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Prova CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economia


ID
827107
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao recebimento do objeto contratado em licitações públicas promovidas pela administração federal, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Artigo 73 parágrafo 1º da Lei 8666/93 - No caso de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.
  • Art. 73.  Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

    I - em se tratando de obras e serviços:

    a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

    b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;

    II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:

    a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

    b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.

  • Termo circustanciado - quando o recebimento for de obras ou serviços.

    Recibo - quando recebimento de compras ou locação de equipamentos; exceção: equipamentos de grande vulto, recebimento via termo circustanciado.


    Responsáveis pelo recebimento de obras ou serviços:
    Recebimento provisório: o responsável pelo acompanhamento e fiscalização. Recebimento definitivo: servidor ou comissão designada por autoridade competente, após prazo de observação ou vistoria.
    • Todas as respostas estão no art. 73 da 8666/93, mas para facilitar segue a indicação dos erros:
    •  
    •  a) Tratando-se de contrato de compras ou de locação de equipamentos, o objeto poderá ser recebido provisoriamente, após a verificação da qualidade e da quantidade do material, bem como após a consequente aceitação. ERRADO. A assertiva narra o recebimento definitivo (que se dá após a verificação, enquanto o provisório se dá antes da verificação).
    •  
    •  b) Tratando-se de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento deverá ser feito mediante termo circunstanciado. CORRETO. É a letra do art. 73 prgf. 1º
    •  c) Tratando-se de contrato de obras e serviços, o objeto poderá ser recebido definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até quinze dias, contados da comunicação escrita do contratado. ERRADO. A assertiva narra recebimento provisório.
    •  d) Tratando-se de contrato de obras e serviços, o objeto poderá ser recebido provisoriamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou após a realização de vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais. ERRADO. A assertiva narra recebimento definitivo.
    •  e) O recebimento definitivo do objeto contratado por parte da administração exclui a responsabilidade civil do contratado quanto à solidez e segurança da obra ou do serviço realizado. ERRADO. É exatamente o oposto, o recebimento definitivo NÃO exclui tal responsabilidade, cf. art. 73 prgf. 2º.
  • a) [ERRADO] - a alternativa elucidou o recebimento "provisório", mas a explicação trata-se do recebimento definitivo compras ou locação de equipamentos, tal como art. 73, II, b)


    b) [CERTO] - art 73, §1º. Aquisição de equipamentos de grande vulto = Termo Circunstanciado, demais casos, Recibo.


    c) [ERRADO] - a alternativa elucidou o recebimento "definitivo", mas a explicação trata-se do recebimento provisório de obras e serviços, tal como art. 73, I, a)


    d) [ERRADO] - a alternativa elucidou o recebimento "provisório", mas a explicação trata-se do recebimento definitivo de obras e serviços, tal como art. 73, I, b)


    e) [ERRADO] - art. 73,§2º. O recebimento provisório ou definitivo NÃO EXCLUI a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites;

  • Art. 73.  Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

     

    I - em se tratando de obras e serviços:

    a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

    b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;

     

    II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:

    a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

    b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.

     

    § 1o  Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

     

    § 2o  O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

     

    § 3o  O prazo a que se refere a alínea "b" do inciso I deste artigo não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital.

     

    § 4o  Na hipótese de o termo circunstanciado ou a verificação a que se refere este artigo não serem, respectivamente, lavrado ou procedida dentro dos prazos fixados, reputar-se-ão como realizados, desde que comunicados à Administração nos 15 (quinze) dias anteriores à exaustão dos mesmos.


ID
827110
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação às compras da administração pública, assinale a opção correta à luz da Lei de Licitações e Contratos.

Alternativas
Comentários
  • Correta Letra "C"
    Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou e quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
    Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)
  • Erradas.
    Art.15
    § 3oO sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
    I - seleção feita mediante concorrência;
    II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
    III - validade do registro não superior a um ano.(Letra A)

    Art.15
    § 4o A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.(Letra "B")

    Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.(Letra "D")

    Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento)
    I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas; (Letra "E")









  • Questão deveria ser anulada. 

    Lei 8666

    Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    Parágrafo único.  O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24.

    Art. 24

    IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; (Regulamento)

    Ou seja, não podem ser divulgadas compras da Adm se esta divulgação comprometer a segurança nacional. 

     

  • A título de conhecimento sobre a letra a:

    (...) o Planejamento do SRP deverá ser feito para um período máximo de um ano, pois o prazo máximo de vigência da Ata de Registro de Preços também será esse. No entanto, será admitida a prorrogação daqueles contratos assinados decorrentes dessa Ata, de acordo com as regras previstas no art. 57 da Lei nº 8.666/93, desde que esse contrato inicial (e não a prorrogação) tenha sido assinado durante a vigência da Ata. Em outras palavras, isso significa que um contrato decorrente de uma Ata de SRP, a partir de sua assinatura, passa a se vincular às regras do art. 57 da Lei nº 8.666/93.

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/23045/sistema-de-registro-de-precos-distincao-entre-prazo-de-validade-da-ata-e-prazo-de-vigencia-contratual#ixzz2dwo4kvQY

  • Não confundir:


    a publicação da relação de todas as compras feitas pela administração :   MENSALMENTE


    a publicação dos preços registrados:    TRIMESTRALMENTE





  • Em relação a letra "c": Mesmo após a efetivação do registro de preços, o poder público não é obrigado a contratar com o ofertante registrado, mas ele terá preferência na contratação em igualdade de condições(art. 15 parágrafo 4). Fonte: manual de direito administrativo de Alexandre Mazza. Livro que indico a todos que queiram se preparar a nível de concurso pro tema! Boa sorte e bons estudos!

  • Sobre o que a Lucimara disse sobre anulação da questão:

    Esta questão está formulada corretamente, ela apenas mencionou a regra geral. A questão estaria errada se, por exemplo, dissesse que "as compras deverão ser divulgadas em qualquer hipótese".

  • assim fica dificil, ja que na questao Q359883 a mesma assertiva foi considerada errada...

  • Com relação às compras da administração pública, assinale a opção correta à luz da Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que: A relação de todas as compras feitas pela administração pública direta ou indireta deve ser publicada, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público.


ID
827113
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Uma economia fechada é descrita pelas seguintes equações: C = C0 + 0,85YD; I = 300; G = 500; T = 150, em que C é a função consumo; C0 = 400 é o consumo autônomo; o coeficiente 0,85 representa a propensão marginal ao consumo; YD é a renda disponível; I é o investimento autônomo; G são os gastos autônomos do governo; e T é a tributação. Com base nessas informações, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Y = CO + c (Yd) + I + G

    Y = 400 + 0.85 (Y - 150) + 300 + 500

    Y = 1.200 + 0.85Y - 127.5

    0.15Y = 1.072,5

    Y = 7.150


ID
827119
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Keynes, na Teoria Geral do Juro, do Emprego e da Moeda, mensura o produto nacional em termos de unidades de salários, isto é, ele usa a variável PY/w, em que Y representa o produto nacional, P é o nível de preços e w denota o salário nominal. Nesse sentido, assinale a opção correspondente à unidade de mensuração dessa variável.

Alternativas

ID
827122
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considerando o modelo IS/LM para uma pequena economia aberta, com mobilidade perfeita de capitais, e que a taxa de juros i seja igual à taxa de juros internacional i*, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADO Em uma economia fechada, o multiplicador keynesiano é maior q em uma economia aberta (onde pode ocorrer vazamentos).

    Sendo assim, em uma economia fechada, a curva IS é mais sensível às políticas fiscais do que em uma economia aberta. Ou melhor, menos inclinada ou mais acentuada.

    b) GABARITO_A curva LM demonstra, em qq regime de câmbio, o equilíbrio entre oferta e demanda de moeda

    c) ERRADO_Não há como se afirmar isso, a questão não menciona qual o regime de câmbio

    d) ERRADO_Não há como se afirmar isso, a questão não menciona qual o regime de câmbio.

    e) ERRADO_Não há como se afirmar isso, a questão não menciona qual o regime de câmbio



ID
827125
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considerando o modelo IS/LM para uma economia fechada com Y = C + I + G, em que Y é o produto, C é o consumo agregado, I é o investimento agregado e G são os gastos do governo, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Mesmo tipo de questão de banca Q334206


ID
827128
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em relação às contas nacionais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • I = FBKF + ΔE

    :-)
  • Resposta; Letra d


    Comentários;


    letra a: A soma dos gastos com bens e serviços finais produzidos compõe o DIBpm enquanto que a soma das remunerações dos fatores de produção compõe o RIBcf.


    letra e: No caso de haver deflação, o PIB real será maior que o PIB nominal.

  • Entendo que falta clareza nessa questão.

    Se um bem produzido em 2011 foi vendido em 2012, então esse bem será contabilizado como investimento nas contas nacionais de 2011.

    Nas contas de 2012, haverá uma redução de estoque e a contabilização como produto.


ID
827134
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em relação à macroeconomia, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Erro da alternativa E:

    Se um país apresenta superávit em transacões correntes, não necessariamente haverá também superávit no BP (ou acúmulo de reservas internacionais). É possível haver superávit em transações correntes e déficit no BP (ou perda de reservas internacionais); basta, para isso, que o saldo positivo de transações correntes seja menor que o saldo negativo da conta capital e financeira. Assim, é perfeitamente possível que tenhamos superávit nas transações correntes e perda de reservas internacionais (déficit no BP), e vice-versa.




ID
827137
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Assinale a opção correta, no que se refere à economia monetária.

Alternativas
Comentários
  • não pode ser essa resposta pois se as reservas forem iguais aos depositos = 0.5dv e 0,5 reservas bancarias  o multiplicador sera =2 1/0,5=2.

  • Gustavo, quando o enunciado diz "se as reservas bancárias forem iguais aos depósitos à vista", ele está querendo dizer que todo depósito à vista se transforma em reservas bancárias pelos bancos. Nesse caso, as reservas serão iguais a 100%.

    A equação do multiplicador monetário ficaria assim: m= 1/ (1 – d( 1-R))

    R = 1

    m = 1/ (1 - d.(0)); Portanto, m = 1.

  • b) A base monetária (BM) é, por definição, igual à soma do papel moeda em poder do público mais a reserva bancária. (corrigido)

    c) k = 1 / 1 - d . (1 - r)

    k = 1 / 1 - 0 . ( 1 - 1)

    k = 1 / 1 = 1 (gabarito)


ID
827140
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito das transações normais efetuadas em uma economia e da economia monetária, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a)conta corrente é M1, já poupanca é M2, entao há destruição de m1...

    b) este é um processo conhecido dos brasileiros, gera inflação, expandindo base monetaria;

    c)ao aumentar juros, ninguem vai pedir emprestado, assim há queda na demanda

    d)mera traditio de titulos;

    e)não envolve meios liquidos;

  • Alternativa correta - A

    Meio de Pagamento = Moeda do tipo 01

    Moeda do Tipo 01 = Papel moeda em poder do público (Pmpp) + depósitos à vista (DV)

    Ex.: Pmpp - dinheiro vivo ; depósitos à vista - conta corrente

    Moeda do Tipo 02 = M1 + depósitos a curto prazo

    ao transferir dinheiro do tipo 01 (meio de pagamento) para a poupança (depósitos a curto prazo), há a destruição de papel moeda. (tira do potinho de meio de pagamento e coloca no potinho de depósitos a curto prazo)

     


ID
827143
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em relação à teoria microeconômica, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Se a elasticidade-preço da demanda por um bem for menor do que 1, então esse bem será inelástico

    b) Se a elasticidade-renda da demanda de um bem é um número positivo, então esse bem é normal

    c) correta

    d) Se ela for negativa, os bens são complementares.

    e) Essa descrição corresponde a um bem inferior.

  • bem de giffen curva de demanda positivamente inclinada, ou seja, quando aumenta preço aumenta a qtd consumida. é o inverso da curva de demanda dos bens normais ou inferiores ("normais", ie, exceto giffen).

  • Não entendi. 

    A explicação dada abaixo se refere à elasticidade de um único bem. Nesse caso realmente estaria certo, um aumento no preço do bem Y, gera aumento na demanda por esse bem, caso ele seja de Giffen.

    Mas pelo que entendi, a questão está se referindo à elasticidade-cruzada do preço. Ela fala que um aumento no preço de um bem X, leva a um aumento na demanda de um bem Y. Só consigo associar isso a bens substitutos, não aos de Giffen, e não acho essa associação em lugar algum, alguém sabe explicar?

  • Não tem o que explicar.


    Essa relação apresentada na letra C se refere aos bens substitutos.


    Exemplo: aumentando o preço da banana o consumidor passa a consumir mais laranja, não tem como afirmar que a laranja é um bem de Giffen, pois a questão não menciona variação no preço da laranja. A única conclusão que se pode tirar é que os produtos são substitutos.


    Questão deveria ter sido anulada.

  • Bem de Giffen é um bem inferior, questão E é a certa

  • Questão não tem resposta correta

  • A questão menos errada é a letra E.

    Cespe louca.

  • resposta: C:

    Bens de Gifens: são bens diferentões!

    Quando diminui os preços, diminui as quantidades. São bens inferiores ou básicos, voltados para a baixa renda pois não há substitutos próximos ou que as pessoas compram menos qdo aumenta sua renda.

    Ex: consumo de ovos por família -se diminuir o preço do ovo, com o incremento na renda familiar resultante, a família vai querer consumir mais carne, e não mais ovo, com a diferença.

     


ID
827149
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito das equações de oferta Q = 100 + 5P e de demanda Q = 500 - 15P, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Resolvendo temos que: Qs=Qp
    100 + 5P = 500-15P
    P = 20 u.m.

    Qs = Qp = 100+5 (20)
    Q=200

    Resolvendo até aqui já descartamos as letras a), b) e e).

    No Ponto de equilívrio (P, Q) a elasticidade é maior que 1, o que mostra que a quantidade respode bem a variação de preço.
    Letra C (Correta)
  • No ponto de equilíbrio (200, 20), se aumentarmos o preço em uma unidade (de 20 para 21 = 5%), a quantidade vai diminuir em 15 unidades (aproximadamente 8%). Portanto a demanda é inelástica.

  • Pelos meus cálculos a elasticidade dá 0,5, ou seja, inelástica.

    não entendi o motivo da resposta ser C e não D.

  • Considerando um aumento de preço de 20 para 21, por exemplo, a elasticidade preço da demanda será de aproximadamente 1,6.

    Isso significa que o aumento de 1% no preço causa uma queda de mais de 1% (1,6%) na quantidade demandada do bem, representando uma demanda elástica (e > 1 a demanda é elástica).
    Portanto, letra C está correta.
  • O cálculo se resumi assim em Economia:

    Curva de ofertada: Q= 100 + 5P

    Curva de Demanda:  Q = 500 - 15P

    Iguala as duas Curvas: Oferta = Demanda

    Tem-se: 100 + 5P = 500 -15P

    Iguala a zero (joga os termos da esquerda para a direita, operação matemática) 

    Tem-se: 0= -100 - 5P + 500 - 15P - 5P

    organiza os termos iguais 

    0= - 100 + 500 -15P - 5P (lembra que - com - é igual a +)

    0= 400 - 20P

    (joga o -20P para a esquerda para mudar o sinal dele e proceder com o cálculo)

    20P = 400

    (separa o 20 do P para achar o valor de P e aplicar na função de demanda para achar a quantidade de equilíbrio)

    P= 400/20

    Preço de equilíbrio = 20

    Curva de Oferta (poderia ser a de Demanda também): Q= 100 + 5(20), subistitui o P pelo 20; Quantidade de equilíbrio = 200

     

    Pronto.

     

    A elasticidade tem a ver com a variação do preço.

    Bem elástico em relação o preço: aumenta-se o preço; o bem aumenta sua quantidade ofertada e diminui a sua quantidade demandada.

    Bem inelástico em relação ao preço: aumenta-se o preço e sua quantidade ofertada ou demandada (atenção) não sofre uma variação muito significativa, mas sofre. Evidentemente que na vida real há alterações, porém não são relevantes. 

    Por exemplo: o pão, aumenta-se o preço dele em 0,30 centavos, a quantidade antes era de 100, após o aumento a quantidade demandada ficou 95 coeteris paribus.

    Bons estudos! 

    Quem souber mais sobre economia, divida seus conhecimentos, respondendo e comentando nas questões, por favor!! 

     

    Abraços!

  • Os comentários até aqui foram pouco objetivos. Leiam este:

     

    Qs = 100 + 5P

    Qd = 500 – 15P

     

    100 + 5P = 500 – 15P

    20P = 400

    P = 20

    Q = 200

     

    Para analisar a elasticidade, é necessário analisar a declividade de P em função de Q (pois geralmente o gráfico é disposto dessa forma, para fins de elasticidade), ou seja, precisamos inverter a equação:

    Qd = 500 – 15P

    15P = 500 – Q

    P = 500/15 – 1/15Q

    ELASTICIDADE = 1/15 = ELÁSTICA (PRÓXIMA DE “0” = curva horizontalizada)

     

    Curvas inelásticas são verticalizadas, ou seja, a declividade é imensa e diametralmente oposta a “0”.

     

    Gabarito: C


ID
827152
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Um indivíduo trabalha 10 horas por dia na produção de peixe, de coco ou uma combinação das duas atividades. Se Lp horas forem dedicadas à produção de peixe, o resultado será uma produção de 10 Lp quilos de peixe. Por outro lado, se forem dedicadas Lc horas na produção de coco, o resultado será 20 Lc quilos de coco. Considerando o exposto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • 10 Lp = 20 Lc

    Lp/Lc = 2

    É preciso dois trabalhadores de peixe para produzir a mesma quantidade de coco.

  • Realmente não entendi. Pelo exposto no problema a produção horária de coco é maior que a de peixe na razão de 2, ou seja, no mesmo intervalo de tempo o trabalhador produz 2 kgs de coco ou 1 Kg de peixe. A alternativa correta está como sendo a E. Entendo que o correto seria se o indivíduo aumentar a produção de peixe em 1 kg, deverá reduzir a produção de coco em 2 Kgs.

    Acredito que ouve algum erro na digitação desta questão.

    Se alguém puder esclarecer agradeço.

  • Não entendi a alternativa E

     

    e) O custo de oportunidade de coco em termos de peixe é igual a 2, isto é, se o indivíduo aumentar a produção de coco em um quilo, deverá reduzir a produção de peixe em 2 quilos.

     

    Para mim, o cálculo é o seguinte:

     

    Produção de peixe = 10

    Produção de côco = 20

     

    Custo de oportunidade de produzir côco = produção de peixe / produção de côco = 10 / 20 = 0,5 (e não 2 como afirma a alternativa)

     

    Obs.: essa fórmula de custo de oportunidade se aplica à maioria das questões disponíveis no site.

  • RESPOSTA E

    enquanto um prof ou economista não responde, pelo menos aprendemos os conceitos

    C) Em economia, a fronteira de possibilidades de produção (FPP), também designada por curva de possibilidade de produção (CPP), ilustra graficamente a escassez dos fatores de produção e cria um limite para a capacidade produtiva de uma empresa, país ou sociedade. wikipedia

    E) O custo de oportunidade é um termo usado em economia para indicar o custo de algo em termos de uma oportunidade renunciada, ou seja, o custo, até mesmo social, causado pela renúncia do ente econômico, bem como os benefícios que poderiam ser obtidos a partir desta oportunidade renunciada ou, ainda, a mais alta renda gerada em alguma aplicação alternativa. wikipedia

    #sefaz-al


ID
827155
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca da teoria do consumidor, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Da pra fazer por eliminação:

    A - Preferências lexicográficas são exemplos de preferências NÃO contínuas.

    B - A Cobb-Douglas é homotética, pois a sua TMS depende sempre da razão entre os bens.

    C - A inclinação da curva de indiferença de um mal é positiva.

    D - Bens complementares tem como curva de indiferença um L. Uma inclinação constante de -1 se refere a bens substitutos.

    Gabarito letra E.


ID
827158
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca do Estado e das funções econômicas governamentais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com Vasconcelos (livro Economia Brasileira Contemporânea, 2007), o Governo possui três funções econômicas: alocativas, distributiva e estabilizadora.

  • Gabarito: B


    "Segundo Musgrave, as atribuições clássicas do Estado se enquadram em três grandes categorias:

    • Função Alocativa: Promover ajustamento na alocação de recursos;

    • Função Distributiva: Promover ajustamento na distribuição da renda;

    • Função Estabilizadora: Manter a estabilidade econômica;"


    Fonte: Silvio Sande

  • GABARITO: Letra B

    O gabarito da banca foi letra B, entretanto, não vejo erro na alternativa A, uma vez que a função alocativa também busca combater o monopólio, em especial, o monopólio natural. Isso já foi objeto de prova:

    Q715079 Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: ELETROBRAS-ELETROSUL Prova: FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Ciências Econômicas

    Considere as seguintes situações:

    I. Existência de monopólios naturais.

    II. Existência de externalidades.

    III. Existência de bens públicos.

    No campo da função alocativa da ação do Governo, são exemplos de falhas de mercado o que consta em

    e) I, II e III. (GABARITO)

    Q1108807 Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Economista

    A teoria econômica identifica três funções ou papéis para o setor público na economia. No que se refere à função alocativa, assinale a alternativa correta.

    d) Na presença de falhas de mercados como bens públicos, externalidades e monopólios naturais, justifica-se a ação do governo complementando a ação do mercado. (GABARITO)

    Na minha opinião, a questão possui 2 gabaritos: A e B.


ID
827161
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em relação ao Estado regulador, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • O Brasil inspirou-se no modelo norte-americano, assim afirma Maria D´Assunção Costa Menezello (2002, p.59) “[...] os historiadores e os doutrinadores apontam como fonte primária de referência e como modelo originário de agência as agências reguladoras americanas. Também assim entendemos;”

  • objetivo de regular e auxiliar na formulação de políticas públicas??

    Qual o erro da C?

  • "Tarifa" é o termo correto para a letra c.

    A letra "D" dá um receio de marcar pelo termo "burocracia estatal", considerando o fato do modelo gerencial visar a desburocratização.


ID
827164
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Assinale a opção correta, no que concerne à avaliação das políticas econômicas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E.

    onde está o erro da D?

    "(...) Quando o banco central decide reduzir a taxa de juros, a oferta de moeda deve ser aumentada e a operação de mercado utilizada é a compra de obrigações do tesouro nacional. Comprando esses ativos dos bancos, o banco central esta, efetivamente, fornecendo moeda à economia, logo, a taxa de juros diminui. Esta prática denomina uma política monetária expansiva.(...)"

  • Anulada a D está correta tbm


ID
827167
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito do setor público, assinale opção correta.

Alternativas
Comentários

ID
827170
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No que diz respeito à dívida pública, à necessidade de financiamento do setor público (NFSP) e ao resultado primário, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Acho que para o E estar correto precisaria considerar o conceito operacional e não o nominal.

  • No caso da letra E, são deduzidos os ajustes patrimoniais.

  • Olá Pessoal.

    Gabarito A.

    Atualmente, assim está divido o regime de contabilização da NFSP:

    Resultado Primário = CONTABILIZAÇÃO PELO REGIME DE CAIXA

    Resultado Nominal: Receitas + Despesas = CONTABILIZAÇÃO PELO REGIME DE CAIXA

    Resultado Nominal: Juros = CONTABILIZAÇÃO PELO REGIME DE COMPETÊNCIA.

    Bons Estudos.


ID
827173
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No que diz respeito ao déficit público a partir do ano 1980, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • "O acordo fechado em novembro de 1998 previa metas de ajuste fiscal até o final de 2001. Foram definidas metas de superávits primários (receitas menos despesas sem incluir despesas com juros) a cada trimestre e todas foram cumpridas. "

    http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u53074.shtml


ID
827176
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Assinale a opção correta, no que se refere a inflação e crescimento.

Alternativas
Comentários
  • Letra D é a correta. Na economia, expectativa adaptativa significa que as pessoas formam suas expectativas sobre o que irá acontecer no futuro com base no que aconteceu no passado, ou seja, se utilizam do método indutivo para tomar suas decisões econômicas. Por exemplo, se a inflação esteve mais alta do que o esperado no passado, as pessoas iriam reconsiderar suas expectativas para o futuro. ( Fonte Wikipédia)

    A) A expectativa racional se baseia na hipótese de que os agentes econômicos utilizam toda a informação disponível sobre o atual comportamento e as previsões para o futuro da economia. Com base na experiência e nessas informações, os agentes antecipam de forma racional as atitudes e políticas futuras do governo, reagindo no presente em consonância com as expectativas formadas e anulando em algum grau a efetividade dessas políticas.( Wikipédia) 

    B) Quando a economia atinge o PIB potencial, há a taxa de desemprego natural 

    ( desemprego voluntário + desemprego friccional).

    C) Se a taxa de desemprego for superior à taxa natural de desemprego, existem fatores de produção não empregados  ( ociosos) e portanto não há pressão sobre os preços

    E) Na curva de Phillips há uma relação inversa entre inflação e desemprego



    • Questão capciosa.

      a) Expectativas racionais implicam que a racionalidade dos agentes econômicos é capaz de prever, com quase certeza, a inflação esperada (atual) para o próximo período.

      FALSO - pegadinha da banca, uma leitura rápida faz parecer correta a assertiva, que apenas trocou os termos.

      b) A taxa de desemprego efetivo (natural) é aquela obtida quando a economia atinge o nível de produto potencial.

      FALSO - mais uma pegadinha, troca de palavras.

      c) Se a taxa de desemprego for superior à taxa natural de desemprego, existem fatores de produção não empregados (certo: capacidade ociosa), excesso de demanda (falso - excesso de oferta) e pressão por aumento nos preços (falso - pressão por queda nos preços: verificar trade off da curva de Philips).

      e) A curva de Phillips, segundo a qual existe uma relação inversa entre taxa de inflação e taxa de emprego (desemprego), permite avaliar a relação entre crescimento e inflação.

      FALSO - mais uma pegadinha, troca de palavras.

    • Na opção A, "prever inflação esperada" não faz sentido. Expectativas racionais não dizem muito sobre previsão, mas sobre antecipação de políticas econômicas e utilização de toda a informação disponível para a tomada ótima de decisão.


    ID
    827179
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    TJ-RO
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Economia
    Assuntos

    A respeito dos aspectos relativos à economia brasileira pós- estabilização, assinale a opção correta.

    Alternativas
    Comentários
    • B --> Errada. O Plano Cruzado também diagnosticou a inflação como inercial. No entanto, a concepção do plano, a condução da política econômica pós-plano e o contexto em que ele foi aplicado inviabilizaram seu sucesso.

      C --> ERRADA. As três fases do Plano Real foram: Ajuste fiscal; Indexação Completa da Economia, através da implantação da URV; e a reforma monetária --> transformação da URV em reais.
      D --> Errada. Embora tenha existido a rápida queda da inflação, ela foi mais lenta que no Plano Cruzado, não caindo para zero, como a questão diz.

      Fonte: Economia Brasileira Contemporânea
    • Questão problemática, pois não houve valorização cambial ao longo de TODO o governo Lula. Ao longo do primeiro ano de seu governo houve forte desvalorização, assim como o mesmo ocorreu quando estourou a Crise de 2008.

      https://mansueto.files.wordpress.com/2014/10/tx-de-cambio.png

    • Os indicadores fiscais não foram bons durante o governo inteiro, e também não houve valorização cambial durante todo o período. Por que a E está errada? 


    ID
    827182
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    TJ-RO
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Economia
    Assuntos

    Assinale a opção correta, no tocante à economia brasileira a partir da aceleração dos processos de industrialização e urbanização.

    Alternativas

    ID
    827185
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    TJ-RO
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Economia
    Assuntos

    Com relação aos planos de desenvolvimento editados a partir da segunda metade do século XX, assinale a opção correta.

    Alternativas
    Comentários
    • Alguns problemas associados à inflação que levaram à crença na eficiência da correção monetária:

      - Inflação mais Lei de Usura (limite à taxa de juros) desestimulava a poupança (no sistema financeiro)

      - A lei do inquilinato, inflexível, desestimulava a aquisição de imóveis e, portanto, a construção

      - “Desordem tributária” – tributação de lucros corroídos pela inflação ou estímulo ao atraso nos pagamentos

    • PROGRAMA DE AÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO (PAEG)

      Marcos Emílio Ekman Faber

      O Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) foi o primeiro plano econômico do governo brasileiro após o Golpe Civil-Militar de 1964. Criado em meio a uma ditadura, o plano não tinha por interesse favorecer as classes baixas da sociedade brasileira, já que elas estavam impedidas de protestar contra qualquer medida governamental.

      Com isso, o PAEG nasceu com o objetivo de atender a cinco focos principais:

      • Combater a inflação (que, em 1964, era muito alta);
      • Aumentar os investimentos estatais (principalmente em infraestrutura);
      • Reformar o Sistema Financeiro Nacional;
      • Diminuir as desigualdades regionais (Norte-Sul);
      • Atrair investimentos externos.
      Fonte: http://www.historialivre.com/brasil/paeg.htm


    ID
    827188
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    TJ-RO
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Economia
    Assuntos

    Assinale a opção correta a respeito dos planos de estabilização editados a partir da década de 80 do século XX.

    Alternativas
    Comentários
    • Alternativa CORRETA: B

      a) PLANO CRUZADO adotou medidas como o gatilho salarial, congelamento de preços, substituiu as ORTNs pelas OTNs, e outras medidas para recuperar a economia brasileira.

      b) PLANO COLLOR, o confisco da liquidez buscou retomar a capacidade de fazer política monetária ativa, congelando o estoque de moeda. Seu impacto foi a desestruturação do sistema produtivo, a semiparalisia da produção, demissões, férias coletivas, redução de salários e outros impactos.

      c) PLANO CRUZADO definiu regras de conversão de preços e salários para evitar efeitos redistributivos, promoveu um choque neutro e utilizou medidas como o gatilho salarial e o congelamento de preços.

      d) PLANO VERÃO o Ministro Mailson adotou a chamada política "feijão com arroz", referindo-se ao fato de que nenhuma mágica iria ser tentada, isto é, rejeitava-se a ideia de choques heterodoxos e visava-se estabilizar a inflação e concomitantemente reduzir o déficit operacional do governo.

      e) CRUZADINHO foi um pacote fiscal criado para desaquecer o consumo pela imposição de empréstimos compulsórios sobre a gasolina, sobre os automóveis e sobre as passagens internacionais.

      Fonte: GREMAUD et al.Economia Brasileira Contemporânea. 2011

    • Apenas de forma complementar às explicações da colega...

      Em relação à alternativa C, foi de fato o Plano Cruzadinho que representou um tímido pacote fiscal na tentativa de desaquecer o consumo. Porém, foi o Plano Cruzado que definiu regras de conversão de preços e salários para evitar efeitos redistributivos, promoveu um choque neutro e utilizou medidas como o gatilho salarial e o congelamento de preços.


    ID
    827191
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    TJ-RO
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Economia
    Assuntos

    Acerca dos indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro, assinale a opção correta.

    Alternativas
    Comentários
    • O Coeficiente de Gini consiste em um número entre 0 e 1, onde 0 corresponde à completa igualdade (no caso do rendimento, por exemplo, toda a população recebe o mesmo salário) e 1 corresponde à completa desigualdade (onde uma pessoa recebe todo o rendimento e as demais nada recebem).

      O índice de Gini é o coeficiente expresso em pontos percentuais (é igual ao coeficiente multiplicado por 100).


    ID
    827194
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    TJ-RO
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Economia
    Assuntos

    Com relação às desigualdades de renda e de riqueza, assinale a opção correta.

    Alternativas
    Comentários
    • A meta do milênio da ONU é reduzir a pobreza em 50% no período de 1990 a 2015. Logo, considerando a métrica da ONU, o Brasil fez 25 anos em 8.

      Fazer fez, mas com completa monstruosidade do governo PT, totalmente irresponsável e negligente quanto às metas e limites fiscais. Política monetária foi saqueada e a política fiscal expansionista foi "ilimitada". LRF foi totalmente ignorada por esses ratos. Resultado 2015 - 2020: Estagflação. Brasil com todos os estados-membros quebrados, RP em excesso, déficits fiscais exorbitantes e mais uma vez, quem paga a conta é a população. (Desabafo) rsrsrs

      (UEPA/PA - 2008) - cespe 2008

      Políticas fiscais expansionistas financiadas mediante o uso de criação monetária conduzem a níveis mais elevados de produção, porém, são potencialmente mais inflacionárias. (CERTO)

    • Diferente do comentário acima de Felipe Leon, a política fiscal não foi ilimitada e a política monetária não foi saqueada durante o governo PT. A lei de responsabilidade fiscal e o tripé macroeconômico foram continuados durante o governo lula, só tendo alguma flebixilização, no segundo governo Dilma. O lugar de desabafar é outro, aqui a informação deve ser passada sem visões apaixonadas a fim de gerar conhecimento e principalmente acertos para efeito de prova. Fora daqui, você pode escolher viver uma realidade paralela a vontade.


    ID
    827197
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    TJ-RO
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Economia
    Assuntos

    Assinale a opção correta, acerca do perfil demográfico brasileiro.

    Alternativas

    ID
    827200
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    TJ-RO
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Economia
    Assuntos

    Acerca da estrutura tributária brasileira, assinale a opção correta.

    Alternativas
    Comentários
    • A prestação de serviços de qualquer natureza, não compreendidos na base do ICMS, definidos em lei complementar, representa a base de incidência do ISS.

      ISSQN- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

      ICMS- Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - Nestes serviços se enquadram: comunicação, transporte


    • Creio que há uma impropriedade na letra D.

      Na verdade, a prestação de serviços de qualquer natureza representa o FATO GERADOR do ISS.

      Conforme o art. 7o, da LC 116/2003, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço.


    ID
    827203
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    TJ-RO
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Economia
    Assuntos

    No tocante ao mercado de trabalho, assinale a opção correta.

    Alternativas
    Comentários
    • a) ERRADA: Desemprego friccional ou normal: é considerado como períodos de desemprego relativamente curtos os quais o trabalhador aproveita para fazer cursos de aperfeiçoamento em tempo de se recolocar com a nova qualificação profissional.

      b) ERRADA: O hiato do produto é a diferença entre o PIB e o PIB potencial, e não o contrário como foi colocado na questão. Além disso, é o PIB potencial e não o efetivo que é definido como aquele que poderia ser alcançado e sustentado com o uso eficiente e pleno dos fatores de produção.

      c) ERRADA (mas gera dúvida): a definição de hiato do produto é a diferença entre o produto efetivo e o potencial. Se o hiato do produto aumenta, quer dizer que estou acima do potencial, em termos matemáticos. Mas se considerarmos que a economia não pode produzir acima do potencial, então o aumento do hiato, em valores absolutos, significa que o produto efetivo foi distante do potencial. Logo, não há pressão por uso de insumos.

      d) CERTA

      e) ERRADA. Relaciona crescimento do produto e variação do desemprego.

      Fontes: http://www2.anhembi.br/html/ead01/economia/lu11/lo2/index.htm,  www.bcb.gov.br/?RI200712B6P,  https://nepom.wordpress.com/2013/09/23/lei-de-okun-para-o-brasil/

       

    • GABARITO = LETRA D

       

      TAXA DE PARTICIPAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO / TAXA DE ATIVIDADE ECONOMICA

       

       PEA      POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA

       PIA        POPULAÇÃO EM IDADE ATIVA

       


    ID
    827206
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    TJ-RO
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Administração Financeira e Orçamentária
    Assuntos

    Assinale a opção correta, a respeito da estrutura orçamentária brasileira.

    Alternativas
    Comentários
    • A) ERRADA!!! Tanto o princípio da UNIVERSALIDADE quanto o da UNIDADE compõem os princípios orçamentários.

      B) ERRADA!!! ESTÁGIOS DA RECEITA  > PLAR: PREVISÃO-LANÇAMENTO-ARRECADAÇÃO-RECOLHIMENTO

      C) ERRADA!!! De acordo com Sérgio Mendes, o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.

      D) !!!!???

      E) CORRETA!!! 

      (CESPE – Contador – IPAJM – 2010) Os princípios orçamentários são linhas norteadoras da programação e da execução orçamentárias. C

      (CESPE/ANALISTA/TRE-MS/2013) Os princípios orçamentários estão sujeitos a transformações de conceito e significação, pois não têm caráter absoluto ou dogmático e suas formulações originais não atendem, necessariamente, ao universo econômico-financeiro do Estado moderno. C

      (CESPE/ANALISTA/STM/2011) Para ser considerada um princípio orçamentário, a norma precisa obrigatoriamente estar incluída na Constituição Federal ou na legislação infraconstitucional. E

    • sobre a letra D:

      As UOs são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

      MTO 2020


    ID
    827209
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    TJ-RO
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Economia
    Assuntos

    Acerca da previdência social e suas perspectivas, assinale a opção correta.

    Alternativas
    Comentários
    • Não entendi este gabarito !

      Como a previdência social foi dividida em duas vertentes? Se ela é social, não contém a previdência complementar que, esta sim, baseia-se na ideia da formação de reservas


    ID
    827212
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    TJ-RO
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Economia
    Assuntos

    Assinale a opção correta, a respeito das relações comerciais e financeiras do Brasil com outros países.

    Alternativas
    Comentários
    • O Mercosul é uma acordo oarcial celebrado no ambito da Aladi. O nome especifico do Mercosul é ACE numero 18. ACE = acordo de complementação economica.

    • Felipe, mas ambas são areas meio.


    ID
    827215
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    TJ-RO
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Economia
    Assuntos

    Acerca do MERCOSUL, assinale a opção correta.

    Alternativas

    ID
    827218
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    TJ-RO
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Como condição para participação de fornecedor no procedimento licitatório na modalidade pregão, será exigido(a)

    Alternativas
    Comentários
    • LEI 10.520/02

      Art. 5º  É vedada a exigência de:

      I - garantia de proposta;

      II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

      III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

    • Alternativa D.

      LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
      Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
    • GAB D

       

      XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;

    • Qual seria o erro da alternatv C?" Realização de inscrição prévia no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que consiste no meio utilizado para apresentação de documentos na fase de habilitação."

    • Angela, o Sicaf não substitui a habilitação técnica. Além disso, não é exigido, mas apenas uma possibilidade:


      Art. 4º XIV "- os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do

      Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;"

    • GABARITO: LETRA D

      Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

      CORRIGINDO

      A) Art. 5º É vedada a exigência de: I - garantia de proposta;

      B) Art. 5º É vedada a exigência de: II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

      C) Art. 4º XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;

      E) Art. 5º É vedada a exigência de: III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

      FONTE: LEI N°10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002

    • Como condição para participação de fornecedor no procedimento licitatório na modalidade pregão, será exigido(a) apresentação de proposta cujo prazo de validade seja de sessenta dias.


    ID
    827221
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    TJ-RO
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Com base na Lei de Licitações e Contratos e considerando que a prestação de garantia no contrato administrativo visa proporcionar segurança à administração no que se refere ao cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado, assinale a opção correta.

    Alternativas
    Comentários
    • Alternativa C.
      Lei 8.666/93. Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

      § 1o  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

      I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; (Redação dada pela Lei nº 11.079, de 2004)

       II - seguro-garantia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

      III - fiança bancária. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94)

      § 2o  A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

      • Complementando o comentário do colega acima:
      •  b) Errado, segundo a lei 8666 '' Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.''
    • a) ERRADA. Art. 56, §1° Lei 8.666/93: Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

      III - fiança bancária.

       

      b) ERRADA. Art. 56, §3° Lei 8.666/93: Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.

       

      c) CERTA Art. 56, §1° Lei 8.666/93: Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

      I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;

       

      d) ERRADA. Art. 56 Lei 8.666/93: A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

       

      e) ERRADA. Art. 56, §1° Lei 8.666/93: Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

    • Com base na Lei de Licitações e Contratos e considerando que a prestação de garantia no contrato administrativo visa proporcionar segurança à administração no que se refere ao cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado, é correto afirmar que: A caução em dinheiro ou em títulos de dívida pública é uma modalidade de garantia.


    ID
    827224
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    TJ-RO
    Ano
    2012
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    De acordo com a Lei de Licitações e Contratos,

    Alternativas
    Comentários
    • Alternativa B.
      Lei 8.666/93. Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

      I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

      II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

      III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

      IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

      V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;

      VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;

      VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

      VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

      a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

      b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

      c) (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

      d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

      e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

    • a) ERRADA. Art. 6º, Inciso VII Lei 8.666/93: Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;


      b) CERTA. Art. 6º, Inciso VIII Lei 8.666/93: Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

      d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;


      c) ERRADA. Este é o conceito de empreitada por preço global.

      Art. 6º, Inciso VIII Lei 8.666/93: Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

      b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;


      d) ERRADA. Este é o conceito de empreitada por preço unitário.

      Art. 6º, Inciso VIII Lei 8.666/93: Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

      e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;


      e) ERRADA. Este é o conceito de empreitada integral.

      Art. 6º, Inciso VIII Lei 8.666/93: Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

      a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    • De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que: tarefa compreende o ajuste de mão de obra para a realização de pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

    • Gab. B

      a- execução indireta (empreitada por preço global, empreitada por preço unitário e tarefa)

      b- tarefa

      c- empreitada por preço global 

      d- empreitada por preço unitário

      e- empreitada integral