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Prova FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Arqueologia

ID
102583
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase que está totalmente de acordo com o padrão culto é:

Alternativas
Comentários
  • * a) Vossa SENHORIA, senhor Ministro, PODERÍEIS me receber amanhã em audiência, para que lhe entregue pessoalmente meu projeto? * b) Ele é ambidestro, sabe até desenhar com ambas AS mãos, mas jamais QUIZ colocar sua habilidade em evidência. * c) Queria sair com nós três, não sei bem por quê; talvez haja assuntos sobre os quais ela queira nos colocar a par. (CORRETA) * d) Essas pinturas são consideradas as maiores OBRAS DE ARTES do período, mas nada tem HAVER com a temática que você quer estudar. * e) Ela vivia dizendo "Eu MESMO desenho meu futuro", mas essa era uma forma dela ocultar sua relação MAU resolvida com os pais.Os erros das frases estão escritos em letras maiúsculas e elas ficarão totalmente de acordo com o padrão culto, se forem reescritas da seguinte forma: * a) Vossa Excelência, senhor Ministro, poderia me receber amanhã em audiência, para que lhe entregue pessoalmente meu projeto? * b) Ele é ambidestro, sabe até desenhar com ambas as mãos, mas jamais quis colocar sua habilidade em evidência. * d) Essas pinturas são consideradas as maiores obras de arte do período, mas nada tem a ver com a temática que você quer estudar. * e) Ela vivia dizendo "Eu mesma desenho meu futuro", mas essa era uma forma dela ocultar sua relação mal resolvida com os pais.
  • A letra C é a "menos pior": o por quê (para que seja separado e acentuado), deve vir seguido de artigo, pois é substantivo. Na frase em questão, bastaria que fosse separado. O acento está em desacordo...
  • Aniella,

    A questão está correta. Para ser substantivo, o porquê deve ser junto e com acento. A alternativa está correta, pois quando vem no fim da frase, é separado e com acento, exatamente como está na questão.

  • Não entendi o porquê de a questão ter sido anulada. Alguém sabe o motivo?

  • a) Vossa Senhoria, senhor Ministro, poderíeis me receber amanhã em audiência, para que lhe entregue pessoalmente meu projeto? (pode)

    b) Ele é ambidestro, sabe até desenhar com ambas mãos, mas jamais quiz colocar sua habilidade em evidência. (quis)

    c) Queria sair com nós três, não sei bem por quê; talvez haja assuntos sobre os quais ela queira nos colocar a par. (o porquê, o motivo)

    d) Essas pinturas são consideradas as maiores obras de artes do período, mas nada tem haver com a temática que você quer estudar. (a ver)

    e) Ela vivia dizendo "Eu mesmo desenho meu futuro", mas essa era uma forma dela ocultar sua relação mau resolvida com os pais. (mesma)

    Não há gabarito, pois todas contêm erros gramaticais.

ID
102586
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase que está pontuada de acordo com os preceitos da gramática é:

Alternativas
ID
102589
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase em que a forma destacada está apropriada às normas gramaticais é:

Alternativas
Comentários
  • a) congregou (eles) VTDb) constróic) pertinente AOS finsd) persuadidos DE que e) medeie - DICA: turma do MARIO: verbos mediar, ansiar, remediar, incendiar, odiar - se conjugam basicamente da mesma maneira, eu medeio, medeias, medeiam, mediam, mediais, medeiam ... assim sucessivamente com os outros também.

  • Comentário objetivo:

    a) Congregou-os o mesmo sincero desejo de fazer algo relevante pela comunidade. CORRETA.

    b) Quem disse que ele constroe CONSTRÓI toda essa argumentação sem apoio de advogados?

    c) Isso não é pertinente com os AOS fins a que você visa com seu projeto.

    d) Eles enganam-se a si próprios, persuadidos que DE QUE tudo está sendo feito em busca da paz.

    e) Espero que ele medie MEDEIE a reunião com a isenção de espírito de que todos necessitamos.

  • Complementando as respostas:


    a) Congregar é Verbo Transitivo Direto = o, a, os, as desempenham função de objeto direto

    b) Quem disse que ele constrói toda essa argumentação sem apoio de advogados?

    C) pertinente exige as preposições como complementos: a, em e para.

    d) persuadidos exigem as preposições como complementos: a e de

  • Acredito que fica bem mais fácil se soubermos o Significado de Congregar, segue abaixo:

    v.t. Convocar, reunir.
    Agregar, juntar, reunir.
    V.pr. Reunir-se em congresso.

    Reescrevendo a frase:
    Reuniu-os o mesmo sincero desejo... (O mesmo sincero desejo os reuniu.)

    Bons estudos a todos.

  • Complementando a resposta do Alisson.

    e) Conjugação do verbo MEDIAR
    Que eu medeie (que eu medie está errado)

  • FCC começando mostrar "as pegadinhas" em 2007.

ID
102592
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase que está corretamente redigida é:

Alternativas
Comentários
  • Bianca, acredito que o verbo descobrimos está mal flexionado e o correto seria descobríssemos.
    • Identifiquei estes erros e que acabaram me levando à resposta correta. Vejam se procede:
    •  
    • a) Naquele ambiente taciturno, é como se, a cada passo, descobríssemos uma possibilidade longínqua de sair ilesos.
    •  b) Acompanhei os noticiários, e, pelo o que está se vendo, muitos não chegarão aonde desejam no horário previsto.
    • c) Aquele era o hotel que costumava freqüentar durante o período em que não conhecia problemas financeiros.
    • d) Os detalhes eram tão minuciosamente apresentados, que o leitor chega a ter acesso até a informação de qual das mãos segurava a taça de champanhe.
    •  
    Bons estudos!
    •  
    •  
    •  
    •  
    ID
    102595
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    A concordância está totalmente de acordo com a norma padrão da língua em:

    Alternativas
    Comentários
    • A - terão de ser
      .
      B - correta
      .
      C - responsáveis / legítimas as conbranças que lhes
      .
      D - dadas as contingências
      .
      E - deve fazer
    ID
    102613
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Legislação do Ministério Público
    Assuntos

    O Procurador da República que ingressou no Ministério Público Federal no ano de 2002 poderá

    Alternativas
    Comentários
    • a) ERRADA - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; b) ERRADA - receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;c) ERRADA – é vedado acumular CARGOS PÚBLICOS...art. 118 – LEI 8112d) ERRADA - e) CORRETA - participar de sociedade comercial, na forma da lei (8112); LEI - diz que não pode como gerenteLEI 8112 - Art. 117 - PROIBIÇÔES X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; ASSIM, PODE PARTICIPAR DE SOCIEDADE COMERCIAL COMO COTISTA POR EXEMPLO.LC 75 - Art. 237. É vedado ao membro do Ministério Público da União: I - receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto; honorários, percentagens ou custas processuais; II - exercer a advocacia; III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; IV - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; V - exercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e o direito de afastar-se para exercer cargo eletivo ou a ele concorrer. CF – Art.128 §5; II - as seguintes vedações:a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;b) exercer a advocacia;c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;e) exercer atividade político-partidária; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)§ 6º Aplica-se aos membros do Ministério Público o disposto no art. 95, parágrafo único, V. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
    • IV:Pode participar como quotista ou acionista. NÃO PODE participar: como sócio gerente ou administrador.



      Fonte:Lidiane Coutinho, EVP.

    • LC 75/93
      Art. 237. É vedado ao membro do Ministério Público da União:[...]
      III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;
      IV - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
    • Apenas a título de complementação dos comentários anteriores, com relação à alternativa "a", é importante conhecer o que diz o art. 2º da Resolução nº 3 de 16 de dezembro de 2005, do CNMP:

      Art. 2º Somente será permitido o exercício da docência ao membro, em qualquer hipótese, se houver compatibilidade de horário com o exercício das funções ministeriais. 
      Parágrafo único. O cargo ou função de direção nas entidades de ensino não é considerado como exercício de magistério, sendo vedado aos membros do Ministério Público.

    • Sem sombra de dúvida que as letras a, b, c estão erradas. A alternativa "e" está correta, claro. O problema é que a "d" também está certa. Vejamos o art. 49, XV, da LC 75, sobre as funções do PGR como chefe do MPF: "designar membro do Ministério Público Federal para: a) funcionar nos órgãos em que a participação da Instituição seja legalmente prevista, ouvido o Conselho Superior; b) integrar comissões técnicas ou científicas, relacionadas às funções da Instituição, ouvido o Conselho Superior".

      O problema da FCC é ter muita dificuldade de colocar só uma correta. Com todo o respeito, a questão deveria ter sido anulada. Espero que não façam isso no CNMP. Saudações!

    ID
    102616
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Legislação do Ministério Público
    Assuntos

    Nos termos da Lei Complementar nº 75/93, e com relação aos órgãos do Ministério Público Federal, observe as seguintes afirmações:

    I. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade do Ministério Público Federal.

    II. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador- Geral da República, dentre os Subprocuradores- Gerais da República integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.

    III. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão de execução do Ministério Público Federal, será presidido pelo Subprocurador-Geral da República mais antigo.

    IV. Os Subprocuradores-Gerais da República atuarão junto ao Supremo Tribunal Federal por delegação do Procurador-Geral da República.

    Está correto o que se afirma SOMENTE em

    Alternativas
    Comentários
    • Resposta: letra DLei 75/93:I)CERTA. Art. 52. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.II)CERTA.Art. 64. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador-Geral da República dentre os Subprocuradores-Gerais da República, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez.III)ERRADA. Art. 54. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo Procurador-Geral da República, tem a seguinte composição.IV)CERTA. Art. 47. O Procurador-Geral da República designará os Subprocuradores-Gerais da República que exercerão, por delegação, suas funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal.

    • O erro do item III está no fato de que, de acordo com o art. 54 da LC 75/1993, o CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL É PRESIDIDO PELO PGR (Procurador Geral da República).

      Os demais itens estão corretos conforme a seguinte correlação com a LC 75/1993:

      Item I - art. 52

      Item II - art. 64

      Item IV - art. 66, § 1º.

      Art. 66. Os Subprocuradores-Gerais da República serão designados para oficiar junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior Eleitoral e nas Câmaras de Coordenação e Revisão.

              § 1º No Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, os Subprocuradores-Gerais da República atuarão por delegação do Procurador-Geral da República.

       

    • GABARITO LETRA D) 
      . 
      LC 75/93 
      I)CERTO. Art. 52. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal. 
      . 
      II)CERTO. Art. 64. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador-Geral da República dentre os Subprocuradores-Gerais da República, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez. 
      . 
      III) ERRADO. Art. 54. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo Procurador-Geral da República, tem a seguinte composição. 
      . 
      IV) CERTO. Art. 47. O Procurador-Geral da República designará os Subprocuradores-Gerais da República que exercerão, por delegação, suas funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal.

    • Acertei a questão, contudo, há uma alternativa incompleta e que a torna equivocada.

       

      II. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador- Geral da República, dentre os Subprocuradores- Gerais da República integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, admitida uma recondução. 

       

      Denota-se que o examinador apenas copiou o texto da lei, no fragmento que trata sobre o ministério publico federal.

      Por óbvio, para quem lê a Lei em sequência, identifica que "O CORREGEDOR GERAL" no contexto, é do MInistério Público Federal.

      Contudo, para quem lê a alternativa solta, longe de qualquer contexto, chega a conclusão de que TODOS OS CORREGEDORES GERAIS serão nomeados pelo Procurador Geral da República, quando, na verdade, cada Procurador Geral nomeará seu corregedor-geral, dentro do respectivo ramo.

       

      Avante =)

    • Exatamente Victor!! Quando li a questão pela primeira vez vi exatamente esse problema na questão!

    ID
    102619
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Segundo o disposto na Lei nº 9.784/99, a decisão administrativa ilegal poderá ser impugnada por meio de recurso que

    Alternativas
    Comentários
    • Lei 9.784/99a) ERRADA. Art. 59. Salvo disposição legal em específica, É DE 10 (DEZ) DIAS o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.b) CORRETA. Art. 56, § 1° O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.c) ERRADA. Art. 59, § 1° Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo DE TRINTA DIAS, a partir o recebimento dos autos pelo órgão competente.d) ERRADA. Art. 56, § 2° Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo, INDEPENDE DE CAUÇÃO.Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO.e) ERRADA. Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por TRÊS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS, salvo disposição legal diversa.
    • Questão repetida Q49202Só alterou a ordem das alternativas.

    • LEI 9784 - ARTIGO. 56, § 1° - O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

       

       

      LEI 8112 - ARTIGO 107, § 1o - O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

    • Prazos importantes da Lei 9.784 de 99

      - Prática de atos sem disposição específica: 05 dias. (art. 24);

      - Intimação: antecedência mínima de 03 dias. (§2º, art. 26);

      - Parecer de órgão consultivo: 15 dias. (art. 42);

      - Manifestação do interessado após encerrada a instrução: 10 dias. (art. 44);

      - Decidir processo administrativo: 30 dias, prorrogável por mais 30 dias. (art. 49);

      - Reconsideração da decisão: 05 dias. (art. § 1º, art. 56);

      - Interposição se recurso administrativo: 10 dias, Improrrogáveis; (art. 59);

      - Decidir recurso administrativo: 30 dias. (§1º, art. 59);

      - Intimar os demais interessados p apresentar alegações: 05 dias (art. 62)

      O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa. E, como regra, o recurso não terá efeito suspensivo. 

    ID
    102622
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    De acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que

    Alternativas
    Comentários
    • a) Incorreta- a comprovação do efetivo dano econômico ocorre nos atos que causam prejuízo ao erário; b) Incorreta- a responsabilidade é subjetiva; c) CORRETA- o Tribunal de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo, mas a autoridade administrativa é quem determinará a apuração dos fatos( art. 14, §3º e art. 15) e além disso, o art. 21, II afirma que a aplicação das sanções previstas na lei nº 8429 INDEPENDE da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.d) Incorreta- o servidor poderá responder civil, penal e administrativamente, mas não por ato de improbidade; e) Incorreta- desnecessário auferir vantagem, basta a ação ou omissão que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbarateamento ou dilapidação dos bens e haveres das instituições públicas.
    • LETRA A - ERRADA - A comprovação do efetivo dano econômico ocorre nos atos que causam prejuízo ao erário - Art 10 da Lei 8.429/92; LETRA B - ERRADA - A responsabilidade é subjetiva, pois tem haver o sujeito (A pessoa que comete o ato); LETRA C - certa - O art. 21/Inciso II Diz que a aplicação das sanções previstas na lei nº 8.429/92 INDEPENDE da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas. LETRA D - ERRADA - o servidor poderá responder civil, penal e administrativamente, mas não por ato de improbidade, pois não se enquandra em nenhuma das hipóteses de improbidade. LETRA E - ERRADA - desnecessário auferir vantagem, basta a ação ou omissão que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbarateamento ou dilapidação dos bens e haveres das instituições públicas. Art 10 da lei 8.429/92
    • a)ERRADA - Ato de Improbidade não pressupõe, necessariamente, a comprovação de efetivo dano econômico ao Erário (REsp 1.055.022-MT, Info STJ - 365)b) ERRADO - a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa exige a presença do elemento subjetivo na conduta do agente público ( REsp 875.163-RS, Info STJ - 395)c) CERTA - Lei 8429, Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe: II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
    • A - ERRADA!O ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito dispensa a comprovação de efetivo dano econômico ao erário.Art. 12, I - na hipótese do art. 9°(Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito), perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver(...) B - ERRADA!O agente público que auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo responde de forma subjetiva por ato de improbidade administrativa, ou seja, deve ser comprovado seu dolo ou culpa.C - CORRETA!Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe: II – da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas. D - ERRADA!O funcionário público que, conduzindo veículo oficial, por imprudência, acabe gerando uma colisão com um particular, pode responder por ato de improbidade lesivo ao patrimônio público. E - ERRADA!Não há a necessidade de ocorrência de qualquer vantagem por parte do agente que dolosamente gerar prejuízo concreto ao erário para que responda por ato de improbidade. Art. 12, II - na hipótese do art. 10(Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário), ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância(...) :)

    • Lei 8.429/92    -   Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:  I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;  II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

      Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.


    • Seja excelente.

      Pratique incansavelmente.

      Para quem acredita em DEUS: Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Provérbios 21)

    • a) o ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito pressupõe, necessariamente, a comprovação de efetivo dano econômico ao erário público.

      ERRADA. Informativo 580 STJ

      Ainda que NÃO haja dano ao erário, é possível a condenação por ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito (art. 9º da Lei nº 8.429/92), excluindo-se contudo, a possibilidade de aplicação da pena de ressarcimento ao erário.

      STJ. 1ª Turma. REsp 1.412.214-PR, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. para acórdão Min. Benedito Gonçalves, julgado em 8/3/2016 (Info 580). 

       

      Fonte: Dizer o direito.

    • Há muitos comentários errados quanto à alternativa D. É claro que o agente poderá responder por improbidade administrativa, pela lesão causada ao erário, mesmo sem dolo. Ex: Dormir ao volante e causar prejuízo ao carro oficial. Houve culpa, sem dolo.

      Mas, essa situação não está expressa no rol , porque é exemplificativo, assim como não estará expresso o roubo de uma caneta, por exemplo, mas sabemos que é lesão ao erário pela substração de um bem.

      Particularmente, não vi erro na letra D.

      "A Lei de Improbidade Administrativa enumera nos arts. 9, 10 e 11 as hipóteses de responsabilização administrativa, indicando de forma exemplificativa as condutas que importam em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentem contra os princípios da Administração Pública."

      Fonte: http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/improbidade-administrativa-lei-842992

    • GABARITO LETRA C 

       

      LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 

       

      ARTIGO 21. A aplicação das sanções previstas nesta Lei independe:

       

      II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

    ID
    102625
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Quanto à posse e ao exercício do cargo do servidor público civil da União, é correto que:

    Alternativas
    Comentários
    • Lei 8.112/90a) ERRADA. De acordo com decisão do STJ... Emenda Constitucional (EC)n. 19 /1998, o prazo do estágio probatório dos servidores públicos é de TRÊS ANOS.b) ERRADA. Art. 15, § 1° É DE 15 (QUINZE) DIAS o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.c) ERRADA. Art. 13, § 1° A posse ocorrerá no prazo DE TRINTA DIAS contados da publicação do ato de provimento.d) ERRADA. Art. 13, § 1° A posse ocorrerá no prazo DE TRINTA DIAS contados da publicação do ato de provimento. § 4° Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.e) CORRETA. Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro Município, em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
    • Vale lembrar Elaine Akemi que, em 22/09 de 2008 a MP nº431 foi convertida em lei nº 11.784/08 e, para nosso geral, não foi ratificada a nova redação dada pela MP nº431, mas ism, mantida a redação original, que prevê o prazo do estágio probatório como sendo de 24 MESES!!!!
    • Estágio Probatório : 24 meses!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    • Para cargos vitalicios: Membros do MPU, Magistratura e Membros do TCU o estágio probatório é de 24 meses prazo em que se adquire a vitaliciedade.

      Para demais cargos efetivos o estágio probatório é de 24 meses.

    • A alternativa correta (letra e) é o conhecido trânsito.

    • SAO ESTAVEIS APÓS 3 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO!! ART 41, CF

    •  a) Ao tomar posse, em cargo de provimento efetivo ou em comissão, ficará sujeito a estágio probatório pelo prazo de 12 (doze) meses, computando-se eventual período de afastamento por motivo de doença.
      ERRADO! Estágio probatório; Segundo a CF = 36 Meses, segundo a 8.112/90 = 24 meses 

       b) Empossado em cargo público, deverá entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, contados da nomeação.
      ERRADO! Após a nomeação, ele tem 15 (quinze) dias!

       c) A posse ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias contados do ato que o julgou apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
      ERRADO! a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados após a nomeação, o referido julgamento ocorre na posse.

       d) O prazo para entrar em exercício é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da posse, no caso de função de confiança.
      ERRADO! O prazo para entrar em exercício são ATÉ 30 dias após a nomeação, e até 15 dias para exercício após tomar posse. Função de confiança, apenas para servidores estáveis!

       e)O servidor que deva ter exercício em outro Município, em razão de ter sido removido terá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
      GABARITO DA QUESTÃO

    • Lembrando que é facultado ao servidor declinar dos prazos.

    • GABARITO: LETRA E

      Art. 18.  O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

      FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

    ID
    102628
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    Conforme a doutrina dominante, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada como

    Alternativas
    Comentários
    • CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA VIGENTEO seguinte critério de classificação é a junção dos métodos dos mestres Alexandre de Moraes e Manoel Gonçalves Ferreira Filho.Quanto à forma: ESCRITAConstituição escrita é o conjunto de regras codificadas e sistematizadas em um único documento, caracterizando-se por ser a lei fundamental de uma sociedade. Quanto à origem: PROMULGADAA Constituição Brasileira vigente foi promulgada, isto é, fruto de um Poder Constituinte, composto de representantes do povo, eleitos para o fim de a elaborar e estabelecer, através de uma Assembléia Constituinte. Promulgada, pois, é a Constituição tida por democrática, aquela produzida pelo órgão constituinte composto de representantes do povo. Quanto à estabilidade: RÍGIDARígidas são as Constituições somente alteráveis mediante processos solenes e com exigências de formais especiais, diferentes e mais difíceis do que os determinados para criação das demais leis ordinárias ou complementares.Como exemplo:a) a exigência de quorum de 3/5 para a alteração do texto através de emenda à Constituição, em dois turnos de votação em cada casa legislativa;Quanto ao modo de elaboração: DOGMÁTICAA Constituição Brasileira vigente é dogmática porque é codificada e sistematizada num texto único. Sistematiza os dogmas ou idéias fundamentais da teoria política e do Direito dominantes no momento.Quanto ao conteúdo: FORMALÉ o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo Poder Constituinte e somente modificável por processos estabelecidos pela própria Constituição.Quanto à extensão ou finalidade: ANALÍTICAConstituições que examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado.:)
    • São as seguintes classificações da CF/88: formal, escrita, dogmática, promulgada, rígida, dirigente, analítica e eclética. Letra B certa!!
    • CRFB/88 –> promulgada, escrita, analítica (extensão ampla), formal / material (tendente a um critério misto: formal + material), dogmática (levou em consideração as alterações sociais; políticas no momento de sua elaboração), rígida (ou super rígida), reduzida (unitária), eclética (caráter compromissório da CRFB 1988) pretende ser normativa (correspondência com a realidade), principiológica (princípios abstratos), garantia (limitação ao Estado; indicação de direitos e garantias) e dirigente (programática), social, de conteúdo anatômico / estrutural e expansiva.


      Observação:

      A partir da EC/45 o Brasil passou a adotar um sistema misto, uma vez que terão status de EC os tratados de direitos humanos (matéria) aprovados com o quorum especial (forma). O 1º Tratado assinado no Brasil com status de EC trata dos direitos das pessoas com deficiência e de seu protocolo facultativo (Dec. Legislativo 186/08).
    • “Nossa atual Constituição Federal apresenta a seguinte classificação: formal, escrita, legal, dogmática, promulgada (democrática, popular), rígida, analítica.”


      Fonte: Direito Constitucional
      Autor: Alexandre de Moraes
    • CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
       
      Material –       Possui apenas matéria constitucional, em um ou mais documentos. Somente fala de assunto/tema constitucional.
      Ex: Estrutura do Estado, organização do Estado, Direitos e garantias fundamentais, controle de constitucionalidade, etc.
       Formal – Além de possuir matéria constitucional, possui outros assuntos. A Constituição Brasileira é uma Constituição Formal.
      Ex: Art. 242§2 da CRFB.
       Escrita – É um documento solene.
      Ex: A CRFB.
       Não escrita/costumeira – É aquela Constituição fruto dos costumes em sociedade.
      Ex: Constituição da Inglaterra.
       Dogmática – É aquela que é fruto de um trabalho legislativo específico. Ela reflete os dogmas/pensamentos de um momento da história.
      Ex: Todas as Constituições brasileiras foram dogmáticas.
       Histórica – É aquela que é fruto de uma lenta evolução histórica.
       Promulgada – É aquela Constituição democrática, constituição feita pelos representantes do povo.
      Ex: 1991, 1934, 1946 e 1988.
      Outorgada – Imposta ao povo pelo governante.
      Ex: 1824, 1937, 1967.
      Cesarista – É aquela feita pelo governante e submetida à apreciação do povo mediante referendo.
      Pactuada ou dualista – É aquela que é fruto do acordo entre duas forças políticas de um país.
      Ex: “Magna Charta Libertatum” de 1215 da Inglaterra, que foi um acordo entre o rei João sem terra com os burgueses da Inglaterra.
      Sintética – Constituição resumida, concisa. Prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais.
      Ex: EUA de 1787.
      Analítica – Extensa, prolixa, etc.
      Ex: CRFB.
      Const. Garantia – Apenas prevê os Direitos Fundamentais. Espécie de Carta declaratória.
      Dirigente – Além de prever os direitos fundamentais, fixa metas estatais.
      Ex: Art. 3 da CRFB.
       Imutável – Não pode ser alterada/modificada.
       Flexível – Possui o mesmo procedimento de alteração que o destinado às outras leis. (fácil de mudar)
       Semi-rígida /semi-inflexível – Parte dela é rígida e parte é flexível.
       Rígida – É aquela que possui procedimentos mais rigorosos de alteração. (mais difícil de mudar)
      Ex: Art. 60 da CRFB. Emenda Constitucional, 3/5 mais dois turnos.
       *Além de possuir um procedimento mais rigoroso de alteração, a Constituição brasileira possui um conjunto de matérias que não podem ser suprimidas, que são as cláusulas pétreas, previstas no art. 60§4 da CRFB. 

      FONTE: Prof. Flavio Martins (LFG)
    • CLASSICAÇÃO DA CF/88:  PEDRA FORMAL (bizu)

      P romulgada
      E scrita
      D ogmática
      R ígida
      A nalítica

      FORMAL

    • Gabarito letra b).

       

      CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 = "PRAFED"

       

      P = Promulgada/Popular (Quanto à origem)

       

      * NÃO É OUTORGADA.

       

      R = Rígida (Quanto à mutabilidade/estabilidade)

       

      * NÃO É SEMIRRÍGIDA OU FLEXÍVEL.

       

      A = Analítica (Quanto à extensão)

       

      * NÃO É SINTÉTICA.

       

      F = Formal (Quanto ao conteúdo)

       

      * NÃO É MATERIAL/SUBSTANCIAL.

       

      E = Escrita (Quanto à forma)

       

      D = Dogmática (Quanto ao modo de elaboração)

       

      * A CF/88 É DOGMÁTICA HETERODOXA/ECLÉTICA/PRAGMÁTICA.

       

      ** NÃO É HISTÓRICA.

       

       

      Outras características da CF/88:

       

      1) Quanto à correspondência com a realidade = Normativa;

       

      2) Quanto à finalidade = Constituição-dirigente;

       

      3) Quanto ao conteúdo ideológico = Constituição Social;

       

      4) Quanto ao local da decretação = Autoconstituição;

       

      5) Quanto ao sistema = Constituição Principiológica ou Aberta.

       

       

      Fontes:

       

      http://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/122-direito-constitucional/304-classificacao-das-constituicoes#.WTYRXGjyvIU

       

      https://www.espacojuridico.com/blog/resumo-de-classificacao-das-constituicoes%E2%80%8F/

       

       

       

      => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

    • P romulgada

      E scrita

      D ogmatica 

      A analitica 

      S ocial 

       

      F ormal 

      E cletica 

      N ormativa 

      D irigida 

       

    ID
    102631
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    No que concerne ao Supremo Tribunal Federal, observase que

    Alternativas
    Comentários
    • a) ERRADA!Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.b)ERRADA!Art.101,§ único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.c)ERRADA!Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:I - processar e julgar, originariamente:i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;d)ERRADA!Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:II - julgar, em recurso ordinário:b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;e)CORRETA!Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.:)
    • a)pode ser de ofício também.b)aprovação deve ser pelo Senado Federal.c)Essa competência é do STJ.d)Isso refere-se ao STJ.e)correta

    • STF=11

    • GABARITO LETRA E

       

      CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

       

      ARTIGO 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    ID
    237892
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    Enfoques estratigráficos e sedimentológicos, estudos das relações homem/meio físico e formação do registro arqueológico são objetos do campo interdisciplinar da

    Alternativas
    ID
    237895
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    Escavação é a intervenção detalhada no registro arqueológico, que revela a distribuição tridimensional das estruturas na matriz original, permitindo o encaminhamento de análises das relações intra-sítio: núcleos de solo antropogênico são dissecados por decapagens; estratos arqueológicos são evidenciados horizontalmente em microestratigrafia; a estratificação de camadas é visualizada por meio de cortes. A melhor escavação se apoia em métodos complementares.

    Na seqüência lógica dos procedimentos invasivos de campo, a escavação vem após

    Alternativas
    ID
    237898
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    Na arqueologia de campo, são considerados procedimentos NÃO invasivos:

    Alternativas
    Comentários

    • Gab. A

      A abordagem da paisagem ou dos entornos de ambientação de sítios e locais de interesse arqueológico vem se firmando cada vez mais com o uso das tecnologias hoje disponíveis: sistema de sensoriamento remoto (imagens de satélites, fotografias aéreas e fotografias terrestres), sistema de informação geográfica, sistema de posicionamento global, sistema de gerenciamento de bancos de dados, tecnologias não invasivas de terreno e construções, etc

    ID
    237901
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    Sustentada nas relações entre a Arqueologia e a Geografia, trata, em princípio, da inclusão da práxis arqueológica em coordenadas espaciais. A propriedade de georreferenciar procedimentos, cenários e sistemas regionais de povoamento confere a ela estatuto ímpar: a competência para tratar de assuntos relacionados com o design da arqueologia em sua dimensão de planejamento, gestão e manejo do patrimônio arqueológico. Por outro lado, também pode ser entendida como a linha de pesquisa que estuda o processo de artificialização do meio ambiente, na perspectiva dos sistemas regionais de povoamento. Seu tema central é a reconstrução dos cenários das ocupações humanas, com foco na dispersão das populações pelo ecúmeno.

    Este conceito refere-se à

    Alternativas
    ID
    237904
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    A partir dos anos 1990, com o recrudescimento das dimensões sociais da arqueologia, estimulado pelo World Archaeological Congress (Congresso Mundial de Arqueologia) em 1986, desponta e se consolida uma modalidade de arqueologia conhecida como Arqueologia

    Alternativas
    ID
    237907
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    A arqueometria é um campo do conhecimento que lida com datações de materiais arqueológicos, dentre outros aspectos da relação entre a arqueologia e as ciências físico-químicas. Restos de fauna utilizados na alimentação das populações do passado podem ser datados por

    Alternativas
    ID
    237910
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    Sobre as correntes teóricas da arqueologia pode-se afirmar que:

    I. O modelo histórico-cultural parte do pressuposto que a cultura é homogênea e que as tradições passam de geração para geração; seu principal expoente foi Bruce G. Trigger.
    II. A Arqueologia processual desponta nos anos 1960, com o lema a arqueologia é antropologia ou não é nada; um de seus grandes expoentes é Lewis Binford.
    III. A Arqueologia pós-processual introduziu a dimensão política neste campo de conhecimento; dentre seus expoentes se destacam Michael Shanks e Christopher Tilley.
    IV. Ian Hodder ressaltou que há uma dimensão simbólica na cultura que não pode ser ignorada pela Arqueologia; isto é um dos elementos do pósprocessualismo.
    V. A Arqueologia social latino-americana é herdeira da vertente processual, bem aplicada à reconstrução das grandes civilizações pré-colombianas.

    Estão corretas APENAS as afirmações

    Alternativas
    ID
    237913
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    A Arqueologia da Arquitetura é um campo interdisciplinar que lida com a edificação, identificando as amplas possibilidades de estudo do construído, no sentido lato. Dentre seus focos estão as questões sociais, a leitura de elementos arquitetônicos como indicadores do desenvolvimento técnico ou a compreensão da paisagem cultural em processo.
    A partir desta idéia, considere os textos abaixo.

    Nos últimos anos foram publicados trabalhos originais focalizando a Arquitetura, particularmente a arquitetura doméstica, na perspectiva arqueológica. Como conseqüência, nota-se um crescente corpo de literatura relativa ao assunto cultura e ambiente construído; esta área de investigação recai na rubrica do que pode ser denominado Arqueologia da Arquitetura.
    (Steadman, 1996)

    Os prédios são objetos sociais e, como tais, estão carregados de valores e sentidos próprios de cada sociedade. No entanto, não são um simples reflexo passivo desta, pelo contrário, são partícipes ativos na formação das pessoas.
    (Zarankin, 2002)

    A Arqueologia da Arquitetura de Steadman e de Zarankin tem forte influência da

    Alternativas
    ID
    237916
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    A Arqueologia Brasileira, produto da influência inicial de pelo menos duas correntes de pensamento técnicocientífico, consolidou-se em moldes acadêmicos no ano de

    Alternativas
    ID
    237919
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    A influência estrangeira, principalmente norte-americana e francesa, foi marcante nas décadas de 1950 e 1960. Destacaram-se neste quadro, com presença efetiva:

    Alternativas
    ID
    237922
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    Embora relativamente recente em termos acadêmicos (ensino e pesquisa), os maiores museus brasileiros sempre tiveram ações voltadas ao colecionismo de materiais arqueológicos. Dentre esses museus, se destacam:

    Alternativas
    ID
    237925
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    São arqueólogos brasileiros, pioneiros da primeira geração da arqueologia acadêmica no Brasil:

    Alternativas
    ID
    237928
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    Considere as informações abaixo.

    . Guardam importante acervo de arte rupestre e outros tipos de registros arqueológicos;
    . são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ou há o reconhe-cimento como patrimônio da humanidade;
    . em ambos os locais há importantes programas educacionais, de extroversão e de inclusão social;
    . embora estudados por arqueólogos da nova geração, há nomes importantes da arqueologia nacional definitivamente ligados a eles;
    . menos o primeiro e mais o segundo, padecem da carência dos recursos necessários para a sua manutenção.

    Esse conjunto de informações se refere

    Alternativas
    ID
    237931
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    "Na região do Paranapanema, perto do Estado de São Paulo, I. Chmyz observou dois tipos de indústrias nucleiformes: a fase Timburi compõe-se de cinco sítios de altos terraços que dominam o rio Paranapanema, de 50 até 150 metros. As concentrações de material ocupam uma área de mais de 200 metros de diâmetro e os vestígios elaborados com arenito metamorfizado local incluem raspadores plano-convexos feitos sobre blocos com retoques invasores ou marginais, lascas espessas e grandes raspadores côncavos." [...] "Em alguns sítios, como Camargo, a mesma indústria é observada em vários níveis estratigráficos e até nos níveis tupiguaranis ceramistas, sendo a única modificação o desaparecimento das pontas de projétil nas camadas médias e superiores."
    (Prous, A. Arqueologia Brasileira. Brasília, Ed. UnB, 1992)

    Embora circunscrito a uma única região - a bacia do rio Paranapanema -, as idéias acima procuram harmonizar linhas de pensamento bastante diferentes, reinterpretando uma arqueologia originalmente produzida por arqueólogos da primeira geração, marcados por forte influência estrangeira.

    Em relação a estas afirmações pode-se dizer que:

    I. Como nenhuma outra região, a bacia do Paranapanema representou a dualidade da influência estrangeira na Arqueologia Brasileira, entre os anos 1960 e 1970: na margem esquerda, a arqueologia foi construída segundo os cânones do casal Evans; na margem direita, de acordo com os preceitos do casal Emperaire.
    II. Pode-se vislumbrar um ponto de convergência entre as duas correntes: a abordagem das indústrias líticas sob a perspectiva da cadeia operatória.
    III. O jargão que inclui a expressão "fase" (como em fase Timburi) é próprio do Pronapa - Programa Nacional de Pesquisas Arqueológicas, idealizado pelo casal Evans; inicialmente criticado, acabou sendo adotado em ambas as margens do Paranapanema.
    IV. Embora o rastreamento de superfície preconizado pelo Pronapa tenha proporcionado a aquisição de muitos dados relacionados com a cerâmica de cultivadores indígenas, a perspectiva "etnográfica" de seus assentamentos foi dada pela influência francesa, com a adoção do método etnográfico de André Leroy-Gourhan.
    V. Um dos pontos de convergência é a complementaridade entre os respectivos enfoques pois, em que pese certo exagero, sua visão conjunta cobre as etapas de campo tradicionalmente reconhecidas: levantamento (extensivo), prospecção (amostral) e escavações (intensivas).

    Estão corretas APENAS as afirmações:

    Alternativas
    ID
    237934
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    Entre 1970 e 1980, a Arqueologia Brasileira foi alavancada por grandes projetos acadêmicos de cunho regional, cuja principal característica foi a produção dos primeiros trabalhos em nível de mestrado e doutorado. Todavia, a partir dos anos 1990, este cenário mudou drasticamente com o surgimento e a consolidação de uma nova modalidade de Arqueologia - Arqueologia de projeto, Arque ologia de contrato ou Arqueologia por contrato de prestação de serviços -, vinculada ao licenciamento ambiental. A respeito do novo cenário pode-se afirmar que

    Alternativas
    ID
    237937
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    No Brasil, a profissão de arqueólogo

    Alternativas
    ID
    237940
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    Os sambaquis estão entre os sítios mais característicos e completos no ambiente da Arqueologia Brasileira. Os maiores sambaquis do Brasil estão localizados em:

    Alternativas
    Comentários
    • a) santa catarina

    •  

      O nome desse tipo de formação calcária ficou conhecido como sambaqui, termo em tupi que significa “monte de conchas”.

       

      fonte: http://brasilescola.uol.com.br/historiag/os-povos-sambaquis.htm

    ID
    237943
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    Dos estados brasileiros, alguns se destacam pela presença de importantes sítios abrigados com registros rupestres. São eles:

    Alternativas
    ID
    237946
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    O Decreto-Lei 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, foi editado no governo de Getúlio Vargas, sendo Ministro de Estado da Educação e Saúde Gustavo Capanema. Compatível com as idéias da época, explicita o excepcional valor arqueológico como atributo válido para caracterizar o patrimônio histórico e artístico nacional. Sua ênfase converge para

    Alternativas
    Comentários

    • B) CAPITÍTULO ii DA REFERIDA LEI FALA SOBRE TOMABAMENTO

    • O Decreto-Lei 25/1937 criou o instituto do tombamento.

       

      --

       

      Gabarito: b

    ID
    237955
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    A Constituição de 1988 não faz restrição a qualquer tipo de bem cultural, podendo ser eles materiais ou imateriais, individuais ou coletivos, móveis ou imóveis, naturais ou produtos da intervenção humana. O que importa é a existência do nexo vinculante com a identidade, ação ou a memória dos grupos formadores da sociedade nacional. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico são mencionados

    Alternativas
    Comentários

    • A questão está errada. O correto seria a letra "C", pois: (leiam a constituição)

    ID
    237961
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    A previsão de pena de reclusão (um a três anos) e multa para a destruição de bem especialmente protegido por lei, como os sítios e locais de valor arqueológico, é matéria tratada no ordenamento jurídico brasileiro

    Alternativas
    Comentários
    • (E)
      LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Crimes Ambientais (VIDA)
      Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

    ID
    237964
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    É dever do poder público, com a colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro - o que inclui o patrimônio arqueológico. Este preceito, dado no desdobramento do artigo 216 da Constituição Federal, ratifica a natureza de bem difuso (pertencente a todos) inerente ao patrimônio arqueológico. O fortalecimento desta tese encontra respaldo:

    I. Na forte vocação do bem cultural arqueológico como bem ambiental.
    II. Na necessidade de obtenção de permissão federal para o planejamento e execução de pesquisas arqueológicas, nos termos do regramento estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente.
    III. Na estratégia de distribuição das competências legislativas e materiais entre os entes federados, dada pela Constituição Federal de 1988.
    IV. Nas crescentes pressões do ente federativo local (Município), em considerando suas competências legislativa e material de caráter supletivo, dadas pela Constituição Federal de 1988.
    V. No significativo potencial de fruição do bem arqueológico (uso e gozo) pela sociedade, sem comprometimento de sua integridade.

    Estão corretas APENAS as afirmações

    Alternativas
    ID
    237967
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    A Portaria 230, de 17 de dezembro de 2002:

    . Compatibiliza os estudos de arqueologia preventiva com as fases do licenciamento ambiental (caracterizadas na Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997), distribuindo seus procedimentos técnicos e conteúdos científicos.
    . Discrimina o Estudo de Impactado Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) como estudo ambiental da fase de licença prévia.
    . Acolhe no ordenamento jurídico o forte nexo interdisciplinar da arqueologia, definindo que, na avaliação dos impactos sobre o patrimônio arqueológico, será considerado diagnóstico elaborado por meio da interpretação de cartas ambientais temáticas, ainda na fase de licença prévia.
    . Fixa a execução de projeto de prospecções intensivas de subsolo na fase de licença de instalação, de modo a aprimorar o diagnóstico estabelecido na fase anterior e estimar a quantidade de sítios existentes na área de influência do empreendimento.
    . Frente à existência de sítios arqueológicos, determina os procedimentos de resgate arqueológico que, na seqüência, prosseguem com estudos de laboratório e ações de educação patrimonial.

    É correto afirmar que a Portaria 230/02

    Alternativas
    ID
    237973
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    A Portaria 28, editada pelo IPHAN em 31 de janeiro de 2003,

    Alternativas
    ID
    237991
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    Considere um projeto de restauro e requalificação de uso
    de sítio de valor histórico-arquitetônico, tombado pelos
    três níveis dos sistema federativo, integrado por edificação
    da virada dos séculos XIX e XX e seu entorno de
    ambientação. O projeto, liderado por arquiteto especialista
    em restauro de bens patrimoniais, contempla vários
    interesses e áreas de conhecimento que congregam
    vários especialistas.

    A propósito do comparecimento da Arqueologia neste processo, pode-se afirmar que

    Alternativas
    Comentários

    • o interesse arqueológico é imanente em qualquer sítio de valor histórico-arquitetônico.

    ID
    237994
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    Considere um projeto de restauro e requalificação de uso
    de sítio de valor histórico-arquitetônico, tombado pelos
    três níveis dos sistema federativo, integrado por edificação
    da virada dos séculos XIX e XX e seu entorno de
    ambientação. O projeto, liderado por arquiteto especialista
    em restauro de bens patrimoniais, contempla vários
    interesses e áreas de conhecimento que congregam
    vários especialistas.

    Em comparecendo neste processo, a Arqueologia atua como

    Alternativas
    ID
    237997
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    Considere um projeto de restauro e requalificação de uso
    de sítio de valor histórico-arquitetônico, tombado pelos
    três níveis dos sistema federativo, integrado por edificação
    da virada dos séculos XIX e XX e seu entorno de
    ambientação. O projeto, liderado por arquiteto especialista
    em restauro de bens patrimoniais, contempla vários
    interesses e áreas de conhecimento que congregam
    vários especialistas.

    Definida a participação do arqueólogo no processo de restauro, ele atuará

    Alternativas
    ID
    238000
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    Considere um projeto de restauro e requalificação de uso
    de sítio de valor histórico-arquitetônico, tombado pelos
    três níveis dos sistema federativo, integrado por edificação
    da virada dos séculos XIX e XX e seu entorno de
    ambientação. O projeto, liderado por arquiteto especialista
    em restauro de bens patrimoniais, contempla vários
    interesses e áreas de conhecimento que congregam
    vários especialistas.

    Entendidas como "arqueologia da fonte direta", as técnicas arqueológicas podem ser invasivas, quando desmontam as estruturas arqueológicas, e não invasivas ou pouco invasivas, quando não desarticulam as estruturas arqueológicas. No caso em tela, seriam viáveis as seguintes técnicas arqueológicas: limpeza do terreno e levantamento planialtimétrico; execução de sondagens, trincheiras e decapagens; levantamento métrico-arquitetônico; observações espontâneas, proporcionadas pelo desfolhamento da pintura, desprendimento do revestimento, fissura e trincas; prospecção parietal (sondagens na argamassa de revestimento, calas exploratórias na pintura).

    Considerando essas técnicas, pode-se afirmar que:

    I. A limpeza do terreno e o levantamento planialtimétrico, técnicas essencialmente invasivas, aplicam-se à cota zero.
    II. O levantamento métrico-arquitetônico e as observações espontâneas são técnicas típicas de cota positiva e não invasivas.
    III. A prospecção parietal é uma técnica comum a historiadores, arquitetos e arqueólogos.
    IV. Sondagens, trincheiras e decapagens são técnicas típicas de ambiente de cota negativa.
    V. É da alçada do arqueólogo apenas a execução de sondagens, trincheiras e decap agens.

    Estão corretas APENAS as afirmações

    Alternativas
    ID
    238003
    Banca
    FCC
    Órgão
    MPU
    Ano
    2007
    Provas
    Disciplina
    Arqueologia

    Considere um projeto de restauro e requalificação de uso
    de sítio de valor histórico-arquitetônico, tombado pelos
    três níveis dos sistema federativo, integrado por edificação
    da virada dos séculos XIX e XX e seu entorno de
    ambientação. O projeto, liderado por arquiteto especialista
    em restauro de bens patrimoniais, contempla vários
    interesses e áreas de conhecimento que congregam
    vários especialistas.

    Para investigar em cotas negativas, evidenciando e analisando estratos antropogênicos, a arqueologia buscou nas ciências da terra a teoria da estratigrafia. Para investigar cotas positivas, entendendo a edificação como documento arqueológico, a arqueologia investiu na releitura do conceito de estratigrafia, criando um mecanismo para a leitura e compreensão de suas transformações ditadas pelas mudanças de uso e ocupação.

    Nesse caso, uma das possibilidades de leitura da edificação como documento arqueológico é focada na sua estratificação, dada como

    Alternativas