diretrizes e normas de atuação da área de saúde e segurança do trabalho.

organizar a normatização internacional no campo dos direitos e obrigações trabalhistas.

Comentários

OIT - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

A Organização Internacional do Trabalho-OIT é um organismo tripartite, ou seja, sua composição é formada por representantes de entidades de trabalhadores, empregadores e governo, os três principais atores do mercado de trabalho.

A OIT é um centro mundial de informações, estatísticas, pesquisas e estudos sobre trabalho. Os resultados de suas reuniões servem de referência nacional e internacional.

A OIT é o organismo responsável pelo controle e emissão de normas referentes ao trabalho no âmbito internacional, com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho por meio das convenções, recomendações e resoluções, visando proteger as relações entre empregados e empregadores no âmbito internacional.
Gabarito: B

Simples Assim !!!
Por que a alternativa E está errada?
Gustavo, a altrnativa E não esta errada, mas questoes de concurso muitas vezes marcamos aquela que esta mais correta. Creia que voce ainda verá muitas situações como esta.

abraços

ID

2495047

Banca

FGV

Órgão

AL-MA

Ano

2013

Provas

FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Organização Internacional do Trabalho - OIT tornou-se, em 1946, a primeira agência especializada das Nações Unidas.

De acordo com o estabelecido pela OIT na Resolução III da 16ª Conferência da OIT, analise as afirmativas a seguir.

I. É considerado acidente de trabalho todo acontecimento inesperado e imprevisto, incluindo os atos de violência, derivado do trabalho ou com ele relacionado, do qual resulta uma lesão corporal, uma doença ou a morte, de um ou vários trabalhadores.

II. São considerados acidentes de trabalho os acidentes de viagem, de transporte ou de circulação, nos quais os trabalhadores ficam lesionados e que ocorrem por causa, ou no decurso do trabalho.

III. São acidentes de trabalho os ocorridos no local do trabalho ou no trajeto para o trabalho e que compreendem morte, lesão corporal ou doença profissional.

Assinale:

Alternativas

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

Comentários

?
A questão exigia o conhecimento da Resolução sobre as estatísticas das lesões profissionais:
devidas a acidentes de trabalho da OIT

Terminologia e definições
5. Tendo em vista a produção de estatísticas de lesões profissionais, são utilizados os termos e definições seguintes:
a) acidente de trabalho: todo o acontecimento inesperado e imprevisto, incluindo os actos de violência, derivado do trabalho ou com ele relacionado, do qual resulta uma lesão corporal, uma doença ou a morte, de um ou vários trabalhadores;
são considerados acidentes de trabalho os acidentes de viagem, de transporte ou de circulação, nos quais os trabalhadores ficam lesionados e que ocorrem por causa, ou no decurso, do trabalho, isto é, quando exercem uma actividade económica, ou estão a trabalhar, ou realizam tarefas para o empregador;
b) acidente de trajecto: acidente que ocorre no trajecto habitualmente efectuado pelo trabalhador, qualquer que seja a direcção na qual se desloca, entre o seu local de trabalho ou de formação ligada à sua actividade profissional e:
i) a sua residência principal ou secundária;
ii) o local onde toma normalmente as suas refeições; ou
iii)o local onde recebe normalmente o seu salário;
do qual resulta a morte ou lesões corporais;
c) lesão profissional: lesão corporal, doença ou morte provocadas por um acidente de trabalho; a lesão profissional é portanto distinta da doença profissional, que é uma doença contraída na sequência de uma exposição, durante um período de tempo, a factores de risco derivados da actividade profissional;
d) caso de lesão profissional: caso de um único trabalhador vítima de uma lesão profissional, resultante de um único acidente de trabalho;
e) incapacidade para trabalhar: incapacidade da pessoa lesionada, devido a lesão profissional de que foi vítima, para executar as tarefas normais correspondentes, no emprego ou posto de trabalho que ocupava no momento em que se produziu o acidente de trabalho.

https://www.ilo.org/public/portugue/bureau/stat/res/accinj.htm
Gabarito: D
RESOLUÇÕES SOBRE AS ESTATÍSTICAS DE LESÕES PROFISSIONAIS: Devidas a Acidentes de Trabalho
A Décima Sexta Conferência Internacional de Estaticistas do Trabalho.
Terminologia e definições:
(...)
5. Tendo em vista a produção de estatísticas de lesões profissionais, são utilizados os termos e definições seguintes:
a) acidente de trabalho: todo o acontecimento inesperado e imprevisto, incluindo os atos de violência, derivado do trabalho ou com ele relacionado, do qual resulta uma lesão corporal, uma doença ou a morte, de um ou vários trabalhadores;
são considerados acidentes de trabalho os acidentes de viagem, de transporte ou de circulação, nos quais os trabalhadores ficam lesionados e que ocorrem por causa, ou no decurso, do trabalho, isto é, quando exercem uma atividade econômica, ou estão a trabalhar, ou realizam tarefas para o empregador;

Fonte: https://www.ilo.org/public/portugue/bureau/stat/res/accinj.htm
Qual o ERRO da III ?

ID

2495050

Banca

FGV

Órgão

AL-MA

Ano

2013

Provas

FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Alguns dos indicadores sugeridos pela Organização Internacional do Trabalho - OIT são utilizados no Brasil pelo Ministério da Previdência Social com algumas variações.

Assinale a alternativa que apresenta um desses indicadores.

Alternativas

Taxa de incidência de doenças crônicas relacionadas ao trabalho.

Taxa de frequência de novos casos de acidentes de trabalho.

Taxa de incidência de acidentes do trabalho específicos.

Taxa de mortalidade no trajeto para o trabalho.

Taxa de mortalidade infantil por acidentes do trabalho.

Comentários

Letra C- taxa de frequência de novos casos de acidentes de trabalho.

ID

2529658

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Petrobras

Ano

2017

Provas

CESGRANRIO - 2017 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Um estudante de medicina realiza pesquisa sobre a aplicação interna da Convenção n° 139 da OIT. Um dos itens que ele constatou estar previsto na referida Convenção é:

Alternativas

O número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis dessa exposição devem ser reduzidos a zero.

O número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis dessa exposição devem ser reduzidos em sessenta por cento.

O número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis dessa exposição devem ter admitidos dez por cento de redução.

O número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis dessa exposição devem ser reduzidos ao mínimo compatível com a segurança.

O número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis dessa exposição devem ser reduzidos ao máximo possível.

Comentários

Art. 2 —

1. Todo Membro que ratifique a presente Convenção deverá procurar de todas as formas substituir as substâncias e agentes cancerígenos a que possam estar expostos os trabalhadores durante seu trabalho por substâncias ou agentes não cancerígenos ou por substâncias ou agentes menos nocivos. Na escolha das substâncias ou agentes de substituição deve-se levar em conta suas propriedades cancerígenas, tóxicas e outras.

2. O número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis dessa exposição devem ser reduzidos ao mínimo compatível com a segurança.

ID

2529661

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Petrobras

Ano

2017

Provas

CESGRANRIO - 2017 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Um assessor governamental foi designado para compor comissão para aplicar a Convenção n° 155 da OIT.

Dentre as normas aplicáveis, ele verificou que, na execução das medidas de proteção ao trabalhador,

Alternativas

poderão ser gerados ônus aos trabalhadores, no caso de higiene no trabalho.

serão geradas despesas ao empregado na aquisição de materiais de proteção para o desempenho de atividade.

devem ser separadas as atividades que geram despesas ao empregado das que geram despesas ao empregador.

o empregado não deve, prioritariamente, suportar as despesas com material.

os trabalhadores não serão implicados por nenhum ônus financeiro.

Comentários

Art. 21 — As medidas de segurança e higiene do trabalho não deverão implicar nenhum ônus financeiro para os trabalhadores.

ID

2544565

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TRT - 7ª Região (CE)

Ano

2017

Provas

CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De acordo com a Convenção n.º 161, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os casos de doenças entre os trabalhadores e as faltas ao serviço por motivos de saúde devem ser informados aos serviços de saúde para a

Alternativas

avaliação do serviço de manutenção da empresa.

análise do comportamento do trabalhador no ambiente de trabalho.

verificação do desempenho dos profissionais de saúde da empresa.

identificação das possíveis relações entre as causas das doenças e o ambiente de trabalho.

Comentários

Letra: D

Convenção n.º 161

Art. 15 — Os serviços de saúde no trabalho devem ser informados dos casos de doença entre os trabalhadores e das faltas ao serviço por motivos de saúde, a fim de estarem aptos a identificar toda relação que possa haver entre as causas da doença ou da falta e os riscos à saúde que possam existir no local de trabalho. O pessoal que prestar serviços de saúde no trabalho não deverá ser instado, pelo empregador, no sentido de averiguar o fundamento ou as razões de faltas ao serviço.

ID

2571121

Banca

IADES

Órgão

Correios

Ano

2017

Provas

IADES - 2017 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem como objetivo promover a justiça social e o reconhecimento internacional dos direitos humanos trabalhistas. A OIT é uma agência ligada à

Alternativas

Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Organização Nacional do Comércio.

Organização das Nações Unidas (ONU).

Secretaria de Relações do Trabalho.

Comentários

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT)

é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho. Tem representação paritária de governos dos 178 estados membros e de organizações de empregadores e de trabalhadores. Com sede em Genebra, Suíça, desde a data de sua fundação, a OIT mantém uma rede de escritórios em todos os continentes. A OIT foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. A sua constituição converteu-se na Parte XIII do Tratado de Versalhes.
Gabarito: D
A Organização Internacional do Trabalho é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas internacionais.
Sede: Genebra, Suíça
Fundador: Conferência de Paz de Paris
Fundação: 1919

Fonte: Wikipédia

ID

2582605

Banca

IADES

Órgão

Correios

Ano

2017

Provas

IADES - 2017 - Correios - Enfermeiro do Trabalho Júnior

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 317 milhões de pessoas são vítimas de acidentes de trabalho em todo o mundo e 2,34 milhões de pessoas morrem em razão de acidentes ou doenças ocupacionais. O Brasil subscreve várias convenções da OIT, como a n°155, que trata da segurança e da saúde dos trabalhadores. A respeito do referido assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A expressão “local de trabalho” abrange todos os lugares, com exceção aos insalubres, onde os trabalhadores devem permanecer ou aos quais têm que comparecer, de modo que estejam sob o controle direto do empregador.

Outros dispositivos da citada convenção facultam a adoção de uma política nacional em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e do meio ambiente de trabalho, com o objetivo de prevenir os acidentes e os danos à saúde decorrentes do exercício do trabalho, reduzindo ao mínimo possível as causas dos riscos inerentes ao meio ambiente de trabalho.

A Convenção n° 155 se aplica a todas as áreas da atividade econômica, facultando ao Estado-membro, após consulta prévia às organizações sindicais de empregadores e trabalhadores interessadas, excluir total ou parcialmente da sua aplicação determinadas áreas da atividade econômica.

De acordo com a OIT, o termo “saúde”, com relação ao trabalho, abrange a ausência de afecções ou de doenças.

A mencionada convenção estabelece que as ações devem ser empreendidas em âmbito nacional, com a inclusão das questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho em níveis que serão determinados por legislação específica.

Comentários

Art. 4 — 1. Todo Membro deverá, em consulta com as organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores, e levando em conta as condições e as práticas nacionais, formular, pôr em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e o meio-ambiente de trabalho.

2. Essa política terá como objetivo prevenir os acidentes e os danos à saúde que forem conseqüência do trabalho tenham relação com a atividade de trabalho, ou se apresentarem durante o trabalho, reduzindo ao mínimo, na medida que for razoável e possível, as causas dos riscos inerentes ao meio-ambiente de trabalho.
Em nenhum momento a Convenção n° 155 diz que a implementação da política é FACULTATIVA.

ID

2589790

Banca

COMPERVE

Órgão

UFRN

Ano

2017

Provas

COMPERVE - 2017 - UFRN - Técnico em Segurança do Trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Na convenção nº 161 da Organização Internacional do Trabalho – (OIT) – Serviços de Saúde no Trabalho, estabelece-se a responsabilidade de cada empregador em relação à saúde e à segurança dos seus trabalhadores, considerando a necessidade de estes participarem de atividades relativas à saúde e à segurança no trabalho. Nesse contexto, é necessário assegurar condições adequadas e apropriadas para lidar com situações de risco, visando garantir a saúde dos trabalhadores. Assim sendo, os empregadores devem promover

Alternativas

a organização do trabalho e a estratégia de amostragem dos riscos.

a implantação de Brigada de Incêndio e o plano de ajuda mútuo.

a organização dos primeiros socorros e dos atendimentos de urgências.

a implantação de um sistema de gestão de gerenciamento de riscos.

Comentários

GABARITO = LETRA C

Convenção nº 161 da OIT

Artigo 5

Sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador a respeito da saúde e a segurança dos trabalhadores que emprega e considerando a necessidade de que os trabalhadores participem em matéria de saúde e segurança no trabalho, os serviços de saúde no trabalho deverão assegurar as funções seguintes que sejam adequadas e apropriadas aos riscos da empresa para a saúde no trabalho:

j) organização dos primeiros socorros e do atendimento de urgência;

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