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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
I- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 4º: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; (...)".
II- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 4º: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos; (...)".
III- Incorreta. Não se trata de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais, mesmo porque um dos direitos assegurados pela Constituição, em seu art. 5º, é a liberdade de reunião. A suspensão da liberdade de reunião é possível, excepcionalmente, no estado de sítio.
Art. 5º, XVI, CRFB/88: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".
Art. 139, CRFB/88: "Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: (...) IV - suspensão da liberdade de reunião; (...)"
IV- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 4º: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) IV - não-intervenção; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (apenas III, já que a questão pede a incorreta).
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Gab.: C
Macete do saudoso André Vieira:
art. 1º FUNDAMENTOS="SO CI DI VA PLU"
SO = SOberania
CI = CIdadania
DI = DIgnidade da pessoa humano
VA = VAlores sociais do trabalho e livre iniciativa
PLU=PLUralismo político
art. 3º OBJETIVOS="CON GARRA ERRA P"
CON = CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
GAR = GARantir o desenvolvimento nacional
ERRA=ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
P = promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
art. 4º PRINCÍPIOS / RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"
A = Autodeterminação dos povos
IN= Independência nacional;
DA=defesa DA paz;
NÃO= NÃO intervenção
CON= CONcessão de asilo político
PRE= PREvalência dos direitos humanos
I= Igualdade entre os estados
RE= REpúdio ao terrorismo e ao racismo
CO= COperação entre os povos para o progresso da humanidade
S= Solução pacífica dos conflitos
(Por Vinícius Löhder)
Bons Estudos!
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações
Gab: C
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Princípios das relações internacionais:
Autodeterminação dos povos
Independência nacional
Defesa da paz
Não intervenção
Cooperação entre os povos
Prevalência dos DH
Igualdade entre os estados
Repúdio ao terrorismo e racismo
Concessão de asilo político
Solução pacífica dos conflitos
A RFB buscará a integração econômica, política, social e cultural da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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ART. 4º = PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:
***O PRESO NÃO CONCORDA DE RE AUTORIZAR IIMAGEM***
O PREvalência dos direitos humanos; (II)
SOlução pacífica dos conflitos (VII)
NÃO - intervenção (IV)
CONcessão de asilo político; (X)
CORDOU= Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; (IX)
DEfesa da paz; (VI)
REpúdio ao terrorismo e ao racismo; (VIII)
AUTORIZAR= Autodeterminação dos povos; (III)
I= Independencia nacional; (I)
IMAGEM= Igualdade entre os estados; (V)