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Prova CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fiscal de Tributos

ID
5047168
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Em 2012, um agricultor tinha 120 hectares plantados de determinado produto no município de Barra dos Coqueiros, no litoral de Sergipe. Segundo ele, a produção havia caído nos últimos dois anos. Cerca de 70% da produção desse produto em Sergipe é do tipo seco, uma cultura que se mostrou rentável nas últimas décadas; no entanto, com o aumento no preço dos insumos agrícolas e a queda no valor pago, os investimentos nas plantações diminuíram bastante.

Internet: <http://g1.globo.com> (com adaptações).


De acordo com o IBGE, a queda mencionada pelo agricultor, no texto precedente, aconteceu entre 2010 e 2012, quando a produção baixou de 6,6 milhões de unidades para 2,3 milhões de unidades. Entre 2012 e 2018, essa produção oscilou entre 2,3 milhões de unidades e 2,9 milhões de unidades, e, em 2018, a produção foi a mesma de 2012. A partir dessas informações e do texto anterior, é correto afirmar que se trata da produção de

Alternativas
Comentários

  • Não seria mangaba não??

    https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/871696/extrativismo-e-consumo-da-mangaba-em-barra-dos-coqueirossergipe

  • Olá, tudo bem? A mangaba sergipana é nativa, a extração é inteiramente sustentável. Ninguém plantou, apenas "catou"( normalmente catada pelos moradores da região, caso conheça o município verá que diversas barracas na pista vendem a mesma de forma independente). Grande abraço.

ID
5047174
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Em 2017, o salário médio mensal da população de Barra dos Coqueiros – SE era de 2,6 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas no município em relação à população total era de 12,8%. Quanto a esses dois indicadores, na comparação com os demais municípios do estado, Barra dos Coqueiros ocupava a posição 6, de 75, e a posição 18, de 75, respectivamente. Na comparação com cidades do país todo, o município ficava na posição 421, de 5.570, e na posição 2.629, de 5.570, respectivamente. Considerando-se domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, 45% da população desse município estava nessas condições, o que o colocava na posição 67, de 75, entre as cidades do estado e na posição 2.145, de 5.570, entre as cidades do Brasil.
Internet: <https://cidades.ibge.gov.br> (com adaptações).


Considerando as informações apresentadas no texto precedente, acerca da dinâmica econômica do município de Barra dos Coqueiros – SE, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
5047177
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Geografia

Um dos componentes do IDHM Educação é um indicador de escolaridade da população adulta: o percentual da população com 18 anos ou mais de idade com o ensino fundamental completo. Esse indicador carrega uma grande inércia, em função do peso das gerações mais antigas, de menor escolaridade. Entre 2000 e 2010, esse indicador passou de 35,21% para 47,88%, no município de Barra dos Coqueiros – SE, e de 39,76% para 54,92%, na unidade federativa (UF). Em 1991, os percentuais eram de 25,15%, no município, e 30,09%, na UF. Em 2010, considerando-se a população municipal com 25 anos ou mais de idade, 16,42% eram analfabetos, 45,31% tinham o ensino fundamental completo, 29,00% possuíam o ensino médio completo, e 4,45%, o superior completo. No Brasil, esses índices eram, respectivamente, de 11,82%, 50,75%, 35,83% e 11,27%.

Internet: <www.atlasbrasil.org.br> (com adaptações).


Tendo como referência inicial as informações apresentadas no texto precedente, e considerando que a sigla IDHM se refere a Índice de Desenvolvimento Humano do Município, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
5047183
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Anderson, servidor aposentado desde 2016 da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, requereu, no ano de 2020, sua reversão ao serviço público.


Nessa situação hipotética, segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, conforme o interesse da administração, o pedido de Anderson poderá ser

Alternativas
Comentários

  • Gab D conforme essa lei citada, mas com base no reg jur de venâncio aires, está errado o gabarito:

    a- deve ter pelo menos 5 anos de aposentado antes de solicitação (seria letra A em Venâncio AIres); c-deveria estar estável antes

ID
5047186
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Marcos e Mateus, servidores da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, requereram licença para tratar de interesse particular. Marcos ingressou no cargo no ano de 2015, e Mateus, no ano de 2019.


Nessa situação hipotética, com fundamento na Lei Complementar n.º 004/2011 do referido município, a licença poderá ser concedida

Alternativas
Comentários

  • gab e

    • a licença tem prazo máximo de 2 anos, logo é determinado (elimina a, b, c).
    • Marcos tem 5 anos de cargo público e mateus 1 ano, levando em consideração a data da prova. marcos já pode pedir licença e mateus não, somente qnd alcançar estabilidade, já q ele está em estágio probatório ainda.

    ____________

    fonte: reg jurid de venâncio aires RS

    Art. 116. Ao servidor estável, desde que requerida com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, e a critério da Administração Municipal, poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

    Art 28 § 15. Ao Servidor em estágio probatório, somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos incisos I, II, III e V do art. 112, assim como o afastamento previsto pelo art. 119.

    Art. 112. Conceder-se-á licença ao servidor:

      I - por motivo de doença em pessoa da família;

      II - para o serviço militar obrigatório;

      III - para concorrer a cargo eletivo;

      IV - para tratar de interesses particulares;

      V - para desempenho de mandato classista.

    Art. 119. O servidor ocupante de cargo efetivo poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, 

ID
5047189
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O uso dos bens municipais de Barra dos Coqueiros – SE pode ser feito por terceiros mediante

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    Concessão, que dependerá de lei e concorrência, caso se trate de bens públicos de uso especial.

ID
5047192
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Geovane, servidor da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, foi acusado de cometer irregularidade no exercício da função. A comissão nomeada para apurar o fato, em processo administrativo disciplinar, foi composta por três servidores estáveis que possuem relação de parentesco com Geovane: Raquel, sua prima; Aldecir, seu tio; e Irineu, seu avô.


Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, poderá(ão) permanecer como integrante(s) da comissão somente

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

ID
5047195
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere as seguintes proposições.


• P: "Se Paulo é fiscal, então João é motorista."
• Q: "Maria é enfermeira ou João é motorista."


Sabendo-se que a proposição P é verdadeira e que a proposição Q é falsa, é correto concluir que

Alternativas
Comentários

  • Q: Maria é enfermeira ou João é motorista.

    Na tabela verdade do OU para resultar em Falso é preciso que as duas proposições sejam falsas.

    P: Se Paulo é fiscal, então João é motorista.

    Foi possível concluir que "João é motorista" é falso. Então, "Paulo é fiscal" também deve ser falso, pois na tabela verdade do Se..., então F → F resulta em V.

    Assim foi possível chegar no gabarito do item A) em que: Maria não é enfermeira, João não é motorista e Paulo não é fiscal.

  • Vamos à questão: ele falou que P=V Q=F

    • P: "Se Paulo é fiscal, F então João é motorista." F já que João é motorista é F Paulo é fiscal também tem que ser F para ser verdadeira pois se cair V-->F=F

    • Q: "Maria é enfermeira F ou João é motorista." F [F ou F=F] no "ou", a única possibilidade de ser Falso, F com F. Ficando; Paulo não é fiscal João não é motorista e Maria não é enfermeira. Se Maria não é enfermeira V, Então João não é motorista V e Paulo não é fiscal.V

    V-->V=V (gab A)

  • Gabarito:A

    Vou fazer a representação por letras.

    P= A-> B = V( que tem q ser verdadeira) Como o B é falso automaticamente A será falsa. Pois, na tabela do ( se então) será falso quando der Vera Fisher.

    Q= C v B = F( que tem q ser falsa) Na tabela do (ou) só é falso se as duas forem falsas .

    Portanto, todas são falsas.

    RESPOSTA- Maria não é enfermeira, João não é motorista e Paulo não é fiscal

  •  P: "Se Paulo é fiscal, então João é motorista." • Q: "Maria é enfermeira ou João é motorista."

    proposição P é verdadeira e que a proposição Q é falsa

    Primeiramente, sabe-se que a preposição P é Verdadeira e a Q é falsa.

    • Q: "Maria é enfermeira ou João é motorista." OBS. Quando envolve o "OU" para ser falsa a preposição, como trás na questão, têm que serem as duas FALSAS.... ( F ou F= F). Portanto, Maria não é enfermeira, como também João não é motorista.

    P: "Se Paulo é fiscal, então João é motorista." OBS. Como João não é motorista, logo, se a primeira for verdadeira, então a preposição será falsa. nesse caso para ser verdadeira (F...F=V). Portanto, Paulo não é fiscal.

    Maria não é enfermeira, João não é motorista e Paulo não é fiscal.

    Gabarito: A

  • GAB: A

    Proposições:

    • P: "Se Paulo é fiscal, então João é motorista."
    • Q: "Maria é enfermeira ou João é motorista.

    Representando:

    • P: PF -> JM
    • Q: ME v JM

    O comando da questão afirma que a proposição P é verdadeira e a proposição Q é falsa:

    • P: PF -> JM = VERDADEIRA
    • Q: ME v JM = FALSA

    Sabemos que o conectivo v só é falso quando as duas proposições são falsas.

    Sabemos também que a única forma do conectivo -> ser falso é se for V -> F, necessariamente nessa sequência.

    Então, considerando isso, para que atendamos o que afirma a questão (P ser verdadeira e Q ser falsa), todas as proposições que compõem as proposições P e Q devem ser falsas:

    • P: PF (F) -> JM (F) = VERDADEIRA
    • Q: ME (F) v JM (F) = FALSA

    Dessa forma, chegamos ao gabarito:

    Maria não é enfermeira, João não é motorista e Paulo não é fiscal.

    A luta continua.

  • Eu tenho umas anotações aqui da aula do prof. Carlos Henrique que ajudam e muito a resolver uma questão como esta.

    Se todas as proposições possuem conectivos e considerando que todas são verdadeiras devo começar pela proposição com o conectivo "e", pois só há uma forma do "e" ser verdadeiro que será quando duas proposições forem verdadeiras.

    Se der como falsa uma proposição com "ou" devo começar por ela, pois o "ou" será sempre e somente falso quando as duas proposições forem falsas.

  • SIMPLES E SO SABER TABELA VERDADE

    SE...,ENTAO= V F F

    SE (P) E V ENTAO A FRASE E FALSA.

    OU= PELO MENOS UMA E V.

    (Q) E F ENTAO TODA FRASE E F

    GABARITO

    MARIA NAO E ENFERMEIRA, JOAO NAO E MOTORISTA E PAULO NAO E FISCAL

  • Quem fará a barba ao barbeiro que tem na janela da loja uma placa a dizer: "Faço a barba a todos os homens da cidade que não se barbeiam sozinhos, e só a esses."

       

  • P Verdadeira Q Falso = F

    Se então é falso quando dá resultado Vera Fischer

    Gabarito A

    Maria não é enfermeira, João não é motorista e Paulo não é fiscal.

  • Sabendo-se que a proposição P é verdadeira e que a proposição Q é falsa, é correto concluir que

    • Q: "Maria é enfermeira ou João é motorista."

    M v J

    F v F = falso

    Se Q é falsa então as duas proposições são falsas.

    • P: "Se Paulo é fiscal, então João é motorista."

    P --> J

    F --> F = verdadeiro

    Sabemos que J é falso, então P deve ser, necessariamente, falso também.

    Gabarito A - Maria não é enfermeira, João não é motorista e Paulo não é fiscal.

  • Q: Maria é enfermeira ou João é motorista É FALSO

    P: Se Paulo é fiscal, então João é motorista. É VERDADEIRO

    Na tabela verdade do OU para resultar em Falso é preciso que as duas proposições sejam falsas

    logo,

    Q: Maria é enfermeira ou João é motorista

    F OU F = FALSO

    P: Se Paulo é fiscal, então João é motorista

    F------->F= VERDADEIRO

    CONCLUSÃO

    Maria não é enfermeira,

    João não é motorista

    Paulo não é fiscal.

  • Considere as seguintes proposições.

    • P: "Se Paulo é fiscal, então João é motorista."

    • Q: "Maria é enfermeira ou João é motorista."

    Sabendo-se que a proposição P é verdadeira e que a proposição Q é falsa, é correto concluir que

    • Q: "Maria é enfermeira ou João é motorista."

    Só pode ser falsa, quando ambas são falsas = FF

     • P: "Se Paulo é fiscal, então João é motorista."         

     Como sei que João motorista é falsa, então Paulo fiscal deve ser falso para a premissa dar verdadeira = FF

    Analisando as alternativas

    A.     Certa. Como sei que todas as premissas são falsas e com conectivo "e" para ser verdade, então que achar o inverso delas, ou seja, exatamente a descrição na questão

    B,C,D,E – todas tem o conectivo “e” e todas pelo menos tem uma preposição falsa então logicamente as alternativas vão ser falsas.

  • A questão diz que a proposição P é verdadeira e a Q é falsa.

    P: Se Paulo é fiscal, então João é motorista.

    Para ser verdadeira só pode ser:

    V V = Paulo é fiscal e João é motorista

    F V = Paulo não é fiscal e João é motorista

    F F = Paulo não é fiscal e João não é motorista

    Q: Maria é enfermeira ou João é motorista.

    Para ser falsa só pode ser:

    F F = Maria não é enfermeira e João não é motorista.

    Alternativa correta:

    Maria não é enfermeira, João não é motorista e Paulo não é fiscal.

    Obs: As duas proposições tem uma proposição em comum "João é motorista"

    Se colocar verdadeira em uma tem que repetir na outra e vice versa.

  • V-F=FALSO TODOS SÃO FALSO

    GABARITO= A

  • Gente, eu acertei a questão usando equivalência, mas vi que vocês não resolveram assim, fiz errado?

  • é correto concluir que = qual das alternativas é verdadeira?

  • Só complementando.. Atenção pessoal com as valorações já fornecidas pela questão !!

    • P (Deve ser verdadeira) "Se... então" = V ( 3 possibilidade - FF/FV/VV)
    • Q (Deve ser falsa) "ou" = só será falsa a disjunção se ambas forem Falsas.

    Após essas observações só aplicar os conceitos da lógica da argumentação, já explicada pelos colegas.

    Bons estudos e foco no objetivo !!

  • gaba A

    • P: "Se Paulo é fiscal, então João é motorista." V

    • Q: "Maria é enfermeira ou João é motorista." F

    _________________________________________________

    na condicional(Se...Então) só é falso quando for a Vera Fischer

    na disjunção (ou) só é falso quando tudo é F.

    _________________________________________________

    ele disse que a disjunção é falsa, então é tudo F

    • Q: "Maria é enfermeira(F) ou João é motorista(F)"

    _________________________________________________

    ISSO INFLUENCIA NA CONDICIONAL PORQUE EU JÁ SEI QUE JOÃO NÃO É MOTORISTA.

    • P: "Se Paulo é fiscal(F), então João é motorista.(F)"

    e pra não da Vera Fischer eu considero o "Paulo é fiscal Falso" também

    pertencelemos!

  • Resposta: alternativa A.

    Comentário no canal “Dicas e Soluções” no YouTube:

    https://youtu.be/iktpHgXJWFQ

  • P: Paulo é Fiscal ➝ João é Motorista = V

    Q: Maria é Enfermeira v João é Motorista = F

    Disjunção(v): Tudo F dá F

    Condicional (➝): V e F dá F

    Q: F v F = F

    Então Maria não é Enfermeira e João não é Motorista

    P:

    Se a proposição "P" é verdadeira, e V com F dá F e "João é Motorista" é falso, logo, "Paulo é Fiscal" só pode ser falsa (Paulo não é Fiscal) , porque se fosse verdadeira a proposição seria Falsa.

    Alternativa A

  • Letra A

    A = Paulo é fiscal

    B = João é motorista

    A(f) -> (f)B (v)

    _______________________________________

    C = Maria é enfermeira

    B = João é motorista

    C(f) v (f)B (f)

    _______________________________________

    Portanto, Maria não é enfermeira, João não é motorista e Paulo não é fiscal.

  • Gab A.

    Para que um disjunção seja falsa é necessário que ambas sejam falsas:

    Maria não é enfermeira e joão não é motorista.

    Na condicional para ser falsa basta ter V-F. A questão diz que ela é verdadeira, então devemos deixar ambas falsas:

    Paulo não é fiscal, então joão não é fiscal.

    Ou seja, todo mundo mentiroso!!!!

  • Resolução da questão:

    http://sketchtoy.com/69808203

  • Gabarito: A

    O trunfo dessa questão é a proposição Q:

    P: "Se Paulo é fiscal, então João é motorista." (Só não é verdadeira quando 'V -> F')

    Q: "Maria é enfermeira ou João é motorista." (Para 'ou' ser falso, ambas simples que compõe a premissa precisam ser falsas)

    • Maria não é enfermeira e João não é motorista

    • Sabemos que João não é motorista, e sabemos que se Paulo fiscal for verdade, isso tornará a premissa falsa, pois V -> F, então Paulo não é fiscal, o que deixa a premissa verdadeira, que é como a questão pede.

  • Boa questão... uma dica é assistir a sequência a aula do Professor Renato. Ele ensina vários macetes que economiza tempo e não precisa de ficar montanto a tabela. Quem se interessar dá uma olhada no link abaixo!

    https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/disciplinas/matematica-raciocinio-logico/equivalencia-logica-e-negacao-de-proposicoes

  •  P: "Se Paulo é fiscal, então João é motorista." • Q: "Maria é enfermeira ou João é motorista."

    proposição P é verdadeira e que a proposição Q é falsa

    Primeiramente, sabe-se que a preposição P é Verdadeira e a Q é falsa.

    • Q: "Maria é enfermeira ou João é motorista." OBS. Quando envolve o "OU" para ser falsa a preposição, como trás na questão, têm que serem as duas FALSAS.... ( F ou F= F). Portanto, Maria não é enfermeira, como também João não é motorista.

    P: "Se Paulo é fiscal, então João é motorista." OBS. Como João não é motorista, logo, se a primeira for verdadeira, então a preposição será falsa. nesse caso para ser verdadeira (F...F=V). Portanto, Paulo não é fiscal.

    Maria não é enfermeira, João não é motorista e Paulo não é fiscal.

    Gabarito: A

  • Entende...mas deu nó no cérebro... Kkkk

  • Lembre-se

    Quando o Se, então= Falso, A primeira alternativa é verdadeira e a segunda é falsa.

    Para o ou (v) ser Falso, as duas alternativas precisam ser falsas.

  •  P: "Se Paulo é fiscal, então João é motorista." • Q: "Maria é enfermeira ou João é motorista."

    Sabendo-se que a proposição P é verdadeira e que a proposição Q é falsa

    Na proposição P só será falsa quando a primeira parte for verdadeira e a segunda for falsa.

    Assim -> Se V -> F = Falsa. Para ser verdadeira basta a segunda parte da proposição ser verdadeira, não importando se a primeira seja verdadeira ou falsa.

    Na proposição Q basta uma ser verdadeira para tornar a proposição verdadeira.

    Assim -> F ou V = Verdadeira

    V ou F = Verdadeira

    F ou F = Falsa.

  • Como a proposição Q é falsa, então joão não é motorista e maria não é enfermeira. Como a proposição P é verdadeira, então se joão não é motorista, paulo não é fiscal, isso ocorrendo, a proposição P continua verdadeira, visto que, "se paulo é fiscal, então João é motorista", caso contrário, ambos não possuem as respectivas profissões.

  • P -> J = V (ambas precisam ser F)

    M v J = F (ambas precisam ser F)

  • ORA, PARA A PROPOSIÇÃO Q SER VERDADEIRA PRECISA DE V---> F, LOGO, MARIA É SIM ENFERMEIRA!!!!!!!!!!

  • ORA, PARA A PROPOSIÇÃO Q SER VERDADEIRA PRECISA DE V---> F, LOGO, MARIA É SIM ENFERMEIRA!!!!!!!!!!

  • Conclusão final: TODOS estão estudando para os respectivos concursos ainda! Hehehehe

  • GABARITO A

    Raciocinei da seguinte forma:

    1º. Q é falso

    2º. Neguei Q, para q a proposição se tornasse verdadeira.

    3º. Ao fazer isso, concluí que: Maria não é enfermeira E João não é motorista

    4º Logo, isso significa que na proposição P "João é motorista" é falsa

    5º "SE...ENTÃO": V - F - F (Vera Visher é Falsa)

    6º Se a 1ª parte "Se Paulo é fiscal" fosse verdadeira, consequentemente, a proposição P seria falsa

    7º. Logo, a 1ª parte da proposição P é falsa, para que então a proposição P seja verdadeira (conforme afirma a questão).

    Por isso, concluí que o gabarito é a letra A

    N sei se estou certa em meu raciocínio, mas resolvi assim. Caso esteja equivocada, estou aberta a correções.

  • P verdadeiro e Q é falso. Logo, a sequência será esta:

    1. OU: só será falso se ambas as proposições forem. Dessa forma, é possível concluir que Maria não é enfermeira e João não é motorista (F v F = F).

    2. SE: só será verdadeira, nesta ocasião, se a primeira proposição for falsa, visto que já sabemos que João não é motorista (F). Portanto, torna-se evidente que Paulo não é fiscal (F). (F -> F = V).

    Gab. A

  • TO VENDO A GALERA COM UM MONTE DE FORMULAS... SO EU QUE NOTEI QUE QUANDO ELE FALA EM VERDADEIRA ELE QUER DIZER QUE E EQUIVALENCIA E POR ISSO VOLTOU NEGANDO ......E A SEGUNDA E FALSA POR ISSO E A NEGAÇAO DO OU TROCA PELO E E NEGA AS DUAS ????????????

  • GABARITO : A)

    Sabendo-se que a proposição "P é verdadeira" e que a proposição "Q é falsa".

    ________________________________________________________________________________

    ►Q: "Maria é enfermeira OU João é motorista."

    OU = Disjunção (v)

    V - V = V

    V - F = V

    F - V = V

    F - F = F

    Para o "OU (v)" ser falso, deve-se toda a informação ser FALSA.

    LOGO, MARIA NÃO É ENFERMEIRA e NEM JOÃO É MOTORISTA.

    ►P: "Se Paulo é fiscal, então João é motorista."

    Se, então = Condicional (→)

    V - V = V

    F - V = V

    V - F = F (Vera Fisher)...

    F - F = V

    A questão nos dar a informação que a premissa "P" é verdadeira. Há 3 opções que possua como resultado verdadeiro na tabela verdade do "Se, então", porém, a premissa "Q" é toda falsa, logo, JOÃO NÃO PODE SER MOTORISTA. Então, resta saber se PAULO É DE FATO FISCAL... Por isso, procuro dentro da tabela verdade uma opção que possua "F" mas que no final, o resultado seja verdadeiro. A mais adequada para a questão, seria F - F = V.

    V - V = V (Não poderia ser, haja visto que o segundo termo deve ser F pelo fato de João não ser motorista).

    F - V = V (Não poderia ser, haja visto que o segundo termo deve ser F pelo fato de João não ser motorista),

    F - F = V (Dentre todas, é a que melhor cumpre os requisitos, haja visto que o segundo termo é F e o resultado é verdadeiro.)

    LOGO, PAULO NÃO É FISCAL E NEM JOÃO É MOTORISTA.

  • Pa = Paulo é fiscal / J = João é motorista / M = Maria é enfermeira

    P: Pa --> J (V)

    Q M V J (F), Nesse caso, M é F e J é F (tabela-verdade da disjunção inclusiva). Portanto, para que P seja verdadeira sabendo que J é falso, P deve ser faslo (tabela-verdade da condicional)

  • kkk tanta fórmula, simples, inverte e nega tudo ou volta negando.

  • Nega todo mundo na Q e coloca E (virgula)

    Na primeira (P) sabemos que é V o resultado e João não é motorista como vimos na Q.

    Na relação Se -então resultado V e segunda afirmação falsa F , logo a primeira é F pois F-F=V.

    Então Paulo não é fiscal (F)

  • Dica: Trocar o conectivo E, pelo OU (o contrário também) é do mesmo jeito, e volta negando a frase.

    Obs.: Voltar negando, significa pegar a frase do final, para o início e voltar negando, trocando o sinal (E), pelo (OU), ou vice-versa. (prestar atenção em voltar negando a frase, do final, para o início).

  • Gustavo Moreira, muito obrigado pela explicação.

ID
5047201
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O quadro de servidores de transporte escolar de determinada prefeitura é formado por motoristas e monitores, apenas. A respeito desses servidores, sabe-se que:


• alguns motoristas gostam de futebol;
• todos os monitores gostam de futebol;
• todos os servidores que gostam de futebol também gostam de voleibol.


Com base nessas informações, sabendo-se que Pedro é servidor desse quadro e não gosta de voleibol, conclui-se que Pedro é

Alternativas
Comentários

  • •Todos os monitores gostam de futebol e quem gosta de futebol (monitores) também gosta de voleibol.

    •Se Pedro não gosta de voleibol, automaticamente não pode ser monitor (eliminamos C, D e E)

    •Se Pedro não gosta de voleibol, não pode gostar de futebol porque o enunciado deixa claro que quem gosta de futebol também é adepto ao voleibol.

    Sabendo-se que Pedro é servidor desse quadro e não gosta de voleibol, conclui-se que Pedro é Motorista e não gosta de futebol.

    GAB B

  • Peguei atribuindo valores:

    1. Motoristas: A, B, C, D, E.

    2. Monitores: 1, 2, 3, 4, 5.

    Primeira afirmação: alguns motoristas gostam de futebol.

    Logo, coloquei arbitrariamente que A, B e C gostam de futebol.

    Segunda afirmação: todos os monitores gostam de futebol.

    Logo, 1, 2, 3, 4, 5 gostam de futebol.

    Terceira afirmação: todos os servidores que gostam de futebol também gostam de voleibol.

    Logo, A, B, C, 1, 2, 3, 4 e 5 que gostam de futebol também gostam de voleibol.

    Como pedro não gosta de voleibol, também não gosta de futebol. Se ele n gosta de futebol não pode ser monitor.

    Logo ele é motorista e não gosta de futebol.

    Gab B.

  • GAB B

    É o tipo de questão que um conjunto salva. Mas vou tentar explicar sem eles.

    Quando a questão fala:

    "todos os servidores que gostam de futebol também gostam de voleibol"

    • É o mesmo que dizer que= Todo A é B.

    Logo, todo mundo que gosta de futebol gosta e voleibol! (Já que o futebol está dentro do conjunto maior, no caso voleibol)

    • Segue o esquema desenhado= http://sketchtoy.com/69502045

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Se Pedro não gosta de voleibol, então ele não gosta de futebol.

    • Já que ele não pertence ao conjunto MAIOR(voleibol) ele não pertencerá o MENOR (Futebol)

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    " todos os monitores gostam de futebol"

    Logo, Pedro não será monitor porque ele não gosta de futebol!

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    "alguns motoristas gostam de futebol."

    Novamente o conjunto!

    Existe nesses casos motoristas que não gostam de futebol.

    Link= http://sketchtoy.com/69502049

    Qualquer dúvida ou erro chama DM!

  • http://sketchtoy.com/69502970

    Fiz dessa forma algum erro pode informar por favor retirarei o comentario.

  • GAB: B

    Nunca usei conjunto para esse tipo de questão. Para visualizar melhor, prefiro representar por letras ou encurtar a frase da seguinte forma:

    Alguns motoristas -> gostam de futebol

    Todos monitores -> gostam de futebol

    Todos que gostam de futebol -> gostam de voleibol

    * obs: o "->" não representa uma condicional, usei só pra ficar mais fácil de visualizar.

    O comando da questão afirma que Pedro não gosta de voleibol, então de cara já podemos concluir que Pedro não pode ser monitor, pois todos os monitores gostam de futebol e todos que gostam de futebol também gosta de voleibol. Então Pedro só pode ser motorista e não gostar de futebol, pois, como dito anteriormente, todos que gostam de futebol também gostam de voleibol.

    Força!

  • ALGUNS MOTORISTAS......(FUTEBOL SIM) e (VOLEYBOL SIM)...........[QUEM GOSTA DE FUT, GOSTA DE VOLEY]

    OUTROS MOTORISTAS.....(FUTEBOL NÃO)

    TODOS OS MONITORES...(FUTEBOL SIM) e (VOLEYBOL SIM)..........[QUEM GOSTA DE FUT, GOSTA DE VOLEY]

    Se Pedro não gosta de voleibol, então ele só pode fazer parte dos outros motoristas que não curtem futebol.

    seria impossível ele gostar de futebol pois quem gosta de fut tem que gostar de voley tbm.

  • Loog, Pedro é o chato que não gosta de nada.

    E é motorista pelo que os outros colegas já explanaram.

  • Tentei explicar em conjuntos.

    http://sketchtoy.com/69508615

  • https://sketchtoy.com/69512628

  • Questão boa essa.

  • G-B

    [ATENÇÃO] Se essa questão fosse de "certo e errado" e a opção de conclusão fosse a alternativa B [Pedro é motorista e não gosta de futebol.], o gabarito seria "errado", uma vez que o Pedro não é necessariamente motorista.

    http://sketchtoy.com/69514278

  • Como um colega explicou em uma outra questão, dá p/quebrar com silogismo:

    i)Comecemos com as proposições categóricas:

    a) Todos os monitores gostam de futebol (se é monitor, então gosta de futebol)

    Mon--> Fut

    b)Todos os servidores que gostam de futebol também gostam de voleibol (se se gosta de futebol, então gosta de voleibol).

    Fut--> Vol

    ii) Quebrando as pontes:

    Mon --> Fut

    Fut --> Vol

    Mon--> Vol (todo monitor gosta de vôlei)

    Portanto, se o cidadão é servidor e não gosta de vôlei, não é monitor. Logo, é motorista.

    iii)Se ele não gosta de vôlei, também não gosta de futebol. Veja:

    (ii) Fut --> Vol

    ~Vol--> ~Fut (equivalência)

  • Já que o Q concursos não coloca os professores para gravar aula comentada ,tem que apelar pro You Tube

    Segue link da aula que explica essa questão .

    https://www.youtube.com/watch?v=0DLXCbK1br8

  • disse tudo Iamara

  • Vi alguns diagramas errados aqui.

    Creio que a forma mais acertada seja essa: http://sketchtoy.com/69523644

    1. alguns motoristas gostam de futebol; => então há uma interseção entre o conjunto motoristas e futebol
    2. todos os monitores gostam de futebol; => o conjunto monitores está contido no conjunto futebol
    3. todos os servidores que gostam de futebol também gostam de voleibol. => o conjunto futebol é igual ao conjunto volei

    Todos os motoristas que gostam de futebol, gostam de volei e não há motorista que goste de volei sem gostar de futebol!

  • GABARITO: LETRA B.

    Segue uma simulação de como seria o Diagrama de Venn.

    http://sketchtoy.com/69537272

    Bons estudos!

  • Só eu achava que a Cespe era cara e prefeitura não podia contratar?

  • Letra B

    Primeiro diagrama: o conjunto "alguns motoristas" está dentro do conjunto "gostam de futebol"

    Segundo diagrama: o conjunto "todos os monitores" está dentro do conjunto "gostam de futebol"

    todos os servidores que gostam de futebol = conjunto "alguns motoristas" e todos os monitores"

    Terceiro diagrama: o conjunto " alguns motoristas" e "todos os monitores" estão dentro do conjunto "gostam de voleibol"

    Portanto, sabendo-se que Pedro é servidor e Não gosta de voleibol: ele só pode ser Motorista e Não gostar de futebol, porque os motoristas que gostam de futebol também gostam de voleibol, e Pedro Não gosta de voleibol.

  • Todo servidor que gosta de futebol gosta de volei, logo se pedro nao gosta de volei, ele tbm não gosta de futebol, e portanto ele só pode ser motorista já que todos os monitores têm gostar de futebol. Vc ja elimina tres alternativas, só vai sobrar duas, ai vc ja sabe ne kkk.

  • Bem, eu resolvi assim:

    -"Todos os servidores que gostam de futebol também gostam de voleibol" tem a forma de uma condicional (p -> q). Posso rescrever assim - Se gosta de futebol, então gosta de voleibol (afinal, os conjuntos coincidem, o que vale para um, vale para o outro).

    -Uma forma de dizer a mesma coisa é a seguinte equivalência: ~q -> ~p (se não gosta de voleibol, então não gosta de futebol).

    -Ora, Pedro não gosta de voleibol. Logo, ele não gosta de futebol.

    -Se todos os monitores gostam de futebol, então Pedro não é monitor.

    = Pedro é motorista e não gosta de futebol.

  • Resposta: alternativa B.

    Comentário do canal “Estude Comigo Brasil” no YouTube: 7:56s

    https://youtu.be/0DLXCbK1br8

  • http://sketchtoy.com/69807824

  • Resolução da questão com Diagrama de Venn:

    http://sketchtoy.com/69808192

    Pedro só pode estar na área de x vermelho

  • ora...se Pedro sendo um servidor não gosta de voleibol, certamente ele não gostará de futebol. Visto que, todos os servidores que gostam de futebol gostam também de voleibol. Sendo assim, Já que nem todos os motoristas gostam de futebol Pedro será um dos motoristas que não gostam dos esportes..

    Fonte: Praticar dia após dia...

  • pedro é um chato

  • • alguns motoristas gostam de futebol;

    • todos os monitores gostam de futebol;

    • todos os servidores que gostam de futebol também gostam de voleibol. 

    Pedro é servidor desse quadro e não gosta de voleibol, conclui-se que

    Pedro não gosta de voleibol, então não pode gostar de futebol, porque "• todos os servidores que gostam de futebol também gostam de voleibol. "

    Se ele não gosta de futebol também, não é monitor, porque todo monitor gosta de futebol.

    Só resta o motorista. Como "alguns" motoristas gostam de futebol, e não todos, Pedro faz parte do "existe motorista que não gosta de futebol". Logo, Pedro não gosta de futebol e é motorista.

  • Pedro não gosta de mulher rs

  • melhor esquema pra essas questões é desenhar

  • pedro entrou como intruso

  • Monitor e motorista

    • alguns motoristas gostam de futebol;

    • todos os monitores gostam de futebol;

    • todos os servidores que gostam de futebol também gostam de voleibol. 

    Pedro é servidor desse quadro e não gosta de voleibol, 

    Pedro é motorista e não gosta de futebol.

  • Segue link com a prova de Raciocínio Lógico de Barra dos Coqueiros – SE com todas as questões resolvidas, sendo que a dessa questão em tela começa em 07:53:

    https://www.youtube.com/watch?v=0DLXCbK1br8

  • O quadro de servidor é formado por MOTORISTAS E MONITORES. Agora, vamos lá...

    "alguns" motoristas gostam de futebol;

    "todos" os monitores gostam de futebol;

    "todos" os servidores que gostam de futebol também gostam de voleibol.

    Pedro é servidor desse quadro e não gosta de voleibol,

    conclui-se que Pedro...

    Se Pedro não gosta de voleibol, logo, ele também não gosta de futebol.

    Se TODOS os MONITORES gostam de futebol, mas Pedro não, logo, ele é motorista.

    GABARITO: B) motorista e não gosta de futebol.

  • pegou pesado cespe, fundamental . tá difícil até ser ACS.:/

  • Melhor resolução da internet, (18'30''):

    https://www.youtube.com/watch?v=acqFCq9uxfA

ID
5047204
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Certa prefeitura dispõe de 10 motoristas. Sabe-se que todos esses motoristas gostam de viajar e que 6 desses motoristas usam óculos.


Considerando-se essa situação hipotética, é correto concluir que

Alternativas
Comentários

  • fui por eliminação hahahaha

  • Penso nessas questões como Interpretação de texto da CESPE.

    Tomar cuidado sempre com a extrapolação e escrever (ou desenhar) as questões, isso ajuda a não perder o raciocínio durante a resolução.

    Gab: Letra E

  • indo um pouco além:

    1) todos os 10 gostam de viajar

    2) 6 usam óculos

    3) some tudo e o q passar do total será interseção entre "usam oculos" e "gostam de viajar" (ou use a fórmula n(a U b) = n(a) +n(b) - n(a interseção b), dá no mesmo)

    10 + 6 = 16

    16 - 10 = 6

    6 é a interseção

    obs.: oc = usam oculos e GV = gostam de viajar

    Dessa forma (http://sketchtoy.com/69505668):

    • 6 gostam de viajar e usam óculos
    • todos os q usam óculos gostam de viajar
    • nem todos q gostam de viajar usam óculos (4 desses)

  • Resolvi com diagrama por se tratar de premissa categórica... "Todo motorista gosta de viajar" o primeiro vai dentro do segundo.... Dentro desses 10 motoristas (que gostam de viajar) 6 usam óculos e 4 não usam.

  • GABARITO LETRA E

    Certa prefeitura dispõe de 10 motoristas. Sabe-se que todos esses motoristas gostam de viajar e que 6 desses motoristas usam óculos.

    TOTAL DE MOTORISTAS = 10 E TODOS GOSTAM DE VIAJAR.

    6 MOTORISTAS USAM ÓCULOS E GOSTAM DE VIAJAR.

    6 MOTORISTAS NÃO USAM ÓCULOS E GOSTAM DE VIAJAR.

    ---------------------------------------------------------

    A) todo motorista que gosta de viajar usa óculos. ERRADA.

    ERRADO, POIS EXISTEM 4 MOTORISTAS QUE GOSTA DE VIAJAR E NÃO USA ÓCULOS.

    --------------------------

    B) todo motorista que usa óculos não gosta de viajar. ERRADA.

    EXISTEM 6 MOTORISTAS QUE USAM ÓCULOS E GOSTA DE VIAJAR.

    --------------------------

    C) existe motorista que não usa óculos e não gosta de viajar ERRADA.

    ERRADO, POIS EXISTEM MOTORISTAS QUE NÃO USAM ÓCULOS, MAS GOSTAM DE VIAJAR.

    --------------------------

    D) existe motorista que usa óculos e não gosta de viajar. ERRADA.

    --------------------------

    E) existe motorista que usa óculos e gosta de viajar. CERTO.

  • Fiz da seguinte forma:

    http://sketchtoy.com/69530120

  • Partindo da premissa que Todo A é B, ou seja, A está contido em B. Logo, todos os motoristas estão incluídos no grupo que gostam de viajar (elimina as alternativas B, C e D).

    Dentre todos os motoristas apenas 6 usam óculos, logo 4 não usam. Com base nisso, a alternativa A entra em contradição ao dizer que todos os motoristas que gostam de viajar usam óculos, pois há 4 motoristas que não usam óculos e lembrando que todos os motoristas gostam de viajar.

    Para ficar mais claro é só fazer os conjuntos como a seguir: http://sketchtoy.com/69523178.

  • Essa é pra não zerar

  • Letra E

    Primeira passo = "todos motoristas" dentro do conjunto "gostam de viajar"

    Segundo passo = "6 motoristas" dentro do conjunto "usam óculos"

    Portanto, existe motorista que usa óculos (observamos que são 6) e gosta de viajar (observamos que todos os motoristas gostam de viajar)

  • Resposta: alternativa E.

    Comentário do canal “Estude Comigo Brasil” no YouTube: 13:11s

    https://youtu.be/0DLXCbK1br8

  • Eles colocam uma questão como essa para o final da prova. Por isso é importante ter estratégia... responda as que você sabe e depois lute contra aquelas que foram feitas pelo examidor FDP!

  • É claro que já dava pra responder de cabeça, mais é bom usar de todos os artifícios para responder né, no meu caso eu usei O diagrama.

  • Diagrama de Venn criado:

    https://sketchtoy.com/69808176

    Observando as áreas consegue resolver a questão.

  • Quando você representa corretamente( Rascunho), com conjuntos, setas etc, fica muito mais fácil!

  • Gabarito letra E

    Essa pela logica da pra responder!

  • Gab. Letra E.

    Caveira!!!

  • Esse é o tipo de questão tão fácil, mas tão fácil que se o cabra não fica esperto, acaba encotrando pelo em ovo.

  • Questão do IBGE de 100 mil vagas kkkkkk

  • esse tipo de questão que envolve o TODO, eu faço logo o diagrama, fica facinho de interpretar depois.

  • Tabela lógica: V com V da V .

  • Na Conjunção (e) ,a proposição só é verdadeira quando todos os valores lógicos são verdadeiros (V e V = V)

    Sabendo que são válidas as proposições:

    P: todos os motoristas gostam de viajar. (v)

    Q:6 motoristas usam óculos. (v)

    A todo motorista que gosta de viajar usa óculos. (F)

    B todo motorista que usa óculos não gosta de viajar. (F)

    V F (F)

    C existe motorista que não usa óculos e não gosta de viajar.

    V F (F)

    D existe motorista que usa óculos e não gosta de viajar.

    V V (V)

    E existe motorista que usa óculos e gosta de viajar.

  • Só resolvo esse tipo de questão pelo desenho. Resolvi essa assim: https://imgur.com/a/MdqC52I

  • GABARITO: E

    > MOTORISTAS = 10

    > USAM ÓCULOS = 6

    > NÃO USAM ÓCULOS = 4

    > GOSTAM DE VIAJAR = 10.

    Das alternativas, a única que podemos afirmar com certeza é que existe motorista que usa óculos e gosta de viajar, pois 6 usam óculos e todos eles gostam de viajar.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • E) existe motorista que usa óculos e gosta de viajar

    Conectivo E é verdade quando tudo for verdade

  • bem facinho

  • Queria que toda questão de RLM fosse assim hahaha

  • Poxa questão muito trivial. Não pode perder tempo com essa

  • Motoristas são 10

    Entre ele existem 6 q usam óculos

    E 4 q não usam, independente se usam ou não óculos, todos gostam de viajar.

  • existe motorista que usa óculos e gosta de viajar.

  • Gabarito''E''.

    1) todos os 10 gostam de viajar

    2) 6 usam óculos

    Somando tudo e o que passar do total será interseção entre "usam óculos" e "gostam de viajar"

    10 + 6 = 16

    16 - 10 = 6

    6 é a interseção

    Dessa forma:

    1. 6 gostam de viajar e usam óculos
    2. todos os q usam óculos gostam de viajar
    3. nem todos q gostam de viajar usam óculos (4 desses)

    Podemos dizer que "existe motorista que usa óculos e gosta de viajar."

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • A questão mais fácil que respondi no site.

  • Ele quer saber o que é verdadeiro

    Frase com todo, nunca responde com todo, e sim com existe, algum, pelo menos um , cancela A e B

    Conectivo E, qualquer F torna a frase falsa, logo, temos

    C) existe motorista que não usa óculos (F) e não gosta de viajar (F) - Falso

    D) existe motorista que usa óculos (V) e não gosta de viajar (F) - Falso

    E)existe motorista que usa óculos ( V) e gosta de viajar (V) - Verdadeira, alternativa certa

  • A prefeitura tem 10 motoristas, e todos gostam de viajar, mas penas 6 usam óculos, ou seja, tem motorista que não usa óculos, mas gosta de viajar e tem motorista que usa óculos e gosta de viajar, pórem, se 100% dos motoristas gostam de viajar, qualquer alternativa de diga que alguma parte deles não gosta de viajar está incorreta. Sendo assim:

    A todo motorista que gosta de viajar usa óculos. - Errado, apenas 6 usam óculos.

    B todo motorista que usa óculos não gosta de viajar. - Errado, todos gostam de viajar.

    C existe motorista que não usa óculos e não gosta de viajar - Errado, todos gostam de viajar.

    D existe motorista que usa óculos e não gosta de viajar. - Errado, todos gostam de viajar.

    E existe motorista que usa óculos e gosta de viajar. - Correta, 6 motoristas usam óculos, e como todos eles gostam de viajar, esses 6 também gostam.

  • 1 - 10 motorista

    2 - 6 usam óculos

    3 - Todos gostam de viajar, tanto os com ou sem óculos

    Logo, podemos tirar 4 questões de jogo e sobro a "E"

  • Eu não tinha entendido a pergunta kkk

  • Presente atençã

ID
5047207
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

No início de determinado mês, uma escola tinha um estoque de 720 kg de alimentos. Nas três primeiras semanas desse mês, foram consumidos, respectivamente 1/6, 5/24 e 1/5 desse estoque de alimentos.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a quantidade de alimentos restante nesse estoque logo após essas três semanas.

Alternativas
Comentários

  • KG DE ALIMENTOS: 720

    Quando a questão fala "desse estoque de alimentos" ele pede para multiplicarmos do valor inicial, e não do restante.

    Vamos lá:

    720*1/6 = 120

    720*5/24 = 150

    720*1/5 = 144

    120 + 150 + 144 = 414

    O enunciado pede o restante de alimentos, se foram consumidos 414 quilos, então sobrou quanto?

    720 - 414 = 306 quilos

    GAB D

  • Resposta 380kg

    CESPE precisa rever essa questão

  • Dica para fazer essa questão rápido principalmente quando os números não forem divisíveis é deixá-los e realizar normalmente, posto que há alternativas de múltiplas escolhas com isso fica fácil de verificar o valor mais próximo.

    EX: invés de dividir por 24 , faz por 25.

  • Mamão com açucar (adoraria uma questão dessa na minha prova kkkk)

    Veja que implicitamente a questão ja diz o que você deve fazer. Vejamos:

    "Nas três primeiras semanas desse mês, foram consumidos, respectivamente 1/6, 5/24 e 1/5 (de que? De 720) desse estoque de alimentos (Qual estoque? O de 720.)."

    Logo basta multiplicarmos as frações pelo valor do estoque.

    1/6 de 720 → 1/6.720= 120

    5/24 de 720 → 5/24.720= 150

    1/5 de 720 → 1/5.720= 144

    (OBS.:A preposição tem o poder da multiplicação)

    Após isso basta somar os resultados.

    120+150+144= 414

    414-720= 306

    GABARITO: D

  • Questão ridícula!!

  • Encontrei 380kg justamente por pensar como os colegas. Mas de fato nós que extrapolamos o enunciado, que deixa claro que as frações se referem ao estoque de 720kg.

  • vejo erro pois as reduções em cada fração correspondente à cada semana exclui do estoque de 720kg, veja, se foi consumido 720-1/6 na primeira semana, na semana seguinte não terá 720kg ainda disponível

  • Gente, alguem sabe me explicar pq não preciso tirar o MMC dos denominadores pra iguala-los e fazer a questão ? O meu deu 720x0,575=414, ai eu marquei a alternativa e estava errada!!! Jamais passou pela minha cabeça que eu teria que subtrair 720 - 414 = 306. Alguem pode me ajudar? Obrigada!!!!

  • Cespe engoliu mosca: 720-120-125-95=380, ou o enunciado está equivocado. Não se pode retirar as três parcelas do total, mas sim do que sobra do anterior...

  • resolução da questão em vídeo.

    https://www.youtube.com/watch?v=6HY52TchNsI

  • Comida Consumida

    1/6 + 5/24 + 1/5 = 69/120

    ** Se eu consumi 69/120 de comida, sobraram 51/120

    Comida Restante

    51/120 x 720 = 306

  • Não foi solicitado o desconto do consumo das semanas, é só utilizar o valor de 720 Kg em toda semana conforme abaixo.

    1º Semana = 1/6 x 720 = 120

    Cálculo: 720/6 x 1 = 120

    2º semana 5/24 x 720 = 150

    Cálculo: 720/24 x 5 = 150

    3º semana 1/5 x 720 = 144

    Cálculo: 720/5 x 1 = 144

    120 + 150 + 144 = 306 Kg

    Opção D

  • Ambiguidade até aqui... Minha resposta deu 380...

  • Em uma questão de frações verifique qual a referência : no caso , cita- se ¨o estoque¨ = 720kg.

    assim, como todos as as frações possuem a mesma referência, você pode fazer o mmc dos denominadores, pois são valores diferentes:

    •  1/6+ 5/24+ 1/5 =

    20 + 25+24 /120 = 69/120( total de consumo)

    • 69/120 de 720kg = 69/120 x 720 = 49680/120 = 414 do estoque foi consumido

    • então = 720 - 414 = 306 (restante do estoque)

    ou

    • sobraram 51/120 x 720 = 306 (pois, lembre-se que o consumo foi 69/120)

  • O certo era retirar a parcela do que sobrou na semana seguinte, mas fiz desse modo e vi que não tinha alternativa no final. Então fiz do jeito errado, que é dividir e multiplicar 720 por cada fração ali, somar os resultados e no fim subtrair do total.

    Eu acertei, mas não tem lógica essa questão. Se eu consumo 1/6 de 720 em uma semana, na semana seguinte não tem mais 720 e sim 720 - 1/6.

  • PC-PR 2021

  • 1/6 + 1/5 =11/30

    11/30 + 5/24 = 414/720

    Restante 720 - 414 = 306

  • estoque= 720 kg de alimentos

    primeira semana= 1/6

    segunda semana= 5/24

    terceira semana= 1/5

    agora tirar o mmc de 6,24,5

    1/6.5/24.1/5= 20/120.25/120.24/120

    20+25+24=69

    69/120

    para saber o restante 120-69=51

    agora uma regra de três simples

    720-----120

    x---------51

    120x=36720

    x=36720/120

    x=306

  • Resposta: alternativa D.

    Comentário do canal “Estude Comigo Brasil” no YouTube: 16:24s

    https://youtu.be/0DLXCbK1br8

  • todas as alternativas estão erradas. resposta correta 380

  • 720 X 1/6 = 120

    720 X 5/24 = 150

    720 X 1/5 = 144

    120 + 150 + 144 = 414 CONSUMIDO

    720 - 414 = 306

  • Quer dizer que se você consome 1/6 de 720kg (=120kg), você ainda terá os mesmos 720kg para consumir e não 600kg. Interessante, nunca tinha visto alimentos infinitos.

  • Tem um erro na questão. Se você consome, logo, na segunda semana não terá o mesmo peso de alimentos que havia na primeira semana. Meu valor para essa questão foi de 380 Kg

  • Gab D

    Eu tentei todas as opções possíveis, fiz os cálculos baseado no que restava do estoque, mas, quem manda é a banca, então...

    720*1/6 = 120

    720*5/24 = 150

    720*1/5 = 144

    120 + 150 + 144 = 414

    A questão quer saber o restante de alimentos, se foram consumidos 414 quilos, então sobrou 720 - 414 = 306 quilos

    Se não gosta de recomeçar, aprenda a não DESISTIR....

  • "Ta preura kkkkk os alimentos são infinitos é?"

    O certo seria 380 kg

  • Raciocinio logico e nao MATEMATICA

  • Não é a toa que Cespe ta perdendo credibilidade....

  • Gente, o comando da questão é claro:

     Foram consumidos, respectivamente 1/6, 5/24 e 1/5 desse estoque de alimentos.

    Qual é o estoque? = um estoque de 720 kg de alimentos

    Em nenhum momento a questão fala DO ESTOQUE RESTANTE.

    É mais uma questão de interpretação de texto.

  • Minha contribuição.

    No início de determinado mês, uma escola tinha um estoque de 720 kg de alimentos. Nas três primeiras semanas desse mês, foram consumidos, respectivamente 1/6, 5/24 e 1/5 desse estoque de alimentos.

    Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a quantidade de alimentos restante nesse estoque logo após essas três semanas.

    (1/6 + 5/24) +1/5 = 23/40

    720/40 = 18

    18 x 23 = 414

    720 - 414 = 306KG

    Abraço!!!

  • 720*1/6 = 120

    720*5/24 = 150

    720*1/5 = 144

    120 + 150 + 144 = 414

    qual é o estoque q temos? 720!!!

    414-720=306

  • Deu 390, porém tá bem louca isso

  • Não deveria tira do resto que vai ficando de cada resposta que vc simplificar por ex, 720: 6 fica 600, próximo 600.5: 24 etc.

  • Eu errei a questão pois fui fazer o m.m.c para achar a equivalência entre elas para sim depois dar continuidade, vim olhar o comentário e entendi perfeitamente a questão, refiz e deu certo.

  • Quando você consome 1/6 de 720, depois não tem como consumir 5/24 de 720 também. Você consome o que restou e não o total de volta. Questão mal elaborada.

ID
5107477
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil pelas entidades do setor público, constituem entidades do setor público

Alternativas
Comentários

  • São entidades do Estado as empresas estatais e as autarquias. Marquei autarquia por ser a opção mais provável, mas não sei o que exclui a letra A.

    Gabarito: Letra B.

  • Meus amigos, fiquei sem entender bem essa questão de início.

    Mas se vocês analisarem bem, essa prova é para o cargo de Fiscal de Tributos, logo, o direito Administrativo será direcionado para o âmbito da Contabilidade - veja que o comando da questão fala em "elaboração e divulgação de informação contábil"

    Por isso fui procurar o Conceito de "Entidade do Setor Público" na contabilidade - encontrei a definição na RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.128/08. Veja:

    Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.  

    ➜ Dessa forma, devemos procurar, dentre as opções, alguma entidade que receba dinheiro ($$) público.

    Veja alguns conceitos:

    a) A empresa independente ou não dependente dispõe de receitas próprias, geradas por suas atividades, para pagar suas despesas de pessoal, de custeio em geral e de capital. São exemplos de empresa estatais independentes a Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Infraero, Correios etc.

    b) Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.

    c) ONG - As Organizações não Governamentais são organizações sem fins lucrativos, constituídas formalmente e autonomamente, caracterizadas por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.

    d) Uma sociedade de propósito específico (SPE), é uma sociedade empresária cuja atividade é bastante restrita, podendo em alguns casos ter prazo de existência determinado, normalmente utilizada para isolar o risco financeiro da atividade desenvolvida. O seu objeto social deverá estar limitado à atividade que irá exercer.

    e) Uma OSCIP é uma qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos.

    Com esses conceitos, concluí que a única opção que se encaixa no conceito de Entidade do Setor Público - para a contabilidade - é a autarquia instituída e mantida pelo município. (veja que a alternativa deixou claro que quem dá o dinheiro ($$) é o setor público.

  • GABARITO: B

    Art. 50, L.C 101/2000. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: (...) III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente; (...)

    Relembrando o conceito de empresa estatal dependente:

    Art. 2º, L.C 101/2000. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: (...) III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária; (...)

  • Entidades do terceiro setor não fazem parte da Administração pública.

  • Salve, salve, amigos da Contabilidade! \o/

    A questão menciona as entidades do setor público vista sob a ótica da NBC TSP Estrutura Conceitual. Logo, vejamos o que diz os itens 1.8A a 1.8D:

    "1.8A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, OBRIGATORIAMENTE, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

    1.8B As empresas estatais dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

    1.8C As empresas estatais independentes são todas as demais empresas controladas pelas entidades do setor público que não se enquadram nas características expostas no item 1.8B, as quais, em princípio, não estão no alcance desta estrutura conceitual e das demais NBCs TSP (ver item 1.8D).

    1.8D As demais entidades não compreendidas no item 1.8A, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres."

    O que podemos concluir disso? A NBC TSP NÃO CONSIDERA as empresas estatais independentes como sendo parte do escopo das entidades do setor público. Logo, não aplicam obrigatoriamente a Estrutura Conceitual.

    Portanto, gabarito B.

    @proffabiovasconcelos

  • Gabarito: B

    Segundo a norma, a Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

    As demais entidades não compreendidas no conceito de “entidades do setor público”, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar a estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

    PDF Estratégia Concursos.

  • Contabilidade aplicada ao setor público aplica-se à:

    Administração direta;

    Administração indireta:

    • Autarquias;
    • Fundações públicas;
    • Empresas públicas;
    • Sociedades de economia mista

    As duas últimas só se aplicam se forem dependentes.

  • Essa questão versa sobre campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

    Vamos a um resumo esquemático sobre o assunto antes de analisar a questão.



    Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP e na NBC TSP - Estrutura Conceitual.

    Notem, portanto, que apenas a letra B constitui uma entidade que se insere no rol de entidades do Setor Público (no caso, na alínea b do rol). Esse assunto se encontra disciplinado no MCASP, 8ª ed., pg. 21 e na NBC TSP - Estrutura Conceitual.


    Gabarito do Professor: Letra B.
ID
5107480
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil no setor público são determinados com base

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.

  • Gabarito: A

    Em síntese, o objetivo é fornecer informações úteis aos usuários do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) cuja finalidade é a prestação de contas e responsabilização - accountability - e tomada de decisão.

  • Gabarito: A

    NBC TSP: Objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil

    2.1 Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos RCPGs para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

    2.2 A elaboração e a divulgação de informação contábil não são um fim em si mesmas. O propósito é o de fornecer informações úteis aos usuários dos RCPGs. Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinados com base nos usuários dos RCPGs e suas necessidades de informações.

  • Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil no setor público são determinados com base nas necessidades de informações dos usuários dos relatórios contábeis.

  • OBJETO: PATRIMONIO PUBLICO

    OBJETIVO: PRESTAR INFORMAÇÕES AOS USUARIOS

    FINALIDADE: TOMADA DE DECISOES, PRESTAÇÃO DE CONTAS

    ATUAÇAO: SETOR PUBLICO

    USUÁRIO: SOCIEDADE E PROVEDORES DE RECURSO

    NATUREZA: POF( PATRIMONIAL, ORÇAMENTÁRIA E FISCAL)

  • Questão sobre objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil no setor público.

    Vamos começar definindo o que é o Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual:

    "1.4 Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários."

    Precisamos lembrar, nesse contexto, que a elaboração e a divulgação de informação contábil não são um fim em si mesmas. O propósito dessas atividades é fornecer informações úteis aos usuários em geral dos RCPGs, sejam eles os cidadãos, os membros do poder Legislativo ou os próprios órgãos de controle.

    Nesse sentido, a norma técnica contábil dispõe:

    "2.4 Consequentemente, os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes não detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.

    2.6 Os RCPGs, elaborados para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e provedores de recursos com a finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, podem também fornecer informações úteis para outros indivíduos ou entidades para propósitos distintos."

    Dica! Esquematizando a norma, teremos como principal objetivo da elaboração da informação contábil atender as necessidades de informação do usuário, com a finalidade de “Tom Presta Responsa!"

    (1) Tomada de decisão
    (2) Prestação de contas
    (3) Responsabilização 

    Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas:

    A) Certa. Como vimos, as necessidades de informações dos usuários são a base da elaboração da informação contábil no setor público.

    B) Errada. A necessidade dos usuários é muito mais abrangente que o fluxo de informações parametrizadas no sistema contábil.

    C) Errada. As regras de classificação do grau de sigilo de informações estabelecidas na Lei n.º 12.527/11 (Lei de Acesso a Informação) não determinam os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil. Podem apenas restringir o acesso a determinadas informações, conforme previsão constitucional.

    D) Errada. Vide explicação da alternativa C.

    E) Errada. Pelos princípios da transparência e publicidade, as informações contábeis do setor público não poderiam ser restringidas em seu objetivo, tendo como base as autorizações de agentes políticos locais.


    Gabarito do Professor: Letra A.
ID
5107483
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

São características qualitativas incluídas nos relatórios contábeis que tornam a informação útil para os usuários da informação contábil no setor público

Alternativas
Comentários

  • LETRA C aos não assinantes.

  • Características qualitativas:

    • Relevância – capacidade de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As demonstrações são capazes de influenciar quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos.

    • Representação fidedigna – é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.

    • Compreensibilidade – permite que os usuários compreendam o seu significado. É aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta. o A comparabilidade pode aprimorar a compreensibilidade.

    • Tempestividade – disponibilidade para o usuário a tempo de ela ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.

    • Comparabilidade – possibilita ao usuário identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

    Obs: A comparabilidade difere da consistência. A Consistência se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração. A Comparabilidade é o objetivo, enquanto a consistência auxilia a atingi-la.

    • Verificabilidade – ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos de outra natureza que se propõe a representar. 

  • Salve, salve, amigos da Contabilidade! \o/

    As características qualitativas da informação contábil são a RELEVÂNCIA, REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA, COMPREENSIBILIDADE, TEMPESTIVIDADE, COMPARABILIDADE e VERIFICABILIDADE.

    Lembrando que, ao contrário da Contabilidade Societária, na CASP não temos nada que faça a divisão dessas características em FUNDAMENTAIS e DE MELHORIA. Logo, TODAS são características qualitativas, apenas.

    Portanto, gabarito C.

    @proffabiovasconcelos

  • Gabarito: C

    As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são:

    • Relevância;
    • Representação Fidedigna;
    • Compreensibilidade;
    • Tempestividade;
    • Comparabilidade; e
    • Verificabilidade.

    Lembrando que as restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são:

    • Materialidade;
    • Custo-benefício; e
    • Alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
  • Vamos analisar a questão.

    Essa questão versa sobre características qualitativas da informação contábil, as quais são descritas no âmbito da NBC TSP - Estrutura Conceitual. 

    Vamos relembrá-las:



    Fonte: Elaboração própria baseada na NBC TSP - Estrutura Conceitual.

    Agora, vamos analisar as alternativas:

    B) Essa alternativa está errada, pois essas não constituem as características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Na verdade, são os princípios contábeis constantes da atualmente revogada Resolução CFC n.º 750/1993.

    C) Essa alternativa está certa, pois todas as características listadas estão de acordo com o resumo esquemático acima e com o item 3.2 da NBC TSP Estrutura Conceitual.

    A, D e E) Essas alternativas estão erradas, pois não listam características qualitativas da informação contábil constantes da NBC TSP - Estrutura Conceitual.


    Gabarito do Professor: Letra C.

  • TeVe ReCo ReCo

    Tempestividade

    Verificabilidade

    Representação fidedigna

    Comparabilidade

    Relevância

    Compreensibilidade

  • Complementando o que já foi dito até aqui

    A – ERRADA

    primazia da essência sobre a forma é um princípio da contabilidade

    B – ERRADA

    todos são princípios da contabilidade

    C – CERTA

    D – ERRADA

    materialidade é uma restrição (ou um aspecto) da relevância (esta sim é uma característica qualitativa)

    E – ERRADA

    Competência é um princípio da contabilidade

    Fonte(s) Complementar(es):

    _Apostila Vestcon SEFAZ-RJ 2013 (Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria Prova 1 2º Módulo) / Contabilidade Geral

    _ _”Princípio da primazia da essencial sobre à forma” (pág 8 – 1ª Coluna)

    _ _”Princípios de Contabilidade …” (Pág 11 – 1ª Coluna)

    _https://www.facilite.co/os-6-principios-da-contabilidade/

    _Tecconcursos

    _ _https://www.tecconcursos.com.br/questoes/1255928 (Comentário do Professor Claudio Caetano)

    _ _“Hideki Ryuga (@l_lawiet_near)”

ID
5107486
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Relativamente à neutralidade da informação contábil no setor público, é correto afirmar que a seleção e a apresentação das informações financeiras e não financeiras devem ser feitas

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra D

    3.13 A neutralidade da informação contábil corresponde à ausência de viés. Isso significa que a

    seleção e a apresentação das informações financeiras e não financeiras não devem ser feitas

    com a intenção de se atingir um resultado particular predeterminado, por exemplo, para

    influenciar a avaliação dos usuários acerca da prestação de contas e responsabilização

    (accountability) por parte da entidade, para uma decisão ou julgamento que está para ser feito,

    ou, ainda, para induzir a determinado comportamento.

    Estrutura Conceitual

    Bons estudos

  • Características Qualitativas da Informação Contábil

    • Representação fidedigna – é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra* e livre de erro material.

    -Neutralidade* corresponde à ausência de viés, o que significa que informação não é apresentada buscando atingir um resultado em particular.

    -Estar livre de erro material não significa exatidão completa, mas que não há erros ou omissões que sejam individualmente ou coletivamente relevantes na descrição do fenômeno.

  • Salve, salve, amigos da Contabilidade! \o/

    Basicamente, uma informação NEUTRA é uma informação sem viés. Ou seja, tanto as informações financeiras quanto as não financeiras NÃO DEVEM se apresentadas com o intuito de influenciar na tomada de decisão por parte dos usuários.

    Vejamos o que diz o item 3.13 da nossa querida NBC TSP Estrutura Conceitual:

    "A neutralidade da informação contábil corresponde à ausência de viés. Isso significa que a seleção e a apresentação das informações financeiras e não financeiras não devem ser feitas com a intenção de se atingir um resultado particular predeterminado, por exemplo, para influenciar a avaliação dos usuários acerca da prestação de contas e responsabilização (accountability) por parte da entidade, para uma decisão ou julgamento que está para ser feito, ou, ainda, para induzir a determinado comportamento."

    Lembrando que a neutralidade é um aspecto da REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA. ;)

    Logo, gabarito D.

    @proffabiovasconcelos

  • Gabarito: D

    Representação fidedigna é umas das características qualitativas do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG). Essa característica é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.

    • completa: toda a informação necessária.
    • neutra: ausência de viés.
    • livre de erro material: não há erros ou omissões no fenômeno retratado.
  • Vamos analisar a questão.

    Essa questão versa sobre a NBC TSP - Estrutura Conceitual e mais especificamente sobre a neutralidade.

    Conforme o item 3.13 da NBC TSP - Estrutura Conceitual:

    "A neutralidade da informação contábil corresponde à ausência de viés. Isso significa que a seleção e a apresentação das informações financeiras e não financeiras não devem ser feitas com a intenção de se atingir um resultado particular predeterminado, por exemplo, para influenciar a avaliação dos usuários acerca da prestação de contas e responsabilização (accountability) por parte da entidade, para uma decisão ou julgamento que está para ser feito, ou, ainda, para induzir a determinado comportamento."

    Nota-se, portanto, que essa definição corresponde à alternativa D.


    Gabarito do Professor: Letra D.

  • Complementando o que já foi dito até aqui...

    Fonte (Comentários Abaixo): NBC TSP Estrutura Conceitual (https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSPEC.pdf)

    A – ERRADA / C - ERRADA

    [Pág 19]

    Representação fidedigna

    3.10 (...) A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.

    [Obs (Mesma Informação): MCASP / Pág 29 / 6.2.2. Representação fidedigna]

    B - ERRADA

    [pág 19]

    Representação fidedigna

    3.10 (..) A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.

    [Obs

    _1 (Mesma Informação): MCASP / Pág 29 / 6.2.2. Representação fidedigna

    _2: o Conceito que substância não é distinto do (e sim abrange o) conceito de realidade econômica]

    D - CERTA

    [Pág 19]

    3.13 A neutralidade da informação contábil corresponde à ausência de viés. Isso significa que a seleção e a apresentação das informações financeiras e não financeiras não devem ser feitas com a intenção de se atingir um resultado particular predeterminado, (...)

    E - ERRADA

    [Pág 18]

    Relevância

    3.6 As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos.

    [Obs (mesma Informação): MCASP / Pág 29 / 6.2.1. Relevância]

    Fonte(s) Complementar(es):

    _MCASP 9ª Edição (https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943)

    _Tecconcursos / Mandrião, Caio349 e Professor (Luis Kayanoki)

ID
5107489
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Assinale a opção que indica o princípio constitucional tributário que permite ao contribuinte programar-se financeiramente, adequando os seus gastos, de forma a poder honrar no futuro com o pagamento de tributos recém-criados ou majorados.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa D

    PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE - “… o princípio da anterioridade é corolário lógico do princípio da segurança jurídica. Visa evitar surpresas para o contribuinte, com a instituição ou majoração de tributos. De fato o princípio da anterioridade veicula a idéia de que deve ser suprimida a tributação surpresa (que afronta a segurança jurídica dos contribuintes). Ele não permite que, da noite para o dia, alguém seja colhido por uma nova exigência fiscal. É ele, ainda, que exige que o contribuinte se depare com regras tributárias claras, estáveis e seguras. E, mais do que isso: que tenha o conhecimento antecipado dos tributos que lhe serão exigidos ao longo do exercício financeiro, justamente para que possa planejar sua vida econômica.”

    Princípios da questão na CF.

    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. (princípio da capacidade contributiva)

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; (princípio da legalidade)

    II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; (princípio da isonomia)

    III - cobrar tributos:

    a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; (princípio da irretroatividade)

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; (princípio da anterioridade anual)

    c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b; (princípio da anterioridade nonagesimal)

  • GABARITO- D

    Só lembrar que o princípio da anterioridade tributária também é conhecido como não surpresa

  • Princípio da Irretroatividade. É vedado cobrar tributo em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

    Princípio da Anterioridade. Veda a aplicação de imediato ou no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Contudo a alteração da data prevista para pagamento do tributo não se sujeita ao princípio da anterioridade.

    Princípio da Nonagésima. Proibido a cobrança ou majoração de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumento.

  • GABARITO: D

    A Anterioridade Tributária aparece na Ordem Constitucional como meio de garantir previsibilidade ao contribuinte. Dessa forma, busca evitar cobrança ou majoração de tributos repentinos e inadvertidos, capazes de impactar severamente o planejamento financeiro do administrado.

    Fonte: https://www.aurum.com.br/blog/principio-da-anterioridade-tributaria/#1

  • A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Princípios tributários.

    Para pontuarmos nessa questão, devemos conhecer o princípio da anterioridade, previsto no art. 150, III, alínea “c" da Constituição Federal:

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    III - cobrar tributos:

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

    Esse princípio traz uma noção de segurança jurídica, criando um lapso temporal entre a publicação da lei instituidora/majoradora do tributo e a sua efetiva cobrança.


    Os demais princípios existem, mas não se relacionam diretamente com o enunciado.

    São eles:

    A) princípio da legalidade:

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;


    B) princípio da irretroatividade:

    Art. 150. III - cobrar tributos:

    a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;


    C) princípio da capacidade contributiva:

    Art. 145. §1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.


    E) princípio da isonomia:

    Art. 150. II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;


    Assim, o enunciado é corretamente completado com a Letra D:

    Assinale a opção que indica o princípio constitucional tributário que permite ao contribuinte programar-se financeiramente, adequando os seus gastos, de forma a poder honrar no futuro com o pagamento de tributos recém-criados ou majorados: princípio da anterioridade.


    Gabarito da Banca e do professor: Letra D.

  • GAB: D

    1.PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE (CF ART. 150,III,b) --> é vedado à U, E, DF, M cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

    2.ALGUMAS EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE:

    -II, IE, IPI e IOF

    -IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS GUERRA

    -CONTRIBUIÇÕES P/ FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL

    - Súmula Vinculante 50 -Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.

  • ahhhh, covarde!!

  • PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE (CF ART. 150,III,b)

    --> é vedado à U, E, DF, M cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

    Súmula Vinculante 50 - Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.

  • Gaba: D

    Complementando,

    O princípio da anterioridade tributária não se confunde com o princípio da irretroatividade da lei. Irretroatividade quer dizer que a lei deve ser anterior ao fato gerador do tributo por ela criado ou majorado (CF, Art. 150, III, "a"). Anterioridade, princípio constitucional tributário, é irretroatividade qualificada. Exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado (CF, Art. 150, III, "b").

    Fonte: Hugo Machado de Brito. Curso de Direito Tributário. - 40. ed, 2019. Pág. 36)

    Bons estudos!!

  • GABARITO - D

    Anterioridade Tributária ou Princípio da Eficácia Diferida

    • Significa que há uma “modulação” constitucional dos efeitos da incidência ou do incremento tributário; é como se o ente tributante fosse obrigado a dar um prazo para que os contribuintes possam se preparar para receber a tributação.
    • Em uma outra analogia, funciona como a “preparação do terreno” para que ele receba a incidência tributária e possa permanecer fértil, embora parte de sua riqueza seja derivada ao Estado.
    • Portanto, não somente o tributo depende da lei, como também não retroagirá para alcançar fatos passados e terá a sua incidência protraída para o futuro em relação à data da publicação da lei que cria ou incrementa a carga tributária.

    Fonte: Gran Cursos.

  • Famigerada anterioridade MITIGADA

  • Nova interpretação do princípio da anterioridade: organização financeira do contribuinte

    Como a Fazenda Publica é amiga do contribuinte, da galera

ID
5107492
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Código Tributário Nacional veda que um ente público delegue a outra pessoa jurídica de direito público a função de

Alternativas
Comentários

  • Alternativa A

    A capacidade tributária pode ser delegada. Já a competência tributária é absolutamente indelegável.

    CTN

    Art. 7º A competência tributária é indelegável, SALVO (capacidade tributária ativa) atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra (outra pessoa jurídica de direito público), nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição.

    O QUE É CAPACIDADE TRIBUTÁRIA?

    Capacidade Tributária é uma denominação genérica atribuída para aquele que possui o direito de cobrar ou o dever de recolher determinado tributo. Sendo esta subdividida em Capacidade Tributária Ativa ou Capacidade Tributária Passiva. Difere-se da competência tributária que é a aptidão para criar tributos (indelegável).

    A Capacidade Tributária Passiva é atribuída ao sujeito passivo da obrigação tributária, ou seja, para aquele que possui o dever jurídico de adimplir a obrigação, seja ela principal ou acessória. Deste modo, é a pessoa obrigada a cumprir com a obrigação tributária (art. 121 do CTN).

    Já a Capacidade Tributária Ativa é atribuída ao sujeito ativo do tributo, ou seja, para aquele que possui o direito subjetivo de cobrar o tributo. Logo, é o titular do crédito tributário (credor do tributo). Esta capacidade somente pode ser delegada a outra pessoa jurídica de direito público. Porém, é possível o cometimento da função ou encargo de arrecadar tributos a pessoas de direito privado, como ocorre com os bancos arrecadadores de tributos dos entes políticos, de acordo com o art. art. 7º, § 3º, do CTN.

    CTN, Art. 7º, § 3º Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

  • A competência legislativa nada tem a ver com a capacidade para arrecadar tributos, uma vez que a primeira é indelegável, já a segunda é delegável.

    Esquematizando:

    • Competência Legislativa para instituir tributos: indelegável
    • Capacidade para arrecadar tributos: delegável.

    Vejamos o que dispõe o CTN:

    Art. 7º "A competência tributária é indelegável, SALVO atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra".

    Assim, correta a letra "A"

  • Conforme estudamos, em regra a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra. Isso é exatamente o que nos diz o art.7º do CTN.

    Art. 7º. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição.

    § 1º A atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.

    Aproveitando, vamos relembrar do que se trata competência tributária através de nosso esquema:

    Portanto, conforme mencionado, a competência tributária, que é a competência legislativa, ou seja, para instituição dos tributos, é indelegável, sendo portanto nosso gabarito nessa questão a alternativa “a”. Conforme identificamos no art. 7º do CTN, acima transcrito, as demais alternativas (arrecadar tributos, fiscalizar tributos, executar leis em matéria tributária e executar serviços em matéria tributária) são situações passíveis de delegação, o que dispensa maiores comentários.

    Resposta: Letra A

  • CARACTERÍSTICAS DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

    1)     Indelegabilidade: competência tributária não se delega para outro ente;

    2)     Intransferibilidade: não se transmite;

    3)     Irrenunciabilidade: não pode ser renunciado;

    OBS: é possível ter renúncia de receita tributária? Sim. Ex.: a união hoje em dia abre mão sobre o IGF (imposto sobre grandes fortunas).

    4)     Incaducabilidade/Imprescritibilidade: a competência tributária não sofre caducidade ou prescrição. Ex.: o IGF, mesmo não criado, ele não irá prescrever. Pode futuramente criar o IGF;

    5)     Privatividade: a competência é privativa, ou seja, exclusiva. Cada ente tem a sua competência;

    6)     Inalterabilidade: a competência é inalterável, implica em alterar a CONSTITUIÇÃO;

    7)     Facultatividade do exercício de competência: o exercício não é obrigatória, mas sim facultativo.

    CARACTERÍSTICAS DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA

    1)     Delegabilidade: é delegável;

    2)     Transferibilidade: os entes federados podem transmitir capacidade entre si.

    OBS: STF determina que essa transferência só poderá ocorrer: 1- se tiver uma previsão constitucional; 2- tem que se ter uma autorização legislativa.

    3)     Precariedade: a delegação da capacidade poderá ser revogada a qualquer tempo, por ato unilateral. 

  • A capacidade tributária pode ser delegada. A competência tributária só em casos de AFE

    Art. 7º A competência tributária é indelegável, SALVO atribuição das funções de AFE

    Arrecadar

    Fiscalizar

    Executar leis, serviços, atos ou decisões adm. em matéria tributária

  • GABARITO: A

    Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição.

  • A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Competencia tributária.


    Para pontuarmos nessa questão, devemos conhecer o princípio da anterioridade, previsto no art. 7º do CTN:

    Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição.

    § 1º A atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.

    § 2º A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.

    § 3º Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

    Segundo Eduardo Sabbag (em Manual de direito tributário, 2020): “A competência tributária é a habilidade privativa e constitucionalmente atribuída ao ente político para que este, com base na lei, proceda à instituição da exação tributária".


    Assim, o enunciado é corretamente completado com a Letra A:

    O Código Tributário Nacional veda que um ente público delegue a outra pessoa jurídica de direito público a função de instituir tributos.



    Gabarito da Banca e do professor: Letra A.

  • A capacidade tributária pode ser delegada. Já a competência tributária é absolutamente indelegável.

  • CTN

     Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do .

  • É POSSIVEL DELEGAR:

    • Funçao de Arrecadar
    • Função de Fiscalizar
    • Execução de lei, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.

    Art.7,CTN.

ID
5107495
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras características,

Alternativas
Comentários

  • Alternativa E

    CTN, Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

  • GABARITO: LETRA E

    Qual é o instrumento hábil a definir o conceito de tributo.?

    De acordo com a Constituição Federal, temos o seguinte:

    Art. 146. Cabe à lei complementar:

    (…)

    III – estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

    a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

    (…)

    Veja, portanto, que a definição de tributos deve ser disciplina em lei complementar. Na prática, a lei que traz tal definição é o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), norma esta recebida com status de lei complementar pela CF/88.

    Feitas tais considerações, vejamos a redação do famigerado dispositivo:

    Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária COMPULSÓRIA, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

    Vamos esmiuçar o que consta no art. 3º, do CTN:

    1) Tributo é uma prestação pecuniária: tributo é uma prestação pecuniária e deve necessariamente ser pago em moeda ou algo cujo valor possa ser expresso em moeda, nos casos permitidos no próprio CTN, como é o caso da dação em pagamento com bens imóveis (CTN, art. 156, XI).

    2)Tributo é uma prestação compulsória: o pagamento do tributo independe da manifestação de vontade do particular. Assim, se o fato gerador ocorreu, o tributo é devido, e deve ser necessariamente pago.

    3)Tributo é uma prestação que não constitui sanção de ato ilícito: o pagamento de tributo não deve ser utilizado com o propósito de punição, ou seja, com o objetivo de aplicar uma sanção (penalidade) pela prática de um ato ilícito. Dessa forma, podemos inferir que tributos não se confundem com as multas tributárias.

    4)Tributo é uma prestação instituída em lei: em razão do princípio da legalidade tributária (CF/88, art. 150, I), todo e qualquer tributo deve ser instituído por meio de lei. Quando nos referimos a uma lei, deve ficar claro que, via de regra, esta lei é ordinária, ressalvados os casos específicos em que se exige edição de lei complementar. Destaque-se também que, evidentemente, o ente competente para editar a lei deve ser aquele que possui a competência tributária para instituir o respectivo tributo, nos termos da CF/88.

    5)Tributo é uma prestação cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada: se por um lado o particular está obrigado a pagar tributos (prestação compulsória), por outro o Fisco não pode se abster da cobrança quando o tributo é devido. Desse modo, podemos dizer que a atividade de cobrança do tributo independe dos critérios de conveniência e oportunidade, sendo claramente um ato vinculado.

    FONTE: Estratégia

    SEJA FORTE E CORAJOSO(A) !!!!

  • RESP.: LETRA E

    CONCEITO DE TRIBUTO (ART. 3º CTN)

    # PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO):

    => PECUNIÁRIA (DINHEIRO)

    => CUMPULSÓRIA (OBRIGATÓRIO)

    => EM MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPREMIR (EX: INDEXADORES)

         # PODE SER PAGO COM BEM IMÓVEL (BENS MÓVEIS NÃO - STF)

    => NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILÍCITO

    => INSTITUÍDA EM LEI (MEDIDA PROVISÓRIA PODE. IMPOSTOS SÓ SE COVERTIDA EM LEI)

    => COBRADA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA (PLENAMENTE VINCULADA)

  • Letra E. => ser de cobrança compulsória.

    Art. 3, CTN.

    Prestação pecuniária

    Compulsória

    Não é sanção de ato ilícito (tributo é diferente de multa)

    Instituída por lei [pelo Legislativo -> sentido estrito // por MP com força de lei (exceção)]

    Atv. Adm. Vinculada (ou seja, não é discricionário).

    Bons estudos!

  • GABARITO: E

    Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

  • A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos.

     

    Para pontuarmos nessa questão, temos que dominar o conceito de Tributo, explicitado no art. 3º do CTN:

    Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

     

    Assim, o enunciado é corretamente completado com a Letra E:

    Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras características, ser de cobrança compulsória.

     

    Gabarito da Banca e do professor: Letra E.

     

  • Aproveitando a questão.....

    Diante da exigência do caráter compulsório dos tributos, a partir da alteração da CLT (art. 578) que tornou a contribuição sindical, conhecida comumente de "imposto sindical", meramente facultativo, tendo o STF confirmado essa alteração, passou-se a entende que os valores pagos pelos trabalhadores não mais configuram-se como uma espécie tributária.

    ADI 5794/DF - “são compatíveis com a Constituição Federal os dispositivos da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical e condicionaram o seu pagamento à prévia e expressa autorização dos filiados” (STF. Plenário. ADI 5794/DF, Rel. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Luiz Fux, julgado em 29/6/2018, Informativo 908).

    Ademais, por não ser mais um tributo não se sujeita ao controle pelo TCU! 

ID
5107498
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Enquadram-se nas espécies tributárias constantes do ordenamento jurídico brasileiro as

Alternativas
Comentários

  • Alternativa C

    Tributo é gênero que se divide em 5 espécies: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

    São espécies de contribuições especiais as contribuições sociais (são subdivididas em gerais e de seguridade), de intervenção no domínio econômico (CIDEs) e de interesse das categorias profissionais ou econômicas (corporativas).

    CF, Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

  • Gab.: C

    Características das contribuições de interesse das categorias profissionais e econômicas

    • Parafiscalidade;
    • Instituídas exclusivamente pela União;
    • Custeam entidades que realizam fiscalizações e representam categorias profissionais ou econômicas;
    • Essas entidades são autarquias da União.

    Bons estudos.

  • GABARITO: C

    Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

  • A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Espécies tributárias.

     

    Para pontuarmos nessa questão, temos que dominar o conceito de Tributo, explicitado no art. 149 da Constituição Federal:

    Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

     

    Segundo Eduardo Sabbag (em Manual de direito tributário, 2020):

    “A natureza jurídica das contribuições sempre gerou grande divergência na doutrina, que oscilava entre a adoção da feição tributária e seu repúdio.

    Com o advento da Carta Magna de 1988, o legislador constitucional definiu a competência para a instituição das contribuições, no Capítulo I do Título VI, que trata do sistema tributário nacional, fulminando as dúvidas quanto à sua natureza tributária. Dessa forma, à luz do texto constitucional hodierno, parece inafastável a fisionomia tributária desta exação".

     

    Assim, o enunciado é corretamente completado com a Letra C, visto que as outras hipoteses não são tributos:

    Enquadram-se nas espécies tributárias constantes do ordenamento jurídico brasileiro as contribuições de interesse das categorias profissionais e econômicas.

     

    Gabarito da Banca e do professor: Letra C.

     

  • GAB: C

    --> TEORIA PENTAPARTIDA - Existem 5 espécies de tributos:

    • a)     Impostos
    • b)     Taxas
    • c)      Contribuições de melhoria
    • d)     Empréstimos compulsórios
    • e)     Contribuições especiais

    --> GÊNERO CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS, são espécies:

    • a) as contribuições sociais;
    • b) as contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE); e
    • c) as contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas (corporativas)

  • GABA c)

    Lembrando que ...

    multa não é tributo, contudo, é um crédito tributário

ID
5107501
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Na impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o agente sobre o qual recairá a responsabilidade solidária pelos tributos devidos pelo espólio, nos atos em que vier a intervir ou pelas omissões de que for responsável, é o

Alternativas
Comentários

  • Alternativa C

    CTN, Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

    I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

    II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;

    III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;

    IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;

    V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;

    VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;

     VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

    Parágrafo único. O disposto neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório.

  • Responsabilidade de Terceiros com atuação REGULAR ("Solidária Falsa")

    Casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da Obr. Principal pelo Contribuinte, respondem "solidariamente" com este atos em que intervierem ou pelas omissões, os responsáveis

    - Pais (tributos devidos por filhos menores) 

    - Tutores e Curadores (por seus tutelados ou curatelados)

    - Adm. de bens de terceiros (por tributos devidos por estes)

    - Inventariante (pelo Espólio)

    - Síndico e Comissário (pela Massa Falida ou pelo Concordatário)

    - Tabeliães, Escrivães e demais serventuários de ofício (por atos praticados por eles ou perante eles em razão do ofício)

    - Sócios (nos casos de liquidação de sociedade de pessoas)

  • Nesse caso, a responsabilidade na verdade é subsidiária, não é isso?

  • CTN - Art. 134.

    I - os pais - filhos menores.

    II - os tutores e curadores - seus tutelados ou curatelados.

    III - os administradores - Tributos de bens de 3º.

    IV - o inventariante - pelo espólio.

    V - o síndico e o comissário - massa falida ou pelo concordatário.

    VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício - sobre os atos praticados ou razão do seu ofício.

    VII - os sócios - sociedade de pessoas.

  • GABARITO: C

    Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

    IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;

  • A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Responsabilidade tributária.

     

    Para pontuarmos nessa questão, temos que dominar o texto explicitado no art. 134, IV do CTN, que versa sobre responsabilidade solidária:

    Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

    I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

    II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;

    III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;

    IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;

    V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;

    VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;

    VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

     

    Assim, o enunciado é corretamente completado com a Letra C:

    Na impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o agente sobre o qual recairá a responsabilidade solidária pelos tributos devidos pelo espólio, nos atos em que vier a intervir ou pelas omissões de que for responsável, é o inventariante.

     

    Gabarito da Banca e do professor: Letra C.

     

  • gab: C

    Vale diferenciar esses artigos do CTN, ajuda mto nas pegadinhas.

    • CTN ART. 131 --> RESPONSABILIDADE PESSOAL
    • CTN ART. 134 --> RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
    • CTN ART. 137 --> RESPONSABILIDADE PESSOAL

  • Essa questão resolve-se através da análise do art. 134 do CTN:

    Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

    I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

    II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;

    III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;

    IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;

    V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;

    VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;

    VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

     

    Resposta: Letra C

  • CTN

     Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

    IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;

    GABARITO: C.

  • CTN

    Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

           I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

           II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;

           III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;

           IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; - situação da questão

           V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;

           VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;

           VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

           Parágrafo único. O disposto neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório.

  • Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados; III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário; VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício; VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas. Parágrafo único. O disposto neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório.

  • Alternativa C

    Esse dispositivo causa um pouco de dúvida, porque logo no início ele diz "CTN, Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte [...] (ou seja, subsidiariamente). Em seguida termina "respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis"

    Leve para sua prova o seguinte: A responsabilidade de fato é subsidiária, mas literalmente é SOLIDÁRIA. Então se a questão citar como está no CTN, tem que considerar solidariamente.

  • Leve para sua prova o seguinte: A responsabilidade de fato é subsidiária, mas literalmente é SOLIDÁRIA. Então se a questão citar como está no CTN, tem que considerar solidariamente.

  • Leve para sua prova o seguinte: A responsabilidade de fato é subsidiária, mas literalmente é SOLIDÁRIA. Então se a questão citar como está no CTN, tem que considerar solidariamente.

ID
5107504
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

No caso de falência, o crédito tributário terá preferência sobre

Alternativas
Comentários

  • Alternativa B

    CTN

    Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.

    Parágrafo único. Na falência:

    I - o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado;

    II - a lei poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho;

    III - a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.

  • Ordem de pagamento NA FALÊNCIA

    1º) Créditos Extraconcursais (Tributários ou não)

    2º) Créditos decorrentes de Legislação do Trabalho ou Acidente de Trabalho

    3º) Créditos com Garantia Real

    4º) Créditos Tributários (Excluídas as Multas Tributárias) (não Extraconcursais)

    5º) Créditos com Privilégio Especial

    6º) Créditos com Privilégio Geral

    7º) Créditos Quiografários

    8º) Multas (inclusive Multas Tributárias)

    9º) Créditos Subordinados

    Obs: Importâncias Restituíveis preferem aos Créditos Tributários.

  • GABARITO: LETRA B!

    Complementando:

    Sobre a letra A:

    CTN, art. 186, § único. Na falência: [...] II - a lei poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho; e [...]

    Lei nº 11.101/05, art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem: I - os créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020)

    @caminho_juridico

  • RESUMÃO: Primeira coisa que preciso entender: na "normalidade", os créditos tributários se sobrepõe a todos, exceto trabalhistas e acidentes de trabalho. Agora, no caso de FALENCIA, ai sim, segue-se a lista a seguir:

    Preferência do crédito tributário na Falência, Concordata, ou Recuperação Judicial (compatibilizando o que diz o CTN com a Lei de Falências)

    JURIS CORRELACIONADA: ATENÇÃO: Na “fila” de pagamentos da falência, o encargo do DL 1.025/69 ocupa a mesma posição dos “créditos tributários”? SIM. O encargo de 20% do art. 1º do DL 1.025/69 possui natureza jurídica de crédito não tributário. Em outras palavras, o encargo de 20% do art. 1º do DL 1.025/69 não é crédito tributário (não é tributo). Apesar disso, o § 4º do art. 4º da Lei nº 6.830/80 estendeu ao crédito não tributário inscrito em dívida ativa (como é o caso do encargo do DL 1.025/69) a mesma preferência que é dada ao crédito tributário.

    PEGUEI AQUI NO QC: MACETE: Ordem de preferência na falência "(1) CONCURSO DÁ (2) TRABALHO, MAS (3) GARANTE O (4) TRIBUTO COM (5) PRIVILÉGIO ESPECIAL OU (6) GERAL (7) QUI (8) MULTA O (9) SUBORDINADO”

    1 - extraconcursal

    2 - trabalhista e acidente do trabalho

    3 - garantia real, no limite do bem gravado

    4 -TRIBUTÁRIO

    5 - crédito com privilégio especial

    6 - crédito com privilégio geral

    7 - quirografário

    exemplos: os contratos bilaterais não cumpridos pelo Administrador (art. 117 caput e §2º LF) e os créditos trabalhistas cedidos a terceiros serão considerados quirografários

    8- multa

    9 - subordinado

  • PARA QUEM É NOVO:

    Os créditos extraconcursais são os créditos contraídos pela Massa Falida durante o procedimento concursal, seja como encargos aos seus próprios agentes para o desenvolvimento do processo, seja por obrigações contraídas perante terceiros, ou ainda os créditos contraídos pelo devedor durante o procedimento de recuperação judicial e que veio a se convolar em falência. Com exceção dos créditos contraídos durante a recuperação judicial, são créditos constituídos em razão da arrecadação, liquidação dos ativos da Massa Falida e pagamento dos credores.

  • Concurso dá trabalho garante tributo e privilégios especiais e geral, qui multa subordinados

  • Nova ordem de pagamento na FALÊNCIA:

    TRABALHISTAS – ATÉ 150 SM – OU ACIDENTE

    DIREITO REAL DE GARANTIA

    CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

    QUIROGRAFÁRIOS

    MULTAS CONTRATUAIS

    CRÉDITOS SUBORDINADOS

    JUROS VENCIDOS APÓS A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA

  • A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Privilégios do Crédito Tributário.

     

    Para pontuarmos nessa questão, temos que dominar o texto explicitado no art. 186, parágrafo único, III do CTN, que versa sobre a ordem de preferência do crédito tributário:

    Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.

    Parágrafo único. Na falência:

    I – o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado;

    II – a lei poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho; e

    III – a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.

     

    Assim, o enunciado é corretamente completado com a Letra B, visto que o crédito subordinado está em último lugar nessa lista:

    No caso de falência, o crédito tributário terá preferência sobre créditos subordinados.

     

    Gabarito da Banca e do professor: Letra B.

     

  • NOVA LEI DE FALÊNCIAS

    Os créditos com privilégio geral e especial foram extintos como categoria autônoma da lista do art. 83, Lei 11.101/05 e passaram a integrar a classe dos créditos quirografários:

    Art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem:

    I - os créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho;   

    II - os créditos gravados com direito real de garantia até o limite do valor do bem gravado; 

    III - os créditos tributários, independentemente da sua natureza e do tempo de constituição, exceto os créditos extraconcursais e as multas tributárias; 

    VI - os créditos quirografários, a saber:       

    a)     aqueles não previstos nos demais incisos deste artigo;

    b)     os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento; e  

    c)     os saldos dos créditos derivados da legislação trabalhista que excederem o limite estabelecido no inciso I do caput deste artigo;  

    VII - as multas contratuais e as penas pecuniárias por infração das leis penais ou administrativas, incluídas as multas tributárias; 

    VIII - os créditos subordinados, a saber: 

    a)     os previstos em lei ou em contrato; e 

    b)     os créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício cuja contratação não tenha observado as condições estritamente comutativas e as práticas de mercado;

    IX - os juros vencidos após a decretação da falência, conforme previsto no art. 124 desta Lei.

    §2º Não são oponíveis à massa os valores decorrentes de direito de sócio ao recebimento de sua parcela do capital social na liquidação da sociedade.

    §5º Para os fins do disposto nesta Lei, os créditos cedidos a qualquer título manterão sua natureza e classificação.      

    §6º Para os fins do disposto nesta Lei, os créditos que disponham de privilégio especial ou geral em outras normas integrarão a classe dos créditos quirografários.     

  • TALVEZ AJUDE...

    CONCURSO da TRABALHO, mas GARANTE TRIBUTO, ESPECIAL e GERAL.

    QUIRO! MULTA o SUBORDINADO !

    Bons Papiros!

  • Esse assunto é um dos mais cobrados em questões de prova, então preste atenção. Na falência o crédito tributário perde algumas posições na “hierarquia” de preferência. A regra geral que os créditos trabalhistas e acidentários precedem ao crédito tributário continuam valendo, mesmo na falência.

    Art. 186. Parágrafo único. Na falência:

    I – o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado;

    II – a lei poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho; e

    III – a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.

    Assim, na falência, veja como fica a ordem de preferência do crédito tributário, através de nosso esquema bizurado:

    Portanto, após analise do art. 186 do CTN e visualização do nosso esquema bizurado, podemos cehar ao gabarito da questão, que é a letra “b”.

    Resposta: Letra B

  • FORA DO CONCURSO dá TRABALHO. Temos que ter uma GARANTIA REAL pra pagar os TRIBUTOS com privilégio ESPECIAL e GERAL. Eu até QUIS (QUIO) MULTAR meus SUBORDINADOS.

    o crédito tributário terá preferência sobre:

    1º) Créditos Extraconcursais (Tributários ou não)

    2º) Créditos decorrentes de Legislação do Trabalho ou Acidente de Trabalho

    3º) Créditos com Garantia Real

    4º) Créditos Tributários (Excluídas as Multas Tributárias) (não Extraconcursais)

    5º) Créditos com Privilégio Especial

    6º) Créditos com Privilégio Geral

    7º) Créditos Quiografários

    8º) Multas (inclusive Multas Tributárias)

    9º) Créditos Subordinados

     

     

  • Além do art. 186 do CTN, é importante que conheçamos o art. 83 da Lei de Falências (nova redação dada pela Lei n. 14.112/2020), que estabelece a classificação dos créditos na falência. Muitas novidades ocorreram e elas impactam diretamente o tratamento do crédito tributário.

    1) Extraconcursais

    ·  Tributos relativos a fatos geradores ocorridos após a decretação da falência são extraconcursais (Novidade!)

    ·  Custas judiciais

    ·  Despesas da falência

    ·  Quantias fornecidas à massa falida pelos credores

    ·  Créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 5 (cinco) salários mínimos por trabalhador (Novidade!)

    ·  Despesas cujo pagamento antecipado seja indispensável à administração da falência

    ·  (...)

    2) Trabalhista até 150 salários-mínimos

    ·  Os créditos trabalhistas (os demais também mantêm) cedidos a qualquer título manterão a sua classificação (Novidade!)

    3) Acidente de Trabalho

    4) Garantia Real até o limite do valor do bem

    5) Créditos tributários, independentemente de sua natureza e do tempo de constituição, salvo extraconcursais e multas tributárias (Novidade!)

    ·  Não integram esta categoria os tributos relativos a fatos geradores ocorridos após a decretação da falência (Novidade!)

    6) Quirografários

    ·  Os créditos com privilégio geral ou especial integrarão a classe dos quirografários (Novidade!)

    ·  Saldo dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento

    ·  Saldo dos créditos derivados da legislação trabalhista que excederem os 150 salários mínimos

    7) Multas contratuais e penas pecuniárias por infração das leis penais ou administrativas, incluídas as multas tributárias

    8) Subordinados

    ·  Previstos em lei ou em contrato

    ·  Créditos dos sócios ou administradores sem vínculo empregatício cuja contratação não tenha observado as condições estritamente comutativas e as práticas de mercado (Novidade!)

    9) Juros vencidos após a decretação da falência (Novidade!)

    Obs: Foi revogada a previsão dos créditos com privilégio geral e especial, que agora integram os quirografários.

    Fonte: comentários dos colegas do QC.