Prova ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno

Questão 4929835

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis; Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Corrente Líquida - RCL

Leia as afirmativas a seguir:

I. As informações do Balanço Patrimonial são dinâmicas, refletindo o patrimônio mensal da entidade.

II. A receita corrente líquida inclui, entre outras, as receitas de serviços. 

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. D

  > LRF. Art. 2º, IV. Receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos (...).

  > Basicamente o balanço patrimonial é um relatório contábil que demonstra como está a posição patrimonial e financeira da organização em um determinado período de tempo, geralmente um ano, detalhando o ativo, o passivo o patrimônio líquido da empresa, como seus bens, direitos e obrigações.

• O Balanço Patrimonial é estático e não dinâmico

• Trata-se de noções básicas obre LRF e Balanço Patrimonial.

  Item I- Incorreto- Ao contrário da afirmação, as informações do Balanço Patrimonial não são dinâmicas, mas estáticas, refletindo o patrimônio num determinado período.

  Item II- Incorreto- Ao contrário da afirmativa, segundo a LRF, “a receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes”.

  Por fim, as duas afirmativas são falsas.

  Gabarito: Letra D.

Questão 4929838

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Leia as afirmativas a seguir:

I. Receber, para si, uma vantagem econômica a título de comissão de quem tenha interesse direto que possa ser amparado por ação do agente público, constitui ato de improbidade administrativa.

II. Receber, para si, bem móvel a título de presente de quem tenha interesse direto que possa ser amparado por ação do agente público, constitui ato de improbidade administrativa.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• A questão cobrou conhecimento sobre as hipóteses dos atos de improbidade administrativa, conforme o que é trazido pela Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Lei nº 8.429/1992.

  Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

  ANALISANDO OS ITENS:

  I. "Receber, para si, uma vantagem econômica a título de comissão de quem tenha interesse direto que possa ser amparado por ação do agente público, constitui ato de improbidade administrativa".

  CORRETO. Encaixa-se na hipótese prevista no Art. 9º, I da Lei nº 8.429/1992.

  II. "Receber, para si, bem móvel a título de presente de quem tenha interesse direto que possa ser amparado por ação do agente público, constitui ato de improbidade administrativa".

  CORRETO. Novamente, o descrito encaixa-se na hipótese prevista no Art. 9º, I da Lei nº 8.429/1992.

  GABARITO: LETRA A

• A presente questão trata do tema Improbidade Administrativa, disciplinado na Lei n. 8.429/1992.
  

  
  

  Em linhas gerais, a norma dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, bem como qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao disposto no § 1º, art. 8º-A da Lei Complementar 116/2003, no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
  

  
  

  
  

  Vejamos esquema proposto pela autora Ana Cláudia Campos sobre o tema:

  

  Ambas as situações descritas se enquadram no ato de improbidade que causa enriquecimento ilícito, estando previstas no art. 9º, I da lei. Vejamos:
  

  
  

  “Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
  

  
  

  I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público”.
  

  
  

  
  

  
  

  Portanto, totalmente correto os itens I e II, já que em plena consonância com a norma, assim, correta a letra A.
  

  
  

  
  

  
  

  Gabarito da banca e do professor: letra A

• gaba A

  passe esse esquema pro caderno, igual eu fiz lá atrás, quando vier essa questão tu dá uma copiada..

  ART 9 - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (eu ganho algo)

  • dolo
  • suspensão dos direitos políticos 8 a 10 anos
  • multa 3x valor
  • proibição de contratar poder público por 10 anos

  ART 10 PREJUÍZO AO ERÁRIO (outra pessoa ganha)

  • dolo/culpa
  • suspensão dos direitos políticos 5 a 8 anos
  • multa 2x
  • proibição de contratar com poder público por 5 anos

  ART 11 - ATENTAR CONTRA OS PRINCÍPIOS (ninguém ganha nada)

  • dolo
  • suspensão dos direitos políticos 3 a 5 anos
  • multa 100x o valor da remuneração
  • proibição em contratar com poder público por 3 anos.

  importante ressaltar que não existe PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS e nem CASSAÇÃO!

  pertencelemos!

Questão 4929841

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Leia as afirmativas a seguir:

I. Receber vantagem econômica de qualquer natureza para fazer declaração falsa sobre avaliação em obras públicas de qualquer entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, constitui ato de improbidade administrativa.

II. Perceber vantagem econômica direta para facilitar a locação de bem imóvel por entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, por preço superior ao valor de mercado, constitui ato de improbidade administrativa.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Lei. 8.429/92: Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

  VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. Receber vantagem econômica de qualquer natureza para fazer declaração falsa sobre avaliação em obras públicas de qualquer entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, constitui ato de improbidade administrativa.

  Verdadeiro.  A hipótese do item trazido caracteriza ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 9º, II, LIA: Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

  II. Perceber vantagem econômica direta para facilitar a locação de bem imóvel por entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, por preço superior ao valor de mercado, constitui ato de improbidade administrativa.

  Verdadeiro.  Perceber vantagem econômica direta para facilitar a locação de bem imóvel por preço superior ao valor de mercado constitui ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 9º, II, LIA: Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

  Portanto, os dois itens são verdadeiros.

  Gabarito: A

• GABARITO - A

  Ajuda muito :

  No enriquecimento ilícito > O agente obtém alguma vantagem - São verbos : Receber, perceber , Utilizar , Adquirir , Usar.

  No prejuízo / Lesão ao erário > O agente favorece o enriquecimento de alguém.

  II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

  VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

• A presente questão trata do tema Improbidade Administrativa, disciplinado na Lei n. 8.429/1992.

   

  Em linhas gerais, a norma dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, bem como qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao disposto no § 1º, art. 8º-A da Lei Complementar 116/2003, no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

   

   

  Vejamos esquema proposto pela autora Ana Cláudia Campos sobre o tema:

   

   
  
  

  
  

   

   

  Ambas as situações descritas se enquadram no ato de improbidade que causa enriquecimento ilícito, estando previstas no art. 9º, II e IV da lei. Vejamos:

   

  “Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

   

  (...)

  II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

  (...)

  VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei”.

   

   

   

   

  Portanto, totalmente correto os itens I e II, já que em plena consonância com a norma, assim, correta a letra A.

   

   

   

   

  Gabarito da banca e do professor: letra A

• gaba A

  passe esse esquema pro caderno, igual eu fiz lá atrás, quando vier essa questão tu dá uma copiada..

  ART 9 - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (eu ganho algo)

  • dolo
  • suspensão dos direitos políticos 8 a 10 anos
  • multa 3x valor
  • proibição de contratar poder público por 10 anos

  ART 10 PREJUÍZO AO ERÁRIO (outra pessoa ganha)

  • dolo/culpa
  • suspensão dos direitos políticos 5 a 8 anos
  • multa 2x
  • proibição de contratar com poder público por 5 anos

  ART 11 - ATENTAR CONTRA OS PRINCÍPIOS (ninguém ganha nada)

  • dolo
  • suspensão dos direitos políticos 3 a 5 anos
  • multa 100x o valor da remuneração
  • proibição em contratar com poder público por 3 anos.

  importante ressaltar que não existe PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS e nem CASSAÇÃO!

  pertencelemos!

Questão 4929844

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Leia as afirmativas a seguir:

I. A receita corrente líquida inclui, entre outras, as receitas industriais.

II. Perceber vantagem econômica direta para facilitar a contratação de serviços por entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, por preço superior ao valor de mercado, constitui ato de improbidade administrativa. 

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• A questão exige conhecimento acerca da Lei Complementar n.101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e da Lei n. 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. A receita corrente líquida inclui, entre outras, as receitas industriais.

  Verdadeiro. Inteligência do art. 2º, IV, da LRF: Art. 2 Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

  II. Perceber vantagem econômica direta para facilitar a contratação de serviços por entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, por preço superior ao valor de mercado, constitui ato de improbidade administrativa.

  Verdadeiro.  Perceber vantagem econômica direta para facilitar a contratação de serviços por preço superior ao valor de mercado constitui ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 9º, II, LIA: Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

  Portanto, os dois itens são verdadeiros.

  Gabarito: A

• GABARITO - A

  I - Lei de Responsabilidade Fiscal

  Art. 2 Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos..

  II Att. 9 - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

• A presente questão conjuga o conhecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000 e da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992.

   

   

  Vejamos os itens:

   

  I – CERTO – o item está correto, conforme se infere do art. 2º IV da LRF.

   

  “Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

  IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

  a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

  b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

  c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição”.

   

   

   

  II – CERTO – o item está correto, conforme se infere do art. 9º II da LIA – ato de improbidade que causa enriquecimento ilícito.

   

  “Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

   

  II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado”.

   

   

   

   

  Portanto, totalmente correto os itens I e II, já que em plena consonância com a norma, assim, correta a letra A.

   

   

   

   

  Gabarito da banca e do professor: letra A

• gaba A

  GANHEI ALGO? >>>>>>>>>> ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

  NÃO GANHEI, MAS ALGUÉM GANHOU? >>>>>>>>>> PREJUÍZO AO ERÁRIO

  NINGUÉM GANHOU NADA >>>>>>>>>>>>> ATENTAR CONTRA OS PRINCÍPIOS

  pertencelemos!

Questão 4929847

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Leia as afirmativas a seguir:

I. Receber, para si, dinheiro a título de comissão de quem tenha interesse direto que possa ser amparado por ação do agente público, constitui ato de improbidade administrativa.

II. Receber vantagem econômica de qualquer natureza para tolerar a prática de narcotráfico, constitui ato de improbidade administrativa.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• A questão cobrou conhecimento sobre as hipóteses dos atos de improbidade administrativa, conforme o que é trazido pela Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Lei nº 8.429/1992.

  É ATO DE IMPROBIDADE QUE IMPORTA ENRIQUECIMENTO ILICÍTO :

  Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

  V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

  Portanto, as duas alternativas estão corretas.

  GABARITO: LETRA A

• Talvez seja a dúvida de alguém:

  O recebimento de vantagem quando envolve atividade ilícita = ainda é improbidade / enriquecimento ilícito.

  Art 9.

  V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

• A presente questão trata do tema Improbidade Administrativa, disciplinado na Lei n. 8.429/1992.

   

  Em linhas gerais, a norma dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, bem como qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao disposto no § 1º, art. 8º-A da Lei Complementar 116/2003, no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

   

   

  Vejamos esquema proposto pela autora Ana Cláudia Campos sobre o tema:

   

   

  
  
  
  

   

   

  Ambas as situações descritas se enquadram no ato de improbidade que causa enriquecimento ilícito, estando previstas no art. 9º, I e V da lei. Vejamos:

   

  “Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

   

  I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

  (...)

  V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem”.;

   

   

   

   

  Portanto, totalmente correto os itens I e II, já que em plena consonância com a norma, assim, correta a letra A.

   

   

   

   

  Gabarito da banca e do professor: letra A

• gaba A

  GANHEI ALGO? >>>>>>>>>> ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

  NÃO GANHEI, MAS ALGUÉM GANHOU? >>>>>>>>>> PREJUÍZO AO ERÁRIO

  NINGUÉM GANHOU NADA >>>>>>>>>>>>> ATENTAR CONTRA OS PRINCÍPIOS

  pertencelemos!

Questão 4929850

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Leia as afirmativas a seguir:

I. Perceber vantagem econômica indireta para facilitar a contratação de serviços por entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, por preço superior ao valor de mercado, constitui ato de improbidade administrativa.

II. A receita corrente líquida é a soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e da Lei Complementar n.101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. Perceber vantagem econômica indireta para facilitar a contratação de serviços por entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, por preço superior ao valor de mercado, constitui ato de improbidade administrativa.

  Verdadeiro.  Perceber vantagem econômica indireta para facilitar a contratação de serviços por preço superior ao valor de mercado constitui ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 9º, II, LIA: Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

  II. A receita corrente líquida é a soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

  Verdadeiro. Inteligência do art. 2º, § 3º, da LRF: § 3  A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

  Portanto, os dois itens são verdadeiros.

  Gabarito: A

• Vantagens Direta e indireta.

• A presente questão conjuga o conhecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000 e da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992.

   

   

  Vejamos os itens:

   

  I – CERTO – o item está correto, conforme se infere do art. 9º II da LIA – ato de improbidade que causa enriquecimento ilícito.

   

  “Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

   

  II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado”.

   

   

   

  II – CERTO – o item está correto, conforme se infere do art. 2º, § 3º da LRF.

   

  “Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

  (...)

  § 3º A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades”.

   

   

   

   

  Portanto, totalmente correto os itens I e II, já que em plena consonância com a norma, assim, correta a letra A.

   

   

   

   

  Gabarito da banca e do professor: letra A

Questão 4929853

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Leia as afirmativas a seguir:

I. A receita corrente líquida inclui, entre outras, as receitas de contribuições.

II. Receber, para si ou para outrem, bem imóvel a título de presente de quem tenha interesse direto que possa ser amparado por ação do agente público, constitui ato de improbidade administrativa.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A.

  Receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais.

  Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/51956-entenda-o-que-e-receita-corrente-liquida/#:~:text=Receita%20corrente%20l%C3%ADquida%20%C3%A9%20o,os%20valores%20das%20transfer%C3%AAncias%20constitucionais.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei Complementar n.101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e da Lei n. 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. A receita corrente líquida inclui, entre outras, as receitas de contribuições.

  Verdadeiro. Inteligência do art. 2º, IV, da LRF: Art. 2 Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

  II. Receber, para si ou para outrem, bem imóvel a título de presente de quem tenha interesse direto que possa ser amparado por ação do agente público, constitui ato de improbidade administrativa.

  Verdadeiro. Receber bem imóvel a título de presente de quem tenha interesse direto que possa ser amparado por ação do agente público constitui ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 9º, I, LIA: Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

  Portanto, os dois itens são verdadeiros.

  Gabarito: A

• A presente questão conjuga o conhecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000 e da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992.

   

   

  Vejamos os itens:

   

  I – CERTO – o item está correto, conforme se infere do art. 2º IV da LRF.

   

  “Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

  IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

  a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

  b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

  c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição”.

   

   

   

  II – CERTO – o item está correto, conforme se infere do art. 9º, I da LIA.

   

  “Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
  

  
  

  I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

   

   

   

   

  Portanto, totalmente correto os itens I e II, já que em plena consonância com a norma, assim, correta a letra A.

   

   

   

   

  Gabarito da banca e do professor: letra A

• gaba A

  GANHEI ALGO? >>>>>>>>>> ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

  NÃO GANHEI, MAS ALGUÉM GANHOU? >>>>>>>>>> PREJUÍZO AO ERÁRIO

  NINGUÉM GANHOU NADA >>>>>>>>>>>>> ATENTAR CONTRA OS PRINCÍPIOS

  pertencelemos!

Questão 4929856

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contas Contábeis; Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Corrente Líquida - RCL; Sistema Contábil

Leia as afirmativas a seguir:

I. A receita corrente líquida inclui as receitas patrimoniais, apenas.

II. As contas do Passivo e do Patrimônio Líquido possuem natureza credora, prioritariamente.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• Trata-se de noções básicas obre LRF e Balanço Patrimonial.

  Item I- Incorreto- Ao contrário da afirmativa, segundo a LRF, “a receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes”.

  Item II- Correto- As contas do Passivo e do Patrimônio Líquido possuem natureza credora, prioritariamente. A exceção se refere às contas redutoras (ex.: (-) Ações em Tesouraria).

  Por fim, a afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

  Gabarito: Letra C.

Questão 4929859

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os fundos especiais subordinam-se ao regime da lei nº 8.666/93.

II. Perceber vantagem econômica direta para facilitar a alienação de bem público por ente estatal, por preço inferior ao valor de mercado, constitui ato de improbidade administrativa.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Lei. 8.666/93: Art. 1  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  Lei. 8.429/92: Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

• O que é fundo especial?

• A questão exige conhecimento acerca da Lei de Licitação (Lei n. 8.666/93) e da Lei n. 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. Os fundos especiais subordinam-se ao regime da lei nº 8.666/93.

  Verdadeiro. Os fundos especiais "[que] são dotações orçamentárias de valores ou acervos de bens destituídos de personalidade jurídica autônoma. Exemplo: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)" se subordinam, sim, à Lei n. 8.666/93, conforme se verifica no art. 1º, parágrafo único, do referido diploma: Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  II. Perceber vantagem econômica direta para facilitar a alienação de bem público por ente estatal, por preço inferior ao valor de mercado, constitui ato de improbidade administrativa.

  Verdadeiro. Perceber vantagem econômica para facilitar a alienação de bem público, por preço inferior ao valor de mercado constitui ato de improbidade administrativa. Inteligência do art. 9º, III, LIA: Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

  Portanto, os dois itens são verdadeiros.

  Gabarito: A

  Fonte: MAZZA, 2015.

• A presente questão conjuga o conhecimento da Lei de Licitações – Lei 8.666/1993 e da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992.
   
  
  Vejamos os itens:
  
  

  I – CERTO – o item está correto, conforme se infere do art. 1º, parágrafo único da Lei de Licitações.

   
  

  “Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  

  Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios".

   
  II – CERTO – o item está correto, conforme se infere do art. 9º, III da LIA.
  
  

  “Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
  

  
  

  III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado".

   
  
    
  
  

  Portanto, totalmente correto os itens I e II, já que em plena consonância com a norma, assim, correta a letra A.

   
  
  
   
  
  Gabarito da banca e do professor: letra A
  

• A alternativa II está INCOMPLETA. È PERCEBER VANTAGEM ECONÔMICA DIRETA OU INDIRETA, NÃO ESTÁ ERRADA, MAS, ESTÁ INCOMPLETA.

• gaba A

  Fundos Especiais são produtos de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultados a adoção de normas peculiares de aplicação

  pertencelemos!

Questão 4929862

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Organização da Administração Pública; Órgãos Públicos

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os órgãos da administração direta não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93.

II. As empresas públicas não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• Questão que cobra a literalidade da Lei n.º 8666/1993.

  Art. 1  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  Expressamente, a Lei de Licitações prevê a sua aplicação para toda a administração direta e indireta, incluindo “as empresas públicas, as sociedades de economia mista”. No entanto, tecnicamente, ela não se aplica mais integralmente às empresas estatais, pois estas estão sujeitas ao regime da Lei 13.303/2016.

  Assim, podemos resumir da seguinte forma as normas gerais de licitações:

  Administração direta, autárquica e fundacional: aplicação integral da Lei 8.666/1993;

  Empresas públicas e sociedades de economia mista

  Lei 13.303/2016: como norma principal (primária).

  Lei 8.666/1993:

  Fonte: Lei Esquematizada do Hebert Almeida.

• Questaozinha maldosa. De fato as E.P's nao se subordinam mais integralmente ao regime da 8.666/93, pois seguem a lei 13.303/16. No entanto, há casos expressamente descritos na própria Lei 13303 (normas penais e parte dos critérios de desempate) que ainda se sustentam.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei de Licitação (Lei n. 8.666/93) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. Os órgãos da administração direta não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93.

  Falso. Exatamente o oposto: os órgãos da Administração Direta (exemplo: Ministérios, secretarias) são subordinados, sim, à Lei n. 8.666/93, conforme se verifica no art. 1º, parágrafo único, do referido diploma: Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  II. As empresas públicas não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93.

  Falso. Exatamente o oposto: as empresas públicas, que fazem parte da Administração Pública Indireta, s

  são subordinadas, sim, à Lei n. 8.666/93, conforme se verifica no art. 1º, parágrafo único, do referido diploma: Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  Portanto, os dois itens são falsos.

  Gabarito: D

• ERRADO!

  Toda esta galerinha submete-se à lei 8.666/93 :

  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  OBS: As empresas públicas e sociedades de economia mista se submetem, mas de forma

  Subsidiária.

• A presente questão exige o conhecimento da Lei de Licitações – Lei 8.666/1993.

   
  
  Vejamos os itens:
   
  

  I – ERRADO – o item está errado, conforme se infere do art. 1º, parágrafo único da Lei de Licitações, já que os órgãos da administração direta estão subordinados a norma.

   
  

  “Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  

  
  

  Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios".

   
  

  II – ERRADO – o item está errado, conforme se infere do art. 1º, parágrafo único da Lei de Licitações, já que as empresas públicas estão subordinadas a norma.

   
  

  “Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  

  
  

  Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios".

   
  
    
  
  

  Portanto, incorretos os itens I e II.

   
  
     
  
  Gabarito da banca e do professor: letra D
  

• CABE RECURSO!!! A MENOS ERRADA É A LETRA "D".

• EPS E SEMS SE SUBORDINAM A 8666 DE FORMA SUBSIDIÁRIA.

• LETRA D

• Lei 8.666 - Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

• Uai! Que gabarito é esse?

• LETRA D!

  Adm direta e indireta se sujeitam a 8666

Questão 4929865

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Contabilidade - Noções Gerais; Contas: Plano, Teoria e Classificação; Noções Gerais de Balanço Patrimonial

Leia as afirmativas a seguir:

I. As contas do ativo possuem natureza devedora, prioritariamente.

II. O Balanço Patrimonial não permite evidenciar a posição patrimonial da entidade.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Trata-se da composição da equação patrimonial.

  ⟹ Pela Teoria Patrimonialista, contas se classificam da seguinte forma:

  ➜ Contas Patrimoniais: são as contas representativas dos bens e dos direitos (Ativo), das obrigações (Passivo) e do Patrimônio Líquido (PL) da entidade.

  ⟹ Quanto à natureza, as contas podem ser:

  ➜ Credoras: aumentam a crédito e diminuem a débito.

  Contas do passivo, PL, retificadoras do ativo e as de receita.

  ➜ Devedoras: aumentam a débito e diminuem a crédito.

  Contas do ativo, retificadoras do passivo, retificadoras do PL e as de despesas.

  ⇛ Resolução:

  O item I está CORRETO. As contas do ativo possuem natureza devedora. A exceção se refere às contas redutoras.

  O item II está INCORRETO. Ao contrário da afirmação, a posição patrimonial é evidenciada no Balanço Patrimonial.

  Por fim, apenas o item I é CORRETO.

  Gabarito: Letra B.

• Complemento..

  Ativo e despesa têm natureza devedora, ou seja, os saldos das respectivas contas são considerados "positivos" quando são devedores. As contas tornam-se mais positivas quando recebem aplicação (e portanto débito) de recursos. Passivo, receita e capital têm natureza credora, e a explicação é simétrica.

• As contas do ativo e despesa = NATUREZA DEVEDORA.

• GABARITO B

  JUSTIFICATIVA

  I. As contas do ativo possuem natureza devedora, prioritariamente. CERTO

  As contas retificadoras do ativo são contas credoras. Logo, nem todas as contas do ativo são devedoras.

  II. O Balanço Patrimonial não permite evidenciar a posição patrimonial da entidade. FALSO

  “Balanço patrimonial: demonstrativo financeiro que registra tudo que a empresa possui e deve. Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira de uma empresa ou entidade”

  O BP evidenciar a posição patrimonial da entidade.

Questão 4929868

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Noções Gerais de Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

Leia as afirmativas a seguir:

I. As fundações públicas subordinam-se ao regime da lei nº 8.666/93.

II. A equação fundamental da contabilidade determina que o Ativo é igual à diferença entre o Passivo e o Patrimônio Líquido.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa correta letra B

  Equação fundamental: PL = A-P

  ou seja: Patrimônio líquido é a diferença entre o Ativo e o Passivo.

• Trata-se dos conceitos iniciais de ativo e aplicação da Lei 8.666/93.

  O item I está CORRETO. Segundo o art. 1º, parágrafo único, da Lei 8.666/93, "Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios".

  O item II está INCORRETO. Ao contrário da afirmativa, a equação fundamental da contabilidade determina que Ativo é igual à soma do Passivo e do Patrimônio Líquido

  Por fim, afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

  Gabarito: Letra B.

Questão 4929871

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Noções Gerais de Balanço Patrimonial

Leia as afirmativas a seguir:

I. O lado direito do Balanço Patrimonial representa a aplicação dos recursos, o seu Ativo.

II. O lado esquerdo do Balanço Patrimonial representa a origem dos recursos, conhecida como Passivo.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• O trecho "no caso de ter sido emitido incorretamente" justifica o motivo da alternativa A ser incorreta. Então podemos ter um empenho inequívoco com também podemos ter um empenho equívoco, que resultaria em anulação total.

   #EstabilidadeSim

  #NãoPECdaRachadinha

• Trata-se da apresentação do Balanço Patrimonial.

  O item I está INCORRETO. O lado direito do Balanço Patrimonial não representa a aplicação dos recursos (Ativo), mas o Passivo.

  O item II está INCORRETO.. O lado esquerdo do Balanço Patrimonial não representa a origem dos recursos (Passivo), mas o Ativo.

  Por fim, os itens I e II estão INCORRETOS.

  Gabarito: Letra D.

• GABARITO D

  ATIVO (esquerdo) | PASSIVO (direito)

  I. O lado direito do Balanço Patrimonial representa a aplicação dos recursos, o seu Ativo. X

  II. O lado esquerdo do Balanço Patrimonial representa a origem dos recursos, conhecida como Passivo. X

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Questão 4929874

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis; Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Corrente Líquida - RCL

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Balanço Patrimonial apresenta os bens, direitos e obrigações da entidade.

II. A receita corrente líquida inclui as receitas tributárias, apenas.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  > LRF. Art. 2º, IV. Receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos (...).

  > > Basicamente o balanço patrimonial é um relatório contábil que demonstra como está a posição patrimonial e financeira da organização em um determinado período de tempo, geralmente um ano, detalhando o ativo, o passivo, o patrimônio líquido da empresa, como seus bens, direitos e obrigações.

• Trata-se de noções básicas obre LRF e Balanço Patrimonial.

  Item I- Correto- O Balanço Patrimonial apresenta o patrimônio, que é o conjunto de bens, direitos e obrigações da entidade.

  Item II- Incorreto- Ao contrário da afirmativa, segundo a LRF, “a receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes”.

  Por fim, a afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

  Gabarito: Letra B.

Questão 4929877

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis; Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Corrente Líquida - RCL

Leia as afirmativas a seguir:

I. A receita corrente líquida inclui as receitas agropecuárias, apenas.

II. No Balanço Patrimonial, as contas não são agrupadas de modo a permitir o conhecimento do patrimônio da entidade.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  > LRF. Art. 2º, IV. Receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos (...).

  > > Basicamente o balanço patrimonial é um relatório contábil que demonstra como está a posição patrimonial e financeira da organização em um determinado período de tempo, geralmente um ano, detalhando o ativo, o passivo o patrimônio líquido da empresa, como seus bens, direitos e obrigações.

• Trata-se de noções básicas obre LRF e Balanço Patrimonial.

  Item I- Incorreto- Ao contrário da afirmativa, segundo a LRF, “a receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes”.

  Item II- Incorreto- Ao contrário da afirmativa, no Balanço Patrimonial, as contas são agrupadas em Ativo Circulante e Não Circulante de modo a permitir o conhecimento do patrimônio da entidade.

  Por fim, as duas afirmativas são falsas.

  Gabarito: Letra D.

Questão 4929880

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Noções Gerais de Balanço Patrimonial

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Balanço Patrimonial, as contas são classificadas segundo os elementos do patrimônio que registram.

II. Receber, para si ou para outrem, dinheiro de quem tenha interesse direto que possa ser atingido por omissão decorrente das atribuições do agente público, constitui ato de improbidade administrativa.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• Trata-se de noções básicas de patrimônio e improbidade administrativa.

  O item I está correto. No Balanço Patrimonial, as contas são classificadas segundo os elementos do patrimônio que registram, ou seja, ativo, passivo e patrimônio líquido.

  O item I está correto. Segundo o art. 9º da Lei 8.429/92, "Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público".

  Por fim, as duas afirmativas são verdadeiras.

  Gabarito: Letra A.

Questão 4929883

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Leia as afirmativas a seguir:

I. Perceber vantagem econômica direta para facilitar a permuta de bem imóvel por entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, por preço superior ao valor de mercado, constitui ato de improbidade administrativa.

II. Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos ou máquinas de propriedade de entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, constitui ato de improbidade administrativa.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA  A

   As duas afirmativas são verdadeiras.

  ITEM I (V): Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

  ITEM II (V): Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

  FONTE: LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. Perceber vantagem econômica direta para facilitar a permuta de bem imóvel por entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, por preço superior ao valor de mercado, constitui ato de improbidade administrativa.

  Verdadeiro. A hipótese trazida pelo item constitui ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 9º, II, LIA: Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

  II. Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos ou máquinas de propriedade de entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, constitui ato de improbidade administrativa.

  Verdadeiro. A hipótese trazida pelo item constitui ato de improbidade administrativa. Inteligência do art. 9º, IV, LIA: Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

  Portanto, os dois itens são verdadeiros.

  Gabarito: A

• Direta ou indireta.

• A presente questão trata do tema Improbidade Administrativa, disciplinado na Lei n. 8.429/1992.
  

  
  

  Em linhas gerais, a norma dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, bem como qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao disposto no § 1º, art. 8º-A da Lei Complementar 116/2003, no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
  

  
  

  
  

  Vejamos esquema proposto pela autora Ana Cláudia Campos sobre o tema:

  

   
  

  Ambas as situações descritas se enquadram no ato de improbidade que causa enriquecimento ilícito, estando previstas no art. 9º, II e IV da lei. Vejamos:
  

  
  

  “Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
  

  
  

  (...)
  

  
  

  II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

  (...)

  IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades”.
  

  
  

  
  

  Portanto, totalmente correto os itens I e II, já que em plena consonância com a norma, assim, correta a letra A.
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  Gabarito da banca e do professor: letra A

• ✅ Letra A

  I - Caso de ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

  II - Caso de ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

  Bons estudos!!!✍

• gaba A

  ganhei algo? Enriquecimento ilícito

  não ganhei, mas alguém ganhou? prejuízo ao erário

  ninguém ganhou nada? atenta contra os principios

  pertencelemos!

Questão 4929886

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Leia as afirmativas a seguir:

I. Perceber vantagem econômica direta para facilitar a aquisição de bem imóvel por entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, por preço superior ao valor de mercado, constitui ato de improbidade administrativa.

II. O passivo não representa as obrigações que a entidade tem perante terceiros.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e noções de contabilidade pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. Perceber vantagem econômica direta para facilitar a aquisição de bem imóvel por entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, por preço superior ao valor de mercado, constitui ato de improbidade administrativa.

  Verdadeiro. Inteligência do art. 9º, I, LIA: Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

  II. O passivo não representa as obrigações que a entidade tem perante terceiros.

  Falso. Exatamente o oposto: o passivo são valores que devem ser pagos a terceiros, seja pessoa física, seja pessoa jurídica - de direito público ou privado. Exemplo: aluguéis a pagar, salário dos funcionários, duplicatas, impostos a recolher.

  Portanto, o item I é verdadeiro e o item II é falso.

  Gabarito: B

• A presente questão combina conhecimentos da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992, bem como conceitos que envolvem o Direito Financeiro e Contabilidade.
  

  
  

  
  

  I – CERTA – a situação descrita se enquadra no ato de improbidade que causa enriquecimento ilícito, estando prevista no art. 9º, II da lei. Vejamos:
  

  
  

  “Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
  

  
  

  (...)
  

  
  

  II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado”.
  

  
  

  II – ERRADA – o passivo compreende o conjunto de obrigações da entidade, ou seja, os valores que a empresa deve a outrem, sejam estes valores/dívidas para com terceiros ou para com os seus acionistas.
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  Sendo assim, correto apenas o item I, de modo que a letra B é o gabarito da presente questão.
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  Gabarito da banca e do professor: letra B

• GABA B

  ART 9 ---> ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

  • suspensão dos direitos políticos 8-10 anos
  • DOLO
  • multa de 3x
  • proibição de contratar com o poder público por 10 anos

  ART 10 ----> PREJUÍZO AO ERÁRIO

  • suspensão dos direitos políticos 5-8 anos
  • DOLO/CULPA
  • multa de 2x
  • proibição de contratar por 5 anos

  ART 11 -----> ATOS QUE ATENTEM CONTRA A ADM PÚBLICA

  • suspensão dos direitos políticos 3-5 anos
  • DOLO
  • multa de 100x o valor da remuneração
  • proibição de contratar por 3 anos

  pertencelemos!

Questão 4929889

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Noções Gerais de Balanço Patrimonial

Leia as afirmativas a seguir:

I. No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados.

II. A preparação de um Balanço Patrimonial exige a separação dos bens, dos direitos e das obrigações da entidade.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• Trata-se dos conceitos patrimoniais.

  O item I está CORRETO. Conforme o art. 178, § 1º da LSA, "No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados".

  O item II está CORRETO. A preparação de um Balanço Patrimonial exige a separação dos bens, dos direitos e das obrigações da entidade, pois são componentes do conceito patrimonial.

  Por fim, os itens I e II estão CORRETOS.

  Gabarito: Letra A.

• "Art. 178 § 1o No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados"

  "Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e aanálise da situação financeira da companhia."

Questão 4929892

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Autarquias; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021; Organização da Administração Pública

Leia as afirmativas a seguir:

I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, constitui ato de improbidade administrativa.

II. As autarquias não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, constitui ato de improbidade administrativa. CERTO

  Lei 8429:

  Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

  II. As autarquias não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93. ERRADO

  Lei 8666:

  Art. 1º(...)

  Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA) e da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, constitui ato de improbidade administrativa.

  Verdadeiro, nos termos do art. 9º, IX, LIA: Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

  II. As autarquias não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93.

  Falso. Exatamente o oposto: as autarquias se subordinam, sim, à Lei n. 8.666/93, conforme se verifica no art. 1º, parágrafo único, da referida Lei: Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  Portanto, o item I é verdadeiro e o item II é falso.

  Gabarito: B

• GABARITO: B

  Sobre a assertiva I, atentar que a improbidade é tipificada ainda que se trate de liberação lícita e que não ocorra prejuízo ao erário, segue explicação da doutrina do Landolfo Andrade:

  (...) Observe-se que a norma pune a simples "intermediação remunerada", mesmo tratando-se da liberação ou aplicação lícita de recursos. A caracterização desse tipo de improbidade prescinde da ocorrência de prejuízo ao erário. Não se exige, outrossim, que a verba pública seja efetivamente liberada ou aplicada. Basta o recebimento da vantagem econômica pelo agente público, com o compromisso de realizar a intermediação, para que o ato de improbidade se caracterize. (...)

  (Andrade, Adriano. Interesses difusos e coletivos - Adriano Andrade, Cleber Masson, Landolfo Andrade. 9. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019. fl. 826)

• A presente questão conjuga o conhecimento da Lei de Licitações – Lei 8.666/1993 e da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992.
  
  
  Vejamos os itens:
  
  

  I – CERTO – a situação descrita se enquadra no ato de improbidade que causa enriquecimento ilícito, estando prevista no art. 9º, IX da lei. Vejamos

   
  

  “Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
  

  
  

  (...)
  

  
  

  IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza".
  
   
  

  II – ERRADO – o item está incorreto, conforme se infere do art. 1º, parágrafo único da Lei de Licitações.

   
  

  “Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  

  
  

  Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios".

   
   
  
  

  Sendo assim, correto apenas o item I, de modo que o gabarito da presente questão é a letra B. 

   
  
  
   
  
  Gabarito da banca e do professor: letra B
  

Questão 4929895

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Áreas e Perímetros; Geometria Plana; Polígonos

Leia as afirmativas a seguir:

I. Um quadrado com aresta igual a 7m terá uma área igual a 49m².

II. Se Ana possui 10 camisas, 8 calças e 3 saias, então ela possui mais de 20 peças de roupa.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Questão 4929898

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Áreas e Perímetros; Geometria Plana; Polígonos; Triângulos

Leia as afirmativas a seguir:

I. Um quadrado com aresta igual a 54 cm terá um perímetro igual a 16 cm.

II. Um triângulo com aresta igual a 61 cm terá um perímetro igual a 83 cm.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Questão 4929901

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Regra de Três; Sistema de Unidade de Medidas

Leia as afirmativas a seguir:

I. Se Ana tem 12L de gasolina no tanque do seu carro e abasteceu com mais 22L, então seu tanque possui uma capacidade de pelo menos 34L.

II. Se Ana possuía 312 vacas em sua fazenda e adquiriu mais 88 animais, então sua criação passou a ter 410 animais.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  I. Se Ana tem 12L de gasolina no tanque do seu carro e abasteceu com mais 22L, então seu tanque possui uma capacidade de pelo menos 34L. → correto, são 34L, então o carro cabe pelo menos isso.

  II. Se Ana possuía 312 vacas em sua fazenda e adquiriu mais 88 animais, então sua criação passou a ter 410 animais. → incorreto, 312+88=400, passou a ter 400.

• Sério isso? KKKKKK

  Questão de soma.

  12+22= 34

  312+88= 400

• Essa é pra me exaltar da humilhação que eu venho passando para responder regra de 3 composta kkkkkk

• Pegadinha do malandro na 2. Ela pode ter mais animais além de vacas.

Questão 4929904

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Áreas e Perímetros; Aritmética e Problemas; Geometria Plana; Sistemas de Numeração e Operações Fundamentais; Triângulos

Leia as afirmativas a seguir:

I. Uma despesa de R$ 1.044 pode ser paga em 9 parcelas iguais de R$ 16 cada.

II. Um triângulo equilátero com aresta igual a 12 cm terá um perímetro igual a 36 cm.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Questão 4929907

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Áreas e Perímetros; Geometria Plana; Polígonos

Leia as afirmativas a seguir:

I. Um quadrado com aresta igual a 9 cm terá um perímetro igual a 36 cm.

II. Um quadrado com aresta igual a 49m terá uma área igual a 408m².

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Questão 4929910

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Guarda-vidas

As praias de Vitória, no Espírito Santo, contam com 74 guardavidas em 14 postos de apoio, neste verão. Os profissionais trabalham das 8h às 18h, todos os dias da semana. Segundo a prefeitura, os guarda-vidas possuem treinamento e equipamentos apropriados para resgatar banhistas em perigo. 

Fonte: G1 (com adaptações).

Com base no texto 'Guarda-vidas', leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a prefeitura, os guarda-vidas possuem treinamento e equipamentos para o resgate de banhistas em perigo.

II. Segundo o texto, a prefeitura de Vitória, no Espírito Santo, proibiu os guarda-vidas de trabalharem nas praias no verão.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• A questão é de interpretação de texto e quer que marquemos a alternativa CORRETA. Vejamos:

   .

  I. De acordo com a prefeitura, os guarda-vidas possuem treinamento e equipamentos para o resgate de banhistas em perigo.

  Verdadeiro. De acordo com o texto, "segundo a prefeitura, os guarda-vidas possuem treinamento e equipamentos apropriados para resgatar banhistas em perigo".

   .

  II. Segundo o texto, a prefeitura de Vitória, no Espírito Santo, proibiu os guarda-vidas de trabalharem nas praias no verão.

  Falso. Em momento algum o texto traz essa informação. Pelo contrário, de acordo com o texto, "as praias de Vitória, no Espírito Santo, contam com 74 guarda-vidas em 14 postos de apoio, neste verão".

   .

  Gabarito: Letra B

Questão 4929913

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Guarda-vidas

As praias de Vitória, no Espírito Santo, contam com 74 guardavidas em 14 postos de apoio, neste verão. Os profissionais trabalham das 8h às 18h, todos os dias da semana. Segundo a prefeitura, os guarda-vidas possuem treinamento e equipamentos apropriados para resgatar banhistas em perigo. 

Fonte: G1 (com adaptações).

Com base no texto 'Guarda-vidas', leia as afirmativas a seguir:

I. A notícia em questão refere-se a um fato relacionado ao estado do Espírito Santo.

II. Os guarda-vidas são responsáveis por causar mais de 38% dos acidentes nas praias de Vitória, no Espírito Santo, de acordo com o texto.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• A questão é de interpretação de texto e quer que marquemos a alternativa CORRETA. Vejamos:

   .

  I. A notícia em questão refere-se a um fato relacionado ao estado do Espírito Santo.

  Verdadeiro. A notícia trata do trabalho dos guarda-vidas na praias de Vitória, no Espírito Santo.

   .

  II. Os guarda-vidas são responsáveis por causar mais de 38% dos acidentes nas praias de Vitória, no Espírito Santo, de acordo com o texto.

  Falso. Em momento algum o texto traz essa informação.

   .

  Gabarito: Letra B

Questão 4929916

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Guarda-vidas

As praias de Vitória, no Espírito Santo, contam com 74 guardavidas em 14 postos de apoio, neste verão. Os profissionais trabalham das 8h às 18h, todos os dias da semana. Segundo a prefeitura, os guarda-vidas possuem treinamento e equipamentos apropriados para resgatar banhistas em perigo. 

Fonte: G1 (com adaptações).

Com base no texto 'Guarda-vidas', leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a notícia, os guarda-vidas trabalham todos os dias da semana.

II. O texto traz dados relacionados à disponibilidade de guarda-vidas no verão.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• A questão é de interpretação de texto e quer que marquemos a alternativa CORRETA. Vejamos:

   .

  I. De acordo com a notícia, os guarda-vidas trabalham todos os dias da semana.

  Verdadeiro. De acordo com o texto, os guarda-vidas "trabalham das 8h às 18h, todos os dias da semana".

   .

  II. O texto traz dados relacionados à disponibilidade de guarda-vidas no verão.

  Verdadeiro. De acordo com o texto, "as praias de Vitória, no Espírito Santo, contam com 74 guarda-vidas em 14 postos de apoio, neste verão".

   .

  Gabarito: Letra A

Questão 4929919

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Morfologia; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto; Substantivos

Guarda-vidas

As praias de Vitória, no Espírito Santo, contam com 74 guardavidas em 14 postos de apoio, neste verão. Os profissionais trabalham das 8h às 18h, todos os dias da semana. Segundo a prefeitura, os guarda-vidas possuem treinamento e equipamentos apropriados para resgatar banhistas em perigo. 

Fonte: G1 (com adaptações).

Com base no texto 'Guarda-vidas', leia as afirmativas a seguir:

I. A prefeitura de Vitória proibiu os banhistas de frequentar as praias do Espírito Santo durante o verão.

II. O vocábulo "banhistas" é um substantivo.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• A questão é de interpretação de texto e quer que marquemos a alternativa CORRETA. Vejamos:

   .

  I. A prefeitura de Vitória proibiu os banhistas de frequentar as praias do Espírito Santo durante o verão. 

  Falso. Em momento algum o texto traz essa informação.

   .

  II. O vocábulo "banhistas" é um substantivo.

  Verdadeiro. "Banhista" é um substantivo masculino e feminino: "que ou aquele que frequenta praias, piscinas etc. em traje de banho". (Fonte: Dicionário Michaelis)

   .

  Gabarito: Letra C

Questão 4929922

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Guarda-vidas

As praias de Vitória, no Espírito Santo, contam com 74 guardavidas em 14 postos de apoio, neste verão. Os profissionais trabalham das 8h às 18h, todos os dias da semana. Segundo a prefeitura, os guarda-vidas possuem treinamento e equipamentos apropriados para resgatar banhistas em perigo. 

Fonte: G1 (com adaptações).

Com base no texto 'Guarda-vidas', leia as afirmativas a seguir:

I. O texto afirma que, no Espírito Santo, os guarda-vidas estão sem receber a remuneração devida há 3 meses.

II. A prefeitura alega que o atraso no salário dos guarda-vidas é devido à inflação acumulada no período.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• A questão é de interpretação de texto e quer que marquemos a alternativa CORRETA. Vejamos:

   .

  I. O texto afirma que, no Espírito Santo, os guarda-vidas estão sem receber a remuneração devida há 3 meses.

  Falso. Em momento algum do texto o autor falou sobre a remuneração dos guarda-vidas.

   .

  II. A prefeitura alega que o atraso no salário dos guarda-vidas é devido à inflação acumulada no período.

  Falso. Em momento algum do texto o autor falou em remuneração atrasada dos guarda-vidas.

   .

  Gabarito: Letra D