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Prova IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Analista Contábil


ID
3501334
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que a regência verbal está aplicada de forma incorreta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    Me esqueci de tudo.

    Não concordo com o gabarito, visto que a questão é clara e perde uma alternativa com erro de " regência verbal". Na frase acima, temos erro de colocação pronominal, não se pode começar frase com pronome oblíquo átono, o correto é a ênclise (=esqueci-me). Não temos erro de regência verbal (=esqueci-me de tudo OU esqueci tudo → pronominal (transitivo indireto); sem ser pronominal (=transitivo direto). 

    A meu ver, questão deveria ter sido anulada. 

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • CONCORDO COM O COLEGA, O ERRO NO GABARITO DADO PELA BANCA É DE COLOCAÇÃO, E NÃO DE REGÊNCIA...

  • Concordo com ambos. O erro é de colocação pronominal!


ID
3501337
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise as proposições abaixo:


I- O Presente do Indicativo emprega-se para enunciar um fato atual, isto é, que ocorre no momento em se fala (presente momentâneo);

II- O Pretérito Imperfeito designa-se um fato passado, mas não concluído (imperfeito = não perfeito, inacabado);

III- O Futuro do Presente emprega-se para indicar uma ação que ocorreu antes de outra ação já passada.


Dos itens acima:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    I- O Presente do Indicativo emprega-se para enunciar um fato atual, isto é, que ocorre no momento em se fala (presente momentâneo) → CORRETO. Ele faz isso corretamente (=ação que ocorre no momento em que se fala).

    II- O Pretérito Imperfeito designa-se um fato passado, mas não concluído (imperfeito = não perfeito, inacabado) → CORRETO. Ele fazia isso de forma digna (=fato passado e não concluído, observem a diferença do pretérito perfeito, fato concluído: ele fez isso de forma digna).

    III- O Futuro do Presente emprega-se para indicar uma ação que ocorreu antes de outra ação já passada → INCORRETO. O futuro do presente do indicativo é utilizado para indicar um fato a ocorrer num momento seguido da ação. Dessa forma, o verbo remeterá a um fato que irá acontecer posterior ao discurso retratado (=ele fará isso amanhã).

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Na III, o correto seria o Préterito Mais-que-perfeito do Indicativo.

    Ex: Quando ligamos a TV, o jogo de basquete já terminará.


ID
3501343
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

É a pasta mais importante do computador com o Windows instalado. Nela se encontra toda a estrutura do sistema operacional. É importante que você nunca apague nada dentro dela ou mexa em seus arquivos e pastas. Trata-se da pasta:

Alternativas
Comentários
  • GAB C

    WINDOWS é a pasta mais importante do SO.

  • Matei por eliminação: restaram Windows e System (só que esta última fica dentro da pasta Windows). questão resolvida.

  • WINDOWS é a pasta mais importante

    GAB C

    OGMO ES


ID
3501346
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para o Windows cada um dos arquivos que se encontra em disco deve ter um nome referência. Existe um conjunto de caracteres que não podem ser utilizados em nomes de arquivos. Qual nome de arquivo abaixo é inválido para o Windows 10?

Alternativas
Comentários
  • gabarito letra b BASIADO

  • Caracteres Inválidos no Windows 10:

    '' (aspas) ? (interrogação) * (asterisco) | (pipe) / (barra)

    : (dois pontos) < (menor que) > (maior que) \ (barra invertida)

  • Bem famoso por aqui: "TRIDENTE BEIJADO DOS DOIS LADOS?"

    " \|/ :* <>?"

  • B barra

    A aspas

    S sinais (maior e menor)

    I interrogação

    A asterisco

    DO dois pontos

  • Gabarito B

    .

    Dica: Hoje é Sábado?

    Setas < >

    Aspas (duplas) " "

    Barras \ | /

    Asterisco *

    Dois pontos :

    Interrogação ?

  • "

    :

    *

    /|\

    ?

  • Se ficar com dúvida, se lembre do BASIADo: ele fala dos caracteres que NÃO podem ser usados em nome de arquivos. São eles:

    Barras - Aspas - Setas - Interrogação - Asterisco - Dois pontos.

    / " < > ? * :


ID
3501349
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em diversas ocasiões, no SO Windows 10, é necessário o acesso à determinadas aplicações usando comandos. Essas ocasiões podem resumir-se em comportamentos inesperados do ambiente gráfico e dos aplicativos instalados. Alguns recursos do Windows possuem atalhos que permitem que você os execute rapidamente a partir da caixa "Executar". Qual atalho usa-se para abrir o Executar?

Alternativas
Comentários
  • Win + E = EXPLORADOR DE ARQUIVOS

    Win+ R = EXECUTAR

    GAB A

    acesso à determinadas doeu até dentro da alma rs

  • to Run -> Executar (Win + R)

    to Explore -> Explorar (Win + E)

  • Principais Atalhos do Windows

    Alt + Enter Exibe propriedades de arquivo 

    Alt + Esc Alterna entre janelas na ordem em que foram abertas 

    Alt + F4 Fecha programa 

    Alt + Tab Alterna entre janelas de programas abertos 

    Alt + espaço, depois N ou X Minimiza ou maximiza janela 

    Ctrl + Esc Abre menu Iniciar 

    Ctrl + F4 Fecha janela de programa 

    Ctrl + Z Desfaz última ação 

    F1 Abre a ajuda

    F2 Renomeia o item selecionado.  

    F3 Realiza pesquisa 

    Print Screen Captura tela, para colar em programas como o "Paint" 

    Alt + Print Screen Captura somente janela ativa 

    Shift Ao inserir CD-ROM no drive, evita que ele seja reproduzido automaticamente 

    Shift + Del Exclui um item sem armazená-lo na lixeira 

    Shift + F10 Equivale ao clique com o botão direito do mouse 

    Shift + Tab Retrocede entre itens de um documento 

    Tab Avança entre itens de um documento 

    Windows + D Minimiza ou restaura todas as janelas 

    Windows Mostra o Menu Iniciar  

    Windows + E Abre o Windows Explorer 

    Windows + F Abre o Pesquisar para arquivos 

    Windows + R Mostra a janela Executar 

    Windows + L Tranca a tela

    Windows + U Abre o Gerenciador de Utilitários  

    Windows + CTRL + F Mostra o Pesquisar para computador (em rede)  

    Windows + Shift + M Desfaz minimizar (para todas as janelas) 

    Windows + F1 Para Ajuda e Suporte 

    Windows + BREAK Mostra as Propriedades de Sistema


ID
3501352
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual fórmula usamos, no MS-Excel 2010, para somar todos os números em um intervalo de células?

Alternativas
Comentários
  • Assertiva D.


ID
3501355
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Tendo em vista a história do município de Boa Esperança – ES, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

ID
3501358
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O presidente Jair Bolsonaro afirmou no dia 20 de agosto de 2019, que o governo pretende considerar oficialmente o Hezbollah como um grupo terrorista.

Bolsonaro foi questionado por jornalistas, na porta da residência oficial do Palácio da Alvorada, se pretendia classificar o Hezbollah como terrorista, assim como fez o governo dos Estados Unidos e também do Paraguai.

- "Posso, sim [reconhecer o grupo como terrorista]. Pretendo fazer isso aí. E são terroristas", disse o presidente.

De acordo com Bolsonaro, o governo tem informações de atuação do grupo na região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

(Fonte adaptada: g1.globo.com >acesso em 20 de agosto de 2019)


Com base no trecho acima e utilizando seus conhecimentos sobre o assunto assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    Em árabe, Hezbollah significa "partido de Alá". O grupo, de orientação xiita e sediado no Líbano, tem atuação política e militar em questões que envolvem o Oriente Médio.

    O que é o Hezbollah?

    O Hezbollah – do árabe “Partido de Deus” – é uma facção sediada no Líbano formada por militantes radicais da minoria xiita no país. Apoiado pelo Irã, o grupo nasceu na década de 1980 para enfrentar tropas de Israel que ocupavam o território libanês.

    Nas décadas de 1990 e 2000, o grupo se fortaleceu fora das ofensivas armadas e intensificou a participação na política libanesa. O braço político do Hezbollah vem conquistando cadeiras no Parlamento do Líbano – chegando, inclusive, a fazer parte do governo.

    Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/08/20/bolsonaro-diz-que-governo-pretende-considerar-oficialmente-o-hezbollah-como-grupo-terrorista.ghtml


ID
3501361
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso, em relação aos Aspectos econômicos do município de Boa Esperança:


( )- O café conilon é de grande importância socioeconômica para o município, por envolver quantidade significativa de mão-de-obra no seu cultivo;

( )- A tecnologia agrícola empregada nas pequenas propriedades corresponde à utilização, em boa parte das propriedades, de sementes e mudas selecionadas, adubação química e/ou orgânica, plantio em nível, uso de irrigação, máquinas e implementos;

( )- Possui uma economia baseada principalmente no setor industrial, devido às suas exportações e pelo fato de seus estados fazerem fronteira com países da América do Sul.

Alternativas

ID
3501364
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Comissão debate acordo comercial entre o MERCOSUL e a União Europeia. O debate foi proposto pelo deputado Heitor Shuch, que quer saber o que está em jogo no acordo, já que alguns setores econômicos reclamam por não terem participado da construção do documento.

(Fonte adaptada: https://www.camara.leg.br/noticias/>acesso em 20 de agosto de 2019)


Com base em seus conhecimentos sobre o assunto, são países da União Europeia, exceto:

Alternativas

ID
3501367
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a melhor definição do Princípio Contábil da Entidade:

Alternativas
Comentários
  • Autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes. ENTIDADE

    Letra E


ID
3501370
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Esse princípio pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro. Portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. Essa é uma definição do princípio:

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Resolução CFC nº 750/93 (Revogada)

    Art. 5º. O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

  • Continuidade.

    Letra C


ID
3501373
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Observe os itens:


I- Pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais;

II- Determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior para os do Passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido;

III- Impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.


Em relação aos itens acima, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • I- Pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais;

    II- Determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior para os do Passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido;

    III- Impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.

    Todos descrevem o princípio da PRUDÊNCIA.

    Letra B


ID
3501376
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. Essa é uma definição do princípio:

Alternativas
Comentários
  • A. Definição simples do princípio da competência.

  • As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. Essa é uma definição do princípio DA COMPETÊNCIA.

    LETRA A


ID
3501379
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale qual desses não é um método utilizado na aplicação do Princípio do Registro Pelo Valor Original:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    A contabilidade adota a moeda corrente, como irá quantificar em dolár. 


ID
3501382
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada:

Alternativas
Comentários
  • Gab: C

    Autarquias

    >> serviço autônomo;

    >> Criado por lei específica;

    Obs: as fundações públicas também podem ser criadas diretamente por lei específica, caso em que serão denominadas Autarquias Fundacionais ou Fundações Autárquicas, por apresentarem características muito próximas das Autarquias

    >> Personalidade jurídica e patrimônio próprios;

    >> Para executar atividades típicas de administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão adm e financeira descentralizada;

    >> sujeita-se a concurso público;

    >> Tem responsabilidade administrativa;

    >> Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno das Autarquias Federais;

    >> A lei de criação é de competência dos chefes do executivo;

    >> Sujeita-se ao regime de precatórios;

    >> Compete à Polícia Federal apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses das Autarquias;

    >> Seus bens são bens públicos;

    >> Prescrição dos débitos que haja contra si em 5 anos;

    >> Remessa Necessária (necessidade de o Tribunal confirmar a sentença em segundo grau de jurisdição);

  • Correta, C

    (...) com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública(...)

    Segundo o decreto-lei nº 200, de 1967, as autarquias são definidas como "o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada".

    É essa definição que permite que organizações como as agências reguladoras e os conselhos profissionais, além de algumas universidades, institutos de ensino e superintendências, possam ser citadas como os melhores exemplos de autarquias brasileiras.

    Lembrando que cada município e estado pode contar com as suas autarquias próprias.

  • Colega, a proposta é deixar o mais objetivo possível a matéria tendo em vista as várias do seu edital!

    1° Perceba que ele fala em órgão!

    órgão tem pedonalidade jurídica?

    NÃO!

    Se órgão não tem personalidade jurídica - Sai eliminando a A) , B), C)

    Isso porque nessas assertivas temos órgãos públicos Classificados quanto à posição estatal.

    Secretaria= Autônomo, Departamento= Subalterno.

    Só sobra Indústria Pública e autarquia.

    Ora, só pode ser autarquia!

    Definição legal segundo o decreto lei 200/67:

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    Bons estudos!

  • Gabarito: Letra C

    As autarquias são entidades de direito público; possuem seu próprio patrimônio e receita; são criadas por lei; e atuam de forma descentralizada. Vale lembrar que normalmente se utiliza a expressão serviço público personalizado ou serviço autônomo para descrever a forma de criação dessas entidades.

    Professor Herbert Almeida

  • Gabarito: C.

    AUTARQUIAS

    São entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, para o desempenho de atividades típicas do Estado. Ter personalidade jurídica de direito público significa possuir as mesmas prerrogativas do Estado.Assim, as autarquias podem prestar serviços públicos, exercer poder de polícia, fiscalizar, regular, bem como qualquer atividade que exija supremacia.

    NATUREZA JURÍDICA: são entidades administrativas de direito público.

    PATRIMÔNIO: possuem patrimônio próprio e seus bens são públicos.

    REGIME DE PESSOAL: as autarquias estão submetidas ao regime jurídico único e por isso só podem adotar o vínculo estatutário.

  • GABARITO: C

    Conceitua-se autarquia como a pessoa jurídica de direito publico, integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.

  •  com personalidade jurídica de direito pública = NÃO PODE SER ORGÃO

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.

  • A questão está relacionada com a organização da Administração Pública.


    A)   INCORRETA. O órgão público não possui personalidade jurídica própria. O órgão público pode ser entendido como “a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta", nos termos do artigo 1º, § 2º, I, da Lei nº 9.784 de 1999.

    B)   INCORRETA. As Secretarias são órgãos públicos, que não dotados de personalidade jurídica própria.

    C)   CORRETA. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, para exercer atividades típicas da Administração Pública. As autarquias são dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial.

    O artigo 5º, Inciso I, do Decreto nº 200 de 1967 traz o conceito das autarquias.

    D)   INCORRETA. Os Departamentos são órgãos públicos superiores, ou seja, são órgãos públicos de direção, comando e controle. Os órgãos públicos não são dotados de personalidade jurídica própria.

    E)    INCORRETA. Quando se fala em indústria pública pode estar se referindo a empresas públicas, como a Indústria de Matéria Bélico do Brasil - IMBEL, que é uma empresa pública dependente, com personalidade jurídica de direito privado. A IMBEL foi constituída pela Lei nº 6.227 de 1975.
    No enunciado pede para marcar a pessoa jurídica de direito público, com patrimônio e receita próprios. Conforme exposto, a IMBEL é pessoa jurídica de direito privado. Logo, a alternativa está incorreta.
    Gabarito do Professor: C)


ID
3501385
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a melhor definição de Fundação Pública:

Alternativas
Comentários
  • O conceito de fundação pública mais comum é o disposto no art. 5°, IV do Decreto-Lei nº 200/67, com redação dada pela Lei nº 7.596/87, in verbis:

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

  • Também pensei dessa forma, ambos responderiam por qualificadoras distintas.

  • Pensei justamente dessa forma. O crime foi realizado mediante paga ou promessa de recompensa o que gera a qualificadora.

  • A questão indicada está relacionada com a organização administrativa.


    • Administração Pública Direta (artigo 4º, Inciso I, do Decreto-lei nº 200 de 1967):

    União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    • Administração Pública Indireta (artigo 4º, Inciso II, alínea a), b), c) e d), do Decreto-lei nº 200 de 1967): Autarquias, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação Pública.

    • Fundação Pública:

    Com base no artigo 5º, Inciso IV, do Decreto-lei nº 200 de 1967, a Fundação Pública pode ser entendida como a entidade que possui personalidade jurídica de direito privado, não possui fins lucrativos, criada em razão de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam a execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido por órgãos de direção e de funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
    A conceituação indicada foi criticada pela doutrina e, por isso, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. O artigo 37, Inciso XIX, da CF/88 dispõe que as fundações públicas são simétricas às autarquia, reconhecendo assim, a natureza pública de tais entidades.
    Destaca-se que a maioria da doutrina e dos concursos entende que as Fundações Públicas são espécies de autarquias e possuem as mesmas características aplicáveis às entidades autárquicas.

    A) CORRETA, com base na literalidade do artigo 5º, Inciso IV, do Decreto-lei nº 200 de 1967. Muitos concursos cobram a literalidade da lei, dessa forma, a resposta está correta. Contudo, é importante que o candidato saiba que a doutrina entende e muitos concursos cobram o entendimento de que as Fundações Públicas são espécies de autarquias e possuem natureza pública.
    B) INCORRETA, a alternativa B) traz a definição de empresa pública, de acordo com o artigo 5º, Inciso II, do Decreto-lei nº 200 de 1967 – literalidade da lei.

    C) INCORRETA, a alternativa C) traz a definição da Administração Pública Direta.

    D) INCORRETA, a Fundação Pública possui recursos da União e de outras fontes.

    E) INCORRETA, de acordo com o artigo 5º, § 3º, do Decreto-lei nº 200 de 1967, as fundações públicas estão excluídas da incidência dos preceitos do Código Civil de 2002 referente às fundações.

     
    Gabarito do Professor: A)
  • Complementando:

     

    "O DL 200/1967 apresenta a seguinte definição para fundação pública (art. 5º, IV): 

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins 

    lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que 

    não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, 

    patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por 

    recursos da União e de outras fontes. 

    Essa definição é antiga e não mais se coaduna com a atual disciplina constitucional. A começar que 

    o nosso ordenamento permite que as fundações públicas possuam personalidade jurídica de 

    direito público ou direito privado e elas podem ser criadas diretamente por lei ou, então, receber 

    apenas a autorização em lei para a criação." 

    Fonte: Estratégia

  • Como regra o mandante é crime simples, a não ser que ele tenha um motivo torpe para requisitar tal serviço, mas quando é mediante paga ou promessa geralmente é crime simples pro mandante e qualificado pro agente do homicídio. fonte: https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/312692817/incide-a-qualificadora-do-motivo-torpe-em-relacao-ao-mandante-de-homicidio-mercenario-como-entende-o-stj


ID
3501388
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Observe os itens:


I- São autarquias de regime especial, que regulam as atividades econômicas desenvolvidas pelo setor privado;

II- Possuem certa independência em relação ao Poder Executivo, pois seus dirigentes em geral têm mandato fixo;

III- Sua função é regular a prestação de serviços públicos, organizar e fiscalizar esses serviços a serem prestados por concessionárias ou permissionárias, com o objetivo garantir o direito do usuário ao serviço público de qualidade.


Em relação aos itens acima, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Todos os itens referem-se às autarquias.

    (...) Porém, como autarquias de regime especial, os seus atos não podem ser revistos ou alterados pelo Poder Executivo. A estabilidade outorgada aos dirigentes das agências confere maior independência, não muito comum na maior parte das entidades da Administração Indireta, em que os dirigentes, por ocuparem cargos de confiança do Chefe do Poder Executivo, acabam por curvar-se a interferências, mesmo que ilícitas. 

    Sendo autarquias, sujeitam-se às normas constitucionais que disciplinam esse tipo de entidade; o regime especial vem definido nas respectivas leis instituidoras, dizendo respeito, em regra, à maior autonomia em relação à Administração Direta; à estabilidade de seus dirigentes, garantida pelo exercício de mandato fixo, que eles somente podem perder nas hipóteses expressamente previstas, afastada a possibilidade de exoneração ad nutum; ao caráter final das suas decisões, que não são passíveis de apreciação por outros órgãos ou entidades da Administração Pública

    Fonte: Maria Sylvia Zanella DI PIETRO; p. 652 e p. 654.

  • A questão indicada está relacionada com a organização da Administração Pública.


    A)   INCORRETA. O item I se refere às Agências Reguladoras. As Agências Reguladoras são autarquias em regime especial, que possuem todas as características jurídicas de autarquias, porém se diferenciam com relação ao regime jurídico: dirigentes estáveis e mandatos fixos. A Lei nº 13.848 de 25 de junho de 2019 dispõe sobre as Agências Reguladoras.
    B)   INCORRETA. O item III é sobre as Agências Reguladoras. Além disso, cabe informar que as empresas estatais se subdividem em empresas públicas e sociedades de economia mista. A Lei nº 13.303 de 2016 dispõe sobre o Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
    C)  CORRETA. O item II se refere às Agências Reguladoras, em que os dirigentes são estáveis e possuem mandatos fixos.
    D)  INCORRETA. O item III é sobre as Agências Reguladoras. Os Departamentos são órgãos públicos superiores.
    E)  INCORRETA. O item II é sobre as Agências Reguladoras. A sociedade de economia mista encontra-se disposta no artigo 4º, da Lei nº 13.303 de 2016 e é caracterizada como entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da Administração Indireta.

    Gabarito do Professor: C)
  • Todos os itens da questão referem-se às agências reguladoras, que são autarquias em regime especial. As agências reguladoras difundiram-se no direito brasileiro a partir da década de 90, em um período marcado pela diminuição de intervenção estatal direta na economia e por ideais liberais, que impulsionaram várias mudanças legislativas, que levaram à instituição de agências reguladoras para controlar basicamente dois setores: serviços públicos e atividades econômicas privadas de relevância social, ou seja, para regular a economia.

    Apesar de a Constituição não exigir a instituição do modelo de agências reguladoras, este foi adotado pelo legislador infraconstitucional, através de várias leis específicas que gradualmente criaram várias agências, tais como a ANEEL, a ANATEL, a ANVISA e a ANS. No âmbito federal, a Lei 13.848/19 criou um microssistema específico aplicável a estas entidades.

    A ideia subjacente à noção de regime especial dessas autarquias é a de que desfrutam de uma liberdade maior em relação às autarquias em regime comum. Este regime especial diz respeito à maior autonomia em relação à Administração Direta, à estabilidade de seus dirigentes garantida por mandato fixo e ao caráter final das suas decisões no âmbito administrativo. Vale ressaltar que a principal função dessas autarquias é exercer o denominado poder normativo técnico, que consiste em editar normas técnicas complementares de caráter geral, fenômeno denominado de deslegalização.


ID
3501391
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro. Dessa forma integrado, é possível obter eficazmente um retrato geral das finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo. Assinale sobre qual Princípio do Orçamento Público trata-se:

Alternativas
Comentários
  • Princípio da Unidade ou Totalidade (previsão artigo 2º da Lei nº 4.230/64): orçamento é uno, apenas uma peça orçamentária

  • Gabarito LETRA C

    Princípio da Unidade = o orçamento deve ser uno, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação

    #

    Princípio da totalidade = há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação


ID
3501394
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a melhor definição do Princípio Orçamentário da Totalidade:

Alternativas
Comentários
  • Princípio da Unidade ou Totalidade (previsão artigo 2º da Lei nº 4.230/64): orçamento é uno, apenas uma peça orçamentária

  • Gabarito LETRA C

    Princípio da Unidade = o orçamento deve ser uno, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação

    #

    Princípio da totalidade = há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação

  • Ok. Vamos em busca da alternativa com a melhor definição do princípio da totalidade.

    Mas antes, vamos lembrar: o princípio da totalidade é uma evolução, uma atualização do princípio da unidade. De acordo com esse princípio, é possível a coexistência de vários orçamentos, desde que sejam posteriormente consolidados em um único orçamento. 

    De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2021:

    “2.2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE

    De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA."

    Repare que o manual trata os dois princípios como sinônimos. Isso acontece muito, inclusive em provas. Mas a rigor, o princípio da totalidade é mesmo uma evolução, uma atualização do princípio da unidade. Confira aqui a lição do mestre James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 65:

    “Sepultado o ideal clássico da unidade orçamentária, a doutrina tratou de reconceituar o princípio de forma que abrangesse as novas situações. Surgiu, assim, o princípio da totalidade, que possibilitava a coexistência de múltiplos orçamentos que, no entanto, devem sofrer consolidação de forma que permita ao governo uma visão geral do conjunto das finanças públicas."

    Beleza. Agora vamos para as alternativas:

    A) Errada. Como dito acima, no âmbito do princípio da totalidade é possível a coexistência de vários orçamentos, desde que sejam posteriormente consolidados em um único orçamento. Já o fato de ter um caixa único trata do princípio da unidade de tesouraria, princípio distinto do princípio da unidade (orçamentária).

    B) Errada. Esse é o princípio do equilíbrio.

    C) Correta, conforme comentários acima. Repare que a alternativa praticamente copiou o trecho da obra do autor James Giacomoni.

    D) Errada. Essa é a regra de ouro, conforme prevista na Constituição Federal:

    Art. 167. São vedados:

    III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;


    E) Errada. Esse princípio não existe.


    Gabarito do professor: Letra C.

ID
3501397
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a questão que não é sobre o Princípio Orçamentário da Universalidade:

Alternativas
Comentários
  • Acredito ser o item B. Previsão artigo 2º da lei 4.230/64: todas as receitas e despesas devem constar no orçamento. Questão errada?

  • Gabarito: C

    Ficar atento pois a questão pede a alternativa que não está relacionada com o princípio da Universalidade. O gabarito é a letra C, pois diz respeito ao princípio do Equilíbrio Orçamentário.

    Universalidade:

    Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. O § 5º do art. 165 da CF determina que a lei orçamentária anual compreenderá: (alternativa B)

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    A adoção desse princípio possibilita:

    a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização; (alternativa A)

    b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa; (alternativa D)

    c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las; (alternativa E)

    d) garantir que todos os órgãos e unidades da administração pública estejam contemplados no orçamento.

    Equilíbrio Orçamentário:

    Princípio clássico que tem merecido maior atenção, mesmo fora do âmbito específico do orçamento, pautado nos ideais liberais dos economistas clássicos (Smith, Say, Ricardo). (alternativa C)

    Princípios Orçamentários. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • Vamos analisar a questão.

    De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2021, o princípio da universalidade preconiza que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. 

    Beleza. Com essa definição conseguimos confirmar a correção da alternativa B. Mas precisamos de mais. Por isso, vamos ler um trecho da obra do renomado autor James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 67:

    “Princípio da Universalidade

    De acordo com esse princípio, o orçamento (uno) deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado [alternativa B]. Essa regra tradicional, amplamente aceita pelos tratadistas clássicos, é considerada indispensável para o controle parlamentar sobre as finanças públicas. Segundo Sebastião de Sant'Anna e Silva, o princípio da universalidade possibilita ao Legislativo:

    a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização; [alternativa A]

    b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar; [alternativa D]

    c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança dos tributos estritamente necessários para atendê-las. [alternativa E]" (anotações minhas)

    Percebeu que essa questão claramente foi retirada do livro deste autor, né?

    Percebeu também que a alternativa C não apareceu nesse trecho que aborda o princípio da universalidade?

    Pois é. É porque a alternativa C se refere ao princípio do equilíbrio. Confira outro trecho da obra do mesmo autor, agora na página 80:

    “Princípio do equilíbrio

    De todos os princípios clássicos, esse é o que tem merecido maior atenção, fora do âmbito específico do orçamento, interessando de perto outras áreas econômicas, como finanças públicas, política fiscal, desenvolvimento econômico etc.

    No entendimento dos economistas clássicos (Smith, Say, Ricardo), os gastos públicos não se constituíam numa boa aplicação econômica, pois eram atendidos com taxações sobre os setores produtivos, que certamente dariam melhor aplicação a esses recursos."


    Gabarito do professor: Letra C.
  • é isso memo


ID
3501400
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício subsequente. Assinale sobre qual Princípio do Orçamento Público trata-se:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

    Princípio da Anualidade ou Periodicidade

    ❏ Este princípio é também denominado de princípio de periodicidade, em que as estimativas de receita e despesas devem referir-se a um período limitado de tempo, em geral, um ano.

  • previsão artigo 2º da lei 4.230/64

  • Posso ir logo para as alternativas? Vamos lá!

    A) Errada. O princípio da continuidade é um princípio contábil que pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. De acordo com o CPC 00:

    “Premissa de continuidade operacional

    3.9 As demonstrações contábeis são normalmente elaboradas com base na suposição de que a entidade que reporta está em continuidade operacional e continuará em operação no futuro previsível. Assim, presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação ou deixar de negociar. Se existe essa intenção ou necessidade, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em base diferente. Em caso afirmativo, as demonstrações contábeis descrevem a base utilizada."

    B) Errada. Para ser sincero, desconheço esse princípio da avaliação. Acredito que foi invenção da banca.

    C) Errada. De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2021: “o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA.".

    D) Errada. De acordo com o Glossário da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), exercício financeiro é o “período definido para fins de segregação e organização dos registros relativos à arrecadação de receitas, à execução de despesas e aos atos gerais de administração financeira e patrimonial da administração pública. No Brasil, o exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil, conforme disposto no art. 34 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.".

    E) Correta. De acordo com o princípio da anualidade (ou periodicidade), o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente de 12 meses, chamado de exercício financeiro. As exceções são justamente os créditos especiais e extraordinários cujos atos de autorização foram promulgados nos últimos quatro meses do exercício. Confira na Constituição Federal:

    Art. 167, § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.


    Gabarito do professor: Letra E.

ID
3501403
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Observe os itens:


I- A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranho à estimativa de receita e à fixação de despesa;

II- As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação;

III- Este princípio clássico surgiu juntamente com o da universalidade, visando ao mesmo objetivo. Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução

Alternativas
Comentários
  • Acerca do Princípio da Especificação, discriminação ou especialização, cita-se o disposto no Art. ... 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos osprincípios de unidade universalidade e anualidade.

  • Orçamento Bruto

    Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. A intenção é a de impedir a inclusão de valores líquidos ou de saldos resultantes do confronto entre receitas e as despesas de determinado serviço público.

  • Princípio do Orçamento Bruto (artigo 6º da lei nº 4.230/64): todas as receitas e despesas devem constar no orçamento público em valores brutos sem deduções.

    Princípio da Especialidade: receitas e despesas devem ser especificadas qualitativamente, com origens das despesas e aplicação das despesas.

    Princípio da Exclusividade (artigo 167, §8º, CF/88): no orçamento devem conter apenas receitas previstas e despesas fixadas.

  • Princípio do Orçamento Bruto (artigo 6º da lei nº 4.230/64): todas as receitas e despesas devem constar no orçamento público em valores brutos sem deduções.

    Princípio da Especialidade: receitas e despesas devem ser especificadas qualitativamente, com origens das despesas e aplicação das despesas.

    Princípio da Exclusividade (artigo 167, §8º, CF/88): no orçamento devem conter apenas receitas previstas e despesas fixadas.

  • I- A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranho à estimativa de receita e à fixação de despesa; (EXCLUSIVIDADE)

    II- As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação; (ESPECIALIZAÇÃO)

    III- Este princípio clássico surgiu juntamente com o da universalidade, visando ao mesmo objetivo. Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução (ORÇAMENTO BRUTO)

    Gab: E

  • GABARITO LETRA E

    Corrigindo....

    A -I é sobre o Princípio Orçamentário da Exclusividade .

    B- II é sobre o Princípio Orçamentário do Especialização.

    C- III é sobre o Princípio Orçamentário da Orçamento Bruto.

    D- I é sobre o Princípio Orçamentário da Orçamento Exclusividade.

    E- II é sobre o Princípio Orçamentário da Especialização.

  • Ok. Vamos identificar os princípios orçamentários constantes de cada item? 

    I. Esse é o princípio da exclusividade, previsto no art. 165, § 8º, da CF/88:

    Art. 165, § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    II. Esse é o princípio da especificação (especialização ou discriminação). Ele determina que, na LOA, as receitas e despesas devam ser discriminadas (detalhadas). Em seu sentido histórico, o princípio preceitua que o orçamento público deve ser discriminado (ou especificado), devendo as receitas e despesas ser autorizadas não em bloco, mas de forma detalhada. Assim, é possível conferir exatamente de onde está vindo e para onde está indo o dinheiro público. Ou seja: o orçamento vai demonstrar a origem e a aplicação dos recursos públicos.

    Esse princípio está presente no artigo 5º da Lei 4.320/64, observe:

    Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

    III. Esse é o princípio do orçamento bruto, o qual veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento nos seus montantes líquidos! Isto é: as despesas e receitas devem ser registradas pelos seus valores brutos! 

    Esse princípio está na Lei 4.320/64, olha só: 

    Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.


    Gabarito do professor: Letra E.

ID
3501406
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

O orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo. Assinale sobre qual Princípio do Orçamento Público trata-se:

Alternativas

ID
3501409
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

É uma abordagem para planejamento e orçamentação que inverte a lógica tradicional do processo de orçamentação. Na orçamentação tradicional é utilizada uma abordagem incremental, na qual os gestores de departamentos justificam apenas as variações em relação aos anos anteriores, baseados na suposição dos anos anteriores. Nesse tipo de orçamento, por outro lado, cada item do orçamento precisa ser explicitamente aprovado, e não apenas as alterações em relação ao ano anterior. Essa é uma definição de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    O Orçamento Base Zero, ou OBZ, é um planejamento orçamentário que leva em consideração o período com a base zerada que precisa ser totalmente aprovado. Ou seja, sem levar em consideração alguns dados, como:

    ❏ Receitas.

    ❏ Custos.

    ❏ Despesas.

    ❏ Investimentos de exercícios anteriores.

    Fonte: egestor

  • Gabarito (A)

    Orçamento Base Zero ou por estratégia.

    Deve rever todos os valores do orçamento antigo, portanto, projetos anteriores podem não ter continuidade garantida. Parte-se do zero para a construção de um novo orçamento.

    Uma grande dificuldade é gerir projetos de médio e longo prazo, visto que não se respeita direitos adquiridos sobre verbas anteriormente outorgadas.

    Fonte: Meu resumo, baseado no livro: AFO - Giovanni Pacelli

  • Vamos analisar a questão.

    É isso aí: o orçamento tradicional é um orçamento incremental. Isso significa que o orçamento feito através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa. De acordo com Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento público, AFO e LRF", 5ª edição: “É aquele que, a partir dos gastos atuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis". A lógica aqui é melhorar o que foi feito no exercício anterior, porque “sempre foi assim e continuará sendo assim, só que melhor". 

    Mas existe uma técnica orçamentária que inverteu essa lógica. Existe uma técnica orçamentária que é justamente o contrário disso!

    Essa técnica orçamentária é o Orçamento Base-Zero (OBZ). A filosofia do OBZ é romper com o passado! Por isso, aqui não há vinculação com os montantes de despesa ou nível de atividade do exercício anterior.

    No OBZ, não há direito adquirido. Isso significa que toda despesa é considerada despesa nova. A cada ano é feita uma análise crítica de todas as despesas. O gestor precisa justificar cada despesa que planeja realizar, cada dotação solicitada em seu orçamento, nos mínimos detalhes. Ou seja: “nesse tipo de orçamento, por outro lado, cada item do orçamento precisa ser explicitamente aprovado, e não apenas as alterações em relação ao ano anterior", justamente como afirmou o enunciado.

    As demais alternativas não apresentam espécies ou técnicas orçamentárias utilizadas pela administração pública brasileira.

     
    Gabarito do Professor: Letra A.
  • Augustinho Paludo

    Cada despesa é tratada como uma nova iniciativa de despesa, e a cada ano é necessário provar as necessidades de orçamento, competindo com outras prioridades e projetos. Inicia-se todo ano, partindo do "zero". O Orçamento Base-Zero exige que o administrador justifique, a cada ano, todas as dotações solicitadas em seu orçamento, incluindo alternativas, análise de custo, finalidade, medidas de desempenho, e as consequências da não aprovação do orçamento. A ênfase é na eficiência, e não se preocupa com as classificações orçamentárias, mas com o porquê de se realizar determinada despesa.


ID
3501412
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

O orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo. Assinale sobre qual Princípio do Orçamento Público trata-se:

Alternativas

ID
3501415
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a melhor definição de Orçamento Participativo:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    O que é orçamento participativo?

    O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.

    Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/elaboracao-e-execucao-do-orcamento/o-que-e-orcamento-participativo>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • Gabarito letra B

    Uma observação é que no município está forma de planejamento é obrigatória mediante audiência pública. Apenas não é obrigatória a adesão aos assuntos acordados na audiência, pois é de iniciativa do chefe do executivo no âmbito municipal sendo tal atribuição indelegável.

    Reforçando, o prefeito não é obrigado a fazer no PPA tudo que foi dito na audiência.

  • Achei muito forte essa expressão de que a sociedade decide. Alguém explica ?

  • Certo. Estamos atrás da melhor definição de orçamento participativo. Vamos analisar as alternativas?

    A) Errada. Essa alternativa está se referindo ao Orçamento Base-Zero (OBZ), pois seu objetivo romper com o passado! No OBZ não há vinculação com os montantes de despesa ou nível de atividade do exercício anterior.

    B) Correta. Esse é o orçamento participativo! De acordo com James Giacomoni, em sua obra “Orçamento Governamental - Teoria - Sistema – Processo", editora Atlas, página 212: “Em uma definição simples, o OP é um processo regulamentado, de caráter anual, em que os cidadãos escolhem obras e serviços que integrarão os planos e orçamentos públicos.".

    C) Errada. Novamente temos uma alternativa que se refere ao OBZ.

    D) Errada. Novamente: OBZ. No OBZ, toda despesa é considerada despesa nova. A cada ano é feita uma análise crítica de todas as despesasO gestor precisa justificar cada despesa que planeja realizar, cada dotação solicitada em seu orçamento, nos mínimos detalhes.

    E) Errada. Mais uma vez: OBZ. A filosofia do OBZ é romper com o passado! É justamente o contrário do orçamento tradicional, que era um orçamento incremental: “aquele que, a partir dos gastos atuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis" (nas palavras de Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento público, AFO e LRF", 5ª edição). No OBZ não há vinculação com os montantes de despesa ou nível de atividade do exercício anterior.

     
    Gabarito do Professor: Letra B.
  • Certo. Estamos atrás da melhor definição de orçamento participativo. Vamos analisar as alternativas?

    a) Errada. Essa alternativa está se referindo ao Orçamento Base-Zero (OBZ), pois seu objetivo romper com o passado! No OBZ não há vinculação com os montantes de despesa ou nível de atividade do exercício anterior.

     

    b) Correta. Esse é o orçamento participativo! De acordo com James Giacomoni, em sua obra “Orçamento Governamental - Teoria - Sistema – Processo”, editora Atlas, página 212: “Em uma definição simples, o OP é um processo regulamentado, de caráter anual, em que os cidadãos escolhem obras e serviços que integrarão os planos e orçamentos públicos.”

     

    c) Errada. Novamente temos uma alternativa que se refere ao OBZ.

     

    d) Errada. Novamente: OBZ. No OBZ, toda despesa é considerada despesa nova. A cada ano é feita uma análise crítica de todas as despesasO gestor precisa justificar cada despesa que planeja realizar, cada dotação solicitada em seu orçamento, nos mínimos detalhes.

     

    e) Errada. Mais uma vez: OBZ. A filosofia do OBZ é romper com o passado! É justamente o contrário do orçamento tradicional, que era um orçamento incremental: “aquele que, a partir dos gastos atuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis” (nas palavras de Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento público, AFO e LRF”, 5ª edição). No OBZ não há vinculação com os montantes de despesa ou nível de atividade do exercício anterior.

     

    Gabarito do professor: Letra B

  • Augustinho Paludo

    O Orçamento Participativo é uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou por meio de grupos organizados da sociedade civil, como a associação de moradores. Até o momento, sua aplicação restringe-se ao âmbito municipal, e, excepcionahnente, estadual.Essa técnica orçamentária estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público, e gera corresponsabilização entre Governo e sociedade sobre a gestão dos recursos públicos.


ID
3501418
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

É o tipo de Orçamento que estabelece metas e objetivos governamentais, estruturados em planos e programas a serem realizados em determinado período, em conjugação com o sistema de planejamento das finanças:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    O Orçamento Programa estabelece metas e objetivos governamentais, estruturados em planos e programas a serem realizados em determinado período, em conjugação com o sistema de planejamento das finanças..

  • Orçamento Programa:  é o atual e mais moderno Orçamento Público, está intimamente ligado ao planejamento, e representa o maior nível de classificação das ações governamentais. A ênfase do orçamento programa é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia e a efetividade. Não há Orçamento Programa sem definição clara de objetivos. Essa integração é feita através dos “programas”, que são os “elos de união” entre planejamento e orçamento. , No Orçamento Programa a ênfase é no que se realiza e não no que se gasta.

    Gabarito: A

  • Orçamento Programa. 

  • Vamos começar eliminando algumas alternativas?

    Orçado x Realizado (alternativa C) e orçamento externo (alternativa D) não são opções para nós, pois não são espécies orçamentárias utilizadas pela administração pública. Orçamento governamental (alternativa E) também não quer dizer nada. Só quer dizer que é o orçamento do Governo (e não de uma instituição privada, por exemplo).

    Ficamos entre orçamento programa (alternativa A) e orçamento desempenho (alternativa B).

    De acordo com Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento público, AFO e LRF", 5ª edição: "O Orçamento de Desempenho representa uma evolução do Orçamento Tradicional; buscava saber o que o Governo fazia (ações orçamentárias) e não apenas o que comprava (elemento de despesa). Havia também forte preocupação com os custos dos programas. A ênfase é no desempenho organizacional".

    Apesar da evolução em relação ao orçamento tradicional, o orçamento de desempenho ainda está desvinculado de um planejamento central das ações do governo, isto é, não há vinculação dos orçamentos anuais com um sistema de planejamento, que resultasse na consecução dos objetivos governamentais de longo prazo.

    Portanto, este não é o “orçamento que estabelece metas e objetivos governamentais, estruturados em planos e programas a serem realizados em determinado período, em conjugação com o sistema de planejamento das finanças".

    Esse é o orçamento-programa! 

    Ainda de acordo com o supracitado autor: “O Orçamento Programa é um plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial – planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase do Orçamento Programa é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações).

    É a única técnica que integra planejamento e orçamento, e como o planejamento começa pela definição de objetivos, não há Orçamento Programa sem definição clara de objetivos. Essa integração é feita através dos “programas", que são os “elos de união" entre planejamento e orçamento.".
     

    Gabarito do Professor: Letra A.

ID
3501421
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

É autorizado à União em matéria tributária:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

    Estabelece o art. 153, III, da CF que compete à União instituir Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza.

    Previsto no artigo 153 da Constituição Federal, ele pertence à competência da União Federal. Dentro desse aspecto o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é o Imposto de Renda Sobre Pessoa Física e os comprovativos rendimentos é denominada Declaração de Ajuste Anual (DIRPF)

    Fonte: Jus.com.br

  • Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

          I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; (letra B e D erradas)

          II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

          III - cobrar tributos:

              a)  em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; (letra a errada)

              b)  no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

              c)  antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

          IV - utilizar tributo com efeito de confisco;

          V - (princípio da limitação de tráfego) estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público; (letra c errada)

    Obs: MEDIDA PROVISÓRIA poderá instituir ou majorar IMPOSTOS.


ID
3501424
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Observe os dados:


Ativo Total R$ 12.547,00

Ativo Circulante R$ 7836,00

Passivo Circulante R$ 4859,00

Passivo Não Circulante R$ 1158,00

Realizável a Longo Prazo R$ 833,00


Calcule a Liquidez Corrente:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    Liquidez Corrente = Ativo Circulante / Passivo Circulante

    LC = R$ 7836,00 / R$ 4.859,00

    LC = 1,61


ID
3501430
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Com os mesmos dados da questão anterior calcule a Solvência Geral:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    SG = Ativo Total / Passivo Total

    SG = 12.547,00 / 6.017

    SG = 2.09


ID
3501433
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Observe os dados:


Valor do Imóvel R$ 783.000,00

Valor Residual R$ 576.000,00

Valor de Mercado R$ 672.000,00

Valor Venal R$ 690.000,00

Taxa de Depreciação Anual 8%


Calcule a Depreciação Mensal pelo Método Linear:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C.

    ➜ Valor do Imóvel R$ 783.000,00

    ➜ Valor Residual R$ 576.000,00

    ➜ Valor de Mercado R$ 672.000,00

    ➜ Valor Venal R$ 690.000,00

    ➜ Taxa de Depreciação Anual 8%

    ❏ Valor Contábil Bruto = R$ 783.000,00

    ❏ Valor Residual (VR) = R$ 576.000,00

    ❏ Valor depreciável = 783.000−576.000 = R$ 207.000,00.

    ❏ Taxa de Depreciação / ano = R$ 207.000,00 * 0,8 = R$ 16.650,00.

    ❏ Taxa de Depreciação / mês = 165.600 / 12 = R$ 1.380,00.

  • Conforme o CPC 27

    (=) Imóvel R$ 783.000

    (-) Valor Residual R$ 576.000

    (=) Valor depreciável R$ 207.000

    Taxa de Depreciação Anual: 8%

    Depreciação Anual=8%*R$ 207.000=R$ 16.560/ano.

    Depreciação Mensal=(8%/12 meses)*R$ 207.000=R$ 1.380

    Gabarito C


ID
3501436
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Boa Esperança - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Valor do Imóvel R$ 783.000,00
Valor Residual R$ 576.000,00
Valor de Mercado R$ 672.000,00
Valor Venal R$ 690.000,00
Taxa de Depreciação Anual 8% 


Com os mesmos dados da questão anterior calcule o número de meses em que o imóvel será depreciado:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C.

    ▮ Valor do Imóvel R$ 783.000,00

    ▮ Valor Residual R$ 576.000,00

    ▮ Valor de Mercado R$ 672.000,00

    ▮ Valor Venal R$ 690.000,00

    ▮ Taxa de Depreciação Anual 8%

    ❒ Valor Contábil Bruto = R$ 783.000,00

    ❒ Valor Residual (VR) = R$ 576.000,00

    ❒ Valor depreciável = 783.000−576.000 = R$ 207.000,00.

    ⊡ Taxa de Depreciação / ano = R$ 207.000,00 * 0,8 = R$ 16.650,00.

    ⊡ Taxa de Depreciação / mês = 165.600 / 12 = R$ 1.380,00.

    >> Nnúmero de meses em que o imóvel será depreciado:

    ⊡ R$ 207.000,00 / R$ 1.380,00 = 150 meses.

  • 8% ----- 1 ano

    100% ----- X anos

    X = 12,5 anos.

    1 ano tem 12 meses.

    12,5 X 12 = 150 meses

    gabarito letra c