Questões de Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Questão 89500

• Banca: FUNRIO
• Órgão: PRF
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Marilson Gilvã declara, nas razões de um mandado de segurança, que a Polícia Rodoviária Federal, mesmo quando da prevenção de delitos contra a vida, não tem competência para ser o órgão encarregado de proceder às interceptações telefônicas legalmente autorizadas pela Justiça, em face de vedação legal. Levando em conta as peculiaridades da Polícia Rodoviária Federal, em especial o Decreto 1655/95, é correto concluir, sobre o pedido formulado pelo Impetrante, que o Decreto nº 1.655 de 03/10/1995,

• A. não autorizou a Polícía Rodoviária Federal a "colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em lei", não podendo, para tanto, proceder à escuta telefônica
• B. autorizou a Polícía Rodoviária Federal a "colaborar sem atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho", podendo, para tanto, desde que autorizada, proceder à escuta telefônica.
• C. autorizou a Polícía Rodoviária Federal, como ente subordinado à Polícia Federal, a "colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em lei", cabendo somente à Polícia Federal proceder à aludida escuta telefônica, desde que requisitada pela Polícia Rodoviária Federal.
• D. autorizou a Polícía Rodoviária Federal a "colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em lei", podendo, para tanto, desde que autorizada, proceder à escuta telefônica.
• E. autorizou a Polícía Rodoviária Federal, desde que autorizada pelo Poder Judiciário, a "colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em lei", sem entretanto, poder efetuar a escuta telefônica.

Gabarito: D

Comentários

• Texto do Decreto n.º 1.655/1995. Art. 1º, 

   

  X- colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.

• ERROS EM DESTAQUE: a) não autorizou a Polícía Rodoviária Federal a "colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em lei", não podendo, para tanto, proceder à escuta telefônica  b) autorizou a Polícía Rodoviária Federal a "colaborar sem atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho", podendo, para tanto, desde que autorizada, proceder à escuta telefônica.  c) autorizou a Polícía Rodoviária Federal, como ente subordinado à Polícia Federal, a "colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em lei", cabendo somente à Polícia Federal proceder à aludida escuta telefônica, desde que requisitada pela Polícia Rodoviária Federal.  d) autorizou a Polícía Rodoviária Federal a "colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em lei", podendo, para tanto, desde que autorizada, proceder à escuta telefônica. CORRETA dec. 1655/95 art.1 - À PRF, órgão permanete, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justica, NO ÂMBITO DAS RODOVIAS FEDERAIS, compete: V - Realizar perícias, levantamento de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoolica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprecindíveis à elucidação de acidentes de trânsito X - Colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiênte, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho e os demais crimes previstos em lei.  e) autorizou a Polícía Rodoviária Federal, desde que autorizada pelo Poder Judiciário, a "colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em lei", sem entretanto, poder efetuar a escuta telefônica.

• A lei não fala sobre a escuta telefônica... mas, bom saber...

• Bem Nadla,  eu entendi a escuta como outros procedimentos, lendo : V - Realizar perícias, levantamento de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoolica e OUTROS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS EM LEIS E REGULAMENTOS, imprecindíveis à elucidação de acidentes de trânsito. Não sei se ajuda mas eu pensei assim.

• Essa foi de boa...

• A B está errada por faltar a última parte do inciso? 

• Guilherme, a assertiva b está errada porque ele afirma que a PRF "colabora SEM atuar..."

• sim, A PRf colabora e atua, e ao final desde que autorizada pode efetivar ecsutas telefônicas

• É perfeitamente possível que a Polícia Rodoviária Federal auxilie o Ministério Público Federal nas investigações, não podendo ser invocada a alegação de que a Polícia Rodoviária Federal estaria impedida de realizar esse trabalho porque não teria conhecimento técnico especializado para tanto.

   

  Agravo de instrumento.     Publique-se. Brasília, 1º de outubro de 2010.  Ministro Dias Toffoli

•    

      Dec. 1.655/95    Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

       X - colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.

• Pela data essa questão me deixou muito na dúvida, pois a PRF não tem atribuição investigativa.

• GABARITO: LETRA D

• cabe recurso

• Gabarito: "D".

  Importante:

  Situação semelhante abordada na questão, referente a atuação da PRF, fizeram com que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) ajuizassem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4447) no Supremo Tribunal Federal, cujo relator é o decano da corte, Ministro Marco Aurélio, justamente contestando os dispositivos (incisos V e X do Artigo 1º) do Decreto 1.655/95, pois para essas duas entidades de classe, o referido Decreto invadiu a competência reservada a Polícia Federal pela Constituição Federal de 1988. Ademais, informo-vos que a ADI continua aguardando julgamento pelo STF!

  Força, Foco e Fé!! Espero ter contribuído de alguma forma.

  Link: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3932566

• Eu marquei a E justamente por achar que escutas telefônicas era apenas com a PF.. Não sabia que a PRF poderia atuar em investigações na escuta telefônica! Bom, mas antes errar aqui do que na prova né?

Questão 537580

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - PRF - Policial Rodoviário Federal
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Acerca da competência da PRF, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. A PRF veio a ser comunicada, por telefone, da ocorrência de um acidente automobilístico, sem vítimas de morte, em uma rodovia federal. Imediatamente após a comunicação, policiais rodoviários federais foram até o local do acidente, onde verificaram que um dos motoristas envolvidos na colisão, devidamente habilitado e portador dos documentos do veículo automotor, estava aparentemente embriagado. Nessa situação, à PRF caberá realizar perícia, levantamento do local ou boletim de ocorrência, bem como teste de dosagem alcoólica no condutor do veículo. Se for constatado que o motorista dirigia o veículo sob influência de álcool, em dosagem superior a seis decigramas por litro de sangue, caberá aos policiais rodoviários federais lavrar o auto de infração e, como medidas administrativas, reter o veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolher o documento de habilitação do infrator.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O embasamento dessa questão é o art. 1º, inciso V, do Decreto 1.655/95.
• Essa questão não está desatualizada?
  O Agente da PRF faz perícia?
  Acima de 6 decilitros não seria além de tudo crime?
• Fiquei na dúvida se o PRF poderia recolher de imediato a carteira, já que imaginei que primeiro precisaria de um processo administrativo.
  
  Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
  
  Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4^o do art. 270 da Lei n^o 9.503, de 23 
  
  Quanto ao exame de dosagem de alcool/sangue, está perfeita. Veja:
  
  Art. 306 (...)
  

  § 1^o  As condutas previstas no caput serão constatadas por:       

  I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; 
  
  Apenas houve um renquadramento típico, ou seja, o tipo penal apenas foi deslocado para outro dispositivo (saiu do caput e foi para o parágrafo primeiro).

• O policial rodoviários pode aplicar as medidas administrativas de acordo com o inciso III do art 20 da Lei 9.503/97. Deve haver processo administrativo em relação as penalidades, exceto a penalidade de multa que pode ser aplicada na hora. Não confundir:  Penalidade e medida administrativa são coisas diferentes.

• O agente PRF não aplica a multa e sim o órgão... 

• Pelo art. 1º, inciso V, do Decreto 1.655/95, a questão estaria correta, no entanto, estudando o assunto por material do Curso Estratégia, encontrei a informação que a PRF não realiza perícias: "Este inciso prevê que compete à PRF todo o rito administrativo a fim de elucidar as causas dos acidentes de trânsitos. No entanto, esta competência não é completamente executada. A realização de perícia é de competência dos peritos,que pertence aos quadros das polícias judiciárias e formam uma carreira de nível superior. Dois problemas: a PRF é uma polícia administrativa e a carreira do policial rodoviário federal é de nível médio. Você deve estar se perguntando: “Ué, não é necessário ter feito faculdade para ser policial rodoviário federal?!”. Exatamente! Calma que explicarei. A lei prevê como requisito para ser empossado no cargo de policial o nível superior; no entanto, a carreira continuou sendo de nível médio. Sei que é contraditório, mas é mais uma das nuances da lei. Considerando que a PRF não é uma polícia judiciária e a carreira do policial rodoviário federal é de nível médio, há uma ação direta de inconstitucionalidade, impetrada pela Associação dos Delegados de Polícia Federal, questionando tal inciso. Com isso, a PRF não realiza tal perícia. Porém, todas as outras competências previstas neste inciso continuam sendo normalmente executadas".

  Ver ainda: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=157976 e http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4447&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M (a última movimentação processual indica conclusão ao relator). Portanto, a meu ver, a questão deveria ser considerada ERRADA, ou mesmo ser anulada.

  
  
  

• Só pelo fato de a banca ter o cuidado de mencionar que no cenário em questão não houve vítima de morte, eu já vi que a questão estaria certa. Mas do Cespe tudo podemos esperar...
  Em se tratando de perícia caberá à instituição (DPRF) caso não haja vítima de morte.
  Em havendo vítima de morte, a competência de realização da perícia passa a ser da policia judiciária.
  Vale ressaltar que tal perícia não é em sentido estrito, como a que é feita pelo judiciário, a PRF faz uma investigação que auxiliar o juiz em uma possível decisão. Para que o juiz possa determinar possibilidades de indenizações, responsabilidades.
  Daqui eu extraio a importância que é estudar com professor que atua na área e claro de boa didática. - Leandro Macedo, excelente professor.

• DECRETO Nº 1.655, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995.

  Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

   

  (...)

   

  V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

   

  Ainda vigente, sem alteração. Mas bom atentar para a anotação de Força Vitória!

   

   

• - Comentário do prof. Marcos Girão (ESTRATÉGIA CONCURSOS)
  
  Perfeitamente! A competência da PRF para realizar perícia, levantamento do local ou boletim de ocorrência, bem como teste de dosagem alcoólica no condutor do veículo está prevista no Decreto nº 1.655/95 em seu art. 1º, inciso V. Se ainda tiver alguma dúvida, é só fazermos o cara-crachá:
  CTB
  Art. 20.
  (...)
  V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;
  
  
  
  Gabarito: CORRETO

• “Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência (...)”

  A novidade no tipo penal está na retirada do caput da concentração de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Agora, o dispositivo exige que o condutor esteja com a “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. 

  Note-se que, ao invés de um tipo penal engessado, que exigia a prova numérica e quantitativa da concentração de álcool, passou-se a admitir a influência do álcool afetando a capacidade psicomotora do condutor para que esteja configurado o delito.

  https://jus.com.br/artigos/23647/o-novo-art-306-do-codigo-de-transito-brasileiro-aboliu-se-o-criterio-da-concentracao-etilica

  TOLERANCIA ZERO AGORA.........

• Em caso em que o motorista dirigia o veículo sob influência de álcool, com concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, caberá detenção, de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

  Assim, caberá sim ao PRF:

  
  

  1) Realizar perícia (art. 1º, V, Decreto 1.655/95 + art. 269, IX, CTB)

  2) Realizar Levantamento do local de acidente de trânsito (art. 20, IV, CTB + art. 1º, V, Decreto 1.655/95)

  3) Realizar Boletim de ocorrência (art. 1º, V, Decreto 1.655/95),

  4) Realizar teste de dosagem alcoólica no condutor do veículo (art. 1º, V, Decreto 1.655/95 + art. 269, IX, CTB)

  5) Aplicar multa, auto de infração gravíssima (art. 20, III, CTB + art. 165 do CTB)

  6) Aplicar medidas administrativas (art. 20, III, CTB + art. 165 do CTB): Recolher o documento de habilitação e reter o veículo

  
  

  
  

• Rpz o que. e dixou encabulado foi" lavrar o auto de infração

• Não se faz necessário a realização do teste... basta comprovar testemunhalmente uma vez que os agentes tem fé de oficio!

• Faltou eles conduzirem a autoridade policial a ocorrência descrita .

• a minha dúvida foi em constatar álcool no sangue no local do acidente... isso me induziu o erro se fosse com etilômetro ok mas em sangue não poderia ser realizado no local do acidente pois deveria ser teste clínico laboratorial....

• GABARITO: CERTO.

• Minha única dúvida foi no final do texto, em que se diz RECOLHER A CNH, por isso errei

• Acho q trata-se de questão DESATUALIZADA

  pois o caso em tela traz um crime com pena máxima superior a 2 anos, logo, NÃO cabe a PRF lavrar auto de infração ou até mesmo termo circunstanciado e sim conduzi-lo à Autoridade Policial.

• Estou aqui pensando num PRF fazendo exame de sangue no motorista, esperar sair o resultado para tomar as providências cabíveis ... Essa banca... só Cristo !!!

• Pessoal, não está desatualizada...

  A única coisa que faltou foi encaminhar o cidadão à polícia judiciária, visto que a concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue é crime ( Detenção de 06 meses a 03 anos)

  Perceba que não é um crime de menor potencial ofensivo( pena máxima superior a 2 anos) , logo não cabe TCO.

  Sempre que houver crime de embriaguez haverá a infração...

  Pelo fato dos índices da infração serem mais "brandos" que os do crime...

• A questão não está errada, está incompleta e sem conjunções adversativas; fato que a torna correta.

• Correto. Decreto 1.655/95

  art. 1 e seus incisos. Questão boa para revisar.

• Questão um pouco sem logica....como os policiais irao realizar exame de sangue no condutor???

Questão 537583

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - PRF - Policial Rodoviário Federal
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Acerca da competência da PRF, julgue os itens a seguir.

No âmbito das rodovias federais, havendo necessidade, caberá à PRF realizar, sob a coordenação do órgão competente, a escolta nos deslocamentos de presidente da República, ministros de Estado e diplomatas estrangeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO N° 1.655
  Define a competência da Polícia Rodoviaria Federal
  Art. 1°: À Polícia Rodoviaria Federal ... compete:
  VIII - executar medida de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da Republica, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessario, e sob a coodenação de orgão competente.
• Parabéns Jean, ao pé da letra. Gabarito correto.
  Com intuito de complementar, encontra-se respaldo também - mas não de forma tão objetiva - no arquivo sobre Planejamento Estratégico de Segurança Para a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014.
  
  13. ESCOLTAS A Polícia Rodoviária Federal tem a atribuição de realizar o policiamento  das estradas federais e das vias laterais que componham a faixa de domínio da  União. Assim, os deslocamentos de dignitários feitos por essas vias serão de  responsabilidade da PRF. (sm. 1. Pessoa que exerce um cargo elevado ou tem um título proeminente;)

  Cabe ao Ministério das Relações Exteriores o reconhecimento da 
  condição de VIP (Very Important Person) ou VVIP (Very Very Important Person) da 
  autoridade solicitante, de acordo com os termos das Cartas de Garantias assinadas 
  pelo Governo Federal.

  
  fonte: p.49 http://blog.justica.gov.br/inicio/wp-content/uploads/2012/07/Planejamento-Estrategico-SESGE.pdf

• Essa daí não tem como errar gente. Basta assistir Jornal. Comentário idiota, porém sincero.

• QUESTÃO CORRETA
  
  

  NÃO CONSTÃO NO CTB

  VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas:

  ·  Presidente da República;

  ·  Ministros de Estado;

  ·  Chefes de Estados;

  ·  Diplomatas estrangeiros;

  ·  Outras autoridades.

  
  

  Bons estudos!!!

  Fonte: Estratégia Concursos - Professores: Júlio Ponte, Alexandre Herculano.

  
  

• Esquisito!

  Essa expressão me induziu a erro "No âmbito das rodovias federais, havendo necessidade, caberá à PRF realizar, sob a coordenação do órgão competente, a escolta nos deslocamentos de presidente da República, ministros de Estado e diplomatas estrangeiros".

   

  Cooredenação: ato de conjugar, concatenar um conjunto de elementos.

  O CTB não fala nada que a PRF precisa agir em conjunto com outros orgãos para fazer escolta.

• Caro Leonardo Abreu, a questão explorou texto de lei, vejamos:

   

  Dec. 1655/95

  VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;

  Bons estudos!

• Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

  
  

   VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;

• GABARITO: CERTO.

• Certo.

  O item apresenta corretamente a competência da PRF prevista no Artigo 1º, VIII, do Decreto Federal nº 1.655/1995.

  Observe:

  Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

  VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;

• CERTO

         Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

         I - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

         II - exercer os poderes de autoridade de polícia de trânsito, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e demais normas pertinentes, inspecionar e fiscalizar o trânsito, assim como efetuar convênios específicos com outras organizações similares;

         III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviços de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais;

         IV - executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais;

         V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

         VI - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de cargas indivisíveis;

         VII - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas;

         VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;

         IX - efetuar a fiscalização e o controle do tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidas na (Estatuto da Criança e do Adolescente);

         X - colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.

         Art 2° O documento de identidade funcional dos servidores policiais da Polícia Rodoviária Federal confere ao seu portador livre porte de arma e franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão, nos termos da legislação em vigor, assegurando - lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação.

  #ForçaHonra

• Outras autoridades....

• no decreto 9662/19, compete à PRF:

  XI - Planejar e executar medidas de segurança para a escolta dos deslocamentos do Presidente da República, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, dos Ministros de Estado, dos Chefes de Estado, dos diplomatas estrangeiros e de outras autoridades, nas rodovias e nas estradas federais, além de outras áreas, quando solicitado pela autoridade competente.

Questão 843025

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Com base na legislação específica da PRF, julgue os próximos
itens.

Quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente, caberá à PRF executar medidas de segurança, planejamento e escolta do presidente da República nas rodovias federais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Olá!
  
  Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995
  
  Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:
  
  (...)
  VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;
  
  
  
  Bons estudos, muito obrigada, Natália.
• No caso da questão, diga-se órgão competente para esta escolta da Presidente da República, o GSI (Gabinete de Seguranção Institucional )

• OK, dois comentários e fica a dúvida:
  - a PRF ficará sob coordenação do GSI ?
  pq, pela letra da lei colada pela colega, isso não ficou claro.
  

• QUESTÃO CORRETA
  
  

  VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas:

  ·  Presidente da República;

  ·  Ministros de Estado;

  ·  Chefes de Estados;

  ·  Diplomatas estrangeiros;

  ·  Outras autoridades.

  
  Bons estudos!!!

• VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas:

  ·  Presidente da República;

  ·  Ministros de Estado;

  ·  Chefes de Estados;

  ·  Diplomatas estrangeiros;

  ·  Outras autoridades.

• Questão muito semelhante cobrado pelo CEPSE, no ano de 2004:
   

  Ano: 2004 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: Policial Rodoviário Federal

   

  Acerca da competência da PRF, julgue os itens a seguir. 
  
  No âmbito das rodovias federais, havendo necessidade, caberá à PRF realizar, sob a coordenação do órgão competente, a escolta nos deslocamentos de presidente da República, ministros de Estado e diplomatas estrangeiros. (CERTO).

• Decreto 1655/95:

          Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

          VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;

  CERTO

• Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995

  
  
  Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

  
  (...)
  VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;

   

  Haja!

• CERTO

  
  VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;

• Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

  
  

  VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;

• Planejamento sim coordenação não!

  
  

• GABARITO: CERTO.

• Quando necessário? Achei que sempre era necessário.

• CERTO

         Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

         I - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

         II - exercer os poderes de autoridade de polícia de trânsito, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e demais normas pertinentes, inspecionar e fiscalizar o trânsito, assim como efetuar convênios específicos com outras organizações similares;

         III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviços de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais;

         IV - executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais;

         V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

         VI - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de cargas indivisíveis;

         VII - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas;

         VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;

         IX - efetuar a fiscalização e o controle do tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidas na (Estatuto da Criança e do Adolescente);

         X - colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.

         Art 2° O documento de identidade funcional dos servidores policiais da Polícia Rodoviária Federal confere ao seu portador livre porte de arma e franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão, nos termos da legislação em vigor, assegurando - lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação.

  #ForçaHonra

Questão 843028

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Com base na legislação específica da PRF, julgue os próximos
itens.

Compete à PRF, no âmbito das rodovias por ele patrulhadas, a realização de testes de dosagem alcoólica mediante a utilização do modelo de etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: (Certo) DECRETO Nº 1.655, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995. (Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências)
  Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:
  I - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
  (...)
  V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;
• QUESTÃO CORRETA
  
  

  V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

  
  Bons estudos!!!
  

  Fonte: Estratégia Concursos - Professores: Júlio Ponte, Alexandre Herculano.

• Tava tão óbvia a resposta que fiquei até com medo de errar rsrrr

• Fiquei na dúvida por que diz" por ele patrulhadas", achei que fosse somente aquele patrulha e não a PRF.

•  Art. 1º, V do Decreto 1.655/1995 - as competerncias do PRF- realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

• Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

  V- REALIZAR PERÍCIAS;

     LEVANTAMENTO DE LOCAIS DE BOLETINS DE OCORRÊNCIAS;

     INVESTIGAÇÕES;

      TESTES DE DOSAGEM ALCOÓLICA e outros procedimentos..

   

   

• Dec. 1655/95

          Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

          V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

• Dec. 1655/95

          Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

          V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

   

  Haja!

• 
  

      Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

  
  

  V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

• 55/95

         Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

         V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

   

  Haja!

• O etilômetro ou alcoolímetro, também conhecido pelos nomes populares bafômetro ou balão, é o aparelho que mede a concentração de álcool etílico na corrente sanguínea de uma pessoa mediante análise do ar pulmonar profundo.

• GABARITO: CERTO.

• O item está correto.

  O elilômetro é sim popularmente conhecido como “bafômetro”, tratando-se da principal ferramenta de teste de dosagem alcóolica.

  •Compete à PRF no âmbito das Rodovias Federais

  •Realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito

Questão 843031

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Com base na legislação específica da PRF, julgue os próximos
itens.

Nos termos da legislação infraconstitucional, cabe à PRF, no âmbito de sua competência, não só a aplicação das multas, mas também a sua arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Olá concurseiro!
  
  CTB:
  
  Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
  
  (...)
  
  III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
  
  
  
  Bons estudos, Natália.
• Resposta: (Certo)
  A legislação específica solicitada na questão é o DECRETO Nº 1.655, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995. (Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências)
  Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:
  (...)
  III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviços de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais;
• QUESTÃO CORRETA 
  CTB.
  ART.20.
  INCISO III

• É ainda importante observar, que o Decreto 1.655/95 com fulcro no art. 20, III do CTB, adequou e solidificou as expressões que estão abaixo grifadas, como p.ex., a parte final dos mencionados dispositivos, que incluisive foram usados como base pelos colegas acima, uma vez que são expressões diversas, sendo que enquanto o CTB usa o termo "veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas" , o Decreto 1.655 faz menção a "veículos de cargas excepcionais", contundo, verificam-se que ambos constituem a mesma essência, vejam:
  
  Art. 20, III /CTB
  III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
  
  Art. 1º, III /Decreto 1.655
  III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviços de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais;
  
  Obs. Os termos escolhido pelo legislador, ultilizado no decreto é mais amplo e ao meu ver bem mais adequado, considerando que o trecho que gifei na cor verde, é redundante.
   

• Comentário satisfatório, Luis Guilherme. Obg!!

• Só um comentário pertinente, ARRECADAR não se confunde como o recebimento do pagamento pelo próprio policial. Lembrem-se sempre que em NENHUMA HIPÓTESE policial pega em dinheiro! 

• Arrecadar -  Cobrar: arrecadar impostos.
  guardar, ter em segurança,reunir, recolher.
  Por outro lado,

  Receber - Aceitar algo que lhe é dado ou oferecido, lucrar, ganhar, admitir, obter...

• QUESTÃO CORRETA

  
  

  III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviços de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais;

  
  

  Bons estudos!!!

• Correta. Artigo 1º, III,  Decreto 1.655/95

• O fundamento para esta questão é a Lei 9.503/97 (CTB), Art. 20, III, e também o Decreto 1.655, Art. 1º, III, que define as competências da PRF. Vale lembrar que receber e arrecadar tem toda a diferença.

   

  CORRETO

   

  Fonte: CASTRO, Wilza. Coleção Passe já Carreiras Policiais - 5000 questões comentadas. Editora AlfaCon: Cascavel, 2016 

   

• ARTIGO 20, III DO CTB:

  COMPETE À PRF, NO ÂMBITO DAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS:

  III) aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

  FÉ!!!

•        

          Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

  III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviços de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais;

• Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

  III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviços de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais;

  
  Haja!

• GABARITO CERTO.

  É o que prevê nossa bíblia, o decreto 1.655 para competência da PRF. 

  Compete ao Policial, como AUTORIDADE de trânsito, aplicar as medidas e penalidades, dentre elas a multa e sua respectiva arrecadação. Além de inúmeras outras afirmativas.

  Força!

• CERTO

   

    Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

       [...]

          III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviços de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais;

• 
  

      Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

  
  

  III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviços de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais;

• GABARITO: CERTO.

• Correta. Disponivel em: Decreto N 1.655, de 3 de outubro de 1995 Art. 1 item. III .

  III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviços de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais;

  É um dos serviços disponíveis no site da PRF. A opção é um dos serviços ao cidadão que está disponível em MULTAS/CONSULTAS E PAGAMENTOS.

• Certo.

  Guerreiro(a), o Decreto nº 1.655/1995 é infraconstitucional sim, estando abaixo da Constituição Federal na hierarquia das normas.

  Na verdade, para ser mais preciso, é correto afirmar que decretos são normas infralegais.

  O Artigo 1º, III, do Decreto nº 1.655/1995 confere, sim, à PRF a competência para aplicar e arrecadar multas.

  Atenção:

  Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

  III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviços de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais;

Questão 921760

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PRF - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os subsecutivos.

O documento de identificação funcional dos policiais servidores da PRF lhes confere o livre porte de arma.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Decreto nº 1.655/1995
  Art 2° O documento de identidade funcional dos servidores policiais da Polícia Rodoviária Federal confere ao seu portador livre porte de arma e franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão, nos termos da legislação em vigor, assegurando - lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação.

• Art 2° O documento de identidade funcional dos servidores policiais da Polícia Rodoviária Federal confere ao seu portador livre porte de arma e franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão, nos termos da legislação em vigor, assegurando - lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação.
  
  
  1) O documento de identidade funcional dos servidores policiais da Polícia Rodoviária Federal confere ao seu portador livre porte de arma. 
  
  
  2)O documento de identidade funcional dos servidores policiais da Polícia Rodoviária Federal confere ao seu  portador franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão.
  
  
  3)O documento de identidade funcional dos servidores policiais da Polícia Rodoviária Federal confere ao seu portador quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação.

  
   

   

   

   

• Tai,dessa eu não sabia.

• Questão mal redigida pois além da carteira funcional, para o porte ser legal, ele tem de estar municiado também do registro da arma que carrega, sendo este dispensável se for uma arma com o brasão da polícia.

• DESATUALIZADA em face de recente entendimento do STJ:

  RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO FEDERAL.

  DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA TÍPICA. TRANCAMENTO DO PROCESSO IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

  1. O trancamento do processo em habeas corpus somente é cabível quando ficarem demonstradas, de plano, a atipicidade da conduta, a absoluta falta de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria ou a existência de causa extintiva da punibilidade.

  2. É típica e antijurídica a conduta de policial civil que, mesmo autorizado a portar ou possuir arma de fogo, não observa as imposições legais previstas no estatuto do Desarmamento, que impõem registro das armas no órgão competente.

  3. É incabível a aplicação do princípio da adequação social, segundo o qual, dada a natureza subsidiária e fragmentária do direito penal, não se pode reputar como criminosa uma ação ou uma omissão aceita e tolerada pela sociedade, ainda que formalmente subsumida a um tipo legal incriminador. Possuir armas de fogo e munições, de uso permitido, sem certificados federais e que só vieram a ser apreendidas pelo Estado após cumprimento de mandado de busca e apreensão, não é uma conduta adequada no plano normativo.

  4. Por fim, sob a ótica do princípio da lesividade, o recorrente não preenche os vetores já assinalados pelo Supremo Tribunal Federal para o reconhecimento do princípio da insignificância, tais como a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada, ante os armamentos apreendidos (dois revólveres calibre 38 e 48 munições).

  5. Recurso não provido.

  (RHC 70.141/RJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 07/02/2017, DJe 16/02/2017)

• EXAMINADOR PREGUIÇOSO.

• GB C

  PMGO

• Marquei errada pois a palavra "livre" é muito forte, dando a entender que ele poderá ter porte em quaisquer circunstâncias, mesmo fora de serviço. E na lei esse livre porte é assegurando quando em serviço.

•  Decreto nº 1.655/1995 - Art 2° O documento de identidade funcional dos servidores policiais da Polícia Rodoviária Federal confere ao seu portador livre porte de arma e franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão, nos termos da legislação em vigor, assegurando - lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação.

• Daiane, quando o Art 2° do Decreto nº 1.655/1995 fala sobre o porte "quando em serviço", refere-se que são assegurados aos PRF's a prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação somente quando em serviço. Agora o porte que eles possuem é sim em serviço ou fora dele.

• Questão tão fácil que chega fiquei receoso de responder e errar! rs

• Questão não condiz com a realidade hoje! Atentem ao comentário do 'Alexandre delegas'.

  Um delegado foi preso por porte de Ilegal de arma e alegou o mesmo que está escrito na questão, gerando o entendimento de tribunal superior no sentido de que é típica a conduta de portar arma em desacordo com as normas (O estatuto do desarmamento fala justamente isso!).

  No mais, não há livre porte nem mesmo no Decreto nº 1.655/1995, pois está condicionado aos locais sob fiscalização do órgão.

• O policial tem seu livre o porte de arma, mas só poderá deslocar-se com ela se estiver com seu registro de arma de fogo, o CRAF.

• GABARITO: CERTO.

• Certo.

  •O documento de identidade funcional dos servidores policiais da PRF confere ao seu portador

  •Livre porte de arma

  •Franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão, nos termos da legislação em vigor, assegurando-lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação

• Art 2° O documento de identidade funcional dos servidores policiais da Polícia Rodoviária Federal confere ao seu portador livre porte de arma

  É o que está escrito e ponto.

  "Fé em Deus que Ele é Justo"

• Cuidado com a pegadinha:

  O documento de identificação funcional dos servidores da PRF lhes confere o livre porte de arma. ERRADA

  O documento de identificação funcional dos policiais servidores da PRF lhes confere o livre porte de arma. CERTA

Questão 921763

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PRF - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os subsecutivos.

Nos termos da legislação vigente, caberá à PRF, em casos de acidentes em rodovias federais, a adoção de procedimentos para a sua elucidação, inclusive, a realização de perícias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Ui.. Eu achei que a realização de perícia cabia exclusivamente às policias judiciárias.  A PRF é uma polícia admiistrativa, faz o patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Agora, perícia é algo novo para mim. De repente no termos da legislação da PRF cabe a ela fazer perícia. Desconhecia!
• Decreto N 1.655, de 3 de outubro de 1995
  
  Define a competência da PRF, e dá outras providências.
  ...
     V - realizar perícias , levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;
   

• Questão muito boa não sabia desse assunto. Agora to ligado..

  Decreto N 1.655, de 3 de outubro de 1995

• eitaaaaa, errei feio.Caramba, não sabia que PRF realizava perícia.

• Eitaaaaa, errei feio.Caramba, não sabia que PRF realizava perícia.

  M. B.P Tambem não 

• Decreto N 1.655, de 3 de outubro de 1995

   

• Acabei de ler os artigos referentes a PRF na CF, bem como assistir video-aulas em que deixavam bem claro que a PRF era encarregada pelo patrulhamento ostensivo em rodovias federais, isto é, atribuições de polícia preventiva/administrativa. De repente me deparo com uma atribuição de polícia administrativa que também é da competência da PRF! 

   

  Deus nos ajude! rsrs

• Legal, vivendo e aprendendo!

• Adoraria ver a justificativa que o cespe deu pra esse gabarito..... 

• DECRETO Nº 1.655, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995.

  Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:
   

  (...)

   V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

• Essa eu não sabia, vivendo e aprendendo.

  Decreto 1.655 de 1995, Art. 1º inciso V: "realizar perícias, levantamentos de locais, boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;"

   

• Essa questão é bem confusa:

   de acordo com o Decreto N 1.655, de 3 de outubro de 1995 ela pode realizar perícias (soube disso após errar a questão)

  contudo, na prática a PRF não faz isso e inclusive está sendo (talvez ja tenha sido) formada a primeira turma de peritos da PRF exatamente para executar essas perícias e gerar celeridade. Então é bom estar atento para futuras questões. A PRF faz perícias sim!!!

• Quem fez DAMÁSIO está atento a esse detalhe e não poderia errar uma questão dessa!

   

  Decreto N 1.655, de 3 de outubro de 1995
  
  Define a competência da PRF, e dá outras providências.
  ...
     V - realizar perícias , levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

   

  Bons estudos a todos! Deus sempre na frente!!

• Faz parte das medidas administrativas:

  Dec. 1655/95

          Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

          V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

  Exemplo no CTB:

          Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

          IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

• Faz parte das medidas administrativas:

   

  Dec. 1655/95

          Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

          V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

   

  Exemplo no CTB:

          Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

          IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

   

  Haja!

•      1655/95    V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

• GAB CERTO 

  DECRETO 1.655

  ANOTAÇÕES

  Esse tipo de competência é aplicado aos PRF de 3º Classe.

          V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

  O QUE É A ELUCIDAÇÃO?

  A elucidação tem como objetivo deixar claro o que aconteceu realmente!

  Ex: O boletim de ocorrência é para provar que foi feito uma queixa e etc e etc e etc... rs 

   

  BONS ESTUDOS GALERINHA!!!

• Não tinha uma ADI em cima desse inciso?

• se está exigindo Física aplicada à perícia de acidentes rodoviários, eles querem PRFs peritos. logo as perícias se incluem na competência. 

• Usurpa a competência exclusiva das policias judiciárias (Peritos da PF no caso). A Associação dos Peritos da PF contesta isso e caberá ao STF decidir sobre o tema. Quando? Só o nosso bom Deus sabe. Bons estudos.

• AB CERTO 

  DECRETO 1.655

  ANOTAÇÕES

  Esse tipo de competência é aplicado aos PRF de 3º Classe.

         V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

  O QUE É A ELUCIDAÇÃO?

  A elucidação tem como objetivo deixar claro o que aconteceu realmente!

  Ex: O boletim de ocorrência é para provar que foi feito uma queixa e etc e etc e etc... rs 

   

  BONS ESTUDOS GALERINHA!!!

• pra quê isso Diego Schneider?

• Também errei a questão

• Diego Schneider, ta usando drogas?

• GABARITO: CERTO.

• Complementando com uma questão da PRF 2016 : Q1620307

  Se, em rodovia federal, ocorrer acidente que envolva veículo de transporte escolar e que resulte em vítima, a retirada do disco do equipamento obrigatório registrador de velocidade e tempo será de responsabilidade do perito oficial, cabendo ao policial rodoviário preservar o local e as provas do acidente.

  CERTO

  Comentário do usuário Leonardo Negreiros:

  Acidente COM vítima: Apenas o Perito Oficial Especializado pode remover o Tacógrafo.

  Acidente SEM vítima: Agente da autoridade de transito pode ter acesso ao equipamento.

  No caso da questão Q307252, A banca foi maldosa em omitir a VÍTIMA da questão, nesse caso não será

  necessariamente o perito a retirar o tacógrafo.

  "Fé em Deus que Ele é Justo"

• CERTO

  Letra de Lei:

  Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

       

  IV - executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais;

         

  V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

• (C)

  Outra semelhante que caiu na PRF em 2002

  (PRF-02)Considere a seguinte situação hipotética. A PRF veio a ser comunicada, por telefone, da ocorrência de um acidente automobilístico, sem vítimas de morte, em uma rodovia federal. Imediatamente após a comunicação, policiais rodoviários federais foram até o local do acidente, onde verificaram que um dos motoristas envolvidos na colisão, devidamente habilitado e portador dos documentos do veículo automotor, estava aparentemente embriagado. Nessa situação, à PRF caberá realizar perícia, levantamento do local ou boletim de ocorrência, bem como teste de dosagem alcoólica no condutor do veículo. Se for constatado que o motorista dirigia o veículo sob influência de álcool, em dosagem superior a seis decigramas por litro de sangue, caberá aos policiais rodoviários federais lavrar o auto de infração e, como medidas administrativas, reter o veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolher o documento de habilitação do infrator.(C)

• Questão desatualizada.

  Segundo o decreto 9662/19, em seu artigo 47, fica tacitamente revogado o inciso 5º do artigo primeiro do decreto 1665/95

   

  V - realizar levantamentos de locais, boletins de ocorrências, perícias de trânsito, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos, além de investigações imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;           

Questão 988846

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue os itens seguintes.

Ainda que, durante manifestação que resulte no bloqueio de rodovia federal, os manifestantes entrem em conflito com motoristas que trafeguem nessa rodovia, o PRF responsável pela segurança no local não poderá efetuar, a título de advertência, disparos de arma de fogo para o alto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Comentário: Nos termos das Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública (PI n. 4.226, de 2010), a Diretriz 6 dispõe que os chamados “disparos de advertência” não são considerados prática aceitável, por não atenderem aos princípios elencados na Diretriz n.º 2 e em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.
  
  Gabarito: CERTA.
  
  Gabarito Extraoficial - ALFA

• 
  art. 15 Lei 10.826/03

• 6. Os chamados "disparos de advertência" não são considerados prática aceitável, por não atenderem aos princípios elencados na Diretriz n.º 2 e em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.
  
  
  CERTA

• hoje em dia (não na época da prova) já tem a lei 13.060/2014 que trata dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública 

  Art. 1o. Parágrafo único.  Não é legítimo o uso de arma de fogo: 
  

  I - contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros; e 

  II - contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros. 

  
  

• Onde ta previsto esse assunto no edital??

• Respondendo aos comentários:

   

  Na época da prova estava previsto no nº 6, do Anexo I, da PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, que estabelece diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública.

   

  Gabarito: CERTA

• De acordo com a posterior Lei 13.060/2014 que trata dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública. 

  Art. 1o. Parágrafo único.  Não é legítimo o uso de arma de fogo: 

  I - contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros; e (questão 97) CERTO

  II - contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros. (questão 98) ERRADO

   

  Vamos que vamos!

• que PIADA!, o policial não pode nem dar um tiro pro alto...aff

• http://adpf.jusbrasil.com.br/noticias/2527046/governo-proibe-tiro-de-advertencia-para-forca-nacional-pf-e-prf
   

• Questão de 2013, nem sei (ainda) qual a fundamentação da questão, e fui sem medo de errar na opção "Certo".

  Este país e seu ordenamento jurídico tem sido uma piada.

• Existem várias regars para não se usar o armamentos letal. O importante para a hora da prova é pensar nas consequências jurídicas do ato. Sobre isso, vale destavar a Lei 13.060/14:

  Art. 2o  Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, e deverão obedecer aos seguintes princípios: 

  I - legalidade; 

  II - necessidade; 

  III - razoabilidade e proporcionalidade. 

   

  Vale lembrar que esta questão foi aplicada em 2013, poranto, antes da publicação desta norma. Mesmo assim, a banca considerou como "certa", ou seja, estas regras já existiam implicitamente.

   

  CORRETO

   

  Fonte: CASTRO, Wilza. Coleção Passe já Carreiras Policiais - 5000 questões comentadas. Editora AlfaCon: Cascavel, 2016 

   

• Gabarito: CORRETO
  
  A assertiva está correta. Na verdade, a presente questão exige conhecimento da Portaria Interministerial que estudamos na parte teórica. Entre as diretrizes está disciplinado:
  6. Os chamados "disparos de advertência" não são considerados prática aceitável, por não atenderem aos princípios elencados na Diretriz nº 2 e em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.
  
  Lembre-se: NÃO se deve utilizar dos “disparos de advertência” em abordagens policiais.
  
  
  Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

• Gabarito: CERTO.

   

  Nos termos das Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública (PI n. 4.226, de 2010), a Diretriz 6 dispõe que os chamados “disparos de advertência” não são considerados prática aceitável, por não atenderem aos princípios elencados na Diretriz n.º 2 e em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.

• quem serviu as forças armadas e apredeu que:

  o sentinela do quartel deve abordar dizendo tres vezes alto lá identifique-se..

  depois atirar para o alto e depois no invasor.. COMPLETAMENTE NÃO AMPARADO PELAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE CP E CPM. KKK

  se quem serviu apendeu isso da um linke no comentario.....

• LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003

  Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:

   Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

  se é uma lei tem ser cumprida por todos, até mesmo os policiais.

   

• Correto.
  
  Comentário: Nos termos das Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública (PI n. 4.226, de 2010), a Diretriz 6 dispõe que os chamados “disparos de advertência” não são considerados prática aceitável, por não atenderem aos princípios elencados na Diretriz n.º 2 e em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.
   

  Nesse sentido, ainda, colaciona-se, de acordo com a posterior Lei 13.060/2014 que trata dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública. 

   

  Art. 1o. Parágrafo único.  Não é legítimo o uso de arma de fogo: 

   

  I - contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros; e 

  II - contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros.

   

  Haja!

• Disparos de advertência nem pra salvar sua mãe... fim !

• Dependendo do ângulo em que o atirador aponta a arma, pode, sim! Se o tiro for dado exatamente para cima, em um ângulo reto, de 90 graus, a bala provavelmente não vai matar alguém, mas pode causar acidentes graves. “Ao atingir uma certa altura, a velocidade do projétil cai a zero e ele despenca como se fosse uma pedra pequena, mas a resistência do ar não deixa a bala passar de 270 km/h no fim do trajeto. Para perfurar o tecido do corpo, ela precisaria atingir pelo menos 350 km/h”, afirma o químico americano Lucien Haag, ex-diretor do Laboratório Criminal de Phoenix, nos Estados Unidos.

  A situação complica quando o tiro é disparado em ângulos menores. Nesses casos, o projétil traça um arco no céu sem chegar a parar e boa parte da velocidade inicial é mantida.

  Para piorar, como a bala sai do cano girando, ela fura o ar como se fosse uma broca e acaba caindo com a ponta virada para baixo, quase sem perder o pique.

  O drama é que uma bala atirada de um revólver calibre 38 parte a 1 042 km/h. O projétil de um fuzil AR-15 é ainda mais veloz: atinge 3 500 km/h. Mesmo que elas percam metade da velocidade no trajeto, o tiro dado para cima ainda pode ser letal. https://super.abril.com.br/mundo-estranho/a-bala-de-um-tiro-dado-para-cima-pode-matar-alguem/

• GABARITO: CERTO.

• Imagina a quantidade de tiros que se daria para cima nesse Brasil se cada estrada fechada por protesto fosse assim atendida.

• Correto.

  Comentário: Nos termos das Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública (PI n. 4.226, de 2010), a Diretriz 6 dispõe que os chamados “disparos de advertência” não são considerados prática aceitável, por não atenderem aos princípios elencados na Diretriz n.º 2 e em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.

   

  Nesse sentido, ainda, colaciona-se, de acordo com a posterior Lei 13.060/2014 que trata dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública. 

   

  Art. 1o. Parágrafo único.  Não é legítimo o uso de arma de fogo: 

   

  I - contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros; e 

  II - contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros.

   

• DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA E ARMAS DE FOGO PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

  1. O uso da força pelos agentes de segurança pública deverá se pautar nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e deverá considerar, primordialmente: 

  6. Os chamados "disparos de advertência" não são considerados prática aceitável, por não atenderem aos princípios elencados na Diretriz n.º 2 e em razão da imprevisibilidade de seus efeitos. 

   

  DEUS NO COMANDO.

  #PERTENCEREI

• Pensando na LEI realmente é proibido óbvio né? Mas com o coração se todos agissem assim NUNCA teria bloqueio em estradas.

• Art. 1o. Parágrafo único. Não é legítimo o uso de arma de fogo: 

  I - contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros; e 

  II - contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros. 

  QUESTÃO PARECIDA:

  Q329614

  Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal

  Texto associado: No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue os itens seguintes.

  Caso um veículo em movimento desrespeite bloqueio feito pela PRF em determinada rodovia federal, ainda que esse fato não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou a terceiros, o PRF que estiver atuando no bloqueio poderá, para paralisar o veículo, empregar arma de fogo. (ERRADO)

• Uso gradual da força. Estão todos desarmados segundo a questão, então não se pode dar tiro de advertência com arma de fogo, mas pode ser usado as armas não letais, como bombas de efeito moral etc.

Questão 988882

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.; Perfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal.

Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.
Durante uma abordagem de rotina feita pela PRF em determinada rodovia federal, foram apreendidos aproximadamente cem quilos de entorpecentes, entre crack, haxixe e cocaína. O motorista, único ocupante do veículo onde estavam as drogas, confessou a prática do delito, tendo afirmado, ainda, que adquirira as drogas para revendê-las e que as estava transportando para um depósito em local seguro.
Nessa situação, cabe à chefia do distrito regional da PRF do estado em que ocorreu a apreensão formalizar o auto de prisão em flagrante do autor do delito e comunicar a prisão à autoridade judiciária competente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• cabe ao delegado de policia

• Gabarito: ERRADO
  Comentário: Presidir o flagrante cabe ao delegado de Polícia, no caso o PRF terá que encaminhar à autoridade judiciária competente para esta lavrar o flagrante.

  Alfa concurso

   

• PEGADINHA...

• Bom, de fato para autuar o auto de prisão em flagrante, somente, o delegado, mas na verdade na verdade o quê o inspetor da PRF faz?

• pegadinha do malandro

• O AUTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE,CABE AO DELEGADO DE POLICIA!

• DA PRISÃO EM FLAGRANTE / CPP

  Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.         (Redação dada pela Lei nº 11.113, de 2005)

• Maria Lorna, não é a autoridade judiciaria e sim a autoridade policial. Voce só inverteu o final.

• Cabe a PRF conduzir o suspeito até a Policia Civil aonde será lavrada o auto de prisão em flagrante pela autoridade policial.

• A competência dá polícia Federal só se justificaria se, no caso, estivesse evidenciado a transnacional idade do delito, o que não houve...

• Auto de prisão em flagrante, competência: Delegado de Polícia e não da Chefia da PRF.

• atenção //////; qualquer orgão de segurança pública, exceto a propria policia judiciária que lavra APF, ENCAMINHARÁ O AUTOR DA INFRAÇÃO , OS OBJETOS DO CRIME APREENDIDOS E TESTEMUNHAS PARA DELEGACIA DE POLÍCIA, PARA SER LAVRADO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OU TCO ( EM CASO DE CRIME DE MENOS POTENCIAL OFENSIVO) .É de Competencia da autoridade policial (delegado) o APF e o TCO ( TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA), ONDE EM DECISÃO JRISPRUDENCIAL, ESTE TAMBEM PODERÁ SER REALIZADO POR OUTROS ORGÃOS, DEPENDENDO DO ESTADO (PM)

• Quando forem PRF.

   Nao existe  abordagem de rotina ,  toda abordagem deverá ter fundada suspeita,  vide  o artigo 244 do CPP

   

   

• O PRF vai fazer a condução do preso e apresentá-lo à autoridade competente, que é o delegado de polícia. Na sequência, entra em vigor o CPP, Decreto-Lei 3.689 de 03 de outubro de 1941, com a seguinte regra:

  Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto. (Redação dada pela Lei nº 11.113, de 2005) 

• Errado.
  
  O PRF não realiza:
  
  - Auto de Prisão em Flagrante;
  
  - Termo Circunstanciado;
  
  - Investigação Policial (PORÉM, pode realizar perícias dos acidentes nas rodovias por eles patrulhadas)
  
  Isto porque, ao relizar estas atribuições, estariam usurpando suas funções constitucionais previstas no Art.144 da CF.

  
  Obs: No caso de prisão em flagrante: Por exemplo, abordagem policial em uma rodovia federal aonde o indivíduo é detido na posse de entorpecentes, o PRF deverá, após apreensão de ambos, encaminhar o detido e as drogas apreendidas a Delegacia da Policia Civil mais próxima, se for o caso, para a Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante pelo Delegado de Policia bem como os demais procedimentos previstos na legislação !!!

• Papel do delegado da polícia.

• Após a apreensão das drogas cabe ao PRF , conduzir o mesmo para uma delegacia da polícia civil mais próxima.

• errada

   

• Cabe à autoridade policial a forrmalização do auto de prisão em flagrante, de acordo com o artigo 304 do Código de Processo Penal. 

  O PRF deverá conduzir o autor do delito à autoridade Policial competente que deverá formalizar o auto de prisão em flagrante.

• Cabe a autoridade policial responsável pelo flagrante.... não é chefia.

• Cabe à Autoridade Policial competente (Delegado) a lavratura do APF, pela Polícia Civil e, ou Polícia Federal caso evidenciado a transnacionalidade do delito.

• Errado.
  
  O PRF não realiza:
  
  - Auto de Prisão em Flagrante (APF);
  
  - Termo Circunstanciado;
  
  - Investigação Policial (PORÉM, pode realizar perícias dos acidentes nas rodovias por eles patrulhadas)
  
  Isto porque, ao relizar estas atribuições, estariam usurpando suas funções constitucionais previstas no Art.144 da CF.

  
  Obs: No caso de prisão em flagrante: Por exemplo, abordagem policial em uma rodovia federal aonde o indivíduo é detido na posse de entorpecentes, o PRF deverá, após apreensão de ambos, encaminhar o detido e as drogas apreendidas a Delegacia da Policia Civil mais próxima, se for o caso, para a Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante pelo Delegado de Policia bem como os demais procedimentos previstos na legislação.

   

  Haja!

• Caro amigo Lucas, fiquei meio confuso aqui pois na res1655.95 diz que a PRF faz investigações... e agora? o que devo marcar?
   

   Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

          V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;
  
  BONS ESTUDOS A TDS!!!!

• MOS MILITAR de qualquer modo a alternativa vai estar incorreta, pois não poderá formalizar o auto de prisão em flagrante, bons estudos!

• PRF NÃO REALIZA:

  (i) TCO;

  (ii) APF;

  (iii) INVESTIGAÇÃO;

  
  

  
  

  
  

• A PRF prende e encaminha para autoridade competente.

• A competencia da PRF está no §2, art.144CF, art.20 CTB e DECRETO 1655

  -EM NENHUM DELES TEM COMPETENCIA FORMALIZAR AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

  -E NEM AVISAR JUDICIARIA

   Cpp- diz que essa competência é da autoridade policial (delegado)

  prf- pega a pessoa presa e razão da posse de droga, conduz a pessoa a policia do local onde foi apreendido e apresenta e a autoridade policial ouvirá o condutor

  -o delegado vai ouvir e entregar recibo de entrega do preso e vai liberar o prf (condutor). Vai ouvir testemunhas e ao final, o conduzido, e formalizar APF.

   

  A formalização do apf- compete autoridade policial (delegado de policia), assim como comunicar ao judiciário.

   

   

   

• gente a PRF faz autuação de trÂnsito ??

• O agente da PRF deverá encaminhar o caso a Autoridade Policial (leia-se Delegado de Polícia) que irá apreciará o caso em tela, e irá lavrar o Auto de Prisão em Flagrante.

• Aqui certos comentário e fiquei em dúvida acerca da PRF fazer o TCO. Já vi informativos o qual a Polícia Rodoviária Federal pode, desde que em cooperação com ministério público, lavrar o TCO para os crimes de menor potencial ofensivo. Alguém pode informar algo em relação ao assunto?

• A questão está errada, mas não pelo indicado pelos colegas: “A interpretação restritiva que o recorrente quer conferir ao termo ‘autoridade policial’, que consta do art. 69 da Lei nº 9.099/95, não se compatibiliza com o art. 144 da Constituição Federal, que não faz essa distinção. Pela norma constitucional, todos os agentes que integram os órgãos de segurança pública – polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, policias civis, polícia militares e corpos de bombeiros militares – cada um na sua área específica de atuação, são autoridades policiais” (Gilmar Mendes)

  A questão é que não se trata de crime de menor potencial ofensivo e portanto exige realização de Auto de Prisão em flagrante, do qual obrigatoriamente deverá ser realizado em uma unidade da Polícia Civil ou Federal.

• Encaminhará a autoridade policial, sendo ele responsável para lavrar o auto de prisão em flagrante.

  POUCAS HORAS DA GRANDE PROVA.

  PRF, CESPE ESTOU CHEGANDO.

• GABARITO: ERRADO.

• A lavratura do auto de prisão em flagrante é de atribuição praticamente exclusiva do delegado de polícia. Isso porque, excepcionalmente, o auto também poderá ser lavrado pelo juiz de Direito, quando a infração for cometida na sua presença e durante o exercício de suas funções.

• Nesse caso o PRF terá que encaminhar à autoridade judiciária competente para lavrar o flagrante.

• Errado

  Auto de prisão em fragrante e competência:

  Exclusiva do Delegado de policia ou juiz de direito no exercício de sua função.

  PRF: Encaminha para delegacia e será o primeiro a depor perante delegado de policia.

• o que ocorrio mi hermano ? Nova geração de PRFs agora conversa assim.

• PRF não é delegado.... Lavrar auto de prisão em flagrante é com o delegado.

• Só será possível essa questão ficar correta se criarem a figura do delegado de policia rodoviário federal.

• na verdade quem lavra o auto de prisão em flagrante é o escrivão.

Questão 988885

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.; Perfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal.

Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.

Compete à PRF o patrulhamento das rodovias federais privatizadas, mesmo tendo havido, com o processo de concessão, a transferência a particulares das atividades administrativas referentes aos trechos terceirizados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• nao houve a transferencia da titularidade
• A atuação administrativa preventiva da polícia é ato intrinsíco ao poder de polícia, não podendo, portanto, ser delegado. 
  Atuação privativa do Estado.

• Gabarito: CERTO
  Comentário: Compete a PRF o patrulhamento de todas as rodovias federais, em rodovias que foram privatizadas continua a fiscalização a cargo da PRF e a manutenção da via passa a ser a cargo da entidade privada.

  Alfa concursos

• As rodovias federais com ou sem concessão terá sempre a PRF fiscalizando a via. 
  
  O que acontece é que nas rodovias SEM concessão temos atuação da PRF e do Dnit. Já nas rodovias COM concessão sai o Dnit e entra a concessionária no caso ANTT.

• só lembrar que a Dutra, por exemplo, é rodovia administrada pela CCR novadutra e a PRF quem faz o patrulhamento.

• No CTB, temos a seguinte previsão:

  Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

  I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

  II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

  III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

  IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;

  V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

  VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;

  VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;

  VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;

  IX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

  X - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;

  XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

  CORRETO

   

  Compete à PRF o patrulhamento de todas as rodovias federais; em rodovias que foram privatizadas, continua a fiscalização a cargo da PRF e a manutenção da via passa a ser a cargo da entidade privada.

   

   

  Fonte: CASTRO, Wilza. Coleção Passe já Carreiras Policiais - 5000 questões comentadas. Editora AlfaCon: Cascavel, 2016 

• PRF
  
  Patrulhamento Ostensivo:
  
  - Rodovias > Federais;
  
  - Estradas > Federais.
  
  Sejam elas privatizadas ou não !!!
  
  Lembrem > FEDERAIS.
  
  Complementando...
  
  Ano: 2004 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: Policial Rodoviário Federal

  
  Acerca da competência da PRF, julgue os itens a seguir. 
  
  No âmbito das rodovias federais, havendo necessidade, caberá à PRF realizar, sob a coordenação do órgão competente, a escolta nos deslocamentos de presidente da República, ministros de Estado e diplomatas estrangeiros. CERTO.

• certo

   

• Pessoal fica um assunto para discusão , acompanhe-me :

  O que é a Polícia Rodoviária Federal?

  Site da PRF,  A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é um órgão do Ministério da Justiça e faz parte do Poder Executivo Federal. Apesar de ser uma polícia ostensiva, uniformizada, não é militarizada, ou seja, não submete-se à hierarquia militar. Sua principal atribuição é realizar a fiscalização e o policiamento ostensivo das rodovias federais, mais conhecidas como BRs. (https://www.prf.gov.br/portal/acesso-a-informacao/duvidas-frequentes)

  CTB artigo 20, II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

  Decreto 1655/95 I,  realizar o patrulhamento ostensivo..........

   

   

  - caso a questão não retringir segundo o CTB... ou segundo dec.1655..., ou seja, questinar de forma generica, é correto dizer que a PRF realiza policiamento ostensivo das rodovias federais ?????? alguem pode nos ajudar ???

• Isso ai, PRF caralho. Deixar pra terceiros ?? negativo, pra cima deles...
  
  Gab: Certo

• As rodovias federais com ou sem concessão terá sempre a PRF fiscalizando a via. 
  
  O que acontece é que nas rodovias SEM concessão temos atuação da PRF e do Dnit. Já nas rodovias COM concessão sai o Dnit e entra a concessionária no caso ANTT.

  PRF
  
  Patrulhamento Ostensivo:
  
  - Rodovias > Federais;
  
  - Estradas > Federais.
  
  Sejam elas privatizadas ou não !!!
  
  Lembrem > FEDERAIS.
  
  Complementando...
  
  Ano: 2004 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: Policial Rodoviário Federal

  
  Acerca da competência da PRF, julgue os itens a seguir. 
  
  No âmbito das rodovias federais, havendo necessidade, caberá à PRF realizar, sob a coordenação do órgão competente, a escolta nos deslocamentos de presidente da República, ministros de Estado e diplomatas estrangeiros. CERTO.

   

  Haja!

• As atividades policiais é característica do Estado e é indelegável,mesmo as rodoviais privatizadas o poder de policia continua sobre a responsabilidade do Estado.

• rodovias federais estatizadas PRF + DNIT

  rodovias federais privatizadas PRF + ANTT

• GABARITO: CERTO.

• Se é federal, a PRF tá lá, simples assim.

• Lembre dos postos da PRF localizados próximos aos pedágios nas BRs pelo Brasil.

• rodovias federais estatizadas PRF + DNIT

  rodovias federais privatizadas PRF + ANTT

• unica diferença é que a manutenção fica a conta do particular.

Questão 988888

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.

Se, durante a execução de obra ao longo de uma rodovia federal, a empresa responsável pela obra interromper a circulação de veículos e a movimentação de cargas em uma das faixas de rolamento sem a prévia permissão do órgão de trânsito competente, a PRF deverá interditar a obra e aplicar as penalidades civis e multas decorrentes da infração cometida pela empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Item errado!
  A PRF só aplica infração de transito. A penalidade descrita é responsabilidade do DNIT.

• Lei 9.503/97
  ART. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
  VI- Assegurar a livre circulação na rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergências, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas.
  
  Resposta: Errado

• A PRF só pode aplicar medidas e penalidades administrativas  previstas no art 20, inciso III do CTB:

  Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
  

  III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
  
  

  Portanto, não podendo aplicar penalidades civis (ex.: fazer curso de reciclagem). E acredito que a penalidade civil é de competência dos DETRAN'S, mas não tenho certeza. Até onde eu sei, o DNIT não aplica nenhuma penalidade, cuida somente da infraestrutura e aplica sanções em caso de descumprimento contratual.

  
  

  Gabarito: Errado

• Parece longa a explicação, mas não é:

  A justificativa do erro da questão não se trata do art. 20 da lei 9.503/97. Mesmo por que, de acordo esse artigo PRF tem o poder de interditar a obra. É uma questão de interpretação gramatical.

   Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

  VI- Assegurar a livre circulação na rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergências (essa oração é uma sentença explicativa e não passa a competência de interdição para o órgão rodoviário), e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas.
  
  Assim, seguindo o sentido direto da sentença, excluindo o bloco explicativo: 

  Assegurar a livre circulação na rodovias federais e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas.
  
  O erro está no fato da aplicação de penalidades civis. A PRF só tem capacidade para aplicação de penalidades do CTB. 
  

  
  

• questão errada.

  A PRF somente aplica MULTA e MEDIDAS ADMINISTRATIVAS.
  

• DNIT  órgão executivo rodoviário federal 

• DNIT = Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

• O único fundamento que achei mais parecido com a situação em tela:
  
  Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
  
  VIII - fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar
  
  * Lembrando que a PRF pode interditar a obrar, mas não aplicas as penalidades.

• QUESTÃO ERRADA

  
  

  A única penalidade aplicada pela PRF é a multa. Já em relação às medidas administrativas, todas podem ser aplicadas pelo órgão.
  

  
  

  Bons estudos!!!
  

  
  

  
  

  Fonte: Estratégia Concursos - Profe. Julio Ponte, Alexandre Herculano.

• ERRADA
  

  Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
  
  VIII - fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar
  

• Por falta de atenção, errei a questão. 

• A PRF somente aplica multas por infrações de trânsito previstas no CTB e, no capítulo pertinente, não existe esta infração específica. Também, nessa linha, por ausência de previsão legal, não tem competência para aplicas penalidades civis.

• A PRF aplica multas por infrações de trânsito da CTB.

• PRF:
  
  Aplica e arrecada as multas;
  Aplica as infrações de transito;
  Aplica medidas administrativas, como, por exemplo, a apreensão do veículo e remoção do veiculo.
   

  Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: Agente Administrativo
  
  Nos termos da legislação infraconstitucional, cabe à PRF, no âmbito de sua competência, não só a aplicação das multas, mas também a sua arrecadação.

• A PRF tem suas competências previstas no Art. 20 do CTB e em outras legislações, como, por exemplo, o Decreto n° 1655, de 03 de outubro de 95. E nestes dois textos não está previsto o embargo de obrasna faixa de domínio. É, portanto, competência do órgão executivo federal, Departamento nacional de Infraestrutura de transportes (DNIT). A questão induz o candidato em uma responsabilização jurisdicional civil, que não é competência policial. A PRF tem a competência do CTB.

  ERRADO

   

  Fonte: CASTRO, Wilza. Coleção Passe já Carreiras Policiais - 5000 questões comentadas. Editora AlfaCon: Cascavel, 2016 

• Aplicação da multa é de competência do DNIT, PRF apenas isola o local.

   

• Complementando...
  
  Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: Agente Administrativo

  
  Nos termos da legislação infraconstitucional, cabe à PRF, no âmbito de sua competência, não só a aplicação das multas, mas também a sua arrecadação. CERTO

• Ficar atento, pois a PRF, não aplica penalidade civis e a interdição e aplicação de multas relativa ao artigo 95 do CTB, compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição no caso do ente Federal e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte).

• Atenção: A PRF NÃO aplica penalidades civis mas sim as previstas no CAPÍTULO XV
  “DAS INFRAÇÕES” no CTB a partir do Art. 161, veja o que diz o artigos abaixo:

  Art. 20 Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

  III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

  Em no caso de obras veja o que diz o CTB no mesmo artigo:

  VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;

  Órgão rodoviário federal: DNIT

  Art. 21 Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

  IX - fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;

  Art. 94. Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.

  Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

  § 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.

  § 2º Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.

  § 3º O descumprimento do disposto neste artigo será punido com multa de R$ 81,35 (oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a R$ 488,10 (quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos), independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis, além de multa diária no mesmo valor até a regularização da situação, a partir do prazo final concedido pela autoridade de trânsito, levando-se em consideração a dimensão da obra ou do evento e o prejuízo causado ao trânsito.

  § 4º Ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas neste e nos arts. 93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de cinqüenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade.

  Agradeço o comentário de todos e espero que o meu também possa ajudar.

• Resposta: Errado

  DNIT

   

•        

          Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

  III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

  Não se aplica à PRF penalidades civis, apenas medidas administrativas !

  Foco, força e fé.

• A penalidade descrita é responsabilidade do DNIT.

  Penalidade civil não é função da PRF, mas somente as relativas a infrações de trânsito. 

  ART. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
  VI- Assegurar a livre circulação na rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas.

  órgão rodoviário = DNIT.

   

• O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT detém competência para a fiscalização do trânsito nas rodovias e estradas federais, podendo aplicar, em caráter não exclusivo, penalidade por infração ao Código de Trânsito Brasileiro, consoante se extrai da conjugada exegese dos arts. 82, § 3º, da Lei nº 10.233/2001 e 21 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). STJ. 1ª Seção. REsp 1.588.969-RS, Rel. Min. Assusete Magalhães, julgado em 28/02/2018 (recurso repetitivo) (Info 623).

• A PRF só pode aplicar multas e penalidades administrativas  previstas no art 20, inciso III do CTB:

  Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

  III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

  VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;

   

  Órgão rodoviário federal: DNIT

  Art. 21 Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

  IX - fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;

  Art. 94. Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.

  Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

  § 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.

  § 2º Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.

  § 3º O descumprimento do disposto neste artigo será punido com multa de R$ 81,35 (oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a R$ 488,10 (quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos), independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis, além de multa diária no mesmo valor até a regularização da situação, a partir do prazo final concedido pela autoridade de trânsito, levando-se em consideração a dimensão da obra ou do evento e o prejuízo causado ao trânsito.

  § 4º Ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas neste e nos arts. 93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de cinqüenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade.

   

  Haja!

• GABARITO ERRADO.

  A PRF é órgão de patrulhamento ostensivo nas rodovias e estradas federais, não cabe a mesma essa competência.

  O DNIT - Órgão Executivo RODOVIÁRIO DA UNIÃO é o responsável por verificar a ILEGALIDADE de construções de obras IRREGULARES nas faixas de domínios da via. 

  Fundamento : A “Faixa de Domínio” é a base sobre a qual está a rodovia. Os procedimentos e documentação necessários para solicitar o uso das faixas de domínio são observados pelo DNIT.  A execução dos serviços depende da aprovação do projeto técnico pela Área de Engenharia e documentação legal da Permissionária que irá executar o serviço. Ele deve ser analisado também pela Procuradoria Federal Especializada da Superintendência responsável.

   No mais, ainda deixo aqui uma informação recente sobre o DNIT :

   A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, estabeleceu em recurso repetitivo o reconhecimento da competência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para aplicar multas de trânsito nas estradas e rodovias federais.

  Fontes : http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Primeira-Se%C3%A7%C3%A3o-define-em-repetitivo-que-DNIT-pode-aplicar-multas-em-vias-federais

  Força!PRF!

• Só lembrar das placas quando se está numa rodovia federal: Antes de construir junto à rodovia consulte o DNIT.

• A competência da PRF é a aplicação de infrações. Força

• Gabarito ERRADO

  
  

  Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

  VI – assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a

  adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito

  de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;

  
  

  
  

  Art. 21 Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

  IX - fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

• Consubstanciando a matéria, no que alude o disposto no DECRETO nº 1.655/95:

  
  

   Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

  [...].

        VII - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas;

  
  

  Ou seja, aplicar as penalidades civis e multas decorrentes da infração cometida pela empresa - no caso em tela - não é de competência da PRF.

  
  

• A PRF só aplica infração de transito. A penalidade descrita é responsabilidade do DNIT.

• O DNIT fiscaliza a obra e o evento na rodovia, autoriza a obra e o evento, multa a obra irregular. A PRF só oferece força policial para interditar. Veja, se o trabalho for muito técnico o PRF não tem atribuição.

  
  

  Não confundir: o PRF somente aplica multa decorrente de infração de trânsito.

• Cuidado com o comentário da Vanessa.

  Decreto 1655:

  Assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas;

  Assim, a PRF tem competência para interdição, mas não aplicar penalidades civis e multas decorrentes da infração cometida pela empresa.

• O erro está no fato da aplicação de penalidades civis. A PRF só tem capacidade para aplicação de penalidades do CTB. 

• Gabarito Errado

  ''... a PRF deverá interditar a obra e aplicar as penalidades civis e multas decorrentes da infração cometida pela empresa.''

  A PRF não aplica penalidade civil, só aplica as penalidade do CTB.

  Bons Estudos!

• GABARITO: ERRADO.

• Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

  VI – assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a

  adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito

  de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;

  Art. 21 Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

  IX - fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;

• GAB.: ERRADO.

  Decreto 1.655/1995

  Art. 1º. À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete: (...)

  VII – assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas;

  A PRF pode interditar eventuais obras que prejudiquem a circulação de veículos e movimentação de cargas, mas não detém competência legal para aplicar penalidades de natureza civil, como afirma a questão.

• GAB.: ERRADO.

  Decreto 1.655/1995

  Art. 1º. À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete: (...)

  VII – assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas;

  A PRF pode interditar eventuais obras que prejudiquem a circulação de veículos e movimentação de cargas, mas não detém competência legal para aplicar penalidades de natureza civil, como afirma a questão.

• A NOHAMA MATA DISSE TUDO CÉRTINHO O NOSSO AMIGUINHO AQUI ABAIXO, COMO SEMPRE APENAS COPIOU A QUESTÃO DELA COMO ELE FAZ EM TODAS AS QUESTÕES AQUI NO Q.CONCURSO.

  ESTUDAR E PESQUISAR QUE É BOM NADA.

• Pode INTERDITAR a obra, mas NÃO APLICA Penalidades.

• PENALIDADES CIVIS?

• Se, durante a execução de obra ao longo de uma rodovia federal, a empresa responsável pela obra interromper a circulação de veículos e a movimentação de cargas em uma das faixas de rolamento sem a prévia permissão do órgão de trânsito competente, a PRF deverá interditar a obra (CERTO) e aplicar as penalidades civis e multas decorrentes da infração cometida pela empresa (ERRADO).

  DECRETO 1.655

  VII - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas;

  LEI 9.503 - CTB

  Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

  VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;

  As penalidades civis e multas decorrentes da infração cometida pela empresa - no caso em tela - não é de competência da PRF.

• PARABÉNS,NOTA 1000,PARA O 2.0

• A PRF pode interditar, mas não pode aplicar penalidades de natureza civil

Questão 988897

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.

É permitido ao PRF portar arma de fogo somente em serviço, sendo a licença apenas de caráter funcional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• o porte é em tempo integral

• LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
  
   Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

  
  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL  
  
        I – os integrantes das Forças Armadas;
          II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal;

  Art. 144.A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
  I - polícia federal;
  II - polícia rodoviária federal; 
   

• DECRETO Nº 1.655, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995.
  

  Art 2° O documento de identidade funcional dos servidores policiais da Polícia Rodoviária Federal confere ao seu portador livre porte de arma e franco acesso aos
  locais sob fiscalização do órgão, nos termos da legislação em vigor, assegurando - lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação.
  

• Gabarito: ERRADO
  Comentário: O Artigo segundo da resolução 1655 confere ao PRF através de sua identidade funcional o livre porte de arma. Ou seja o porte não é apenas funcional, sendo permitido ao PRF portar arma mesmo que fora de serviço.

  fonte: Alfa concursos.

• Aprendi que o Cespe têm termos que já são batidos: Somente; nunca; nenhum; todo; vírgula (ai tem merda); ao menos e sempre.

• QUESTÃO ERRADA
  
  

  O documento de identidade funcional confere ao seu portador livre porte de arma e franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão.

  
  Bons estudos!!!
  
  

  Fonte: Estratégia Concursos - Professores: Júlio Ponte, Alexandre Herculano.

  
  

• Decreto 1655/95

  Art 2° O documento de identidade funcional dos servidores policiais da Polícia Rodoviária Federal confere ao seu portador livre porte de arma e franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão, nos termos da legislação em vigor, assegurando - lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação.

• A PERMISSAO DESSE PORTE ESTA NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

• LEI 10.826 ( ESTATUTO DO DESARMAMENTO )

  CONFERE O PORTE LEGAL DE ARMA DE FOGO EM ÂMBITO NACIONAL, AOS INTEGRANTES DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PREVISTO NOS ARTIGOS 142 A 144 DA CF/88. 

  DENTRE ESSES ORGÃOS, ESTÁ : PRF, PF, PM, BM, PC´...

• O artigo 2º do Decreto nº 1655/95 confere aos servidores policiais da PRF o LIVRE PORTE DE ARMA. 

• Decreto 1655/95

  Art 2° O documento de identidade funcional dos servidores policiais da Polícia Rodoviária Federal confere ao seu portador livre porte de arma e franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão, nos termos da legislação em vigor, assegurando - lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação.

   

  Porte = tempo integral

  Franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão = somente em serviço

  Prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação = somente em serviço

   

   

  Haja!

• O servidor da PRF tem livre porte de arma em todo território nacional, estando em serviço ou não

   

  #SomostodosPRF

• PORTE DE ARMAS FORA DE SERVIÇO TAMBÉM......

  
  

•  Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

  II - os integrantes de órgãos referidos nos incisos I, II, III, IV e V do caput do art. 144da Constituição Federal e os da Força

  Nacional de Segurança Pública (FNSP);

  CF/88 Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III - polícia ferroviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  § 1o As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI

• É permitido ao PRF portar arma de fogo somente em serviço, sendo a licença apenas de caráter funcional.

  LEI No 10.826.

  Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

  O Policial Rodoviário Federal com sua Identidade funcional pode andar armado

  Policial Rodoviário Federal Porta Arma de fogo tanto em serviço como também em Ambiente formais (fora do trabalho) .

  Atenção: Somente e Apenas pode esta sempre errado.

  #PadãonasQuestões

• Art. 24, do decreto 9847/19. O porte de arma de fogo é deferido aos militares das Forças Armadas, aos policiais federais, estaduais e distritais, civis e militares, aos corpos de bombeiros militares e aos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em razão do desempenho de suas funções institucionais.

• GABARITO: ERRADO.

• Olha a ideia dos caras, querendo comparar PRF com vigilante. Pqp

• Art. 6 É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

  II - os integrantes de órgãos referidos nos incisos I, II, III, IV e V do caput do art. 144da Constituição Federal e os da Força

  Nacional de Segurança Pública (FNSP);

  CF/88 Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III - polícia ferroviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  § 1o As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI

• O cara que errar essa, não merece ser Policial... KKKK

• Como também, a Polícia Penal Federal e Estadual... Os antigos carcereiros

• Decreto 1655/1995

  Art. 2° O documento de identidade funcional dos servidores policiais da Polícia Rodoviária Federal confere ao seu portador livre porte de arma e franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão, nos termos da legislação em vigor, assegurando - lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação.

   

Questão 1263766

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PRF
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo - 01
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que corresponde a funções atribuídas à Polícia Rodoviária Federal pelo Decreto n° 1.655 de 1995.

• A. Executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação privativa da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas; e colaborar e atuar na prevenção e repressão às infrações administrativas praticadas por funcionários públicos, aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho, aos crimes militares próprios e os demais crimes previstos em leis.
• B. Executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais; assegurara livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas; e efetuar a fiscalização e o controle do tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidas na Lei n°8.069, de 13dejunhode 1990.
• C. Executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais; assegurara livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas; e colaborar e atuar na prevenção e repressão às infrações administrativas praticadas por funcionários públicos, aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho, aos crimes militares próprios e os demais crimes previstos em leis.
• D. Executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação privativa da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; e colaborar e atuar na prevenção e repressão às infrações administrativas praticadas por funcionários públicos, aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho, aos crimes militares próprios e os demais crimes previstos em leis
• E. Executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação privativa da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal ou do DNIT; assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas; e efetuar a fiscalização e o controle do tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidas na Lei n° 8.069, de 13 de junho de 1990.

Gabarito: B

Comentários

• A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal ou do DNIT não seriam os responsáveis pela Coordenação?
  

• NAO. MAS, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. GSI.
  
  

• Executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação DO ÓRGAO COMPETENTE.

  E colaborar e atuar na prevenção e repressão às infrações administrativas praticadas por funcionários públicos(ERRADO), aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho, aos crimes militares próprios e os demais crimes previstos em leis.
  

• DECRETO LEI 1655/95
  ART.1°À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

  I - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

  II - exercer os poderes de autoridade de polícia de trânsito, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e demais normas pertinentes, inspecionar e fiscalizar o trânsito, assim como efetuar convênios específicos com outras organizações similares; 

  III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviços de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais; 

  IV - executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais; 

  V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito; 

  VI - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de cargas indivisíveis;

  VII - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas; 

  VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente; 

  IX - efetuar a fiscalização e o controle do tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidas na Lei nº 8.069 de 13 junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 

  X - colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.

  
  letra A: na terceira parte está o erro (não reprime o crime praticado por funcionários públicos nem o de militares)Letra B:CORRETALetra C: erro (reprimir infrações administrativas e tb os militares..errado)Letra D: mesma coisa, mesclou os incisos com os mesmos erros.Letra E: no inciso VIII fala: sob a coordenação do órgão competente, não especificou, portanto está errado.

• Alternativa A - ERROS: sob a coordenação privativa da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, na lei diz: do Orgão Competente, Repressão às infrações administrativas praticadas por funcionários públicos,  não compete a PRF, aos crimes militares próprios, também não compete a PRF.

  Alternativa B - Correto.

  Alternativa C -  ERROS: Repressão às infrações administrativas praticadas por funcionários públicos, não compete a PRF, aos crimes militares próprios, crimes militares não compete a PRF.

  Alternativa D - ERROS: sob a coordenação privativa da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, na lei diz: do Orgão Competente, Repressão às infrações administrativas praticadas por funcionários públicos, não compete a PRF, aos crimes militares próprios, crimes militares não compete a PRF.

  Alternativa E - ERROS. sob a coordenação privativa da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal ou do DNIT;, na lei diz: do Orgão Competente.

  Fé em Deus e força, que a vitória virá em breve!

• Ótima questão pra revisar!

• DECRETO Nº 1.655, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995.

   

   Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

  (...)

   IV - executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais;

  (...)

  VII - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas;

  (...)

  IX - efetuar a fiscalização e o controle do tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidas na Lei n° 8.069 de 13 junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

   

  Alternativa B.

• Que questão chata. Grande demais. Mas é ótima pra guardar e revisar.

  A letra B tratou dessa parte da lei:

  LEi 1655/95, Artigo 1, incisos

  IV - Executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais;

  ===

  VII - assegurara livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas;

  ===

  IX - efetuar a fiscalização e o controle do tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidas na Lei n°8.069, de 13dejunhode 1990.

• Um salve de coração para quem comenta os ERROS de cd alternativa (corretamente claro kkk)... VCS VÃO P O CÉU! KK

  Polpa mto tempo de quem já tem uma boa noção e não precisa assitir a aula toda para "aprender td a fundo", só precisa ter certeza do pq do erro nas outras alternativas.

  Obg de verdade!

• DECRETO Nº 9.360, DE 7 DE MAIO DE 2018

   

  Art. 32.  Ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal cabe exercer as competências estabelecidas no art. 144, § 2º da Constituição, no art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995, e, especificamente:

  I - planejar, coordenar e executar o policiamento, a prevenção e repressão de crimes nas rodovias federais e áreas de interesse da União;

  II - exercer os poderes de autoridade de trânsito nas rodovias e estradas federais;

  III - executar o policiamento, a fiscalização e a inspeção do trânsito e do transporte de pessoas, cargas e bens;

  IV - planejar e executar os serviços de prevenção de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias e estradas federais;

  V - realizar perícias de trânsito, levantamentos de locais, boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

  VI - assegurar a livre circulação das rodovias e estradas federais, notadamente em casos de acidentes de trânsito, manifestações sociais e calamidades públicas;

  VII - manter articulação com os órgãos de trânsito, transporte, segurança pública, inteligência e defesa civil, para promover o intercâmbio de informações;

  VIII - executar, promover e participar das atividades de orientação e educação para a segurança no trânsito, bem como desenvolver trabalho contínuo e permanente de prevenção de acidentes de trânsito;

  IX - informar ao órgão de infraestrutura sobre as condições da via, da sinalização e do tráfego que possam comprometer a segurança do trânsito, e solicitar e adotar medidas emergenciais à sua proteção;

  X - credenciar, contratar, conveniar, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de recolhimento, remoção e guarda de veículos e animais e escolta de transporte de produtos perigosos, cargas superdimensionadas e indivisíveis; e

  XI - planejar e executar medidas de segurança para a escolta dos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estado, diplomatas estrangeiros e outras autoridades, nas rodovias e estradas federais, e em outras áreas, quando solicitado pela autoridade competente.

• Para resolver essa questão, se você soubesse de UMA coisa, dava pra matar; observe:
  
  1º Não consta no texto legal sobre a PRF apurar infração administrativa cometida por funcionários públicos. Embora possa ser objeto de competência da corregedoria interna, não está expresso no texto de lei;
  
  
  Pronto. Só sobrou a B) e a E); mas e agora?
  
  Vamos lembrar da aula de matemática/raciocínio lógico sobre conjuntos :)
  
  B está contindo em E; qual seja: todas as proposições de B estão contidas em E. Então E nada mais é que B+outros itens.
  
  Basta ver que o rol no texto não se trata de todas as competências, de forma exemplificativa. Portanto, não tem como B estar errada, pois isso implicaria que E, consequentemente, também estaria.
  
  Obviamente o interessante é que você saiba de tudo, até porque não acredito que FUNCAB continue fazendo provas para PRF :)
  
  Obs: esse raciocínio que demonstrei acima corrobora o fato de que a banca é meio - no termo mais jurídiquês e técnico que consegui pensar neste momento: BOSTA.

• Essa é a famosa FunLixo. Que questões terríveis!

  
  

  Exclui alternativas pensando da seguinte maneira:

  
  

  "Executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação privativa da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal"

  
  

  Não é sob coordenação privativa da Superintendencia da PRF, e sim sob coordenação de órgão competente. Só ai, sobrou a letra B e C. O resto fica fácil usando a lógica do outro amigo ai:

  
  

  "1º Não consta no texto legal sobre a PRF apurar infração administrativa cometida por funcionários públicos. Embora possa ser objeto de competência da corregedoria interna, não está expresso no texto de lei; " - PRF Ben

• GABARITO: LETRA B

• -Estava eu fazendo essa questão e lembrei da época em que fiz essa prova.

  -É como se eu tivesse voltado no tempo. Algo do tipo...

  -Foi uma das poucas que acertei.

  -HOJE ESTOU AQUI CORRENDO ATRÁS DO SONHO QUE DEIXEI POR UM TEMPO ARQUIVADO...Enfim...se tu tens um objetivo de vida, faça dele o projeto da sua vida o qual te permitirá passar dessa dimensão para outra melhor com o sentimento de dever cumprido.

• A - INCORRETO -

  Partes erradas da alternativa:

  e colaborar e atuar na prevenção e repressão às infrações administrativas praticadas por funcionários públicos (...) aos crimes militares próprios

  (...)  sob a coordenação privativa da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal

  Erros comentados: Não reprime o crime praticado por funcionários públicos nem o de militares. E Não é sob coordenação privativa da Superintendencia da PRF, e sim sob coordenação de órgão competente.

  C - atuar na prevenção e repressão às infrações administrativas praticadas por funcionários públicos (...) aos crimes militares próprios

  Erros comentados: Reprimir infrações administrativas e os militares. Não fazem isso.

  D - Vide comentários anteriores (tem o mesmo conteúdo em ordem diferente).

  E - Sob a coordenação privativa da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal ou do DNIT.

   Erros comentados: inciso VIII da LEI fala: sob a coordenação do órgão competente, não especificou, portanto está errado.

Questão 1263772

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PRF
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo - 01
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.; Lei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal.

Entre as coordenadorias da Polícia Rodoviária Federal, encontram-se:

• A. a Coordenação-Geral do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica; a Coordenação-Geral de Operações; a Coordenação-Geral de Recursos Flumanos; e a Coordenação-Geral deArticulação Institucional.
• B. a Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária; a Coordenação-Geral de Operações; a Coordenação-Geral de Articulação Institucional; e a Coordenação-Geral deAdministração.
• C. a Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária; a Coordenação-Geral de Operações; a Coordenação-Geral de Recursos Humanos; e a Coordenação-Geral de Administração.
• D. a Coordenação-Geral do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica; a Coordenação-Geral de Operações; a Coordenação-Geral de Recursos Humanos; e a Coordenação-Geral deAdministração.
• E. a Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária; a Coordenação-Geral deArticulação Institucional; a Coordenação-Geral de Recursos Humanos; e a Coordenação-Geral deAdministração.

Gabarito: C

Comentários

• Gabinete Corregedoria-Geral Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária Coordenação-Geral de Operações Coordenação-Geral de Recursos Humanos Coordenação-Geral de Administração Superintendência-Regional Delegacia Tipo A Delegacia Tipo B Distrito-Regional

• Gab. C

  Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária; 

  Coordenação-Geral de Operações; 

  Coordenação-Geral de Recursos Humanos; 

  Coordenação-Geral de Administração.

• Você encontra na Lei 6.061/2007 -  No anexo II

• ALTERNATIVA "C"
  
  
  
  ESQUEMA DAS COORDENADORIAS(3 primeiros = Coordenador-Geral ► Ultimo = Coordenação - Geral)

   Planejamento e Modernização Rodoviária - Operações - Recursos Humanos - Administração;
  
  Bons estudos!!!!

• decreto 6061 foi revogado pela decreto 8668 de 2016. Fiquem ligados!!!

   

• Gabarito: Letra C
   

  Apenas atualizando: o Decreto 6061 foi revogado pela Decreto 8668 de 2016.
   

  
  ANEXO II
   

  a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

   

  DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

  Corregedoria-Geral

  Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária

  Coordenação-Geral de Operações

  Coordenação-Geral de Recursos Humanos

  Coordenação-Geral de Administração

  Superintendência Regional

  Superintendente

  Delegacia Tipo A

  Delegacia Tipo B

   

   

• Coordenação Geral da Super (Superintendência Regional)

  P - Planejamento e Modernização Rodoviária

  O - Operações

  R - Recursos Humanos

  A - Administração

  (Lembrando da Corregedoria - Que é comum em Polícias)

  Coordenação Geral da SupeR. P.O.RH.A.

• P - Planejamento 

  O - Operações

  R - Recursos Humanos

  A - Administração

  P-O-R-A

• Apenas atualizando: o Decreto 6061 foi revogado pela Decreto 8668 de 2016, e este foi revogado pelo decréto 9150/2017.

•                                                                DECRETO Nº 9.150, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017                                                                                           

                                                                                                   ANEXO II 

  a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA: 

   

  Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária.

   

  Coordenação-Geral de Operações.

   

  Coordenação-Geral de Recursos Humanos.

   

  Coordenação-Geral de Administração.

•  

  a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

   

  Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária.

  Coordenação-Geral de Operações.

  Coordenação-Geral de Recursos Humanos.

  Coordenação-Geral de Administração.

  (para revisar) 

• O decreto 6.061/07 foi REVOGADO

  O decreto 8.668/16 é o que ESTÁ EM VIGOR

  O decreto 9.150/2017 foi REVOGADO

   

• Apenas atualizando: o Decreto 6061 foi revogado pela Decreto 8668 de 2016, e este foi revogado pelo decréto 9150/2017, e este foi revogado pelo decreto 9.360 de 7 de maio de 2018

• Questão desatualizada. 

  Decreto n 9360/2018

  ANEXO IV 

          a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA:

  DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

  DIRETORIA-EXECUTIVA

  Coordenação-Geral de Operações

  Coordenação-Geral de Inteligência

  Corregedoria-Geral

  Coordenação-Geral de Administração e Logística

  Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

  Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação

  Superintendência Regional

  Delegacia Regional

   

   

   

   

   

• GALERA SÓ PARA CONSTAR, O DECRETO QUE ESTÁ EM VIGÊNCIA É O Nº 9426.

• QUESTÃO ANTES DO DECRETO  9360/2018

  ANEXO IV

  a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA:

  
  

  DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

  
  

   Coordenação-Geral de Operações

  
  

  Coordenação-Geral de Inteligência

    

   Coordenação-Geral de Administração e Logística

  
  

    

   Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

  
  

    

   Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação

  
  

  
  

• O decreto 8.668/16 é o que ESTÁ EM VIGOR

• DECRETO Nº 9.662, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 é o que está em vigor agora!

• QUESTÃO DESATUALIZADA

  DECRETO Nº 10.379, DE 28 DE MAIO DE 2020 QUE ESTÁ EM VIGOR AGORA!

  i) Polícia Rodoviária Federal;

  1. Diretoria-Executiva;

  2. Diretoria de Administração e Logística;

  3. Diretoria de Operações;

  4. Diretoria de Inteligência;

  5. Corregedoria-Geral;

  6. Diretoria de Gestão de Pessoas; e

  7. Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

Questão 1266268

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PRF
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo - 02
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Considerando que o Decreto n° 1.655/1995 confere, em seu art. 1º, V, poder de investigação à Polícia Rodoviária Federal assinale, entre as alternativas abaixo arroladas, a única resposta correta.

• A. Os agentes da Polícia Rodoviária Federal têm por atribuição a investigação de todos os crimes ocorridos em rodovias federais, sejam comuns ou militares.
• B. O referido dispositivo foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal sendo certo que, após manifestação da Advocacia-Geral de União por sua constitucionalidade, o tema continua aguardando julgamento.
• C. Caso chegue ao conhecimento de um agente da Polícia Rodoviária Federal o teor de determinada notícia-crime, sua obrigação é prosseguir com a colheita de provas, oferecendo em seguida, denúncia ao Ministério Público.
• D. Em sua atribuição investigativa, a Polícia Rodoviária Federa poderá requisitar perícias e instaurar inquéritos policiais, bem como lavrar autos de prisão em flagrante delito.
• E. A atividade de investigação é atribuição exclusiva das Polícias Civis dos Estados e da Polícia Federal, bem como do Ministério Público, o que impede que peças de informação produzidas por outros órgãos sejam aproveitadas em ações penais.

Gabarito: B

Comentários

• Alguém saberia informar o motivo da letra d) estar errada? Obrigada!!!

• Se eu nao me engano Karoline, a PRF nao instaura "inquerito policial"!
  

• Karoline,
  Cabe somente ao delegado de polícia a decisão pela lavratura ou não do auto de prisão em flagrante delito em crimes comuns. (art. 2º, §6º, da Lei 12.830/2013).
  

• A PRF pode fazer perícia, mas não poderá,nunca, instaurar inquérito.

• Assertiva correta : B 

  ADI 4447 de 2010 - Associações de delegados e peritos da PF questionam atribuições da Polícia Rodoviária Federal - . Sob pena de grave ofensa à Constituição – art. 144, § 1º, IV e § 4º – peça informativa que instrui ações penais, não pode ser realizada pela Polícia Rodoviária Federal, tampouco pode ela realizar perícias ou atuar na repressão e apuração de infrações penais. À Polícia Rodoviária Federal está reservado, constitucionalmente, o patrulhamento ostensivo das rodovias federais”, enfatiza a ADI ainda em tramitação. 

• Do que trata a ADI:

    Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

  (...)

     V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

  (...)

    X - colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.

  ---

  Lí muito a respeito... opiniões de vários advogados, todos com o bom e velho juridiquês, explicando o ponto de vista técnico da utilização das palavras ... investigações / atuar na prevenção e repressão aos crimes contra...

  Em poucas palavras, o assunto está sendo conduzido de forma técnica... e não se avaliando a condição atual da realidade.

  A PF sequer tem contingente para atuar em todos os locais que seria necessária... Mas a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL - ADPF E OUTRO(A/S) está reclamando o fato.

  ---

  Para prova... eu adotei o seguinte

  Basta saber da ADI e continuar sabendo que (V e X) são competências da PRF.

  Ponto

• Sobre a D) Em sua atribuição investigativa, a Polícia Rodoviária Federa poderá requisitar perícias e instaurar inquéritos policiais, bem como lavrar autos de prisão em flagrante delito.

  -  A PRF pode requisitar perícia, conforme art. 1º, V do Decreto 1.655/95, porém a competência para instaurar inquérito prevista no CPP, quando a ação for pública, in verbis:

          Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

  I - de ofício;

   II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

• d)Em sua atribuição investigativa, a Polícia Rodoviária Federa poderá requisitar perícias e instaurar inquéritos policiais, bem como lavrar autos de prisão em flagrante delito.

  KAROLINE RODRIGUES, HÁ A RESERVA LEGAL O QUAL CONSTA NO DECRETO, POREM  APENAS NELE, NA PRATICA, NÃO HÁ NA ESTRUTURA DA PRF PARA A  QUE SEJA REALIZADO TAIS ATIVIDADES ESPECIFICAS DE POLICIA JUDICIARIA E REPRESSIVA, SEJA NA ESFERA ESTADUAL OU FEDERAL, FATO QUE NA PROPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ART. 144 QUE A PRF REALIZA O PATRULHAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO NAS RODOVIAS FEDERAIS, ENFIM ATÉ O MOMENTO A C.F. ATRIBUI A PRF ATIVIDADES DE POLICIA ADMINISTRATIVA, IGUAL AS POLICIAS MILITARES.

  PARA QUE A PRF TIVESSE COMO REAL RESERVA LEGAL DE REALIZAR INVESTIGAÇÕES, LAVRAR AUTOS DE PRISAO, OU SEJA ATOS DE POLICIA JUDICIARIA E REPRESSIVA IGUAL A POLICIA FEDERAL E A POLICIA CIVIL, DEVERÁ OCORRER UMA EMENDA CONSTITUCIONAL OU ATÉ UMA LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O ART 144 DA C.F. NAS ATRIBUIÇÕES DA PRF, POSTERIORMENTE ABRIR CONCURSO PUBLICO PARA DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, COMO TAMBEM ABRIR DELEGACIAS ,ESTRUTURA FISICA PARA EXERCER OS ATOS DE POLICIA JUDICIARIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, COMO TAMBEM A RESERVA LEGAL DAS ATRIBUIÇOES E COMPETENCIAS ESPECIFICAS DO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.

• Gabarito Alternativa B) 

• Policial Rodoviário Federal não tem conhecimento técnico-jurídico para conduzir investigação policial, de modo que lhe é vedado instaurar IP e lavrar o APF. Portanto, as alternativas a, c e d estão incorretas.

  A alternativa e tbm está incorreta, pois não exite óbice legal ao aproveitamento de peças de informação produzidas por órgãos distintos da PC/ PF.

• Não vejo uma resposta correta.. Pois Segundo o Decreto n° 1.655/1995 confere, em seu art. 1º  V :

  
  

  Realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, INVESTIGAÇÕES, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

  
  

  O CARÁTER INVESTIGATIVO TEM HAVER COM ELUCIDAÇÕES DOS ACIDENTES.

  Nenhuma alternativa corresponde a isso..

  
  

  A ALTERNATIVA B que se diz correta, não tem nada haver com o decreto, pois é um ato posterior ao decreto..

  
  

  Considerando que o Decreto n° 1.655/1995 confere, em sei art. 1º, V, poder de investigação à Polícia Rodoviária Federal assinale, entre as alternativas abaixo arroladas, a única resposta correta.

  
  

  
  

  Considerando que o Decreto n° 1.655/1995 confere, em sei art. 1º, V: Esta afirmativa na questão se refere tão somente ao decreto e não a ato posterior.

  
  

  Eu entraria com recurso na banca!!

• Essa questão está atualizada?

• GABARITO: LETRA B

• Sério? O que isso tem haver com o Art 1° da 1665?

Questão 1266274

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PRF
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo - 02
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.; Perfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal.

Dagoberto, policial rodoviário federal lotado no Estado de Goiás, ao participar de operação em rodovia federal destinada ao combate do tráfico de animais silvestres, ordena a parada de um caminhão transportador de carga superdimensionada, que transitava pela via escoltado por empresa particular. Após verificação sobre a regularidade do serviço de escolta, percebe- se que a empresa não é credenciada junto à Polícia Rodoviária Federal. Nesse contexto, é correto afirmar que:

• A. a atuação do policial rodoviário federal foi irregular, já que não é permitido à Polícia Rodoviária Federal atuar no combate a crimes ambientais, atividade privativa do IBAMA e dos órgãos estaduais de fiscalização ambiental, sendo certo, ainda, que não há qualquer irregularidade no serviço prestado pela empresa, uma vez que o referido credenciamento deixou de ser atribuição da Polícia Rodoviária Federal.
• B. a operação policial foi corretamente concebida, já que o combate a crimes ambientais se insere na esfera de atribuições da Polícia Rodoviária Federal, e ainda há irregularidade na atuação da empresa particular, em virtude da ausência de credenciamento.
• C. a atuação do policial rodoviário federal foi irregular, já que não é permitido à Polícia Rodoviária Federal atuar no combate a crimes ambientais, atividade privativa do IBAMA e dos órgãos estaduais de fiscalização ambiental, embora também seja verificada irregularidade na atuação da empresa particular, em virtude da ausência de credenciamento.
• D. nâo há qualquer irregularidade no serviço prestado pela empresa, uma vez que o referido credenciamento deixou de ser atribuição da Polícia Rodoviária Federai, sendo certo, ainda, que a operação policial foi corretamente concebida, já que o combate a crimes ambientais se insere na esfera de atribuições do órgão.
• E. a atuação do policial rodoviário federal foi irregular, já que não é permitido à Polícia Rodoviária Federal atuar no combate e crimes ambientais, atividade privativa do IBAMA, embora também seja verificada irregularidade na atuação de empresa particular, em virtude da ausência de credenciamento.

Gabarito: B

Comentários

• DECRETO Nº 1.655, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995.

  Art. 1º

   X - colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis. (embora esteja em andamento ADIN – ação direta de inconstitucionalidade)

  Resposta: B

• ALTERNATIVA CORRETA "B"
  
  
  A) Atuação do policial foi correta (Prevenção e repressão a crimes ambientais).
  C) A prevenção e repressão a crimes ambientais não é atividade privativa do IBAMA.
  D) Havia irregularidade da empresa, mas a atuação do policial foi correta.
  
  Bons estudos!!!
  

• Decretro 1.655/95

  Art. 1º        VI - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de cargas indivisíveis;

• DECRETO 1655/95

     X - colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.

      VI - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de cargas indivisíveis;

  CTB

     § 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.

  TÔ CHEGANDO PRF

   

• GABARITO : B

  DECRETO Nº 9.360, DE 7 DE MAIO DE 2018

  Art. 32.  Ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal cabe exercer as competências estabelecidas no art. 144, § 2º da Constituição, no art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995, e, especificamente:

  I - planejar, coordenar e executar o policiamento, a prevenção e repressão de crimes nas rodovias federais e áreas de interesse da União;

  II - exercer os poderes de autoridade de trânsito nas rodovias e estradas federais;

  III - executar o policiamento, a fiscalização e a inspeção do trânsito e do transporte de pessoas, cargas e bens;

  IV - planejar e executar os serviços de prevenção de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias e estradas federais;

  V - realizar perícias de trânsito, levantamentos de locais, boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

  VI - assegurar a livre circulação das rodovias e estradas federais, notadamente em casos de acidentes de trânsito, manifestações sociais e calamidades públicas;

  VII - manter articulação com os órgãos de trânsito, transporte, segurança pública, inteligência e defesa civil, para promover o intercâmbio de informações;

  VIII - executar, promover e participar das atividades de orientação e educação para a segurança no trânsito, bem como desenvolver trabalho contínuo e permanente de prevenção de acidentes de trânsito;

  IX - informar ao órgão de infraestrutura sobre as condições da via, da sinalização e do tráfego que possam comprometer a segurança do trânsito, e solicitar e adotar medidas emergenciais à sua proteção;

  X - credenciar, contratar, conveniar, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de recolhimento, remoção e guarda de veículos e animais e escolta de transporte de produtos perigosos, cargas superdimensionadas e indivisíveis; e

  XI - planejar e executar medidas de segurança para a escolta dos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estado, diplomatas estrangeiros e outras autoridades, nas rodovias e estradas federais, e em outras áreas, quando solicitado pela autoridade competente.

• Art 20, V, XI, CTB

• Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

  XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

  Pelo CTB a PRF presta apoio e não executa a fiscalização ...

  Esta guarda de animais , seriam animais recolhidos nas Rodovias Federais ... Em fim ... Ao meu ver o combate a crimes ambientais não é atribuição da PRF , mas vida que segue ...

• eu acertei essa questão eliminando apenas as incorretas kkkkkkk

• GABARITO: LETRA B

• Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.

  Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

  X - colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.

• Cabe a Polícia Rodoviária Federal a escolta de cargas superdimencionadas.

• Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.

  Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

  X - colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.

  Decretro 1.655/95

  Art. 1º      VI - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de cargas indivisíveis;

  Gostei

Questão 3450625

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Goiana - PE
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Goiana - PE - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transportes
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais é uma competência

• A. da Polícia Federal. 
• B. da Polícia Rodoviária Federal.
• C. dos Departamentos Estaduais de Trânsito.
• D. das Polícias Militares dos Estados e Distrito Federal.

Gabarito: B

Comentários

• RESPOSTA: LETRA B

  |CTB

  Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

   XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

• Ressalvados os comentários sobre a ADI 4447, o professor não contribui em nada na vídeo aula. Como ele é PRF achei q teria vários exemplos no decorrer da aula. Mas ele só leu a lei.

• Literalidade do artigo 20, XI:

  XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

• GABARITO: LETRA B

• A questão não cita que é no âmbito das rodovias e estradas federais.

   Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

  ...

  XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

  Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

  ...

  XIII - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas dos órgãos ambientais locais, quando solicitado;

  Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

  ...

  XV - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais locais;

   Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: 

  ...

  XX - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado;

  Pensando bem, acho que essa questão deveria ser revisada.

• achei a questão incompleta. Ela não cita se é nas rodovias ou estradas federais.

• A presente questão deve ser solucionada com base no que estabelece o art. 20, XI, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), que abaixo transcrevo:
  
  "Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
  
  (...)
  
  XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais."
  
  Refira-se, por importante, que semelhante competência também é atribuída, também, aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, bem como aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, consoante, respectivamente, arts. 21, XIII, e 22, XV, do CTB. No entanto, nestes últimos dois casos, os dispositivos referem-se, em suas partes finais, a "órgãos ambientais locais", ao passo que a Banca mencionou, tão somente, "órgãos ambientais", o que confirma como aplicável apenas o citado art. 20, XI.
  
  Ademais, dentre as opções propostas, sequer constam os tais órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nem tampouco os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de modo que não podem restar dúvidas, pelas razões acima expostas, que a única alternativa correta vem a ser, de fato, a letra B, que traz a Polícia Rodoviária Federal como resposta.
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  

Questão 4851535

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.; Lei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal.

A respeito de acidentes com veículo oficial ou equiparado, em uma rodovia de responsabilidade da PRF, julgue o item seguinte.

Se um policial rodoviário federal estiver como passageiro de um veículo oficial da PRF acidentado, então, em caráter excepcional, ele poderá ser autorizado para confeccionar o boletim de acidente de trânsito (BAT).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Quem está reclamando do comentário ´´irrelevante`` do Víctor Diniz, poderia contribuir com a fundamentação do gabarito da questão.

• Quando eu não tinha a assinatura do QC eu procurava por comentários igual o do Victor Diniz. Esses comentários não atrapalha em nada, muito pelo contrário ajuda quem não tem o plano.

• Não é somente nesse caso de acidente, em todos os casos a prf deve levantar o boletim de ocorrência.

• karalho!!!

  cadê a po2ra do comentário do professor???

• Calma senhores, essa questão é do curso de formação, na academia da prf.

• antigamente a briga era política (esquerda x direita)

  hoje em dia é sobre victor diniz (cara chato x cara que ajuda)

• GAB. C

• Marque o que seu coração pedir S2

• não são perguntas para concurseiros, mas para quem já é policial.

Questão 4851538

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.; Lei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal.

A respeito de acidentes com veículo oficial ou equiparado, em uma rodovia de responsabilidade da PRF, julgue o item seguinte.

A amarração é recomendada para acidentes graves envolvendo veículos oficiais da PRF e obrigatória para acidentes com mortes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• e esse conteúdo cai na prova da PRF?

• Muitas questões do curso de formação! Brincadeira isso hein!

• O comentário da Marina é incorreto.

  A título de curiosidade: amarração é um procedimento de levantamento de local de acidente. Isso é utilizado na perícia do acidente.

  Isso vamos aprender durante o CFP, não se preocupem com isso

• AMARRAÇÃO É USADA EM PERÍCIAS DE ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS, USANDO-SE UM DETERMINADO PONTO FIXO PARA TRAÇAR DETERMINADAS LIGAÇÕES, COM A DEVIDA METRAGEM DO PONTO ESCOLHIDO AO PONTO REFERENCIAL, PODENDO SER UMA PARTE DO VEÍCULO OU AO CORPO DA VÍTIMA, AO FINAL, O DEVIDO LEVANTAMENTO DESSES PONTOS SERVIRÃO PARA CONFECCIONAR O CROQUI.

• Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

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Questão 4851640

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.; Lei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal.

Em relação a trânsito e comportamento, julgue o item seguinte.

Para a ação do Cinema Rodoviário da PRF, deve-se escolher e preparar o local, que, preferencialmente, esteja próximo ao estacionamento dos veículos abordados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO.

• 4.3.2.2.1 Cinema Rodoviário – Comando. Os Comandos do Cinema Rodoviário são realizados as margens da via e aliam a fiscalização e a educação para o trânsito, por isso a participação nas palestras não exime os condutores infratores das sanções administrativas e penais previstas em lei

  https://www.justica.gov.br/Acesso/auditorias/arquivos_auditoria/policia-rodoviaria-federal/prf-2014-relatoriogestao.pdf

• Bem fora do edital

• Sobre o CINEMA RODOVIARIO DA PRF: A sessão dura em média 15 minutos, não há telão, mas sim uma telinha onde são exibidos vídeos educativos para cerca de 25 espectadores que não pagam ingresso. Esse público é formado por condutores e passageiros que trafegam pelas BRs e são abordados e convidados por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a entrar no ônibus da instituição que se transforma em um cinema itinerante – o “Cinema Rodoviário”.

  Nesse período, além da preocupação em garantir aos usuários das rodovias federais a segurança, o conforto e a fluidez do trânsito, a PRF está engajada também, no Programa da Organização das Nações Unidas – ONU, Década Mundial de Segurança Viária 2011/2020, cuja meta prioritária é reduzir em 50% o número de mortos e de feridos em decorrência de acidentes de trânsito.

Questão 4851664

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.; Lei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal.

Julgue o item a seguir, relativos à estratégia operacional.

Comandos são ações realizadas em pontos fixos e sinalizados com o objetivo de intensificar e direcionar, temporariamente, a fiscalização e o policiamento em pontos estratégicos previamente designados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Não vejo a hora de poder realizar vários comaandos. Tá chegando o grande dia. #Pertenceremos

  Gab (c)

• só tem questão de curso de formação nessa poha!

• Dia 28 logo ali!

• Comandos são ações realizadas em pontos fixos e sinalizados com o objetivo de intensificar e direcionar, temporariamente, a fiscalização e o policiamento em pontos estratégicos previamente designados.

  CERTO

Questão 4851670

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Julgue o item a seguir, relativos à estratégia operacional.

A escala empregada pela PRF, no serviço rotineiro e frequente, adequada a um planejamento sistemático voltado a atender às necessidades da prestação dos serviços à sociedade, é denominada de escala ordinária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO.

• é necessário um filtro que tire as questões dos cursos de formação.

• Por falta de questões relacionadas ao Decreto 1655, 9662 e Lei 9654 as questões do CFP estão ajudando muito na aprendizagem do conteúdo que foi pedido no edital da PRF 2021!

• ART. 23, 24 e 25 https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/lei-organica-de-seguranca-publica/documentos/outros-documentos/relatorios-parciais/relatorio-parcial-dep-eduardo-bolsonaro-anexo-ii-policia-rodoviaria-federal&ved=2ahUKEwi6_sDR4ubvAhXcCrkGHeO3AAMQFjAAegQIBhAC&usg=AOvVaw35qgEmb5z05ped05B69LLV

Questão 4851673

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.; Lei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal.

Em relação ao serviço de rondas, e aos respectivos procedimentos operacionais, julgue o próximo item.

Em pistas simples, o policial rodoviário, em situação rotineira, deverá posicionar a viatura em área existente fora do acostamento, voltada, perpendicularmente, para o eixo da rodovia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• professor pra que se não explica a questão , e ainda pagamos pra isso .

• coloca a viatura no mato ? e se depois do acostamento for um buraco ou um rio/ lago, faz o que ?

• de preferencia em baixo de uma arvore bem sombreada

• Novamente questão do curso de formação. E não do processo seletivo do concursos

• Crlh vcs ficam agoniados com essas questões.Eles são do curso de formação, só eles que aprenderam essas temas e não em artigos ou leis para nós que querendo entrar.

• Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

  Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

  https://go.hotmart.com/Q52663110A

• Essa responde pelas fotos do instagram

Questão 4851682

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.; Lei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal.

Em relação ao serviço de rondas, e aos respectivos procedimentos operacionais, julgue o próximo item.

Para a lotação do policial em serviço de policiamento com motocicletas, esse deverá ser devidamente habilitado na categoria correspondente, mas sem a necessidade de curso para capacitação específica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO.

• GABARITO: ERRADO.

  Para a lotação do policial em serviço de policiamento com motocicletas, esse deverá ser devidamente habilitado na categoria correspondente, COM a necessidade de curso para capacitação específica.✅

• Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

  Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

  https://go.hotmart.com/Q52663110A

• O curso para aperfeiçoar o PRF que deseja trabalhar com motos é de suma importância, porque o mesmo irá desenvolver habilidades defensivas e ofensivas para conduzir tal veículo. Assim, diminuindo os riscos de acidentes durantes os acompanhamentos táticos, socorros de pedestres, pois a motocicleta, dependendo da região é um meio de transporte mais acessível e rápido para atender ocorrências, chegar ao local do incidente, possibilitando o socorro mais rápido possível e liberando a via.

Questão 4851685

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.; Lei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal.

Em relação ao serviço de rondas, e aos respectivos procedimentos operacionais, julgue o próximo item.

A autuação de um infrator deve ser a mais discreta possível, de modo a não gerar insegurança na via, razão pela qual são priorizadas as autuações sem abordagens e com equipamentos autônomos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não é mais discreta, e sim a mais visível possível, a exemplo do medidor de velocidade portátil que é feito após um radar do tipo fíxo. ali deve ter todas os indício que ali tenha um policial para fazer a autuação, como viatura caracterizada.

• ESSE TAL DE VITOR DINIZ É MUITO CHATO. PO CARA, TÁ ATRAPALHANDO OS COMENTÁRIOS PRO PESSOAL QUE LÊ TODOS ELES. PARA DE COLOCAR QUESTAO CERTA, QUESTAO ERRRADA, NÃO TÁ AJUDANDO EM NADA. SE MANCA.

• Fiscalização sem abordagem não existe. Gab errado

• Esse Víctor tem problema, só pode.

• Só para aqueles desinformados, esse rapaz comenta as respostas para aqueles que não possuem condições para arcar com a assinatura e recorrem aos comentários para verificarem a resposta da assertiva.

• Não é q devem ser priorizadas sem abordagens, mas sim que, por vezes, essas não são possíveis no momento em q se constata a autuação (ex: ag está em videomonitoramento online ou ainda há grande fluxo na via impedido a abordagem do veículo...).

  Art 280/CTB

  § 2º A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.

  § 3º Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados a respeito do veículo, além dos constantes nos incisos I, II e III, para o procedimento previsto no artigo seguinte.

• A prioridade são as autuações COM abordagem!!!

• A autuação de um infrator deve ser a mais discreta possível, de modo a não gerar insegurança na via, razão pela qual são priorizadas as autuações sem abordagens e com equipamentos autônomos.

  § 2º A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.

  Obs. Não é por equipamentos autônomos.

• No MBFT diz que a autuação, sempre que possível, será feita mediante abordagem... Ressalvados os casos em que possa ser realizada sem abordagem...

• vale destacar que as abordagem é imprescindível.com isso é fundamental o policial rodoviário federal nas suas autuações . Exemplo disso, É, a fiscalização nas fronteiras.

• Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

  Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

  https://go.hotmart.com/Q52663110A

• A PRF exerce uma fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo nas rodovias federais.

  ostensivo = Que se mostra exageradamente; feito para chamar atenção.

  A autuação de um infrator deve ser a mais discreta possível. ERRADO.

Questão 4851688

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

A respeito do efetivo e aos procedimentos operacionais no âmbito da UOP, julgue o item que se segue.

O policiamento, em acepção ampla, caracteriza-se como ato de controle específico visando ao cumprimento de determinadas normas de competência da PRF.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO.

• Policiamento é de forma ampla, ou seja, não é uma busca específica a determinado fato, é uma amplitude significante de todo e qualquer tipo de fato lícito e ilícito que possa ocorrer nas rodovias federais. Desde atender um acidente de trânsito a uma grande apreensão de drogas.

• Se é amplo não é específico! rs

• Invejosos dirão que o Qconcursos previu as alterações no edital da PRF2021 e já acrescentou as matérias mesmo que do CFP, mas referentes a alguns assuntos abordados no edital (Legislação da PRF).

• O policiamento, em acepção ampla, caracteriza-se como ato de controle específico visando ao cumprimento de determinadas normas de competência da PRF.

  acepção ampla ≠ controle específico e determinadas normas

  Amplo:  Em excesso; em que há abundância; abundante. Cujo significado pode abranger muitas áreas; . Em que há fartura, riqueza;

• A PRF têm a competência de fazer o patrulmento ostensivo e não o policiamento.

Questão 4851691

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.; Lei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal.

A respeito do efetivo e aos procedimentos operacionais no âmbito da UOP, julgue o item que se segue.

Independentemente do número de policiais na equipe e ao critério da chefia imediata, a UOP poderá ser temporariamente fechada para o atendimento de eventos críticos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Olá!!!!! Essa plataforma é de uso coletivo e seria interessante todos postarem seus comentários com suas fontes pois, dessa forma, assim como eu e demais CONCURSEIROS olhamos os comentários para complementar os estudos e acho (na minha opinião) o "CRTL C" e "CRTL V" sem originalidade, vamos utilizar nosso QI para compartilhar com o próximo sem medo de concorrências. Se não tiver FONTE não comente!!!!!!

  #FICAADICA#

• Certo, imagine que poderá ser temporiamente fechada para a equipe de plantão atender alguma solicitação de distúrbio civil em alguma BR e que o emprego do Grupamento de Choque poderá demorar.

• Imaginei que a UOP jamais pudesse ser fechada temporariamente. Raciocinei com a redução temporária do efetivo.

• Está correta a questão, mas se for levar pela lógica a UOP não poderia ficar desguarnecida, é o que da a entender na questão.

• Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

  Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

  https://go.hotmart.com/Q52663110A

Questão 4851694

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.; Lei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal.

A respeito do efetivo e aos procedimentos operacionais no âmbito da UOP, julgue o item que se segue.

É vedado o funcionamento de uma UOP quando o efetivo for inferior a dois policiais e não haja condições de recompor a equipe mínima.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Imagina uma UOP com 1 policial?

• Aí a crimininalidade não perdoaria. Marcariam um dia pra sacanear o policial, se não lhe roubassem o armamento e demais acessórios ou algo pior.

• A POLICIA EM GERAL QUANDO SE TRATA DE OPERACIONALIDADE TRABALHA COM SUPERIORIDADE NUMÉRICA.

• Eu fico chocada, que em pleno edital aberto da PRF, não tem comentário de professor.

• Pessoal, isso é questão do curso de formação, na uniprf vamos ter esses conceitos. Para prova não se atentem a isso, pois não cairá no concurso.

• QUESTÕES DO DECRETO QUE O CONTEUDO NÃO CONSTA LÁ. KKKKK

• UOP = Unidades Operacionais de Policiamento. A PRF tem de 450 em diversos municípios brasileiros.

  Questão: É vedado o funcionamento de uma UOP quando o efetivo for inferior a dois policiais e não haja condições de recompor a equipe mínima.

  CERTO

  Uma andorinha não faz verão. O policial sozinho na delegacia também não faz.

  Vá e vença!

Questão 4851715

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.; Lei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal.

No que se refere aos procedimentos de fiscalização de equipamentos de segurança veicular de uso obrigatório, bem como a utilização daqueles destinados à constatação de eventuais irregularidades e crimes, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Veículo suspeito equipado com cronotacógrafo foi abordado por uma equipe da PRF.

Assertiva: Nessa situação, para verificar o trajeto desse veículo, a equipe deverá examinar o disco do cronotacógrafo, no qual as paradas terão sido evidenciadas por meio de uma linha contínua, e os momentos de deslocamento, por meio de uma linha com marcação mais espessa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO.

  Cronotacógrafo: Instrumento destinado a indicar e registrar, de forma simultânea e instantânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, assim como os parâmetros relacionados com o condutor do veículo, tais como: o tempo de trabalho e os tempos de parada e de direção.

   O cronotacógrafo deve registrar simultaneamente:

  a) a distância percorrida;

  b) a velocidade instantânea;

  c) no mínimo dois tempos (tempo de direção e tempo de parada).

  As características dos traços e suas posições relativas devem possibilitar a identificação clara dos tempos distintos.

• Pergunta no minimo mal formulada

  Assertiva: Nessa situação, para verificar o trajeto desse veículo, a equipe deverá examinar o disco do cronotacógrafo, no qual as paradas terão sido evidenciadas por meio de uma linha contínua, (O CERTO Contínua e espessa) e os momentos de deslocamento, por meio de uma linha com marcação mais espessa errado. O certo seria uma linha fininha e a marcação tipo gráfico, já que, você não consegui andar sempre na mesma velocidade a linha sobe e desse!!

• Tenho uma van a 10 anos, com cronotacógrafo e ela não faz isso não. A agulha risca o disco com a mesma espessura em tudo. Parado ou em movimento.

• Para verificar o trajeto desse veículo?? Pelo disco do tacógrafo não se sabe de onde o veículo veio, muito menos para onde vai, mas sim a distância e o tempo percorrido por ele.

• Um tanto confusa a questão...

  No caminhão a espessura do risco não muda se esta parado ou andando. A diferença que quando esta em movimento a marcação varia de acordo com a velocidade... Outra coisa também é a verificação do trajeto, não tem nada que marque o trajeto a não ser um rastreador. as informações do disco são tempo que o veiculo está ligado, a velocidade que andou e quando preenchido a quilometragem da hora de trocar o disco.

• Tacógrafo é GPS agora... kkkkkkk V S F D!!! Trajeto?? Claro claro... o condutor é parado em Corumbá - MS e no disco está descrito que o trajeto é de Campo Grande - MS para Cuiabá - MT, aí o PRF observa qual campo do tacógrafo ou do disco para saber a trajetória??? PIADA!!

• Errouuuuuuuuuuu

• Questão Correta e bem maldosa! Exige o conhecimento mais aprofundado do cronotacógrafo, pois em um disco diagrama por exemplo, só a linha de marcação do tempo que se torna mais espessa quando em deslocamento. Em relação a poder identificar possíveis pontos de parada do veículo, é possível apenas se ele transitava por rodovia com trecho sem estradas alternativas.

• É impossível não enxergar que essas questões de CFP na sua grande maioria não caem na prova objetiva!!

Questão 4852723

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Com relação a inteligência da PRF e segurança orgânica, julgue o item a seguir.

Dado que o ser humano pode tornar-se o elo mais frágil na segurança orgânica, o policial rodoviário federal pode contribuir tanto em seu cotidiano de trabalho como também estimulando procedimentos de segurança com outros colegas e familiares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Você só faz isso e ainda passa o Gabarito errado, cara?!

  O GABARITO DA QUESTÃO É: CORRETO

• Gabarito - correto, pois o PRF pode fazer salvamento ou proteção de terceiros fora do cotidiano de políca.

  Ex: salvamento de um bebê por sufocamento.

• DECRETO N° 1.655, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995

  Art. 1° À Polícia RodoviáriaFederal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério daJustiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

  ➥ Realizar o patrulhamento ostensivo,executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservara ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

  ➥ Exercer os poderes de autoridade depolícia de trânsito, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e demais normaspertinentes, inspecionar e fiscalizar o trânsito, assim como efetuar convêniosespecíficos com outras organizações similares;

  ➥ Aplicar e arrecadar as multasimpostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviçosde estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargasexcepcionais;

  ➥ Executar serviços de prevenção,atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais;

  ➥ Realizar perícias, levantamentos delocais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outrosprocedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dosacidentes de trânsito;

  ➥ Credenciar os serviços de escolta,fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção deveículos, escolta e transporte de cargas indivisíveis;

  ➥ Assegurar a livre circulação nasrodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidasemergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito devizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações nãoautorizadas;

  ➥ Executar medidas de segurança,planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros deEstado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quandonecessário, e sob a coordenação do órgão competente;

  ➥ Efetuar a fiscalização e o controledo tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidana (ECA);

  ➥ Colaborar e atuar na prevenção erepressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meioambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogasafins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.

  Art 2° O documento de identidadefuncional dos servidores policiais da Polícia Rodoviária Federal confere ao seu portadorlivre porte de arma e franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão, nos termosda legislação em vigor, assegurando - lhes, quando em serviço, prioridade em todos ostipos de transporte e comunicação.

  _________

  Fonte: Planalto.

  '

  Bons Estudos ❤

• De início, cumpre partir de uma noção conceitual acerca do que se deve compreender por "Segurança Orgânica". Existem alguns atos normativos de órgãos da Administração Pública que se propuseram a conceituar esta expressão, e que podem ser utilizados, aqui, como um simples referencial. Por exemplo, cite-se o teor do art. 6º da Resolução n.º 401/2020, do TRE do Piauí:
  
  "Art. 6º. A segurança orgânica compreende o conjunto de medidas voltadas a prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações adversas, de qualquer natureza, que constituam ameaça à salvaguarda de pessoas, patrimônio, áreas e instalações, documentação e material, comunicações e sistemas de informação."
  
  Em sentido bastante semelhante, a Portaria n.º 215/2019, da Advocacia-Geral da União, assim estabelece em seu Capítulo 5, item 5:
  
  "5. As medidas de Segurança Institucional compreendem a segurança orgânica e a segurança ativa.
  
  5.1. A segurança orgânica compreende ações de caráter preventivo, sendo constituída pelos seguintes subgrupos de medidas:
  
  a) segurança de pessoal;
  
  b) segurança do material;
  
  c) segurança de áreas e instalações; e
  
  d) segurança dos sistemas de informação."
  
  Estabelecidas estas ideias básicas, não vislumbro qualquer incorreção em seu afirmar que o policial rodoviário federal pode contribuir em seu cotidiano de trabalho, para a segurança orgânica, bem assim estimulando procedimentos de segurança junto a outros colegas e familiares. É claro que nada há de equivocado em se pretender incutir, nas pessoas ao seu redor, sejam elas colegas de trabalho, sejam particulares, procedimentos e rotinas destinadas a favorecer o aperfeiçoamento da denominada segurança orgânica, dentro de sua respectiva esfera de atribuições.
  
  
  Gabarito do professor: CERTO
  
  

Questão 4853359

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Com relação às competências institucionais, aos tipos de policiamento, aos indicadores de avaliação e demais atividades operacionais da PRF, julgue o item a seguir.

O policiamento rodoviário federal ostensivo, realizado por meio da presença policial ostensiva, constitui atividade cotidiana e especial da PRF.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Pensei que a polícia rodoviária federal não fazia policiamento

• Está difícil!

  Na Q1620284:

  Com relação às atividades operacionais da PRF, bem como à execução dessas atividades pelos policiais rodoviários federais, julgue o item seguinte.

  Policiamento, fiscalização e prevenção são os componentes que caracterizam as atividades operacionais da PRF.

  Errado

• Aí lasca o cabra

• Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

  <https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_144_.asp>

• Difícil hein...policiamento ou patrulhamento

• Em uma questão faz policiamento, na outra não, só patrulhamento, a poha dessa banca tá esquizofrênica.

• Pessoal, ATENÇÃO!!

  Essa é questão de CFP... Pra eles, não faz mais diferença o termo técnico que usa (se patrulhamento ou policiamento), eles não se apegam, lá dentro, a essas formalidades..

  MAS NA PROVA DO SEU CONCURSO, AQUI DO LADO DE FORA, ISSO PODE SER COBRADO!!

  Segue lá:

• A PRF faz policiamento ou patrulhamento?

  E mais: como que a atividade "cotidiana" pode ser "especial"?

• O CESPE vive em um mundo paralelo!!! Nem os avaliadores sabem o que querem...

• Gabarito: CERTO

  De acordo com o decreto 9.662/ 19 a PRF compete:

  I - planejar, coordenar e executar o policiamento, a prevenção e a repressão de crimes nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União;

• onde diz "Atividade especial?" cara essa questão deve ter caído.ALUNADA

• Só pode está de zoação... Escolhe se é Policiamento ou Patrulhamento, por favor!

• Na CF e no decreto 1655 é patrulhamento ostensivo.

  Força, guerreiros!

  Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L

• Ostencividade não é atributo especial da PRF. Está listado nas competências, entendo "especial" como sendo uma atividade não "cotidiana". Legal se houver comentários diferentes desse meu entendimento...

• Numa questão tá errado por ser policiamento ostensivo e nessa está certo. Assim não tem condições.

• Pessoal parem de confusão!Leiam o comando da questão.

  questão errada:Policiamento, fiscalização e prevenção são os componentes que caracterizam as atividades operacionais da PRF.( aqui não cita policiamento ostensivo e ,muito menos, em rodovia federal.)

  questão certa: O policiamento rodoviário federal ostensivo, realizado por meio da presença policial ostensiva, constitui atividade cotidiana e especial da PRF.(é ou não é atividade da PRF?)

• Acredito que em se tratando da PRF tem que vir especificando o tipo de patrulhamento ou policiamento. Algumas questões trazem apenas "policiamento ou patrulhamento (de forma genérica)" e de fato esta errado, pois é policiamento ou patrulhamento tem que ser OSTENSIVO.

• DECRETO 1655 (PRF)

  Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

  I - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

• Enfim, a CESPE bipolar...

• MANO OU É PATRULHAMENTO OU É POLICIAMENTO!!!

• GAB, C✔

  DECRETO 1655 é patrulhamento

  Decreto nº 9.662 / 2019 é policiamento

  vejamos:

  DECRETO 1655 (PRF) Art. 1°I - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

   

  Decreto nº 9.662 / 2019 Art. 47

  I - planejar, coordenar e executar o policiamento, a prevenção e a repressão de crimes nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União;

  III - executar o policiamento, a fiscalização e a inspeção do trânsito e do transporte de pessoas, cargas e bens

  -Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)

• Respondi uma questão em que a pegadinha era justamente trocar patrulhamento por policiamento e o gabarito tava errado kkkk agora vou no mesmo raciocionio e erro também. Enfim, Cespe..

• Policiamento, fiscalização e prevenção são os componentes que caracterizam as atividades operacionais da PRF. (E)

  Ninguém sabe quando a banca quer patrulhamento e policiamento!

• Ao meu ver, o que poderia está errado seria: "...constitui atividade cotidiana e especial da PRF.". Sendo atividade fim da PRF a guarda e fiscalização das rodovias federais, seria atividade cotidiana, mas ATIVIDADE ESPECIAL, estaríamos falando dos grupos táticos e/ou especiais da PRF. Ex.: GRR, NOE etc.... QUESTÃO MAU FORMULADA!!!

• Pelo que vi a dúvida nessa questao é se o termo correto é patrulhamento ou policiamento ostensivo.

  Então vejamos como está expresso essa competência de patrulhamento e policiamento nas leis que estão no edital de 2021:

  • CTB. Art.20 II - realizar patrulhamento ostensivo (...)
  • CF/88 Art.44 §2° - (...) patrulhamento ostensivo das rodovias federais
  • Decreto n° 1655/95 I - realizar patrulhamento ostensivo (...)
  • Decreto n°9662/19 Art.47 I - (...) executar o policiamento, a prevenção e a repressão de crimes nas rodovias federais e área de interesse da uniao. II - executar o policiamento, a fiscalização e a inspeção de transito (...)
  • Lei n° 9654/98 Art.2° Atribuiçoes do PRF de 3° classe: fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo (...)

  Conclusão: dependendo do contexto e da lei dada no comando da questão pode ser patrulhamento ou/e policiamento ostensivo, pois há previsão legal para as duas atividades.

• Atividade típica, rotineira, constitucional...

  = Patrulhamento Ostensivo das Rodovias Federais.

  Atividade cotidiana e especial, com Presença Policial Ostensiva...

  = Policiamento Ostensivo das Rodovias Federais.

  O policiamento rodoviário federal ostensivo, realizado por meio da presença policial ostensiva, constitui atividade cotidiana e especial da PRF.

  Correto.

  Treino duro, jogo fácil. Avante!

• Decreto nº 9.662 / 2019 é policiamento

  vejamos:

  DECRETO 1655 (PRF) Art. 1°I - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

   

   

  I - planejar, coordenar e executar o policiamento, a prevenção e a repressão de crimes nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União;

   

  III - executar o policiamento, a fiscalização e a inspeção do trânsito e do transporte de pessoas, cargas e bens

• Fala galera, gostaria de aproveitar a oportunidade para indicar esse curso maravilhoso para Redação. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

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  Não se esqueça que redação também reprova.

• O policiamento rodoviário federal ostensivo, realizado por meio da presença policial ostensiva, constitui atividade cotidiana e especial da PRF.

  O que tem de especial em uma atividade cotidiana?

• CORRETA

  OUTRA: (CESPE - PRF - CFP 2016) Com relação às atividades operacionais da PRF, bem como à execução dessas atividades pelos policiais rodoviários federais, julgue o item seguinte.

  Policiamento, fiscalização e prevenção são os componentes que caracterizam as atividades operacionais da PRF.

  Gab Preliminar: ERRADO / Porém note que a questão é de 2016, ou seja, anterior ao Decreto 9.662, de 2019, que cita o POLICIAMENTO.

  • Decreto 9.662/2019 - Art. 47. À Polícia Rodoviária Federal cabe exercer as competências... I - planejar, coordenar e executar o policiamento...
  • Decreto 1.655/95 - Art. 1º. À Polícia Rodoviária Federal...compete:  I - realizar o patrulhamento ostensivo...
  • CF - Art. 144 - § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
  • CTB - Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais: II - realizar o patrulhamento ostensivo...

  Questão para ser analisada com cautela, principalmente, no seu comando!

• Para a resolução da presente questão, pode-se, de início, mencionar o teor do art. 144, §2º, da CRFB, que assim estipula no tocante à competência da Polícia Rodoviária Federal:
  
  "Art. 144 (...)
  § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais."
  
  De seu turno, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), em seu art. 20, II, determina:
  
  " Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
  
  (...)
  
  II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;"
  
  Refira-se, ainda, ao teor do art. 2º, §1º, IV, da Lei 9.654/98, que cria a carreira de Policial Rodoviário Federal, assim estabelecendo no tocante à classe de agente:
  
  "Art. 2^o  A Carreira de que trata esta Lei é composta do cargo de Policial Rodoviário Federal, de nível intermediário, estruturada nas classes de Inspetor, Agente Especial, Agente Operacional e Agente, na forma do Anexo I desta Lei.
  
  § 1^o  As atribuições gerais das classes do cargo de Policial Rodoviário Federal são as seguintes:
  
  (...)
  
  IV - classe de Agente: atividades de natureza policial envolvendo a fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal."
  
  Da mesma forma, pode-se acionar a norma do art. 1º, I, do Decreto 1.655/95, que define a competência da Polícia Rodoviária Federal:
  
  "Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:
  
  I - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;"
  
  No mesmo sentido, o art. 47 do Decreto 9.662/2019:
  
  "Art. 47.  À Polícia Rodoviária Federal cabe exercer as competências estabelecidas no § 2º do art. 144 da Constituição, no art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, no Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995, e, especificamente:
  
  I - planejar, coordenar e executar o policiamento, a prevenção e a repressão de crimes nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União;
  
  II - exercer os poderes de autoridade de trânsito nas rodovias e nas estradas federais;
  
  III - executar o policiamento, a fiscalização e a inspeção do trânsito e do transporte de pessoas, cargas e bens;"
  
  Note-se como os atos normativos mencionados referem-se tanto a policiamento como a patrulhamento, razão pela qual não vejo incorreções em se aduzir que o policiamento rodoviário federal ostensivo, realizado por meio da presença policial ostensiva, constitui atividade cotidiana e especial da PRF.
  
  
  Gabarito do professor: CERTO
  
  
• E o medo de errar essa questão kkkkk

Questão 4853362

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Com relação às competências institucionais, aos tipos de policiamento, aos indicadores de avaliação e demais atividades operacionais da PRF, julgue o item a seguir.

No âmbito da PRF, a organização operacional é composta pelo conjunto de unidades exclusivamente operacionais que compõem a sua estrutura e a respectiva cadeia de comando.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Acredito que o erro esteja em dizer unidades exclusivamente operacionais, pois existe a parte administrativa exercida por PRF's

• Eu acredito que o erro esta em falar sobre cadeia de comando, quando na PRF não existe hierarquia e subordinação, acredito que seja nesse ponto que a questão foi considerada falsa

• Não existe hierarquia de carreira, ou seja, um superior hierárquico de carreira, mas existe sim o superior hierárquico, mesmo que temporariamente, como o inspetor, superintendente...

• Acredito que o erro esteja em dizer unidades exclusivamente operacionais, pois existe a parte administrativa exercida por PRF's. Justamente!!

• Não existem hierarquia nem cadeia de comando.

• A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, NÃO POSSUI:

  • Cadeia de comando;
  • Hierarquias;
  • Militarismo.

  Opinião e admiração pessoal!

  Fui militar por muitos anos no (EB) e não me arrependo, mas desgostei do militarismo por conter muito abuso de poder e autoridade dentro da instituição entre os próprios militares. Hoje me dedico aos estudos para conquistar meu objetivo de ingressar e pertencer a família PRF, pois é uma instituição transparente, linda, eficiente e excelente. Os PRF são tratados como tal sem babaquices e desrespeitos que existe dentro das instituições militares. #Projeto PRF........................

• Acredito que o erro da questão se encontra no termo "exclusivamente operacionais", pois observa-se que nos quadros da carreira da PRF, independentemente de qual classe se pertença, há uma acumulação de atribuições, assim, as classes mais altas adquirem novas atribuições e agregam também as atribuições das classes anteriores. Portanto não existe na PRF nenhum servidor, órgão ou setor que seja de atuação "exclusiva" em determinada área.

  Lei 9.654/98, art. 2, §1, "III - classe de Agente Operacional: atividades de natureza policial envolvendo a execução e controle administrativo e operacional das atividades inerentes ao cargo, além das atribuições da classe de Agente; e  "

  Não confundam carreira única com inexistência de hierarquia e cadeia de comando!

  Apesar de ser carreira única, existe sim hierarquia e cadeia de comando, do ponto de vista da estrutura organizacional da PRF (Dir. Administrativo), basta observar que há funções comissionadas de "direção, chefia e assessoramento". Por exemplo, como existiria um PAD contra um PRF se não houvesse hierarquia, já que o poder disciplinar deriva do poder hierárquico?

• Filtrei pelo Dec 1655/1995 , mas está difícil encontrar questões referentes a esse assunto.

• QUESTÕES RELACIONADAS: "A Primeira Classe do cargo de Policial Rodoviária Federal possui como atribuições atividades de natureza policial e administrativa, envolvendo direção, planejamento, coordenação, supervisão, controle e avaliação administrativa e operacional. GABARITO = ERRADO."

  veja como estão distribuídas as atividades de natureza ESTRATÉGICO, TÁTICO, e OPERACIONAL:

  Mnemônico para o policiamento das Classes PRF: DIAS de PLANtador de COCA Estão CONtados PrF=PAS 

  Classe Especial : Direção,Avaliação e Supervisão - ESTRATÉGICO.

  Primeira Classe: PLANejamento, CApacitação e COordenação - TÁTICO

  Segunda Classe: Execução e CONtrole - OPERACIONAL

  Terceira Classe: Patrulhamento, Fiscalização, Policiamento, Atendimento e Socorro  - OPERACIONAL

• A organização político administrativa da P.R.F, está estruturada da seguinte forma; abito estratégico; tático; operacional e todos eles se correlacionam, ou seja, um depende do outro para o cumprimento de suas missões.

• Esse assunto nao esta no dec. 1655

• Pessoal, pra quem não sabe, a PRF possui Hierarquia, no entanto não é aquela Hierarquia vista no âmbito Militar, mas sim uma HIERARQUIA FUNCIONAL. E sim a PRF também possui uma Cadeia de Comando. Também achava que não tinha nada desse tipo, até chegar no CFP.

  Estudem, pois o Objetivo é PERTENCER.

Questão 4853743

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.; Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

Julgue o item subsequente, relativo a inteligência policial e segurança orgânica.

As operações de inteligência visam prevenir e obstruir e detectar ações que possam afetar as instituições e são implementadas por meio de medidas específicas, voltadas para prevenção e neutralização de ações de qualquer natureza.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A resposta é errada apenas pelo ultimo trecho que se refere a "ações de qualquer natureza ?

• Se são implementadas por meio de medidas específcas, não pode ser ações de qualquer natureza!!

   

  Gab. E

• Qualquer? Nishimura nele!

• Trata-se da definição de contra-inteligência.

• As operações de CONTRAinteligência visam prevenir e obstruir e detectar ações que possam afetar as instituições e são implementadas por meio de medidas específicas, voltadas para prevenção e neutralização de ações de qualquer natureza.

• Na verdade esta é a definição de contrainteligência:

  Decreto nº 8.793, de 29/06/2016

  Para efeito da implementação da PNI, adotam-se os seguintes conceitos:

  II – Contrainteligência: atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a Inteligência adversa e as ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade e do Estado.

• Nao esta o dec1655

Questão 4857085

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2015
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

A respeito do direcionamento estratégico-organizacional, do sistema e das atividades operacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o item a seguir.

O documento de identidade funcional dos servidores policiais da PRF lhes garante livre porte de arma e franco acesso a locais sob fiscalização do órgão, assegurando-lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e de comunicação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art 2° O documento de identidade funcional dos servidores policiais da Polícia Rodoviária Federal confere ao seu portador livre porte de arma e franco acesso

  aos locais sob fiscalização do órgão, nos termos da legislação em vigor, assegurando - lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e

  comunicação.

  Gabarito Certo.

• O item está correto.

  A alternativa reproduz, quase que na literalidade, o Artigo 2º do Decreto nº 1.655/1995.

  Atenção:

  Art. 2° O documento de identidade funcional dos servidores policiais da Polícia Rodoviária Federal confere ao seu portador livre porte de arma e franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão, nos termos da legislação em vigor, assegurando-lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação.

• Art. 2º. O documento de identidade funcional dos servidores policiais da PRF confere ao seu portador livre porte de arma e franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão, nos termos da legislação em vigor, assegurando-lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação

  Porte = tempo integral

  Franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão = somente em serviço

  Prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação = somente em serviço

  Fonte: aluno QC

Questão 4857148

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2015
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

Compete à PRF coordenar e executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do presidente da República, quando isso se fizer necessário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Portaria MJ nº 1.375 de 02/08/2007 

  Art. 38. À Divisão de Fiscalização de Trânsito compete:

  II - planejar, orientar, controlar e executar os serviços de escolta e segurança, nos deslocamentos de autoridades nacionais e estrangeiras, em articulação com os demais responsáveis;

• Decreto 1.655, de 3 de outubro de 1995 - Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.

  VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;

  Acredito que o erro da questão esteja no termo "coordenar".

• "coordenar e executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do presidente da República" - isso não é o GSI quem faz??

• Executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do presidente da República, quando isso se fizer necessário.

• Coordenar não cabe à PRF, cabe ao órgão competente.

  Art. 1º, VIII do Decreto 1.655/95.

• Errado.

  Lembre-se: a PRF executa medidas de segurança, planejamento e escolta de autoridades, entre elas, o Presidente da República, entretanto, a coordenação cabe à autoridade competente.

  Entenda da seguinte forma: PRF executa; órgão competente coordena.

  Observe:

  Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

  VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;

•      VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;

• Se não decorar palavra por palavra dessas definições, sem chance de aprovação hein!! Tá louco!

• "Não basta entender, vc tem q decorar." ... o CESPE consegue inverter até ditado popular.

• ACREDITO QUE ESTEJA DESATUALIZADA.

  Decreto nº 9.662/2019

  Art. 47. À Polícia Rodoviária Federal cabe exercer as competências estabelecidas.(...)

  especificamente:            

  I - planejar, coordenar e executar o policiamento, a prevenção e a repressão de crimes nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União;

• Acredito que o erro está em "quando necessário".

  Na redação do Decreto 9.662/2019 tem assim:

  "XI - planejar e executar medidas de segurança para a escolta dos deslocamentos do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado, dos Chefes de Estado, dos diplomatas estrangeiros e de outras autoridades, nas rodovias e nas estradas federais, e em outras áreas, quando solicitado pela autoridade competente; e

• Decreto 9.662/2019

  XI - planejar e executar medidas de segurança para a escolta dos deslocamentos do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado, dos Chefes de Estado, dos diplomatas estrangeiros e de outras autoridades, nas rodovias e nas estradas federais, e em outras áreas, quando solicitado pela autoridade competente

• Se fosse em uma questão de português, "se fizer necessário" e "quando solicitado pela autoridade competente" seriam sinônimos e a questão estaria correta.

  Enfim, a Cespesia.

• A assertiva é à luz do Decreto 1.655/95 

  VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;

• Diabo do meu ódio!

• A cespe sempre da questao incompleta como correta, ai depois vem e faz isso :/

• Gab. "ERRADO"

  Por incrível que pareça, o erro está no trecho:

   ̶"̶s̶e̶ ̶f̶i̶z̶e̶r̶ ̶n̶e̶c̶e̶s̶s̶á̶r̶i̶o̶"

  porém, no Art.47 do Decreto 9.662/2019 XI, diz: "quando solicitado pela autoridade competente" ...

• beleza, cespe. v.s.f

• DECRETO 9662

  XI - planejar e executar medidas de segurança para a escolta dos deslocamentos:

  • do Presidente da República, 
  • do Vice-Presidente da República, 
  • dos Ministros de Estado,
  • dos Chefes de Estado,
  • dos diplomatas estrangeiros e de outras autoridades, 

  DECRETO 1655

  VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do

  Presidente da República,

  Ministros de Estado,

  Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e

  outras autoridades, quando necessário, e

  sob a coordenação do órgão competente; 

• GAB: E

  Sob a coordenação do ÓRGÃO COMPETENTE.

• QUESTÃO: Compete à PRF coordenar e executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do presidente da República, . 

  DECRETO Nº 1.655, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995

  VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;

  art. 47 do DECRETO NO 9.662, DE 2019.

  XI - planejar e executar medidas de segurança para a escolta dos deslocamentos do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado, dos Chefes de Estado, dos diplomatas estrangeiros e de outras autoridades, nas rodovias e nas estradas federais, e em outras áreas, quando solicitado pela autoridade competente;

• GABARITO: ERRADO

  A PRF é um órgão responsável pela a execução de atividades e não de coordenação.

  DECRETO Nº 1.655, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995

  VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente;

  Art. 47 do DECRETO NO 9.662, DE 2019.

  XI - planejar e executar medidas de segurança para a escolta dos deslocamentos do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado, dos Chefes de Estado, dos diplomatas estrangeiros e de outras autoridades, nas rodovias e nas estradas federais, e em outras áreas, quando solicitado pela autoridade competente;

  @MOURA_PRF

   

  #FÉ NA MISSÃO

   

  "DESCOBRI QUE EU ERA CAPAZ DE REALIZAR QUALQUER COISA, DESDE QUE ESTIVESSE DISPOSTO A PAGAR O PREÇO".

   

  "NÃO IMPORTA O MOMENTO DA SUA VIDA, SEMPRE EXISTEM MOTIVOS PARA CONTINUAR A LUTAR PELOS SEUS SONHOS E TER ESPERANÇA EM NOVOS RECOMEÇOS."

   

  "COMECE ONDE ESTÁ; USE O QUE VOCÊ TEM; FAÇA O QUE VOCÊ PUDER, MAS NÃO DESISTA DO SEU SONHO!"

   

• cespe sendo cespe

• Coordenar não cabe à PRF, cabe ao órgão competente.

  Art. 1º, VIII do Decreto 1.655/95.

Questão 4860550

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2015
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Com base em princípios éticos e morais, julgue o próximo item, relativo à atuação da Polícia Rodoviária Federal.

A Polícia Rodoviária Federal, órgão regido pelos princípios da ética e da moral da administração pública, tem por finalidade a preservação da vida, da ordem e do patrimônio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Estão entre as atribuições dos Policiais Rodoviários Federais, as seguintes atividades:

  Preservar a ordem, a segurança pública e o patrimônio da União, por meio do patrulhamento ostensivo das rodovias federais;

  Atuar na prevenção de acidentes e realizar o atendimento a vítimas nas rodovias federais;

  Realizar o policiamento, a fiscalização e a inspeção do trânsito e do transporte de bens e pessoas;

  Exercer os poderes de autoridade de trânsito, autuando infratores, cobrando e arrecadando multas;

  Assegurar a livre circulação das vias, especialmente em casos de acidentes de trânsito, manifestações sociais e calamidades públicas;

  Realizar a escolta de autoridades nacionais e internacionais, quando solicitado.

  ROMANOS 13:1

  "Todos devem sujeitar-se às autoridades superiores; porquanto, não, há autoridade que não venha de Deus".

• chorei com essa questão #PERTENCEREI

• Ainda sou um concurseiro em início de jornada, mas pelo que já aprendi da banca Cespe, é que mesmo o enunciado não trazendo todos os elementos pertinentes acerca daquilo que está sendo cobrado, ainda assim a questão poderá estar correta. Assim, no caso da questão, mesmo não dizendo nada sobre o "patrulhamento ostensivo das rodovias federais", o gabarito é CORETO, pois os elementos trazidos estão entre as atribuições da Polícia Rodoviária Federal.

• bonito, bonito

• Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III - polícia ferroviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.          

• Segundo o art 144 da CF/88, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III - polícia ferroviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares;

  VI - políciais penais federais, estaduais e distrital.

• CERTO

  São princípios da Polícia Rodoviária Federal:

  | - preservação da vida;

  II – proteção e promoção dos direitos humanos e da cidadania;

  III – gestão da segurança pública com foco no resultado em prol da sociedade;

  IV – meritocracia.

• ótimo!

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, CAPÍTULO III ( DA SEGURANÇA PÚBLICA)

  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III - polícia ferroviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  VI - polícias penais federal, estaduais e distrital

• Do CTB:

   Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

    

     II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

         

• Me apaixonei pela questão e errei...

• Questão de curso de formaçã, logo a chance de cair na prova é minima, pois, no edital pede a CF e nai as leis do CFP.

  para cair tem que está previsto em edital!

• LITERALIDADE DA LEI ( ORDEM VIDA PATRIMONIO PUBLICO E DE TERCEIROS)

• ART. 20, CTB

  Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais...

• Eu errei a questão por não achar que era uma finalidade e sim um objetivo como está expresso na lei

• Certo.

  Anotem essa questão. Grande chance de cair no próximo certame.

• GABARITO: CERTO

  CTB - preserva o direito da vida nela incluída a saúde e o meio ambiente;

  CF/88 - Art. 144 Garante:

  • A segurança pública;
  • Incumidade das pessoas e do patrimônio;

   

  @MOURA_PRF

   

  #FÉ NA MISSÃO

   

  "Tem dia que é difícil, outros, quase impossíveis, mas você sabe que passa, visto que o dia tem 24 horas para todos"

   

  "OBRIGADO DEUS, POR MAIS UM DIA DE VIDA, POR MAIS UMA OPORTUNIDADE DE ESTUDAR, OBRIGADO SENHOR, MESMO ESTADO MORRENDO DE DOR NAS COSTA E CANSADO O SENHOR ESTÁ ME FORTALECENDO COMO PODE."

• Juro que quase confundi com o dos órgãos de trânsito, que dão prioridade a vida, a saúde e o meio ambiente

Questão 4860847

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2016
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Com relação ao direcionamento estratégico organizacional da PRF, julgue o item a seguir.

A execução de serviços de prevenção, o atendimento de acidentes e o salvamento de vítimas nas rodovias federais são competências da PRF.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO.

• DECRETO n 1.655, de 3 de outubro de 1995

  Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.

  Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

   IV - executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais;

• DECRETO n 1.655, de 3 de outubro de 1995

  Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.

  Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

   IV - executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais;

  NYCHOLAS LUIZ

• Certo.

  O item apresenta, corretamente, a competência da PRF descrita no Artigo 1º, IV, do Decreto Federal nº 1.655/1995.

  •Compete à PRF

  •Executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais;

• Nas Brs é nós parceiro kkkkkkkkkkkkkkk

• Até me emociono! Nosso próximo serviço, guerreiros!

  Nos vemos no CFP irmãos, não desistam!

• Dec. 1.655, art. 1º

  Inc.  IV - executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais;

  CTB. Art. 20,

   Inc. IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;

Questão 4860859

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2016
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Com relação às atividades operacionais da PRF, bem como à execução dessas atividades pelos policiais rodoviários federais, julgue o item seguinte.

Policiamento, fiscalização e prevenção são os componentes que caracterizam as atividades operacionais da PRF.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO.

• rapaz cada pegadinha nessas questões
• cabe recurso, pois policiamento é sinônimo de patrulhamento.

• cabe recurso, pois no próprio site da PRF fala em policiamento ou patrulhamento

• Atualmente a PRF possui mais de 450 (quatrocentos e cinquenta) Unidades Operacionais de Policiamento (UOP) nos mais diversos municípios brasileiros, proporcionando à estrutura do órgão uma capilaridade que poucas instituições nacionais possuem. A PRF, assim como outras polícias, também é dotada de unidades de policiamento especializado, como o Grupo de Resposta Rápida (GRR) do Comando de Operações Especializadas (COE) e o Núcleo de Operações Especiais (NOE), cujos integrantes recebem treinamento especializado para atuar em ações específicas - como em Operações de Controle de Distúrbios, Ações Táticas, Antie Contra Bombas, Tiro de Precisão, ações em área de caatinga etc.

  Outra questão que corrobora : Com relação às competências institucionais, aos tipos de policiamento, aos indicadores de avaliação e demais atividades operacionais da PRF, julgue o item a seguir.

  O policiamento rodoviário federal ostensivo, realizado por meio da presença policial ostensiva, constitui atividade cotidiana e especial da PRF.

  Certo!!!

• “À Divisão de Polícia Rodoviária Federal compete: a programação, a organização, e o controle das atividades de policiamento, orientação de trânsito e fiscalização do cumprimento da legislação de trânsito nas rodovias federais; preparar, coordenar, orientar e fazer executar planos de policiamento e esquemas de segurança especiais; colaborar com as Forças Armadas, órgãos de Segurança Federais, Estaduais e demais órgãos similares em articulação com a Assessoria de Segurança e Informações – ASI/DG; colaborar nas campanhas educativas de trânsito; programar e supervisionar a execução de comandos de fiscalização; fornecer dados sobre acidentes do trânsito, cabendo-lhes, ainda, assegurar regularidade, segurança e fluência no trânsito nas rodovias federais, proteger os bens patrimoniais a elas incorporados, bem como fazer respeitar os regulamentos relativos à faixa de domínio.”

• Policiar = Patrulhar ... sem muito mimimi

• A Cespe já tá ficando sem ter como elaborar questões novas difíceis, e, tentando fazer algo novo e diferente, tá fazendo cagada.

• Patrulhamento é uma modalidade de Policiamento, dessa forma a PRF faz sim Policiamento. Estou tão errado assim? Acredito que o gabarito está errado kkk

• Policiamento não e sinônimo de patrulhamento. Pelo menos no dicionário são duas coisas bem diferentes!

  POLICIAMENTO= ato ou efeito de policiar(-se).

  PATRULHAMENTO= ronda ou reconhecimento da posição

  obs.: para resolver a essa questão em um momento de prova eu não entraria nesse mérito!

  Contudo, acredito que o erro esteja nessa parte: ... Policiamento, fiscalização e prevenção..., pois deixa a entender serem somente esses 3 componentes que caracterizam as atividades operacionais da PRF e sabemos que tem mais.

• Ao utilizar-se do artigo - "os" antes do substantivo - restringiu o termo - Policiamento, fiscalização e prevenção são os componentes que caracterizam as atividades operacionais da PRF, afirmando pela questão que só se compõem por esses três itens.

  Caso a questão esteve escrita "Policiamento, fiscalização e prevenção são componentes que caracterizam as atividades operacionais da PRF. Estaria correto.

• (Francisco Ernaldo Soares Silva) Show,

  Ao utilizar-se do artigo - "os" antes do substantivo - restringiu o termo - Policiamento, fiscalização e prevenção são os componentes que caracterizam as atividades operacionais da PRF, afirmando pela questão que só se compõem por esses três itens.

  : Seguindo o raciocínio do Francisco Ernaldo Soares Silva

  Com relação ao direcionamento estratégico organizacional da PRF, julgue o item a seguir.

  A execução de serviços de prevenção, o atendimento de acidentes e o salvamento de vítimas nas rodovias federais são competências da PRF.

  ---------------------------

  Policiamento ou Patrulhamento

  (Procuro outros erros na questão, visto que ambos os termos estão descritos taxativamente)

  Art. 144. CF § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.    

  ANEXO I do CTB - POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO - função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito,assegurando a livre circulação e evitando acidentes. 

  Art. 47. À Polícia Rodoviária Federal cabe exercer

  I - planejar, coordenar e executar o policiamento, a prevenção e a repressão de crimes nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União;

  III - executar o policiamento, a fiscalização e a inspeção do trânsito e do transporte de pessoas, cargas e bens;

  § 1 As atribuições gerais das classes do cargo de Policial Rodoviário Federal são as seguintes: 

  IV - Terceira Classe: atividades de natureza policial envolvendo a fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

• Decreto 1.655/95 dispõe:

  I - realizar o PATRULHAMENTO ostensivo, executando operações relacionadas com a

  segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das

  pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

  Decreto 9.662 dispõe:

  I - planejar, coordenar e executar o POLICIAMENTO, a prevenção e a repressão de

  crimes nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União;

• Quem fala em "Policiamento" é o Decreto 9.662/19 em seu art. 47

  • I - planejar, coordenar e executar o policiamento, a prevenção e a repressão de crimes nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União;
  • III - executar o policiamento, a fiscalização e a inspeção do trânsito e do transporte de pessoas, cargas e bens;

• Policiamento não é uma atribuição da PRF.

• SÓ SEI DE UMA COISA: NADA SEI!

  Decreto 9662/2019 . Art. 47 [...] III - executar o policiamento, a fiscalização e a inspeção do trânsito e do transporte de pessoas, cargas e bens;

• ATENÇÃO! vou tentar contribui aqui...

  Essa prova ai é do CFP 2016, porém o DECRETO Nº 9.662/2019 – art. 47 e trás a seguinte redação:

  art.47 À Polícia Rodoviária Federal cabe exercer as competências estabelecidas no § 2º do art. 144 da Constituição, no art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, no Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995, e, especificamente:

  ...

  III - executar o policiamento, a fiscalização e a inspeção do trânsito e do transporte de pessoas, cargas e bens;

  [vou nem entrar no mérito que para a própria PRF policiamento e patrulhamento são sinônimos faz tempo]

  • cespe querendo inovar em questões e promovendo um "aborto" de conceitos.

• DESATUALIZADA

  DESATUALIZADA

• Modalidade de policiamento, doutrinariamente são:

  a. Patrulhamento, .

  b. Permanência ´

  c. Diligência

  d. Escolta

  portanto, policiamento é um conceito mais amplo.

• Gab. "ERRADO"

  Questão de 2016, porém se fosse hoje estaria CERTO.

  Está expresso no Art.47 do Decreto 9.662/2019

  III - executar o policiamento, a fiscalização e a inspeção...

• GALERA! VOCêS TERÃO QUE ESTAR ATENTOS AO COMANDO DA QUESTÃO! PAREM DE CHORATÓRIO!

• Lei 9654/98

   classe de Agente: atividades de natureza policial envolvendo a fiscalização, patrulhamento

  e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e

  demais atribuições relacionadas com a área operacional do Departamento de Polícia

  Rodoviária Federal.

• A letra fria do Decreto 1.655/95, fala em "patrulhamento" (art. 1º, I).

• Se eu estiver errado, me corrijam...

  Há duas formas da PRF agir, que será de forma preventiva e repreensiva.

  Acredito que a prevenção não está relacionada à forma operacional da PRF, e foi justamente o que o comando da questão fez, misturou as duas situações.

• seu c...

• ATENÇÃO PARA O COMENDO DA QUESTÃO:

  SE FOR:

  1- DECRETO 1655/95- PATRULAMENTO

  2- ART. 20, DO CTB - PATRULHAMENTO

  3- ART. 47, DECRETO 9662 - POLICIAMENTO

• Policiamento, fiscalização e ATENDIMENTO são os componentes que caracterizam as atividades operacionais da PRF.

Questão 4860865

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2016
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Com relação às atividades operacionais da PRF, bem como à execução dessas atividades pelos policiais rodoviários federais, julgue o item seguinte.

A fiscalização de enfrentamento a crimes contra o meio ambiente é executada pelo policiamento especializado da PRF nas situações em que um desastre natural tenha ocasionado a interdição de uma rodovia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO.

• Não existe policial rodoviário federal com essas atribuições específicas.

  Gabarito errado.

• Crime ambiental não compete à PRF

• Gente e a questão está errada pq fala que seria um policial especializado, mas não, isto é competência da PRF, não precisa o policial ser especializado.

  LEI 1655 - Artigo 1º X

  X - colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.

• Crime ambiental compete ao órgão federal IBAMA,e seus adjuntos!

• Segui o mesmo raciocíno do Yraq Lima.

• Rodovia Federal

•  Cuidado!!

  Decreto 1.655/95:

  Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

         X - colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.

• Caso o crime esteja ocorrendo em rodovia federal, a PRF pode atuar.

• A questão fala de crime ambiental e relata uma situação de desastre ambiental. Esse é o erro da questão

  A PRF realiza fiscalização de crimes ambientais sim, principalmente fauna e madeira ilegal como também atende situações de desastres ambientais em rodovias federais.

• Erro da questão: Desastre natural não é um crime ambiental.

• A fiscalização de enfrentamento a crimes contra o meio ambiente é executada pelo policiamento especializado da PRF nas situações em que um desastre natural tenha ocasionado a interdição de uma rodovia.

  De acordo com o Decreto 1.655/95, em seu Art. 1, alínea "x" diz o seguinte sobre a competência da PRF:

  X - colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes (...) o meio ambiente (...).

  note que não é mencionado nenhuma especialização, conforme no enunciado. também cai nessa.

• GABARITO: ERRADO

  Veja que o enunciado fez um restrição na abrangência da atuação da PRF, visto que essa é responsável ao combate dos crimes comuns nas rodovias e estradas federais, mas também a crimes relacionados.

  OS PONTOS NAS IMPORTANTE DO DECRETO - 1655/95 - Competência da PRF

  Artigo 1º

  (...)

      X - COLABORAR E ATUAR NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A VIDA, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.

         Art 2° O documento de IDENTIDADE FUNCIONAL dos servidores policiais da Polícia Rodoviária Federal confere ao seu portador LIVRE PORTE DE ARMA e franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão, nos termos da legislação em vigor, assegurando-lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação.

  @MOURA_PRF

   

  #FÉ NA MISSÃO

   

  "Tem dia que é difícil, outros, quase impossíveis, mas você sabe que passa, visto que o dia tem 24 horas para todos"

   

  "OBRIGADO DEUS, POR MAIS UM DIA DE VIDA, POR MAIS UMA OPORTUNIDADE DE ESTUDAR, OBRIGADO SENHOR, MESMO ESTADO MORRENDO DE DOR NAS COSTA E CANSADO O SENHOR ESTÁ ME FORTALECENDO COMO PODE."

• Pelo que eu sei, a PRF faz o serviço de patrulhamento, e o policiamento quem faz é as outras policias.

  Me diz ai se eu estiver errado.

  ;)

• PRF ambiental? Não né! questão errada

• Acho que o erro está em dizer ''policiamento''.

• X - colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes (...) o meio ambiente (...).

  note que não é mencionado nenhuma especialização, conforme no enunciado

• Não é preciso policiamento especializado, isso já é atribuição do PRF na pista

• PM-Policiamento

  PRF-Patrulhamento

  PRF não faz policiamento!

• Gabarito Errado!

  Vejo vários comentários dizendo que a assertiva está errada por usar o termo "policiamento".

  Atenção! Patrulhamento = Policiamento:

  CRFB 88, Art. 144, §. A PRF, (...) destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

  CTB, Art. 5°. O SNT é o conjunto de órgãos das entidades federativas que tem por finalidade o exercício das atividades de (...) policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

  Decreto 1.655, Art. 1°, I. À PRF, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete realizar o patrulhamento ostensivo (...).

  Decreto 9.662, Art. 47, I e III. À PRF cabe exercer as competências estabelecidas no (...) e especificamente planejar, coordenar e executar o policiamento, a prevenção e a repressão de crimes nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União e executar o policiamento, a fiscalização e a inspeção do trânsito e do transporte de pessoas, cargas e bens.

  No mais, a atividade de enfrentamento aos crimes ambientais é rotineira no órgão, não apenas em situações de desastre ambiental e realizada desde as equipes de ronda até os integrantes dos NOEs e COE.

Questão 4861012

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2016
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.; Perfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal.

A respeito das funções das instituições policiais e da história da PRF, julgue o item a seguir.

Em decorrência da reestruturação, em 1945, do Departamento Federal de Segurança Pública, instituiu-se a PRF, cujas atribuições são supervisionar e coordenar as atividades de policiamento nas rodovias federais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.

  Com o Decreto no 8.463 (também conhecido como Lei Joppert), de 27 de dezembro de 1945, o qual reorganizou o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), deu autonomia financeira ao mesmo. Com este decreto, o departamento recebeu autorização para gerir seus recursos, inclusive para as demandas da Polícia Rodoviária Federal. Foi, inclusive, com este decreto que originou a denominação de Polícia Rodoviária Federal, pois o art. 2º, letra “C”, dava ao DNER o direito de exercer o poder de Polícia de Tráfego nas rodovias federais. Alguns anos depois o nome “Polícia Rodoviária Federal” foi sugerido pelo engenheiro Ciro Soares de Almeida e aceito pelo então diretor-geral do DNER, Edmundo Régis Bittencourt.

  Fonte: https://www.prf.gov.br/agencia/policia-rodoviaria-federal-historia-em-detalhes/

• Minhas anotações sobre 1945 são apenas essas, se alguém puder complementar, agradeço.

  →1945 ←

  QUANDO SURGE A DENOMINAÇÃO PRF?

  Em 1945, c/ DECRETO conhecido como "lei Joppert” ►Nasceu a denominação da PRF (sugerido por Ciro Soares; aceito pelo Dir. Geral - Edmundo Régis) (sugestão).

  ►Reorganização DNER e deu autonomia financeira (virou uma AUTARQUIA)

  ►Departamento recebeu autoriz. gerir próprios recursos e da PRF.       

• GABARITO: ERRADO.

• ERRADO

  NÃO FOI Departamento Federal de Segurança Pública-DFSP

  E SIM O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem-DNER

• " willy was here "

• ERRADO

  NÃO FOI Departamento Federal de Segurança Pública-DFSP

  E SIM O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem-DNER

  NYCHOLAS LUIZ

• A PRF não tem a finalidade de POLICIAMENTO (PM dos Estados e do DF). Mas, a de PATRULHAMENTO das Rodovias Federais.

• História da PRF, não está mais no edital 2021.

• A questão não mais faz parte do escopo de matérias cobradas pela banca.

• PM - POLICIAMENTO

  PRF - PATRULHAMENTO

• Em decorrência da reestruturação, em 1945, o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) institui a PRF...

• ERRADO

  CUIDADO: o erro não está no "policiamento"!

  OUTRAS RATIFICANDO: 

  (CESPE - PRF - CFP - 2020) Com relação às competências institucionais, aos tipos de policiamento, aos indicadores de avaliação e demais atividades operacionais da PRF, julgue o item a seguir.

  O policiamento rodoviário federal ostensivo, realizado por meio da presença policial ostensiva, constitui atividade cotidiana e especial da PRF. CERTO

  (CESPE - PRF - CFP 2016) Com relação às atividades operacionais da PRF, bem como à execução dessas atividades pelos policiais rodoviários federais, julgue o item seguinte.

  Policiamento, fiscalização e prevenção são os componentes que caracterizam as atividades operacionais da PRF.

  Gab Preliminar: ERRADO / Porém note que a questão é de 2016, ou seja, anterior ao Decreto 9.662, de 2019, que cita o POLICIAMENTO.

  -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  • Decreto 9.662/2019 - Art. 47. À Polícia Rodoviária Federal cabe exercer as competências... I - planejar, coordenar e executar o policiamento...
  • Decreto 1.655/95 - Art. 1º. À Polícia Rodoviária Federal...compete:  I - realizar o patrulhamento ostensivo...
  • CF - Art. 144 - § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
  • CTB - Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais: II - realizar o patrulhamento ostensivo...

  Questão para ser analisada com cautela, principalmente, no seu comando!

• pegadinha do malandro.

Questão 5572837

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte. 

A atuação da PRF na prevenção de delitos que possam ser cometidos por organizações criminosas tem como diferenciador a capacidade, entre outras, de intervir em áreas de mobilidade estratégica para agentes criminosos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Uma rodovia federal é uma área de mobilidade estratégica

• Exatamente um diferencial da PRF, trabalho de estratégias estão sempre sendo feitas entre as principais rodovias de ligação nacional com estrangeira, principalmente as interligadas com a Bolívia e Paraguai.

• Vale lembrar que na PRF se você não quiser trabalhar só nas rodovias, você pode ir para outras áreas dentro da PRF, como o combate ao crime.

Questão 5572849

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
• Disciplina: Legislação da PRF
• Assuntos: Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Quanto à organização e estrutura operacional da Polícia Rodoviária Federal e às competências, julgue o item que se segue. 

A delegação de competência é utilizada como ferramenta de descentralização e outorga ao servidor ascensão na cadeia de comando, mesmo que temporariamente e sem acréscimo à remuneração ordinária. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Acertei fazendo analogia com o Direito Administrativo. Delegação de competência seria uma forma de desconcentração, e não descentralização. E também a ascensão é uma forma de provimento já revogada.

  Vamo que vamo, galera. Rumo à nossa glória, fé em Deus.