SóProvas

Prova UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Assistente Social

ID
4069018
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Elegia para a Adolescência


E enfim descansaremos sob a verde

resistência dos campos escondidos.

Nem pensaremos mais no que há-de ser de

nós que então seremos definidos.


No mar que nos chamou, no mar ausente,

simples e prolongado que supomos

seremos atirados de repente,

puros e inúteis como sempre fomos.


Veremos que as vogais e as consoantes

não são mais que ornamentos coloridos,

fruto de nossas bocas inconstantes.


E em silêncio seremos transformados,

quando formos, serenos e perdidos,

além das coisas vãs precipitados.


PENA FILHO, Carlos. Elegia para a adolescência. Livro Geral. Disponível em: . Acesso em: 6 out. 2017. 

No poema, o eu-lírico faz referência à adolescência de forma

Alternativas
ID
4069021
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Elegia para a Adolescência


E enfim descansaremos sob a verde

resistência dos campos escondidos.

Nem pensaremos mais no que há-de ser de

nós que então seremos definidos.


No mar que nos chamou, no mar ausente,

simples e prolongado que supomos

seremos atirados de repente,

puros e inúteis como sempre fomos.


Veremos que as vogais e as consoantes

não são mais que ornamentos coloridos,

fruto de nossas bocas inconstantes.


E em silêncio seremos transformados,

quando formos, serenos e perdidos,

além das coisas vãs precipitados.


PENA FILHO, Carlos. Elegia para a adolescência. Livro Geral. Disponível em: . Acesso em: 6 out. 2017. 

Nos dois últimos versos da primeira estrofe, a característica que se opõe àquela usada pelo poeta para descrever a adolescência é a

Alternativas
ID
4069033
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A promoção da ética no serviço público exige a instituição de uma adequada infraestrutura de gestão da ética, principalmente por meio da atuação permanente de conselhos ou comissões de Ética. Para promover a ética no setor público, é necessário dar a seus agentes

Alternativas
Comentários

  • regras..

    GAB D

ID
4069036
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvio em proveito próprio, configura-se, segundo o Código Penal Brasileiro, em crime de

Alternativas
Comentários

  • Gab E

     Peculato

           Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

           Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  • A fim de responder à questão, faz-se necessária a análise da conduta descrita na situação hipotética constante do enunciado em cotejo com as alternativas contida nos itens.
    Item (A) - Os crimes de responsabilidade encontram-se previstos no incisos do artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/1967. A conduta narrada no enunciado não configura, portanto, nenhuma hipótese de crime de responsabilidade, sendo a alternativa contida neste item incorreta.
    Item (B) - O crime de corrupção ativa encontra-se tipificado no artigo 333, do Código Penal, que tem a seguinte redação: "oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício". O fato descrito no enunciado da questão não contém em seus termos o oferecimento ou promessa de vantagem indevida para o sujeito ativo da conduta.  Via de consequência, a presente alternativa não corresponde ao crime narrado na situação hipotética descrita.
    Item (C) - O   crime de prevaricação está tipificado no artigo 319 do Código Penal, que tem a seguinte a redação: "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Na situação descrita o agente deixou de praticar ato de ofício depois de exigir vantagem indevida para tanto. Para que fique caracterizada a prevaricação, a prática do ato de ofício deve ser motivada pelo elemento subjetivo específico do tipo, ou o especial fim de agir, consubstanciado na "satisfação de interesse ou de sentimento pessoal". Logo, a alternativa constante deste item não representa o delito descrito no enunciado da questão. 
    Item (D) - Não existe em nosso ordenamento jurídico-penal crime de finalidade. Com efeito, a presente alternativa está incorreta.
    Item (E) -  O delito de peculato está tipificado no artigo 312 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". Sendo assim, a conduta descrita no enunciado corresponde ao crime de peculato, sendo a alternativa constante deste item a correta.
    Diante das considerações feitas, depreende-se que a alternativa correta é a constante do item (E).
    Gabarito do professor: (E)  

  • É a décima vez que essa questão é repetida...pqp

ID
4069039
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão do agente ou do terceiro, o ressarcimento dar-se-á:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    L.8429/92

    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

  • Letra B

    Art. 5°, Lei 8.429/92 - Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

    "Quem julga as pessoas não tem tempo para amá-las." - Madre Tereza de Calcutá

  • A presente questão trata do tema Improbidade Administrativa, disciplinado na Lei 8.429/1992. Posto isso, a escorreita resolução demanda o recrutamento do art. 5º, da legislação em tela, que ora reproduzo, para maior comodidade do prezado leitor: “Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano”.

    No ponto, o Mestre José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 66), assim detalha: “Várias são as sanções aplicáveis nas hipóteses de improbidade, sem prejuízo das previstas na legislação específica: suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, proibição de contratar com o Poder Público, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ilicitamente acrescidos ao patrimônio, pagamento de multa civil e vedação ao recebimento de benefícios fiscais”.

    Para efeito de informação: seja à luz do atual Código Civil (arts. 186 e 927), seja com apoio na Lei de Improbidade Administrativa (art. 5º), seja, ainda, na forma dos diversos Estatutos de servidores públicos (por exemplo: art. 122, Lei 8.112/90), fato é que o ressarcimento do patrimônio público pode se dar também se a conduta do causador do dano for meramente culposa, não sendo exigível que se cuida apenas de dolo.

    Atente-se: com muita frequência Bancas afirmam “ressarcimento parcial”.

    Ante o exposto, a única opção que se amolda ao enunciado e em estreita correspondência com o texto legal, é aquela mencionada na alternativa “b”, todas as demais divergem do estabelecido em lei.

    GABARITO: B.

    Referência: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 66.  

  • Em se tratando de lesão ao patrimônio público, por ação ou omissão do agente ou de terceiro, a consequência daí decorrente encontra-se estabelecida no art. 5º da Lei 8.429/92, que assim preceitua:


    "Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano."

    Logo, percebe-se claramente que a resposta correta encontra-se apenas na letra B (integral ao dano, se dolosa ou culposa)



    Gabarito do professor: B

ID
4069042
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Configura-se como ato de improbidade administrativa:

Alternativas
Comentários

  • Questão exige do candidato conhecimento acerca dos atos de improbidade administrativa no contexto da Lei nº 8.429/1992. Examinemos as alternativas lançadas pela Banca:

    Alternativa “a” incorreta. Na verdade, o art. 11, I, da Lei nº 8.429/1992, assim estatui: “Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”.

    Alternativa “b” incorreta. Ao contrário do aqui afirmado, o art. 11, IV, da Lei nº 8.429/1992, assim estatui: “Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: (...) IV - negar publicidade aos atos oficiais”.

    Alternativa “c” correta. Devidamente respaldada no teor do art. 11, III, da Lei nº 8.429/1992, que ora replico: “Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: (...) III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”.

    Alternativa “d” incorreta. Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação é o que configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, nos exatos termos do art. 11, IX, da Lei nº 8.429/1992, verbis: “Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: (...) IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação”.

    Alternativa “e” incorreta. Na verdade, restará configurado o ato de improbidade administrativa quando ocorrer o descumprimento das normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas, como se vê da leitura do art. 11, VIII, da Lei nº 8.429/1992, que a seguir reproduzo: “Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: (...) VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas”. 

    GABARITO: C.

  • filtrei dir adm e tem muiitaaa questão repetindo.. só muda o cargo mas as questões as mesmas... ta um saco

  • Analisemos cada assertiva, separadamente:

    a) Errado:

    Em rigor, constitui ato de improbidade administrativa praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência, ou ainda quando se deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício (Lei 8.429/92, art. 11, I e II), e não a simples prática de ato de ofício, devidamente regulamentado, ainda que possa vir a prejudicar interesses de determinada empresa ou grupo econômico.

    b) Errado:

    A improbidade é configurada quando se nega publicidade a atos oficiais (Lei 8.429/92, art. 11, IV), e não quando se dá a devida publicidade, que vem a ser a regra geral, sendo o sigilo exceção.

    c) Certo:

    Aqui, de fato, configura-se a prática de improbidade administrativa, na forma do art. 11, III, da Lei 8.429/92, que assim estabelece:

    "Art. 11 (...)
    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;"

    d) Errado:

    Na realidade, o ato de improbidade consiste em "descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.", na esteira do que preceitua o art. 11, VIII, da Lei 8.429/92.

    e) Errado:

    Novamente, a improbidade deriva do descumprimento das normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas com a administração, e não o ato de celebrar, fiscalizar ou aprovar referidas contas.


    Gabarito do professor: C

ID
4069045
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Após apuração de um ato de improbidade administrativa, a condenação em processo administrativo disciplinar poderá também ser imputada ao servidor que incorreu em tal improbidade, consistindo em:

Alternativas
Comentários

  • Examinemos as alternativas lançadas pela Banca, sob o prisma constitucional e infraconstitucional: Lei 8.429/1992.

    Alternativa “a” incorreta. Ocorre que, na via administrativa, as autoridades não desempenham função jurisdicional. Nesse sentido, não existe nenhuma sustentação nessa afirmativa, ao mencionar “processo administrativo penal”. Ora, a esfera administrativa não engloba a penal, tampouco, a esfera penal engloba a administrativa: são esferas independentes, em decorrência do Princípio da separação entre as Instâncias. Assim, a regra é a independência entre as instâncias, ou seja, a condenação ou absolvição em uma instância não deve necessariamente importar a condenação ou absolvição nas outras instâncias. Ademais, as sanções podem ser cumulativas, isto é, o servidor pode ser condenado pelo mesmo fato nas esferas civil, penal e administrativa.

    Alternativa “b” incorreta. Lucas Furtado (2014, p. 809), ensina que “A indisponibilidade de bens é automática e independe de qualquer outra providência, apenas requerendo a expedição de comunicações a cartórios de registro imobiliário, ao departamento de trânsito, ao Banco Central etc., a fim de que essas instâncias impeçam a movimentação do patrimônio do servidor punido.

    Alternativa “c” incorreta. Ao contrário do aqui afirmado, o ressarcimento ao Erário não dispensa a ação penal. É possível, então, que um único ato praticado pelo servidor público dê ensejo a sanções civis, penais e administrativas. Em regra, tais sanções poderão ser aplicadas cumulativamente e sua apuração ocorrerá de forma independente entre as instâncias. Esse entendimento decorre do art. 37, §4º, da CF/88, que assim determina “§4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

    Alternativa “d” correta. Com fundamento no art. 37, §4º, da CF/88, que ora reproduzo: “§4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

    Alternativa “e” incorreta. O equívoco reside em se afirmar “sem ações penais”. Ocorre que a deflagração da ação penal é legitimada no art. 37, §4º, da CF/88, que a seguir reproduzo, para maior comodidade do nobre leitor: “§4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

    GABARITO: D.

  • Vejamos cada opção, separadamente:

    a) Errado:

    Inexiste a figura de um "processo administrativo-penal". Em rigor, as instâncias são distintas, de maneira que, no âmbito administrativo, não é viável pretender-se acumular sanções de caráter criminal, as quais devem ser objeto de processo judicial na esfera competente, vale dizer, perante o Poder Judiciário.

    b) Errado:

    A indisponibilidade de bens não fica na dependência do trânsito em julgado de ação penal, podendo ser aplicada no bojo do processo administrativo disciplinar, de maneira independente, como se vê do teor do art. 136 da Lei 8.112/90:

    " Art. 136.  A demissão ou a destituição de cargo em comissão, nos casos dos incisos IV, VIII, X e XI do art. 132, implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível."

    c) Errado:

    O próprio dispositivo acima transcrito demonstra que o ressarcimento ao erário não torna desnecessária a ação penal, em vista da independências das instâncias e dos objetos próprios de cada uma.

    d) Certo:

    Realmente, a prática de improbidade administrativa constitui infração disciplinar que pode resultar na aplicação da pena de demissão (Lei 8.112/90, art. 132, IV), ou seja, o servidor vem a perder sua função pública. Esta providência, contudo, opera-se sem prejuízo da ação penal cabível, o que deriva, de novo, da possibilidade de responsabilização do servidor nas três esferas, vale dizer, cível, penal e administrativa (Lei 8.112/90, arts. 121 e 125).

    e) Errado:

    A suspensão dos direitos políticos pode ser aplicada cumulativamente com a propositura da ação penal cabível, não havendo qualquer incompatibilidade entre tais espécies de penalidades. É o que deriva do próprio art. 37, §4º, da CRFB:

    "Art. 37 (...)
    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível."


    Gabarito do professor: D

ID
4069048
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um princípio constitucional bastante utilizado para balizar as ações do poder público e garantir o exercício da função pública dos administradores com ética é o princípio da publicidade, que deverá ter caráter

Alternativas
Comentários

  • Questão indicada trata da disciplina constitucional dos princípios jurídicos aplicáveis à Administração Pública. Posto isso, a escorreita resolução demanda o recrutamento do art. 37, §1º, da CF/88, que ora reproduzo, para maior comodidade do prezado leitor: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) §1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

    Atente-se: a Constituição veda expressamente a promoção pessoal de autoridades, ainda que possa apresentar caráter educativo, informativo ou de orientação social. A proibição é taxativa. O STF, inclusive, tem se mostrado bastante inflexível acerca da interpretação de tal norma constitucional, ampliando sua aplicabilidade para alcançar não apenas pessoas, mas também partidos políticos (RE 191.668/RS, rel. Ministro Menezes Direito, em 15.4.2008).

    Diante do diploma constitucional sobredito, a única opção que se amolda ao enunciado, é aquela mencionada na alternativa “a”, todas as demais divergem do preceituado na Carta Política.

    GABARITO: A.

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 37. § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    ACRESCENTANDO:

    Princípio da publicidade:

    O princípio da publicidade pode ser definido como o dever de divulgação oficial dos atos administrativos (art. 2º, parágrafo único, V, da Lei n. 9.784/99). Tal princípio encarta-se num contexto geral de livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa, como se pode deduzir do conteúdo de diversas normas constitucionais, a saber:

    a) art. 5º, XXXIII: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”;

    b) art. 5º, XXXIV: “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal”;

    c) art. 5º, LXXII: “conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo”. A impetração de habeas data é cabível quando a informação for relativa ao próprio impetrante. Fora dessa hipótese a obtenção de informação sonegada pelo Estado pode ser viabilizada pela utilização de mandado de segurança individual e mandado de segurança coletivo.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

  • Para a resolução da presente questão, convém aplicar a regra do art. 37, §1º, da CRFB/88, que assim preconiza:

    "Art. 37 (...)
    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."

    Assim sendo, o cotejo deste preceito constitucional com as opções fornecidas pela Banca revela, claramente, que a única alternativa acertada é aquela indicada na letra A. Todas as demais divergem do texto normativo acima transcrito, o que, por si só, as torna equivocadas.



    Gabarito do professor: A

  • Se a questao for da Prefeitura de Ipoá e começar a falar sobre principio administrativo, pode marcar a letra A. Tem 8 ou mais questoes iguais, fizeram a mesma questao para todos os cargos pelo jeito, banquinha preguiçosa.

ID
4069057
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Em virtude do atual quadro alarmante da exploração dos recursos naturais do planeta, decorrente dos processos de produção e consumo de mercadorias, bens e serviços, tem-se apregoado a necessidade de busca de formas de ocupação do espaço de maneira sustentável. Uma das possibilidades para se alcançar esse desenvolvimento sustentável é a utilização das fontes de energia renováveis. Uma fonte de energia renovável é:

Alternativas
ID
4069060
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Durante o mês de setembro de 2017, em decorrência do período de seca sazonal, o Brasil registrou recorde no número de focos de incêndios florestais, sobretudo na região Centro-Oeste e parte da região Norte do país. Sabe-se que esse período de seca sazonal decorre

Alternativas
ID
4069063
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O presidente americano Donald Trump disse na manhã de ontem, na Organização das Nações Unidas (ONU) que os EUA não terão outra escolha que não destruir totalmente a Coreia do Norte, caso sejam obrigados a defender a si e seus aliados [....].

Jornal O Popular. Goiânia, quarta-feira, 20 set. 2017. (Caderno Notícias / Mundo).

O texto faz referência ao discurso do presidente norte-americano, e retrata a estratégia geopolítica momentânea daquele país frente à Coreia do Norte. Atualmente o acirramento das tensões entre os dois países dá-se em virtude do

Alternativas
ID
4069069
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o Brasil é hoje um país com alto índice de urbanização, onde mais de 82% da população reside nos espaços urbanos. Essa urbanização elevada exige que os governos, nas suas diferentes esferas, estabeleçam um conjunto de políticas com o objetivo de gerir os espaços urbanos e de assegurar uma melhor qualidade de vida à população citadina. É de responsabilidade do município, para o desenvolvimento socioeconômico e a preservação ambiental, a implantação

Alternativas
ID
4069072
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Safra recorde reanima a economia e salva o PIB do 1º trimestre. Recém-saída da crise, a agropecuária é agora o carro-chefe da expansão da economia, graças à colheita excepcional das principais culturas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a safra agrícola deve crescer 26,2% este ano, para 233,1 milhões de toneladas.

Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/safra-recorde-de-graos-reanima-a-economia-e-salva-o-pib-do-1-
trimestre.ghtml>. Acesso em: 18 out. 2017.

O texto faz referência à safra colhida no ano agrícola 2016/2017. O fator natural que mais influenciou na produção dessa “supersafra” foi o seguinte:

Alternativas
ID
4069075
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O emprego das novas tecnologias de comunicação traz uma série de confortos sob a forma de serviços para a sociedade. Entre esses serviços estão, por exemplo, as redes sociais e aplicativos, que constituem um aparato de informações digitais disponibilizadas instantaneamente aos seus usuários. Sobre essas novas tecnologias de comunicação, tem-se que

Alternativas
ID
4069078
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A operação Lava Jato é considerada pelo Ministério Público Federal (MPF) a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Iniciou-se em março de 2014 com investigações realizadas pela Justiça Federal em Curitiba, quando foram processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros. Atualmente abarca dezenas de processos que estão em andamento em vários estados brasileiros nos quais estão sendo investigados empreiteiras, funcionários públicos, agentes políticos de diferentes partidos e operadores financeiros responsáveis por desvios de dinheiro. Esses desvios de dinheiro, segundo o MPF, decorriam

Alternativas
ID
4069081
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Nos últimos anos, a Europa tornou-se palco de várias manifestações de diferentes povos por independência de regiões ou países. Um exemplo foi o plebiscito realizado em 2017, na Região Autônoma da Catalunha, cujo objetivo era obter sua independência política da

Alternativas
ID
4069084
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Segundo Maximiliano Bayer, o Rio Araguaia “até Barra do Garças [...] não tem praia, não tem planície de inundação, apenas os famosos cânions, da região de Santa Rita. A partir daí, perdendo declividade, perde também velocidade e passa a ter dificuldades para transportar [...]. E, então, o Araguaia começa a deixar essa areia nas laterais, o que forma as praias e atrai cada vez mais turistas. Mas, ao mesmo tempo, isso está nos dizendo que o rio está com problemas”.

[...] Como o rio não tem a capacidade de transportar todo esse sedimento, a tendência é que ele comece a engolir suas margens para poder levar essa água. Portanto, o rio vai ficando cada vez mais largo, mas cada vez menos profundo.

Fonte: BAYER. M. O aumento das praias do Araguaia é um dos sintomas a revelar que ele está doente. Jornal Opção. Edição 2196 de 12/08/2017. Disponível em: . Acesso em: 18 out. 2017.

A “doença” do Rio Araguaia a que se refere Bayer denomina-se

Alternativas
ID
4069087
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

A Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

  • 60 anos - Idoso

    65 anos - possibilidade de transporte gratuito

    80 anos - Idoso com prioridade especial

    70 anos - voto facultativo segundo a CF

    .

    Gab: "D"

  • CRIANÇA- ATÉ 12 ANOS DE IDADE INCOMPLETO

    ADOLESCENTE- ENTRE 12 E 18 ANOS DE IDADE

    IDOSO- IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS

    PRIORIDADE ESPECIAL- MAIORES DE 80 ANOS

    ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER- PELO MENOS 50% DE DESCONTO

    GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO- MAIORES DE 65 ANOS

    BENEFÍCIO DE 1 SALÁRIO MÍNIMO LOAS- MAIORES DE 65 ANOS

    TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL- RESERVA DE 2 VAGAS

    ASSENTOS NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO- 10% DOS ASSENTOS

    VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS- 5% DAS VAGAS

    PROGRAMAS HABITACIONAIS- RESERVA DE PELO MENOS 3%

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à idade que o Estatuto do Idoso regulamenta direito às pessoas consideradas idosas.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 1º, do Estatuto do Idoso que preceitua:

    Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    Vejamos:

    a) sessenta e cinco anos.

    Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não com idade igual ou superior a 65 anos.

    b) sessenta e dois anos.

    Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não com idade igual ou superior a 62 anos.

    c) setenta anos.

    Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não com idade igual ou superior a 70 anos.

    d) sessenta anos.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 1º do Estatuto do Idoso.

    e) setenta e cinco anos.

    Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não com idade igual ou superior a 75 anos.

    #SE LIGA NA DICA:

    60 anos - idoso e prioridade na tramitação de processos e procedimentos

    65 anos - gratuidade dos transportes coletivos e LOAS

    80 anos - preferência de atendimento de saúde especial sobre os demais idosos, bem como sobre os processos e procedimentos

    Gabarito: D

ID
4069090
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em 1993, ocorreram algumas alterações em relação às denominações das entidades representativas da categoria das assistentes sociais, que estão consignadas no seguinte dispositivo legal:

Alternativas
Comentários

  • Lei 8.662/1993

     Art. 6º São alteradas as denominações do atual Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), para, respectivamente, Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

  • A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional.

    Vamos, então, analisar as alternativas:

    A, C, D e E – Incorretas. As informações contempladas nessas alternativas não estão de acordo com o “Art. 6º”, da Lei de Regulamentação profissional.

    B – Correta. Lei 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de serviço social, altera as denominações do Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS) para Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). Conforme o “Art. 6º”, da Lei de Regulamentação profissional, são alteradas as denominações do atual Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), para, respectivamente, Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

    Gabarito: B

ID
4069093
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Em relação à política de proteção à criança e ao adolescente, conforme a Lei 8.069/1990, considera-se que a criança é a pessoa com idade de até

Alternativas
Comentários

  • Art. 2 - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  • A questão exige o conhecimento estampado no art. 2º do ECA, que define o limite de idade em que a pessoa será considerada criança.

    Conforme se depreende da lei nº 8.096/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança é aquela pessoa até 12 anos incompletos. Ou seja, no dia do aniversário em que completa 12 anos, a pessoa deixa de ser criança e passa a ser considerada adolescente.

    Art. 2º ECA: considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

    Em relação ao adolescente, devemos ter o mesmo raciocínio: no dia do aniversário de 18 anos, a pessoa se torna adulta; ocasião em que o ECA deixará de ser aplicado como regra e só poderá ser aplicado em casos excepcionais.

    GABARITO: D

  • Criança - Até 12 anos incompletos

    Adolescente - 12 a 18

    Jovem - 15 a 29

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando até qual idade que se considera criança.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 2º, caput, ECA, que preceitua:

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Assim, o ECA considera criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos, ou seja, 11 anos, 11 meses e 29 dias, e o adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos de idade, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

    Gabarito: D

ID
4069096
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

A Lei 13.146/2015 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso posto, legalmente “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” e a avaliação da deficiência deverá ser, quando necessária:

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física,

    mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e

    efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

    § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e

    interdisciplinar e considerará: (Vigência)

    I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

    II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

    III - a limitação no desempenho de atividades; e

    IV - a restrição de participação.

    § 2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência. 

  • GABARITO: B

     

     

    | Lei 13.146, de 6 de Julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

    | Livro I - Parte Geral

    | Título I - Disposições Preliminares

    | Capítulo I - Disposições Gerais

    | Artigo 2

    | § 1º

         "A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:"

     

    | Inciso I

         "os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;"

     

    | Inciso II

         "os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;"

     

    | Inciso III

          "a limitação no desempenho de atividades; e"

     

    | Inciso IV

         "a restrição de participação".

     

     

    MNEMÔNICO

    F.R.I.L

    Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais

    Restrição de participação 

    Impedimentos nas funções e estruturas do corpo

    Limitação no desempenho de atividades

  • GABARITO B

    (...) de um aspecto BIOPSICOSSOCIAL por um equipe MULTIPROFISSIONAL e INTERDISCIPLINAR.

    Bio: avaliará fatores fisiológicos;

    Psico: avaliará fatores psicológicos (como a pessoa com deficiência se enxerga);

    Social: avaliará fatores sociais (a forma como a pessoa com deficiência enxerga o mundo).

  • A Lei 13.146/2015 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso posto, legalmente “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” e a avaliação da deficiência deverá ser, quando necessária: biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar que considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

ID
4069099
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Conforme a Lei 8.662/1993, constituem, dentre as atribuições privativas do Assistente Social, as ações de

Alternativas
Comentários

  • A Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93 dispõe sobre a profissão de assistente social e outras providências. Nessa Lei encontramos no “Art. 5º” encontramos as atribuições privativas do/a assistente social.

    Vamos, então, analisar as alternativas:

    A, B, C e D – Incorretas. As informações dessas alternativas não estão contempladas no “Art. 5º”, da Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93.

    E – Correta. coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social. De acordo com o “Art. 5º”, incisos I, II, IV, e IX, da Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93, a alternativa constitui atribuições privativas do/a assistente social.

    Gabarito: E

ID
4069102
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Conforme a Lei 8.080/1990, os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) são:

Alternativas
Comentários

  • Gab. A

    Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: 

    I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; 

    II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; 

    III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. 

ID
4069105
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

As comissões intersetoriais, conforme a Lei 8.080/1990, terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), portanto, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    Lei 8.080/1990

    Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: 

    I - alimentação e nutrição; 

    II - saneamento e meio ambiente; 

    III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; 

    IV - recursos humanos; 

    V - ciência e tecnologia; e 

    VI - saúde do trabalhador. 

ID
4069108
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em relação às comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, conforme a Lei 8.080/1993, afirma-se que cada uma dessas comissões terá por finalidade:

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

    Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. 

    Parágrafo único. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições. 

  • CAPÍTULO III

    Da Organização, da Direção e da Gestão

    Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

    Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o , sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

    I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

    II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

    III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

    Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

    § 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

    § 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

    Art. 11. (Vetado).

    Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

    Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

    I - alimentação e nutrição;

    II - saneamento e meio ambiente;

    III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

    IV - recursos humanos;

    V - ciência e tecnologia; e

    VI - saúde do trabalhador.

    Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

    Parágrafo único. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

ID
4069111
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A assistência social, conforme Lei 12.435/2011, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas e tem por objetivos:

Alternativas
Comentários

  • LOAS

    Art. 2 A assistência social tem por objetivos:                      

    I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:                   

    a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;                   

    b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;                 

    c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;                   

    d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e                  

    e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; 

ID
4069114
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, em relação ao funcionamento do SUS, conforme a Lei 8080/1990, verifica-se que

Alternativas
Comentários

  • Letra: B

    artigo 4º;

    §2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar.

    Lei 8.080/1990

  • Confundi a questão. A letra A está mencionada na constituição e não na lei 8080/90.

  • CF--- Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. 

    lei-8.080/90 § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

ID
4083019
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O crime de corrupção ativa é caracterizado por:

Alternativas
Comentários

  •  Gabarito - B     

    Corrupção ativa Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

    Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

  • Assertiva B

    oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

    Basta o simples ato de oferecer a vantagem que o crime é considerado como praticado, não há necessidade de que o funcionário publico aceite a vantagem

  • O QC colocando sequências e sequências de questões repetidas, pode é morrer de fazer propagandas...no máximo só se for alunos novatos, pq renovações vai ser difícil viu... tá de brincadeira

  • foi uma leva de questões repetidas sobre esse assunto, que jamais esquecerei o que é corrupção ativa e peculato.

  •             Trata-se de questão referente ao crime de corrupção ativa, infração praticável por particular contra a administração em geral, prevista no artigo 333 do Código Penal.

                A conduta típica consiste em oferecer (colocar à disposição, apresentar, ofertar, exibir) ou prometer (obrigar-se a dar, compromissar-se) vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

                Prevalece na doutrina que a vantagem oferecida pode ser de qualquer natureza (econômica, moral, sexual, etc), embora uma parte minoritária defenda que deva ter natureza patrimonial. Cumpre ressaltar que pequenos mimos não tipificam o delito, mormente quando não correspondem à uma contrapartida por parte do funcionário público.

                Doutrinariamente, a corrupção ativa é classificada como crime comissivo (praticado através da ação), comum quando ao sujeito ativo (praticável por qualquer pessoa), doloso, formal quanto ao momento consumativo (consuma-se quando o funcionário público toma conhecimento da promessa ou oferta, independentemente de qualquer resultado), de ação pública incondicionada e de competência do juiz singular estadual, via de regra (PRADO, 2018, p. 864).

    Analisemos as alternativas

    A alternativa A está incorreta. A alternativa descreve o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. 

    Corrupção passiva

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

                A alternativa B está correta. Conforme dito acima, o enunciado descreve o crime de corrupção ativa. 

    Corrupção ativa

    Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

                A alternativa C está incorreta. A alternativa descreve o delito de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento previsto no artigo 314 do Código Penal. 

     Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

    Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

                A alternativa D está incorreta, a alternativa descreve o crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal. 

     

    Prevaricação

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

                A alternativa E está incorreta.  A alternativa descreve o crime de advocacia administrativa, prevista no artigo 321 do Código Penal. 

    Advocacia administrativa

    Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

    Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.



    Gabarito do professor: B
    PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, volume II. 16 ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2018.

ID
4084642
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir para responder à questão.


 Elegia para a Adolescência

E enfim descansaremos sob a verde

resistência dos campos escondidos.

Nem pensaremos mais no que há-de ser de

nós que então seremos definidos

.

No mar que nos chamou, no mar ausente,

simples e prolongado que supomos

seremos atirados de repente,

puros e inúteis como sempre fomos.


Veremos que as vogais e as consoantes

não são mais que ornamentos coloridos,

fruto de nossas bocas inconstantes.


E em silêncio seremos transformados,

quando formos, serenos e perdidos,

além das coisas vãs precipitados.


PENA FILHO, Carlos. Elegia para a adolescência. Livro Geral. Disponível em: <http://www.citador.pt/poemas/elegia-para-aadolescencia-carlos-pena-filho>. Acesso em: 6 out. 2017. 


No verso “Veremos que as vogais e as consoantes”, as palavras destacadas exercem, na construção do sentido da terceira estrofe, uma função metalinguística, pelo fato de, na terminologia gramatical, se referirem a

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A) REPRESENTAÇÕES FONOLÓGICAS

    Veremos que as vogais e as consoantes

    não são mais que ornamentos coloridos,

    fruto de nossas bocas inconstantes.

    Trecho que comprova a resposta: "fruto de nossas bocas inconstantes. fonologia = estudo dos sons.

ID
4085899
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Dentre as diversas atividades culturais de um povo muitas estão ligadas diretamente à crença ou a fé, advindas de uma determinada manifestação religiosa. Na cidade de Catalão – GO, ocorre anualmente, no mês de outubro, a tradicional festa da Congada, que atrai vários grupos de congada que dançam pelas ruas da cidade. Essa festa é em louvor

Alternativas
Comentários

  • GAB: C

    A festa do Rosário de Nossa Senhora no Brasil está ligada a grupos negros que realizam os atos populares conhecidos pelos nomes de Congada, Congado ou Congos. Por essa vinculação a população negra, o Congado se tornou também uma festa de santos negros, como São Benedito e Santa Efigênia.

  • Festividade realizada há mais de 125 anos, a Congada divide-se em duas partes: a religiosa, com missas, procissão e reza de terço; e a folclórica, que consiste em apresentação de músicas e danças, além de visitas às casas de moradores pioneiros. A festa começa com os ternos de congos, que são grupos de dançarinos, reunidos na Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Catalão. Após a alvorada, os cantadores saem pelas ruas. Durante toda a semana acontecem a novena e a visitação. A Congada de Catalão tem abertura no segundo domingo de outubro. De origem africana, o ritual era realizado inicialmente apenas por integrantes da Irmandade do Rosário. Hoje, a festa reúne cerca de 1,3 mil pessoas, divididas em 16 grupos de dança.

    Fonte: https://www.goias.gov.br/conheca-goias/cultura.html.

  • Pra tentar memorizar:

    • Congada tem dois "a"
    • Rosário tem dois "o"

  • Congadas: importante festa popular do folclore brasileiro, que apresenta elementos religiosos e culturais africanos misturado com portugue. Possuem um forte componente religioso católico e prestam culto a Nossa Senhora do Rosário e a São Benedito.

ID
4087432
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

As ações do serviço público devem ser pautadas por princípios que conduzam a uma clareza e exemplificação de tais ações para toda a sociedade, podendo o particular participar e opinar acerca da atuação do Estado, o qual não deve atuar em benefício de pessoas ou grupo de pessoas em detrimento dos demais extratos sociais. A legislação brasileira é atualizada constantemente com o objetivo de garantir a atuação ética do Estado em todas as esferas de poder. Dentre as atualizações recentes da legislação, no sentido da promoção da ética e dos princípios constitucionais que norteiam administração pública, destaca-se a lei

Alternativas