Segundo site do Banco Central do Brasil, o Banco
Central do Brasil é o principal executor das orientações do Conselho Monetário
Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, tendo
por atribuição:
·
emitir
papel-moeda e moeda metálica;
·
executar
os serviços do meio circulante;
·
receber
recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e
bancárias;
·
realizar
operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;
·
regular a execução dos serviços
de compensação de cheques e outros papéis;
·
efetuar
operações de compra e venda de títulos públicos federais;
·
exercer o
controle de crédito;
·
exercer a
fiscalização das instituições financeiras;
·
autorizar
o funcionamento das instituições financeiras;
·
estabelecer
as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições
financeiras;
·
vigiar a
interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e
·
controlar
o fluxo de capitais estrangeiros no país.(grifo nosso)
a) Errada. O
BACEN obtém recursos de: operações financeiras e de outras aplicações;
operações de câmbio, de compra e venda de ouro e de quaisquer outras operações
em moeda estrangeira, entre outras operações.
b) Errada. O Banco
Central do Brasil executa a política monetária, mas não aprova o orçamento do
setor público, pois quem possui competência, aprovar o orçamento público, é o
Congresso Nacional.
c) Errada.
Financiar os investimentos em infraestrutura logística do país é competência do
BNDES.
d) Errada.
Regular o funcionamento de todos os mercados de ativos no país é competência do
Conselho de Valores Mobiliários – CVM.
e) Correta.
Conforme item realçado acima.
Gabarito: Letra
“E"
Art. 11. Compete ainda ao Banco Central da República do Brasil;
VI - Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4595.htm
OBS:
Art. 19. Ao Banco do Brasil S. A. competirá precipuamente, sob a supervisão do Conselho Monetário Nacional e como instrumento de execução da política creditícia e financeira do Governo Federal:
IV - executar os serviços de compensação de cheques e outros papéis;