ITENS
I. O termo seguridade social expressa, primordialmente, a garantia da prestação de benefícios previdenciários aos trabalhadores com vínculo formal de trabalho.
ERRADO - o vínculo formal de trabalho não é requisito imprescindível para a prestação de benefícios previdenciários aos trabalhadores
II. A Seguridade Social brasileira, assegurada pela Constituição de 1988, caracteriza-se pelo caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.
CERTO - Trata-se de um princípio imantador de todo o sistema, na forma preconizada no seguinte dispositivo constitucional:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
[...]
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
III. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à assistência, benefícios e seguros sociais.
ERRADA. Atenção, muito cuidado com a ansiedade de acertar, pois a assertiva vai sendo vazada nos mais corretos termos e, de repente, no último lance, vem a informação errada e você pode "ir seco" para a desgraça.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
IV. O Brasil tem dificuldades de universalizar o direito à previdência social, pois o acesso aos seus benefícios ocorre mediante contribuição, o que limita, praticamente, o universo dos trabalhadores do mercado formal de trabalho, com exceção do segurado especial, o trabalhador rural, que vive sob o regime de economia familiar.
CORRETA
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:
IV. O Brasil tem dificuldades de universalizar o direito à previdência social, pois o acesso aos seus benefícios ocorre mediante contribuição, o que limita, praticamente, o universo dos trabalhadores do mercado formal de trabalho, com exceção do segurado especial, o trabalhador rural, que vive sob o regime de economia familiar.
§ 12. Lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda.
Figura do segurado facultativo - inclusão previdenciária.
Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a Seguridade
Social.
I- Conforme
o art. 194, caput da Constituição, a seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II- São
objetivos da Seguridade o caráter
democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite,
com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do
Governo nos órgãos colegiados, nos termos do art. 194, parágrafo único, inciso
VII da Constituição.
III- Conforme
o art. 194, caput da Constituição, destinadas
a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
IV- O
princípio da universalidade de participação nos planos no direito previdenciário tem como objetivo a previdência abranger todos aqueles que desejam a ela se
filiar, sejam como filiados obrigatórios ou facultativos. Atualmente é
possível verificar a aplicação desse princípio nos programas de facilitação de
pessoas de baixa renda e trabalhadores informais. A assertiva é coerente com a
realidade do país, uma vez que se percebeu essa realidade, tem-se investido em
mais programas de facilitação.
As
assertivas II e IV estão corretas.
Gabarito do Professor: D