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Prova CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador


ID
14284
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

1 Afinal, o que vem a ser uma democracia?
Prof. Boris Fausto - Existe um consenso básico a
respeito do que seja democracia: é o regime em que aqueles
4 que dirigem a nação recebem, por meio de eleição, um
mandato popular. A idéia de que a soberania reside no povo
e é ele que elege seus representantes distingue a democracia
7 de qualquer regime autoritário, totalitário. Ela também
significa a garantia da livre expressão das idéias - não
existe democracia onde existe, por exemplo, censura à
10 imprensa. A discussão maior consiste em saber se os
aspectos sociais se incluem na definição de democracia.
Há quem entenda o conceito e diga: não, democracia sem
13 igualdade, sem maior acesso da população a todos os direitos
de educação, saúde etc. não chega a ser democracia.

Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações).

A partir do trecho de entrevista transcrito acima, julgue os itens
subseqüentes.

Na linha 6, a forma verbal "distingue" está empregada no singular para concordar com o sujeito da oração, "ele".

Alternativas
Comentários
  • A forma verbal "distingue" concorda com "A idéia".
  • Achei meio estranho, pois de "seus representantes" não há vírgula. Isso esta correto? Na minha idéia se tivesse a vírgula a enumeração dos itens ficariam mais claras.
  • A idéia de que a soberania reside no povo  distingue

  • ERRADO.
    A ideia de que a soberania reside no povo e é ele que elege seus representantes distingue.... toda essa expressão em destaque está definindo DEMOCRACIA.
    A idaia de democracia distingue de qualquer outro regime........

    Só serve para atrapalhar a nossa compreensão.
  •  

    BIZU: ACHE OS VERBOS DA FRASE ANTES DE COMEÇAR FAZER A ANALIZE DE CONCORDÂNCIA, FICA MAIS PRATICO PERGUNTAR PRO VERBO...

     

    Na linha 6, a forma verbal "distingue" está empregada no singular para concordar com o sujeito da oração, "ele".

     

    LINHA 6 = A IDEIA DE QUE A SOBERANIA RESIDE NO POVO E É ELE QUE ELEGE SEUS REPRESENTANTES DISTINGUE A DEMOCRACIA...(QUEM DISTINGUE A DEMOCRACIA? A SOBERANIA)

     

     

    É ELE QUE ELEGE SEUS REPRESENTANTES...(QUEM ELEGE SEUS REPRESENTANTES? ELE)

     

    RESPOSTA : ERRADA - CONCORDA COM DEMOCRACIA NO SINGULAR - JÁ ELE SERIA" ELEGE" NO SINGULAR

  • Errado . Concorda com a '' ideia de que a soberania ...'

  • 1 - verbo = distingui

    2 - quem ou o quê distingui a democracia de qualquer regime autoritário? = '' A ideia de que a democracia reside no povo '', portanto, achamos o sujeito.

    3 - Núcleo do sujeito = ideia

  • dentro da palavra ele não esta subentendido (povo), nisso distingue não se remete a ele ???

    buguei

  • acredito que ele se refere a POVO. E não a ideia... pq se assim fosse, seria ELA


ID
14338
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em computadores pessoais cujo sistema operacional é o
Windows XP, ao se clicar o botão Iniciar, é exibido um menu com
várias opções que dão acesso a diversas funcionalidades. Com
relação a essas funcionalidades, julgue os itens subseqüentes.

A forma mais recomendada para se desligar o computador, especialmente para aqueles com gabinete do tipo ATX, é a seguinte: clicar o botão Iniciar, clicar Desligar o computador e, em seguida, pressionar por um segundo o botão para ligar e desligar o computador localizado na parte frontal do gabinete.

Alternativas
Comentários
  • Gabinete é caixa que envolve o computador e protege os componentes internos do equipamento. ATX é a sigla para Advanced Tecnology Extendend, que é o antigo padrão de gabinete AT (Advanced Tecnology) melhorado.O objetivo do ATX foi o de solucionar os problemas do padrão AT, portanto, apresenta uma série de melhoras em relação ao anterior, sendo portanto, amplamente usado atualmente. Praticamente todos os computadores novos vem baseado neste padrão.Uma das vantagens do padrão ATX é o de desligamento automático. Assim, basta executar os procedimentos de desligamento no sistema operacional e o computador será inteiramente desligado, sem a necessidade de apertar o botão Power, presente na frente do gabinete. Em outras palavras, é possível desligar o computador por meio de software.
  • Alexandre, não existe botão nenhum no CPU (Processador), Só no gabinete.

    ATX se refere a fonte do computador não ao gabinete.

  • Helooooow....pressionar por um segundo o botão para ligar e desligar o computador localizado na parte frontal do gabinete?


ID
14344
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Ao dobrar sua população carcerária em menos de uma década, o Brasil prova que sua justiça tornou-se mais ágil e que a impunidade deixou de existir no país.

Alternativas
Comentários
  • O aumento da população carcerária pode ter relação inversa ao que foi exposto na questão. Ou seja, pode ser uma prova da lentidão da justiça, considerando a existência de presos sem julgamento.
  • A impunidade deixou de existir... é brincadeira né?
  • O aumento do déficit de vagas no sistema penitenciário brasileiro, no percentual de 60,7%, aponta para um alto aumento da impunidade no país.

    Questão ERRADA.

  • Extrapolação. 

    Cespe adora !!! 
  • extrapolação,

    Em nenhum momento o texto diz que a impunidade deixou de existir no país.

  • Acabou a violência? Em nome de Jesus um dia, mas não agora.


ID
14347
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Infere-se do texto que o Brasil tem, nos dias de hoje, a maior população carcerária da América Latina.

Alternativas
Comentários
  • Muitos concurseiros erram esse tipo de questao por não saber a semantica de algumas palavras. Inferir significa deduzir, tirar conclusões. Então deduz do texto que o Brasil tem a maior população carcerária da América Latina.
  • Eu acho que a questão envolve conhecimentos de geografia. O texto menciona que o Brasil tem a segunda maior população carcerária da América (que engloba: América do Sul, do Norte e Central). O Texto nos permite entender que a maior população carcerária é a dos EUA que não fazem parte da América Latina. Então resta concluir que, o Brasil tem a segunda maior população carcerária da América e a primeira da América Latina.
  • América Latina me pegou kkkkk li rápido.

  • Errei por receio de inferir como certo e cometer o erro da extrapolação de interpretação textual.

  • o Brasil é a 2º da AMÉRICA, diz o texto. Porém está em 1º lugar na América LATINA.

    ESTADOS UNIDOS = AMÉRICA DO NORTE.

    BRASIL = AMÉRICA DO SUL / AMÉRICA LATINA


ID
14350
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Moderno, o sistema penitenciário brasileiro atende às necessidades hoje existentes nessa área, o que reduz sensivelmente os motins promovidos pelos detentos.

Alternativas
Comentários
  • Sistema penitenciário moderno?? é pegadinha né??
  • Espera, da página 2 até aqui... é brincadeira...
  • cespe zuou o plantão de quem fez essa prova.

  • leia com atenção e cuidado com as extrapolações!


ID
14353
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, não há condenado cumprindo pena fora de presídios, o que desafoga as delegacias policiais.

Alternativas
Comentários
  • O texto fala que aumentou o número de detentos nos presidios.
  • Típica questão da CESPE: reune numa mesma questão um ou mais conhecimentos, portanto, se não atentardos para o enunciado, "dançamos".
    Não podemos esquecer que há presos cumprindo pena em liberdade, conforme disciplinado no código penal.
  • Pegadinha ótima, mas a questão não seria passível de anulação.

    Se olhar exclusivamente o texto, a alternativa está errada. No entando, o enunciado pede pra considerar o quadro de violência e o sistema penitenciário... e já que há liberdade provisória, regime semi-aberto e etc. a questão não estaria de todo errada.

    Está errada porque as delegacias permanecem superlotadas.
  • Caro colega Alan, nao se esqueca do advento da "prisao domiciliar" (que e' usada mais para os criminosos do colarinho branco) mas e' parte de nossa alternativa carceraria
  • Errado . Nesse questão cobra-se um pouco de entendimento de processo penal , com a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares

  • OBVIO QUE SIM!

    PRISÃO DOMICILIAR.


ID
14356
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Em termos comparativos, vê-se que a proporção do número de detentos nos EUA é significativamente maior que a de brasileiros.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que essa questão tenha sido dada de presente...tomara que todas fossem assim....Se atentar para o único dado realmente relevante do texto, no tocante ao que foi perguntado, que é o número de detentos relacionado ao número de habitantes.
  • 25% dos presos no mundo inteiro estão encarcerados nos EUA! Procurando na net, existe até estatística em tempo real pra acompanhar esse crescimento.
  • essa questão foi um presente, todo mundo consegue responder algo assim sem nem precisar muito pensamento.
  • Resposta Correta. O texto diz: "O Brasil tem a SEGUNDA maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes". 

  • da até medo de marcar certo kkk


ID
14359
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Um dos problemas mais graves dos presídios brasileiros é a superpopulação carcerária, que enseja problemas que afetam a segurança pública.

Alternativas
Comentários
  •             Assertiva Correta.
                 Questão que vê se o candidato sabe fatos notórios a respeito da "população carcerária". 

  • A questão fala sobre segurança pública e que a superpopulação dos presídio ENSEJA problemas de segurança publica, e o texto traz apenas dados sobre superlotação. Não concordo com o gabarito.

  • . Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro.

    Em suma, o texto e mais o que você sabe sobre o assunto. Só Jesus na causa mesmo.

  • Tendo o texto acima como referência inicial "e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro", julgue os itens subseqüentes. Certo o texto pede um minimo de conhecimentos da atualidade

  • O texto fala sobre segurança pública implicitamente. A ideia central do texto é sobre SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E FAZ UMA COMPARAÇÃO COM OS ESTADOS UNIDOS.

  • Era pra fazer interpretação de texto ou extensão de texto?

  • Existindo-se amontoado números de detentos nos presídios; número alto de deficit de vagas ofertadas, subentende-se que muitos condenados passarão a cumprir à pena em regimes "alternativos", e muitos deles causando prejuízos à segurança pública voltando a cometerem delitos.

  •  "Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes."

    a pergunta nos dá opcões de onde devemos buscar a resposta, ele não quer apenas com base no texto.

  • Isso é verdade, mas nao diz nada disso no texto. Acho uma extrapolação.


ID
14362
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Cenas de selvageria explícita assustaram o público brasileiro que, pela tela da TV e pelas fotos da imprensa, acompanhou recente motim de presidiários em Rondônia.

Alternativas
Comentários
  • Mas se o texto só faz a comparação entre a população carcerária de 2 países, qual a importância de outro fato específico divulgado pela mídia?
  • Têm que se levar em conta o enunciado que fala "Tendo o texto acima como referência inicial e CONSIDERANDO o quadro de violência ATUALMENTE existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.", ou seja ele não quer só baseado no texto mas o cotidiano.
  • Ao meu ver, esta questao e' quase um pedido de opiniao, e' como se perguntasse:

    O Motim de RO assutou a opiniao publica nacional?

    pelo texto nao se pode concluir isso.

    e' possivel acertar a questao apenas supondo que as imagens de um motim filmado e transmitido em rede nacional causa na opiniao publica do pais.
  • Primeiramente, entendo que esta questão não deveria constar na disciplina de Português.
  • EU ACREDITO QUE Á QUESTÃO É MAIS EXIGENTE NO QUESITO DE CONHECIMENTO GERAL. COMO SE FOSSE UM TEXTE PRA SABER SE A PESSOA ESTÁ ATUALIZADO NAS NOTÍCIAS DO DIA Á DIA.
  • 40. Cenas de SELVAGERIA EXPLÍCITA ASSUSTARAM o público brasileiro que, pela tela da TV e pelas fotos da imprensa, acompanhou recente motim de presidiários em Rondônia.

    Bah, essa é pra quem assiste o Ratinho e assemelhados!!
  • Colegas...

    A questão envolve conhecimentos de português e de ATUALIDADES. Tanto que eles enfatizam no final:

    "Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes."

    Considerando o ano do concurso e da aplicação da prova, eles provavelmente estavam falando deste incidente:

    http://veja.abril.com.br/280404/p_086.html

  • é Português + atualidades.


ID
14365
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Grande parte da população carcerária brasileira é formada por pessoas pobres e com pouca - ou nenhuma - escolaridade formal.

Alternativas
Comentários
  • O texto nao diz respeito ao nivel de escolaridade da população carcerária brasileira ...
    Discordo com a resposta....
  • Fala serio mesmo... o texto nao cita nada a respeito do grau de escolaridade dos detentos, nem se são pobres ou ricos... A reposta esta indo pela lógica, nao concordo!!
    Esta pergunta esta sem embasamento... :S
  • Apesar de ter errado a questão e não concordar com o gabarito, mas o enunciado diz: "Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes." O texto não diz nada em relação ao grau de escolaridade dos detentos, porém o enunciado deixa claro que o texto é simplesmente um referencial e devemos também levar em conta o quadro de violência atual. Sabemos que há um aumento considerável em relação ao envolvimento de pessoas das classes média e alta com elevado grau de escolaridade, muitas vezes com 3º grau completo.
  • Nesta questão o CESPE julga que o concursando deve considerar fatores sociais externos ao texto (como solicitado no enunciado), em desacordo flagrante com o critério de julgamento anterior.

    Na minha opinião houve incoerência da banca.

  • Pessoal, concordo com vocês, o texto não oferece base para esta questão, mas levando em conta que a banca quer explorar nossa capacidade de raciocínio, com conhecimento de atualidades e o mínimo que acontece em nossa sociedade, esta questão não é dificil de ser respondida.
  • Se observarmos bem a parte do texto que diz: "tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes"

    Observem que ele manda considerar o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro. Pura interpretação de texto.

    Uma das características do sistema penitenciário brasileiro e ter "grande parte da população carcerária formada por pessoas pobres e com pouca - ou nenhuma - escolaridade formal".

    Saudações a todos e todas!
  • 39. GRANDE PARTE da população carcerária brasileira é formada por pessoas pobres e com pouca - ou nenhuma - escolaridade formal.

    Para acertar essa questão, seguindo o critério da banca, conforme comentei nas questões anteriores, seria preciso lembrar que grande parte da população brasileira é formada por pessoas pobres e com pouca escolaridade formal. Ora, se o Brasil é um povo pobre e com pouca escolaridade, dentro dos presídios não deve ser muito diferente. Ainda mais quando sabemos que a Justiça é mais branda ou favorável para com os indivíduos que tem dinheiro para buscar os melhores advogados, coisa e tal. Portanto, a afirmativa é razoável, é correta levando-se em conta a realidade do país e as informações da atualidade sobre o tema.

    Como os colegas bem observaram, o enunciado da questão permite esse tipo de dedução.
  • Se a questão é de interpretação de texto, vc fazer um sub julgamento tendo que tirar informações totalmente fora desse contexto, torna-se inadequado o gabarito. Ñ importa se "lá fora" a população carcerária tem um índice maior de pessoas podres, o que se discuti é que as informações têm que vim do mencionado texto.

  • GAB.: CERTO.

    CUIDADO AMIGOS, ATENTEM-SE PARA O QUE A PERGUNTA TE COBRA.

    A BANCA NÃO CITA "CONCLUI-SE DO TEXTO OU DEPREENDE-SE DO TEXTO", SENDO ASSIM ELA NÃO QUER SABER SOBRE O QUE O TEXTO TROUXE, MAS, SIM, O QUE O CONCURSEIRO ENTENDE SOBRE A REALIDADE PERANTE O SISTEMA CARCERÁRIO E OS DETENTOS.

    SE A BANCA COBRA-SE "DEPREENDE-SE DO TEXTO QUE A MAIORIA DOS PRESOS TEM NÍVEL DE ESCOLARIDADE INCOMPLETO", ISSO SERIA UMA EXTRAPOLAÇÃO. PORÉM, NÃO FOI O ACONTECIDO.


ID
14368
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

A informatização hoje existente no sistema faz que condenados que já tenham cumprido suas penas sejam imediatamente postos em liberdade.

Alternativas
Comentários
  • Apesar da informatização a falta de preparo tecnológico e agilidade para manuzeio desta tecnologia ainda continua precária, esse é o real motivo dos presídios viverem ainda em superlotação.
  • 38. A informatização hoje existente no sistema faz que condenados que já tenham cumprido suas penas sejam IMEDIATAMENTE postos em liberdade.

    Afirmativa errada tanto pelo critério de ser uma informação externa ao conteúdo do texto como pelo critério de realidade ou de atualidade.
  • Não entendi. Parece que o texto está cortado.


ID
14371
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Nos últimos anos, a decisão governamental de acelerar a construção de presídios, nas diversas regiões do país, amenizou consideravelmente o problema de falta de vagas para os condenados que têm penas a cumprir.

Alternativas
Comentários
  • A falta de vagas nos presidios ainda é um problema sério do país.
  • Apenas para reforçar o gabarito:

    Por falta de vagas, presos são soltos

    No interior do Estado de São Paulo (SP), os juízes resolveram libertar detentos condenados por crimes patrimoniais e hediondos, por falta de vagas em presídios de regime semi-aberto.

    Os presos ficarão livres enquanto aguardam a criação de vagas nessas prisões. O problema atinge todo o Estado – principalmente o interior -, e se agravou após as mudanças nas Leis das Execução Penais e de Crimes Hediondos, que ampliaram as possibilidades de conversão de pena e sobrecarregaram o sistema prisional paulista e as Varas de Execuções Penais do Judiciário.

    Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o sistema prisional tem um déficit de pelo menos 3.500 vagas de semi-aberto. Desse total, 2.500 foram originadas após as mudanças na lei, pois ela possibilitou aos condenados por crimes hediondos obter a progressão com um sexto, dois quintos e três quintos da pena cumprida, o que causou uma avalanche de pedidos de benefício em todo o Estado.

    http://aprendiz.uol.com.br/content/cegiwruche.mmp
  • 37. Nos últimos anos, a decisão governamental de acelerar a construção de presídios, nas diversas regiões do país, AMENIZOU CONSIDERAVELMENTE o problema de falta de vagas para os condenados que têm penas a cumprir.

    Afirmativa errada tanto pelo critério de ser uma informação externa ao conteúdo do texto como pelo critério de realidade ou de atualidade. Nenhuma construção de presídios amenizou significativamente o problema.
  • questão de atualidades...


ID
14374
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

O aumento da criminalidade, no Brasil de hoje, decorre de vários fatores, dos quais mostram-se expressivos o tráfico e o consumo de drogas ilícitas.

Alternativas
Comentários
  • É uma inferência afirmar que o aumento da criminalidade deve-se ao tráfico e consumo de drogas ilícitas, assim como as questões anteriores poderiam ser consideradas verdadeiras, se analisadas à luz da proposição final do texto, que orienta para que as questões sejam respondidas "Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro". Não concordo, portanto, com a resposta imposta pelo CESPE.
  • entendo o seu ponto de vista, mas, quando ele diz:"vários fatores, dos quais mostram-se EXPRESSIVOS o tráfico e o consumo de drogas ilícitas" não se está afirmando q esses são os únicos motivos, e sim q esses fatores possuem força EXPRESSIVA no aumento da violência
  • Discordo com essa resposta...
    O texto nao apresenta a questao dos fatores d criminalidade...
  • Pessoal, atenção para o enunciado da questão:
    "Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes".
    Veja, que a banca não pede a resposta com base SOMENTE no texto, é preciso tb considerar o aspecto de conhecimentos gerais, dai considerada correta a assertiva.
  • Segundo meu entendimento existe uma incoerência clara da banca. Se nas questões anteriores a resposta correta estava relacionada diretamente com o texto, sem inferências por parte do concursando, por que nesta questão tem que se analisar, externamente ao texto, a situação do país ?
    Se considerarmos as perguntas anteriores respondidas com base no raciocínio desta questão, não é certo que a a pobreza e a miséria, mesmo não mencionada no texto contribui para a violência ? E não é certo que o Rio de Janeiro se tornou a cidade mais violenta do país com uma verdadeira guerra civil nas ruas ?
    Como também é certo que o tráfico e o consumo de drogas estão entre os fatores que contribuem para o aumento da criminalidade, embora também não mencionado no texto.

    Ora, me parece que foram usados critérios diferentes para o gabarito das questões acima.
  • Concordo com Fátima, nas questões anteriores mesmo sem tomar base o texto pode-se aferir as questões.
  • Concordo com o colega Luis. Ha falta de criterios da banca.... nas questoes anteriores as respostas se guiaram pelo texto, sem margem para interpretacoes externas, ja neste caso pergunta-se algo que o texto nao informa. Pode-se chegar a resposta pedida pela banca pelas noticias que se ve diariamente no jornal, mas nao pelo texto em questao
  • falta de critério total da banca.
  • Também não concordo com o critério de escolha da alternativa certa, uma vez que nada foi mencionado no texto. Neste caso, houve total incoerência da banca na escolha da alternativa, pois não foi utilizado o texto como referência, deixando um "dose" de subjetividade na escolha da resposta...
  • Concordo com os comentários dos colegas, mas, a título de tentarmos compreender o pensamento da Banca, aponto para as características das afirmativas consideradas erradas:

    34. A pobreza É A CAUSA da violência que, na atualidade, atormenta a população brasileira.
    35. Não há dúvida de que o Rio de Janeiro, outrora chamado de Cidade Maravilhosa, transformou-se NO MAIS violento centro urbano brasileiro, SEM COMPARAÇÃO com qualquer outra região metropolitana do país.

    Reparem na diferença:
    36. O aumento da criminalidade, no Brasil de hoje, decorre de VÁRIOS FATORES, DOS QUAIS MOSTRAM-SE expressivos o tráfico e o consumo de drogas ilícitas

    Enquanto nas duas afirmativas iniciais nós temos termos excludentes, na afirmativa considerada correta, nós temos termos que ampliam as possibilidades e um raciocínio pautado na razoabilidade.

    Mas, repito, concordo com vocês, acho que a banca errou no critério ao permitir que ora se possa concluir com dados externos ao texto e ora não se possa. Mas, persistindo esse critério, prestemos atenção nos termos das afirmativas.
  • O enunciado diz:"Tendo o texto acima como REFERÊNCIA inicial e CONSIDERANDO o quadro de violência ATUALMENTE existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
    ".Questao de interpretaçao e ATUALIDADES.
  • Vejo a questão como correta, são vários os fatores, apenas questão citou 2, ela NÃO foi taxativa

  • Essas questões do TRE-AL 2004 foram de português ou atualidades? Meu Deus...


ID
14377
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Não há dúvida de que o Rio de Janeiro, outrora chamado de Cidade Maravilhosa, transformou-se no mais violento centro urbano brasileiro, sem comparação com qualquer outra região metropolitana do país.

Alternativas
Comentários
  • são Paulo entre outras regioes metropolitanas também fazem parte desta estátistica, já que assim como o Rio passam por diversos problemas e até piores.
  • Totalmente errado falar que é "sem comparação com qualquer outra região metropolitana do país".
  • O texto relaciona os indíces sobre a população carcerária entre os Estados Unidos e o Brasil, sem qualquer citação sobre a distribuição entre os Estados brasileiros. Logo, pela simples leitura do texto, não é possível chegar à nenhuma conclusão nesse sentido.
  • Com todo o respeito aos comentários dos colegas mas vamos ser práticos.

    O texto fala do Rio de Janeiro?

    Não.

    Então, assertiva errada.


    Bons estudos.
  • Apesar do texto não falar nada sobre o Rio de Janeiro, o comando da questão é claro: "Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes."

    De certo, não podemos dizer que a cidade do Rio de Janeiro não se compara com outras cidades brasileiras, pois existem cidades tão violentas quanto.

  • O texto nem cita o Rio de Janeiro kkkkkkkk

  • não sei como estava a situação nessa época em que a prova foi aplicada, mas hj a cidade do rio de janeiro não é a metrópole mais violenta do Brasil, a questão do grande número de fuzis que a criminalidade ostenta no rio não se relaciona com a ideia de "mais violento centro urbano brasileiro". Entre cidades/municípios mais violentos estão nas primeiras posições os das regiões norte e nordeste do país.

  • A questão comenta da alta de números carcerários, depois mostra a crescente deste problema no país e depois compara com o dos Estados Unidos da América, em momento algo o texto se refere ao Rio de Janeiro.

  • São Paulo, pode-se comparar?'


ID
14380
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

A pobreza é a causa da violência que, na atualidade, atormenta a população brasileira.

Alternativas
Comentários
  • A pobreza é uma das muitas causas...
  • Há um cescente número de casos envolvendo as classes média e alta. O que significa que a pobreza já não é mais a causa da violência, mas sim uma das causas que gera a violência.
  • O texto fala sobre o problema carcerário, sem quaisquer manifestações sobre as possíveis causas do aumento de sua população.
  • A pobreza ate' pode ser uma das causas do aumento da violencia, todavia, o texto nada fala a este respeito.... sendo assim essa e' uma conclusao subjetiva. O mais comum, em se tratando de concursos e' que a resposta esteja presente diretamente no texto, dando pouca margem 'as subjetividades.
  • otimo o comentario do tige.

    a linha de raciocínio está correta, no entanto, a questão está errada por que o texto não afirma isso.

    não entendo tantas denúncias sem justificativas que, infelizmente, nao nos ajudam na melhoria do nosso aprendizado.

  • questao de atualidades.Está errada pois a pobreza é só uma das causas.
  • Acho q a banca misturou atualidades com interpretaçao textual. Pq se fosse compreenção teriamos q analisar no q esta no texto.Totavia a banca esta nos levando a inferir(interpretar) baseando se na atualidade e nas informações q estao fora do texto. inferencia
  • Não é somente a pobreza..


ID
14383
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Uma das maiores críticas que são feitas à estrutura jurídica brasileira é a inexistência de defensoria pública, ou seja, de advogados pagos pelo poder público para atuar na defesa de quem não pode arcar com essa despesa.

Alternativas
Comentários
  • Advogado tem sim, tanto que já virou até moda a frase: "você tem direito a um advogado, se não puder pagar o Estado indicará um para sua defesa".

    O problema maior são as celas para os presidiários, existindo presídios com 50% de presidiários a mais do que a cela suporta.

    Infelizmente uma realidade do nosso país.
  • Questão dada de bandeija...
  • CF/88

    DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA

    Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

    Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)

    § 1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais. (Renumerado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    § 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    Deus Nos Abençoe!!!
  • Haja vista que o Estado de Goiás não tem Defensoria Publica.
  • Com o devido respeito aos colegas, discordo que a questão seja fácil. è por demais maliciosa. A defensoria pública no Brasil é tão ridícula que se a questão fosse discursiva eu sustentaria que materialmente ela inexiste. Existe formalmente e de forma muito desproporcional com a estrutura do judiciário e do Ministério Público. Quando o Ministro do SUPREMO vem a público para responder as críticas de que o STF somente manda soltar os poderosos....em quem ele colaca a culpa??? Na inércia do Executivo em não instituir (seriamente) uma Defensoria Pública para atender a quem dela precisa.
    Abraços
  • essa questão era para o concurseiro garantir uns pontinhos a mais na prova.
  • essa questão era para o concurseiro garantir uns pontinhos a mais na prova.
  • Mas Bruno, o problema em provas de concurso é que vc tem que se atentar ao que a questão pergunta. No Brasil, INEXISTE Defensoria Pública? Não, ela existe, mesmo que seja ridícula.

    Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.
  • Olá!
    Pessoal, nossas argumentações devem se basear em fatos, 'provas materiais', substanciais e não somente no que a teoria nos diz. Houve uma pesquisa, um diagnóstico, sobre justamente a situação da defensoria pública no país. São dados bem interessantes que mostram concretamente como tem funcioando este importante mecanismo no Brasil.

    Para quem tiver interesse, vão alguns links a seguir com informações sobre o assunto:

    http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=1879

    http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=464:novo-estudo-sobre-defensoria-publica-sera-publicado-em-2009&catid=34:noticias&Itemid=87
  • No meu estado não tem defensoria pública SC,quase errei
  • A banca tentou induzir o candidato a assinalar que a questão estava certa....Porque todos sabemos inclusive, inclusive a banca, que materialmente a defensoria publica está longe de atender seus objetivos constitucionais....
  • Simples, rápido e direto:

    Art. 134, caput, CF/88: da Defensoria Pública. (ler)

    Ou seja, se a Defensoria Pública é prevista e contemplada em nossa CF, então ela existe. Logo, se ela existe, já foi criada. Seja ela ineficiente ou não.

    Questão errada.

  • O problema que acomete a Defensoria não é a inexistência, mas a insuficiência.

  • Questão de graça, nem pra na minha prova só cai questões desse nível.
  • Cabe lembrar que até certo ponto, a Defensoria Pública é vinculada ao Poder Executivo...
  • Pessoal, as questões objetivas não cobram dos candidatos caráter crítico, e devem ser interpretadas ao pé da letra (na maioria dos casos).

    Não adianta questionar até qual ponto a DPU é eficaz, basta sabermos que ela existe e é instituida constitucionalmente.
    Devemos interpretar a CF literalmente, como se todas os instrumentos funcionassem e nosso país fosse perfeito. Infelizmente sabemos que não é realidade.

    De todo modo, se a assertativa mencionasse a crítica quanto à competência de tal instituição poderíamos tomá-la como correta.

  • existir existe...ser eficiente é outra coisa

  • ERRADO

    DEFENSORIA PÚBLICA PRESTA ASSISTENCIA JURÍDICA  INTEGRAL E GRATUITA AOS HIPOSSUFICIENTES.

  • A DEFENSORIA PÚBLICA

    Assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial ou extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.


ID
14386
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, infratores menores de idade não têm seus casos julgados à luz de uma legislação específica, sujeitando-se aos mesmos procedimentos adotados para os maiores de idade.

Alternativas
Comentários
  • ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

    O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90 que regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal que atribui à criança e ao adolescente, prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros. A aprovação desta Lei representa um esforço coletivo dos mais diversos setores da sociedade organizada. Revela ainda um projeto de sociedade marcado pela igualdade de direitos e de condições que devem ser construídas, para assegurar acesso a esses direitos. É, portanto, um instrumento importante nas mãos do Estado Brasileiro (sociedade e poder público) para transformar a realidade da infância e juventude historicamente vítimas do abandono e da exploração econômica e social.

    ...

    O ato infracional é aquele ato que seria considerado crime ou contravenção penal se praticado por maior de 18 anos.

    Ou seja, corresponde à prática de conduta que constitui crime ou contravenção penal, mas que é cometida por criança ou adolescente.

    O adolescente autor de ato infracional estará sujeito às medidas de proteção previstas no artigo 101 e também às medidas sócio-educativas previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

    A criança que pratica o ato infracional, no entanto, só pode receber como sanção as medidas protetivas (artigo 101)

    As medidas sócio-educativas são aplicadas judicialmente e o adolescente terá todas as garantias e direitos que o adulto possuir (ampla defesa, contraditório).


    Deus Nos Abençoe!!!
  • Qual a relação desta questão com Português???
    Para mim é Direito Penal ou até mesmo conhecimentos gerais....
  • A banca tem como estilo a aplicação de provas com questões multidisplinares, onde, por exemplo, já foi evidenciada a necessidade de conhecimentos sobre direito administrativo em uma questão de raciocínio lógico.
    No entanto, independente desse fato, a banca está solicitando o julgamento da questão tendo o texto com referência inicial, o quadro de violência e as características do sistema previdenciário. A questão fala sobre o processo de julgamento e procedimentos aplicados para os menores de idade, o que não tem relação direta com os pontos que deveriam ser verificados, conforme solicitação da banca.
  • gostei dessa questão! Preciso de questões que envolvam LDB,ECA, e conhecimentos específicos para concurso de professor séries iniciais.
  • Apesar de o texto não fazer nenhuma referencia em relação à questão, gostei pois testa conhecimentos básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que cairá na prova que farei e não acho nenhuma questão sobre esse assunto.
  • Adorei a questoes questoes do Eca sao muito ultilizadas nas provas de tecnico em judiciario


    por favor coloquem questoes que prescisem mais desses conheçimentos aiii....

ID
14539
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir.

É proibido que candidato a deputado federal receba contribuição de sindicato para o custeio de sua campanha eleitoral.

Alternativas
Comentários
  • Lei 9.096/95
    Art. 31. É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
    I - entidade ou governo estrangeiros;
    II - autoridade ou órgãos públicos, ressalvadas as dotações referidas no art. 38;
    III - autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações instituídas em virtude de lei e para cujos recursos concorram órgãos ou entidades governamentais;
    IV - entidade de classe ou sindical.
  • Fundamentação:
    CERTO - Lei 9.504/97 - Art. 24. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
    I – entidade ou governo estrangeiro;
    II – órgão da Administração Pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público;
    III – concessionário ou permissionário de serviço público;
    IV – entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal;
    V – entidade de utilidade pública;
    VI – entidade de classe ou sindical;
    VII – pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior.
    VIII – entidades beneficentes e religiosas;
    IX – entidades esportivas que recebam recursos públicos;
    X – organizações não-governamentais que recebam recursos públicos;
    XI – organizações da sociedade civil de interesse público.
    • Incisos VIII ao XI acrescidos pelo art. 1º da Lei nº 11.300/2006.
  • Algum colega saberia dizer se a vedação de contribuição se estende às paraestatais?Abraços e bons estudos a todos..
  • Osmar, dentre as paraestatais existentes, apenas as organizações não-governamentais que recebam recursos públicos e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) estão proibidas de fazer doações a partido ou candidato, conforme os inc. X e XI, respectivamente, do art. 24 da lei de eleições.
  • De acordo com o art. 24 da Lei das Eleições, entre as entidades proibidas de fazer doações a partido ou candidato, não se incluem as paraestatais.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA! Lei 9504/97, Art. 24. É vedado, a partido e candidato, receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: VI - entidade de classe ou sindical;

  • certa

  • Vinicius Lira, você leu a questão? "É proibido que candidato a deputado federal receba contribuição de sindicato para o custeio de sua campanha eleitoral. Gab. CERTO! "VI - entidade de classe ou SINDICAL". Ora, entidade sindical é abrange a noção de sindicato, federação, confederação e centrais sindicais.  Mesmo datando de 2004, a questão continua atualizada.  

  • Lei 9.096/95
    Art. 31. É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
    I - entidade ou governo estrangeiros;
    II - autoridade ou órgãos públicos, ressalvadas as dotações referidas no art. 38;
    III - autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações instituídas em virtude de lei e para cujos recursos concorram órgãos ou entidades governamentais;
    IV - entidade de classe ou sindical.

  • LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.

    Art. 31. É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de:

    I - entidade ou governo estrangeiros;

    II - entes públicos e pessoas jurídicas de qualquer natureza, ressalvadas as dotações referidas no art. 38 desta Lei e as proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha; (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)

    III - (revogado);  (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)

    IV - entidade de classe ou sindical.

  • Para o mundo dos concursos, resposta "sim". Para o mundo real, bom, daí a conversa é outra.

    bons estudos


ID
14545
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir.

Funções de confiança são aquelas exercidas por pessoas
investidas em cargo público comissionado.

Alternativas
Comentários
  • Função se refere a uma atribuição específica, pelo Poder Público, a um agente. Ou seja, é o acréscimo de algumas atribuições àquelas já destinadas ao agente, no que concerne à chefia, direção ou assessoramento. Assim, exige-se que, para exercê-la, já seja concursado.
    O agente tem suas atividades normais dentro do cargo que ocupa e adquire mais algumas, como exemplificando, para ser chefe de uma seção. Em contrapartida, há acréscimo na remuneração (art. 61, I). Essa possibilidade está prevista no art. 37, V, da CF/88, e é chamada de função de confiança.
    Maria Sylvia Zanella di Pietro4 ainda lembra outra situação quando fala em função, que é aquela “exercida por servidores contratados temporariamente com base no art. 37, IX, para as quais não se exige, necessariamente concurso público, porque, às vezes, a própria urgência da contratação é incompatível com a demora do procedimento; a Lei nº 8.112/90 definia, no artigo 233, § 3º, as hipóteses em que o concurso era dispensado; esse dispositivo foi revogado pela Lei nº 8.745, de 9-12-93, que agora disciplina a matéria, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.849, de 26-10-99”.
    Assim, quer seja em um caso, quer seja noutro, não há necessidade de prévio concurso público, pois, naquele, exige-se que já seja servidor, neste, exige-se urgência na
    contratação. Bem por isso, o inciso II do art. 37 da CF/88 o exige somente para investidura em cargo ou emprego, silenciando quanto à função.

    ...

    "As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei,
    destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento."
    Atenção para não confundir:

    funções de confiança ? servidores ocupantes de cargo
    efetivo;

    cargos em comissão (=cargo em confiança) ? servidores de carreira.


    Deus Nos Abençoe!!!
  • Sempre me confundo!!!

    FUNÇÃO DE CONFIANÇA é exercida EXCLUSIVAMENTE por servidores em cargo efetivo.

    Não esquecer!
  • Vai um Macete: Função de Confiança para cargo Efetivo: eu tenho CONFIANÇA EFETIVA em você!!
  • LEI 8.112 Art. 243. § 2o § 2o As funções de confiança exercidas por PESSOAS NÃO INTEGRANTES de tabela permanente do órgão ou entidade onde têm exercício ficam transformadas em CARGOS EM COMISSÃO, e mantidas enquanto não for implantado o plano de cargos dos órgãos ou entidades na forma da lei.
  • No cargo em comissão é atribuído POSTO, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADE àquele que irá ocupá-lo.

    Na função de confiança somente são conferidas ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADE

    Pelo fato da função de confiança não atribuir posto num dos quadros da Administração Pública, mas tão somente atribuições e responsabilidades, só deve ser conferida àquele que já o possui. Assim, só servidores ocupantes de cargos efetivos podem ter função de confiança.

    De outro lado, considerando que, além de atribuições e responsabilidade, o cargo em comissão confere posto num dos quadros da Administração Pública, este poderá ser conferido a qualquer particular, não precisando ser agente público.

    Ambos se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • Macete:

    função de conFiaça = cargo de provimento eFetivo

    É só lembrar dos dois F existentes em conFiança e eFetivo
  • ERRADO.Caro Paulo, apenas acrescentando... O macete será mais eficaz se o "F" for de Função de confiança = apenas servidores de cargo eFetivo. CARGO DE CONFIANÇA = poderá ser exercido por servidores efetivos ou não!;);)
  •  

    Macete básico e fácil :

    SEEEEEEEEEE  você passar na prova dentro do numero de vagas, for nomeado, tomar posse  e entrar em exercicio, você pode ter uma FUNÇÃO DE CONFIANÇA. 

     

    SEEEEEEEEEE você não estudar direitinho, não vai passar na prova e não vai ser nomeado, nem tomar posse e nem entrar em exercício e não tem chance de ter FUNÇÃO DE CONFIANÇA....

    Ai só precisa ter um "padrinho" legal, que seja influente ou trabalhe num lugar legal na administração pública,  que ache você legal e arrume pra você um CARGO DE CONFIANÇA legal. 

     

    Ufa !!

  • ta na CF art 37V


    - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo,
  • macete que aprendi aqui e me ajudou (nao precisa votar):
    Função de conFiança = servidor eFetivo
    Cargo em Comissão/Cargo em Confiança = servidores de Carreira
  • INVESTIDAS EM CARGO EFETIVOOO!


    GABARITO ERRADO

  • Função de Confiança só pode ser ocupada por quem possui cargo efetivo na administração pública, ou seja, para quem é servidor público.


    Já o Cargo em Comissão é de livre nomeação e exoneração, você não precisa ser servidor para fazer parte, a escolha dos comissionados fica à critério da autoridade responsável. Contudo, há a necessidade de preenchimento de um percentual mínimo de servidores de carreira.

    Bons estudos!


  • Função de confiança >>>>>> Servidor Público

    Cargo de confiança >>>>>> Livre nomeação e exoneração
    GABARITO ERRADO
  • Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa

  • Servidores Efetivos que podem exercer função de confiança. 

  • Função de confiança só para servidor efetivo!!!

  • Gab: Errado

    Cargo Comissionado (CC): % mínimo pra servidores efetivos.

    Função de Confiança (FC): Somente efetivos.

  • Funções de confiança são aquelas exercidas por pessoas investidas em cargo público efetivo.

  • Funções de confiança  = EFETIVO

  • Os Cargos Em Comissão:

     

    --- > Cargo De Recrutamento limitado: para os que ocupam algum cargo efetivo, ou seja que já seja Servidor De Carreira. Neste caso, terá que haver uma lei que determine as condições e percentuais mínimos para que sejam preenchidos por servidores efetivos. Por se tratar de cargo de recrutamento limitado, a escolha será uma exigência legal, portanto, não há discricionariedade da Administração.

     

    --- > Cargo De Recrutamento Amplo: uma vez que a lei que tenha criado o cargo em comissão tenha respeitado as condições percentuais mínimos para que sejam ocupados por servidores efetivos, também poderá ser preenchido por quem não possuem vínculo anterior com a Administração Pública. Ou seja, por qualquer pessoa que preencha os requisitos necessários previstos em lei. A nomeação fica a critério da autoridade competente. Neste caso, a autoridade competente tem uma maior liberdade e não está obrigada a escolher, dentro do quadro de pessoal, servidor efetivo que pertença ao próprio órgão da Administração respectiva para assumir o cargo comissionado.

     

    --- > para atividades diferenciadas no interior da administração pública: direção, chefia e assessoramento.

     

    Exoneração do Cargo em Comissão:

     

    --- > a juízo da autoridade competente;

    --- > a pedido do próprio servidor.

     

    Gratificação Pecuniária não se estende aos cargos comissionados, já que a remuneração percebida pelos ocupantes destes cargos já compreende os encargos e responsabilidades possíveis.

     

    O exercício de Cargo Comissionado por parte de servidor público faz com que este seja afastado do cargo efetivo de que é titularnão podendo gozar dos direitos inerentes ao cargo efetivoenquanto perdurar sua nomeação do cargo em comissãocom exceção aos casos de acumulação legal comprovada:

     

    --- > a de dois cargos de professor;

    --- > a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    --- > a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

     

    A criação de cargo de confiança ou comissionado destinados a outro tipo de competência que não sejam as atribuições citadas acima é um ato inconstitucional, pois se viola à Constituição.

     

    A grande semelhança entre estes cargos é a de que eles devem ser a exceção, pois destinam-se apenas as atividades diferenciadas no interior da Administração Pública, sendo elas: atribuições de direção, chefia e assessoramentologo cargos de maior elevação na hierarquia administrativa.

     

    Estes cargos, de caráter transitório e regime jurídico diferenciado, são destinados ao livre provimento e exoneraçãonão havendo a necessidade de concurso público para o preenchimento de vagas, assim a autoridade competente tem o livre provimento de nomear pessoas de sua confiança.

     

    Os agentes titulares do cargo em comissão ou de confiança somente mantêm-se no cargo enquanto perdurar a relação de confiança entre a autoridade competente e o agente titular do cargo.

  • As Funções De Confiança:

     

    --- >  são preenchidas e exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de Cargo Efetivo (logo, servidores que já atuam junto à administração pública);

     

    --- > para atividades diferenciadas no interior da administração pública: direção, chefia e assessoramento;

     

    --- > Criados por lei;

     

    --- > O servidor terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para o desempenho das atribuições do cargo de confiança, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede (Lei 8.112/90);

     

    --- > Em regra, o servidor submete-se a regime de integral dedicação ao serviço para o cargo de confiança designado (Lei 8.112/90);

     

    --- > Não poderá manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil (Lei 8.112/90).

     

    Dispensa do Cargo de Confiança:

     

    --- > a juízo da autoridade competente;

    --- > a pedido do próprio servidor.

     

    Os ocupantes de cargo efetivo que desempenham uma função de confiança recebem uma gratificação pecuniária para desempenharem tal função, pois com a ocupação do referido cargo há uma ampliação nas atribuições e responsabilidades em relação ao cargo de provimento efetivo.

  • ConFiança - EFetivo

  • - Função de confiança é apenas para servidor efetivo (Eu só confio no efetivo).


ID
14548
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Moacir é analfabeto e tem vinte anos de idade. Nessa situação, é vedado a Moacir eleger-se vereador na cidade onde mora.

Alternativas
Comentários
  • Não pela idade, pois aos 18 anos ele poderia se candidatar a vereador, ou até aos 17, sendo necessário ter 18 apenas na data da posse. O Problema está no fato de ser analfabeto.
  • Os analfabetos têm capacidade ativa,podem votar, mas mão têm capacidade passiva, ou seja, ser eleito.
  • Art. 14 paragrafo 4º CF
    Sao inelegiveis os inalistaveis e os analfabetos

    Bons estudos
  • CERTA. SÃO INELEGÍVEIS OS INALISTÁVEIS(ESTRANGEIROS E CONSCRITOS) E OS ANALFABETOS. PARA O ANALFABETO O VOTO É FACULTATIVO.
  • A questão trouxe três questões:Domicílio eleitoral - "onde mora"Idade mínima para o cargo - "20 anos"Grau de alfabetização - "analfabeto"Quanto ao primeiro (DOMICÍLIO), a rigor, todos devem fixar o domicílio eleitoral onde moram. No entanto, é sabido que nem sempre isso ocorre na prática. De todo modo, tendo em vista a questão não mencionar nada acerca do domicílio ELEITORAL, é possível considerar a assertiva correta neste ponto.Quanto ao segundo (IDADE MÍNIMA), o art. 14 §3º, VI, na alínea "d" diz que a idade mínima para o cargo de vereador é de 18 ANOS. Dessa forma, está cumprido este requisito de elegibilidade, uma vez que o Moacir tem 20 anos de idade.Quanto ao úlitmo (ALFABETIZAÇÃO), o art. 14 §4º tem a seguinte redação "São inelegíveis os inalistáveis e os ANALFABETOS.". Logo, é vedado, aos analfabetos, concorrer a qualquer cargo político. A questão está, portanto, errada, em razão deste requisito.Cumpre observar que os ANALFABETOS podem votar (Capacidade política ATIVA), não existindo, porém, a obrigatoriedade de votar, na forma do art.14 II - facultativos para: a) os analfabetos;
  • Item correto.

    O mapa mental abaixo traça as características dos indivíduos inelegíveis. (clique para ampliar)

     

     
  • Art. 14 da CF:

    § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos;

  • Não pela idade e sim por ser analfabeto.

    Os analfabetos só gozam da capacidade eleitoral ativa, sendo essa facultativa.

  • Perguntas como essa nunca mais,só Papai do Céu abençoando muito.

  • Essa questão deveria ter 100% de acertos.

  • GABARITO: CERTO

     

     

    Analisar a alternativa conforme:

     

    | Constituição Federal de 1.988

    | Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

    | Capítulo IV - Dos Direitos Políticos

    | Artigo 14

    | § 4º

     

    "São inelegíveis* os inalistáveis e os analfabetos."

     

     

    * Inelegível: Aquele não possui o requisito necessário para ser eleito ou se eleger a determinado cargo político.

  • GABARITO: CERTO 

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

     

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;          

    VI - a idade mínima de:

     

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

     

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • Quem errou questão é porque votou no Tiririca.


ID
14554
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O gerente de uma empresa privada demitiu um funcionário porque desconfiava que ele havia desviado dinheiro da empresa. Nessa situação, o empregado despedido pode impugnar o ato de demissão mediante mandado de segurança.

Alternativas
Comentários
  • CF/88, Art. 5°, inc. LXIX: "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição de poder público".

    Desta forma, o gerente, não sendo autoridade publica, contra ele não pode se impetrado mandado de segurança.
  • acrescente ainda que o empregado nao possui direito líquido e certo ao emprego.
  • LEGITIMIDADE PASSIVA DO MANDADO DE SEGURANÇA:
    Somente pode ser impetrado em um mandado de segurança quem seja autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público , ou seja, a ela equiparado por atuar em função eminentemente pública, mediante delegação.

    CABE MANDADO DE SEGURANÇA:

    *Para a proteção do direito de reunião.
    *Para a proteção do direito de certidão.
    *Para a proteção do direito que esteja na pendência de decisão na esfera administrativa.


  • A resposta está errada porque o EMPREGADOR é que pode utilizar do Mandado de Segurança para cassar a liminar que reintegrar o empregado. O empregado não utiliza do MS, ele utiliza de uma reclamação trabalhista, com pedido de liminar.
  • No rol dos direitos sociais, no art. 7º, inciso XXI reza que o empregado terá direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

    Como este foi demitido sem aviso prévio e justa causa, acredito que caiba, sim, um mandato de segurança.
  • O texto não fala sobre aviso prévio ou justa causa.
    Talvez o empregado tenha sido demitido com aviso prévio, talvez não.
    Talvez ele tenho sido demitido por justa causa, talvez não.

    Acho que devemos nos limitar aos fatos relatados no texto para que a questão possa ser respondida de forma mais objetiva.
    :D
  • art. 5º/CF88 -...LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o RESPONSÁVEL PELA ILEGALIDADE ou abuso de poder for AUTORIDADE PÚBLICA ou agente de pessoa jurídica no EXERCÍCIO DE ATRBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO.Assim, é fácil entender que não cabe mandado de segurança, visto que a empresa é privada. Pois o "writ" é uma limitação ao Poder Público quanto ao cidadão.
  • art. 5º/CF88 -

    ...

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o RESPONSÁVEL PELA ILEGALIDADE ou abuso de poder for AUTORIDADE PÚBLICA ou agente de pessoa jurídica no EXERCÍCIO DE ATRBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO.

    Assim, é fácil entender que não cabe mandado de segurança, visto que a empresa é privada. Pois o "writ" é uma limitação ao Poder Público quanto ao cidadão.
  • A demissão é faculdade do empregador. Ele pode demitir seus funcionários, não sendo obrigado a ficar com nenhum trabalhador que ele não deseje no seu quadro de funcionários. O que ocorre, e que a questão sequer tratou, é que se a demissão foi feita sem justa causa, caberá ao empregador o pagamento das verbas rescisórias, multas, FGTS, etc. Mas, de maneira alguma caberia MS para reitegrar esse empregado à empresa privada. No máximo, caso esse empregado possuisse alguma estabilidade (gestante, acidentado, dirigente sindical, etc.), o que a questão também não tratou, caberia somente Reclamação Trabalhista para reitegrá-lo, ou indenização (caso não fosse reitegrado), e nunca MS.
  • O mandado de Segurança será sempre ação cível, não importa se impetrado no curso de processo criminal, trabalhista ou outros. È utilizado para a correção de atos administrativos defeituosos ou omissos, não amparados por habeas corpus ou habeas data, quando violado direito liquido e certo de pessoa física, jurídica, sejam nacionais ou estrangeiros, órgãos públicos de grau superior, na defesa de suas prerrogativas e atribuições, agentes politicos por ato de autoridade governamental ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do poder público.
  • o RC é só valido para "empresa pública" e não privada
  • O MS é sempre ação CIVIL, ainda que venha a tacar um processo penal; é de rito sumário especial; é de caráter residual ou subsidiário em relação ao habeas corpus/data;LEGITIMADO PASSIVO:Órgãos, entidades ou agentes da administração pública direta ou inditeta.Ou seja, toda administração pública descentralizada ou centralizada, MAS NÃO CABA MS CONTRA EMPRESA PRIVADA. SALVO DIRIGENTES DE ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO( que, TAMBÉM, fazem parte da administração indireta DO 2º SETOR, descentralizada por delegação) NÃO PODENDO SER ATO DE MERA GESTÃO.
  • Olha, achei estranho o verbo "poder". Ele pode impugnar do jeito que quiser, se é o melhor modo, aí é outra história.

  • O MS é o remédio constitucional utilizado para proteger direito líquido e certo, contra ilegalidade ou abuso de autoridade no exercício de suas atribuições, conforme disciplina o art. 5o, inciso LXIX da CF/88. no caso em tela, tem-se que o empregado não possui direito líquido e certo ao emprego, visto ser uma faculdade do empregador mantê-lo como seu funcionário ou não. Nessa ótica, o MS não seria possível para assegurar o emprego em questão.

  • A legitimidade passiva do Mandado de Segurança é a Autoridade Coatora; que pode ser a Autoridade Pública ou agente no exercício de Poder Público. NA questão fica claro que o gerente da empresa privada não é, obviamente, autoridade publica e nem realiza serviço publico, portanto, não tem discussão, não pode ele, o gerente, ser vítima de Mandado de Segurança.
  • Se for indevida a razão que deu causa à demissão, o máximo que o empregado poderá dispor é de uma Ação na Esfera Cível para o ressarcimento dos danos morais e materiais e as verbas indenizatórias provenientes da relação de emprego.
    Sujeito passivo de MS somente autoridade PÚBLICA coatora ou de CARATER PÚBLICO!
  • SMJ, a competência para ação de danos morais e materias relacionados a RELAÇÃO DE TRABALHO incumbe a JUSTIÇA DO TRABALHO

    Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    FONTE: CRFB/88
  • Pessoal,

    Temos que analisar o que a assertiva nos trouxe, dessa forma, concordo com a colega acima que diz " demissão é faculdade do empregador. Ele pode demitir seus funcionários, não sendo obrigado a ficar com nenhum trabalhador que ele não deseje no seu quadro de funcionários " . É isso mesmo, o empregador pode demitir qualquer funcionário, desde que pague as verbas trabalhistas ( aviso prévio, férias, horas extras, etc). Dessa forma, não caberia Mandado de Segurança, pois não existe direito liquido e certo a ser assegurado, nem mesmo ilegalidade ou abuso de poder.
  • IMAGINE SÓ
    DESDE QUANDO UM EMPREGO NA INICIATIVA PRIVADA É UM DIREITO LIQUIDO  E CERTO!!!!!???
    NUNCA
    BONS ESTUDOS A TODOS
  • Dentro dos comentários algum dos colegas deixa implícita a possibilidade de MS contra empresas privadas (ERRADO). O MS, conforme ART 5, LXIX da CF/88, só pode ser impetrado contra autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício do Poder Público. Portanto, questão errada!!!!!!!!!!!

  • A afirmação que nunca caberá MS contra empresas privadas está eraada! o exemplo mais comum são as delegatárias do serviço público nas atribuições delegadas aos seus empregados que diga-se de passagem são regidos pela CLT e é de total responsabilidade os encargos e as obrigações dessa relação trabalhista da concessionária que é uma empresa privada; 

    galera ta vacilando! e já teve questão perguntando se é passível MS contra empresa privada, o que perfeitamente possível

  • LXIX - conceder-se-á MANDADO DE SEGURANÇA para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, QUANDO O RESPONSÁVEL pela ilegalidade ou abuso de poder FOR AUTORIDADE PÚBLICA OOOU agente de pessoa jurídica (TERCEIRO) NO EXERCÍCIO  DE ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO.


    GABARITO ERRADO

  • ERRADO 

    Lei 12.016/2009 
    Art. 1º Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. (...) 
    § 1º Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições.(...) 


    § 2º NÃO cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

  • "LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;"
    O dito empregado poderá até recorrer da posição tomada pelo empregador na via judicial; não gozará, todavia, dos remédios especias.
    Portanto...
    ERRADO.

  • galera, resolvi de forma simples! basta pensar: é um direito líquido e certo, isto é, é facilmente reconhecido essa impugnação do empregado? está visível que ele tem direito ou que ele está sendo injustiçado? não :p sendo assim, não cabe MS.

     

     

    Bons estudos! Força!

  •  O gerente de uma empresa privada .=.não cabe mandato de segurança

    mandato de segurança =autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;"

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;


    Gabarito Errado!

  • Como seria bom se as questões de hoje fosse tão simples assim. 

  • Marcelo, muita gente gabaritaria a prova. E o concurso não atingiria o seu fim, que é diferenciar os que estão mais preparados do que os que estão menos preparados. 

     

  • CF/88, Art. 5°, inc. LXIX: conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição de poder público.

  • GABARITO: ERRADO

    ACRESCENTANDO:

    Remédios constitucionais: 

    Habeas corpus : é uma medida que tem por objetivo salvaguardar o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    Habeas data : é uma ação que visa garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam parte de arquivos ou bancos de dados de entidades governamentais ou públicas. Também pode pedir a correção de dados incorretos.

    Mandado de segurança : é um instrumento que serve para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato de uma autoridade, em ato ilegal ou inconstitucional.

    Ação popular :  permite ao cidadão recorrer à Justiça na defesa da coletividade para prevenir ou reformar atos lesivos cometidos por agentes públicos ou a eles equiparados por lei ou delegação.

    Mandado de injunção :  busca a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão do poder público.

    FONTE: QC

  • A empresa é privada e o MS é um remédio contra ilegalidade de autoridade pública ou de quem esteja com múnus público para execução do serviço, nesta última hipótese a empresa pode ser privada e caberá MS, mas perceba que a condição para isto é que a empresa privada esteja exercendo atribuições do poder público.

  • Apenas contra o poder publico ou entidade privada com exercício de atribuições do poder público

  • Gabarito: Errado

    Não cabe mandato de segurança, o gerente não é uma autoridade pública nem um agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

    Constituição Federal:

    Art. 5º, LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

  • Gabarito: Errado

    Não cabe mandato de segurança, o gerente não é uma autoridade pública nem um agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

    Constituição Federal:

    Art. 5º, LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.


ID
14560
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

O TRE/AL integra a administração indireta do estado de Alagoas.

Alternativas
Comentários
  • Adminstração Direta é composta pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios. Aqui temos a atividade adminstrativa prestada de forma direta e centralizada.



  • FAZEM PARTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AUTARQUIAS FUNDAÇÕES PÚPLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA É DESCETRALIZADA...
  • Quando a União, os Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, prestam serviços públicos por seus próprios meios, diz-se que há atuação da Administração Direta. Se cria autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas e lhes repassa serviços públicos, haverá Administração Indireta.

    Segundo lição de Maria Sylvia Z. Di Pietro, na composição da Administração Pública, “tecnicamente falando, dever-se-iam incluir as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, constituídas ou não
    com participação acionária do Estado”.

    Entretanto, segundo o inciso XIX do art. 37 da CF/88, alterado pela EC nº 19/98, somente compõem a Administração Pública Indireta as autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, e nenhuma outra entidade, valendo essa regra para todos os entes da federação. No âmbito federal, essa enumeração já era vista no Decreto-Lei nº 200/67, recepcionado pela CF/88. Lembre que esses 4 fazem parte da Administração Pública Indireta.

    Chama-se centralizada a atividade exercida diretamente pelos entes estatais, ou seja, pela Administração Direta. Descentralizada, por sua vez, é a atividade delegada (por contrato) ou outorgada (por lei) para as entidades da Administração Indireta.

    O referido Tribunal é um órgão!!!


    Deus Nos Abençoe!!!
  • Os TRE´s nos estados são ÓRGÃOS da UNIÃO, e por isso, fazem parte da ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
  • FAZEM PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
    AUTARQUIAS
    FUNDAÇÕES PÚPLICAS
    EMPRESAS PÚBLICAS
    SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
  • Importante frisar que os Tribunais Regionais Eleitorais são órgãos da JUSTIÇA FEDERAL, fato marcante que impossibilita o TRE/AL de integrar a administração pública do ESTADO de Alagoas.
  • Administração direta FEDERAL
  • resumindo:

    questão:
    - O TRE/AL integra a administração
    indireta do estado de Alagoas.

    Os TRE's seja de qual Estado forem são  Orgãos, portanto integram a Administração DIRETA (desconcentração)
    ALém disso, mesmo se a questão dissesse que o TRE pertence à adm. direta, estaria errada a assertiva, pois ele pertence à União. (todos os Tribunais Regionais pertecem à União!)


    :D
  • SÓ LEMBRAR DA FASE INDIRETA

    Fundações Públicas

    Autarquias

    Sociedade de economia mista

    Empresas Públicas


  • O TRE/AL é um órgão fruto da desconcenteação, logo não faz parte da indireta.

    Fundação; 

    Autarquia;

    Sociedade de Economia Mista;

    Empresa Pública.

  • TRE é um orgão

  • Faz parte da Ad. Direta. Portanto, ERRADO

  • Com exceção do tribunal de justiça que é estadual, os demais tribunais são federais. Portanto, o TRE de qualquer estado é um órgão federal da adm direta.

  • O TRE/AL faz parte da administração indireta.

  • O TRE é um orgão Federal o qual integra a Adm Direta!

  • Resposta E

    --------------------------------

    Art. 43. A Administração Pública, estadual e municipal, orientar-se-á pela desconcentração e pela descentralização, compreendendo as administrações direta, indireta e fundacional pública. 

    § 1º Integram a Administração Direta as unidades administrativas setoriais desconcentradas, na conformidade do que a lei disciplinar. 

    § 2º Compõem a Administração Indireta as autarquias, as sociedades de economia mista e as empresas públicas. 

  • TRE é um órgão.

    Errado

  • Mateus Santos, deixe-me aprender contigo brother, se o TRE/AL nao faz parde da Adm. Direta, nem da Indireta...ele faz parte de que?

  • TRE é um Órgão.

    TREs não podem compor a Adm. Pública Indireta.

  • Gabarito: errado

    --

    CF/88. Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    CF/88. Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

    II - os Tribunais Regionais Eleitorais.

  • GABARITO: ERRADO

    Administração direta é formada pelos órgãos subordinados diretamente às pessoas políticas. No âmbito federal, por exemplo, integram a Administração direta a Presidência da República, os Ministérios, os órgãos subordinados aos ministérios (exemplo: Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal, etc.), a Câmara dos Deputados e seus órgãos administrativos, o STF, demais tribunais do Judiciário, etc. Nos municípios, são exemplos de órgãos da Administração direta a prefeitura municipal, as secretarias municipais e as câmaras municipais. Enfim, os órgãos que integram as pessoas políticas (isto é, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios), independentemente do Poder, fazem parte da Administração direta ou centralizada.

    Por outro lado, a Administração indireta ou descentralizada é formada pelas entidades administrativas, ou seja, pelas autarquias, fundações públicasempresas públicas e sociedades de economia mista.

    FONTE: QC


ID
14563
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

Aos magistrados do TRE/AL é vedado dedicar-se a atividade político-partidária.

Alternativas
Comentários
  • Art. 94 Parágrafo único. Aos magistrados é vedado:

    I - receber, a qualquer título ou pretexto, participação ou custas em qualquer processo;
    II - dedicar-se a atividade político-partidária;
    III - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

    Questão correta!
  • Art. 95 CF
    Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

    I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

    II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

    III - dedicar-se à atividade político-partidária.

  • CERTA. Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

    II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

    III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

    I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

    II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

    III - dedicar-se à atividade político-partidária.

    IV receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  • A fundamentação dos colegas é a correta.

     

    Gostaria de ajudar quem não conseguiu acertar: eu 'matei' o exercício através do conhecimento do artigo 366 do Código Eleitoral.

     

     

    Art. 366. Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão.

     

     

    avante

  • Acertei a questão mas considero a mesma muito maldosa, não é vedado aos magistrados do TRE/AL e sim a todos!

  • Simone Senhorinho, a questão não é maldosa, ela pode perguntar apenas sobre um cargo, dois ou todos. Não existe obrigatoriedade em englobar todos.

     

    Bons estudos!

     

    ----

    "Mire na fé e reme com todas as forças!"

  • GABARITO: CERTO 

     

    LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

     

    ARTIGO 366. Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão.


ID
14566
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

Ao TRE/AL é vedado decidir pela inconstitucionalidade de norma de direito eleitoral, pois cabe a ele aplicar as leis sem questionar a sua validade.

Alternativas
Comentários
  • No controle difuso o TRE/AL pode considerar norma de direito eleitoral inconstitucional, ocorre no âmbito de um caso concreto posto à análise do Poder Judiciário e se efetiva de forma incidental em qualquer processo posto à apreciação dos magistrados de primeira instância ou dos Tribunais, inclusive superiores, e não integram o objeto da lide. Seus efeitos, via de regra, operam-se ex nunc e somente entre as partes.
  • Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:

    * Ver art. 121 da CF/88.

    I - processar e julgar originariamente:

    a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;

    * Ver arts. 12 a 19 da Res. TSE nº 19.406/95.

    b) os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado;

    c) a suspeição ou impedimentos aos seus membros, ao Procurador Regional e aos funcionários da sua Secretaria, assim como aos Juízes e Escrivães Eleitorais;

    d) os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais;

    * Ver art. 96, III, da CF/88.

    e) o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos Juízes Eleitorais; ou, ainda, o habeas corpus, quando houver perigo de se consumar a violência antes que o Juiz competente possa prover sobre a impetração;

    * Ver art. 105, I, c, in fine, da CF/88.

    f) as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos;

    * Ver art. 35 da Lei nº 9.096/95 (LPP).

    g) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos pelos Juízes Eleitorais em trinta dias da sua conclusão para julgamento, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada, sem prejuízo das sanções decorrentes do excesso de prazo.

    II - julgar os recursos interpostos:

    a) dos atos e das decisões proferidas pelos Juízes e Juntas Eleitorais;

    b) das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.

    * Ver art. 35, III, deste Código.

    Parágrafo único. As decisões dos Tribunais Regionais são irrecorríveis, salvo nos casos do artigo 276.

    * Ver art. 121, § 4º, da CF/88.

  • O Regimento interno do TRE de Goiás e do Maranhão, diz assim:
    Só pelo voto da MAIORIA ABSOLUTA de seus juízes, poderá o Tribunal declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato do poder público.
  • Art. 71 RI TRE/AL

    O TRE AL pode questionar e decidir sobre a validade ou não de lei ou ato normativo, em face da Constituição.
  • Observado sempre o artigo 97 da CF. Reserva de plenário

  • CF/88

    Art. 97. 

    Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

    Obs.: Não esqueçam... Tribunais de Contas (auxiliares do Legislativo) também!

    Como disse o colega abaixo, a doutrina chama este dispositivo constitucional de Reserva de Plenário.


    VQV

    FFB

  • Complementando:

    Todo juiz ou tribunal pode exercer o controle de constitucionalidade difuso ou concreto, que é aquele caracterizado por realizar, no caso concreto, a análise sobre a compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição. Nesse caso, a pronúncia do Judiciário sobre a inconstitucionalidade não é feita enquanto manifestação sobre o objeto principal da lide, mas sim sobre questão prévia, indispensável ao julgamento do mérito.

    Nesta via, o que é outorgado ao interessado é obter a declaração de inconstitucionalidade somente para o efeito de isentá-lo, no caso concreto, do cumprimento da lei ou ato normativo, produzidos em desacordo com a Lei maior. Entretanto, este ato normativo ou lei permanece válido no que se refere à sua força obrigatória com relação à terceiros.

    Fonte: https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/306633425/breve-resumo-de-controle-de-constitucionalidade-abstrato-e-difuso

  • GABARITO: ERRADO 

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

  • O TRE/ poderá declarar a inconstitucionalidade,o que não poderá fazer é julgar.