Prova MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar

Questão 5620042

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008; MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta:

• A. Ao Procurador-Geral de Justiça compete exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.
• B. Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça formular o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação.
• C. O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, competindo-lhe, entre outros, aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público.
• D. A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público, bem como de fiscalizar e avaliar os resultados das metas institucionais e atividades dos demais órgãos da administração e dos órgãos auxiliares da atividade funcional.

Gabarito: B

Comentários

• Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25, de 06/07/1998

  Art. 18 - Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

  I - opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de 1/3 (um terço) de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional;

  II - dar posse ao Procurador-Geral de Justiça;

  III – aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação, nos termos regimentais; (LETRA B) ERRADA

Questão 5620045

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008; MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25, de 06 de julho de 1998, os Centros de Apoio Operacional, órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, integram a Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça e têm por atribuição, exceto:

• A. Estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns.
• B. Estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins.
• C. Prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais.
• D. Remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.

Gabarito: D

Comentários

• Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25, de 06/07/1998

  Art. 60 - Compete aos Centros de Apoio Operacional:

  I - estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns;(LETRA A)

  II - remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade;(LETRA D) ERRADA

  III - estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins;(LETRA B)

  IV - remeter anualmente ao Procurador-Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público relativas às suas áreas de atribuições;

  V - prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais;(LETRA C)

  VI - zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios firmados;

  VII - receber representações e expedientes, encaminhando-os para os respectivos órgãos de execução;

  VIII - apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas e sugestões para:

  a) elaboração da política institucional e de programas específicos;

  b) edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público;

  c) realização de convênios, cursos, palestras e outros eventos;

  IX - encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público estatística mensal e relatório anual de suas atividades;

  X - exercer outras funções compatíveis com suas finalidades, definidas em ato do Procurador-Geral de Justiça, vedado o exercício de qualquer atividade de órgão de execução, bem como a expedição de atos normativos a estes dirigidos.

Questão 5620048

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008; MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Resoluções do MP-GO

Seguindo as diretrizes traçadas pela Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:

• A. O procedimento administrativo de acompanhamento e fiscalização, de forma continuada, de políticas públicas ou instituições será arquivado na própria Promotoria de Justiça, não havendo necessidade de remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público para revisão; entretanto, o arquivamento deverá ser comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público.
• B. O inquérito civil e o procedimento administrativo deverão ser concluídos no prazo de 1 (um) ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização de outros atos, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público. 
• C. A notícia de fato e o procedimento preparatório deverão ser concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez, por decisão fundamentada de seu presidente, em caso de motivo justificável.
• D. A notícia de fato será arquivada por decisão fundamentada quando, dentre outros, não configurar lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público ou for incompreensível.

Gabarito: A

Comentários

• Art.45 da Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás

  § 1º. O arquivamento do procedimento administrativo de acompanhamento e fiscalização, de forma continuada, de políticas públicas ou instituições deverá ser comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público. 

• O procedimento administrativo de acompanhamento e fiscalização, de forma continuada, de políticas públicas ou instituições será arquivado na própria Promotoria de Justiça, não havendo necessidade de remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público para revisão; entretanto, o arquivamento deverá ser comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público.

  Gab: A.

• B) Para a prorrogação do P.A não se faz necessária a ciência ao CSMP. Ademais, a prorrogação do ICP ocorre quando há a imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, e não à vista da imprescindibilidade da realização de "outros atos", por isso, alternativa incorreta.

Questão 5620051

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008; MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Resoluções do MP-GO

O inquérito civil é procedimento investigatório instaurado para apurar fato que possa autorizar a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Acerca dessa espécie de auto extrajudicial, de acordo com o que estabelece a Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, é incorreto afirmar:

• A. O membro do Ministério Público poderá, antes de iniciar o inquérito civil, instaurar formalmente procedimento preparatório, visando obter elementos para identificação dos investigados ou delimitação do objeto.
• B. O procedimento preparatório será instaurado por meio de Portaria, que deverá conter, no que couber: o fundamento legal que autoriza a ação do Ministério Público e a descrição do fato objeto da investigação; o nome e a qualificação do noticiante; o nome, o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas e os demais dados de qualificação do investigado; a determinação de diligências iniciais; a determinação de afixação da portaria no local de costume e de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público; a data, o local da instauração e assinatura do membro do Ministério Público.
• C. A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil será feita mediante despacho fundamentado, o qual delimitará o objeto e indicará os investigados.
• D. Os autos do inquérito civil, juntamente com a promoção de arquivamento, deverão ser remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 3 (três) dias, contado da comprovação da efetiva cientificação do noticiante e do investigado.

Gabarito: C

Comentários

• Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPGO

  Alternativa A (correta): Art. 18, caput: O membro do Ministério Público, diante da notícia de fato que, em tese, constitua lesão aos interesses ou direitos mencionados no artigo 12 desta Resolução, poderá, antes de iniciar o inquérito civil, instaurar formalmente procedimento preparatório, visando obter elementos para identificação dos investigados ou delimitação do objeto.  

  Alternativa B (correta): Art. 18, §1º: A portaria de instauração do procedimento preparatório observará, no que couber, o disposto no artigo 17 desta Resolução.

  Art. 17. A portaria de instauração do inquérito civil conterá: 

  I – o fundamento legal que autoriza a ação do Ministério Público e a descrição do fato objeto da investigação; 

  II – o nome e a qualificação possível do noticiante, se for o caso; 

  III – o nome, o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas e os demais dados de qualificação do investigado; 

  IV – a determinação de diligências iniciais, se houver; 

  V – a determinação de publicação do extrato no DOMP, conforme modelo constante no anexo II desta Resolução;

  VI – a data, o local da instauração e assinatura do membro do Ministério Público.  

  Alternativa C (incorreta): Art. 18, §2º: A conversão de procedimento preparatório em inquérito civil será feita mediante a confecção de nova portaria, que conterá a identificação dos investigados e o objeto delimitado, além dos demais requisitos previstos no artigo 17.  

  Alternativa D (correta): Art. 33, §2º: Os autos do inquérito civil, juntamente com a promoção de arquivamento, deverão ser remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 3 (três) dias, contado da comprovação da efetiva cientificação do noticiante e do investigado.  

Questão 5620060

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008; MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, não são requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório:

• A. Idoneidade moral e assiduidade.
• B. Disciplina e eficiência.
• C. Aptidão e pontualidade. 
• D. Cortesia e obediência.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 14.810, de 01/07/2004

  Art. 3º Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três (03) anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade.

  § 1º São requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório:

  I – idoneidade moral;

  II – assiduidade e pontualidade;

  III – disciplina;

  IV – eficiência;

  V – aptidão.

Questão 5639509

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leia o texto abaixo para responder a questão:

Dados publicados pela FAO - Organização para a Alimentação e Agricultura (“Food and agriculture organization of the United Nations”) revelam que o mundo registrou, em 2021, a maior alta nos preços de alimentos em uma década. Para a entidade, o impacto social pode ser profundo, principalmente se essa tendência for mantida em 2022. Desde o início da pandemia, a fome voltou a desafiar governos em diversas partes do mundo, com mais de 150 milhões de novos famintos incluídos numa parcela da sociedade que já vivia sob a incerteza de como se alimentar.

Abdolreza Abbassian, economista da FAO, classificou os números como "preocupantes", ainda que o mês de dezembro tenha registrado uma leve queda no ritmo de expansão dos preços. Mesmo com os dados do último mês do ano, a constatação da agência é de que o mundo registrou uma alta de 28% nos preços de alimentos em 2021, em comparação aos números de 2020. Isso, segundo o especialista, significa que o índice está em seu maior patamar em dez anos. Alguns itens, como óleos vegetais e de soja, tiveram uma expansão em seus índices de valor de 66%, atingindo um nível recorde. Apesar da queda geral em dezembro, a FAO destaca que o preço mundial da soja continuou elevado, pressionado pela forte demanda de importação da Índia e estoques limitados. No que se refere aos cereais, o aumento no ano foi de 27%, colocando o setor em seu maior patamar em nove anos. "Os preços de exportação do trigo caíram em dezembro, em meio à melhoria da oferta após as colheitas no hemisfério sul e ao retardamento da demanda. No entanto, os preços do milho foram mais firmes, sustentados por uma forte demanda e preocupações com a persistência da seca no Brasil", alertou a FAO.

De acordo com a entidade, em 2021, os preços do milho e do trigo estiveram 44,1% e 31,3% mais altos do que suas respectivas médias de 2020, principalmente com forte demanda e oferta mais restrita, especialmente entre os principais exportadores de trigo.

A situação só não foi pior para milhões de pessoas pelo mundo graças ao comportamento dos preços de arroz, uma commodity considerada como central na alimentação de continentes inteiros. "O arroz foi o único cereal importante a registrar um declínio nos preços em 2021, com as cotações caindo em média 4,0% abaixo dos níveis de 2020", disse a FAO. "A fraqueza refletiu as amplas disponibilidades exportáveis de arroz, o que aumentou a concorrência entre os fornecedores e os levou a procurar combater o impacto dos altos custos de frete e da escassez de contêineres sobre a demanda, baixando os preços", explicou. A tendência, porém, não foi seguida no setor de lácteos, que registrou um um aumento de 17,4% de seu valor em comparação a 2020. "Em dezembro, as cotações internacionais de manteiga e leite em pó continuaram a aumentar, sustentadas por uma alta demanda global de importação, juntamente com uma oferta apertada de exportação, resultante da menor produção de leite na Europa Ocidental e Oceania", disse.

Já a carne viu um aumento de preços de 12,7% no ano. "Nas diferentes categorias, a carne ovina registrou o maior aumento de preços, seguida pela carne bovina e de aves, enquanto os preços da carne suína caíram marginalmente", explicou a FAO. Enquanto isso, o Índice de Preços do Açúcar da FAO viu um aumento de 37,5% no ano e atingiu o mais alto patamar desde 2016. "Ao longo do ano, as preocupações com a redução da produção no Brasil em meio à forte demanda global por açúcar sustentaram o aumento dos preços", disse a agência.

Ainda assim, houve uma queda de 3% em dezembro, que refletiu as preocupações sobre o impacto da variante ômicron na demanda mundial de açúcar após a retomada das medidas de contenção em muitas regiões. "O enfraquecimento do real brasileiro em relação ao dólar americano e os preços mais baixos do etanol também contribuíram para a queda dos preços mundiais do açúcar em dezembro", completou.

Fonte:https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/01/07/precos-de-alimentos-no-mundo-registram-maioralta-em-uma-decada.htm - acessado em 07.01.22)

Assinale a alternativa que contém uma conclusão equivocada acerca do texto:

• A. De acordo com a FAO, em 2021, os preços do milho e do trigo estiveram mais altos do que suas respectivas médias de 2020, principalmente com forte demanda e oferta mais restrita, especialmente entre os principais exportadores de trigo.
• B. O arroz foi um dos cereais mais importantes a registrar um declínio nos preços em 2021, com as cotações caindo em média 4,0% abaixo dos níveis de 2020". Em dezembro, as cotações internacionais de manteiga e leite em pó continuaram a aumentar, sustentadas por uma alta demanda global de importação, juntamente com uma oferta apertada de exportação, resultante da menor produção de leite na Europa Ocidental e Oceania", disse.
• C. Desde o início da pandemia, a fome voltou a desafiar governos no mundo todo, com mais de 150 milhões de novos famintos, sendo que em 2021, o mundo registrou a maior alta nos preços de alimentos em uma década.
• D. Nas diferentes categorias, a carne de cordeiro, carneiro e ovelha registrou o maior aumento de preços, seguida pela carne de aves e bovina, enquanto os preços da carne suína caíram marginalmente.

Gabarito: B

Questão 5639512

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leia o texto abaixo para responder a questão:

Dados publicados pela FAO - Organização para a Alimentação e Agricultura (“Food and agriculture organization of the United Nations”) revelam que o mundo registrou, em 2021, a maior alta nos preços de alimentos em uma década. Para a entidade, o impacto social pode ser profundo, principalmente se essa tendência for mantida em 2022. Desde o início da pandemia, a fome voltou a desafiar governos em diversas partes do mundo, com mais de 150 milhões de novos famintos incluídos numa parcela da sociedade que já vivia sob a incerteza de como se alimentar.

Abdolreza Abbassian, economista da FAO, classificou os números como "preocupantes", ainda que o mês de dezembro tenha registrado uma leve queda no ritmo de expansão dos preços. Mesmo com os dados do último mês do ano, a constatação da agência é de que o mundo registrou uma alta de 28% nos preços de alimentos em 2021, em comparação aos números de 2020. Isso, segundo o especialista, significa que o índice está em seu maior patamar em dez anos. Alguns itens, como óleos vegetais e de soja, tiveram uma expansão em seus índices de valor de 66%, atingindo um nível recorde. Apesar da queda geral em dezembro, a FAO destaca que o preço mundial da soja continuou elevado, pressionado pela forte demanda de importação da Índia e estoques limitados. No que se refere aos cereais, o aumento no ano foi de 27%, colocando o setor em seu maior patamar em nove anos. "Os preços de exportação do trigo caíram em dezembro, em meio à melhoria da oferta após as colheitas no hemisfério sul e ao retardamento da demanda. No entanto, os preços do milho foram mais firmes, sustentados por uma forte demanda e preocupações com a persistência da seca no Brasil", alertou a FAO.

De acordo com a entidade, em 2021, os preços do milho e do trigo estiveram 44,1% e 31,3% mais altos do que suas respectivas médias de 2020, principalmente com forte demanda e oferta mais restrita, especialmente entre os principais exportadores de trigo.

A situação só não foi pior para milhões de pessoas pelo mundo graças ao comportamento dos preços de arroz, uma commodity considerada como central na alimentação de continentes inteiros. "O arroz foi o único cereal importante a registrar um declínio nos preços em 2021, com as cotações caindo em média 4,0% abaixo dos níveis de 2020", disse a FAO. "A fraqueza refletiu as amplas disponibilidades exportáveis de arroz, o que aumentou a concorrência entre os fornecedores e os levou a procurar combater o impacto dos altos custos de frete e da escassez de contêineres sobre a demanda, baixando os preços", explicou. A tendência, porém, não foi seguida no setor de lácteos, que registrou um um aumento de 17,4% de seu valor em comparação a 2020. "Em dezembro, as cotações internacionais de manteiga e leite em pó continuaram a aumentar, sustentadas por uma alta demanda global de importação, juntamente com uma oferta apertada de exportação, resultante da menor produção de leite na Europa Ocidental e Oceania", disse.

Já a carne viu um aumento de preços de 12,7% no ano. "Nas diferentes categorias, a carne ovina registrou o maior aumento de preços, seguida pela carne bovina e de aves, enquanto os preços da carne suína caíram marginalmente", explicou a FAO. Enquanto isso, o Índice de Preços do Açúcar da FAO viu um aumento de 37,5% no ano e atingiu o mais alto patamar desde 2016. "Ao longo do ano, as preocupações com a redução da produção no Brasil em meio à forte demanda global por açúcar sustentaram o aumento dos preços", disse a agência.

Ainda assim, houve uma queda de 3% em dezembro, que refletiu as preocupações sobre o impacto da variante ômicron na demanda mundial de açúcar após a retomada das medidas de contenção em muitas regiões. "O enfraquecimento do real brasileiro em relação ao dólar americano e os preços mais baixos do etanol também contribuíram para a queda dos preços mundiais do açúcar em dezembro", completou.

Fonte:https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/01/07/precos-de-alimentos-no-mundo-registram-maioralta-em-uma-decada.htm - acessado em 07.01.22)

Assinale a alternativa correta acerca da interpretação do texto:

• A. Abdolreza Abbassian, economista da FAO, classificou os números de 2021 como "preocupantes''. A constatação da agência é de que o mundo registrou uma alta de mais de 28% nos preços de alimentos em 2021, em comparação aos números de 2020. Isso, segundo o especialista, significa que o índice está em seu maior patamar em dez anos.
• B. Os preços de exportação do trigo caíram em dezembro, em meio à melhoria da oferta após as colheitas no hemisfério sul e ao pouco aumento da demanda. No entanto, os preços do milho foram mais firmes, sustentados por uma forte demanda e preocupações com a persistência da seca no Brasil.
• C. Em 2021, os preços do milho e do trigo estiveram 44,1% e 31% mais altos do que suas respectivas médias de 2020, principalmente com a forte demanda e oferta mais restrita, especialmente entre os principais exportadores de trigo e de milho.
• D. Apesar da queda geral em dezembro, a FAO destaca que o preço mundial da soja continuou elevado, pressionado pela forte demanda de importação da Índia e estoques limitados. No que se refere aos cereais, o aumento no ano foi de 27%, colocando o setor em seu maior patamar em nove anos.

Gabarito: D

Questão 5639515

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa e quanto à regência verbal, assinale a alternativa correta:

• A. Há quem prefira mais natação que dança.
• B. Eu obedeço aos meus instintos.
• C. Assistir uma boa série televisiva faz bem.
• D. Eu não me simpatizo com times de futebol.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  a) Preferir - VTDI - algo a algo

  Há quem prefira a natação à dança

  b) Obedecer - VTI - Obedecer a algo/alguém

  Eu obedeço aos meus instintos

  c) Assistir - VTD (sentido de dar assistência) - Assistir os pacientes

  Assistir - VTI (sentido de presenciar, ver) - Assistir ao jogo

  Assistir - VI (sentido de morar) - Minha família assiste em João Pessoa

  Assistir a uma boa série televisiva faz bem

  d) "Simpatizar" e "Antipatizar" não são verbos pronominais. Não se deve, portanto, dizer: “eu me simpatizo com ele”, e sim “simpatizo com ele”

  Eu não simpatizo com times de futebol.

• OLHA O PLÁGIO AÍ KKKKK....

  (INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador) - De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e quanto à regência verbal, assinale a alternativa correta.

  A) Há quem prefira mais caminhadas que dança.

  B) Eu obedeço aos meus impulsos.

  C) Assistir um bom filme faz bem.

  D) Não me simpatizo com academias.

• A regência verbal trata da transitividade de verbo, que pode ser intransitivo (dispensa complementos verbais), transitivo direto (requer complemento verbal direto), transitivo indireto (requer complemento verbal indireto) ou ainda bitransitivo (requer concomitantemente um complemento verbal direto e outro indireto). Nestas duas últimas, o verbo reclama preposição (a, de, em, por, sobre, etc.)

  a) Há quem prefira mais natação que dança.

  Incorreto. O verbo "preferir", sempre que cotejar, comparar duas coisas é bitransitivo e rege apenas e exclusivamente a preposição "a", nunca a construção "do que". De mais a mais, convém a citar: tal verbo repele, devido a seu sentido, a presença de intensificadores do tipo "mais", "muito mais" e semelhantes. Correção: "Há quem prefira natação a dança". Para fins de prova, igualmente relevante é nos debruçarmos sobre o paralelismo sintático, muito comum quando necessária a análise desse verbo. Veja dois exemplos:

  I - Prefiro literatura brasileira a literatura inglesa;

  II - Prefiro a literatura brasileira à literatura inglesa.

  Ambas as frases apresentam plena correção, com a diferença de que na primeira sentença o complemento verbal direto (literatura brasileira) não foi determinado; por conseguinte, o complemento verbal indireto (a literatura inglesa) também não o será. Assim sendo, a crase, em respeito ao paralelismo, não deve ser marcada.

  Já na segunda frase, determinei o complemento verbal direto, de modo que o complemento verbal indireto também o será. Daí decorre a presença do acento indicativo de crase.

  b) Eu obedeço aos meus instintos.

  Correto. Apesar de haver pleno respeito à regência verbal nessa estrutura, sugiro ler o que será registrado a seguir. Em se tratando de regência verbal, tenha consigo que um mesmo verbo gravita em torno de inúmeras acepções, dentro das quais pode ser transitivo direto, intransitivo e transitivo indireto ou ainda transitivo direto e indireto. No caso dos verbos "obedecer" e "desobedecer", cuja análise do primeiro serve para a do segundo, comportam-se pelo menos três classificações distintas: transitivo direto, transitivo indireto e intransitivo. Recomendo atentarem para comentários genéricos que limitam a classificação desses verbos e que por certo os fará incorrer em severo solecismo regencial.

  Dito isso, sigamos com a lição de Celso Pedro Luft, em Dicionário Prático de Regência Verbal, p. 381, que ensina que entre os clássicos o verbo "obedecer" é encontrado como transitivo direto:

  "Nem a Deus se podem perguntar os porquês: obedecê-los sim, muda e cegamente." (Pe. Antônio Vieira)

  Também em autores modernos:

  "... ele não teria porque obedecê-la." (Clarice Lispector)

  "Eu devia obedecer minha mãe em tudo." (José J. Viega)

  Posso-lhes citar dezenas de autores clássicos ou modernos que, em detrimento da transitividade indireta, optavam pela transitividade direta de "obedecer", contudo me furto a fazê-lo e encerro aqui o rol exemplificativo. O fato é que, na língua escorreita e pura, ainda se preconiza a transitividade indireta desse verbo, que se estenderá para o verbo "desobedecer", na medida em que ambos são análogos regencialmente falando. Em última análise, quando fizer uma prova, prefira tratar os dois verbos, "obedecer" e "desobedecer", como transitivos indiretos regendo preposição "a", posto que a transitividade direta está absolutamente abonada.

  c) Assistir uma boa série televisiva faz bem.

  Incorreto. Em português culto, segundo Celso Pedro Luft, em Dicionário Prático de Regência Verbal, p. 79, o verbo "assistir", quando no sentido de "estar presente; presenciar; comparecer", é transitivo indireto e rege a preposição "a". Correção: "Assistir a uma boa série (...)";

  d) Eu não me simpatizo com times de futebol.

  Incorreto. Celso Pedro Luft, em Dicionário Prático de Regência Verbal, p. 482, ensina que o verbo "simpatizar" é transitivo indireto e rege a preposição "com". O erro da construção está alojada na presença do pronome "me", na medida em que esse verbo não é pronominal: "simpatizo com alguém, com algo" e não "simpatizo-me com alguém ou com algo". Correção: "Eu não simpatizo com times de futebol".

  Letra B

Questão 5639518

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa e quanto à pontuação, assinale a alternativa correta:

• A. Algumas pessoas me inspiram, ou seja me fazem acreditar na humanidade.
• B. Ler e ouvir música, ainda que por alguns minutos são atividades que dão prazer.
• C. Gosto de pessoas, mas, prefiro os animais.
• D. O dinheiro dos empréstimos começava a aparecer, aliás, tarde demais.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D? .... COMO ASSIM?!... marquei a Letra A porque pelo que me lembro a vírgula pode ser usada para separar palavras ou expressões explicativas.

  Ex: Decidi ter mais qualidade de vida, ou seja vou parar de fumar.

  Algumas pessoas me inspiram, ou seja me fazem acreditar na humanidade.

  Se alguém puder explicar melhor o porque da letra D . Agradeço!

• Gosto de pessoas, mas prefiro os animais.

  Ler e ouvir música ainda que por alguns minutos são atividades que dão prazer.

  Algumas pessoas me inspiram, ou seja, me fazem acreditar na humanidade.

• Gabarito na alternativa D

  Solicita-se indicação de escorreita pontuação:

  A) Algumas pessoas me inspiram, ou seja me fazem acreditar na humanidade.

  Incorreta. A expressão "ou seja" possui caráter explicativo, de sorte que deve ser isolada por vírgulas (...inspiram, ou seja, me fazem...). Sua utilização sem uma segunda vírgula que delimite sua ocorrência em relação à passagem posterior é incorreta;

  B) Ler e ouvir música, ainda que por alguns minutos são atividades que dão prazer.

  Incorreta. A estrutura "ainda que por alguns minutos" possui natureza adverbial concessiva e encontra-se demovida ao interior da construção, devendo, obrigatoriamente, receber uma segunda vírgula que a separe do restante da passagem;

  C) Gosto de pessoas, mas, prefiro os animais.

  Incorreta. A conjunção "mas", de valor adversativo, encabeça oração coordenada e não deve ser isolada por vírgula de sua respectiva construção. É absolutamente incorreto o emprego da segunda vírgula;

  D) O dinheiro dos empréstimos começava a aparecer, aliás, tarde demais.

  Correta. Temos termo de valor adverbial que indica o realce enfático de uma informação. É corretamente utilizado entre vírgulas.

• Sobre a letra c)

  Gosto de pessoas, mas, prefiro os animais.

  Em regra, não usamos vírgulas após a conjunção adversativa " MAS".

  Bons Estudos!!!

Questão 5639521

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Ortografia

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão escritas de forma correta:

• A. sismo – empoçar – exceção 
• B. imprescindível – seicentos – ancioso
• C. varegista – discernir – excepcional
• D. ressuscitar – consciência – escasses

Gabarito: A

Comentários

• Cismo vem do verbo cismar. O mesmo que: matuto, medito, penso, pondero, considero, rumino, cogito, cuido, discorro.

  Empoçar: fazer formar ou formar poça.

• Gabarito A

  sismo – empoçar – exceção 

• pq cismo e sismo? como se alterasse o prefixo?

• Varejista!

• sismo – empoçar – exceção ( Existem na Língua Portuguesa duas formas – sismo e cismo – por isso está correta)

  Imprescindível – seiscentos – ansioso

  varejista – discernir – excepcional

  ressuscitar – consciência – escassez

Questão 5639524

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Pronomes pessoais oblíquos; Pronomes pessoais retos; Pronomes possessivos

De acordo com a norma culta da língua portuguesa, assinale a alternativa correta quanto ao emprego do pronome:

• A. João deu o livro para mim guardar. 
• B. Os estudantes reservaram os melhores lugares para eles. 
• C. Ela tem diante dela uma grande oportunidade. 
• D. Maria levou a boneca consigo.

Gabarito: D

Comentários

• GAB> D

  Vou comentar a letra > A

  A) João deu o livro / para mim guardar. 

  >> Assim, como a frase é composta de de duas orações, analisamos a presença de dois sujeitos.

  > oração > Frase quem tem verbo! Se na frase tiver mais de um verbo, teremos mais de uma oração.

  EU/MIM >> Se o termo for exercer a função de sujeito, usa-se EU. Se o termo for preposicionado, sem que esteja exercendo a função de sujeito, usa-se o oblíquo tônico "mim"

  EXP>> Este doce é para EU comer >> "este doce" é sujeito do verbo "é" e "EU " é sujeito do verbo "comer"

  João deu> "João" e sujeito do verbo " Deu" / "mim" nesse caso tem a função de sujeito>> Se o termo for exercer a função de sujeito, usa-se EU. Observação no verbo "GUARDAR"

• A) João deu o livro para mim guardar. 

  MIM está atuando como sujeito de guardar. Não pode. Somente os pronomes pessoais tem a função de sujeito.

  B)Os estudantes reservaram os melhores lugares para eles. 

  Eles é pronome pessoal na terceira pessoa do plural. Existe ambiguidade, mas é possível eliminar esta opção e a próxima, caso contrário teríamos dias respostas.

  C) Ela tem diante dela uma grande oportunidade.

  Gerou-se uma certa ambiguidade aqui. Mas vamos lá: dela é pronome possessivo referente à 3ª pessoa do singular. O correto seria : Ela tem diante de si uma grande oportunidade expressando uma ideia reflexiva.

  D) Maria levou a boneca consigo.

  Aplicação correta do pronome consigo, expressando reflexividade. Maria levou a boneca com ela mesma.

Questão 5639527

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar; MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho - Edital nº 10
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase

Assinale a alternativa em que se tenha optado corretamente por utilizar ou não o acento grave indicativo de crase.

• A. Vou à Brasília dos meus sonhos.
• B. Pretendo viajar a Paraíba.
• C. Ele gosta de bife à cavalo.
• D. Ele tem dinheiro à valer.

Gabarito: A

Comentários

• Essa questão tá muito mal formulada

• Gabatito A

  Vou à Brasília dos meus sonhos. É CORRETO O USO DA CRASE NESSA ALTERNATIVA.

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em crase. Vejamos o conceito:

  Crase é a fusão de A + A, sendo que o primeiro é sempre a preposição, o segundo pode ser artigo definido "a" ou pronome "aquela, aquele, aquilo..."

  Após vermos o conceito, iremos analisar cada assertiva a fim de encontrarmos a correta. Analisemos:

  a) Correta.

  "Vou à Brasília dos meus sonhos."

  O verbo "vir" é de locomoção e exige a preposição, e o toponímia "Brasília" está especificado, aceitando assim o artigo definido A.

  b) Incorreta.

  "Pretendo viajar a Paraíba."

  Alguns topônimos aceitam o artigo A. Esquema: Vou à Paraíba e volto da Paraíba. Caso aceite o vocábulo "da", é porque aceita o artigo A. O verbo "viajar" exige a preposição A, dessa forma, é feita a união das vogais idênticas (A +A = À).

  c) Incorreta.

  "Ele gosta de bife à cavalo."

  O termo "cavalo" é masculino e , por isso, não aceita o artigo.

  d) Incorreta.

  "Ele tem dinheiro à valer."

  "valer" é verbo e não aceita artigo antes de verbo.

  Gabarito: A

• Vou à Brasília dos meus sonhos.

  Gabarito= A

  ANTES DE NOMES PRÓPRIOS FEMININOS DE LUGAR : USA-SE CRASE QUANDO O NOME PRÓPRIO ADMITIR ARTIGO.

  Ex:

  Bem-vindo à Itália.

  Bem-vindo a Santa Luzia.

  Macete: "Se venho DA, crase no A. Se venho DE, crase pra quê?"

  OBSERVAÇÃO = Se o nome próprio vier com determinação, a crase se tornará obrigatória.

  Ex:

  Bem-vindo à Santa Luzia das plantações de banana.

  Chegou à histórica Ouro Preto.

  Vou à Ribeirão Preto dos Canaviais.

  FONTE: ORZIL, Cris. Português para Concursos. Edição 2019. Juspodvm.

Questão 5639530

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia; Morfologia - Pronomes; Preposições; Pronomes relativos; Regência; Sintaxe

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

A arma ____ se feriu desapareceu.

Estas são as pessoas ____ lhe falei.

Aqui está a foto ____ me referi.

Encontrei um amigo de infância ____ nome não me lembrava.

• A. que, de que, à que, cujo.
• B. com que, que, a que, cujo.
• C. com o qual, de que, que, do qual.
• D. com que, das quais, a que, de cujo.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Delta.

  Pros que caíram na pegadinha como eu, prestem atenção!

  Encontrei um amigo de infância....... nome não me LEMBRAVA

  Quem se lembra se lembra de algo, logo de cujo o nome não me lembrava

  PMERJ!

  ZERÔ, É O GAT

• Pra min que cujo não tinha preposição

• eu estudei que não pode usar preposição com ''cujo''

• Gabarito D para não.assinantes.

• estranho esse gabarito

  o verbo "lembrar" qdo não pronominal é vtd e não exige preposição.

• Gabarito na alternativa D

  Solicita-se indicação das formas pronominais que corretamente preencham as lacunas:

  Evitem macetes e regras para o uso de pronomes. A adequação tem de ser analisada no contexto, a depender da regência e da concordância dos termos.

  I) A arma com que se feriu desapareceu.

  O verbo "ferir", quando pronominal, pode ser acompanhado de adjunto adverbial que indica o instrumento da ação, este inserto pela preposição "com". São aplicáveis as formas: com que ou com a qual;

  II) Estas são as pessoas de que lhe falei.

  O verbo "falar", quando transitivo indireto, possui peculiaridade que resulta na ocorrência de duplo complemento preposicionado (a quem quiser maior esclarecimento, estou sempre disponível em privado): fala-se de algo a alguém.

  Desta forma o complemento introduzido pela preposição "de" pode ser representado pelas formas: de que ou das quais;

  III) Aqui está a foto a que me referi.

  O verbo "referir", quando pronominal, é também transitivo indireto que rege a preposição "a". São aplicáveis as formas: a que ou a qual;

  IV) Encontrei um amigo de infância de cujo nome não me lembrava.

  O verbo "lembrar", assim como o antônimo "esquecer", possui peculiaridade: sempre que for pronominal, será também transitivo indireto; aplicado em forma não pronominal, será transitivo direto (lembra-se de algo e lembra algo).

  Assim, no contexto em tela, sendo aplicado de forma pronominal, regerá complemento preposicionado que pode ser representado pelas formas: do qual o, de que o ou de cujo (este último sem posposição de artigo definido);

• Jesus! Só acertei pq a segunda oração era a única que eu tinha certeza

  "quem fala, fala de"

  Para concordar o de, vira das

  Preciso muito estudar mais português

• 1 A arma COM QUE se feriu desapareceu. 

  ( ele se feriu COM alguma coisa)

  2 Estas são as pessoas DAS QUAIS lhe falei. 

  (Essa me deixou bem na dúvida, mas o colega deu a explicação mais acima)

  3 Aqui está a foto A QUE me referi. (quem se refere, refere-se A alguma coisa)

  4 Encontrei um amigo de infância DE CUJO nome não me lembrava. (Pronominal exige prep. DE)

  GAB: D) com que, das quais, a que, de cujo.

  regrinhas do CUJO:

  1. O vocábulo CUJO sempre é usado para denotar uma relação posse. ... 
  2. O pronome CUJO sempre concorda com o termo posterior. ... 
  3. O pronome CUJO nunca é seguido de artigo. ... 
  4. O pronome CUJO pode ser antecedido por preposição.

• A arma ___COM QUE___ se feriu desapareceu. / quem se fere... se fere COM algo

  Estas são as pessoas ____DAS QUAIS____ lhe falei. / quem fala... fala algo DE alguém ou PARA alguém

  Aqui está a foto ___A QUE___ me referi. / quem se refere... se refere A algo.

  Encontrei um amigo de infância __DE CUJO__ nome não me lembrava. / quem não se lembra... não se lembra DE algo.

Questão 5639533

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Ortografia; Parônimos e Homônimos

Na oração: “Em sua vida, nunca teve muito .........., apresentava-se sempre .......... no .......... de tarefas ..........”, as palavras adequadas para preenchimento das lacunas são:

• A. censo - lasso - cumprimento - eminentes
• B. senso - lasso - cumprimento - iminentes
• C. senso - laço - cumprimento - eminentes
• D. censo - lasso - comprimento - iminentes

Gabarito: B

Comentários

• Laço significa nó que se desata facilmente; laçada; ligação, vínculo. Existem diferentes maneiras de fazer um laço na gravata. O afeto pessoal é o laço espiritual que mantém essas ligações unidas. Lasso significa cansado, gasto; frouxo; esgotado física ou mentalmente.

  Fonte : Português à letra .

• Gabarito B

  senso - lasso - cumprimento - iminentes

• Significado de Lasso

  adjetivo

  Que sente profunda fadiga física ou mental.

  Muito cansado; fatigado, cansado: estender no leito o corpo lasso.

• Significados para quem ficou com dificuldades

  Cumprimento - saudação

  Comprimento - Extensão

  laço - ligação, vínculo.

  lasso - cansado, gasto

  eminentes - muito acima do que o que está em volta

  iminentes -  que está a ponto de acontecer; próximo, imediato.

  Fontes : minhas 10 personalidades

• Censo:  é a mesma coisa que recenseamento 

  Senso: Que tem juízo capacidade de raciocinar, que tem bom senso.

Questão 5639536

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Ortografia; Parônimos e Homônimos

Complete adequadamente as lacunas:

I. Com as chuvas, o risco de desabamento era ....... (eminente, iminente)

II. O promotor, no jogo argumentativo em pleno tribunal, guardou seu ....... para a hora da última cartada em sua acusação. ( coringa, curinga)

III. É ......... de todo político ser eleito ( tenção, tensão)

• A. iminente – coringa –tenção
• B. eminente – curinga – tenção
• C. iminente – curinga – tensão
• D. eminente – coringa – tensão

Gabarito: C

Comentários

• A questão é de ortografia e quer que completemos as lacunas com o vocábulo correto. Vejamos:

   .

  I. Com as chuvas, o risco de desabamento era ....... (eminente, iminente)

  IMINENTE = que está prestes a acontecer.

  Eminente = que ocupa ou está em posição elevada.

   .

  II. O promotor, no jogo argumentativo em pleno tribunal, guardou seu ....... para a hora da última cartada em sua acusação. (coringa, curinga)

  CURINGA ou coringa = carta com um valor especial convencionado.

   .

  III. É ......... de todo político ser eleito (tenção, tensão)

  TENSÃO = estado de muita ansiedade e preocupação.

  Tenção = intenção, propósito, desígnio.

   .

  Gabarito: Letra C 

• Acertei essa, porque lembrei do filme do Batman :)

• O gabarito é letra C, o que não faz sentido, vejam: A questão pede a alternativa que complete corretamente as lacunas, na alternativa III (segundo o gabarito proposto) seria tensão. Como assim?

• É tensão com S mesmo?

• Importante lembrar que o ajetivo TENSÃO. Que é um ESTADO e quer dizer pressionado.

  Lembrem também da palavra INTENSO, que é com S!

  "O garoto estava tenso no momento da prova".

  Tensão e significa «pressão»: Pressão arterial. 

  Tenção significa «intenção; propósito». inTENÇÃO

• Sem sentido essa questão. O correto seria tenção (no sentido de intenção). Tensão não tem sentido algum ali.

  tenção

  substantivo feminino

  Aquilo que se quer fazer; intento, propósito, desígnio.

  Tópico de uma discussão ou tema a ser tratado.

• Iminente = imediato, que está prestes a acontecer.

  Eminente = alto, elevado, importante.

• Eu vi essa curiosidade um dia desses na internet que o certo para o Joker do baralho em português é CURINGA, me ajudou a acertar uma questão de concurso! hahahaha

• Cabe recurso

Questão 5639539

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Não definido

Em determinada Promotoria de Justiça, são utilizados vários tipos de caixas para o envio de materiais, entre elas, a caixa do tipo 4B, um paralelepípedo retângulo, em papel ondulado, com arestas medindo 360 mm, 270 mm e 180 mm. O volume dessa caixa, em dm³, é:

• A. Superior a 15 e inferior a 18.
• B. Superior a 18 e inferior a 21
• C. Superior a 36 e inferior a 27.
• D. Superior a 18 e inferior a 36.

Gabarito: A

Questão 5639542

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Não definido

Uma famosa rede de supermercados vende um determinado produto a R$ 45,00 (quarenta e cinco) reais. Às segundas-feiras há uma promoção em que o cliente que compra 4 (quatro) unidades desse produto recebe o desconto de 20% (vinte por cento). Assim, ao adquirir as quatro unidades nesse dia da semana, quanto o cliente pagará, considerando o desconto mencionado?

• A. R$ 144,00.
• B. R$ 138,00.
• C. R$ 124,00.
• D. R$ 140,00.

Gabarito: A

Questão 5639545

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Não definido

Considerando as regras de porcentagem, assinale a alternativa incorreta: 

• A. Pedro recebe um salário de R$1.600,00 e terá um aumento de 7%. Seu novo salário será de R$1.712,00.
• B. Em um único dia, Maria teve um aumento de 11% e passou a ter 1.887 seguidores no Instagram. O número de seguidores de Maria antes do aumento era 1.700.
• C. A população de uma cidade, com 70.000 habitantes, cresce 2% ao ano. Assim, ao final de dois anos, a cidade terá 72.800 habitantes.
• D. 14% de R$3.000,00 é R$420,00.

Gabarito: C

Questão 5639548

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Não definido

A expressão (x - 1)2 + (x - 1)3 é equivalente a:

• A. 3x + 2×2 + 1
• B. (x – 1)5
• C. x3 – 2×2 + x
• D. 3x + 2x – 2

Gabarito: B

Questão 5639551

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Não definido

Ao realizar o investimento em renda fixa, o investidor conseguiu valorizar o seu capital a uma taxa de 9% a.a. O investidor tinha R$ 95.000 e resgatou R$ 112.869,50, quanto tempo esse investimento ficou aplicado?

• A. Meio ano.
• B. Um ano.
• C. Um ano e meio.
• D. Dois anos.

Gabarito: D

Questão 5639554

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Pernambuco

Acerca da Revolução Pernambucana de 1817, assinale a alternativa correta: 

• A. A Revolução Pernambucana de 1817 foi um movimento separatista – o primeiro que ocorreu no período colonial – de caráter republicano que aconteceu na Capitania de Pernambuco. Esse movimento foi liderado pelas elites locais, sem contar com grande adesão popular assim que foi deflagrado.
• B. A Revolução Pernambucana de 1817, assim como a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana, foi um movimento de caráter separatista e republicano que ocorreu no Brasil colonial. A grande diferença desse movimento para os outros dois citados foi que a Revolução Pernambucana conseguiu superar a fase conspiratória apesar de não ter chegado a tomar o poder local.
• C. A Revolução Pernambucana teve início, de fato, em 6 de março de 1817, quando o brigadeiro português Manoel Joaquim Barbosa de Castro foi assassinado ao realizar ordem do governador local de prender supostos envolvidos em uma conspiração. Esse assassinato foi cometido pelo capitão José de Barros Lima, que reagiu à voz de prisão realizada pelo brigadeiro.
• D. O movimento contou com as elites locais, compostas por grandes comerciantes e alguns grandes proprietários, e teve adesão também de militares, juízes, pequenos comerciantes, artesãos e agricultores. O movimento, também, ficou marcado pela não participação de religiosos como padres, uma vez que a Igreja não possuía interesse na revolução.

Gabarito: C

Questão 5639557

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Sobre a Constituição de 1824, assinale a alternativa que aponta suas características gerais: 

• A. outorgada, semi-rígida, formal, analítica e dogmática.
• B. promulgada, rígida, material, sintética e histórica.
• C. outorgada, rígida, formal, analítica e dogmática.
• D. promulgada, semi-rígida, material, analítica e dogmática.

Gabarito: A

Questão 5639560

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Oligárquica - 1889 a 1930

Sobre a Primeira República, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I – O esquema político-eleitoral por meio do qual as oligarquias exerceram sua dominação durante a Primeira República funcionava da seguinte maneira: os chefes políticos locais, chamados na época de coronéis, coagiam os eleitores a votarem nos candidatos indicados por eles ou conseguiam o voto por meio da “troca de favores”. Esse voto imposto e controlado pelo coronel é chamado voto de cabresto.

II – Em virtude da política dos governadores, Campos Sales não aumentou o controle do presidente sobre a Comissão de Verificação de Poderes, órgão responsável pela diplomação dos candidatos eleitos.

III – As oligarquias estaduais mantinham-se no poder por meio de alianças e favores que uniam municípios, estados e governo federal. O coronelismo era a coluna mestra desse edifício baseado na fraude eleitoral e na corrupção.

• A. Apenas o item I está correto.
• B. Apenas os itens I e II estão corretos.
• C. Apenas os itens I e III estão corretos.
• D. Apenas os itens II e III estão corretos.

Gabarito: C

Comentários

• O Coronéis eram pessoas importantes nas cidades, nas vilas, era tipo um

  "xerife", gosto de pensar nos coronéis como xerife, uma pessoa que tinha muita influência na cidade, muito dinheiro e que garantia seu curral eleitoral. Curral eleitoral eram as pessoas que iam votar no candidato do coronel.

• Gabarito: C.

  A consolidação do modelo republicano federalista e a ascendência das oligarquias agrárias ao poder fez surgir um dos mais característicos fenômenos sociais e políticos do período: o coronelismo. O fenômeno do coronelismo expressou as particularidades do desenvolvimento social e político do Brasil. Ele foi resultado da coexistência das formas modernas de representação política (o sufrágio universal) e de uma estrutura fundiária arcaica baseada na grande propriedade rural. O "coronel" (geralmente um proprietário de terra) foi a figura chave no processo de controle do voto da população rural. Temido e respeitado, a influência e o poder político do coronel aumentavam a medida em que ele conseguisse assegurar o voto dos eleitores para os seus candidatos. Por meio do emprego da violência e também da barganha (troca de favores), os coronéis forçavam os eleitores a votarem nos candidatos que convinha aos seus interesses.

  O controle do voto da população rural pelos coronéis ficou conhecido popularmente como "voto de cabresto". Por meio do voto de cabresto eram eleitos os chefes políticos locais (municipais), regionais (estaduais) e federal (o governo central). A fraude, a corrupção, e o favorecimento permeavam todo o processo eleitoral de modo a deturpar a representação política.

  Sob a presidência de Campos Salles (1898-1902), foi firmado um pacto de poder chamado de Política dos Governadores. Baseava-se num compromisso político entre o governo federal e as oligarquias que governavam os estados tendo por objetivo acabar com a constante instabilidade que caracterizava o sistema político federativo. A Política dos Governadores estabelecia que os grupos políticos que governavam os estados dariam irrestrito apoio ao presidente da República, em contrapartida o governo federal só reconheceria a vitória nas eleições dos candidatos ao cargo de deputado federal pertencentes aos grupos que o apoiavam. O governo federal tinha a prerrogativa de conceder o diploma de deputado federal. Mesmo que o candidato fosse vitorioso nas eleições, sem este documento ele não poderia tomar posse e exercer a atividade política. O controle sobre o processo de escolha dos representantes políticos a partir da fraude eleitoral impedia que os grupos de oposição chegassem ao poder.

  Ou seja, a afirmação de que "...Campos Sales não aumentou o controle do presidente sobre a Comissão de Verificação de Poderes" é falsa.

  Não desista em dias ruins! Toda história de sucesso requer tempo e dedicação... coragem! A constância te levará ao objetivo!

• Sobre a II, era justamente o contrário.

  Campos Sales implantou a chamada política dos governadores, arranjo político feito entre o governo federal e os governos estaduais. A ideia era simples: o presidente contava com os presidentes dos estados para garantir a eleição de deputados e senadores alinhados com o seu governo, o que restringia a possibilidade de opositores alcançarem o poder. Em troca, ele garantiria recursos e favores aos estados.

  GABARITO C

Questão 5639563

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Autoritária : 1964- 1984

O general Emílio Garrastazu Médici deu poucas declarações durante seu governo, mas todas as vezes em que o fez, disse coisas memoráveis. Em 22 de março de 1973, por exemplo, comentou: “Sinto-me feliz, todas as noites, quando ligo a televisão para assistir ao jornal. Enquanto as notícias dão conta de greves, agitações, atentados e conflitos em várias partes do mundo, o Brasil marcha em paz, rumo ao desenvolvimento. É como se eu tomasse um tranquilizante após um dia de trabalho”.

Considerando o comentário do General Emílio Garrastazu Médici sobre sua aparente tranquilidade em relação ao Brasil na época em questão, é correto afirmar: 

• A. A felicidade que o Gal. Médici sentia era baseada em uma perspectiva real da sociedade brasileira, já que os órgãos de imprensa eram totalmente livres para noticiar o que quer que ocorresse no Brasil naquele tempo. 
• B. Por não existir nenhum tipo de censura ou restrição à atuação do jornalismo naquele período, que foi de 1º de abril de 1964 até 15 de março de 1985, o Brasil viveu um tempo de plena democracia, liberdade e paz social.
• C. A sensação de que o Brasil era uma ilha de tranquilidade, em um mundo de agitações e conflitos, deviase à censura aos veículos de comunicação estabelecida pela Lei de Imprensa, em 1967, pelo AI-5, em 1968 e pela nova Lei de Segurança Nacional, em 1969.
• D. Na época, enquanto as produções artísticas, tais como músicas, peças de teatro e até mesmo novelas de TV eram submetidas à censura, a atuação da imprensa era poupada por ser atividade protegida por lei.

Gabarito: C

Comentários

• O AI-5 foi o auge do autoritarismo durante a ditadura. Cortou a liberdade de expressão, então agora o governo fazia censura, controlava o que as pessoas podiam dizer, controlava o que os professores poderiam ensinar nas escolas, controlava tudo o que era dito.

Questão 5639566

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

A Constituição de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regimes militares por garantir amplos direitos à população brasileira, em vários âmbitos da vida social. Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988.

• A. Direito de voto a toda a população, incluindo analfabetos e adolescentes maiores de 16 anos.
• B. Direito ao acesso à Previdência Social pelos trabalhadores do campo.
• C. Garantia do direito amplo de greve aos trabalhadores.
• D. Direito das forças policiais de praticarem a tortura para obter confissões.

Gabarito: D

Comentários

• Essa questão é do Psicotécnico da prova, certeza, porque se o cara errar essa já está eliminado.

• KKKKKK

Questão 5639569

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008; MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Cartografia; Escalas

Escala, em cartografia, é a relação matemática entre as dimensões reais do objeto e a sua representação no mapa. Assim, em um mapa de escala 1:50.000, uma cidade que tem 4,5 Km de extensão entre seus extremos será representada com:

• A. 80 cm
• B. 90 cm
• C. 9 cm
• D. 11 mm 

Gabarito: C

Comentários

• Deve-se fazer os seguintes passos:

  4,5 km x 1000 = 4500 m

  4500 m x 100 = 450000 cm

  Agora basta fazer uma regra de 3:

  1 cm -------- 50000 cm

  X cm --------- 450000 cm

  X = 9 cm

• d = D / E

  onde:

  d= distância no mapa

  D= distância real

  E= escala

  Transforma 4,5km em cm fica 450.000 cm

  d= 450.000 / 50.000 = 9 cm no mapa (letra B)

Questão 5639572

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Categorias de Análise da Geografia; História da Geografia

Sobre as paisagens, assinale a alternativa incorreta:

• A. As paisagens refletem diferenças sociais e a partir de sua observação é possível perceber as desigualdades na sociedade humana que ocupa aquele espaço.
• B. A paisagem natural é composta por elementos da natureza que sejam esteticamente agradáveis ao homem, com elementos naturais diversos.
• C. A denominada paisagem cultural leva em conta os elementos visíveis da paisagem que sofreram transformação antrópica.
• D. Considera-se como paisagem dinâmica a unidade visível do espaço geográfico, não considerada apenas em seu aspecto visual, mas em sua natureza dinâmica.

Gabarito: B

Comentários

• A paisagem natural consiste em uma área inalterada ou que sofreu pouca interferência antrópica.

• A questão solicita que o candidato marque a alternativa incorreta, o gabarito é a alternativa B.

Questão 5639575

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Cartografia; Coordenadas Geográficas

Sobre a rosa dos ventos, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I - A rosa dos ventos é uma figura que representa graficamente os principais pontos de orientação na superfície terrestre, tendo sido incorporada à bússola e aos mapas.

II – O Norte, representado pela letra N, sempre aponta para cima e é chamado também de setentrional ou boreal, ao passo que o Sul, representado pela letra S, é chamado também de meridional ou austral.

III – O Leste, representado pela letra L ou E, do inglês east, refere-se ao ocidente, ao passo que o Oeste, representado pela letra O ou W, do inglês west, refere-se ao oriente.

• A. Apenas o item I está correto. 
• B. Apenas os itens I e II estão corretos. 
• C. Apenas os itens II e III estão corretos. 
• D. Os itens I, II e III estão corretos.

Gabarito: B

Comentários

• gabarito B

  Apenas I e II estão corretos.

  O erro da alternativa III é a inversão dos conceitos, o correto seria:

  O Leste, representado pela letra L ou E, do inglês east, refere-se ao ORIENTE, ao passo que o Oeste, representado pela letra O ou W, do inglês west, refere-se ao OCIDENTE.

Questão 5639578

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Agropecuária; Sistemas agrícolas

Conjunto de atividades relacionadas à produção e à transformação de matérias-primas rurais até chegar ao consumidor final:

• A. engenharia biológica.
• B. revolução verde.
• C. logística comercial.
• D. agronegócio.

Gabarito: D

Comentários

• Vem tranquila, PMES!

• Gabarito D

• GABARITO D

  AGRONEGÓCIO é a soma de todas as operações que acontecem ANTES, DENTRO e DEPOIS das porteiras das fazendas. Começa com a pesquisa científica, passa pela produção de insumos (máquinas, implementos, adubos, defensivos etc) usados na produção agropecuária dentro das fazendas, e continua com o transporte, armazenamento, industrialização e comercialização dos produtos, até que cheguem às mãos dos consumidores em supermercados, bares, restaurantes, lojas e até postos de combustíveis.

  É um dos principais setores da economia brasileira e mundial, que interliga atividades rurais e urbanas, formando as chamadas cadeias produtivas. Soma-se a isso os serviços de vários profissionais e os financeiros.

• GAB-D

  agronegócio.

  Agronegócio é a junção de inúmeras atividades que envolvem de forma direta ou indireta, toda a cadeia produtiva agrícola ou pecuária.

  PODEM MARCAR SEM MEDO!!!

Questão 5639581

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008; MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Geografia Econômica

Em relação à União Europeia (UE), o tratado econômico realizado em 1992 que iniciou o processo de circulação da moeda regional, o Euro, foi o de:

• A. Amsterdã.
• B. Maastricht.
• C. Lisboa.
• D. Nice.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa: 'b'

  O “Tratado Maastricht” ou o “Tratado da União Europeia” foi um acordo assinado na cidade Maastricht (Holanda) pelos países europeus em 7 de fevereiro 1992.

  Entrou em vigor em 1 de novembro de 1993, como a etapa derradeira para a integração europeia, afim de constituiu política socioeconômica comum para os países signatários.

Questão 5639584

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Não definido

Para que possa aproveitar adequadamente os serviços que a internet disponibiliza, o usuário deve instalar em seu computador, dentre outros recursos, um software que permita a visualização correta das páginas da web. Esse software é denominado web.

• A. mail
• B. site
• C. generator
• D. browser

Gabarito: D

Questão 5639587

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Não definido

Ao se utilizar do mecanismo de busca da internet do Google, um determinado usuário inseriu uma frase entre aspas. Com isso, realizou a seguinte ação:

• A. Pesquisa por uma frase exata e na ordem exata.
• B. Pesquisa por uma frase contendo apenas as palavras mais conhecidas.
• C. Pesquisa por uma frase somente no idioma padrão.
• D. Pesquisa comum, já que a inserção da frase entre aspas não tem qualquer influência na busca realizada.

Gabarito: A

Questão 5639590

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Não definido

Sobre o Windows 7, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I - Faz parte, por padrão, da área de trabalho, o Painel de Controle.

II – A combinação de teclas de atalho correta para ativar o menu iniciar é Ctrl + Esc.

III - A combinação de teclas de atalho correta para fechar uma nova guia é Ctrl + W.

• A. Apenas o item II está correto.
• B. Apenas o item III está correto.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Apenas os itens I e III estão corretos.

Gabarito: C

Questão 5639593

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Não definido

PowerPoint é um programa do Microsoft Office utilizado para edição e exibição de apresentações gráficas. Seu equivalente no BrOffice é o LibreOffice.

• A. Impress.
• B. Writer.
• C. Draw.
• D. Calc.

Gabarito: A

Questão 5639596

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Não definido

Os softwares de Correio Eletrônico permitem a comunicação entre usuários através dos e-mails. Marque a opção que apresenta dois desses softwares:

• A. Microsoft Word e Microsoft Outlook.
• B. Gmail e Microsoft Excel.
• C. Microsoft Outlook e Writer.
• D. Mozilla Thunderbird e Microsoft Outlook.

Gabarito: D

Questão 5639599

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

Acerca do regramento do Ministério Público nos artigos 127 a 129 da C.F/88, assinale a alternativa correta:

• A. São princípios institucionais do Ministério Público a independência funcional, a unidade, a indivisibilidade e a inamovibilidade.
• B. A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas no artigo 129 da C.F/88 impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto na Constituição e na lei.
• C. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurídica do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
• D. Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

Gabarito: D

Comentários

• A questão exige conhecimento acerca do Ministério Público (MP) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

  a) São princípios institucionais do Ministério Público a independência funcional, a unidade, a indivisibilidade e a inamovibilidade.

  Errado. A inamovibilidade, na verdade, é uma garantia. Aplicação dos arts. 127, § 1º e 128, I, "b", CF: Art. 127, § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Art. 128, I - as seguintes garantias: b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;     

  b) A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas no artigo 129 da C.F/88 impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto na Constituição e na lei.

  Errado. Ao contrário: não impede a de terceiros, nos termos do art. 129, § 1º, CF: Art. 129, § 1º A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei.

  c) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurídica do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  Errado. O MP é função à função jurisdicional do Estado e não à função jurídica do Estado. Aplicação do art. 127, caput, CF: Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  d) Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 128, § 4º, CF: Art. 128, § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

  Gabarito: D

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Ministério Público. Vejamos:

  A. ERRADO.

  “Art. 127, CF. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.”

  Unidade: segundo este princípio os membros do Ministério Público possuem a capacidade e a possibilidade de agir como um só corpo, como uma só vontade. Ou seja, os promotores e procuradores integram um só órgão, sob direção de um só chefe, sendo a divisão é meramente funcional.

  Indivisibilidade: segundo este princípio, os integrantes da carreira do Ministério Público podem ser substituídos uns pelos outros, desde que da mesma carreira, de acordo com as prescrições legais.

  Independência funcional: segundo este princípio, os membros do Ministério Público, no desempenho de suas funções, não estão subordinados a nenhuma autoridade, possuindo autonomia de convicção, podendo agir da maneira que melhor entenderem, submetendo-se apenas em caráter administrativo ao Chefe da Instituição.

  “Art. 128, CF. O Ministério Público abrange:

  I - as seguintes garantias:

  a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

  b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;

  c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I.”

  A inamovibilidade é uma garantia dos membros do Ministério Público, e não um princípio.

  B. ERRADO.

  “Art. 129, CF. São funções institucionais do Ministério Público:

  § 1º - A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei.”

  C. ERRADO.

  “Art. 127, CF. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

  D. CERTO.

  “Art. 128, CF. O Ministério Público abrange:

  § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.”

  GABARITO: ALTERNATIVA D.

• MP -> Princípios institucionais = UII

Questão 5639602

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre o Conselho Superior e do Colégio de Procuradores de Justiça do MPGO, assinale a alternativa correta:

• A. O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e por 5 (cinco) Procuradores de Justiça eleitos, dois pelos Promotores de Justiça em exercício e três pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição, observado o procedimento da L.C estadual nº 25/98. Já o Colégio de Procuradores de Justiça, órgão de administração superior do Ministério Público, é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e integrado por todos os Procuradores de Justiça.
• B. O Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á mensalmente, em sessão ordinária, ou por convocação extraordinária do Procurador-Geral de Justiça, ou por proposta de 1/3 (um terço) de seus integrantes, na forma do regimento interno. O Conselho Superior do Ministério Público reunir-se-á, ordinariamente, 2 (duas) vezes por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de 1/3 (um terço) dos seus membros.
• C. O exercício de cargo de confiança é incompatível com o de membro do Conselho Superior do Ministério Público. Funcionará, como Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, qualquer membro da instituição, em exercício, eleito para tal mister.
• D. As deliberações do Colégio de Procuradores de Justiça serão tomadas por maioria simples de voto, presentes mais da metade de seus integrantes, cabendo também ao seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. As deliberações do Conselho Superior do Ministério Público serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus integrantes, cabendo a seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade, nos casos previstos em lei.

Gabarito: B

Questão 5639605

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Acerca da estrutura do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta conforme previsão da L.C estadual nº 25/98:

• A. São órgãos de execução do MP: a Procuradoria-Geral de Justiça; o Colégio de Procuradores de Justiça; o Conselho Superior do Ministério Público; a Corregedoria-Geral do Ministério Público, os Procuradores de Justiça; os Promotores de Justiça; o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
• B. Os Centros de Apoio Operacional e a Comissão de Concurso são órgãos auxiliares do Ministério Público. 
• C. São órgãos de Administração do Ministério Público: as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça; entre outros.
• D. O Colégio de Procuradores de Justiça e a Corregedoria Geral do Ministério Público são órgãos da Administração Superior do Ministério Público. 

Gabarito: B

Comentários

• LC 25/98

  Art. 4º - O Ministério Público compreende:

  I - órgãos de administração superior;

  II - órgãos de administração;

  III - órgãos de execução;

  IV - órgãos auxiliares.

  § 1º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria Geral do Ministério Público.

  § 2º - São órgãos de Administração do Ministério Público:

  I - as Procuradorias de Justiça;

  II - as Promotorias de Justiça.

  § 3º - São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - O Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - os Procuradores de Justiça;

  V - os Promotores de Justiça.

  VI – o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

  § 4°- São órgãos auxiliares do Ministério Público

  I - os Centros de Apoio Operacional;

  II - a Comissão de Concurso;

  III - a Escola Superior do Ministério Público;

  IV- os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;

  V - os Estagiários

  Resumo: Questão para anulação. Alternativas B e D corretas.

Questão 5639608

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Resoluções do MP-GO

Acerca da “recomendação” disciplinada na Resolução nº 09/2018-CPJ/MPGO, assinale a alternativa incorreta:

• A. São princípios que norteiam a recomendação, entre outros: motivação, celeridade, publicidade, moralidade, eficiência, legalidade, informalidade, resolutividade, segurança jurídica, caráter preventivo ou repressivo. 
• B. Exceto em caso de impossibilidade devidamente motivada, a expedição de recomendação à autoridade pública será precedida de requisição de informações ao órgão destinatário a respeito da situação jurídica e do caso concreto.
• C. A recomendação será fundamentada, mediante a exposição dos argumentos fáticos e jurídicos justificadores de sua expedição, devendo ser utilizada, preferencialmente, antes da propositura de ação judicial.
• D. Não poderá ser expedida recomendação que tiver como destinatária a mesma parte e por objeto o mesmo pedido de ação judicial, salvo situações excepcionais justificadas por circunstâncias de fato e de direito e pela natureza do bem defendido, devidamente motivadas, e desde que não contrarie decisão judicial.

Gabarito: A

Questão 5639611

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Paulo ingressou nos quadros de servidores do Ministério Público do Estado de Goiás após aprovação em concurso público. Ao fim do estágio probatório, entendeu-se que ele não atendeu aos requisitos necessários para a estabilidade, motivo pelo qual foi instaurado processo de exoneração, com respeito à ampla defesa e ao contraditório. Concluído o processo, a quem devem ser encaminhados os autos, para a edição do ato de exoneração de Paulo?

• A. Ao Conselho Superior do Ministério Público.
• B. Ao Procurador-Geral de Justiça. 
• C. Ao Corregedor-Geral do Ministério Público.
• D. Ao Colégio de Procuradores de Justiça.

Gabarito: B

Questão 5639614

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a única incorreta.

No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá:

• A. Requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processos em que oficie. 
• B. Exercer o controle externo da atividade policial.
• C. Requisitar meios materiais e servidores públicos, por prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, para o exercício de atividades técnicas ou especializadas, nos procedimentos administrativos afetos à sua área de atuação.
• D. Fazer recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevância pública.

Gabarito: C

Comentários

• A) Art.26, II, Lei 8625/93

  Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá:

  II - requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processo em que oficie; 

  B) Art. 129. VII, CRFB

  Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

  VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

  C) Incorreta

  D) Art. 27, parágrafo único, IV, Lei 8625/93

  Art. 27. Cabe ao Ministério Público exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito:

  I - pelos poderes estaduais ou municipais;

  II - pelos órgãos da Administração Pública Estadual ou Municipal, direta ou indireta;

  III - pelos concessionários e permissionários de serviço público estadual ou municipal;

  IV - por entidades que exerçam outra função delegada do Estado ou do Município ou executem serviço de relevância pública.

  Parágrafo único. No exercício das atribuições a que se refere este artigo, cabe ao Ministério Público, entre outras providências:

  I - receber notícias de irregularidades, petições ou reclamações de qualquer natureza, promover as apurações cabíveis que lhes sejam próprias e dar-lhes as soluções adequadas;

  II - zelar pela celeridade e racionalização dos procedimentos administrativos;

  III - dar andamento, no prazo de trinta dias, às notícias de irregularidades, petições ou reclamações referidas no inciso I;

  IV - promover audiências públicas e emitir relatórios, anual ou especiais, e recomendações dirigidas aos órgãos e entidades mencionadas no caput deste artigo, requisitando ao destinatário sua divulgação adequada e imediata, assim como resposta por escrito.

  Espero ter contribuído. Bons estudos!

Questão 5639617

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre os Procuradores de Justiça, assinale a única alternativa que se apresenta em conformidade com as disposições da Lei Complementar nº 25/98:

• A. Nas sessões de julgamento, o Procurador de Justiça deverá, se necessário, sustentar oralmente a posição do Ministério Público, quando este intervier como fiscal da Lei.
• B. Nos processos de competência originária em que o Ministério Público for parte, é obrigatória a presença do Procurador de Justiça.
• C. Os Procuradores de Justiça, nos autos em que oficiem, exercerão inspeção permanente nos serviços dos Promotores de Justiça, remetendo relatório à Corregedoria Geral do Ministério Público.
• D. Compete aos Procuradores de Justiça o exercício das atribuições do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça, em concorrência com o Procurador-Geral de Justiça.

Gabarito: D

Comentários

• O enunciado da questão está errado, deveria ser a única alternativa que NÂO se apresenta em conformidade.

  SEÇÃO V

  DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA

  Art. 55 - Compete aos Procuradores de Justiça o exercício das atribuições do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça, desde que não cometidas ao Procurador-Geral de Justiça.

• Na minha visão, o enunciado da questão está errado, deveria ser " marque a única alternativa que não está em conformidade com a lei"....

Questão 5639620

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale, após a leitura da frase, a sequência que preenche corretamente as lacunas, nos termos da Lei Complementar nº 25/98.

O ____________________ reunir-se-á, ordinariamente, __________ por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de __________ dos seus membros.

• A. Conselho Superior do Ministério Público - uma vez - 2/3 (dois terços)
• B. Colégio de Procuradores de Justiça - duas vezes - 1/3 (um terço)
• C. Conselho Superior do Ministério Público - duas vezes - 1/3 (um terço)
• D. Colégio de Procuradores de Justiça - uma vez - 2/3 (dois terços)

Gabarito: C

Questão 5639623

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Maranhão; Lei Complementar nº 013, de 25 de outubro de 1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão)

A Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, em seu art. 3º, estabelece que o Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, encaminhando-a, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, diretamente ao Governador do Estado, que a submeterá ao Poder Legislativo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

• A. Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão entregues até o último dia de cada mês, com vinculação ao tipo de despesa.
• B. A omissão no encaminhamento da proposta orçamentária não configura ato atentatório ao livre exercício do Ministério Público para todos os fins. 
• C. Os recursos próprios, originários do Tesouro Estadual, serão recolhidos diretamente e vinculados aos fins da instituição, admitida outra destinação.
• D. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno efetivado pelas superintendências administrativa, de finanças, de planejamento e coordenação, além de auditoria interna, mediante comissão integrada por servidores efetivos do quadro da carreira da instituição.

Gabarito: D

Questão 5639626

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, nas Comarcas com mais de duas Promotorias de Justiça será escolhido Promotor de Justiça para exercer as funções de Coordenador, competindo-lhe, sem prejuízo de suas atribuições normais:

I - promover reuniões mensais internas para fixação de orientações, sem caráter vinculativo, e para deliberação sobre matéria administrativa, com comparecimento obrigatório, salvo motivo justificado.

II - zelar pela regularidade e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça, superintendendo os serviços auxiliares e viabilizando recursos humanos e materiais.

III - baixar instruções, disciplinando o funcionamento da Coordenadoria e dos serviços auxiliares.

• A. Apenas o item I está correto. 
• B. Apenas os itens I e II estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos. 
• D. Os itens I, II e III estão corretos.

Gabarito: D

Questão 5639629

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Resoluções do MP-GO

Com base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta quanto ao procedimento administrativo:

• A. O procedimento administrativo poderá ter caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico.
• B. Se no curso do procedimento administrativo surgirem fatos que demandem a apuração de infração penal ou que se destine à tutela de interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, deverá o membro do Ministério Público instaurar o procedimento de investigação pertinente ou encaminhar a notícia do fato e os elementos de informação a quem tiver atribuição para tanto.
• C. O procedimento administrativo deverá ser concluído no prazo de 1 (um) ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização de outros atos.
• D. No caso de procedimento administrativo relativo a direitos individuais indisponíveis, o noticiante será cientificado da decisão de arquivamento, da qual caberá recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias.

Gabarito: A

Comentários

• . Nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV, o procedimento administrativo não tem caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico.

Questão 5639632

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008; MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Resoluções do MP-GO

Com base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta quanto ao compromisso de ajustamento de conduta:

• A. O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração.
• B. A celebração do compromisso de ajustamento de conduta não afasta a possível responsabilidade administrativa ou penal pelo mesmo fato, nem importa no seu reconhecimento para outros fins.
• C. O compromisso de ajustamento de conduta será tomado em qualquer fase da investigação, nos autos de inquérito civil ou de procedimento preparatório, sendo, contudo, proibido no curso da ação judicial, devendo conter obrigações certas, líquidas e exigíveis, salvo peculiaridades do caso concreto, e ser assinado pelo órgão do Ministério Público e pelo compromissário.
• D. O termo de compromisso deverá ser elaborado em pelo menos duas vias, devidamente assinadas e rubricadas pelo presidente dos autos e pelo compromissário, devendo uma das vias instruir procedimento administrativo regularmente instaurado para o acompanhamento de fiscalização do cumprimento das obrigações acordadas, juntando-se cópia autenticada dos documentos comprobatórios da qualidade e representatividade legal do compromissário.

Gabarito: C

Questão 5639647

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020

De acordo com a Lei n.º 20.756, de 28 de janeiro de 2020, assinale a alternativa falsa:

• A. A penalidade de suspensão, que não excederá a 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de transgressão disciplinar de natureza média ou de reincidência em quaisquer das infrações disciplinares de natureza leve, observado os requisitos dispostos em lei;
• B. Quando a ausência do servidor trouxer gravíssimo prejuízo ao serviço pela impossibilidade de sua substituição, a penalidade de suspensão poderá, mediante ato fundamentado, ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) do valor diário da remuneração, do vencimento ou do subsídio, por dia de suspensão, devendo o servidor, nesse caso, cumprir parcialmente a jornada de trabalho a que está submetido.
• C. A penalidade de multa será aplicada ao servidor inativo ou em disponibilidade que houver praticado, na atividade, transgressão disciplinar média e corresponderá ao valor diário dos proventos de aposentadoria ou da remuneração ou do subsídio da disponibilidade por dia de suspensão.
• D. A penalidade de advertência, que será sempre aplicada por escrito e deverá constar do assentamento individual do servidor, destina-se à punição pela prática de transgressão disciplinar de natureza leve.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 193. São penalidades disciplinares:

  I - a advertência;

  II - a suspensão;

  III - a multa;

  IV - a demissão;

  V - a cassação de aposentadoria;

  VI - a cassação de disponibilidade;

  VII - a destituição de cargo em comissão.

  § 1º A penalidade de advertência, que será sempre aplicada por escrito e deverá constar do assentamento individual do servidor, destina-se à punição pela prática de transgressão disciplinar de natureza leve. (D)

  § 2º A penalidade de suspensão, que não excederá a 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de transgressão disciplinar de natureza média ou de reincidência em quaisquer das infrações disciplinares de natureza leve, observado o seguinte: (A)

  I - o servidor, enquanto durar a suspensão, perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo, exceto na hipótese do inciso II deste parágrafo;

  II - quando a ausência do servidor trouxer gravíssimo prejuízo ao serviço pela impossibilidade de sua substituição, a penalidade de suspensão poderá, mediante ato fundamentado, ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) do valor diário da remuneração, do vencimento ou do subsídio, por dia de suspensão, devendo o servidor, nesse caso, cumprir integralmente a jornada de trabalho a que está submetido. (B)

  § 3º A penalidade de multa será aplicada ao servidor inativo ou em disponibilidade que houver praticado, na atividade, transgressão disciplinar média e corresponderá ao valor diário dos proventos de aposentadoria ou da remuneração ou do

  subsídio da disponibilidade por dia de suspensão. (C)

Questão 5639650

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008; MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020

De acordo com a Lei n.º 20.756, de 28 de janeiro de 2020, a autoridade julgadora, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção da transgressão disciplinar, estabelecerá, preliminarmente, a penalidade aplicável dentre as cominadas, bem como a sua quantidade, se for o caso, dentro dos limites previstos, considerando-se alguns elementos fixados em lei, dentre os quais nãos encontra:

• A. A gravidade da transgressão e as circunstâncias em que foi praticada.
• B. Os danos para o serviço público.
• C. A repercussão do fato.
• D. A idade do servidor. 

Gabarito: D

Comentários

• Art. 196. Na aplicação das penalidades disciplinares serão sempre mencionados o fundamento legal e as causas preponderantes da sanção disciplinar imposta, demonstrando-se a compatibilidade entre a falta cometida e a penalidade adotada.

  § 1º A autoridade julgadora, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção da transgressão disciplinar, estabelecerá, preliminarmente, a penalidade aplicável dentre as cominadas, bem como a sua quantidade, se for o caso, dentro dos limites previstos, considerando-se o seguinte:

  I - a gravidade da transgressão e as circunstâncias em que foi praticada; (A)

  II - os danos para o serviço público; (B)

  III - a repercussão do fato; (C)

  IV - os antecedentes disciplinares do servidor;

  V - a reincidência;

  VI - a intenção do servidor;

  VII - a culpabilidade.

  [...]

  GABARITO: D

Questão 5639656

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008; MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a alternativa falsa:

• A. A verificação dos requisitos mencionados será realizada por comissão, especialmente instituída por ato do Procurador-Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração trimestral em ficha individual de avaliação de desempenho.
• B. O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de advertência do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório.
• C. O processo de exoneração ficará a cargo da comissão processante nomeada pelo Procurador-Geral de Justiça, o qual será concluído no prazo de 60 (sessenta) dias.
• D. Findo o processo de exoneração, a comissão lançará seu pronunciamento conclusivo e encaminhará os autos ao Procurador-Geral de Justiça para decisão.

Gabarito: B

Comentários

• Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004

  Art. 4º O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório.