Prova FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Prova FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

ID

695116

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

É INCORRETO afirmar que são formas de provimento de cargo público, dentre outras, a

Alternativas

reintegração e a recondução.

readaptação e a nomeação.

promoção e o aproveitamento.

transferência e a ascensão.

nomeação e a promoção.

Comentários

Resposta Incorreta: Letra D

Em seu art. 8º, a Lei nº 8.112/90 estabelece como formas de provimento de cargos públicos: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. A Lei nº 9.527/97 aboliu as formas de provimento denominadas transferência e ascensão, por serem modalidades inconstitucionais de provimento de cargos por não respeitarem a obrigatoriedade do concurso público (art. 37, II, da CF).
A nomeação, única forma de provimento originário, será feita: a) em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; b) em comissão, para cargos de confiança vagos. Apenas haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
A posse consiste na assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Antes da posse, ocorrerá prévia inspeção médica oficial para análise das condições físicas e mentais do nomeado.
Normalmente, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, pessoalmente ou mediante procuração específica. Se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, ficará sem efeito a nomeação.
Para fins de controle da Administração, no ato da posse, o servidor deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
O exercício, por sua vez, corresponde ao efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. Em regra, é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse, no âmbito federal. O servidor deverá ser exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos em lei.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório, a partir do seu exercício. Durante o estágio, a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:a) assiduidade,
b) disciplina,
c) capacidade de iniciativa,
d) produtividade,
e) responsabilidade.
Se o servidor não for aprovado no estágio probatório, deverá ser exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na Administração.
Continuando...
A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
A reversão consiste no retorno à atividade de servidor aposentado: I) por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II) no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago (art. 25 da Lei nº 8.112/90).
Por sua vez, a reintegração corresponde à reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
A recondução significa o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II) reintegração do anterior ocupante (art. 29 da Lei nº 8.112/90).
O aproveitamento corresponde ao retorno obrigatório à atividade do servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado (art. 30 da Lei nº 8.112/90).
FORMAS DE PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS
O Provimento é o preenchimento do cargo público
Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão.
Derivada: As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração.
• Promoção
• Readaptação
• Reversão
• Aproveitamento
• Reintegração
• Recondução
O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira.
Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS.
Promoção: é a elevação de um Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira. Com isso, houve a vacância de um cargo inferior e conseqüentemente o provimento do cargo superior.
• Carreira: é o agrupamento de classes de cargos de uma mesma atividade
Readaptação: é a passagem do Servidor para outro cargo compatível com a deficiência física que ele venha a apresentar.
Reversão: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria – pode acontecer para o mesmo cargo se ele ainda estiver vago ou para um outro semelhante.
• Se não houver cargo vago, o Servidor que reverter ficará como EXCEDENTE.
Aproveitamento: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado – deve realizar-se em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado.
• A Administração deve realizar o aproveitamento de forma prioritária, antes mesmo de realizar concurso para aquele cargo.
Reintegração: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que fora demitido, quando a demissão for anulada administrativamente ou judicialmente, voltando para o mesmo cargo que ocupava anteriormente.
• Dá-se com o ressarcimento de todas as vantagens que o servidor deixou de receber durante o período em que esteve afastado.
Recondução: é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, do servidor que não logrou êxito no estágio probatório de outro cargo para o qual foi nomeado decorrente de outro concurso.
Inconstitucionais:
• Transferência: Era a passagem de um Servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, também era uma forma de vacância e de provimento. Ela implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional. Foi considerada inconstitucional.
• Ascensão: foi a modalidade considerada inconstitucional – significava a passagem de uma carreira para outra.
Bons estudos!
Ascenção e transferência foram abolidas.
MACETE FORMAS DE PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO
Esse macete visa a memorização de algumas das formas de provimento de cargo público:
ReVersão = V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração.
ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc).
REINtegração = Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidorem seu cargo, após a invalidação de sua demissão.
Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual.
formas de provimento:

RPN RA RR
R – readaptação (acidente, servidor se readapta)
P – promoção
N – nomeação

R – reversão (ex-aposentado)
A – aproveitamento

R – reintegração (demissão invalidade pela justiça)
R – recondução (inabilitação em estagio probatório ou reintegração do ocupante antigo)
85
Lembrem-se sempre que:

REMOÇÃO
e
REDISTRIBUIÇÃO

Não são formas de provimento!!!

Obs.: Cai bastante em concurso e muita gente acaba confundindo por conta do "RE..."
Não custa lembrar, pra que fiquem atentos!

Bons estudos!!
Quando a gente estuda as formas de provimento, pensa que perguntas como essa nunca mais cairão.
Olhe ela ai novamente, "fácil" e "simples", mas pronta pra pegar alguém que esteja desprevenido.
Bom, eu vi um macete meio louco, mas que achei legal e resolvi aprimorá-lo!!
O ASTRA saiu de linha!
*AScensão
*TRAnsferência
Readaptação – A volta do machucado.
Reversão – A volta do aposentado.
Reintegração – A volta do demitido.
Recondução – A volta do azarado.

transferência e a ascensão são INCONSTITUCIONAIS
GABARITO: D

Súmula nº 685 do STF:
STF Súmula nº 685 É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Diante da redação dessa súmula, duas outras formas de provimento derivado anteriormente previstas, a ascensão e a transferência, foram extintas.
O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira. Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS.
Fonte: http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/formas-de-provimento-dos-cargos-publicos
Tipos de provimento:

Originário: Aprovado em concurso público, nomeado e empossado

Derivado: Readaptação - sofreu algum dano físico (acidente), e não pode exercer o cargo anteriormente ocupado. Então é readaptado em outro cargo no mesmo nível de escolaridade e salário.

Recondução - funcionário estável que retorna ao cargo anteriormente ocupado. Ex.funcionário público estável do INSS, foi aprovado para Fiscal da Receita. Pede vacância no INSS devido a cargo não acumulável. caso não passe no estágio probatório da Receita, é reconduzido ao cargo do INSS.

Reintegraçã - Funcionário que sofreu PAD (processo administrativo disciplinar), entrou com processo de revisão no instituto de revisão e foi provado a inocência. Ele é reconduzido ao cargo anteriormente ocupado e recebe o salário retroativo.o

Reversão- Servidor aposentado por invalidez permanente ou por tempo de contribuição que deseja retornar os exercício.

Aproveitamento - Servidor que estava em disponibilidade e retorna ao trabalho. No período que está em disponibilidade recebe remuneração proporcional ao tempo de trabalho.

Promoção: promovido a outro cargo na mesma linha. Ex. Técnico judiciário I, passou para II.

Sendo assim, Ascensão e transferência não são tipos de provimento.
Formas de Provimento:
NAPreRERE
N-nomeação
A- aproveitamento
P- promoção
re-readaptação;
RE-recondução; reintegração
Conforme a literalidade da lei 8112/90 são formas de provimento:

AReRe No P ReRe

Aproveitamento

Readaptação

Reintegração

Nomeação

Promoção

Reversão

Recondução
Fonte: Comentário de algum colega do QC. Infelizmente, não me lembro o nome!
Dica: 4RNPA

Readaptação, Reintegração, Reversão e Recondução (4R)

Nomeação, Promoção, Aproveitamento (NPA).
Tanto a Transferência quanto a Ascensão não são admitidos pela CF/88.
LETRA D

Macete : 4 REis APROVEITARAM Nossa PROMOÇÃO
REintegração
REcondução
REadaptação
REversão
Aproveitamento
Nomeação
Promoção

PERSISTA! SE TUDO FOSSE FÁCIL , QUALQUER UM CONSEGUIRIA!
Transferência e Ascenção foram revogados !!!!!

ID

695119

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

João Carlos, aposentado por invalidez, foi submetido à junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, razão pela qual foi determinado o seu retorno à atividade, que deverá ser feito

Alternativas

através da reintegração em qualquer cargo de atribuições correlatas àquelas do cargo que ocupava anteriormente, ficando o servidor em disponibilidade remunerada se não houver cargo vago com tais características.

por recondução para o mesmo cargo anteriormente ocupado. Na hipótese deste estar provido, o servidor será colocado em disponibilidade remunerada até que ocorra a vaga em outro cargo.

mediante reversão e ocorrer no mesmo cargo ou naquele resultante da sua transformação. Na hipótese de estar provido esse cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

por intermédio do aproveitamento para cargo de atribuições, complexidade e remuneração idênticas ao do cargo ocupado por ocasião da aposentadoria.

com a aplicação da transposição para o cargo ocupado quando da aposentadoria, ou para outro com as mesmas características, ou ainda colocado em disponibilidade remunerada, até que ocorra cargo vago.

Comentários

Resposta Correta: Letra C

A reversão consiste no retorno à atividade de servidor aposentado:
I) por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II) no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago (art. 25 da Lei nº 8.112/90).
Completanto o comentário de nosso colega:

No caso ainda da reversão, esta só será valída para os não maiores de 69 anos.

Caso não haja cargo vago, exercerá suas atribuições como excedente. Vale dizer, que os únicos casos que isso ocorrerá, é no caso da Reversão e Readaptação.

Abraços Bons Estudos!
Letra C - pela combinação simples do caput do art 25, inciso I e p.3º, tudo da lei 8.112/90.
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

§ 3^o No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
Reversão: •Conceito: forma de provimento derivada por reingresso do servidor aposentado a Administração em decorrência de cessação da invalidez ou a pedido, no interesse da Administração.
•Vedada para servidores que alcançaram 70 anos de idade;
•Por cessação da invalidez:
- Independe de estabilidade;
- Independe de cargo em vacância (excedente).
•A pedido, no interesse da Administração:
- Voluntária;
- Estabilidade;
- Cargo em vacância;
- Requisição;
- Aposentadoria efetivada nos últimos 5 anos, a contar do pedido de reversão.
Obs: quando efetivada qualquer hipótese de reversão os proventos de aposentadoria cessarão dando lugar a remuneração (ativa).
Reversão lembra velho. Assim fica mais fácil diferenciar de reintegração que é a volta do servidor público por constatação de demissão inválida.
Isso me ajuda a diferenciar as duas, espero que ajude outras pessoas também.
Sucesso a todos.
Tiago,

Somado a esse seu esquema, Readaptação, lembra doença.

Bons estudos a todos.
Muito legal Bruno, são muitos nomes para decorar e essas associações que fazemos nos ajudam muito. Poderíamos pensar também que Readaptação lembra deficiência, que leva o servidor a ser readaptado em cargo compatível com as suas limitações.
Sucesso a todos e lembrando que não precisamos ter medo dos nossos concorrentes, já que diputamos as vagas dos concursos em igualdade, nossos maiores concorrentes somos nós mesmos.
Segue uma frase que sempre me ajuda, do professor Nelson França:

"Só quem fica como excedente é o velhinho e o doente!" rsrs
Comentários:
A reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou, no interesse da administração, desde que respeitadas as exigências do inc. II do art. 25 da Lei 8.112/90. No caso da reversão do aposentado por invalidez, devem ser observadas determinadas condições estabelecidas pela lei, tais como: constatação, por junta médica oficial, da insubsistência dos motivos que causaram a aposentadoria do servidor por invalidez; que a reversão ocorra com o mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação; que o servidor não tenha completado 70 anos de idade; que tenha o servidor menos de 35 anos de tempo de serviço, se homem, e, se mulher, menos de 30 anos de tempo de serviço. É de se observar que se os motivos da invalidez forem declarados insubsistentes por junta médica oficial, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. É a readaptação vinculada. Tal não ocorrerá se a readaptação se der no interesse da Administração; nesse caso, deverá existir cargo vago. O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para fins de aposentadoria. Para ter nova aposentadoria com os proventos calculados com base nas regras atuais, o servidor há que permanecer pelo menos 5 anos no cargo. Por último, vale registrar que o instituto da reversão foi regulamentado pelo Decreto 3.644, de 30/10/2000.
Fonte: www.acheiconcursos.com.br
GABARITO: C

Na situação apresentada, trata-se de um provimento, porém, provimento DERIVADO, que é uma forma de preenchimento de cargo decorrente de vínculo anterior entre o servidor e a administração. Nesse caso, não há concurso público ou nomeação. João Carlos será provido através da reversão. Esse instituto é assim regulado na Lei 8.112:

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II - no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago.
Alternativa C.

Lei 8.112/90, arts. 28 - 29, I e II - 25, I e §§ 1º e 3º - 30.

Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

§ 1º. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

§ 3º. No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

# Não existe transposição.
ReVersão = V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração.

ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc).

REINtegração = Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão.

Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual.
O Médco disse:

A VOLTA DO APOSENTADO NÃO É REGRESSO E SIM REVERSÃO!!

COMO DR.??

Médico- REVERSÃO AGORA DA SUA APOSENTAÇÃO!!!

VOLTE A TRABALHAR AGORA!!!! , REVERTA SUA SITUAÇÃO AGORA APOSENTADO!!
REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal
Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

        I – (a pedido ou de ofício) por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria (Obs.: encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga); ou

A reversão por invalidez pode ocorrer a pedido ou de ofício. De ofício ocorrerá quando a Administração realiza exames periódicos nos servidores aposentados, conforme previsto no Art. 206 – A da Lei 8.112/90. Se um desses exames, for verificado que a causa da invalidez deixou de existir, processa – se a reversão do servidor.

        II – (a pedido) no interesse da administração, desde que:

        a) tenha solicitado a reversão;

        b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

        c) estável quando na atividade;

        d) a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 (cinco) anos anteriores à solicitação;

        e) haja cargo vago (ou vaga disponível).

Reversão no Interesse da Administração:

--- > Não pode ocorrer de ofício.

--- > É considerado um ato discricionário da Administração.

--- > Não se admite o exercício como excedente nessa espécie de provimento derivado.

Decreto 3.644 de 2000. (Do Instituto da Reversão) Art. 3º Parágrafo único. A reversão, no interesse da administração, fica sujeita à existência de dotação orçamentária e financeira, devendo ser observado o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Decreto 3.644 de 2000. (Do Instituto da Reversão) .Art. 6º Na hipótese de que trata o inciso II do art. 2º (no interesse da administração, desde que seja certificada pelo órgão ou entidade aptidão física e mental do servidor para o exercício das atribuições inerentes ao cargo), inexistindo vaga na unidade do órgão ou da entidade requerida pelo servidor, este poderá optar por ser lotado em outra, dentre as oferecidas pela administração, ficando para este fim vedado o pagamento de ajuda de custo para deslocamento.
Trata-se do instituto da reversão, que pode ocorrer a pedido ou de ofício. Ademais, se já estiver completado 70 anos, não há de se falar em reversão.

ID

695122

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Dentre outros, NÃO pode ser considerado dever do servidor público federal:

Alternativas

atender com presteza à expedição de certidões requeridas para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.

cumprir, de regra, as ordens superiores.

representar contra omissão.

zelar pela conservação do patrimônio público e particular.

representar contra abuso de poder.

Comentários

Resposta Correta: Letra D

A seguir estão listados os deveres do servidos público federal.

Art. 116.  São deveres do servidor:
        I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
        II - ser leal às instituições a que servir;
        III - observar as normas legais e regulamentares;
        IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; (letra B)
        V - atender com presteza:
        a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
        b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; (letra A)
        c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
        VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; (Vide Lei nº 12.527, de 2011)
        VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; (não consta nada referende ao patrimônio particular o que confere o erro na letra D)
       VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
        IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
        X - ser assíduo e pontual ao serviço;
        XI - tratar com urbanidade as pessoas;
        XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. (letra C e E)
        Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
O erro está em amarelo:
d) zelar pela conservação do patrimônio público e particular.
fonte: L 8112
Letra D
Art. 116. São deveres do servidor:
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
A única alternativa que destoa do texto legal sem dúvida é a letra D. Mas como aqui estamos em um espaço democrático em que busca-se discutir posicionamentos, ouso discordar. Não do gabarito da FCC porque ela sempre copia os artigos mas pelo aspecto de verdadeira.
Ao servidor público, embora não conste expressamente no citado artigo, também é dado zelar pela conservação de patrimônio particular. Seja na repartição, seja fora dela. Atendendo a diversos princípios. Quanto a patrimônio particular sujeito a sua responsabilidade? Questão no meu entender bem problemática.
Todas as alternativas corretas estão fundamentadas no art. 116 da 8.112.
A letra D peca por incluir o patrimônio particular como objeto de zelo do servidor federal, quando a referida lei apenas cita o patrimônio público.

LETRA A
LETRA B
LETRA C
LETRA D

Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; (Vide Lei nº 12.527, de 2011)
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

O temor do Senhor é o princípio da conhecimento - Provérbios 9:10
O erro na letra D é o termo "particular". É dever do servidor zelar pela conservação do patrimônio público. Outro ponto que devemos tomar mto cuidado é com o inc. IV do art. 116, o qual prescreve que os servidores devem obedecer às ordens de seus superiores, salvo quando manifesfestamente ilegais. A tendência das bancas é colocarem que SEMPRE os servidores devem obedecer as ordens de seus superiores. No caso da alternativa B: "cumprir, de regra, as ordens superiores", a expressão "de regra" sugere que há exceção.
Conteúdo legal regime disciplinar dos servidores públicos federais está disposto nos artigos 116 a 142 da lei 8112/90. Deveres e proibições de acordo com o art. 116 da lei 8112/90 são deveres do servidor e o art. 117 tras previsões das são proibições impostas aos servidores.
Vejam que as alternativas...
c) representar contra omissão
e) representar contra abuso de poder
...se enquadram no
Art. 116 VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
Salva-me senhor dessas perguntas imbecis e inúteis! Como se não bastasse o disparate, ainda me deixa mais burro, uma vez que o servidor público nem sempre lida com bens públicos. Na prática, e sob pena de responder penal e administrativamente, o servidor tem de zelar pelo patrimônio público e particular, que esteja na guarda da administração.
Art. 116. São deveres do servidor:
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;Comentário Todo o patrimônio público é adquirido com verba pública, isto é, com dinheiro do povo, e o servidor, na qualidade de contribuinte, zelando pela economia do material, contribui pela economia de verbas públicas e, indiretamente, pelo que é seu. Cabe lembrar da importância do cuidado com o local de trabalho como um todo: a atenção na lida com máquinas e computadores; no final do expediente por exemplo verificar se está tudo desligado e organizado; enfim, zelar pela boa manutenção geral da repartição.
Scorpion, pensei a mesma coisa que você. Podemos encontrar alguns exemplos de bens particulares, como os confiados à guarda da Administração.
No entanto, é uma típica questão de letra de lei, decoreba pura!
Não tem jeito, o negócio é estudar como se fosse uma máquina e decorar!
Ao meu ver a letra B também está incorreta pois a lei diz:
" IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;"
então as ordens não devem ser obedecidas DE REGRA como alude a assertiva B
b) cumprir, de regra, as ordens superiores. Correto.
Discordo do comentário abaixo,pois, na minha humilde opinião, a regra mesmo é cumprir tudo,só as ordens manifestamente ilegais que não. ;)
Claro que DE REGRA devem ser cumpridas as ordens superiores. DE REGRA é diferente de SEMPRE.
Via de regra devem ser cumpridas, exceto (exceção a regra) manifestamente ilegais.
Alternativa D.

Lei 8.112/90, art. 116, V, b - IV - XII - VII - XII.

Art. 116. São deveres do servidor:

V - atender com presteza:

b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
PAtrimonio Particular é problema do particular, lembrando que zelar = cuidar que é diferente de depredar.
Viajei nessa, considerei a letra D correta pensando nas situações em que o patrimônio particular é apreendido pelo Poder Público, e este tem o dever de guarda.
Mas letra de lei é letra de lei...
E essa caí feito um pato kkkk

ID

695125

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Analise os prazos para:

I. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão.

II. a revisão do processo disciplinar.

Nesses casos, respectivamente para I e II, é correto:

Alternativas

5 (cinco) anos; e 2 (dois) anos.

5 (cinco) anos; e não há prazo, podendo ocorrer a qualquer tempo.

2 (dois) anos; e 5 (cinco) anos.

1 (um) ano; e 2 (dois) anos.

180 (cento e oitenta) dias; e não há prazo, ocorre a qualquer tempo.

Comentários

Resposta Correta: Letra B
Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:
        I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
        II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
        III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.
        § 1o  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
        § 2o  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
        § 3o  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente

        § 4o  Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
§ 1o Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.
§ 2o No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.

Fonte: Lei 8.112, 11 de Dezembro de 1990
.A questão está classificada errada. Na classificação do site o Processo Adminstrativo Federal se refere à Lei 9.784 e não ao processo administrativo disciplinar federal - que é o da lei 8.112.
letra B
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.
art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. (este artigo homenageia o princípio da autotutela administrativa, podendo a Administração Pública perseguir a verdade em busca da solução legal, a qualquer tempo).
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.
§ 1o O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
§ 2o Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
§ 3o A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
§ 4o Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
Obs: A prescrição do ato de improbidade se opera em 5 anos contados do término do mandato ou no prazo da prescrição da infração disciplinar, se ela for punida com a demissão do servidor público. A obrigação de reparar o dano é imprescritível.
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.

Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
EU MEMORIZEI ASSIM ( PRESCRIÇÕES ) :

--> PENAS GRAVES ( demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão) ---> 5 ANOS
--> PENAS MEDIANAS ( suspensão )--> 2 ANOS
--> PENAS LEVES ( advertência ) ----> 180 DIAS

GABARITO "B"
Alternativa B.

Lei 8.112/90, arts. 127, V - 135 - 142, I e 174.

Art. 127.  São penalidades disciplinares:

V - destituição de cargo em comissão;

Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

Art. 174.  O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
Apenas pra fazer uma breve correção ao comentário do colega Rafael Lopes:

As penalidades que terão seus registros cancelados são a Advertência (transcorridos 3 anos de efetivo exercício sem nova infração) e Suspensão (5 anos sem infração).
P/ GRAVAR:

[DECASA PODI] DEMISSÃO, CASSAÇÃO, APOSENTADORIA/DISPONIBILIDADE E DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO -> PRESCREVE EM 05 ANOS

02 ANOS - SUSPENSÃO

180 DIAS - ADVERTÊNCIA
          Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

       I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

       II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

       III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

Art. 174.  O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem    fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada
PRAZO PRESCICIONAL (prazo que o estado tem para punir o servidor, se não punir nesse prazo, então se dará a prescrição)
>>> 180 dias para as infrações punidas com advertência;
>>> 02 anos para as infrações punidas com suspensão;
>>> 05 anos para as infrações punidas com demissão, cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão
A abertura de sindicância ou a instauração de PAD interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
PRAZO PARA CANCELAMENTO DA PUNIÇÃO NO REGISTRO
>>> 03 anos para infrações punidas com advertência;
>>> 05 anos para infrações punidas com suspensão

ID

695128

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No inquérito administrativo disciplinar, quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame

Alternativas

por junta formada por um médico indicado por parte do servidor e outro de livre escolha da administração.

psicotécnico e avaliado obrigatoriamente por um médico neurologista.

por junta médica particular ou oficial, integrada por dois psicólogos.

psicotécnico, oficial ou não, e avaliado obrigatoriamente por dois médicos da medicina do trabalho.

por junta médica oficial, da qual participe, pelo menos, um psiquiatra.

Comentários

Resposta Correta: Letra E

Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a Comissão proporá à autoridade competente sua submissão a exame por Junta Médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.
Lei nº 8.112/90 - Art. 160. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.
Lei nº 8.112, de 11/12/90 - Art. 160. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental doacusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.Parágrafo único. O incidente de sanidade mental será processado em auto apartado eapenso ao processo principal, após a expedição do laudo pericial.

CPP - Art. 149. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juizordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, doascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a examemédico-legal.§ 2º O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.STF, Habeas Corpus nº 97.098: “Ementa: Nos termos do art. 149 do Código de ProcessoPenal, para o incidente de insanidade mental, é necessária a existência de “dúvida sobre aintegridade mental do acusado”.STJ, Mandado de Segurança nº 12.492: “Ementa: 5. Não havendo dúvidas, pela Comissão Disciplinar, acerca da sanidade mental do impetrante, que, inclusive, quando do seuinterrogatório estava devidamente acompanhado de seu advogado, não há falar emviolação do disposto no artigo 160 da Lei nº 8.112/90.”
Uma dica que confio ser valiosa, e me ajudou em algumas provas:

** Provas da FCC especialmente, que exige muito texto literal de lei, alterando, às vezes, uma ou duas palavras: quando não se souber da resposta, é sempre bom analisar cada alternativa dada, e apreciar se o texto da alternativa encaixar-se-ia, mais ou menos, na forma ou modo como a lei é redigida. Para quem estiver acostumado ou se acostumando a ler textos normativos, achará estranho e improvável que algumas construções sintáticas ou expressões ("principalmente", "mas nunca", etc) seriam de textos legais. Assim, aumenta-se a probabilidade de acerto, com a eliminação de algumas alternativas!!!
Lei nº 8.112/90
Art. 160. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.
Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.(...) § 2o No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.
Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.
Não lembro de ter visto nenhuma questão sobre este artigo. As bancas começam a mudar um pouco as questões que já estão muito batidas.

Abraços e bons estudos

Força sempre

ID

695131

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere:

I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional.

II. O Sindicato B, legalmente constituído, está em funcionamento há dois anos.

III. A Associação C, legalmente constituída, está em funcionamento há um ano e quinze dias.

IV. A Associação D, legalmente constituída, está em funcionamento há dez meses.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, possuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo APENAS os entes indicados em

Alternativas

II e III.

I, II e III.

II, III e IV.

III e IV.

I e II.

Comentários

Resposta A.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Qual o objeto do mandado de segurança coletivo:
São tutelados através do mandado de segurança coletivo direitos coletivos líquidos e certos, em sentido amplo. Abrangem, portanto:
a. Direitos difusos: são os transindividuais de natureza indivisível, de que sejam titularem pessoas indeterminadas e ligadas por cincustancias de fato (art. 81, I, CDC);
b. Direitos coletivos em sentido estrito: são os transindividuais de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base (art. 81, II, CDC);
c. Direitos individuais homogêneos: são os interesses individuais decorrentes de origem comum (art. 81, III, CDC).
Bons estudos!
É condição necessária o partido político possuir representação no CN para impetrar o MS Coletivo. Item "I" errado!

A CF não impõe o tempo mínimo de constituição da Organização Sindical para impetrar o MS Coletivo. Item "II" certo!

A Associação, para impetrar MS Coletivo, é necessário, além de estar legalmente constituída, estar funcionando há no mínimo 01 ano. Item "III" certo!

Conforme exposto no item III, item "IV" errado!
Art. 5º CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e
em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou
associados;

I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional. ERRADA

II. O Sindicato B, legalmente constituído, está em funcionamento há dois anos. CORRETA

III. A Associação C, legalmente constituída, está em funcionamento há um ano e quinze dias. CORRETA

IV. A Associação D, legalmente constituída, está em funcionamento há dez meses. ERRADA

Resposta : Letra A.

BONS ESTUDOS GALERA !!!
A CF/88, no seu artigo 5º, inciso LXX, inovou na matéria e previu o mandado de segurança coletivo, para a proteção dos direitos coletivos e dos difusos. Dispõe a Carta Magna brasileira: LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Apenas fazendo um adendo, vale ressaltar que o prazo de funcionamento de pelo menos 1 ano é exígivel somente das associações, não o sendo para os sindicatos e partidos políticos. Senão vejamos:
"Não exige a norma constitucional que o sindicato ou a entidade de classe estejam em funcionamento há mais de um ano para terem legitimidade para a impetração do mandado de segurança coletivo. A exigência é tão só para a associação como deflui da simples leitura do texto” (MS, TRF 1ª Região, 3ª T., Rel. Fernando da Costa Tourinho Neto).
"Legitimidade do sindicato para a impetração de mandado de segurança coletivo independentemente da comprovação de um ano de constituição e funcionamento" (RE 198.919, STF, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgamento em 15-6-99, DJ de 24-9-99).
Mandado de segurança: - Coletivo: sempre que há uma pessoa pleitendo o direito de outras pessoas (subtituição processual)

- partido político COM representação no CN;
- associação sindical;
- entidade de classe;
- qualquer associação legalmente (pelo menos 1 ano).
Pessoal, a FCC entende que também os SINDICATOS devem estar em funcionamento há pelo menos 1 ano!!!

Deem uma olhada na questão Q213025 do TRT AM!

Bons estudos!
letra A
art.5º,LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Apenas para complementar o tema tratado na questão, é importante lembrar o que dispõe o art 21 da lei 12016/09:

Art. 21. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.

Assim, o direito que ser quer proteger deve constar no estatuto!
Ressalta-se que para a representação no Congresso Nacional é exigido tão somente a existência de, no mínimo, um parlamentar, em qualquer das Casas Legislativas, filiado a determinado partido político.
Tava meio confuso pra mim, vou colocar de novo.

CF - ART 5º

LXX - o MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PODE SER IMPETRADO POR:
a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

PARTIDO POLÍTO C/ REPRESENTAÇÃO NO CN

ORGANIZAÇÃO SINDICAL, ENTIDADE DE CLASSE, ASSOCIAÇÃO ==> FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS 1 ANO
PEOA - Partido político com representação no Congresso, Entidade de classe, Organização sindical e Associação em funcionamento há pelo menos 1 ano.
Caro Gustavo Neto,

     eu também fiz essa questão mencionada por você. Muito obrigado pela tua valiosa observação!

     Todavia, em questão mais recente, de 2014, em prova da magistratura do trabalho, a FCC considerou que o requisito temporal de um ano não seria relevante na aferição da legitimidade dos sindicatos para a impetração do MS Coletivo. Entendimento, aliás, do STF (RE 198919 / DF).

Q378683: "O sindicato de determinada categoria de empregados, constituído em janeiro de 2013, pretende impetrar mandado de segurança em favor dos direitos de parte de seus associados. No estatuto da entidade, consta a previsão de que cabe ao sindicato atuar em juízo para a defesa dos interesses de seus associados e, por esse motivo, o sindicato não pretende obter autorização específica deles para o ajuizamento da ação. Ademais, a defesa do direito que será sustentado está dentre os objetivos do sindicato e não prejudicará os interesses de qualquer associado. Nessa situação, o sindicato,"

GABARITO DA FCC: "poderá impetrar mandado de segurança, ainda que para a defesa dos direitos de parte dos associados e mesmo sem deles obter autorização específica, não sendo a data de constituição do sindicato um óbice ao ajuizamento da ação" (grifos acrescidos).

   Embora o enunciado da questão não faça menção expressa ao MS Coletivo, o gabarito da FCC abarcou, em parte, uma súmula do STF alusiva ao MS Coletivo. Súmula do STF n. 629, “a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor de seus associados independe da autorização desses”.

         Em suma, teremos que ficar atentos às questões mais recentes, para identificarmos o perfil que vem sendo adotado pela FCC quanto a esse requisito de um ano. Se alguém tiver feito alguma outra questão recente sobre o tema, poste aqui, por favor!

Um excelente estudo a todos!
Q556101. O gabarito da FCC foi alterado. A banca considerou como certa o item "III. Sindicato é parte legítima para impetrar mandado de segurança coletivo para defesa dos interesses de seus membros, ainda que esteja em funcionamento há menos de um ano, devendo ser proposto perante a Justiça do Trabalho quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição."
Art. 5º, LXX da CF, como já comentado pelos colegas abaixo.

Importante - Sml. 629 e 630 do STF

629: a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe de autorização destes.

630: a entidaando de de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
GABARITO: A
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

ID

695134

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

A Constituição Federal brasileira de 1988 NÃO previa, expressa e originariamente, dentre os direitos sociais,

Alternativas

a educação.

a alimentação.

a saúde.

o trabalho.

o lazer.

Comentários

Emenda Constitucional 64/2010

Altera o Art 6 da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

Art. 1º O art. 6º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." (NR)

Bons estudos!
Iracema.
OBSERVE a mudança....

Art. 6^o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000)
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)
Mnemônico:
- Direitos Sociais:
ESMOLA PRO TRAPS (= mendigo veste trapos...)

Educação
Saúde
MOradia
Lazer
Assistência aos desamparados

PROteção à maternidade e à infância

TRabalho
Alimentação
Previdência Social
Segurança
Após a Emenda Constitucional 64/10 ocorreu alteração do art 6 da CF/88, introduzindo assim a alimentação como direito social.
"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Belizia...
A dica é boa.... Mas faltou a ALIMENTAÇÃO.
Valeu Belízia, Para tentar ajudar veja essa mnemotécnica adaptada: ESMOLA PRÓ é PAST.

Educação
S aúde
MOradia
LAzer

PROteção à maternidade e à infância

Previdência Social
Alimentação
Segurança
Trabalho
Lembrar também do DIREITO À MORADIA, introduzido no rol do art.6º pela EC 26/2000.
SAÚ MORA ALI / EDU TRABALHA LA / ASSIS PRO SEG PRESO

SAÚDE - MORADIA - ALIMENTAÇÃO / EDUCAÇÃO - TRABALHO - LAZER / ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS - PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - SEGURANÇA - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Obrigada professor Nelson França! :)
Atenção pessoal! para não errar mais essa questão é muito simples; basta recordar à época da infância e relembrarmos a figura de três grandes super-heróis imaginários, da Liga da Justiça que socorre as mamães (maternidade), as crianças e aos desamparados: EDUSA, TRAMOLA E SEGUPRE!!!

EDU ( Educação);
SA (Saúde);
TRA (Trabalho);
MO (Moradia);
LA (Lazer);
SEGU (Segurança);
PRE (Previdência Social).

Boa sorte a todos!!
O próprio artigo 6º prevê a garantia a saúde como direito social, e para haver uma vida saudável é necessário alimentação. Daí tal alteração ser um acréscimo apenas textual sem efeitos concretos.

Entendemos que a alteração vinda com a Emenda 64, deve refletir no Direito Previdenciário, o que não era a intenção do legislador, pois reforça o direito do trabalhador rural ou do acometido por doença grave e incurável a ter seus alimentos garantidos pelo Governo Federal, independentemente de contribuir com a Previdência Social.

http://mundojus.blogspot.com.br/2010/02/emenda-constitucional-n-642010_11.html
O direito social à alimentação já encontrava-se implícito no texto constitucional, mas, para reforçá-lo, o constituinte derivado fez questão de torná-lo expresso.
olá, pessoal!

Não tem tanto tempo que sou assinante do site questões de concursos. Por isso, gostaria de saber como posso marcar essa questão como desatualizada. Visto que, o direito social a ALIMENTAÇÃO foi inserido pela constituição em fevereiro de 2010.
Pense numa questão fulerage. Imaginem se as bancas agora resolverem perguntar sobre o que havia expresso antes de determinada emenda constitucional?

É brincadeira, o sujeito estuda pela constituição mais atualizada e tem que saber o que tinha antes.

Força sempre. Abraços
Caiu na prova do Senado também, só que a FGV, com toda sua capacidade, conseguiu colocar 2 alternativas corretas e posteriormente anular a questão.

Tanto alimentação quanto moradia foram inseridos por Emenda Constitucional.
ola Catia, a questão não esta desatualizada muito pelo contrário, é necessário que se tenha cuidado, neste caso a banca não cobra que conheça o texto constitucional atual, ela exige que vc saiba que ele foi alterado por uma emanda constitucional e quer saber qual das alternativas são da constituição original ,como foi citado por alguns colegas, temos que ficar atentos, é o tipo de questão que vai além do feijã com arroz básico.

por isso temos que nos preparar para esse tipo de questão que na minha opinião é covarde !

mas ta valendo .

e ratificando a questão não esta desatualizada, ela apenas cobra que vc conheça o que era e o que é ....

espero ter ajudado .
Isso é um absurdo, daqui a alguns dias vão começar a cobrar em qual página tal disposição constitucional se encontra...
Galera,

É bom se atinar a decorar os macetes dos direitos sociais, individuais e os princípios e objetivos da constituição!

PRINCÍPIOS art. 1º (estáticos)

SO-CI-DI-VA-PLU

OBJETIVOS art. 3º (verbos = dinâmicos)

CON-GA-ER-PRO

PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS art. 4º

DE - fesa da paz;
CO - operação entre os povos para o progresso da humanidade;
RE - púdio ao terrorismo e ao racismo

AUTO - determinação dos povos;

P - revalência dos direitos humanos;
I - ndependência nacional;
S - olução pacífica dos conflitos
C - oncessão de asilo político;
I - gualdade entre os estados;
NÃO - intervenção;

DIREITOS SOCIAIS art. 6º, caput (são 10 itens)

EDU MORA ALI --------------------------- Educação, moradia, alimentação
SAÚ TRABALHA LÁ -------------------- Saúde, trabalho e lazer
ASSIS PRO SEGue PRE-SO ---------- Assitência aos desamparados, Proteção a maternidade e a invância, Segurança e Previdência Social

Os mais tradicionais são esses!!!
Acho mais fáceis de decorar também!!

Abraço galera, espero que ajude!
Rol de direitos sociais previstos na Constituição:
CF, Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
(Redação primeiramente alterada pela EC 26/00, que inseriu o direito à moradia. Posteriormente nova alteração foi feita pela EC 64/10, a qual inseriu o termo "alimentação" na relação apresentada).
Vejam este mnemônico da aula de Vitor Cruz sobre Direitos Sociais...
Eu quando lembro do rol de direitos sociais, lembro apenas de uma palavrinha "EMAP" = "educação, moradia, alimentação e previdência". Eu decoro só essas quatro, pois depois penso o seguinte:

A Educação é que te leva a ter um bom trabalho;

A Moradia boa tem que ter lazer e segurança;

A Alimentação te dá saúde; e

A Previdência protege a maternidade, infância e desamparados.

Assim, os direitos sociais nada mais são do que o EMAP e seus "decorrentes".
Fonte: D. CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES - PROFESSOR: VÍTOR CRUZ
Galera,

É para decorar......

EDU SAALI PRESE TRAMO PRO ASSIS

EDUcação
SAúde
ALImentação
PREvidência social
SEgurança
TRAbalho
MOradia
PROteção à maternidade e à infancia
ASSIStência aos desamparados

E força na peruca!!!!
Pra quem tem dificuldade em decorar o rol dos direitos sociais:

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Macete Direitos Sociais (Caput Art. 6° CFRB)

DILMAS SEM   PT

D     Desamparados
I Infância
L   Lazer
M    Maternidade
A    Alimentação
S Saúde

S Segurança
E       Educação
M      Moradia

P    Previdência
T    Trabalho

♣ Sucesso Sempre.
♣ Força e Avante!
como o nosso colega falou,

em qual página está inserido o texto de lei da súmula 2000000000000000 que foi inserida em 88 ?

o problema é que momentaneamente imaginamos que não vamos conseguir, pois está aparecendo perguntas imprevistas como de informática,perguntando qual nome tem determinado simbole dentro do programa worl nas ferramentas de visualização que está no lado superior esquerdo dentro caixa azul...poxa, ai é de mais.
Achei linda essa omissão do constituinte originário. Educação, saúde , trabalho e lazer sim. E comer ? não?. Ou seja : merenda escolar, vale- alimentação e o lanchinho no parque ficavam de fora. Bonito isso.Bem vinda EC 64/2010.
frases que muito ajudam a decorar.

edu trabalha alí = educação, trabalho e alimentação

saú mora lá = saude, moradia e lazer

assis pro-segue pre-so = assistencia aos desamparados, proteção a maternidade e a infancia, segurança e previdencia e social
,
Por acaso, sabia a resposta. Mas, fico me perguntando se o fato de eu não saber que o direito à alimentação chegou através de EC, me torna um servidor menos eficiente. O.o

Aliviado por saber que a partir da EC 64/10 passamos a ter o direito de comer.
Os direitos sociais enumerados exemplificativamente no Capítulo II do Título II do texto constitucional não esgotam os direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores, que se encontram também difusamente previstos na própria Constituição Federal.

A Constituição Federal proclama serem direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação,o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (CF, art. 62)
A Emenda Constitucional número 64, de 4 de fevereiro de 2010, deu nova redação ao art. 6a, incluindo na Constituição Federal o direito à alimentação.
Alexandre de Moraes ,Direito Constitucional 2014
Realmente, uma pergunta "crucial" dessas é de fazer um Ministro do Supremo pedir ajuda aos universitários... Francamente!
Atualmente a redação do artigo 6º da Constituição Federal está assim:
"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)."

Como já foi comentado por alguns colegas, a Emenda Constitucional número 64, de 4 de fevereiro de 2010, incluiu o direito à alimentação.
Recentemente, outra emenda, EC nº 90, de 15 de setembro de 2015, incluiu o direito social ao transporte.
Boa sorte e bons estudos!
Boa Monique

Então podemos melhorar o lembrete assim

Edu Mora Ali – Educação, moradia, alimentação

Saú Trabalha transportado Lá – Saúde, Trabalho, Transporte e Lazer

Assis Pro Segue Pre-so – Assistência aos desamparados, proteção a maternidade e a infância, segurança e previdência social
******

Lembrete:

EC Nº 64, 04/02/2010: Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

EC Nº 90, 15/09/2015: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

***********

Antes dessas emendas tinhamos apenas:

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde,o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

Deus nos dê sabedoria! E tranquilidade e humildade também...
Não constavam no art 6º em 1988:

moradia (2000)
alimentação (2010)
transporte (2015)
É muita sacanagem cobrar que saibamos o que tinha ou que não tinha ANTES de qualquer atualização! Pensei que era importante saber como é a Lei HOJE! Mas é isso, se aproveitam dos concurseiros pra ganhar dinheiro com a indústria de cursinhos e a gente se matando de estudar...
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Artigo único. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."(NR)
sério que a CF instituiu lazer antes da alimentação? não faz sentido algum.
Questão mais imbecível que eu já vi. Agora tenho que decorar a ordem cronológica em que os artigos foram alterados. É muita falta de criatividade pra fazer uma questão decente.
A Constituição Federal brasileira de 1988 NÃO previa originariamente os seguintes direitos: Moradia, alimentação e Transporte.

Moradia foi incluída com a Emenda Contitucional 26 de 2000

Alimentação foi incluída com a EC 64 de 2010

E Transporte foi incluído em 2015 com a EC 90/2015
Vi esse mnemônico no comentário de outro colega aqui do Q concursos:

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 64, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010.

A Emenda acrescentou Alimentação. Ficou mais fácil.
Direitos Sociais (art. 6° da CF):

TEMOS LAPS DEMAIS

T- Trabalho
E- Educação
MO- Moradia
S- Saúde

L- Lazer
A – Alimentação
PS- Previdência Social

DE- Desamparados(Assistência Aos Desamparados)
MA- Maternidade(Proteção À Maternidade)
I- Infância(Proteção À Infância)
S- Segurança
GABARITO: B
Direitos Sociais - (mnemônico)
TEMOS LPS DE MAISA para TRANSPORTAR
Trabalho
Educação
Moradia
Saúde
Lazer
Previdência Social
Desamparados Assistência
Maternidade Proteção
Infância Proteção
Segurança
Alimentação
para TRANSPORTAR
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
Direito à Moradia E. C anos 2000
Direito à alimentação - EC 64 de 2010
Direito ao Transporte 2015 - EC 90/2015

Esses três direito não estavam no texto original da CF de 1988.
PQP, olhem o cargo, TRT 2 - Analista de TI

TI

não é Direito, muito menos professor de Direito, é TI

ID

695137

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

Considere os seguintes cargos:

I. Presidente da Câmara dos Deputados.

II. Presidente do Senado Federal.

III. Membro de Tribunal Regional Federal.

IV. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

São, dentre outros, cargos privativos de brasileiro nato os indicados APENAS em

Alternativas

I, II e III.

II e III.

I e II.

I e IV.

II e IV.

Comentários

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa

E sempre bom reforçar e como macete temos o MP3.com
Bons Estudos,
Iracema.
FAMOSO MP3.COM

...Lembrando tb que temos mais 6 encontrados posteriormente na CF
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução
Além do macete para decorar, tal questão apresenta uma certa lógica que pode ser útil caso venhamos a esquecer dos cargos privativos de brasileiros natos.
Como foi bem mencionado, eles são os seguintes:
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
Ou seja, o cargo de Presidência da República e os demais que podem permitir que a presidência seja assumida, são, obviamente, privativos de brasileiros natos.
Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, e Ministro do STF, pois, caso seja presidente de tal corte, poderá, em uma situação excepcional, passar a ser o Chefe do Executivo, são todos exclusivos de brasileiros natos, porque não faria sentido que o Estado Brasileiro tivesse como autoridade maior um estrangeiro ou mesmo um brasileiro naturalizado.
Os demais cargos, estão diretamente relacionados a seguraça nacional ou a representação internacional do Brasil. Cargos essenciais a qualquer nação, logo, o constituinte não iria arriscar-se e portanto tal exclusividade.
Bons estudos!
Para responder a esta questão, basta ler o disposto no parágrafo 3º do artigo 12 da Constituição Federal:
Art. 12...
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da E C nº 23, de 02/09/99:
Ninguém falou qual era a acertiva correta ^ ^

Letra "C" :

"Presidente da Câmara dos deputados e Presidente do Senado Federal"

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;
Tem uma paródia bem legal falando sobre as difereças do Nato e Naturalizado.

Paródia do Hino do Flamengo
Brasileiro nato e o naturalizado
A diferença eu vou contar
É que o primeiro nunca ninguém extraditará
E o segundo nunca Presidente será
Presidente do Supremo, do Senado, da Câmara não vai!
Nem a Vice - Presidência nunca assumirá

Brasileiro nato pode ser diplomata
E o outro nem oficial
Ministro da Defesa ele nem pode sonhar
E dependendo até extraditado será
Se o crime f or anterior à naturalização
Ou se for de tráfico, não importa o tempo não

Seis assentos tem no Conselho da República

O nato pode ali sentar

E o outro sequer pode uma rádio comprar

Ao menos se em dez anos se naturalizar

“A prova extra fundiu a cabeça” é a lição

Não esqueça nunca dessa nossa canção.
Achei legal esse método MP3.com, porém eu faço assim, que segue a ordem da Constituição Federal.

                     Presidente da República e Vice-Presidente da República
                     Presidente da Câmara.
                     Presidente do Sanado.
                     Min. do STF.
PM³.COM    Carreura Diplomática.
                     Oficial das Forças Armadas.
                     Min. do Estado de Defesa.
Alternativa correta: C
Nacionalidade
Art. 12
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
        I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

        II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

        III - de Presidente do Senado Federal;

        IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

        V - da carreira diplomática;

        VI - de oficial das Forças Armadas

        VII - de Ministro de Estado da Defesa
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
BIZU

Cargos privativos de brasileiros natos: MP3.COM

Ministro do STF

Presidente da República e Vice

Presidente da Camara

Presidente do Senado

Carreira Diplomaticas

Oficial das Forças Armadas

Ministro do Estado de Defesa
Eu li superior tribunal federal.

Socorro!!
De acordo com o art. 12, § 3º, da CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos:
de Presidente e Vice-Presidente da República;
de Presidente da Câmara dos Deputados;
de Presidente do Senado Federal;
de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
da carreira diplomática;
de oficial das Forças Armadas;
de Ministro de Estado da Defesa.
Essa questão ela é de moderada para difícil, essa questão de verdade membros do tribunal regional ficou muito vago, o membros pode ser qualquer, o certo é ministro, se fosse ministro a questão estaria correta, essa questão é um prato cheio para cair no tribunal de justiça do estado de são paulo, embora a banca é a VUNESP !
GABARITO: C
Macete para os Cargos Privativos de Brasileiros Natos
MP3.COM
Ministro do STF
Presidente e Vice Presidente da República
Presidente do Senado Federal
Presidente da Câmara dos Deputados
.
Carreira Diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro do Estado de Defesa
§ 3º São privativos de brasileiros nato os cargos:
I- de Presidente e Vice-Presidente da República;
II- de Presidente da Câmara dos Deputados;
III- de Presidente do Senado Federal;
IV- de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V- da Carreira diplomática;
VI- de oficial das Forças Armadas;
VII- de Ministro de Estado da Defesa.

ID

695140

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

A lei WXYZ alterou o processo eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, a Lei WXYZ entrará em vigor

Alternativas

na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

em um ano após a sua publicação, sendo aplicada imediatamente após a data da sua vigência para as eleições.

na data de sua publicação, sendo aplicada imediatamente após esta data para as eleições.

na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até três meses da data de sua vigência.

na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até noventa dias da data de sua vigência.

Comentários

Letra A.
Princípio da anualidade ou anterioridade eleitoral.
Este princípio está descrito no artigo 16, da Constituição Federal, e consiste em preservação do processo eleitoral, vez que as leis que alteram este processo, embora entrem em vigor imediatamente, só poderão ser aplicadas às eleições que ocorrerem pelo menos 1 ano depois.
O STF entendeu que esse dispositivo (art. 16 CF)é cláusula pétrea, pois trata de um direito individual do eleitor.
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Bons estudos!
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua
publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

(Artigo com redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)

LETRA: A
E importante ressaltar o julgado: “LC 135/2010, denominada Lei da Ficha Limpa. Inaplicabilidade às eleições gerais de 2010. (...) O pleno exercício de direitos políticos por seus titulares (eleitores, candidatos e partidos) é assegurado pela Constituição por meio de um sistema de normas que conformam o que se poderia denominar de devido processo legal eleitoral. Na medida em que estabelecem as garantias fundamentais para a efetividade dos direitos políticos, essas regras também compõem o rol das normas denominadas cláusulas pétreas e, por isso, estão imunes a qualquer reforma que vise a aboli-las. O art. 16 da Constituição, ao submeter a alteração legal do processo eleitoral à regra da anualidade, constitui uma garantia fundamental para o pleno exercício de direitos políticos. Precedente: ADI 3.685, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 22-3-2006. A LC 135/2010 interferiu numa fase específica do processo eleitoral, qualificada na jurisprudência como a fase pré-eleitoral, que se inicia com a escolha e a apresentação das candidaturas pelos partidos políticos e vai até o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral. (...) Toda limitação legal ao direito de sufrágio passivo, isto é, qualquer restrição legal à elegibilidade do cidadão constitui uma limitação da igualdade de oportunidades na competição eleitoral. Não há como conceber causa de inelegibilidade que não restrinja a liberdade de acesso aos cargos públicos, por parte dos candidatos, assim como a liberdade para escolher e apresentar candidaturas por parte dos partidos políticos. E um dos fundamentos teleológicos do art. 16 da Constituição é impedir alterações no sistema eleitoral que venham a atingir a igualdade de participação no prélio eleitoral. (...) O art. 16 é uma barreira objetiva contra abusos e desvios da maioria, e dessa forma deve ser aplicado por esta Corte. A proteção das minorias parlamentares exige reflexão acerca do papel da Jurisdição Constitucional nessa tarefa. A jurisdição constitucional cumpre a sua função quando aplica rigorosamente, sem subterfúgios calcados em considerações subjetivas de moralidade, o princípio da anterioridade eleitoral previsto no art. 16 da Constituição, pois essa norma constitui uma garantia da minoria, portanto, uma barreira contra a atuação sempre ameaçadora da maioria.” (RE 633.703, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 23-3-2011, Plenário, DJE de 18-11-2011, com repercussão geral.) No mesmo sentido: RE 636.359-AgR-segundo, Rel. Min. Luiz Fux, julgamento em 3-11-2011, Plenário, DJE de 25-11-2011.
Questões da FCC devem ser cotejadas.
Entra em vigor na data da publicação. Mas será aplicada somente após um ano dessa vigência.
Tal lapso temporal existe como proteção a segurança jurídica, princípio da não-surpresa. As "regras do jogo eleitoral"devem ser respeitadas dentro de uma razoabilidade. Seria perigoso permitir que as regras do processo eleitoral fossem alteradas e desde já aplicadas.
Essa regra seria uma exceção à regra do art. 1º da LINDB, segundo a qual, salvo disposição em contrário, a lei entra em vigor 45 dias depois de oficialmente publicada?
Não confundir : entrar em vigor com vigência.

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Este é o princípio da anualidade da lei eleitoral.

Entra em vigor: na data de sua publicação.
Começa a valer: apenas para as eleições após 1 ano de sua vigência.

As bancas costumam trocar essas palavras, fiquem atentos com as pegadinhas.
O princípio da anterioridade aplicado às questões de ordem tributária, também, é previsto pela Constituição para aplicação em processo eleitoral. As razões para isso são similares à necessidade da observância do princípio da anterioridade no direito tributário: evitar surpresas que possam ferir direitos fundamentais dos cidadãos. O processo eleitoral é o conjunto de regras que dispõe sobre as eleições: assim sendo, o prazo estabelecido no art. 16 impede que tanto os eleitores como os candidatos sejam surpreendidos por novas normas que possam, em razão da novidade, alterar de forma capital o exercício dos direitos políticos, o que de per si tem o viés de tornar ilegítimo o pleito.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL INTERPRETADA, CARLOS EDUARDO SIQUEIRA ABRÃO
LEI QUE ALTERA PROCESSO ELEITORAL
VIGÊNCIA (VIGOR): DATA DA PUBLICAÇÃO
APLICAÇÃO : 1 ANO APÓS A SUA VIGÊNCIA

LETRA A.
Letra A

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
---> Entra em vigor na data de sua publicação.
---> Começa a valer apenas para as eleições após 1 ano de sua vigência.
Gabarito A

ID

695143

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas originariamente pelo

Alternativas

Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Regional Federal competente, respectivamente.

Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal.

Comentários

Letra E.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
(...)
r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Bons estudos!
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:

r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
(Alínea acrescida pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Advogados comprovam que ações contra atos do CNJ devem ser julgadas pelo Supremo e não pela Justiça Federal Data da publicação: 02/04/2012
A Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5), assegurou em mais dois processos o reconhecimento da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar ações contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso, estava sendo questionada a Resolução nº 80/09 do Conselho que afastou particulares sem concurso público da titularidade de cartórios em todo o país, seguindo determinação da Constituição de 1988.
Em dois processos que tramitavam na Justiça Federal do Ceará, ex-titulares de cartórios pediam a anulação do ato do CNJ. Como em outras ações, em primeira instância, o pedido de liminar foi negado, sendo no entanto firmada a competência da Justiça Federal no Ceará para julgar os processos. A partir daí, as causas foram levadas pelos autores ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Os advogados da AGU, que já haviam atuado em dois outros processos semelhantes no TRF5, apresentaram manifestação ao Tribunal ressaltando que a competência absoluta de julgar ações contra o CNJ é do Supremo Tribunal Federal, conforme determinado no art.102, I, r, da Constituição. Diz a norma que compete ao STF "processar e julgar, originariamente as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público".
Os desembargadores da 4ª Turma do TRF5, acompanhando posição já firmada pela 3ª Turma do mesmo Tribunal, acolheram os argumentos da AGU e declararam "incompetência da Justiça comum Federal, julgando prejudicado agravo, e determinando a remessa dos autos originários ao Supremo Tribunal Federal".
Supremo não analisa ação popular contra resolução do CNMP

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não conheceram uma petição que contesta ato do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que prorrogou o prazo da Resolução nº 05/06, concedendo prazo até 31 de dezembro deste ano para que membros do Ministério Público, ocupantes de cargos no poder Executivo estadual, retornem aos seus órgãos de origem. Anteriormente, o prazo era de 90 dias, a partir de 22 de março de 2006, e dirigido a membros do MP "que exercem &acuteoutro´ cargo público". O STF entendeu não ser competente para julgar a ação popular ajuizada pelo advogado Abdala Abi Faraj.
Segundo o ministro Sepúlveda Pertence, relator da ação, a Emenda Constitucional 45/04 inseriu no rol de competências originárias do Supremo, enumeradas no artigo 102 da Constituição, na alínea "r", as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

O ministro salientou que os conselhos não constituem pessoas jurídicas, mas órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Assim, de acordo com Pertence, poderia haver duas interpretações sobre o alcance da nova competência originária da corte.

A primeira seria restritiva às ações nas quais o órgão, e não a pessoa jurídica, seria a parte legitimada a figurar no pólo passivo da relação processual, ou seja, caberia apenas mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus e habeas data contra atos dos conselhos.

Já a outra interpretação, segundo o ministro, seria mais ampla, por atrair para o Supremo qualquer processo em que haja a revisão jurisdicional de atos dos colegiados do chamado “controle externo” do Poder Judiciário ou do Ministério Público.

Sepúlveda Pertence destacou que nenhum dos dois entendimentos possíveis do novo artigo 102, inciso I, alínea "r", da CF, é capaz de se referir a ação popular, mesmo quando o objetivo for a declaração de nulidade do ato de qualquer um dos conselhos nela referidos.

O ministro realçou que, no caso em discussão, pretende-se anular deliberação do CNMP tomada por maioria de votos. Pertence observou que não seria caso de ação “contra o Conselho Nacional do Ministério Público”, mas de demanda que haveria de ser proposta contra a União e os membros daquele colegiado que houvessem concorrido efetivamente para a edição da norma.

O relator salientou ainda que o STF jamais admitiu sua competência originária para a ação popular.
AÇÕES CONTRA O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA: STF

PROCESSAR E JULGAR O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE - COMPETÊNCIA: SENADO FEDERAL
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Compete ao STF ---> Processar e Julgar --> as ações contra ao CNJ e CNMP.

Compete ao SF --> Processar e Julgar ---> Nos crimes de responsabilidade os membros do CNJ e CNMP.
É só lembrar que o presidente do CNJ é presidente do STF, e que membros do STF só podem ser julgados pelo dito cujo.
GABARITO: E
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público;
Compete ao STF processar e julgar, nos crimes comuns, ações contra o CNJ e contra o CNMP.
Compete ao Senado Federal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, ações contra o CNJ e contra o CNMP;
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público;

ID

729892

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Solos são materiais que resultam do intemperismo ou meteorização das rochas, por desintegração mecânica ou decomposição química e biológica. Dentre estes agentes do intemperismo, destacam-se: temperatura, pressão, agentes químicos, e outros. Quanto à formação, eles podem ser: residuais e transportados. Os solos transportados pela ação dos ventos e da gravidade são denominados, respectivamente, de

Alternativas

eólicos e coluvionares.

lateríticos e aluvionares.

eólicos e lateríticos.

glaciares e aluvionares.

eólicos e lateríticos.

Comentários

MJSF - Agosto - 2012

Conceito: Classificação do solo quanto à origem e formação

Solos residuais: são solos que permanecem no local de decomposição da rocha. Para que eles ocorram é necessário que a velocidade de decomposição da rocha seja maior do que a velocidade de remoção do solo por agentes externos.

Solos sedimentares: Os solos sedimentares ou transportados são aqueles que foram levados ao seu local atual por algum agente de transporte e lá depositados. As características dos solos sedimentares são função do agente de transporte.

Exemplos de agentes de transporte:
Ventos (Solos Eólicos)
Águas (Solos Aluvionares)
- Água dos Oceanos e Mares (Solos Marinhos)
- Água dos Rios (Solos Fluviais)
- Água de Chuvas (Solos Pluviais)
Geleiras (Solos Glaciais)
Gravidade (Solos Coluvionares)

Fonte: LEMOS MACHADO, Sandro; FÁTIMA C. MACHADO, Miriam de. Mecânica dos Solos I(Conceitos introdutórios). Ufba.(Apostila)

ID

729901

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Como resultado da deterioração das rochas originam-se os solos, que se caracterizam por serem misturas de diversos tamanhos de grãos, com diferentes minerais. Neste contexto, a propriedade que o solo apresenta de permitir o escoamento de água através dele é denominada de

Alternativas

adsorção.

umidade.

percolação.

empuxo.

permeabilidade.

Comentários

PERMEABILIDADE
Permeabilidade é a propriedade que os solos tem de permitir o escoamento de água através dos seus vazios. A sua avaliação é feita através do coeficiente de permeabilidade
. Percolação

Passagem lenta de um líquido através de um meio filtrante; método de putificação ou extração por meio de filtros.
A propriedade do solo é ser permeável, ja a açao da agua transitar pelo solo é a percolação.
Lei de Darcy; coeficiente de permeabilidade; fluxo de água; gradiente hidráulico; carga constante; carga variável; meio filtrante.

Percolação muito empregado no meio técnico como sinônimo de permeabilidade. Foi na maldade

PERCOLAÇÃO ≠ LIXIVIAÇÃO
- PERMABILIDADE = Propriedade dos solos que traduz a maior ou menor facilidade com que a água passa através de seus vazios.
- PERCOLAÇÃO = Movimento da água livre através de um solo ou maciço rochoso.
Fonte: NBR 6502/ 1995 (Rochas e Solos - Terminologia)

ID

729904

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Os Limites de Atterberg, ou Limites de Consistência, são um método de avaliação da natureza de solos criado por Albert Atterberg. Em laboratório, é possível definir o Limite de Liquidez e o Limite de Plasticidade de um solo. Apesar de sua natureza fundamentalmente empírica, estes valores são de grande importância em aplicações de Mecânica dos Solos, como a determinação do Índice de Plasticidade (IP). A determinação do IP é realizada por meio da equação:

Alternativas

IP = LP - LL

IP =

IP = LL - LP

IP =

IP = LL + LP

Comentários

MJSF - Agosto - 2012

Conceito: Determinação dos Limites de Consistência

- Limite de Liquidez (LL ou wL) - É o valor de umidade para o qual o solo passa do estado plástico para o estado fluido.
- Limite de Plasticidade (LP ou wP) - É o valor de umidade para o qual o solo passa do estado semi−sólido para o estado plástico.
- Índice de Plasticidade (IP) - Corresponde a faixa de valores de umidade do solo na qual ele se comporta de maneira plástica. É a diferença numérica entre o valor do limite de liquidez e o limite de plasticidade( IP = wL-wP ou IP = LL-LP ).

Fonte: LEMOS MACHADO, Sandro; FÁTIMA C. MACHADO, Miriam de. Mecânica dos Solos I(Conceitos introdutórios). Ufba.(Apostila)
IP = LL - LP

Calma, calma! Eu estou aqui!
-----(sólido)--------(LC)-------(semi-sólido)---------(LP)-------(plástico)--------(LL)----(fluído denso)----> +W%

IP = LL - LP

Ensaio de penetração do cone (20 mm)
Ensaio da concha - aparelho de Casagrande (25golpes)

ID

729910

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

A encomenda de concreto dosado em central deve ser realizada informando a resistência característica do concreto (fck), o abatimento (slump), a dimensão máxima do agregado (Brita 1, Brita 2, etc) e a classe de agressividade. Um concreto especificado com fck igual a 20 MPa deve possuir resistência característica à

Alternativas

tração de até 20 MPa.

compressão igual ou superior a 20 MPa.

compressão de até 20 MPa.

tração igual ou superior a 20 MPa.

torção de até 20 MPa.

Comentários

Segundo a NBR 6118, o concreto é qualificado pelo seu fck. O “f” significa resistência, o “c” vem de compressão e o “k” da palavra característico (karacteristic). Dessa forma, fck significa resistência característica à compressão do concreto e é expressa pela média dos valores obtidos nos ensaios entre diversos corpos de prova com diversas resistências.
No caso fcm que é a média, o fck é feito através é um estudo estatísticos dos 95%.

ID

729913

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Dentre os vários cuidados a serem observados na obra para a obtenção de um bom concreto, situa-se em plano relevante a cura do concreto, cuja finalidade é

Alternativas

manter o concreto saturado.

evitar o endurecimento precoce do concreto.

evitar a evaporação de água que deverá hidratar o cimento.

aumentar a resistência superficial.

aumentar a resistência à tração do concreto.

Comentários

A cura do concreto é conhecida como o conjunto de medidas que tem por finalidade evitar a evaporação prematura da água necessária para a hidratação do cimento, que é responsável pela pega e endurecimento do concreto.

Calma, calma! Eu estou aqui!
Questão tem duas reposta, a letra A também está correta (ver questão Q765621), conforme o manual ABESC.

https://www.ebah.com.br/content/ABAAAAq90AH/manual-concreto?part=5#

ID

729916

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

O ensaio de medida de consistência do concreto, denominado Slump Test, é o principal ensaio no controle de recebimento do material na obra. Embora limitado, expressa a trabalhabilidade do concreto por meio de um único parâmetro: o abatimento. O número de camadas e golpes necessários para a execução do Slump Test são

Alternativas

4 camadas de 25 golpes cada.

4 camadas de 30 golpes cada.

3 camadas de 30 golpes cada.

3 camadas de 25 golpes cada.

4 camadas de 15 golpes cada.

Comentários

Conceito idêntico tem-se na aplicação do ensaio de compactação(retirada dos vazios dos solos) Proctor normal, utilizado na engenharia geotécnica.
A simplicidade deste ensaio o consagrou como o principal controle de recebimento do concreto na obra. Embora limitado, expressa a trabalhabilidade
do concreto através de um único parâmetro: abatimento. Para que cumpra este importante papel, deve-se executá-lo corretamente:
- colete a amostra de concreto depois de descarregar 0,5 m³ de concreto do caminhão e em volume aproximado de 30 litros;
- coloque o cone sobre a placa metálica bem nivelada e apoie seus pés sobre as abas inferiores do cone;
- preencha o cone em 3 camadas iguais e aplique 25 golpes uniformemente distribuídos em cada camada;
- adense a camada junto à base, de forma que a haste de socamento penetre em toda a espessura. No adensamento das camadas restantes, a haste deve penetrar até ser atingida a camada inferior adjacente;
- após a compactação da última camada, retire o excesso de concreto e alise a superfície com uma régua metálica;
- retire o cone içando-o com cuidado na direção vertical;
- coloque a haste sobre o cone invertido e meça a distância entre a parte inferior da haste e o ponto médio do concreto, expressando o resultado em milímetros
Site: http://www.abesc.org.br/
Slump Test --> trabalhabilidade
3 camadas --> 25 golpes cada
TRONCO DE CONE --> D1=10; D2=20; H=30 (Cm)
Slump Test

- trabalhabilidade; consistência;
- 3 camadas de 25 golpes cada.

Vá e vença, que por vencido não os conheça!

ID

729919

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Para que se obtenha um concreto de boa qualidade, com as características mínimas exigidas em projeto, devem ser verificadas e controladas todas as etapas de produção e lançamento da mistura, utilizando-se equipamentos adequados para cada etapa e função. Dentre os equipamentos, pode-se lançar mão do vibrador de imersão, geralmente, usado para

Alternativas

espalhar o concreto.

adensar o concreto.

vibrar a ferragem.

aumentar a resistência do concreto.

curar o concreto.

Comentários

A funcao do vibrador de imersao e' o adensamento do concreto com a remocao dos vazios. Deve ser evitado o contato do chicote com a ferragem.

ID

729922

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Uma variedade de cimento portland tem a peculiaridade de atingir altas resistências já nos primeiros dias da aplicação. Isto é conseguido pela utilização de uma dosagem diferente de calcário e argila na produção do clínquer, bem como pela moagem mais fina do cimento, de modo que, ao reagir com a água, ele adquira elevadas resistências com maior velocidade. Este tipo de cimento é identificado pela sigla

Alternativas

CP-III.

CP-II-E.

CP-II-Z.

CP-V-ARI.

CP-IV.

Comentários

- Cimento Portland CP V ARI - (Alta Resistência Inicial - NBR 5733)
Com valores aproximados de resistência à compressão de 26 MPa a 1 dia de idade e de 53 MPa aos 28 dias, que superam em muito os valores normativos de 14 MPa, 24 MPa e 34 MPa para 1, 3 e 7 dias, respectivamente, o CP V ARI é recomendado no preparo de concreto e argamassa para produção de artefatos de cimento em indústrias de médio e pequeno porte, como fábricas de blocos para alvenaria, blocos para pavimentação, tubos, lajes, meio-fio, mourões, postes, elementos arquitetônicos pré-moldados e pré-fabricados. Pode ser utilizado no preparo de concreto e argamassa em obras desde as pequenas construções até as edificações de maior porte, e em todas as aplicações que necessitem de resistência inicial elevada e desforma rápida. O desenvolvimento dessa propriedade é conseguido pela utilização de uma dosagem diferente de calcário e argila na produção do clínquer, e pela moagem mais fina do cimento. Assim, ao reagir com a água o CP V ARI adquire elevadas resistências, com maior velocidade.

ID

729925

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

No dimensionamento de elementos de concreto armado, os estádios podem ser definidos como os vários estágios de tensão pelo qual um elemento fletido passa, desde o carregamento inicial até a ruptura. O estágio de tensões onde se despreza a colaboração do concreto à tração é denominado Estádio:

Alternativas

Ib.

Ia.

II.

III.

II/III.

Comentários

Esta resposta está incorreta. A correta é a Letra C, pois no Estádio IA,o cálculo da peça considera a deformação do concreto a tração. No Estádio Ib, ainda é considerado, porém não apresenta mais uma relação de linearidade. Já no Estádio II, o concreto já fissurou, portanto não deve ser considerada a tração do mesmo.
Isto mesmo André, o gabarito está errado. Entretanto, a resposta correta seria a letra E por está mais completa. Resumindo o conceito dos estádios de deformação de estruturas submetidas à esforços de flexão:

Estádio I: A tensão de tração no concreto não ultrapassa a sua resistência característica à tração;

Estádio II: As tensões de tração na maioria dos pontos abaixo da linha neutra têm valores superiores ao da resistência característica do concreto à tração, e por isso considera-se que apenas o aço passa a resistir aos esforços de tração;

Estádio III: A fibra mais comprimida do concreto começa a escoar a partir da deformação de 0,2%, chegando a atingir, sem aumento de tensão, 0,35%. Admite-se que a distribuição de tençoes no concreto ocorra segundo um diagrama parábola-retangulo.

Portanto, reiterando a minha colocação, nos Estádios II e III não se leva em conta a resistência do concreto à tração.
Na minha opinião claramente a resposta correta é letra C, estadio II, este se caracteriza pela presença de fissuras na zona tracionada do concreto, levando, em decorrencia disso, a ser desprezada sua resistencia a tração. Ja o estadio III eh caracterizado pela nao linearidade no diagrama tensao x deformaçao do concreto comprimido.
Conforme o material disponibilizado para download aqui no site, houve alteração do gabarito oficial para a Letra C, que afirma estádio II. Já pedi a correção à equipe do site.

Entretanto, no meu entendimento, a resposta certa deveria ser a letra E, que afirma estádios II e III.

No estádio II a resistência do concreto à tração é desprezada, é verdade, mas essa condição continua nos estádios subsequentes, já que estamos trabalhando o concreto com tensões de compressão.
Bem estranho o gabarito não ser a letra e) "estádio II e III".

Em ambos os casos o concreto não participa nos esforços de tração...
Estádio I: A tensão de tração no concreto não ultrapassa a sua resistência característica à tração;

Estádio II: As tensões de tração na maioria dos pontos abaixo da linha neutra têm valores superiores ao da resistência característica do concreto à tração, e por isso considera-se que apenas o aço passa a resistir aos esforços de tração;

Estádio III: A fibra mais comprimida do concreto começa a escoar a partir da deformação de 0,2%, chegando a atingir, sem aumento de tensão, 0,35%. Admite-se que a distribuição de tençoes no concreto ocorra segundo um diagrama parábola-retangulo.

Do comentário dos colegas do QC.

Vá e vença, que por vencido não os conheça!
No estádio II considera-se que apenas o aço resiste à tração.
A diferença sutil é:
Estádio que se caracteriza pelo concreto deixar de resistir à tração: 2
Estádios em que se despreza a resistência do concreto à tração: 2 e 3

ID

729928

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Para a construção de elementos na construção civil em concreto, pode-se utilizar uma técnica na qual o princípio básico é aplicar tensões prévias de compressão nas regiões da peça que serão tracionadas pela ação do carregamento externo aplicado. Desse modo, as tensões de tração são diminuídas ou até mesmo anuladas pelas tensões de compressão pré-existentes ou pré-aplicadas. Trata-se do concreto

Alternativas

de alto desempenho.

armado.

simples.

de alta resistência inicial.

protendido.

Comentários

e) protendido.
Definição de protensão

A protensão pode ser definida como o artifício de introduzir, numa estrutura, um estado prévio de tensões, de modo a melhorar sua resistência ou seu comportamento, sob ação de diversas solicitações.
Questões de 2012.

Saudade...

ID

729931

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Pela definição da ABNT, vigas são elementos lineares em que a flexão é preponderante. As vigas são classificadas como barras e são normalmente retas e horizontais, destinadas a receber ações das lajes, de outras vigas, de paredes de alvenaria e, eventualmente, de pilares. A função das vigas é basicamente vencer vãos e transmitir as ações nelas atuantes para os apoios, geralmente os pilares. As armaduras das vigas são em geral, compostas por armadura longitudinal e transversal. A armadura transversal tem por objetivo combater os esforços cortantes e é denominada

Alternativas

armadura positiva.

costela.

estribo.

armadura negativa.

engaste.

Comentários

Armadura transversal = Estribo

Calma, calma! Eu estou aqui!
Uma palestrinha para perguntar o nome do estribo. Isso não cai nas minhas provas. #bolado

ID

729934

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Com relação aos elementos de construções de concreto armado, analise:

I. As lajes são os elementos planos que se destinam a receber a maior parte das ações aplicadas numa construção, como de pessoas, móveis, pisos, paredes, e os mais variados tipos de carga que podem existir em função da finalidade arquitetônica do espaço físico que a laje faz parte.

II. Lajes nervuradas são lajes apoiadas diretamente em pilares com capitéis, enquanto lajes lisas são as apoiadas nos pilares sem capitéis.

III. Lajes cogumelos são as lajes moldadas no local ou com nervuras pré-moldadas, cuja zona de tração para momentos positivos está localizada nas nervuras, entre as quais pode ser colocado material inerte.

IV. Pilares são elementos lineares de eixo reto, usualmente dispostos na vertical, em que as forças normais de compressão são preponderantes.

Está correto o que consta em

Alternativas

I e IV, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

Comentários

I - correta
II - Lajes cogumelos são lajes apoiadas diretamente em pilares com capitéis, enquanto lajes lisas são as apoiadas nos pilares sem capitéis.
III - Essa é a definição de laje nervurada.
IV - correta
Na III dá até a dica: de laje cogumelo com nervura pré-moldada??? errada!!!
I. Correto

II. Correto. Apesar da assertiva estar cobrando a literalidade da norma, não podemos negar que há apoio com capital no pilar em laje nervurada. Veja: http://www.atex.com.br/upload/Familia/Center-Minas-Laje-Nervurada-atex-(1)(Custom)_636386499792362006.jpg

III. Errado. Definição de laje nervurada (conforme Guilherme Oliveira - 28.07.2014)

IV. Correto.
I. CORRETO.

II. INCORRETO, conceito de lajes cogumelo.

III. INCORRETO. Conceito de laje nervurada.

IV. CORRETO
Nao usou a palavra APENAS , nao concordo de estar errada !

ID

729937

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Topografia

Locar uma obra significa transpor para o terreno, em verdadeira grandeza, os desenhos da edificação elaborados na fase de projeto, com todos os seus elementos planejados, como paredes, fundação, pilares, desníveis, etc. Tais desenhos são, via de regra, executados com escalas de redução. Na etapa do projeto tem-se todos os dados e informações necessárias para a locação da obra. Para se executar este sistema sobre o terreno, pode-se valer de conjunto constituído por pontaletes de madeira, verticalmente cravados no solo, que contornam a futura construção, distantes dela, quando possível, cerca de 1,00 m.
Tal descrição é corresponde ao

Alternativas

madeiramento.

teodolito.

azimute.

rumo.

gabarito.

Comentários

O gabarito é um cercado de madeira construído com objetivo de auxiliar na marcação dos eixos das paredes e fundações.

Calma, calma! Eu estou aqui!

ID

729940

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Normas e Legislações

Em relação à Norma NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, analise:

I. Os canteiros de obras devem dispor de ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com menos de 50 trabalhadores.

II. Os alojamentos dos canteiros de obra não devem estar situados em subsolos ou porões das edificações.

III. Durante a execução de serviços de demolição, devem ser instaladas plataformas de retenção de entulhos no máximo a 2 pavimentos abaixo do que será demolido.

IV. Os equipamentos de soldagem elétrica não devem ser aterrados.

É correto o que consta em

Alternativas

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e IV, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Comentários

18.4.1 h) ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 (cinqüenta) ou mais
trabalhadores. (118.0223/ I4)

8.4.2.10.1. h. não estar situados em subsolos ou porões das edificações; (118.0800/ I3)

18.5.10. Durante a execução de serviços de demolição, devem ser instaladas, no
máximo, a 2 (dois) pavimentos abaixo do que será demolido, plataformas de retenção
de entulhos, com dimensão mínima de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) e
inclinação de 45º (quarenta e cinco graus), em todo o perímetro da obra. (118.1351 /I4)

18.11.8. Os equipamentos de soldagem elétrica devem ser aterrados. (118.2064/ I4)

ID

729943

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Os tubulões são elementos estruturais de fundação profunda, em geral, dotados de uma base alargada, construídos concretando-se um poço revestido ou não, aberto no terreno com um tubo de aço de diâmetro mínimo de 70 cm, de modo a permitir a entrada e o trabalho de um homem, pelo menos na sua etapa final, para completar a geometria da escavação e fazer a limpeza do solo. Divide- se em dois tipos básicos: os tubulões a céu aberto, normalmente sem revestimento e não armados, no caso de existir somente carga vertical, e os tubulões a ar comprimido ou pneumáticos. Os tubulões a ar comprimido são utilizados em solos onde há a presença de

Alternativas

bolsões de ar pressurizados.

rocha e que não seja possível removê-la.

argila de baixa capacidade.

água e que não seja possível esgotá-la.

camadas de areia confinadas.

Comentários

Quando não for possível esgotar a água presente nos solos, deve-se usar tubulões a ar comprimido. Lembrando sempre que o nível máximo abaixo d'água é de 30 a 35m de profundidade.

Calma, calma! Eu estou aqui!
Este tipo de solução é empregado sempre que se pretende executar tubulões abaixo do nível d'água
em solos que não atendam às condições de J.2. A escavação do fuste destes tubulões é sempre
realizada com auxílio de revestimento que pode ser de concreto ou de aço (perdido ou recuperado).

6122

ID

729946

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Para que os revestimentos de argamassa possam cumprir adequadamente as suas funções, é necessário que a argamassa apresente um conjunto de propriedades, tanto no estado fresco quanto no estado endurecido. É propriedade do material no estado endurecido a

Alternativas

incorporação de ar.

trabalhabilidade.

retenção de água.

retração na secagem.

resistência ao desgaste.

Comentários

ESTADO FRESCO * massa específica e teor de ar * trabalhabilidade * retenção de água * aderência inicial * retração na secagem

ESTADO ENDURECIDO * aderência * capacidade de absorver deformações * resistência mecânica * resistência ao desgaste * durabilidade

ID

729949

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

A falta de organização no canteiro de obras gera deficiência na movimentação de material, fato que contribui para grande desperdício de tempo, recursos humanos e materiais na obra. Sendo conhecida a área para instalação do canteiro e as particularidades da obra a ser executada, devem ser relacionados os aspectos relevantes para a implantação do canteiro. Dentre tais aspectos NÃO é correto citar

Alternativas

o uso dos meios de comunicação, como rádios ou telefones celulares.

a organização da utilização de ferramentas.

os requisitos de desempenho dos materiais utilizados.

as condições de trabalho.

o esquema de posicionamento adequado para estocagem dos materiais.

Comentários

Os requisitos de desempenho do materiais utilizados em nada tem a ver com o planejamento da obra, mas sim, com a qualidade daqueles.
O que o uso de rádio e celulares tem ?? Pensei que eles eram proibidos dentro do canteiro pela NR18.
Os rádios seriam os rádios comunicadores, comuns em qualquer canteiro. Celular se tornou proibido recentemente.
Excelente comentário do Pedro em 27 de Outubro de 2012, às 21h52.
Celular é proibido formalmente apenas no DF, por meio de acordos coletivos.

ID

729952

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Os revestimentos de argamassa são parte das vedações da edificação e não devem ser utilizados, em hipótese alguma, como artifício para a correção de irregularidades na alvenaria. Sobre a espessura indicada para os revestimentos, analise:

I. No caso de revestimento do tipo emboço e reboco, a camada de reboco deve ter, no máximo, 5 mm, sendo o restante referente à camada de emboço.

II. Os revestimentos de paredes externas devem ter espessura superior a 30 mm.

III. Caso a espessura do revestimento seja maior que a recomendada por norma, devem ser previstos mecanismos para garantia da aderência.

IV. No caso de revestimento com argamassa preparada in loco, a espessura prevista deve ser aplicada em uma única demão.

É correto o que consta em

Alternativas

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

II e IV, apenas.

III e IV, apenas.

I e III, apenas.

Comentários

Espessuras Recomendadas
As espessuras admissíveis para os revestimentos de argamassa estão
apresentadas abaixo, de acordo com a norma NBR 13749 (ABNT, 1996).

Espessuras admissíveis para o revestimento de argamassa (ABNT, 1996)
Revestimento Espessura (mm)

Parede interna entre 5 e 20 mm
Parede externa entre 20 e 30 mm
Tetos internos e externos menor ou igual a 20 mm

No caso do revestimento do tipo emboço e reboco, a camada de reboco deve ter, no
máximo, 5 mm, sendo o restante da espessura referente à camada de emboço. No
revestimento do tipo massa única, a espessura admissível é relativa a essa camada.

Caso não seja possível atender às espessuras admissíveis, devem ser tomados

cuidados especiais. Se a espessura do revestimento for maior, devem ser adotadas

soluções que garantam a sua aderência.

No caso da espessura do revestimento estar entre 3 e 5 cm, a aplicação da

argamassa deve ser feita em duas demãos, respeitando um intervalo de 16 horas

entre elas, no mínimo. Se a espessura for de 5 a 8 cm, a aplicação deve ser feita

em três demãos, sendo as duas primeiras encasquilhadas. Nesses casos também

podem ser previstos o uso de telas metálicas no revestimento.
NBR 13749 - de 2013 não traz mais essa informação da espessura do reboco.

Manteve essas espessuras somente:

Parede interna entre 5 a 20 mm
Parede externa entre 20 a 30 mm
Tetos internos e externos menor ou igual a 20 mm

ID

729955

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Alvenarias de vedação são aquelas destinadas a compartimentar espaços, preenchendo os vãos de estruturas de concreto armado, aço ou outras estruturas. O tipo mais comum de alvenaria é aquele composto por blocos de cerâmica vazados, assentados com argamassa. As juntas entre as paredes de alvenaria e os elementos estruturais do edifício devem ser estudadas para evitar problemas de movimentação diferencial ao longo da utilização. Com relação à ligação entre os pilares e a alvenaria,

Alternativas

a junta pode ser feita com a utilização de tela metálica.

a dimensão do pano de alvenaria não influencia no desempenho do sistema.

a definição da fixação independe da flexibilidade da estrutura.

caso o pilar seja metálico, é ideal a utilização de junta rígida.

a fixação independe da resistência do bloco.

Comentários

Do livro: Qualidade na Aquisição de Materiais e Execução de Obras

Chumbar os ferros-cabelo nas posições marcadas. No caso de ferros dobrados em "u", deve-se furar previamente o pilar com furadeira elétrica e broca de diâmetro 6mm, e executar o chumbamento com adesivo à base de resina epóxi. Utilizando-se telas metálicas galvanizadas, o chumbamento deve ser feito com pinos de aço por meio de sistema de fixação à pólvora.

Pano: Conjunto de várias fiadas de tijolo ou blocos que forma uma parede de alvenaria. No caso de parede dupla diz-se parede de dois panos de alvenaria.

-> a dimensão do pano influencia no desempenho, visto que são mais deformáveis devido à carga de solicitação;

-> a definição da fixação depende da flexibilidade da estrutura, já que quanto maior a diferença de flexibilidade entre os materiais, mais sujeitos estarão a comportamentos diferentes e patologias;

-> para pilares metálicos se utiliza junta com ferro cabelo soldado ao pilar;

-> a fixação depende da resistência do bloco, quanto maior a diferença de propriedades entre os materiais, melhor deve ser o sistema de fixação, já que haverá maior diferença de comportamento entre os materiais.

ID

729958

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Para a instalação de esquadrias, a fixação de marcos em madeira, de portas ou de janelas, pode ser feita com tacos de madeira tratada ou naturalmente resistente à umidade, previamente embutidos na alvenaria. Já para esquadrias de aço, a instalação pode seguir procedimentos distintos, tais como:

I. quando o quadro da esquadria for composto por chapas dobradas na forma de "U", faz-se o preenchimento da concavidade da chapa com pasta de cimento.

II. por meio de grapas (forma de "rabo de andorinha") coladas na alvenaria.

III. com espuma de poliuretano, que se expande após aplicação mediante reação com a umidade e o oxigênio do ar.

IV. com parafusos e buchas de náilon.

É correto o que consta em

Alternativas

I, II, III e IV.

II e IV, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

III e IV, apenas.

Comentários

Espuma de Poliuretano na esquadria de aço ?
Em esquadrias de madeira td bem, mas na de aço não segura não !!
Segundo YAZIGI:
“A instalação das peças de serralheria deverá ser feita com o rigor necessário ao perfeito funcionamento de todos os seus componentes, com alinhamento, nível e prumo exatos, e com os cuidados necessários para que não sofram tipo algum de avaria ou torção quando parafusadas aos elementos de fixação. Todos os perfis laminados (cantoneiras) e chapas dobradas a serem utilizados nos serviços de serralheria terão de apresentar dimensões compatíveis com o vão e com a função da esquadria, de modo a constituírem peças suficientemente rígidas, não sendo permitida a execução de emendas intermediárias para a obtenção de perfis com maior comprimento. As grades, gradis, portões e demais peças de grandes dimensões precisam ser dotadas das travessas, mãos-francesas e tirantes que se fizerem necessários para garantir perfeita rigidez e estabilidade ao conjunto. As folgas perimetrais das partes móveis terão de ser mínimas, apenas o suficiente para que as peças não trabalhem sob atrito, e absolutamente uniformes em todo o conjunto. As ferragens a serem utilizadas deverão apresentar padrão de qual idade idêntico ao das especificadas para esquadrias de madeira, inclusive dobradiças. A fixação de esquadrias em alvenaria será feita com grapas de ferro chato bipartido tipo cauda de andorinha ou com parafusos apropriados, fixados com buchas plásticas expansíveis. As grapas serão solidamente chumbadas com argamassa de cimento e areia no traço 1:3, distantes entre si não mais que 60 cm e em número mínimo de duas unidades por montante. A fixação em concreto terá de ser feita, como acima mencionado, com parafusos apropriados, fixados com buchas plásticas expansíveis. Eventuais vãos formados entre os montantes contíguos de duas peças de caixilharia justapostas, e entre os montantes perimetrais do conjunto e o concreto ou a alvenaria aparentes deverão ser integralmente calafetados com massa plástica à base de silicone, assegurando total estanqueidade ao conjunto contra a infiltração de água pluvial."
De acordo com o texto acima, o item II estaria correto.Conforme o colega mencionou acima, espuma de poliuretano não seria indicado para fixação de esquadrias de aço. Pelo menos não que eu saiba.
Se alguém tiver alguma referência bibliográfica pra nos informas.Sendo assim, acredito que a resposta mais correta seria LETRA B, pois considera os itens II e IV como corretos.
Lucas Mendes

Para mim também o gabarito da questão é letra B.
Acredito que a resposta mais correta é a b. Espuma para fixação de alumínio nunca vi.
A fixação de esquadrias de aço na alvenaria pode ser feita de diferentes formas:
I) quando o quadro da esquadria for composto por chapas dobradas na forma de “U”, com a abertura voltada para fora da esquadria, mediante preenchimento da concavidade da chapa com argamassa;

ERRADO - O Preenchimento é com argamassa e não com pasta de cimento como diz a questão
II) por meio de grapas (forma de "rabo de andorinha"), previamente soldadas no marco da esquadria e posteriormente chumbadas na alvenaria com argamassa de cimento e areia

ERRADO - Imagino que o erro estar em dizer que as grapas serão coladas e não chumbadas na alvenaria
III) com parafusos e buchas de náilon;

IV) com espuma de poliuretano, que se expande após aplicação mediante reação com a umidade e o oxigênio do ar

Fonte: CÓDIGO DE PRÁTICAS Nº 01 - ALVENARIA DE VEDAÇÃO EM BLOCOS CERÂMICOS

ID

729961

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Para elaboração do projeto de fundações é necessário o conhecimento adequado do solo que servirá de suporte à fundação, o que normalmente se faz, primariamente,
através de sondagens e ensaios para a determinação da resistência do material. No Brasil, o ensaio mais comum consiste na utilização de um cavalete que possibilita a cravação de um amostrador padrão no solo, através da queda livre de um peso de 65 kg, caindo de uma altura de 75 cm. O número de golpes (N) para o amostrador penetrar 30 cm possibilita a avaliação da resistência do solo, enquanto o tipo de material no interior do amostrador permite a identificação do tipo de solo. Este ensaio é conhecido como

Alternativas

VT - Vane Test.

SPT - Standard Penetration Test.

ST - Sondagem a Trado.

ST - Shacking Test.

CPT - Cone Penetration Test.

Comentários

SONDAGENS SPT (STANDART PENETRATION TEST)

O ensaio é normatizado no Brasil pela Associação Brasileira de Normas Técnicas através da norma brasileira NBR 6484 e consiste basicamente na cravação de um amostrador padrão no solo, através da queda livre de um peso de 65 kg (martelo), caindo de uma altura determinada (75 cm). As característica do amostrador padrão estão determinadas na NBR 6484.

Determinada em planta a área a ser investigada, os pontos de sondagem são locados de acordo com o número disposto em norma, evitando furos alinhados, de forma a permitir uma interpretação em diversos planos de corte e nunca executando-se um único furo.T

ID

729964

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

É etapa do planejamento das obras a elaboração de um orçamento prévio, antes do fim do detalhamento do projeto, a fim de verificar a viabilidade do empreendimento. Uma forma de estimar o custo é considerar elementos provenientes de uma obra semelhante, com quantidades de materiais e serviços e respectivos custos conhecidos, cujo método é conhecido como

Alternativas

Estimativa Bottom-Up.

Método paramétrico.

Estimativa por analogia.

Estimativa por adaptação.

Estimativa por verificação.

Comentários

Gestores, clientes e todas as demais partes interessadas têm necessidade de conhecer antecipadamente quanto é que o projeto vai custar para ser concluído. Esta necessidade obriga a que sejam capazes de estimar, primeiro a duração e depois os custos do projeto.

No caso de dispormos de informação sobre os projetos anteriores, podemos recorrer ao método de Estimar por Analogia para realizar estimativas sobre a duração ou os custos de projetos futuros, devendo ter-se sempre presente que, quanto mais correta e detalhada for a informação histórica disponível, melhor será a estimativa efetuada.
Estimativa de custos - É umas avaliação expedida, feita com base em custos históricos e comparação com projetos similares. ex: CUB.
Margem de incerteza = 30%
Orçamento preliminar - Pressupõe o levantamento expedito de algumas quantidades e a atribuição do custo de alguns serviços.
Margem de incerteza = 15%
Orçamento sintético = Consta na discriminação dos serviços, com as respectivas unidades de medição, preços e custos unitários, sem as respectivas composições. Margem de incerteza = 10 a 15%
Orçamento detalhado ou analítico - É elaborado com composição de custos e extensa pesquisa dos insumos. Procura chegar a um valor bem próximo do custo real. Margem de incerteza = 5%
"Entre as opções fornecidas na questão, podemos destacar como métodos de estimativa de custo a estimativa por analogia, o método paramétrico e a estimativa Bottom-Up.

A estimativa por analogia é baseada na comparação com custos de projetos encerrados e resultados de estimativas de projetos concluídos, desde que sejam semelhantes os projetos comparados em termos de escopo, tempo e custo.

A estimativa Bottom-Up apresenta maior especificidade e precisão, pois é baseada em uma estimativa item por item com detalhamento de custo de todas as atividades e materiais requeridos no projeto.

O método paramétrico utiliza parâmetros pré-determinados de custo, estimados em função de experiências passadas e coleta de dados reais aproximados. Normalmente são utilizados nesse método parâmetros definidos por organizações como Sinduscon ( que calcula o CUB - Custo Unitário Básico), Sinapi (Caixa), indicadores da Fundação Getúlio Vargas, entre outros, e o orçamento baseado neste método pode ser realizado apenas com dados de volume e área construída .

Dessa forma, podemos perceber que a questão está se referindo ao método de estimativa por analogia.

Os métodos descritos acima são os mais utilizados, porém existem também os métodos de: estimativa histórica, estimativa Top Down, estimativa dividida em fases, estimativa por ordem de magnitude, entre outros menos utilizados."

Prof. Neila Bolzan

==============================

Colando do amigo @Ranger C.

Estimativa de custos - É umas avaliação expedida, feita com base em custos históricos e comparação com projetos similares.

ex: CUB. Margem de incerteza = 30%

Orçamento preliminar - Pressupõe o levantamento expedito de algumas quantidades e a atribuição do custo de alguns serviços.
Margem de incerteza = 15%

Orçamento sintético = Consta na discriminação dos serviços, com as respectivas unidades de medição, preços e custos unitários, sem as respectivas composições.

Margem de incerteza = 10 a 15%

Orçamento detalhado ou analítico - É elaborado com composição de custos e extensa pesquisa dos insumos.

Procura chegar a um valor bem próximo do custo real.

Margem de incerteza = 5%

"TREINE enquanto eles dormem, ESTUDE enquanto eles se divertem, PERSISTA enquanto eles descansam e então VIVA O QUE ELES SONHARAM!"

ID

729967

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Tendo em vista a função a que se destina, a tubulação de uma instalação predial de abastecimento de água fria recebe nomes distintos ao longo do trajeto da água: sub- ramais, ramais, barriletes e colunas de distribuição. Barrilete é

Alternativas

a ligação entre a coluna de distribuição e os ramais.

a ligação final com a peça de utilização.

o distribuidor para os ramais.

a tubulação que se origina nos reservatórios.

o coletor final do sistema.

Comentários

1) Reservatório: tanque que se destina a reservar a água a ser consumida pelos usuários da edificação. Deve ser coberto para evitar a entrada de insetos ou sujeira que possa contaminar a água.
2) Barrilete: tubulação que sai do reservatório e se divide em colunas de distribuição, quando o tipo de abastecimento é indireto. No abastecimento direto, pode ser a tubulação que está diretamente ligada ao ramal predial ou a fonte particular de abastecimento.
3) Coluna de distribuição: tubulação que deriva do barrilete e se destina a alimentar os ramais.
4) Ramal: tubulação que deriva da coluna de distribuição, normalmente na horizontal, alimentando os sub-ramais.
5) Sub-ramal: trecho de tubulação que liga o ramal aos pontos de utilização.
6) Dispositivos de controle: componentes como registros de pressão e válvulas que controlam a vazão e ou a passagem da água, sendo instalados nas colunas de distribuição, ramais e sub-ramais.
fonte: http://www.tigre.com.br/enciclopedia/api.php/artigo/35/rede_predial_de_distribui%E7%E3o

ID

729970

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Auditoria de Obras Públicas

Assuntos

Retrossifonagem é o nome para o fenômeno de intrusão da água servida na instalação de abastecimento de água potável, devido à ocorrência de pressões negativas. Reservatórios, caixas de descarga e outros aparelhos estão sujeitos à retrossifonagem. Uma forma de evitar este problema é

Alternativas

instalar um dispositivo quebrador de vácuo nos sub- ramais que alimentam os aparelhos sujeitos à retrossifonagem.

executar a alimentação de água dos aparelhos sujeitos à retrossifonagem por uma mesma tubulação.

posicionar a saída da coluna de ventilação no mesmo nível de água do reservatório.

utilizar uma tubulação compartilhada para a alimentação de água dos aparelhos sujeitos à retrossifonagem.

instalar um dispositivo gerador de vácuo nos sub- ramais que alimentam os aparelhos sujeitos à retrossifonagem.

Comentários

Os aparelhos possíveis de provocar retrossifonagem devem
ser instalados em coluna, barrilete e reservatório independentes ou
podem ser instalados em coluna, barrilete e reservatório comuns a
outros aparelhos ou peças, desde que seu sub-ramal esteja protegido
por dispositivo quebrado de vácuo ou ainda, podem ser instalados em
coluna, barrilete e reservatório comuns desde que a coluna seja dotada
de coluna de ventilação, conforme mostra a Figura 30.

ID

729973

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

A norma NBR 13.714/2000 fixa os critérios a serem seguidos para a implantação de instalações de combate a incêndio. O sistema hidráulico de auxílio à ação dos
bombeiros é constituído por hidrantes, tubulações, bombas e reservatório. O dimensionamento das tubulações que alimentam os hidrantes é realizado considerando o uso simultâneo dos dois jatos d'água mais desfavoráveis hidraulicamente. Os pontos a serem cobertos devem distar, no máximo, da saída dos esguichos,

Alternativas

5 m.

6 m.

8 m.

10 m.

12 m.

Comentários

Segundo a NBR 13.714/2000 a distância máxima entre os pontos de tomada d'água, deve ser de:

-Nas proximidades das portas externas da área a ser protegida e não mais que 5 metros.
- Em posições centrais em áreas protegidas;
-Fora das escadas ou antecamaras de fumaçã;
- A 1,5 vezes a altura do piso a ser protegido.

Itens 5.2.1. e 5.2.2.

O que da a entender como correta a alternativa A
4.4.1 O alcance do jato compacto produzido por qualquer sistema não deve ser inferior a 8 m, medido da saída do esguicho
ao ponto de queda do jato.
4.4 Esguicho
4.4.1 O alcance do jato compacto produzido por qualquer sistema não deve ser inferior a 8 m, medido da saída do esguicho
ao ponto de queda do jato.
NBR 13.714, Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio

4.4 Esguicho

4.4.1 O alcance do jato compacto produzido por qualquer sistema não deve ser inferior a 8 m, medido da saída do esguicho ao ponto de queda do jato.

ID

729976

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

As tintas, vernizes e silicones são parte de sistemas de proteção das estruturas. Um tipo de sistema é aquele cujos componentes formam uma película para impermeabilização da estrutura após a cura. Essa película é contínua, semiflexível e de baixa permeabilidade. Pode ser usado na proteção contra a carbonatação, por exemplo. NÃO é exemplo de material integrante de um sistema formador de película:

Alternativas

epóxi.

látex PVA.

látex acrílico.

poliuretano.

silicone.

Comentários

Existem as tintas de poliuretano bi-componetes, mais conhecidas como marítimas.
Como ele esta falando na questão diretamente sobre tintas, exclui o silicone, pois não existe tinta com essa base.
Corrigindo o que comentou o amigo, existem pinturas com hidrofugantes, compostas de: emulsões e soluções de silicone e soluções de silano-siloxano, as pinturas hidrofugantes não formam película. isso explica o fato do item e) está incorreto.

Espero ter ajudado.

ID

729979

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

A variada gama de revestimentos de piso disponíveis no mercado exige atenção no momento da especificação pelo projetista. O revestimento deve ser adequado às
condições de utilização e manutenção a que será submetido. Também se deve considerar a questão estética e os custos para implantação. Com relação à escolha do revestimento, é correto afirmar:

Alternativas

Pisos cerâmicos do tipo PEI 1 são indicados para área com grande movimentação de pessoas e veículos.

Pisos vinílicos são recomendados apenas para uso interno, pois perdem a cor com a exposição ao sol e não resistem à chuva e água, que provocam o seu descolamento.

Os revestimentos cerâmicos do tipo porcelanato esmaltado têm índice de absorção de água superior a 0,5%.

Revestimentos de madeira do tipo tacos ou parquetes são do tipo flutuante (assentados sobre manta plástica).

Revestimentos de pedras naturais (rochas) são muitos especificados nas obras porque são adequados a qualquer ambiente, independente da resistência mecânica do material.

Comentários

a )PEI 1 são indicados para ambientes de baixíssima circulação, do tipo banheiros e dormitórios

b) verdadeira, eis que os pisos vinílicos, compostos de policloreto de vinila – PVC, apresentam riscos de despigmentação e perda de adesão à camada inferior quandosubmetidos à ação do sol e da água.

c) falsa porquanto a NBR 13.817 (Placas cerâmicas para revestimento) classifica o porcelanato no Grupo BIa, com percentual de absorção de água menor ou igual a 0,5%.

d)falsa , a NBR 6.137 (Pisos para revestimentos de pavimentos) define piso flutuante como aquele que requer prévia armação estrutural para seu suporte e isolamento.

e)falsa, já que anula a importância da resistência mecânica de rochas na seleção de revestimentos de pedras naturais, fato que seria aplicável à resistência à flexão, ao corte e à tração, mas não à compressão e ao desgaste.

ID

729982

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

A vida útil de uma construção é diretamente afetada pela presença dos sistemas de impermeabilização, que protegem as estruturas contra a ação nociva da água. Previnem o aparecimento de manchas de bolor, desplacamento de azulejos, surgimento de goteiras e a corrosão de armaduras. As mantas asfálticas são dos materiais mais utilizados para impermeabilização, sendo indicadas principalmente em

Alternativas

muros de arrimo.

vigas baldrames.

reservatórios enterrados.

lajes expostas ou não ao sol.

tanques de armazenamento de produtos químicos.

Comentários

A manta asfáltica é indicada para a impermeabilização de vários tipos de superfícies:

Lajes transitáveis planas ou inclinadas em geral;

Caixas d’água, piscinas e reservatórios;

Pisos de cozinhas, banheiros, áreas de serviço, porões, terraços e sacadas;

Jardineiras;

Paredes de encosta;

Canais de irrigação
a) Muros de arrimo: impermeabilização rígida;

b) Vigas baldrame: impermeabilização rígida;

c) Reservatórios enterrados: impermeabilização rígida;

d) Lajes: impermeabilização flexível;

e) Tanques de armazenamento de produtos químicos: impermeabilização rígida.

ID

729985

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Com relação à Hidrologia, ciência que trata da água na Terra, sua ocorrência, circulação e distribuição, suas propriedades físicas e químicas e sua relação com o meio ambiente, incluindo sua relação com a vida, analise:

I. Dentre as áreas de atuação da hidrologia destaca- se a de controle da poluição e qualidade do ar.

II. O estabelecimento de postos pluviométricos ou fluviométricos e sua manutenção ininterrupta são condições necessárias ao estudo hidrológico.

III. O uso consuntivo da água é definido como aquele no qual há perda entre o que é derivado e o que retorna ao curso de água.

IV. O uso não consuntivo da água é definido como aquele no qual há perda entre o que é derivado e o que retorna ao curso de água.

É correto o que consta em

Alternativas

II e III, apenas.

I, II, III e IV.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I e II, apenas.

Comentários

uso consuntivo - É quando, durante o uso, é retirada uma determinada quantidade de água dos manaciais e depois de utilizada, uma quantidade menor e/ou com qualidade inferior é devolvida, ou seja, parte da água retirada é consumida durante seu uso. Exemplo: abastecimetno, irrigação.

Uso não consuntivo - É aquele uso em que é retirada uma parte de água dos mananciais e depois de utilizada, é devolvida a esses mananciais a mesma quantidade e com a mesma qualidade, ou ainda nos usos em que a água serve apenas como veículo para uma certa atividade, ou seja, a água não é consumida durante seu uso. Exemplo: Pesca, navegação.

ID

729988

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Avaliação Imobiliária em Engenharia Civil

Na engenharia de avaliações, cabe ao perito identificar as anomalias e as falhas encontradas na construção. Anomalias referem- se a qualquer irregularidade ou anormalidade encontrada. Já a falha está relacionada a problemas decorrentes da manutenção e utilização das edificações. Sobre as falhas e anomalias, analise:

I. Anomalias endógenas são aquelas decorrentes da ação de terceiros, ou seja, de fatores externos à edificação.

II. Anomalias funcionais são aquelas decorrentes da utilização.

III. Falhas de execução são associadas às deficiências de manutenção, incluindo a utilização de materiais de construção civil.

IV. Falhas gerenciais são associadas aos procedimentos e especificações inadequados do plano de manutenção.

É correto o que consta em

Alternativas

I, II, III e IV.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

II e IV, apenas.

II e III, apenas.

Comentários

CLASSIFICAÇÃO DAS ANOMALIAS E FALHAS
12.1. ANOMALIA
As anomalias podem ser classificadas em:
12.1.1. Endógena
Originaria da própria edificação (projeto, materiais e execução).
12.1.2. Exógena
Originaria de fatores externos a edificação, provocados por terceiros.
12.1.3. Natural
Originaria de fenômenos da natureza (previsíveis, imprevisíveis).
12.1.4. Funcional
Originaria do uso.
12.2. FALHA
As falhas podem ser classificadas em:
12.2.1 De Planejamento
Decorrentes de falhas de procedimentos e especificações inadequados do plano de manutenção, sem aderência
a questões técnicas, de uso, de operação, de exposição ambiental e, principalmente, de confiabilidade e
disponibilidade das instalações, consoante a estratégia de Manutenção. Além dos aspectos de concepção do
plano, há falhas relacionadas às periodicidades de execução. 12
12.2.2. De Execução
Associada à manutenção provenientes de falhas causadas pela execução inadequada de procedimentos e
atividades do plano de manutenção, incluindo o uso inadequado dos materiais.
12.2.3. Operacionais
Relativas aos procedimentos inadequados de registros, controles, rondas e demais atividades pertinentes.
12.2.4. Gerenciais
Decorrentes da falta de controle de qualidade dos serviços de manutenção, bem como da falta de
acompanhamento de custos da mesma.
NBR 16747 (2020) - INSPEÇÃO PREDIAL
Irregularidades - podem ser ANOMALIAS ou FALHAS.
ANOMALIAS - caracterizam-se pela perda de desempenho de um elemento, subsistema ou sistema construtivo e são divididas em:
- endógena ou construtiva - quando a perda de desempenho decorre das etapas de projeto e/ou execução
- eXógena - quando a perda de desempenho relaciona-se a fatores eXternos à edificação, provocados por tercerios
- fUncional - quando a perda de desempenho relaciona-se ao envelhecimento natUral e consequente término da vida Útil
FALHAS- caracterizam-se pela perda de desempenho de um elemento, subsistemaou sistema construtivo, decorrentes do:
- uso
- operação
- manutenção

ID

729991

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Como modalidades de execução de obras e serviços pode-se relacionar a execução direta, na qual a Administração Pública executa a obra com os seus próprios recursos de mão de obra, materiais e equipamentos e, eventualmente, contando com a participação de empresas terceirizadas para execução de serviços especializados. A execução indireta, caso mais comum, é aquela no qual a Administração Pública conta com os serviços terceirizados para a realização dos serviços. Neste caso, o órgão decide se a contratação abrangerá apenas os materiais, apenas a mão de obra ou todo o conjunto. A modalidade de contratação pela qual é estabelecido um preço total para a execução da obra é denominada empreitada

Alternativas

por preço global.

por preço unitário.

por tarefa.

integral.

turn-key.

Comentários

São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

ID

729994

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Para o cálculo do BDI é necessário previamente determinar as Despesas Indiretas. Estas são gastos que não fazem parte dos custos da obra, mas que são necessários para a sua execução. São basicamente despesas da administração da sede da empresa, mais os encargos financeiros do capital de giro necessários na produção e os riscos envolvidos no empreendimento. Dentre os gastos que compõem a administração, NÃO é correto citar como componente para o cálculo do BDI:

Alternativas

equipamentos, como computadores.

o aluguel dos imóveis.

o alojamento.

mão de obra indireta.

serviços de copiadoras.

Comentários

O alojamento é um custo direto, sendo assim, não consta no BDI.
mão de obra indireta não seriam os terceirizados? se for, compõe o CD e não integram o BDI...
Acho que essa mão de obra indireta é referente ao pessoal do escritório, que não atua diretamente no canteiro.
Complemento sobre a mão de obra indireta:

Quando se tratar de mão de obra indireta da administração local, não faz parte do cáculo do BDI. Entretanto, quando a mão de obra indireta for da administração central, entra no cálculo do BDI.
Com base nas questoes mais recentes, essa esta completamente desatualizada.

ID

729997

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Na análise de encostas naturais e estabilidade de taludes, deve-se preliminarmente analisar o coeficiente de segurança da encosta no estado em que ela se encontra. A fim de manter a estabilidade, o ideal seria que a ação do homem alterasse o mínimo possível a geometria do estado natural. Caso não seja possível, deve-se utilizar recursos para a sua estabilização. Algumas técnicas só funcionam se solicitadas e são chamadas de ancoragens passivas. Outras funcionam a partir do momento de sua instalação, sendo chamadas de ancoragens ativas. É exemplo de ancoragem ativa:

Alternativas

a cortina atirantada.

o muro de solo-cimento ensacado.

o muro de gabiões.

o muro de terra armada.

o muro de solo compactado, reforçado com pneus.

Comentários

Contenção passiva
Também chamada de contenção por gravidade ou muro de arrimo. A ação de contenção se dá pela transferência ao solo, do esforço horizontal ou subhorizontal imposto pela encosta. O muro transforma o esforço produzido pela encosta em um esforço vertical sobre o solo.
Para exercer a função de contenção a obra necessita:
a) que seu peso seja maior do que o esforço requisitado,
b) desenvolver com o solo uma força de atrito que impeça seu deslocamento/deslizamento
c) ser resistente à ruptura.
Para evitar que o muro faça um movimento de rotação sobre sua base, quando submetido a esforço, as seguintes medidas são adotadas:
- Em muro de concreto armado, pode-se usar um perfil com pé em L, diminuindo seu peso e transferindo o esforço ao solo sem correr o risco de sua rotação ou tombamento.
- Em muros com pouca resistência à ruptura, onde o volume maior é necessário, deve-se adotar um perfil trapezoidal, com a base mais larga, o que aumenta a força de atrito e abaixa o centro de gravidade, dificultando a rotação do muro sobre sua fundação.
Muro de arrimo
- Muro de concreto armado
- Muro de alvenaria armada
- Muro de concreto ciclópico
- Muro de módulos articuláveis de concreto
- Muro de pedra seca ou pedra talhada
- Muro de gabião
- Muro de alvenaria
- Muro de solo estabilizado
- Crib wall
Os muros de arrimo são em geral obras mais baratas por que usam material e mão de obra local.
Contenção ativa
São obras que impõe uma ação sobre a encosta, mesmo antes de ser requisitada. Isto é conseguido através do atirantamento, ou da transferência da resistência para uma área profunda e estável da encosta ou do maciço rochoso. Esta área é conhecida como área de ancoragem, e o esforço é transferido através do tirante, cabo ou vergalhão de aço reforçado e tratado contra a corrosão.
Exemplo:
- Cortina de concreto armado atirantada
- Cortina de blocos articuláveis atirantados.
Estas obras são caras, porque necessitam de tirantes especiais, equipamento para perfurar a encosta, bomba para injetar cimento e ancorar o tirante, além de macacos hidráulicos para tensionar o tirante e pressionar a cortina ou bloco contra a encosta. O tirante após ser tencionado tem sua cabeça aparafusada, sendo recoberto por cimento para evitar sua corrosão.
a título de curiosidade:

cortina atirantada - ancoragem ativa

terra armada - ancoragem passiva

solo grampeado - ancoragem passiva

ID

730000

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

AutoCAD é um software do tipo CAD (Computer Aided Design) ou desenho auxiliado por computador. É comumente utilizado na elaboração de desenhos técnicos em duas dimensões (2D) e para criação de modelos tridimensionais (3D). Além dos desenhos técnicos, o software vem disponibilizando, em suas versões mais recentes, vários recursos para visualização em diversos formatos. Dentre as extensões possíveis de arquivo do AutoCad estão:

Alternativas

.xls e .doc

.dwg e .xls

.dwg e .plt

.doc e .plt

.plt e .xls

Comentários

.plt ->A extensão do arquivo PLT é um arquivo de plotter baseado em vetor desenvolvido pela Autodesk, Inc. para conter detalhes de plotagem de um certo CAD ou arquivo de desenho assistido por computador.

.dwg -> DWG é a extensão de arquivos de desenho em 2D e 3D nativa do software AutoCAD

Calma, calma! Eu estou aqui!

ID

730003

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Na elaboração de projetos técnicos com o auxílio do AutoCAD recorre-se à utilização de diversos comandos disponíveis no programa. O comando que permite movimentar um desenho na tela gráfica sem que sua escala seja alterada é o:

Alternativas

Pan.

Move.

Strecht.

Scale.

Trim.

Comentários

Não concordo com o gabarito.
Acredito que a resposta correta seja a b) Move

a) Pan : move a área gráfica para qualquer lado.

b) Move : move uma ou mais entidades de uma posição para outra.

"O comando que permite movimentar um desenho na tela gráfica sem que sua..."
O Pan move a tela gráfica, o Move move o desenho.
Resposta correta
b) Move.
Ridículo e passível de recurso....óbvio que se trata do MOVE.
Quem elaborou não entende nada de CAD!
Claro que e o move!
a) PAN
desloca a visão do desenho na janela corrente da tela
b) MOVE
move objetos a uma distância e direção especificadas.
c) STRECHT
move ou estica objetos
d) SCALE
amplia ou reduz os objetos selecionados igualmente nas direções x, y e z
e) TRIM
corta objetos nas arestas de outros objetos

ao meu ver a pergunta foi mal formulada, pois tanto o PAN quanto o MOVE movimentam os desenhos sem alterar escala, ele deveria especificar se esse desenho seria toda a prancha ou somente alguns objetos.
Nós costumamos chamar de "desenho" um objeto na tela do CAD e isso gerou a confusão, fruto da má formulação da pergunta! e sim, o comando MOVE permite (ao meu ver), movimentar um desenho na tela gráfica fazer o quê...
kkkkkkkkkkkkkk... esse só entende de Paint
MOVE O DESENHO : MOVE

MOVE A TELA : PAN
É sério que essa questão não foi anulada?
Muito índice de MR aí, na moral!
Move = Select objects Specifies which objects to move. Base point Specifies the start point for the move . (movimenta o objeto)
Pan = Shifts the view without changing the viewing direction or magnification. (movimenta a view no model ou paper s)

Fonte: AutoDesk AutoCAD 2021 - HELP (F1)

Se cobra em inglês, o recurso deveria ser em inglês também?!

ID

730006

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Conforme a Lei n^o8.666/1993 e suas alterações, a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não no órgão licitante, escolhidos em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará cópia do instrumento convocatório em local apropriado para qualquer interessado, com prazo mínimo de entrega de propostas de 5 dias úteis e com valor inferior a R$ 150.000,00, é a modalidade:

Alternativas

concorrência.

convite.

tomada de preços.

leilão.

pregão.

Comentários

§ 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. acima de R$ 1.500.000,00
§ 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. até R$ 1.500.000,00
§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. até R$ 150.000,00
Gabarito letra b).

Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

* Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

Fontes:

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

COMPLEMENTO

Antecedência mínima X Modalidade de licitação

45 dias Concorrência (quando o contrato a ser celebrado for no regime de empreitada integral ou quando licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço” + Concurso

30 dias   Concorrência (demais casos) + Tomada de preços (quando a licitação for do tipo   “melhor técnica” ou “técnica e preço”)

15 dias   Tomada de preços (demais casos) + Leilão

5 dias úteis   Convite

8 dias úteis   Pregão (LEI 10.520/2002)

Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/05/05231959/Lei-8666-93-atualizada-e-esquematizada_nova1.pdf

* RESUMO SOBRE ESSE ASSUNTO ESTÁ NA PÁGINA 32 (ÓTIMA APOSTILA PARA CONCURSOS).

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Art. 22. São modalidades de licitação:

(...)

§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Art.21.,§2°O prazo minimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

IV-5 dias úteis para convite.

Art. 23.

I-para obras e serviços de engenharia:

a) convite: até R$ 150.000,00
CONVITE

Cadastrados
Ou
Não
Só lembrando que o valor limite foi alterado em 2018. A modalidade convite aplica-se às licitações cujo valor não exceda R$330 mil

ID

730009

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina

Engenharia Civil

Assuntos

Normas e Legislações

O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. Em relação ao PBQP-H, analise:

I. O PBQP-H integra-se à Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério da Justiça.

II. O objetivo geral do PBQP-H é o de elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia, em especial para a população de maior renda.

III. As diretrizes do Programa são estabelecidas pelo Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação - CTECH, cuja presidência é rotativa entre entidades do governo e do setor.

IV. Diversas entidades fazem parte do Programa, representando segmentos da cadeia produtiva: construtores, projetistas, fornecedores, fabricantes de materiais e componentes, bem como a comunidade acadêmica e entidades de normalização, além do Governo Federal.

É correto o que consta em

Alternativas

I e III, apenas.

I e II, apenas.

II e IV, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Comentários

I. O PBQP-H integra-se à Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério da Justiça. (Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Habitação)
II. O objetivo geral do PBQP-H é o de elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia, em especial para a população de maior renda. (que busca ampliar o acesso à moradia de qualidade para a população de menor renda)
III. As diretrizes do Programa são estabelecidas pelo Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação - CTECH, cuja presidência é rotativa entre entidades do governo e do setor. (Correto)
IV. Diversas entidades fazem parte do Programa, representando segmentos da cadeia produtiva: construtores, projetistas, fornecedores, fabricantes de materiais e componentes, bem como a comunidade acadêmica e entidades de normalização, além do Governo Federal. (Correto)

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