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CP:
Violação de sigilo funcional
Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
§ 1o Nas mesmas penas deste artigo incorre quem: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
§ 2o Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
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GABARITO: C
CÓDIGO PENAL
Violação de sigilo funcional
Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
§ 1 Nas mesmas penas deste artigo incorre quem:
I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública;
II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.
§ 2 Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
Se está difícil, então continue! Vai valer a pena!
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Assertiva C
Art. 325 Cp
Quando algumas imagens que saírem da central de videomonitoramento não apresentem um solicitante formal, e não conste uma pessoa que autorize essas solicitações e, ainda, não possuam o registro da saída da cópia dessas imagens.
É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Consiste em revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
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Assertiva C
Art. 325 Cp
Quando algumas imagens que saírem da central de videomonitoramento não apresentem um solicitante formal, e não conste uma pessoa que autorize essas solicitações e, ainda, não possuam o registro da saída da cópia dessas imagens.
É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Consiste em revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
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Que redação de questão péssima.
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Que redação!!!
Art. 325 do CP.
Gabarito é a letra C
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GABARITO-C
Caraca, esta redação é , talvez, o maior empecilho para acertar.. alguns detalhes importantes:
A conduta se divide em duas :
1º revelar segredo, ou seja, fazer passar, de qualquer forma (escrita ou verbal), fato da esfera de sigilo da Administração para a do indevido conhecimento de terceiro.
A segunda conduta típica é facilitar, de qualquer modo, que terceiro cometa a revelação.
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OBS: O fato deve o funcionário público saber do segredo em razão do seu cargo ou função que exerce, isto é, deve estar entre as suas atribuições o conhecimento do fato secreto. Caso contrário, poderá haver outro crime (art. 154 do CP)
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Reli umas 5 x para entender e acertar.
No momento da prova que é o problema, o tempo.
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Essa questão tinha que ficar em sigilo, de tão mal elaborada.
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O tema da questão é o crime previsto no
artigo 325 do Código Penal – Violação de sigilo funcional, inserido no Capítulo
I do Título XI da Parte Especial do Código Penal – Crimes contra a
Administração Pública.
Vamos ao exame de cada uma das
proposições sobre o tema, objetivando identificar a alternativa que narra uma
conduta a ser tipificada no referido dispositivo legal.
A) ERRADA. A conduta narrada não se
amolda ao crime previsto no artigo 325 do Código Penal, uma vez que a
disponibilização da cópia da imagem se deu de forma legal, com o propósito de
evitar o seu extravio da central de videomonitoramento.
B) ERRADA. A conduta narrada não se
amolda ao crime previsto no artigo 325 do Código Penal, uma vez que as imagens,
em que pese não permitidas, podem ser gravadas diretamente da tela do
computador via celular, câmera ou outro equipamento eletrônico, estando, portanto,
disponível ao acesso de qualquer pessoa.
C) CERTA. A conduta narrada configura o crime previsto no artigo 325 do Código Penal, uma vez que
imagens da central de videomonitoramento não podem ser disponibilizadas sem um
solicitante formal e após a autorização de quem de direito, devendo, ademais,
serem feitos os devidos registros da saída e de cópia delas. A inobservância às
normas evidencia o dolo do agente (operador de monitoramento) em revelar fato
de que teve conhecimento em razão de seu cargo e que deveria permanecer em
segredo.
D) ERRADA. Se a recuperação da imagem
captada pelo sistema de monitoramento ou dele exportadas para outro
compartimento informático tiver como objetivo a disponibilização para o fim de
instrução em inquérito policial ou processo judicial ou, ainda, processos
administrativos disciplinares, regularmente solicitadas pela autoridade
competente, não há como se vislumbrar a configuração do crime previsto no
artigo 325 do Código Penal, até mesmo pela ausência de dolo.
E) ERRADA. Se a disponibilização da
imagem decorrer de solicitação feita por autoridade, mediante comunicação
oficial, e for coletada a autorização do responsável pela guarda das imagens,
para fornecimento de cópia em mídia específica devidamente registrada, também
não há como se vislumbrar conduta criminosa, ante a observância das normas e a ausência de dolo.
GABARITO: Letra C
OBS. Há de ser registrado que as
narrativas fáticas apresentadas nas proposições são um pouco confusas e
poderiam estar descritas de maneira mais simples e induvidosa.
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até agora não entendi o que a questão quis dizer na alternativa B, alguém poderia decifrar, kkkkk, até acertei mas a B não entendi o que quis dizer -
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Redação horrível
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Senhoras e Senhores, isso é o que nos espera na PC-RJ.
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Que porcaria de questão....RESPOSTA C
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Uma questão formulada desse jeito para PC RJ vai dificultar a vida de muita gente.
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Muito ruim nao consegui entender nada
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Esta será a banca para a prova do Pará, incluindo a prova de português. Medo.
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Eu "num" entendi o que ele disse.
Deus tenha misericórdia de nós...
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No começo eu não entendi nada. No final, parecia que estava no começo.
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ACERTEI HeHeHeHe,PORÉM A QUESTÃO TEM UMA FORMULAÇÃO PÉSSIMA.
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Alguém esclarece diferença entre B e C? Ambas com redação plausíivel
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Questão elaborada pelo mestre Yoda em consultoria à doutrina do Mestre dos Magos;
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DEIXEM-ME ESCREVER AQUI, A FIM DE NUNCA ESQUECER DA PIOR QUESTÃO QUE JÁ VI EM TODA MINHA LIFE.
BANCA: INSTITUTO AOCP / PREFEITURA DE NÓIA / 2020.
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Mano, eu não entendi foi nada...
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Acostumada com questões CESPE, tive que ler umas três vezes para entender esta, e ainda acho que não entendi. Nunca vi redação pior em prova de concurso, misericórdia!
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Essa vai ser a banca do MP/RS (Técnico e Analista)... SOS.
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Li não entendi. Repeti e continuei sem entender. Banca da PC /Pará, Menino Jesus me ajude.
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Acho que a Dilma é examinadora da AOCP.
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Acertei a questão, porém não sei se isso é bom ou ruim, afinal que redação perdida e mal feita, Pqp.
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Se alguém entendeu as alternativas B e C traduz, por favor...
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DICA DO SAMURAI:
A primeira parte do tipo penal é movida a detenção
Se causar dano a adm públical,é movida reclusão.
Se o funcionário público não souber do segredo, vamos para o artigo 154 do CP e não para o presente crime.
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VEJO A BANCA AOCP MUITO PARECIDA COM FGV EM QUESTÃO DAS QUESTÕES. OU SEJA, TEM QUE LER E RELER PARA ENTENDER . TENSO
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Oi, Deus, sou eu de novo
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Só podia ser da AOCP kkkkk
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b) Quando não são permitidas as imagens que podem ser gravadas diretamente da tela do computador via celular, câmera ou outro equipamento eletrônico.
A conjunção adversativa ficou implícita, por isso a confusão:
Quando não são permitidas as imagens, mas que podem ser gravadas diretamente da tela do computador via celular, câmera ou outro equipamento eletrônico.
eu acho kkkkk
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Acho que esse cara brigou com o examinador de português e quis fazer raiva pra ele
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Violação de sigilo funcional:
EX: quando você (POLICIAL) comenta, mostra fotos, vídeos para terceiros de inquéritos ou operações em curso (revela fato que deve manter em sigilo).
redação horrível!
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O gabarito é a letra C, só não me perguntem o motivo,,,
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o crime de violação de sigilo funcional recai tanto ao servidor ativo quanto ao inativo.
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O melhor dessa questão são os comentários kkkkk
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Dá pra acertar por exclusão, mas só depois de traduzir o que tá escrito
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Questão confusa do caramba!
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Para mim, a letra B é discutível.
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Bem vindo à banca AOCP.
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Que lixo! Só acertei porque fui na menos errada.
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o cara chega a bugar de tão louca que é a formulação deles.
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Deletando essa questão em 3...2...1...
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Mermão, fui indo por eliminação. Fiquei na dúvida entre a B e a C, marquei a B. Estava errado. KKKKK
Que redação horrível
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Quem fez a questão não sabe português, conjugar verbos no subjuntivo. Credo.
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Violação de sigilo funcional
Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
§ 1 Nas mesmas penas deste artigo incorre quem:
I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública;
II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.
§ 2 Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
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fico pensando na pessoa que já está exausta fazendo varias questões e se depara com uma coisa dessa.
triste a vida do crente
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Queria parabenizar o professor que criou essa questão de tão mal elaborada. Até eu consigo fazer uma melhor.
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Rapaz, começei a estudar ontem direito penal e acertei essa questão aí.
Questão tranquila.
artigo.325 do código penal brasileiro.
Violação de sigilo funcional Art. 325
. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave. § 1o Nas mesmas penas deste artigo incorre quem: I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. § 2o Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa
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Pior que essa questão são algumas pessoas tentando justificá-la.
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não usem drogas! ou vocês irão acabar criando questões iguais a essa.
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Sobre a B:
Pelo que consegui decifrar dessa alternativa, ela quer saber se o mero registro de imagens de câmeras de monitoramento já seria suficiente para configurar o crime, o que não é verdadeiro, já que o tipo penal exige a revelação do fato sigiloso e não sua mera gravação pelo agente público para a consumação do crime (capuz).
A diferença entre B e C está justamente aí, na alternativa C as imagens sigilosas são reveladas, ou sejam, saem da repartição pública para o exterior, na B não há essa informação.
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Examinador tentou contextualizar. Mas deu ruim.
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o que o examinador fumou? que redação péssima
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letra b diz: quando nao sao permitidas...gabarito c claro o povo tb nao sabe interpretar e fica culpando a banca...
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Banca horrorosa...
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Caramba! nunca vi em toda minha vidinha uma questão com alternativas tão mal elaboradas.
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MDS...JÁ NÃO SEI QUAL BANCA É A PIOR. ACERTEI POR DEDUÇÃO.
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Violação de sigilo funcional
Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
§ 1 Nas mesmas penas deste artigo incorre quem:
I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública;
II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.
§ 2 Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
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Dava para acertar por eliminação.
No caso, eliminar a Banca!
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Toda vez que leio alguma questão da AOCP e a redação vem toda em negrito, sinto como se a banca estivesse GRITANDO comigo. O mesmo efeito do caps lock, só que pior - pq é ruim de ler. Pqp. kkkkkkkk
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eita, ao meu ver povo reclamar de tudo..
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A QUESTÃO PEDE UMA CONDUTA TÍPICA, PEDE A CONFIGURAÇÃO DO CRIME!
A - ERRADO - Quando uma cópia da imagem disponibilizada foi de forma legal, evitando seu extravio da central de videomonitoramento para outros fins.
B - ERRADO - Quando não são permitidas as imagens que podem ser gravadas diretamente da tela do computador via celular, câmera ou outro equipamento eletrônico.
C - CORRETO - Quando algumas imagens que saírem da central de videomonitoramento não apresentem um solicitante formal, e não conste uma pessoa que autorize essas solicitações e, ainda, não possuam o registro da saída da cópia dessas imagens.
D - ERRADO - Quando a recuperação de imagem, seja do sistema, seja de imagens exportadas, se dá diante de uma solicitação de imagens para os casos de inquérito policial, processos judiciais, corregedoria etc.
E - ERRADO - Quando a solicitação ocorre de forma oficial pela autoridade requisitante, geralmente por meio de ofício, que deve ser autorizado pela pessoa responsável pela guarda das imagens e só após haverá o fornecimento de cópia da imagem solicitada em mídia específica e devidamente registrada.
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GABARITO ''C''
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Meu Deus..kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk ate agora não entendi.