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Questões de Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

ID
6826
Banca
ESAF
Órgão
MTE
Ano
2006
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

      

Avalie as proposições relativas às normas previdenciárias pertinentes à infortunística laboral e, a seguir, assinale a opção correta.

I. Não é considerada como doença do trabalho a doença degenerativa, bem como aquela inerente a grupo etário.

II. Caim atira em Abel, ambos empregados, dentro da fábrica, na hora do almoço, situação tida como não acidentária, pois, apesar de Abel ter ficado hospitalizado por 43 dias, a empresa está isenta de qualquer obrigação acidentária.

III. João Zeloso, ao passar pela fábrica onde trabalha na folga de domingo, percebe destelhamento devido a forte chuva. Ao tentar reparar, cai e se incapacita por 18 dias. Essa situação não caracteriza acidente do trabalho.

IV. Não é considerada como doença do trabalho a que não produza incapacidade laborativa.

Alternativas
Comentários
  • Dispõe o § 1o do art. 20 da Lei 8.213/91 que não são consideradas
    como doenças do trabalho:
    “a) a doença degenerativa;
    b) a inerente a grupo etário;
    c) a que não produza incapacidade laborativa;
    d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de
    região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é
    resultante de exposição ou contato direto determinado pela
    natureza do trabalho.”

    Corretas a 1 e a 4.


  • Letra d).


    Avalie as proposições relativas às normas previdenciárias pertinentes à infortunística laboral e, a seguir, assinale a opção correta.

    I. Não é considerada como doença do trabalho a doença degenerativa, bem como aquela inerente a grupo etário.

    Correto : Segundo a lei 8213/91:

      § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

            a) a doença degenerativa;

            b) a inerente a grupo etário;

            c) a que não produza incapacidade laborativa;

            d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

     

    II. Caim atira em Abel, ambos empregados, dentro da fábrica, na hora do almoço, situação tida como não acidentária, pois, apesar de Abel ter ficado hospitalizado por 43 dias, a empresa está isenta de qualquer obrigação acidentária.

    Incorreto : Consta na lei 8213/91 que o acidente sofrido pelo segurado  no local de trabalho e no horário de trabalho em 
    decorrência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho constitui acidente de trabalho.

    III. João Zeloso, ao passar pela fábrica onde trabalha na folga de domingo, percebe destelhamento devido a forte chuva. Ao tentar reparar, cai e se incapacita por 18 dias. Essa situação não caracteriza acidente do trabalho.

    Incorreto :  Consta ne lei 8213-91 que o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito constitui acidente de trabalho.

    IV. Não é considerada como doença do trabalho a que não produza incapacidade laborativa.

    Correto: ver justificativa do item I.

  • Atenção à exceção no art.20 da lei 8.213

    § 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.

ID
57820
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Acerca de medicina do trabalho, julgue os próximos itens.

Independentemente de haver afastamento do trabalhador por licença médica, a comunicação de acidente de trabalho deve ser emitida em todos os casos de acidente de trabalho.

Alternativas
Comentários

  • Questão errada ,não é em qualquer acidente ,somente os acidentes com lesão ,sendo-os com afastamento ou não .

     

  • Da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

    Art. 327. O acidente de trabalho ocorrido deverá ser comunicado ao INSS por meio da CAT, observado o art. 328, e deve se referir às seguintes ocorrências:

    I - CAT inicial: acidente do trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato;

    II - CAT de reabertura: afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho;ou

    III - CAT de comunicação de óbito: falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial.

    Art. 328. A CAT será registrada preferencialmente no sítio eletrônico: www.previdencia.gov.br ou em uma das Unidades de Atendimento

ID
57838
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A respeito de perícia médica, julgue os itens a seguir.

O INSS segue os seguintes critérios para classificar as disfunções de membro superior como transtornos funcionais moderados (grupo 3): os sintomas são definidos, causam incômodo e incapacidade, porém a função global das extremidades está mantida; há deformações, desvios, perda de massa muscular, limitação da mobilidade articular ou amputações evidentes; o paciente pode efetuar esforços de mediana intensidade. Nesses casos, a autonomia do paciente está parcialmente comprometida.

Alternativas
ID
61438
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

As lesões por esforços repetitivos (LER), ou distúrbios
osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), representam
um grupo de manifestações heterogêneas e têm sido consideradas
importantes problemas de saúde pública nos países
industrializados. Com relação à norma técnica de avaliação de
incapacidade para fins de benefícios previdenciários do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) do Ministério da Previdência
e Assistência Social (MPAS) - Instrução Normativa INSS/DC
n.º 98/2003, também chamada de Norma Técnica das
LER/DORT -, julgue os itens que se seguem.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) somente deve ser emitida nos casos confirmados de LER/DORT que acarretem incapacidade laborativa e necessidade de afastamento do trabalho.

Alternativas
Comentários
  • IN 98
    Havendo suspeita de diagnóstico de LER/DORT, deve ser emitida a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.
    A CAT deve ser emitida mesmo nos casos em que não acarrete incapacidade laborativa para fins de registro e não necessariamente para o afastamento do trabalho. 
ID
70933
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com o regulamento da Previdência Social, a aposentadoria por invalidez

Alternativas
Comentários

  • Letra A: estando ou não em gozo de auxílio doença.
    Letra B: mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social.
    Letra C: Podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
    Letra D: Gabarito

ID
104161
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BRB
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, que tratam dos acidentes do trabalho.

O acidente do trabalho é caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.

Alternativas
Comentários

  • CERTA

    Decreto 6042 - “Art. 337.  O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo."

ID
104260
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BRB
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue os itens que se seguem com relação a psicopatologia do
trabalho, agentes químicos e riscos à saúde.

O reconhecimento da depressão como doença do trabalho garante ao trabalhador inúmeros benefícios.

Alternativas
ID
177580
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A empresa deverá comunicar todo acidente de trabalho à Previdência Social, sob pena de multa. A formalização dessa comunicação, caso a empresa não o faça, cabe:

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.213
    Art. 22 § 2º Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.
ID
177583
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a Legislação Previdenciária, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. A respeito, considere:

I. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social em hipótese alguma lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez.

II. Quando o acidentado do trabalho estiver em gozo de auxílio-doença, o valor da aposentadoria por invalidez será igual ao do auxílio-doença, se este, por força de reajustamento, for superior ao previsto no artigo competente.

III. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

IV. O valor da aposentadoria por invalidez, do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, terá um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) que, com a morte do aposentado cessará, não sendo incorporável ao valor da pensão.

V. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

É correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Letra"D"
    Esta questão está centrada no benefício aposentadoria por invalidez. Vamos analisar
    cada um dos seus itens.
    Item I – errado. Esta regra comporta a exceção contida na parte final do art. 42, §
    2º, Lei 8.213/91. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime
    Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez,
    salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento
    dessa doença ou lesão.
    Item II – certo. Art. 44, par. 2º, Lei 8.213/91. Quando o acidentado do trabalho estiver
    em gozo de auxílio-doença, o valor da aposentadoria por invalidez será igual ao do
    auxílio-doença se este, por força de reajustamento, for superior ao previsto neste artigo.
    Item III – certo. Art. 42, par. 1º, Lei 8.213/91. A concessão de aposentadoria por
    invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médicopericial
    a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se
    acompanhar de médico de sua confiança.
    Item IV – errado. O percentual correspondente ao adicional devido ao segurado
    que necessitar da assistência permanente de outra pessoa é de 25%, conforme o art. 45
    da Lei 8.213/91. Lembro, por oportuno, que esta é uma exceção ao limite máximo (teto)
    para o valor do salário-de-contribuição e por conseqüência para a renda mensal do benefício.
    Item V – certo. Art. 46, Lei 8.213/91. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente
    à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da
    data do retorno. (cuidado: caso o retorno não seja voluntário, como por exemplo, determinado pela perícia, aplicam-se outras regras de cessação da aposentadoria, previstas no
    art. 47 desta Lei).
ID
196510
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Considerando a legislação de saúde e segurança no trabalho,
julgue os itens a seguir.

É considerado acidente do trabalho fatal aquele que resulta em óbito imediatamente ou em até 24 horas após o acidente.

Alternativas
Comentários
ID
196516
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Considerando a legislação de saúde e segurança no trabalho,
julgue os itens a seguir.

O acidente de trabalho que acontece com crianças e adolescentes é aquele que ocorre com menores de 16 anos de idade.

Alternativas
Comentários
  • ACIDENTE DO TRABALHO COM CRIANÇA E ADOLESCENTES É AQUELE QUE ACOMETE TRABALHADORES COM MENOS DE 18 ANOS DE IDADE, NA DATA DE SUA OCORRÊNCIA.

  • ​5.3 Acidente de trabalho com crianças e adolescentes 

    De acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (BRASIL, 1990), do Estatuto da Criança e do Adolescente, criança é toda pessoa com idade entre 0 e 12 anos incompletos, e adolescente é toda pessoa com idade entre 12 e 18 anos. 

    Acidente de trabalho com crianças e adolescentes é aquele que acomete trabalhadores com menos de 18 anos de idade, na data de sua ocorrência.​

    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/06_0442_...​

ID
196519
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Considerando a legislação de saúde e segurança no trabalho,
julgue os itens a seguir.

O acidente de trabalho com mutilações é o que ocorre quando o acidente ocasiona lesões que resultem em internações hospitalares ou que levem à redução temporária da capacidade para o trabalho.

Alternativas
ID
196522
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Considerando a legislação de saúde e segurança no trabalho,
julgue os itens a seguir.

Acidentes de trabalho são aqueles que ocorrem no exercício da atividade laboral ou no percurso de casa para o trabalho e vice-versa, podendo o trabalhador estar inserido tanto no mercado de trabalho formal quanto informal.

Alternativas
ID
196561
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação à previdência social brasileira, julgue o item subsequente.

Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o contribuinte individual e o contribuinte facultativo.

Alternativas
Comentários

  • Dec, 3048
    Art. 104.  O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique: ...

  • Únicos segurados que não têm direito:

    =>Contribuinte INDIVIDUAL

    =>Contribuinte FACULTATIVO

     

    OBS: Esta não é uma questão de Medicina do Trabalho e sim de Direito Previdenciário

  • Falso - CI e facultativo não tem direito ao auxilio-acidente

ID
196564
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação à previdência social brasileira, julgue o item subsequente.

O valor do benefício do auxílio-acidente corresponde a 70% do salário do benefício que deu origem ao auxílio-doença, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

Alternativas
Comentários

  • Por tratar de natureza indenizatória, pode ser menor que um salario minimo e não substitui a renda, o que pode ser cumulado com demais beneficios - exceto aposentadoria e outro auxilio acidente  - em suma 50% do SB. 

  • Gabarito: ERRADO. 

    Lei n. 8. 213/91: 


    Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.   (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

     

    § 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

  • F - 50% do SB

ID
196567
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação à previdência social brasileira, julgue o item subsequente.

O pagamento do benefício do auxílio-acidente se faz a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.

Alternativas
Comentários

  • Verdadeiro

ID
196570
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação à previdência social brasileira, julgue o item subsequente.

O auxílio-doença é o benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de quinze dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, inclusive o doméstico, os primeiros quinze dias são pagos pelo empregador, e a previdência social pagará a partir do décimo sexto dia de afastamento do trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.213
    Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
    Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do 16º dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. 
    § 3o Durante os primeiros 15 dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. 

    ou seja,durante os 15 primeiros dias, apenas o empregados serão pagos pelo empregador. O doméstico e os trbalahdores de carteira assinada são um grupo mais amplo

  • cuidado com essa doméstica aí, ela vai receber  a contar da data do início da incapacidade, assim como todos os outros segurados, exceto o empregado.



  • DECRETO No 3.048 - DECRETO No 3.048-99

    Art. 71. O auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.

    Art. 72. , I – a contar do 16º (décimo sexto) dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico, e; 
    II – a contar da data do início da incapacidade, para os demais segurados; ou
    III – a contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o trigésimo dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.

    GOES, hugo (3º ed. p. 188 e 191)

ID
196576
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação à previdência social brasileira, julgue o item subsequente.

Para a concessão de pensão por morte não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha a qualidade de segurado.

Alternativas
Comentários

  • Certo. Não há carência para concessão de pensão por morte, porém, é preciso que o dependente no ato da inscrição junto ao INSS, comprove que o "de cujus" (falecido) era segurado da Previdência a data do óbito, além, é claro, de comprovar que o o mesmo faleceu.

ID
217600
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Uma operadora de caixa (checkout) de um
supermercado, com 25 anos de idade, com quatro anos de
trabalho nessa função, queixa-se de endurecimento e
hipersensibilidade dolorosa no pescoço e nos ombros há
alguns anos. No exame neurológico, apresenta dor e parestesia
em região cervical, com irradiação para os membros
superiores, principalmente à direita, associadas a perda de
força muscular nos membros superiores e a hipersensibilidade
dolorosa nas apófises espinhosas vertebrais e nos músculos
paravertebrais na região cervical. Após uma criteriosa
avaliação médica, são identificados sinais de que a paciente
apresenta quadro de cronificação do sintoma álgico, com
comprometimento emocional associado.

Com base no quadro clínico acima apresentado, julgue os itens
que se seguem.

No quadro descrito, o INSS considera a organização temporal da atividade, a predisposição individual, a região anatômica exposta aos fatores de risco, a intensidade e o tempo de exposição aos fatores de risco como parâmetros importantes para estabelecer a exposição aos fatores de risco e, consequentemente, caracterizar o quadro como acidente de trabalho.

Alternativas
ID
221023
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A saúde, a recuperação e a preservação da capacidade de trabalho
são direitos garantidos pela Constituição Federal, e o médico é
um dos principais responsáveis pela preservação e pela promoção
da saúde do trabalhador, independentemente de sua especialidade
ou local em que atue. Segundo a normatização dessa atuação,
julgue os itens de 42 a 45.

Somente médicos e dentistas podem fornecer atestado de afastamento do trabalho.

Alternativas
ID
221026
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A saúde, a recuperação e a preservação da capacidade de trabalho
são direitos garantidos pela Constituição Federal, e o médico é
um dos principais responsáveis pela preservação e pela promoção
da saúde do trabalhador, independentemente de sua especialidade
ou local em que atue. Segundo a normatização dessa atuação,
julgue os itens de 42 a 45.

A descrição do diagnóstico no atestado médico é necessária, pois somente assim torna-se justificada a necessidade de afastamento do trabalho.

Alternativas
Comentários

  • necessário somento o CID

ID
221032
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A saúde, a recuperação e a preservação da capacidade de trabalho
são direitos garantidos pela Constituição Federal, e o médico é
um dos principais responsáveis pela preservação e pela promoção
da saúde do trabalhador, independentemente de sua especialidade
ou local em que atue. Segundo a normatização dessa atuação,
julgue os itens de 42 a 45.

Quando houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis ao trabalho, somente o médico do trabalho pode notificar, formalmente, o órgão público competente.

Alternativas
ID
294901
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2008
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a Legislação Previdenciária, em especial a Lei 8.213/1991, a alternativa que NÃO apresenta situações que são equiparadas a acidentes de trabalho e que possam ocorrer no ambiente ou horário de trabalho é

Alternativas
Comentários
  • ART 20

      § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:


    d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

  • De acordo com a Legislação Previdenciária, em especial a Lei 8.213/1991, a alternativa que NÃO apresenta situações que são equiparadas a acidentes de trabalho e que possam ocorrer no ambiente ou horário de trabalho é

     

    c) doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. GABARITO

     

    ________________________________________________________________________________________________

    LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

    Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

    § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

     

    a) a doença degenerativa;

    b) a inerente a grupo etário;

    c) a que não produza incapacidade laborativa;

    d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

ID
294919
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2008
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Em relação à Lei 8213/91, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Letra A = Correta

    Letra B     = A doença do trabalho e/ou doença profissional não é equiparada ao acidente de trabalho e sim considerado como
    acidente de trabalho, segundo o art 20 da 8213/91
    Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
            I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; 
            II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

    Letra C = o percentual é 50%

    Letra D = Art 21 da 8213/91
    § 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

    Letra E = Em caso de óbito o comunicado deve ser imediato.
    Art. 22. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

  • a) o auxílio-acidente será devido, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria. GABARITO

    Art. 86. § 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.  

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    b) equipara-se a acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida e produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. ERRADO

    Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

     - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    c) o auxílio-acidente mensal corresponderá à noventa e um por cento do salário-de-benefício. ERRADO

    Art. 86. § 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.  

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    d) os períodos destinados à refeição ou ao descanso, e período utilizado para satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este não é considerado exercício do trabalho para o empregado. ERRADO

    Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: § 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    e) a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, inclusive em caso de óbito. ERRADO

    Art. 22.  A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.   

     

ID
321829
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A previdência social oferece aos seus segurados benefícios de aposentadoria, pensão e auxílios, tais como a proteção da renda salarial em caso de doenças e acidentes de trabalho. A respeito dos benefícios da previdência social, julgue os itens subsequentes.

A aposentadoria especial consiste em benefício concedido a pessoas que trabalhem em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, desde que comprovada a efetiva exposição a agentes físicos, químicos, biológicos ou à associação destes, por determinado período de tempo, conforme o fator de risco envolvido.

Alternativas
Comentários

  • Art. 57 da lei 8.213/91 - A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.

     

    Só achei estranho na questão colocar PESSOAS em vez de SEGURADOS.

    Então quer dizer, que quaisquer pessoas que trabalhem nessas condições terão direito à aposentadoria especial, ainda que sem contribuição?

    Entretanto, a CESPE considerou correta.

ID
321832
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A previdência social oferece aos seus segurados benefícios de aposentadoria, pensão e auxílios, tais como a proteção da renda salarial em caso de doenças e acidentes de trabalho. A respeito dos benefícios da previdência social, julgue os itens subsequentes.

Faz jus ao recebimento do auxílio-doença o trabalhador que apresente comprometimento físico ou mental que o impeça de trabalhar por mais de sete dias consecutivos.

Alternativas
Comentários

  • Errado. A proteção previdenciária do auxílio-doença só é iniciada após o 15º dia de afastamento. Ou seja, somente do 16º dia em diante é que se goza o benefício de auxílio-doença.

ID
321862
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Considerando as consequências prejudiciais dos estigmas relacionados às doenças infecciosas e aos distúrbios mentais, no ambiente de trabalho, para os trabalhadores, julgue os itens subsecutivos.

Trabalhadores com HIV reagente fazem jus a permanecer no desempenho de suas funções se assim o desejarem e se o seu estado de saúde permitir e, quando doentes, têm direito à licença para tratamento de saúde.

Alternativas
ID
321883
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sabendo que acidente de trabalho é todo aquele que, ocorrido durante o exercício do trabalho, a serviço do empregador, acarreta lesão corporal ou perturbação funcional causadora de morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, julgue os itens de 106 a 110.

Diante da ocorrência de um acidente de trabalho em que não haja emissão e protocolo de comunicação de acidente de trabalho ao INSS, não se pode caracterizar o evento como de natureza acidentária, não tendo, portanto, o trabalhador nenhum direito previdenciário.

Alternativas
Comentários
  • A ocorrência de um acidente de trabalho é fato gerador para a concessão do auxílio-doença acidentário, para tanto, faz-se necessário que seja devidamente comprovado o dito acidente de trabalho que se dará  através da emissão e protocolo de comunicação de acidente de trabalho - CAT, nos prazos pré-definidos legalmente, inclusive este deverá ser de imediato em caso de morte, ao INSS. Em não ocorrendo a realização da dita comunicação, naturalmente,não se pode caracterizar o evento como de natureza acidentária, TODAVIA, isto não implica que o segurado não possa ter direito nenhum direito previdenciário, pelo simples fato de que, na condição de trabalhador, é contribuinte da previdência, devendo ser protegido quando configurada sua necessidade, todavia, não será agraciado por benefício de cunho acidentário, mas pelo auxílio-doença previdenciário ou comum, como chamado por muitos; portanto, a alternativa está errada, pois há sim, direito à percepção de benefício previdenciário, exvceto de cunho acidentário.

    Espero ter auxiliado!

    :)
  • Luciana, muito bem explicado.

  • Falso.

ID
324355
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

No que se refere aos acidentes de trabalho e às legislações acidentárias e de saúde e segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

Quando um acidente for provocado pelo empregador, por quem o represente ou por entidade por ele contratada, ou ainda, quando o acidente resultar da falta de observação, por parte dos entes citados, das regras relacionadas à segurança, à higiene e à saúde no trabalho, a indenização não abrangerá, em sua totalidade, os prejuízos patrimoniais e não patrimoniais sofridos pelo trabalhador e seus familiares, nos termos gerais.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    A indenização abrangerá em sua totalidade.
ID
324358
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

No que se refere aos acidentes de trabalho e às legislações acidentárias e de saúde e segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que trata de infortúnio laboral, o auxílio-doença acidentário não depende de carência.

Alternativas
Comentários
  • lei 8.213 - Art 26> Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

    I - Pensão por morte, auxílio reclusão, salário família e AUXILIO ACIDENTE ("auxílio-doença acidentário" interpretei assim..)

  • Verdade

ID
324364
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

No que se refere aos acidentes de trabalho e às legislações acidentárias e de saúde e segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

A observância das NRs desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios, além das oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Alternativas
ID
324367
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

No que se refere aos acidentes de trabalho e às legislações acidentárias e de saúde e segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

O não cumprimento das disposições legais e regulamentares relacionadas à segurança e à medicina do trabalho acarreta a aplicação, ao empregador, das penalidades previstas na legislação pertinente.

Alternativas
Comentários

  • Eu tinha 12 anos em 2010... vida boa

ID
333832
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com INSS, o benefício que só poderá ser concedido após o cumprimento do período de carência é

Alternativas
Comentários
  • Mais uma questão mal feita da FCC. A aposentadoria por invalidez requer, em regra, 12 contribuições, mas se for a acidentária, não exige nenhuma contribuiçao. Como a questão diz "o benefício que SÓ poderá ser concedido após o cumprimento de carência", a questão não tem resposta correta.

  • A danado do professor achou de cobrar essa questão na faculdade. Ctrl c, ctrl v. Deu maior rolo. E ele? Anular que é bom nada. Se a FCC mantém, porque ele não. 

  • Acredito em tese, mais tem um problema em questão de Auxilio Reclusão, se diz não precisar de carências, mais em casos de Facultativo e Doméstico é a partir da data de sua primeira prestação do pagamento sem atraso, logo ai caracteriza um mês de filiado então, subentente que sua carência é de um mês certo. Outro fator vinculado é que ele tem de ser Filiado até a data de sua Reclusão.

  • "...o benefício que só poderá ser concedido..."   

    Questão nula, apesar de a B ser a menos errada dando a chance do concursando acertar. Mas a banca não da o braço a torcer.  
    Está explicito pela lógica da questão que o benefício 'aposentadoria por invalidez' SÓ poderá ser concedido após o cumprimento de carência o que não é verdade.

  • Concordo com o comentário do Francisco, pois se de fato, for constatada a invalidez, não é exigida  a carência.

  • Não há carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas na lista dos Ministérios da Saúde e da Previdência Social. Todavia, há carência de doze contribuições mensais para concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença acidentários(ocorridos no âmbito do trabalho). Portanto, a alternativa "B" está correta.

     

    Obrigado.

  • auxílio-reclusão: 24 (vinte e quatro) contribuições mensais.

ID
333859
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

No Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP),

Alternativas
Comentários
  • Letra e

    A resposta encontra-se na Lei 8.213/91 caput Art. 21-A: 

    A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na CID [...]
  • Na verdade, são três situações nas quais o perito do INSS pode estabelecer o nexo entre o trabalho e o agravo decorrente do trabalho (que nada mais é que o NTEP):

    I) Em caso de nexo técnico profissional ou do trabalho, ou seja, quadno forem identificadas associações entre patologias e exposições constantes das listas de agentes e doenças anexa ao decreto 3.048/99;
    II) Em caso de nexo técnico por doença equiparada a acidente do trabalho ou nexo técnico individual, decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de condições especiais de trabalho;
    III) Quando houver nexo técnico epidemológico previdenciário, aplicável quando houver significância estatística da associação entre o código da CID e da CNAE. Desse modo, se o trabalhador tem uma tendinite nas mãos por esforços repetitivos, e é bancário, o nexo se faz automaticamente, pois a incidência nesses casos é grande.
ID
336346
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Os acidentes do trabalho são agravos que, devido ao seu expressivo impacto na morbimortalidade da população, constituem importante problema de saúde pública. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
336373
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Um servidor público com 54 anos de idade, hipertenso de longa data, foi convocado pela junta médica do órgão em que é lotado, para avaliação periódica de sua capacidade laborativa. Esse servidor é tecnólogo da área de edificações e esteve afastado de suas atividades por 90 dias, após ter apresentado edema agudo de pulmão (EAP). A história clínica aponta que o servidor estava trabalhando na inspeção de estrutura predial, quando houve desabamento de alicerce, que o obrigou a sustentar uma viga de madeira com o próprio corpo. Não houve trauma, mas o servidor evoluiu com dificuldade respiratória e foi internado com EAP. Ele foi acompanhado por cardiologista e afastado de suas atividades pelo médico perito.

Considerando que, na situação hipotética acima descrita, o funcionário tenha retornado à junta médica para ser submetido a nova inspeção, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
336376
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Antônio, que é servidor do INMETRO, tem 27 anos de idade e está em estágio probatório, apresentou distúrbio de comportamento em seu local de trabalho, com agitação psicomotora e confusão mental. Seu supervisor avaliava a fidedignidade de um etilômetro e, diante do quadro observado, aplicou-lhe o teste, constatando alcoolemia superior a 1,7 g/L. O servidor foi levado ao serviço de saúde e encaminhado à avaliação especializada.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito do procedimento médico-pericial.

Alternativas
ID
336397
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Assinale a opção correta acerca do estabelecimento da relação entre uma doença e a atividade de trabalho.

Alternativas
ID
343783
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho,

Alternativas
Comentários
  • Letra"C"
    O regramento acerca desta matéria está contido no art. 23 da Lei 8.213/91, abaixo
    transcrito:
    Art. 23. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do
    trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual,
    ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo
    para este efeito o que ocorrer primeiro.

    Novamente, no que se refere a acidente do trabalho, o legislador privilegiou o trabalhador
    estabelecendo um conceito amplíssimo para o que considera como dia do acidente.
    Vale relembrar que se aprenderam isso lá na 16ª questão, referente à comunicação
    do acidente, não terão nenhuma dificuldade nessa questão, o raciocínio é o mesmo,
    dar maior efetividade a proteção do trabalhador.

  • GABARITO LETRA C. 

     Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laboral para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo, para este efeito, o que ocorrer primeiro.

ID
343891
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Paciente, 35 anos, nega hipertensão arterial, diabetes e
dislipidemias, realizou nesta semana dois turnos extras, foi le-
vado ao posto médico da metalúrgica em que trabalha de-
vido cefaleia em região da nuca e mal-estar. Aferido
PA = 160/100 mmHg.

Para a Previdência Social, define-se como acidente de trabalho aquele que ocorre

Alternativas
Comentários
  • Letra"D"
    A questão reproduz quase que literalmente o artigo 19 da Lei 8.213/91, que define
    acidente do trabalho. Observem que o conceito é muito amplo, seguindo aquela mesma
    tendência protetiva do trabalhador que já comentamos em questões anteriores referentes
    ao mesmo tema.
    Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da
    empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11
    desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a
    perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
ID
355105
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

No mês de junho, uma empresa de manutenção predial
designou uma equipe para proceder à limpeza de um prédio recém-
construído. Para a limpeza da fachada desse prédio, foi utilizada
uma grua motorizada, operada por dois empregados. Durante
manobra para deslocamento horizontal, o equipamento atingiu uma
janela no décimo pavimento e quebrou a vidraça. Dois membros da
equipe que limpavam o interior do prédio, nesse andar, sofreram
cortes no rosto e no braço causados por estilhaços de vidro, tendo
ficado afastados do trabalho durante catorze dias. Um dos
operadores da grua sofreu escoriações na perna direita e ficou
afastado de suas atividades normais do dia 12 ao dia 25 do mês de
junho. Adicionalmente a esses acidentes, a mesma empresa
registrou em relação a um total de 100.000 horas-homem de
exposição ao risco, durante o mês de junho, oito acidentes que não
implicaram afastamento de empregados.

Com base na situação hipotética acima, nas NRs, na NBR
n.º 14.280/ABNT, que trata de cadastro de acidentes do trabalho,
e na legislação previdenciária, julgue os itens que se seguem.

A causa do acidente ocorrido com os empregados no interior da edificação deve ser atribuída à grua.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva errada. 

    Quando se busca determinar a fonte causadora de um acidente sempre se deve focar no procedimento. Uma grua "de per si" não seria causadora de um acidente, assim como um operador não irá causar um acidente por intenção tácita. O acidente ocorre por falta de procedimentos adotados. 

  • A causa de um acidente, nunca será um equipamento e sim a gestão de uma empresa. falta de treinamento, manutenção na maquina,.

  • O trabalho em si não é suficiente para causar o acidente de trabalho, apenas percebe-se o risco subjetivo, e a exposição do trabalhador às ações que causam os acidentes.

    Ou seja, o uso do equipamento por si só não é que causa o acidente, e sim um conjunto de fatores que possivelmente não foram observados/respeitados quando da utilização do equipamento.

    Ex: Falta de treinamento dos profissionais, falta de inspeção do equipamento, medidas de isolamento e sinalização, falta de supervisão da atividade, ausência de emissão de autorização para o trabalho, ausência de análise de risco, etc.

ID
357256
Banca
INSTITUTO CIDADES
Órgão
AGECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação ao acidente de trabalho, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Questão com Gabarito errado! deveria ter sido anulada pela banca!

    Doença Ocupacional não está no rol das equiparações ao Acidente de TRabalho!

ID
394495
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

José, já com tempo de contribuição suficiente para
requerer aposentadoria, trabalhou como operador do setor de
galvanoplastia, lidando cotidianamente com produtos químicos
prejudiciais à saúde, durante dezessete anos. Atualmente, como
agente administrativo, ele está em busca do perfil profissiográfico
previdenciário (PPP) e do laudo técnico de condições ambientais do
trabalho (LTCAT), para pleitear aposentadoria especial.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes
à luz da legislação de saúde e segurança do trabalho.

O LTCAT é o documento que, além de identificar as condições ambientais do trabalho, registra os agentes nocivos presentes no local periciado e apresenta conclusão de que a exposição a esses agentes é ou não prejudicial à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO

    O LTCAT  é um Laudo, elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos. Somente será renovado caso sejam introduzidas modificações no ambiente de trabalho.

    ;)

  • Art. 262. Na análise do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, quando apresentado, deverá ser verificado se constam os seguintes elementos informativos básicos constitutivos:

    I - se individual ou coletivo;

    II - identificação da empresa;

    III - identificação do setor e da função;

    IV - descrição da atividade;

    V - identificação de agente nocivo capaz de causar dano à saúde e integridade física, arrolado na Legislação Previdenciária;

    VI - localização das possíveis fontes geradoras;

    VII - via e periodicidade de exposição ao agente nocivo;

    VIII - metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo;

    IX - descrição das medidas de controle existentes;

    X - conclusão do LTCAT;

    XI - assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança; e

    XII - data da realização da avaliação ambiental.

ID
394498
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

José, já com tempo de contribuição suficiente para
requerer aposentadoria, trabalhou como operador do setor de
galvanoplastia, lidando cotidianamente com produtos químicos
prejudiciais à saúde, durante dezessete anos. Atualmente, como
agente administrativo, ele está em busca do perfil profissiográfico
previdenciário (PPP) e do laudo técnico de condições ambientais do
trabalho (LTCAT), para pleitear aposentadoria especial.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes
à luz da legislação de saúde e segurança do trabalho.

A comprovação de exposição aos agentes nocivos deve ser feita no PPP, preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em LTCAT expedido pelo gerente direto do empregado solicitante.

Alternativas
Comentários
  • Expedido por medico ou engenheiro de seg

  • Complemento o amigo, o LTCAT deve ser expedido por MÉDICO ou ENGENHEIROD DE SEGURANÇA DO TRABALHO.

  • ERRADO.

    CERTO: A comprovação de exposição aos agentes nocivos deve ser feita no PPP, EMIITIDO pela empresa ou seu preposto, com base em LTCAT e expedido por MÉDICO ou ENGENHEIROD DE SEGURANÇA DO TRABALHO.

  • ERRADO.

    Gerente direto.... NNNÂÂÂOOOOO... MÉDICO ou ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO.

  • Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.  

    § 1º A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício. 

    § 5º O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício. 

    § 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.

     § 4º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.  

  • O LTCAT é um documento que prova as condições do ambiente, assim se a pessoa que faz mentir ela estará sujeita a sanções, inclusive na esfera criminal. Nesse sentido, a pessoa que faz o LTCAT deve ser um profissional que se responsabilize pelo documento com emissão de art para atestar veracidade e legalidade. Os dois únicos profissionais que podem expedir tal documento são o engenheiro de segurança do trabalho e o médico do trabalho. Se não fosse assim, correria o risco de virar bagunça.

    O PPP é um formulário baseado no LTCAT, e também em outros documentos. Para preencher o PPP, ou seja, transferir as informações da LTCAT pro PPP, basta um profissional responsável, muitas vezes o dono da empresa ou o próprio setor de rh.

ID
394501
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

José, já com tempo de contribuição suficiente para
requerer aposentadoria, trabalhou como operador do setor de
galvanoplastia, lidando cotidianamente com produtos químicos
prejudiciais à saúde, durante dezessete anos. Atualmente, como
agente administrativo, ele está em busca do perfil profissiográfico
previdenciário (PPP) e do laudo técnico de condições ambientais do
trabalho (LTCAT), para pleitear aposentadoria especial.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes
à luz da legislação de saúde e segurança do trabalho.

Caso um trabalhador solicite rescisão do seu contrato de trabalho, a empresa empregadora desse trabalhador não será obrigada a fornecer-lhe cópia autenticada do PPP.

Alternativas
Comentários
  • "Quando houver o desligamento do empregado, a empresa é obrigada a fornecer uma cópia autêntica do PPP ao trabalhador, sob pena de multa, caso não o faça."
  • copia autenticada (cartorio) ???..... a norma nao entra neste detalhe.

  • QUESTÃO MAL FORMULADA. A norma diz: " fornecer cópia autentica". 

    Na questão fala "Cópia autenticada" que neste caso só poderia ser feita em cartório e não fala nada a respeito disto na norma. questão passível de anulação.

  • Caso um trabalhador solicite rescisão do seu contrato de trabalho, a empresa empregadora desse trabalhador será obrigada a fornecer-lhe cópia autenticada do PPP em até 30 dias

ID
394504
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

José, já com tempo de contribuição suficiente para
requerer aposentadoria, trabalhou como operador do setor de
galvanoplastia, lidando cotidianamente com produtos químicos
prejudiciais à saúde, durante dezessete anos. Atualmente, como
agente administrativo, ele está em busca do perfil profissiográfico
previdenciário (PPP) e do laudo técnico de condições ambientais do
trabalho (LTCAT), para pleitear aposentadoria especial.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes
à luz da legislação de saúde e segurança do trabalho.

Em uma empresa, o LTCAT e o PPRA têm a mesma finalidade e abrangência na gestão de segurança do trabalho.

Alternativas
Comentários

  • 3 - LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - Exigência Legal Lei 8.213/91 e suas modificativas através das denominadas IN - Instruções Normativas do INSS acerca do documento base para fins de preenchimento do PPP  - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

     
    http://www.inmetra.com.br/engenharia-seguranca/medicina-trabalho/ltcats.html
  • O que significa LTCAT?
    Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.
     
    Qual a diferença entre o PPRA (programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho)?
    Embora ambos os documentos estejam ligados às condições de segurança no ambiente de trabalho, cada um se presta à finalidade diferente.
     
    O PPRA é um Programa, com a finalidade de reconhecer e reduzir e/ou eliminar os riscos existentes no ambiente de trabalho, servindo de base para a elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). O PPRA precisa ser revisto e renovado anualmente.
     
    O LTCAT  é um Laudo, elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos. Somente será renovado caso sejam introduzidas modificações no ambiente de trabalho.


    Fonte: http://www.grupomednet.com.br/medicina-trabalho/ppra-pcmso-ltcat-aso-ppp/ltcat.html

  • É muito simples:

    PPRA--> Programa, vinculado e exigido pelo MTE.

    LTCAT--> Laudo, vinculado ao INSS, e serve de base para preenchimento do PPP.

    Ou seja, são semelhantes mas tem finalidades diferentes.

  • Errado, possuem finalidades diferentes.

ID
394507
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

José, já com tempo de contribuição suficiente para
requerer aposentadoria, trabalhou como operador do setor de
galvanoplastia, lidando cotidianamente com produtos químicos
prejudiciais à saúde, durante dezessete anos. Atualmente, como
agente administrativo, ele está em busca do perfil profissiográfico
previdenciário (PPP) e do laudo técnico de condições ambientais do
trabalho (LTCAT), para pleitear aposentadoria especial.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes
à luz da legislação de saúde e segurança do trabalho.

O PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador, lavrado em formulário próprio do Instituto Nacional do Seguro Social, contendo informações detalhadas acerca das atividades do trabalhador e de sua eventual exposição a agentes nocivos à saúde, sem incluir os resultados de exames médicos ou outras informações de caráter particular.

Alternativas
Comentários
  • O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

    http://www1.previdencia.gov.br/pg_secundarias/paginas_perfis/perfil_Empregador_10_07.asp
  • ERRADO

    O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário –  entre outras informações deve conter: registro de dados administrativos, atividades desenvolvidas, registros ambientais com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT e resultados de monitorização biológica com base no PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9).

    Foco e Fé!

  • ERRADO.

    ....Sem incluir .... NNNÂÂÂOOOO.... incluindo.....

ID
394873
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

No que concerne à previdência social no Brasil, julgue os itens de
12 a 17.

No caso do segurado em auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez lhe será devida a contar do dia da cessação do auxílio-doença, caso a perícia médica defina que o segurado não poderá retornar à sua atividade de trabalho.

Alternativas
Comentários

  • gostaria de saber qual o erro da questão? respondi "C".

  • Eu pensei o seguinte: Para ser aposentado por invalidez o segurado tem que ser declarado incapaz de trabalhar e insusceptível de recuperação, Art. 42 da 8213. Como a questão disse apenas que não podia trabalhar, deixou a questão errada.

  • Além das considerações do Elias Carneiro, acredito que a questão também apresenta um erro quanto à data de início do benefício: a aposentadoria por invalidez, quando precedida de auxílio-doença, é devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença.


    Lei 8.213/93

    Art. 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.

  • Este poderia ser o caso do segurado empregado mas como nada foi dito a respeito de qual segurado se tratava e qual foi a data de requerimento o item está errado. Veja a lei

     

    Lei 8.213/91

    Art. 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.

    1º Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida: 

    a) ao segurado empregado, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade ou a partir da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias;

    Se o segurado fosse EMPREGADO e se entre a data da incapacidade e a data do requerimento não ultrapassasse 30 dias poderia se dizer que o início da aposentadoria por invalidez seria o dia imediatamente posterior ao da cessação do auxílio-doença.

    b) ao segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias.

  • Será devida a contar do dia imediato (seguinte) ao da cessação do auxílio-doença.

     

    Resposta errada.

     

  • do dia IMEDIATO....

ID
394876
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

No que concerne à previdência social no Brasil, julgue os itens de
12 a 17.

O auxílio-doença do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social lhe será devido apenas no caso de sua incapacidade para o exercício de todas elas, devendo a perícia médica ser conhecedora de todas as atividades que o segurado estiver exercendo.

Alternativas
Comentários

  • Falso. O benefício pode ser concedido em função da atividade limitante.

ID
394879
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

No que concerne à previdência social no Brasil, julgue os itens de
12 a 17.

A previdência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência.

Alternativas
Comentários
  • Dec. 3048, Art. 3º  A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.

  • Errado, a questão está dando o conceito de assistência social e não de previdência social. 

ID
394882
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

No que concerne à previdência social no Brasil, julgue os itens de
12 a 17.

A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não, é segurada obrigatória da previdência social como trabalhador avulso.

Alternativas
Comentários
  • art. 11, VI) trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento

    art. 11, V, h) contribuinte individual: a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;

  • Lei nº 8.212/91. Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (... ) V - como contribuinte individual: (...) h) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não [Definição de Trabalhador Autônomo];                 (Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999).

     

    Exemplos: Profissionais liberais (médicos, engenheiros, advogados), representação comercial, corretagem, empreitada e contratos de prestação de serviços em geral.

     

    Trabalhador AUTÔNOMO:

     

    → Trabalha sem subordinação e pessoalidade , por isso não há o que se falar em relação de emprego, ainda que contratado com exclusividade e de forma contínua, desde que preenchido os requisitos legais, ou seja, observadas as normas contidas em outros diplomas não laborais, como o Código Civil e a Lei de Representante Comercial (Lei nº 4.886/65), por exemplo.

     

    → O prestador de serviços assume o risco da atividade desenvolvida.

     

    Obs.: Caberá ao juiz, na análise de cada caso, utilizar – se do Princípio da Primazia da Realidade para verificar a regularidade desse vínculo, sendo que as formalidades legais gozam de presunção relativa e não absoluta.

     

    A Medida Provisória 808/2017 alterou diversos artigos da CLT e itens da “Reforma Trabalhista“.

     

    Especificamente em relação ao trabalhador autônomo:

     

    1) não pode ser contratado com previsão de cláusula de exclusividade no contrato;

     

    2) pode exercer, inclusive, a atividade relacionada ao negócio da empresa contratante;

     

    3) pode prestar serviços a apenas um contratante, se não estiverem presentes os requisitos para caracterização do vínculo empregatício (habitualidade, subordinação).

ID
395008
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Tendo em vista que, apesar de muitas empresas no Brasil adotarem
medidas preventivas, os números de doenças e acidentes laborais
ainda assustam, e que, para lidar com isso, a segurança do trabalho
se apresenta como tarefa essencial e transdisciplinar. Com relação
a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Acidente de trabalho grave é somente aquele que acarreta mutilação física ou funcional.

Alternativas
ID
395014
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Tendo em vista que, apesar de muitas empresas no Brasil adotarem
medidas preventivas, os números de doenças e acidentes laborais
ainda assustam, e que, para lidar com isso, a segurança do trabalho
se apresenta como tarefa essencial e transdisciplinar. Com relação
a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

No caso de acidente de trabalho, a notificação nos serviços de saúde só deverá ser realizada se a situação empregatícia e previdenciária do trabalhador estiver corretamente formalizada.

Alternativas
ID
407977
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Entende-se como acidente de qualquer natureza aquele de origem
traumática por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos
ou biológicos) que acarrete lesão corporal ou perturbação
funcional, causando a morte, a perda ou a redução permanente ou
temporária da capacidade de laboração. Acerca de acidentes e de
doenças ocupacionais, julgue os itens subsequentes.

Se um empregado contrair a gripe influenza A (vírus H1N1) no ambiente de trabalho, nesse caso, para efeito da legislação previdenciária, a doença não se equipara ao acidente do trabalho, já que ela é proveniente de contaminação acidental.

Alternativas
Comentários

  • acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

  • Gabarito: errado

    --

    Lei 8213. Art. 21. Equiparam-se também ao acidente de trabalho, para efeitos desta lei:

    III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

ID
407980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Entende-se como acidente de qualquer natureza aquele de origem
traumática por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos
ou biológicos) que acarrete lesão corporal ou perturbação
funcional, causando a morte, a perda ou a redução permanente ou
temporária da capacidade de laboração. Acerca de acidentes e de
doenças ocupacionais, julgue os itens subsequentes.

A concessão do auxílio-acidente independe de carência.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO.
    Auxilio-acidente
    Benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não recebem o benefício
    Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.
    O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.
    Fonte:http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=20

  • Gabarito: certo

    --

    Lei 8213. Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:       

    I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente;                (Redação dada pela Medida Provisória nº 871, de 2019)

  • Gab. CERTO

    Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

    I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente;  

            

ID
446557
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2008
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Duas empregadas do setor de limpeza de uma empresa, transportando vasilhame com ácidos para limpeza de sanitários, tropeçaram em degrau da parte superior de uma escada. O líquido respingou no rosto de uma delas e nas mãos da outra. Ambas foram imediatamente atendidas pela equipe de brigadistas da empresa e encaminhadas ao hospital. Uma ficou afastada por 17 dias, pois sofreu queimadura de segundo grau no rosto, e a outra retornou após 3 dias de tratamento.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Pela legislação previdenciária, o empregador é obrigado a pagar integralmente os salários de ambas as empregadas durante o período de afastamento.

Alternativas
Comentários
  • O pagamento é devido ao empregador até o 15º dia de afastamento.
    Na questão, uma das empregadas ficou afastada por 17 dias. Estes dois dias a mais são de responsabilidade do INSS.

  • Duas empregadas do setor de limpeza de uma empresa, transportando vasilhame com ácidos para limpeza de sanitários, tropeçaram em degrau da parte superior de uma escada. O líquido respingou no rosto de uma delas e nas mãos da outra. Ambas foram imediatamente atendidas pela equipe de brigadistas da empresa e encaminhadas ao hospital. Uma ficou afastada por 17 dias, pois sofreu queimadura de segundo grau no rosto, e a outra retornou após 3 dias de tratamento.

     

    Pela legislação previdenciária, o empregador é obrigado a pagar integralmente os salários de ambas as empregadas durante o período de afastamento. ERRADO

    _________________________________________________________________________________________________

    LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

     

    Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

    Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.     

    § 3o Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. 

    "Uma ficou afastada por 17 dias, pois sofreu queimadura de segundo grau no rosto, e a outra retornou após 3 dias de tratamento".

ID
446560
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2008
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Duas empregadas do setor de limpeza de uma empresa, transportando vasilhame com ácidos para limpeza de sanitários, tropeçaram em degrau da parte superior de uma escada. O líquido respingou no rosto de uma delas e nas mãos da outra. Ambas foram imediatamente atendidas pela equipe de brigadistas da empresa e encaminhadas ao hospital. Uma ficou afastada por 17 dias, pois sofreu queimadura de segundo grau no rosto, e a outra retornou após 3 dias de tratamento.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Os acidentes em questão deverão ser comunicados ao INSS mediante formulário de comunicação de acidente do trabalho (CAT).

Alternativas
Comentários
  • A emissão da CAT, além de se destinar para fins de controle estatísticos e epidemiológicos junto aos órgãos Federais, visa principalmente, a garantia de assistência acidentária ao empregado junto ao INSS ou até mesmo de uma aposentadoria por invalidez.
    Independentemente do afastamento ou não, TODOS os acidentes devem ser registrados.

    A Constituição Federal de 88 dispõe, no art. 7º, inciso XXVIII, que é garantia do empregado o “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”.

  • A Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97.

    A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.

    Cabe ressaltar a importância da comunicação, principalmente o completo e exato preenchimento do formulário, tendo em vista as informações nele contidas, não apenas do ponto de vista previdenciário, estatístico e epidemiológico, mas também trabalhista e social.

    Acidente de Trabalho

    Define-se como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho.

    Consideram-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho. Equiparam-se também ao acidente do trabalho: o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a ocorrência da lesão; certos acidentes sofridos pelo segurado no local e no horário de trabalho; a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; e o acidente sofrido a serviço da empresa ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado e vice-versa.

    Fonte: http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=297
                    http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=559

  • Certo. O CAT comunica sobre o acidente de empregado a seu serviço.

ID
482986
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Considerando a metodologia utilizada para comunicação de
acidentes de trabalho e doenças profissionais no Brasil, e tendo
por base os dados epidemiológicos dela resultantes, julgue os
próximos itens.

O acidente de trabalho é considerado registrado quando a comunicação de acidente de trabalho (CAT) é protocolizada pelo INSS.

Alternativas
Comentários

  • Todo e qualquer acidente do trabalho deverá ser comunicado e registrado. O registro pode ser de duas formas, ou seja, com o preenchimento da FRAT (Ficha de Registro de Acidentes do Trabalho Servidor Efetivo) para os servidores efetivos ou com o preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) para os servidores comissionados/contratos.

  • A empresa é responsável pela comunicação de acidente de trabalho (CAT) perante o INSS, conforme art. 336 do Dec. 3.048/99, sob pena de multa: 

    "§ 3º Na falta de comunicação por parte da empresa, ou quando se tratar de segurado especial, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.

    § 4º A comunicação a que se refere o § 3º não exime a empresa de responsabilidade pela falta do cumprimento do disposto neste artigo."

  • Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. O acidente será acidente nestas condições e se estiver de acordo com a legislação, e for caracterizado como acidente, deverá ser emitido uma comunicação de acidente do trabalho ao INSS.

    Logo, a questão está errada, pois o acidente não vira acidente quando apenas protocolado ao INSS.

  • Registro - Através da Ficha de Acidente de Trabalho do SESMT

    Comunicação - Através da CAT ao INSS

ID
482989
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Considerando a metodologia utilizada para comunicação de
acidentes de trabalho e doenças profissionais no Brasil, e tendo
por base os dados epidemiológicos dela resultantes, julgue os
próximos itens.

No caso de doença do trabalho, o dia do acidente será sempre a data do início da incapacidade laborativa.
e

Alternativas
Comentários

  • Concordo com o colega. Na sucumbência múltipla paralela, ao que indica o entendimento da banca, apenas um dos polos é atingido (os réus, por exemplo); diferentemente é o caso da sucumbência múltipla recíproca. Os nomes não ajudam, mas sigamos firmes!

    Bons estudos.

  • Lei 8.213/91

    Art. 23. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

ID
482992
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Considerando a metodologia utilizada para comunicação de
acidentes de trabalho e doenças profissionais no Brasil, e tendo
por base os dados epidemiológicos dela resultantes, julgue os
próximos itens.

A CAT do tipo comunicação de óbito corresponde a falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho ocorrido após a emissão de CAT anterior, do tipo inicial.

Alternativas
Comentários

  • Gab: Certo

     

    Tipos de CAT:


     a CAT inicial irá se referir a acidente de trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato;


     a CAT de reabertura será utilizada para casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho;


     a CAT de comunicação de óbito, será emitida exclusivamente para casos de falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial.

  • A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

    A empresa que não informar o cidente de Trabalho dentro do prazo legal estará sujeita à aplicação de multa, conforme disposto nos artigos 286 e 336 do Decreto nº 3.048/1999.

ID
483046
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Tendo por base a legislação sobre saúde do trabalhador vigente
no Brasil, julgue os itens de 49 a 60.

O estabelecimento do nexo técnico nas doenças ocupacionais e nos acidentes de trabalho, em geral, é prerrogativa exclusiva da perícia médica do INSS.

Alternativas
ID
531526
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Os trabalhadores celetistas são amparados pela Previdência Social e têm direito a benefícios. Quando o trabalhador desenvolve suas atividades em condições especiais, há necessidade do registro das medições ambientais em conformidade com os critérios apontados na legislação previdenciária. Esses dados devem ser transcritos em documentos específicos descritos pela legislação previdenciária e entregues ao trabalhador no término do contrato de trabalho ou para que ele requeira a concessão da aposentadoria especial.

Quais são os documentos que estão em vigor e que fundamentam o reconhecimento do trabalho em condições especiais?

Alternativas
Comentários
  • Letra E. Apenas para ajudar os não contribuintes q ultrapassaram o limite de respostas diárias.

  • LTCAT É A BASE DO PPP, o PPP é o documento solicitado do INSS para concessão da aposentadoria especial

ID
531541
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O trabalho é uma atividade humana, de caráter social e é, ao mesmo tempo, um dos mais preciosos recursos de adaptação do indivíduo ao meio ambiente.

VERONEZI, Roberto apud Vieira (1995.2000)


Com essa proposta social, introduzida pela Lei nº 7.853/1989 e modificada pelos Decretos nos 3.298/1999 e 5.296/2004, o Médico do Trabalho deverá conhecer as lesões auditivas com os respectivos níveis audiométricos para promover a inserção de deficientes no mercado de trabalho. O amparo legal reconhece, respectivamente, a lesão auditiva e o registro audiométrico como:

Alternativas
Comentários

  • Decreto 3298/99

    Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:



    II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

  • deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

     

    deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

     

    deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

     

    deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

    1. comunicação;

    2. cuidado pessoal;

    3. habilidades sociais;

    4. utilização dos recursos da comunidade;

    5. saúde e segurança;

    6. habilidades acadêmicas;

    7. lazer; e

    8. trabalho;

     

    deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências;

  • GABARITO: D

     

     

    | Decreto 3.298 de 20 de Dezembro de 1999

    | Capítulo I - Das Disposições Gerais

    | Artigo 4o

    | Inciso II

       

         "deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;"

ID
531544
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Conforme a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dis- põe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, um exemplo de segurado que se enquadra como contribuinte individual é

Alternativas
Comentários
  • Questão aparentemente fácil mas que o candidato pode errar se por acaso não ler todas as alternativas.Pois o item B,é a definição legal de trabalhador avulso,e pode ser confundida com contribuinte individual.


  • Gabarito: Letra E

    Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991


    TÍTULO III 


    DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 


    Capítulo I


     DOS BENEFICIÁRIOS 


    Art. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo. 

    Seção I 

    Dos Segurados


    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)


    V - como contribuinte individual: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)


    e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;(Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

    Alternativa A: Empregado Doméstico

    Alternativa B: Trabalhador Avulso

    Alternativa C: Segurado Especial

    Alternativa D: Segurado Especial
ID
531577
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A respeito de acidentes do trabalho que resultem em am- putação de um membro, considere as afirmativas a seguir.

I – Caracteriza acidente como lesão corporal de natureza grave por debilidade permanente de membro, sentido ou função.

II – A perda ou inutilização do membro, sentido ou fun- ção é o que define a natureza grave de um acidente dessa natureza.

III – A incapacidade permanente para o trabalho é o indicador de gravidade em acidentes desse tipo.

IV – Trata-se de enfermidade incurável que, pela irreversibilidade, constitui lesão corporal grave.

Está correto APENAS o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o Protocolo de Notificações de Acidentes do Trabalho do Ministério da Saúde 2006,

    Acidente de trabalho grave é aquele que acarreta mutilação, física ou funcional, e o que leva à lesão cuja natureza implique em comprometimento
    extremamente sério, preocupante; que pode ter conseqüências nefastas ou fatais.
    Para evitar interpretações subjetivas díspares, que podem comprometer a homogeneidade nacional dos sistema, considera-se, para fins deste
    Protocolo, a necessidade da existência de pelo menos um dos seguintes critérios objetivos, para a definição dos casos de acidente de trabalho grave:
    1) necessidade de tratamento em regime de internação hospitalar;
    2) incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias;
    3) incapacidade permanente para o trabalho;
    4) enfermidade incurável;
    5) debilidade permanente de membro, sentido ou função;
    6) perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
    7) deformidade permanente;
    8) aceleração de parto;
    9) aborto;
    10) fraturas, amputações de tecido ósseo, luxações ou queimaduras
    graves;
    11) desmaio (perda de consciência) provocado por asfixia, choque elétrico
    ou outra causa externa;
    12) qualquer outra lesão: levando à hipotermia, doença induzida pelo
    calor ou inconsciência; requerendo ressuscitação; ou requerendo
    hospitalização por mais de 24 horas;
    13) doenças agudas que requeiram tratamento médico em que exista
    razão para acreditar que resulte de exposição ao agente biológico,
    suas toxinas ou ao material infectado.
  • Quem fez essa questão se baseando nos capítulo das lesões corporais do Código Penal (art. 129 e ss) se lascou, inverteu tudo ae.
ID
531580
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A empresa terá obrigação de indenizar o reclamante que nela trabalha, quando houver um eventual acidente do trabalho, tendo sido ou não emitida uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), uma vez comprovando-se, APENAS, a(o)

Alternativas
ID
544948
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O segurado que sofreu acidente de trabalho

Alternativas
Comentários
  • Todo colaborador que se afasta por mais de 15 dias por doença ou acidente do trabalho tem 12 meses de estabilidade.
  • Alternativa correta letra E.

    Analisando as questões:

    A) A representação por sindicato não tem interferência alguma na seguridade social. Para garantir a seguridade o trabalhador deve estar inserido no sistema. 

    B) A alternativa totalmente incorreta. Não existe exclusividade de tipo de lesão para recebimento de benefício. Também não existe possibilidade de concessão de benefício por médico residente. O benefício será concedido por perícia oficial realizada pela previdência. 

    C) O trabalhador poderá abrir uma ação regressiva, mas não haverá a abertura incondicionada como coloca a questão. 

    D) A seguridade irá garantir o pagamento do benefício, não tendo reflexo nos demais programas do governo. 
  •  “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”. Artigo 118 da Lei 8.213/91.

  • Muito bem Paulo, gostei das analises e esclarecimento de todas as questões.

  • DECRETO 3048/99



    Art. 346. O segurado que sofreu o acidente a que se refere o art. 336 tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.

  • Quando um segurado sofre um acidente de trabalho, este deve abrir um chamado junto ao CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), junto à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente) ou SESMT. Esse acidente deve ser comunicado à Previdência Social, de acordo com a Lei 8.213 de 1991.
    E com isso os segurado tem direito a sua manutenção de trabalho por 12 meses após o recebimento do auxilio doença acidentário, independentemente da percepção de auxilio-acidente.

    Alternativa correta: Letra E

  • Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

  • Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

ID
544960
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sobre o Decreto nº 3.048/99, que aprova o Regulamento da Previdência Social, considere:

I. O Ministério do Trabalho é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e saúde do trabalhador.

II. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e dos produtos a manipular.

III. Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a Secretaria do Trabalho e Emprego proporá ação regressiva contra os responsáveis.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o Decreto nº 3.048/99:

    I. ERRADO, pois: Art. 338.  A empresa é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção à segurança e saúde do trabalhador sujeito aos riscos ocupacionais por ela gerados.

    II. CORRETO, pois: Art. 338. § 1º  É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.

    III. ERRADO, pois: Art. 341. Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis. 

  • lei 8213


    Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)


    § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.


    § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.


    § 3º É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.


    § 4º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores, conforme dispuser o Regulamento.



ID
545065
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Considere:

I. Associação de classe de empregados.
II. Empresa empregadora.
III. Cooperativa de trabalho ou de produção.
IV. Organismo previdenciário público e privado.
V. Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO.
VI. Sindicato de Categoria.

A elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário é de responsabilidade dos seguintes agentes:

Alternativas
Comentários
  • Questao mal elaborado a meu ver. Sindicatos e aassociacoes também podem ter trabalhaores como empregados e portanto também deveriam ser obrigados ao PPP.
  • Alternativa C.
    É o que preconiza o Art. 272 da INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 6 DE AGOSTO DE 2010:
    § 4º O PPP deverá ser emitido pela empresa empregadora, no caso de empregado; pela cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperado filiado; pelo órgão gestor de mão-de-obra (OGMO), no caso de trabalhador avulso portuário e pelo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário.
  • Na ausência de lembrança acerca do dispositivo legal referido acima, é interessante fixar que nem todo segurado tem direito à aposentadoria especial, assim sendo, são beneficiários desta espécie de aposentadoria: o segurado empregado, portanto, vinculando à emissão do PPP a empresa a qual esteja vinculado; o trabalhador avulso, que tem como intermediários o OGMO ou o sindicato da categoria; e por fim, o contribuinte individual quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, portanto, as cooperativas.
    Sendo assim, letra C.

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 69, DE 09 DE JULHO DE 2013 - DOU DE 10/07/2013


    Altera a redação do § 4º do art. 272 da Instrução Normativa nº 45/PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010


    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:


    Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991;


    Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013;


    Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e


    Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013.



    O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de estabelecer rotinas para uniformizar a análise dos processos de reconhecimento, de manutenção e de revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social, para melhor aplicação das normas jurídicas pertinentes, resolve:



    Art. 1º Fica alterada a redação do § 4º do art. 272 Instrução Normativa nº 45/PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:



    "Art. 272.......................................................................................................................................................



    § 4º O PPP deverá ser emitido pela empresa empregadora, no caso de empregado; pela cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperado filiado; pelo órgão gestor de mão-de-obra ou pelo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso portuário que exerça suas atividades na área dos portos organizados e pelo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso portuário que exerça suas atividades na área dos terminais de uso privado e do não portuário." (NR).



    Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


ID
548413
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar

Alternativas
Comentários

  • fonte: www.previdencia.gov.br em 11-04-2014

    QUEM TEM DIREITO

    Para ter direito à aposentadoria especial, além do tempo trabalhado, deverá ser comprovada a efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos ou associação desses agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos). A comprovação é feita no formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é preenchido pela empresa empregadora com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Caso o trabalhador tenha exercido, por um curto período, atividade em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, o tempo poderá ser convertido, de especial em comum, para concessão de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

     


  • A concessão da aposentadoria especial prevista neste artigo dependerá da comprovação, durante o período mínimo fixado no caput:

     

    I - do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente; e

    II - da exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. 

     

    Letra B

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/D8123.htm

  • Aposentadoria Especial.... solicitada a partir do PPP para empregados que tiveram exposição a agentes nocivos de forma permanente.

ID
548473
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Lei n° 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre os critérios e diretrizes para organização da Previdência Social, prevê a(o)

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

    Parágrafo único. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

    a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;

    b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;

    c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;

    d) preservação do valor real dos benefícios;

    e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

  • Letra D também está errada. "Valor da renda ANUAL"...

ID
549973
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A contribuição patronal previdenciária devida a título do Seguro de Acidente do Trabalho, pode ser aumentada ou diminuída pelo Fator Acidentário Previdenciário. Esse Fator consiste num multiplicador variável, num determinado intervalo contínuo, incidente sobre a respectiva alíquota desse Seguro. Esse intervalo e essas alíquotas são, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Letra a)

        O art. 10 da Lei 10.666, de 2003, em seu, prescreve que a alíquota de 1%, 2% ou 3%, por empresa, poderá ser reduzida pela metade, ou até dobrar, de acordo com os índices de freqüência, gravidade e custo dos acidentes de trabalho. Ou seja, empresas que investirem em prevenção de acidentes de trabalho poderão receber até 50% de redução dessa alíquota e, em dimensão oposta, onerar-se em até 100%.

        Trata-se, portanto, da instituição de um fator, ora denominado Fator Acidentário Previdenciário - FAP, que é um multiplicador sobre a alíquota de 1%, 2% ou 3% correspondente ao enquadramento da empresa na classe do Código Nacional da Atividade Econômica - CNAE, nos termos do Anexo V do Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Esse multiplicador deve flutuar em um intervalo fechado contínuo de 0,5 a 2,0, considerando gravidade, freqüência e custo.
  • Alternativa correta letra A.

    RAT - 1, 2 e 3.
    FAP - 0,5 a 2.

    Cabe destacar que o comando da questão cometeu um erro. Essa troca de nomenclatura é comumente encontrada nos meios leigos. A questão pode ser passível de anulação. O comando fala em Fator Acidentário Previdenciário que se trata do fator utilizado pela previdência para diminuir o valor pago de aponsentadoria. Esse vem sendo alvo de críticas duras e pode ser derrubado pela Câmara. O FAP inerente à segurança do trabalho é o Fator Acidentário de Prenveção. A legislação usa esse termo "prevenção" uma vez que sua função é essa. Induzir as empresas à cultura prevencionista. 

  • O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social.

    Pela metodologia do FAP, as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais, pagam mais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção – FAP aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.

  • Gabarito:"A"

    RAT - 1, 2 e 3.

    FAP - 0,5 a 2.

ID
549982
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Se, por motivo de doença, o segurado empregado se afas- tar do trabalho durante 15 dias, retornando à atividade no 16º , e, se dela novamente se afastar dentro de 60 dias desse retorno em virtude da mesma doença, terá direito a um benefício a partir de determinada data. Este beneficio e esta data, respectivamente, são

Alternativas
Comentários
  • Letra b).

    Conforme dispõe o artigo 60 da lei 8213/91:

    Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado e empresário a contar do 16°
    (décimo sexto) dia do afastamento da atividade, e no caso dos demais segurados, a contar
    da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
  • Dec 3048 Art. 75, § 4o  Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante 15 dias, retornando à atividade no 16º dia, e se dela voltar a se afastar dentro de 60 dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento. 

  • O período de 60 dias conta como se a lesão que deu origem ao afastamento fosse pelo mesmo motivo.... Após 60 dias passa a contar como se fosse outra lesão. Sendo assim, ao retornar dentro do intervalo de 60 dias, o empregado poderá receber imediatamente o benefício de Auxílio Doença, desde que já tenha cumprido o período de afastamento de 15 dias.

    Dec 3048 Art. 75, § 4o  Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante 15 dias, retornando à atividade no 16º dia, e se dela voltar a se afastar dentro de 60 dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento. 

ID
550036
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O pagamento pela Previdência Social dos benefícios previdenciários de natureza acidentária não exclui do empregador, em caso de dolo ou culpa em acidente do trabalho, a responsabilidade constitucional de proporcionar à vítima o(a)

Alternativas
Comentários
  • Como o trabalhador paga por essa seguridade, ela é garantida pela Lei nº 8.213/91. Porém, em casos de acidente de trabalho, existem algumas obrigaçoes adicionais, por parte das empresas, como garantia de estabilidade, recolocação, indenização, entre outras.

    Fonte: BARBOSA, Adriano Aurélio Ribeiro. Segurança do trabalho.

    Logo conclui-se que a resposta correta é a letra B.
    Bons estudos a todos!!!!

  • Alternativa B.

    Em qualquer situação laboral o trabalhador será responsabilidade do empregador. Portanto, mesmo não havendo dolo, será possível indenização por danos sofridos. Na maioria das situações será verificada a culposidade do empregador, porém como responsável pela segurança e saúde do trabalhador não haverá excusa de responsabilidade. 

  •  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

ID
550633
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O Médico do Trabalho, na função de Gestor de Serviços de Medicina do Trabalho, tem como principal objetivo a implantação das ações preventivas e de orientações em assuntos relacionados a acidentes e doenças. Para o planejamento, quantificação orçamentária e prioridade de ações, o médico necessita conhecer o perfil de sua população. A Convenção OIT no 161 trata especificamente dessa orientação e apresenta várias sequências de ações que fundamentam a identificação, com quantificação dos riscos que possam afetar a saúde dos trabalhadores. O objetivo dessas ações de gestão em serviços de Medicina do Trabalho, em relação ao nexo causal de acidentes e doenças, é

Alternativas
ID
550693
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Trabalhadores celetistas que tenham vínculo empregatício há mais de 18 anos e apresentem doença sem nexo causal e com incapacidade laborativa prevista por tempo maior do que 15 dias devem ser examinados, sendo emitido relatório médico com encaminhamento para a Previdência Social. A concessão do beneficio, nesse caso, é classificada como

Alternativas
Comentários
  • O auxílio-doença apresenta-se sobre duas vertentes: O auxílio-doença em si, que seria o auxílio-doença previdenciário (ressalvem-se as críticas efetuadas acerca desta nomeclatura, haja vista a redundância que permeia a expressão, posto que todo auxílio-doença é previdenciário) sendo considerado como aquele benefício pago aos segurados que se encontrarem incapacitados temporariamente para exercer suas atividades laborativas por mais de 15 dias, e para o segurado empregado a data do início do benefício será a contar do 16º dia do afastamento da atividade, se requerido dentro de 30 dias, ou da data da entrada do requerimento, se requerido após os 30 dias do afastamento.
    O auxílio-doença acidentário, por vez, é o benefício pago ao segurado incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional e que resguarda a estabilidade provisória.
    O auxílio-acidente, por fim, é o benefício pago ao empregado a título de indenização, após consolidadas todas as lesões decorrente de acidente de quaquer natureza e do qual resultar sequela definitiva que implique redução da capacidade laborativa daquele que exercia antes do acidente.
    Assim sendo, na questão, o cerne desta se encontra no momento em que se afirma que a doença não possui nexo causal, ou seja, não há correlação com o trabalho que exerce, excluindo-se, assim a possibilidade de ser auxílio-doença acidentário, já que este decorre de acidente de trabalho, todavia, a questão ainda informa que há incapacidade laborativa prevista por tempo maior do que 15 dias, ou seja, trata-se de axílio-doença e não auxílio acidente, já que a própria questão não trouxe qualquer apontamento acerca de redução da capacidade laborativa.
    Portanto, letra C.
ID
550711
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

As concessões de benefícios do INSS são fundamentadas na Legislação Previdenciária. Nos eventos de acidente do trabalho típico, ou seja, aquele que tenha ocorrido dentro da empresa durante a realização de tarefas, o Médico do Trabalho deve proceder ao atendimento de emergência, fazer a estabilização clínica e, se for necessário, transferir o trabalhador para hospital especializado. Deverá elaborar relatório médico do primeiro atendimento, com emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), e anexar informações do atendimento hospitalar feito ao trabalhador, comunicando ao INSS para fins de concessão do benefício.

Nesse caso, o tipo de benefício que deverá ser concedido pelo INSS é o

Alternativas
Comentários
  • Tem direito a estabilidade no emprego o trabalhador que tenha sofrido acidente de trabalho, pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença decorrente do acidente, independentemente da percepção de auxílio-acidente.
  • Auxílio-doença acidentário

    Benefício concedido ao segurado incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional. Considera-se acidente de trabalho aquele ocorrido no exercício de atividades profissionais a serviço da empresa (típico) ou ocorrido no trajeto casa-trabalho-casa (de trajeto).

    Têm direito ao auxílio-doença acidentário o empregado, o trabalhador avulso, o médico-residente e o segurado especial. A concessão do auxílio-doença acidentário não exige tempo mínimo de contribuição.

    Ao trabalhador que recebe auxílio-doença, a Previdência oferece o programa de reabilitação profissional.


    Nos primeiros 15 dias de afastamento, o salário do trabalhador é pago pela empresa. Depois, a Previdência Social é responsável pelo pagamento. Enquanto recebe auxílio-doença por acidente de trabalho ou doença ocupacional, o trabalhador é considerado licenciado e terá estabilidade por 12 meses após o retorno às atividades.

    O auxílio-doença deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez

    Fonte: http://www1.previdencia.gov.br/pg_secundarias/beneficios_06_01.asp

    E    spero ter ajudado

  • O auxílio-doença acidentário é o benefício pago ao segurado incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional e que resguarda a estabilidade provisória.

    O auxílio-acidente, por fim, é o benefício pago ao empregado a título de indenização, após consolidadas todas as lesões decorrente de acidente de quaquer natureza e do qual resultar sequela definitiva que implique redução da capacidade laborativa daquele que exercia antes do acidente.

    O enunciado da questão fala sobre eventos de acidente do trabalho e informa ainda todo o procedimento a ser adotado pela empresa nestes casos, sem indicar qualquer aspecto que permita a identificação de redução da capacidade laborativa após consolidação de lesões, o que permite afirmar que a alternativa correta seria a letra A. 


  • Não entendi direito a questão quando ao final da letra "A" fala em, com estabilidade no emprego.  Errei por ficar em duvida nisso, com  ou sem estabilidade. se alguem puder dar alguma dica agradeço! 

ID
550732
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A atividade de perito médico judicial obedece a determinadas previsões legais, expressas no Código de Processo Civil Brasileiro. A esse respeito, analise as afirmações a seguir.

I - O perito é sempre nomeado pelo juiz da causa, sendo de sua confiança.

II - O perito atuará na presença de assistentes técnicos quando julgar necessário.

III - O perito deve declarar-se impedido se tiver relação pessoal ou profissional com qualquer das partes.

IV - O perito poderá ser substituído e multado pelo juiz quando não cumprir o prazo assinalado.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Não entendo muito de leis, mas pelo que vi aqui no Código de Processo Civil, essa questão estaria errada...pois a assertiva I seria falsa. Art. 471 As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que: I- sejam plenamente capazes; II- a causa possa ser resolvida por autocomposição. (...) Parágrafo terceiro: A perícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.
ID
550747
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na defesa do interesse público no setor de saúde suplementar, tem competência para regulamentar a instituição de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde, anteriores à Lei no 9.656/98. Para isso, estabelece uma série de diretrizes, EXCETO a de

Alternativas
Comentários

  • O erro da letra D está na obrigatoriedade do troca de plano, é justamente o contrário que diz a lei, quem desejar continuar com o contrato anterior a vigência de regulação da ANS, poderá ficar, mas também será regulado pela ANS como exceção.

ID
550750
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sobre as atribuições do perito médico da Previdência Social, analise as afirmações a seguir.

I - Emitir parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários.

II - Caracterizar invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais.

III - Inspecionar ambientes de trabalho para fins assistenciais.

IV - Solicitar informações ao médico assistente do beneficiário sobre antecedentes médicos.

V - Requisitar exames complementares e pareceres especializados a terceiros contratados pelo INSS.

Está correto APENAS o que se afirma em

Alternativas
ID
550753
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Lei no 10.185/2001 permitiu que sociedades seguradoras operassem o seguro saúde previsto no art. 1o , inciso I, e no parágrafo 1o da Lei no 9.656/98. Nessa Lei, está presente a condição de que as sociedades seguradoras

Alternativas
Comentários
  • Lei 10.185/01
    gab A
    A) Art. 1o As sociedades seguradoras poderão operar o seguro enquadrado no art. 1o, inciso I e § 1o, da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, desde que estejam constituídas como seguradoras especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social vedar a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades.

    B) Art. 1°, § 4o Enquanto as sociedades seguradoras não promoverem a sua especialização em saúde, nos termos deste artigo, ficarão sujeitas à fiscalização da SUSEP e da ANS, no âmbito de suas respectivas competências.

    C) Art.1° § 2o As sociedades seguradoras especializadas, nos termos deste artigo, ficam subordinadas às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde - ANS, que poderá aplicar-lhes, em caso de infringência à legislação que regula os planos privados de assistência à saúde, as penalidades previstas na Lei no 9.656, de 1998, e na Lei no 9.961, de 28 de janeiro de 2000.

    D) Art. 1o As sociedades seguradoras poderão operar o seguro enquadrado no art. 1o, inciso I e § 1o, da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, desde que estejam constituídas como seguradoras especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social vedar a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades.

    E) Art. 1o As sociedades seguradoras poderão operar o seguro enquadrado no art. 1o, inciso I e § 1o, da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, desde que estejam constituídas como seguradoras especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social vedar a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades.

    § 1o As sociedades seguradoras que já operam o seguro de que trata o caput deste artigo, conjuntamente com outros ramos de seguro, deverão providenciar a sua especialização até 1o de julho de 2001, a ser processada junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, mediante cisão ou outro ato societário pertinente

  • GABARITO: A

    LEI 10.185/01

    Art. 1o As sociedades seguradoras poderão operar o seguro enquadrado no art. 1o, inciso I e § 1o, da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, desde que estejam constituídas como seguradoras especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social vedar a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades.

ID
559861
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CITEPE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Depois de ocorrido um acidente do trabalho, levantaram-se os custos segurados e os custos não segurados decorrentes do acidente. É(são) considerado(s) custos segurados

Alternativas
Comentários

  • No Brasil, a ABNT por meio da NBR 14.280/2001 estabelece procedimentos normativos para o levantamento do CUSTO NÃO SEGURADO dos acidentes do trabalho os quais reafirmam os já descritos por outros autores, como Heinrich (1941) e Vianna e Santos (1976). Deste modo, a ABNT normatiza os seguintes parâmetros:

    a) despesas com reparo ou substituição de máquina, equipamento ou material avariado;

    b) despesas com serviços assistenciais não segurados;

    c) pagamento de horas extras em decorrência do acidente;

    d) despesas jurídicas;

    e) complementação salarial ao empregado acidentado;

    f) prejuízo decorrente da queda de produção pela interrupção do funcionamento da máquina ou da operação de que estava incumbido o acidentado, ou do impacto emocional que o acidentado causa aos companheiros de trabalho;

    g) desperdício de material ou produção fora de especificação, em virtude de anormalidade no estado emocional causada pelo acidente;

    h) redução da produção pela baixa do rendimento do acidentado, durante certo tempo, após regresso ao trabalho;

    i) horas de trabalho despendidas pelos empregados que interrompem seu trabalho normal para ajudar o acidentado;

    j) horas de trabalho despendidas pelos supervisores e por outras pessoas: na ajuda ao acidentado; na investigação das causas do acidente; em providências para que o trabalho continue a ser executado; na seleção e preparo de novo empregado; na assistência jurídica; na assistência médica para os socorros de emergência e no transporte do acidentado.

ID
559906
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CITEPE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O percentual que a empresa deve recolher mensalmente do salário do trabalhador para a Previdência Social a fim de custear a aposentadoria especial, caso o empregado trabalhe exposto a agente nocivo e contemple aposentadoria especial em 25 anos, é de

Alternativas
Comentários

  • APOSENTADORIA ESPECIAL

    A partir de 01/03/2000

    15 anos     12%

    20 anos      9%

    25 anos      6%

  • Quanto maior o número de anos, menor será a porcentagem aplicada para concessão de benefícios

ID
561700
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Considere as afirmações abaixo sobre acidente de trabalho.
I - A empresa deve comunicar o acidente de trabalho até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
II - A lesão com perda de tempo superior a 15 dias de afastamento, que resulte em incapacidade temporária, dá direito ao segurado à percepção do auxílio-acidente.
III - Equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e horário de trabalho, em consequência de inundação e de outros casos fortuitos decorrentes de força maior.
IV - Para que se considere o acidente ou a doença como acidente do trabalho, é imprescindível que seja caracterizado tecnicamente pela Perícia Médica do Serviço Único de Saúde – SUS. Estão corretas as afirmações

Alternativas
Comentários

  • I - A empresa deve comunicar o acidente de trabalho até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente. CORRETO!

    II - A lesão com perda de tempo superior a 15 dias de afastamento, que resulte em incapacidade temporária, dá direito ao segurado à percepção do auxílio-acidente. (auxílio-doença)

    III - Equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e horário de trabalho, em consequência de inundação e de outros casos fortuitos decorrentes de força maior. CORRETO!

    IV - Para que se considere o acidente ou a doença como acidente do trabalho, é imprescindível que seja caracterizado tecnicamente pela Perícia Médica do Serviço Único de Saúde – SUS. ( Previdência Social)

    Gabarito letra B!

ID
562168
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O auxílio-doença é um benefício devido ao segurado da Previdência Social que fica incapacitado para o seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos. Esse beneficio cessa quando o(a)

Alternativas
Comentários
  • a incorreção da alternativa "D"se apresenta no fato da questão apontar que o segurado receberá o benefício do auxílio acidente sem sequela que afete sua capacidade laborativa
ID
562204
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O código GFIP a ser colocado no Perfil Profissiográfico Previdenciário para o trabalhador com um único vínculo empregatício que esteve exposto no passado, mas para o qual a empresa passou a adotar proteção eficaz, não mais o considerando exposto-isento de pagamento de alíquota suplementar do SAT, é o

Alternativas
Comentários

  • Para os trabalhadores com apenas um vínculo empregatício (ou uma fonte pagadora), informar os códigos a

    seguir, conforme o caso:


    (em branco)— Sem exposição a agente nocivo. Trabalhador nunca esteve exposto.

    01— Não exposição a agente nocivo. Trabalhador já esteve exposto.

    02— Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho);

    03— Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho);

    04— Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho).


    Não devem preencher informações neste campo as empresas cujas atividades não exponham seus

    trabalhadores a agentes nocivos.


    O código 01 somente é utilizado para o trabalhador que esteve e deixou de estar exposto a agente nocivo,

    como ocorre nos casos de transferência do trabalhador de um departamento (com exposição) para outro (sem

    exposição).


    Para os trabalhadores com mais de um vínculo empregatício (ou mais de uma fonte pagadora), informar os

    códigos a seguir:


    05— Não exposto a agente nocivo;

    06— Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho);

    07— Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho);

    08— Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho).


    Exemplo: Um segurado trabalha nas empresas "Refinaria A" e "Comercial B". Na empresa "A", está exposto

    a agente nocivo que lhe propicia aposentadoria especial após 15 anos de trabalho, enquanto que na empresa "B",

    não há exposição a agentes nocivos. Na GFIP da empresa "A", o empregado deve informar o código de

    ocorrência 06, ao passo que na empresa "B", o código de ocorrência deve ser o 05.



    http://www.asho.com.br/wp-content/uploads/C%C3%B3digo-de-GFIP-para-o-PPP.pdf

ID
563908
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho ou doença relacionada ao trabalho em decorrência de incapacidade laboral, superior a 15 dias, garante ao trabalhador

Alternativas
ID
564202
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Trabalhador contratado celetista por empresa de construção civil como carpinteiro de forma e morador em Magé. As atividades laborativas desse trabalhador são desempenhadas em ambiente específico, com riscos à saúde do trabalhador, e devem ser reconhecidos e reduzidos ao máximo para evitar adoecimentos e a morte do mesmo. O processo de trabalho deve ser analisado, sendo a empresa responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. Conforme a Lei n° 8.213/91, os riscos podem gerar impactos de graus variados, com decorrente concessão de benefícios.
Em decorrência dos riscos no trabalho, quais os tipos de morbidades que geram concessões de benefícios?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C - Doença ocupacional, do trabalho, acidente típico e de trajeto geram a concessão de benefícios;

  • Conforme a legislação própria (LEI n° 8.213/91)

    Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

    ...

    § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

    a) a doença degenerativa;

    b) a inerente a grupo etário;

    c) a que não produza incapacidade laborativa;

    d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

    § 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.

ID
564208
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Trabalhador celetista, morador em Piabetá –RJ, diariamente pega o trem para Central do Brasil onde desce e se dirige à Rua da Alfândega, onde trabalha como ourives. Durante a última viagem, foi assaltado e agredido fisicamente, sofrendo fratura de clavícula e nariz. Foi socorrido e atendido pelo SUS, recebendo licença médica por 40 dias. Qual tipo de benefício o trabalhador deverá receber do INSS?

Alternativas
ID
586666
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Lei n° 8.213/1991, a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, conceitua corretamente:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA E

     

     

     

    L8213 Art. 20. § 1º Não são consideradas como doença do trabalho: d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

ID
597982
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Acerca da previdência social no Brasil, julgue os itens
subsequentes.

Uma empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado médio deverá contribuir com 2% do total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso, para financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

Alternativas
Comentários

  • Da questão que está CORRETA a seguir ajuda:

     Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: SERPRO Prova: Analista - Gestão de Pessoas 

    As empresas devem recolher contribuição adicional destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente de riscos ambientais do trabalho. Para esse caso, aplicam-se os percentuais de 1%, 2% ou 3% — de acordo com a classificação do risco de acidente do trabalho em leve, médio ou grave —, que incidem sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e ao trabalhador avulso. Essas alíquotas poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo fator acidentário de prevenção.

ID
597988
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Acerca da previdência social no Brasil, julgue os itens
subsequentes.

É segurado obrigatório da previdência social o servidor da União, do estado, do Distrito Federal ou o municipal ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social.

Alternativas
Comentários
  • como pode um servidor ocupante de cargo efetivo que não esteja amparado por previdência própria não ser amparado pela legislação previdnciária do Regime Geral de Previdência Social?
  • Dec. 3048
    Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
    I - COMO EMPREGADO:
    j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social;
    OU SEJA, A UNIÃO NÃO FAZ PARTE.
ID
599146
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A respeito de órgãos e instituições relacionados a saúde e segurança do trabalhador, julgue os próximos itens.

Terá direito ao auxílio-doença, como indenização, o empregado que, após afastamento por acidente de trabalho, retornar ao trabalho para o exercício de atividades (não habituais) adaptadas à sua nova condição, decorrente das lesões por ele sofridas.

Alternativas
Comentários
  • É o contrário:
    Terá direito ao acidente de trabalho, como indenização, o empregado que, após afastamento por auxílio-doença, retornar ao trabalho para o exercício de atividades (não habituais) adaptadas à sua nova condição, decorrente das lesões por ele sofridas.
  • Ele terá dreito a Auxilio Acidente..após a consolidação das lesões decorrentes de acidente....que terá caráter indenizatória e poderá ser acumulado com sua remuneração decorrente do labor.
    A questão equivocou-se ao se falar em auxílio doença.
    O comentário da colega está equivocado ..de acordo com a lei 8213 que trata do plano de benefícios do RGPS...o disposto no artigo 59 da referida lei.

  • Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das

    lesões decorrentes de acidente, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, conforme situações discriminadas no regulamento.

ID
599155
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A respeito de órgãos e instituições relacionados a saúde e segurança do trabalhador, julgue os próximos itens.

Os trabalhadores da iniciativa privada são vinculados ao regime geral de previdência social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Alternativas
Comentários
  • Assertiva Correta.

    Os trabalhadores contratos pelo regime da Consolidação da Legislação Trabalhista devem ser o RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Esse é estabelecido no Título III, da Lei 8.213/1991. Para os trabalhadores do setor público regidos por estatutos próprios as normas são as do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

  •  R$ 5.645,80 - Teto da Previdência

    ......ESTUDE

ID
631411
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com o anexo ll (Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho) do Decreto No 6.957, de 9 de setembro de 2009, que altera o Regulamento da Previdência Social, o fator de risco de natureza ocupacional relacionado a Aterosclerose é:

Alternativas
ID
631432
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Em relação ao formulário do PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Art. 350. Para a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo, que caracteriza o acidente do trabalho, a perícia médica do INSS, se necessário, poderá ouvir testemunhas, efetuar pesquisa ou realizar vistoria do local de trabalho ou solicitar o PPP diretamente ao empregador para o esclarecimento dos fatos.

     

     

ID
631435
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Um trabalhador, cuja atividade principal é o processamento eletrônico de dados em terminais de vídeo, apresentou quadro clínico inicial de tendinite em punhos, que foi identificado como LER/DORT. Foi encaminhado pelo médico assistente à Previdência Social, devido à necessidade de afastamento de 30 dias. Não foi emitida CAT pelo empregador. É correto afirmar que

Alternativas
ID
631438
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O trabalhador recém-contratado de uma empresa de reciclagem de sucatas utilizou maçarico para cortar peças metálicas provenientes da tubulação de uma usina hidrelétrica. Poucas horas após ter iniciado a operação, queixou-se de fortes dores abdominais e interrompeu o trabalho; no pronto socorro, a hipótese diagnóstica foi de apendicite aguda, mas o procedimento de laparotomia exploradora não evidenciou nenhuma alteração. Posteriormente, foi realizado um exame toxicológico que confirmou alterações decorrentes de exposição maciça a chumbo; no entanto, o trabalhador foi a óbito devido a complicações da cirurgia. Com base nos dados, é correto concluir:

Alternativas
ID
666781
Banca
FCC
Órgão
INSS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O reconhecimento dos agravos relacionados ao trabalho e o acesso aos benefícios previdenciários decorrentes dependem de procedimentos que visam investigar e, eventualmente comprovar a existência de nexo causal.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
666799
Banca
FCC
Órgão
INSS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Atenção: As questões de números 54 e 55 baseiam-se na Instrução Normativa INSS/DC no 98, de 05 de dezembro de 2003.


Com relação aos procedimentos administrativos e Periciais em LER/DORT é correto afirmar que

Alternativas