No âmbito da definição das políticas de governo no texto da atual Constituição Federal brasileira, compreende-se que a categoria “controle social" tem a concepção de:
Considerando as particularidades dos territórios fronteiriços, as políticas públicas neles desenvolvidas para que sejam bem sucedidas devem se basear sobretudo em relações de:
Instituído pela Portaria GM/MS n. 1.120 de 06 de julho de 2005, alterada pela Portaria GM/MS n. 1.188 de 05 de junho de 2006, o Projeto SIS-Fronteira tem como objetivo geral:
No Brasil das últimas duas décadas, tem sido recorrente a
criação de mecanismos participativos em diversas áreas e
níveis da administração pública.
Um mecanismo que não se insere nesta realidade é o:
Analisando as questões que envolvem a participação popular nas atuais arenas instituídas para elaboração e fiscalização das políticas sociais públicas no Brasil, é correto afirmar que
Considerando a trajetória das questões sobre a saúde como
direito social no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Com avanços e recuos, observa-se que a saúde vem se
definindo como política pública na nossa dinâmica
histórica conforme o embate entre as forças sociais mais
representativas em cada momento.
II. A saúde como garantia constitucional e reiterada nas Leis
8.080 e 8.142 se baseia na descentralização político-administrativa
como forma de envolvimento da sociedade
civil nas decisões da esfera pública.
III. A Lei que regulamenta o SUS retira do Ministério da
Saúde o poder de decisões mais importantes na política
nacional, subjugando-o aos conselhos paritários
estaduais e municipais de saúde.
Assinale:
No âmbito de suas atribuições, o Ministério Público e os Conselhos de Saúde são exemplos de instituições públicas que:
Dentre as questões sobre direito sanitário em saúde pública, é correto afirmar que a detenção administrativa é uma medida que:
“(...) ao mesmo tempo que o SUS se institucionaliza e se torna
uma realidade (...) se faz em condições precárias e de forma
incompleta (...) O contexto político nacional e internacional
não se mostrou favorável à implantação do SUS."
MENICUCCI, Telma. A implementação da reforma sanitária: a
formação de uma política. Rio de Janeiro: Editora FioCruz, 2007,
Uma realidade a ser desconsiderada quando se apontam
justificativas para o referido contexto é:
Há pouco mais de uma década, depois de intensos embates
entre forças sindicais e a base de apoio governista que
mostraram a falta de poder institucional dos primeiros para
transformar reivindicações em políticas públicas efetivas, a
Reforma Previdenciária no Brasil foi aprovada por meio da
Emenda Constitucional 20/1998.
Entre as principais mudanças promovidas por este
documento:
Mesmo que sua implantação venha mesclando avanços e
impasses, a criação do FUNDEB representou o início de um
novo estágio nas políticas de educação no país.
São avanços previstos por este Fundo:
No contexto do avanço da noção de cidadania no Brasil a
partir de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. É fato que foram ampliados os espaços para debates em
torno do papel do Estado naquilo que se refere às suas
competências e à sua estruturação financeira,
notadamente em relação aos seus gastos.
II. A autonomia política, administrativa e financeira das
unidades subnacionais pode ser questionada pelo fato de
que muitas delas estão na dependência quase que total
em relação às verbas da União.
III. Em um momento de ampliação das discussões sobre
direitos sociais no país, um contaponto a ser observado
diz respeito aos entraves no processo de implementação
das políticas públicas desejadas.
Assinale:
No Brasil, o conjunto de Leis Orgânicas (da Previdência Social, da Assistência Social e da Função Social da Propriedade Fundiária) como legislação complementar à Constituição Federal e as discussões e compromissos assumidos em torno da área de educação básica, formam o núcleo central de uma política social fundamentada em direitos de cidadania levada a cabo durante o período:
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) institui um novo
paradigma para as ações do poder público no Brasil no que
se refere às atividades de promoção humana e
desenvolvimento social como garantia de condições de
sobrevivência, em sua plenitude, a todos os brasileiros em
situação de vulnerabilidade e exclusão social.
A partir do referido texto constitucional, assinale a afirmativa
correta.
No que diz respeito ao monitoramento e avaliação das políticas de assistência social, ao se analisar o grau de aproximação entre determinadas metas previstas e a sua efetiva realização em termos de pessoas atendidas e montante de recursos aplicados, opera-se com o conceito de:
Discursando contra as garantias legais estabelecidas pela
Constituição de 1988 em relação às verbas destinadas aos
benefícios sociais no Brasil, alguns setores da sociedade
alardeavam sobre os riscos de um possível aumento do grau
de rigidez orçamentária da União.
Afinados com as propostas neoliberais, que tomaram corpo
no país no início dos anos de 1990, tais setores defendiam:
O grupo de estudos da Organização Mundial da Saúde, The
WHOQOL Group, considera qualidade de vida a partir da
percepção do indivíduo sobre sua posição na vida, no
contexto da cultura e sistemas de valores nos quais vive e em
relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e
preocupações.
Trata-se, portanto, de um conceito amplo e complexo que
considera os seguintes domínios, exceto:
Acerca das abordagens mais recentes em Ciências Sociais
sobre a questão da qualidade de vida, analise as afirmativas
a seguir.
I. As propostas do debate procuram apaziguar uma
reflexão sobre as premissas definidoras e norteadoras da
busca do desenvolvimento e do bem-estar dos cidadãos
do ponto de vista ético, ambiental e da plenitude humana.
II. Uma noção de qualidade de vida como um direito de
cidadania tem buscado um novo conjunto de indicadores
que mensurem, a um só tempo e de forma integradora, o
bem-estar individual, o equilíbrio ambiental e o
desenvolvimento econômico.
III. Verifica-se, no contexto, uma mudança significativa na
concepção do que seja desenvolvimento, que tem
passado de uma mensuração isolada do PIB para
indicadores que levam em conta fatores que indiciam o
bem-estar humano.
Assinale:
Em diversas linhas do olhar sociológico, parece já existir uma
concordância de que este indicador, não obstante aos
avanços que permite nos estudos sobre as condições de
vida em distintas sociedades, não deixa perceber os níveis
de qualidade de vida, na forma proposta mais recentemente,
por desconsiderar a dimensão ambiental em sua
metodologia.
O indicador em questão é o
Atrelar a noção de desenvolvimento sustentável à melhoria na qualidade de vida humana requer pensar nos indivíduos com novas condições mentais e novas habilidades necessárias a um processo de mudança social. Desta forma, é fundamental, entre outros aspectos, considerar a centralidade da relação entre:
Em parcelas da fronteira Brasil-Paraguai, em meio a
indicadores sócio-econômicos e de saúde relativamente
bons, a situação crítica na qual vivem alguns grupos
populacionais indígenas demanda ação efetiva e urgente.
As consequências das precárias condições de vida desses
grupos estão relacionadas a seguir, à exceção se uma.
Assinale-a.
Na luta histórica dos povos indígenas no Brasil contra a
desigualdade e a exclusão, alguns avanços têm sido
verificados. Neste sentido, o parágrafo 1º do artigo 231 da
Carta em vigor dificulta oficialmente as tentativas de
diminuição dos espaços territoriais indígenas, inclusive os de
fronteiras.
A partir do texto, assinale a afirmativa correta.
Invasões de propriedades legítimas e produtivas, bloqueio de
estradas, tiros, roubo de gado, conflitos e promoção de ódios
nas fronteiras de MS são fatos que mostram o “sucesso" da
política indigenista em curso. Sucesso, porque a filosofia do
indigenismo oficial é a “não integração", a manutenção do
conflito entre as comunidades e a formação de grandes áreas
contínuas para “nações indígenas" nas fronteiras brasileiras,
com declarado apoio às teses de “emancipação das nações
indígenas" por parte de ONGs internacionais e até da ONU.
O texto extraído da home page da Federação da Agricultura e
Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL) reafirma um
quadro em que a questão indígena é observada como:
Com relação aos conflitos no processo de identificação e
demarcação de terras dos índios terena no Mato Grosso do
Sul, analise as afirmativas a seguir.
I. A identidade dos índios terena articula nacionalidade e
etnicidade, elaborando um discurso, sob a forma de mito
e ritual, que aborda a origem do grupo através da
articulação entre elementos históricos e mágico-religiosos
que explicam não somente sua presença nos territórios
em que estão localizados, mas a legitimidade da sua
própria reivindicação de terras.
II. A análise da luta simbólica que perpassa os processos
judiciais desencadeados por conflitos territoriais entre
produtores rurais e os índios terena localizados em
regiões de fronteira internacional mostra como a ideia de
fronteira é ativada na construção de mecanismos políticos
de exclusão social e (des)legitimação de grupos étnicos.
III. Em ações judiciais que envolvem a situação interétnica
no Mato Grosso do Sul, como no caso dos terena, o
questionamento da origem nacional dos indígenas e de
sua autenticidade cultural tem sido uma tática discursiva
que visa deslegitimar a reivindicação dos índios por terras
ao tentar anular a tese da tradicionalidade da ocupação.
Assinale:
No Brasil, os processos de delimitação de terras indígenas
geralmente são envoltos em violentos conflitos. No entanto, na
faixa de fronteira do Brasil com o Paraguai, um grupo em
específico tem seu território legalmente reservado há séculos
e homologado desde 1984.
Remanescente da família Guaikuru, com tradição de cavalaria
e ethos de caçadores agressivos, este grupo nutre um
orgulho pela participação de seus antepassados na guerra
contra o Paraguai, em função do qual teria garantido
legitimamente o território de 538.536 ha que possui no
município de Porto Murtinho (MS).
O texto se refere à Terra Indígena:
Ao dificultar o acesso à terra por determinadas nações
indígenas em regiões de fronteira internacional, alguns atores
sociais recorrem à desqualificação desses povos enquanto
brasileiros, tratando-os como estrangeiros e imigrantes.
Tal prática de exclusão social é uma maneira própria do:
Até recentemente no Brasil, as políticas educacionais para as
áreas de fronteira tomavam a sua realidade de forma
unilateral e homogênea, sem considerar a singularidade
fronteiriça que pressupõe, no mínimo, uma bilateralidade das
relações.
Neste sentido, um aspecto socioeducativo tradicionalmente
presente nos estudos nas áreas de fronteira é:
A imprensa já noticiou o fato de que algumas escolas no
município de Ponta Porã (MS) chegam a ter turmas nas
séries iniciais formadas, em sua maioria, por crianças
paraguaias.
A partir desta realidade, no que concerne às tarefas sociais a
serem desenvolvidas por escolas implantadas em regiões de
fronteiras internacionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Estas escolas devem se preocupar com a problemática
da identidade cultural de seus estudantes, criando
condições de valorização e respeito entre todos,
autóctones e migrantes.
II. O grande desafio destas escolas é investir na
discriminação, reconhecendo a riqueza etnocultural de
seus alunos e valorizando a trajetória particular dos
grupos que as compõem.
III. O incipiente intercâmbio cultural entre estas escolas e o
seu caráter formalista são vetores que obstam uma
desintegração regional no contexto de fronteiras
internacionais.
Assinale:
Assinale a afirmativa que apresenta uma razão explícita para explicar a assimetria na oferta de serviços públicos (notadamente nas áreas da educação e da saúde) entre Paraguai e Brasil em suas regiões de fronteira.
Sobre o programa “Escolas Bilíngues de Fronteira", já expandido para a região de limite entre Brasil e Paraguai, é correto afirmar que:
Uma das questões colocadas no cotidiano dos movimentos sociais pela demarcação de terras em áreas de fronteira envolve a construção de identidades (inclusive nacionais como no caso dos brasiguaios) e estas são reelaboradas no processo histórico em função das relações de
Fórum congregador de movimentos sociais diversos, de caráter regional e supranacional envolvendo Paraguai, Argentina e Brasil, que, em suas edições de 2006 e 2008, reafirmou as bandeiras de uma integração solidária dos povos e de uma luta contra a militarização da região:
No contexto do processo histórico de delimitação da fronteira Brasil-Paraguai, é correto afirmar que:
Com uma fiscalização insuficiente e desordenada, as fronteiras
do Brasil continuam vulneráveis à ação do contrabando.
Levantamento do Sindireceita (Sindicato dos Analistas-Tributários
da Receita) ao longo de 6.000 km, entre o Rio Grande do Sul e
Mato Grosso, constatou que postos do fisco em 16 cidades de
cinco Estados estão sem auditores e estrutura para o trabalho da
aduana. Ainda que tenha sido feito por um sindicato - o que
pressupõe interesse por aumento de vagas e benefícios-, o
levantamento parece persuasivo.
(Folha de São Paulo, 27/08/2010, p. 2)
A cobrança da taxa de 25% sobre o valor do frete para os
caminhões com placa paraguaia que entram em território
brasileiro foi um dos pontos debatidos durante a audiência
pública da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. (...)
O delegado do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do
Estado do Paraná, Jeová Pereira, alertou que, em represália à
cobrança, o Paraguai criou um imposto de cerca de 200 reais
por caminhão com placa brasileira que entra naquele país. De
acordo com ele, o trabalho do caminhoneiro autônomo no
Paraná está inviabilizado.
(Disponível em <http://www.camara.gov.br/interne/radiocamara/default.asp?InK=COMISSAO-DO-MERCOSUL-DISCUTE-CRISE-DO-TRANSPORTE-NA-FRONTEIRAS-BRASIL-PARAGUAI-1317&seleçao=MAT&materia=16015&programa=41>.
Acesso
em 17/09/2010)
A partir dos trechos do editorial e da reportagem, assinale a
afirmativa correta.
A ação missionária jesuítica constitui-se em objeto
privilegiado para a compreensão acerca da formação
sociocultural-religiosa de importantes parcelas da população
que atualmente vivem em regiões da fronteira entre o Brasil e
o Paraguai.
Nesta formação, as reduções jesuítico-guaranis podem ser
compreendidas como:
A respeito das atividades que estruturaram a denominada
Província Jesuítica do Paraguai, analise as afirmativas
a seguir.
I. O uso da erva mate, de origem nativa, foi inicialmente
condenado pelos jesuítas, mas gradativamente assimilado
até se tornar um produto de grande interesse nos mercados
coloniais, estabelecendo-se como grande indústria.
II. No contexto em que se deram, representaram interesses de
setores concorrentes como as Coroas européias, a Igreja
Católica e os povos nativos relacionados a territórios com
fronteiras ainda maleáveis e a choques civilizatórios.
III. Se houve espaços de exceção no conjunto das ações
missionárias dos jesuítas em meio à expansão do
capitalismo mercantil europeu, o sistema livre da
encomienda verificado na “Paracuária" tem sido visto
como um desses exemplos.
Assinale:
Os adensamentos populacionais cortados pela linha de
fronteira – seja esta seca ou fluvial, articulada ou não por uma
obra de infra-estrutura – apresentam grande potencial de
integração econômica e cultural assim como manifestações
“condensadas" dos problemas característicos da fronteira,
que aí adquirem maior densidade, com efeitos diretos sobre
o desenvolvimento regional e a cidadania.
Por esses motivos é que devem constituir-se em um dos alvos
prioritários das políticas públicas para a zona de fronteira.
(BRASIL. Proposta de Reestruturação do Programa de
Desenvolvimento da Faixa de Fronteira. Brasília: Ministério da
Integração Nacional, 2005.)
Na escala local/regional, o meio geográfico considerado no
texto acima, é constituído pelas:
Ao se considerar um olhar abrangente sobre as questões sociais observadas em regiões de fronteira como subsídio para ações construtoras de cidadania, ressalta-se a leitura destes espaços fronteiriços a partir da idéia de
Dentre os deslocamentos realizados por brasiguaios, houve
um episódio em que mais de mil famílias voltaram de forma
organizada ao Brasil com apoio político da Comissão
Pastoral da Terra e do Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra.
Assinale a alternativa que apresenta um motivo para este
retorno e o ano em que ocorreu.
De uma forma geral, em estudos sociológicos contemporâneos, uma aludida “forma cultural de fronteira" considera:
Os diferentes tipos e níveis de relações estabelecidas entre
os povos em situação de fronteira internacional no Brasil
foram avaliados pelo Programa de Desenvolvimento da Faixa
de Fronteira do Ministério da Integração Nacional, que criou
uma tipologia das interações fronteiriças.
De uma forma geral, no caso da divisa Brasil-Paraguai, as
relações e organizações sociais predominantes permitem
uma classificação de suas interações nos seguintes tipos:
Um dos impasses atualmente observados nas áreas
conurbadas da fronteira Brasil-Paraguai, notadamente no
Mato Grosso do Sul, tem sido um descompasso na
capacidade de atendimento das demandas sócio-assistenciais
na área de saúde em relação ao quantitativo da
população residente no lado brasileiro.
Assinale a alternativa que identifica, segundo os
representantes das prefeituras locais, o cerne do problema.
Uma das mais complexas e desafiadoras áreas de fronteira no país é a região do cone sul-mato-grossense e um dos motivos para tal é o fato de que
A instalação de blocos de concreto em um trecho da fronteira
que corta as cidades de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, e
Juan Pedro Caballero, no Paraguai, gerou mal-estar entre os
dois lados, com troca de acusações que envolvem
desrespeito à fronteira e uma suposta concorrência desleal.
As autoridades paraguaias investigam denúncias de que
comerciantes brasileiros teriam levantado "barreiras" em
diversos pontos da fronteira, durante a madrugada desta
terça-feira (10/08). O Itamaraty confirma ter sido comunicado
do episódio pelo governo paraguaio e que enviou um
representante da comissão de fronteiras para avaliar de perto
a situação.
(Disponível em < http://www.estadao.com.br/noticias/593430,0.htm>. Acesso
em 25/08/2010.)
A notícia ilustra um traço marcante da realidade social em
importantes pontos da fronteira do Brasil com o Paraguai e
diz respeito especificamente ao fato de que:
Dois departamentos paraguaios na fronteira com o Brasil apontados como territórios que contam com inúmeras plantações de maconha e com quadrilhas de narcotraficantes que abastecem os países vizinhos da erva e cocaína são:
Sobre a questão dos brasiguaios, fonte de tensão nas
relações transfronteiriças entre Brasil e Paraguai, são dadas
as sentenças:
I. Mídia, poder público e população em geral do Brasil e do
Paraguai vêem estes migrantes brasileiros de maneira
diferenciada, dificultando ações conjuntas em prol de
uma resolução ou minimização para os conflitos.
II. Em terras paraguaias, os brasiguaios não têm se
dedicado apenas às atividades legais e muitos
engrossam, por exemplo, o contingente dos que se
dedicam à plantação de drogas e ao contrabando nas
fronteiras secas.
III. Os brasiguaios são os imigrantes sulistas que, desde o
início do século passado, compraram terras no país
vizinho e as exploram plantando soja ou criando gado
bovino ou extraindo madeira das florestas paraguaias da
fronteira.
Assinale:
A singularidade do sistema de migração Brasil-Paraguai manifesta-se em vários aspectos, exceto:
Resultado das relações sociais estabelecidas, há quem
defenda a organização de “um novo espaço na América do
Sul", reestruturado por brasileiros de tal modo que ele já não
é totalmente paraguaio e nem tampouco uma mera extensão
do oeste do Brasil meridional.
Tal espaço está inserido no:
De uma forma geral, os jovens brasileiros, adultos e em idade de trabalhar, que emigram de suas colônias na fronteira com o Paraguai em direção aos estados de Mato Grosso do Sul (especialmente para Campo Grande), Paraná (sobretudo Fóz do Iguaçu) e São Paulo (capital) partem em busca de emprego no setor:
Dentro do discurso governamental a favor da cooperação
solidária entre os países vizinhos e de novas formas de
relação entre os cidadãos e suas instituições públicas, uma
universidade com sede em Foz do Iguaçu (na tríplice
fronteira brasileira com o Paraguai e a Argentina), iniciou suas
atividades acadêmicas, lançando um “projeto único na
história do ensino superior na América Latina".
A universidade em questão e um aspecto desse ineditismo
anunciado são: