Prova COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química

Questão 3023950

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Eletrotécnica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público

A Lei nº 8.112/90 assegura às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Nos termos da mencionada lei, para as pessoas portadoras de deficiência, serão reservadas até

• A. quinze por cento das vagas oferecidas no concurso.
• B. vinte por cento das vagas oferecidas no concurso.
• C. dez por cento das vagas oferecidas no concurso.
• D. cinco por cento das vagas oferecidas no concurso.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  § 2   Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

• Meus caros, cuidado com algumas pegadinhas

  Para deficientes: até 20% (alguns editais podem falar em 5% ou 10%, por exemplo)

  Para negros/pardos: 20%

• LETRA B CORRETA

  LEI 8.112

    Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

         I - a nacionalidade brasileira;

         II - o gozo dos direitos políticos;

         III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

         IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

         V - a idade mínima de dezoito anos;

         VI - aptidão física e mental.

         § 1  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

         § 2  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

         § 3  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. 

• Lembrando que na constituição cita apenas que as pessoas com deficiência terá direito, mais é na lei 8.112 que fala da porcentagem de ATÉ 20%

• GABARITO:B
  
  
   

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
  
   

  Do Provimento
  
   

   Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

   

          I - a nacionalidade brasileira;

   

          II - o gozo dos direitos políticos;

   

          III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

   

          IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

   

          V - a idade mínima de dezoito anos;

   

          VI - aptidão física e mental.

   

          § 1o  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

   

          § 2o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. [GABARITO]

   

          § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.               (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

          

• Lei 8.112/1990

  § 2   Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  gb b

  pmgooo

• Letra B.

  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

• Art. 5  § 2  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

• Lei 8.112/1990

  § 2   Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

• GABARITO: LETRA B

  Título II

  Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

  Capítulo I

  Do Provimento

  Seção I

  Disposições Gerais

  § 2  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• GABARITO: LETRA B

  Art. 5   § 2   Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

• Gabarito: B

  20% das vagas

• O exame desta questão pressupõe que seja acionada a regra vazada no art. 5º, §2º, da Lei 8.112/90, que assim preceitua:
  
  "Art. 5º (...)
  § 2^o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso."
  
  Logo, sem maiores delongas, a única opção que contempla, corretamente, o percentual previsto em lei é aquela indicada na letra B.
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  

Questão 3023953

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Eletrotécnica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

A nomeação é uma das formas de provimento de cargo público. À luz das disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a nomeação far-se-á em

• A. caráter efetivo, quando se tratar de cargos de confiança vagos.
• B. comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
• C. comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.
• D. caráter efetivo, quando se tratar de cargos de natureza especial.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  Art. 9  A nomeação far-se-á:

  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.  

• Art. 9 - A nomeação far-se-á:

  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

  Obs: não há nomeação apenas nos cargos de caráter efetivo.

• LETRA B CORRETA

  LEI 8.112

     Art. 9  A nomeação far-se-á:

         I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

         II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.  

• Gabarito''B''.

  Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90),

  Art. 9  A nomeação far-se-á:

  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.  

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• BIZU: "O efetivo se isola na carreira."

  Art. 9  A nomeação far-se-á:

         I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

• GABARITO:B
  
   

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
  
   

  Da Nomeação

   

          Art. 9o  A nomeação far-se-á:

   

          I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

   

          II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.              (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) [GABARITO]

   

          Parágrafo único.  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.              (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   

          Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

   

          Parágrafo único.  Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.               (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

• LEI 8.112

     Art. 9  A nomeação far-se-á:

         I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

         II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.  

  gb b

  pmgoo

• Letra B.

  Art. 9. A nomeação far-se-á:

  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

  II - em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.

  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

• GABARITO: LETRA B

  Da Nomeação

  Art. 9  A nomeação far-se-á:

  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.   

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

• Gabarito: B

  Nomeação:

  -unica forma de provimento originário;

  -caráter efetivo, provimento efetivo ou de carreira;

  -em comissão, inclusive na condição de interino.

• Gab. B

  A nomeação far-se á:

  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento ou de carreira.

  II- em comissão, inclusive na condição de interino para cargos de confiança vagos.

• II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.  

• As hipóteses de provimento por nomeação estão previstas no art. 9º da Lei 8.112/90, que assim estabelece:
  
  "Art. 9^o  A nomeação far-se-á:
  
  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
  
  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos."
  
  Com base neste dispositivo legal, vejamos as opções:
  
  a) Errado:
  
  Na realidade, para cargos de confiança vagos, a hipótese é de nomeação em comissão, e não em caráter efetivo.
  
  b) Certo:
  
  Em perfeita conformidade com a hipótese do inciso II.
  
  c) Errado:
  
  Em se tratando de cargo isolado de provimento efetivo, o caso é de nomeação em caráter efetivo, e não de nomeação em comissão.
  
  d) Errado:
  
  Os cargos de "natureza especial" tem sua previsão no parágrafo único do art. 9º da Lei 8.112/90, que assim preceitua:
  
  "Art. 9º (...)
  Parágrafo único.  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade."
  
  Trata-se, portanto, de espécie de cargo de confiança, de modo que a nomeação atinente a estes cargos é na modalidade em comissão, e não efetiva.
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  

• Lei 8.112/90

  Art. 9  A nomeação far-se-á:

         I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

         II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.  

Questão 3023956

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Eletrotécnica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) prescreve que “Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei”. De acordo com as disposições da referida lei,

• A. o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo por motivo justificado.
• B. o servidor público civil da União poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo.
• C. o vencimento do servidor será objeto de arresto para pagamento de qualquer dívida.
• D. o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  A) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo por motivo justificado. (Sem motivo justificado)

  B) O servidor público civil da União poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo. (Não poderá)

  C) O vencimento do servidor será objeto de arresto para pagamento de qualquer dívida. (Somente nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial)

  D) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. (Gabarito)

• Art. 41.  § 3  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

• IRREDUTÍVEL: QUE NÃO PODE SER REDUZIDO

• a - Falso.

  "Art. 44.  O servidor perderá:

  I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;

  Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.   

  b- Falso

  Art. 41 (...) § 5  Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.   

  c- Falso.

  Art. 48.  O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial

  d - Verdadeiro.

  Art. 41 (...) § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

• LETRA D CORRETA

  LEI 8.112

   Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

         § 1  A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62.

         § 2  O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a    remuneração de acordo com o estabelecido no § 1 do art. 93.

         § 3  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

         § 4  É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

          § 5 Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

• GABARITO:D
  
   

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
  
   

  Do Vencimento e da Remuneração

   

          Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

   

          Parágrafo único.           (Revogado pela Medida Provisória nº 431, de 2008).               (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)

   

          Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

   

          § 1o  A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62.

   

          § 2o  O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a     remuneração de acordo com o estabelecido no § 1o do art. 93.

   

          § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. [GABARITO]

   

          § 4o  É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

   

          § 5o  Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.         (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008

• SOBRE A LETRA C

  REGRA:

  Art. 48.  O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora

  EXCESSÃO:

  quando o cara sem-vergonha faz filho fora do casamento e o juiz determina pagamento de pensão alimentícia (prestação de alimentos resultantes de decisão judicial)

  SOBRE A LETRA D

  decoreba pura. Letra fria de lei.

  "O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível."

• Gabarito''D''.

  O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90)

  >Art. 41 (...) § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• GABARITO: LETRA D

  Art. 41.  § 3   O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único aplicável aos servidores públicos da administração direta da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

  O conhecimento exigido diz respeito ao vencimento e remuneração dos servidores públicos. Na lição de José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 769), “Remuneração é o montante percebido pelo servidor público a título de vencimentos e de vantagens pecuniárias” e “Vencimento é a retribuição pecuniária que o servidor percebe pelo exercício de seu cargo, conforme a correta conceituação prevista no estatuto funcional federal (art. 40, Lei nº 8.112/1990)”.

  Firmado esse entendimento, passemos à análise individual das assertivas, sinalizando o dispositivo legal necessário para a resolução. O candidato deverá assinalar a alternativa correta.

  A) Incorreta: ocorre que, em algumas situações, o servidor poderá faltar ao serviço sem prejuízo de sua remuneração, desde que justifique. Talvez em função de fortes chuvas que torne temporariamente inviável o deslocamento até o órgão público (aqui em Santos ocorre muito isso quando chove bastante ou a maré sobe). Assim, basta um telefonema ao chefe da repartição que evita o prejuízo. No ponto, eis o teor do art. 44, inciso I: “Art. 44. O servidor perderá: I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado”.                  

  B) Incorreta: o §5º do art. 41 determina que não. Vejamos “§5º Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo”.   

  AMPLIANDO O CONHECIMENTO: STF Súmula Vinculante 6: Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário-mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.            

  C) Incorreta: arresto é uma medida preventiva que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor, para garantir a futura cobrança da dívida. O art. 48 blinda o servidor de tal embargo, senão, vejamos “Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial”.

  D) Correta: literalidade do §3º do art. 41 “O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível”.

  GABARITO: D.

  Referência:

  CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 769.  

• A - Errada

  o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo por (exceto se houver) motivo justificado.

  B - Errada

  o servidor público civil da União (não) poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo.

  C - Errada

  o vencimento do servidor será objeto de arresto para pagamento de qualquer dívida. não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial

  D - Correta

  o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

Questão 3023959

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Eletrotécnica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com as disposições expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor cumprirá jornada de trabalho es tabelecida em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo. Essa jornada respeitará a duração máxima do trabalho semanal de

• A. quarenta horas, observados os limites mínimo e máximo de quatro horas e seis horas diárias, respectivamente.
• B. trinta horas, observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
• C. quarenta horas, observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
• D. trinta horas, observados os limites mínimo e máximo de quatro horas e seis horas diárias, respectivamente.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

• LETRA C

• LETRA C CORRETA

  LEI 8.112

    Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.     

• GABARITO:C
  
   

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
  
   

  Da Posse e do Exercício
  
   

   Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.  [GABARITO]             (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)

   

          § 1o  O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.               (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   

          § 2o  O disposto neste artigo não se aplica a duração de trabalho estabelecida em leis especiais.               (Incluído pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)

          

• Gabarito''C''. 

  Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90).

  > Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Não existe uma lei que passou para 44 horas semanais, ou estou enganado ?

• GABARITO C

   

  A duração máxima do trabalho semanal do servidor, em caso de acumulação legal de cargos, não poderá ultrapassar 60 (sessenta) horas. 

• Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

• Confesso que fui catando 44 horas samanais...

  Se a baanca coloca nas alternativas, me lasco!!!!

• GABARITO: LETRA C

  Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. 

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

• Lei 8.112 = 40h

  CF/88 = 44h

  Essa banca utilizou desse mesmo esquema para confundir os candidatos na questão Q1007984.

• Gabarito: C

• Art. 19.  Os servidores cumprirão

  jornada de trabalho

   fixada em razão das

  atribuições pertinentes aos

  respectivos cargos,

  respeitada a

  duração máxima do

  trabalho semanal

  de

  quarenta horas

   e

  observados os limites

  mínimo

  e

  máximo

  de

  seis horas

  e

   oito horas

  diárias,

  respectivamente.

  ***********

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• Gabarito Letra C para os não assinantes.

  Atenção:

  ► CLT = 44 horas semanais

  ► 8.112/90 = 40 horas semanais

  "Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente"

• Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único aplicável aos servidores públicos da administração direta da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

  O conhecimento exigido diz respeito à jornada de trabalho do servidor público.

  Trata-se de questão cuja objetividade não requer comentários por demais extensos. Cumpre apenas acionar o teor do art. 19, abaixo transcrito:

  “Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente”.              

  Nestes termos, está claro que a opção correta encontra-se na letra C.

  Todas as demais são automaticamente eliminadas por divergirem do estabelecido na lei. Para ampliar o conhecimento, deixo os seguintes dispositivos:

  CRFB Art. 7º, XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;               

  CLT Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

  GABARITO: C.

Questão 3023962

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Eletrotécnica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

I O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

II Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

III Reversão é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração em cargo de atribuições e vencimentos idênticos ao anteriormente ocupado.

Das afirmativas, estão corretas

• A. III e IV .
• B. I e II.
• C. II e IV.
• D. I e III.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  I O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa. (Correta)

  II Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro. (Correta)

  III Reversão é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. (Trata-se do conceito de reintegração)

  IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração em cargo de atribuições e vencimentos idênticos ao anteriormente ocupado. (Trata-se do conceito de aproveitamento)

• Aproveitamento: é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade.

  Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

• I O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.(CERTA)

  "Art. 41 da CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa."

  II Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro. (CERTA)

  LEI 8.112/1990 "Art. 20. § 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal."

  Assim, o servidor somente às terá direito por motivo de doença de família, afastamento do cônjuge, cumprimento do serviço militar obrigatório ou desempenho de atividade política. O servidor poderá, ainda, ser afastado para exercício de mandato eletivo, estudo ou missão no exterior.

  III Reversão é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. (ERRADA)

  "Art. 41 § 2º da CF. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço"

  IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração em cargo de atribuições e vencimentos idênticos ao anteriormente ocupado. (ERRADA)

  "Art. 41 § 3º da CF. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."

• Servidor em estágio probatório NÃO dança MC CATRA (não pode pedir licença nessas hipóteses):

  MC - mandato classista

  CA - capacitação

  TRA - tratar de assuntos particulares

• gente, na lei tem 4 hipoteses em que o servidor poderá perder o cargo. como assim?? quem souber me responder manda mensagem no meu perfil, por favor

• DISCORDO DA LETRA A, ESSA PALAVRA 'SÓ' DEIXA A QUESTÃO ERRADA, PQ EXISTEM MAIS POSSIBILIDADES DO SERVIDOR PERDER O CARGO.

• Valéria, na lei está exatamente assim, com a palavra "só".

  Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

• Valéria, as demais não estão na lei e sim na CF.

  Além das duas hipóteses de perda do cargo abordadas acima, existem outras

  duas na Constituição Federal, totalizando quatro, que são as seguintes:

  → sentença judicial transitada em julgado;

  → processo administrativo com ampla defesa;

  → insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica,

  na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (a lei ainda não

  foi editada);

  → excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, §4º.1

  fonte: professor Herbert Almeida- Estratégia concursos.

• I - certo

  II - certo

  III - Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado

  IV- Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

• Letra A) está errada.

  Aquele só anula a questão

  Sentença judicial transitada em julgado;

  Processo administrativo com ampla defesa;

  Excesso de despesa com pessoa;

  Insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica,

  na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (a lei ainda não

  foi editada);

• Gabarito''B''.

  Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90).

  >I O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

  >II Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Como a banca coloca como "só" os dois casos na alternativa I e a possibilidade de perder o cargo por excesso de dispensas? Não concordo com o gabarito

• Item A incompleto. Algumas bancas consideram errado. Ja outras(como essa) considera certa. Depende da banca.

• Gab B

  Atentar para o comando da questão:

  Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90)

  Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90)

  Seção V, Da Estabilidade

  Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

• Servidor em estágio probatório não pode:

  PÓS STRICT SENSU

  MANDATO CLASSISTA

  TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES

  CAPACITAÇÃO

• GABARITO: B

  Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

  Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

  Licenças & afastamentos permitidos no Estágio Probatório: MESADAS

  Mandado eletivo

  Estudo exterior

  Serviço militar

  Atividade política

  Doença

  Afastamento cônjuge

  Servir em organismo internacional

  Licenças NÃO permitidos no Estágio Probatório: MATRACA

  MAndato Classista

  TRAtar de assuntos particulares

  CApacitação

  Fonte: comentário de alguém do QC

• Lei 8.112

  I -O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

  II -Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

  III- Reversão/ reintegração é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

  Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  .

  IV- O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração/ aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos idênticos ao anteriormente ocupado.

  Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

• O item A confunde pq aprendemos outras hipoteses de perda de cargo publico....

  Mas na lei 8. 112 só tem essas duas hipoteses de perda de cargo publico:

  Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

• Prezados Jedis,

  nada é fácil nesta vida não é mesmo?

  Com relação a questão temos duas hipótese, portanto:

  Lei 8.112/90

  Seção V Da Estabilidade

  Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. 

  CF/88

  Art. 41

  1o O servidor público estável só perderá o cargo:

  I–em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

  II–mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

  III–mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  Creio que por isso devemos atentar ao que pede a questão.

  Fiquemos atentos!

  Que a força esteja com vocês!

• A pergunta quer saber sobre os casos de perda do cargo segundo a lei 8112.

  R: Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

  Se a pergunta fosse em relação a CF88:

  sentença judicial transitada em julgado;

  processo administrativo com ampla defesa;

  insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (a lei ainda não foi editada);

  excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, §4º.1 

• X ART 22 - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

  X ART 22 - II Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

  X REINTEGRAÇÃO- III Reversão é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  X APROVEITAMENTO - IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração em cargo de atribuições e vencimentos idênticos ao anteriormente ocupado.

• LETRA B.

• O servidor público só perdera o cargo mediante: sentença judicial transitada em julgado ou através de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, isso de acordo com o artigo 22 da Lei n. 8.112/90.

  Se a questão fizesse menção ao que está expresso na Constituição Federal seria diferente, pois, de acordo com a CF, o servidor perderá o cargo mediante: sentença judicial transitada em julgado; processo administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa; procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa (art. 43,  § 3º da CF)

• I O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa. CERTA

  Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

  II Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro. CERTA

  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - prêmio por assiduidade;

  V - para capacitação;                   

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

  III Reversão é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. ERRADA

  Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração em cargo de atribuições e vencimentos idênticos ao anteriormente ocupado. ERRADA

  Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único aplicável aos servidores públicos da administração direta da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

  O conhecimento exigido diz respeito a diversos dispositivos.

  Passemos à análise individual das afirmativas, sinalizando o dispositivo legal necessário para a resolução. O candidato deverá assinalar a alternativa correta.

  I. Certo.

  Cuida-se de afirmativa em perfeita sintonia com o mandamento do art. 22, in verbis:

  “Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa”.

  DICA: veja meu comentário na Q215601 para saber outras possibilidades.

  II. Certo.

  É necessário combinar dois dispositivos para extrair o acerto do item.

  Um, o §4º do art. 20, que menciona as licenças e afastamentos devidos ao servidor em estágio probatório, verbis “§4º Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal”.           

  Dois, o art. 81 e seu inciso II, que abaixo reproduzo:

  “Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença: (...) II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro”.

  Portanto, a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro é uma concessão autorizada ao servidor em estágio probatório.

  III. Incorreto.

  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado (art. 25): I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração (...). Por seu turno, reintegração é a “reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28)”.

  Diante da exposição da fisionomia dos dispositivos pertinentes, fica desmascarada a afirmativa, tendo em vista que o conceito do instituto da reintegração foi etiquetado com o da reversão.

  IV. Incorreto.

  Para tanto, a Administração Pública maneja o instituto do aproveitamento, consoante o art. 30, que abaixo reproduzo:

  “Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado”.

  Logo, das afirmativas, estão corretas I e II.

  GABARITO: B.

• Pra CESPE a letra A estaria errada, mas a Comperve é uma banca superior a Cespe, né ? Faz me rir.

• Que briga é essa. No enunciado está dito que é conforme o que está na lei 8112/90. Não tem que considerar o que está na CF.

Questão 3023965

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Eletrotécnica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte faltou ao trabalho por um dia, em decorrência de um caso fortuito, devidamente justificado. Considerando as normas previstas na Lei nº 8.112/90, essa falta

• A. será compensada a critério da chefia imediata, devendo ser desconsiderada como efetivo exercício.
• B. será compensada independentemente de critério da chefia imediata, sendo considerada como efetivo exercício.
• C. poderá ser compensada independentemente de critério da chefia imediata, sendo desconsiderada como efetivo exercício.
• D. poderá ser compensada a critério da chefia imediata, sendo considerada como efetivo exercício.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.  

• Art. 44 (8.112/90):

  I- falta SEM motivo justificado => perderá a remuneração do dia

  Paragrafo único: Faltas Justificadas=> caso fortuito ou força maior=> poderão ser compensadas a critério da chefia imediata => considerando-as como efetivo exercício.

• LETRA D

• Gabarito''D''.

  Lei nº 8.112/90

  Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

  Estudar é o caminho para o sucesso.  

• Se ele compensou a sua falta então trabalhou.

• Letra D

  Lei nº 8.112/90

  Art. 44.  O servidor perderá:

   I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;                

  II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.             

    Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício

• Gabarito: D

  Artigo: 44.

• Gabarito D

  Lei nº 8.112/90

  Art. 44.  [...] Par. Único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício

• GABARITO:D
  
   

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
  
   

  Do Vencimento e da Remuneração
  
   

   Art. 44.  O servidor perderá:

   

         I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;                (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   

          II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.            (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   

          Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. [GABARITO]               (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

• D

  Lei 8.112

  Art. 44: Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.    

• Caso fortuito é o evento que não se pode prever e que não podemos evitar!

• Sei não, isso abre oportunidade para malandragem. De vez em quando o povo de onde eu trabalho não vai ao serviço e depois de um tempão "compensam" o horário trabalhando num dia que nem tem nada pra fazer e é considerado como dia efetivo...

  Complicado... Mas fazer o quê? Enfim, é só um desabafo... Pois realmente há os que precisam, mas sempre tem o lado oculto puxando o equilíbrio.

• LETRA D.

• GABARITO: LETRA D

  Art. 44. Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.  

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

• Art. 44.  O servidor perderá:

  I - a remuneração dos dias em que faltar ao serviço;

  II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos;

  III - metade da remuneração, na hipótese prevista no § 2° do art. 130.

  I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;                  

  II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.                 

  Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.                

• Questão tem por base a Lei 8.112/1990, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis.

  O enunciado declara que:

  “Um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte faltou ao trabalho por um dia, em decorrência de um caso fortuito, devidamente justificado”.

  A escorreita resolução demanda o acionamento do parágrafo único do art. 44, que assim estabelece:

  “Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício”. 

  Diante do dispositivo legal acima, bem como em cotejo com as alternativas oferecidas pela Banca, conclui-se que a única opção contemplada na lei é aquela indicada na letra "d" (poderá ser compensada a critério da chefia imediata, sendo considerada como efetivo exercício).

  A alternativa “a” está incorreta. O contexto fático é claro no sentido de que o servidor faltou em decorrência de caso fortuito devidamente justificado. Logo, o dia será considerado como efetivo exercício.

  A alternativa “b” está igualmente incorreta. O parágrafo único do art. 44 determina que a compensação depende do critério da chefia imediata.

  A alternativa “c” está incorreta pelas razões esposadas nos comentários anteriores.

  GABARITO: D.

Questão 3023968

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Eletrotécnica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Responsabilidades do servidor

Considerando as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

I A comissão revisora de um processo disciplinar terá setenta dias de prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão.

II Idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

III O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a dois meses dos proventos.

IV Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Das afirmativas, estão corretas

• A. III e IV.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e IV.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  I A comissão revisora de um processo disciplinar terá setenta dias de prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão. (60 dias)

  II Idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público. (Correta)

  III O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a dois meses dos proventos. (Um mês)

  IV Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. (Correta)

• GABARITO: D

  I) ART. 179 - Será em 60 dias

  II) Art. 5 V - CORRETA

  III) Art. 226 - Será de 1 mês

  IV) Art. 3 - CORRETA

• Gabarito''D''.

  Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90)

  A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos no processo disciplinar

  O benefício é concedido em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento, a que o servidor faria jus se vivo fosse, no mês do falecimento;

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Gabarito: D

  Artigo 179.

• Art. 179.  A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

  Art. 226.  O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

  § 1o  No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.

  § 3o  O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.

   

• LETRA D.

• Letra D

  Lei nº8.112/90

  Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. 

  Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público

   V – a idade mínima de dezoito anos;

  VI – aptidão física e mental

  Da Revisão do Processo

  Art. 179. A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

   Do Auxílio-Funeral

  Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento. 

• Gabarito: D

  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

• I A comissão revisora de um processo disciplinar terá setenta dias de prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão. ERRADA

  Art. 179.  A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

  II Idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público. CERTA

  Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

   IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental.

  III O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a dois meses dos proventos. ERRADA

  Art. 226.  O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

  § 1  No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.

  § 2  .

  § 3  O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.

  IV Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. CERTA

  Art. 3   Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90.

  É exigido conhecimento de alguns dispositivos, e solicita que o candidato analise cada item, assinalando a alternativa correta.

  Passemos então à análise de cada assertiva:

  I. Incorreto.

  Ao contrário do aqui aduzido, a comissão terá 60 dias, no ponto, eis o art. 179:

  “Art. 179. A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos”.

  II. Correto.

  Como se extrai dos incisos V e VI do art. 5º:

  “Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: (...) V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental”.

  III. Incorreto.

  O equívoco deste item consiste em afirmar que são dois meses, verbis:

  “Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento”.

  IV. Correto.

  A teor do art. 3º do referido Estatuto Federal:

  “Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor”.

  Assim sendo, acertadas as afirmativas II e IV.

  GABARITO: D.

• I A comissão revisora de um processo disciplinar terá setenta dias de prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão.

  • 60 dias

  II Idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

  • correto

  III O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a dois meses dos proventos.

  • um mês

  IV Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

  • correto

Questão 3023971

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Eletrotécnica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

A Lei nº 9.784/99, expressamente, prevê critérios a serem observados nos processos administrativos. Um desses critérios é o de

• A. observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.
• B. adoção de formas complexas, necessárias para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
• C. desnecessidade da indicação dos pressupostos de fato que determinarem a decisão.
• D. proibição da impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação de quaisquer legitimados ou interessados no processo.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

  I - atuação conforme a lei e o Direito;

  II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

  III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

  IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

  V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

  VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

  VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão; (Letra C)

  VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados; (Gabarito)

  IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados; (Letra B)

  X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;

  XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

  XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados; (Letra D)

  XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

• Refere-se à segurança jurídica.

• GABARITO:A
  
   

  LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999
  
   

  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
  
   

  Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

   

  Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

   

  I - atuação conforme a lei e o Direito;

   

  II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

   

  III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

   

  IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

   

  V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

   

  VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

   

  VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

   

  VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados; [GABARITO]

   

  IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

   

  X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;

   

  XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

   

  XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

   

  XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

• A) observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. GABARITO.

  B) adoção de formas SIMPLES, SUFICIENTES para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

  C) INDICAÇÃO dos pressupostos de fato que determinarem a decisão.

  D) IMPULSÃO, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação de quaisquer legitimados ou interessados no processo.

• GABARITO: LETRA A

  Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

  Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

  VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

  FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

• Gabarito: A

  VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

  XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

• A questão versa sobre as disposições do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

  LETRA “A”: CERTA. Trata-se da literalidade do art. 2º, parágrafo Único, VIII da lei 9.784/99: “observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados”.

  LETRA “B”: ERRADA. Devem ser adotadas formas simples e não complexas, consoante o art. 2º, parágrafo único, VI da lei 9.784/99: “adoção de formas SIMPLES, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.”

  LETRA “C”: ERRADA. A regra é a indicação desses pressupostos de fato na esteira do que dispõe o art. 2º, parágrafo único, VII da lei 9.784/99: “indicação dos pressupostos DE FATO e de direito que determinarem a decisão;”

  Com efeito, o PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO impõe a indicação dos PRESSUPOSTOS DE FATOS (acontecimentos reais) e dos PRESSUPOSTOS DE DIREITO (dispositivo(s) do ordenamento jurídico) que originaram a prática do ato.

  REGRA – todos os atos administrativos (vinculados e discricionários) devem ser motivados

  EXCEÇÃO – nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão (essa é a exceção mais cobrada nas provas de concursos)

  ATENÇÃO! Cuidado para não confundir motivo e motivação:

  MOTIVO – indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que originaram a prática do ato

  MOTIVAÇÃO – exposição por escrito dos motivos

  LETRA “D”: ERRADA. Não há essa proibição. Pelo contrário: a regra é justamente a impulsão de ofício do processo administrativo, de acordo com do PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL ou OFICIALIDADE: Art. 2º, parágrafo único, XII da lei 9.784/99: “impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.”                             

  Isso significa que compete à Administração impulsionar o processo administrativo, mesmo que este tinha sido iniciado a pedido do interessado (lembrando ainda que o processo administrativo pode ser iniciado DE OFÍCIO ou A PEDIDO DO INTERESSADO, conforme o art. 5º da lei 9.784/99).

  GABARITO: LETRA “A”.

• letra A

  Princípio da segurança jurídica

Questão 3023974

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Eletrotécnica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Conforme expressamente preceitua a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99), considera-se órgão a

• A. unidade de atuação integrante da Administração Indireta dotada de personalidade jurídica e poder de decisão.
• B. entidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
• C. unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da Administração Indireta.
• D. entidade de atuação dotada de poder de decisão.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:

  I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

  II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

  III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

• Órgão não tem personalidade jurídica. Sabendo disso, você já exclui as duas primeiras.

  Gab.: C.

• LETRA C CORRETA

  LEI 9.784

  Art. 1 Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

  § 1 Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

  § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:

  I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

• LETRA C

• GABARITO:C
  
   

  LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999
  
   

  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

   

  Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

   

  § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

   

  § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

   

  I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta; [GABARITO]

   

  II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

   

  III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

• Minha contribuição...

  Órgão - integra a estrutura da ADM direta e indireta

  Entidade - personalidade jurídica (se liga na IDADE)

  Autoridade - servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

• Órgão ==>

  Unidade de atuação integrante da estrutura da Adm. Direta/Indireta

  Não possui personalidade jurídica;

  DesCOncentração --> Cria Órgão (ex.: Secretaria de Saúde de SP não possui personalidade jurídica);

  -----

  Entidade ==>

  Possui personalidade jurídica;

  DesCEntralização --> Cria Entidade (ex.: INSS - autarquia)

  -----

  Autoridade ==>

  Servidor/Ag. Público c/ poder de decisão

• Órgão é da administração

  A entidade tem personalidade

  Autoridade é quem decide

• GABARITO: LETRA C

  Art. 1 § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:

  I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

  II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

  III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

  FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

• Gabarito: C

  I - órgão - integrante da estrutura da Administração direta e Administração indireta;

  II - entidade - dotada de personalidade jurídica;

  III - autoridade - o servidor dotado de poder de decisão.

• GABARITO: LETRA C

  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  Art. 1 Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

  § 1 Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

  § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:

  I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

  II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

  III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

  LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

• Trata-se de questão que se limitou a demandar conhecimentos acerca do conceito de órgão público, tal como vazado na Lei 9.784/99, mais precisamente em seu art. 1º, §2º, I, que assim estabelece:
  
  "Art. 1º (...)
  § 2^o Para os fins desta Lei, consideram-se:
  I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;"
  
  Logo, a única opção que apresenta a definição acertada é aquela contida na letra C.
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

• I - órgão - integrante da estrutura da Administração direta e Administração indireta;

  II - entidade - dotada de personalidade jurídica;

  III - autoridade - o servidor dotado de poder de decisão.

Questão 3023977

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Assistente em Administração; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Agropecuária; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Eletrotécnica; COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

À luz do que estabelece a Lei nº 9.784/99, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados, salvo motivo de força maior, no prazo de

• A. sete dias, sem possibilidade de dilação de prazo.
• B. seis dias, sem possibilidade de dilação de prazo.
• C. quatro dias, com possibilidade de dilação de prazo até o dobro, mediante comprovação justificada.
• D. cinco dias, com possibilidade de dilação de prazo até o dobro, mediante comprovação justificada.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

  Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.

• GAB D

  Prazos da Lei 9784/99 - Palavras chaves de azul.

  Adendo: Para fixar é necessário letra de lei e muitas questões.

  3, 5, 10, 15 e 30.

  3 DIAS - Intimação da Comunicação dos Atos;

  Intimação da Instrução;

  (Falou intimação é 3 dias)

  5 DIAS - Práticas do Atos ( até 10)

  Prazo para reconsiderar

  Alegações finais

  10 DIAS - Direito de Manifestação da instrução

  15 DIAS - Parecer (único prazo de 15 dias na lei.

  30 DIAS - Prazo de decidir (até 60)

  Prazo de Decidir Recurso Administrativo (Até 60)

• LETRA D CORRETA

  PRAZOS DA LEI 9.784

  Para a prática de atos sem disposição específica: 05 dias (art. 24)

  Para intimação - antecedência mínima de: 03 dias (§2º, art. 26)

  Parecer de órgão consultivo: 15 dias (art. 42)

  Manifestação do interessado: 10 dias (art. 44)

  Decidir processo administrativo: 30 dias (art. 49)

  Reconsideração: 5 dias (art. § 1º, art. 56)

  Interpor recurso administrativo: 10 dias (art. 59)

  Decidir recurso: 30 dias (§1º, art. 59)

  Intimar os demais interessados p apresentar alegações: 05 dias (art. 62)

• GABARITO:D
  
   

  LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999
  
   

  DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO
  
   

  Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

  
  Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

  
  Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior. [GABARITO]

   

  Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação. [GABARITO]

   

  Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

• Alternativa D

  Lei nº 9.784/99

  Artigo 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

• Gabarito: D

  Artigo 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

• Se nem a lei, nem o juiz fixar o prazo, a parte deverá praticar o ato em 5 dias.

• ☑ GABARITO: LETRA D

  ⁂DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO⁂

  ↪Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

  § 1o Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

  § 2o Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

  § 3o A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.

  § 4o O processo deverá ter suas páginas numeradas seqüencialmente e rubricadas.

  Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

  Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

  Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

  Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.

  Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

  ⇉ LEI No 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

• A questão versa sobre o art. 24 da Lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

  De acordo com esse artigo, o prazo para prática dos ATOS ADMINISTRATIVOS será de 5 dias úteis SE NÃO HOUVER DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA na lei a respeito do referido prazo, existindo ainda a possibilidade de serem praticados em 10 dias úteis (ou seja, DILATADOS ATÉ O DOBRO), mediante justificativa:

  “Art. 24. INEXISTINDO DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no PRAZO DE CINCO DIAS, salvo motivo de força maior.”

  Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo PODE SER DILATADO ATÉ O DOBRO, mediante comprovada justificação.”

  DICA: Não confunda ATOS PROCESSUAIS com PRAZOS PROCESSUAIS na Lei 9.784/99.

  ATOS PROCESSUAIS: dias úteis (art. 23 da lei 9.784/99)

  PRAZOS PROCESSUAIS: dias corridos (art. 66 da lei 9.784/99)

  LETRA “A”: ERRADA. São 5 dias (não 7) e COM possibilidade de dilação de prazo.

  LETRA “B”: ERRADA. São 5 dias (não 6) e COM possibilidade de dilação de prazo.

  LETRA “C”: ERRADA. São 5 dias (não 4).

  LETRA “D”: CERTA. Literalidade do art. 24, caput e parágrafo único da lei 9.784/99 ora transcritos.

  GABARITO: LETRA “D”.

Questão 3036268

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Equilíbrio Químico; Sistemas Homogêneos: Equilíbrio Químico na Água: pH e pOH, Indicadores Ácido-Base, Solução Tampão.

Se 50,0 mL de uma solução de hidróxido de sódio a 0,20 mol L^-1 é adicionado a 50,0 mL de uma solução de cloreto de amônio 0,20 mol L^-1 , considerando-se pK_b = 4,75 para o NH₄OH, o pH da nova solução, após a mistura, é

• A. 14,0.
• B. 7,00.
• C. 4,75.
• D. 9,25.

Gabarito: D

Comentários

• Partindo que as duas soluções tem a mesma concentração temos:

  pOH=pKb=+log [sal]/[base]

  pOH= 4,75+log [0,2]/[0,2]

  pOH=4,75

  pH+pOH=14

  pH=14-4,75

  pH=9,25

  letra D

Questão 3036271

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Equilíbrio Químico; Sistemas Homogêneos: Solubilidade dos Sais, Hidrólise dos Sais e Curvas de Titulação.

Na gravimetria, uma das principais fontes de erro é a contaminação dos precipitados, que pode ocorrer devido

• A. à utilização de uma solução diluída do reagente precipitante.
• B. ao envelhecimento dos precipitados.
• C. ao processo de filtração e lavagem dos precipitados.
• D. à co-precipitação.

Gabarito: D

Comentários

• Impurezas podem ser incorporadas ao precipitado por co-precipitação: processo em que substâncias solúveis se incorporam aos precipitados durante a sua formação (por adsorção ou oclusão).

Questão 3036274

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Equilíbrio Químico; Sistemas Homogêneos: Equilíbrio Químico na Água: pH e pOH, Indicadores Ácido-Base, Solução Tampão.; Soluções e Substâncias Inorgânicas; Soluções: características, tipos de concentração, diluição, mistura, titulação e soluções coloidais.

Numa titulação de neutralização de um ácido fraco por uma base forte , o pH no ponto estequiométrico é

• A. ácido por causa do fenômeno de hidrólise.
• B. alcalino por causa do fenômeno de hidrólise.
• C. alcalino por causa do tampão formado.
• D. ácido por causa do tampão formado.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Na titulação de um ácido fraco por uma base forte o ph no ponto estequiométrico é governado pela hidrólise do sal formado.

Questão 3036277

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Equilíbrio Químico; Sistemas Heterogêneos: Produto de Solubilidade (Kps).

Na determinação do cloreto, em meios neutros ou levemente alcalinos, utiliza -se, frequentemente, o método de Mohr, que se fundamenta na diferença de solubilidade entre o AgCl (Kps = 1,5 x 10^-10) e o Ag₂CrO₄ (Kps = 1,0 x 10 ^-12). Dessa forma, 0,20 mL de cromato de potássio (K₂CrO₄) a 0,01 molL^-1 devem ser utilizados como indicador ao se titularem 20,0 mL de soro fisiológico (0,15 mol L^-1 ), devido à concentração de

• A. Cl^- ser , aproximadamente, mil e quinhentas vezes maior que a da solução de CrO₄^2-.
• B. Cl^- ser , aproximadamente, quinhentas vezes maior que a da solução de CrO₄^2-.
• C. CrO₄^2- ser , aproximadamente, quinhentas vezes maior que a da solução de Cl^- .
• D. CrO₄^2- ser , aproximadamente, mil e quinhentas vezes maior que a da solução de Cl^- .

Gabarito: A

Comentários

• Fácil pra não zerar!

Questão 3036280

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Equilíbrio Químico; Sistemas Homogêneos: Equilíbrio Químico na Água: pH e pOH, Indicadores Ácido-Base, Solução Tampão.; Soluções e Substâncias Inorgânicas; Soluções: características, tipos de concentração, diluição, mistura, titulação e soluções coloidais.

Com relação à titulação de neutralização de um ácido fraco monoprótico por uma base forte, considere as afirmativas abaixo.

I No ponto de equivalência, o ácido fraco remanesce sem se ionizar.

II No ponto de equivalência, o pH será sempre maior que 7.

III Na metade do volume para o ponto de equivalência, o pH é igual ao pK_a do ácido fraco.

IV Após o ponto de equivalência, o pH corresponde ao de uma solução tampão.

Das afirmativas, estão corretas

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. III e IV.
• D. I e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

Questão 3036283

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Fórmulas, Balanceamento e Leis ponderais das reações químicas; Representação das transformações químicas; Transformações Químicas; Transformações Químicas: elementos químicos, tabela periódica e reações químicas

O sulfato ferroso (FeSO₄) reage com o permanganato de potássio (KMnO₄) em meio ácido seguindo a reação não balanceada reproduzida abaixo.

aFeSO_4(aq) + bKMnO_4(aq) + cH₂SO_4(aq) → dFe₂(SO₄)_3(aq) + eMnSO_4(aq) + ƒK₂SO_4(aq) + gH₂O(l)

Os coeficientes estequiométricos indicados por a e f correspondem, respectivamente, a

• A. 5 e 2.
• B. 10 e 1.
• C. 5 e 1.
• D. 10 e 2.

Gabarito: B

Comentários

• 10FeSO4(aq) + 2KMnO4(aq) + 8H2SO4(aq) → 5Fe2(SO4)3(aq) + 2MnSO4(aq) + 1K2SO4(aq) + 8H2O(l)

Questão 3036295

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Equipamentos e Técnicas Básicas; Técnicas de Laboratório

Os métodos de absorção molecular na região ultravioleta e visível (UV-VIS) são largamente utilizados em laboratórios de análises químicas, ambientais, forenses e em clínicas de todo mundo. Com relação à espectrofotometria de absorção molecular UV-VIS, é correto afirmar:

• A. a parte de uma molécula responsável pela absorção de luz é chamada de matriz.
• B. o comprimento de onda menor da radiação eletromagnética corresponde a uma menor energia.
• C. a transmitância é definida como a fração da luz original que passa pela amostra.
• D. a cor de uma solução é o complemento da cor da luz que ela absorve na região do ultravioleta.

Gabarito: C

Comentários

• a cor de uma solução é o complemento da cor da luz que ela absorve na região do VISÍVEL.

• Gab. C

  Transmitância: é a fração luminosa que consegue atravessar uma determinada espessura de um material sem ser absorvida. Logo, é a luz original que passa pela amostra.

• A parte de uma molécula responsável pela absorção de luz é chamada de cromóforo.

• A) A parte de uma molécula responsável pela absorção de radiação luminosa é chamada de cromóforo.

  B) Comprimento de onda inversamente proporcional à energia. E=hc/λ.

  C) Correta. T = I/I0 (fluxo radiante transmitido/fluxo radiante incidido).

  D) Visível e não ultravioleta.

Questão 3036298

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Equipamentos e Técnicas Básicas; Técnicas de Laboratório

Na Central Analítica do Instituto de Química da UFRN, o técnico de laboratório tem, à disposição, diversos reagentes, utensílios e equipamentos de laboratório. Baseado no princípio das técnicas instrumentais, considere os analitos e as respectivas técnicas de análise abaixo.

I NaCl em soro fisiológico por fotometria de chama e acetona em removedor de esmalte por espectrofotometria UV-VIS.

II NaF em pasta de dente por potenciometria e CaCO₃ em comprimido anti-ácido por espectrometria de absorção atômica.

III NaCl em soro fisiológico por espectrofotometria UV-VIS e acetona em removedor de esmalte por espectrometria de absorção atômica.

IV NaF em pasta de dente por cromatografia gasosa e CaCO₃ em comprimido anti-ácido por potenciometria.

Os itens que contêm a correlação correta entre os analitos e as respectivas técnicas são

• A. II e IV.
• B. I e III.
• C. III e IV.
• D. I e II.

Gabarito: D

Questão 3036304

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Eletroquímica: Oxirredução, Potenciais Padrão de Redução, Pilha, Eletrólise e Leis de Faraday.; Transformações Químicas e Energia

Após uma aula experimental, o técnico de laboratório armazenou uma solução 0,015 mol L^-1 de KMnO₄ num recipiente de prata. Nesse contexto, considere os dados abaixo.

Dados:

E°(Ag⁺ /Ag⁰ )= 0,880 V e E°(MnO₄^- /Mn²⁺) = 1,510 V

∆G° = -n F ∆E° (sendo n o número de elétrons e F a constante de Faraday - 96450 C mol^-1 )

Com base nesses dados e de acordo com os valores dos potenciais padrão de redução para as duas semi-reações da célula eletroquímica, o recipiente de prata é

• A. o ânodo que se reduz, e o íon MnO₄^- é o cátodo que se oxida com ΔE°_cel = - 0,63V classificada como processo não espontâneo.
• B. o cátodo que se oxida, e o íon MnO₄^- é o ânodo que se reduz com ΔE°_cel = - 0,63V classificada como processo espontâneo.
• C. o cátodo que se reduz, e o íon MnO₄^- é o ânodo que se oxida com ΔE°_cel = 0,63V classificada como processo não espontâneo.
• D. o ânodo que se oxida, e o íon MnO₄^- é o cátodo que se reduz com ΔE°_cel = 0,63V classificada como processo espontâneo.

Gabarito: D

Comentários

Questão 3036307

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Equipamentos e Técnicas Básicas; Técnicas de Laboratório

Dentre os diversos métodos de calibração utilizados nas determinações analíticas , o método do padrão interno, quando empregado adequadamente, pode compensar diversos tipos de erros, quer sejam estes aleatórios ou sistemáticos. Tendo como base esse método de calibração, considere as afirmativas abaixo.

I Um padrão interno é uma substância que é adicionada em quantidade constante na amostra, no branco e nos padrões de calibração de uma análise.

II Para escolha do padrão interno, este deve apresentar propriedades físicas e químicas diferentes do analito.

III Se o padrão interno não for tomado como um constituinte principal na amostra, es te não deve estar presente na matriz da amostra, de forma que a única fonte desse padrão seja a quantidade adicionada.

IV Se, durante as etapas de preparação da amostra, que antecedem à análise, ocorrer uma perda de amostra, o uso de padrão interno não é recomendado.

Das afirmativas, estão corretas

• A. I e IV.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta letra B, o item 2 está errado pois as características devem ser parecidas entre a amostra e o padrão interno

Questão 3036310

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Soluções e Substâncias Inorgânicas; Soluções: características, tipos de concentração, diluição, mistura, titulação e soluções coloidais.

A padronização do permanganato de potássio foi realizada utilizando-se o padrão primário oxalato de sódio e a titulação espectrofotométrica conforme a seguinte reação:

2KMnO_4(aq) + 8H₂SO_4(aq) + 5Na₂C₂O_4(aq) → 5Na₂SO_4(aq) + K₂SO_4(aq) + 2MnSO_4(aq) + 10CO_2(g) + 8 H₂O_(l)

Pesou-se 0,1985g de oxalato de sódio diluindo-o em 50 mL de solução de ácido sulfúrico pH 2,5. Em seguida, monitorou-se a absorbância em λ = 545 nm registrando-se os seus valores em função do volume de KMnO₄ adicionado.

Sabendo-se que a única espécie que absorve a luz, nesse comprimento de onda, é o permanganato de potássio, o perfil característico dessa titulação está em

• A.
• B.
  
• C.
  
• D.
  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

• alguém pode dar uma luz?

• Nesse exercício se tem o oxalato de concentração conhecida que foi titulado com uma solução de permanganato de concentração desconhecida e o monitoramento foi feito pela absorbância.

  De inicio o permanganato adicionado reage com o oxalato formando produtos que não são fotoativos, então o gráfico de absorbância permanece em 0. Ao chegar no ponto de equivalência, todo o oxalato já foi consumido e o permanganato começa a ficar em excesso, por isso a absorbância vai aumentando já que o permanganato é fotoativo.

  Gabarito: LETRA A

Questão 3036313

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Equipamentos e Técnicas Básicas; Técnicas de Laboratório

A espectrometria de absorção atômica é o método mais utilizado para a determinação de elementos individuais em diversos tipos de amostras. Com relação aos atomizadores, considere as afirmativas abaixo.

I Em um atomizador por chama, uma amostra sólida é nebulizada por um fluxo de oxidante gasoso, misturado com um combustível também gasoso e levado à chama, onde ocorre a atomização.

II Para atingir a máxima sensibilidade analítica, a chama necessita ser ajustada, movendo-a para cima e para baixo em relação ao feixe de radiação até que a região de absorbância máxima seja localizada.

III Nos atomizadores eletrotérmicos, alguns poucos microlitros de amostra são inseridos em um tubo de grafite eletricamente aquecido para que ocorra a secagem, a pirólise, a atomização seguida da limpeza e uma rampa de resfriamento.

IV Na maioria dos métodos baseados em atomizadores eletrotérmicos, as amostras são introduzidas na forma de soluções, não sendo possível fazer a análise direta de sólidos.

Das afirmativas, estão corretas

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. III e IV.
• D. I e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: alternativa A

  I) Errada

  Amostra líquida (em solução);

  CHAMA = amostra misturada a oxidante + combustível é levada ao queimador

  Oxidantes: ar, oxigênio e óxido nitroso

  Combustíveis: acetileno, propano

  II) Correta

  III) Correta

  IV) Errada

  A amostra em forma líquida é utilizada na maioria dos casos, porém, amostra sólida tbm pode ser analisada.

Questão 3036319

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Eletroquímica: Oxirredução, Potenciais Padrão de Redução, Pilha, Eletrólise e Leis de Faraday.; Transformações Químicas e Energia

Os métodos potenciométricos de análise são baseados em medidas de potencial de uma célula eletroquímica na ausência de valores apreciáveis de correntes. Com relação a esse método, é correto afirmar:

• A. a potenciometria, frente a outras técnicas de análise instrumental, é considerada de elevado custo e requer tempos longos de análise, sendo ainda considerada pouco seletiva para a determinação de analitos de interesse ambiental e fisiológicos.
• B. o potencial de uma célula galvânica está relacionado à atividade do analito, sendo necessária uma calibração apropriada do sistema de eletrodos para se obter uma curva com inclinação da reta ± [analito]/n, na qual n é o número de elétrons da semi-reação do eletrodo indicador metálico.
• C. um eletrodo de referência ideal tem um potencial completamente dependente da composição da solução em estudo, sendo necessário um polimento de sua superfície a cada medida, devido à polarização.
• D. os eletrodos indicadores de membrana são, frequentemente, denominados de eletrodos íon-seletivos, sendo a medida do seu potencial semelhante ao de junção desenvolvida por meio de uma membrana semipermeável que separa as soluções do analito e do eletrodo de referência.

Gabarito: D

Questão 3036322

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Equipamentos e Técnicas Básicas; Técnicas de Laboratório

Com relação à espectrometria óptica de emissão atômica por plasma indutivamente acoplado, é correto afirmar:

• A. uma vantagem das fontes de plasma é a baixa susceptibilidade a interferências químicas, que é resultado direto de suas altas temperaturas.
• B. uma desvantagem das fontes de plasma é que elas não permitem a determinação de elementos que tendem a formar compostos refratários.
• C. a sensibilidade da técnica pode ser aumentada de 3 a 10 vezes , observando-se a emissão de forma radial se comparada com a observação axial.
• D. uma lâmpada de catodo oco é utilizada como fonte luminosa, possibilitando a determinação simultânea de, aproximadamente, 70 elementos da tabela periódica.

Gabarito: A

Comentários

• A excitação promovida por fontes de plasma indutivamente acoplado apresenta baixa suscetibilidade a interferências químicas, por conta da temperatura mais elevada (2x mais que a chama de combustão), além da estabilidade do ambiente quimicamente inerte da atmosfera de argônio.

Questão 3036325

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Equipamentos e Técnicas Básicas; Estudo da matéria: substâncias, misturas, processos de separação.; Substâncias e suas propriedades; Técnicas de Laboratório

Vários fenômenos físicos e químicos ocorrem durante a separação analítica. As forças de interação entre as fases são as mais diversas, dependendo do tipo de fase móvel e de fase estacionária utilizadas. Com relação à cromatografia de permeação em gel, a separação ocorre devido à variação

• A. nas ligações covalentes dos constituintes da fase móvel e da estacionária.
• B. na força de adsorção dos constituintes da fase móvel e da estacionária.
• C. no tamanho dos constituintes da fase móvel e da estacionária.
• D. nas interações coesivas dos constituintes da fase móvel e da estacionária.

Gabarito: C

Comentários

• GAB: C

  Na cromatografia por exclusão por tamanho, o fracionamento é baseado no tamanho das moléculas. Ela é subdivida em duas modalidades:

  • A filtração em gel: é um tipo de cromatografia por exclusão por tamanho na qual o recheio é hidrofílico. É empregada para separar as espécies polares.
  • A permeação em gel: é um tipo de cromatografia por exclusão por tamanho na qual o recheio é hidrofóbico. É utilizada na separação de espécies não polares.

  Fonte: Skoog, Fundamentos de Química Analítica.

Questão 3036331

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Engenharia Química e Química Industrial

A obtenção de resultados satisfatórios na cromatografia a gás está interligada com a habilidade de quem irá executar essa técnica. Entre as habilidades, o técnico deverá saber escolher o tipo de gás de arraste, o de injetor, o de coluna, o do forno e a programação de temperatura, dentre outras condições de trabalho. Em relação à cromatografia a gás,

• A. se o teor dos analitos de interesse for maior que 0,01 % da amostra, a injeção sem divisão de fluxo é recomendada.
• B. o detector de quimiluminescência é um detector de ionização de chama, no qual o analito é oxidado com ozônio, e o sinal do analito é proporcional à concentração deste.
• C. se o teor dos analitos de interesse for menor que 0,01 % da amostra, a injeção com divisão de fluxo é recomendada.
• D. o detector de captura de elétrons é sensível a carbonilas, álcoois, halogênios e cetonas e, por esse motivo, é classificado com detector específico.

Gabarito: B

Questão 3036337

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Relações da Química com as Tecnologias, a Sociedade e o Meio Ambiente

Em uma determinação analítica, os erros poderão levar a resultados imprevistos. Em relação aos erros em química analítica, é correto afirmar:

• A. os erros aleatórios resultam dos efeitos das variáveis que não são controladas e poderão ou não estar presentes em uma determinação e ser minimizados por meio de medidas em replicatas.
• B. a adição de padrão é especialmente recomendada quando a composição da am ostra é desconhecida ou complexa, pois esse tipo de amostra acarreta uma modificação no sinal analítico, que poderá levar a resultados imprevistos.
• C. o branco para método é semelhante ao branco para reagente, embora, diferente do primeiro, que deve ser utilizado no momento da determinação, o segundo deva ser utilizado em toda a etapa de preparo da amostra.
• D. a precisão interlaboratorial é a repetibilidade observada quando alíquotas da mesma amostra são analisadas por pessoas diferentes, em laboratórios diferentes, em dias diferentes e em equipamentos diferentes.

Gabarito: B

Questão 3036340

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Equipamentos e Técnicas Básicas; Técnicas de Laboratório

Na cromatografia líquida de alta eficiência, a escolha do modo de separação adequado, da fase estacionária, do detector e do sistema de bombas é fundamental para se obter um bom resultado. Em relação à cromatografia líquida, é correto afirmar:

• A. os detectores de fluorescência não podem ser utilizados no caso de eluição por gradiente, pois não é possível comparar exatamente a amostra e a referência enquanto o gradiente está variando.
• B. o gradiente de eluição é análogo à programação de temperatura na cromatografia a gás. Para eluir mais fortemente os solutos retidos em uma separação em fase reversa, é necessário que a força do eluente polar diminua ao longo da corrida.
• C. na cromatografia da fase normal, são utilizados uma fase estacionária polar e um solvente mais polar, sendo que este tem força de eluição maior.
• D. na cromatografia de adsorção, as moléculas do soluto competem com as moléculas do solvente por sítios na fase estacionária.

Gabarito: B

Questão 3036346

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Relações da Química com as Tecnologias, a Sociedade e o Meio Ambiente

Para ser utilizada em um laboratório de química, a água deve estar isenta de contaminantes, dependendo de sua aplicação. Para água Tipo I (ultrapuro), em relação à medida de resistividade (MΩ cm^-1 ) e carbono orgânico total – TOC (µg L^-1), os valores aceitáveis são

• A. > 18,0 e < 10.
• B. > 18,2 e < 5.
• C. > 18,0 e <5.
• D. > 18,2 e <10.

Gabarito: A

Comentários

• A água ultrapura, também conhecida como água tipo 1, atinge os níveis teóricos ideais de pureza com uma resistividade de 18,2 MΩ.cm, TOC < 10 ppb e contagem bacteriana < 10 CFU/ml. As endotoxinas também são removidas e, como tal, a água ultrapura contém tipicamente <0,03 EU/ml, com nucleases e proteases em níveis não detetáveis

  Perceba que é a partir de 18,2 MΩ.cm, ou seja, incluindo esse valor. Por isso, a correta e a letra A e não a letra D.

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

Questão 3036349

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Segurança Química e Normas Gerais; Técnicas de Laboratório

Luvas, óculos de proteção, máscaras especiais, sapatos fechados e jalecos est ão entre os equipamentos de proteção individual (EPI) indispensáveis para a realização de atividades no laboratório. Em relação aos EPI, a luva

• A. de viton é utilizada para manipular solventes halogenados , mas é inadequada para solventes aromáticos.
• B. neoprênica é utilizada para manipular ácidos, bases diluídas e ótima para manipular solventes orgânicos.
• C. de nitrila é utilizada para manipular ácidos e bases e é adequada para manipular solventes aromáticos.
• D. butílica é utilizada para manipular cetonas e ésteres, mas é inadequada para manipular os demais solventes.

Gabarito: D

Comentários

• Luvas de PVC - ácido e base; não é anatômica

  Neoperene - ácidos, bases e derivados do petróleo

  Butílica: cetonas e ésteres

  VITON: Solventes orgânicos clorados e aromáticos (BENZENO, TOLUENO) 

  Fonte: https://www.unesp.br/costsa_ses/mostra_arq_multi.php?arquivo=8292

• Oi!

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -Estude como se a prova fosse amanhã.

Questão 3036352

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química
• Disciplina: Química
• Assuntos: Soluções e Substâncias Inorgânicas; Soluções: características, tipos de concentração, diluição, mistura, titulação e soluções coloidais.

A limpeza do material volumétrico é fundamental para um bom andamento de uma determinação química, e vários agentes são utilizados para a remoção de resíduos em vidrarias. Em relação ao material de limpeza, a solução

• A. de água régia é utilizada para limpeza e retirada de resíduos orgânicos incrustantes.
• B. de permanganato em meio alcalino é utilizada para limpeza e retirada de resíduos orgânicos e inorgânicos.
• C. sulfocrômica é utilizada para limpeza e retirada de resíduos orgânicos incrustantes.
• D. de etanol e hidróxido de potássio é utilizada para limpeza e retirada de resíduos orgânicos e inorgânicos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

• Solução sulfocrômica: É uma das soluções de limpeza utilizadas em laboratórios de química. Sua função é limpar vidrarias com resíduos de difícil remoção e no caso de vidrarias volumétricas é importante para remoção de gordura em paredes internas de pipetas, buretas provetas, etc.

  Preparo da solução : Dissolve-se 100 gramas de bicromato de potássio em quantidade mínima de água e completa-se o volume até 1000 mL com ácido sulfúrico concentrado. Deve-se conservar a solução em vidro escuro provido de rolha esmerilhada.

• A água régia é uma mistura de ácido clorídrico (HCl) e ácido nítrico (HNO) concentrado numa proporção de 3:1, serve para limpeza de metais. (Ouro)