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Prova IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário


ID
1264030
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere um conjunto formado por 5 números pares sucessivos. A partir dele, construa um novo conjunto B substituindo-se os dois menores elementos de A por números duas unidades maiores, e substituindo-se os três maiores elementos de A por números duas unidades menores. É correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Construindo os conjuntos A e B de acordo com o enunciado nos diagramas abaixo:


    Logo, podemos observar que B tem menos elementos que A.


    A alternativa correta é :  C.


  • Pra mim a resposta correta é A, considerando que A = 0, 2, 4, 6, 8.

    B = 2, 4, 2, 4, 6.


  • Usei os números  A= 2, 4, 6, 8 e 10 (5 ELEMENTOS).

    Fazendo o que foi pedido na questão (2 e 4 +2 unidades) e (6,8 e10 - 2 unidades) encontrei B= 4, 4, 6, 6 e 8.

    Como há uma repetição de elementos, eu os retiro e fica só B= 4, 6 e 8.(3 ELEMENTOS);

    Logo, o número de elementos de B é menor do que o número de elementos de A.


  • A =  2, 4, 6, 8, 10

    B = (2+2), (4+2), (6-2), (8-2), (10-2) logo, 4, 6, 4,6, 8;

    A= 2, 4, 6, 8, 10 – número de elementos 5.

    B= 4, 6, 4, 6, 8 – número de elementos diferentes 3, pois o número 4 e 6 aparecem duas vezes.

    Logo, B tem menos elementos do que A.

    Questão C

     

  • Considere um conjunto formado por 5 números pares sucessivos (A {0,2,4,6,8}). A partir dele, construa um novo conjunto B substituindo-se os dois menores elementos de A por números duas unidades maiores

    A {0,2,4,6,8}

    A {0+2;2+2}

    B{2,4,...}

    , e substituindo-se os três maiores elementos de A por números duas unidades menores.

    A {0,2,4,6,8}

    A {0+2;2+2;4-2;6-2;8-2}

    B{2,4,2,4,6} == B {2,4,6}

    É correto afirmar que

     c)B tem menos elementos que A.


ID
1264036
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Paulo e Maria utilizam o metrô e embarcam nas estações de Águas Claras e Guará, respectivamente. Hoje combinaram de embarcar no mesmo trem para irem ao shopping. Assim que embarcou, Paulo avisou a Maria, para que ela embarcasse no mesmo vagão, mas esqueceu de avisar em qual estaria. Sabendo que a composição em que viajaram é formada por 8 trens destinados aos passageiros, sendo um exclusivo para mulheres, a probabilidade de Maria embarcar no mesmo trem que Paulo é

Alternativas

ID
1264039
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A quantidade de usuários do metrô de Brasília era de 45 mil/dia no início de 2007; no final daquele ano, passou a 100 mil/dia, e, em 2008, atingiu 140 mil/dia. As duas variações percentuais ocorridas de um estágio para outro foram, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Podemos saber a variação em porcentagem de uma etapa para outra fazendo uma regra de três simples conforme abaixo:

    1° estágio: 

    45 mil/dia ---- 100%

    100 mil/dia ---- X

    X = 10.000/45 ≈ 222% o que nos dá uma variação de 222% - 100% = 122%

    2° estagio:

    100 mil/dia ---- 100%

    140 mil/dia ---- Y

    X = 14.000/00 ≈ 140% o que nos dá uma variação de 140% - 100% = 40%


    Resposta correta é :  E.


  • Boa tarde pessoal


    Para fazer variação percentual aprendi da seguinte forma:


    *Número maior - número menor / número menor*

    Colocando os dados:

    2007 (início do ano)------------------> 45mil/dia

    2007 (final do ano)-------------------> 100mil/dia

    2008 ------------------------------------> 140mil/dia


    Calculando de 2007 (início) e 2007 (final)

    100 - 45 / 45 = 55/45 = 1,22 x 100% = 122% de variação percentual


    Calculando de 2007 (final) e 2008

    140 - 100 / 100 = 40/100 = 0,4 x 100% = 40% de variação percentual


    Teremos como resposta a ALTERNATIVA "E" 




ID
1264042
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Duas máquinas, com velocidades de processamento diferentes, quando trabalhando juntas executam uma tarefa em 12 horas. Sozinha, uma delas leva 10 horas a menos que a outra para executar a mesma tarefa. Em quantas horas a máquina de maior velocidade de processamento executa a tarefa sozinha?

Alternativas

ID
1264045
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com as disposições vigentes constantes da Lei Orgânica do Distrito Federal, sua Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes, obedecerá aos princípios de

Alternativas
Comentários
  • NOVA REDAÇÃO DADA AO CAPUT DO ART. 19 PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO DF Nº 80, DE 31/07/14  – DODF DE 12/08/14.

    Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte:

    - A resposta é a "C" mas houve uma mudança recente que faz a "D" ser a resposta correta se a questão tivesse sido elaborada hoje.

  • Questão não está atualizada. Resposta correta: "D".

  • Na época a resposta era a letra C, pois não tinha a "eficiência" e "transparência", mas atualmente a correta é a letra D. Vejam:

    Nova redação dada ao caput do art. 19 pela emenda à lei orgânica do df nº 80, de 31/07/14 – dodf de 12/08/14.

    Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte:

    Portanto atualmente a letra correta é a D


  • A questão tinha como resposta a letra 'C' , mas Hoje em dia ela  está desatualizada.conforme Emenda à LEI orgânica. 

    Art. 19.A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte: (Caput com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)[1]  (LIMPERMIT)

    a eficiência passou a integrar o art. 19.


    resposta atualiza e conforme a lei orgânica é a letra 'D'


  • Emenda à Lei Orgânica n. 80/14:

    Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte: (Caput com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.) [1] (LIMPE+Interresse Público+Razoabilidade+Mototivação+Transparência)

    Texto alterado: Art. 19. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Distrito Federal, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência das contas públicas, razoabilidade, motivação e interesse público, e também ao seguinte: (Caput com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 68, de 2013.)

     

  • PARA DÁ UMA FORÇA NA PREPARAÇÃO.

    Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, transparência, eficiência e interesse público , e também ao seguinte: (Caput com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)

    QUANTO MAIS EU TREINO MAIS SORTE EU TENHO.

     

     

  • LIMPETRIM

    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS

    RAZOABILIDADE

    INTERESSE PÚBLICO

    MOTIVAÇÃO

     

  • NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 19 :

    Art. 19. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, participação popular, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte: (Caput com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 106, de 2017.)

  • Foi acrescentado recentemente o princípio da participação popular. 

  • Questão desatualizada, pois de acordo com a Emenda à Lei Orgânica nº 106, de 2017: 

    Art. 19. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, participação popular, transparência, eficiência e interesse público.

  • Gabarito era a letra D, mas foi acrescentada a PARTICIPAÇÃO POPULAR.

  • LIMPETRIMP

    (Emenda à Lei Orgânica nº 106, de 2017.)

     

     

    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    EFICIÊNCIA

    TRANSPARÊNCIA 

    RAZOABILIDADE

    INTERESSE PÚBLICO

    MOTIVAÇÃO

    PARTICIPAÇÃO POPULAR

     

     

    Gabarito: Alternativa Charlie

     

  •  LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA - CF/88 E LODF

    LODF TÊM MAIS CINCO:  RAZOABILIDADE, , MOTIVAÇÃO, INTERESSE PUBLICO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARENCIA

  • Resposta seria hj a letra D porém falta um Atributo. Participação Popular


    Alem do famoso LIMPE

    L egalidade

    I mpessoalidade

    M oralidade

    P ublicidade

    E ficiência


    Agora temos tbm o In-Trans-Mo-Raz-Par


    IN teresse popular

    TRANS parência

    MO tivação

    RAZ oabilidade

    PAR ticipação Popular


    Bons Estudos!!!

  • São princípios da LODF Legalidade,Impessoalidade,Moralidade,Publicidade,Eficiência.Transparência,Razoabilidade,Interesse Público, Motivação e Participação Popular. Dez no total.


ID
1264048
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o comando legal próprio, assinale a alternativa que completa o espaço indicado entre parênteses.

“Para a segurança do transporte metroviário, a pessoa jurídica que o executa deve manter corpo próprio e especializado de agente de segurança com atuação nas áreas do serviço, especialmente (...)”

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

     

    Os agentes de segurança metroviários devem atuar nas estações, nas linhas e nos carros de transporte.


ID
1264051
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Maria, usuária dos serviços do Metrô-DF, dirigiu-se à ouvidoria desse órgão para reclamar que não foi disponibilizado, durante o último feriado de 7 de setembro, à noite, vagão exclusivo para mulheres, o que lhe causou constrangimentos. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que Maria não tem razão em sua reclamação,

Alternativas
Comentários
  • Lei Nº 4848 DE 01/06/2012

    § 4º Excetuam-se sábados, domingos e feriados do previsto neste artigo.


ID
1264054
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Ressalvada legislação própria quanto aos dias e horários de baixa utilização do metrô, assinale a alternativa correta acerca do transporte de bicicletas ou similares nas composições do Metrô-DF.

Alternativas

ID
1264057
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com as disposições vigentes no Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, assinale a alternativa que não indica atribuição(ões) do Corpo de Segurança do Metrô-DF.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

     

    O corpo de segurança metroviário do DF trabalha com a PREVENÇÃO, a repressão aos crimes e contravenções penais cometidas nas dependências do metrô cabe às polícias.


ID
1264060
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A internet é uma poderosa ferramenta para usuários e empresas. Quando se utiliza essa tecnologia de maneira protegida e interna em uma empresa ou departamento com restrições de acesso, é correto afirmar que se está definindo uma

Alternativas
Comentários
  • E) Segundo João Antonio Carvalho —  Uma Intranet é, no mais simples conceito, um site interno a uma corporação. Esse conjunto de páginas é acessível somente pelos funcionários da empresa (restrito) e pode ou não ser acessado de fora da estrutura física da rede da empresa.

      Usando uma Intranet, os funcionários da empresa podem ter acesso a esse site para encontrar informações pertinentes a eles, podem passar e-mails entre eles e transferir arquivos do interesse da empresa entre seus computadores. Em algumas empresas, a simples existência de um servidor de páginas para manter um site simples (como um “quadro de avisos”) para os funcionários já é tida como uma Intranet.

      Em suma, algo imprescindível para a concretização de uma Intranet é a existência de um servidor de páginas (servidor Web), porque já é tida como uma Intranet uma estrutura que fornece apenas um site interno aos funcionário

  • A internet é uma poderosa ferramenta para usuários e empresas. Quando se utiliza essa tecnologia de maneira protegida e interna em uma empresa ou departamento com restrições de acesso.                                                                                                    (INTRANET)

                                                     

    GABARITO E

    BONS ESTUDOS

  • GABARITO: E

     

    Intranet é uma rede baseada em protocolos TCP / IP. Por outras palavras, trata-se duma rede privada dentro de uma organização que está de acordo com os mesmos padrões da Internet, acessível apenas por membros da organização, empregados ou terceiros com autorização de acesso.

  • Intranet 

     

    - rede interna de uma organização

    - usa os mesmos programas, serviços e protocolos que a internet, diferenciando-se pelo fato de que o acesso é restrito a usuários autorizados

    - é possível ser acessada fora da organização, com login e senha (extranet).
     

    GABARITO: E.


ID
1264063
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O controle dos pais é uma ferramenta útil e interessante. Em relação a esse tema, assinale a alternativa cuja funcionalidade apresentada não é de responsabilidade do controle dos pais no Windows 7.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o site da Microsoft, o Controle dos Pais é usado para definir limites para a quantidade de horas que os filhos podem usar o computador, os tipos de jogos que podem jogar e os programas que podem executar. Não é mencionado o controle de senha de acesso.

  • Gabarito B

    A opção de controle parental do Windows 7 permite controlar a navegação dos menores de idade. 

    Nesta guia você poderá criar uma conta para menores de idade e configurá-la com determinadas restrições,

    Com esta opção você pode configurar limites de navegação, páginas de acesso, proibir certos programas e, inclusive o uso de certos navegadores.

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • SENHA DE ACESSO

     

    Passo 1. menu "Iniciar"------ "Configurações".

    Passo 2.   "Contas".

    Passo 3.  "Opções de entrada".

    Passo 4. adicionar  senha 

  • GAB: B

     

    A base do controle de pais é a mesma da própria segurança do computador, que é usar contas e senhas diferentes para cada usuário. Os pais podem ter a conta do tipo administrador, capaz de mudar as configurações do Windows e instalar programas. Enquanto os filhos ficam com a conta de usuário comum, que só pode usar os programas instalados e não conseguem estragar ou reconfigurar o sistema.

     

    O controle dos pais tem as opções abaixo:

     

    Limites de tempo;

    Horários de acesso;

    Jogos;

    Permitir ou bloquear programas específicos.

     

     

    http://www.superdownloads.com.br/materias/5075-controle-pais-no-windows-7.htm


ID
1264066
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O painel de controle é responsável por alterar as configurações do Windows 7. Considerando essa informação, assinale a alternativa que indica em que categoria está disponível a opção de fazer uma cópia de segurança (backup).

Alternativas
Comentários
  • Backup para o Windows é considerado item de segurança.

  • GABARITO ITEM D

     

     

  • GAB: D 

     

    A categoria "sistema e segurança" envolve:

     

    - Verificar o status do computador

    - Fazer backup do computador

    - Encontrar e corrigir problemas

     

     

    FONTE: Blog: Visual dicas

  • categoria de Sistema e Segurança (Letra D).  

  • Já que Backup é considerado um procedimento de segurança

    Fui na D


ID
1264069
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um tipo de vírus de computador, também conhecido como aplicativo ou programa espião, que tem como finalidade recolher informações confidenciais de um usuário, tais como os seus dados bancários ou hábitos de consumo.

Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que essas características identificam um

Alternativas
Comentários
  • Conceito de Spyware (João Antônio Carvalho EVP):  um spyware é um termo que descreve uma grande gama de programas que monitoram os hábitos de acesso e navegação dos usuários. Um spyware não é necessariamente um programa implantado “ilegalmente”.

      Algumas empresas usam spywares nos micros dos seus funcionários (isso deve estar previsto, óbvio, nos termos assinados pelos dois no momento do contrato) para saber exatamente o que os funcionários andam fazendo nos micros da empresa.

      Normalmente, quando instalado de forma ilegítima, um spyware está associado a uma série de ações que podem ser realizadas em um micro sem a autorização do usuário, como: o monitoramento e armazenamento dos URLs (endereços digitados nos navegadores) acessados por aquele usuário; a instalação de keyloggers e screenloggers naquela máquina para a captura de tudo que o usuário digita ou clica; monitoramento e captura de informações inseridas em outros programas (não só no navegador), como programas de texto e planilhas; entre outras.

      Spywares transformam seu micro em uma “casa do Big Brother”, ou seja, dá pra ver tudo que você faz no seu micro se um spyware for instalado nele

  • Ransomware: é um software que, ao infectar um computador, criptografa todo ou parte do disco rígido. O objetivo do criminoso é usar esses dados para extorquir a vítima.


    Backdoors: são portas abertas (vulneráveis) de um computador.
  • Backdoors > brechas intencionais, não documentadas, em programas legítimos, que permitem o acesso ao sistema por parte de seus criadores ou mantenedores;

    Adware > programa que faz anúncios de propaganda no micro infectado. Fica abrindo páginas ou mostrando imagens e links

  • Spyware -----> Spyão kkkk

  • Gabarito D, ademais, segue uma breve explicação sobre cada item:

     

    ROJAN (Acredito que a banca queria dizer TROJAN - Cavalo de Troia): é um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário.

     

    Adware (do inglês, Advertisement- Propaganda): programa projetado para apresentar propagandas.

     

    Ransomware é um tipo de código malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente usando criptografia, e que exige pagamento de resgate (ransom) para restabelecer o acesso ao usuário. 

     

    Spyware é um programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros.

     

    Backdoor e um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusao de serviços criados ou modificados para este fim.

     

    Fonte: http://cartilha.cert.br/

  • GABARITO: D
     


    Spyware consiste em um programa automático de computador, que recolhe informações sobre o usuário, sobre os seus costumes na Internet e transmite essa informação a uma entidade externa na Internet, sem o conhecimento e consentimento do usuário.


    Diferem dos cavalos de Troia por não terem como objetivo que o sistema do usuário seja dominado, seja manipulado, por uma entidade externa, por um cracker.


    Os spywares podem ser desenvolvidos por firmas comerciais, que desejam monitorar o hábito dos usuários para avaliar seus costumes e vender este dados pela internet. Desta forma, estas firmas costumam produzir inúmeras variantes de seus programas-espiões, aperfeiçoando-o, dificultando em muito a sua remoção.

  • Spy é espião em inglês, nem precisa ser um gênio para acertar essa, kkkkk.

  • GABARITO D

     

     

    Spywares são programas espiões, isto é, sua função é coletar informações sobre uma ou mais atividades realizadas em um computador. Existem muitos spywares de má índole, criados para coletar informações pessoais e, com elas, praticar atividades ilegais. Entretanto, nem todos são assim. Por exemplo: existem empresas de anúncio que se utilizam de spywares para, de forma legal, coletar informações de seus assinantes, com vistas a selecionar o tipo de anúncio que irão lhes apresentar. 

     

    Podem ser keyloggers, do tipo que captura o que o usuário digitascreenloggers, do tipo que registra os movimentos de mouse de um usuário, ou adwares, daqueles que mostram propagandas para o usuário.

     

     

    bons estudos

  • GABARITO: D.

     

    Iades A-M-A questões sobre spyware e seus tipos, fiquem atentos.

     

    SPYWARE

     

    Programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros.

    Pode ser usado tanto de forma legítima quanto maliciosa, dependendo de como é instalado, das ações realizadas, do tipo de informação monitorada e do uso que é feito por quem recebe as informações coletadas.

     

    https://cartilha.cert.br/malware/

  • Questão de nível médio sobre tipos de malwares, pois trata de um dos tipos mais conhecidos. Vamos à análise de cada uma das alternativas:

    Trojan ou "cavalo de Tróia" é um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário.

    Adware é um programa projetado especificamente para apresentar propagandas. Também pode ser usado para fins maliciosos, quando as propagandas apresentadas são direcionadas, de acordo com a navegação do usuário e sem que este saiba que tal monitoramento está sendo feito.

    RansonWares é um tipo de  que restringe o acesso ao sistema infectado e cobra um valor de "resgate" para que o acesso possa ser reestabelecido.

    Spyware é um programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros. Essas informações podem ser dados bancários ou hábitos de navegação na internet e consumo. É a alternativa correta.

    Backdoor é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim.

    Resposta certa, alternativa d).


ID
1264072
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      Política externa – Os principais países emergentes do mundo atual formam um agrupamento informal entre os países que o constituem. Abre espaço para diálogo, identificação de convergências e concertação em relação a diversos temas, além de ampliação de contatos e cooperação em setores específicos. Recentemente reunidos no sul do continente africano, esse grupo troca conhecimento e experiências sobre as tendências de diversas naturezas (população, economia, política etc). Agora, no início de 2014, eles estiveram reunidos na cidade de Nelspruit; na pauta, o debate sobre o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), que comemora 20 anos.

Disponível em: < http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/ index.php.spm-debate >, com adaptações.

Com base no texto e considerando as inúmeras relações internacionais contemporâneas, assinale a alternativa que apresenta corretamente os países que formam o grupo de países emergentes.

Alternativas

ID
1264075
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O ameaçador programa nuclear iraniano

      O Irã iniciou quatro dias de exercícios militares para prevenir um eventual ataque de Israel às suas centrais nucleares. Um ato de intimidação, em um momento em que a Casa Branca anunciou que o presidente Obama deverá reunir-se com o primeiro-ministro israelita. As manobras militares coincidem com a chegada dos inspetores internacionais a Teerã para supervisionar o programa nuclear iraniano.

Disponível em: < http://fimdostempos.net/petroleo-ira - programa-nuclear>, com adaptações.

Considerando o assunto abordado, assinale a alternativa que apresenta alguns países que têm programa nuclear para fins militares, no caso, a bomba atômica.

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    Mas há um erro na questão, pq a alternativa B também responde ao comando do item, pois esses três países também possuem artefatos nucleares.

  • http://noticias.terra.com.br/educacao/voce-sabia/armas-nucleares/   

  • Os donos do arsenal nuclear

    Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) são aqueles que oficialmente possuem armas nucleares.

    São eles: Reino Unido, Rússia, EUA, China e França.

     

     

    Porém, existem ainda quatro países que não são reconhecidos como "Estados Nucleares".

     

    A Índia conduziu um teste bem-sucedido com armas nucleares em 1974, embora tenha uma política de "não usar primeiro" e de só agir em eventual necessidade de retaliação.

     

    Quando o país se aproximou de conseguir produzir sua bomba, o vizinho Paquistão iniciou seu próprio projeto, por causa das tensões entre ambos. Como se trata do único país muçulmano com capacidades nucleares, alguns classificam o potencial paquistanês como "a bomba islâmica".

     

    A Coréia do Norte já foi alvo de forte reprovação por seus sucessivos testes nucleares. O país, no entanto, não tem a tecnologia para montar uma ogiva nuclear em um míssil de longo alcance.

     

    Acredita-se que Israel tenha armas nucleares desde 1966, mas o país nunca reconheceu essa posse.

     

     

    http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/08/150809_bomba_nuclear_tg


ID
1264078
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      Vista do alto, essa região administrativa assemelha-se a uma colmeia, devido ao seu formato hexagonal. Quem chega à Região Administrativa II, percebe semelhança com o abrigo das abelhas também por outros aspectos. Cada vez mais independente do Plano Piloto, possui movimentos culturais que já se firmaram e atraem público de outras localidades, como o Festival de Música Popular e as apresentações de filmes e peças teatrais no Cineclube Porta Aberta. Distante pouco mais de 30,2 quilômetros do Plano Piloto, foi uma das primeiras cidades-satélites a ser oficializada no Distrito Federal (DF). Surgiu no início da década de 1960, para abrigar os operários que trabalhavam na construção da barragem do Lago Paranoá. O nome foi escolhido em homenagem ao padre Luiz Mendonça, que celebrou a primeira missa no local. Essa região administrativa se divide nos setores Norte, Sul, Leste, Oeste e Central, todos com áreas residenciais e comerciais.

Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que indica a região administrativa no DF a que elas se referem.

Alternativas
Comentários
  • RA II é o GAMA.

  • Texto da questão tirado desse site.

    http://www.portalbrasil.net/brasil_cidades_brasilia_ras.htm

  • Com a transferência do Distrito Federal para o Planalto Central, as terras
    que pertenciam às fazendas Gama, Ponte Alta, Ipê e Alagado ficaram dentro da
    área escolhida. Em 1960, começou a se formar o povoamento que daria origem
    ao Gama. A cidade foi fundada em 1966 para acolher as famílias de uma invasão
    situada na barragem do Paranoá e também moradores transferidos da Vila
    Planalto e da Vila Amauri, e, posteriormente, os habitantes do Setor de Indústria
    de Taguatinga. O nome Gama foi escolhido em homenagem ao padre Luiz da
    Gama Mendonça, que celebrou a primeira missa no local, no ano de 1747. A
    Região Administrativa do Gama é formada por área urbana e rural. A urbana
    caracteriza-se por um traçado hexagonal, assemelhando-se a uma colmeia
    dividida em seis setores: Norte, Sul, Leste, Oeste, Central e de Indústria.
    Gabarito: A
     

  • GAB A

    Falou em Colmeia - Gama ( RA 2). O presídio feminino está localizado nesta região.


ID
1264081
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Mévio, segurança metroferroviário de uma companhia de metrô, em sua jornada de trabalho presenciou um indivíduo subtraindo a bolsa de uma senhora. Como estava sozinho, decidiu pedir ajuda a outros colegas com o objetivo de prender o transgressor. Infelizmente, não houve tempo hábil para tanto e o suspeito fugiu do local com a bolsa da vítima. Inconformado por não ter prendido o infrator, Mévio achou melhor não comunicar o episódio à autoridade competente.

Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta em relação ao comportamento adotado por Mévio.

Alternativas
Comentários
  • Letra: C

    Meu entendimento foi que por Mévio não ser um policial o mesmo não teria o dever legal de impedir o ilítico

    CF -Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal;IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.


    LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS

    Omissão de comunicação de crime

    Art. 66 - Deixar de comunicar à autoridade competente:

    I - crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício de função pública, desde que a ação penal não dependa de representação;

    Il - crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária, desde que a ação penal não dependa de representação e a comunicação não exponha o cliente a procedimento criminal:

    Pena - multa.

  • Mévio tinha o dever jurídico de evitar o resultado conforme o art. 13, §2º do CP:

    Art. 13, § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

    a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 

    Segundo Cleber Masson, citando Luiz Luisi: Neste dispositivo o nosso legislador se referiu não apenas à lei, mas especificou os deveres de cuidado, proteção, e de vigilância, e adotando essa redação não se limitou à chamada teoria formal, mas acolheu a teoria das fontes. Trata-se de deveres que são impostos pela ordem jurídica lato sensu. Não são apenas obrigações decorrentes de lei em sentido estrito, mas qualquer disposição que tenha eficácia de forma a poder constituir um vínculo jurídico. É o caso dos decretos, dos regulamentos, das portarias, e mesmo das sentenças judiciais e provimentos judiciários em geral, e até de ordem legítima de autoridade hierarquicamente superior. Podem tais deveres, outrossim, derivar de norma penal, como de norma extrapenal, tanto de direito público como de direito privado.


  • Apesar de Mévio não ter o dever de prender o agente criminoso, ele tem o dever de comunicar tal ocorrência à autoridade policial. Ele não será responsável em relação à não atuação na prisão do sujeito, mas responderá por não ter comunicado o fato à autoridade policial, cf. determina o art. 66, I, LCP. Logo, correta é a "C".

  • Apenas como um destaque, nesta questão não cabe a interpretação de que Mévio deve responder por crime omissivo, pois ele empregou o esforço necessário para prever o resultado danoso. O que incorre no caso, necessariamente, é a omissão de comunicação de crime, ou seja, Mévio incorreu em uma contravenção penal, única possibilidade, que inclusive se harmoniza com o gabarito!

  • O crime de omissão de comunicação de crime do inciso I, do art. 66 da LCP determina que o agente esteja exercendo função publica para sua caracterização, nesse caso, para o gabarito estar correto, a contravenção penal praticada por Mévio deve ser outra. Mas qual outra contravenção penal nesse caso?

  • Entretanto, o art. 13, § 2° do CP diz o seguinte:
    § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia
    agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

    a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;

    b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;

    c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

  • Marcel Makino

    A companhia de metrô está exercendo uma função pública, consequentemente seus funcionários exercem também uma função pública! 

    O segurança pertence a uma espécie de agente público: Particular em colaboração.

    O autor Celso Antônio Bandeira de Mello define estes particulares em colaboração da seguinte forma: em primeiro lugar, os requisitados, que exercem munus público e são os recrutados para o serviço militar obrigatório; os jurados e os que trabalham nos cartórios eleitorais, quando das eleições; os gestores de negócios públicos que assumem a gestão da coisa pública livremente, em situações anormais e urgentes; os contratados por locação civil de serviços; os concessionários e os permissionários de serviços públicos, os delegados de função ou ofício público, os que praticam atos que são de competência do Estado e têm força jurídica oficial.

    Portanto, o agente preenche o requisito (...no exercício de função pública), estabelecido no inciso I do artigo 66 da LCP.

  • ATENÇÃO: Indepedente do quesito ser ou não investido na função pública, Melvio tem do dever de Vigilância, não o fazendo estaria se omitindo de sua funcão.

     

    PORTARIA No. 387/2006

    O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 27, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1.300/MJ, de 04 de setembro de 2003, resolve:

    CAPÍTULO I

    DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    Art. 1º A presente portaria disciplina, em todo o território nacional, as atividades de segurança privada, armada ou desarmada, desenvolvidas pelas empresas especializadas, pelas que possuem serviço orgânico de segurança e pelos profissionais que nelas atuam, bem como regula a fiscalização dos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros.

    § 1° As atividades de segurança privada serão reguladas, autorizadas e fiscalizadas pelo Departamento de Polícia Federal - DPF e serão complementares às atividades de segurança pública nos termos da legislação específica.

    § 2° A política de segurança privada envolve a gestão pública e as classes patronal e laboral, obedecendo aos princípios da dignidade da pessoa humana, das relações públicas, da satisfação do usuário final, da prevenção e ostensividade para dar visibilidade ao público em geral, da proatividade para evitar ou minimizar os efeitos nefastos dos eventos danosos, do aprimoramento técnico-profissional dos seus quadros, inclusive com a criação de divisões especializadas pelas empresas para permitir um crescimento sustentado em todas as áreas do negócio, da viabilidade econômica dos empreendimentos regulados e da observância das disposições que regulam as relações de trabalho.

    CÓDIGO PENAL

    Entretanto, o art. 13, § 2° do CP diz o seguinte:

    § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia
    agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

    a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;

    b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;

    c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

     

    LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS

    Omissão de comunicação de crime

    Art. 66 - Deixar de comunicar à autoridade competente:

    - crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício de função pública, desde que a ação penal não dependa de representação;

    Il - crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária, desde que a ação penal não dependa de representação e a comunicação não exponha o cliente a procedimento criminal:

    Pena - multa.

  • Não é crime de omissão pelo CP porque ele agiu quando deveria agir, o caso se enquadra mais na omissão de comunicação de crime pela LCP, pois Mevio exerce uma função pública por colaboração (terceirizado) e para tanto tem a o obrigação dessa comunicação.
  • DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

    Art. 66. Deixar de comunicar à autoridade competente:

    I – crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício de função pública, desde que a ação penal não dependa de representação;

    II – crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária, desde que a ação penal não dependa de representação e a comunicação não exponha o cliente a procedimento criminal:

    Pena – multa, de trezentos mil réis a três contos de réis.

    OBS: Como Mévio é funcionario público prestador de serviço irá responder pelo crime do art. 66 da lei de contravenções penais.

    Gabarito Letra C!

  • Aos não assinantes,

    O Comentário do colega Denílson Rosa é referente a outra questão, e não da quesTão em tela.

    Ainda no final, remete a resposta errada.

     A questão não diz que Mévio é funcionário público... Diz que ele é segurança de uma CIA de Metrô... logo, não responde pela contravenção.

    Comentário equivocado....

     

     c) RESPOSTA CORRETA: No caso em tela, a conduta de Mévio constitui uma contravenção penal apenada com multa.

  • se o agente toma conhecimento do crime e não o denuncia, mas este é de ação penal privada, a conduta é atípica !

  • Art. 66. Deixar de comunicar à autoridade competente:

    I – crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício de função pública, desde que a ação penal não dependa de representação;

    II – crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária, desde que a ação penal não dependa de representação e a comunicação não exponha o cliente a procedimento criminal:

    Pena – multa, de trezentos mil réis a três contos de réis.

    OBS: Como Mévio é funcionario público prestador de serviço irá responder pelo crime do art. 66 da lei de contravenções penais.

    Gabarito Letra C!

  • Me desculpem, mas mesmo com todas as explicações eu ainda não encontrei o erro da letra "B"

  • Caro amigo Raul Luiz.

    A alternativa B está incorreta pelo fato de afirmar que Mévio cometeu CRIME de omissão de comunicação de crime; quando, na verdade, isso é uma CONTRAVENÇÃO PENAL, prevista no Art. 66 da respectiva lei. Vejamos:

    -

    -

    ------> Lei 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais) <------

    Art. 66. Deixar de comunicar à autoridade competente:

    I - crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício de função pública, desde que a ação penal não dependa de representação;

    II - crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária, desde que a ação penal não dependa de representação e a comunicação não exponha o cliente a procedimento criminal:

    -

    -

    Espero tê-lo ajudado.

    Forte abraço!

  • A alternativa correta é a letra C. Incide na contravenção penal prevista no art. 66:

    Deixar de comunicar à autoridade competente:

    I- crime de ação pública (neste caso da questão o furto), de que teve conhecimento no exercício de função pública, desde que a ação penal não dependa de representação;

    Mévio é considerado funcionário público para fins penais e ante a não comunicação do crime responde pela referida contravenção a qual possui como pena apenas a previsão de multa.

  • O que torna a alternativa B errada é o fato do examinador mencionar CRIME de omissão de comunicação de crime, quando na verdade trata-se de CONTRAVENÇÃO penal de omissão de comunicação de crime (art. 66, inciso I da Lei de Contravenções). Assim, a alternativa C é a única correta, pois para a contravenção penal citada, de fato caberá pena de multa.

  • Dos comentários não encontrei nenhum colega fazendo referência ao fato de que a contravenção penal do Art. 66, incisos I e II são delitos próprios. Assim, contribuo:

    No caso do inciso I, só pode ser cometida por funcionário público no exercício de sua função PÚBLICA; Já o inciso II exige que seja médico ou profissionais da área da saúde.

    A questão apenas afirma que Mévio é segurança de uma companhia de Metrô, mas havia necessidade de o candidato ter em mente que companhia de metrô exerce serviço público mediante concessão, ainda que seja uma pessoa jurídica privada.

    Enfim, talvez a questão pudesse ser objeto de discussão, mas fica o alerta aqui para os colegas de que o Art. 66 da LCP é um tipo PRÓPRIO, exige qualidade própria dos sujeitos ativos.

    Quanto a omissão imprópria, comentário da outra colega, ela não está totalmente equivoca. Nesse ponto andou mal a banca, afinal, ao ser admitido como segurança de uma companhia de metrô, responsável pela vigilância, ele assumi de alguma forma, o dever de evitar o perigo. Contudo, o enunciado afirma que Mévio procurou minorar ou efeitos ou ajudar a vítima. Afastando assim o Art. 13, §2º do CP.

  • A alternativa correta é a letra C. Incide na contravenção penal prevista no art. 66:

  • A questão trata do artigo 66º da LCP, mas, tendo o conhecimento do artigo 3º, você já mata essa questão:

    LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS

    Art. 3º Para a existência da contravenção, basta a ação ou omissão voluntária. Deve-se, todavia, ter em conta o dolo ou a culpa, se a lei faz depender, de um ou de outra, qualquer efeito jurídico.

    Bons estudos!

  • Gabarito C

    CAPÍTULO VIII

    DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Art. 66. Deixar de comunicar à autoridade competente:

      I – crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício de função pública, desde que a ação penal não dependa de representação;

      II – crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária, desde que a ação penal não dependa de representação e a comunicação não exponha o cliente a procedimento criminal:

    www.somostodosconcurseiros.com

  • Conforme o proprio CP o segurança metroferroviário de uma companhia de metrô é EQUIPARADO a funcionário público para fins penais:

          "Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

           § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.     "

    Transporte coletivo (metrô) é atividade típica da Administração Publica.

  • Gabarito: C

    Código Penal  

    Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

     § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.  

    LCP

    DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Art. 66. Deixar de comunicar à autoridade competente:

     I – crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício de função pública, desde que a ação penal não dependa de representação;

     II – crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária, desde que a ação penal não dependa de representação e a comunicação não exponha o cliente a procedimento criminal:

    Pena – multa, de trezentos mil réis a três contos de réis.

  • Complemento..

    A questão diz que Mévio realizou os esforços necessários ante a situação. Não deve responder pelo Art. 135 do CP, entretanto , ALERTO , pois para parte da doutrina, o tipo previsto na LCP 66 é próprio, ou seja , a contravenção somente pode ser praticada por servidor público (inciso I) ou por profissionais de saúde (inciso II). 

    Art. 66. Deixar de comunicar à autoridade competente:

    I – crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício de função pública, desde que a ação penal não dependa de representação;

    II – crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária, desde que a ação penal não dependa de representação e a comunicação não exponha o cliente a procedimento criminal: Pena – multa, de trezentos mil réis a três contos de réis. 

  • O enunciado da questão narra uma conduta praticada por um segurança metroferroviário, de nome Mévio, que, tendo presenciado a subtração da bolsa de uma senhora no seu ambiente de trabalho, e durante a sua jornada de trabalho, deixou de comunicar o fato à autoridade competente, objetivando que seja apontada a responsabilidade decorrente de sua conduta. É relevante destacar, desde logo, que, embora não tenha sido afirmado no enunciado a condição de funcionário público de Mévio, há de se concluir ser ele funcionário público, por equiparação, uma vez que, em sendo a companhia metropolitana uma sociedade de economia mista, tal como informa a jurisprudência, ou mesmo que sendo uma pessoa jurídica de direito privado, estaria ele a desempenhar atividade típica da Administração Pública em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada, nos termos do § 1º do artigo 327 do Código Penal.


    Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando indicar a que está correta.


    A) Incorreta. É certo que Mévio envidou esforços para prender o transgressor, o que afasta, inclusive, a possibilidade de configuração de crime omissivo impróprio, no entanto, há uma infração penal na qual a conduta de Mévio poder ser adequada tipicamente, o que resulta na possibilidade de sua responsabilização penal.


    B) Incorreta. Mévio, de fato, não cometeu nenhum crime, mas sim uma contravenção penal.


    C) Correta. É certo que Melvio não tinha a obrigação de prender o transgressor, no entanto, tinha o dever de comunicar o fato à autoridade policial e, não o fazendo, sua omissão enseja a configuração da contravenção penal prevista no artigo 66, inciso I, da Lei de Contravenções Penais.


    D) Incorreta. Em se tratando de crime de ação penal privada, a conduta de Mévio de não comunicar o fato à autoridade competente não configuraria a contravenção penal prevista no artigo 66, inciso I, da Lei de Contravenções Penais, podendo resultar, no entanto, em sanções de natureza administrativa.


    E) Incorreta. Na hipótese, Mévio poderá ser responsabilizado administrativamente, bem como penalmente, à medida que existe uma contravenção penal na qual a sua conduta pode ser enquadrada, não se tratando, portanto, de fato penalmente atípico.


    Gabarito do Professor: Letra C


    OBS. A questão apresenta uma redação ambígua, porque não é afirmado que Mévio é funcionário público, mas sim que ele é segurança metroferroviário. No entanto, tudo está a demonstrar que Mévio tenha mesmo que ser considerado funcionário público, especialmente em face do que dispõe a Lei 6.149/74, que estabelece em seu artigo 3º que, “para a segurança do transporte metroviário, a pessoa jurídica que o execute deve manter corpo próprio e especializado de agente de segurança com atuação nas áreas do serviço, especialmente nas estações, linhas e carros de transporte". Portanto, a companhia de metrô não poderia terceirizar a função de segurança, o que reforça ainda mais a condição de funcionário público de Mévio.

  • GAB C

    Art. 66. Deixar de comunicar à autoridade competente:

            I – crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício de função pública, desde que a ação penal não dependa de representação;

           Pena – multa


ID
1264084
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com relação ao Decreto-Lei nº 3.688/1941, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A - E - O art. 60 do Decreto-Lei 3.688/1940 (Lei de Contravencoes Penais) foi discretamente revogado pela Lei 11.983, de 17 de julho de 2009. a mendicância passe a ser um ato ilícito e a vadiagem continua a ser contravenção

    B - E-  ver diferença do art 50 e do art 58 
    C - C -  Art. 58. Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou   exploração:

      Pena – prisão simples, de quatro meses a um ano, e multa, de dois a vinte contos de réis.

      Parágrafo único. Incorre na pena de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis, aquele que participa da loteria, visando a obtenção de prêmio, para si ou para terceiro.


    D - E -  Art. 66. Deixar de comunicar à autoridade competente:

      I – crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício de função pública, desde que a ação penal não dependa de representação.    Pena – multa, de trezentos mil réis a três contos de réis


    E - E -  Art. 61. Importunar alguem, em lugar público ou acessivel ao público, de modo ofensivo ao pudor:

      Pena – multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis

  • Acredito que esteja errada pois a questão fala em  "prática de crime".
    Na verdade se trata de uma contravenção. 

  • A Letra "E" esta errada, pois  Segundo Nelson Hungria, pudor é o sentimento de timidez ou de vergonha de
    que se sente possuída a pessoa normal diante de certos fatos ou atos que ferem a decência.
    A Contravenção do artigo 61 é de forma livre, podendo ser realizada através de palavras, atos ou gestos, configurando-se quando praticada em local público ou de acesso ao público. Não se confunde com o ato obsceno (art.233, CP), no qual o agente pretende ser
    visto ou assume o risco de ser visto, praticando ato que o expõe.

  • Isso porque é uma "simples" questão para o cargo de segurança de estação de metrô...

  • Questão TOSCA.


    O enunciado deixa claro que é pra levar em consideração o Decreto-Lei nº 3.688/194.


    O item "A" foi considerado errado pela banca pois a contravenção de mendicância foi revogado em 2009, mas, em contrapartida, considerou correto o item "C", que trata sobre o artigo 58 do Decreto-Lei nº 3.688/194, que foi revogado a décadas (1944)


    O artigo 58 da LCP foi revogado pelo Decreto Lei n. 6.259/44, que descreve a conduta de jogo do bicho em seu (coincidentemente) artigo 58, que o regula mais detalhadamente.



  • Penso que o erro do item E está no próprio caput do Art. 61. Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor:

    A conduta pode ser praticada por meio de palavras, gestos ou outros atos. Haverá contravenção quando ocorrer em local público ou de acesso ao público, segundo ensina o Prof. Paulo Guimarães do Estratégia. O item não deixa claro que a prática tem sido em público.


  • Acredito que a alternativa D tenha outra justificativa também (além do fato de expor a risco a seguranca própria ou alheia), pois o crime do art. 66 fala em omissão de comunicação de CRIME. A embriaguez se trata de CONTRAVENÇÃO.

    Alguém concorda?

  • Entendo que à letra D se aplica o art. 62 da LCP (Embriaguez): "Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia"

  • Erro da letra E. "Suponha que um indivíduo exiba, da varanda da própria residência, os órgãos genitais para a vizinha da frente. Nesse caso, o indivíduo será detido em razão da prática de crime de importunação ofensiva ao pudor"Importunação ofensiva ao pudor: local público (acesso físico normal) ou acessível ao público (acesso não físico, apenas visualização). Consuma por palavras e até gestos. Delito subsidiário.Praticar ato obsceno: local público, aberto ao público (acesso físico não é normal, mas pode ocorrer. Ex: repartição pública) ou acessível ao público.Além do elemento normativo espacial (local aberto ao público) o que o diferencia do outro é a gravidade da conduta, ou seja, a ofensividade ao pudor, o mais grave é crime. Logo, este fato é crime de ato obsceno.

    C - "O jogo do bicho é uma contravenção penal, que prevê punição tanto para quem explora a atividade ilícita como para quem participa da loteria." Assertiva correta. Apesar do jogo do bicho não ser mais tratado na lei de contravenções penais, agora no Decreto-Lei n. 6.259/44, ele é contravenção penal.
  • letra E - (crime contra o ultraje público ao pudor)

    art. 233 - praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ao público ou exposto ao público

     pena: detenção 3 meses a 1 ano ou multa
  • Letra C está correta.

    A) Vadiagem é contravenção (art. 59); mendicância não é infração, pois foi reconhecida a inconstitucionalidade do art. 60 que assim a previa(antes era contravenção).

    B) Jogo do bicho é uma espécie de jogo de azar, e é tratado de maneira especial, tendo sido revogado o artigo que dele tratava na LCP; ele é tratado pelo Decreto-Lei 6259/44, e não mais pela LCP.

    D) Bêbado que coloca em risco sua própria segurança comete contravenção prevista no art. 62. 

    E) Se a ofensa não se dá em público, mas em local privado, a contravenção é de perturbação da tranquilidade, do art. 65. "Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranqüilidade, por acinte ou por motivo reprovável. 15 dias a 2 meses, ou multa". Se ela se dá em público ou local acessível ao público a contravenção é do artigo 61: “Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor. Multa”. Acho que só o caso concreto diria de que se trata esta situação, mas certamente não é crime a conduta, pois prevista na LCP.

  • A alternativa (e) o crime não é contravencão penal e sim Código Penal :

     

    DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR

            Ato obsceno

            Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:

            Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

  • Mendincância não existe mais, a despeito de estar expressamente prevista na lei.  

     


    Art. 15. São internados em colônia agrícola ou em instituto de trabalho, de reeducação ou de ensino profissional,
    pelo prazo mínimo de um ano: (Regulamento)
    I – o condenado por vadiagem (art. 59);
    II – o condenado por mendicância (art. 60 e seu parágrafo)

  • DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

    Art. 58. Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou      exploração:

    Pena – prisão simples, de quatro meses a um ano, e multa, de dois a vinte contos de réis.

    Gabarito Letra C!

  • Contravenções penais:

    - tentativa não é punível,

    - trabalho é facultativo se a pena imposta não excede a 15 dias,

    - sua ação será SEMPRE pública incondicionada.

  • QUEM PARTICIPA DA LOTERIA!!!! CAI NESSA!! 

  • DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

    Art. 58. Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou      exploração:

    Pena – prisão simples, de quatro meses a um ano, e multa, de dois a vinte contos de réis.

     

  • Embora o art. 58 da Lei de Contravenções Penais já tenha sido derrogado há muito pelo Decreto Lei 6.259/44, pela literalidade do art. 58 da referida lei, sim, quem participa da loteria também incide na prática de contravenção com previsão de pena de multa (parágrafo único do referido artigo).

  • Gab C

     

    Explorar ou realizar a loteria denominada jogo de bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração

     

    Pena: Prisão simples, de 4 meses a 1 ano, e multa. 

  • na letra "d" apesar de ter sido na residência dele ele não estava acessível ao publico?

  • Art. 62. Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia:

           Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

            Parágrafo único. Se habitual a embriaguez, o contraventor é internado em casa de custódia e tratamento.


ID
1264087
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Acerca dos juizados especiais criminais, previsto na Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A.

    Resposta baseada na Lei 9099/95.

    "Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência."

    O que são infrações penais de menor potencial ofensivo?

    "Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa."

  • Do jeito que estava a letra A redigida, passa a impressão de que são apenas as contravenções penais de menor potencial ofensivo (o que seria uma redundância - , a meu ver apenas, pois não sou graduado em Direito)


    Alguém poderia fundamentar o erro da letra E, por favor?

  • Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.

    A - C - letra da lei - vide 


    B - E - não é "somente" - conciliação, julgamento e a execução..


    C - E - não é contravenções penais de menor potencial ofensivo art60 fala:"infrações penais de menor potencial ofensivo"


    D - E -  apenas de menor potencial ofensivo


    E - E - o erro está em "não dispondo de legitimidade para execução dos seus julgados". No próprio art 60 fala "...e a execução das infrações...."


  • ART 73, único: os conciliadores são auxiliares da justiça recrutados na forma da lei local preferentemente entre Bacharéis em direito, excluídos os que exercem funções na administração da Justiça Criminal.

  • Acertei, mas a redação da assertiva correta é sofrível. 

  • LETRA A CORRETA 

    Art. 60.  O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.
    Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
  • Totalmente em desacordo com a redação do gabarito da questão, ela foi muito genérica, CRIMES??? Quais??? Se colocassem crimes de menor potencial ofensivo e as contravenções penais, estaria correto, mas apenas a palavra crime, leva ao erro ao candidato!

  • O que é uma contravenção de mentor potencial ofensivo????

    a banca poderia explicar  : - (

  • Poxa, a letra A está horrível. A ordem está invertida. O que é competência do JECrim são as contravenções - TODAS - e os crimes de menor potencial ofensivo. Acho que esse gabarito não pode ser dado como correto ...

  • Que horror. A banca tenta mudar a ordem para não parecer letra da lei, e com isso, torna errada a assertiva. Não existe contravenções penais de menor potencial ofensivo. O que a lei fala é "contravenções penais e crimes de menor potencial ofensivo". Haja paciência...

  • Que questão lixo. Deveria ser anulada. Se a de CPP é desse jeito, estou com medo de ver as prvas de Português da IADES
  • Péssima redação mesmo...restringiu o termo "de menor potencial ofensivo" apenas às contravenções

  • Resposta A


    Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.

  • Até o segurança metroviário está estudando a lei 9099.95. Não tá facil para ninguém,

  • Art. 60.  O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.
    Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

  • Que m**** de questao é essa??? Isso é um termo restritivo! Qualquer um que sabe portugues sabe que houve restrição aí. Estao TODAS erradas. 

  • Se tivesse a resposta 

    "Jogador de futebol que durante uma partida aplica um soco no adversário"

     

    estaria mais correto que todas essas outras respostas

  • Essa questão tá de brincadeira. A competência do JEC é para crime de menor potencial ofensivo e contravenções penais, não o contrário.

  • Art. 60.  O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.

     


    Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

     

    Não há o que se discutir.

    Gabarito A.

  • O que pegou na letra A foi a redundancia, pois toda a contravenção e de menor potencial ofensivo.

  • a) Compete ao juizado especial criminal julgar os crimes e as contravenções penais de menor potencial ofensivo.

    b)  O juizado especial criminal tem competência para julgar somente os crimes de menor potencial ofensivo.

    c)  Compete ao juizado especial criminal julgar somente as contravenções penais de menor potencial ofensivo.

    d)  Compete ao juizado especial criminal julgar tanto os crimes como as contravenções penais, ainda que sejam de médio potencial ofensivo.

    e)  O juizado especial criminal tem competência para a conciliação e o julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, não dispondo de legitimidade para a execução de seus julgados.

            Art. 60.  O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. (Redação dada pela Lei nº 11.313, de 2006)

  • Questão passível de anulação.

     

     

    Lei de Introdução do Código Penal, art. 1º. Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas. alternativa ou cumulativamente.

     

    Não é correto dizer que o Jecrim tem competência para julgar ''crimes'', mas sim infrações penais de menor potencial ofensivo (que são as contravenções penais e os crimes que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa).

     

    Eu errei essa questão, pois deixei de marcar a mais correta, no caso, a letra ''A''

     

     

  • Errei a questão!

    Mas após a releitura com mais atenção entendo que o posicionamento da banca está correto, o examinador apenas "pintou o capim de amarelo, mas continuou sendo capim"!

    Lei 9.099 - Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

    Crime = infração; Contravenção = infração

    Logo: crimes e contravenções de menor potencial ofensivo = Infrações de menor potencial ofensivo

    Gabarito: (A) Compete ao juizado especial criminal julgar os crimes e as contravenções penais de menor potencial ofensivo.

    Leia: " Compete ao juizado especial criminal julgar infrações penais de menor potencial ofensivo"

     

  • Não adianta lutar contra a banca, ela vai continuar fazendo questões com erros materiais, em português então kkkkkkk aguardem... Lembrando que a banca não gosta de anular as questões...

  • bom saber que contravenção tbm e crime de menor potencial ofensivo kkkkkkkkkkkkkkkk

  • Ficou parecendo que as contravenções penais é que são de menor potencial ofensivo né. Mas, não tem o que fazer kkk

  •  

    Ano: 2014

    Banca: IADES

    Órgão: METRÔ-DF

    Prova: Segurança Metroferroviário

    Q421361. Em relação ao conceito de infração penal de menor potencial ofensivo, é correto afirmar que são os crimes e as contravenções penais a que a lei comina pena...

  • Ao meu ver a questão deveria ser anulada...

    A letra da lei é:  "Art. 60.  O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência."

    E a questão dada como correta diz "(...) contravenções penais de menor potencial ofensivo."

    Sendo que são IMPO:

    -Crimes com pena máxima não superior a 2 anos

    -Contravenção Penal (não importa a pena)

    Acho que ela seria correta se tivesse colocado: "Compete ao juizado especial criminal julgar os crimes de menor potencial ofensivo e as contravenções penais."

     

  • Com todo respeito, mas discordo da colega abaixo em relação à anulação da questão:


    É só ir no DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 e verificar que não existe nenhuma contravenção penal com a pena máxima superior a 2 anos, ou seja, todas são de menor potencial ofensivo. Por isso a lei 9.099/95 coloca apenas contravenções penais, porque não há necessidade de colocar o quantum da pena, haja vista que todas são de menor potencial ofensivo por natureza.


    Quando a questão coloca contravenção penal com pena máxima não superior a 2 anos, não há incoerência alguma. Pois, o conceito de Infração penal de menor potencial ofensivo é justamente aquelas cuja pena máxima não seja superior a 2 anos. Como todas contravenções estão englobadas nesse quantum de pena, não vejo erro algum no julgamento das alternativas.


    Lembrando que Infração penal é o gênero que engloba duas espécies: Crimes e contravenções penais.



  • Redação Lamentável.

  • Quis levar ao erro

  • Eu fico me perguntando: " Quem elabora estas provas".

  • Que horror. A banca tenta mudar a ordem para não parecer letra da lei, e com isso, torna errada a assertiva. Não existe contravenções penais de menor potencial ofensivo. O que a lei fala é "contravenções penais e crimes de menor potencial ofensivo". Haja paciência...

  • Letra A

    a) Certo. Vamos ver o que diz o artigo 60 da nossa lei, “O juizado especial criminal... tem competência para ..., o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo....”. O próprio legislador definiu o que seriam as infrações penais de menor potencial ofensivo, definidas pelo artigo 61 como sendo as contravenções penais e os crimes cuja pena máxima não ultrapasse dois anos. O examinador trouxe uma redação muito confusa, porque ele afirma que o juizado especial julgará os crimes e as contravenções de menor potencial ofensivo, dando uma ideia de que existem contravenções penais que não seriam de menor potencial ofensivo. Acontece que todas as contravenções penais são consideradas infrações de menor potencial ofensivo. Mesmo estando escrito de forma confusa, este é o item correto para a nossa questão. 

    b)Errado. Ainda com a literalidade do artigo 60 da lei, vemos que o legislador afirma que o juizado também tem competência para conciliação, e não somente para as infrações de menor potencial ofensivo.

    c) Errado. Mais uma vez o examinador trouxe “contravenções penais de menor potencial ofensivo”, mas dessa vez está incorreta, porque o juizado julga as infrações de menor potencial ofensivo, que abrange tanto as contravenções penais como os crimes cuja pena máxima não excede dois anos.

    d) Errado. As infrações de médio potencial ofensivo não são julgadas nos juizados especiais.

    e) Errado. O juizado especial tem competência tanto para o julgamento como para a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo.

    Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas 

  • Art. 394 do CPP. O procedimento será comum (Regra) ou especial:

    Procedimento Comum - quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada, na pena privativa de liberdade, for:

    ·       Ordinário (natureza subsidiária) =  ≥ 04 anos

    ·       Sumário =   ˃2 e < 04 anos

    ·       Sumaríssimo = ≤ 2 anos, cumulada ou não com multa

    OBS: Procedimento Comum Sumaríssimo (Art. 61 da Lei 9099/95 - JECrim) =► para as infrações penais de menor potencial ofensivo.

    Procedimento Especial (Estabelecido pelo CPP ou por Lei Especial):

    Exemplos:

    a) do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri

    b) Crimes:

            b1) praticados por servidores públicos contra a administração em geral

            b2) contra a honra

            b3) falimentares

            b4) contra a propriedade imaterial

            b5) da Lei de Drogas

            b6) praticados por organizações criminosas

            b7) da competência originária dos tribunais superiores

            b8) contra a economia popular.

  • Quem elaborou essa questão esta precisando de aulas de Português, E NÃO SERÃO POUCAS

  • Péssima redação! Dá a entender que é qualquer crime que será julgado pelo JEC, na letra A

  • Essa num merece nem ir para as minhas estatísticas de erros.

  • Muita reclamação ao invés de estudarem! Tudo certo a questão! Vamos interpretar mais, e chorar menos.

  • Essa banca AIDS é osso...

  • Aprende a responder a questão conforme a banca entente. Deixa pra chorar no teu canto e não aqui no QC.

  • Contravenções penais de menor potencial ofensivo??? Péssima redação!

  • Gab a

    Compete ao Jecrim julgar as IMPOS.

    INFRAÇÕES (CRIMES E CONTRAVENÇÕES) de menor potencial ofensivo: pena máxima não superior a DOIS anos.

    Aqui não terá inquérito, terá termo circunstanciado.

  • Não seria o correto contravenções e crimes de menor potencial ?

    Questão questionável uma vez que disposto o texto ao contrário da lei expressa da a ele outro entendimento

  • A lei 9.099/95 dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e tem como objeto infrações penais de menor potencial ofensivo, que para os efeitos da lei são as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada o não com pena de multa.

     

    A lei dos Juizados Especiais trouxe institutos conhecidos como despenalizadores, como: 1) composição civil dos danos; 2) a transação penal e 3) a suspensão condicional do processo.        

    A transação penal tem aplicabilidade de acordo com o artigo 76 da lei 9.099/95, onde o Ministério Público irá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, a concordância não importa em reincidência e não consta na certidão de antecedentes criminais, salvo para impedir o mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos.

     

    A suspensão condicional do processo será cabível nas infrações penais em que a PENA MÍNIMA cominada for igual ou inferior a 1 (um) ano. Nestes casos o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, que sendo aceita pela parte, o juiz, ao receber a denúncia, poderá suspender o processo mediante condições. As condições estão previstas no parágrafo primeiro do artigo 89 da lei 9.099 (descritas a seguir), além de outras especificadas pelo Juiz, desde que adequadas ao fato e a situação pessoal do acusado (parágrafo segundo do artigo 89):

     

    1) reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo;

    2) proibição de freqüentar determinados lugares;

    3) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do Juiz;

    4) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.


    A) CORRETA: Compete ao Juizado Especial Criminal julgar as infrações penais de menor potencial ofensivo, que são as contravenções penais e os crimes com
    pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa, artigo 61 da lei 9.099/95.


    B) INCORRETA: Também é de competência do Juizado Especial Criminal o julgamento das contravenções penais.


    C) INCORRETA: Compete ao Juizado Especial Criminal julgar as contravenções penais e os crimes com pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa, artigo 61 da lei 9.099/95.


    D) INCORRETA: o Juizado Especial Criminal somente é competente para o julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo (contravenções penais e os crimes com pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa). As infrações penais de médio potencial ofensivo são aquelas que têm pena mínima igual ou inferior a 1 (um) ano e pena máxima superior a 2 (dois) anos, admitem a suspensão condicional do processo.


    E) INCORRETA: O Juizado Especial Criminal tem competência para conciliação, julgamento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, artigo 60, da lei 9.099/95:

     

    “Art. 60.  O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.”  


    Resposta: A

     

    DICA: Quando a lei 9.099/95 estiver prevista no edital do certame faça o estudo dos ENUNCIADOS do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais).

     


ID
1264090
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em relação ao conceito de infração penal de menor potencial ofensivo, é correto afirmar que são os crimes e as contravenções penais a que a lei comina pena

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A.

    Lei 9099/95 (Juizado Especial Criminal).
    "Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa."

  • Rito ordinário: serve para apurar pena máxima maior ou igual a 4 anos.

    Rito sumário: serve para processar crime com pena máxima inferior a 4 anos e superior a 2 anos.

    Rito sumaríssimo: serve para apurar todas as infrações/contravenções  penais e crimes cuja a pena máxima seja igual ou inferior a 2 anos.

  • questão e banca lixo!!

    inverteram a ordem entre crimes e contravenções penais e tornou a assertiva errada.

    SÃO OS CRIMES APENAS QUE A LEI COMINA PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 02 ANOS, CUMULADA OU NÃO COM MULTA. AS CONTRAVENÇÕES PENAIS NÃO EXISTE ESSE LIMITE QUE É COLOCADO NA QUESTÃO.

  • que lixo hein as redações das questões dessa banca...

  • Resposta A)


    Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

  •  

     

    Resposta A)


    Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

  • Art. 60.  O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.
    Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

  • Matheus Gio está corretíssimo! Realmente só existe o limite da pena para os crimes, no caso das contravenções penais pouco importa a pena máxima cominada. 

  • Art. 61 - L. 9.099/95.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

    Conforme a interpretação do Art. 61 da Lei n. 9.099/95 são consideradas infrações de menor potencial ofensio:

    1. TODAS as contravenções, sem que haja qualquer análise quanto a pena cominada.

    2. Os crimes cuja pena máxima não seja superior a dois anos.

    Ou seja, houve uma restrição quanto aos crimes. Lembrando inclusive que há contravenções penais que possuem pena de prisão simples superior ao limite estabelecido pelo art. 61 da L. 9.099/95 (art. 10 DL 3.688/41) , e que ainda assim, por critério de escolha do legislador, são consideradas como infrações de menor potencial ofensivo. Assim, vejo que a questão fora mal elaborada, pois estende o critério da pena também as contravenções penais, o que não é verdade.

  • GABARITO A 

     

    Rito ordinário: pena máxima cominada igual  ou superior a 4 anos 

    Rito sumário: pena máxima cominada inferior a 4 anos e superior a 2 anos  

    Rito sumaríssimo: contravenção penal e crimes cuja pena máxima cominada seja = ou inferior a 2 anos

  • Português mandou um abraço para essa banca!!!

    O limites de maximo da pena apes vale para os crimes comuns e nao contravenções.

  • Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

     

    Só a letra A que bate com o texto da lei.

  • Sem querer ser chato, mas o nosso CP adota a teoria dicotômica/bipartite: crime/delito e contravenção penal.

    Falar que "são os crimes e as contravenções penais a que a lei comina pena" é uma tremenda de uma imperícia danada!

  • Letra A.

    a) A própria lei traz esse conceito em seu artigo 61. Além das contravenções penais, o legislador definiu como sendo infração de menor potencial ofensivo os crimes cuja pena máxima seja inferior ou igual a dois anos, cumulada ou não com multa.

    Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

    Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas 

  • Art. 394. O procedimento será comum (Regra) ou especial:

    Procedimento Comum - quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada, na pena privativa de liberdade, for:

    ·       Ordinário (natureza subsidiária) = ≥ 04 anos

    ·       Sumário =  ˃ 02 e < 04 anos

    ·       Sumaríssimo = ≤ 02 anos, cumulada ou não com multa

    OBS: Procedimento Comum Sumaríssimo (Art. 61 da Lei 9099/95 - JECrim) =► para as infrações penais de menor potencial ofensivo.

    Procedimento Especial (Estabelecido pelo CPP ou por Lei Especial):

    Exemplos:

    a) do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri

    b) Crimes:

            b1) praticados por servidores públicos contra a administração em geral

            b2) contra a honra

            b3) falimentares

            b4) contra a propriedade imaterial

            b5) da Lei de Drogas

            b6) praticados por organizações criminosas

            b7) da competência originária dos tribunais superiores

            b8) contra a economia popular.

  • pm/pa 2021 seguimos :)

  • Na verdade as contravenções independem da pena para serem passíveis de aplicação da Lei 9.099/95. a regra dos dois anos somente é para CRIME

  • Questão que exigiu dos(as) candidatos(as) o conhecimento sobre o tema “infração de menor potencial ofensivo", mais especificamente sobre o que estaria englobado dentro deste conceito para caracterizar como delito de menor potencial ofensivo e, dessa forma, seguir o procedimento descrito na Lei nº 9.099/95.

    O gabarito da questão pode ser extraído da leitura do art. 61 da Lei nº 9.099/95 que dispõe de maneira expressa:

    “Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 02 anos, cumulada ou não com multa."

    Com fundamento no artigo acima descrito vamos analisar as alternativas de forma individualizada:

    A) Correta, pois é a exata redação do art. 61 da Lei dos Juizados Especiais Criminais.

    B) Incorreta. De acordo com o art. 61 da Lei nº 9.099/95 consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 02 anos (ou seja, 02 anos ou menos). O equívoco da alternativa está em afirmar que a pena máxima poderá ser superior a 02 anos.

    C) Incorreta. De fato, conforme pugna o art. 61 da Lei nº 9.099/95 considera-se de menor potencial ofensivo as contravenções e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 02 anos, portanto, a primeira parte da alternativa está correta.

    Ocorre que, para considerar como infração de menor potencial ofensivo, poderá ser cumulada ou não com multa, e não necessariamente conforme descrito na assertiva. Portanto, incorreta.

    D) Incorreta. O art. 61 da Lei nº 9.099/95 ao conceituar as infrações de menor potencial ofensivo limita-se a fazer menção a pena máxima da pena que não poderá ser superior a 02 anos, não fazendo quaisquer exigências em relação a pena mínima. Dessa forma, está incorreta a alternativa D.

    E) Incorreta. É preciso ter cuidado com o jogo de palavras em relação às penalidades. O equívoco da alternativa está em afirmar que a pena máxima terá que ser inferior a 02 anos para que se considere como de menor potencial ofensivo. Entretanto, o art. 61 da Lei dos Juizados dispõe que será “(...) pena máxima não superior a 02 anos" e, dessa forma, é possível que a pena seja de 02 anos, e não necessariamente inferior, conforme mencionado. Assim, incorreta a alternativa E.

    Gabarito do professor: Alternativa A.

  • Essa questão deveria ser anulada!

  • questão totalmente anulável, amadorismo puro do examinador

ID
1264093
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca da Lei nº 4.898/1965, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • art 12 !  "E"

  • § 2º não existindo no município no Estado ou na legislação militar normas reguladoras do inquérito administrativo serão aplicadas supletivamente, as disposições dos arts. 219 a 225 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).


    O erro está em a letra "b" ter dito "alternativamente".

  • ALTERNATIVA: E

    COMENTÁRIOS

    A) a Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, não  (o erro está neste "não") poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos. o restante está de acordo com o § 5° do art. 4)


    B) Não existindo no município, no Estado ou na legislação militar normas reguladoras do inquérito administrativo, serão aplicadas, alternativamente, as disposições dos arts. 219 a 225 da Lei nº 1.711/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União). será a Lei 8.112


    C) O processo administrativo NÃO poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil. 


    Sobrestar = descontinuar, parar - dessa forma o processo administrativo NÃO poderá ser sobrestado (paralisado) para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil, §3°, art. 7


    D) À ação civil serão aplicáveis as normas do Código Civil brasileiro. Art. 11. À ação civil serão aplicáveis as normas do Código de Processo Civil, ou seja CPC não o CC)


    E) CORRETA - LITERALIDADE DO ART. 12


  • A colega Fernanda apontou perfeitamente a pegadinha da letra "b". A expressão "alternativamente" foi o que tornou o item incorreto. Ali deveria constar "supletivamente". 

    A lei que se aplica supletivamente é a de n. 1.711/52. Não é aplicada supletivamente a esse caso a Lei 8.112.

    Lei 4.898/65, art. 7º,  § 2º não existindo no município no Estado ou na legislação militar normas reguladoras do inquérito administrativo serão aplicadas supletivamente, as disposições dos arts. 219 a 225 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).

  • Letra E Art. 12. A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

  • Gabarito E.   Art. 12. A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

    o único erro da letra B foi trocar SUPLETIVAMENTE por ALTERNATIVAMENTE. (questão sensível)
    Art. 7º § 2º não existindo no município no Estado ou na legislação militar normas reguladoras do inquérito administrativo serão aplicadas supletivamente, as disposições dos arts. 219 a 225 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).

  • Apesar de ser literalidade do art.12 da lei de abuso de autoridade, essa questão deveria ser anulada. Não é necessária a representação da vítima do abuso de autoridade para que se denuncie o autor do crime.

  • A representação será uma mera noticia criminis

  • Heitor, negativo.

    A questão nao pode ser anulada, mesmo sendo uma ação penal pública incondicionada, esta é a letra a da lei. 

  • Vamos Estudar? Organizando essa bagunça: é só ler a lei.

     

    A) Art. 6º,  § 5º Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

     

    B) art. 7º, § 2º não existindo no município no Estado ou na legislação militar normas reguladoras do inquérito administrativo serão aplicadas supletivamente, as disposições dos arts. 219 a 225 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).

     

    C) art. 7º, § 3º O processo administrativo não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil.

     

    D) Art. 11. À ação civil serão aplicáveis as normas do Código de Processo Civil.

     

    E) Art. 12. A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso. (GABARITO)

  • A ação penal é pública incondicionada, a representacão é mera noticia criminis

  • No crime de abuso de autoridade a ação penal é pública INCONDICIONADA à representação.

  • Art. 12. A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

  •  

    A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

     

    Faltou uma vírgula logo após "justificação", o que invalida a assetiva.

  • GAB E - AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA!

     

  • LETRA E CORRETA 

    LEI 4.898

    Art. 12. A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

  • Sem a vírgula mudou todo o sentido!

  • Art. 12 A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

    FORÇA É HONRA.

  • Tomara que o CFP-VI da PMDF venha assim!
    vamos lá:

    a) Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, não poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

     b) Não existindo no município, no Estado ou na legislação militar normas reguladoras do inquérito administrativo, serão aplicadas, alternativamente, as disposições dos arts. 219 a 225 da Lei nº 1.711/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).

     c) O processo administrativo poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil.

     d) À ação civil serão aplicáveis as normas do Código Civil brasileiro.

     e)A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

  • a) Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, não poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos. Incorreta - Conforme o art. 6º § 5º "Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos".

     

     b) Não existindo no município, no Estado ou na legislação militar normas reguladoras do inquérito administrativo, serão aplicadas, alternativamente, as disposições dos arts. 219 a 225 da Lei nº 1.711/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União). Incorreta - Conforme o art. 7º § 2º "não existindo no município no Estado ou na legislação militar normas reguladoras do inquérito administrativo serão aplicadas supletivamente, as disposições dos arts. 219 a 225 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União)".

     

     c) O processo administrativo poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil. Incorreta - Conforme o art. 7º     § 3º "O processo administrativo não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil".

     

     d) À ação civil serão aplicáveis as normas do Código Civil brasileiro. Incorreta - Conforme o art. 11. "À ação civil serão aplicáveis as normas do Código de Processo Civil".

     

     e) A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso. Correta - Conforme o art. 12. "A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso".

  • Gab E

     

    Art 12°- A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso. 

  • justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso


    Galera, a ação é publica incondicionada, logo não precisa de representação. Pq a letra E ta certa então?





  • Art 12°- A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso. 

  • Resumo da Lei 4898/65 Abuso de Autoridade:

     

    1- Quem comete esse crime poderá responder nas esferas: civil, penal e administrativa;

     

    2 - Esse crime é de Ação Penal Incondicionada,  a ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso;

     

    3 - É um crime próprio, ou seja, sujeito ativo é o funcionário público;

     

    4 - O particular pode atuar em conjunto com o funcionário público,mas nunca sozinho, ele será coautor ou partícipe;

     

    5 - Esse crime tem que ser Doloso

     

    6 - Esse crime admite tentativa, mas o agente responderá por crime de abuso de autoridade e não tentativa de abuso de autoridade;

     

    7 - O sujeito passivo desse crime pode ser tanto a pessoa física ou jurídica;

     

    8 - punição administrativa : advertência, suspensão de 5 a 180 dias: sem vencimentos e sem vantagens, demissão;

     

    9 - punição penal: perda do cargo, multa, detenção, afastamento de serviço público por até 3 anos e se for policial o afastamento pode ser de até 5 anos no município da culpa;

     

    10 - Esse crime é julgado pelo JECRIM (juizado especial criminal - L. 9099).

     

     

  • Gab E

     

    Art 12°- A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso. 

  • Desatualizada.

  • lei de abuso de autoridade-Ação penal publica incondicionada.


ID
1264096
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Não definido

Tício, agente policial do Distrito Federal, em seu horário de trabalho, quando se encontrava em viatura policial descaracterizada, deparou-se com acidente de trânsito envolvendo dois veículos, sendo que um dos motoristas apresentava sangramento na região do nariz, enquanto o outro se queixava de dores abdominais. Diante desse caso hipotético, assinale a alternativa correta acerca da providência a ser ultimada por Tício.

Alternativas
Comentários
  • B - CERTA - 

    LEI Nº 5970 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973

    Art 1º Em caso de acidente de trânsito, a autoridade ou agente policial que primeiro tomar conhecimento do fato poderá autorizar, independentemente de exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.



ID
1264099
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação ao conceito, às funções e aos caracteres do direito penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  •  

    O Direito Penal, nesse contexto, tem certas funções. A primeira delas é a indispensável proteção de bens jurídicos essenciais, protegendo de modo legítimo e eficaz os bens jurídicos fundamentais do indivíduo e da sociedade.

     

    Segunda função do Direito Penal é a função garantidora ou de garantia. A garantia se expressa na proteção da dignidade do indivíduo supostamente autor de um delito frente ao Estado, ficando este adstrito a atuar somente de acordo com a legalidade e a cumprir os princípios garantidores do Direito Penal elencados na Carta Constitucional e legislação inferior.

     

    letra : c

     

  • Por que a ''D'' ta errada?

     

  • O Direito Penal é a manutenção da segurança social com base em políticas criminais, visando tutelar bens jurídicos sim mas com objetivo maior de manter a defesa social.

    Letra (D)

  • Justificativa da Banca.

    Questão 32: Questão anulada. Justificativa: o conteúdo abordado na questão não está previsto no edital.

  • Justificativa da Banca.

    Questão 32: Questão anulada. Justificativa: o conteúdo abordado na questão não está previsto no edital.


ID
1264102
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca da natureza jurídica das ações penais nos crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA E!

    Todos os abusos de autoridade dessa lei, são de ação penal pública incondicionada. Comportando uma exceção de acordo com o art. 16, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo fixado na lei de abuso de autoridade será admitida ação privada subsidiária da pública.

    Lei 4.898/65, Art. 16. Se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo fixado nesta lei, será admitida ação privada. O órgão do Ministério Público poderá, porém, aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva e intervir em todos os termos do processo, interpor recursos e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.


  • De acordo com a Lei 4898 de 1965, art. 12. A ação penal será iniciada, independentemente de inquéirot policial ou justificação, por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso. No entando, art. 16 refere que se o órgão do MP não oferecer a denúncia no prazo fixado nesta lei, será admitida ação pivada.

  • O "direito de representação", ao qual faz menção a Lei n.º 4.898/65, é, em verdade, o Direito Constitucional de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, XXXIV, "a" da CF) e não condição de procedibilidade, já que todos os crimes lá previstos são processados mediante ação penal pública incondicionada.

  • e)

    Todos os crimes praticados com abuso de autoridade são processados mediante ação penal pública incondicionada, embora seja possível ao lesado propor ação penal privada subsidiária da pública, ante a inércia do órgão ministerial.

  • Nicholas Lima, creio que você quis indicar o inciso LIX, do artigo 5º da CF: LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

    Com Deus sempre há vitória!

  • Observações importantes sobre a Lei de Abuso de Autoridade:

     

     

    1. A falta de representação NÃO obsta a iniciativa da Ação Penal Pública Incondicionada (NÃO é condição de procedibilidade, é mera notitia criminis);

    2. A propósito, a lei trata de crimes de Ação penal pública INCONDICIONADA;

    3. STF e STJ entendem que o abuso de autoridade NÃO absorve os crimes conexos, SALVO quando utilizados como crimes meio. Ex: Injúria e Abuso de autoridade;

    4. Pode haver concurso de pessoas com relação a PARTICULAR que auxilia a autoridade na prática do crime, DESDE QUE (elementar subjetiva) o particular saiba da condição funcional deste;

    5. A lei de Abuso de Autoridade NÃO admite tentativa, porque a tentativa já configura crime;

    6. Prisão para averiguação é ILEGAL, logo, Abuso de Autoridade;

    7. O direito de representação a que se refere o Art. 1º é mera notitia criminis;

    8. Quanto ao sigilo de correspondência, entenda que se o conteúdo estiver fechado ele não poderá ser violado sob pena de incorrer na prática de Abuso de Autoridade, mas se estiver violado/aberto, pode ser utilizado como meio de prova;

    9. STJ entende que é Abuso de Autoridade a negativa infundada do juiz em receber advogado durante expediente;

    10. STJ entende que crimes de Abuso de Autoridade admitem Transação Penal (porque é de menor potencial ofensivo);

    11.  ATENÇÃO!!! A Súmula 172 NÃO ESTÁ VALENDO,  por causa da lei 13.491/17, que ampliou a competência da Justiça Militar!! -> "Compete a justiça comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço."

    12. O prazo para a instauração da Ação Penal não É 5 dias, como no CPP comum, é de 48h;

    13. É abuso de autoridade prolongar prisão TEMPORÁRIA, se for PREVENTIVA = CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

    14. Abuso de autoridade pode conter condutas COMISSIVAS ou OMISSIVAS, desde que dolosa (NÃO HÁ modalidade culposa na Lei de Abuso de Autoridade);

    15. A Lei de abuso de autoridade tem natureza MISTA, isto é, possui conteúdo MATERIAL (porque define condutas) e PROCESSUAL (porque define procedimentos), logo, pode ser aplicada cumulativamente com outras leis (lei de tortura, por exemplo).

     

    Foi o que aprendi após resolver as questões de Abuso de Autoridade aqui do QC. Espero ter ajudado!!!

     

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • Vejo alguns cursinhos vendendo vídeo aula gravados no começo do ano 2017,  SEM atualização que revoga a súmula 172, isso vai pegar muita gente...

  • Minha contribuição.

    13.869/2019 - Abuso de Autoridade

    Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.        

    § 1º Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

    § 2º A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

    Abraço!!!

  • ABUSO DE AUTORIDADE

    Finalidade especifica (dolo especifico)

    *Prejudicar outrem

    *Beneficiar a si mesmo

    *Beneficiar terceiro

    *Mero capricho

    *Satisfação pessoal

    Penas

    *Detenção

    *Multa

    *Todos os crimes previsto na lei de abuso de autoridade possui pena de detenção.

    (não existe crime de abuso de autoridade com pena de reclusão)

    Ação penal

    *Ação penal pública incondicionada

    Efeitos da condenação:

    *Obrigação de reparar o dano (automático)

    *Inabilitação para o exercício de cargo, emprego ou função pelo prazo de 1 a 5 anos

    (não é automático e está condicionado a reincidência específica em crimes de abuso de autoridade)

    *Perda do cargo, emprego ou função pública

    (não é automático e está condicionado a reincidência específica em crimes de abuso de autoridade)

    Penas restritivas de direitos

    *Pode ser aplicada isoladamente ou cumulativamente

    *Prestação de serviço a comunidade ou entidades públicas

    *Suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens

    (famoso balão)

    Sanções de natureza civil e administrativa

    *As penas previstas na lei de abuso de autoridade serão aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa

    *As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal

    *Faz coisa julgada em âmbito cível e administrativo-disciplinar a sentença penal que reconhecer ter sido o fato praticado em qualquer umas das excludente de ilicitude

    Procedimento

    *No processo e julgamento dos crimes de abuso de autoridade aplica-se o código de processo penal e lei 9.099/95 jecrim

  • GAB: E

    Cabe ação privada subsidiária.

    ART.3 ; § 2º A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

  • Apenas reforço :

    I) Todos com detenção

    II) De ação penal P. Incondicionada

  • COMPLEMENTANDO

    I) Todos com detenção

    II) De ação penal P. Incondicionada

    III) todos dolosos

  • Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública INCONDICIONADA.

    § 1º [AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA] Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal (5 dias – réu preso/ 15 dias – réu solto ou afiançado), cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

  • artigo 3º, parágrafo primeiro da lei de abuso de autoridade==="Será admitida ação privada se a ação pública não for intentada no prazo legal, cabendo o Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso, e a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal".

  • ATUALIZAÇÃO;

    Art. 3° Os crimes previstos nesta lei - 13.869/2019 - são de ação penal pública incondicionada.

  • De acordo com a nova Lei de Abuso de Autoridade.

    Define em seu Art. 3º que os crimes previstos são de ação penal pública incondicionada, podendo ser admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal, e seu prazo será exercido em até 6 (seis) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

  • Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.

    § 1º Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

    § 2º A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

    Não desista, tenha fé guerreiro !!

  • Assertiva E

    Todos os crimes praticados com abuso de autoridade são processados mediante ação penal pública incondicionada, embora seja possível ao lesado propor ação penal privada subsidiária da pública, ante a inércia do órgão ministerial.

  • QUER VENDER, COMPRAR, ALUGAR, EMPRESTAR OU DOAR.VÁ para o OLX. Não utilize o QC, para finalidades diversas das de estudos.

  • Gab E

    Art3°- os crimes previstos nesta lei são de ação penal pública incondicionada.

    §1°- Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

    §2°- A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 meses, contados da data em que se esgostar o prazo para oferecimento da denpuncia.

  • A fim de responder à questão, faz necessária a análise das assertivas contidas nos itens de modo a verificar qual alternativa está correta.
    Antes da realização da análise das afirmativas contidas nos itens, insta registrar que, à época em que realizado o concurso, estava em vigor a Lei nº 4.898/1965, revogada pela Lei nº 13.869/2019.
    Item (A) - A natureza jurídica da representação, no caso da lei de abuso de autoridade, é a de notícia do fato criminoso e não a de condição de procedibilidade para o ajuizamento da ação penal, que, no presente caso é pública incondicionada. Neste sentido, veja-se o artigo 1º da Lei nº 5.249/1967: "a falta de representação do ofendido, nos casos de abusos previstos na Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, na obsta a iniciativa ou o curso de ação pública." Assim sendo, a assertiva contida neste item é falsa.
    Item (B) - Nos termos do artigo 12 da Lei nº 4.898/1965, "a ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso". Sucede que, de modo diverso do que foi asseverado neste item, a representação mencionada não é condição de procedibilidade, possuindo a natureza de comunicação do crime. Neste sentido, veja-se o conteúdo do artigo 1º da Lei nº 5.249/1967: "a falta de representação do ofendido, nos casos de abusos previstos na Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, na obsta a iniciativa ou o curso de ação pública". Assim sendo, a assertiva contida neste item é falsa.
    Item (C) - Embora conste do artigo 12 da Lei nº 4.898/1965 que "a ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso", conforme visto na análise dos itens anteriores, a representação da vítima é mera comunicação do crime, não configurando condição de procedibilidade. Nesse sentido, veja-se o que dispõe o artigo  1º da Lei nº 5.249/1967: "a falta de representação do ofendido, nos casos de abusos previstos na Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, na obsta a iniciativa ou o curso de ação pública." Assim sendo, a assertiva contida neste item é falsa.
    Item (D) - De regra, ação penal é pública incondicionada. Nestes sentido, assim dispõe o artigo 100 do Código Penal:  "a ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido". O parágrafo primeiro do referido artigo, por sua vez, dispõe que "a ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça". Não há na Lei nº 4.898/1965 nenhum dispositivo declarando alguma hipótese em que cabe ação penal privada. Assim sendo, a presente alternativa é falsa.
    Item (E) - Como visto na análise dos itens anteriores, os crimes praticados com abuso de autoridade são processados mediante ação penal pública incondicionada. O artigo 16 da Lei nº 4.898/1965, por sua vez, prevê expressamente a possibilidade de ação penal privada subsidiária da pública, senão vejamos: “se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo fixado nesta lei, será admitida ação privada. O órgão do Ministério Público poderá, porém, aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva e intervir em todos os termos do processo, interpor recursos e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal". Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.
    Gabarito do professor: (E)

  • QUE COMENTARIO SEM FUTURO ESSE DE MAPAS MENTAIS TA EM TODA QUESTAO.

    MAPA MENTAL É SO ILUSÃO SO DA CERTO SE FOR A PROPRIA PESSOA FAZER DO SEU JEITO MAPA METAL PRONTO NÃO E RECOMENDADO.

  • GAB: E

    #PMPA2021

  • Adendo:

    O novo prazo da lei 13.869:

    Art.3, § 2º A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

  • quem leu ANTES da primeira vez?kkk

  • Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.        

    § 1º Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

    § 2º A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

  • Regra: ação penal pública INCONDICIONADA.

    se o MP vacilar no prazo para propor:

    lei 13.869 - Art.3, § 2º A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

  • GAB - E

    TODOS OSCRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE SÃO DE NATUREZA PÚBLICA INCONDICIONADA

    CABERÁ AÇÃO CIVIL SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA NO PRAZO DE 6 MESES APÓS FINALIZADO O PRAZO DA DENUNCIA OU QUEIXA CRIME E ESTE NÃO TENHA SIDO INTENTADO PELO M.P. MESMO NESSE CASO O M.P CONTINUA SENDO TITULAR DO PROCESSO.

  • Art. 3° Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.

    Parágrafo 1° Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao MP aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

  • @Pmminas #otavio

    "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    E

    DA AÇÃO PENAL

    Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.       

    § 1º Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

    § 2º A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

  • CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista judiciário: A representação prevista na lei que trata dos crimes de abuso de autoridade é mera notícia do fato criminoso, inexistindo condição de procedibilidade para a instauração da ação penal. C.

  • Gab E

    Art. 3° Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.

    Ação Penal privada subsidiária da Pública

    Parágrafo 1° Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao MP aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

  • Gabarito Letra E

    Assertiva perfeita!

  • Lei de abuso de autoridade:

    I. Todos os crimes são de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. Porém, será admitida ação privada subsidiária da pública, ante a inércia do órgão ministerial.

    II. Não se admite conduta culposa, pois é necessário dolo específico;

    III. Todos os crimes são de DETENÇÃO;

    IV. Não há forma tentada.

  • Questão boa p revisar

  • ELIMENEI ITEM A,B E C COM ESSA DICA.

    Representação não é condição de procedibilidade para dá início.

  • Todos os crimes praticados com abuso de autoridade são processados mediante ação penal pública incondicionada, embora seja possível ao lesado propor ação penal privada subsidiária da pública, ante (perante) a inércia do órgão ministerial.

    C

  • Muito boa questão merece um coraçãozinho do super Xandinho

  • professor se empolgou na resposta kk

  • esse ("ante"= perante) me quebrou. não erro mais!!

  • Gabarito letra E

    A) Depende de representação da vítima, sendo, por isso, crimes de ação penal pública condicionada.

    >> INCORRETA: Ação Penal Pública Incondicionada

    B) De regra, são crimes de ação penal pública incondicionada, conquanto seja necessária a representação criminal da vítima para o oferecimento da denúncia.

    >> INCORRETA: Ação Penal Pública Incondicionada

    C) O Ministério Público poderá oferecer a denúncia, desde que essa venha instruída com a representação criminal.

    D) Quando a autoridade praticar o abuso contra o particular, danificando, por exemplo, um bem de sua propriedade, a vítima oferecerá queixa-crime contra o abusador, caso em que a ação penal será privada.

    >> INCORRETA: Ação Penal Pública Incondicionada

    E) Todos os crimes praticados com abuso de autoridade são processados mediante ação penal pública incondicionada, embora seja possível ao lesado propor ação penal privada subsidiária da pública, ante a inércia do órgão ministerial.

    CORRETA

    O básico funciona!!

  • GABARITO E

    Essas perguntas faz a gente perder tempo...

  • Art. 3º da Lei 13.869

    "Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada."

  • Questão show! Mais uma certa. Rumo aprovação


ID
1264105
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança

É correto afirmar que barreiras e equipamentos, tais como circuito fechado de TV (CFTV), portas giratórias, catracas, detector de metais utilizados nos sistemas de segurança para inibir invasões ou ações criminosas, são medidas

Alternativas
Comentários
  • Justificativa da banca:

    Justificativa:há  duas  alternativas  corretas  (A e C)


ID
1264108
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança

Para neutralizar um invasor desarmado e com baixo nível de agressividade, os agentes de segurança devem fazer uso de

Alternativas
Comentários
  • rapaz.....eu pregaria chumbo!!!!!!!!!! mas não passaria na prova...rsrsrs

     

     

     

     

     

     

     

     

  • GABARITO B

     

    Todo agente de segurança, pública ou privada, deve fazer o uso escalonado da força, partindo sempre do menos para o mais complexo. 


ID
1264111
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança

Assinale a alternativa que apresenta os pontos que, nas instalações, podem causar danos à própria instituição, aos funcionários ou à sociedade.

Alternativas
Comentários
  • A - ERRADA-Pontos CRÍTICOS são determinadas áreas e instalações que podem sofrer danos reais que provoquem perdas. 

    Ex: Um CPD (Centro de Processamento de Dados)

     C - CORRETA-Pontos DE RISCO são áreas e instalações que podem causar danos, ou seja, que constituem POR SI MESMAS, riscos ou ameaças contra os ativos, os funcionários ou a sociedade. 

    Ex: Um depósito de inflamáveis.

    Pontos Críticos são normalmente áreas e instalações sensíveis( não só instalações como restá na letraB)Pontos de Riscos são normalmente áreas e instalações periculosas(DE PERIGO) . Por esses motivos a B, D e E estão erradas. fonte: ponto dos concurso.


  • GABARITO C

     

    O ponto de risco causa um dano (ambiente perigoso).

     

    O ponto crítico sofre um dano (ambiente sensível).


ID
1264114
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança

Na atividade de segurança de instalações, parte-se sempre da segurança de ambientes mais restritos e de acesso limitado para ambientes com menor restrição e acesso parcialmente limitado e, finalmente, a ambientes sem restrição e acesso livre, sempre com identificação pessoal.

A informação apresentada descreve a teoria

Alternativas
Comentários
  • Gab. D Mas na minha opinião o enunciado inverteu a ordem, que é partir do menor para o maior nível de segurança.

  • GABARITO D

     

    Segurança Excepcional: nível de segurança ultrassecreto.

    Segurança Elevada: nível de segurança secreto.

    Segurança Mediana: nível de segurança confidencial.

    Segurança  Rotineira: nível de segurança reservado.

    Segurança Periférica: área isenta de sensibilidade ou periculosidade. 

     

    A teoria dos círculos concêntricos taz o ponto crítico do evento como sendo o de segurança mais elevada e vai abrindo para as áreas com nível de segurança menos elevados.


ID
1264117
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança

Assinale a alternativa que apresenta o objetivo da manobra de Heimlich, descrita pelo médico Henry Heimlich (1974).

Alternativas
Comentários
  • A Manobra de Heimlich é o melhor método pré-hospitalar de desobstrução das vias aéreas superiores por corpo estranho. Essa manobra foi descrita pela primeira vez pelo médico estadunidense Henry Heimlich em 1974 e induz umatosse artificial, que deve expelir o objeto da traqueia da vítima. Resumidamente, uma pessoa fazendo a manobra usa asmãos para fazer pressão sobre o final do músculo diafragma. Isso comprimirá os pulmões e fará pressão sobre qualquer objeto estranho na traqueia esquerda.

  • técnica para desobstruir OVACE. (engasgo ou obstrução de vias áereas por corpo estranho (OVACE) é o bloqueio da traqueia de uma pessoa por um objeto estranho, vômito, sangue ou outros fluidos. Engasgo é considerado uma emergência médica.


ID
1264120
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança

Assinale a alternativa que indica a primeira ação do socorrista em caso de acidente com choque elétrico.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

     

    Sem dúvida a primeira atitude do socorrista, ao chegar no local da cena, é fazer a avaliação visual da cena. Depois de feita a avaliação e não detectada a presença de risco para sua própria vida é que irá socorrer a vítima. No caso de choques elétricos o socorrista irá verificar se a fonte de alimentação continua transmitindo as ondas de energia elétricas e desligar a chave geral.


ID
1264123
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança

Uma parte da defesa pessoal tem origem na prática das artes marciais. As técnicas Mawashi Geri, Direto, Osoto-Gari e Kote-gaeshi pertencem, respectivamente, às seguintes artes marciais:

Alternativas
Comentários
  • https://www.youtube.com/watch?v=jcA45dsJh2w

  • https://www.youtube.com/watch?v=ll1GCzl4Bxg


  •   Letra ( E ) Correta
    ( Mawashi Geri  = Caratê )   /   ( Direto = Boxe )   /   (  Osoto-Gari   = Judô )   /   (  Kote-gaeshi  = Aiquidô  )
  • How to do Kotegaeshi - Aikido Lessons

    https://www.youtube.com/watch?v=ll1GCzl4Bxg



  • Direto e Osoto-Gari me salvaram, pois precisei chutar só entre D e E kkkkk


ID
1264126
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança

As artes marciais se dividem basicamente em dois grandes grupos técnicos: projeções (quedas) e técnicas de controle (estrangulamentos, chaves e imobilizações); e golpes traumáticos (socos, chutes, cotoveladas, joelhadas). Considerando essa classificação, assinale a alternativa em que os golpes apresentados fazem parte dos dois grupos citados.

Alternativas

ID
1264129
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança

Acerca da natureza jurídica das ações penais nos crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a. A ação penal é pública e incondicionada. A lei estabelece que a vítima deve representar, porém, como a vítima é o Estado e a pessoa física ou jurídica é atingida em seus direitos fundamentais, o Ministério Público não precisa da representação da vítima nos casos de abuso de autoridade, segundo a Lei n. 5.249/1967.

    b. Se o crime for de ação pública incondicionada, a representação da vítima é dispensável.

    d. Independente do bem jurídico atingido, o crime de abuso de autoridade é de ação incondicionada. Basta a notícia do crime para que o Estado haja de ofício.

    e. Em qualquer ação penal pública, condicionada ou incondicionada, em caso de inércia do Ministério Público, a vítima tem legitimidade para propor ação penal privada subsidiária da pública. O prazo do MP, nessa lei, é de 48 horas. Cabe observar o art. 16 da Lei n. 4.898/1965 e art. 1° da Lei n. 5.249/1967.

    Questão comentada pelo Profª. Deusdedy Solano


ID
1264132
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança

Assinale a alternativa que indica a melhor técnica para amortecimento de quedas em caso de acidentes no dia a dia, com queda frontal em velocidade média ou alta.

Alternativas
Comentários
  • Se há velocidade na queda, o ideal é ROLAR. 


ID
1264135
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

À capacidade de demonstrar postura e aparência adequadas para o bom atendimento ao público se dá o nome de

Alternativas
Comentários
  • A) Significado de Discrição

    s.f. Qualidade de quem é discreto, de quem não tem a intenção de chamar a atenção.

    C) Significado de Conduta:

    Comportamento.
    Modo de agir para com a sociedade em geral.

    D) Cortesia: civilidade, educação no trato com outrem;

    E) Comunicabilidade: qualidade de comunicável; facilidade ou disposição de se comunicar.

    Avante!

  • GAB: B 

     

    Apresentação Pessoal

    Envolve : Aparência, comportamento e postura profissional.

     

    Aparência
    A aparência é uma forma de comunicação não-verbal. É importante estar bem vestido e preparado para situações esperadas como também para eventuais imprevistos. Vestir-se é um estado de espírito, portanto, todo cuidado é pouco para que nos dias de tristeza, depressão, mau humor ou irritação não comprometam a aparência. Policie-se para não pecar e nem exagerar.

     

    Fonte: Profº Wendell Léo.

  • Comunicabilidade: a organização, por meio do pessoal que realiza o atendimento ao

    cliente, deve buscar expressar-se de maneira clara e objetiva, não dando margem a

    múltiplas interpretações do que é dito.


    Apresentação: a organização, sob o ponto de vista do cliente, se apresenta por meio de

    seus funcionários e do ambiente de prestação de serviços. Não se trata apenas de entregar

    um produto final, conforme esperado, mas sim de apresentar-se adequadamente na

    prestação do serviço.


    Cortesia: trata-se de ser bem educado e polido no atendimento ao cliente, em vez de agir

    grosseiramente ou de maneira rude. A cortesia é mais um dos fatores que facilita a

    percepção de qualidade no atendimento.


    Conduta: o atendente deve agir com muito profissionalismo no atendimento, pois sua

    conduta será tida pelo cliente como representação da conduta da organização.


    Discrição: trata-se de uma qualidade do atendente, que deve buscar ser discreto no

    atendimento, não chamando atenção excessiva para si ou para o cliente e suas demandas.


    Prof:Carlos Xavier.

    Estratégia concursos.


ID
1264141
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Com relação às qualidades importantes para desempenhar um bom atendimento ao público, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • D

     

  • GAB: D

     

    a) Para ser objetivo, é necessário ser direto e claro na resolução dos problemas. É importante ir direto ao ponto !!!

    b) Para ser tolerante, deve-se respeitar e conviver com ideias e comportamentos diferentes do seu.

    c) Para ser eficiente, é necessário realizar as tarefas utilizando os meios mais adequados. (Eficiência = ÊNFASE NOS MEIOS)

    d) Para ser comunicativo, deve-se interagir com os demais por meio de ações ou ideias.

    e) Para ser interessado, deve-se estar sempre atento e disposto, com o objetivo de ajudar.

     

     

    fonte: Aulas - Profº Wendell Léo

     

     


ID
1264144
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança

A Norma Brasileira (NBR) 14077:1998 fixa as condições exigíveis para a comunicação visual, relativas à segurança do usuário, no transporte de passageiros de todos os sistemas metroferroviários do País. No transporte de passageiros, devem ser utilizados vários tipos de sinalização, adequados às diversas configurações do sistema metroferroviário, com o objetivo único de garantir a segurança de seus usuários. Considerando a NBR 14077:1998, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
1264147
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Considerando os tipos de personalidades que contribuem, ou não, para o bom desempenho da equipe, assinale a alternativa que apresenta a personalidade caracterizada por normalmente querer resolver os problemas e lutar pelos próprios companheiros, mesmo sem muita análise ou discussão, querendo dominar a conversa.

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

     

     

    CONFRONTADOR -> Aquele tipo “paizão”, superprotetor e controlador é o retrato do confrontador, não por acaso, também denominado “o patrão”. Ao contrário do patrulheiro, esse tipo adora uma briga. No ambiente de trabalho, certamente será aquele que luta pelos companheiros. Aproxima-se do líder de um grupo com facilidade e, caso deseja estar nessa posição, inicia o combate. Se não a quer, respeita a pessoa que a tem. É comum ver confrontadores em postos de comando e, em geral, revelam-se líderes capazes de usar o próprio poder com sabedoria. No amor, porém, usa o argumento da proteção para manter o poder e o controle da situação.

  • O patrão ou confrontador Aquele tipo “paizão”, superprotetor e controlador é o retrato do confrontador, não por acaso, também denominado “o patrão”. Ao contrário do patrulheiro, esse tipo adora uma briga. No ambiente de trabalho, certamente será aquele que luta pelos companheiros. Aproxima-se do líder de um grupo com facilidade e, caso deseja estar nessa posição, inicia o combate. Se não a quer, respeita a pessoa que a tem.

     

    O mediador ou “preservacionista” ou pacificador Os dois lados de uma mesma questão estão sempre presentes na vida de pessoas com este tipo de personalidade. Deseja possuir uma relação harmônica com o mundo, sendo, dessa forma, grandes pacifistas. Sua capacidade de ver sob um ângulo de 360 graus, torna-o precioso, um sábio na arte de apontar soluções. Uma forte necessidade de agradar as outras pessoas leva o mediador, muitas vezes, a esquecer seus próprios desejos.

     

    O epicurista ou sonhador ou generalista Esse verdadeiro gourmet da vida tem o poder de reunir em torno de si o lado volátil das coisas. Ele quer ser um eterno jovem, possui elevado grau de energia e motivação e é intuitivo. É um amante volúvel que evita responsabilidades. Sua grande dificuldade está em finalizar coisas que, por sinal, inicia com a maior desenvoltura e entusiasmo.

     

    O patrulheiro ou protetor ou legista As dúvidas são a sombra deste tipo, que passa a vida questionando se o amor e a felicidade existem. Um medo de acreditar e ser traído coloca o patrulheiro sempre em estado de alerta, razão pela qual a entrega não encontra espaço em nenhuma circunstância. Suas ações estão sempre dentro das leis, normas e regulamentos, o que faz com que, muitas vezes, seja moroso no processo decisório. Além disso, ao invés de agir, pensa e, por vezes, perde oportunidades. Isso explica o fato de ter seu crescimento pessoal truncado

     

    http://tupi.fisica.ufmg.br/michel/docs/Artigos_e_textos/Trabalho_em_equipe/TG%20tipos%20de%20personalidade%20humana.pdf

  • Essa descrição está mais para o estilo PALHAÇO de ser, como também quem elaborou essa questão é OUTRO PALHAÇO. E não, não tem nada a ver com o cara ser engraçado...

  • Confrontador: dominar conversas


ID
1264150
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Assinale a alternativa que indica comportamento(s) necessário(s) para um bom relacionamento e desempenho no trabalho em equipe.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E - Mostrar os problemas da equipe e encorajar uma solução para o grupo.

     

  • Na equipe ha uma coletividade entre os membros um prol de alcançar um objetivo. Quando o gestor mostra o problema e os encorajam ele esta motivando e influenciando para o alcance de um bom desempenho.


ID
1264153
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A principal finalidade de um setor de controle patrimonial deve estar em fornecer materiais para os serviços em execução nas quantidades estritamente necessárias, sem descuidar da eficiência e eficácia. Para que a administração de materiais seja eficiente e eficaz, deve ser organizada de forma que possibilite atingir certos objetivos. Em relação a esse te.ma, assinale a alternativa que apresenta a definição de controle patrimonial.

Alternativas
Comentários
  • Implantar o processo de controle patrimonial na empresa significa identificar e catalogar todos os bens disponíveis e verificar o preço atual de cada um deles, conhecendo o preço de cada um dos bens disponíveis e somando os seus valores, pode-se ter uma ideia exata do valor de mercado da empresa.

  • LETRA - A

  • Acertei, mas confesso que chutei, pois as outras alternativas estão absurdas.

    Gab.: Letra "A"

  • GAB:A

     

    De forma sucinta, o controle patrimonial é o gerenciamento de todo o patrimônio que uma empresa possui, desde ativos tangíveis, até os intangíveis.

     

     

    FONTE: http://abc71.com.br/blog/gestao/o-que-e-o-controle-patrimonial-e-qual-e-sua-importancia/

  • Por que não poderia ser a letra D?

  • Jéssica, creio que não seria a alternativa D porque o ato de registrar a movimentação do patrimônio de uma entidade é mais característica da atividade de tombamento.

  • GABARITO: A

    ➔ De acordo com Santos (2002, p.11), o controle patrimonial se inicia com a entrada do bem na carga patrimonial do órgão público e constitui atividade administrativa que visa a preservação e defesa do patrimônio da instituição, com a finalidade de acompanhar a posição física e financeira do ativo imobilizado de cada unidade administrativa. É voltado especialmente à verificação da localização, do estado de conservação, da utilização, dos prazos de garantia e manutenção. Fonte: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/7224/html

    ➔ A Letra D descreve a função da Contabilidade e não do controle patrimonial. Conforme o conceito de Ribeiro (1999), a principal finalidade da Contabilidade é registrar a movimentação do patrimônio de uma entidade, quer qualitativa ou quantitativamente, a fim de fornecer informações úteis aos usuários e interessados. Outra questão que pode ajudar: Q494224