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Não concordo com item, pois o inciso XIX do artigo 37 da CF/88, afirma:
Art. 37 -
(...)
XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e AUTORIZADA a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de FUNDAÇÃO, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
Desta forma, as fundações que forem instituídas por lei - criadas - serão fundações de direito público, ou seja, fundações autarquicas - como afirma a doutrina. Portanto, as outras espécies de fundações, as de direito privado, são autorizadas. Por isso, o item deve ser considerado ERRADO.
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Gente, esse gabarito não era pra ser "ERRADO"????
O art. 37 da CF/88 diz:
"XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública. de sociedade de economia mista e de fundação..."
A CF fala em AUTORIZAR A INSTITUIÇÃO e não em INSTITUIR, fundações por meio de lei
Certo é que se admitite que a fundação seja intituída por lei, porém se trata da FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO, pode-se dizer uma espécie de fundação autárquica.
A fundação de que se trata a questão é a fundação de direito privado, logo não há o que se falar em instituião por lei e sim AUTORIZAÇÃO, conforme determina a CF/88.
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Este gabarito era pra ser errado. A CF é clara neste ponto.
O interessante é que, segundo a estatística do site, esta questão foi resolvida por 130 pessoas, das quais 95 acertaram. Como????
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Essa questão está CORRETA, pois o regime da fundação é privado, logo segue a CLT.
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Embora concorde com os amigos que a questão está em desconformidade com a CF, o CESPE manteve o gabarito após a interposição dos recursos...
: (
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quando fui responder a questão eu JÁ SABIA QUE IRIA ERRAR
e mesmo assim marquei...
esta questão merece ser anulada, pois a lei AUTORIZA a criação, entre autorizar e CRIAR tem um ABISMO DE DIFERENÇA
cespe mandou muito mal, infelizmente
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Colegas, talves para o CESPE a palavra instituir significa autorizar. Temos que adquirir o dicionário usado por eles agora!!!
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O CESPE é de lascar com essa história de criar, autorizar e instituir.
Eu já ia marcar a questão como errada, mas depois de resolver algumas outras, já conclui, pelo CESPE, instituir é autorizar.
É como disse a colega Ivna, acima.
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O pior que não só o CESPE usa esse o termo "instituída" como sinônimo de "criada".
Olhem só uma decisão do TST:
TST
Processo: RR 9203000032003502 9203000-03.2003.5.02.0900
Julgamento: 06/05/2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO .
ESTABILIDADE.SERVIDOR PÚBLICO REGIDO PELA CLT. FUNDAÇÃO PÚBLICA COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Provimento que se impõe, ante potencial dissenso pretoriano e possível violação do art. 453 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido . RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO REGIDO PELA CLT. FUNDAÇÃO PÚBLICA COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO . Esta Corte sedimentou o entendimento de que a Fundação Padre Anchieta é fundação pública, ainda que com personalidade jurídica de direito privado, a atrair a incidência da OJ 364/SDI-I do TST: -Fundação instituída por lei e que recebe dotação ou subvenção do Poder Público para realizar atividades de interesse do Estado, ainda que tenha personalidade jurídica de direito privado, ostenta natureza de fundação pública. Assim, seus servidores regidos pela CLT são beneficiários da estabilidade excepcional prevista no art. 19 do ADCT-. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Nos termos da parte inicial da OJ 361/SDI-I do TST, -a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação- . Recurso de revista integralmente conhecido e provido.
Desse jeito fica difícil estudar a literalidade das leis se nas provas as bancas trocam os termos originais e entendem como se fossem sinônimos.
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Há dois tipos de FUNDAÇÃO PÚBLICA, uma com personalidade júridica de direito público que pode ser considerada como autarquia e por isso é lei que cria a fundação já a segunda tem personalidade jurídica de direito privado lei autoriza a criação.
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É realmente lamentável..
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Meus amigos, so existe uma explicação.
O cespe esta considerando somente a ultima parte onde fala:
os empregados são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
De acordo com o enuciado da questao.
Comprienderam?
Bons estudos
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QUESTÃO CORRETA
Fundação constituída pelo poder público = Fundação Pública, quem estuda é o direito administrativo está dentro da administração indireta, quanto ao regime jurídico há divergências, ou seja, a doutrina majoritária e o STF, diz que a Fundação pode ser constituída pelo poder público, podendo ser: Fundação Pública de Direito Público (espécie de Autarquia, logo seguirá o mesmo regime das Autarquias, passando a chamar de Autarquia Fundacional, neste caso, a Lei irá criar e não autorizar) ou Fundação Pública de Direito Privado (segue o mesmo regime das empresas públicas e das sociedades de economia mista, chamada de Fundação Governamental, a lei irá então autorizar a sua criação).
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Acabei de errar outra questão em que o Cespe cobrava o mesmo entendimento. Nesse caso, observem que o Cespe foi categórico em afirmar que a fudanção é de direito privado. Só pra ficar mais claro, existem dois tipos de fundações públicas:
- as de direito público: aquela do inciso XIX do art. 37 da CF, autorizada por lei, etc;
- as de direito privado: criada por lei, conforme entendimento do STF na ADI 191-4: “A distinção entre fundações públicas e privadas decorre da forma como foram criadas, da opção legal pelo regime jurídico a que se submetem, da titularidade de poderes e também da natureza dos serviços por elas prestados”.
Não gosto de repetir o que já disseram, mas é só pra ficar mais didático mesmo.
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A questão apresenta dois erros lamentáveis:
(1) Fundação Pública de Direito Privado é autorizada por lei;
(2) Fundação Pública de Direito Privado pode ter servidores estatutários, sim.
Exemplos: Capes; Ipea; Finep; dentre outras.
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Fundação Pública de Direito Privado x Fundação Pública de Direito Público
a) de Direito Privado: é criada mediante autorização de lei; seus bens são penhoráveis (exceto os vinculados à prestação de serviçõ público); não possui privilégios processuais; empregados públicos (celetistas - CLT) nomeados a partir de concurso público, vedada a acumulação de cargos públicos, deve obedecer o teto remuneratório, tem imunidade recíproca tributária, deve realizar licitação, controle pelo Tribunal de Contas e supervisão ministerial.
b) de Direito Público: é criada por lei, é uma espécie de autarquia fundacional, seus servidores são estatutários, seus bens são impenhoráveis, gozam de imunidade tributária recíproca e de privilégios processuais.
fonte: Bortoleto, Leandro. Direito Administrativo, ed. Jus Podivm. 2012. Coleção Tribunais, pg. 87
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A fundação de direito privado é instituída ou seja estabelecida em lei autorizativa
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INSTITUÍDA PARA MIM É O MESMO QUE CRIADA, DESSA FORMA A QUESTÃO ESTARIA ERRADA.
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na verdade esta questão está errada, se ir no dicionário você vai achar o significado, instituir é criar e não autorizar, para que ficar inventando onde não tem como ?
http://pt.wiktionary.org/wiki/instituir
http://www.dicio.com.br/instituir/
http://www.dicionarioinformal.com.br/instituir/
http://www.lexico.pt/instituir/
todo não trazem como significa que instituir é a mesma coisa de autorizar e sim de criar.
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Eh osso..... Fundação pública direito público: criada por lei.
Fundação pública direito privado: autorizado por lei
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Eu marquei a questão como certo, mas concordo com o que os colegas estão falando sobre a palavra "instituída" significar criada, pois eu também pensei assim, mas como o resto da assertiva estava correta, eu deduzi que o elaborador da questão se expressou mal, usei do meu adivinhômetro para saber o que passava na cabeça desse indivíduo na hora e acertei. XD
Outro critério que utilizei para essa dedução é que essa questão é de 2009, ou seja, uma questão antiga, portanto é bem capaz dos elaboradores de questões das bancas não terem esses conceitos tão firmes como atualmente têm.
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isso é desanimador!
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Palhaçada. Desanima qualquer um.
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Fundação Pública de Direito Privado x Fundação Pública de Direito Público
a) de Direito Privado: é criada mediante autorização de lei; seus bens são penhoráveis (exceto os vinculados à prestação de serviçõ público); não possui privilégios processuais; empregados públicos (celetistas - CLT) nomeados a partir de concurso público, vedada a acumulação de cargos públicos, deve obedecer o teto remuneratório, tem imunidade recíproca tributária, deve realizar licitação, controle pelo Tribunal de Contas e supervisão ministerial.
b) de Direito Público: é criada por lei, é uma espécie de autarquia fundacional, seus servidores são estatutários, seus bens são impenhoráveis, gozam de imunidade tributária recíproca e de privilégios processuais
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O agente que atua na fundação pública no regime privado não é servidor público, sendo denominado servidor de ente governamental de direito privado. Por ser pessoa privada, não pode ter cargos públicos, estando dessa maneira regrado pelo sistema trabalhista (CLT).
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CESPE, tome alguma posição, ser ou não ser?
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instituída é o mesmo que criada por lei :S
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Se tratando de Cespe podemos esperar qualquer coisa...até mudança em sentido de palavras...
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ESTUDAR JÁ É F..., AGORA TER Q ADIVINHAR QUAL SENTIDO O ELABORADOR QUER DAR A ALGUMAS PALAVRAS É 10 X F...
(INSTITUÍDA POR LEI É IGUAL A CRIADA) ENTÃO A QUESTÃO ESTÁ ERRADÍSSIMA!!!
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Não sei o que é pior: esta palhaçada constante do CESPE... ou Consurseiros tentando justificar a palhaçada. Marquei a questão correta, sabendo que está errada.
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No último concurso para ingresso nos quadros do Ministério Público do Estado da Paraíba, os candidatos sequer conseguiram aprovação na primeira etapa, as provas objetivas. A esse respeito confira-se a notícia veiculada no site Consultor Jurídico.
Recentemente, a OAB nacional rompeu o contrato que mantinha com o CESPE/UNB para a realização do Exame de Ordem unificado, ante o elevado número de reclamações dos examinandos. Confira-se a notícia:
“As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não terão mais seus Exames de Ordem executados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Fundação Universidade de Brasília - CESPE - UNB. A OAB nacional rompeu o contrato que mantinha com a CESPE, motivada, principalmente, por várias reclamações dos examinandos com relação aos certames executados pela instituição.
(...)
O alvo das maiores reclamações por parte dos bacharéis e/ou estagiários que se submetiam aos testes aplicados pela CESPE era com relação à correção da prova, cujos critérios deixavam margem para muita discussão e recursos”. (notícia disponível na íntegra.
O último concurso promovido para o ingresso nos quadros de técnico e analista do MPU, nos dias 11 e 12 de setembro de 2010, também chamou a atenção pela revolta generalizada de candidatos às diversas vagas oferecidas, pois o CespeUnB divulgou gabaritos conflitantes e irreais, o que levou o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil e também professor de Direito Processual Civil, Mozart Borba, a classificar como "maluquices" algumas das respostas preliminares oferecidas pela banca, consignando que "se não houver alterações, o concurso terá exigido que o candidato desaprenda a matéria para ser aprovado”.
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Merda de questão !!
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gabarito correto. Pessoal, alem de saber o conteúdo que é de vital importância para a aprovação, temos que saber interpretar o que o cespe quer!
neste caso, analisei desta forma: a banca quer saber se a fundaçã é criada ou autorizada? OU QUER SABER SE NA FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO OS FUNCIONÁRIOS SÃO ESTATUTÁRIOS OU CELETISTA?
retirem os termos entre vírgulas e verão que faz todo o sentido, tornando o ítem correto.
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A resposta dessa questão esta no Art. 37 da CF, parágrafo XIX. Vejam:
XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a INSTITUIÇÃO de empresa pública, de sociedade de economia mista e DE FUNDAÇÃO, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
De acordo com o professor Edem Nápoli, do CERS, a Fundação Pública de Direito privado pode ter regime CLT, entendimento do CESPE.
GAB: CERTO.
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Ano: 2011
Banca: CESPE
Órgão: IFB
Prova: Professor - Direito
As pessoas integrantes da administração indireta podem ser autorizadas e instituídas somente por lei, cujo teor deverá abordar a atividade descentralizada a ser exercida, e serão submetidas ao controle da administração direta da pessoa política a que são vinculadas.
CERTO.
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CF/88, Art. 37, XIX. Lei específica autoriza a instituição de FPD Privado.
CESPE: FPD Privado é instituída por lei.
Assim fica difícil. Haaaaaaaaaja subjetividade.
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Tanto a criação quanto a autorização são instituídas por lei!
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CESPE, te amo cada dia mais. Obrigado por facilitar minha vida sempre que você pode!
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Cespe ...
Instituir: verbo transitivo direto
dar começo a; estabelecer, criar, fundar.
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O bom é que a questão não fala nem se a fundação é pública ou privada.
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Questão para derrubar candidato bem preparado.
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GENTE, calma! a questão é de 2009
Se fosse hoje, seria obviamente anulada.
No stress.
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AUTORIZADA POR LEI
Examinador incompetente
Isso é básico do básico
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Fundiu minha cuca
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A questão fala que se trata de uma Fundação de direito privado, logo criação autorizada por Lei.
No meu entendimento está ERRADA.
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NUnca mais vi esse tipo de questão... Então, em 2020 vai cair
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Questão passível de anulação.
Constituição Federal
Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Manual de Direito Administrativo 30ª Edição - José dos Santos Carvalho Filho
O mandamento, ao mencionar a autorização por lei, só pode ter-se referido às fundações governamentais de direito privado, e isso pela óbvia razão de que as fundações de direito público são diretamente instituídas por lei, espécies que são do gênero autarquias.
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VSF Cesmáfia.
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Por onde anda o examinador que elaborou essa questão, acho que até hoje ainda tem vergonha do que fez. kkkk
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Questões como esta desanimam demais...
Por óbvio, instituir remete a ideia de criar. E como sabemos, apenas as Autarquias, na Administração Pública indireta, que são criadas mediante apenas a vigência da lei instituidora.
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Gabarito ERRADÍSSIMO
As Fundações de Direito Privado não são instituídas por Lei mas autorizadas.
Lamentável esse tipo de questão.
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Essa questão é muito bizarra! E ninguém percebeu que o examinador fala FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO?? as pessoas estão respondendo como se fosse fundação pública de direito privado e isso está errado. Existem duas formas diferentes no Brasil: Fundação PÚBLICA de direito privado e fundação PRIVADA. A primeira é AUTORIZADA por lei (não instituída) e a segunda é regida pelo código civil. e u h e i n
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Questões que, obviamente, precisariam de um comentário dos professores não possuem. Lamentável. Creio que falta de solicitação dos concursandos através do botãozinho lá não foi, haja vista os comentários dos colegas que, assim como eu, divergem do gabarito.
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A única explicação é que o CESPE, está possuido pelos demônios
Tá louco!
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SEGUNDO O DICIONARIO A PALAVRA instituir
É Semelhante:
constituir
organizar
compor
designar
eleger
escolher
indicar
nomear
criar
estabelecer
questao poderia ser anulada
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Aquela questão que só acerta vendo os números de comentários, ai já pressupõe cagada da cespe e marca o contrario do que pensou.
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que ódiooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo